II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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últimos 20 anos e que precisa urgentemente de uma escola secundária porque tem milhares de alunos a ter de

se deslocar todos os dias, com um trajeto de 2 horas, para escolas de outros concelhos, designadamente para

Palmela, Barreiro, Seixal, Almada, Montijo e até Lisboa, com consequências sociais e económicas quer para os

jovens quer para as famílias quer para as autarquias. 20% dos alunos são colocados na zona, mas os restantes

80% tem de ir para fora.

Sublinharam que é incompreensível que 20 anos passados sobre o início do processo conducente à

construção de uma escola secundária nesta localidade ainda se continue a falar na concretização deste projeto,

relembrando, a propósito, as diligências feitas até agora pela Junta de Freguesia e pelas respetivas câmaras

municipais; que já em 2007 o Ministério de Educação reconhecia a necessidade da existência de uma nova

escola secundária, mas, apesar do município ter cumprido os objetivos definidos na carta educativa do concelho

aprovada pelo governo de então, até hoje não foi dada qualquer resposta; que, inclusivamente, a Câmara

Municipal de Sesimbra já tinha cedido um terreno para a construção de uma escola secundária, tendo a Parque

Escolar, EPE assumido a sua construção, com o compromisso de iniciar a obra em 2011 e terminá-la em 2013,

o que não veio a acontecer. Apesar de as duas cartas educativas preverem a construção urgente desta escola

secundária, a verdade é que em 2011 foi suspenso o processo de construção atendendo às dificuldades

económicas do País e à necessidade de se proceder à contenção de recursos.

A Sr.ª Deputada Emília Santos (PSD) referiu que a freguesia da Quinta do Conde é uma das que mais tem

crescido nas últimas duas décadas, com um elevado número de jovens, estando bastante afastada da sede do

concelho. Disse partilhar as mesmas preocupações dos peticionários, assumindo o compromisso do Grupo

Parlamentar do PSD ir acompanhar esta matéria para que este assunto possa ser resolvido, e que esta situação

contraria a tendência que se vive a nível nacional, com crianças a menos e escolas a mais. Sendo verdade que

o Estado não tem recursos ilimitados, adiantou que há, no entanto, casos isolados que merecem ser

considerados e estudados, havendo que dar resposta às necessidades e legítimas aspirações e expetativas da

população, em especial dos mais jovens.

A Sr.ª Deputada Sandra Cunha (BE) adiantou que, sendo habitante da Quinta do Conde, conhece muito bem

a situação e aquilo que os alunos vivem no seu dia-a-dia para conseguirem prosseguir os seus estudos. A

freguesia da Quinta do Conde é uma das que mais tem crescido nos últimos anos e que tem uma população

muito jovem mas, apesar disso, carece de uma rede de transportes adequada e de escolas em número suficiente

para dar resposta a todas as necessidades, obrigando perto de 1000 alunos a deslocar-se para fora da sua área

de residência e daí a necessidade de construir uma nova escola.

A Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) disse que a situação tem-se vindo a agravar nos últimos anos e

que neste momento é crítica. A escola existente, com mais de 30 anos, nem sequer pode ser alargada, porque

nem sequer tem espaço físico suficiente para que se possa tomar em consideração essa opção. Daí ser para o

Grupo Parlamentar do CDS-PP necessário e urgente a construção de uma nova escola secundária na Quinta

do Conde.

A Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) falou da necessidade de resolver este urgentemente este

problema tão grave, que se arrasta há muitos anos e que urge resolver, sublinhando que o Grupo Parlamentar

do PCP tudo fará para que isso possa acontecer.

O Sr. Deputado André Pinotes (PS), relator da petição, disse que o Grupo Parlamentar do PS tudo iria fazer

para resolver a pretensão apresentada pelos peticionários e para que se possa encontrar uma solução que dê

resposta a todas as necessidades unanimemente reconhecidas das famílias e alunos e para que não de caia

no marasmo de tudo se consensualizar e não chegar a solução nenhuma nem no jogo de «passa a culpa».

Apesar de todos terem a noção de que os recursos não são ilimitados, reafirmou ser evidente a unanimidade

em torno da necessidade de construção deste equipamento escolar. Por fim, referiu-se aos tempos médios de

deslocação dos alunos, aos transportes diários e aos encargos resultantes para os pais e à necessidade de

encontrar uma resposta para resolver este tão grave problema.

Os representantes dos peticionários reafirmaram a premência de uma resposta a este problema de uma

enorme gravidade e reiteraram muitas das questões abordadas inicialmente.”

A documentação da audição, incluindo a gravação áudio da audição encontra-se disponível na página da

Comissão na Internet.