II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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VOTO N.º 649/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO HOMICÍDIO DE JAMAL KHASHOGGI

Quinze dias depois do desaparecimento do jornalista saudita, Jamal Khashoggi, os factos tornados públicos

recentemente confirmam definitivamente o seu homicídio no Consulado da Arábia Saudita, em circunstâncias e

contornos que permanecem por apurar.

Existem, contudo, indícios perturbadores que apontam para a prática de tortura e o homicídio violento e brutal

de Jamal Khashoggi por parte das autoridades sauditas. Sendo assim, torna-se claro que estaremos não só

perante um crime profundamente desumano como de uma violação grave da Convenção de Viena.

É patente a tensão diplomática gerada por este incidente no relacionamento entre duas potências regionais,

com são a Turquia e a Arábia Saudita. Essa circunstância é motivo de enorme preocupação, até do ponto de

vista dos interesses de segurança da própria Europa.

Torna-se assim urgente uma investigação internacional transparente e independente por parte da ONU que

esclareça as circunstâncias em que terá sido cometido o homicídio contra o jornalista saudita e se apurem todas

as responsabilidades daí decorrentes.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:

1 – Condenar veementemente a tortura e o homicídio de Jamal Khashoggi, expressando o seu profundo

pesar à família e amigos enlutados;

2 – Apelar a uma investigação internacional transparente e independente que esclareça as circunstâncias

da sua morte e que identifique os responsáveis do crime, de forma a que sejam levados a julgamento, que deve

realizar-se de forma justa e em observância às normas internacionais, num tribunal imparcial;

3 – Instar as autoridades sauditas a cooperarem judicialmente com as autoridades turcas para que se

esclareça exatamente o que aconteceu no dia 2 de outubro de 2018;

4 – Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a adotarem uma posição firme e unida de

condenação pela atuação do regime da Arábia Saudita, e na defesa dos princípios mais elementares dos direitos

humanos e da liberdade de imprensa.

Palácio de S. Bento, 25 de outubro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral —

Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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VOTO N.º 650/XIII/4.ª

DE PESAR PELAS 11 VÍTIMAS MORTAIS DO MASSACRE NA SINAGOGA TREE OF LIFE EM

PITTSBURGH, EUA

No passado sábado, 27 de outubro, na Sinagoga Tree of Life, em Pittsburgh, assistimos a um grave exemplo

de antissemitismo e a um ataque às liberdades individuais e religiosas que caracterizam as sociedades plurais

e abertas, respeitadoras dos direitos humanos.

O atacante, armado, entrou na Sinagoga do Este de Pittsburgh durante uma cerimónia religiosa e abriu fogo,

impiedosamente, matando 11 pessoas — Joyce Fienberg, Richard Gottfried, Rose Mallinger, Jerry Rabinowitz,