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Sábado, 15 de fevereiro de 2014 II Série-B — Número 29
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Voto n.o 173/XII (3.ª):
De pesar pelo falecimento do Dr. José Menéres Pimentel
(PSD).
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II SÉRIE-B — NÚMERO 29
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VOTO N.º 173/XII (3.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. JOSÉ MENÉRES PIMENTEL
Faleceu ontem, em Lisboa, o Dr. José Menéres Pimentel.
Era licenciado em Direito e iniciou a sua atividade profissional como Delegado do Procurador da República,
passando depois para a Magistratura Judicial, função que interrompeu para exercer, durante longos anos, de
forma brilhante e deontologicamente exemplar, a profissão de advogado, acabando a sua carreia como Juiz
Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Mas, a par da sua atividade profissional, que exerceu com especial dedicação tanto na magistratura como
na advocacia, o Dr. José Menéres Pimentel, como cidadão civicamente empenhado que sempre foi,
desempenhou, igualmente, funções da maior relevância na atividade política e partidária.
O Dr. Menéres Pimentel foi militante ativo e fundador do PPD/PSD, tendo sido Presidente da Comissão
Política Nacional de 1978 a 1979.
Foi Deputado à Assembleia da República, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias e Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Foi membro dos VII e VIII Governos, como Ministro da Justiça e Ministro da Reforma Administrativa, tendo
desempenhado ainda as funções de Provedor de Justiça e, por inerência, as de membro do Conselho de
Estado.
O Dr. José Menéres Pimentel tinha a grandeza dos homens simples, a magnanimidade dos homens bons e
a elevação cívica dos homens tolerantes.
Defendia de forma inabalável as suas convicções, mas dialogava, de modo afável, com todos, mesmo com
os que se situavam no extremo oposto ao das suas ideias e pontos de vista.
Morreu um cidadão exemplar, esmerado na educação e no trato, que constituiu sempre, ao longo de toda a
sua vida, e continuará a ser, uma referência para muitas gerações.
Portugal perdeu, com a morte do Dr. José Menéres Pimentel, um dos mais empenhados obreiros da
consolidação das nossas instituições democráticas, que tão bem serviu.
Perdemos a sua presença, sempre desejada, e a sua palavra amiga, mas o seu exemplo perdurará para
além da contingência efémera que é a própria vida.
À sua família a Assembleia da República expressa o seu mais profundo pesar.
Ao Partido Social Democrata, partido de que o Dr. José Menéres Pimentel foi militante empenhado e a cuja
Comissão Política Nacional presidiu, a Assembleia da República endereça, igualmente, as mais sentidas
condolências.»
Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2014.
Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Pedro Roque — António Rodrigues — Amadeu Soares
Albergaria — Pedro Pinto — Pedro Alves — Duarte Pacheco — Guilherme Silva — Hugo Lopes Soares —
Joaquim Ponte — Duarte Marques — Correia de Jesus.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.