7 DE DEZEMBRO DE 2016

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 2004/XIII

(1.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados

N.º 2043/XIII

(1.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)

S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS

FINANÇAS Morgadio da Quinta da Foz do Arelho

N.º 2449/XIII

(1.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Carreiras de pessoal dos registos e notariado

N.º 2634/XIII

(1.ª) Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo

N.º 3086/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO

Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais)

N.º 12/XIII (2.ª)

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA JUSTIÇA Ausência de técnicos especialmente habilitados

durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias

N.º 74/XIII (2.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA JUSTIÇA Dados Estatísticos relativos aos Processos Tutelar

Cíveis

N.º 132/XIII (2.ª)

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação dos conservadores, notários e oficiais dos

registos e do notariado

N.º 149/XIII (2.ª)

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA JUSTIÇA Precariedade entre os profissionais dos Registos e

Notariado

N.º 503/XIII (2.ª)

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Duplicação de descontos por advogados e

solicitadores

N.º 813/XIII (2.ª)

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Limitação do abastecimento de água ao

Estabelecimento Prisional de Izeda

N.º 1037/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Morte de recluso no Estabelecimento Prisional de Coimbra

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