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Sexta-feira, 31 de março de 2017 II Série-B — Número 36
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Petição n.º 273/XIII (2.ª):
Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 (António Duarte Arnaut e outros).
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
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