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Terça-feira, 5 de abril de 2016 II Série-B — Número 23
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de março de 2016 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.
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Requerimentos não respondidos
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 6/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL 2015-11-23
Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das
Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei
n.º 246/2015
N.º 8/XIII (1.ª) - AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes
operacionais nas escolas do Algarve
N.º 17/XIII (1.ª) - AC
Ascenso Simões (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO 2015-12-30
Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol
N.º 19/XIII (1.ª) - AC
Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-06 Escolas com coberturas de
fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da Marinha Grande
N.º 21/XIII (1.ª) - AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-01-12
Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM
N.º 22/XIII (1.ª) - AC
Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular e
Cooperativo
N.º 23/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15 Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital
de São Bernardo, em Setúbal
N.º 24/XIII (1.ª) - AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo Cambridge'
N.º 25/XIII (1.ª) - AC
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-21 Estudo do LNEC sobre o Metro do
Mondego
N.º 30/XIII (1.ª) - AC
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-02-03
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana
do Castelo
N.º 32/XIII (1.ª) - AC
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-10 Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 33/XIII (1.ª) - AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Odete Silva (PSD),
Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-10 Acordo entre o Governo e o consórcio
Atlantic Gateway.
N.º 34/XIII (1.ª) - AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-02-11
Documentos do processo de privatização da TAP
N.º 35/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola
João Afonso de Aveiro
N.º 36/XIII (1.ª) - AC
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-02-22
Documentação do Processo de Privatização da TAP
N.º 37/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-02-22 Habitação social propriedade do IHRU
degradada
N.º 38/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-02-22 Transferência da propriedade do
património edificado do IGFSS e do IHRU
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1/XIII (1.ª) - AL
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2015-11-12 Autarquia suspende transporte escolar
e refeições para participação em manifestação partidária
N.º 4/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aguiar da
Beira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 6/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 7/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 8/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcácer do
Sal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 11/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 12/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcoutim 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 14/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alfândega
da Fé 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 15/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 16/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 18/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 19/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 20/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 21/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 22/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 23/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 24/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 28/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 29/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 30/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra do
Heroísmo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 31/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 34/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 35/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 37/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 38/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arruda
dos Vinhos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 40/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 43/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 52/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 53/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 54/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 56/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 57/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caldas da
Rainha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 58/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 59/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 60/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 61/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 64/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda
de Ansiães 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 67/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 69/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 72/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 76/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 77/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chamusca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 78/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 80/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 81/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Condeixa-
A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 83/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 85/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 89/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 90/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 91/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 92/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Velha
de Ródão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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5
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 93/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 96/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 97/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Famalicão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 99/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Felgueiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 103/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 104/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 105/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 106/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 108/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 109/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 110/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos de
Algodres 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 111/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Freixo de
Espada à Cinta 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 112/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 113/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 114/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fundão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 116/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Góis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 117/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 120/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Grândola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 121/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 122/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
6
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 123/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 124/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-
Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 125/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 126/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 127/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 128/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes das
Flores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 129/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 130/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 132/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 133/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 134/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 135/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 136/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 138/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 140/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 141/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Madalena 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 143/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Maia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 144/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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5 DE ABRIL DE 2016
7
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 145/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Manteigas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 148/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 150/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mealhada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 152/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 153/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 154/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 155/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 156/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 157/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 158/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 159/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 160/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta
da Beira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 161/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 162/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 163/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 164/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 165/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 167/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 168/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 8
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
8
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 170/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 171/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 172/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 174/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 175/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 176/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 177/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 178/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 179/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 180/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 181/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 184/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 185/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 186/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 187/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 191/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 192/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 194/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paços de
Ferreira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 9
5 DE ABRIL DE 2016
9
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 196/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 197/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 198/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 199/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 203/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 204/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 205/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 206/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 207/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 208/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 210/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 212/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponta do
Sol 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 215/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponte de
Sor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 216/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 221/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 224/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Póvoa do
Lanhoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 225/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 226/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 227/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Proença-
A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
10
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 229/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 230/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 231/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 232/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira de
Pena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 233/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 236/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sabugal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 237/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 239/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 240/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz
da Graciosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 243/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 244/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 246/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago
do Cacém 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 249/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João
da Madeira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 250/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João
da Pesqueira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 256/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 258/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 259/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 261/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sesimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 11
5 DE ABRIL DE 2016
11
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 262/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 265/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 267/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sobral de
Monte Agraço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 268/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Soure 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 269/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 270/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 271/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 272/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 273/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 276/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 277/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 278/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 279/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres
Vedras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 280/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 282/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 283/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 284/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 285/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valongo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 286/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
12
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 288/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 289/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana do
Alentejo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 290/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana do
Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 291/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 292/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vieira do
Minho 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 294/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 295/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 296/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 297/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 298/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 301/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova
de Cerveira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 302/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova
de Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 303/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova
de Foz Côa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 305/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova
de Paiva 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 308/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 309/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 310/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 311/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 13
5 DE ABRIL DE 2016
13
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 312/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 315/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 316/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 317/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 319/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 321/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 324/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 325/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 326/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 327/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 331/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 332/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 334/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabua 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 337/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 338/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 340/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 341/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 342/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 348/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
14
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 352/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 353/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de
Lima 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 354/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da
Barca 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 355/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 356/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 357/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 358/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 359/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 360/XIII (1.ª) - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 367/XIII (1.ª) - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 371/XIII (1.ª) - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 372/XIII (1.ª) - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 373/XIII (1.ª) - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 377/XIII (1.ª) - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 378/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 379/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viseu 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 380/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 382/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
Página 15
5 DE ABRIL DE 2016
15
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 383/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 386/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 387/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 388/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 389/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Resende 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 390/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 391/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 393/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 394/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 395/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 396/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 397/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 402/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 403/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabua 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 404/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 406/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 407/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 408/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 409/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
16
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 410/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 411/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 412/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousã 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 413/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 415/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 416/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 417/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 2/XIII (1.ª) - EI
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Conselho Superior do Ministério Público
2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados
Portugueses em Macau
N.º 9/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira Interior 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 11/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Aveiro 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 13/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 15/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-os-
Montes e Alto Douro 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 17/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 18/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 20/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 21/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 22/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) ISCTE - Instituto universitário de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 23/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de Agronomia 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 24/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Beja 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
Página 17
5 DE ABRIL DE 2016
17
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 25/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Bragança 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 27/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Coimbra 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 28/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Leiria 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 29/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 32/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Setúbal 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 34/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Viana
do Castelo 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 36/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do Cávado
e Ave 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 37/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 38/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Escola Superior de Enfermagem
de Coimbra 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 39/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Escola Superior de Enfermagem
de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 41/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante D.
Henrique 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 42/XIII (1.ª) - EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico da Guarda 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 47/XIII (1.ª) - EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de
Pensões 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
N.º 48/XIII (1.ª) - EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil
2016-02-03 Vencimentos de administradores
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
18
Requerimentos respondidos fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII (1.ª) - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos humanos, equipamentos e
infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto
N.º 3/XIII (1.ª) - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Análise da prestação de cuidados de saúde pelo
hospital de Chaves
N.º 4/XIII (1.ª) - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 7/XIII (1.ª) - AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Assistentes técnicos e assistentes operacionais
nos centros de saúde do Algarve
N.º 10/XIII (1.ª) - AC
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estudo de Impacto Económico na Região Centro - Base Aérea de Monte Real
N.º 12/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU degradada
em Aveiro
N.º 15/XIII (1.ª) - AC
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório relativo à erosão costeira
N.º 18/XIII (1.ª) - AC
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Estudo que antecedeu a transferência do Hospital
de S. José, em Fafe, para a Misericórdia Local.
N.º 20/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório referente aos resultados da
avaliação da Tabela Nacional de Funcionalidade
N.º 26/XIII (1.ª) - AC
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Resíduos industriais depositados nas antigas
minas de São Pedro da Cova
N.º 27/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contrato de gestão da Linha Saúde 24
N.º 28/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte dos doentes de
VIH/SIDA
N.º 31/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-
Gerês/Cabreira
N.º 3/XIII (1.ª) - AL
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Câmara Municipal de
Marinha Grande Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da Marinha Grande
N.º 10/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 27/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Amarante Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 45/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Barreiro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 47/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Beja Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 63/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 73/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 88/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
Página 19
5 DE ABRIL DE 2016
19
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 102/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 169/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 183/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Odivelas Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 195/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Palmela Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 211/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 234/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Rio
Maior Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 242/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 263/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 266/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sintra Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 274/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Terras de Bouro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 299/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 304/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 347/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13
de fevereiro e seguintes
Perguntas não respondidas
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 14/XIII (1.ª)
José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2015-11-16 Despedimentos na UNICER
N.º 15/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA 2015-11-18
Financiamento do Ensino Artístico Especializado
N.º 20/XIII (1.ª)
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Funcionamento do Centro de Saúde de
Ribeira de Pena
N.º 21/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP)
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA 2015-11-19 Poluição do Rio Lima
N.º 22/XIII (1.ª)
Jorge Gomes (PS) PRIMEIRO-MINISTRO 2015-11-20 Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-
Cascais-Portimão
N.º 31/XIII (1.ª)
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2015-12-01 Juntas médicas da ADSE
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
20
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 32/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2015-11-30
Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais
que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do Algarve
N.º 41/XIII (1.ª)
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-12-01 Limpeza política da Escola Soares dos
Reis
N.º 45/XIII (1.ª)
Santinho Pacheco (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO 2015-12-02 Pousada da Juventude da Guarda
N.º 64/XIII (1.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2015-12-04
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo estratégico no sector portuário
N.º 67/XIII (1.ª)
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-12-09
Condições de acesso à saúde das populações do Sul do Distrito de Castelo Branco e Despacho de Organização da
Rede de Urgências Hospitalares
N.º 106/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-12-15
Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência em colapso
N.º 110/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-12-15
Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de
Música de Coimbra
N.º 112/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-12-15
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Nuno Crato
N.º 113/XIII
(1.ª)
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2015-12-16 Exercício de funções de funcionários
públicos portugueses em Macau
N.º 129/XIII
(1.ª) Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
2015-12-17 Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 138/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2015-12-18
Segurança Social de Santarém - Esclarecimentos sobre a morosidade dos
processos de adoção
N.º 139/XIII
(1.ª)
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2015-12-18 Ponto de Situação dos Fundos
Estruturais em Portugal.
N.º 140/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2015-12-18 Introdução de portagens na A3 e A4
N.º 142/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2015-12-18
Reintegração de trabalhadores da CDSS de Beja colocados em regime de
requalificação
N.º 153/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2015-12-21
Situação da extensão de Saúde de Fradelos
N.º 172/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-12-23
Morte de homem com 29 anos por incapacidade de resposta, num hospital
central, ao fim de semana, de equipa médica habilitada.
N.º 174/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2015-12-23
Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as
Pessoas com Deficiência
Página 21
5 DE ABRIL DE 2016
21
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 177/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-12-23
Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão
Mendes Pinto, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 178/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2015-12-23 Medidas tomadas para evitar a total rutura dos serviços de urgência dos
hospitais do distrito de Setúbal
N.º 180/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2015-12-23
Situação dos trabalhadores da Parvalorem
N.º 208/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira
N.º 210/XIII
(1.ª)
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2015-12-29 Greve dos trabalhadores da Petrogal
N.º 212/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Falta de categorização e caracterização do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo
N.º 213/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo
N.º 214/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira
N.º 215/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará
nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido
dito
N.º 218/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-03 Academia de Música Fernandes Fão
N.º 219/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-01-03
Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de
Viana do Castelo e a APPACDM
N.º 225/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-01-04
Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e
o Centro Cultural e Social de Santo Adrião
N.º 226/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-04
Apoios às crianças com necessidades educativas especiais na Unidade de
Apoio Especializado da EB1 S. Lázaro, Braga
N.º 233/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-01-04
Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta (concelho de
Olhão)
N.º 234/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-04 Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa
de Olhão
N.º 237/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-05
Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento no Agrupamento de Escolas
de Oliveira de Hospital, Coimbra
N.º 244/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-05
Continua a faltar uma equipa de prevenção em neurorradiologia de
intervenção no Hospital de São José
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
22
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 246/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-05
Plano de contingência para o distrito de Aveiro no caso de surto de gripe
N.º 249/XIII
(1.ª) Carlos Pereira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-06 Linha ferry entre a Madeira e o
Continente
N.º 250/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-07 Degradação do pavilhão
gimnodesportivo da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira
N.º 256/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-06
Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios
Privados
N.º 258/XIII
(1.ª)
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-07 Unidade de Cuidados Continuados de
Melgaço
N.º 259/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS),
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS),
Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-07 Execução do Portugal 2020
N.º 265/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-07 Avaliação externa das escolas
N.º 267/XIII
(1.ª)
Carlos Cesar (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís
Vilhena (PS) MIN. DO MAR 2016-01-07 Abastecimento Regiões autónomas
N.º 268/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-07
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 269/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-07
Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do
1º ciclo
N.º 276/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-07
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 277/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-07
Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do
1º ciclo
N.º 280/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08 Sala de Aula do Futuro da Escola Dom
Manuel Martins
N.º 282/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo
Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-08 Aumento de Portagens
N.º 284/XIII
(1.ª)
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-08 Aumento das Portagens na A24 e na A7
em 2016
N.º 285/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-08 Antecipação do encerramento da fábrica
da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém
N.º 287/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-08
Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros
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5 DE ABRIL DE 2016
23
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 290/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 291/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-08 Reposição dos direitos de concessão no
transporte ferroviário
N.º 292/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08
Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e
número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por
turma
N.º 294/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-08
Dedução de despesas de saúde no âmbito do Código do IRS
N.º 296/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-11
Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 298/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR 2016-01-11 Plano de Gestão de Enguia
N.º 301/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-01-11
Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de
Alferce (concelho de Monchique)
N.º 303/XIII
(1.ª)
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-11 Remoção de placas com amianto em
escola de Oliveira do Hospital
N.º 304/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-01-12
Problemas no Porto de Pesca de Quarteira
N.º 307/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-12
Aquecimento desligado na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de
Frades, alegadamente por falta de dinheiro
N.º 312/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-13 Impacto na economia regional algarvia
da política de promoção das companhias aéreas low cost
N.º 313/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-13 Funcionamento do Hospital de Lamego
N.º 315/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-13 Expansão do Aeroporto de Lisboa
N.º 316/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-01-13
Necessidade de alargamento da valência de lar na Fundação Joaquim Honório
Raposo, Salvada - Beja
N.º 317/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-13 Atraso na transferência de professor
N.º 318/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-13 Ligação por comboio regional das
estações do distrito de Beja na linha do sul
N.º 320/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-13
Degradação da Escola Secundária de Serpa
N.º 324/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-13 PMH - Empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
24
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
Samora Correia. Eventual entrada em processo de Layoff.
N.º 327/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-13 Situação do Agrupamento de Escolas de
Pedrouços
N.º 335/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-01-14
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região de Turismo do Algarve - insistência
N.º 336/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-14 Requalificação da EN 238, entre
Cernache do Bom Jardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere
N.º 338/XIII
(1.ª)
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Alberto Martins (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João
Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS),
Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-15 Escola Secundária de Amarante -
Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário
N.º 341/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-01-15
Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados - Moura
N.º 344/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-01-15
Encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo Regional dos
Açores
N.º 345/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-01-15 Colocação adiada dos Estágios PEPAC
N.º 349/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15
Falta de vacinas do programa nacional de vacinação
N.º 350/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO MAR 2016-01-15
Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do
Porto de Setúbal
N.º 353/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15
Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do
acompanhamento no serviço de urgência
N.º 356/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR 2016-01-15
Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira
N.º 359/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-15
Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes económicos com
registo incompleto ou incorreto do(s) seu(s) CAE
N.º 361/XIII
(1.ª)
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS),
Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João
(PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-18 Amianto nas Escolas de 1º Ciclo e jardins
de Infância
N.º 365/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-18 Amortização de empréstimos ao FMI
N.º 368/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19
Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda, não tem
aquecimento a funcionar apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros
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5 DE ABRIL DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 371/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-19 Aluguer pela CP de material circulante
ferroviário a Espanha
N.º 372/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-19 EMEF - contratar trabalhadores,
recuperar capacidade operacional, combater a precariedade
N.º 375/XIII
(1.ª) Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-21
Obras de Requalificação da Escola Secundária de Castro Verde
N.º 376/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-01-21
Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos
aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com base na remuneração do cargo à data da
aposentação
N.º 378/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo
Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana
Lima (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-21 Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional
Francisco de Sá Carneiro
N.º 382/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-21 Despedimentos nas Autoestradas do
Norte-Litoral
N.º 385/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-21 Execução dos Fundos Comunitários ao
abrigo do Programa 2020
N.º 389/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-01-21
Rendeiros do Estado na herdade dos Machados
N.º 393/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-21 Reparação da Estrada Nacional nº 4 -
Troço Atalaia / Pegões
N.º 394/XIII
(1.ª)
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo
Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
2016-01-21 Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 396/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-01-22
Atraso na emissão de formulário da Segurança Social
N.º 397/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-01-22
Sobre o atendimento descentralizado da segurança social no Pinhal Novo, Palmela
e Quinta do Anjo
N.º 403/XIII
(1.ª)
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim
Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa
Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS),
Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-22 Equipamentos de Saúde no Concelho de
Sintra
N.º 404/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-01-22
Aplicação do Decreto - Lei nº 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de
Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de
Voluntariado
N.º 405/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR 2016-01-22 Execução do PROMAR
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
26
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 406/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR 2016-01-22 Quota de captura de sardinha para 2016
N.º 417/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a Policia
Marítima
N.º 426/XIII
(1.ª)
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-22 Futuro da Escola Portuguesa de Macau
N.º 430/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-22 Suspensão do exame PET de Cambridge
N.º 435/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-22
Remoção de placas de fibrocimento, que contêm amianto, na sede do
Agrupamento de escolas de Oliveira do Hospital
N.º 436/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-22
A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete
(Península de Setúbal)
N.º 441/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-24
Remoção das coberturas de fibrocimento da Escola Secundária de Oliveira do
Hospital
N.º 447/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-24 Salários em atraso na Casa do Douro
N.º 451/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de Oliveira do Hospital - Coimbra
N.º 459/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Situação na Escola de Ensino Artístico Soares dos Reis, no Porto
N.º 462/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28 Placas de fibrocimento com amianto na
Escola Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 463/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR 2016-01-28 Radar Metereológico nos Açores
N.º 467/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
2016-01-28 Publicação do Acordo Coletivo de
Empregador Público da Universidade do Algarve - insistência
N.º 468/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Turma que integra alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)
sobredimensionada, na Escola Secundária da Sé, Guarda
N.º 473/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Colocação de docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas de
Aveiro
N.º 474/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão
N.º 476/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-28 Remodelação da estação ferroviária do
Entroncamento
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5 DE ABRIL DE 2016
27
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 480/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28 Redução da carga horária nas escolas
N.º 485/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano
(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28 Mapeamento de Infraestruturas da
Educação - AMP
N.º 486/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Sobre o pavilhão desportivo da escola secundária da Baixa da Banheira
N.º 492/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-28
Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores
N.º 493/XIII
(1.ª)
Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-01
Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"
N.º 494/XIII
(1.ª)
Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros
"Açoreana"
N.º 496/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-01
Pavilhao Gimnodesportivo de Gandara de Olivais
N.º 497/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-01
Falta de docentes de Educação Especial, no Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 501/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS
em 2015
N.º 504/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR 2016-02-01
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 93/2013
sobre Arte Xávega
N.º 505/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR 2016-02-01
Ponto de situação do programa MAR2020
N.º 517/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
N.º 521/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores do Banif
N.º 531/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-01
Remoção de amianto na vacaria e silos existentes na Escola Profissional de Fermil do Basto, Celorico de Basto
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 534/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-02-01
Situação do parque habitacional de Pevidém, Gondar, Guimarães
N.º 543/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-03 Reforço de Profissionais no Serviço
Nacional de Saúde.
N.º 546/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-03 Serviços de saúde em Cinfães e
Sernancelhe
N.º 550/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-02-03
A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro Salvador, Arcos de Valdevez,
dedica-se à produção de estofos para a Indústria Automóvel, detendo também
duas unidades na Roménia.
N.º 551/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos
Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS),
André Pinotes Batista (PS)
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS 2016-02-03 Cartas de Condução
N.º 553/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-03
Situação dos alunos dos cursos profissionais da Escola Secundária Padre
Benjamim Salgado, Joane
N.º 556/XIII
(1.ª)
Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso
(PS), Wanda Guimarães (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-04 Escola Secundária Gago Coutinho,
Alverca
N.º 557/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-02-04
Sobre a ameaça que representa a central nuclear de Almaraz
N.º 559/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-04
Medidas para aumentar o número de dadoras e dadores do banco público de
gâmetas
N.º 564/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-04
Degradação dos cuidados prestados na SUB de Macedo de Cavaleiros
N.º 570/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-04
Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente
N.º 572/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-05 Circulação em Laborim (V. N. Gaia)
N.º 574/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-05 Estrada N110 em Atalaia
N.º 576/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da estação
de metro de Arroios
N.º 577/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), Miguel Santos (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-02-05 Acidentes e medidas de prevenção
relacionadas com a utilização de tratores agrícolas
N.º 580/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-05 Cobertura de fibrocimento com amianto na EB 2,3 António Alves Amorim, Lourosa
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5 DE ABRIL DE 2016
29
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 584/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-05 Poupança alcançada nas renegociações
das PPP rodoviárias
N.º 585/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-05 Situação de Financiamento da Escola
Profissional Raul Dória
N.º 587/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-05 Tributação de imóvel de cooperativa de
habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo
N.º 591/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-02-05
Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público
N.º 592/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de Abrantes
N.º 593/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-10
Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à
habitação a pessoa com deficiência
N.º 596/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja,
Portalegre, Castelo Branco e Guarda
N.º 599/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-10 Incumprimento das obrigações de
transparência e informação na ANAC
N.º 600/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-10 Vencimentos das administrações das
entidades reguladoras e de supervisão
N.º 602/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-10 Agendamento de reunião com a Câmara
Municipal de São Brás de Alportel.
N.º 603/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Centro Académico de Medicina no Algarve.
N.º 604/XIII
(1.ª)
Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-10
Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de
requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em
Viana do Alentejo.
N.º 607/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR 2016-02-10 Pesca do goraz
N.º 609/XIII
(1.ª)
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2016-02-11
Penalização indevida no âmbito do regime excepcional de regularização de
dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas.
N.º 610/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2016-02-11
Sobre a prestação de cuidados primários de saúde nas freguesias de Palhais e
Coina - concelho do Barreiro
N.º 613/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-11 Serviço Nacional de Saúde no Algarve.
N.º 625/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-12 Companhia de Seguros 'Açoreana'
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
30
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 630/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-12
Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas
N.º 635/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-12
Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos
N.º 637/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-12 Integração das Entidades Regionais de
Turismo nas CCDR.
N.º 642/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-02-12
Universidade dos Açores, custos de insularidade
N.º 644/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-15
Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa
concessionária do serviço aeroportuário em Portugal.
N.º 647/XIII
(1.ª)
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD),
Isaura Pedro (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-15 Património da extinta Casa do Douro
N.º 648/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-15
Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal
N.º 649/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-15 Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa
Pendular
N.º 650/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel
Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-15
Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa
N.º 652/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2016-02-15 Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa
Pendular
N.º 653/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-15 Situação dos refeitórios escolares
N.º 655/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-15
Não remoção das coberturas com amianto na Escola Básica 2, 3/S de
Celorico de Basto
N.º 656/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-15 Passagem das vias férreas na estação do
Entroncamento
N.º 658/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-15
Empresa 'Work4you' oferece às empresas 'estagiários à experiência' por
dois dias
N.º 662/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-15
Atraso na Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2 de setembro que
regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não convencionais
N.º 664/XIII
(1.ª)
Carlos Cesar (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-18 Negociação de acordo com a Ryanair
para voar de e para a Ilha Terceira
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5 DE ABRIL DE 2016
31
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 665/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-18
Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de
execução fiscal
N.º 667/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares
(PS), António Cardoso (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-18 Corredor ferroviário Aveiro-Vilar
Formoso
N.º 668/XIII
(1.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-18 Negociação das PPP rodoviárias da RAM
N.º 669/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-18
Falta de médicos cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 670/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-18 Regulamento da UE sobre Limitações do
Tempo de Voo
N.º 675/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias no Hospital Geral dos Covões
(Coimbra)
N.º 678/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-22
Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.
N.º 681/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-22
Segurança privada: condições de trabalho degradantes na Câmara
Municipal de Vila Nova de Famalicão
N.º 683/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 684/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Falta de médicos de família na região das Beiras
N.º 685/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22
Manutenção do serviço educativo na Escola Homem Cristo (Aveiro)
N.º 686/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Inquérito ao falecimento de um utente que deu entrada no Hospital de Portimão no dia 28 de dezembro de 2015 e faleceu
no dia 20 de janeiro de 2016
N.º 687/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada,
no distrito de Setúbal
N.º 688/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Intervenção nos comportamentos aditivos e das dependências
N.º 690/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE),
Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora,
Faro, Abrantes, Barreiro e Lisboa
N.º 692/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Disponibilização de sacos para pessoas ostomizadas
N.º 693/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-22
Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, L.da
N.º 694/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
32
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 695/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-22 Clientes BANIF
N.º 697/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 698/XIII
(1.ª) Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 702/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR 2016-02-22
Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende especificação da
sua graduação académica
N.º 703/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 A41 - Aluimento de pavimento
N.º 704/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 705/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO MAR 2016-02-22 Criação do IPMA e desmantelamento do
Serviço Público de Meteorologia
N.º 706/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-22
Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social
N.º 707/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 Requalificação da ferrovia -
investimentos urgentes para a Linha de Cascais
N.º 708/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-02-22
Ajudas e garantias públicas à instalação de parque eólico offshore - Viana do
Castelo
N.º 710/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Feira-Arouca
N.º 712/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-23 Falta de cardiologistas no Centro
Hospitalar do Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)
N.º 713/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de
Leiria
N.º 714/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Médico no polo da Frazoeira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de
Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém
N.º 715/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-23
Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda
N.º 718/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Aveiro Norte
N.º 720/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-23
Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra
N.º 721/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Redução nos custos das portagens na
A23 e A25
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5 DE ABRIL DE 2016
33
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 723/XIII
(1.ª)
Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR 2016-02-23 Radar Meteorológico para a Madeira.
N.º 724/XIII
(1.ª)
Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR 2016-02-23 Instalação de Detetores de Trovoada
para a Região Autónoma Madeira.
N.º 725/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD),
Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-23
Mapeamento das Infraestruturas de Educação - Distrito de Viseu
N.º 726/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-23 Sala de Aula do Futuro da Escola Dom
Manuel Martins
N.º 729/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-02-23
Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, SA entra em ' lay-off'
N.º 730/XIII
(1.ª)
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e
a Região Autónoma da Madeira
N.º 734/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro
do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Obras inacabadas na estrada regional
261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26
N.º 735/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-23
Implementação da medida que prevê a isenção de pagamento de imposto único
de circulação para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
N.º 736/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-23
Obrigatoriedade de conta de email para cumprimento das responsabilidades
fiscais
N.º 740/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Tempos de espera nas instalações do
Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Porto
N.º 741/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-23 Precariedade na Menina Design, L.da
N.º 744/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Mudança de instalações do Instituto da
Mobilidade e dos Transportes
N.º 746/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-23
Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de
Setúbal
N.º 747/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-23
Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 748/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-24
Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros
Voluntário de Barcelos.
N.º 751/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 754/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-24
Situação dos moradores da Freguesia de Mire de Tibães/ Condições de atividade da empresa Semural Waste & Energy SA
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
34
Perguntas respondidas fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII (1.ª)
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Assinatura do contrato de subconcessão
dos STCP
N.º 4/XIII (1.ª)
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE
N.º 6/XIII (1.ª)
Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
MIN. DA SAÚDE Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da
Beira Interior
N.º 7/XIII (1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a
participação em manifestação partidária
N.º 8/XIII (1.ª)
Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro
Hispano - Matosinhos
N.º 11/XIII (1.ª)
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DA SAÚDE Situação atual do Centro Hospitalar Oeste
Norte (CHON)
N.º 18/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA Sala de Educação Pré-Escolar fechada em
Serpa
N.º 19/XIII (1.ª)
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Planos de contingência para a Gripe
N.º 24/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP)
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA Poluição do rio Lima
N.º 28/XIII (1.ª)
José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL
Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego
N.º 29/XIII (1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL
Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º
246/2015
N.º 33/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Manutenção da gestão pública do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e
melhoria da qualidade do serviço prestado às populações
N.º 35/XIII (1.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Externalização do Serviço de Oftalmologia
no Hospital de Barcelos
N.º 36/XIII (1.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do
Algarve
N.º 37/XIII (1.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Publicação do Acordo Coletivo de
Empregador Público da Região do Turismo do Algarve
N.º 38/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Dramática falta de médicos especialistas no
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 43/XIII (1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã
N.º 48/XIII (1.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Simulação da CGA
N.º 55/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea
de Beja
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5 DE ABRIL DE 2016
35
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 57/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Desregulação dos horários de trabalho no
IPO do Porto
N.º 58/XIII (1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Elevado tempo de espera no serviço de
urgência pediátrica no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal
N.º 68/XIII (1.ª)
Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA "Black Friday" - denúncias de vendas feitas
em aparente violação da lei
N.º 69/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Amadora Sintra paga aos médicos
em regime de prestação de serviço por doente atendido
N.º 70/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de aferição no 1.º Ciclo
N.º 80/XIII (1.ª)
Carlos Cesar (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DA ECONOMIA Negociação de voos low cost para a Ilha
Terceira
N.º 84/XIII (1.ª)
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Encerramento da fábrica da Triumph, em Sacavém, pondo em causa cerca de 500
postos de trabalho
N.º 85/XIII (1.ª)
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fábrica da Triumph, em Sacavém
N.º 86/XIII (1.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Valor da renda paga pelo Estado às
Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS
N.º 93/XIII (1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fundo de Socorro Social -Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Leiria
N.º 101/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Exploração de petróleo e gás natural no Algarve
N.º 102/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Construção de dique no Rio Tejo em Abrantes
N.º 103/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil
N.º 104/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Sede da CP no Rossio - conhecimento, objetivos, consequências e contornos
N.º 111/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM) para a Direção
Regional e Pescas do Centro (DRAPC)
N.º 114/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Alargamento das respostas nos cuidados de saúde primários
N.º 115/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Discrepância existentes nas diferentes unidades funcionais dos cuidados de saúde
primários
N.º 122/XIII
(1.ª)
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Travessão construído no rio Tejo causa danos ambientais graves (concelho de
Abrantes)
N.º 124/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário
N.º 125/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Concurso de formadores do IEFP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
36
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 128/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO
A Região de Turismo do Centro de Portugal e a Serra da Estrela
N.º 131/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de material no hospital de Faro.
N.º 132/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
Administração Regional de Saúde do Algarve
Falta de material no hospital de Faro.
N.º 134/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo
N.º 136/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atraso nas transferências financeiras para a Escola Profissional de Cuba
N.º 146/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Pensões de sobrevivência no caso de união de facto
N.º 147/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Terapêuticas não convencionais: regulamentação em falta no âmbito da Lei
n.º 71/2013, de 2 de setembro
N.º 152/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 154/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação da Extensão de Saúde de Vale São Cosme, Vila Nova de Famalicão
N.º 155/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Venda por parte da empresa Somague do edifício do hospital de Braga e parque de
estacionamento
N.º 158/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Constituição de Turmas no 1º ciclo no Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio,
Braga
N.º 164/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Encerramento dos serviços de urgência básica de Idanha-a-Nova e da Sertã, Distrito
de Castelo Branco
N.º 165/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Não dispensa do tratamento a doentes com hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de
Orta, Distrito de Setúbal
N.º 167/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Desmantelamento do serviço de psiquiatria
no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal
N.º 168/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar
Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal
N.º 171/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ensino Português no Estrangeiro
N.º 173/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tributação de casais em união de facto
N.º 175/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de
incumprimentos da iniciativa dos contribuintes
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5 DE ABRIL DE 2016
37
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 182/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO AMBIENTE
Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António
N.º 183/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital de S. Paulo em Serpa
N.º 184/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa - Transtejo)
N.º 187/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela
N.º 188/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca
N.º 193/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra
N.º 198/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Mobilidade Elétrica - Rede de Infraestruturas
N.º 200/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 202/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Instituto Politécnico do Cávado e Ave
N.º 203/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Caldelas
N.º 204/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de respostas na área da neurorradiologia no Algarve
N.º 216/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves
N.º 217/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur
N.º 220/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro
N.º 221/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas
de transfers no Aeroporto de Faro
N.º 222/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Monitorização e remoção do amianto nos centros de saúde do Algarve
N.º 224/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho
N.º 230/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo
processo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
38
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 231/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP),
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 235/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no Algarve
N.º 236/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Projeto de Linha Ponte de Lima - Vila Nova de Famalicão, a 400 kV, nos troços T4, T5 e
T16: Impacto no concelho de Barcelos.
N.º 239/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Coruche
N.º 243/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Falsos recibos verdes na Autoridade de Segurança Rodoviária
N.º 245/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação das regras de Higiene e Segurança no Trabalho no Porto de Leixões
N.º 247/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Uso recorrente de estágios na Tito & Matos, Lda. - Maia
N.º 248/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Vacinas da BCG e testes de Mantoux esgotados em Portugal
N.º 251/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Eletrificação da Linha do Algarve e ligação ao Aeroporto Internacional de Faro
N.º 253/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Derrocada de habitações decorrentes das obras no túnel do Marão
N.º 255/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Portagens na Via do Infante: clarificar a posição do Governo
N.º 257/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e
outros programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador
N.º 262/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José
António Silva (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Proibição de festival infantil Pinhal das Artes
N.º 264/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Noémi
N.º 270/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos
Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)
S.E. DA ENERGIA Gás de garrafa não consumido pelos
clientes
N.º 271/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015
N.º 273/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços,
resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital)
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5 DE ABRIL DE 2016
39
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 275/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Utilização de falsos recibos verdes no IEFP
N.º 278/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro
de 2016 e desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa
Teleperformance
N.º 279/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Agrupamentos de Centros de Saúde
N.º 281/XIII
(1.ª)
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Valores e condições contratualizadas na
atribuição de fundos comunitários à Unicer S.A.
N.º 288/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém
N.º 289/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Relatório da tabela nacional de funcionalidade
N.º 293/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de
vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes, Barreiro e Lisboa
N.º 295/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Dificuldades de funcionamento na unidade de alcoologia de Lisboa
N.º 297/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Tejo
N.º 300/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)
N.º 302/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as
Condições do Trabalho
N.º 305/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Poluição de cimenteira em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira
N.º 306/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Impactos ambientais e para a saúde pública provocados pela ETAR da Lavandeira,
Mangualde
N.º 310/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO Hotel Turismo da Guarda
N.º 314/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias
aéreas low cost
N.º 321/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Transporte público no concelho de Ourique
N.º 325/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Emissão de cartão de cidadão vitalício
N.º 326/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Perspetiva de encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do
Metropolitano de Lisboa
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 23
40
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 328/XIII
(1.ª)
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Miguel Santos (PSD), João Pinho de
Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Hospital de São João da Madeira
N.º 329/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Sobre o aterro para resíduos urbanos do Seixal
N.º 330/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ponto de situação do Investimento na Linha da Lousã
N.º 331/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Radioterapia no Hospital de São Teotónio
(Centro Hospitalar Tondela/Viseu)
N.º 332/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atitudes e Comportamentos do Diretor do Instituto de Segurança Social de Braga
N.º 333/XIII
(1.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Funcionamento da rede de monitorização do risco de cheias da bacia hidrográfica do
Douro
N.º 339/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Adiamento de Cirurgia no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca
N.º 342/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Proibição de concentração de aves em feiras e mercados
N.º 346/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Defesa da continuidade da Unicer e
manutenção de todos os postos de trabalho
N.º 347/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Critérios de descargas e da manutenção de níveis altos nas barragens
N.º 348/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Reversão da entrega da gestão do Hospital Conde São Bento - Santo Tirso à Santa Casa
da Misericórdia de Santo Tirso
N.º 352/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do
acompanhamento no serviço de urgência
N.º 354/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Cinfães
N.º 355/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da Caparica, no distrito de Setúbal
N.º 358/XIII
(1.ª)
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino Ascenção (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade no setor dos seguros
N.º 360/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago
Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa
(PS), Ivan Gonçalves (PS)
S.E. DA ENERGIA Processo de troca de garrafas de gás e
alteração de operador
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41
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 362/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo?
N.º 363/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA JUSTIÇA
Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique
condiciona acesso à justiça.
N.º 364/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela
empresa concessionária
N.º 367/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO AMBIENTE Tratamento de efluentes suinícolas na
região de Leiria
N.º 369/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE
Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho), Barcelos
N.º 370/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Necessidade de garantir valências, recursos humanos e investimento nos hospitais de S.
João da Madeira e de Santo Tirso
N.º 373/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno
provocado
N.º 374/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa
N.º 379/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade laboral e interrupção de contratos na Gestamp - Vendas Novas
N.º 384/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação atual e futura do Hospital de Barcelos
N.º 387/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Ataque e degradação dos serviços
prestados pela STCP
N.º 401/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a realização de potenciais investimentos no Alentejo
N.º 407/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, S.A.
N.º 408/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Estado de degradação do Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe
N.º 418/XIII
(1.ª) Pedro Roque (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Ponto de Situação sobre a Implementação do "Plano Nacional de Ecopistas"
N.º 427/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência de inspetores
N.º 438/XIII
(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA
Concurso para publicidade digital do Turismo de Portugal
N.º 444/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das
Formigas para detetar atividades piscatórias ilegais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
42
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 446/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém
N.º 448/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Diferenças entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e contratos de trabalho em funções públicas no Serviço
Nacional de Saúde.
N.º 449/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Cumprimento do Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro
N.º 452/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima
N.º 453/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Redução do horário de apoio da Neurologia ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 454/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no distrito de Lisboa
N.º 456/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém
N.º 457/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Barcelos promove unidade hospitalar privada
N.º 465/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros pelas 35 horas semanais
N.º 470/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Incumprimento de horários de carreiras do TST (Transportes Sul Tejo)
N.º 471/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reabertura de sala de Educação Pré-Escolar no Jardim de Infância do Agrupamento de
Escolas nº1 de Serpa
N.º 472/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Recurso a médicos dos cuidados de saúde primários para prestação de serviços em
unidades hospitalares
N.º 478/XIII
(1.ª) António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE
Esclarecimentos sobre o anúncio da construção do Hospital Central de Évora.
N.º 484/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA
Direito à greve dos trabalhadores da Petrogal
N.º 490/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Aplicação do Decreto-Lei nº 320-A/2000, de 15 de Dezembro - Regulamento de
Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado
N.º 498/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Serviço de Atendimento Complementar fechado, por falta de assistentes
operacionais na área da limpeza, no Centro de Saúde de Vouzela
N.º 500/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Financiamento da construção de Unidade de Cuidados Continuados em Aljustrel
N.º 502/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ameaça aos trabalhadores da Somincor que exigem melhores condições de trabalho
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43
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 512/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Operacionalidade das viaturas de emergência médicas
N.º 515/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Morte de animais, por envenenamento, em Seixo da Beira, Oliveira do Hospital
N.º 518/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Acidente de trabalho mortal em Alcanena
N.º 520/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Burla recorrendo a dados de utentes da ULS Matosinhos
N.º 524/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Situação profissional das/os trabalhadoras/es da Linha Saúde 24
N.º 525/XIII
(1.ª)
Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS),
Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA SAÚDE Centro de saúde de Odivelas
N.º 526/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Normas relativas às Cartas de Condução de Veículos Automóveis
N.º 527/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão
N.º 528/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão - Leiria
N.º 532/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação Social das Trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)
N.º 533/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação Social dos Trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão
N.º 558/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas a serem implementadas para fazer
face à bactéria Klebsiella pneumoniae
N.º 560/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém e consequências para a
população
N.º 562/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde em Celorico de Basto, no distrito de Braga
N.º 567/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DA SAÚDE Vários casos de sarna em escolas do distrito
de Lisboa
N.º 573/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
PDR2020
N.º 575/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP
N.º 579/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Contratação de dois médicos efetivos para a Unidade de Saúde de Mozelos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 23
44
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 586/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Extensão do Centro de Saúde de S. Isidro de
Pegões
N.º 588/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades,
após recusa de atendimento pela USF Lafões
N.º 594/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO AMBIENTE Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de
obras
N.º 611/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação não Hospital Visconde de Salreu, Estarreja
N.º 612/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios
N.º 614/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Junta da Galiza controla entrada de leite português
N.º 631/XIII
(1.ª)
Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo
N.º 639/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Integração das Entidades Regionais de
Turismo nas CCDR.
N.º 651/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Dívidas das unidades hospitalares públicas e privadas ao Instituto Português do Sangue e
da Transplantação (IPST)
N.º 654/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação dos refeitórios escolares
N.º 677/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 5/XIII (1.ª)
Carlos Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E
DAS FINANÇAS Endividamento global da RAM
N.º 62/XIII (1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira
(PS), Paulo Pisco (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo
N.º 72/XIII (1.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20
milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva
N.º 179/XIII (1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro, Concelho do
Seixal, Distrito de Setúbal
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5 DE ABRIL DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 622/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA JUSTIÇA Subsídio de insularidade do Corpo da Guarda Prisional
N.º 624/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA JUSTIÇA Níveis remuneratórios no Corpo da Guarda Prisional
N.º 626/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA JUSTIÇA Sobrelotação do sistema prisional
N.º 628/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA JUSTIÇA Consequências do mapa judiciário no sistema prisional
N.º 633/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA JUSTIÇA Planos de segurança e emergência nos
estabelecimentos prisionais
N.º 634/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA JUSTIÇA Cadeia de apoio da Horta
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.