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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

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VOTO N.º 348/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DO CONCELHO DE CASTRO VERDE COMO

RESERVA DA BIOSFERA

No passado dia 14 de junho o Conselho Internacional do Programa MaB (Man & the Biosphere) da UNESCO

decidiu atribuir ao concelho de Castro Verde a distinção de Reserva Mundial da Biosfera.

Esta classificação resulta do trabalho desenvolvido ao longo de 30 anos pela Câmara Municipal de Castro

Verde, a Associação de Agricultores do Campo Branco e a Liga para a Proteção da Natureza e da candidatura

apresentada pelas mesmas entidades que teve por base, como afirmou a câmara municipal, «um ecossistema

humanizado de alto valor natural, fruto de um trabalho contínuo de há várias décadas».

O concelho de Castro Verde é o 11.º local com esta classificação em Portugal e o primeiro a sul do Tejo.

Este reconhecimento internacional vem valorizar a importância da compatibilização de interesses nos territórios

e evidencia a importância da ocupação dos territórios também como elemento de salvaguarda da biodiversidade.

O trabalho, que culminou neste reconhecimento da UNESCO, começou a ser desenvolvido a partir da

resistência à plantação massiva de eucaliptos que se pretendia instalar na estepe cerealífera daquele concelho

e do apoio ao desenvolvimento de práticas agrícolas compatíveis com a preservação de recursos naturais com

especial relevância para a biodiversidade.

A Assembleia da República congratula-se com esta decisão e saúda o trabalho desenvolvido pela Câmara

Municipal de Castro Verde, a Associação de Agricultores do Campo Branco e a Liga para a Proteção da Natureza

e também as populações do concelho de Castro Verde, que, deste modo, prestigiam o seu concelho, o Alentejo

e o nosso País.

Assembleia da República, 22 de junho de 2017.

Os Deputados do PCP, João Ramos — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — Bruno Dias — Miguel Tiago

— Francisco Lopes — Jorge Machado — João Oliveira — Diana Ferreira.

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VOTO N.º 349/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA SAÍDA DO PROCEDIMENTO POR DÉFICES EXCESSIVOS

No passado dia 16 de junho, o Conselho da União Europeia decidiu, sob recomendação da Comissão

Europeia, encerrar o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal. Esta decisão é o

reconhecimento de que Portugal reduziu, de forma sustentável e duradoura, o seu défice público, colocando-o

significativamente abaixo dos 3%, o valor de referência da União Europeia.

Os resultados positivos na frente orçamental, após um défice das administrações públicas de 2%, são

reforçados pela inversão do ciclo económico, com uma forte recuperação do emprego e da atividade económica

a partir do segundo semestre de 2016. O País cresce hoje acima da média europeia e tem uma taxa de

desemprego abaixo dos 10%.

Importa referir que a correção sustentável e duradoura do défice público foi feita num contexto de melhoria

da coesão social, de aumento do rendimento das famílias e de recuperação de direitos, um feito que não pode

deixar de ser assinalado e devidamente valorizado.

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