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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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processo conducente à reanálise da agregação da União de Freguesias de Lousã e Vilarinho, concelho da Lousã, distrito de Coimbra]: — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

N.º 92/XIII (1.ª) (Apresentada por Carla Sofia Castanheira do Paço e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do regime jurídico da educação especial): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.

N.º 114/XIII (1.ª) — Apresentada por António José Salgado Rosa Negrão e outros, solicitando à Assembleia da República que todos os cidadãos tenham a mesma dignidade social e sejam iguais perante a lei, no que se refere à educação.

N.º 115/XIII (1.ª) — Apresentada por Sandra Cristina Correia Ribeiro Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República a Revogação do Despacho Normativo n.º 1-H/2016, que altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

N.º 118/XIII (1.ª) — Apresentada pela Federação Nacional de Professores – FENPROF, solicitando à Assembleia da República a defesa da escola pública. (a) Retirado.