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Quarta-feira, 16 de março de 2016 II Série-B — Número 20
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
S U M Á R I O
Votos [n.os 41 e 43 a 47/XIII (1.ª)]:
N.º 41/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Heitor Sousa (PSD e PS).
N.º 43/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Nicolau Breyner (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).
N.º 44/XIII (1.ª) — De condenação pelo encerramento de fronteiras em vários países europeus (BE, PS e PAN).
N.º 45/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Mário Machado (PS e PSD).
N.º 46/XIII (1.ª) — De congratulação pela posição do Governo português na questão dos refugiados (PS e PSD).
N.º 47/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Ana Vieira (PS, PSD, CDS-PP e PAN).
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VOTO N.º 41/XIII (1.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE HEITOR SOUSA
Faleceu no passado dia 28 de fevereiro, em Fall River, nos Estados Unidos da América, Heitor Miguel
Medeiros Sousa, figura incontornável da nossa numerosa comunidade no Estado de Massachussets.
Heitor Sousa nasceu na vila de Rabo de Peixe, em São Miguel, tendo-se fixado profissionalmente em Fall
River, onde, em 1986, fundou as grandes festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra, evento agregador
da comunidade portuguesa e muito especialmente da diáspora açoriana de toda a América do Norte.
Com esta iniciativa, Heitor Sousa foi o grande responsável por um evento que desde cedo mobilizou centenas
de milhar de portugueses e lusodescendentes, numa enorme manifestação de fé e de cultura, que ainda hoje
continua bem viva e demonstrativa da importância da nossa presença naquele continente.
Porém, a obra de Heitor Sousa teve outros momentos de grande relevância, quer em São Miguel, quer nos
Estados Unidos.
As Jornadas Jubilares ano do Espírito Santo, em 1998, a criação do Festival de Bandas de Música da Nova
Inglaterra, no Heritage Park, em Fall River, e a fundação dos Amigos de Rabo de Peixe são outras das
realizações a que esteve intimamente ligado.
Para além disso, Heitor Sousa distinguiu-se igualmente como dirigente ou ativista de variadíssimas outras
entidades, como a Sociedade Cultural Açoriana, a Banda de Nossa Senhora da Luz, a Banda da Nossa Senhora
da Conceição Mosteirense, o Ateneu Luso-Americano, a Associação Académica de Fall River, a Portuguese-
American Business Association, a Associação Cultural Lusitânia, o Grupo Amigos da Terceira, o Sporting Club
Ideal da Ribeira Grande, a Comissão de Árbitros do ex-Distrito de Ponta Delgada, a Junta de Freguesia, o
Sporting Clube Beira-Mar e a Banda Lira do Norte de Rabo de Peixe. Tal percurso comunitário foi determinante
para a atribuição de distinções de grande relevo, como os graus de Comendador da Ordem de Mérito e da
Ordem do Infante D. Henrique da República Portuguesa, a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas,
a Insígnia Autonómica da Região Autónoma dos Açores e a Medalha da Câmara dos Representantes do Estado
de Massachusetts.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Heitor
Miguel Medeiros Sousa e endereça aos seus familiares e amigos as suas sinceras condolências.
Assembleia da República, 9 de março de 2016.
Os Deputados: José Cesário (PSD) — Berta Cabral (PSD) — António Ventura (PSD) — Carlos Costa Neves
(PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — António Topa (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Sara Madruga da
Costa (PSD) — Vitalino Canas (PS) — Lara Martinho (PS) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) —
Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Fátima Ramos (PSD)
— José Carlos Barros (PSD) — Carla Sousa (PS) — Susana Amador (PS) — Fernando Jesus (PS) — Cristóvão
Norte (PSD) — António Ventura (PSD) — Carla Barros (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Carlos Alberto
Gonçalves (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Carlos Silva (PSD).
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VOTO N.º 43/XIII (1.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NICOLAU BREYNER
Foi com profunda consternação e pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento
de João Nicolau de Melo Breyner Lopes.
Nicolau Breyner, ator, produtor e realizador português, uma das figuras mais populares da ficção nacional é,
sem dúvida, um dos representantes mais emblemáticos da cultura portuguesa.
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Nicolau Breyner nasceu em Serpa, a 30 de julho de 1940, e muito cedo, aos nove anos, começou a ter aulas
de canto com os grandes professores da altura. Ingressou na Faculdade de Direito, com a ambição de se tornar
diplomata mas depressa desistiu do direito, optando por se diplomar no Conservatório Nacional, primeiro no
curso de canto e, depois, no de teatro.
Com mais de 55 anos de carreira, Nicolau Breyner estreou-se como ator, ainda quando frequentava o
Conservatório, com a peça Leonor Telles, de Marcelino Mesquita, no Teatro da Trindade.
Foi no teatro que se tornaria conhecido do grande público revelando-se um dos mais bem-sucedidos atores
da sua geração, contracenando e dirigindo, ao longo da sua vida, os maiores vultos.
Também na televisão, Nicolau Breyner é tido como um dos percussores do humor em Portugal. Programas
como Nicolau no País das Maravilhas, Lá em Casa Tudo Bem, Eu Show Nico, Euronico ou Nico D’Obra
marcaram de forma indelével várias gerações e transformaram indubitavelmente a produção televisiva de
entretenimento em Portugal.
Ainda na produção de ficção, Nicolau Breyner deixa uma marca intensa na televisão portuguesa, sobretudo
através das telenovelas Vila Faia — a primeira telenovela portuguesa — Cinzas, Vingança, Equador, Morangos
com Açúcar e muitas outras partilhadas por tantos portugueses.
Ao longo da sua carreira, Nicolau Breyner, somou ainda quase 50 participações no cinema, em filmes de
cineastas de diversas gerações, tendo colaborado com realizadores como António-Pedro Vasconcelos (A Bela
e o Paparazzo, Os Imortais, Os gatos não têm vertigens), João Botelho (Corrupção) e Leonel Vieira (A arte de
roubar), entre outros.
Uma das suas participações mais recentes é o filme Comboio Noturno para Lisboa, adaptação do livro
homónimo de Pascal Mercier e que estreou em 2013.
Com uma vida ligada à representação recebeu três Globos de Ouro para melhor ator, com Kiss Me, em 2004,
O Milagre Segundo Salomé, em 2004, e Os Imortais, em 2003.
A 9 de junho de 2005 foi feito Grande-Oficial da Ordem do Mérito.
Artista de muitos talentos, ator naturalmente dotado, homem de elevado grau de ética, Nicolau Breyner faz
parte da vida de muitas gerações de portugueses.
Profundamente empenhado na vida cívica, teve também intervenção política ao candidatar-se à Câmara
Municipal de Serpa pelo CDS-PP, demonstrando o seu apego às suas origens.
A morte de Nicolau Breyner é sentida como uma perda importante para a cultura portuguesa.
Foi um homem com uma imensa e inesgotável capacidade de gostar da vida e das pessoas, sendo sempre
autêntico, caloroso, generoso e despretensioso.
Afirmou que não tinha medo da morte, mas pena de não viver. Adorado pelos inúmeros amigos e pelo público,
quando questionado sobre como quereria ser lembrado quando morresse, respondeu que desejaria que
tivessem gostado dele e que o recordassem com um sorriso e com carinho.
Não era preciso dizer Nicolau!
A Assembleia da República presta um merecido tributo à sua memória e endereça à sua família um sentido
voto de pesar.
Assembleia da República, 15 março de 2016.
Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães
(CDS-PP) — Sérgio Azevedo (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS) — Emília Santos
(PSD) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — André Pinotes Batista (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
— Domingos Pereira (PS) — Duarte Marques (PSD) — Edite Estrela (PS) — Rui Riso (PS) — Luísa Salgueiro
(PS) — Cristóvão Norte (PSD) — Margarida Mano (PSD) — José Luís Ferreira (PEV) — António Borges (PS)
— André Silva (PAN) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Maria Manuela Tender (PSD) — Fernando Jesus (PS) —
Pedro do Carmo (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — José
Carlos Barros (PSD) — Filipe Neto Brandão (PS) — Berta Cabral (PSD) — Luís Moreira Testa (PS) — António
Eusébio (PS) — Vitalino Canas (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Norberto Patinho (PS) — Fátima Ramos
(PSD) — Jorge Campos (BE) — Ana Mesquita (PCP) — João Ramos (PCP) — Paulo Pisco (PS) — Nilza de
Sena (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — João Azevedo Castro
(PS) — Wanda Guimarães (PS) — António Cardoso (PS) — Isabel Santos (PS) — Lara Martinho (PS) — Bacelar
de Vasconcelos (PS) — João Torres (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Sandra Pereira (PSD) — Carlos Alberto
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Gonçalves (PSD) — António Ventura (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Carlos Silva (PSD) — Fernando
Anastácio (PS) — Luís Vales (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Santinho Pacheco
(PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Diogo Leão (PS) — Carla Sousa (PS) — Susana Amador (PS) —
Sandra Pontedeira (PS) — Paulo Duarte Marques (PS) — Carla Barros (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) —
Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla
Tavares (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — António Lima Costa (PSD).
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VOTO N.º 44/XIII (1.ª)
DE CONDENAÇÃO PELO ENCERRAMENTO DE FRONTEIRAS EM VÁRIOS PAÍSES EUROPEUS
Nos últimos meses, têm-se multiplicado as situações de violência e de criação de medidas discriminatórias
relativas ao acolhimento de refugiados que contrariam flagrantemente o primado da defesa dos direitos humanos
dessas pessoas.
A Europa está a atravessar uma das maiores crises humanitárias da sua história recente, repetindo o que se
julgava definitivamente afastado: a existência de multidões de seres humanos tidos como supérfluos. É urgente
uma resposta efetiva, conjunta e solidária.
Apesar do debate sobre este problema em sucessivas cimeiras europeias, as soluções encontradas não têm
produzido respostas efetivas, seja através de programas de recolocação permanente de refugiados, de
funcionamento eficaz dos hotspots ou de apoios efetivos de toda a União aos países de entrada e à criação de
passagem segura para quem busca proteção internacional no espaço europeu.
A verdade é que quantas mais vezes a União Europeia se encontra para tentar chegar a resoluções comuns,
mais florescem as soluções particulares, nacionalistas e discriminatórias. Proliferam também decisões
unilaterais de encerramento de fronteiras, como na Áustria, na Hungria, na Macedónia, na Eslováquia ou na
Holanda, assim como todo um conjunto de medidas para travar a entrada de refugiados. Tais medidas têm como
resultado único o aumento exponencial da crise humanitária.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime a sua mais viva preocupação com as
decisões de Estados-membros da União Europeia de encerramento de fronteiras que se abate
discriminatoriamente sobre os/as requerentes de proteção internacional, em desfavor da resposta de socorro
humanitário e de defesa dos direitos humanos que urge pôr em prática.
Assembleia da República, 15 de março de 2016.
Os Deputados: Isabel Pires (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE)
— Pedro Soares (BE) — Sandra Cunha (BE) — Carlos Matias (BE) — Heitor de Sousa (BE) — João Vasconcelos
(BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — José Moura Soeiro (BE)
— Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino
Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Carla Tavares (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Rosa Maria Bastos
Albernaz (PS) — Edite Estrela (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Ana Passos (PS) — Rui Riso (PS) — Wanda
Guimarães (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Vitalino Canas (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Luísa
Salgueiro (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Paulo Pisco (PS)
— Pedro do Carmo (PS) — Fernando Anastácio (PS) — André Silva (PAN).
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VOTO N.º 45/XIII (1.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO MACHADO
Mário Jorge Rodrigues Machado faleceu no passado dia 13 de março, aos 61 anos de idade.
Um companheiro, de inteligência invulgar, de grande honestidade, solidário, com particular sentido de humor,
voluntarioso de muitas iniciativas cívicas e políticas.
Nasceu, a 5 de novembro de 1954, nos Açores, na cidade de Ponta Delgada, onde frequentou o seminário
Colégio do Santo Cristo, tendo concluído os seus estudos secundários no Liceu Nacional de Ponta Delgada.
Concluiu o curso superior de Organização e Gestão de Empresas na Escola Superior de Organização
Científica do Trabalho do Instituto Superior de Línguas e Administração.
Teve uma extensa vida profissional, quer no meio empresarial, como gestor de várias empresas nos Açores
e no continente português, quer como político. A sua atividade foi caracterizada pelo seu empenho ilimitado,
pela sua capacidade de trabalho, pelo seu sentido de dever. Sempre ao serviço da sua terra, Portugal e os
Açores.
Destacou-se, como dirigente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, como diretor do Instituto
de Inovação e Tecnologia dos Açores, como autarca na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Ponta
Delgada e como Deputado do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Em 1998, foi eleito pela revista Açores como gestor do ano na Região Autónoma dos Açores.
Nos últimos anos, mais distanciado da vida política ativa, nunca deixou de intervir na defesa de causas que
considerou relevantes, as quais sempre se sobrepuseram aos problemas de circunstância.
Mesmo quando lutava contra a doença continuou a participar civicamente na nossa sociedade, com atos e
palavras que nos merecem reflexão.
Mário Machado partiu. Deixou-nos o seu sentido de responsabilidade, a sua credibilidade e o seu
pensamento.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Mário
Machado e endereça à sua família sinceras condolências.
Palácio de S. Bento, 16 de março de 2016.
Os Deputados: Carlos César (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Carlos Pereira (PS) — Filipe
Neto Brandão (PS) — João Galamba (PS) — João Paulo Correia (PS) — Lara Martinho (PS) — Luísa Salgueiro
(PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Susana Amador (PS) — João Torres (PS) — Jorge Lacão (PS) — João
Azevedo Castro (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) — Hortense Martins (PS) — Santinho Pacheco (PS) —
Francisco Rocha (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Edite Estrela (PS) — António Eusébio (PS) — André
Pinotes Batista (PS) — Isabel Santos (PS) — Domingos Pereira (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Norberto
Patinho (PS) — Diogo Leão (PS) — Paulo Pisco (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) —
Wanda Guimarães (PS) — Berta Cabral (PSD) — Vitalino Canas (PS) — Fernando Jesus (PS) — Rosa Maria
Bastos Albernaz (PS) — Elza Pais (PS) — António Cardoso (PS) — Palmira Maciel (PS) — Maria da Luz Rosinha
(PS) — António Borges (PS) — Luís Graça (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Filipe
Neto Brandão (PS) — Hugo Costa (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Susana Amador (PS) — Rui Riso (PS) —
Ana Passos (PS) — Carlos Pereira (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Júlia
Rodrigues (PS) — Carla Tavares (PS) — António Topa (PSD).
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VOTO N.º 46/XIII (1.ª)
DE CONGRATULAÇÃO PELA POSIÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS NA QUESTÃO DOS
REFUGIADOS
A União Europeia está hoje confrontada com uma crise política e humanitária com a chegada em massa de
refugiados que diariamente cruzam as fronteiras europeias à procura de proteção internacional e de ajuda
humanitária, o que coloca as instituições europeias e os Estados-membros perante um desafio político para o
qual se exigem respostas imediatas e respeitadoras dos valores em que se fundou o projeto europeu.
As sucessivas reuniões e decisões ao nível europeu ainda não apresentaram soluções eficazes para a
proteção daqueles que no nosso espaço esperam encontrar proteção nem para a própria segurança dos
cidadãos europeus, permitindo o surgimento de preocupantes sinais políticos em vários Estados-membros onde
começam a despontar medidas xenófobas, nacionalistas, e, em alguns casos, indignas para a condição humana.
A resolução desta crise de refugiados não se encontra através do encerramento de fronteiras, do
enfraquecimento do sistema de livre circulação de pessoas instituído pelo Acordo de Schengen, nem isolando
os Estados-membros que enfrentam maior pressão nas suas fronteiras.
O reacender de acusações entre os diversos Estados-membros a que temos vindo a assistir e uma
preocupante falta de solidariedade entre estados, tem contribuído para agudizar a crise e apenas promove todos
aqueles que colocam em causa o projeto da integração europeia.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o entendimento de que é necessário
encontrar respostas políticas e institucionais que recusem qualquer iniciativa tendente ao encerramento de
fronteiras, que preservem o Acordo de Schengen e a livre circulação de pessoas com todos os Estados-membros
que fazem parte deste Acordo – o que passa por garantir a proteção das fronteiras externas da área Schengen
e da União Europeia, e que se adotem mecanismos eficazes de solidariedade entre os Estados-membros que
enfrentam maior pressão nesta crise, como é o caso da Grécia. Entende ainda a Assembleia da República
exprimir a sua satisfação pela ação do Governo de Portugal neste domínio ao manifestar a sua disponibilidade
para acolher mais refugiados, numa demonstração clara de solidariedade a nível europeu e que deveria ser
seguida por outros Governos europeus.
Assembleia da República, 15 de março de 2016.
Os Deputados: Carlos Cesar (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Elza
Pais (PS) — Domingos Pereira (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Hortense
Martins (PS) — Lara Martinho (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Luís Graça (PS) —
Norberto Patinho (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) — João Azevedo Castro (PS) —
António Eusébio (PS) — Diogo Leão (PS) — Susana Amador (PS) — João Torres (PS) — Vitalino Canas (PS)
— Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — António Cardoso (PS) — Palmira Maciel
(PS) — Santinho Pacheco (PS) — Francisco Rocha (PS) — António Borges (PS) — Hugo Costa (PS) — Edite
Estrela (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Carlos
Pereira (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Pedro Pimpão (PSD) — Paulo Pisco (PS)
— Odete João (PS) — Isabel Santos (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Ana Passos
(PS) — Paulo Duarte Marques (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla Tavares (PS)
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VOTO N.º 47/XIII (1.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA VIEIRA
Quando o País perde um artista, perdemos todos uma parte insubstituível da nossa voz. Ana Vieira, artista
plástica, nascida em Coimbra em 1940, foi uma das vozes subtis, mas perseverantes, que falou pelos
portugueses ao longo da sua vida, através da sua obra, deixando um trabalho original e inspirador que marcou
a arte portuguesa contemporânea.
Faleceu a 29 de fevereiro de 2016, aos 75 anos de idade. De origem açoriana da parte do pai, Ana Vieira
viveu toda a infância nos Açores, facto que irá distinguir de forma indelével o seu trabalho.
Nas suas palavras: ‘Lembro-me que nos Açores, quando chegava da escola, (…) dirigia-me a uma parte da
propriedade mais perto do mar. Nessa zona existiam grandes muros de pedra que abrigavam a vinha da
maresia. Absorvi aquele espaço, a ambiguidade de ser aberto e simultaneamente fechado, de ter passagens,
de implicar um tempo e uma cadência, e, finalmente, as pulsações de um percurso’.
A perceção do mundo e das suas barreiras, a transformação dos espaços em metáforas poéticas, o recurso
a dinâmicas alegóricas sobre iconografia familiar, sobre a habitabilidade, a transgressão, a condição feminina e
a subversão das convenções da arte, fazem da sua linguagem artística um caso singular de originalidade,
destacando-se no cruzamento das diversas disciplinas artísticas.
Expunha desde 1965, realizando a primeira mostra em 1968, onde revelou, desde logo, o seu interesse em
superar a dimensão pictórica do trabalho criativo. Em 1977, Ana Vieira foi uma das participantes na exposição
Alternativa Zero; em 1991 recebeu o prémio da AICA/SEC. Serralves dedicou-lhe a sua primeira exposição
antológica em 1998; em 2010, o Centro de Arte Moderna da Gulbenkian, em colaboração com o Museu Carlos
Machado, apresentou a maior retrospetiva na carreira da artista.
Ana Vieira foi uma artista ousada e inconformada que rompeu muros — os de basalto atlântico e os
metafóricos — da criatividade portuguesa no último quartel do século XX, com o rasgo da sua arte.
A Assembleia da República, reunida em plenário, no dia 16 de março de 2016, manifesta o seu pesar pelo
falecimento de Ana Vieira e endereça aos seus familiares, amigos e admiradores as suas sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 16 de março de 2016.
Os Deputados: Gabriela Canavilhas (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira
Maciel (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Elza Pais (PS) — José Manuel
Carpinteira (PS) — Vitalino Canas (PS) — Lara Martinho (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — João Torres
(PS) — Berta Cabral (PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Carlos Pereira (PS) — Santinho Pacheco
(PS) — Ana Passos (PS) — António Ventura (PSD) — Carlos Cesar (PS) — Edite Estrela (PS) — Júlia Rodrigues
(PS) — Carla Tavares (PS) — António Eusébio (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Susana Amador
(PS) — Diogo Leão (PS) — Carla Sousa (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Fernando Jesus (PS) — Rui Riso
(PS) — André Silva (PAN) — Sandra Pontedeira (PS) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Luís
Moreira Testa (PS) — André Pinotes Batista (PS).
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