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Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 II Série-B — Número 20

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 690 a 694/XIII/4.ª): N.º 690/XIII/4.ª (BE e subscrito por Deputados do PS) — De saudação à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. N.º 691/XIII/4.ª (PSD e subscrito por um Deputado do PS) — De saudação a Jorge Viegas, Presidente da Federação Internacional de Motociclismo. N.º 692/XIII/4.ª (CDS-PP, PSD e PS) — Comemoração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. N.º 693/XIII/4.ª (PSD) — De pesar e condenação pelo atentado terrorista em Estrasburgo. N.º 694/XIII/4.ª (Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De Condenação e Pesar pelo atentado ocorrido em Estrasburgo. Apreciações Parlamentares (n.os 83 a 91/XIII/4.ª): N.º 83/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da

autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo. N.º 84/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística. N.º 85/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação. N.º 86/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da Justiça. N.º 87/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento.

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