4 DE OUTUBRO DE 2014

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Importa desde já destacar que, a informação que a AT apresenta diz respeito ao IVA a entregar ao Estado,

ou seja, este aumento de 272 milhões de euros não significa que tenha sido receita efetivamente recebida pelo

Estado, uma vez que, no contexto de profunda crise em que o setor se encontra, o aumento de 77% da taxa

do IVA foi globalmente internalizado nas margens das empresas, levando à sua descapitalização, como é

reconhecido no relatório, pois não se verificou aumento de preços no setor.

Em sede de IRS e IRC, o relatório indica que, em 2012, face a 2011, o Estado recebeu menos 7 milhões de

euros de IRC e menos 21 milhões de euros de IRS. Esta perda agregada de 28 milhões de euros,

diagnosticada pela AHRESP, é o reflexo do encerramento de empresas e extinção de postos de trabalho do

setor.

Também em sede de Segurança Social, o Estado recebeu menos 46 milhões de euros de contribuições de

Taxa Social Única (das empresas e dos trabalhadores), uma situação igualmente diagnosticada pela

AHRESP.

Por fim, em matéria de subsídio de desemprego, em 2012, o Estado teve um acréscimo de 26 milhões de

euros com desempregados oriundos do setor da restauração.

De acordo com os dados do relatório do Grupo de Trabalho, o suposto aumento de 272 milhões de euros

em sede de IVA, e a perda de receita e aumento de despesa com IRC, IRS, TSU e Subsídio de Desemprego

em 100 milhões de euros, levaram a uma receita líquida fiscal integrada do setor de 172 milhões de euros.

Importa também referir que o relatório indicou que, até final de 2013, a receita de IVA a entregar ao Estado

deveria atingir os 600 milhões de euros, traduzindo-se num aumento de 140% face a 2011, informação essa

que nunca veio a ser confirmada. Paralelamente, o relatório não apresentou qualquer estimativa de qual será a

perda de receita de IRC, IRS e TSU e aumento de despesa de subsídio de desemprego, não se conseguindo

aferir se o resultado final, em 2013, se traduzirá num resultado positivo, ou negativo.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO – ANÁLISE 2011 / 2014

A Direção-Geral do Orçamento (DGO), tem vindo a publicar os relatórios mensais de execução orçamental,

sendo o último relatório disponível aquele que diz respeito ao período de janeiro a julho. Fazendo uma análise

comparativa dos anos 2011 a 2014, temos os principais resultados que se apresentam de seguida:

Conforme se pode verificar, as principais rubricas do Orçamento de Estado demonstram que o crescimento

das receitas fiscais se deve ao aumento da receita fiscal em IRS, com um aumento de 53,8%. A receita de IRC

caiu cerca de -17,5%, representativo da destruição do tecido empresarial; a receita de IVA cresceu apenas

3,1% em 4 anos, representativo do aumento do consumo interno e não resultante do aumento das taxas; e

aumento da Despesa da Segurança Social em cerca de 1392 milhões de euros (+10,5%).