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8 DE ABRIL DE 2015

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1709/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 39 - 40]

N.º 1711/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Funchal 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 43 - 44]

N.º 1712/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Machico 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 45 - 46]

N.º 1713/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 47 - 48]

N.º 1714/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de São Vicente 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 49 - 50]

N.º 1716/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Porto Santo 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 53 - 54]

N.º 1717/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 55 - 56]

N.º 1718/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santa Cruz 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 57 - 58]

N.º 1719/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santana 2013-05-10 Lei de Finanças das Regiões e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 59 - 60]

N.º 1721/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiazere 2013-05-10 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 63 - 64]

N.º 1724/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2013-05-10 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-

14 pág 69 - 70]

N.º 1729/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha

Grande 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 8 - 9]

N.º 1731/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre

Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-

16 pág 12 - 13]

N.º 1732/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de

Paiva 2013-05-15

Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-

16 pág 14 - 15]

N.º 1734/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre

Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-

16 pág 18 - 19]

N.º 1735/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre

Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-

16 pág 20 - 21]

N.º 1737/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2013-05-15

Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-

16 pág 24 - 25]

N.º 1738/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre

Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-

16 pág 26 - 27]