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17 DE MARÇO DE 2017

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A Assembleia da República, à semelhança de outros feitos aqui saudados, apresenta um voto de louvor pelos

resultados obtidos pela Seleção Nacional de Atletismo da Associação Nacional de Desporto para o

Desenvolvimento Intelectual, reconhecendo o empenhamento e a entrega dos atletas e reconhecendo a

importância que a mesma instituição tem na fomentação e promoção de uma maior e melhor inclusão de

pessoas com deficiência.

Palácio de S. Bento, 15 de março de 2017.

Os Deputados, Jorge Falcato Simões (BE) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — Nuno

Magalhães (CDS-PP) — Joana Mortágua (BE) — Carlos César (PS) — Diana Ferreira (PCP) — Tiago Barbosa

Ribeiro (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Edite Estrela (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Wanda

Guimarães (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Sofia Araújo (PS) — Carla Sousa (PS) — Palmira

Maciel (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — António Sales (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Maria Germana

Rocha (PSD) — Joana Lima (PS) — João Torres (PS) — António Cardoso (PS) — Pedro Pimpão (PSD) — José

Manuel Carpinteira (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carlos Silva (PSD) —

Francisco Rocha (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Carla Tavares (PS) — Hugo

Costa (PS) — Norberto Patinho (PS) — Diogo Leão (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Susana Lamas (PSD)

— Ivan Gonçalves (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — José Silvano (PSD) — Santinho Pacheco (PS) —

Francisca Parreira (PS) — Sandra Pereira (PSD).

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VOTO N.º 252/XIII (2.ª)

DE PROTESTO PELAS ALEGAÇÕES DO MINISTRO DA SAÚDE RELATIVAMENTE AO

INVESTIMENTO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE NOS ÚLTIMOS ANOS

No dia 13 de março de 2017, o Ministro da Saúde, à margem de uma cerimónia pública ocorrida na cidade

de Santo Tirso, entendeu afirmar que “desde 2010/2011 que o Serviço Nacional de Saúde parou em termos de

reabilitação e de reinvestimento”.

A alegação de que os anteriores Governo desinvestiram no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é falsa e o

atual Ministro da Saúde não o pode ignorar.

Com efeito, no período entre 2011 e 2015, apesar das enormes dificuldades que o País enfrentou, fruto da

situação de pré-bancarrota para que as anteriores governações do Partido Socialista o atiraram, o investimento

no SNS foi dos maiores de sempre.

A demonstrá-lo está a abertura de sete novos hospitais (Loures, Vila Franca de Xira, Lamego, Amarante,

Guarda, Centro de Reabilitação do Norte e Centro Materno Infantil do Norte) e 37 novos centros de saúde. É

exemplo, ainda, a renovação de diversos serviços de urgência hospitalar, de que são exemplo os hospitais

Amadora Sintra, de Vila Nova de Gaia, de Faro, de Portalegre, de Santarém ou do Barreiro/Montijo.

O financiamento dos hospitais do SNS aumentou entre 2011 e 2014 em 23% (917 milhões de euros), em

comparação com o período de 2008 a 2010, com o fim de regularizar dívidas, o que desmente a versão do

desinvestimento dos últimos anos. No período em questão, os anteriores executivos aumentaram, ainda, o

capital social dos hospitais em cerca de 970 milhões de euros.

Pretender, pois, que o período de 2011 a 2015 correspondeu a uma época de desinvestimento é, assim, não

só uma falácia, como uma mentira que não pode deixar de merecer formal protesto.

Palácio de São Bento, 16 de março de 2017.

Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Marco António Costa — Miguel Santos — Ângela Guerra —

Cristóvão Crespo — Maurício Marques — Nilza de Sena — Maria Germana Rocha — Pedro Pimpão — Luís

Pedro Pimentel — Susana Lamas — Carlos Silva — Carla Barros — José Silvano — Emília Cerqueira — Maria

Manuela Tender — Sandra Pereira.

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