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Sábado, 12 de julho de 2014 II Série-B — Número 57

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

201 e 202/XII (3.ª)]:

N.o 201/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do autarca e

Presidente da Associação Nacional de Freguesias, Joaquim, Joaquim Cândido Leite Moreira (PS)

N.º 202/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do político e académico Dr. Luís Fontoura (PSD), Apreciação parlamentar n.

o 86/XII (3.ª) (Requerimento do

PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre as propostas de alteração apresentadas.

Petições [n.

os 376 e 407/XII (3.ª)]:

N.º 376/XII (3.ª) (Apresentada pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Castro Marim (Nuno Osório) solicitando à Assembleia da República que os serviços públicos de Castro Marim se mantenham ao serviço das populações): — Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

N.º 407/XII (3.ª) — Apresentada por APEPN – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância Parque das Nações, solicitando que a Assembleia da República aprove uma tomada de posição perante o Ministro da Educação e Ciência para que se dê início imediato à construção urgente da 2.ª fase da Escola Parque das Nações.