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13 DE ABRIL DE 2017

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Uma vez mais, foi a humanidade no seu todo que foi atingida.

Dois dias depois, Domingo de Ramos no calendário cristão, os valores da tolerância, do pluralismo e do

respeito pelas minorias viriam a ser de novo postos à prova em duas igrejas coptas de Alexandria e Tanta, no

Egito.

Na passada quarta-feira, em Dortmund, assistimos a novo atentado, ainda que felizmente sem vítimas

mortais a lamentar.

Em três atentados, novamente reivindicados ou inspirados pelo Daesh, morreram 48 pessoas e centenas

ficaram feridas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, reafirma o empenhamento de Portugal na

luta antiterrorista e expressa a sua mais veemente condenação pelos atentados, transmitindo o seu mais sentido

pesar às famílias das vítimas, às autoridades suecas, egípcias e alemãs e aos respetivos povos.

Assembleia da República, 13 de abril de 2017.

Os Deputados, Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR), Pedro Filipe Soares (BE) — José Luís Ferreira

(Os Verdes) — António Filipe (PCP) — Filipe Neto Brandão (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Amadeu

Soares Albergaria (PSD).

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VOTO N.º 280/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA PERSEGUIÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT NA REPÚBLICA DA CHECHÉNIA

Foi noticiado, em vários órgãos de comunicação social internacional, que o Governo da República da

Chechénia, região autónoma integrada na Federação Russa, terá aberto um campo de concentração para

população LGBT.

Segundo relatos de vítimas e denúncias de grupos russos de defesa dos direitos humanos, dezenas de

homossexuais foram detidos e mantidos em cativeiro num antigo quartel militar na cidade chechena de Argun,

onde são torturados por espancamento e com recurso a choques elétricos. Até à data, foram registadas três

mortes.

Este atentado aos direitos humanos enquadra-se numa política mais geral de perseguição continuada à

população LGBT levada a cabo pelo Governo da República da Chechénia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a perseguição à comunidade LGBT pelo

Governo da República da Chechénia e apela à libertação de todos os cidadãos presos.

Assembleia da República, 12 de abril de 2017.

Os Deputados do BE, Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua.

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