II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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Genericamente, os cidadãos expuseram os fundamentos para a apresentação da petição, aludindo às

atividades económicas que se desenvolvem no espaço da Lagoa de Óbidos e aos problemas com que a

mesma se confronta, nomeadamente o excesso de contaminação decorrente de adegas, destilarias e

suiniculturas e, ainda, de construções junto às margens sem quaisquer infraestruturas de apoio. Por outro

lado, referiram-se às dragagens que têm vindo a ser feitas na Lagoa, considerando que as mesmas têm sido

insuficientes.

Procederam, posteriormente, à leitura de um documento, cujo teor aqui se transcreve:

«Lagoa de Óbidos

A Lagoa de Óbidos é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa.

É a maior Lagoa da Europa.

Possui uma área total aproximada de 7 km2 e uma profundidade média de 2 m, com cotas que vão desde o

meio metro aos 5 m. Estende-se para montante essencialmente por 2 canais, para Oeste pelo Braço do Bom

Sucesso, e para Este pelo Braço da Barrosa.

Desaguam nesta região a montante os rios Real e Arnoia e o da Cal.

A sua fauna é constituída por espécies piscícolas como o robalo, o linguado, a solha, a dourada, a choupa,

a tainha e outras espécies como a amêijoa, o berbigão, o mexilhão, o polvo, o caranguejo, a enguia e outros.

A comunidade avifaunística é o grupo que, ao nível da fauna, representa o papel ecológico mais relevante

no ecossistema.

Foram identificadas, entre outras, a garça real, o pato real, o ostraceiro, o maçarico real, a garça boeira, a

garça branca, e a gaivina de bico preto.

A pesca e a apanha de bivalves constituem as principais atividades económicas relacionadas com a Lagoa

de Óbidos, e, como tal, encontram-se inteiramente dependentes desde meio lagunar.

A atividade piscatória, embora em fase decadente, apresenta importância como vetor económico da região.

A apanha dos bivalves continua a merecer um lugar de destaque na economia das populações locais de

mariscadores.

Apresentações feitas, tratemos agora do que está verdadeiramente mal.

A começar pelos rios é usual fazerem descargas poluentes cujos parâmetros de qualidade não estão de

acordo com a capacidade do meio absorvente.

Detritos esses provenientes dos esgotos industriais e domésticos, oriundos das adegas, suiniculturas e

destilarias que vão poluído cada vez mais toda aquela zona a montante, já tão saturada de lodos, carregada

de matérias orgânicas em putrefação e algas infestantes, águas turvas e mal cheirosas, crescente praga de

mosquitos e a proliferação de doenças transmissíveis para o ser humano.

Referirei agora outros fatores, tais como a forte pressão turística, as construções junto às margens nem

sempre acompanhadas das infraestruturas e saneamento básico necessário, a extração de arvoredo em

grandes áreas e os pesticidas trazidos pelas enxurradas, entre outras ações penalizadas praticadas pelo

homem que vem tirando à Lagoa a sua vitalidade provocando-lhe alterações na bacia hidrográfica e

concomitantemente na qualidade de vida.

Em termos humanos, a resposta para inverter esta situação tem-se limitado a pequenas dragagens a

jusante, na zona de ligação ao mar, que se têm revelado manifestamente insuficientes, ou como no cado da

última, que paradoxalmente agravou o estado de assoreamento da Lagoa, como havíamos previsto à data da

discussão da petição que nos traz aqui hoje.

Posto isto, gostaria de explicar muito sucintamente a natureza e os objetivos da Petição Pela Salvaguarda

da Lagoa de Óbidos.

Pois tudo começou numa página do Facebook que criei para as pessoas falarem da Lagoa. Daí começou a

revelar-se um grupo e surgiu a ideia da petição.

Entre os 49 que a quiseram desde logo subscrever, juntámo-nos cerca de 15 e discutimos exaustivamente

a forma e conteúdo da mesma, traçando a nosso ver o caminho para a salvaguarda da Lagoa».

Usaram seguidamente da palavra a Deputada Paula Santos, que transmitiu partilhar das preocupações

manifestadas, e questionou os peticionantes sobre os contactos que foram estabelecidos com as entidades da