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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1704/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2013-05-08 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 29 - 30]

N.º 1705/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B

155, 2013-05-14 pág 31 - 32]

N.º 1706/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B

155, 2013-05-14 pág 33 - 34]

N.º 1708/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2013-05-08

Proposta de Expropriação de imóveis com vista à execução da obra de

construção da Pousada da Juventude de Braga a apresentar na reunião de

Câmara do próximo dia 9 de maio

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 37 - 38]

N.º 1709/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 39 - 40]

N.º 1711/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Funchal 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder

Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 43 - 44]

N.º 1712/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Machico 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder

Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 45 - 46]

N.º 1713/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 47 - 48]

N.º 1714/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de São

Vicente 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 49 - 50]

N.º 1716/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Porto

Santo 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 53 - 54]

N.º 1717/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 55 - 56]

N.º 1718/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 57 - 58]

N.º 1719/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santana 2013-05-10 Lei de Finanças das Regiões e o Poder

Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 59 - 60]

N.º 1721/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 63 - 64]

N.º 1724/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Bombarral 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 69 - 70]

N.º 1729/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha

Grande 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 8 - 9]

N.º 1731/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre

Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 12 - 13]

N.º 1732/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2013-05-15

Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 14 - 15]