Debates Parlamentares - Diário 053, p. 4 (2018-06-22)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

VOTO N.º 573/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA SEPARAÇÃO DE CRIANÇAS DOS SEUS PAIS E A SUA DETENÇÃO EM

CENTROS NA FRONTEIRA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA COM O MÉXICO

A divulgação de imagens de crianças detidas em gaiolas metálicas, separadas dos seus pais, junto à fronteira

dos Estados Unidos com o México, são chocantes e constituem um atentado flagrante aos tratados e

convenções internacionais de proteção dos Direitos Humanos.

Desde que foi anunciada pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, a política de ‘tolerância

zero’ contra a imigração ilegal, foram separadas dos seus pais cerca de 2000 crianças, só nas últimas seis

semanas anteriores ao início do mês de junho.

Nos Estados Unidos e em muitas partes do mundo gerou-se uma onda de indignação contra estas práticas

lesivas da integridade física e mental das crianças, com apelos a que se lhes ponha rapidamente fim. A ex-

primeira dama Laura Bush considerou a política de «tolerância zero» «cruel e imoral» e as Nações Unidas

instaram os Estados Unidos a acabar com a separação à força das crianças e dos seus pais e evocaram a

Associação de Pediatras norte-americana, que considera que tal prática pode causar danos irreparáveis com

consequências para toda a vida dos menores.

A separação de crianças dos seus pais constitui uma clara violação da Declaração Universal dos Direitos

das Crianças, proclamada em novembro de 1959, e da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela

Assembleia Geral da ONU em novembro de 1989.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a separação de crianças dos seus pais e

a sua detenção em centros no âmbito da política de «tolerância zero» contra a imigração ilegal nos Estados

Unidos e apela ao fim destas práticas cruéis e desumanas e que sejam rapidamente criadas as condições para

que as famílias possam voltar a estar reunidas.

Assembleia da República, 20 de junho de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Isabel Santos — João Gouveia — Santinho Pacheco — Idália Salvador

Serrão — Hortense Martins — Fernando Anastácio — Rosa Maria Bastos Albernaz — Jamila Madeira — José

Rui Cruz — Joaquim Barreto — João Marques — Lara Martinho — Paulo Pisco — Vitalino Canas — João

Azevedo Castro — Sofia Araújo — Carla Tavares — José Manuel Carpinteira — Wanda Guimarães — Luís

Graça — Palmira Maciel — Ana Passos — Francisco Rocha — Maria da Luz Rosinha — Lúcia Araújo Silva —

Maria Augusta Santos — Alexandre Quintanilha — Eurídice Pereira — João Torres — Ricardo Bexiga —

Norberto Patinho — Susana Amador — Carla Sousa — Joana Lima — Bacelar de Vasconcelos.

————

VOTO N.º 574/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO REFUGIADO

O dia 20 de junho assinala o Dia Mundial do Refugiado como forma de prestar homenagem à resistência e

à força de todos os refugiados do mundo que foram obrigados a fugir de suas casas por motivos de perseguição,

calamidades ou de guerra. Desde 2000, ano em que a ONU instituiu o Dia Mundial do Refugiado, que se procura

consciencializar os governos e as populações para o problema grave dos refugiados.

Mais do que nunca, o mundo precisa desta consciencialização. A nível global, 68,5 milhões de pessoas foram

obrigadas a abandonar os seus lares; destes, aproximadamente 25,4 milhões são refugiados, metade dos quais

menores de idade.

II SÉRIE-B — NÚMERO 53 4 VOTO N.º 573/XIII (3.ª) DE CONDENAÇÃO PELA SEPARAÇÃO DE CRIANÇAS DOS SEUS PAIS E A SUA DETENÇÃO EM CENTROS NA FRONTEIRA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA COM O MÉXICO A divulgação de imagens de crianças detidas em gaiolas metálicas, separadas dos seus pais, junto à fronteira dos Estados Unidos com o México, são chocantes e constituem um atentado flagrante aos tratados e convenções internacionais de proteção dos Direitos Humanos. Desde que foi anunciada pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, a política de ‘tolerância zero’ contra a imigração ilegal, foram separadas dos seus pais cerca de 2000 crianças, só nas últimas seis semanas anteriores ao início do mês de junho. Nos Estados Unidos e em muitas partes do mundo gerou-se uma onda de indignação contra estas práticas lesivas da integridade física e mental das crianças, com apelos a que se lhes ponha rapidamente fim. A ex-primeira dama Laura Bush considerou a política de «tolerância zero» «cruel e imoral» e as Nações Unidas instaram os Estados Unidos a acabar com a separação à força das crianças e dos seus pais e evocaram a Associação de Pediatras norte-americana, que considera que tal prática pode causar danos irreparáveis com consequências para toda a vida dos menores. A separação de crianças dos seus pais constitui uma clara violação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, proclamada em novembro de 1959, e da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em novembro de 1989. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a separação de crianças dos seus pais e a sua detenção em centros no âmbito da política de «tolerância zero» contra a imigração ilegal nos Estados Unidos e apela ao fim destas práticas cruéis e desumanas e que sejam rapidamente criadas as condições para que as famílias possam voltar a estar reunidas. Assembleia da República, 20 de junho de 2018. Os Deputados do PS: Carlos César — Isabel Santos — João Gouveia — Santinho Pacheco — Idália Salvador Serrão — Hortense Martins — Fernando Anastácio — Rosa Maria Bastos Albernaz — Jamila Madeira — José Rui Cruz — Joaquim Barreto — João Marques — Lara Martinho — Paulo Pisco — Vitalino Canas — João Azevedo Castro — Sofia Araújo — Carla Tavares — José Manuel Carpinteira — Wanda Guimarães — Luís Graça — Palmira Maciel — Ana Passos — Francisco Rocha — Maria da Luz Rosinha — Lúcia Araújo Silva — Maria Augusta Santos — Alexandre Quintanilha — Eurídice Pereira — João Torres — Ricardo Bexiga — Norberto Patinho — Susana Amador — Carla Sousa — Joana Lima — Bacelar de Vasconcelos. ———— VOTO N.º 574/XIII (3.ª) DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO REFUGIADO O dia 20 de junho assinala o Dia Mundial do Refugiado como forma de prestar homenagem à resistência e à força de todos os refugiados do mundo que foram obrigados a fugir de suas casas por motivos de perseguição, calamidades ou de guerra. Desde 2000, ano em que a ONU instituiu o Dia Mundial do Refugiado, que se procura consciencializar os governos e as populações para o problema grave dos refugiados. Mais do que nunca, o mundo precisa desta consciencialização. A nível global, 68,5 milhões de pessoas foram obrigadas a abandonar os seus lares; destes, aproximadamente 25,4 milhões são refugiados, metade dos quais menores de idade.

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