Documentação

Ofício/data Entidade

destinatária Documentação solicitada

Requerimento Resposta enviada à Comissão

Obs.

Of.º SEAP 4332 de 27-12-2016 / of MF 2199 de 27-12-2016

Ofício da Comissão n.º 22/CPIRCGDGB/2017 de 9-05-2017 (NU:574903) (perante o acórdão do TRL reitera-se o envio de documentação em falta no prazo de 10 dias) Of.º SEAP 1889 de 22-05-2017 / of MF 949 de 22-05-2017(NU:576213) (Informa que interpôs recurso ao STJ e que considera necessário aguardar a conclusão dos processos judiciais)

Ofício n.º

11/CPIRCGDGB/2016

De 15 de julho de 2016

NU:554923

MINISTRO DAS FINANÇAS

Requerimento n.º 4:

a) Plano de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, do ano

de 2012

f) Toda a correspondência trocada entre os vários

intervenientes no processo, nomeadamente, Banco de

Portugal, Ministério das Finanças, DG Comp, BCE,

Comissários Europeus e Conselho de Administração,

inclusivamente e-mails e ofícios, desde o ano de 2012

4-PS

Of.º SEAP 2587 de 22-07-2016 / of MF Ent 1301 de 22-07-2016 – pedidos de clarificação do âmbito referido em f) e prorrogação do prazo Of.º SEAP 2855 de 29-08-2016 / of MF 1515 de 29-08-2016 - (documentos) – plano de capitalização de 2012 e respetiva correspondência Of.º SEAP 3046 de 10-09-2016 / of MF 1648 de 19-09-2016 –

Resposta da Comissão pelo Of.º

n.º 24/CPIRCGDGB/2016 de 28 -

07-2016 (NU:555705) – Feita a

clarificação e prorrogado o prazo

por 20 dias

Resposta da Comissão pelo Of.º n.º 59/CPIRCGDGB/2016 de 13 -12-2016 (NU:558375) – Solicitação de clarificação da fundamentação legal referente à confidencialidade invocada no of MF 1648 de 19-09-2016

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 48