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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 401/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva

do Castelo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 403/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da

Régua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pombal

N.º 410/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta

Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte

de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Porto de

Mós 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto de Mós

N.º 420/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto

Moniz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto Moniz