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Sábado, 25 de junho de 2016 II Série-B — Número 38
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
S U M Á R I O
Votos [n.os 103 a 105/XIII (1.ª)]:
N.º 103/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Honório Fernando Barbosa Gonçalves (PSD).
N.º 104/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Mestre David Manuel Godinho Ribeiro Telles (CDS-PP, PSD e PS).
N.º 105/XIII (1.ª) — De saudação pelo Dia Mundial do Refugiado (PS, PSD, BE e CDS-PP).
Petição n.º 68/XIII (1.ª):
Apresentada pela União das Mutualidades Portuguesas (UMP), solicitando à Assembleia da República que o dia 8 de julho seja reconhecido como "Dia Nacional do Mutualismo".
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VOTO N.º 103/XIII (1.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE HONÓRIO FERNANDO BARBOSA GONÇALVES
Faleceu no passado dia 6 de Junho, em Santo Tirso, aos 71 anos, o Deputado Honorário Fernando Barbosa
Gonçalves.
Exerceu as funções de Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto na Assembleia Constituinte e, embora
não tenha sido eleito diretamente, teve a missão de substituir Francisco Sá Carneiro.
Este facto, aliado ao seu profundo perfil democrata e generosidade a favor da causa da implementação da
democracia em Portugal, justificam indiscutivelmente que a Assembleia da República manifeste o seu profundo
pesar e apresente as suas sentidas condolências à família.
Palácio de S. Bento, 21de Junho de 2016.
Os Deputados do PSD: Cristóvão Norte — Andreia Neto — Luís Vales — Carla Barros — Berta Cabral —
Cristóvão Simão Ribeiro — Bruno Coimbra — Helga Correia — Jorge Paulo Oliveira — Emília Santos —
Sandra Pereira — Maria Germana Rocha — Marco António Costa — Sara Madruga da Costa — Firmino
Pereira — António Costa Silva — Cristóvão Crespo.
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VOTO N.º 104/XIII (1.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MESTRE DAVID MANUEL GODINHO RIBEIRO TELLES
Faleceu a 20 de junho, na Herdade da Torrinha, o cavaleiro tauromáquico David Manuel Godinho Ribeiro
Telles, de 88 anos.
Patriarca de uma das famílias mais conhecidas da Tauromaquia em Portugal, David Ribeiro Telles nasceu a
11 de novembro de 1927 e obteve uma enorme notoriedade, tendo levado esta tradição nacional além-fronteiras
e além-mar.
Tirou a alternativa a 18 de maio de 1958, no Campo Pequeno, em Lisboa, tendo como padrinho Alberto Luís
Lopes. Desde então, e até deixar as arenas, atuou nas mais diversas praças do mundo.
Era pai dos cavaleiros João Ribeiro Telles, António Ribeiro Telles e Manuel Ribeiro Telles e avô dos também
cavaleiros Manuel Ribeiro Telles Bastos e João Ribeiro Telles Jr.
A partir da sua Herdade da Torrinha, em Coruche, Mestre David Ribeiro Telles, como era carinhosamente
apelidado, ensinou, além dos seus filhos e netos, cavaleiros de diferentes gerações.
Em 1947 assumiu a responsabilidade pela ganadaria iniciada pelo seu avô paterno, Joaquim Ribeiro Telles,
com o ferro Ribeiro Telles, em cuja seleção sempre se empenhou. Fundou em 1970 a ganadaria Vale Sorraia e
foi ainda forcado no Grupo de Forcados Amadores de Santarém.
Foi destacado criador de cavalos e também empresário, sendo proprietário da praça de toiros de Vila Viçosa.
Em 1991 recebeu do Ministério da Cultura a Medalha de Mérito Cultural e, a 3 de maio de 1999, o Presidente
da República, Jorge Sampaio, distinguiu-o como grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
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A Tauromaquia perdeu uma das suas mais destacadas figuras, mas o seu legado será eterno.
É, pois, com profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu
falecimento, transmitindo à sua família e amigos o mais sentido pesar.
Lisboa, 22 de junho de 2016.
Os Deputados: Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Helder Amaral (CDS-
PP) — Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) —
António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Abel Baptista (CDS-PP) — Patrícia Fonseca (CDS-PP) — Pedro Mota
Soares (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — Cecília Meireles
(CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — José de Matos Rosa (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS)
— Luís Pedro Pimentel (PSD) — Emília Santos (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Berta Cabral (PSD).
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VOTO N.º 105/XIII (1.ª)
DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO
O Dia Mundial do Refugiado é celebrado desde 2001, ano em que se celebrou o 50.º aniversário da
Convenção relativa ao estatuto dos Refugiados.
Os números do ACNUR sobre o fenómeno a nível global revelam bem a dimensão do problema e o alcance
da catástrofe humanitária que perdura no tempo e que se alarga no espaço: a cada minuto, 8 pessoas são
forçadas a deixar tudo para trás e a fugir à guerra, à perseguição e ao terror. Por dia, cerca de 42,5 mil pessoas
tornam-se refugiadas. Do total de pessoas refugiadas no mundo (mais de 65 milhões em 2015), 46% são
crianças, muitas delas órfãs. Vale a pena relembrar estes dados e aproveitar esta ocasião para reforçarmos o
nosso desígnio em agir, em todas as frentes possíveis, para combater este flagelo.
A profundidade das causas que originam as deslocações em massa, não nos podem suscitar o sentimento
de impotência. A nossa convicção em agir tem de ser firme, sobretudo quando milhares de pessoas procuram
refúgio em solo europeu. Em 2015 chegaram às costas europeias mais de um milhão de pessoas. Só em 2016,
já chegaram mais de 200 mil, sendo que perto de 3.000 pessoas morreram pelo caminho. Não podemos ignorar
os números, o sofrimento e o nosso dever de solidariedade, que se funda nos valores que mais prezamos e que
sustentam o modelo civilizacional europeu.
Infelizmente, ao mesmo tempo que acontece um dos maiores flagelos humanitários desde a II Guerra
Mundial, observamos a propagação de mitos, de retóricas populistas e xenófobas que opõem valores de
solidariedade, de tolerância, de acolhimento dos mais frágeis, com o dever de salvaguardar a segurança do
nosso território e das nossas populações. A dignidade da pessoa humana é o que nos move na defesa e
segurança do nosso território, tal como no dever de acolhimento e apoio aos que fogem ao sofrimento.
Há um longo caminho a percorrer no que respeita ao conjunto de respostas necessárias a este problema a
nível europeu. Essas respostas não se reduzem à ação individual de cada país, nem a uma ação unidimensional,
já que as causas são profundas e complexas e devem combater-se tanto no próprio território europeu como na
ação externa. A ineficácia das políticas europeias obrigam a uma mudança de paradigma. Contribuir para uma
resposta séria implica reconhecer que a resposta deve ser conjunta e humanitária.
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No Dia Mundial do Refugiado devemos relembrar a coragem, a força e a resistência que as pessoas
refugiadas demonstram todos os dias e manifestar o nosso empenho em colaborar no encontro de soluções.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,
reunida em plenário,
Saúda o Dia Mundial do Refugiado, reafirmando os seus valores de solidariedade e de defesa da dignidade
humana, e o seu compromisso em fazer parte de uma solução conjunta para esta catástrofe humanitária.
Lisboa, 17 de junho 2016.
As Deputadas e os Deputados: Elza Pais (PS) — Ângela Guerra (PSD) — Isabel Alves Moreira (PS) —
Sandra Cunha (BE) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Sandra Pereira (PSD) — Susana Amador (PS), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Edite Estrela (PS), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Sousa (PS), Jorge Lacão (PS),
Francisco Rocha (PS), Sofia Araújo (PS), Júlia Rodrigues (PS), António Sales (PS), Alexandre Quintanilha (PS),
Santinho Pacheco (PS), Ricardo Bexiga (PS), Maria Augusta Santos (PS), Helga Correia (PSD), Susana Lamas
(PSD), Regina Bastos (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Costa (PS), Inês Lamego
(PS), Bruno Coimbra (PSD)
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PETIÇÃO N.º 68/XIII (1.ª)
APRESENTADA PELA UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS (UMP), SOLICITANDO À
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE O DIA 8 DE JULHO SEJA RECONHECIDO COMO "DIA NACIONAL
DO MUTUALISMO"
É reconhecida, desde tempos; ancestrais, a importância do Mutualismo em relação ao seu papel na
Economia Social, enquanto sistema privado de proteção social que visa o auxílio mútuo dos seus membros.
Neste sistema económico os seus associados são parte ativa na definição da sua auto proteção social. Assente
numa lógica de reciprocidade e solidariedade responsável, pois ao juntarem-se a outros para "mutualizarem" os
riscos que afetam a estabilidade dos seus rendimentos, repartem os custos de forma equitativa e participam na
organização de regimes complementares e previdência, beneficiam do efeito de dimensão e de solidariedade.
O Movimento Mutualista assume-se hoje por toda a Europa como o novo caminho da proteção social para
este milénio e parceiro fundamental no processo de reforma dos sistemas de segurança social e de saúde. O
Mutualismo, por constituir uma alternativa de carácter social, que não depende do Estado nem tem fins
lucrativos, é uma solução indispensável para garantir uma auto proteção social de segurança social, saúde e
ação social eficaz, com custos mais baixos e cuja rentabilidade se distribui por todos os associados. As
Associações Mutualistas portuguesas têm sabido complementar e colmatar as falhas e limitações dos sistemas
públicos de proteção social e das respostas das entidades privadas com fins lucrativos, e encontram-se
empenhadas no desenvolvimento de novas soluções adequadas às necessidades dos cidadãos e das famílias.
As práticas mutualistas norteiam-se pelos princípios de Reciprocidade, Solidariedade, Igualdade, Proteção,
Cidadania ativa, Inclusão Social, Inovação e Renovação e Transparência, tão essenciais à manutenção e
promoção dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos. Considerando a reconhecida e meritória
importância da ação do movimento mutualista em prol da solidariedade e da segurança social em Portugal, a
qual, de resto, se encontra espelhada em vários diplomas legais, como o Código das Associações Mutualistas
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e Lei de Bases da Economia social, entre outras, pretende o Conselho de Administração da União das
Mutualidades Portuguesas (UMP), que esta comemoração seja oficialmente instituída e consagrada como Dia
Nacional do Mutualismo. A determinação da data da sua instituição teve no seu escopo essencial considerar
atualmente, e para tempos futuros, a importância da sua génese em Portugal.
Sabemos que, pelo historiador Henrique Gama Barros, que relatou em "História da Administração Pública
nos Séculos XII a XV", foi no dia 08 de julho de 1297, em Beja, fundada a primeira Associação Mutualista, por
iniciativa de "mercadores e outros homens bons" desta cidade, através da criação de uma confraria de
beneficência, socorro mútuo e piedade. Encontra-se, assim, historicamente reconhecida a data da primeira
associação mutualista em Portugal, a qual mereceu, por unanimemente, o acolhimento das Associações
Mutualistas atuais, por voto expresso em Assembleia Geral da UMP, como data proposta para a sua instituição
e aprovação oficiais. Apesar de ter sido tradição desta União a comemoração do Dia do Mutualismo a 25 de
outubro, dia em que, em 1975, se realizou o 1.° Plenário Nacional das Associações de Socorros Mútuos,
pretende-se doravante que seja instituído oficialmente o dia 8 de julho como Dia Nacional do Mutualismo,
considerando a génese e história do movimento mutualista e assim dar expressão oficial ao Movimento
Mutualista que congrega em todo o País cerca de um milhão de associados e mais de dois milhões e meio de
beneficiários, organizados num conjunto de associações de âmbito local e nacional.
Pedido: Nestes termos, a União das Mutualidades Portuguesas, dando expressão à vontade dos seus
Associados, suas famílias e comunidade em geral, vem ao abrigo do disposto no Artigo 52.° da Constituição da
República Portuguesa, e artigos 1.o e seguintes da Lei n.º 43/90, de 10.VIII, requerer a V. Exa. se digne remeter
para a Comissão Parlamentar competente, em razão da matéria, a presente PETIÇÃO PÚBLICA, através da
qual se pretende a instituição e consagração do DIA NACIONAL DO MUTUALISMO a celebrar anualmente no
dia 8 de julho, e a começar já em 2016, com o objetivo de:
1. Dar maior relevância ao Mutualismo em Portugal representado em todo o País em cerca de um milhão de
associados e mais de dois milhões e meio de beneficiários, organizados num conjunto de Associações
Mutualistas de âmbito local e nacional.
2. Promover e difundir o Movimento Mutualista, nacional e internacionalmente, o qual já se encontra
reconhecido na legislação portuguesa, quer através da sua garantia constitucional, quer pelo Código das
Associações Mutualistas, quer ainda em respeito à Lei de Bases da Economia Social.
3. Promover e desenvolver ações de difusão e informação do Mutualismo, e do seu Movimento, a nível
nacional e internacional, de forma a que a sua prática seja conhecida por todos como uma alternativa de carácter
social, capaz de garantir uma auto proteção social de segurança; social, saúde e ação social eficaz, em
cumprimento de princípios constitucionalmente consagrados como os da solidariedade, reciprocidade,
Igualdade, Proteção, Cidadania ativa, I Inclusão Social, Inovação e Renovação e Transparência.
Data de entrada na AR: 2 de março de 2016.
O primeiro subscritor, União das Mutualidades Portuguesas (UMP).
Nota: — Desta petição foram subscritores 4607 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.