II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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um dos traços marcantes da coesão territorial.

Adicionalmente, não colherá, ainda, o argumento de que a população de Milheirós de Poiares defende a

integração da freguesia no concelho de São João da Madeira. Aquando da realização de referendo local em

2012, realizado num universo de 3.283 eleitores inscritos, apenas 1.417 responderam afirmativamente à questão

referendada. A este facto, acresce ainda a circunstância do referido ato referendário ter sido realizado num

contexto de implementação da Reforma Administrativa Territorial Autárquica, entretanto consolidada e

implementada através da Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro.

Deste modo, para além do desfasamento temporal existente entre o ato referendário e a realidade atual, é

excessivo considerar-se que a maioria dos milheiroenses apoiam e aceitam a integração da sua freguesia no

município de São João da Madeira.

Por outro lado, a questão da eventual integração de Milheirós de Poiares no município de São João da

Madeira não deverá ser vista como uma questão que diga respeito, apenas e só, aos milheiroenses, mas sim

aos 140.000 habitantes de Santa Maria da Feira, dado estar em causa a unidade do município de Santa Maria

da Feira nas suas dimensões territoriais, demográficas, culturais, históricos e socioeconómicas.

A tudo isto acresce, ainda, a vontade expressa pelas gentes de Santa Maria da Feira, através dos seus

legítimos representantes democráticos na Assembleia Municipal, que em Sessão Ordinária de 28.09.2012,

deliberaram, por larga maioria, rejeitar a integração de Milheirós de Poiares no município de São João da

Madeira, como, de resto, aconteceu sempre que se debateu este assunto nesta sede.

Como é sabido e comummente reconhecido, o desenvolvimento territorial de Santa Maria da Feira tem sido,

ao longo das últimas décadas, sustentado através de um modelo policêntrico, assente na criação e potenciação

de polos locais de desenvolvimento económico, social e cultural. Deste modo se percebe, de resto, o surgimento

de um conjunto considerável de infraestruturas e equipamentos de índole variável por todo o território do

concelho, visando estes concorrer para a melhoria contínua das condições de vida das populações e o

fortalecimento do tecido produtivo, económico e social do concelho.

Assim sendo, a freguesia de Milheirós de Poiares, atendendo até à sua posição geográfica estratégica no

contexto municipal, desempenha um papel fulcral na prossecução desta estratégia. A área de influência desta

freguesia estende-se, de forma natural e evidente, a um conjunto de freguesias como Romariz, Arrifana,

Escapães, Guisande, Pigeiros, Vale ou Louredo nas áreas da Saúde, Educação, Cultura ou Economia.

A este propósito, sem prejuízo dos investimentos projetados para Milheirós de Poiares como a Unidade de

Saúde Familiar, destacam-se avultados investimentos realizados nas áreas do abastecimento público de água

e saneamento, rede viária, educação, com a construção da Escola EB 2,3 de Milheirós de Poiares e

requalificação do parque escolar e pré-escolar, áreas verdes (Praia Fluvial da Mamoa, Parque de Lazer do

Outeiro), polo de habitação social, equipamentos desportivos (Estádio Complexo Grupo Desportivo Milheiroense

e campo de tiro, entre outros), culturais (Centro Cultural) e um permanente apoio ao tecido associativo local.

A própria definição dos Instrumentos de Gestão Territorial, designadamente o Plano Diretor Municipal de

Santa Maria da Feira, consagra a Milheirós de Poiares um papel determinante na consolidação do modelo de

desenvolvimento territorial do município, tendo sido consagradas duas áreas destinadas à formalização de

Unidades Operativa de Planeamento e Gestão, bem como áreas destinadas à constituição de Espaços de

Atividades Económicas. Mais recentemente, foi também constituída uma Área de Reabilitação Urbana para o

conjunto do edificado central desta freguesia, de modo a serem preservados os valores intrínsecos à sua génese

e originalidade arquitetónica.

Pelo exposto, se demonstra o posicionamento estratégico de Milheirós de Poiares na prossecução do modelo

de desenvolvimento preconizado para o município de Santa Maria da Feira.

Permitir a integração de Milheirós de Poiares em São João da Madeira é comprometer o desenvolvimento

do nosso concelho; é renunciar a nossa história, a nossa identidade, a nossa unidade.

Permitir a integração de Milheirós de Poiares em São João da Madeira é amputar o concelho de Santa Maria

da Feira.

Pelo exposto, os peticionários abaixo-assinados, e sem prescindirem do direito ao recurso a todos os meios

e/ou iniciativas de defesa intransigente da manutenção da unidade do concelho de Santa Maria da Feira, ao

abrigo do disposto na Lei 43/90, de 10 de agosto, e para os efeitos nela previstos, requerem que:

a) Reconhecendo a unidade e identidade histórica, geográfica, social e cultural do município de Santa Maria

da Feira, constituída por todas as suas freguesias, incluindo Milheirós de Poiares;