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Segunda-feira, 7 de novembro de 2016 II Série-B — Número 11
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de outubro de 2016 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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Requerimentos não respondidos
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 8/XIII (1.ª)-AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes
operacionais nas escolas do Algarve
N.º 17/XIII (1.ª)-AC
Ascenso Simões (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO 2015-12-30
Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol
N.º 22/XIII (1.ª)-AC
Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular
e Cooperativo
N.º 23/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15
Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47
anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal
N.º 24/XIII (1.ª)-AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo
Cambridge'
N.º 25/XIII (1.ª)-AC
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-21 Estudo do LNEC sobre o Metro do
Mondego
N.º 33/XIII (1.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Odete Silva (PSD),
Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António
Leitão Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-10 Acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway.
N.º 34/XIII (1.ª)-AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-11 Documentos do processo de
privatização da TAP
N.º 35/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola João Afonso de Aveiro
N.º 36/XIII (1.ª)-AC
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 Documentação do Processo de
Privatização da TAP
N.º 39/XIII (1.ª)-AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2016-03-01 Recomendações do Instituto
Ricardo Jorge
N.º 42/XIII (1.ª)-AC
Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo
Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-04 Contrato celebrado entre a TAP e o
Grupo Urbanos
N.º 48/XIII (1.ª)-AC
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior
do Rio Terva
N.º 52/XIII (1.ª)-AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa
N.º 57/XIII (1.ª)-AC
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-04-11
Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de
Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas
N.º 62/XIII (1.ª)-AC
Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Sobre o processo de venda da
Açoriana
N.º 77/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-22 Cópia do relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de
inscritos para cirurgia
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 80/XIII (1.ª)-AC
João Paulo Correia (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-28 Esclarecimentos no âmbito do
processo de venda do Banco Efisa à Pivot, SGPS.
N.º 92/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-06-01
Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho
do funcionalismo público para as 35 horas
N.º 94/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-01
Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos - incluindo a
necessidade de novas contratações e de reforço orçamental - que
poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do
horário de trabalho
N.º 98/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-06-01
Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente - obrigatoriedade de
novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras -
resultantes da redução do horário de trabalho
N.º 104/XIII (1.ª)-AC
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-01 Estudo que sustentou a decisão
constante da Portaria nº 154/2016, de 27 de maio
N.º 106/XIII (1.ª)-AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06 Transparência no 'Processo
Cambridge' - Reenvio
N.º 107/XIII (1.ª)-AC
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06
Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de
Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo em agosto de 2015
N.º 109/XIII (1.ª)-AC
Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-14 Candidaturas no âmbito do Portugal
2020 na Península de Setúbal
N.º 112/XIII (1.ª)-AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17
Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional
N.º 126/XIII (1.ª)-AC
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-11
Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um
hospital em regime de Parceria Público-Privada
N.º 127/XIII (1.ª)-AC
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-14
Informação sobre as verbas das Administrações Regionais de Saúde
para a políitca de combate à toxicodependência e alcoolismo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 132/XIII (1.ª)-AC
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21 Contratualização Hospitalar no SNS
N.º 133/XIII (1.ª)-AC
Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques
(PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Inês Domingos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-21
Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo
Governo às Instituições Europeias competentes, relativas à defesa da
não aplicação de sanções a Portugal
N.º 139/XIII (1.ª)-AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Sérgio Azevedo (PSD) MIN. DA CULTURA 2016-07-28
Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de
Fomento Cultural em 2016
N.º 140/XIII (1.ª)-AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2016-08-22 Pedido de envio de relatório sobre
meios aéreos de combate a incêndios florestais na Madeira
N.º 141/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-06
Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o
serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o
Hospital dos Covões
N.º 142/XIII (1.ª)-AC
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL 2016-09-12
Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja
concluído
N.º 1/XIII (2.ª)-AC
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-16 Dados nacionais de adoção de
crianças
N.º 2/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16
Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos - incluindo necessidades de novas
contratações e reforço orçamental - que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário para
35 horas
N.º 3/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16
Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de
novas contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da
Educação
N.º 4/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16
Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto
global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da
República da Lei n.º 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como
período normal de trabalho
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 5/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da Agricultura de
avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho
para as 35 horas
N.º 6/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o
Ministério do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho -
necessidade de contratações, reforço orçamental ou outras
N.º 7/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais,
estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna
N.º 8/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o
objetivo de avaliar as consequências da redução do
horário de trabalho semanal na administração pública no âmbito do
Ministério do Planeamento e Infraestruturas
N.º 9/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os
elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário
de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia
N.º 10/XIII (2.ª)-AC
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Informação sobre atribuição de
produtos de apoio pelo Ministério da Educação
N.º 11/XIII (2.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Informação sobre atribuição de
produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 12/XIII (2.ª)-AC
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-19
Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério
do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 14/XIII (2.ª)-AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-21
Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os
elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
6
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia
N.º 15/XIII (2.ª)-AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-21
Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as
consequências, previstas e resultados, da redução do horário de trabalho semanal no Ministério do Planeamento e Infraestruturas
para as 35 horas
N.º 1/XIII (1.ª)-AL
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte
Marques (PSD)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2015-11-12
Autarquia suspende transporte escolar e refeições para
participação em manifestação partidária
N.º 4/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 6/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 7/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 8/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 11/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 12/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 14/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 15/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 16/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 18/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almada 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 19/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 20/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 21/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 22/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 23/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alter do Chão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 24/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
7
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 28/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Amares 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 29/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 30/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 31/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 34/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 35/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Arouca 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 37/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 38/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 40/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 43/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 52/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 53/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Braga 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 54/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 56/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Cadaval 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 57/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 58/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 59/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 60/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 61/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 64/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 67/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Cascais 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 69/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 72/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 77/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Chamusca 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 78/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Chaves 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 80/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 8
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
8
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 81/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 83/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Coruche 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 85/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Crato 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 89/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 90/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 91/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 92/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 93/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 96/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 97/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 99/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 103/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 104/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 105/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vimioso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 106/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vinhais 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 108/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 109/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 110/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 111/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 112/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 113/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Funchal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 9
7 DE NOVEMBRO DE 2016
9
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 114/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do
Fundão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 116/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Góis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 117/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 120/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 121/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 123/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Horta 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 124/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 125/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 126/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lagoa - Açores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 127/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lagos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 128/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 129/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 130/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lamego 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 132/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lisboa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 133/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Loulé 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 134/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Loures 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 135/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 136/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lousã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
10
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 138/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mação 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 140/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Machico 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 141/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Madalena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 143/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Maia 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 144/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 145/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 148/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Marvão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 150/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 152/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 153/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mértola 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 154/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 155/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 156/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 157/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 158/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 159/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 160/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 161/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Moita 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 11
7 DE NOVEMBRO DE 2016
11
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 162/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monção 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 163/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Águeda 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 164/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 165/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 167/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 168/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 170/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Montijo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 171/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mora 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 172/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 174/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 175/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Murça 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 176/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 177/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 178/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nelas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 179/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 180/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 181/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Óbidos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 184/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Oeiras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
12
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 185/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 186/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Olhão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 187/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 191/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ourém 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 192/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 194/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 196/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 197/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Panafiel 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 198/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Paredes 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 199/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 203/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 204/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 205/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 206/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 207/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 208/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 210/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Pombal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 212/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 13
7 DE NOVEMBRO DE 2016
13
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 215/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Sor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 216/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 224/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 225/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 226/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 227/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 229/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 230/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Resende 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 231/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 232/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 233/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 236/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 237/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 239/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 240/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 243/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 244/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Santana 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 246/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
14
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 249/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 250/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 256/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 258/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 259/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Serpa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 261/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 262/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 265/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sines 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 267/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 268/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Soure 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 269/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 270/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tabua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 271/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 272/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 273/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tavira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 276/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 277/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato
pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 278/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 15
7 DE NOVEMBRO DE 2016
15
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 279/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Torres Vedras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 280/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 282/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vagos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 283/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vale
de Cambra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 284/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Valença 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 285/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Valongo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 286/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 288/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vendas Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 289/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 290/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 291/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 292/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 294/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
do Bispo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 295/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
do Conde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 296/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
do Porto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 297/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 298/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 301/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
16
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 302/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 303/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 305/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 308/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Real 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 309/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 310/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 311/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da
Covilhã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 312/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 315/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 316/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 317/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 319/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 321/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 325/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 326/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 327/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 331/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 332/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
Página 17
7 DE NOVEMBRO DE 2016
17
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 334/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabua
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 338/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 341/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 342/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 352/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Valença 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 353/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 354/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 356/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Monção 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 357/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 358/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 359/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 367/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penafiel
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 371/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 372/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 373/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 377/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 378/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 379/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viseu
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
18
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 380/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 382/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 383/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 386/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 387/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 388/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 389/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Resende
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 390/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 391/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 393/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 394/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 396/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 397/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 402/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 403/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabua
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 404/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 406/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 407/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
Página 19
7 DE NOVEMBRO DE 2016
19
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 408/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 409/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 410/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 411/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 412/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousã
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 413/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 416/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 417/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 419/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Sines 2016-03-14
Atribuição de verbas à Associação Siga a Festa
N.º 420/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes
N.º 421/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge
2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 422/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da
Covilhã 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 423/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da
Moita 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 425/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 427/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 428/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
20
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 429/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 430/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 432/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 433/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 434/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 438/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 439/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 440/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 441/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almada 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 442/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeida 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 444/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 445/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alpiarça 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 447/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 448/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvito 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 21
7 DE NOVEMBRO DE 2016
21
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 449/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amadora 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 450/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amarante 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 451/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amares 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 452/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Anadia 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 453/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 456/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arganil 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 457/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Armamar 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 458/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arouca 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 463/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 464/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 466/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 467/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barrancos 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 469/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Batalha 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 471/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
22
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 472/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Benavente 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 473/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 474/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Borba 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 475/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Boticas 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 476/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Braga 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 477/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bragança 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 479/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cadaval 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 481/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 482/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 483/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 484/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caminha 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 485/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Campo Maior 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 487/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 490/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cascais 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 23
7 DE NOVEMBRO DE 2016
23
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 492/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 494/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 496/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castro Marim 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 497/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 498/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 499/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 501/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Chaves 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 502/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cinfães 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 503/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 504/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 505/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Constância 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 506/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coruche 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 507/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Corvo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 509/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cuba 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
24
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 512/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Espinho 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 513/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Esposende 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 514/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 517/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fafe 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 518/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 520/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 522/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ferreira do Zêzere 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 524/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 526/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 527/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 528/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 529/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Funchal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 530/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do
Fundão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 533/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Golegã 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 25
7 DE NOVEMBRO DE 2016
25
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 537/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Guarda 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 538/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 539/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Horta 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 540/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 541/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 542/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lagoa - Açores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 543/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lagos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 544/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 545/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 546/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lamego 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 549/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Loulé 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 550/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Loures 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 551/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 553/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lousada 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
26
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 554/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mação 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 555/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 556/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Machico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 557/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Madalena 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 561/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 563/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Marinha Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 564/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Marvão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 565/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 566/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 567/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Meda 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 568/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 569/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mértola 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 570/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 571/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 27
7 DE NOVEMBRO DE 2016
27
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 573/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 574/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 575/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 576/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 578/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monchique 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 579/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 580/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monforte 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 581/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 583/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 584/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montijo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 585/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mora 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 586/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 588/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mourão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 589/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Murça 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
28
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 590/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 591/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 592/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nelas 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 594/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 596/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Odemira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 598/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oeiras 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 599/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 600/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Olhão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 605/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ourém 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 606/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ourique 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 611/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paredes 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 612/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 613/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 615/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penafiel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 29
7 DE NOVEMBRO DE 2016
29
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 616/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 617/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 618/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penedono 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 619/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 620/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Peniche 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 621/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 622/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 623/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pombal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 625/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 626/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 627/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 628/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte de Sor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 629/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 633/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 30
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
30
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 634/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 637/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 638/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Povoação 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 641/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Redondo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 642/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 643/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Resende 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 645/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 646/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 649/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 653/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 654/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 655/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 656/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 657/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santana 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 31
7 DE NOVEMBRO DE 2016
31
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 659/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 660/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 661/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Brás de Alportel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 662/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 663/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 664/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 665/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 668/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sátão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 669/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 671/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 673/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 674/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 675/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sever do Vouga 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 678/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sintra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
32
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 679/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 680/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Soure 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 681/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sousel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 682/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tabua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 683/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 684/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 685/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tavira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 687/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tomar 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 688/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tondela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 689/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 692/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 693/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trofa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 694/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vagos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 695/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale
de Cambra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 33
7 DE NOVEMBRO DE 2016
33
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 696/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valença 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 697/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valongo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 698/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 701/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 702/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 703/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 704/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 705/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
de Rei 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 706/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
do Bispo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 707/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
do Conde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 708/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
do Porto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 709/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 711/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 712/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
34
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 715/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 717/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 718/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Poiares 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 719/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 720/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Real 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 721/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 722/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 723/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 724/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 727/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Viseu 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 728/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vizela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 729/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 730/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 731/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 732/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Águeda 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 35
7 DE NOVEMBRO DE 2016
35
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 734/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 735/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 737/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 738/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 739/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 740/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 742/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alenquer 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 744/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 745/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 746/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 747/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almada 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 748/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeida 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 749/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 750/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 752/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alter do Chão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 753/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 754/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvito 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 756/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amarante 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 36
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
36
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 757/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amares 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 758/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Anadia 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 760/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ansião 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 761/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 762/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arganil 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 763/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Armamar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 765/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 766/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arronches 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 769/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 770/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 772/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 774/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 775/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Batalha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 776/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Beja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 777/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 779/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 781/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Boticas 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 782/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Braga 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 37
7 DE NOVEMBRO DE 2016
37
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 785/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cadaval 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 786/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 787/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 788/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 789/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 790/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caminha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 793/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 795/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cartaxo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 796/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cascais 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 799/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 800/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 801/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 804/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 805/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 807/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Chaves 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 809/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 811/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Constância 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 812/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coruche 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
38
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 813/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Corvo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 814/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Crato 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 815/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cuba 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 818/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Espinho 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 819/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Esposende 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 820/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 824/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 825/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Faro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 829/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 830/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 832/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 833/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 834/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 835/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Funchal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 836/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do
Fundão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 837/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gavião 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 838/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Góis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 839/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Golegã 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 39
7 DE NOVEMBRO DE 2016
39
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 840/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gondomar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 841/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 843/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Guarda 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 846/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 847/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 848/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lagoa - Açores 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 850/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 851/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 852/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lamego 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 853/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Leiria 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 855/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Loulé 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 856/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Loures 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 857/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 859/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lousada 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 860/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mação 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 862/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Machico 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 863/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Madalena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 865/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Maia 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
40
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
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N.º 867/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 868/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 870/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Marvão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 871/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 872/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 873/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Meda 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 874/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 875/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mértola 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 876/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 877/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 878/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 879/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 880/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 881/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 882/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 883/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Moita 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 885/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monchique 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 886/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 41
7 DE NOVEMBRO DE 2016
41
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 887/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monforte 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 888/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 889/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 890/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 891/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montijo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 893/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 895/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mourão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 897/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 898/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 899/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nelas 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 900/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 901/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 902/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Óbidos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 905/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oeiras 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 906/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 907/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Olhão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 908/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 910/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
42
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 911/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 912/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ourém 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 913/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ourique 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 914/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ovar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 915/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 918/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Panafiel 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 919/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paredes 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 920/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 921/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 922/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penacova 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 923/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 924/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 929/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 930/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pombal 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 932/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 933/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 936/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 937/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portel 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 43
7 DE NOVEMBRO DE 2016
43
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 940/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 941/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 943/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 944/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 945/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Povoação 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 946/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 947/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 948/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Redondo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 950/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Resende 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 951/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 952/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 953/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 954/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Rio
Maior 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 956/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 957/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 959/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 960/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 961/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
Página 44
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
44
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 962/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 963/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 964/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santana 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 965/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santarém 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 966/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 967/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 968/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Brás de Alportel 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 969/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 970/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 971/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 972/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 973/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 975/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sátão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 976/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 978/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 979/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Serpa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 980/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sertã 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 981/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 45
7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 982/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 984/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Silves 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 985/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sines 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 986/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sintra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 987/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 988/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Soure 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 989/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sousel 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 990/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tabua 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 991/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 992/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 993/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tavira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 996/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tondela 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 997/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 998/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Torres Novas 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1000/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1001/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trofa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1002/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vagos 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1003/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale
de Cambra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 46
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
46
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1004/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valença 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1005/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valongo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1006/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1008/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vendas Novas 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1009/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1010/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1011/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1014/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
do Bispo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1015/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
do Conde 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1016/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
do Porto 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1017/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1018/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1019/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1022/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1023/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1024/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1025/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1027/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 47
7 DE NOVEMBRO DE 2016
47
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1028/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Real 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1029/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1030/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1031/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1032/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1033/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vimioso 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1034/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vinhais 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1036/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vizela 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1037/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1038/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1039/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da
Covilhã 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1043/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1044/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1045/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1046/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1048/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1049/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1053/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 48
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
48
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1054/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1056/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Almada 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1057/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1058/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1059/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1062/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1063/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1064/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Amadora 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1065/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Amarante 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1066/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Amares 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1067/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1068/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1071/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1072/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Armamar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1079/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Avis 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1080/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1081/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Baião 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1082/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 49
7 DE NOVEMBRO DE 2016
49
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1084/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1085/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1086/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Beja 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1087/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1091/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1092/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Braga 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1095/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1096/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1097/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1099/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Caminha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1101/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Cantanhede 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1102/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1104/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1109/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1110/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1111/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Castro Marim 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1113/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1116/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 50
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
50
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1118/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1121/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1122/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1123/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Crato 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1125/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1127/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1128/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Esposende 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1129/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1131/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Évora 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1133/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1134/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1136/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1139/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1140/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1142/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1143/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1144/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1145/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 51
7 DE NOVEMBRO DE 2016
51
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1148/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Góis 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1149/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1150/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Gondomar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1151/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1152/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Grândola 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1153/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1155/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Horta 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1156/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1157/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1158/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lagoa - Açores 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1160/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1161/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1162/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1163/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1165/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Loulé 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1166/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Loures 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1167/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1168/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 52
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
52
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1170/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mação 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1172/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Machico 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1173/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Madalena 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1177/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1179/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1180/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1182/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Marinha Grande 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1186/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Meda 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1187/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1188/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1189/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1190/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1193/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1194/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1195/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1196/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Moita 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1198/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Monchique 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1199/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 53
7 DE NOVEMBRO DE 2016
53
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1201/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1203/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1205/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mora 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1206/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1210/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1211/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1213/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Odemira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1216/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1217/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1218/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1222/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1223/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1225/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1228/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Panafiel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1229/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1231/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1232/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penacova 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1233/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 54
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
54
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1234/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1235/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penedono 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1237/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1238/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1241/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1242/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1243/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1245/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ponte de Sor 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1246/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1247/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Portel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1250/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1251/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1253/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1254/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1255/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Povoação 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1256/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1258/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Redondo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1260/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Resende 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 55
7 DE NOVEMBRO DE 2016
55
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1261/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1262/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1263/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1271/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1272/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1273/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1274/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santana 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1276/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1279/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1280/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1281/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1282/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1283/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1286/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Seia 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1288/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1289/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1290/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sertã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1291/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 56
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
56
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1294/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Silves 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1295/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sines 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1296/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1297/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1299/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1300/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Tabua 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1301/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1302/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1305/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1306/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1307/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1310/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1311/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1312/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1313/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vale
de Cambra 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1314/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Valença 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1315/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1317/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 57
7 DE NOVEMBRO DE 2016
57
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1319/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vendas Novas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1320/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1321/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1322/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1323/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1326/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
do Conde 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1327/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
do Porto 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1328/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1329/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1330/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1333/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1337/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1338/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Real 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1339/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1340/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1341/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1342/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1343/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 58
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
58
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1344/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1346/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1347/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1349/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1351/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1353/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1354/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1355/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1356/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1358/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1359/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1360/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santarém
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1363/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1364/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1365/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1366/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Vagos
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
Página 59
7 DE NOVEMBRO DE 2016
59
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1368/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1369/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1370/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1371/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1373/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1375/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia 2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1378/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça
Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1381/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1382/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1383/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1386/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-05-25 Colégios com contrato de
associação
N.º 1389/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Águeda 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1390/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1391/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1392/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1393/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1394/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1395/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 60
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
60
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1396/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1397/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1398/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1400/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1401/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1402/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1403/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1404/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Almada 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1405/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1407/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1408/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1409/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alter do Chão 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1410/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1412/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1414/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Amares 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1417/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1418/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1420/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 61
7 DE NOVEMBRO DE 2016
61
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1422/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1423/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1428/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1430/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-06-23 Glifosato
N.º 1432/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-06-23 Glifosato
N.º 1435/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
2016-06-23 Glifosato
N.º 1437/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-06-23 Glifosato
N.º 1438/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-06-23 Glifosato
N.º 1442/XIII (1.ª)-AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-06-23 Glifosato
N.º 1443/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1444/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Almada 2016-06-23 Glifosato
N.º 1445/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-06-23 Glifosato
N.º 1446/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Montijo 2016-06-23 Glifosato
N.º 1447/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-06-23 Glifosato
N.º 1448/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1449/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Beja 2016-06-23 Glifosato
N.º 1453/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-06-23 Glifosato
N.º 1454/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga
2016-06-23 Glifosato
Página 62
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
62
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1455/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2016-06-24 Glifosato
N.º 1456/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fafe 2016-06-23 Glifosato
N.º 1457/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-06-23 Glifosato
N.º 1458/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2016-06-23 Glifosato
N.º 1460/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela
2016-06-23 Glifosato
N.º 1461/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-06-23 Glifosato
N.º 1462/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Batalha 2016-06-23 Glifosato
N.º 1463/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-06-23 Glifosato
N.º 1465/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Marinha Grande 2016-06-23 Glifosato
N.º 1466/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-06-23 Glifosato
N.º 1467/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Óbidos 2016-06-23 Glifosato
N.º 1468/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Peniche 2016-06-23 Glifosato
N.º 1469/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Pombal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1470/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Lamego 2016-06-23 Herbicida
N.º 1471/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-06-23 Herbicida
N.º 1474/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tondela 2016-06-23 Herbicida
N.º 1476/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-06-23 Herbicida
N.º 1477/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-06-23 herbicida
Página 63
7 DE NOVEMBRO DE 2016
63
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1478/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2016-06-23 herbicida
N.º 1479/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-06-23 herbicida
N.º 1481/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penacova 2016-06-23 herbicida
N.º 1482/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeida
2016-06-23 Herbicida
N.º 1485/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda
2016-06-23 Herbicida
N.º 1486/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia 2016-06-23 Herbicida
N.º 1488/XIII (1.ª)-AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-06-23 Herbicida
N.º 1489/XIII (1.ª)-AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-06-23 Herbicida
N.º 1490/XIII (1.ª)-AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-06-23 Herbicida
N.º 1492/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chaves
2016-06-23 Herbicida
N.º 1493/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-06-23 Herbicida
N.º 1494/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-06-23 Herbicida
N.º 1499/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo
d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2016-06-23 Herbicidas
N.º 1501/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo
d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-06-23 Herbicidas
N.º 1506/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1507/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1509/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1514/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
Página 64
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
64
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1515/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1516/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1518/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1524/XIII (1.ª)-AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1526/XIII (1.ª)-AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1527/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1530/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1531/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Matosinhos
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1532/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1533/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1534/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1535/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1539/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal do Fundão
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1540/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1541/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1542/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1545/XIII (1.ª)-AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de
Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1547/XIII (1.ª)-AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
Página 65
7 DE NOVEMBRO DE 2016
65
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1550/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Muncipal de Maia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência CM Maia
N.º 1551/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Baião
N.º 1552/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Barcelos
N.º 1554/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Barreiro
N.º 1556/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Beja
N.º 1557/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Belmonte
N.º 1560/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Borba 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Borba
N.º 1562/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Braga 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Braga
N.º 1563/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Bragança
N.º 1566/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Caldas da Rainha
N.º 1567/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Calheta
N.º 1568/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Calheta
N.º 1570/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de
Caminha
N.º 1573/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães
N.º 1576/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cascais
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cascais
N.º 1577/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de castanheira de Pera
N.º 1578/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castelo Branco
N.º 1580/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castelo de Vide
Página 66
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
66
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1581/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castro Daire
N.º 1583/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castro Verde
N.º 1584/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Celorico da Beira
N.º 1585/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Celorico de Basto
N.º 1587/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Chaves 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Chaves
N.º 1588/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cinfães 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Cinfães
N.º 1589/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Coimbra
N.º 1590/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Condeixa-A-Nova
N.º 1591/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Contância
N.º 1592/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Coruche 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Coruche
N.º 1593/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Corvo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Corvo
N.º 1595/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Cuba
N.º 1598/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Espinho
N.º 1599/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Esposende
N.º 1600/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Estarreja
N.º 1601/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Estremoz
N.º 1602/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Évora 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Évora
N.º 1603/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Fafe
Página 67
7 DE NOVEMBRO DE 2016
67
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1604/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Famalicão
N.º 1606/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Felgueiras
N.º 1609/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz
N.º 1610/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Figueira de Castelo Rodrigo
N.º 1611/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Figueiró dos Vinhos
N.º 1612/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Fornos de Algodres
N.º 1613/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de
Freixo de Espada à Cinta
N.º 1614/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Fronteira
N.º 1617/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Gavião 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Gavião
N.º 1618/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Góis 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Góis
N.º 1619/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Golegã
N.º 1621/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Gouveia
N.º 1622/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de
Grandola
N.º 1623/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM da
Guarda
N.º 1624/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Guimarães
N.º 1625/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Horta 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Horta
N.º 1626/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Idanha-A-Nova
N.º 1627/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Ílhavo
Página 68
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
68
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1628/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagoa - Açores 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lagoa
N.º 1629/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lagos
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lagos
N.º 1630/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lajes das Flores
N.º 1631/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lajes do Pico
N.º 1632/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Nazaré
N.º 1633/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nelas 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nelas
N.º 1634/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa
N.º 1635/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Nordeste
N.º 1638/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Odivelas
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Odivelas
N.º 1639/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Oeiras
N.º 1641/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Olhão
N.º 1642/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Oliveira de Azeméis
N.º 1646/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Ourém 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ourém
N.º 1647/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência de Ourique
N.º 1650/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra
N.º 1651/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da
Covilhã 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Covilhã
N.º 1653/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Paredes de Coura
N.º 1655/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penacova
Página 69
7 DE NOVEMBRO DE 2016
69
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1656/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penafiel
N.º 1657/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lamego 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lamego
N.º 1660/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Loulé
N.º 1661/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loures
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Loures
N.º 1662/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM da Lourinhã
N.º 1663/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lousã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Lousã
N.º 1664/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Lousada
N.º 1665/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Mação 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mação
N.º 1666/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Macedo de Cavaleiros
N.º 1667/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Machico
N.º 1669/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mafra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mafra
N.º 1671/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mangualde
N.º 1674/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Marinha Grande 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Marinha Grande
N.º 1675/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Paços de Ferreira
N.º 1676/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Penalva do Castelo
N.º 1677/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Penamacor
N.º 1678/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Penedono
N.º 1679/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penela
Página 70
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
70
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1680/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Peniche
N.º 1681/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peso
da Régua
N.º 1682/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pinhel
N.º 1684/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta
Delgada
N.º 1685/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Marvão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marvão
N.º 1687/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Mealhada
N.º 1688/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Meda 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Meda
N.º 1689/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Melgaço
N.º 1690/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mértola 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mértola
N.º 1691/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mesão
Frio
N.º 1692/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mira
N.º 1693/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Miranda do Corvo
N.º 1695/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mirandela
N.º 1696/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mogadouro
N.º 1698/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Moita 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Moita
N.º 1700/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Monchique
N.º 1701/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal Lagoa - Algarve
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Lagoa
N.º 1702/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Ponta do Sol
Página 71
7 DE NOVEMBRO DE 2016
71
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1703/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponte
da Barca
N.º 1706/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Portalegre
N.º 1707/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portel 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Portel
N.º 1708/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Portimão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Portimão
N.º 1709/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Porto
N.º 1713/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Póvoa do Varzim
N.º 1714/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Póvoa
do Lanhoso
N.º 1715/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Povoação
N.º 1716/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Praia da
Vitória
N.º 1717/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Proença-A-Nova
N.º 1721/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Ribeira
de Pena
N.º 1729/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em santa
Cruz da Graciosa
N.º 1730/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santa Cruz das Flores
N.º 1731/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mondim de Basto
N.º 1733/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Montalegre
N.º 1734/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montemor-o-Novo
N.º 1735/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montemor-o-Velho
N.º 1736/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Montijo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Montijo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
72
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1737/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mora 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mora
N.º 1738/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Mortágua
N.º 1739/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Moura 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moura
N.º 1740/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mourão
N.º 1741/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Murça 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Murça
N.º 1742/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Murtosa
N.º 1743/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santa Maria da Feira
N.º 1744/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santa Maria de Penaguião
N.º 1745/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santana
N.º 1748/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santo Tirso
N.º 1749/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Brás de Alportel
N.º 1750/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
João da Madeira
N.º 1751/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
João da Pesqueira
N.º 1753/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Roque do Pico
N.º 1754/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Vicente
N.º 1755/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Sardoal 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Sardoal
N.º 1756/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sátão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sátão
N.º 1757/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1758/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Seixal 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Seixal
N.º 1759/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Sernancelhe
N.º 1761/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sertã 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã
N.º 1763/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Setúbal
N.º 1765/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Silves
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Silves
N.º 1766/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sines 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sines
N.º 1767/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sintra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sintra
N.º 1768/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Sobral de Monte Agraço
N.º 1769/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Trancoso
N.º 1770/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Soure
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Soure
N.º 1771/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sousel
N.º 1774/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Tarouca
N.º 1775/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tavira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tavira
N.º 1776/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Terras de Bouro 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras
de Bouro
N.º 1778/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Tondela
N.º 1779/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Terras de Moncorvo
N.º 1780/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Torres
Novas
N.º 1781/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Torres Vedras
Página 74
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
74
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1782/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Trancoso
N.º 1783/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa
N.º 1784/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vagos 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vagos
N.º 1786/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valença 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Valença
N.º 1787/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Valongo
N.º 1788/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Valpaços
N.º 1790/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vendas Novas 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vendas
Novas
N.º 1791/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana
do Alentejo
N.º 1792/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana
do Castelo
N.º 1793/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na
Vidigueira
N.º 1794/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vieira
do Minho
N.º 1797/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila do Conde
N.º 1799/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Flor
N.º 1801/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Franca do Campo
N.º 1802/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova da Barquinha
N.º 1803/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Cerveira
N.º 1805/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Foz Côa
N.º 1806/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Gaia
Página 75
7 DE NOVEMBRO DE 2016
75
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1807/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Paiva
N.º 1808/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Nova de Poiares
N.º 1810/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Real 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Real
N.º 1812/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em vila
Velha de Ródão
N.º 1813/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Verde
N.º 1814/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Viçosa
N.º 1818/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vizela
N.º 1819/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Vouzela
N.º 1820/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no
Redondo
N.º 1821/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1822/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1823/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1824/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1825/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1827/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1828/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1829/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1831/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 76
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
76
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1832/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1834/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1835/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Almada 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1836/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1837/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1838/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1841/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1843/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Amadora 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1844/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1845/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Amares 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1846/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1847/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1849/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1850/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Arganil 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1851/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1856/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Aveiro 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1857/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1858/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 77
7 DE NOVEMBRO DE 2016
77
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1860/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1862/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1863/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Batalha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1865/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1866/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1867/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1868/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Borba 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1869/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1871/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1873/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Cadaval 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1874/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1875/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1876/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1877/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1878/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1879/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1880/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1883/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Cascais 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 78
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
78
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1884/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1885/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1886/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Águeda 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1887/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Campo Maior 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1889/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1890/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1891/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1892/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1893/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1898/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1899/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1900/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1901/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Coruche 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1902/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Corvo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1903/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Crato 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1904/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1906/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1907/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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79
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1908/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1912/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1914/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1918/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1919/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1920/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1921/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1922/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1924/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do
Fundão 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1927/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1929/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1930/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1931/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1932/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1934/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1935/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Ilhavo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1936/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Lagoa - Açores 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1937/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lagos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 80
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1938/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1939/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1940/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Lamego 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1942/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Lisboa 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1943/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Loulé 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1944/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Loures 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1945/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1946/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Lousã 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1947/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Lousada 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1948/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Mação 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1950/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Machico 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1959/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1960/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1961/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Meda 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1964/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1965/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Mira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1966/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1968/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 81
7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1969/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1971/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Moita 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1973/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1974/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1976/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1978/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1979/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Montijo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1980/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mora 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1981/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1982/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Moura 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1983/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1985/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1986/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1988/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1989/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1990/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Óbidos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1991/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Odemira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1999/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 82
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
82
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2000/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Ourém 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2005/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2006/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Panafiel 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2007/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Paredes 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2009/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2011/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2012/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Penafiel 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2013/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2014/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2015/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2016/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Penela 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2017/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2018/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2019/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2021/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2022/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2023/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2024/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 83
7 DE NOVEMBRO DE 2016
83
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2026/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2027/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Portel 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2029/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Porto 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2031/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2033/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2034/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2035/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2036/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2037/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2038/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2039/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2040/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Resende 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2041/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2042/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2043/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2046/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2048/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2049/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 84
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
84
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2050/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2051/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2054/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Santana 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2055/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Santarém 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2056/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2058/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São
Brás de Alportel 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2059/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2060/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2061/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2062/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2063/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2064/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Sardoal 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2065/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Sátão 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2066/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2068/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2069/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Serpa 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2070/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Sertã 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2072/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 85
7 DE NOVEMBRO DE 2016
85
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2073/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2074/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Silves 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2075/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sines 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2076/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sintra 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2077/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2079/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2080/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Tabua 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2081/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2082/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2083/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tavira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2085/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Tomar 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2087/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2088/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2090/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2091/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Trofa 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2093/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vale
de Cambra 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2096/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2099/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 86
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
86
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2100/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2102/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2103/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
de Rei 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2104/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
do Bispo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2107/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2109/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2110/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2111/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2113/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2115/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2116/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Poiares 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2117/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2118/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Real 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2120/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2121/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2122/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2123/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Vimioso 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2124/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Vinhais 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 87
7 DE NOVEMBRO DE 2016
87
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2126/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2127/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2128/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2129/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Águeda
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2130/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2131/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2134/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2136/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2137/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2138/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2139/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2141/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2143/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2144/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2145/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2147/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2148/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2150/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 88
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
88
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2155/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2157/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ansião
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2158/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2164/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2166/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Aveiro 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2168/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2169/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2170/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2172/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2173/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Batalha
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2174/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2176/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Benavente
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2177/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2179/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2180/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Braga
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2183/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2185/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2186/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 89
7 DE NOVEMBRO DE 2016
89
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2187/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2188/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2190/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2191/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2194/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2197/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2198/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2201/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2202/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2203/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2205/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2208/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2209/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2211/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2214/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2216/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2217/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2218/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 90
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
90
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2222/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2224/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2228/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2229/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2230/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2231/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2232/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2236/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2237/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2238/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2239/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2240/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2241/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2243/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Horta 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2244/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2245/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ilhavo
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2247/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lagoa - Açores 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2249/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
Página 91
7 DE NOVEMBRO DE 2016
91
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2250/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2251/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lamego 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2254/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Loulé 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2255/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loures
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2260/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2265/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2267/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Marinha Grande
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2269/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2270/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2271/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Meda 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2273/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mértola 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2274/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2275/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2276/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2278/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2279/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2280/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2281/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 92
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
92
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2282/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monção 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2283/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2284/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2287/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2291/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mora 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2292/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2293/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Moura 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2295/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Murça 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2296/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2297/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2298/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Nelas 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2300/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2301/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2303/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Odemira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2305/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2306/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2307/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Olhão 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2308/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 93
7 DE NOVEMBRO DE 2016
93
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2312/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2313/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2316/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2317/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2320/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2322/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2323/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2324/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2326/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peniche
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2327/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2328/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2329/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pombal
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2343/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2344/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2345/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2346/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2350/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ourém
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2351/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 94
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
94
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2353/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2355/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2356/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Lagoa - Açores
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2357/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2358/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2359/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2360/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2361/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2362/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2363/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2364/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2365/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penela
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2366/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2367/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2368/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2369/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Pombal 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2370/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2371/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 95
7 DE NOVEMBRO DE 2016
95
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2372/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2373/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2375/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2378/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2379/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2380/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2382/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2383/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2385/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2387/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2389/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Resende 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2391/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2392/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2393/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2394/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sabrosa 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2395/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2396/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2399/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 96
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
96
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2400/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2402/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2403/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2406/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2408/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2409/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2410/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2411/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2413/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Portel 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2415/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2416/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2417/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2420/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2421/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2422/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2423/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2425/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2428/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 97
7 DE NOVEMBRO DE 2016
97
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2430/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2432/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sabrosa 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2433/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2436/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2437/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2440/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2445/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2446/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2447/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2449/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2452/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2453/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2454/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2456/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sertã 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2457/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2460/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Silves 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2461/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2463/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
Página 98
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
98
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2465/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2467/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2468/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2469/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Tavira 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2472/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2473/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2475/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2476/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2477/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2478/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2480/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Valença 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2486/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2488/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2489/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
de Rei 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2491/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2493/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2494/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2496/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 99
7 DE NOVEMBRO DE 2016
99
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2499/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2500/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2501/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2504/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Real 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2506/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2507/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2510/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vimioso 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2511/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vinhais 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2512/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Viseu 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2513/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2514/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2516/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2517/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2518/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2520/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2522/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2523/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2526/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 100
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
100
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2527/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2528/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2529/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2530/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2531/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2532/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2533/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2534/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2535/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alter do Chão 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2537/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alvito 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2538/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2539/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2540/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2541/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2542/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2543/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2544/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2546/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 101
7 DE NOVEMBRO DE 2016
101
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2547/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2549/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2550/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2552/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2553/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2555/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2556/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2557/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2560/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2562/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2563/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Borba 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2564/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2568/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2569/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2570/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2571/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2572/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2573/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 102
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
102
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2574/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Campo Maior 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2575/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2576/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2580/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2584/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2585/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2586/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2587/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2591/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2592/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Cinfães 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2593/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2594/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2595/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2596/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2597/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Corvo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2598/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Crato 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2599/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2600/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 103
7 DE NOVEMBRO DE 2016
103
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2602/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2603/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2607/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Faro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2608/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2610/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2612/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2613/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2614/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2615/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2616/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2619/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Gavião 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2620/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2621/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2622/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2623/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2624/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2626/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Horta 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2627/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 104
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
104
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2628/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ilhavo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2630/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lagoa - Açores 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2631/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lagos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2632/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2633/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2634/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lamego 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2635/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Leiria 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2637/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2638/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loures
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2639/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2640/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lousã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2642/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Mação
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2643/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2644/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2649/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2650/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2651/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Marinha Grande 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2652/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Marvão 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 105
7 DE NOVEMBRO DE 2016
105
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2654/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2655/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Meda 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2656/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2657/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mértola 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2658/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2659/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2660/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2661/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2662/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2663/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2664/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2665/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2667/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2668/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2669/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monforte 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2670/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2671/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2672/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 106
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
106
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2675/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mora 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2676/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2680/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2681/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2684/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2685/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2686/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2688/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sertã 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2689/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2690/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2692/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Silves
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2693/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2695/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2697/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2700/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2703/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2704/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2705/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 107
7 DE NOVEMBRO DE 2016
107
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2706/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2707/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2708/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2709/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2710/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2711/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2712/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Valença 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2713/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2717/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2718/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2719/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2720/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2721/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
de Rei 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2723/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2725/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2727/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2728/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2729/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
Página 108
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
108
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2731/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2733/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2734/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2735/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2737/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2738/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2739/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2740/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2743/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vinhais 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2745/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2746/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da
EDP Distribuição
N.º 2747/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2748/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2750/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lagoa - Açores
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2751/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2753/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nordeste
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2755/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Povoação
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2756/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 109
7 DE NOVEMBRO DE 2016
109
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2757/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2758/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2759/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2760/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2762/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2767/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2768/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2769/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2770/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2771/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ílhavo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2772/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2773/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2774/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2777/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2778/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2779/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 110
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
110
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2780/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vagos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2781/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aljustrel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2782/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2783/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alvito
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2785/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2786/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2787/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cuba
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2788/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2790/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moura
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2794/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2795/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2799/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oleiros
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2800/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2801/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2802/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sertã
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2803/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2804/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2806/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amares
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 111
7 DE NOVEMBRO DE 2016
111
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2808/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2810/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2811/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2813/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2814/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2816/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2818/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2821/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2822/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2823/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2824/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2825/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2826/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2827/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2828/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2829/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 112
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
112
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2830/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vimioso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2832/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arganil
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2834/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2835/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2839/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2840/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2841/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2843/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2844/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2846/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2847/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2849/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Abrantes
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2852/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2853/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2854/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2855/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alpiarça
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2857/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Benavente
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 113
7 DE NOVEMBRO DE 2016
113
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2858/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ansião
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2859/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2860/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Batalha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2861/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chamusca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2862/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2863/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Constância
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2866/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2867/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Entroncamento
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2868/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2869/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2870/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Leiria
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2871/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Golegã
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2872/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marinha Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2873/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mação
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 114
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
114
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2874/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2877/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2878/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2882/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2886/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2891/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2892/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mora
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2893/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mourão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2894/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2895/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2896/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2898/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2899/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2900/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2901/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2902/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almada
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2903/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
Página 115
7 DE NOVEMBRO DE 2016
115
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2904/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Grândola
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2905/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moita
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2909/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2912/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sines
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2913/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alenquer
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2916/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2920/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2922/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mafra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2924/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2926/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2928/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2929/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 116
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
116
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2930/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2931/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Melgaço
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2932/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monção
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2934/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2935/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valença
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2936/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2938/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2939/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2941/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2942/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Faro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2944/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loulé
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2946/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Olhão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2949/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Silves
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2952/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 117
7 DE NOVEMBRO DE 2016
117
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2953/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal Lagoa - Algarve
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2954/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2955/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeida
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2956/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2957/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2960/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2962/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Meda
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2963/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pinhel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2965/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2966/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2967/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2969/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arronches
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2970/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2971/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2972/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2974/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2976/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Elvas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2977/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 118
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
118
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2978/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Funchal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2980/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marvão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2982/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2983/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2986/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2988/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2989/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2991/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sousel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2992/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Machico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2993/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2994/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Boticas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2995/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chaves
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2996/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2997/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2998/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3000/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3001/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3003/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Página 119
7 DE NOVEMBRO DE 2016
119
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3004/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3007/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3009/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3011/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3012/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3013/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3015/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3016/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Panafiel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3018/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3019/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3020/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3021/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Trofa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 120
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
120
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3022/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Valongo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3023/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3025/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Armamar
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3028/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cinfães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3029/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3032/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3033/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3035/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3036/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3037/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Resende
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3039/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3040/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3041/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sátão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3042/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3043/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3044/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3045/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tondela
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 121
7 DE NOVEMBRO DE 2016
121
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3046/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3048/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3049/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3050/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3051/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3052/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3053/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3054/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3055/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3056/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3057/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3058/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3061/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3062/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3063/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Almada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3064/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3065/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3066/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 122
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
122
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3067/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3069/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3071/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3072/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3074/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3075/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3076/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3077/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3078/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3080/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3081/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3082/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3085/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Avis 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3086/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3090/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3091/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3092/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Beja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3095/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 123
7 DE NOVEMBRO DE 2016
123
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3097/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3098/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Braga 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3100/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3101/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3102/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3103/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3106/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3107/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Carregal do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3108/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3109/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3110/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3112/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3113/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3115/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Castro Marim 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3116/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3118/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3120/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3122/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 124
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
124
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3123/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3124/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Constância 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3125/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3127/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3128/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3130/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3131/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3132/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3133/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3134/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Évora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3136/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Faro 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3137/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3140/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3143/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3144/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3145/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3146/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3147/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Góis 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 125
7 DE NOVEMBRO DE 2016
125
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3148/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3150/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3151/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3152/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3153/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3154/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3155/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3159/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3160/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3161/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Loures 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3162/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3164/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3165/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mação 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3168/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Maia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3170/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3173/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3175/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3176/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Meda 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 126
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
126
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3178/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3179/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3181/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3183/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3184/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3186/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Moita 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3187/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Monção 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3188/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3189/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3191/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3192/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3194/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3195/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3196/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3197/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Moura 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3198/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3199/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Murça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3200/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 127
7 DE NOVEMBRO DE 2016
127
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3201/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3202/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3204/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3205/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3207/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3208/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3210/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3215/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3217/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3218/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3219/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3220/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penafiel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3222/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3225/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3226/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3227/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3228/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3229/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 128
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
128
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3230/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3231/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3232/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3236/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3237/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Portel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3238/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3239/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Porto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3240/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3241/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3242/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3243/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3244/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3245/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3246/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Resende 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3247/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3248/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Rio
Maior 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3250/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3253/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 129
7 DE NOVEMBRO DE 2016
129
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3254/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3255/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3256/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Santana 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3257/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3258/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3260/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São
Brás de Alportel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3261/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3262/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3263/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3264/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3266/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Seia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3267/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3268/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3269/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3272/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3275/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Sines 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3277/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3279/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 130
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
130
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3280/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Tabua 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3281/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3282/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3283/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3285/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Tomar 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3286/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3287/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3288/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Torres Novas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3290/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3291/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3294/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Valença 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3296/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3301/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3302/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3304/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
do Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3306/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
do Porto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3307/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Flor 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3309/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 131
7 DE NOVEMBRO DE 2016
131
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3310/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3311/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3313/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3315/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3317/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3318/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Real 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3320/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3321/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3322/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3323/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3326/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3327/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 2/XIII (2.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almada
2016-09-16 Baterias de Alpena e Raposeira na
Trafaria
N.º 2/XIII (1.ª)-EI
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Conselho Superior do Ministério Público
2015-12-17 Exercício de funções de
Magistrados Portugueses em Macau
N.º 9/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira
Interior 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 11/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Aveiro 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 13/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 15/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-os-
Montes e Alto Douro 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 17/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
Página 132
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
132
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 18/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 20/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 21/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 22/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) ISCTE - Instituto
universitário de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 23/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de
Agronomia 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 24/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Beja 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 25/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Bragança 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 27/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Coimbra 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 28/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Leiria 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 29/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 32/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Setúbal 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 34/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Viana do Castelo 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 36/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do
Cávado e Ave 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 37/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do
Porto 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 38/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Coimbra 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 39/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 41/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante D.
Henrique 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 42/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico da
Guarda 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
Página 133
7 DE NOVEMBRO DE 2016
133
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 47/XIII (1.ª)-EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e
Fundos de Pensões 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
N.º 48/XIII (1.ª)-EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil
2016-02-03 Vencimentos de administradores
N.º 70/XIII (1.ª)-EI
Paulo Sá (PCP) Instituto Nacional de
Estatística 2016-03-16
Pedido de informação, desagregada por NUTS II, do Inquérito Trimestral
ao Emprego realizado pelo INE
N.º 81/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos 2016-05-06
Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos
N.º 83/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade Nacional de
Aviação Civil 2016-05-06
Remunerações na Autoridade Nacional de Aviação Civil
N.º 84/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade da Mobilidade
e dos Transportes 2016-05-06
Remunerações na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
N.º 92/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico da Guarda
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 93/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Beja
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 94/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Bragança
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 95/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Castelo Branco
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 98/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 100/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Santarém
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 101/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Setúbal
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 103/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 105/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico do Cávado e Ave
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 106/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico do Porto
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
Página 134
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
134
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 107/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade Aberta 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 108/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade da Beira Interior
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 110/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Aveiro 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 111/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Coimbra 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 112/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Évora 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 113/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 114/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 115/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade do Algarve 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 116/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade do Minho 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 117/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade do Porto 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 119/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade Nova de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 120/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade Técnica de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 121/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Escola Náutica Infante D. Henrique
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 123/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
Página 135
7 DE NOVEMBRO DE 2016
135
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 124/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Escola Superior de Enfermagem do Porto
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 126/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 127/XIII (1.ª)-EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
Autoridade Nacional das Comunicações
2016-06-16 Má receção do sinal de Televisão
Digital Terrestre, na zona de Chaves.
N.º 130/XIII (1.ª)-EI
Hélder Amaral (CDS-PP) Ordem dos Médicos 2016-07-05 Cirurgia Pediátrica no Centro
Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 131/XIII (1.ª)-EI
Fernando Negrão (PSD) Conselho Superior da
Magistratura 2016-07-28
Mudança de instalações do Tribunal Central de Investigação Criminal
N.º 2/XIII (2.ª)-EI
Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos 2016-09-19 Contratos 'take-or-pay'
N.º 4/XIII (2.ª)-EI
António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António
Borges (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz
(PS)
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'
Requerimentos respondidos fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII (1.ª) - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos humanos, equipamentos e
infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto
N.º 3/XIII (1.ª) - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Análise da prestação de cuidados de saúde
pelo hospital de Chaves
N.º 4/XIII (1.ª) - AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 6/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das
Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que
originou o Decreto-Lei n.º 246/2015
N.º 7/XIII (1.ª) - AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Assistentes técnicos e assistentes
operacionais nos centros de saúde do Algarve
Página 136
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
136
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 10/XIII (1.ª) - AC
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estudo de Impacto Económico na Região Centro - Base Aérea de Monte Real
N.º 12/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU
degradada em Aveiro
N.º 15/XIII (1.ª) - AC
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório relativo à erosão costeira
N.º 18/XIII (1.ª) - AC
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Estudo que antecedeu a transferência do
Hospital de S. José, em Fafe, para a Misericórdia Local.
N.º 19/XIII (1.ª) - AC
Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas com coberturas de fibrocimento a
serem intervencionadas - concelho da Marinha Grande
N.º 20/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório referente aos resultados
da avaliação da Tabela Nacional de Funcionalidade
N.º 21/XIII (1.ª) - AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM
N.º 26/XIII (1.ª) - AC
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Resíduos industriais depositados nas antigas minas de São Pedro da Cova
N.º 27/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contrato de gestão da Linha Saúde 24
N.º 28/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte
dos doentes de VIH/SIDA
N.º 30/XIII (1.ª) - AC
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 31/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte
para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-Gerês/Cabreira
N.º 32/XIII (1.ª) - AC
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 37/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU
degradada
N.º 38/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Transferência da propriedade do
património edificado do IGFSS e do IHRU
N.º 40/XIII (1.ª) - AC
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pousadas de juventude: serão revertidas
ou mantidas as concessões?
N.º 45/XIII (1.ª) - AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital Nossa Senhora da Oliveira,
Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas metabólicas
N.º 49/XIII (1.ª) - AC
Luís Vilhena (PS) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Correspondência EU PILOT 7764/15/GROW da DG for internal Maket, Industry,
Entrepeneur and SME's
N.º 50/XIII (1.ª) - AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Reestruturação do setor das águas
N.º 51/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que
entrou em insolvência e não pagou aos médicos
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
137
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 53/XIII (1.ª) - AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício
Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Reavaliação do Plano Nacional de
Barragens
N.º 55/XIII (1.ª) - AC
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano Funcional do Hospital Oriental de
Lisboa
N.º 60/XIII (1.ª) - AC
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 63/XIII (1.ª) - AC
André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Impacto da exploração pecuária nos recursos hídricos
N.º 66/XIII (1.ª) - AC
Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO
N.º 68/XIII (1.ª) - AC
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos futuros ou em curso
na indústria da celulose
N.º 72/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de garantia de potência
N.º 73/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de interruptibilidade na energia
N.º 74/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial
(PRE)
N.º 75/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Custos para a Manutenção do Equilíbrio
Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição de Energia (CAE)
N.º 78/XIII (1.ª) - AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram
de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito
N.º 79/XIII (1.ª) - AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do
'Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 82/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial
(PRE)
N.º 86/XIII (1.ª) - AC
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito
N.º 88/XIII (1.ª) - AC
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Venda da Torre da Alfandega da Muralha
de Guimarães
N.º 89/XIII (1.ª) - AC
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar nos dias 3 e 4 de maio
N.º 91/XIII (1.ª) - AC
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório IGAMAOT
N.º 93/XIII (1.ª) - AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto
financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da
redução do horário de trabalho para as 35 horas
Página 138
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
138
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 95/XIII (1.ª) - AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da redução do horário de trabalho para as
35 horas
N.º 96/XIII (1.ª) - AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos
estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do
horário de trabalho semanal na administração pública
N.º 97/XIII (1.ª) - AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas
N.º 99/XIII (1.ª) - AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA ECONOMIA Ponto de Situação | Associação Comercial
de Guimarães | Sistema de Incentivos
N.º 100/XIII (1.ª) - AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DAS FINANÇAS Ponto de Situação | Associação Comercial
de Guimarães | Sistema de Incentivos
N.º 102/XIII (1.ª) - AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Documentação relativa às atividades de
pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve
N.º 105/XIII (1.ª) - AC
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 108/XIII (1.ª) - AC
Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA Reestruturação do Novo Banco
N.º 111/XIII (1.ª) - AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Avaliação de Impacte Ambiental do
Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio - Ermida
N.º 113/XIII (1.ª) - AC
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Cópia de respostas da APA e ARHTO à
Celtejo
N.º 114/XIII (1.ª) - AC
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos na indústria da
celulose - reiteração de pedido
N.º 116/XIII (1.ª) - AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Aproveitamento Hidroelétrico de
Ribeiradio-Ermida
N.º 118/XIII (1.ª) - AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
MIN. DA CULTURA
Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a
proceder a uma análise global sobre as diferentes possibilidades de alargamento
adicional da oferta de serviços de programas na Plataforma
N.º 119/XIII (1.ª) - AC
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Novo Requerimento sobre a Expansão do
Metropolitano de Lisboa
N.º 124/XIII (1.ª) - AC
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego
Página 139
7 DE NOVEMBRO DE 2016
139
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 128/XIII (1.ª) - AC
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125
N.º 130/XIII (1.ª) - AC
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório do Conselho de Segurança
Nuclear sobre contaminação nuclear do rio Tejo pela central de Almaraz
N.º 131/XIII (1.ª) - AC
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da
eliminação do Comboio de Socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa
análise da CP e dos restantes operadores
N.º 134/XIII (1.ª) - AC
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Cópia integral do conteúdo dos contratos de concessão de exploração de minerais
N.º 135/XIII (1.ª) - AC
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA
Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de
concessão de exploração de recursos minerais
N.º 137/XIII (1.ª) - AC
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do inquérito efetuado pelo Centro Hospitalar do Algarve ao falecimento de
um utente no Hospital de Portimão
N.º 138/XIII (1.ª) - AC
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
nas Áreas Protegidas
N.º 3/XIII (1.ª) - AL
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Câmara Municipal de
Marinha Grande
Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da
Marinha Grande
N.º 10/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 27/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Amarante Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 45/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Barreiro Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 47/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Beja Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 63/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 73/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 76/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 88/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 102/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 122/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Guimarães Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 169/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 183/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Odivelas Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 140
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
140
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 195/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Palmela Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 211/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 221/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Porto Moniz Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 234/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Rio
Maior Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 242/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 263/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 266/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sintra Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 274/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Terras de Bouro Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 299/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 304/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 324/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 337/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penacova Prejuízos causados pelo mau tempo dos
dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 340/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 347/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra Prejuízos causados pelo mau tempo dos
dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 348/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cantanhede Prejuízos causados pelo mau tempo dos
dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 355/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Paredes de Coura Prejuízos causados pelo mau tempo dos
dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 360/XIII (1.ª) - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 395/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Construção da 'Via dos Duques'
Página 141
7 DE NOVEMBRO DE 2016
141
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 415/XIII (1.ª) - AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
Construção da 'Via dos Duques'
N.º 431/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 437/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 443/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeirim
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 455/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 460/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arronches
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 470/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Beja Projetos de educação para a
sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
N.º 480/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 511/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Entroncamento
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 515/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estremoz
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 519/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Faro Projetos de educação para a
sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
N.º 535/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gouveia
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 547/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Leiria
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 558/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mafra
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 562/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 577/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monção
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 597/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Odivelas
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 614/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penacova
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 630/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portel
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
Página 142
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
142
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 639/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Praia da Vitória
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 658/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santarém
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 672/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Serpa
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 686/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Terras de Bouro
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de
atuação das Câmaras Municipais
N.º 736/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albufeira Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 743/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 783/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bragança Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 784/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 791/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Campo Maior Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 810/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 894/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Moura Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 916/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Palmela Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 935/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte de Sor Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 977/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Seixal Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 1026/XIII (1.ª) - AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Poiares Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 1073/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Arouca Agenda 21 local
N.º 1075/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Arronches Agenda 21 local
N.º 1076/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos Agenda 21 local
Página 143
7 DE NOVEMBRO DE 2016
143
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1077/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Aveiro Agenda 21 local
N.º 1078/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Abrantes Agenda 21 local
N.º 1093/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Bragança Agenda 21 local
N.º 1100/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Campo Maior Agenda 21 local
N.º 1105/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Cascais Agenda 21 local
N.º 1124/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Agenda 21 local
N.º 1135/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Faro Agenda 21 local
N.º 1137/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Agenda 21 local
N.º 1138/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ferreira do Zêzere Agenda 21 local
N.º 1154/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Guimarães Agenda 21 local
N.º 1159/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lagos Agenda 21 local
N.º 1164/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lisboa Agenda 21 local
N.º 1174/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mafra Agenda 21 local
N.º 1175/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Maia Agenda 21 local
N.º 1176/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mangualde Agenda 21 local
N.º 1178/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Nisa Agenda 21 local
N.º 1204/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Montijo Agenda 21 local
N.º 1207/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Moura Agenda 21 local
N.º 1208/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mourão Agenda 21 local
Página 144
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
144
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1212/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Óbidos Agenda 21 local
N.º 1224/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ovar Agenda 21 local
N.º 1226/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Palmela Agenda 21 local
N.º 1236/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penela Agenda 21 local
N.º 1249/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Porto Agenda 21 local
N.º 1267/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa Agenda 21 local
N.º 1269/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Agenda 21 local
N.º 1270/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão Agenda 21 local
N.º 1275/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santarém Agenda 21 local
N.º 1277/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santo Tirso Agenda 21 local
N.º 1278/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
Brás de Alportel Agenda 21 local
N.º 1287/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Seixal Agenda 21 local
N.º 1293/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Agenda 21 local
N.º 1303/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Tavira Agenda 21 local
N.º 1308/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Torres Novas Agenda 21 local
N.º 1316/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Valongo Agenda 21 local
N.º 1332/XIII (1.ª) - AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão Agenda 21 local
N.º 1352/XIII (1.ª) - AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Colégios com contrato de associação
Página 145
7 DE NOVEMBRO DE 2016
145
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1357/XIII (1.ª) - AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Colégios com contrato de associação
N.º 1399/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alenquer Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência
N.º 1411/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvito Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência
N.º 1413/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência
N.º 1416/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1421/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arouca Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência
N.º 1426/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aveiro Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência
N.º 1427/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência
N.º 1429/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda
Glifosato
N.º 1431/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
Glifosato
N.º 1434/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar
Glifosato
N.º 1451/XIII (1.ª) - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Odemira Glifosato
N.º 1452/XIII (1.ª) - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Serpa Glifosato
N.º 1472/XIII (1.ª) - AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Herbicida
N.º 1487/XIII (1.ª) - AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Bragança Herbicida
N.º 1496/XIII (1.ª) - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal da Amadora
Herbicidas
N.º 1497/XIII (1.ª) - AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cascais
Herbicidas
N.º 1510/XIII (1.ª) - AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez Controlo de ervas daninhas
Página 146
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
146
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1511/XIII (1.ª) - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Abrantes Controlo de ervas daninhas
N.º 1513/XIII (1.ª) - AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cartaxo Controlo de ervas daninhas
N.º 1529/XIII (1.ª) - AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Controlo de ervas daninhas
N.º 1537/XIII (1.ª) - AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal da
Covilhã Controlo de ervas daninhas
N.º 1543/XIII (1.ª) - AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de
Albufeira Controlo de ervas daninhas
N.º 1544/XIII (1.ª) - AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro Controlo de ervas daninhas
N.º 1548/XIII (1.ª) - AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António Controlo de ervas daninhas
N.º 1572/XIII (1.ª) - AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência na CM de Cantanhede
N.º 1575/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência na CM do Cartaxo
N.º 1597/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento
N.º 1605/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Faro Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência na CM de Faro
N.º 1649/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Palmela Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Palmela
N.º 1670/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Maia Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência na Maia
N.º 1672/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Manteigas Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Manteigas
N.º 1673/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses
N.º 1683/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pombal Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Pombal
N.º 1686/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Matosinhos
N.º 1697/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira
Página 147
7 DE NOVEMBRO DE 2016
147
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1712/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Porto Santo Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Porto Santo
N.º 1752/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em São Pedro do Sul
N.º 1764/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Sever do Vouga
N.º 1785/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vale
de Cambra Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Vale de Cambra
N.º 1795/XIII (1.ª) - AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
de Rei Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Vila de Rei
N.º 1804/XIII (1.ª) - AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão Parques infantis adaptados para crianças
com deficiência em Vila Nova de Famalicão
N.º 1830/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alenquer
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1833/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Aljezur
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1839/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1842/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Alvito
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1848/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Ansião
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1853/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1854/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Arronches
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1855/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1864/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Beja Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1882/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1894/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1909/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Estremoz
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1910/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
Página 148
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
148
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1915/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1917/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1977/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1987/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Nelas
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 1998/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2008/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2010/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Penacova
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2020/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Pombal
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2078/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Soure
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2094/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Valença
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2105/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
do Conde
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2108/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2114/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e
promoção da saúde
N.º 2153/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2154/XIII (1.ª) - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Amares Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2161/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2162/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2184/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Tarifa social no abastecimento de água
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
149
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2193/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2210/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2219/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Estremoz Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2223/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Faro Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2242/XIII (1.ª) - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Guimarães Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2246/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2256/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2257/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lousã Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2277/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Douro Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2288/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2294/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mourão Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2341/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Odemira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2347/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Oliveira de Frades
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2377/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portimão
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2397/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2401/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2407/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2427/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Resende Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2429/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena Tarifa social no abastecimento de água
Página 150
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
150
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2438/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2450/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Sardoal Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2458/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2466/XIII (1.ª) - AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tabua
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2470/XIII (1.ª) - AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Terras de Bouro Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2474/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2498/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2508/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2524/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2551/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Aveiro
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2554/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2566/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Bragança
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2567/XIII (1.ª) - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2578/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2579/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2581/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2588/XIII (1.ª) - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2589/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Chamusca
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 151
7 DE NOVEMBRO DE 2016
151
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2601/XIII (1.ª) - AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Espinho
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2609/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2611/XIII (1.ª) - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2618/XIII (1.ª) - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2625/XIII (1.ª) - AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Guimarães
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2641/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2647/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Maia
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2648/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mangualde
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2653/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2666/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monção
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2674/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Montijo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2682/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Sardoal
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2694/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sintra
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2696/XIII (1.ª) - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Soure
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2701/XIII (1.ª) - AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tavira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2716/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vendas Novas
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2732/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2736/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Real
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2741/XIII (1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 152
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
152
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
2742/XIII
(1.ª) - AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vimioso
Investimento na eficiência da rede de
iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º
2749/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Horta
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2754/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ponta Delgada
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2792/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ourique
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2796/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Covilhã
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2807/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Barcelos
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2809/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Cabeceiras de Basto
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2815/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Terras de Bouro
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2817/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2831/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vinhais
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2837/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2864/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2865/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Coruche
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2887/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arraiolos
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2897/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vendas Novas
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2911/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Setúbal
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º
2914/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Amadora
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
Página 153
7 DE NOVEMBRO DE 2016
153
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
2921/XIII
(1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lourinhã
Alterações ao Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis
N.º 2945/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monchique
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2951/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2999/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murça
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3006/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3008/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Baião
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3010/XIII (1.ª) - AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3060/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Alijó Combate a incêndios
N.º 3073/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Amares Combate a incêndios
N.º 3084/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Aveiro Combate a incêndios
N.º 3087/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Baião Combate a incêndios
N.º 3088/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Barcelos Combate a incêndios
N.º 3094/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Benavente Combate a incêndios
N.º 3096/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Borba Combate a incêndios
N.º 3099/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Bragança Combate a incêndios
N.º 3104/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Campo Maior Combate a incêndios
N.º 3105/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Cantanhede Combate a incêndios
Página 154
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
154
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3169/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mangualde Combate a incêndios
N.º 3171/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Combate a incêndios
N.º 3209/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Olhão Combate a incêndios
N.º 3214/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ourém Combate a incêndios
N.º 3216/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ovar Combate a incêndios
N.º 3234/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ponte de Lima Combate a incêndios
N.º 3235/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ponte de Sor Combate a incêndios
N.º 3278/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Soure Combate a incêndios
N.º 3298/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vendas Novas Combate a incêndios
N.º 3305/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
do Conde Combate a incêndios
N.º 3314/XIII (1.ª) - AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia Combate a incêndios
N.º 1/XIII (2.ª) - AL
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Setúbal Forte Velho do Outão e 7ª Bateria
N.º 69/XIII (1.ª)-EI
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)
Banco de Portugal Informação relativa ao envio de fatura-
recibo pelas instituições de crédito
N.º 80/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários Remunerações da Comissão do Mercado
de Valores Mobiliários
N.º 85/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora dos
Serviços de Águas e Resíduos
Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Página 155
7 DE NOVEMBRO DE 2016
155
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 110/XIII (1.ª) - AC
Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Requerimento solicitando
informações sobre a CGD ao Ministro das
Finanças
N.º 2545/XIII (1.ª) - AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara
Municipal de Arganil
Investimento na eficiência da rede de
iluminação pública por parte da EDP Distribuição
Perguntas não respondidas
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 14/XIII (1.ª)
José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2015-11-16 Despedimentos na UNICER
N.º 17/XIII (1.ª)
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-11-18 CAPACIDADES FORMATIVAS DO SNS
N.º 20/XIII (1.ª)
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Funcionamento do Centro de Saúde
de Ribeira de Pena
N.º 21/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
2015-11-19 Poluição do Rio Lima
N.º 31/XIII (1.ª)
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2015-12-01 Juntas médicas da ADSE
N.º 32/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2015-11-30
Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de
profissionais que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do
Algarve
N.º 67/XIII (1.ª)
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-12-09
Condições de acesso à saúde das populações do Sul do Distrito de Castelo Branco e Despacho de
Organização da Rede de Urgências Hospitalares
N.º 113/XIII
(1.ª)
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2015-12-16 Exercício de funções de funcionários
públicos portugueses em Macau
N.º 153/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2015-12-21
Situação da extensão de Saúde de Fradelos
Página 156
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
156
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 172/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-12-23
Morte de homem com 29 anos por incapacidade de resposta, num
hospital central, ao fim de semana, de equipa médica habilitada.
N.º 208/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa
Maria da Feira
N.º 212/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Falta de categorização e caracterização do Hospital de Ovar,
Dr. Francisco Zagalo
N.º 213/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo
N.º 214/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa
Maria da Feira
N.º 215/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não
representará nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do
que tem sido dito
N.º 246/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-05
Plano de contingência para o distrito de Aveiro no caso de surto de gripe
N.º 250/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-07 Degradação do pavilhão
gimnodesportivo da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira
N.º 256/XIII
(1.ª)
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-06 Transferência de alunos do
Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados
N.º 265/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-07 Avaliação externa das escolas
N.º 287/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-08
Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a
existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros
N.º 290/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 292/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08
Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e
número máximo de alunos com necessidades educativas especiais
por turma
N.º 296/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-11 Hospital de Santo Tirso, no distrito
do Porto
N.º 313/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-13 Funcionamento do Hospital de
Lamego
N.º 315/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-13 Expansão do Aeroporto de Lisboa
N.º 324/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-13
PMH - Empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares,
sedeada em Samora Correia. Eventual entrada em processo de
Layoff.
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
157
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 353/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15
Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de
urgência
N.º 365/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-18 Amortização de empréstimos ao FMI
N.º 372/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-19 EMEF - contratar trabalhadores,
recuperar capacidade operacional, combater a precariedade
N.º 403/XIII
(1.ª)
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa
Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana
Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves
Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS),
Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-22 Equipamentos de Saúde no Concelho
de Sintra
N.º 404/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-01-22
Aplicação do Decreto-Lei nº 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de Incentivos à
Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de
Voluntariado
N.º 417/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a
Policia Marítima
N.º 468/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Turma que integra alunos com Necessidades Educativas Especiais
(NEE) sobredimensionada, na Escola Secundária da Sé, Guarda
N.º 474/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão
N.º 492/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-28
Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores
N.º 494/XIII
(1.ª)
Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros
"Açoriana"
N.º 496/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-01
Pavilhão Gimnodesportivo de Gândara de Olivais
N.º 501/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-01 Saldo de execução orçamental do
SNS em 2015
N.º 517/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores da Açoriana
N.º 521/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores do Banif
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
158
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 543/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-03 Reforço de Profissionais no Serviço
Nacional de Saúde.
N.º 546/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-03 Serviços de saúde em Cinfães e
Sernancelhe
N.º 557/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a
central nuclear de Almaraz
N.º 564/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-04
Degradação dos cuidados prestados na SUB de Macedo de Cavaleiros
N.º 576/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da
estação de metro de Arroios
N.º 592/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de Abrantes
N.º 596/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro,
Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
N.º 599/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-10 Incumprimento das obrigações de
transparência e informação na ANAC
N.º 602/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-10 Agendamento de reunião com a
Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
N.º 603/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Centro Académico de Medicina no Algarve.
N.º 635/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-02-12 Complemento de pensões dos
trabalhadores dos Casinos
N.º 642/XIII
(1.ª)
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-02-12 Universidade dos Açores, custos de
insularidade
N.º 644/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-15
Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da
empresa concessionária do serviço aeroportuário em Portugal.
N.º 652/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-02-15
Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e
reformulação a frota Alfa Pendular
N.º 653/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-15 Situação dos refeitórios escolares
N.º 658/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-02-15 Empresa 'Work4you' oferece às
empresas 'estagiários à experiência' por dois dias
N.º 662/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-15
Atraso na Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2 de setembro que
regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não
convencionais
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
159
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 668/XIII
(1.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-18
Negociação das PPP rodoviárias da RAM
N.º 669/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-18
Falta de médicos cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 687/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da
Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito
de Setúbal
N.º 688/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Intervenção nos comportamentos aditivos e das dependências
N.º 690/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos
Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes, Barreiro e
Lisboa
N.º 695/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-22 Clientes BANIF
N.º 702/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-02-22
Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende
especificação da sua graduação académica
N.º 703/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 A41 - Aluimento de pavimento
N.º 707/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 Requalificação da ferrovia -
investimentos urgentes para a Linha de Cascais
N.º 710/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Feira-Arouca
N.º 713/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-23 Acesso a cuidados de saúde
primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 718/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Aveiro Norte
N.º 730/XIII
(1.ª)
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23
Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da
Madeira
N.º 734/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Obras inacabadas na estrada regional
261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26
N.º 744/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Mudança de instalações do Instituto
da Mobilidade e dos Transportes
N.º 757/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-26 Parque Oficinal do Norte da EMEF
enfrenta graves dificuldades
N.º 765/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-26
Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
Página 160
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
160
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 776/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-26 Empréstimo do Santander
N.º 778/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-26 Acesso a cuidados de saúde
primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 786/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-02-26 Queijo de Serra
N.º 787/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-26 Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos
de Portugal no Aeroporto de Faro
N.º 792/XIII
(1.ª)
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-29
Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola
Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal
N.º 793/XIII
(1.ª)
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-29
Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do
Conde
N.º 815/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-02 Novo Aeroporto no Montijo
N.º 817/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-03-02 Situação do internamento em
pedopsiquiatria
N.º 822/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-03-02 Dualidade de condições de trabalho
no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 838/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-04 Acessibilidades no distrito de Beja
N.º 878/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-09
Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de
Viseu
N.º 879/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-03-09 Falta de médico na extensão de
saúde de São Martinho do Campo, em Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 880/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-09
Recurso ilegal à precariedade na contratação de pessoal no Centro de Medicina de Reabilitação da Região
Centro - Rovisco Pais
N.º 884/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-10 Despedimento Coletivo na Portway
N.º 885/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-10 Situação na CP Carga após a
privatização
N.º 886/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira
(PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-10
Disponibilização de Tratamento para a Hepatite C
N.º 893/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-14
Carências de assistentes operacionais no Serviço Nacional de Saúde
Página 161
7 DE NOVEMBRO DE 2016
161
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 913/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-03-14 Fundo dos profissionais de banca dos
casinos
N.º 931/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-16
Sobre o funcionamento das urgências do Hospital Nossa Senhora
da Oliveira, Guimarães
N.º 937/XIII
(1.ª)
Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16 Período Probatório de Docentes
N.º 945/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-16
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com
aneurisma que aguardou atendimento oito horas até ser
transferida para Braga
N.º 954/XIII
(1.ª) Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16
Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Marinha,
Vila Nova de Gaia
N.º 976/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-18 Sobre situação do serviço prestado
em refeitórios escolares
N.º 981/XIII
(1.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Ensino especial
N.º 983/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-29
Médicos contratados por empresa de trabalho temporário no Centro
Hospitalar Entre o Douro e Vouga (CHEDV)
N.º 986/XIII
(1.ª)
Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD),
Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-03-29
Intervenção do Primeiro-Ministro em negociações entre acionistas
privados relativas à participação no capital de instituições financeiras
privadas
N.º 998/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-29 Falta de Iluminação na A 41
N.º 1025/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-29 Instalações sanitárias e propagação de ratos na Estação Roma/Areeiro,
em Lisboa
N.º 1056/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de
Almada, distrito de Setúbal
N.º 1060/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-03-29
Situação dos trabalhadores da CarrisTur
N.º 1063/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha
(BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-03-29
Suspensão das ligações fluviais de veículos Trafaria-Porto Brandão-
Belém
N.º 1087/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-03-31
Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos
médicos
Página 162
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
162
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1088/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-31
Recrutamento de médicos para serviço de urgências através de
empresas de trabalho temporário
N.º 1092/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-31
Falta de acessibilidade das populações da Maia, Valongo, Santo
Tirso e Paços de Ferreira ao Porto devido a obras na A41
N.º 1095/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA ECONOMIA 2016-03-31 Centro de Produção de Mangualde
da PSA
N.º 1103/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-31 Ferrovia-Região de Viseu- Corredor
Internacional Norte
N.º 1119/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital José Luciano de
Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro
N.º 1121/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São Paulo, em
Serpa, no distrito de Beja
N.º 1150/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São José, em
Fafe, no distrito de Braga
N.º 1222/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros
de Saúde Cávado I - Braga
N.º 1223/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros
de Saúde Almada-Seixal
N.º 1224/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros
de Saúde Médio Tejo
N.º 1225/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros
de Saúde Amadora
N.º 1226/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local
de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 1235/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-04 Despedimento de trabalhadores da
Portway nos Aeroportos de Faro, Porto e Lisboa
N.º 1239/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-04
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 1256/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-06 Ocorrências registadas pelas forças de seguranças em ambiente escolar
N.º 1323/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no
Agrupamento de Centros de Saúde Amadora
Página 163
7 DE NOVEMBRO DE 2016
163
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1326/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no
distrito de Aveiro
N.º 1328/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Hospital Espírito Santo, em Évora
N.º 1329/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Hospital de Braga
N.º 1330/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Hospital São José, em Fafe, no distrito de
Braga
N.º 1331/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Hospital da Senhora da Oliveira em
Guimarães
N.º 1332/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no
distrito de Braga
N.º 1333/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito
de Coimbra
N.º 1334/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital
Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1335/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto
Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil
N.º 1336/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto
Português Oncologia do Porto Francisco Gentil
N.º 1337/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Hospital de Santarém
N.º 1338/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1339/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital
Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa
N.º 1340/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital
Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1341/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em
Lisboa
N.º 1342/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca,
na Amadora
N.º 1343/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital
de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1344/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto
Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
N.º 1345/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
Página 164
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
164
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1346/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto
Douro
N.º 1347/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1348/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga,
no distrito de Aveiro
N.º 1349/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no
distrito de Aveiro
N.º 1350/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar de São João, no distrito do Porto
N.º 1351/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1352/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1353/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1354/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar do Porto
N.º 1355/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1356/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do
Conde, no distrito do Porto
N.º 1357/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito
de Santarém
N.º 1358/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar do Médio Ave
N.º 1359/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1360/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar do Oeste
N.º 1361/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar Lisboa Central
N.º 1362/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar de Leiria
N.º 1363/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar Barreiro Montijo
Página 165
7 DE NOVEMBRO DE 2016
165
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1364/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar de Setúbal
N.º 1365/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar do Algarve
N.º 1366/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1367/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros na Unidade
Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1368/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 1369/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 1370/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde da Guarda
N.º 1371/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1372/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1374/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia,
no distrito de Aveiro
N.º 1388/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-07
Esclarecimentos sobre O traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias
Sines-Évora-Badajoz - Passagem Zona Urbana de Évora
N.º 1402/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-11
Questiona o Governo sobre a conclusão dos estudos e a
implementação da redução ou eliminação das portagens nas ex-
SCUT
N.º 1410/XIII
(1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-11 Derrocadas na A14 e na A41
N.º 1425/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-04-12 Contratação Coletiva na Carris e no
Metropolitano de Lisboa
N.º 1446/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-14
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da
Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito
de Setúbal
N.º 1453/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-14
Impedimento de entrada do deputado Luís Monteiro na Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão no
dia 8 de abril e 2016
N.º 1461/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15
Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida
Página 166
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
166
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1482/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-04-15
Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de
Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.
N.º 1492/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-04-19
Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na
concessão das centrais hidroelétricas de Alqueva
N.º 1496/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 1499/XIII
(1.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-04-19
Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto,
sobre contratação por parte do setor privado de pessoas com deficiência
N.º 1500/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Novos casos de infeções por bactérias resistentes em vários
hospitais
N.º 1502/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-19 Pilhas para aparelho auditivo
atribuídas no âmbito dos produtos de apoio
N.º 1508/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Escrutínio do processo de privatização do hospital de S. Paulo -
Serpa
N.º 1512/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Novos casos de infeções por bactérias resistentes em vários
hospitais
N.º 1513/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Soluções para aumentar a capacidade do banco público de
gâmetas
N.º 1514/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-04-19 Prejuízos devidos a consequências de
intempérie em Trás-os-Montes e pagamento de compensações
N.º 1517/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-04-19 Pagamentos indevidos de apoios e
prestações sociais
N.º 1518/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO 2016-04-19 Controlo anti-doping cavalos
N.º 1522/XIII
(1.ª)
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-20 Esclarecimentos sobre Despacho
normativo n.º 1-H/2016 do Ministério da Educação
N.º 1529/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-20
Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP
N.º 1537/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-20
Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base
de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio
(BDR-SAPA)
N.º 1553/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-22
Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos
para cirurgia
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
167
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1575/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-28 Venda de locomotivas históricas na
Linha do Tua
N.º 1596/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-28
Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de
Camões, em Lisboa
N.º 1599/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-28 Aeroporto de Beja e infraestruturas
complementares
N.º 1622/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-05-02
Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos
idosos residentes nas zonas mais carenciadas do interior centro
N.º 1624/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-05-02
QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO
DE PROGRAMAS ESPECIFICOS DE APOIO AOS IDOSOS RESIDENTES NO
DISTRITO DE BRAGANÇA
N.º 1643/XIII
(1.ª)
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel
(PS), Carla Sousa (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS),
Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-03 Relatório Anual de Segurança Interna
(RASI) - Segurança Escolar
N.º 1645/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-04
Canetas para administração de insulina
N.º 1654/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-04 IPSS Vida Plena - Leiria
N.º 1656/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-04 Construção da Rotunda do Casal do
Marco
N.º 1661/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-04 Redução do IVA da restauração
N.º 1663/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-04 Construção da Rotunda do Casal do
Marco
N.º 1667/XIII
(1.ª)
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-06
Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da
Madeira
N.º 1668/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-06
Alteração das regras dos Contratos de Associação - Consequências para
o Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim e outras escolas do
interior
N.º 1672/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-06
Assédio moral contra trabalhadores do Novo Banco
N.º 1674/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-05-06
Programas específicos de apoio aos idosos e às IPSS/ Misericórdias do
Interior, Unidades de Cuidados Especializados (demências) e atrasos
nos pagamentos dos CLDS, no Distrito de Coimbra
Página 168
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
168
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1677/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-09
Alteração das regras dos Contratos de Associação - Consequências para a Ancorênsis - Cooperativa de Ensino
em Vila Praia de Âncora e outras escolas do distrito de Viana do
Castelo
N.º 1678/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-09
Situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de
especialidade no concurso de 2015
N.º 1682/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-05-09
Construção das novas instalações do Centro de Saúde da Baixa da
Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 1690/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-09 Conclusão da construção da
Autoestrada A4 e respetivo túnel do Marão
N.º 1691/XIII
(1.ª)
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-09 Redução do valor das Portagens na
A28
N.º 1705/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-05-10
Da existência de profusas situações de abertura de procedimentos
disciplinares e de inquéritos sobre ocorrências alegadamente anómalas na prestação de cuidados de saúde no Hospital José Joaquim Fernandes
(Beja).
N.º 1708/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus
(PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-11 Problemas com os Concursos do
Portugal 2020
N.º 1715/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-05-11 Regime de Reforma - Pescadores
Peniche
N.º 1734/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-13 ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES
SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE BEJA
N.º 1747/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-13
Sobre o Despacho nº 5911 - B/2016, de 3 de maio
N.º 1749/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-05-13
PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES DE ALHEIRAS DE TRÁS
OS MONTES
N.º 1758/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2016-05-18 Precariedade em subcontratações
ilegais na Metro do Porto, SA
N.º 1778/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-20
Criação da unidade de saúde familiar de Pico de Regalados/ Portela do
Vade, concelho de Vila Verde
N.º 1789/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-20 Futuro da Ligação Ferroviária até
Beja
N.º 1796/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-20 Concorrência desleal no sistema de estacionamento no aeroporto do
Porto
Página 169
7 DE NOVEMBRO DE 2016
169
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1797/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-20
ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE
ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE COIMBRA
N.º 1803/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-05-20 Intervenção cirúrgica para correção
de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1810/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-20 Calendário fiscal
N.º 1817/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24 Professores do Quadro de Educação
Visual e Tecnológica
N.º 1820/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-24 Sobre condições de funcionamento e segurança na linha do Sado - ferrovia
N.º 1829/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-24
Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1831/XIII
(1.ª)
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-05-24
Dívida do subsistema de saúde das Forças Armadas (IASFA) ao Serviço
Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)
N.º 1835/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24 Reavaliação das escolas com
contrato de associação
N.º 1840/XIII
(1.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-25 Ensino especial
N.º 1842/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro,
Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
N.º 1843/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de
Viseu
N.º 1845/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-05-25 Acesso a cuidados de saúde
primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 1848/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-05-25 Hospital de Santo Tirso, no distrito
do Porto
N.º 1850/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com
aneurisma que aguardou atendimento oito horas até ser
transferida para Braga
N.º 1855/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
170
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1856/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Membros da task force para a Reforma da Saúde Pública em
Portugal
N.º 1860/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém
N.º 1863/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-05-25 Fundo Especial de Segurança Social
dos Profissionais de Banca de Casinos
N.º 1865/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-25
Despedimentos e alegadas rescisões de contratos de trabalho no Novo
Banco
N.º 1869/XIII
(1.ª)
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte
(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-06-01 Antecipação de Ajudas Comunitárias
do 1º Pilar da PAC
N.º 1875/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-06-01 Situação dos trabalhadores e
reformados dos Casinos
N.º 1880/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-01 Contratos de associação - distrito de
Leiria
N.º 1887/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-01 Rede Local de Educação e Formação
de Vila Nova de Famalicão
N.º 1889/XIII
(1.ª)
Hugo Lopes Soares (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves
(PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-01 Resolução dos problemas de
comunicações do Radar Militar da Madeira.
N.º 1897/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-06-01
Integração de optometristas nos cuidados de saúde primários
N.º 1907/XIII
(1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-01 Discricionariedade na atribuição de
cargas letivas a docentes convidados na Universidade de Coimbra
N.º 1936/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-06
Um ano de desmantelamento da REFER e da EP Estradas de Portugal e de constituição da IP Infraestruturas
de Portugal
N.º 1940/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-06
Declarações do Governador do banco de Portugal relativamente a novos despedimentos no Novo Banco em
2017
Página 171
7 DE NOVEMBRO DE 2016
171
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1943/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-06 Hospital de Caldas da Rainha, no
distrito de Leiria
N.º 1947/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-06
Não aceitação das despesas com o Infantário da TAP para o IRS
N.º 1964/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-09 Sobre a não renovação de bolsas a bolseiros de investigação científica
do ISA
N.º 1968/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-09 Precariedade e promiscuidade no
sector da Assistência em Escala/Handling Aeroportuário
N.º 1975/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-09
Despedimento coletivo no Novo Banco
N.º 1977/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09 Critérios de renovação de matrícula
nos agrupamentos de escolas
N.º 1980/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09
Situação da Escola profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, concelho da Covilhã, distrito de
Castelo Branco
N.º 2002/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-06-14
Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET de Cedofeita (CRI do
Porto Central)
N.º 2003/XIII
(1.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DA ECONOMIA 2016-06-14
Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados
N.º 2007/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-06-14
Esvaziamento do Serviço de Urgência no Hospital São Miguel, Oliveira de
Azeméis
N.º 2010/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-14
Reitoria da Universidade do Minho equipara os Bolseiros de Gestão de
Ciência e Tecnologia a trabalhadores não docentes, em matéria de
horários de trabalho
N.º 2021/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-14 Atrasos nos pagamentos do
Programa Operacional Capital Humano
N.º 2023/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO 2016-06-14
Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa
Senhora da Paz
N.º 2024/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-06-14
Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa
Senhora da Paz
N.º 2028/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-06-14
Sobre o reconhecimento dos profissionais licenciados em Imagem
Médica e Radioterapia
N.º 2029/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-15 Sobre o reconhecimento dos
profissionais licenciados em Imagem Médica e Radioterapia
N.º 2031/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-06-15
Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos
trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Página 172
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
172
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2034/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-15
Dedução de despesas de habitação permanente em sede de IRS no caso de professores e outros profissionais
sujeitos a elevada mobilidade territorial
N.º 2038/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-15 Escola Básica Integrada da Quinta do
Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 2041/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-15 Dificuldades e desafios sentidos na Faculdade de Belas Artes do Porto
N.º 2046/XIII
(1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-16 Instituto Politécnico de Viseu
N.º 2047/XIII
(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-16
Alergia Alimentar - Formação e sensibilização
N.º 2048/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-16 Reconhecimento dos profissionais
licenciados em Fisiologia Clínica
N.º 2071/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),
Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-06-17
Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de
tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 2102/XIII
(1.ª)
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17 Alteração das regras dos Contratos
de Associação com o Ensino Particular e Cooperativo
N.º 2139/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia da
Tamargueira, Figueira da Foz
N.º 2140/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia da
Tocha, Cantanhede
N.º 2141/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Vimieiro, Penacova
N.º 2142/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO MAR 2016-06-23 Construção de um Porto de Abrigo na
Fuzeta
N.º 2143/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Alvôco das Várzeas, Oliveira do Hospital
N.º 2144/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-23
Distribuição de Turmas do 2º ciclo entre a Escola Pública Rainha Santa
Isabel e os Colégios Privados em Leiria (zona norte do concelho)
N.º 2145/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Ançã, Cantanhede
N.º 2146/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-23
Integração de trabalhadores da Parque Expo em funções públicas
Página 173
7 DE NOVEMBRO DE 2016
173
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
2147/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Avô, Oliveira do Hospital
N.º
2148/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Benfeita, Arganil
N.º 2149/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia da
Bogueira, Lousã
N.º
2150/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Buarcos, Figueira da Foz
N.º
2151/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23
Vigilância e segurança nas praias do
Cabedelo e Cabedelinho, Figueira da Foz
N.º
2152/XIII (1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA 2016-06-23
Recuperação prevista do Mosteiro de
Alcobaça com fundos estruturais identificados no Relatório da DGPC
de 2014
N.º
2155/XIII (1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-06-23 Situação de saúde dos trabalhadores
do Instituto de Segurança Social (ISS) de Vila Franca de Xira
N.º
2156/XIII (1.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-06-23
Não aplicação da Resolução da AR n.º
78/2016 «Contra a Precariedade e a Exploração na Assistência em Escala»
N.º
2164/XIII (1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2016-06-23 Semana Azul/Oceans Meeting
N.º
2174/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP),
Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de S.
Bernardino, Peniche
N.º
2175/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP),
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Cepães, Esposende
N.º
2176/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP),
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Merelim S. Paio, Braga
N.º
2177/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP),
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Navarra, Braga
N.º
2178/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP),
Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de S.
Martinho do Porto, Alcobaça
Página 174
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
174
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2179/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de S.
Pedro de Moel, Marinha Grande
N.º 2180/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia do
Salgado, Nazaré
N.º 2181/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Ofir, Esposende
N.º 2182/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia da
Vieira, Marinha Grande
N.º 2183/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 : Vigilância e segurança na praia de
Água de Madeiros, Alcobaça
N.º 2184/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de Ana de Aviz, Figueiró dos Vinhos
N.º 2185/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia do
Baleal Campismo, Peniche
N.º 2186/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia do
Baleal Norte, Peniche
N.º 2187/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia do
Baleal Sul, Peniche
N.º 2188/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia do
Bom Sucesso, Óbidos
N.º 2189/XIII
(1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23
Vigilância e segurança na praia do Cabril, Pedrógão Grande
N.º 2190/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia da
Consolação Norte, Peniche
N.º 2191/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Pombal, Vieira do Minho
N.º 2192/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Prado Faial, Vila Verde
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
175
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2193/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-06-23 Vigilância e segurança na praia de
Corga, Castanheira de Pêra
N.º 2218/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-23
Confirmação de alteração dos requisitos específicos e critérios de avaliação das candidaturas a bolsas
num 2.º Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-
Doutoramento - 2016
N.º 2228/XIII
(1.ª)
José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-23 Qualidade das refeições escolares
N.º 2447/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-23
Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou
exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções
públicas
N.º 2450/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-06-23 Observatório do Atlântico
N.º 2455/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-06-23
Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua
compatibilização com a atividade da comunidade piscatória da Culatra
N.º 2502/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-23 Hospital Pulido Valente, em Lisboa
N.º 2534/XIII
(1.ª)
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-06-23 Militares da GNR em situação de
reforma e reserva
N.º 2568/XIII
(1.ª)
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves
(PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-06-23
Discriminação dos emigrantes lesados pelo Grupo Espírito Santo
N.º 2584/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-06-23 Pensões de aposentação do pessoal
da GNR.
N.º 2602/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS INFRAESTRUTURAS 2016-06-23
Eventual aplicação de inspeções periódicas obrigatórias a motociclos
e outros veículos
N.º 2603/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-23 SITUAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR
DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
N.º 2605/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24
Necessidades de contratação de recursos humanos para o
Agrupamento de Escolas da Sertã e para o Agrupamento de Escolas de
Vila de Rei
N.º 2608/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24 Agrupamentos de Escolas da
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa - necessidade de novos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
recrutamentos e de reforço no financiamento
N.º 2624/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-29 Recurso a empresas de trabalho
temporário por parte da IP, Infraestruturas de Portugal
N.º 2626/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-29 Necessidade de reverter a eliminação
do Comboio Socorro do Parque Oficinal do Sul da EMEF
N.º 2627/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-29 Acesso aos implantes cocleares
N.º 2633/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29
Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR
N.º 2635/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-06-30 Descargas poluentes no Rio Vizela
N.º 2638/XIII
(1.ª)
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29 Relatório anual das contrapartidas
N.º 2644/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-30 Sobre a abertura de turmas do
ensino artístico em regime articulado
N.º 2652/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-07-01
Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de Santarém
N.º 2658/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-01 Planos Estratégicos de
Desenvolvimento Urbano
N.º 2660/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-01 Sobre as verbas não pagas para o
ensino artístico especializado
N.º 2664/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-05
Reforço orçamental e novas contratações para os Agrupamentos
de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor como consequência
da redução dos horários
N.º 2666/XIII
(1.ª) António Costa Silva (PSD) S.E. DA ENERGIA 2016-07-05 Parecer da PGR
N.º 2672/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-05 Atrasos na resposta ao pedido de
pensão
N.º 2675/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-05
Erros nas notificações do tempo de concessão do subsídio de desemprego penalizam
desempregados
N.º 2678/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-05
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual
(URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2693/XIII
(1.ª)
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-05
Ausência de manutenção no espaço exterior do PIA
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
177
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2701/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-07-06 Ministério da Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
N.º 2706/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07
Recusa de pagamento de deslocações em serviço por indicação
equívoca do documento 'Lançamento do Ano Letivo (LAL)'
N.º 2711/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-07 Reposição de montantes pagos pela
Segurança Social ao CRIPS
N.º 2712/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-07 Financiamento para construção de
lar da APPACDM de Moura
N.º 2713/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-07 Projeto inovador de apoio a famílias
de cidadãos deficientes da APPACDM de Moura
N.º 2716/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-07-07 Património edificado do Pinhal de
Leiria
N.º 2719/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-07-07 Clusters de competitividade
N.º 2720/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07 Criação de grupo de recrutamento para professores de Língua Gestual
Portuguesa
N.º 2728/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Teresa Morais (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-08
Apoios em atraso a alunos carenciados matriculados em Estabelecimentos de Ensino
Particular e Cooperativo
N.º 2730/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-08 Pagamento especial por conta
N.º 2731/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo
Branco (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-08
Calendário fiscal e Prazo de entrega da IES
N.º 2734/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-11
Devolução de taxas moderadoras a doente oncológico
N.º 2740/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-12 Cumprimento da Diretiva /70/CE de
1999 de 28 de Junho
N.º 2744/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe
Lobo d’Ávila (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-12 Fundo Especial de Segurança Social
dos Profissionais de Banca dos Casinos
N.º 2748/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-13
Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento com 99% de incapacidade
e dependência total
N.º 2749/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-07-14 Marcação de consulta hospitalar
N.º 2752/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-14
Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense,
concelho da Moita, distrito de Setúbal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
178
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2756/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA CULTURA 2016-07-14 Convento da Saudação no Concelho
de Montemor o Novo
N.º 2757/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-14 Abate de árvores na EN 16, pela Infraestruturas de Portugal, em
Oliveira de Frades
N.º 2769/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-15 Alegadas irregularidades e falta de
transparência no Instituto Monsenhor Airosa, Braga
N.º 2776/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR 2016-07-21 Questiona o Governo sobre o
desassoreamento da Ria de Alvor
N.º 2785/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Assistência a amputados, encaminhados pelos serviços de Saúde da Região Autónoma do
Açores
N.º 2786/XIII
(1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-07-21
Projeto Turístico Zona Ribeirinha de Setúbal
N.º 2790/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21
Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar para resolver a
falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas n.º 4 de
Évora.
N.º 2791/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21
Esclarecimentos sobre as candidaturas dos agrupamentos
escolares às medidas de Combate ao Insucesso escolar.
N.º 2795/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-21 Aeroporto de Faro
N.º 2799/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-21
Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento com 99% de incapacidade
e dependência total
N.º 2801/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21 Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'
N.º 2802/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO 2016-07-21 Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'
N.º 2804/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-07-21
Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das
Forças Armadas graduados em Sargento-Mor
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
179
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2805/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21 Contratos de Prestação de Serviços
no Serviço Nacional de Saúde
N.º 2806/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21 Dívidas dos Hospitais do Serviço
Nacional de Saúde
N.º 2810/XIII
(1.ª)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21 Alegados atrasos nos pagamentos a Unidades de Cuidados Continuados.
N.º 2812/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Da alegada existência de situações de menor transparência na
apresentação e publicitação de instrumentos de prestação de contas da gestão da Unidade Local de Saúde
do Baixo Alentejo
N.º 2814/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá
(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-21
Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de
descontos na A6 (Lisboa - Alentejo Central - Caia)?
N.º 2815/XIII
(1.ª)
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), António Sales (PS), Luísa Salgueiro (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21 Desmaterialização da receita médica.
N.º 2816/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-21 Estabilidade laboral dos docentes do
Instituto Politécnico de Viseu
N.º 2818/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Garantia do normal funcionamento dos serviços de Ortopedia e
Anestesia nos hospitais dos distritos de Bragança e Vila Real
N.º 2820/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Sobre a situação do centro hospitalar do médio ave
N.º 2821/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-21
Complementos de Reforma não pagos entre 2014 e Março de 2016
no Metropolitano de Lisboa
N.º 2825/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-21
Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou
exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções
públicas
N.º 2826/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Situação do desenvolvimento do processo de construção do Hospital
no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 2829/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21 Avaria do equipamento de
tomografia computorizada no Hospital do Litoral Alentejano
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
180
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2833/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Construção da Unidade de Saúde Familiar Oeste, Braga
N.º 2835/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS),
Maria Augusta Santos (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS),
José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Manuel Carpinteira
(PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS),
Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa
(PS), Sofia Araújo (PS)
MIN. DO MAR 2016-07-21 Diligências do governo português
sobre Arte-Xávega
N.º 2837/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Extensão de Saúde de Silveiros, Barcelos
N.º 2839/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Problemas no Centro de Saúde de Lagos
N.º 2840/XIII
(1.ª)
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-21 Questiona o Governo sobre a
redução de 15% nas portagens da Via do Infante (A22)
N.º 2841/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-21
Necessidade de revisão do modelo de financiamento às valências de creche e situação da Creche Bem-
me-Quer, Amareleja (Moura)
N.º 2843/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-25 Carência de profissionais de saúde na
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 2846/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-25
Coloca várias perguntas ao Ministro da Educação sobre o reforço
orçamental para reparar os danos e as medidas tomadas para acabar
com os atos de vandalismo ocorridos este ano na Escola Secundária da
Ramada, em Odivelas
N.º 2849/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-25 Cadáveres no Centro de Saúde de
Vila Real de Santo António.
N.º 2858/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-25
Insolvência da N&F - Comércio e Distribuição Alimentar, Lda.
detentora do Grupo Alicoop/Alisuper prejudica trabalhadores
N.º 2860/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-25 Penalizações injustificadas no cálculo
de pensões
N.º 2869/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-25
Recurso a trabalho temporário de médicos especialistas em
Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 2870/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-25
Recusa de pagamento de adicional de Bolsa de Investigação para os programas de doutoramento no
Instituto Universitário Europeu aos bolseiros de 4º ano
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
181
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
2872/XIII (1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-07-25 Requalificação da EN 362
N.º
2873/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-25
Situação do concurso para a
contratação de técnicos de emergência
N.º
2874/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-25 Situação do concurso para a
contratação de técnicos de emergência
N.º 2886/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-07-26
Compensação salarial aos mariscadores de Monte Gordo
N.º
2888/XIII (1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro
(PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-26 Esclarecimentos sobre Arranjo do
Elevador da Estação Ferroviária de Casa Branca (Linha do Alentejo).
N.º
2890/XIII (1.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-07-26 Emissão de licenças adicionais para os mariscadores de Monte Gordo
N.º
2893/XIII (1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR 2016-07-26 Radar Meteorológico nos Açores
N.º
2895/XIII (1.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-26
Novos esclarecimentos sobre
resposta à Pergunta n.º 1487/XIII (1.ª) «Idade de acesso à pensão de
reforma nas situações de exercício de
atividade profissional especialmente penosa e desgastante»
N.º
2898/XIII (1.ª)
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR 2016-07-27
Projeto de diploma sobre Emprego Científico
N.º
2900/XIII (1.ª)
Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR 2016-07-27
Revisão do regime transitório
aplicável ao pessoal docente do ensino superior politécnico
N.º
2901/XIII (1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-27 Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º
2913/XIII (1.ª)
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-28 Ex-SCUT A28 excluída do regime de
redução de preço nas portagens
N.º
2921/XIII (1.ª)
André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2016-07-28 Dados sobre a pesca e aquacultura
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
182
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2923/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-07-28
Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o
combate aos fogos e emergência médica.
N.º 2925/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-28 Medicina Interna no Hospital de
Ponte de Lima.
N.º 2926/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-28 Avaria do ar condicionado no
Hospital de Ponte de Lima.
N.º 2930/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-07-28 Reposição da Praia Fluvial de Sejães, submersa pela albufeira da barragem
de Ribeiradio (Oliveira de Frades)
N.º 2932/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-07-29 Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados
em horário incompleto
N.º 2934/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-29
Falta de equipamentos de apoio a pessoas com mobilidade reduzida no
Hospital de Vila Franca de Xira (LISBOA)
N.º 2936/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-29
Danos ambientais provocados por suinicultura na Póvoa da Isenta
N.º 2942/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-08-01
Promoção Turística e descentralização administrativa
N.º 2943/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR 2016-08-01
Funcionamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e
Serviços Marítimos (DGRM)
N.º 2945/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-08-01 Reversão dos transportes públicos
N.º 2948/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-08-01
Custos do recurso a contratação de empresas de trabalho temporário
N.º 2949/XIII
(1.ª)
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-08-01 Autorização investimento empresa
CELTEJO
N.º 2951/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01
Falta de funcionários nas escolas no concelho de Évora
N.º 2952/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01
Encerramento de turmas em Cabeção e Pavia, concelho de Mora
N.º 2953/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-01 Sobre a situação da Quinta do Conde - Sesimbra - no que respeita à Lei das
Finanças Locais
N.º 2958/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-08-02 Desassoreamento do Rio Mondego
N.º 2966/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE 2016-08-03
Ortopedia na Urgência do Hospital de Faro.
Página 183
7 DE NOVEMBRO DE 2016
183
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2967/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-03 Isenção de IMI nos centros históricos
N.º 2969/XIII
(1.ª)
Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-08-05
Cirurgias adiadas por falta de médicos no Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 2973/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-05 Alunos transferidos do Colégio de
Santo André - Venda do Pinheiro/Mafra
N.º 2977/XIII
(1.ª)
Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS),
Carla Sousa (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-09 Representação paritária na
administração da Caixa Geral de Depósitos
N.º 2978/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-09 SITUAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DA MAIA E DE ERMESINDE
N.º 2981/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-08-22 Promoção de 581 funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS)
N.º 2989/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2016-08-22
Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves
N.º 3002/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-08-24 Planos de Acão e Reabilitação
Urbana
N.º 3012/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-08-31 Urgente construção integral do IC35
N.º 3017/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-08-31
Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e
Aeroportos do passado sábado (27-08-2016)
N.º 3019/XIII
(1.ª)
Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-31
Tributação em sede de IMI de Edifícios da Igreja
N.º 3022/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-31
Alterações ao imposto único de circulação (IUC) a ser pago por
pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
N.º 3026/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-31 Programa Nacional de Promoção do
Sucesso Escolar - Alargamento do Pré-escolar
N.º 3027/XIII
(1.ª)
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2016-08-31 Visita da Secretária de Estado
Adjunta e da Administração Interna aos Açores
N.º 3028/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-08-31 Apoio a família com dificuldades
económicas e sociais
N.º 3031/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-31
Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente
N.º 3033/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-01
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com
aneurisma que aguardou atendimento oito horas até ser
transferida para Braga
Página 184
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
184
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3034/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-01
Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
N.º 3035/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-01
Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de
Viseu
N.º 3036/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-01 Acesso a cuidados de saúde
primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 3037/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-02
Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-espiões vendem serviços a políticos e empresários
N.º 3038/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting
N.º 3040/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-09-02 Apoio ao investimento nas pequenas
e médias explorações
N.º 3041/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-02 Colocação de professores
N.º 3042/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-05 Intervenção cirúrgica para correção
de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 3046/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),
Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-05
Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de
tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 3047/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-05
Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 3048/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-05
Equidade no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar
N.º 3049/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-05
Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém
N.º 3050/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-05 Hospital de Caldas da Rainha, no
distrito de Leiria
N.º 3052/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-06
Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos
para cirurgia
N.º 3059/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-09-06 Desclassificação da linha do Tua da
rede ferroviária nacional
N.º 3060/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-06
Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que
integram instituições no serviço nacional de saúde
N.º 3061/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-06 Situação dos profissionais de
enfermagem no Serviço Nacional de Saúde
N.º 3062/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-06
Falecimento de idoso em ambulância sem acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em
Coimbra
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
185
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3063/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-09-06
Revisão do Cálculo de Pensões de Reforma dos Militares das Forças
Armadas
N.º
3064/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP),
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-06
Necessidade urgente de construção
de uma nova Escola Básica 2/3 do
Alto do Lumiar, Lisboa (insistência)
N.º 3065/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa
Apolónia (PEV)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR 2016-09-06
Estado de conservação da cobertura
de amianto de um edifício da Escola
Superior Náutica Infante D.
Henrique, em Paço de Arcos
N.º
3066/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-06 Contrato Coletivo de Trabalho na
Carristur
N.º 3067/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-07 Contratação de enfermeiros
N.º 3068/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-07
Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e
radioterapia
N.º
3069/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-07
Unidade Local de Saúde do Norte
Alentejano - encerramento de camas
no Hospital de Portalegre devido à
falta de enfermeiras/os
N.º
3070/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-07 Autorização para desempenho de
funções não-executivas
N.º
3072/XIII
(1.ª)
Emília Santos (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-07
Obras na Escola Secundária de
Ermesinde e de Valongo
N.º 3074/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-07
Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela
multinacional VINCI
N.º 3075/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-07
Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela
multinacional VINCI
N.º
3076/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-07
Grupo de Trabalho para a
Modernização do Setor do
Transporte Público de Passageiros
em Automóvel Ligeiro
N.º
3079/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP),
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-09-08 Apoios públicos à empresa
siderúrgica MEGASA
N.º
3080/XIII
(1.ª)
António Sales (PS) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-09-08 Instituto Educativo do Juncal (IEJ)
N.º 3081/XIII
(1.ª)
Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-08 Base das Lajes
N.º 3082/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos
(PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-08
Dificuldades no acesso à saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo,
distrito de Setúbal
N.º
3088/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP),
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos
(PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-08
Atrasos superiores a três meses no
pagamento dos subsídios de
maternidade e paternidade
Página 186
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
186
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3090/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-08
Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de
Riscos Profissionais gera atrasos na resolução dos processos relativos a
doenças profissionais
N.º 3091/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) MIN. DO MAR 2016-09-12
Unidade privada de aquicultura em Albufeira
N.º 3092/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12
Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, necessita de obras
profundas
N.º 3094/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12
Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação
de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos
Amarante, em Braga
N.º 3095/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-12
Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de identificação dos serviços com
idoneidade formativa
N.º 3096/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-12 Atrasos nos pagamentos a dentistas.
N.º 3097/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) MIN. DO MAR 2016-09-12 Navio Mar Portugal
N.º 3099/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12 Número de alunos no distrito da
Guarda
N.º 3101/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-12 Situação dos ex-trabalhadores dos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 3102/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-12
Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério
Figueiredo, Lda., sediada em Milheirós, Maia
N.º 3103/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-09-12
PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE CRÉDITO DE GARANTIA MÚTUA PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO ANO LETIVO DE
2016/2017
N.º 3105/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-13 Cirurgia Vascular no Centro
Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 3106/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-13 Falta de médicos de família em Vila
Franca de Xira.
N.º 3109/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-13
Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a
Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do
Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante
N.º 3110/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-14
Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação
Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
187
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3111/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-14
Interpretação incorreta por parte da CGA - efeito conjugado da al. b) do n.º 6 do art.º 34.º e do art.º 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas
N.º 3112/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14
Degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na
Escola Básica 2/3 de Freiria (Torres Vedras)
N.º 3113/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-14 Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em Évora (sobretudo no
Serviço de Obstetrícia/Ginecologia)
N.º 3114/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14
Falta de Recursos humanos no Conservatório Calouste Gulbenkian
N.º 3115/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14
Situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico de Basto
N.º 3117/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-15 Alterações ao Código da Estrada:
penalizações nas reformas dos motoristas de pesados
N.º 3118/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-15
Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de
trabalho temporário no Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no
pagamento de salário
N.º 1/XIII (2.ª)
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-15
Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego
público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo precário no CMRRC - Rovisco
Pais
N.º 2/XIII (2.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-15
Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - cálculo das
indemnizações e pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do
posto de trabalho
N.º 3/XIII (2.ª)
António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA 2016-09-15 Pinturas no antigo Convento de São
Domingos em Abrantes
N.º 4/XIII (2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-15
Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar para resolver a
falta de assistentes operacionais na EB1 de Arraiolos
N.º 5/XIII (2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-16 Queda de parte de teto no Hospital
de São José.
N.º 6/XIII (2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-16 Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres
Vedras
N.º 9/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-16 Centro de Saúde de Almodôvar, no
distrito de Beja
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 10/XIII (2.ª)
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-09-16
Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes
N.º 11/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-16 Disponibilização de informação
acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 14/XIII (2.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-19 Amas sem pagamento de salário no
mês agosto
N.º 15/XIII (2.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de
subsídio parental
N.º 17/XIII (2.ª)
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19 Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade Tributária
N.º 18/XIII (2.ª)
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma
transitória que permite existência de servidores do Estado que continuam
obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas
N.º 19/XIII (2.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-19 Processamento do subsídio de turno
dos funcionários do ISS de Castelo Branco
N.º 20/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-19
Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste em situação de precariedade e salários em atraso
(Distrito de Leiria)
N.º 21/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva, em Sintra, no
distrito de Lisboa
N.º 22/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção da nova Unidade de
Saúde de Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa
N.º 23/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção da nova Unidade de Saúde do Cadaval, no distrito de
Lisboa
N.º 24/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção da nova Unidade de
Saúde de Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa
N.º 25/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção da nova Unidade de
Saúde de Mafra Leste, no distrito de Lisboa
N.º 26/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção da nova Unidade de
Saúde de Mafra Norte, no distrito de Lisboa
N.º 27/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção da nova Unidade de
Saúde da Nazaré, no distrito de Leiria
N.º 28/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção do novo Centro de Saúde
de Odivelas, no distrito de Lisboa
N.º 29/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção de novas unidades de saúde em Sesimbra, no distrito de
Setúbal
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 30/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Construção da nova Unidade de
Saúde de Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa
N.º 31/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Realização de obras na Unidade de
Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa
N.º 32/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Realização de obras na Unidade de
Saúde de Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém
N.º 33/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Realização de obras na Unidade de
Saúde de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de Lisboa
N.º 34/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19
Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local (TIL) nas turmas do
Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)
N.º 35/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2016-09-19 Envolvimento do governo português
no apoio ao TTIP
N.º 37/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Queda de teto no Hospital de São
José
N.º 43/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-19
Falta de relatório de radiografia no Hospital Dr. Francisco Zagalo, quando o utente é encaminhado pelo médico
de família
N.º 44/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Intenção de criação de uma Unidade
Local de Saúde em Ovar
N.º 45/XIII (2.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Disponibilização de informação
acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação
N.º 46/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Disponibilização de informação
acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 47/XIII (2.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-19
Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 48/XIII (2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19
Perturbação na abertura do ano escolar na Maia, devido à escassez de
assistentes operacionais
N.º 49/XIII (2.ª)
António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-19
Serviços da Segurança Social na região do Médio Tejo
N.º 50/XIII (2.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-20 Resolução dos problemas do
Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)
N.º 52/XIII (2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR 2016-09-20
Ameaças ao caráter aberto da Internet - discussão no Consórcio
W3C em torno da aplicação de DRM na norma HTML
N.º 53/XIII (2.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-20
Portugal 2020 - ponto de situação dos pagamentos no programa 'Vale
Empreendedorismo'
N.º 54/XIII (2.ª)
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-20
Recuperação da total autonomia jurídica da Carris, Metropolitano de
Lisboa, Transtejo e Soflusa a 1 de janeiro de 2017
Página 190
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
190
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 55/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-20
Medidas implementadas pelo Centro Hospitalar do Oeste para regularizar
a situação contratual de 180 trabalhadoras/es contratados/as por
empresa prestadora de serviços
N.º 57/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-20 Número insuficiente de funcionários não docentes na Escola Secundária
Sá de Miranda, Braga
N.º 58/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-20 Alargamento do prazo de discussão
pública sobre linha de muita alta tensão
N.º 59/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-09-20
Apoios às populações afetadas pelos fogos no concelho de Cabeceiras de
Basto
N.º 60/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-09-20
Incêndio no Concelho da Póvoa de Lanhoso
N.º 61/XIII (2.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-20 Grave carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Albufeira
N.º 62/XIII (2.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-20
Falta de recursos humanos no Serviço de Finanças de Tavira e
necessidade de obras de remodelação das instalações
N.º 66/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-21
Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa
Ancorensis de Ensino na sequência do encerramento da instituição.
N.º 67/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21
Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa
Ancorensis de Ensino na sequência do encerramento da instituição.
N.º 68/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-21 Reclamações constantes sobre o
serviço do Metro de Lisboa
N.º 69/XIII (2.ª)
João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-21 Falta de médicos no Centro de Saúde
de Portel
N.º 70/XIII (2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-21 Centro de Medicina e Reabilitação do
Sul.
N.º 71/XIII (2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-21 PREIT
N.º 72/XIII (2.ª)
João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de assistentes operacionais na
EB1 de Arraiolos
N.º 75/XIII (2.ª)
João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-21 Falta de dois médicos no Centro de
Saúde de Mourão
N.º 77/XIII (2.ª)
José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA 2016-09-21 Situação Financeira do Centro de
Artes Visuais/Encontros de Fotografia
N.º 79/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-21
Situação das/os trabalhadoras/es contratadas/os através de empresa
prestadora de serviços para exercício de função no Centro Hospitalar do
Oeste
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
191
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 80/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-21 Construção da nova Unidade de
Saúde de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, em Lisboa
N.º 81/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-21 Construção da nova Unidade de Saúde da Buraca-Águas Lives, na Amadora, no distrito de Lisboa
N.º 82/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-21 Construção da nova Unidade de
Saúde de Pinhal Novo, em Palmela, no distrito de Setúbal
N.º 84/XIII (2.ª)
João Ramos (PCP) MIN. DA CULTURA 2016-09-21 Demolição do Edifício da Moagem no
Crato
N.º 85/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-21
Atrasos na análise dos pedidos de produtos de apoio
N.º 86/XIII (2.ª)
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-21 Obras de Conservação da A25
N.º 87/XIII (2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-21 Novos Contratos de Arrendamento
Apoiado no Bairro Rosa, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 88/XIII (2.ª)
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-21
Guarda excluída da Aliança Regional para a Saúde
N.º 89/XIII (2.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-09-21 Novo aeroporto no Montijo
N.º 90/XIII (2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de educadores na Escola Básica
de São Francisco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 92/XIII (2.ª)
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2016-09-21 Concursos Plurianuais de Apoio às
Artes
N.º 93/XIII (2.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-21
Posição do governo sobre o futuro da TAP face ao 'estudo' «Project RISE:
Transformar a TAP numa mais eficiente e ágil companhia aérea de
bandeira»
N.º 94/XIII (2.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22 Obras de requalificação da Escola secundária de São Pedro do Sul
N.º 96/XIII (2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-22 Primeiro-Ministro da República
Popular da China na Terceira
N.º 98/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA ECONOMIA 2016-09-22 Recuperação das antigas minas de
urânio, em Ázere, Tábua
N.º 99/XIII (2.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-22 Extensão da Linha da Metro
Transportes do Sul à Costa da Caparica
N.º 100/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA 2016-09-22
Apoio financeiro às obras de conservação e restauro da Ponte
Velha de Silves
N.º 101/XIII
(2.ª) Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-22 Prática de ameaça e chantagem
sobre os trabalhadores da Teleperformance Portugal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
192
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 102/XIII
(2.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-09-22 Encerramento do acesso a Rio Maior
pelo IC 2
N.º 103/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-09-22 Cativações adicionais
N.º 105/XIII
(2.ª)
Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro
Coimbra (PS), Elza Pais (PS), António Eusébio (PS), Maria da Luz Rosinha
(PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS),
Alexandre Quintanilha (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Idália
Salvador Serrão (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista
(PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22 Apoio Terapêutico para Crianças com
Necessidade Educativas Especiais
N.º 106/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-22 Sobre a necessidade de assegurar
médico e consultas na extensão de saúde do Passil - Alcochete
N.º 107/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22
Sobre a necessidade urgente de conclusão das obras de
requalificação da Escola Secundária João de Barros - Corroios - Seixal
N.º 108/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Situação das Instituições de
Educação Especial
N.º 109/XIII
(2.ª) Joel Sá (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-09-23 Serviços do Ministério da Agricultura,
Quinta do Snacho, Barcelinhos
N.º 110/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Omissão de publicação de portaria
que define as vagas para a progressão de escalão
N.º 111/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-09-23 Situação dos Técnicos Superiores de
Doutoramento no LNEG
N.º 112/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-09-23 Situação dos Técnicos Superiores
Doutorados do LNEG
N.º 113/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DO MAR 2016-09-23 Exploração no Mar Profundo dos
Açores
N.º 115/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Oposição à prorrogação do Acordo de Cooperação Jardim-Escola João de
Deus
N.º 116/XIII
(2.ª)
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-23 Poluição no Rio Vizela
N.º 117/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-09-23 Defesa da Floresta contra Incêndios
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
193
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 119/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-09-23 Cativações adicionais
N.º 120/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Início do ano letivo no Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque,
na Guarda
N.º 121/XIII
(2.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Pedro Alves (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-23 Apoios prestacionais da Segurança Social em situações de desemprego
N.º 122/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Agrupamento de Escolas da Sertã e Agrupamento de Escolas de Vila de
Rei - Porquê os cortes nos orçamentos de funcionamento que colocam em causa o pagamento de
despesas essenciais e a execução das ações programadas
N.º 123/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Porque é que este governo fez cortes nos orçamentos de funcionamento nos Agrupamentos de Escolas da
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, colocando em causa o
pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento
N.º 124/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Cortes orçamentais aos Agrupamentos de Escolas dos
Concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor - como é que o governo pretende assegurar o
pagamento das despesas imprescindíveis e inadiáveis?
N.º 125/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Falta de assistentes operacionais nas
escolas do distrito de Beja
N.º 126/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Questões de segurança na Escola
Mário Beirão em Beja
N.º 127/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Necessidade de requalificação da Escola de Santiago Maior em Beja
Página 194
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
194
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 128/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Falta de professores de ensino
especial e de técnicos em escolas do distrito de Beja
N.º 129/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-23
Adequação dos acordos de cooperação às características do
público-alvo da Casa Abrigo O Refúgio localizada na cidade de
Moura
N.º 130/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-26 Irregularidades graves na empresa de
calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, L.da
N.º 131/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-26
NOS - Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a
revogações por mútuo acordo massivas
N.º 133/XIII
(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-26
Alienação do Património do Estado ao abandono
N.º 134/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-26
Autorização para contratação de pessoal para a Unidade de S. João da
Madeira do centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV)
N.º 136/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-26 Corte no acesso às urgências do
Hospital da Póvoa de Varzim
N.º 137/XIII
(2.ª)
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-26 Falta de equipamentos informáticos
na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes
N.º 138/XIII
(2.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
2016-09-26
Prazo para a implementação da legislação para a proibição da
utilização do herbicida glifosato no espaço público
N.º 139/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-26 PT com escalada de revogações por
mútuo acordo
N.º 140/XIII
(2.ª)
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-26
Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do
Conde
N.º 141/XIII
(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-09-26
Transferência de competências da RTP Porto para Lisboa
N.º 142/XIII
(2.ª)
Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa
Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-09-26
Cirurgias de reatribuição sexual - Disforia de género
N.º 144/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-26 Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio,
no Muro, Trofa, Porto
N.º 145/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-26 Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio,
no Muro, Trofa, Porto
N.º 147/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-27 Centro de Medicina Física de
Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve
N.º 148/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto
Correia, em Tavira, encerra serviços por falta de assistentes operacionais
que os assegurem
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
195
Perguntas respondidas fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII (1.ª)
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Assinatura do contrato de subconcessão dos
STCP
N.º 4/XIII (1.ª)
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE
N.º 6/XIII (1.ª)
Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
MIN. DA SAÚDE Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira
Interior
N.º 7/XIII (1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a
participação em manifestação partidária
N.º 8/XIII (1.ª)
Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro
Hispano - Matosinhos
N.º 11/XIII (1.ª)
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DA SAÚDE Situação atual do Centro Hospitalar Oeste
Norte (CHON)
N.º 15/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA Financiamento do Ensino Artístico
Especializado
N.º 18/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA Sala de Educação Pré-Escolar fechada em Serpa
N.º 19/XIII (1.ª)
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Planos de contingência para a Gripe
N.º 22/XIII (1.ª)
Jorge Gomes (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-
Cascais-Portimão
N.º 24/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP)
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA Poluição do Rio Lima
N.º 28/XIII (1.ª)
José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego
N.º 29/XIII (1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º
246/2015
N.º 33/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Manutenção da gestão pública do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e
melhoria da qualidade do serviço prestado às populações
N.º 35/XIII (1.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Externalização do Serviço de Oftalmologia no
Hospital de Barcelos
N.º 36/XIII (1.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve
N.º 37/XIII (1.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Publicação do Acordo Coletivo de Empregador
Público da Região do Turismo do Algarve
N.º 38/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Dramática falta de médicos especialistas no
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 41/XIII (1.ª)
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Limpeza política da Escola Soares dos Reis
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
196
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 43/XIII (1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO
E DAS INFRAESTRUTURAS
Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã
N.º 45/XIII (1.ª)
Santinho Pacheco (PS) S.E. DA JUVENTUDE E
DO DESPORTO Pousada da Juventude da Guarda
N.º 48/XIII (1.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Simulação da CGA
N.º 55/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea de
Beja
N.º 57/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Desregulação dos horários de trabalho no IPO
do Porto
N.º 58/XIII (1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Elevado tempo de espera no serviço de
urgência pediátrica no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal
N.º 64/XIII (1.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO
E DAS INFRAESTRUTURAS
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo estratégico no sector portuário
N.º 68/XIII (1.ª)
Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA "Black Friday" - denúncias de vendas feitas em
aparente violação da lei
N.º 69/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Amadora Sintra paga aos médicos em
regime de prestação de serviço por doente atendido
N.º 70/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de aferição no 1.º Ciclo
N.º 80/XIII (1.ª)
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DA ECONOMIA Negociação de voos low cost para a Ilha
Terceira
N.º 84/XIII (1.ª)
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Encerramento da fábrica da Triumph, em
Sacavém, pondo em causa cerca de 500 postos de trabalho
N.º 85/XIII (1.ª)
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fábrica da Triumph, em Sacavém
N.º 86/XIII (1.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Valor da renda paga pelo Estado às
Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS
N.º 93/XIII (1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fundo de Socorro Social -Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Leiria
N.º 101/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Exploração de petróleo e gás natural no Algarve
N.º 102/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Construção de dique no Rio Tejo em Abrantes
N.º 103/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil
N.º 104/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Sede da CP no Rossio - conhecimento, objetivos, consequências e contornos
N.º 106/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência em colapso
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
197
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 110/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de Música de
Coimbra
N.º 111/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM) para a Direção
Regional e Pescas do Centro (DRAPC)
N.º 112/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Nuno Crato
N.º 114/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Alargamento das respostas nos cuidados de saúde primários
N.º 115/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Discrepância existentes nas diferentes unidades funcionais dos cuidados de saúde
primários
N.º 122/XIII
(1.ª)
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Travessão construído no rio Tejo causa danos ambientais graves (concelho de Abrantes)
N.º 124/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário
N.º 125/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Concurso de formadores do IEFP
N.º 128/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO
A Região de Turismo do Centro de Portugal e a Serra da Estrela
N.º 129/XIII
(1.ª) Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 131/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de material no hospital de Faro.
N.º 132/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
Administração Regional de Saúde do Algarve
Falta de material no hospital de Faro.
N.º 134/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo
N.º 136/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atraso nas transferências financeiras para a Escola Profissional de Cuba
N.º 138/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança Social de Santarém - Esclarecimentos sobre a morosidade dos
processos de adoção
N.º 139/XIII
(1.ª)
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Odete Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ponto de Situação dos Fundos Estruturais em Portugal.
N.º 140/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Introdução de portagens na A3 e A4
N.º 142/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Reintegração de trabalhadores da CDSS de Beja colocados em regime de requalificação
Página 198
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
198
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 146/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Pensões de sobrevivência no caso de união de facto
N.º 147/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Terapêuticas não convencionais: regulamentação em falta no âmbito da Lei n.º
71/2013, de 2 de setembro
N.º 152/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 154/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação da Extensão de Saúde de Vale São Cosme, Vila Nova de Famalicão
N.º 155/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Venda por parte da empresa Somague do edifício do hospital de Braga e parque de
estacionamento
N.º 158/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Constituição de Turmas no 1º ciclo no Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio,
Braga
N.º 164/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Encerramento dos serviços de urgência básica de Idanha-a-Nova e da Sertã, Distrito de
Castelo Branco
N.º 165/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Não dispensa do tratamento a doentes com hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de
Orta, Distrito de Setúbal
N.º 167/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Desmantelamento do serviço de psiquiatria no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de
Setúbal
N.º 168/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar
Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal
N.º 171/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ensino Português no Estrangeiro
N.º 173/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tributação de casais em união de facto
N.º 174/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as Pessoas com
Deficiência
N.º 175/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de incumprimentos da
iniciativa dos contribuintes
N.º 177/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no
concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 178/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Medidas tomadas para evitar a total rutura dos
serviços de urgência dos hospitais do distrito de Setúbal
N.º 180/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Situação dos trabalhadores da Parvalorem
N.º 182/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO AMBIENTE
Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António
Página 199
7 DE NOVEMBRO DE 2016
199
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 183/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital de S. Paulo em Serpa
N.º 184/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa - Transtejo)
N.º 187/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela
N.º 188/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes no rio Paivô, Arouca
N.º 193/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra
N.º 198/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Mobilidade Elétrica - Rede de Infraestruturas
N.º 200/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 202/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Instituto Politécnico do Cávado e Ave
N.º 203/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Caldelas
N.º 204/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de respostas na área da neurorradiologia no Algarve
N.º 210/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Greve dos trabalhadores da Petrogal
N.º 216/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves
N.º 217/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur
N.º 218/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Academia de Música Fernandes Fão
N.º 219/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do
Castelo e a APPACDM
N.º 220/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro
N.º 221/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de
transfers no Aeroporto de Faro
N.º 222/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Monitorização e remoção do amianto nos centros de saúde do Algarve
N.º 224/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho
Página 200
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
200
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 225/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro Cultural e Social de Santo Adrião
N.º 226/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Apoios às crianças com necessidades educativas especiais na Unidade de Apoio
Especializado da EB1 S. Lázaro, Braga
N.º 230/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo processo
N.º 231/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP),
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 233/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta (concelho de Olhão)
N.º 234/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de
Olhão
N.º 235/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no Algarve
N.º 236/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Projeto de Linha Ponte de Lima - Vila Nova de Famalicão, a 400 kV, nos troços T4, T5 e T16:
Impacto no concelho de Barcelos.
N.º 237/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento no Agrupamento de Escolas de
Oliveira de Hospital, Coimbra
N.º 239/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Coruche
N.º 243/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Falsos recibos verdes na Autoridade de Segurança Rodoviária
N.º 244/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Continua a faltar uma equipa de prevenção em neurorradiologia de intervenção no Hospital de
São José
N.º 245/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação das regras de Higiene e Segurança no Trabalho no Porto de Leixões
N.º 247/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Uso recorrente de estágios na Tito & Matos, Lda. - Maia
N.º 248/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Vacinas da BCG e testes de Mantoux esgotados em Portugal
N.º 249/XIII
(1.ª) Carlos Pereira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Linha ferry entre a Madeira e o Continente
N.º 251/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Eletrificação da Linha do Algarve e ligação ao Aeroporto Internacional de Faro
N.º 253/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Derrocada de habitações decorrentes das obras no túnel do Marão
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 255/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Portagens na Via do Infante: clarificar a posição do Governo
N.º 257/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e
outros programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador
N.º 258/XIII
(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço
N.º 259/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus
(PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Execução do Portugal 2020
N.º 262/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Proibição de festival infantil Pinhal das Artes
N.º 264/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Noémi
N.º 267/XIII
(1.ª)
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)
MIN. DO MAR Abastecimento Regiões autónomas
N.º 268/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 269/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º
ciclo
N.º 270/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga
(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso
(PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)
S.E. DA ENERGIA Gás de garrafa não consumido pelos clientes
N.º 271/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015
N.º 273/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços,
resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital)
N.º 275/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Utilização de falsos recibos verdes no IEFP
N.º 276/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 277/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º
ciclo
N.º 278/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e
desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 279/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Agrupamentos de Centros de Saúde
N.º 280/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel
Martins
N.º 281/XIII
(1.ª)
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Valores e condições contratualizadas na
atribuição de fundos comunitários à Unicer SA
N.º 282/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Aumento de Portagens
N.º 284/XIII
(1.ª)
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016
N.º 285/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém
N.º 288/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém
N.º 289/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da tabela nacional de funcionalidade
N.º 291/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário
N.º 293/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,
Barreiro e Lisboa
N.º 294/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Dedução de despesas de saúde no âmbito do Código do IRS
N.º 295/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Dificuldades de funcionamento na unidade de alcoologia de Lisboa
N.º 297/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Tejo
N.º 298/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Plano de Gestão de Enguia
N.º 300/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)
N.º 301/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce
(concelho de Monchique)
N.º 302/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as
Condições do Trabalho
N.º 303/XIII
(1.ª)
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas com amianto em escola de
Oliveira do Hospital
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 304/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Problemas no Porto de Pesca de Quarteira
N.º
305/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição de cimenteira em Alhandra, concelho
de Vila Franca de Xira
N.º
306/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Impactos ambientais e para a saúde pública
provocados pela ETAR da Lavandeira,
Mangualde
N.º
307/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Aquecimento desligado na sede do
Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades,
alegadamente por falta de dinheiro
N.º 310/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO Hotel Turismo da Guarda
N.º 312/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas
low cost
N.º
314/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Impacto na economia regional algarvia da
política de promoção das companhias aéreas
low cost
N.º
316/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de alargamento da valência de lar
na Fundação Joaquim Honório Raposo, Salvada
- Beja
N.º
317/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso na transferência de professor
N.º 318/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ligação por comboio regional das estações do
distrito de Beja na linha do sul
N.º 320/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação da Escola Secundária de Serpa
N.º
321/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO
E DAS
INFRAESTRUTURAS
Transporte público no concelho de Ourique
N.º
325/XIII
(1.ª)
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Emissão de cartão de cidadão vitalício
N.º
326/XIII
(1.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Perspetiva de encerramento parcial da Estação
de Arroios na Linha Verde do Metropolitano de
Lisboa
N.º 327/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação do Agrupamento de Escolas de
Pedrouços
N.º
328/XIII
(1.ª)
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD),
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Miguel Santos (PSD), João Pinho de
Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Hospital de São João da Madeira
N.º
329/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o aterro para resíduos urbanos do Seixal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 330/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ponto de situação do Investimento na Linha da Lousã
N.º 331/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Radioterapia no Hospital de São Teotónio
(Centro Hospitalar Tondela/Viseu)
N.º 332/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atitudes e Comportamentos do Diretor do Instituto de Segurança Social de Braga
N.º 333/XIII
(1.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Funcionamento da rede de monitorização do risco de cheias da bacia hidrográfica do Douro
N.º 335/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região de Turismo do Algarve -
insistência
N.º 336/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Requalificação da EN 238, entre Cernache do Bom Jardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere
N.º 338/XIII
(1.ª)
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Alberto Martins (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS),
João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Amarante - Programa de
Modernização das Escolas do Ensino Secundário
N.º 339/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Adiamento de Cirurgia no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca
N.º 341/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados - Moura
N.º 342/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Proibição de concentração de aves em feiras e mercados
N.º 344/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo Regional dos Açores
N.º 345/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Colocação adiada dos Estágios PEPAC
N.º 346/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Defesa da continuidade da Unicer e
manutenção de todos os postos de trabalho
N.º 347/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Critérios de descargas e da manutenção de níveis altos nas barragens
N.º 348/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales
(PSD)
MIN. DA SAÚDE Reversão da entrega da gestão do Hospital
Conde São Bento - Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso
N.º 349/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de vacinas do programa nacional de vacinação
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
205
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 350/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO MAR
Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do Porto de
Setúbal
N.º 352/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no
serviço de urgência
N.º 354/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Cinfães
N.º 355/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da Caparica, no distrito de Setúbal
N.º 356/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR
Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira
N.º 358/XIII
(1.ª)
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino Ascenção (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade no setor dos seguros
N.º 359/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes económicos com registo incompleto
ou incorreto do(s) seu(s) CAE
N.º 360/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS), Carlos
Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)
S.E. DA ENERGIA Processo de troca de garrafas de gás e
alteração de operador
N.º 361/XIII
(1.ª)
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel
(PS), Odete João (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto nas Escolas de 1º Ciclo e jardins de
Infância
N.º 362/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo?
N.º 363/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA JUSTIÇA
Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique condiciona acesso à
justiça.
N.º 364/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa
concessionária
N.º 367/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO AMBIENTE Tratamento de efluentes suinícolas na região
de Leiria
N.º 368/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda, não tem aquecimento a funcionar
apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros
N.º 369/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE
Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho), Barcelos
N.º 370/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Necessidade de garantir valências, recursos humanos e investimento nos hospitais de S.
João da Madeira e de Santo Tirso
N.º 371/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Aluguer pela CP de material circulante ferroviário a Espanha
Página 206
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
206
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 373/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno provocado
N.º 374/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa
N.º 375/XIII
(1.ª) Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras de Requalificação da Escola Secundária de Castro Verde
N.º 376/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos
aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com base na remuneração do cargo à
data da aposentação
N.º 378/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional Francisco de Sá
Carneiro
N.º 379/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade laboral e interrupção de contratos na Gestamp - Vendas Novas
N.º 382/XIII
(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Despedimentos nas Autoestradas do Norte-Litoral
N.º 384/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação atual e futura do Hospital de Barcelos
N.º 385/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Execução dos Fundos Comunitários ao abrigo do Programa 2020
N.º 387/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Ataque e degradação dos serviços prestados
pela STCP
N.º 389/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Rendeiros do Estado na herdade dos Machados
N.º 393/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reparação da Estrada Nacional nº 4 - Troço Atalaia / Pegões
N.º 394/XIII
(1.ª)
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS), Ivan
Gonçalves (PS)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 396/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atraso na emissão de formulário da Segurança Social
N.º 397/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre o atendimento descentralizado da segurança social no Pinhal Novo, Palmela e
Quinta do Anjo
N.º 401/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a realização de potenciais investimentos no Alentejo
N.º 405/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Execução do PROMAR
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 406/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Quota de captura de sardinha para 2016
N.º 407/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, SA
N.º 408/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Estado de degradação do Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe
N.º 418/XIII
(1.ª) Pedro Roque (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ponto de Situação sobre a Implementação do "Plano Nacional de Ecopistas"
N.º 426/XIII
(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Futuro da Escola Portuguesa de Macau
N.º 427/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência de inspetores
N.º 430/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Suspensão do exame PET de Cambridge
N.º 435/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de placas de fibrocimento, que contêm amianto, na sede do Agrupamento de
escolas de Oliveira do Hospital
N.º 436/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete (Península de
Setúbal)
N.º 438/XIII
(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA
Concurso para publicidade digital do Turismo de Portugal
N.º 441/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção das coberturas de fibrocimento da Escola Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 444/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das Formigas para detetar
atividades piscatórias ilegais
N.º 446/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém
N.º 447/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Salários em atraso na Casa do Douro
N.º 448/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Diferenças entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e contratos de trabalho
em funções públicas no Serviço Nacional de Saúde.
N.º 449/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Cumprimento do Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro
N.º 451/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de Oliveira do Hospital - Coimbra
N.º 452/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 453/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Redução do horário de apoio da Neurologia ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade
Local de Saúde do Alto Minho
N.º 454/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no distrito de Lisboa
N.º 456/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém
N.º 457/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Barcelos promove unidade hospitalar privada
N.º 459/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação na Escola de Ensino Artístico Soares dos Reis, no Porto
N.º 462/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Placas de fibrocimento com amianto na Escola
Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 463/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores
N.º 465/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros pelas 35 horas semanais
N.º 467/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO
PÚBLICO
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve -
insistência
N.º 470/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Incumprimento de horários de carreiras dos TST (Transportes Sul Tejo)
N.º 471/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reabertura de sala de Educação Pré-Escolar no Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas
nº1 de Serpa
N.º 472/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Recurso a médicos dos cuidados de saúde primários para prestação de serviços em
unidades hospitalares
N.º 473/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Colocação de docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 476/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Remodelação da estação ferroviária do Entroncamento
N.º 478/XIII
(1.ª) António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE
Esclarecimentos sobre o anúncio da construção do Hospital Central de Évora.
N.º 480/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Redução da carga horária nas escolas
N.º 484/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Direito à greve dos trabalhadores da Petrogal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 485/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),
Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Mapeamento de Infraestruturas da Educação -
AMP
N.º 486/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre o pavilhão desportivo da escola secundária da Baixa da Banheira
N.º 490/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Aplicação do Decreto-Lei nº 320-A/2000, de 15 de Dezembro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de
Contrato e de Voluntariado
N.º 493/XIII
(1.ª)
Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Venda da Companhia de Seguros "Açoriana"
N.º 497/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de docentes de Educação Especial, no Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 498/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Serviço de Atendimento Complementar fechado, por falta de assistentes operacionais
na área da limpeza, no Centro de Saúde de Vouzela
N.º 500/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Financiamento da construção de Unidade de Cuidados Continuados em Aljustrel
N.º 502/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ameaça aos trabalhadores da Somincor que exigem melhores condições de trabalho
N.º 504/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 93/2013 sobre Arte Xávega
N.º 505/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Ponto de situação do programa MAR2020
N.º 512/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Operacionalidade das viaturas de emergência médicas
N.º 515/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Morte de animais, por envenenamento, em Seixo da Beira, Oliveira do Hospital
N.º 518/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Acidente de trabalho mortal em Alcanena
N.º 520/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Burla recorrendo a dados de utentes da ULS Matosinhos
N.º 524/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Situação profissional das/os trabalhadoras/es da Linha Saúde 24
N.º 525/XIII
(1.ª)
Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS),
Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA SAÚDE Centro de saúde de Odivelas
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 526/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Normas relativas às Cartas de Condução de Veículos Automóveis
N.º 527/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão
N.º 528/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão - Leiria
N.º 531/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de amianto na vacaria e silos existentes na Escola Profissional de Fermil do
Basto, Celorico de Basto
N.º 532/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação Social das Trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)
N.º 533/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação Social dos Trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão
N.º 534/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Situação do parque habitacional de Pevidém, Gondar, Guimarães
N.º 550/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA
A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro
Salvador, Arcos de Valdevez, dedica-se à produção de estofos para a Indústria
Automóvel, detendo também duas unidades na Roménia.
N.º 551/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS),
Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), André Pinotes Batista (PS)
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Cartas de Condução
N.º 553/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação dos alunos dos cursos profissionais da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado,
Joane
N.º 556/XIII
(1.ª)
Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda
Guimarães (PS), Paulo Duarte Marques (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca
N.º 558/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas a serem implementadas para fazer
face à bactéria Klebsiella pneumoniae
N.º 559/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Medidas para aumentar o número de dadoras e dadores do banco público de gâmetas
N.º 560/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém e consequências para a
população
N.º 562/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde em Celorico de Basto, no distrito de Braga
N.º 567/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DA SAÚDE Vários casos de sarna em escolas do distrito de
Lisboa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 570/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente
N.º 572/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Circulação em Laborim (V. N. Gaia)
N.º 573/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
PDR2020
N.º 574/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estrada N110 em Atalaia
N.º 575/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP
N.º 577/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Odete Silva
(PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Acidentes e medidas de prevenção
relacionadas com a utilização de tratores agrícolas
N.º 579/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Contratação de dois médicos efetivos para a Unidade de Saúde de Mozelos
N.º 580/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO Cobertura de fibrocimento com amianto na EB
2,3 António Alves Amorim, Lourosa
N.º 584/XIII
(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Poupança alcançada nas renegociações das PPP rodoviárias
N.º 585/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação de Financiamento da Escola
Profissional Raul Dória
N.º 586/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Extensão do Centro de Saúde de S. Isidro de
Pegões
N.º 587/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Tributação de imóvel de cooperativa de
habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo
N.º 588/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades, após
recusa de atendimento pela USF Lafões
N.º 591/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público
N.º 593/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com
deficiência
N.º 594/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO AMBIENTE Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de obras
N.º 600/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Vencimentos das administrações das entidades reguladoras e de supervisão
N.º 604/XIII
(1.ª)
Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de
requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 607/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Pesca do goraz
N.º 609/XIII
(1.ª)
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Penalização indevida no âmbito do regime excecional de regularização de dívidas
resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas.
N.º 610/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a prestação de cuidados primários de saúde nas freguesias de Palhais e Coina -
concelho do Barreiro
N.º 611/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação no Hospital Visconde de Salreu, Estarreja
N.º 612/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios
N.º 613/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço Nacional de Saúde no Algarve.
N.º 614/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Junta da Galiza controla entrada de leite português
N.º 625/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Companhia de Seguros 'Açoreana'
N.º 630/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas
N.º 631/XIII
(1.ª)
Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo
N.º 637/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.
N.º 639/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Integração das Entidades Regionais de Turismo
nas CCDR.
N.º 647/XIII
(1.ª)
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Património da extinta Casa do Douro
N.º 648/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal
N.º 649/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa Pendular
N.º 650/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE),
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 651/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Dívidas das unidades hospitalares públicas e privadas ao Instituto Português do Sangue e da
Transplantação (IPST)
N.º 654/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação dos refeitórios escolares
N.º 655/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Não remoção das coberturas com amianto na Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto
N.º 656/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Passagem das vias férreas na estação do Entroncamento
N.º 664/XIII
(1.ª)
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Negociação de acordo com a Ryanair para voar de e para a Ilha Terceira
N.º 665/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal
N.º 667/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António
Cardoso (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso
N.º 670/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Regulamento da UE sobre Limitações do Tempo de Voo
N.º 675/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias no Hospital Geral dos Covões (Coimbra)
N.º 677/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.
N.º 678/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.
N.º 681/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança privada: condições de trabalho degradantes na Câmara Municipal de Vila Nova
de Famalicão
N.º 683/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 684/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos de família na região das Beiras
N.º 685/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Manutenção do serviço educativo na Escola Homem Cristo (Aveiro)
N.º 686/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Inquérito ao falecimento de um utente que deu entrada no Hospital de Portimão no dia 28
de dezembro de 2015 e faleceu no dia 20 de janeiro de 2016
N.º 692/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Disponibilização de sacos para pessoas ostomizadas
N.º 693/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, L.da
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 694/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 697/XIII
(1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 698/XIII
(1.ª) Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 704/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 705/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO MAR Criação do IPMA e desmantelamento do
Serviço Público de Meteorologia
N.º 706/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social
N.º 708/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Ajudas e garantias públicas à instalação de parque eólico offshore – Viana do Castelo
N.º 712/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do
Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)
N.º 714/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Médico no polo da Frazoeira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira
do Zêzere, no distrito de Santarém
N.º 715/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda
N.º 720/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra
N.º 721/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Redução nos custos das portagens na A23 e A25
N.º 723/XIII
(1.ª)
Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR Radar Meteorológico para a Madeira.
N.º 724/XIII
(1.ª)
Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR Instalação de Detetores de Trovoada para a
Região Autónoma Madeira.
N.º 725/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Mapeamento das Infraestruturas de Educação - Distrito de Viseu
N.º 726/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel
Martins
N.º 729/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Sociedade de Desenvolvimento Agroindustrial, SA entra em 'lay-off'
N.º 735/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Implementação da medida que prevê a isenção de pagamento de imposto único de circulação
para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 736/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Obrigatoriedade de conta de email para cumprimento das responsabilidades fiscais
N.º 740/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Tempos de espera nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Porto
N.º 741/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade na Menina Design, L.da
N.º 746/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 747/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito
de Setúbal
N.º 748/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário
de Barcelos.
N.º 751/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Construção da 'Via dos Duques'
N.º 754/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação dos moradores da Freguesia de Mire de Tibães/ Condições de atividade da empresa
Semural Waste & Energy SA
N.º 762/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 764/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Incertezas nos Estágios PEPAC
N.º 766/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Violação de direitos laborais na Primark
N.º 768/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto /
Pragal
N.º 771/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial
N.º 773/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26
N.º 779/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda
N.º 780/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Futuro da Delegação da INCM em Gondomar
N.º 781/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira
N.º 782/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO
N.º 785/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
216
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 789/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em
Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação
N.º 790/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Organização privada 'Junior Achievement Portugal' utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de
frequência obrigatória
N.º 794/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reposição do cruzamento, na EN 125, de acesso a Barão de São Miguel
N.º 796/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria da Feira
N.º 797/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no
Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra
N.º 798/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos distritos de Braga e de Viana do Castelo
N.º 800/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) MIN. DO MAR Porto da Nazaré
N.º 801/XIII
(1.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária de Mirandela - Obras de requalificação
N.º 802/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira
N.º 803/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.
N.º 804/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.
N.º 806/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de
Serpa
N.º 807/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atraso nas transferências das verbas respeitantes às Atividades de Enriquecimento
Curricular em Sintra
N.º 808/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Contratação de 'Técnicos especializados' para funções integralmente contidas no Grupo de
Recrutamento 540
N.º 809/XIII
(1.ª) Joel Sá (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras no Complexo Nacional Desportivo do Jamor
N.º 810/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Portagens na A22 - Via do Infante.
N.º 812/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Estação Vitivinícola da Bairrada
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 814/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica
N.º 816/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Low Cost para a Terceira
N.º 819/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória
N.º 820/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola Básica e Secundária Lima
de Freitas, em Setúbal
N.º 821/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Dualidade de condições de trabalho no Centro
Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 823/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Necessidade de reforço de pessoal para tratamento de dependências no distrito de
Aveiro
N.º 824/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Comunidade Piscatória de Apúlia
N.º 825/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Surto de doença provocado, alegadamente por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho,
Baguim do Monte (Gondomar)
N.º 826/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Surto de doença provocado, alegadamente por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho,
Baguim do Monte (Gondomar)
N.º 830/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Plano Estratégico e de Revitalização do
Hospital de S. João da Madeira
N.º 831/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Informação sobre adoção e coadoção disponibilizada no site da Segurança Social
N.º 834/XIII
(1.ª)
Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Governo corta no Porta 65
N.º 835/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Necessidade de Obras urgentes na Escola sede do agrupamento de Escolas de Mondim de
Bastos
N.º 836/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE
Surto de legionella no Hospital D. Luís I, no Peso da Régua
N.º 840/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médico na Unidade de Saúde Familiar
de Santo Tirso
N.º 842/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Redução de salários na CarrisTur
N.º 843/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Discriminação no acesso a dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina,
vulgo bombas de insulina
N.º 844/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE
Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do Zêzere)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 845/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Carência de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de
Serpa (EPDRS)
N.º 847/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da Segurança
Social De Vila Franca de Xira
N.º 852/XIII
(1.ª)
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DO MAR Linha de crédito «Jovens pescadores»
N.º 854/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Apreensão de bacalhau em processo de secagem
N.º 856/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal
N.º 857/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Degradação da Estrada Nacional 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines
N.º 858/XIII
(1.ª)
Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo
Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Serviços de Handling
N.º 859/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal - Grândola
N.º 860/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Amianto em placas de fibrocimento na Escola Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 861/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37
N.º 863/XIII
(1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES
Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para angariar 150.000 euros em donativos para
construir um novo posto consular
N.º 864/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Descida do IVA da restauração
N.º 865/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social
em Vila Franca de Xira (LISBOA)
N.º 867/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA
N.º 868/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto
N.º 869/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Presença da bactéria de Legionella no Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila
Real
N.º 870/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Regulamentação da pesca do meixão
N.º 871/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente
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219
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 874/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social
N.º 882/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Compensação pela perda de receita fiscal na Região Autónoma dos Açores
N.º 887/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Cumprimento do Decreto nº 10/2013, de 14 de junho
N.º 890/XIII
(1.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA CULTURA Arquivo Sonoro Nacional
N.º 891/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação da produção de arroz
N.º 892/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos das intempéries
N.º 896/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação presente e futura da Saúde Mental em Portugal
N.º 897/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação da Psiquiatria da Infância e Adolescência em Portugal
N.º 898/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde disponibilizados no polo de Rossio ao Sul do Tejo, da Unidade de Cuidados
de Saúde Personalizados de Abrantes, no distrito de Santarém
N.º 899/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Demissão do diretor do serviço de Oncologia do Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal
N.º 900/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Unidade de Saúde Familiar da Boavista, em
Lisboa
N.º 901/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da Grande
Lisboa
N.º 902/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital Pêro da Covilhã dá indicações a médicos do serviço de urgência para
atenderem seis doentes por hora
N.º 903/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reparação da Estrada Nacional 361 entre Alcanena e Amiais de Cima
N.º 904/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Amianto no Centro Infantil de Odivelas
N.º 905/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a demissão do diretor do serviço de oncologia do hospital do Barreiro
N.º 907/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Cobrança de portagens em ex-SCUT com anomalias
Página 220
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
220
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 910/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Danos ambientais graves na Leirosa - esclarecimentos adicionais
N.º 911/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Extensão de saúde Meinedo, em Lousada, no distrito do Porto
N.º 912/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Posição do Governo Português na reunião de 7 e 8 de março para definir a eventual renovação
da licença para o uso do glifosato
N.º 915/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Alienação de imóveis no concelho de Braga
N.º 916/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Alienação de imóveis no concelho de Braga
N.º 917/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos no Hospital de Vila Nova de Famalicão
N.º 918/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da agência da Caixa Geral de
Depósitos sediada na Vila de Maceira, concelho de Leiria
N.º 920/XIII
(1.ª)
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Antecipação do Plano de Valorização
Ambiental 'Tejo 2020' da Celtejo
N.º 921/XIII
(1.ª) José Cesário (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Divulgação de concursos dos serviços externos do MNE no sítio "Carreiras Internacionais"
N.º 922/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Acordo entre Portugal e a China para reconhecimento de graus académicos (Decreto
n.º 10/2013 de 14 de junho)
N.º 923/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE
Necessidade de melhoria das condições de saúde em Alenquer
N.º 925/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT
N.º 926/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas
médicas.
N.º 928/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Condições de funcionamento e
acompanhamento dos resultados das juntas médicas
N.º 930/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Retirada de direitos dos trabalhadores têxteis
N.º 932/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Imposição de normas irracionais no serviço de urgência no Hospital Pêro da Covilhã, distrito
de Castelo Branco
N.º 933/XIII
(1.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação Financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses
N.º 934/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Modernização da Escola Secundária João de
Barros em Corroios
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221
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 935/XIII
(1.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CULTURA Situação financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses
N.º 938/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Alienação património público classificado em Braga
N.º 939/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Alienação património público em Braga
N.º 941/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva
N.º 942/XIII
(1.ª)
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS),
Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda
Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 117 (troço Belas - Pendão)
N.º 943/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Despedimento Coletivo na Soares da Costa
N.º 944/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Monitoras na Escola Básica de Lejana - Faro
N.º 948/XIII
(1.ª) João Torres (PS), Carla Sousa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Regularização dos pagamentos devidos à Academia Contemporânea do Espetáculo
N.º 950/XIII
(1.ª) Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Construção de pavilhão desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia
N.º 951/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas residuais
rejeitadas na ribeira da Pantanha (Nelas)
N.º 952/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta
N.º 953/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Dificuldade de acesso a comunicações móveis, sobretudo nas áreas montanhosas do distrito
de Viseu
N.º 956/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Candidatura não submetida por inoperacionalidade do sistema operativo
Balcão 2020
N.º 957/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Manutenção e modernização dos helicópteros Lynx da Marinha
N.º 961/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA Precariedade dos profissionais do espetáculo
N.º 962/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade dos profissionais do espetáculo
N.º 964/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Pedro Pinto (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Destino dado aos manuais produzidos pelo XIX Governo Constitucional dirigidos à comunidade
educativa sobre a exposição de crianças e jovens à violência doméstica
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
222
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 967/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem
aquecimento
N.º 969/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa Proder - subsidiação de culturas "temporárias de Primavera-Verão"
N.º 972/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA
Estado de abandono da Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, Águeda
N.º 973/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Estabilização de taludes na EN 16, no troço entre Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha
N.º 977/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Degradação do edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto
N.º 978/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Construção do Nó de Ligação do IC2 á A1
N.º 979/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA CULTURA Situação no Diário Económico
N.º 980/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Academia Contemporânea do Espetáculo em situação de rutura financeira por atrasos no
financiamento através do POCH
N.º 982/XIII
(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Incumprimento da Fundação Côa Parque
N.º 984/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Edifício do Cinema S. Geraldo, em Braga
N.º 985/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH).
N.º 987/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Necessidade de obras no Porto de Pesca de Lagos
N.º 989/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde sem acesso à base de dados do Serviço Nacional de Saúde
N.º 990/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves.
N.º 991/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve.
N.º 992/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escolas realizam cerimónias religiosas durante o horário letivo. É urgente garantir a laicidade
da Escola Pública
N.º 993/XIII
(1.ª) Catarina Martins (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Maternidade Júlio Dinis, no Porto - mudança de nome para maternidade Alberto Saavedra
N.º 995/XIII
(1.ª)
Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), José Manuel Carpinteira (PS),
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola EB 2/3 (sede do agrupamento
de Escolas) de Mondim de Basto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1000/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Sobre o funcionamento da rede de referenciação do álcool.
N.º 1001/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano de Prevenção da Hepatite C
N.º 1002/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dados relativos às infeções hospitalares
N.º 1004/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Transporte Inter-hospitalar
N.º 1005/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento da dependência da CGD em Maceira - Leiria
N.º 1006/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Estrada Nacional 361 / Amiais de Baixo - Alcanena
N.º 1007/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atrasos no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais
N.º 1008/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Sesimbra,
distrito de Setúbal
N.º 1009/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Situação da Esquadra nº 66 da PSP em Agualva, Cacém
N.º 1010/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Polo de saúde de Bordeira, no distrito de Faro
N.º 1011/XIII
(1.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Posição do Governo Português sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA (TTIP)
N.º 1012/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Dragagens na barra e no canal de navegação de Alvor (concelho de Portimão)
N.º 1013/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE ACES Feira-Arouca
N.º 1014/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Doações a instituições sem fins lucrativos por via do IRS - Bombeiros Voluntários de Macedo
de Cavaleiros
N.º 1015/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Intervenção no IC1- troço Grândola / Alcácer do Sal
N.º 1016/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Atraso no pagamento de bolsas +Superior e Retomar: até quando vai o Governo continuar
sem dar resposta a este problema?
N.º 1017/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão
N.º 1018/XIII
(1.ª)
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Contratação de mais Enfermeiros para a ULS da
Guarda
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
224
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
1019/XIII (1.ª)
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina
Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO
E DAS INFRAESTRUTURAS
Sinistralidade IC2 - Oliveira de Azeméis
N.º 1020/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Atraso na obtenção de licenças para legalizar ambulâncias para prestar serviço de socorro
pré-hospitalar
N.º
1022/XIII (1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Eventual encerramento de quatro Extensões de
Saúde no município de Vouzela
N.º
1026/XIII (1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO
E DAS INFRAESTRUTURAS
Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP
N.º 1027/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Dívidas da ADSE e dos Subsistemas da PSP (PSP
SAD), das Forças Armadas (IASFA) e da GNR
(CARI/DSAD) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
N.º
1028/XIII (1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Constituição de uma Equipa de Intervenção
permanente no Corpo de Bombeiros do Sul e
Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º
1029/XIII (1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Instalação de um Posto de Emergência Médica
no Corpo de Bombeiros do Sul e Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º
1031/XIII (1.ª)
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA
NACIONAL Pessoal afeto à Estação de Salva - Vidas de
Viana do Castelo
N.º
1032/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Aveiro
N.º 1033/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Beja
N.º
1034/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Braga
N.º
1035/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Bragança
N.º
1036/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Castelo Branco
N.º
1037/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Coimbra
N.º
1038/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Évora
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
225
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1039/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Faro
N.º 1040/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito da Guarda
N.º 1041/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Leiria
N.º 1042/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Lisboa
N.º 1043/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Portalegre
N.º 1044/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito do Porto
N.º 1045/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Santarém
N.º 1046/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Setúbal
N.º 1047/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Viana do Castelo
N.º 1048/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Vila Real
N.º 1049/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Viseu
N.º 1050/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados na Região Autónoma dos Açores
N.º 1051/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados na Região Autónoma da Madeira
N.º 1052/XIII
(1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela - Viseu
N.º 1054/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Sobre a situação da empresa AMAL, distrito de
Setúbal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
226
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1055/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária João de
Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1057/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Nossa Senhora do
Rosário no Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1058/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal
N.º 1059/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO
Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal
N.º 1061/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Acidentes com tratores agrícolas e segurança na utilização destes equipamentos
N.º 1065/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
450 trabalhadoras/es a recibos verdes na Linha Saúde 24
N.º 1066/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Rampas de acesso e condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada na Linha
Ferroviária do Algarve
N.º 1067/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de vacas leiteiras
N.º 1069/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão
N.º 1073/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António
Cardoso (PS) MIN. DA SAÚDE
USF de Nogueira da Regedoura e São Paio de Oleiros
N.º 1074/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António
Cardoso (PS) MIN. DA SAÚDE USF de Milheirós de Poiares
N.º 1075/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Construção dos centros de Saúde de Campo e
de Alfena, no concelho de Valongo
N.º 1076/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Baixo Vouga Lagunar
N.º 1078/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Radiologia Encerrada no Serviço de Urgência
Básica de Cinfães
N.º 1079/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Precariedade laboral no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais,
Cantanhede
N.º 1082/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Via dos Duqes - Autoestrada Viseu/Coimbra
N.º 1084/XIII
(1.ª) Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães | Centro de Referência para Doenças
congénitas metabólicas
N.º 1090/XIII
(1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Projeto de requalificação e de construção da circular alternativa à EN14
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1094/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR
Revisão do projeto IPMA para a reposição da integração orgânica do serviço público de
meteorologia como serviço técnico autónomo
N.º 1096/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Justificação da não renovação de Bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia pelo Instituto Superior de
Agronomia, da Universidade de Lisboa
N.º 1099/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º 1100/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Celebração de protocolo entre Ministério da Educação e CNIPE
N.º 1101/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Sobre a aquisição das Minas da Panasqueira pelo grupo canadiano Almonty Industries
N.º 1102/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Fundos Comunitários
N.º 1105/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto
Douro
N.º 1107/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
N.º 1108/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1110/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito
de Aveiro
N.º 1111/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 1112/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 1113/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde da Guarda
N.º 1114/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1115/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1116/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1117/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito
do Porto
N.º 1118/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
228
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1120/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no
distrito de Aveiro
N.º 1122/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Espírito Santo, em Évora
N.º 1123/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de São João, no distrito do
Porto
N.º 1124/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1125/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1126/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1127/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Porto
N.º 1128/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito
do Porto
N.º 1129/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do
Conde, no distrito do Porto
N.º 1130/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de
Santarém
N.º 1131/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 1132/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1133/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar do Oeste
N.º 1134/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1135/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Leiria
N.º 1136/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Barreiro Montijo
N.º 1137/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1138/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no
distrito de Aveiro
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229
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1139/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Reinício das obras na Escola Secundária João
de Barros (Corroios/Seixal)
N.º 1140/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reabertura da Escola Básica do 1º Ciclo da Erada, Covilhã
N.º 1141/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Reinício das obras na Escola Secundária Monte
da Caparica
N.º 1143/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1144/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Condições precárias no Lar 'ALCOLAR',
concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1145/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA CULTURA Sobre a situação da Associação Tocá Rufar,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1147/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1148/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no
distrito de Braga
N.º 1149/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Braga
N.º 1151/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1152/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de
Coimbra
N.º 1153/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em
Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1154/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia de Coimbra
Francisco Gentil
N.º 1155/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia do Porto
Francisco Gentil
N.º 1156/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Santarém
N.º 1157/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1158/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito
de Lisboa
N.º 1159/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de
Lisboa
Página 230
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
230
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1160/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em
Lisboa
N.º 1161/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca,
na Amadora
N.º 1162/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1163/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia de Lisboa
Francisco Gentil
N.º 1164/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1165/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde mental pediátricos.
N.º 1166/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Serviço de ortopedia na ULS da Guarda.
N.º 1167/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Alteração das regras de acesso a assistência técnica para associações de apicultores
N.º 1168/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Implicações das condições atmosféricas na produção de amêndoa de Trás-os-Montes e
Douro
N.º 1169/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Comissão de Acompanhamento da Sardinha discute projeto de Portaria entretanto já
publicada
N.º 1170/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Marisqueio no estuário do Tejo
N.º 1172/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo
Branco, EPE)
N.º 1173/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo
Branco, EPE)
N.º 1174/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1175/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende
N.º 1176/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo, EPE)
Página 231
7 DE NOVEMBRO DE 2016
231
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1177/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 1178/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte
Alentejano, EPE)
N.º 1179/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 1180/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1181/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 1182/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
N.º 1183/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste (Unidade Local de
Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1184/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1185/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso
N.º 1186/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte
N.º 1187/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca
N.º 1188/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral
Alentejano, EPE)
N.º 1189/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1190/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
Página 232
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
232
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1191/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1192/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
N.º 1193/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão
N.º 1194/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Sintra
N.º 1195/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1196/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1197/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 1198/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1199/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 1200/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental
N.º 1201/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 1202/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 1203/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde
N.º 1204/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa Norte
N.º 1205/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo
Página 233
7 DE NOVEMBRO DE 2016
233
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1206/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul
N.º 1207/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 1208/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1209/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1210/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte
N.º 1213/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega
N.º 1214/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto Ocidental
N.º 1216/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
N.º 1217/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 1218/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas
N.º 1219/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia
N.º 1220/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 1221/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1227/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Negócio ilícito de transporte internacional de passageiros em monovolumes
N.º 1228/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Situação dos assistentes técnicos contratados a termo resolutivo incerto para museus e
palácios
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
234
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1229/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
O modelo de gestão da caça e a limitação de acesso por razões económicas
N.º 1230/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso na aprovação de candidaturas para instalação de jovens agricultores
N.º 1231/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega
N.º 1232/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Arranque de azinheiras no concelho de Beja
N.º 1233/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Educação de Adultos - 552 mil analfabetos carecem de soluções educativas concretas
N.º 1234/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1236/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão está sem aquecimento há vários meses
N.º 1238/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, em Linda-a-Velha, sem psicólogo desde dezembro
N.º 1240/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Situação do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e do Túmulo de D. Dinis, em Odivelas
N.º 1242/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)
N.º 1243/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)
N.º 1244/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vinte e oito camas no Hospital de Espinho
N.º 1245/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Requalificação da EN 124, concelho de Portimão, distrito de Faro
N.º 1246/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no Hospital de Chaves
N.º 1247/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro
(BE) MIN. DA SAÚDE
Trabalhadores em situação precária no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -
Rovisco Pais
N.º 1248/XIII
(1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contratos de Trabalho Ilegais com Trabalhadores Consulares através do Recurso a
Empresas de Trabalho Temporário
N.º 1249/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO MAR Embarcações espanholas em violação do
'Acordo Fronteiriço do Guadiana'
N.º 1251/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DA SAÚDE
Linha Saúde 24 Sénior suspensa há três meses e sem previsão de retoma
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1252/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação socio profissional dos trabalhadores da Padaria Nacional, Guimarães
N.º 1253/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de Rendufe, Amares.
N.º 1254/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de limpeza em edifícios do Agrupamento de Escolas de Mangualde
N.º 1255/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Reabertura da Creche / Jardim de Infância Crianças de S. José no Bairro da Urmeira,
Odivelas (LISBOA)
N.º 1258/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL PENSÕES ANTECIPADAS POR DESEMPREGO
N.º 1260/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 1261/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Utilização das verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a
reabilitação urbana
N.º 1262/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Funcionamento das cantinas das escolas básicas (2º e 3º ciclos) e secundárias do
concelho de Vila Verde
N.º 1263/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação de mobilidade intercarreiras de 10 profissionais 'integrados' na ARSLVT - Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos
e Dependências.
N.º 1265/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
S.E. DO TURISMO Pousada de Portugal - Leiria
N.º 1267/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família no Centro de Saúde
de Ribeira de Pena (Vila Real)
N.º 1270/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Pousada da Juventude - Leiria
N.º 1271/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1272/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de
Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1273/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade
Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 1274/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 1275/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade
Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
N.º 1276/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões
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236
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1277/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1278/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 1279/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II -
Aveiro Norte
N.º 1280/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I -
Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1281/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1282/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto
Tâmega e Barroso
N.º 1283/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro
Norte
N.º 1284/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I -
Feira/Arouca
N.º 1285/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III -
Barcelos/Esposende
N.º 1286/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
N.º 1287/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1288/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1289/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1290/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão
N.º 1291/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra
N.º 1292/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1293/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1294/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local
de Saúde de Matosinhos, EPE)
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
237
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1295/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1296/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
N.º 1297/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 1298/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto
Oriental
N.º 1299/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 1300/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 1301/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do
Varzim/Vila do Conde
N.º 1302/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa
Norte
N.º 1303/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III -
Maia/Valongo
N.º 1304/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 1305/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul
N.º 1306/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1307/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1308/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte
N.º 1309/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria
N.º 1310/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central
N.º 1311/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega
N.º 1312/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto
Ocidental
N.º 1313/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Arrábida
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
238
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1314/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo
Tirso/Trofa
N.º 1315/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 1316/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas
N.º 1317/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII -
Espinho/Gaia
N.º 1318/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave -
Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1319/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 1320/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga
N.º 1321/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 1322/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo
N.º 1324/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local
de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 1325/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1373/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
N.º 1376/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos psiquiatras no centro de respostas integradas de Leiria
N.º 1378/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a exigência urgente das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte
da Caparica - Almada
N.º 1379/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de obras e salvaguarda da gestão pública do Centro Infantil e do Lar de Idosos de
Odivelas (LISBOA)
N.º 1380/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Realização de protocolocom a CNIPE
N.º 1382/XIII
(1.ª)
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Posição de Portugal sobre a redução produção de leite no âmbito da crise de mercado
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
239
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1383/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Requalificação da EN 124 entre Silves e o Porto de Lagos
N.º 1384/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Médico de família - Alcoutim
N.º 1385/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso na devolução da gestão dos baldios em regime de cogestão
N.º 1389/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA CULTURA Candidatura de Leiria a Capital Europeia da
Cultura
N.º 1391/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Construção das passagens pedonais no troço da linha férrea situado na freguesia de Santo
Varão (Coimbra)
N.º 1392/XIII
(1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Redução dos recursos humanos no Consulado-Geral de Portugal em Londres
N.º 1395/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Utentes com doença de Hansen do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -
Rovisco Pais perdem cuidados de enfermagem 24H/dia
N.º 1396/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação de Financiamento da Escola Bento Jesus Caraça
N.º 1397/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre o acesso à saúde no Concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1398/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre o Centro Hospitalar de Setúbal, distrito
de Setúbal
N.º 1399/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Encerramento da Extensão de Saúde da Trafaria, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º 1400/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Redução do acesso à saúde pela população de Coina, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1403/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Reencaminhamento de doentes algarvios para hospitais de Lisboa e Setúbal
N.º 1411/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Sistema de climatização do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1412/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA Cessação dos contratos dos assistentes
técnicos em funções nos museus e palácios do Ex-instituto dos Museus e da Conservação, IP
N.º 1413/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Receita eletrónica - computadores e rede no Serviço Nacional de Saúde
N.º 1415/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Dificuldades no acesso a serviços de oftalmologia no Hospital Professor Doutor
Fernando Fonseca, no distrito de Lisboa
N.º 1418/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Membros da task force para a Reforma da Saúde Pública em Portugal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
240
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1419/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda ilegal de livros em escola de Faro
N.º 1420/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Coordenação Nacional da Transplantação: informação providenciada a doentes que
aguardam transplante
N.º 1421/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória
N.º 1422/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória
N.º 1423/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico
N.º 1429/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR
Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira
N.º 1430/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com
deficiência
N.º 1431/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,
Castelo Branco e Guarda
N.º 1435/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Definição de um traçado alternativo em Évora para a ligação ferroviária Sines-Badajoz
N.º 1440/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Miguel Santos
(PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores
agrícolas
N.º 1443/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento e acesso dos meios de
socorro
N.º 1447/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Figueira de Castelo Rodrigo fora do SNS?
N.º 1460/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atos de vandalismo na Escola Secundária da Ramada, Odivelas
N.º 1462/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida
N.º 1463/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Limitação dos direitos de maternidade e paternidade no centro hospitalar de Lisboa
central
N.º 1465/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Lisboa Central impõe
restrições aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
N.º 1466/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Hospital de Fafe
N.º 1467/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA
Funcionamento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha
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(DAR)
N.º 1469/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Sobre o assoreamento e a poluição na Lagoa de Óbidos
N.º 1471/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Esvaziamento de competências do Conselho Consultivo Florestal
N.º 1472/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região sul
do país
N.º 1473/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Exercício do Direito de Voto no Estrangeiro.
N.º 1475/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problema no Jardim de Infância
de Alvor (concelho de Portimão)
N.º 1476/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Intempéries nos Açores
N.º 1477/XIII
(1.ª) Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras na Escola Secundária do Padrão da Légua
N.º 1478/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Questiona o Governo sobre as iniciativas tomadas para estudar e corrigir as
consequências para as regiões transfronteiriças, decorrentes do significativo
aumento dos combustíveis
N.º 1479/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação
regional das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1480/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Questiona o Governo sobre os problemas nos
territórios de fronteira resultantes do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos
N.º 1483/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura:
água e energia, à Universidade de Évora.
N.º 1484/XIII
(1.ª)
Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre o ponto de situação da Variante Norte de Loulé
N.º 1485/XIII
(1.ª) António Costa Silva (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Évora das verbas do Fundo Nacional
de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1487/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional
especialmente penosa ou desgastante
N.º 1489/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS
N.º 1490/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1491/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório do Tribunal de Contas aponta causas da descapitalização da EDIA
N.º 1493/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Rendimento Social de Inserção
N.º 1494/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Situação da empresa de calçado Karapi em Montemor-o-Velho (Coimbra)
N.º 1495/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência
N.º 1497/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro
N.º 1498/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fundo de Garantia Salarial demora mais de um ano a responder a desempregados
N.º 1501/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Produtos de apoio - pilhas para aparelho auditivo
N.º 1503/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação no Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda, distrito de Castelo
Branco
N.º 1509/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro em Barcelos (Empreendimento Lidl)
N.º 1511/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Plano para a Base das Lajes
N.º 1515/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Acesso a 25% desconto para pessoas com 60% de incapacidade: protocolo celebrado entre
IRN e CP
N.º 1524/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Requisições para realização de análises no Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de
Lima
N.º 1525/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Equipamentos agrícolas sem matrículas impedidos de circular nas vias públicas
N.º 1526/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA
Parque infantil em estado de degradação em Repeses, Viseu
N.º 1528/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP
N.º 1530/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
ZIF's
N.º 1533/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de recursos humanos na Escola
Secundária D. Dinis, Santo Tirso
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(DAR)
N.º 1534/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA
Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020
N.º 1538/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Coimbra das verbas do Fundo
Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1540/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Pedido de intervenção da República Portuguesa em apoio das conclusões do
Conselho
N.º 1543/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Concurso de Especialidade
N.º 1544/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na concessão das centrais
hidroelétricas de Alqueva
N.º 1545/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas
N.º 1546/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de
cooperação.
N.º 1548/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a medicamento para tratamento de Hepatite C
N.º 1549/XIII
(1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social
N.º 1550/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social
N.º 1551/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de
Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1552/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Quatro mil utentes sem médico de família na extensão de saúde de Campo, Valongo, no
distrito do Porto
N.º 1554/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Tolerância zero à praxe violenta e abusiva - para quando a concretização das
recomendações ao Governo?
N.º 1555/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA Regime de combustíveis - Exclusão do Algarve
N.º 1556/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas
compensatórias para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP.
N.º 1558/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 1559/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 1561/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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(DAR)
N.º 1562/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ligação do novo sistema de rega sob pressão ao adutor do Funcho
N.º 1564/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
CCDR-N aposta em relações precárias há mais de 15 anos
N.º 1565/XIII
(1.ª) Nilza de Sena (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social
N.º 1566/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Construção do Centro de Saúde de Baguim do
Monte
N.º 1567/XIII
(1.ª) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Dúvidas sobre o rigor do inquérito sobre os documentos curriculares dos ensinos básico e
secundário
N.º 1569/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Sobre o acesso à saúde pela população do concelho de Oliveira do Hospital (Coimbra)
N.º 1570/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de optometrista
N.º 1571/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na realização de cirurgia a aneurisma
N.º 1572/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Olhão, no Algarve
N.º 1573/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DA ECONOMIA Exploração de petróleo e gás natural no
Algarve
N.º 1576/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE Serviços de Reumatologia nos Hospitais
localizados em sede de distrito
N.º 1577/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Barragem do Pisão - distrito de Portalegre
N.º 1579/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A APLICAÇÃO NO DISTRITO DE BRAGANÇA DAS VERBAS DO
FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO' (FNRE)
N.º 1580/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação do Centro de Saúde de Gouveia e degradação do edifício
N.º 1582/XIII
(1.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO MAR Efeitos da greve na RAM
N.º 1583/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Reabilitação da Escola Básica 2+3 de Azeitão
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(DAR)
N.º 1586/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alegado corte de financiamento na medicação para EM e VIH/Sida nos hospitais em regime de
PPP.
N.º 1587/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Mobilidade e infraestruturas no distrito de Portalegre
N.º 1589/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação - CNIPE
N.º 1590/XIII
(1.ª)
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos
(PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plano Nacional de Reformas - Regadio no norte do distrito de Viseu
N.º 1591/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre utilização de animais para fins experimentais
N.º 1594/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Intenção de extinção do 3º ciclo do ensino básico no Agrupamento de Escolas de Águeda
N.º 1597/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica
N.º 1598/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica
N.º 1600/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)
N.º 1601/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR
Requerer o cumprimento de serviços mínimos que salvaguardem a Região Autónoma dos
Açores
N.º 1602/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Condicionamento e ataque ao direito à Greve na luta dos trabalhadores da Portway no
Aeroporto de Lisboa
N.º 1605/XIII
(1.ª) Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Preocupante situação das Escolas Profissionais do Distrito de Beja
N.º 1606/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Diligências do Governo relativas à Central Nuclear de Almaraz e à prevenção de acidentes
nucleares transfronteiriços
N.º 1607/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Disponibilização de medicamentos para doentes com HIV/SIDA e Esclerose Múltipla.
N.º 1608/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Interdição da captura de raia.
N.º 1609/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO MAR Acesso aos dados do radar meteorológico -
Açores
N.º 1611/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD) MIN. DO MAR
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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(DAR)
N.º 1612/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.
N.º 1613/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.
N.º 1616/XIII
(1.ª)
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Reorganização do dispositivo do Serviço de
Helicópteros de Emergência Médica
N.º 1618/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua
N.º 1619/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA CULTURA
Questiona o Governo sobre o abrupto fim do Programa das Oficinas Pedagógicas
N.º 1620/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Arranque de Oliveiras
N.º 1621/XIII
(1.ª)
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Ausência da RTP nos trabalhos do Conselho das
Comunidades Portuguesas
N.º 1623/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DO MAR Serviços mínimos durante greves nos Portos
N.º 1625/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR
Determinação de serviços mínimos para a greve no Porto de Lisboa
N.º 1626/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Greve no Porto de Lisboa
N.º 1627/XIII
(1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DA CULTURA
Razões que levaram a RTP a ignorar totalmente a realização do importante plenário do
Conselho das Comunidades Portuguesas
N.º 1628/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Carla Barros
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Segunda fase das obras no Centro Hospitalar
de Gaia/Espinho
N.º 1629/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em
Alcarraques, Coimbra
N.º 1630/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a importância da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT)
N.º 1631/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores - dengue e zika
N.º 1632/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Miguel
Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Pergunta sobre esclerose múltipla e HIV
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
247
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1634/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de aferição
N.º 1635/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Resolução dos problemas no Porto de Pesca da Baleeira (Sagres)
N.º 1636/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo
N.º 1637/XIII
(1.ª)
Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos no setor leiteiro após intempérie em Vila do Conde
N.º 1640/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Recálculo da pensão de cidadão
N.º 1641/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Futuro da Autoeuropa
N.º 1642/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Transferência, no Algarve, de doentes de Ortopedia para hospitais privados
N.º 1646/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, EPE, sem Conselho de Administração
N.º 1649/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores da INCM
N.º 1651/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol
N.º 1652/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Possível suspensão das negociações do TTIP
N.º 1655/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em
Lisboa
N.º 1657/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Postos de trabalho em risco no setor automóvel no distrito de Portalegre
N.º 1658/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Referenciação de doentes em freguesias do concelho de Ponte de Sor
N.º 1659/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP)
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Isolamento sonoro da Circular Urbana à cidade de Santarém
N.º 1665/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1666/XIII
(1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Remunerações das Entidades Reguladoras
N.º 1669/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão do IC6, com especial relevância para o troço Tábua -
Oliveira do Hospital
N.º 1670/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Número de animais usados no circo
N.º 1671/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
N.º 1673/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Arranque da segunda fase da obra no Centro
Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho
N.º 1675/XIII
(1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Frequentes avarias nos equipamentos das estações do Metropolitano de Lisboa
N.º 1679/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso de internato médico 2016
N.º 1680/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão
N.º 1681/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal
N.º 1683/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Utentes sem médico de família no Centro de
Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1684/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Ausência de professor de português para uma turma da Escola básica de 2º e 3º ciclos
António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1685/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1686/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre a situação de saúde no concelho de
Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1687/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Vínculos precários na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1688/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Existência de vínculos laborais precários na Visteon, concelho de Palmela, distrito de
Setúbal
N.º 1689/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação dos direitos dos trabalhadores no Call Center da Cabovisão em Palmela (Setúbal)
N.º 1695/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Dificuldades no Acordo de Cooperação com o Centro de Recuperação Infantil Torrejano
(CRIT)
N.º 1696/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Segurança no transporte coletivo de crianças
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1698/XIII
(1.ª) Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito
N.º 1700/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
no Colégio do Vale, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1701/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação da empresa Metalúrgica Central de Alhos Vedros, concelho da Moita,
distrito de Setúbal
N.º 1704/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Manutenção da isenção de imposto para a aguardente destinada ao consumo próprio dos
pequenos produtores
N.º 1709/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DA ECONOMIA Problemas com os Concursos do Portugal 2020
N.º 1710/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS
Sobre a isenção de IMI dos imóveis situados nos centros históricos classificados como
património da humanidade
N.º 1713/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre o pavilhão desportivo da escola básica 2/3 Mouzinho da Silveira - Baixa da Banheira,
Moita
N.º 1714/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Acessos ao Túnel das Areias no IC 29.
N.º 1716/XIII
(1.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Processo de Insolvência da Empresa Fumados Douro
N.º 1717/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dramática de trabalhadores da Faurécia
N.º 1718/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES DE ALHEIRAS DE
TRÁS OS MONTES
N.º 1720/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa
N.º 1721/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa
N.º 1723/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Isenção da Taxa de IVA nas Terapêuticas Não
Convencionais
N.º 1724/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Regulamentação da profissão de Gerontólogo
N.º 1725/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Carência grave de Inspetores da Educação
N.º 1730/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem
aquecimento
N.º 1732/XIII
(1.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no Nordeste Transmontano
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1733/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV)
N.º 1735/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Combate à praga Drosophila suzukii da cereja
N.º 1736/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Abate de árvores pela Infraestruturas de Portugal SA, em Bencanta (Coimbra)
N.º 1737/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de Saúde Primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
N.º 1738/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Continua o estado de abandono e a falta de manutenção da ETAR de Termas de Carvalhal,
Castro Daire
N.º 1741/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA
Contrato de concessão - Minas de Jales/Gralheira, concelho de Vila Pouca de
Aguiar
N.º 1742/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Instalações do serviço de formação do Centro de Emprego e Formação de Leiria
N.º 1743/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de comunicações eletrónicas
N.º 1744/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de comunicações eletrónicas
N.º 1745/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Aproveitamento Hidroagrícola da Cela
N.º 1746/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Recolha, tratamento e transporte de resíduos hospitalares na prestação de cuidados
domiciliários no ACES Dão Lafões
N.º 1748/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre
o Rio Degebe".
N.º 1750/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 1751/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 1752/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais na SONAE - Logística, Pólo da Maia
N.º 1753/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Carnota, Alenquer, no
distrito de Lisboa
N.º 1754/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo de trabalhadores na Renault Portugal, Fetais
N.º 1756/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Exportação de animais de companhia
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1757/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Equidade no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar
N.º 1759/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação dos pesticidas neonicotinoides
N.º 1760/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Novas instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de
Portimão
N.º 1761/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE
Ameaça de demissões no Hospital Distrital de Santarém.
N.º 1762/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Situação dos serviços consulares na Bélgica
N.º 1763/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária Henrique Medina, Esposende
N.º 1764/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA
Cumprimento do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
N.º 1765/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de
Recolha Oficiais
N.º 1766/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 1767/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos
N.º 1768/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Publicação do Decreto-lei nº 19/2016, de 15 de abril relativo à criação da carreira especial de
técnico de emergência pré-hospitalar.
N.º 1769/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque
Natural do Vale do Guadiana
N.º 1770/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Consequências da aplicação da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, e da Portaria n.º 311/2015, de
28 de setembro.
N.º 1771/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Isenção de IMI
N.º 1776/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras de requalificação nas escolas básicas 2/3 de Prado e Vila Verde
N.º 1777/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Regadio de Sabariz / Cabanelas
N.º 1779/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Construção da variante à EN 101
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
252
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1781/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CULTURA Continuidade das obras de Restauro do
Mosteiro de Santa Maria de Semide - Para Quando?
N.º 1782/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas
unidades de saúde de cuidados primários
N.º 1784/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reinício das obras na Escola Secundária do Padrão da Légua
N.º 1785/XIII
(1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES
N.º 1787/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria Alberta Menéres (Sintra)
N.º 1790/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 1791/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Um organismo público, dois presidentes em
simultâneo?
N.º 1792/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?
N.º 1794/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Plano de Revitalização da Ilha Terceira
N.º 1795/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de cooperação entre o Instituto de segurança Social de Viana do Castelo e as
Instituição particulares de solidariedade social
N.º 1798/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CULTURA Questiona o Governo sobre a articulação
Cultura/Turismo e o orçamento da Cultura para o Algarve
N.º 1799/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Corridas de galgos em Portugal
N.º 1800/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Apoio à comunidade piscatória de Armação de Pêra
N.º 1804/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário
N.º 1806/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja
do concelho de Alfândega da Fé como compensação pelos prejuízos que as
intempéries causaram na cultura
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1808/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja
da Cova da Beira e do Pinhal Interior em compensação pelos prejuízos sofridos devidos
às intempéries
N.º 1811/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Eventual incumprimento no transporte de doentes da urgência e do internamento, por
parte de um consórcio de empresas ao Hospital Espírito Santo de Évora (HESE).
N.º 1815/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE
Falta de recursos humanos no centro de saúde de Vila do Bispo.
N.º 1816/XIII
(1.ª)
Luísa Salgueiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos e degradação das instalações
na Unidade de Saúde de Jazente.
N.º 1821/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Estrutura orgânica dos serviços da área da toxicodependência e alcoolismo
N.º 1823/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos na produção de cereja no Fundão e medidas de apoio aos produtores
N.º 1828/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DO AMBIENTE Quinta do Ludo - Ria Formosa
N.º 1833/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proposta de Despacho Normativo OAL
N.º 1836/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Portugal 2020 e a cooperação com regiões insulares atlânticas
N.º 1838/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1844/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da Grande
Lisboa
N.º 1846/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em
Almada
N.º 1851/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 1853/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no Hospital de Chaves
N.º 1857/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de
Setúbal
N.º 1858/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Intervenção nos comportamentos aditivos e das dependências
N.º 1861/XIII
(1.ª)
António Costa Silva (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reprogramação Intercalar de Fundos Comunitários UE 2014-2020/RAM
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1866/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta da vacina Bexsero nas farmácias
N.º 1868/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA SAÚDE
Obras no Serviço de Urgência no Centro hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1872/XIII
(1.ª) António Cardoso (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Projeto de Requalificação na EN223
N.º 1873/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Falta de sinalização horizontal no troço da EN 16, que atravessa Oliveira de Frades
N.º 1874/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Necessidade de prolongamento de passagem pedonal em Bencata, junto à Escola Superior
Agrária de Coimbra
N.º 1877/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Negação do acesso a cuidados de saúde
N.º 1878/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no financiamento da Escola
Profissional da Guarda
N.º 1882/XIII
(1.ª) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. pendentes
N.º 1884/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Alegadas descargas poluentes ilegais de resíduos de pedra e resinas de aglomeração
em Abrantes
N.º 1891/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre quais os impedimentos
que têm inviabilizado a inauguração da Pista de Atletismo e Campo de Rugby de Évora
N.º 1892/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que têm inviabilizado a inauguração da Pista de
Atletismo e Campo de Rugby de Évora
N.º 1893/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA
Reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul
N.º 1894/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Direitos dos trabalhadores Têxteis do concelho de Barcelos
N.º 1895/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação e funcionamento do Centro Distrital de Viana do Castelo
N.º 1896/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação dos alunos que frequentam a unidade de ensino estruturado na EB2/3 de Gualtar
N.º 1898/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Transição do ensino básico para o ensino secundário de jovens que frequentam uma
Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do
Espetro do Autismo
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(DAR)
N.º 1899/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Ausência de instalações desportivas adequadas na Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Vila Real de Santo António impede a prática de Educação Física, após obra de requalificação efetuada
pela Empresa Parque Escolar
N.º 1900/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE
Mortalidade de peixes devidos aos testes de descarga na barragem de Vale de Gaio
N.º 1901/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, monumento de interesse nacional,
necessita de requalificação urgente
N.º 1904/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Ministério da Educação foge às suas responsabilidades e impõe aos Municípios a financiamento da contrapartida nacional nos projetos comunitários de requalificação de
infraestruturas escolares
N.º 1905/XIII
(1.ª) Helga Correia (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
RLIS - Candidatura n.º POISE-03-4538-FSE-000091
N.º 1909/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
A realidade vivida nos portos nacionais tem vindo a ser motivo de preocupação profunda
nos últimos anos, em especial após a aprovação da Lei do Trabalho Portuário, Lei nº 3/2013, de 14 de janeiro, que veio instalar a
pre
N.º 1911/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras urgentes na Escola Básica 2,3 Álvaro Velho, no Barreiro
N.º 1912/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Carta das Zonas Inundáveis
N.º 1915/XIII
(1.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Pela reposição dos horários da CP em Lapa do Lobo, Nelas, Viseu
N.º 1916/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE
Da existência de perturbações no serviço de Oncologia-Quimioterapia do Hospital José
Joaquim Fernandes (Beja).
N.º 1918/XIII
(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção em escolas com amianto na sua construção no distrito de Viana do Castelo
N.º 1919/XIII
(1.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Apoios à remoção de amianto em edifícios particulares
N.º 1920/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Benavente
N.º 1921/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Envio à Assembleia da República do Relatório de Caracterização da Situação de Acolhimento
de Crianças e Jovens - CASA
N.º 1922/XIII
(1.ª)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Verbas do orçamento privativo das escolas
N.º 1924/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Conclusão das obras em falta na Escola Secundária de Palmela
N.º 1928/XIII
(1.ª) João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Hotel Turismo da Guarda
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(DAR)
N.º 1930/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Sinalética aldeias do xisto
N.º 1932/XIII
(1.ª) Joel Sá (PSD) MIN. DA ECONOMIA
Exploração de caulino C-105 Gandra em Vila Seca e Milhazes - Barcelos
N.º 1934/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Direção-Geral de Energia e Geologia - Centro /
Morosidade na Aprovação de projetos
N.º 1937/XIII
(1.ª)
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Questiona o Ministério das Finanças sobre o resultado dos estudos sobre a consequência da
implementação da redução do horário de trabalho da administração pública para as 35
horas
N.º 1941/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Liga Portuguesa de Futebol Profissional não respeita Estatuto do Jornalista
N.º 1946/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Não aceitação das despesas com o Infantário da TAP para o IRS
N.º 1948/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Precariedade no hospital de Braga
N.º 1949/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluente no Rio Vizela
N.º 1953/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização de animais em investigação científica
N.º 1956/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plano de emergência para jardins zoológicos
N.º 1957/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano de emergência para jardins zoológicos
N.º 1958/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo do Mondego
N.º 1960/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de contraordenações recebidas pela DGAV
N.º 1961/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Dados relativos à produção pecuária
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(DAR)
N.º 1962/XIII
(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Castelo de Vila Nova de Cerveira - Antiga Pousada D. Dinis
N.º 1963/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre os cuidados primários de saúde em Corroios - Seixal
N.º 1965/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Faro
N.º 1966/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO AMBIENTE Pedido de informação sobre as conclusões da
avaliação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
N.º 1967/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Falta de Condições dos «novos» aviões Airbus A330 na TAP
N.º 1971/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP)
MIN. DA JUSTIÇA Concurso para a aquisição de serviços de
segurança
N.º 1972/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Necessidade de melhoria do material circulante na Linha da Beira Baixa
N.º 1973/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Pólo de Saúde da Beira Interior
N.º 1974/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Reforço das valências no Hospital do Fundão, distrito de Castelo Branco
N.º 1978/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Futuro do Museu do Hospital Miguel Bombarda e dificuldades de visita ao atual
espaço museológico (Lisboa)
N.º 1979/XIII
(1.ª)
Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS),
Carla Sousa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Modernização e Requalificação das Escolas Secundárias de Ermesinde e de Valongo
N.º 1982/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Eventual encerramento da unidade de neonatologia com cuidados intensivos
neonatais do Hospital do Espírito Santo de Évora
N.º 1983/XIII
(1.ª)
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Pinhel
N.º 1989/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Patenteamento de variedade de tomate
N.º 1990/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Perda de direitos após baixa médica
N.º 1991/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Pelo cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial nas deslocações dos
atletas e equipas desportivas da Região Autónoma da Madeira.
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(DAR)
N.º 1993/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre amianto no agrupamento de escolas de Oliveira do Hospital
N.º 1994/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), António Lima Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a recusa de alguns municípios da Área Metropolitana do Porto em assinar com a CCDRN, os contratos para apoio
a investimentos incluídos nos respetivos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
N.º 1995/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Questiona o governo sobre o resultado dos estudos sobre a implementação da redução do horário de trabalho na Unidade Local de Saúde
de Castelo Branco
N.º 1996/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar da Cova da Beira - Estudos -
Redução dos horários
N.º 1997/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde da Covilhã / Centro de Saúde do Fundão / Centro de Saúde de Belmonte -
Consequências para os utentes da redução dos horários de trabalho dos seus colaboradores
N.º 1998/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem de Girabolhos
N.º 1999/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Destacamento da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens
N.º 2000/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Candidatura ao Fundo Europeu do
Ajustamento à Globalização
N.º 2001/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a situação de escola profissional de Montemor-o-Novo - Ofício das Artes
N.º 2005/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Avaliação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio
Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional
N.º 2006/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Concurso aberto pelo Ministério da Justiça para reforçar a vigilância e segurança de todos
os seus organismos
N.º 2008/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Internamento subaproveitado no Hospital São Miguel, Oliveira de Azeméis
N.º 2009/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira da Boa Água - Torres Novas
N.º 2012/XIII
(1.ª) Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa suscitam ameaças de Moçambique
N.º 2013/XIII
(1.ª) Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa suscitam ameaças de Moçambique
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(DAR)
N.º 2014/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Lousado
N.º 2017/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de equipamentos e de manutenção da Escola Secundária de Vila Real de Santo
António
N.º 2019/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação da extensão de saúde de Fradelos, Vila Nova de Famalicão
N.º 2020/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional Capital Humano
N.º 2025/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Lixeira a céu aberto em Quintela de Azurara, Mangualde
N.º 2026/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Risco de contaminação por lixeira em Vale de Medeiros, Nelas
N.º 2030/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Aproveitamento hidroelétrico de Ruães: cumprimento das deliberações da ex- ARH
Norte
N.º 2032/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Questiona sobre o impacto financeiro e o reforço de R. Humanos necessários para
garantir a qualidade na prestação de Serviços, como consequência da redução do horário de
trabalho no CHUC- Centro Hospitalar da
N.º 2033/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Problemas laborais e de funcionamento do lar de idosos no Centro Paroquial de Aver-o-Mar
N.º 2035/XIII
(1.ª)
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Sinistralidade IC2 - Oliveira de Azeméis
N.º 2036/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência Bancária da Caixa
Geral de Depósitos na Verderena, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2037/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Retirada da caixa multibanco da Caixa Geral de
Depósitos na Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 2040/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais no Distrito de Leiria
N.º 2042/XIII
(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA ECONOMIA Clareza dos rótulos - Alergia Alimentar
N.º 2044/XIII
(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE
Alergia Alimentar - Gratuitidade das canetas de adrenalina e outras medidas
N.º 2045/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Custo da resolução dos contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa,
desenvolvimento e produção de petróleo
N.º 2051/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Desrespeito pelo papel das Associações de Pais da do Agrupamento Luís de Camões
(Areeiro/Arroios) Lisboa
N.º 2052/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na contratação dos formadores do IEFP exige solução
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2053/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Afife, Viana do Castelo
N.º 2054/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias de Amorosa - Chafé e Amorosa - Chafé Sul, Viana do Castelo
N.º 2055/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Arda/Bico, Viana do Castelo
N.º 2056/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Azenhas - Vilar de Mouros, Viana do Castelo
N.º 2057/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cabedelo, Viana do Castelo
N.º 2058/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias de Carreço e Paçô/Carreço, Viana do Castelo
N.º 2059/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Forte do Cão - Gelfa, Caminha
N.º 2060/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Foz do Minho, Caminha
N.º 2061/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ínsua, Viana do Castelo
N.º 2062/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Lenta, Viana do Castelo
N.º 2063/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Moledo, Caminha
N.º 2064/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia Norte, Viana do Castelo
N.º 2065/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Pedra Alta (Castelo de Neiva), Viana do Castelo
N.º 2066/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ponte da Barca, Viana do Castelo
N.º 2067/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Pontilhão da Valeta, Viana do Castelo
N.º 2068/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Vila Praia de Âncora, Caminha
N.º 2069/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros.
N.º 2070/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre as condições de segurança na EN 125 durante o período de
suspensão das obras de requalificação
Página 261
7 DE NOVEMBRO DE 2016
261
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2074/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areão, Vagos
N.º 2075/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areínho, Arouca
N.º 2076/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar
N.º 2077/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias de Baía e da Rua 37, Espinho
N.º 2078/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Barra, Ílhavo
N.º 2079/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Bico, Murtosa
N.º 2080/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Burgães - Rio Caima, Vale de Cambra
N.º 2081/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cascata da Cabreia, Sever do Vouga
N.º 2082/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cortegaça, Ovar
N.º 2083/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Costa Nova, Ílhavo
N.º 2084/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Esmoriz, Ovar
N.º 2085/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Labrego, Vagos
N.º 2086/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho
N.º 2087/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Furadouro, Ovar
N.º 2088/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia Jardim de Oudinot, Ílhavo
N.º 2089/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Mamoa, Santa Maria da Feira
N.º 2090/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Marreta/Torrão do Lameiro, Ovar
N.º 2091/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Monte Branco, Murtosa
N.º 2092/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Paramos, Espinho
Página 262
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
262
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2093/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Quinta do Barco, Sever do Vouga
N.º 2094/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de São Jacinto, Aveiro
N.º 2095/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de São Pedro de Maceda, Ovar
N.º 2097/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Silvalde, Espinho
N.º 2098/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Souto do Rio, Águeda
N.º 2099/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Torreira, Murtosa
N.º 2100/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Vagueira, Vagos
N.º 2101/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no Financiamento das Escolas
Profissionais
N.º 2103/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar
N.º 2104/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho
N.º 2133/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre falha prolongada no acesso telefónico para a USF de Santo António da Charneca -
Barreiro
N.º 2136/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate ilegal de sobreiros e plantação ilegal de eucaliptos em Mafra
N.º 2138/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Rede dos Cursos Profissionais 2016/2017 no Agrupamento de Escolas de Búzi
N.º 2153/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT
N.º 2154/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Equipas de Sapadores Florestais
N.º 2219/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA
Sobre imposição de coletes com mensagens publicitárias a jornalistas que cobrem
competições futebolísticas
N.º 2227/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Coordenação dos Centros de Inspeção Periódica de Pulverizadores
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2432/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos face às radiações ionizantes
N.º 2433/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos face às radiações ionizantes
N.º 2440/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Médico de família - Alcoutim
N.º 2444/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Académico de Medicina no Algarve.
N.º 2446/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana
N.º 2451/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves.
N.º 2452/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 2453/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Organizações de Voluntariado de Proteção Civil
N.º 2454/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Instalações desportivas na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo
António
N.º 2465/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade e baixos salários nos Call Centers EDP
N.º 2503/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa
N.º 2505/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de condições na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa
N.º 2512/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa (Almeida)
N.º 2514/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dragagens na Ria Formosa
N.º 2515/XIII
(1.ª)
Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre
N.º 2516/XIII
(1.ª)
Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA CULTURA Problemas de acesso à emissão da Televisão
Digital Terrestre
N.º 2531/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto,
pede a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória
N.º 2532/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
264
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2533/XIII
(1.ª) Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Militares da GNR em situação de reforma e reserva
N.º 2535/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Adaptação de edifício para transferência da Extensão de Saúde de Messejana
N.º 2536/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de Moinhos - Aljustrel
N.º 2543/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores - em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na
reintegração do trabalhador
N.º 2544/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores - em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na
reintegração do trabalhador
N.º 2545/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória (insistência)
N.º 2552/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a substituição do comboio Intercidades por automotoras que
datam dos anos 1970 na linha de Évora - Lisboa
N.º 2553/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Combate à poluição na Ria Formosa
N.º 2569/XIII
(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Consulado de Portugal em Durban
N.º 2583/XIII
(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Funcionamento dos postos consulares da costa leste dos Estados Unidos
N.º 2585/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Salvaguarda dos vestígios do naufrágio quatrocentista Ria de Aveiro A
N.º 2596/XIII
(1.ª)
Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA CULTURA
Discriminação no acesso a apoios diretos e indiretos às artes por parte de artistas e
entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2597/XIII
(1.ª)
Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA CULTURA
Constrangimentos no acesso à internacionalização às artes por parte de
artistas e entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da
Madeira.
N.º 2598/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Execução do programa VITIS
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
265
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2599/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Extensão da concessão da central de Sines
N.º 2600/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares recusa aplicação de estatuto de trabalhador
estudante a pós- doutorando
N.º 2601/XIII
(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Monumento Nacional vendido a empresa com sede em paraíso fiscal que paga com cheque
sem provisão
N.º 2604/XIII
(1.ª) António Cardoso (PS)
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Rede Cursos Profissionais Ensino Secundário
N.º 2607/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas em Almada
N.º 2609/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DO MAR
Programa Fundo Azul - Para quando a abertura de candidaturas? Quais serão os critérios de seleção? De onde virão as verbas? Quando
serão aprovados os primeiros projetos?
N.º 2610/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Descargas de águas residuais na Zona Industrial da Gândara, Carregal do Sal
N.º 2612/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Praga de moscas no concelho de Proença-a-Nova
N.º 2614/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Desconformidade no restabelecimento e reposição de acessibilidades previstas no
Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-
Ermida, Oliveira de Frades
N.º 2615/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA
Dificuldades enfrentadas pelas micro, pequenas e médias empresas - a situação da
Pastelaria Páscoa, no concelho de Almada (distrito de Setúbal)
N.º 2616/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA ECONOMIA Problemas ambientais - Siderurgia Nacional, SA
– atualização de informação
N.º 2618/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Futuro do Centro de Reabilitação do Norte
N.º 2621/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre amianto na escola Gualdim Pais - Agrupamento de Escolas dos Templários -
Tomar
N.º 2622/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a situação do Centro Hospitalar Barreiro – Montijo
N.º 2623/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira
N.º 2625/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Falta de Trabalhadores na CP Lisboa
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
266
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2628/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Sobre a verba destinada ao aperfeiçoamento de ETAR no nosso país
N.º 2629/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Alopecia Areata
N.º 2630/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Bivalves contaminados.
N.º 2632/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Bivalves contaminados
N.º 2636/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Situação do Conselho de Administração da NAV Portugal
N.º 2639/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Professores portugueses no projeto das escolas de referência em Timor-Leste queixam-se de decisões arbitrárias e falta de pagamentos e dizem-se vítimas de ameaças e intimidação
N.º 2640/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Fradelos, Famalicão.
N.º 2643/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Comboios na linha do Vouga com atrasos de cerca de uma hora
N.º 2645/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias
N.º 2646/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Funcionamento do centro de Saúde de Ponte de Lima
N.º 2647/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Instalação de um AIR Center na Base das Lajes
N.º 2648/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Necessidades de intervenção da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 2651/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Projeções macroeconómicas para 2016
N.º 2653/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Ponto de situação dos implantes mamários PIP em Portugal
N.º 2655/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Receita Sem Papel - necessidade de garantir que a transição é feita sem dificuldades e sem
prejuízo para os utentes
N.º 2657/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores da empresa Ambicargo Transportes no Parque Industrial da Quimiparque, no Barreiro (distrito de Setúbal)
N.º 2661/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Atuação da ACT
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2663/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar,
Lisboa
N.º 2665/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Consequências da falência da Oi para o sector financeiro
N.º 2670/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Análise de resíduos nos produtos hortofrutícolas
N.º 2671/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores da CIMPOR no Algarve
N.º 2676/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Concurso IEFP deixou de fora o grupo 430: que soluções?
N.º 2677/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual (URGUS),
no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2679/XIII
(1.ª)
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso no pagamento das verbas para o
financiamento das escolas do Ensino Artístico Especializado (EAE)
N.º 2683/XIII
(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Regularização do calendário de concursos para apoios às artes da DGArtes e potencial novo
ano zero nas Artes
N.º 2686/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Obras de conclusão dos IC6 e IC7 e construção do IC37
N.º 2687/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA
Pedido de Delimitação Territorial da Estância Termal de Pedras Salgadas
N.º 2688/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês
Lamego (PS) MIN. DA SAÚDE
Edifício do antigo centro de saúde de Oliveira de Azeméis
N.º 2689/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP),
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação presente e futura do banco público de células estaminais do sangue do cordão
umbilical
N.º 2690/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos a fornecedores.
N.º 2695/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Serviço de Nefrologia da Unidade Hospitalar de Torres Novas - Centro Hospitalar do Médio
Tejo
N.º 2696/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR
N.º 2704/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Eletrificação da linha do Douro: Troço entre Caíde e Marco de Canaveses
N.º 2705/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, recusou
pagar o subsídio de férias no mês de junho aos docentes contratados
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2707/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE
Funcionamento da Extensão de Saúde da Azinhaga
N.º 2710/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação da agricultura e pastoreio na Freguesia de Rio Frio, Arcos de Valdevez
N.º 2714/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego
N.º 2718/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Seguros Agrícolas
N.º 2723/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra: dificuldades na área de cirurgia de apoio ao
serviço de urgência
N.º 2724/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 2729/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
FALTA DE CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CAMPO
COBERTO DA ESCOLA SECUNDARIA DE SANTA MARIA (AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MONTE
DA LUA - CONCELHO DE SINTRA). PARA QUANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS?
N.º 2732/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA AutoEuropa
N.º 2733/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Defesa da Floresta contra Incêndios
N.º 2736/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Albufeira da Tapada Grande - Mina de São Domingos
N.º 2737/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Queixas da população relativas à Siderurgia Nacional, SA (SN)
N.º 2738/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA
Queixas da população relativas à Siderurgia Nacional, SA (SN)
N.º 2745/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores das empresas do
Parque Industrial da Autoeuropa
N.º 2747/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o Governo sobre a concretização da Rede de Rega da Várzea de Odeleite
N.º 2750/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DA SAÚDE
Retirada de três médicos, dois ortopedistas e um anestesista dos hospitais do distrito de
Bragança
N.º 2751/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita,
distrito de Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2753/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso à saúde em Corroios,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 2754/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (bombas de insulina)
N.º 2758/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Intervenção na Nacional 101: cruzamento da Loureira
N.º 2766/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA
Contratos de interruptibilidade no serviço de eletricidade
N.º 2768/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plantação ilegal de eucaliptal em Ourém
N.º 2773/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Indeferimento do pedido de isenção das taxas moderadoras
N.º 2775/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Portal do Governo
N.º 2777/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos agricultores afetados por temporal de granizo nos concelhos de Sabrosa e Alijó
N.º 2778/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos viticultores afetados por perdas de produção relacionadas com problemas
fitossanitários na Região Demarcada do Douro
N.º 2779/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão da requalificação da Estrada Nacional 342 com
especial relevância para o troço Lousã - Gois- Arganil- Avô
N.º 2780/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio
N.º 2781/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche (sotavento algarvio)
N.º 2783/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Obras de Intervenção no Bairro 1º de Maio, Arcozelo, Barcelos
N.º 2784/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Construção do traçado alternativo à Estrada Nacional 14
N.º 2787/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Projeto turístico zona ribeirinha de Setúbal
N.º 2788/XIII
(1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Saída da GNR do Castelo de Almada
N.º 2789/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira - voluntários na área das radiocomunicações
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2793/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa
N.º 2794/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
V/ resposta à nossa pergunta n.º 1765/XIII/1ª
N.º 2797/XIII
(1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Forte Velho do Outão e 7ª Bateria
N.º 2807/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição em Paio Pires
N.º 2808/XIII
(1.ª)
Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
PERGUNTA SOBRE EN342; TROÇO ARGANIL/AVÔ
N.º 2809/XIII
(1.ª)
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
MIN. DA SAÚDE Abertura da Unidade de Cuidados Continuados
de Melgaço
N.º 2811/XIII
(1.ª) Júlia Rodrigues (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estação Ferroviária de Mirandela
N.º 2813/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho
Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), José Manuel
Carpinteira (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS),
Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel
Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Quebra da produção na região demarcada do Douro
N.º 2817/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Discriminação negativa dos concelhos do norte do distrito de Leiria com a exclusão da A13 da política de redução das portagens do interior
do país
N.º 2822/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A13
(Entroncamento - Coimbra) e na A13.1 (Almalaguês - Condeixa)?
N.º 2823/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Fim da isenção da Contribuição para o Audiovisual para explorações agrícolas
N.º 2824/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contratos de Trabalho no Centro de Informação Europeia Jacques Delors
N.º 2827/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Poluição Atmosférica junto à empresa
Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2828/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Poluição Atmosférica junto à empresa
Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2831/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. ADJUNTO
Não financiamento de candidatura ao Programa Escolhas na União de Freguesias de
Setúbal, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2832/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aplicação provisória do CETA
N.º 2836/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Cativações na Educação
N.º 2838/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Jardim de Infância de Palmeira de Faro, Esposende
N.º 2842/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)
S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo
O Refúgio, em Moura
N.º 2845/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Comparticipação dos medicamentos dispensados aos reformados da indústria de
lanifícios
N.º 2847/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Cidadãos excluídos da tarifa social de energia
N.º 2848/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital de São João, no Porto
N.º 2850/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
CTT Açores - violação dos direitos dos trabalhadores e não salvaguarda do interesse
público
N.º 2852/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Legislação europeia relativa às emissões de CO2 em viaturas
N.º 2853/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1799
N.º 2856/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1737 - touros de raça brava de lide
N.º 2861/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Revogação da decisão de encerramento da Escola Básica de Vila Verde, em Penafiel
N.º 2862/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Viabilização e salvaguarda dos postos de trabalho na MCAV - Metalúrgica Central de
Alhos Vedros, Lda.
N.º 2863/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de
inundação
N.º 2864/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de
inundação
N.º 2865/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Indeferimento da constituição de turmas na Escola Básica Domingos Abreu, Vieira do Minho
N.º 2866/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Necessidade estratégica de unidade de cuidados intensivos polivalente no Hospital
Distrital da Figueira da Foz
N.º 2867/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD)
S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2868/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD) MIN. ADJUNTO
Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG
N.º 2871/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Estado de conservação do Conservatório de Música de Aveiro
N.º 2875/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação na empresa Soares da Costa
N.º 2876/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Investimento no sector da pasta de papel'
N.º 2877/XIII
(1.ª)
Maria da Luz Rosinha (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Francisco Rocha (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Oferta do IEFP para diretor de serviços com salário bruto de 550€
N.º 2878/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA Investimento no sector da pasta de papel
N.º 2879/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Promoção do agroturismo no Algarve
N.º 2880/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Apoio informático aos centros e extensões de saúde do Algarve
N.º 2881/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Turmas mistas no Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo
N.º 2882/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela
N.º 2883/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Rutura do stock dos títulos Andante com
impacto negativo nos transportes da Área Metropolitana do Porto
N.º 2884/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela
N.º 2885/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães
N.º 2887/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)
MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamentos aos trabalhadores da indústria de lanifícios.
N.º 2889/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Direito à tributação conjunta de casais em sede de IRS
N.º 2892/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Condições de trabalho no serviço de alimentação do SUCH no Centro Hospitalar
Universitário de Coimbra
N.º 2894/XIII
(1.ª)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Fim da Isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual
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273
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2896/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria
N.º 2897/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Processos disciplinares instaurados a dirigentes sindicais
N.º 2903/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Administração da 'Almina - Minas do Alentejo, S.A' (Minas de Aljustrel) impede entrada de
dirigentes sindicais do STIM e recusa discutir negociação coletiva
N.º 2905/XIII
(1.ª) Fernando Negrão (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA RASI 2015
N.º 2909/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Corridas de galgos
N.º 2912/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Evolução agricultura biológica
N.º 2914/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade na FNAC
N.º 2915/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimentos sobre Fortes Atrasos nos Pagamentos dos Cursos Vocacionais e
Profissionais, referentes ao ano letivo de 2015/2016 no Agrupamento de Escolas nº 4
(AG4) em Évora.
N.º 2918/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Licença para plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervedeira
N.º 2920/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Não abertura de turma do 1º ano na Escola Básica 1 do Bairro da Misericórdia, concelho de
Braga
N.º 2922/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA Angra do Heroísmo
N.º 2924/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Regularização das explorações pecuárias
N.º 2928/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Envio de missivas pela INDAQUA de cariz ameaçador aos utentes de Santa Maria da
Feira
N.º 2929/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Recuperação das antigas minas de urânio, em Ázere, Tábua
N.º 2931/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Contabilização errada do tempo de trabalho
dos docentes contratados em horário incompleto
N.º 2933/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Questionar o Governo sobre os motivos justificativos para a não Transferência da
totalidade da verba recebida da União Europeia, para as Instituições que recebem
crianças refugiadas.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2935/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE
O HOSPITAL SOUSA MARTINS/GUARDA E A REDE NACIONAL DE ESPECIALIDADE
HOSPITALAR E DE REFERÊNCIAÇÃO DE OFTALMOLOGIA.
N.º 2938/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Execução dos pagamentos das verbas da medida 'Comércio Investe', no apoio às micro e
pequenas empresas
N.º 2940/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na linha da Lousã.
N.º 2941/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nas respostas - Medida «Estímulo-Emprego»
N.º 2946/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pergunta ao Governo - Verdade desportiva
N.º 2947/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Imposto de Valor Acrescentado nos produtos
petrolíferos
N.º 2950/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DA ECONOMIA Avaliação Impacto Ambiental
N.º 2954/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de motoristas no ACES do Grande Porto
VI - Porto Oriental
N.º 2955/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Novas instalações para a Direção de Finanças de Faro
N.º 2957/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Encerramento da Escola EB1 da Figueira (Mexilhoeira Grande)
N.º 2959/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Descargas suinícolas na bacia hidrográfica do Rio Lis
N.º 2962/XIII
(1.ª) Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Regulamentação da profissão de criminólogo
N.º 2965/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Encerramento de Extensões de Saúde em Barcelos durante o mês de agosto
N.º 2968/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB1 do Bairro da Misericórdia / Braga
N.º 2970/XIII
(1.ª)
Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA SAÚDE Início das obras de requalificação do Hospital do Peso da Régua e do Bloco Operatório do
Hospital de Chaves
N.º 2974/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital de Braga
N.º 2975/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de São João do Campo.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2979/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa POSEI
N.º 2980/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alegados atrasos nos pagamentos à Unidade
de Cuidados Continuados de Vila Nova de Paiva
N.º 2982/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Ameaça de despejo no Páteo da Quintinha, Ajuda (Lisboa)
N.º 2985/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Alterações no funcionamento de meios do
INEM na Direção Regional do Norte
N.º 2987/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Substituição de viatura queimada
N.º 2988/XIII
(1.ª) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Aplicação da Circular Financeira que acompanha o DECIF 2016
N.º 2990/XIII
(1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Candidatos ao curso da PSP e transferência de elementos das forças de segurança
N.º 2991/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de apoio ao Baldio de Riba de Âncora
N.º 2992/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Incêndio na Freguesia de Riba de Âncora, Concelho de Caminha
N.º 2995/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Bolsa de Terras
N.º 2996/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Terras abandonadas e sem dono conhecido
N.º 2997/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Ruído noturno excessivo na envolvente da Fortaleza da Praia da Rocha
N.º 3000/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Norma de orientação clínica para acabar definitivamente com a discriminação na dádiva
de sangue
N.º 3003/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais nas lojas Parfois - Barata & Ramilo, SA, em Rio Tinto
N.º 3007/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Greves dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA)
N.º 3008/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP
N.º 3009/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia
MIN. DAS FINANÇAS Nomeação de Gestores de Fundos
Comunitários
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
N.º 3011/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP
N.º 3013/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Interrupção temporária e excecional dos serviços de recolha oficial de cadáveres no
âmbito do SIRCA
N.º 3014/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Suspensão do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração
N.º 3016/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos do passado
sábado (27-08-2016)
N.º 3020/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
IEFP - fim da impunidade para os patrões que obrigam estagiários a devolver parte do salário
N.º 3021/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Intimidação pela PSP em ação sindical no Casino da Póvoa de Varzim
N.º 3023/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de animais usados no circo
N.º 3024/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais
na função pública
N.º 3025/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António
Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Participação da Secretária de Estado do
Turismo em visita de deputados socialistas
N.º 3029/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE
Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no concelho de Pombal.
N.º 3030/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA
Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe
Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João Pedro Rodrigues, produzidos respetivamente pelas
produtoras Happygénio e Blackmaria.
N.º 3032/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Racionamento na distribuição de preservativos e cativações de verbas para os Programas de
Saúde
N.º 3039/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)
N.º 3044/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 3045/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de Santarém
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3051/XIII
(1.ª)
Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Cessação da participação da Polícia Judiciária
no Projeto LAW TRAIN
N.º 3053/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Ponto de situação dos implantes mamários PIP em Portugal
N.º 3054/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 3055/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 3056/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Soluções para aumentar a capacidade do banco público de gâmetas
N.º 3057/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual (URGUS),
no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 3058/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários na Baixa da
Banheira, distrito de Setúbal
N.º 3071/XIII
(1.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DA CULTURA Declarações do Diretor do Museu Nacional de
Arte Antiga
N.º 3073/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Supressão de ligações fluviais entre o barreiro e Lisboa
N.º 3085/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Execução da Via Central em Coimbra
N.º 3087/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Recusa das Seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho
N.º 3093/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Extensão de saúde do Azinhal, em Castro Marim, no Algarve
N.º 3098/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos
N.º 3107/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental
N.º 3116/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Situação de iminente rutura do sistema de bilhética «Lisboa Viva» nos transportes
públicos da Área Metropolitana de Lisboa
N.º 3119/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro
N.º 3123/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE
Condições de laboração da empresa Óleotorres em Torres Novas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 8/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 36/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Depósito de lamas a céu aberto, junto a aglomerado urbano, em Povolide (Viseu)
N.º 40/XIII (2.ª)
Fátima Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Manutenção do Funcionamento do Gabinete
Médico-Legal de Chaves
N.º 56/XIII (2.ª)
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Extinção da SECA e nova regulamentação da Lei
do Cinema
N.º 63/XIII (2.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO AMBIENTE Tratamento dos efluentes suinícolas na região
de Leiria
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 5/XIII (1.ª)
Carlos Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E
DAS FINANÇAS Endividamento global da RAM
N.º 62/XIII (1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS),
Paulo Pisco (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo
N.º 72/XIII (1.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e
Arriva
N.º 179/XIII (1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro,
Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal
N.º 1801/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Integração dos trabalhadores do Departamento de Identificação Civil na carreira de Registo
N.º 1881/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - Distrito de Leiria
N.º 2004/XIII
(1.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados
N.º 2043/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS
FINANÇAS Morgadio da Quinta da Foz do Arelho
N.º 2449/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Carreiras de pessoal dos registos e notariado
N.º 2634/XIII
(1.ª) Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo
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7 DE NOVEMBRO DE 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 3078/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Suspensão da participação da Polícia Judiciária no
projeto Law Train
N.º 3086/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO
Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias
Locais)
N.º 12/XIII (2.ª)
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA JUSTIÇA Ausência de técnicos especialmente habilitados
durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias
N.º 16/XIII (2.ª)
José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Desconformidade entre o estatuto formal e as tarefas efetivamente executadas por parte de especialistas e especialistas superiores na PJ
N.º 503/XIII (2.ª)
António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Duplicação de descontos por advogados e
solicitadores
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.