II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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PETIÇÃO N.º 469/XIII/3.ª

(POR UM MELHOR SERVIÇO PÚBLICO, REIVINDICANDO RENOVAÇÃO E REFORÇO DA FROTA

TRANSTEJO/SOFLUSA)

Relatório da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Índice

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências Efetuadas

1. Audição dos Peticionários

2. Audição das Organizações Representativas dos Trabalhadores

3. Audição pública com utentes na Estação Fluvial do Cais do Sodré

4. Audição da Administração da Transtejo e Soflusa

5. Audição da Autoridade da Mobilidade e Transportes

6. Pedido de informação atualizada à Administração

V. Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

A Petição n.º 469/XIII/3.ª tem como primeiro peticionário a Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal,

conta com 4678 assinaturas, e deu entrada na Assembleia da República em 8 de fevereiro de 2018,

endereçada ao Presidente da Assembleia da República, e baixou à Comissão Parlamentar de Economia,

Inovação e Obras Públicas a 14 de fevereiro para apreciação sendo atribuída a elaboração do respetivo

relatório ao Deputado signatário.

II – Objeto da Petição

Nesta petição os subscritores recordam que:

 “Os utentes do transporte fluvial Seixal/Lisboa e Montijo/Lisboa têm-se confrontado com a supressão

constante de carreiras e redução de horários.”;

 “Apesar do anúncio de 10 milhões de euros para a recuperação da frota em 2017, a verba foi

manifestamente insuficiente fruto do desinvestimento verificado nos últimos anos.”.

Os peticionantes enquadram este pedido:

 “Pela necessidade do transporte público fluvial com qualidade, eficiente e seguro os utentes exigem um

conjunto de medidas que respondam às necessidades de repor a qualidade do serviço de transporte

fluvial, assim como uma política de mobilidade que aposte no transporte regular com horários alargados.”;

 Considerando “determinante para a resolução desta problemática a alocação de verbas para reparação e

renovação da frota assim como das infraestruturas de acostagem.”.

Nesta sequência, os peticionantes apresentaram o seupedido para que se proceda “às diligências

necessárias à discussão da temática supracitada.”