O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE MAIO DE 2017

5

Bexiga (PS) — Francisca Parreira (PS) — José Carlos Barros (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Júlia Rodrigues

(PS) — Carla Barros (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD).

________

VOTO N.º 302/XIII (2.ª)

DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS PRESOS POLÍTICOS PALESTINIANOS NAS

PRISÕES ISRAELITAS

Está em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca

de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as

prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos

elementares como a visita dos familiares ou a educação.

A resposta do Estado de Israel à luta dos presos políticos palestinianos foi a de colocar alguns dos mais

destacados líderes palestinianos em isolamento ou transferindo-os para outros centros de detenção, com a

ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma

de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da 4.ª Convenção

de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze Deputados do

Parlamento palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel.

A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra

a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de

todas as organizações políticas palestinianas, sublinha, uma vez mais, a importância da solidariedade com os

patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas.

Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e 50 anos depois da ocupação da

margem ocidental do rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é

tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e

soberano.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas;

2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente das convenções de Genebra, quanto às

obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos;

3. Reafirma a posição assumida pelo Estado português do princípio da coexistência de dois Estados,

Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional.

Assembleia da República, 10 de maio de 2017.

Os Deputados, Bruno Dias (PCP) — João Oliveira (PCP) — Carla Cruz (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP)

— António Filipe (PCP) — Jorge Machado (PCP) — Rita Rato (PCP) — João Ramos (PCP) — Joana Mortágua

(BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Carla Sousa (PS) — Vitalino Canas (PS)

— André Pinotes Batista (PS) — Francisca Parreira (PS).

________

VOTO N.º 303/XIII (2.ª)

DE LOUVOR PELO FIM DA PARTICIPAÇÃO DA MISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS

NO KOSOVO

Dezoito anos depois, Portugal finalizou a sua participação na força militar internacional liderada pela OTAN

no Kosovo — a KFOR —, cujo mandato resultou da Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações

Unidas, aprovada em 10 de junho de 1999.

A KFOR, em conjugação com a força da administração civil da ONU — a UNMIK —, desempenhou um papel

absolutamente insubstituível na implementação dos princípios estipulados pela Resolução n.º 1244, na

Páginas Relacionadas
Página 0006:
II SÉRIE-B — NÚMERO 45 6 imposição da paz, na restituição da seguranç
Pág.Página 6
Página 0007:
11 DE MAIO DE 2017 7 Assembleia da República, 10 de maio de 2017. Os
Pág.Página 7