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4 DE OUTUBRO DE 2017

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institucional em vigor naquela Comunidade Autónoma, ainda que de forma não conforme ao quadro legal em

vigor para a realização de atos referendários.

A definição do estatuto da Comunidade Autónoma da Catalunha é uma questão do foro interno do Reino de

Espanha, que todos os seus Estados aliados e amigos deverão respeitar.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

1. Expressa a sua preocupação com a evolução da situação na Catalunha, nomeadamente no que ao

recurso excessivo à força e à escalada de tensão entre forças de segurança e cidadãos diz respeito;

2. Faz votos para que as diferentes instituições e os agentes políticos relevantes assegurem o diálogo e

consigam interagir dentro dos canais próprios do Estado de direito democrático para a resolução do

problema, assegurando o bem-estar das populações.

Palácio de São Bento, 3 de outubro de 2017.

Os Deputados do PS, Susana Amador — Carlos César — Filipe Neto Brandão — Elza Pais — Lara Martinho

— Jorge Lacão — Paulo Trigo Pereira — Joaquim Barreto — Júlia Rodrigues — Maria da Luz Rosinha —

Eurídice Pereira — Hortense Martins — Maria Augusta Santos — Lúcia Araújo Silva — Carla Sousa — Santinho

Pacheco — Rosa Maria Bastos Albernaz — Tiago Barbosa Ribeiro — Marisabel Moutela — António Sales —

Palmira Maciel — Fernando Anastácio — Edite Estrela — Rui Riso — José Manuel Carpinteira — Carla Tavares

— Francisco Rocha — Jamila Madeira — Hugo Carvalho — Luís Graça — Bacelar de Vasconcelos — Isabel

Alves Moreira — Wanda Guimarães — Gabriela Canavilhas — João Gouveia — João Torres — Sandra

Pontedeira.

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VOTO N.º 406/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA E REPRESSÃO POLICIAIS NA CATALUNHA

No passado domingo, o povo catalão foi chamado às urnas para um referendo convocado pelo governo

autonómico catalão. Para impedir a realização desta consulta, o governo espanhol destacou forças policiais para

a Catalunha e para os locais de voto.

Face à mobilização popular para os locais de voto, a polícia desencadeou a violência, injustificada e

absolutamente desproporcional, considerada a atitude pacífica da população.

A Amnistia Internacional relata que, perto de um dos locais de voto, os agentes policiais agrediram os

manifestantes com cassetetes de borracha e depois dispararam bolas de borracha a escassa distância dos

presentes. Em resultado da atuação policial, 893 pessoas ficaram feridas, tendo uma delas acabado por falecer,

segundo informação oficial do governo regional catalão.

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos já se afirmou "muito perturbado" com a

violência na Catalunha e pediu que "todos os atos de violência” sejam alvo de uma investigação independente

e imparcial.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a violência policial registada no passado

1 de outubro, na Catalunha.

Lisboa, 3 de outubro de 2017.

Os Deputados, Pedro Filipe Soares (BE) — André Silva (PAN) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Carla Sousa

(PS) — Júlia Rodrigues (PS) — João Marques (PS) — Wanda Guimarães (PS) — João Gouveia (PS) — Joaquim

Barreto (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Jamila Madeira (PS) — Hugo Carvalho (PS) — António Sales

(PS) — Marisabel Moutela (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Luís Graça (PS) — Bacelar de

Vasconcelos (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Alexandre Quintanilha (PS).

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