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Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 II Série- B — Número 28
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Petição n.º 466/XII (4.ª):
Apresentada por Rui Martins e outros, solicitando à Assembleia da República a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o "Caso dos Submarinos" – Carta Aberta sobre o arquivamento do processo dos submarinos.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 28
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PETIÇÃO N.O 466/XII (4.ª)
APRESENTADA POR RUI MARTINS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A
REABERTURA DA COMISSÃO DE INQUÉRITO SOBRE O "CASO DOS SUBMARINOS" – CARTA
ABERTA SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DOS SUBMARINOS
"O grupo de cidadãos que subscrevem esta Carta Aberta/Petição à Procuradoria-Geral da República (PGR)
e à Assembleia da República manifestam assim a sua frustração perante a decisão do Ministério Públio de
arquivar, sem levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos do chamado "Caso dos
Submarinos”, que investigou, durante anos, o negócio destes navios adquiridos à Alemanha.
Após oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes, e condenações por corrupção
ativa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz de
cumprir a função que todos os cidadãos exigem: o cumprimento da Lei.
Se faltam meios à Justiça e, em particular à PGR, esta deve exigi-los ao Governo da República.
Se falta legislação, deve a PGR exigir a elaboração ou correção da mesma aos Partidos Políticos com
assento na Assembleia da República.
Assim o requerem os Cidadãos e a Justiça.
Para que nada continue como dantes!
Se CONCORDA subscreva e divulgue!
(quantas mais assinaturas, maior será a pressão sobre os órgãos e instituições da República!)
Atualizações:
1 – Esta Carta Aberta foi entregue em mão ao gabinete da PGR em 9 de janeiro de 2015.
2 – Esta Carta Aberta (na forma "petição") foi enviada à Assembleia da República em 22 de janeiro de 2015
(já com mais de 10 mil assinaturas). O objetivo será a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o "Caso dos
Submarinos”.
3 – Brevemente, esta Carta Aberta, com anexo especial, será entregue na Embaixada Alemã.
4 – A 28 de fevereiro, na Associação 25 de Abril (Lisboa), haverá um debate sobre este tema."
Lisboa, 9 de fevereiro de 2015.
O primeiro subscritor, Rui Martins.
Nota: — Desta petição foram subscritores 10 342 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.