22 DE MAIO DE 2015

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o júri e a Sociedade Portuguesa de Escritores. Nenhum ato de reparação material devolveu o património da

SPE. Nenhum gesto de reparação moral dirimiu a enorme ofensa infligida à dignidade dos profissionais da

literatura. Só em 1973, após uma intensa e corajosa luta dos escritores portugueses, seria possível constituir a

Associação Portuguesa de Escritores que sucedeu à Sociedade, extinta em 1965, mas que se viu, ainda assim,

impedida de usar o seu nome.

Em 1965, José Luandino Vieira representava, com a sua ação política e a sua criação literária, a nação

angolana que estava a nascer. Os escritores portugueses, com a sua corajosa atitude, deram expressão à luta

do povo português pela liberdade e a democracia, contra o fascismo e o colonialismo português. A História viria

a dar-lhes razão.

A Assembleia da República, reunida em Plenário em 23 de maio de 2015:

1 – Assinala o 50.º aniversário da atribuição do Prémio de Novelística ao livro Luuanda, de José Luandino

Vieira, por parte da Sociedade Portuguesa de Escritores.

2 – Homenageia a direção da Sociedade Portuguesa de Escritores e os membros do júri do Prémio de

Novelística de 1965 pelo ato de coragem cívica que a sua atitude representou e como testemunho da luta dos

intelectuais e dos povos português e angolano pela liberdade e a democracia, contra o fascismo e a dominação

colonial.

3 – Saúda a Associação Portuguesa de Escritores como digna sucessora da Sociedade violentamente extinta

em 1965.

Assembleia da República, 21 de maio de 2015.

Os Deputados do PCP, António Filipe — João Oliveira — Miguel Tiago — Bruno Dias — Paulo Sá — Carla

Cruz — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Paula Santos — João Ramos — Lurdes Ribeiro.

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VOTO N.º 283/XII (4.ª)

DE SAUDAÇÃO EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS TIMORENSES NA II GUERRA MUNDIAL

Nestes dias, a Europa comemora o 70.º aniversário do final da II Guerra Mundial e da vitória das forças

aliadas sobre as potências do eixo. Esta celebração ecoou não só pela Europa mas por todo Mundo. Estas

comemorações despertam sempre a necessidade de relembrar as vítimas do Holocausto e reconhecer essa

como uma das páginas mais negras da história da humanidade.

Apesar de a Europa ter sido o epicentro desta catástrofe humana e onde se registou o maior número de

mortos — 21 milhões —, também o Pacífico não escapou às devastações da Guerra Mundial. Na realidade, são

raramente lembradas as vítimas timorenses que perderam a vida na Campanha do Pacífico. Estima-se que mais

de 40 000 timorenses terão morrido durante a ocupação japonesa. De facto, durante o período de 1939 a 1946,

segundo as cifras oficiais, a população de Timor oriental — parte administrada por Portugal — diminuiu,

efetivamente, de 472 000 para 403 000 habitantes.

Depois da II Guerra Mundial, a reconstrução de Timor avançou a passo lento, mas ficará para sempre crivado

na memória do povo timorense os efeitos das ‘colunas negras’ e as represálias das forças ocupantes.

Neste sentido, no momento em que Timor-Leste assinala os 13 anos de independência, a Assembleia da

República, considerando as profundas relações históricas que Portugal manteve sempre com o seu país-irmão,

Timor-Leste, não só aclama os 70 anos do término da II Guerra Mundial, como recorda, para que a história não

se repita novamente, as vítimas timorenses que perderam as suas vidas durante este período.

Assembleia da República, 21 de maio de 2015.

Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Telmo Correia (CDS-PP) — Pedro Alves (PSD) — Inês Teotónio

Pereira (CDS-PP).

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