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II SÉRIE-B — NÚMERO 44

552

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3702/XII

(1.ª) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Benefícios fiscais por demolição do Bairro do Aleixo - Porto

[DAR II série B 262, 2012-07-

27]

N.º 3703/XII

(1.ª) Ana Drago (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Manifestação de preferências pelos professores contratados envolta em enorme confusão

[DAR II série B 262, 2012-07-

27]

N.º 3704/XII

(1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE

ACES do Oeste com falta de profissionais de saúde e salários abaixo do salário mínimo

nacional

[DAR II série B 262, 2012-07-

27]

N.º 3705/XII

(1.ª) Rita Rato (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Encerramento de Escolas na Região de Coimbra [DAR II série B 262, 2012-07-

27]

N.º 3706/XII

(1.ª) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE

Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio cria gabinete no Hospital de Portimão para o qual nomeia a filha, o genro e o presidente do PSD

de Portimão

[DAR II série B 262, 2012-07-

27]

N.º 3712/XII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP)

MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Condições deploráveis de instalações da GNR no Algarve

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3716/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Santo Tirso

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3717/XII

(1.ª)

Fernando Negrão (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e o modelo de Financiamento do Ensino Superior

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3718/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Baião

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3719/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Felgueiras

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3720/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3721/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-1

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3722/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Matosinhos-2

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3723/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Melgaço

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3724/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Ponte da Barca

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3725/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Valença

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3726/XII

(1.ª) Honório Novo (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paredes de Coura

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]

N.º 3732/XII

(1.ª) Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS)

MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO

FUNDO DE GARANTIA DE VIAGENS E TURISMO (FGVT)-RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA

REPUBLICA N.º12/2012

[DAR II série B 264, 2012-07-

30]