25 DE JANEIRO DE 2014

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PETIÇÃO N.º 317/XII (3.ª)

APRESENTADA PELO MOVIMENTO DE DEFESA DO HOSPITAL PÚBLICO DE BARCELOS,

SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A MANUTENÇÃO, NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE,

DO HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR, COMO SERVIÇO PÚBLICO AO SERVIÇO DE TODOS E PARA

TODOS

Por um Serviço Público de Qualidade

NÃO AO ESVAZIAMENTO DO HOSPITAL DE BARCELOS

O Hospital de Barcelos serve cerca de 155.000 pessoas de Barcelos e Esposende, tem cerca de 120

camas, 500 trabalhadores, admite 5191 internamentos/ano, efetua 73.120 urgências, realiza 70.862 consultas

externas e 42.776 exames de imagiologia, assiste a população nas mais importantes especialidades médicas

e cirúrgicas e tem em serviço contínuo de 24 horas a VMER (viatura médica de emergência rápida) que muito

tem ajudado a salvar vidas.

Nos últimos anos tem-se assistido a um processo gradual mas sistemático de desclassificação do Hospital

de Barcelos, traduzido no fecho ou transferência de serviços para outras unidades de saúde, nomeadamente

para o Hospital de Braga.

Paralelamente, e em simultâneo com estas medidas, tem a população de Barcelos sido confrontada com o

anúncio de que está em curso o processo de entrega do Hospital à Misericórdia de Barcelos, processo esse

que, a acreditar nas contínuas e sistemáticas declarações do seu Provedor, estará para muito breve.

Nós abaixo-assinados, preocupados com esta situação não poderemos deixar de responsabilizar, desde já,

todos aqueles que, por ação ou omissão, estejam a ser cúmplices deste atentado a Barcelos e exigimos a

manutenção do Hospital Santa Maria Maior no Serviço Nacional de Saúde, como serviço público de todos e

para todos.

Data de Entrada na AR: 9 de janeiro de 2014.

O primeiro subscritor, Isaltina de Sousa Leite Cibrão Coutinho.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4485 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 319/XII (3.ª)

APRESENTADA POR CARLOS MANUEL CABRAL DA SILVA NUNES E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A SUSPENSÃO DA VENDA DAS 85 OBRAS DE JOAN MIRÓ,

PATRIMÓNIO DO BPN

Veio a público, em notícia da agência informativa LUSA, datada de 19 de dezembro de 2013, que o Estado

português se prepara para vender, através da leiloeira Christie's, em Londres, 85 importantes obras de Joan

Miró, esperando auferir cerca de 35 milhões de euros. A soma pode parecer boa, aos incautos e aos menos

avisados nas questões do mercado da arte, mas a verdade é que é uma ridicularia na medida em que, por um

lado, a venda "por atacado" de tal quantidade de obras faz descer o seu valor, pelo que seria avisado não

fazer uma operação desta forma, por outro lado, se alguém quiser depois recomprar estas obras não haverá

dinheiro que chegue para as comprar: porque irão parar a coleções e museus de todo o mundo que muito

pouco interesse terão em as revender. Isto, por si só, justificaria a maior das prudências para com a alienação