II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, houve diligências com vista à pronúncia por parte do

Senhor Ministro da Cultura.

II – Objeto da Petição

De acordo com a Nota de Admissibilidade, os peticionários solicitam a intervenção da Assembleia da

República para que «a calçada portuguesa (branca e artística) seja mantida, garantindo a sua correta

implantação e manutenção, sem prejuízo da introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e

conforto, sobretudo em zonas íngremes, mas que não impliquem a retirada substancial da calçada do passeio»,

assim como a proteção da calçada artística seja feita em «zonas históricas seja em zonas novas» e que se

apresente «uma candidatura da calçada portuguesa a património mundial, enquanto património único e distintivo

da cultura portuguesa a nível mundial e com exemplos em outros países».

Ainda de acordo com a referida nota, em defesa da sua pretensão os peticionários consideram que «a

calçada portuguesa constitui um símbolo nacional, que faz parte da nossa história, sendo conhecida em todo o

Mundo», que os «desenhos da calçada portuguesa são únicos e muito apreciados pelos turistas que nos

visitam» e que a sua «classificação seria uma forma de valorização deste importante património e permitiria

levar o nome de Portugal além-fronteiras».

III – Análise da Petição

A Nota de Admissibilidade da petição refere, a propósito da análise da mesma, o seguinte:

«1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores,

estando também presentes os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da Lei de

Exercício do Direito de Petição/LDP, Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 45/2007,

de 24 de agosto.

2. Consultada a base de dados da atividade parlamentar, foi localizada, na XII Legislatura, a petição n.º

373/XII (3.ª) - Em prol da manutenção da calçada portuguesa -, apreciada pela Comissão do Ambiente,

Ordenamento do Território e Poder Local, que reuniu 4692 assinaturas e que se encontra já concluída, e, na

presente Legislatura, a petição n.º 147/XIII (2.ª) - Pretende que a calçada portuguesa seja elevada a Património

Imaterial da Humanidade -, apresentada por Fernando Pereira Correia, apreciada pela Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto e também já concluída.

3. Dado que a petição cumpre os requisitos formais estabelecidos, entende-se que não se verificam razões

para o seu indeferimento liminar, nos termos do artigo 12.º da Lei de Exercício do Direito de Petição –, pelo que

se propõe a admissão da petição».

Atento o objeto da petição, parece relevante fazer nesta sede um enquadramento da questão colocada.

De acordo com o Manual da Calçada Portuguesa1, a calçada portuguesa pode ser definida como «um

pavimento empedrado, cujos componentes são de pedra natural, com base em calcários, assentes e dispostos

no solo de forma mais ou menos homogénea».

Salienta-se que este pavimento detém uma característica de unicidade, conforme espelha a mesma obra:

«cada calçada é única, não só porque são diversos os motivos utilizados (motivos geométricos, motivos

figurativos, motivos alusivos a actividades ou especificidades regionais ou locais), mas também porque o seu

efeito final depende da qualidade da produção e da mestria do artífice encarregado de efectuar o assentamento».

De acordo com a referida obra, a confeção de pavimento de calçada portuguesa envolve duas fases distintas,

constituindo-se a primeira na «extracção da pedra e à produção da calçada, transformando a rocha em bruto

em paralelepípedos de reduzida dimensão e com forma regular» e a segunda no calcetamento propriamente

dito, o qual decorre com a «colocação dos paralelepípedos no solo utilizando técnicas adequadas em função

das diversas utilizações previstas e obedecendo a padrões variados, muitos deles de agradável efeito, primando

pelo bom gosto artístico e pela harmonia».

1 Edição da Direção-Geral de Energia e Geologia (2009), disponível para consulta em http://www.peprobe.com/wp-

content/uploads/2014/05/Portuguese-cobblestone-pavement.pdf.