Debates Parlamentares - Diário 023, p. 1 (2019-01-05)

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Sábado, 5 de janeiro de 2019 II Série-B — Número 23

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de dezembro de 2018 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII/1.ª – AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nas escolas do Algarve

N.º 17/XIII/1.ª –

AC Ascenso Simões (PS)

SE DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

2015-12-30 Negociação de direitos televisivos dos

clubes de futebol

N.º 22/XIII/1.ª –

AC Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14

Financiamento do Ensino particular e Cooperativo

N.º 24/XIII/1.ª –

AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo Cambridge'

N.º 33/XIII/1.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Odete Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-02-10

Acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway.

N.º 34/XIII/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-02-11

Documentos do processo de privatização da TAP

N.º 35/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22

Contrato para a reabilitação da Escola João Afonso de Aveiro

N.º 36/XIII/1.ª –

AC Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-02-22

Documentação do Processo de Privatização da TAP

N.º 42/XIII/1.ª –

Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS),

Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-03-04

Contrato celebrado entre a TAP e o Grupo Urbanos

N.º 48/XIII/1.ª –

AC José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-03-16

Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva

N.º 52/XIII/1.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa

N.º 62/XIII/1.ª –

AC Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Sobre o processo de venda da Açoreana

N.º 92/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

2016-06-01

Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de avaliação do impacto, financeiro e em termos de

recursos humanos, da redução do horário de trabalho do funcionalismo público para

as 35 horas

N.º 106/XIII/1.ª

– AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06

Transparência no 'Processo Cambridge' – Reenvio

N.º 107/XIII/1.ª

– AC Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06

Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de Associação

celebrados entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos de ensino particular

e cooperativo em agosto de 2015

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5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 112/XIII/1.ª

– AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17

Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das

infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional

N.º 126/XIII/1.ª

– AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-11 Relatório da Inspeção-Geral das Finanças

relativo à auditoria a um hospital em regime de Parceria Público-Privada

N.º 8/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo de avaliar as consequências da redução do

horário de trabalho semanal na administração pública no âmbito do

Ministério do Planeamento e Infraestruturas

N.º 9/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no

Ministério da Economia

N.º 10/XIII/2.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19

Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 12/XIII/2.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-19

Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

N.º 22/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-10-07

Investimento no sector dos Transportes – CP – Comboios de Portugal

N.º 23/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes –

CP – Comboios de Portugal

N.º 24/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – GRUPO TRANSTEJO

N.º 25/XIII/2.ª –

AC António Costa Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07

Transportes Públicos – Situação e Investimento – GRUPO TRANSTEJO

N.º 27/XIII/2.ª –

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – Companhia de Carris de Ferro de Lisboa

N.º 28/XIII/2.ª –

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – CARRIS

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 29/XIII/2.ª –

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes –

Metropolitano de Lisboa, EPE

N.º 30/XIII/2.ª –

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – Conselho de Administração da Metro do

Porto, SA.

N.º 31/XIII/2.ª –

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva

(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes –

Metro do Porto, SA.

N.º 32/XIII/2.ª –

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – STCP

N.º 33/XIII/2.ª –

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – STCP

N.º 47/XIII/2.ª –

AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Contratos Programa dos Hospitais do SNS

N.º 56/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos

N.º 58/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-11-29

Requerimento para ter acesso a todos os estudos que fundamentaram a não

atribuição pelo Governo de descontos na A13 (Entroncamento – Coimbra) e na

A13.1

N.º 64/XIII/2.ª –

AC Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

2016-12-08 Processo de Escolha do Chefe de Estado-

Maior da Armada

N.º 65/XIII/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário

N.º 68/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Pinto (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15 Municipalização da CARRIS

N.º 70/XIII/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Informação sobre os resultados dos alunos do Ensino Vocacional de Básico no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso escolar

destes alunos

N.º 71/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-12-22 Informação relativa à solução para os

lesados do papel comercial do GES

N.º 73/XIII/2.ª –

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-23

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um hospital em regime de Parceria Público-Privada –

insistência

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5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 77/XIII/2.ª –

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2017-01-20

Solicitação do envio urgente do cronograma exibido no debate no plenário de 19 de Janeiro, no qual, alegadamente, se conterá a calendarização da construção

de novos hospitais

N.º 84/XIII/2.ª –

AC Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-10

Alargamento da Rede do Metro do Porto – linha Gondomar-Souto

N.º 87/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-20

Execução Orçamental – Infraestruturas Escolares

N.º 92/XIII/2.ª –

AC António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2017-03-01

Encostas de Santarém – Pedido ao LNEC de relatórios de monitorização das

condições de estabilidade.

N.º 93/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução

Orçamental

N.º 94/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-03-06

Orçamentos por ações – Execução Orçamental

N.º 95/XIII/2.ª –

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-06

Requer ao ministro das finanças a entrega de uma cópia da listagem dos balcões que a Caixa Geral de Depósitos prevê encerrar

no distrito de Castelo Branco, no cumprimento do Plano de Recapitalização

e outra documentação

N.º 104/XIII/2.ª

– AC Duarte Pacheco (PSD)

SE DOS ASSUNTOS FISCAIS

2017-03-18 Receita do IVA

N.º 108/XIII/2.ª

– AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-20

Rentabilidade das aplicações financeiras do Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social – FEFSS

N.º 116/XIII/2.ª

– AC Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em dívida na RAM

N.º 117/XIII/2.ª

– AC Carlos Pereira (PS)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em

dívida na RAM

N.º 118/XIII/2.ª

– AC Carlos Pereira (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em dívida na RAM

N.º 121/XIII/2.ª

– AC Carlos Pereira (PS)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

2017-03-31 Clarificação de eventuais valores em

dívida na RAM

N.º 132/XIII/2.ª

– AC João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2017-04-18

Relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e

exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo (TUPEM

015/001/2017)

N.º 134/XIII/2.ª

– AC Joana Mortágua (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

2017-04-18 Degradação ambiental e de património no

concelho de Almada

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 135/XIII/2.ª

– AC Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-18

Degradação ambiental e de património no concelho de Almada

N.º 147/XIII/2.ª

– AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR 2017-05-12

Cópia de documento de interpelação da CE sobre o regime comunitário de

controlo para o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas ('Carta por

pontos')

N.º 153/XIII/2.ª

– AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-06-01

Governo corta Financiamento a Escolas com contrato de associação no distrito de

Leiria

N.º 157/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

2017-06-12 Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 159/XIII/2.ª

– AC Paulino Ascenção (BE)

SE DO DESENVOLVIMENTO E

COESÃO 2017-06-12

Apoios à recuperação dos incêndios da Madeira

N.º 167/XIII/2.ª

– AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2017-07-06

Envio Urgente do Estudo elaborado pelo LNEC, relativo ao Sistema de Mobilidade

do Mondego

N.º 168/XIII/2.ª

– AC José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2017-07-10

Estudos de avaliação de soluções tecnológicas de Transporte para um Sistema de Mobilidade do Mondego

N.º 171/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-10

Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013, de 30 de dezembro

N.º 181/XIII/2.ª

– AC Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-13

Estatísticas de educação para o distrito de Leiria

N.º 184/XIII/2.ª

– AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-07-18

Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de

Saúde

N.º 185/XIII/2.ª

– AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18

Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de

Saúde

N.º 191/XIII/2.ª

– AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-27

Remessa do estudo que fundamentou o procedimento para celebração de

contratos de associação 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020 e o estudo que

justificou a retificação ao aviso de abertura de procedimento para

celebração de

N.º 192/XIII/2.ª

– AC Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP

N.º 193/XIII/2.ª

– AC Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP

N.º 199/XIII/2.ª

– AC Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2017-09-05

Acesso à 'fita do tempo' e lista de meios dos incêndios de Mação

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5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 200/XIII/2.ª

– AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-06 Listagem integral dos horários completos

e incompletos solicitados pelas escolas

N.º 201/XIII/2.ª

– AC Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2017-09-07

Acesso à «fita do tempo» e lista de meios de fogos ocorridos em Mação

N.º 202/XIII/2.ª

– AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-08

Requer ao Ministério da Educação a listagem integral, nominal e discriminada

das escolas do 1.º ciclo encerradas em 2017.

N.º 4/XIII/3.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-03 Orçamento Final de 2016 para a Educação

N.º 9/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-10-13 Documentos referentes à concessão de barragens do sistema electroprodutor

nacional à EDP

N.º 14/XIII/3.ª –

AC Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

2017-10-18 Estudo sobre Militares em regime de

voluntariado e contrato

N.º 23/XIII/3.ª –

AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-09

Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores

N.º 28/XIII/3.ª –

AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-11-15

Lista completa das obras de manutenção e requalificação previstas, em 2018, para os centros e extensões de saúde do Algarve

N.º 29/XIII/3.ª –

AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-15

Lista completa das obras de manutenção e requalificação previstas, em 2018, para as

escolas públicas do Algarve

N.º 30/XIII/3.ª –

AC Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-11-21

CNANS – Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática;

N.º 35/XIII/3.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-12-11

Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de Ensino Superior

N.º 36/XIII/3.ª –

AC Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-12-12

Relatórios da Equipa de Coordenação Local do ACES Braga relativo à Domus

Fraternitas

N.º 42/XIII/3.ª –

AC Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-21

Avaliação dos níveis de concentração de fibras de amianto na Escola EB2/3 de

Vidago

N.º 43/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2017-12-22 Reuniões da Comissão Bilateral

Permanente

N.º 47/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-03

Situação de insegurança na Escola Básica Presidente Maria Emília

N.º 50/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2018-01-10 Requer as atas das reuniões bilaterais

desde 1995

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 52/XIII/3.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-11

Requer o envio do estudo sobre a 'Criação do Estatuto do Cuidador Informal'

N.º 55/XIII/3.ª –

AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-01-12

Estudo sobre a 'Criação do Estatuto do Cuidador Informal'

N.º 56/XIII/3.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-15

Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real

N.º 58/XIII/3.ª –

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-01-17 Transferência da Direcção-Geral do

Património Cultural para a Fundação de Serralves

N.º 59/XIII/3.ª –

AC Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-17

Estudo encomendado ao Haitong Bank sobre a avaliação do valor da Caixa

Económica Montepio Geral

N.º 63/XIII/3.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2018-01-26 Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito

à Água Potável e Saneamento

N.º 64/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

2018-01-26 Relatório do LNEC sobre a pegada

ambiental resultante da atividade militar norte-americana na ilha Terceira

N.º 65/XIII/3.ª –

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA CULTURA 2018-01-29 Documentação Intervenções na Estação

de São Bento, Imóvel Património Mundial

N.º 67/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2018-01-29

Relatório do levantamento de ecossistemas marinhos vulneráveis

N.º 69/XIII/3.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-01-31

Inquérito elaborado pela IGAS sobre o falecimento de menina de catorze anos após dois atendimentos no Centro de

Saúde de Castro Daire

N.º 70/XIII/3.ª –

AC Carla Cruz (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2018-01-31 Contrato de investimento e respetivos

anexos entre o Estado Português a Bosch Car Multimédia, SA.

N.º 75/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

2018-02-15

Estudo realizado pelo Elemento de Defesa Biológico Químico e Radiológico do Comando das Forças Terrestres do Exército Português sobre Almaraz

N.º 78/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-20

Casas da Base das Lajes. Em que termos foram cedidas?

N.º 79/XIII/3.ª –

AC João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-02-22

Alternativas para o troço ferroviário Évora-Évora Norte

N.º 83/XIII/3.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2018-03-01

Requerimento para solicitar o relatório da Inspeção-Geral Diplomática e Consular

(IGDC) de 2016 às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de

Luanda e Lyon

N.º 89/XIII/3.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-03-19

Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de

uma utente internada em psiquiatria

N.º 92/XIII/3.ª –

AC Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-21

Empresas poluidoras no Concelho de Abrantes

Página 9

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 93/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2018-03-24 Protocolo entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores referente

à poluição na base das Lajes

N.º 97/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-03-24

A Lei 27/2016, de 23 de agosto, aprovada por unanimidade na Assembleia da

República, estabelece medidas para a criação de uma rede de Centros de

Recolha Oficial (CRO) de animais e a proibição do abate de animais errantes

N.º 99/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2018-03-28

Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da providência

cautelar n.º 243/17.8BELLE

N.º 104/XIII/3.ª

– AC

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-03-30

Pedido de elementos relativos a Intervenções na Estação de São Bento,

Imóvel Património Mundial

N.º 106/XIII/3.ª

– AC

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-04-03

Documentos referentes aos resultados provisórios dos apoios às Artes –

Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 – nas áreas das Artes visuais, Música, Cruzamentos disciplinares e Teatro

N.º 113/XIII/3.ª

– AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-17

Relatório da vistoria da DGEstE e projeto de execução da obra de requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa

N.º 114/XIII/3.ª

– AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-18 Orçamento Final de 2016 para a Educação

N.º 115/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-04-18 Ferra da Mitra na Universidade de Évora

N.º 125/XIII/3.ª

– AC

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2018-05-17

Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas

operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos

N.º 128/XIII/3.ª

– AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-05-23 Programa Mais Superior

N.º 129/XIII/3.ª

– AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-05-23 Estudo sobre Alojamento Estudantil

N.º 130/XIII/3.ª

– AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-05-23 Relatório da IGAMAOT sobre Perímetro de

Rega do Mira e PNSACV

N.º 134/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-30

Transferência para IPSS de criança deficiente

N.º 135/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30

Transferência para IPSS de criança deficiente

N.º 136/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-30

Transferência para IPSS de criança deficiente

N.º 137/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30

Transferência para IPSS de criança deficiente

N.º 138/XIII/3.ª

– AC

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01

Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 139/XIII/3.ª

– AC

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-06-01

Estado das Infraestruturas Rodo-ferroviárias

N.º 144/XIII/3.ª

– AC

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-06-11

Cópia do relatório que sustenta a decisão de não abrir vagas para a formação

especializada de médicos em Pneumologia, no Centro Hospitalar de

Lisboa Norte

N.º 145/XIII/3.ª

– AC Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-12

Cópia da documentação referente ao impacto orçamental, anualizado, da

proposta apresentada pela plataforma sindical dos docentes de recuperação de 9

anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço congelado

N.º 146/XIII/3.ª

– AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-06-12

Sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de

mobilidade aos passageiros residentes nos Açores

N.º 150/XIII/3.ª

– AC Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-06-14

«Memorando de Reestruturação da EMEF»

N.º 155/XIII/3.ª

– AC

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-22

Requer ao Ministério da Educação a tabela enviada pelo Ministério das Finanças ao jornal Público com a revisão dos cálculos sobre o valor e impacto das progressões

dos professores até 2023

N.º 161/XIII/3.ª

– AC

Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) MIN. DA ECONOMIA 2018-06-27

Contratos de Investimento – informação detalhada

N.º 164/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-07-05

Impacto da atividade da SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA, na saúde da

população

N.º 165/XIII/3.ª

– AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-07-06

Transportes aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente

N.º 168/XIII/3.ª

– AC

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-11 Avaliação da implementação da Lei n.º 52-

2013 de 25 de julho

N.º 170/XIII/3.ª

– AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-26

Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real

N.º 172/XIII/3.ª

– AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-07-26

Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de

uma utente internada em psiquiatria

N.º 175/XIII/3.ª

– AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto

(PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-26 Relatórios e Inventários da Comissão

Administrativa da Casa do Douro.

N.º 177/XIII/3.ª

– AC Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-07-27

Cumprimento do OE2018 – Programa Nacional de Emergência do Património

Cultural

Página 11

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 179/XIII/3.ª

– AC Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-08-02

REQUER AO GOVERNO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE EVITAR O

ENCERRAMENTO DA LOJA DOS CTT DE MONDIM DE BASTO

N.º 180/XIII/3.ª

– AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-08-14

Contrato de concessão entre o Governo e a Binter

N.º 181/XIII/3.ª

– AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2018-08-16 Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento – Insistência

N.º 182/XIII/3.ª

– AC Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-18

Cumprimento do OE 2018 – Plano de reforço de meios no âmbito da Educação

Especial

N.º 183/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-08-20

Pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no Algarve

N.º 184/XIII/3.ª

– AC Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-08-21

Ponto da Situação da Manutenção das Infraestruturas em Portugal

N.º 186/XIII/3.ª

– AC Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-27

Contrato de arrendamento das instalações na Av. Barbosa du Bocage (ML/MPI)

N.º 187/XIII/3.ª

– AC Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-30

Gestão do património do Metropolitano de Lisboa

N.º 188/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-31

Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo

N.º 189/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-08-31

Memorando de entendimento governo PS e ANA/Vinci

N.º 190/XIII/3.ª

– AC

António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra

(PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves

(PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-09-04

Pedido do processo documental da candidatura de Portugal ao Fundo de

Solidariedade da UE em 2017

N.º 1/XIII/4.ª – AC

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira

Maciel (PS) MIN. DA SAÚDE 2018-09-16

Integração da Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto na Rede de

Cuidados Continuados

N.º 2/XIII/4.ª – AC

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-17 Poluição Ex-Siderurgia Nacional, Maia e

Seixal do Grupo Megasa

N.º 4/XIII/4.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-21 Relatório de Despesa Fiscal 2017

N.º 5/XIII/4.ª – AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-26

Documentos que fundamentam a decisão de indeferimento de requerimento de

Pensão de Invalidez Relativa à cidadã com o número de identificação da Segurança

Social 11164724003

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 7/XIII/4.ª – AC

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2018-09-28 Requer o envio dos resultados do

autocontrolo das ETAR do Salgueiro e Ossela

N.º 8/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-03

Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de

alojamento local das cidades de Lisboa e Porto

N.º 9/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-03

Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de

alojamento local das cidades de Lisboa e Porto

N.º 10/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-08

Despacho do Secretário de Estado da Energia e documentos conexos

N.º 12/XIII/4.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-15

Solicitar o envio do contrato de pessoal para o Instituto de Segurança Social /

Centro Nacional de Pensões

N.º 13/XIII/4.ª –

AC Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2018-10-18

Relatórios sobre o Porto Comercial de Faro

N.º 15/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-19

Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 8591-C/2016 de

1 de julho

N.º 16/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-19

Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 8591-C/2016 de

1 de julho

N.º 17/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-24 Aeroporto do Montijo

N.º 19/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-30

Documentação referida (mas não fornecida) na resposta do Governo à

Pergunta 2898/XIII do PCP

N.º 21/XIII/4.ª –

AC Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-02

Adenda ao acordo de gestão do hospital de São Paulo em Serpa

N.º 22/XIII/4.ª –

AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-02

Lista completa das obras de manutenção e requalificação nas escolas públicas do

Algarve

N.º 23/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-11-07

Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector energético no

quadro de contratos de empreendimento da área energética

N.º 24/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-07

Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector energético no

quadro de contratos de empreendimento da área energética

N.º 25/XIII/4.ª –

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar

Branco (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2018-11-12

Estudos e pareceres que sustentam a opção escolhida para a obra da rotunda de

Silvares em Guimarães

N.º 27/XIII/4.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-13 Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo

Página 13

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 28/XIII/4.ª –

AC Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2018-11-15 Relatório de auditoria ao IGFEJ

N.º 30/XIII/4.ª –

AC Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-15

Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova

N.º 31/XIII/4.ª –

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Carla Tavares (PS) MIN. DA JUSTIÇA 2018-11-22

Implementação de medidas de coação a agressores: os números.

N.º 38/XIII/4.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2018-12-26

Relatórios produzidos pelo LNEC e por outras Instituições Nacionais e Norte Americanas, bem como os Planos de Trabalhos realizados nos últimos seis

meses de 2018 relativo ao Processo de Descontaminação da Ilha Terceira.

N.º 1/XIII/1.ª – AL

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2015-11-12 Autarquia suspende transporte escolar e

refeições para participação em manifestação partidária

N.º 4/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 6/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 7/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 8/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 11/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 12/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 14/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 15/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 16/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 18/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 19/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 20/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 21/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 22/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 23/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 24/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 28/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 29/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 30/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 31/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 34/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 35/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 37/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 38/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 40/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Avis

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 43/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 52/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 53/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Braga

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 54/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 56/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 57/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 58/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 15

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 59/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 60/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 61/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 64/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 67/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 69/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 72/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 77/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 78/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 80/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 81/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 83/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 85/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Crato

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 89/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 90/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 91/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 92/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 93/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 96/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 97/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 99/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 103/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 104/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 105/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 106/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 108/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 109/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 110/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 111/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 112/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 113/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 114/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 116/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Góis

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 117/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 120/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 121/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 123/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Horta

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 17

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 124/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 125/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 126/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 127/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 128/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 129/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 130/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 132/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 133/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 134/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 135/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 136/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 138/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 140/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 141/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 143/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Maia

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 144/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 145/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 148/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 150/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 152/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 153/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 154/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 155/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 156/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 157/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 158/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 159/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 160/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 161/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 162/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monção

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 163/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 164/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 165/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 167/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 168/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 170/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 19

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 171/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 172/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 174/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 175/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Murça

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 176/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 177/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 178/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 179/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 180/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 181/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 184/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 185/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 186/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 187/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 191/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 192/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 194/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 196/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 197/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Panafiel

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 198/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 199/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 203/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 204/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 205/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 206/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 207/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 208/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 210/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 212/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 215/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 216/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 224/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 225/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 226/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 227/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 229/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 230/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Resende

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 21

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 231/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 232/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 233/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 236/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 237/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 239/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 240/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 243/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 244/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 246/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 249/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 250/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 256/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 258/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 259/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 261/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 262/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 265/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 267/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 268/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Soure

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 269/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 270/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 271/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 272/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 273/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 276/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 277/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 278/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 280/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 282/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 283/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 284/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Valença

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 285/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 286/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 288/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 289/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 290/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 23

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 291/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 292/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 294/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 295/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 296/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 297/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 298/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 301/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 302/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 303/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 305/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 308/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 309/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 310/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 311/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 312/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 315/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 316/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 317/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 319/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 321/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 325/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 326/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 327/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Anadia

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 331/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 332/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 334/XIII/1.ª

– AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 338/XIII/1.ª

– AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 341/XIII/1.ª

– AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 342/XIII/1.ª

– AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 352/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 353/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 354/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 356/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 357/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 358/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 359/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 25

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 367/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 371/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 372/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 373/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 377/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 378/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 379/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viseu

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 380/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 382/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 383/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 386/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 387/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 388/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 389/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 390/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 391/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 393/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 394/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 396/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 397/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 402/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 403/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 404/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 406/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 407/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 408/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 409/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 410/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 411/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 412/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousã

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 413/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 416/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 417/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 419/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2016-03-14 Atribuição de verbas à Associação Siga a

Festa

N.º 420/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes

Página 27

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 421/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 422/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da Covilhã

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 423/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da Moita

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 425/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 427/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 428/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 429/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 430/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 432/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alcanena

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 433/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 434/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 438/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alijó

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 439/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 440/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 441/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Almada

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 442/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Almeida

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 444/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 445/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 447/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 448/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alvito

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 449/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Amadora

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 450/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Amarante

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 451/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Amares

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 452/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Anadia

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 453/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 456/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Arganil

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 457/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Armamar

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 458/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Arouca

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 463/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Avis

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 464/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 466/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 467/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Barrancos

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 469/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Batalha

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 471/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 472/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Benavente

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 473/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 474/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Borba

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 29

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 475/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Boticas

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 476/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Braga

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 477/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Bragança

2016-04-20 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 479/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 481/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 482/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 483/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 484/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Caminha

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 485/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Campo Maior

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 487/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 490/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cascais

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 492/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 494/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 496/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 497/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 498/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 499/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 501/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Chaves

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 502/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cinfães

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 504/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 505/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Constância

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 506/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Coruche

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 507/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Corvo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 509/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cuba

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 512/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Espinho

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 513/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Esposende

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 514/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 517/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Fafe

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 518/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 520/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 522/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 524/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito

de atuação das Câmaras Municipais

N.º 526/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 527/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 528/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 529/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Funchal

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 530/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do Fundão

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 31

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 533/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Golegã

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 537/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Guarda

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 538/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 539/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Horta

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 540/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 541/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 542/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 543/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lagos

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 544/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 545/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 546/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lamego

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 549/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Loulé

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 550/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Loures

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 551/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 553/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lousada

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 554/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mação

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 555/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 556/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Machico

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 557/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Madalena

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 561/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 563/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 564/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Marvão

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 565/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Matosinhos

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 566/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 567/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Meda

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 568/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 569/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mértola

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 570/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 571/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 573/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 574/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 575/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 576/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 578/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Monchique

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 579/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 580/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Monforte

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 581/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 33

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 583/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 584/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Montijo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 585/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mora

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 586/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 588/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mourão

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 589/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Murça

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 590/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 591/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 592/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Nelas

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 594/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 596/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Odemira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 598/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 599/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 600/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Olhão

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 605/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ourém

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 606/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ourique

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 611/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Paredes

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 612/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 613/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 615/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 616/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 617/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 618/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penedono

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 619/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penela

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 620/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Peniche

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 621/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 622/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 623/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Pombal

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 625/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 626/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 627/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 628/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 629/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 633/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 634/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 637/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 638/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Povoação

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 35

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 641/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Redondo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 642/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 643/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Resende

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 645/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 646/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 649/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 653/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 654/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 655/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 656/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito

de atuação das Câmaras Municipais

N.º 657/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santana

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 659/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 660/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 661/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 662/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 663/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 664/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 665/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 668/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sátão

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 669/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Seia

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 671/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 673/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 674/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 675/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 678/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sintra

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 679/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 680/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Soure

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 681/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sousel

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 682/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tábua

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 683/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 684/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 685/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tavira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 687/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tomar

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 688/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tondela

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 689/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 692/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 693/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Trofa

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 37

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 694/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vagos

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 695/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 696/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valença

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 697/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valongo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 698/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 701/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 702/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 703/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 704/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 705/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 706/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 707/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 708/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 709/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 711/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 712/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 715/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 717/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 718/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 719/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 720/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 721/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito

de atuação das Câmaras Municipais

N.º 722/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 723/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 724/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 727/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Viseu

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 728/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vizela

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 729/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 730/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-04-21 Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais

N.º 731/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 732/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Águeda

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 734/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 735/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 737/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 738/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alcanena

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 739/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 740/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 39

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 742/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 744/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alijó

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 745/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 746/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 747/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Almada

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 748/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Almeida

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 749/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 750/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 752/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 753/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 754/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alvito

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 756/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Amarante

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 757/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Amares

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 758/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Anadia

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 760/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ansião

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 761/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 762/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Arganil

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 763/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Armamar

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 765/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Arraiolos

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 766/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Arronches

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 769/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Avis

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 770/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 772/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 774/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 775/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Batalha

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 776/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Beja

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 777/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 779/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 781/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Boticas

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 782/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Braga

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 785/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 786/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 787/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 788/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 789/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 790/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Caminha

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 793/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 41

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 795/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 796/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cascais

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 799/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 800/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 801/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 804/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 805/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 807/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Chaves

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 809/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 811/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Constância

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 812/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Coruche

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 813/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Corvo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 814/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Crato

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 815/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cuba

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 818/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Espinho

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 819/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Esposende

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 820/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 824/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 825/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Faro

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 829/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 830/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 832/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 833/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 834/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 835/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Funchal

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 836/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do Fundão

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 837/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Gavião

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 838/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Góis

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 839/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Golegã

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 840/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 841/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 843/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Guarda

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 846/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 847/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 848/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 850/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 851/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 43

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 852/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lamego

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 853/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Leiria

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 855/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Loulé

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 856/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Loures

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 857/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 859/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Lousada

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 860/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mação

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 862/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Machico

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 863/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Madalena

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 865/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Maia

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 867/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 868/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 870/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Marvão

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 871/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Matosinhos

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 872/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 873/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Meda

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 874/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 875/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mértola

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 876/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 877/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 878/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 879/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 880/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 881/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 882/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 883/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Moita

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 885/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Monchique

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 886/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 887/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Monforte

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 888/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 889/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 890/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 891/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Montijo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 893/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 895/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mourão

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 897/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 898/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 45

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 899/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Nelas

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 900/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Nisa

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 901/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 902/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Óbidos

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 905/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 906/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 907/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Olhão

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 908/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 910/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 911/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 912/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ourém

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 913/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ourique

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 914/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ovar

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 915/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 918/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 919/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Paredes

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 920/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 921/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 922/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penacova

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 923/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 924/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 925/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penedono

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 926/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penela

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 927/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Peniche

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 928/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 929/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 930/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Pombal

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 932/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 933/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 936/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 937/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Portel

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 940/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 941/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 943/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 944/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 945/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Povoação

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 946/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 47

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 947/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 948/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Redondo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 950/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Resende

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 951/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 952/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 953/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 954/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 956/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 957/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 959/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 960/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 961/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 962/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 963/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 964/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santana

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 965/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santarém

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 966/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 967/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 968/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 969/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 970/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 971/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 972/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 973/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 975/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sátão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 976/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Seia

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 978/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 979/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Serpa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 980/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sertã

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 981/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 982/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 984/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Silves

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 985/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sines

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 986/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sintra

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 987/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 988/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Soure

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 989/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Sousel

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 49

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 990/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tábua

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 991/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 992/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 993/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tavira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 996/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Tondela

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 997/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 998/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1000/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1001/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Trofa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1002/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vagos

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1003/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1004/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valença

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1005/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valongo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1006/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1008/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1009/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1010/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1011/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1014/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1015/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1016/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1017/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1018/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1019/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1022/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1023/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1024/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1025/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1027/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1028/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1029/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1030/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1031/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1032/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1033/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1034/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vinhais

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1036/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vizela

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 51

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1037/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1038/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1039/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da Covilhã

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1043/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1044/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1045/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1046/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1048/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1049/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1053/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alijó

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1054/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1056/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almada

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1057/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almeida

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1058/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1059/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1062/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1063/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alvito

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1064/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amadora

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1065/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amarante

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1066/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amares

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1067/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Anadia

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1068/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1071/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arganil

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1072/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Armamar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1079/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Avis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1080/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1081/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Baião

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1082/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1084/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1085/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Batalha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1086/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Beja

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1087/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1091/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Boticas

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1092/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Braga

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1095/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1096/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1097/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 53

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1099/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Caminha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1101/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1102/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1104/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1109/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1110/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1111/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1113/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1116/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Chaves

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1118/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1121/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Coruche

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1122/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Corvo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1123/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Crato

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1125/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cuba

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1127/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Espinho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1128/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Esposende

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1129/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1131/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Évora

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1133/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fafe

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1134/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1136/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1139/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1140/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1142/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1143/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1144/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1145/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Funchal

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1148/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Góis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1149/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Golegã

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1150/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1151/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1152/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Grândola

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1153/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Guarda

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1155/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Horta

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1156/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1157/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1158/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 55

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1160/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1161/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1162/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lamego

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1163/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Leiria

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1165/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Loulé

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1166/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Loures

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1167/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1168/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lousã

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1170/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mação

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1172/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Machico

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1173/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Madalena

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1177/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nelas

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1179/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1180/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1182/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1186/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Meda

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1187/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1188/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mértola

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1189/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1190/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1193/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1194/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1195/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1196/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Moita

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1198/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Monchique

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1199/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1201/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1203/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1205/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mora

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1206/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1210/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1211/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1213/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Odemira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1216/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1217/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Olhão

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1218/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1222/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ourém

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 57

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1223/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ourique

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1225/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1228/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1229/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Paredes

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1231/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1232/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penacova

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1233/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1234/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1235/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penedono

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1237/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Peniche

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1238/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1241/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1242/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1243/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1245/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1246/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1247/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Portel

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1250/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1251/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1253/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1254/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1255/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Povoação

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1256/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1258/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Redondo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1260/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Resende

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1261/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1262/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1263/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1271/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1272/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1273/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1274/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santana

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1276/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1279/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1280/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1281/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1282/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 59

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1283/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1286/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Seia

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1288/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1289/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Serpa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1290/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sertã

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1291/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1294/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Silves

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1295/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sines

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1296/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sintra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1297/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1299/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sousel

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1300/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tábua

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1301/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1302/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1305/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tomar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1306/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tondela

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1307/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1310/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1311/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Trofa

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1312/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vagos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1313/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1314/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Valença

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1315/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1317/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1319/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1320/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1321/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1322/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1323/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1326/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1327/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1328/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1329/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1330/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1333/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1337/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1338/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 61

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1339/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1340/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1341/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1342/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1343/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1344/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vinhais

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1346/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vizela

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1347/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1349/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1351/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Braga

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1353/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1354/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vizela

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1355/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1356/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1358/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1359/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1363/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1364/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1365/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1366/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Vagos

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1368/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1369/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1370/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Pombal

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1371/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1373/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1375/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1378/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1381/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1382/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1383/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1386/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1389/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1390/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1391/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1392/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1394/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 63

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1395/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1396/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1397/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1398/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1400/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1401/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1402/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1403/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1404/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1405/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1407/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1408/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1409/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1410/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1412/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1414/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1417/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1420/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1422/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1423/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1428/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1430/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1432/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-23 Glifosato

N.º 1435/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-06-23 Glifosato

N.º 1437/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-23 Glifosato

N.º 1438/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-06-23 Glifosato

N.º 1442/XIII/1.ª

– AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-06-23 Glifosato

N.º 1443/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-06-23 Glifosato

N.º 1444/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada

2016-06-23 Glifosato

N.º 1445/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-06-23 Glifosato

N.º 1446/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montijo

2016-06-23 Glifosato

N.º 1447/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-06-23 Glifosato

N.º 1448/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-06-23 Glifosato

N.º 1449/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja

2016-06-23 Glifosato

N.º 1453/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-06-23 Glifosato

N.º 1454/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga

2016-06-23 Glifosato

N.º 1455/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2016-06-24 Glifosato

Página 65

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1456/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fafe

2016-06-23 Glifosato

N.º 1457/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-06-23 Glifosato

N.º 1460/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela

2016-06-23 Glifosato

N.º 1461/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-06-23 Glifosato

N.º 1462/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Batalha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1463/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1465/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-06-23 Glifosato

N.º 1466/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-06-23 Glifosato

N.º 1467/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Óbidos

2016-06-23 Glifosato

N.º 1468/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peniche

2016-06-23 Glifosato

N.º 1469/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2016-06-23 Glifosato

N.º 1470/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2016-06-23 Herbicida

N.º 1471/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-06-23 Herbicida

N.º 1474/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela

2016-06-23 Herbicida

N.º 1476/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-06-23 Herbicida

N.º 1477/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-06-23 Herbicida

N.º 1478/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-06-23 Herbicida

N.º 1479/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-23 Herbicida

N.º 1481/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-06-23 Herbicida

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1482/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida

2016-06-23 Herbicida

N.º 1485/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2016-06-23 Herbicida

N.º 1486/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-06-23 Herbicida

N.º 1488/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-23 Herbicida

N.º 1489/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-06-23 Herbicida

N.º 1490/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-23 Herbicida

N.º 1492/XIII/1.ª

– AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves

2016-06-23 Herbicida

N.º 1493/XIII/1.ª

– AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-06-23 Herbicida

N.º 1494/XIII/1.ª

– AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-06-23 Herbicida

N.º 1499/XIII/1.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-06-23 Herbicidas

N.º 1501/XIII/1.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-06-23 Herbicidas

N.º 1506/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1507/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1509/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1514/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1515/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Golegã

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1516/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourém

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1518/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

Página 67

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1524/XIII/1.ª

– AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1526/XIII/1.ª

– AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1527/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1530/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1532/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1533/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1534/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1535/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1539/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal do Fundão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1540/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1541/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1542/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1545/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1547/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tavira

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1550/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência CM Maia

N.º 1551/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Baião

N.º 1552/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM Barcelos

N.º 1554/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM Barreiro

N.º 1556/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Beja

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM Beja

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1557/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM Belmonte

N.º 1560/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Borba

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM Borba

N.º 1562/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Braga

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM Braga

N.º 1563/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM Bragança

N.º 1566/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Caldas da Rainha

N.º 1567/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Calheta

N.º 1568/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Calheta

N.º 1570/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na de Caminha

N.º 1573/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Carrazeda de

Ansiães

N.º 1576/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Cascais

N.º 1577/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de castanheira de

Pera

N.º 1578/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castelo Branco

N.º 1580/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castelo de Vide

N.º 1581/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Castro Daire

N.º 1583/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castro Verde

N.º 1584/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Celorico da Beira

N.º 1587/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Chaves

N.º 1588/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Cinfães

Página 69

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1589/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Coimbra

N.º 1590/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Condeixa-A-Nova

N.º 1591/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Constância

N.º 1592/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Coruche

N.º 1593/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Corvo

N.º 1595/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Cuba

N.º 1598/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Espinho

N.º 1599/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Esposende

N.º 1600/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Estarreja

N.º 1601/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Estremoz

N.º 1602/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Évora

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Évora

N.º 1603/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Fafe

N.º 1604/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Famalicão

N.º 1606/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Felgueiras

N.º 1609/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz

N.º 1610/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Figueira de

Castelo Rodrigo

N.º 1611/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Figueiró dos Vinhos

N.º 1612/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Fornos de Algodres

N.º 1613/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Cm de Freixo de Espada à Cinta

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1614/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Fronteira

N.º 1617/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Gavião

N.º 1618/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Góis

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Góis

N.º 1619/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Golegã

N.º 1621/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Gouveia

N.º 1622/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Grândola

N.º 1623/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM da Guarda

N.º 1624/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Guimarães

N.º 1625/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Horta

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Horta

N.º 1626/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Idanha-A-Nova

N.º 1627/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Ílhavo

N.º 1628/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Lagoa

N.º 1629/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Lagos

N.º 1630/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lajes das Flores

N.º 1631/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lajes do Pico

N.º 1632/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Nazaré

N.º 1633/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Nelas

N.º 1634/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Nisa

Página 71

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1635/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Nordeste

N.º 1638/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Odivelas

N.º 1639/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Oeiras

N.º 1641/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Olhão

N.º 1642/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Oliveira de Azeméis

N.º 1646/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Ourém

N.º 1647/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência de Ourique

N.º 1650/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra

N.º 1651/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Covilhã

N.º 1653/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Paredes de Coura

N.º 1655/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Penacova

N.º 1656/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Penafiel

N.º 1657/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Lamego

N.º 1660/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Loulé

N.º 1661/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Loures

N.º 1662/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM da Lourinhã

N.º 1663/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Lousã

N.º 1664/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Lousada

N.º 1665/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mação

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1666/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Macedo de Cavaleiros

N.º 1667/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Machico

N.º 1669/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mafra

N.º 1671/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mangualde

N.º 1674/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Marinha Grande

N.º 1675/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Paços de Ferreira

N.º 1676/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penalva do Castelo

N.º 1677/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Penamacor

N.º 1678/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Penedono

N.º 1679/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Penela

N.º 1680/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Peniche

N.º 1681/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Peso da Régua

N.º 1682/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Pinhel

N.º 1684/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Ponta Delgada

N.º 1685/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Marvão

N.º 1687/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Mealhada

N.º 1688/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Meda

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Meda

N.º 1689/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Melgaço

Página 73

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1690/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mértola

N.º 1691/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mesão Frio

N.º 1692/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mira

N.º 1693/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Miranda do Corvo

N.º 1695/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mirandela

N.º 1696/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mogadouro

N.º 1698/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Moita

N.º 1700/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Monchique

N.º 1701/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Lagoa

N.º 1702/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Ponta do Sol

N.º 1703/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Ponte da Barca

N.º 1706/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Portalegre

N.º 1707/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Portel

N.º 1708/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Portimão

N.º 1709/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência no Porto

N.º 1713/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Póvoa do Varzim

N.º 1714/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Póvoa do Lanhoso

N.º 1715/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Povoação

N.º 1716/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Praia da Vitória

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1717/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Proença-A-Nova

N.º 1721/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Ribeira de Pena

N.º 1729/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em santa Cruz da Graciosa

N.º 1730/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa Cruz das Flores

N.º 1731/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mondim de Basto

N.º 1733/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Montalegre

N.º 1734/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montemor-o-Novo

N.º 1735/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montemor-o-Velho

N.º 1736/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Montijo

N.º 1737/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mora

N.º 1738/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Mortágua

N.º 1739/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Moura

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Moura

N.º 1740/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Mourão

N.º 1741/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murça

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Murça

N.º 1742/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Murtosa

N.º 1743/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa Maria da Feira

N.º 1744/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa Maria de

Penaguião

N.º 1745/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Santana

Página 75

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1748/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Santo Tirso

N.º 1749/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Brás de Alportel

N.º 1750/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São João da Madeira

N.º 1751/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em São João da Pesqueira

N.º 1753/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em São Roque do Pico

N.º 1754/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em São Vicente

N.º 1755/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência no Sardoal

N.º 1756/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Sátão

N.º 1757/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Seia

N.º 1758/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência no Seixal

N.º 1759/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Sernancelhe

N.º 1761/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Sertã

N.º 1763/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Setúbal

N.º 1765/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Silves

N.º 1766/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Sines

N.º 1767/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Sintra

N.º 1768/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência no Sobral de Monte Agraço

N.º 1769/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Trancoso

N.º 1770/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Soure

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1771/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Sousel

N.º 1774/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Tarouca

N.º 1775/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Tavira

N.º 1776/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Terras de Bouro

N.º 1778/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Tondela

N.º 1779/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras de Moncorvo

N.º 1780/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Torres Novas

N.º 1781/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Torres Vedras

N.º 1782/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Trancoso

N.º 1783/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Trofa

N.º 1784/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vagos

N.º 1786/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valença

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Valença

N.º 1787/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Valongo

N.º 1788/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Valpaços

N.º 1790/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vendas Novas

N.º 1791/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Viana do Alentejo

N.º 1792/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Viana do Castelo

N.º 1793/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Vidigueira

Página 77

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1794/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vieira do Minho

N.º 1797/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila do Conde

N.º 1799/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Flor

N.º 1801/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Franca do Campo

N.º 1802/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Nova da Barquinha

N.º 1803/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Cerveira

N.º 1805/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Foz Côa

N.º 1806/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Nova de Gaia

N.º 1807/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Nova de Paiva

N.º 1808/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Poiares

N.º 1810/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Real

N.º 1812/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em vila Velha de Ródão

N.º 1813/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Verde

N.º 1814/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Viçosa

N.º 1818/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vizela

N.º 1819/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vouzela

N.º 1820/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência no Redondo

N.º 1821/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1822/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1823/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1824/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1825/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1827/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1828/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1829/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1831/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1832/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1834/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1835/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1836/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1837/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1838/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1841/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1843/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1844/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1845/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1846/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 79

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1847/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1849/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1850/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1851/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1856/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1857/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Avis

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1858/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1860/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1862/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1863/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1865/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1866/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1867/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1868/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Borba

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1869/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1871/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1873/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1874/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1875/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1876/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1877/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1878/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1879/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1880/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1883/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1884/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1885/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1886/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1887/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1889/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1890/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1891/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1892/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1893/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1898/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1899/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1900/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 81

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1901/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1902/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1903/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Crato

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1904/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1906/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1907/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1908/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1912/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1914/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1918/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1919/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1920/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1921/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1922/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1924/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1927/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1929/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1930/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1931/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1932/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1934/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1935/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1936/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1937/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1938/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1939/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1940/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1942/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1943/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1944/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1945/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1946/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1947/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1948/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1950/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1959/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1960/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 83

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1961/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Meda

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1964/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1965/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1966/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1968/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1969/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1971/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1973/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1974/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1976/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1978/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1979/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1980/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1981/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1982/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Moura

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1983/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1985/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1986/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1988/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1989/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1990/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1991/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1999/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2005/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2006/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2007/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2009/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2011/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2012/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2013/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2014/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2015/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2016/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2017/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2018/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2019/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2022/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 85

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2023/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2024/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2026/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2027/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Portel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2029/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2031/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2033/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2034/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2035/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2036/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2037/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2038/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2039/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2041/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2042/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2043/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2046/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2048/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2049/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2050/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2051/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2054/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2055/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2056/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2058/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2059/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2060/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2061/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2062/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2063/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2064/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2065/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2066/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2068/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2069/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2070/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2072/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 87

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2073/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2074/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2075/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2076/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2077/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2079/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2080/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2081/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2082/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2083/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2085/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2087/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2088/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2090/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2091/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2093/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2096/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2099/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2100/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2102/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2103/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2104/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2107/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2109/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2110/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2111/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2113/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2115/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2116/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2117/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2118/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2120/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2121/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2122/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2123/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2124/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2126/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 89

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2127/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2128/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2129/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2130/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2131/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2134/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2136/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2137/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2138/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2139/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2141/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2143/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2144/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2145/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2147/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2148/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2150/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2155/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2157/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2158/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2164/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2166/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2168/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2169/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2170/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2172/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2173/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2174/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Beja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2176/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2177/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2179/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2180/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2183/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2185/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2186/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2187/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2188/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 91

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2190/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2191/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2194/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2197/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2198/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2201/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2202/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2203/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2205/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2208/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2209/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2211/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2212/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2213/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Crato

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2214/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2216/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2217/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2218/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2222/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2224/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2228/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2229/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2230/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2231/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2232/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2236/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2237/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2238/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2239/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2240/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2241/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2243/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Horta

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2244/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2245/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2247/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2249/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2250/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 93

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2251/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2254/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2255/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2260/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2265/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2267/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2269/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2270/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2271/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Meda

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2273/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2274/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2275/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2278/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2279/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2280/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2281/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2282/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monção

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2283/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2284/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2287/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2291/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2292/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2293/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moura

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2295/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2296/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2297/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2298/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2300/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2301/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2303/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2305/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2306/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2307/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2308/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2312/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2313/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2316/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 95

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2317/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2320/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2322/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2323/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2324/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2326/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2327/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2328/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2329/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2330/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2331/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2332/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2334/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2337/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2343/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2344/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2345/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2346/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2350/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2351/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2353/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2355/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2356/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2357/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2358/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2359/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2361/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2362/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2363/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2364/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2365/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2366/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2367/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2368/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2369/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2370/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2371/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 97

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2372/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2373/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2375/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2378/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2379/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2380/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2382/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2383/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2385/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2387/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2389/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Resende

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2391/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2392/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2393/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2394/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2395/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2396/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2399/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2400/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2402/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2403/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2406/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2408/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2409/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2410/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2411/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2413/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portel

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2415/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2416/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2417/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2420/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2421/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2422/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2423/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2425/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2428/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2430/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 99

5 DE JANEIRO DE 2019

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2432/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2433/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2436/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2437/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2440/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2445/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2446/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2447/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2449/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2452/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2453/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2454/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2456/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2457/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2460/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2461/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2463/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2465/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2467/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2468/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2469/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2472/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2473/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2475/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2476/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2477/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2478/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2480/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Valença

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2486/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2488/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2489/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2491/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2493/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2494/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2496/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2499/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2500/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 101

5 DE JANEIRO DE 2019

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2501/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2504/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2506/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2507/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2510/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2511/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2512/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2513/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2514/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2516/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2517/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2518/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2520/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2522/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2523/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2526/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2527/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2528/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2529/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2530/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2531/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2532/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2533/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2534/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2535/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2537/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2538/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2539/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2540/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2541/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2542/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2543/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2544/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2546/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2547/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2549/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2550/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 103

5 DE JANEIRO DE 2019

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2552/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Avis

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2553/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2555/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2556/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barrancos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2557/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2560/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2562/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2563/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Borba

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2564/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2568/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2569/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2570/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2571/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2572/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2573/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2574/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2575/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2576/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2580/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2584/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2585/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2586/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2587/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2591/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2592/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2593/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2594/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2595/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2596/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2597/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2598/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Crato

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2599/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2600/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2602/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2603/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2607/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Faro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2608/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 105

5 DE JANEIRO DE 2019

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2612/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2613/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2614/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2615/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2616/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2619/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2620/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2621/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2622/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2623/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2624/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2626/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Horta

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2627/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2628/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2630/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2631/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2632/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2633/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2634/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2635/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Leiria

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2637/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2638/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2639/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2640/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2642/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2643/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2644/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2649/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2650/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2651/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2652/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2654/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2655/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Meda

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2656/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2657/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2658/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2659/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 107

5 DE JANEIRO DE 2019

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2660/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2661/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2662/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2663/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2664/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2665/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2667/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2668/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2669/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2670/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2671/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2672/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2675/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2676/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2680/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2681/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2684/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2685/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2686/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2688/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2689/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2690/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2692/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2693/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2695/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2697/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2700/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2703/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2704/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2705/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2706/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2707/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2708/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2709/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2710/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2711/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2712/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Valença

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 109

5 DE JANEIRO DE 2019

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2713/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2717/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2718/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2719/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2720/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2721/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2723/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2725/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2727/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2728/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2729/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2731/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2733/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2734/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2735/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2737/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2738/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2739/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2740/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2745/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2746/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2747/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2748/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2750/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2751/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2753/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2755/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Povoação

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2756/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2757/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2758/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2759/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2760/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2768/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2770/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 111

5 DE JANEIRO DE 2019

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2771/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2773/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2774/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2781/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2782/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2783/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Alvito

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2785/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2786/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2787/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Cuba

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2788/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2790/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Moura

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2794/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2795/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2799/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2800/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2801/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2802/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Sertã

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2803/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2804/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2806/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amares

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2808/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 113

5 DE JANEIRO DE 2019

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2826/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2828/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2829/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2830/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2832/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Arganil

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2834/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2835/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2839/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2840/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2841/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2843/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2844/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2846/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2847/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2849/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2852/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2853/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2854/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2855/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2857/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Benavente

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2858/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ansião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2859/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2860/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Batalha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2861/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2862/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2863/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Constância

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2866/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2867/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2868/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2869/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2870/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Leiria

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2871/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Golegã

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2872/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2873/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mação

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2874/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2877/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 115

5 DE JANEIRO DE 2019

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2878/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2882/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2886/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2891/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2892/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mora

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2893/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mourão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2894/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Portel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2895/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2896/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2898/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2899/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2900/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2901/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2902/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2903/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2904/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2905/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2909/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2912/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2913/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2916/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2920/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2922/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mafra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2924/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2928/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 117

5 DE JANEIRO DE 2019

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2939/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2941/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loulé

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2949/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Silves

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Meda

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2963/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2972/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2976/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Funchal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Machico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Alijó

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Boticas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 119

5 DE JANEIRO DE 2019

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2998/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3000/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3001/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3011/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Lousada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3012/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Panafiel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Porto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3019/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3020/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3021/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Trofa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3022/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Valongo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Armamar

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Cinfães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3032/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3035/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Sátão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3044/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 121

5 DE JANEIRO DE 2019

121

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3048/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3052/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcanena

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3056/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Almada

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Almeida

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Amadora

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3072/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Amarante

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3074/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Anadia

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3075/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ansião

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3076/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3077/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Arganil

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3078/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Armamar

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3080/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Águeda

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3081/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Arraiolos

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3082/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Arronches

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3085/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Avis

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3086/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3090/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3091/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Batalha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3092/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Beja

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3095/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3097/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Boticas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3098/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Braga

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3101/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 123

5 DE JANEIRO DE 2019

123

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3102/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3103/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Caminha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3106/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3107/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3108/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3109/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cascais

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3110/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3112/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3113/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3116/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3118/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3120/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Chaves

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3122/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3123/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3124/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Constância

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3125/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Coruche

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3127/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cuba

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3128/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Elvas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3130/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Espinho

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3131/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Esposende

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3132/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3133/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Estremoz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3134/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Évora

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3136/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Faro

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3137/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3140/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3143/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3144/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3145/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3146/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Gavião

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3147/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Góis

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3148/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Golegã

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3150/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3151/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Grândola

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3152/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Guarda

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3153/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3154/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 125

5 DE JANEIRO DE 2019

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3155/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3159/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Lisboa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3160/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Loulé

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3161/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Loures

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3162/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3164/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Lousada

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3165/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mação

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3170/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3173/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Marvão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3175/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3176/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Meda

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3178/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mértola

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3179/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3181/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3183/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3184/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3186/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Moita

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3187/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Monção

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3188/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Monchique

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3189/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3191/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3192/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3194/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Montijo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3195/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mora

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3196/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3197/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Moura

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3198/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mourão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3199/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Murça

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3200/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3201/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3202/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Nelas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3204/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Óbidos

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3205/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Odemira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3207/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3208/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3210/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3215/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ourique

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 127

5 DE JANEIRO DE 2019

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3217/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3218/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Palmela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3219/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3220/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Panafiel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3222/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3225/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3226/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3227/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Penedono

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3228/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Penela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3229/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Peniche

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3230/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3231/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3232/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Pombal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3236/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3237/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Portel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3238/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Portimão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3239/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Porto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3240/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3241/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3242/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3243/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3244/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Redondo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3245/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3246/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Resende

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3247/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3248/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3250/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3253/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3254/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3255/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3256/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santana

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3257/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santarém

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3258/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3260/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3261/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3262/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3263/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 129

5 DE JANEIRO DE 2019

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3264/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sardoal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3266/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Seia

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3267/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Seixal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3268/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3269/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Serpa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3272/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3275/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sines

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3277/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3279/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sousel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3280/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tábua

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3281/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3282/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3283/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tavira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3286/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tondela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3287/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3288/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3290/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3291/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Trofa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3294/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Valença

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3296/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3301/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3302/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3304/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3306/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3307/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3309/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3310/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3311/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3313/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3315/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3317/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3318/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3320/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3321/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3323/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3326/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vizela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3327/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 2/XIII/2.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Almada 2016-09-16 Baterias de Alpena e Raposeira na Trafaria

Página 131

5 DE JANEIRO DE 2019

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 4/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 5/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 7/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 8/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 9/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 10/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 12/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 13/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 15/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 16/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 17/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 18/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 19/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 22/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 24/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 25/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 26/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 27/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 28/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 29/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 30/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 31/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 32/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 33/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Beja

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 34/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 36/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Braga

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 37/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 38/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 39/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 40/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 41/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 42/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 46/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 47/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 48/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 50/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 52/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 133

5 DE JANEIRO DE 2019

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 53/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 54/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 55/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 56/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 57/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 58/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 59/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 60/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 61/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 62/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Évora

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 63/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 64/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 65/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 66/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 68/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 69/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 70/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 73/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 74/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 76/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 78/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 79/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 80/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 81/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 82/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 83/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 85/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 86/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 87/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 88/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 90/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 91/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 93/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 95/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 100/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 102/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 106/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 135

5 DE JANEIRO DE 2019

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 107/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 108/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 109/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 110/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 111/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 112/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 113/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 114/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 115/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 116/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 117/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Moura

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 118/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 119/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 120/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 121/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 122/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 123/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 124/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 126/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 128/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 130/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 131/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 132/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 133/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 134/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 135/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 137/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 138/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 139/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 141/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 143/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 144/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 145/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 146/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 147/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 148/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 149/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 137

5 DE JANEIRO DE 2019

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 150/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 151/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 153/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 154/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 155/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 156/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 158/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 160/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 161/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 162/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 164/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 165/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 167/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 168/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 169/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 170/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 171/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 172/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 174/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 176/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 177/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 178/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 180/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 181/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 182/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 184/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 185/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 186/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valença

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 189/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 191/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 192/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 193/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 194/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 195/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 196/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 198/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 199/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 139

5 DE JANEIRO DE 2019

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 201/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 204/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 205/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 206/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 207/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 208/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 209/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Algarve

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 216/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã

N.º 219/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal

N.º 220/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 222/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 224/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 225/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete

N.º 226/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcoutim

N.º 229/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alijó

N.º 230/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur

N.º 231/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel

N.º 232/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almada

N.º 234/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 235/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Montijo

N.º 236/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes

N.º 237/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 240/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 242/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amadora

N.º 243/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante

N.º 244/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amares

N.º 245/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Anadia

N.º 247/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ansião

N.º 248/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 249/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil

N.º 250/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Armamar

N.º 251/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Avis

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Avis

N.º 258/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Baião

N.º 259/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro

Página 141

5 DE JANEIRO DE 2019

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 262/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Beja

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Borba

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Braga

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 274/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Campo Maior

N.º 282/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais

N.º 285/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 287/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Vide

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 288/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 290/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Verde

N.º 291/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 292/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 296/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Coimbra

N.º 297/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

N.º 298/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Constância

N.º 300/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Corvo

N.º 301/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Crato

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Crato

N.º 302/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cuba

N.º 305/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho

N.º 306/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende

N.º 307/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Évora

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Évora

N.º 311/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Faro

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

Página 143

5 DE JANEIRO DE 2019

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 317/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 318/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 319/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

N.º 320/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Funchal

N.º 322/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião

N.º 324/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã

N.º 326/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola

N.º 328/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Guarda

N.º 330/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Horta

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Horta

N.º 331/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

N.º 332/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ílhavo

N.º 333/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

N.º 335/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 336/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 340/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé

N.º 341/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loures

N.º 342/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Lourinhã

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 344/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada

N.º 345/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de Mação

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mação

N.º 346/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

N.º 347/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mafra

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mafra

N.º 348/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Maia

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Maia

N.º 349/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mangualde

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Manteigas

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Marco de Canaveses

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de Canaveses

N.º 352/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Marvão

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão

N.º 353/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Matosinhos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mealhada

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mealhada

N.º 355/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mêda

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mêda

N.º 356/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Melgaço

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço

N.º 357/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mértola

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola

N.º 358/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mesão Frio

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 359/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mira

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mira

N.º 360/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Miranda do Corvo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Corvo

N.º 361/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Miranda do Douro

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Douro

Página 145

5 DE JANEIRO DE 2019

145

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 362/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mirandela

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mogadouro

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Moimenta da Beira

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moimenta da Beira

N.º 365/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Monção

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monção

N.º 366/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Monchique

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique

N.º 367/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mondim de Basto

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim de Basto

N.º 368/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Monforte

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte

N.º 369/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Montalegre

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

N.º 371/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

N.º 372/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mora

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mora

N.º 373/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mortágua

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua

N.º 374/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Moura

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moura

N.º 375/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mourão

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão

N.º 376/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Murça

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murça

N.º 377/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Murtosa

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Nelas

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas

N.º 379/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Nisa

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nisa

N.º 380/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Óbidos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 381/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Odemira

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira

N.º 382/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Odivelas

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oeiras

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oleiros

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oleiros

N.º 385/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Olhão

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Olhão

N.º 386/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 387/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira de Frades

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º 388/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 389/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

N.º 390/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de Ourem

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém

N.º 391/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Ourique

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique

N.º 392/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Ovar

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ovar

N.º 393/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 394/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Palmela

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela

N.º 396/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes

N.º 398/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova

Página 147

5 DE JANEIRO DE 2019

147

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 401/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 403/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal

N.º 410/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portel

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto de Mós

N.º 420/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa do Varzim

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 423/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 424/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

N.º 426/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 430/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo

N.º 432/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 433/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 434/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabrosa

N.º 437/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 438/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

N.º 439/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 440/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 441/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

N.º 442/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santana

N.º 443/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém

N.º 444/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém

N.º 445/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 446/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Página 149

5 DE JANEIRO DE 2019

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 447/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Madeira

N.º 448/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira

N.º 449/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Pedro do Sul

N.º 450/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Roque do Pico

N.º 453/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sátão

N.º 454/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Seia

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Seia

N.º 455/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Seixal

N.º 456/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 458/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sertã

N.º 459/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 460/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Setúbal

N.º 462/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Silves

N.º 463/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sines

N.º 464/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sintra

N.º 465/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 466/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Soure

N.º 467/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sousel

N.º 468/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tábua

N.º 469/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tabuaço

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 470/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tarouca

N.º 471/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tavira

N.º 473/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tomar

N.º 474/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tondela

N.º 475/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

N.º 476/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Novas

N.º 478/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso

N.º 479/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Trofa

N.º 480/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vagos

N.º 482/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valença

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valença

N.º 484/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços

N.º 486/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 487/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 489/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vidigueira

N.º 490/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do Minho

N.º 491/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 494/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Porto

N.º 495/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor

Página 151

5 DE JANEIRO DE 2019

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 497/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 498/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

N.º 499/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

N.º 501/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

N.º 502/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 503/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

N.º 504/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

N.º 506/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

N.º 508/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 509/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vinhais

N.º 514/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela

N.º 516/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Machico

N.º 518/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fundão

N.º 519/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabugal

N.º 521/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa – Algarve

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 522/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moita

N.º 523/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré

N.º 524/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nordeste

N.º 525/XIII/2.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da

barragem do Fridão

N.º 529/XIII/2.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da

barragem do Fridão

N.º 530/XIII/2.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia

N.º 532/XIII/2.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da

Cova 2017-01-25

Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova, Gondomar

N.º 537/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 541/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 542/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 544/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 545/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 546/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 547/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 551/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 552/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

Página 153

5 DE JANEIRO DE 2019

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 553/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 556/XIII/2.ª

– AL

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

Câmara Municipal de Marvão

2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN

246 – Marvão

N.º 557/XIII/2.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro

2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da

CUF, no Barreiro

N.º 558/XIII/2.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do

Cemitério Municipal da Moita

N.º 561/XIII/2.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2017-03-01 Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita

N.º 567/XIII/2.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 569/XIII/2.ª

– AL

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Presidente da Câmara de Lisboa

2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo vítimas

de violência doméstica

N.º 574/XIII/2.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-04-28 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia

N.º 576/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 577/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 578/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 579/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 580/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 581/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 583/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 584/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 587/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 588/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 590/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 591/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 592/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 593/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 594/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 595/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Amares

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 605/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 606/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Avis

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 620/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 623/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 155

5 DE JANEIRO DE 2019

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 627/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 638/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 644/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 647/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 655/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 658/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 659/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Elvas

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 661/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 662/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 663/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 664/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 668/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 670/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 672/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 674/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 676/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 677/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 679/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 680/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 682/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 685/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 687/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Loures

2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo noturno no

aeroporto Humberto Delgado

N.º 689/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 692/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Meda

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 694/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 697/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 157

5 DE JANEIRO DE 2019

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 698/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Loures

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 709/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Mafra

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 711/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Mira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 720/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 721/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 724/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 725/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 726/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 727/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Mora

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 729/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Moura

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 730/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 731/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Murça

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 732/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 738/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 741/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 745/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 749/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 755/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Portel

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 159

5 DE JANEIRO DE 2019

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 757/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 759/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 760/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 762/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 763/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 764/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 765/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 766/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 768/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 769/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 770/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 771/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 773/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 774/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 775/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penela

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 780/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Portimão

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 795/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 800/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 801/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 803/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Seia

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 161

5 DE JANEIRO DE 2019

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 811/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 814/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Silves

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 815/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 817/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 820/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 821/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 822/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 825/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 826/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 827/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 828/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 829/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 837/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 839/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 840/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 845/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 850/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas

normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 859/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 863/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 865/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 866/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 867/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 869/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 163

5 DE JANEIRO DE 2019

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 870/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 871/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 873/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 875/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 876/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 877/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 878/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 879/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 880/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 881/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 882/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Avis

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 883/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 884/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 885/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 886/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 888/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Beja

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 889/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 890/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 891/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 893/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 895/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 896/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 897/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 898/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 899/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 900/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 901/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 902/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 903/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 904/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 907/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 908/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 911/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 912/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 913/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 914/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 915/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 165

5 DE JANEIRO DE 2019

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 916/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Crato

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 917/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 918/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 919/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 920/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 921/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 922/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Évora

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 924/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 927/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 928/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 929/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 930/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 931/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 932/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 934/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 935/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 936/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 937/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 938/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 939/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Horta

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 940/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 941/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 942/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 944/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 945/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 946/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 947/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 948/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 949/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 950/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 952/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 953/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 954/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 956/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 957/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 958/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 959/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 167

5 DE JANEIRO DE 2019

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 960/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 961/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Meda

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 962/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 963/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 964/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 965/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 968/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 969/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 970/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 971/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 972/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monção

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 973/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 975/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 976/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 977/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 978/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 980/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mora

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 981/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 982/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Moura

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 983/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 984/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murça

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 985/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 987/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 988/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 990/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 991/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 992/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 993/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 994/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 996/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 999/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1000/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1001/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1003/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1004/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1005/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1006/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 169

5 DE JANEIRO DE 2019

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1007/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1008/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1009/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1010/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1011/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1012/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1014/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1015/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1016/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1017/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1018/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1019/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1020/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1021/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1022/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1023/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1024/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1025/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1026/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1027/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1028/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1029/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1030/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1031/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1032/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1033/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1035/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1037/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1039/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1040/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1041/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1043/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1044/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1045/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1046/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1047/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1048/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 171

5 DE JANEIRO DE 2019

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1049/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1051/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1052/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1053/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1054/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1055/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1056/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1057/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1058/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1059/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1060/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1061/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1062/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1063/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1064/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1065/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1066/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1067/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1068/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

172

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1069/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1070/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1071/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1072/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1073/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valença

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1074/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1077/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1078/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1079/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1080/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1081/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1082/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1083/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1084/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1085/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1086/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1089/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1090/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 173

5 DE JANEIRO DE 2019

173

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1091/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1092/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1093/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1095/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1096/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1097/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1098/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1099/XIII/2.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira

N.º 1100/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1101/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1103/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1104/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1106/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1107/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1108/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1110/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1111/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1112/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1113/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

174

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1114/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1115/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1117/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1118/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1119/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1120/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1121/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Avis

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1123/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1124/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1125/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1126/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1127/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1129/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1130/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1134/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1135/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1136/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1137/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 175

5 DE JANEIRO DE 2019

175

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1138/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1139/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1140/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1142/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1145/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Beja

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1146/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1147/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1148/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Borba

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1149/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1151/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1152/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1153/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1154/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1155/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1156/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1157/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1160/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1162/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-06-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal de São João da Madeira

N.º 1165/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

176

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1167/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1169/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1171/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1172/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1173/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1175/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1176/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1178/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1180/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1181/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1184/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1185/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1186/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1187/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1188/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Crato

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1189/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1191/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1192/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 177

5 DE JANEIRO DE 2019

177

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1193/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1194/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1195/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1196/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Évora

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1201/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1202/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1203/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1204/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1205/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1206/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1207/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1208/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1210/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1212/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1213/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1214/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1217/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Horta

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1218/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1219/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

178

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1220/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1222/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1223/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1224/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1226/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1227/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1229/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1230/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1232/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1233/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1234/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1235/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1237/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1238/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Meda

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1239/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1241/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1242/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1243/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 179

5 DE JANEIRO DE 2019

179

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1244/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1245/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1246/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monção

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1247/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1248/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1249/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1250/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1251/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1252/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mora

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1253/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1255/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1256/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murça

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1257/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1258/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1259/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1260/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1262/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1263/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1264/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

180

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1265/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1266/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1267/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1268/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1269/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1270/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1271/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1272/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1273/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1274/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1275/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1276/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1277/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1278/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1279/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1280/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1281/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portel

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1283/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 181

5 DE JANEIRO DE 2019

181

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1284/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1285/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1286/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1287/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1288/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1289/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Resende

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1290/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1291/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1292/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1293/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1296/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1297/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1298/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1299/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1300/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1301/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1303/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1304/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1306/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

182

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1307/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1310/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1312/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1315/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1316/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1317/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1318/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1319/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1320/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1321/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1322/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1324/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1325/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1327/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1331/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1332/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1333/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1334/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 183

5 DE JANEIRO DE 2019

183

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1335/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1337/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1338/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1339/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1340/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1341/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1342/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1343/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1344/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1345/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1346/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1347/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Seia

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1348/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1349/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1350/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1352/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1353/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1354/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1355/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

184

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1356/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1358/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1359/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Soure

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1360/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1361/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1362/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1363/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1366/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1367/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1368/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1369/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1370/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1371/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1372/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1373/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1375/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Valença

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1379/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1380/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 185

5 DE JANEIRO DE 2019

185

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1381/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1383/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1384/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1385/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1386/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1388/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1390/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1391/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1392/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1394/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1395/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1396/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1397/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1398/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1399/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1400/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1401/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1403/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1404/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

186

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1405/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1407/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1408/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1409/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1410/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1411/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1415/XIII/2.ª

– AL

Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)

FREGUESIA DE CABEÇA GORDA

2017-07-07

Junta de Freguesia de Cabeça Gorda – Recusa de enterro e velório de um cidadão

português em equipamentos púbicos, nomeadamente no cemitério e na casa

mortuária da freguesia.

N.º 1416/XIII/2.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2017-07-14 Aparecimento de aves mortas na Caldeira

da Moita

N.º 1417/XIII/2.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odemira

2017-09-08 Obras na estrada entre Vale Juncal e os

hotéis junto à Choça e reparação de estrada junto à FACECO

N.º 2/XIII/3.ª – AL

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Câmara Municipal de Seixal

2017-10-27 Envio do relatório técnico da vistoria aos

dois edifícios de Vale de Chícharos.

N.º 4/XIII/3.ª – AL

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Câmara Municipal de Seixal

2017-11-04 Informação técnica sobre avaliação a

edifícios de Vale de Chícharos

N.º 5/XIII/3.ª – AL

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Assembleia Municipal de

Alpiarça 2017-11-08 Paul do Goucha – Concelho de Alpiarça

N.º 6/XIII/3.ª – AL

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Câmara Municipal de

Alpiarça 2017-11-08 Paul da Goucha – Concelho de Alpiarça

N.º 7/XIII/3.ª – AL

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caminha 2017-11-13

Iluminação da Avenida Dr. Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora

N.º 8/XIII/3.ª – AL

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-11-16

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações

atingidas pelos incêndios ocorridos em junho no concelho de Pedrógão Grande.

N.º 11/XIII/3.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2017-12-04 Recolha de resíduos sólidos urbanos no

Seixal

N.º 12/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Maia

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 13/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da Amadora

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 14/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

Página 187

5 DE JANEIRO DE 2019

187

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 16/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da Moita

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 17/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da Sertã

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 19/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Águeda

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 20/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 21/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alandroal

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 27/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alcochete

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 29/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alenquer

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 30/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 33/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Aljustrel

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 35/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Almeida

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 37/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 38/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alpiarça

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 40/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 41/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alvito

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 43/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Amarante

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 45/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Anadia

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 46/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 47/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ansião

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 48/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

188

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 49/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Arganil

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 54/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 56/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Aveiro

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 57/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Avis

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 58/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Azambuja

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 60/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Barcelos

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 61/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Barrancos

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 62/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Barreiro

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 64/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Beja

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 66/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Benavente

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 67/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Bombarral

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 71/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Bragança

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 75/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 76/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 78/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Caminha

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 81/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 82/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 83/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

Página 189

5 DE JANEIRO DE 2019

189

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 84/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cascais

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 87/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 88/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 89/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 90/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castro Marim

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 91/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castro Verde

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 93/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 97/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Coimbra

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 100/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Coruche

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 101/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Corvo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 102/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Crato

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 103/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cuba

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 106/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Espinho

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 107/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 109/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Estremoz

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 112/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Famalicão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 116/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 117/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 118/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

190

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 119/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 120/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 122/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Fronteira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 123/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Funchal

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 126/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Golegã

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 129/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Grândola

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 130/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Guarda

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 132/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Horta

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 133/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 134/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ílhavo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 135/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 138/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 142/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Loulé

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 143/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Loures

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 144/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Lourinhã

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 145/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mafra

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 149/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 150/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

Página 191

5 DE JANEIRO DE 2019

191

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 152/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Lousada

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 153/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mação

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 154/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 155/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Machico

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 159/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mealhada

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 160/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Meda

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 161/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Melgaço

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 162/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mértola

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 163/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 165/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 166/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 167/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mirandela

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 168/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mogadouro

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 169/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 170/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Monção

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 171/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Monchique

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 172/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 174/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montalegre

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 175/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

192

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 176/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 177/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montijo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 178/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mora

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 181/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mourão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 183/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Murtosa

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 184/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Nazaré

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 185/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Nelas

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 188/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Óbidos

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 189/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Penacova

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 193/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Oleiros

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 194/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Olhão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 199/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ourique

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 200/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ovar

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 201/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 203/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 204/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Penafiel

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 205/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Paredes

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 206/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

Página 193

5 DE JANEIRO DE 2019

193

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 207/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 209/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Penalva do Castelo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 210/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Penamacor

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 211/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Penedono

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 212/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Penela

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 213/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Peniche

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 214/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Peso da Régua

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 215/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Pinhel

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 217/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Ponte de Lima

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 218/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Ponte de Sôr

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 219/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Portel

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 220/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Portimão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 221/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Porto de Mós

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 222/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Povoa de Varzim

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 223/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 224/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 226/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Ribeira de Pena

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 227/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Rio Maior

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 228/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Pombal

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

194

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 231/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Povoação

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 233/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 234/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Redondo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 235/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 237/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Resende

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 238/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 239/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 240/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Rio Maior

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 244/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 245/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 246/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 248/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 249/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santana

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 250/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santarém

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 251/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 252/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 253/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 254/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

Página 195

5 DE JANEIRO DE 2019

195

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 255/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 256/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 257/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 258/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Vicente

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 259/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sardoal

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 260/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sátão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 261/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Seia

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 262/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Seixal

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 263/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 264/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Serpa

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 265/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sertã

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 266/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 267/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Setúbal

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de

agosto

N.º 270/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sines

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 272/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 275/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tábua

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 276/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tabuaço

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 277/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tarouca

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 281/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tondela

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

196

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 283/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Torres Novas

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 285/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Trancoso

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 290/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Valpaços

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 291/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Velas

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 293/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 294/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 295/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vidigueira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 296/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 297/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 298/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 300/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 301/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Flor

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 303/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 307/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 309/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 314/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 315/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Verde

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 316/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

Página 197

5 DE JANEIRO DE 2019

197

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 317/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vimioso

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 318/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vinhais

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 321/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vouzela

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 322/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do Barreiro

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 323/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do Fundão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 324/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do Sabugal

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 326/XIII/3.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-01-05 Queda de parte do telhado da EB 1.º Ciclo

com Jardim de Infância de Portuzelo

N.º 327/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da Sertã

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 328/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santana

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 333/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 334/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 335/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 336/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 337/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Vicente

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 338/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sardoal

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 341/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Seixal

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 342/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 344/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sesimbra

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 345/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Setúbal

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de

agosto

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

198

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 347/XIII/3.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

2018-01-15 Construção de Gatil e requalificação do

Canil Municipal

N.º 348/XIII/3.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-01-19 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 350/XIII/3.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2018-02-15 Pagamento às corporações de bombeiros envolvidas na segurança da Red Bull Air

Race 2017

N.º 352/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 353/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 354/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 355/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 357/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sardoal

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 358/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Seixal

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 359/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 360/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sertã

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 361/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sesimbra

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 362/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Setúbal

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 364/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 365/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vimioso

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 366/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vinhais

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 367/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Viseu

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 368/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vouzela

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 199

5 DE JANEIRO DE 2019

199

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 369/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do Fundão

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 370/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do Sabugal

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 371/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tarouca

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 372/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tavira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 373/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tondela

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 374/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 375/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Torres Novas

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 379/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 380/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 382/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 383/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 386/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Flor

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 387/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 388/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 389/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 390/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 391/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Penafiel

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 392/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Paredes

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 393/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

200

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 394/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 395/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Peniche

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 397/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Pinhel

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 402/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 404/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 405/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 406/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Povoação

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 407/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 409/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Resende

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 410/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 411/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 412/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 413/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Rio Maior

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 414/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 415/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 416/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 417/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 418/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 201

5 DE JANEIRO DE 2019

201

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 420/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sines

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 426/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 427/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 428/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 429/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montijo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 430/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mora

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 431/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mourão

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 432/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Murtosa

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 434/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Nelas

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 435/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Óbidos

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 436/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Oleiros

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 438/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ourique

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 440/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 441/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 443/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Loures

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 446/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mação

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 447/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 449/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Madalena

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 452/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mealhada

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

202

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 453/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Meda

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 454/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Melgaço

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 455/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mértola

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 456/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 457/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 459/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mirandela

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 460/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mogadouro

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 462/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Espinho

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 463/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 464/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Estremoz

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 467/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 468/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 469/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Fronteira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 470/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Funchal

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 473/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Grândola

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 476/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 478/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 480/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Loulé

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 203

5 DE JANEIRO DE 2019

203

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 481/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 482/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 483/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Caminha

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 484/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 486/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cartaxo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 489/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 490/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 495/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 497/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Corvo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 499/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cuba

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 500/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Elvas

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 503/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Amarante

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 504/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Amares

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 505/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Anadia

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 507/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ansião

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 511/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Azambuja

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 512/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Barcelos

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 514/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Barreiro

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 515/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Beja

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

204

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 517/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Bombarral

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 519/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 521/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 522/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alandroal

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 523/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 524/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alcanena

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 526/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alenquer

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 527/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 528/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Aljustrel

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 529/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Almada

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 531/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 533/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Moita

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 534/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sertã

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 535/XIII/3.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 537/XIII/3.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2018-03-23 Escola Básica da Arrentela, Seixal

N.º 538/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2018-03-26 Fundamentação para a contratação de

empresa privada para a fiscalização comercial da Carris

N.º 539/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2018-04-05 Património habitacional da seguradora Fidelidade localizado no concelho de

Lisboa

N.º 540/XIII/3.ª

– AL José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)

Câmara Municipal de Portalegre

2018-04-05 Liquidação da empresa Robcork –

Portalegre

Página 205

5 DE JANEIRO DE 2019

205

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 541/XIII/3.ª

– AL

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2018-04-10 Esgotos a céu aberto em Talaminho e

Torre da Marinha

N.º 544/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da Moita

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 545/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 547/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 549/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alenquer

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 552/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Almada

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 553/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 554/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Barcelos

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 556/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Beja

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 557/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Bombarral

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 560/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Anadia

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 561/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ansião

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 562/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cartaxo

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 563/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 564/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 565/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 566/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 567/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Coruche

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 568/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Corvo

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

206

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 569/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cuba

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 571/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Espinho

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 572/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 573/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Estremoz

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 574/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 575/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 576/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Fronteira

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 578/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Grândola

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 579/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 580/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Loures

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 581/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mação

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 582/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 583/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Madalena

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 584/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mealhada

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 585/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Meda

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 586/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Melgaço

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 587/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mértola

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 588/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 207

5 DE JANEIRO DE 2019

207

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 589/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 590/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mirandela

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 591/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mogadouro

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 593/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mora

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 594/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Mourão

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 595/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Murtosa

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 596/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Nelas

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 597/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Óbidos

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 600/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 601/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 603/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 604/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 605/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Peniche

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 606/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Pinhel

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 607/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 608/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 609/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 610/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Povoação

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 611/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 612/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Monchique

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 618/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 620/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 621/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Rio Maior

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 623/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 624/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 625/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 627/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 628/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sines

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 629/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tabuaço

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 630/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Amarante

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 631/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Amares

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 632/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Azambuja

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 633/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 635/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Loulé

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 636/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Monção

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 637/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-05-11 Animais errantes em São Miguel de Souto

N.º 639/XIII/3.ª

– AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-05-15 Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

Página 209

5 DE JANEIRO DE 2019

209

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 641/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Abrantes

N.º 643/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-05-10 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Aguiar da Beira

N.º 645/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 646/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Albufeira

N.º 647/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Álcacer do Sal

N.º 648/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcanena

N.º 649/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcobaça

N.º 653/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alfândega da Fé

N.º 656/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Aljustrel

N.º 658/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeida

N.º 659/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeirim

N.º 660/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almodôvar

N.º 663/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alvaiázere

N.º 665/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Amadora

N.º 667/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amares

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Amares

N.º 668/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Anadia

N.º 669/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

N.º 670/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ansião

N.º 671/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arcos de Valdevez

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

210

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 672/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arganil

N.º 675/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arraiolos

N.º 677/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 680/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Azambuja

N.º 681/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Baião

N.º 682/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barcelos

N.º 683/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barrancos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barrancos

N.º 684/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barreiro

N.º 685/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Batalha

N.º 686/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Beja

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Beja

N.º 687/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Belmonte

N.º 688/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Benavente

N.º 689/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Bombarral

N.º 690/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Borba

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Borba

N.º 691/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Boticas

N.º 692/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Braga

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Braga

N.º 696/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Caldas da Rainha

N.º 697/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Calheta (Açores)

Página 211

5 DE JANEIRO DE 2019

211

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 698/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 699/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Câmara de Lobos

N.º 700/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Caminha

N.º 702/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cantanhede

N.º 703/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

N.º 705/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cartaxo

N.º 706/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cascais

N.º 708/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo Branco

N.º 709/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo de Paiva

N.º 710/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo de Vide

N.º 711/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castro Daire

N.º 714/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Celorico da Beira

N.º 715/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Celorico de Basto

N.º 716/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Chamusca

N.º 719/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Coimbra

N.º 722/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Coruche

N.º 723/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Corvo

N.º 724/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Crato

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Crato

N.º 725/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cuba

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 727/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Espinho

N.º 728/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Esposende

N.º 729/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Estarreja

N.º 730/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Estremoz

N.º 732/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fafe

N.º 734/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Felgueiras

N.º 736/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º 738/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueira da Foz

N.º 739/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 740/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 741/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 742/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Freixo de Espada À Cinta

N.º 743/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fronteira

N.º 745/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Funchal

N.º 746/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Gavião

N.º 747/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Góis

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Góis

N.º 748/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Golegã

N.º 750/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Gouveia

Página 213

5 DE JANEIRO DE 2019

213

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 751/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Grândola

N.º 752/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal da Guarda

N.º 755/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Idanha-A-Nova

N.º 756/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ílhavo

N.º 757/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagoa – Açores

N.º 758/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagos

N.º 759/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lajes das Flores

N.º 760/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lajes do Pico

N.º 761/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lamego

N.º 764/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Loulé

N.º 765/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Loures

N.º 766/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lourinhã

N.º 767/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousã

N.º 768/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousada

N.º 769/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mação

N.º 771/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Machico

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Machico

N.º 772/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Madalena

N.º 774/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Maia

N.º 778/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Marinha Grande

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

214

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 779/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Marvão

N.º 781/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal da Mealhada

N.º 782/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Meda

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Meda

N.º 783/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Melgaço

N.º 784/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mértola

N.º 785/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mesão Frio

N.º 786/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mira

N.º 789/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mirandela

N.º 790/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mogadouro

N.º 792/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Moita

N.º 793/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monção

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monção

N.º 794/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monchique

N.º 796/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monforte

N.º 797/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Montalegre

N.º 800/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Montijo

N.º 802/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mortágua

N.º 803/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Moura

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Moura

N.º 804/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mourão

Página 215

5 DE JANEIRO DE 2019

215

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 805/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murça

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Murça

N.º 806/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Murtosa

N.º 807/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Nazaré

N.º 811/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Óbidos

N.º 812/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Odemira

N.º 813/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Odivelas

N.º 814/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oeiras

N.º 816/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Olhão

N.º 817/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 818/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oliveira de Frades

N.º 822/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ourique

N.º 825/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes

N.º 826/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes de Coura

N.º 827/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pedrógão Grande

N.º 829/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penafiel

N.º 830/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 831/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penamacor

N.º 832/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penedono

N.º 833/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penela

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

216

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 834/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Peniche

N.º 835/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Peso da Régua

N.º 836/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pinhel

N.º 837/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pombal

N.º 838/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponta Delgada

N.º 839/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paços de Ferreira

N.º 840/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponta do Sol

N.º 841/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponte da Barca

N.º 843/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponte de Sor

N.º 844/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portalegre

N.º 845/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portel

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portel

N.º 846/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portimão

N.º 847/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal do Porto

N.º 849/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto Moniz

N.º 850/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto Santo

N.º 851/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa de Varzim

N.º 852/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 853/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Povoação

Página 217

5 DE JANEIRO DE 2019

217

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 857/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Reguengos de Monsaraz

N.º 858/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Resende

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Resende

N.º 859/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ribeira Brava

N.º 861/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ribeira Grande

N.º 862/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Rio Maior

N.º 865/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Comba Dão

N.º 866/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz

N.º 867/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz da Graciosa

N.º 868/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 869/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 870/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

N.º 871/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Santana

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santana

N.º 873/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém

N.º 874/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santo Tirso

N.º 877/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira

N.º 879/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de São Roque do Pico

N.º 881/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sardoal

N.º 882/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sátão

N.º 883/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Seia

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Seia

Página 218

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

218

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 884/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Seixal

N.º 885/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sernancelhe

N.º 886/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Serpa

N.º 888/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sesimbra

N.º 889/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Setúbal

N.º 891/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Silves

N.º 892/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sines

N.º 893/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sintra

N.º 894/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 896/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sousel

N.º 897/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tábua

N.º 898/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tabuaço

N.º 899/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tarouca

N.º 901/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Terras de Bouro

N.º 907/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Trancoso

N.º 909/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vagos

N.º 910/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vale de Cambra

N.º 911/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valença

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Valença

Página 219

5 DE JANEIRO DE 2019

219

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 913/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Valpaços

N.º 914/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Velas

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Velas

N.º 915/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vendas Novas

N.º 916/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Viana do Alentejo

N.º 917/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Viana do Castelo

N.º 919/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vieira do Minho

N.º 920/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila de Rei

N.º 921/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Bispo

N.º 922/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Conde

N.º 924/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Flor

N.º 926/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 928/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

N.º 929/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Famalicão

N.º 930/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

N.º 931/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 932/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Paiva

N.º 935/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Real

N.º 936/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

N.º 937/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

Página 220

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

220

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 939/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Viçosa

N.º 942/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Viseu

N.º 943/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vizela

N.º 944/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vouzela

N.º 946/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal do Fundão

N.º 947/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagoa (Algarve)

N.º 949/XIII/3.ª

– AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2018-06-18 Centro de Recolha Oficial para Animais de

Companhia

N.º 950/XIII/3.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-06-21 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 951/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-21 Animais errantes em São Miguel de Souto

N.º 952/XIII/3.ª

– AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-06-22 Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

N.º 953/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 954/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 955/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 956/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 958/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 959/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 961/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 962/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 221

5 DE JANEIRO DE 2019

221

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 965/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 966/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 967/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 969/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almada

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 970/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 971/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 972/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 973/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 975/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 977/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 979/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amares

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 980/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 982/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 983/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 984/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 985/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 986/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 987/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 992/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 222

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

222

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 993/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Baião

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 994/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 995/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barrancos

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 996/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 997/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 998/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Beja

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 999/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1001/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1003/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1004/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Braga

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1005/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1008/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1009/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1012/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1015/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1016/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1019/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1020/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 223

5 DE JANEIRO DE 2019

223

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1021/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1022/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1023/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1024/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1026/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1027/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1029/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1030/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1031/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1033/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Constância

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1034/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1035/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1037/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1040/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1041/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1042/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1043/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1044/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Évora

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1047/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 224

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

224

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1049/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1050/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1051/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1052/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1053/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1054/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1055/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1057/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1061/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1062/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1063/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1066/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1067/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1068/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1069/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1071/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1075/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1076/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Loures

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 225

5 DE JANEIRO DE 2019

225

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1077/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1078/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1079/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1080/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mação

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1081/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1085/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Maia

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1088/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1090/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1091/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1092/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1093/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Meda

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1094/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1096/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1098/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1099/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1100/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1101/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1103/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moita

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1104/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monção

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 226

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

226

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1105/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1106/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1107/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1109/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1110/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1111/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1113/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1114/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moura

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1116/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murça

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1117/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1118/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1119/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1120/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1122/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1123/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1125/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1127/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1130/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 227

5 DE JANEIRO DE 2019

227

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1134/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1137/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1138/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1139/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1140/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1143/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1144/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1145/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1146/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penela

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1148/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1149/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1150/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1152/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1154/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1155/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1156/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1157/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Portel

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1159/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Porto

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1161/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 228

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

228

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1162/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1167/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1169/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1171/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1173/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1174/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1177/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1178/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1180/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1181/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1182/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1187/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1188/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1189/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1190/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1192/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1195/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Seia

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1196/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 229

5 DE JANEIRO DE 2019

229

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1197/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1198/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1199/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1200/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1201/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1202/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1204/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sines

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1207/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Soure

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1208/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1209/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1210/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1211/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1215/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1216/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1217/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1222/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1223/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valença

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1225/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1228/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 230

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

230

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1229/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1230/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1231/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1232/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1234/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1236/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1238/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1240/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1242/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1244/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1247/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1248/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2018-06-28

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1249/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1250/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1251/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1252/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1253/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1254/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

Página 231

5 DE JANEIRO DE 2019

231

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1258/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1259/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1260/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1261/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Junta de Freguesia de Avanca

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 1262/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

União das Freguesias de Nogueira do Cravo e

Pindelo 2018-06-29

Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1263/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Freguesia de Buarcos e São Julião (Figueira da

Foz) 2018-07-02

Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1264/XIII/3.ª

– AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

União das Freguesias de Cedofeita, Santo

Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

2018-07-03 Duas creches e três ATL do Centro

Histórico do Porto

N.º 1265/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Junta de Freguesia de Arazede

2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 1267/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 1268/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 1269/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 1270/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 1274/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1277/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1278/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1279/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1280/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1282/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 232

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

232

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1284/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1285/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1286/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1287/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1288/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Avis

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1290/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Beja

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1291/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1292/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Borba

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1293/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1295/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1296/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1297/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1298/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1301/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1302/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1303/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1304/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1306/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 233

5 DE JANEIRO DE 2019

233

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1307/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Crato

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1308/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1311/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Évora

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1312/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1314/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1315/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1316/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1317/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1318/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1320/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Horta

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1321/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1323/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1324/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1326/XIII/3.ª

– AL

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Câmara Municipal de Setúbal

2018-08-09 Acessos às praias da Arrábida

N.º 1328/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1330/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1334/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1335/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almada

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1336/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 234

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

234

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1337/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1338/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1340/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1341/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amares

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1342/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1343/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1344/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1346/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1348/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1352/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1356/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1357/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Faro

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1360/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Loures

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1361/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1363/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1364/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1365/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1366/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 235

5 DE JANEIRO DE 2019

235

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1368/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1369/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1372/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1374/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1376/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1378/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1380/XIII/3.ª

– AL

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola

2018-08-16 Corte de pinheiros para novas construções

na praia de Soltróia

N.º 1382/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1383/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1384/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1390/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1392/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1394/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1396/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1398/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1399/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1400/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1401/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1406/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Meda

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 236

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

236

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1407/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1409/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1411/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1412/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1413/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1414/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monção

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1415/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1417/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1418/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1419/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mora

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1420/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1421/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moura

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1422/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1423/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murça

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1424/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1426/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1427/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1428/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 237

5 DE JANEIRO DE 2019

237

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1431/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1432/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1433/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1434/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1435/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1436/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1438/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1439/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1440/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1441/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1442/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Portel

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1443/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Porto

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1444/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1447/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1448/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1450/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1451/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1454/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Machico

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1458/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 238

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

238

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1459/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1460/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mira

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1462/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moita

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1463/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1464/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1465/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1466/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1467/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1469/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1471/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1472/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1473/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1474/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1477/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1479/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1480/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1481/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1482/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 239

5 DE JANEIRO DE 2019

239

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1483/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1484/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penela

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1485/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1486/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1487/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1488/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Portimão

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1489/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1490/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1492/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1494/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1495/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1496/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1499/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1500/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1501/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1504/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Santana

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1506/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1508/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1509/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 240

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

240

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1510/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1511/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1512/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1513/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1517/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1518/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1519/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1521/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1522/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1525/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sines

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1526/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1527/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1529/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1530/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1531/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1532/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1536/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1537/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

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5 DE JANEIRO DE 2019

241

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1540/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1541/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1542/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1543/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1544/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valença

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1545/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1546/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1549/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1550/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1551/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1552/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1553/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1554/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1555/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1557/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1559/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1563/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1565/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1567/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 242

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

242

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1569/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1570/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1571/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1572/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1573/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1574/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1575/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1576/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1577/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1578/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1579/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1580/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1581/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1583/XIII/3.ª

– AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

2018-08-23 Limpeza de terreno junto à ETAR de

Coruche

N.º 1584/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1585/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1586/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1588/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 243

5 DE JANEIRO DE 2019

243

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1589/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1590/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1591/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1592/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1594/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1595/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1596/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1598/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1599/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1601/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1602/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1604/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1605/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1606/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1607/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1608/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1611/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1613/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1614/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 244

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

244

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1615/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amares

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1617/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1618/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1619/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1621/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1623/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1624/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1625/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1627/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Avis

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1628/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1629/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1631/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Barrancos

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1633/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1634/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Beja

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1635/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1639/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1643/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1644/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 245

5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1645/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1646/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1647/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1648/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1649/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1651/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1653/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1654/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1658/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1659/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1660/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1662/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1665/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1667/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1669/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1670/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1671/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1673/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1676/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 246

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

246

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1677/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1678/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1679/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1683/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1684/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1685/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1686/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1689/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1690/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1691/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1692/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1696/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1697/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1698/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1699/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1701/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Horta

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1703/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1704/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 247

5 DE JANEIRO DE 2019

247

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1706/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1707/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1708/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2018-08-22 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1710/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1711/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1712/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Loures

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1720/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1721/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1723/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1725/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Santana

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1726/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1727/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1728/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1729/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1731/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1732/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1733/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1734/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1735/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 248

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

248

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1736/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1738/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1739/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1740/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1741/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1742/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1746/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1748/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1750/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1751/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1752/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1753/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1755/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1756/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1757/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1758/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1763/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1764/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 249

5 DE JANEIRO DE 2019

249

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1765/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valença

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1767/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1771/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1772/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1775/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1776/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1777/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1778/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1779/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1780/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1781/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1782/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1783/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1784/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1785/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1786/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1788/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1789/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1790/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2018-08-23

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

Página 250

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

250

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1791/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1792/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1793/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1794/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1796/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1797/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1801/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Machico

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1803/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mafra

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1807/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1809/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1810/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1811/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Meda

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1812/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1814/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1815/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1816/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1817/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1818/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 251

5 DE JANEIRO DE 2019

251

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1819/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1820/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1821/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1822/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Monção

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1823/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1824/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1826/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1828/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1830/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mora

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1831/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1832/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Moura

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1833/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1834/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Murça

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1835/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1836/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1837/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1840/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1843/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1845/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 252

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

252

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1847/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1850/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1851/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1852/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1853/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1857/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1860/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1861/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1862/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1865/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1866/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1867/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1868/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1869/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1872/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1873/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1874/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Portel

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1876/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

Página 253

5 DE JANEIRO DE 2019

253

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1878/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1879/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1881/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1883/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1884/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1886/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1887/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Resende

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1888/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1889/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1890/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-08-23 Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local

N.º 1/XIII/4.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2018-09-20 Educação inclusiva

N.º 2/XIII/4.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de

Vieira do Minho 2018-09-20

Reconstrução edificação em zona de proteção de albufeira da Caniçada

N.º 3/XIII/4.ª – AL

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Miguel Morgado (PSD)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-09-27

Pedido de esclarecimento relativo à composição do Gabinete Operacional de

Recuperação e Reconstrução e remuneração dos respetivos membros

N.º 4/XIII/4.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2018-10-15 Protocolos com o Colégio de Gaia

N.º 6/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-11-09 Mosteiro de São Pedro de Ferreira

N.º 7/XIII/4.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Seia 2018-11-12

Venda ilegal de animais de companhia – denúncia n.º 69423/2018

N.º 2/XIII/1.ª – EI

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Conselho Superior do

Ministério Público 2015-12-17

Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau

N.º 9/XIII/1.ª – EI

Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira

Interior 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 11/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Aveiro 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 13/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

Página 254

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

254

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 15/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 17/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 18/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 20/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Universidade Nova de Lisboa

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 21/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Universidade Técnica de Lisboa

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 22/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

ISCTE – Instituto universitário de Lisboa

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 23/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Superior de Agronomia

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 24/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Beja

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 25/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Bragança

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 27/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Coimbra

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 28/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Leiria

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 29/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Lisboa

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 32/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Setúbal

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 34/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 36/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico do Cávado e Ave

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 37/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico do Porto

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 38/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 39/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

Página 255

5 DE JANEIRO DE 2019

255

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 41/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Escola Náutica Infante D. Henrique

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 42/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico da Guarda

2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes

do Ensino Superior Universitário

N.º 47/XIII/1.ª –

EI João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e

Fundos de Pensões 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana

N.º 48/XIII/1.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2016-02-03 Vencimentos de administradores

N.º 70/XIII/1.ª –

EI Paulo Sá (PCP)

Instituto Nacional de Estatística

2016-03-16 Pedido de informação, desagregada por

NUTS II, do Inquérito Trimestral ao Emprego realizado pelo INE

N.º 81/XIII/1.ª –

EI Heloísa Apolónia (PEV)

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2016-05-06 Remunerações da Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos

N.º 83/XIII/1.ª –

EI Heloísa Apolónia (PEV)

Autoridade Nacional de Aviação Civil

2016-05-06 Remunerações na Autoridade Nacional de

Aviação Civil

N.º 84/XIII/1.ª –

EI Heloísa Apolónia (PEV)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2016-05-06

Remunerações na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

N.º 92/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico da Guarda

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 93/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Beja

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 94/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Bragança

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 95/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Castelo Branco

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 98/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 100/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Santarém

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 101/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Setúbal

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 103/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 105/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico do Cávado e Ave

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 106/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico do Porto

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 107/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Universidade Aberta 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

Página 256

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

256

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 110/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Universidade de Aveiro 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 111/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Universidade de Coimbra 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 112/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Universidade de Évora 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 113/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Universidade de Lisboa 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 114/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 115/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Universidade do Algarve 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 116/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Universidade do Minho 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 117/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Universidade do Porto 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 119/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Universidade Nova de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 120/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Universidade Técnica de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 121/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Escola Náutica Infante D. Henrique

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 123/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 124/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Escola Superior de Enfermagem do Porto

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 126/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições

de ensino superior

N.º 127/XIII/1.ª

– EI

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)

Autoridade Nacional das Comunicações

2016-06-16 Má receção do sinal de Televisão Digital

Terrestre, na zona de Chaves.

N.º 130/XIII/1.ª

– EI Hélder Amaral (CDS-PP) Ordem dos Medicos 2016-07-05

Cirurgia Pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 131/XIII/1.ª

– EI Fernando Negrão (PSD)

Conselho Superior da Magistratura

2016-07-28 Mudança de instalações do Tribunal

Central de Investigação Criminal

N.º 2/XIII/2.ª – EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos (ERSE)

2016-09-19 Contratos 'take or pay'

Página 257

5 DE JANEIRO DE 2019

257

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4/XIII/2.ª – EI

António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS),

António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz (PS)

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

(ERSE) 2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'

N.º 5/XIII/2.ª – EI

Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS) Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos (ERSE)

2016-09-29 Contratos de concessão e licenças dos

distribuidores de gás – Contratos take-or-pay

N.º 6/XIII/2.ª – EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos (ERSE)

2016-10-06 Contratos de concessão e licenças dos

distribuidores de gás e os contratos 'take or pay'

N.º 10/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 11/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 13/XIII/2.ª –

EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Comissão Nacional de Proteção de Dados

(CNPD) 2017-01-12

Proposta de Lei n.º 41/XIII/2.ª – Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à

morada única digita

N.º 17/XIII/2.ª –

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes (AMT) 2017-02-15

Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia?

N.º 18/XIII/2.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2017-03-08 Regulador europeu retira qualificação a

inspetores de aviões

N.º 19/XIII/2.ª –

EI João Paulo Correia (PS)

Governador do Banco de Portugal

2017-03-14 Processo de Venda do Banco Efisa SA

N.º 20/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2017-03-18 Municipalização da CARRIS

N.º 24/XIII/2.ª –

EI Paulino Ascenção (BE)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2017-04-11 Operacionalidade dos aeroportos face às

condições meteorológicas

N.º 26/XIII/2.ª –

EI Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2017-05-30 Transportes marítimos de mercadoria

N.º 30/XIII/2.ª –

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)

Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral

de Depósitos 2017-07-25

Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos

N.º 32/XIII/2.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

2017-09-12 Denúncia de falta de condições de

trabalho dignas no Douro

N.º 3/XIII/3.ª – EI

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2017-09-28 Cancelamento de voos da Ryanair

N.º 6/XIII/3.ª – EI

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

AMT – Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2017-11-10 Incêndios em autocarros da TST

Página 258

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

258

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 7/XIII/3.ª – EI

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

(CMVM). 2017-11-23

Encerramento da delegação da CMVM no Porto

N.º 16/XIII/3.ª –

EI Mariana Mortágua (BE) Caixa Geral de Depositos 2018-03-16

Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário

N.º 22/XIII/3.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 26/XIII/3.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANACOM – Autoridade Nacional de

Comunicações 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 27/XIII/3.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Autoridade da Concorrência (AdC)

2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 28/XIII/3.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 3/XIII/4.ª – EI

Luís Monteiro (BE) Universidade Aberta 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 7/XIII/4.ª – EI

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade de Coimbra 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 8/XIII/4.ª – EI

Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 9/XIII/4.ª – EI

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade de Lisboa 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 10/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2018-10-04 Praxe Académica

N.º 12/XIII/4.ª –

EI Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 13/XIII/4.ª –

EI José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 15/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Universidade Nova de Lisboa

2018-10-04 Praxe Académica

N.º 16/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Beja

2018-10-16 Praxe Académica

N.º 17/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Bragança

2018-10-16 Praxe Académica

N.º 18/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Castelo Branco

2018-10-16 Praxe Académica

N.º 19/XIII/4.ª –

EI José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Coimbra

2018-10-16 Praxe Académica

N.º 21/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Lisboa

2018-10-16 Praxe Académica

Página 259

5 DE JANEIRO DE 2019

259

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 26/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2018-10-16 Praxe Académica

N.º 31/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

2018-10-16 Praxe Académica

N.º 32/XIII/4.ª –

EI José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de Enfermagem do Porto

2018-10-16 Praxe Académica

N.º 33/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do

Estoril 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 34/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Universidade Técnica de Lisboa

2018-10-17 Praxe Académica

N.º 37/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Superior de Agronomia

2018-10-17 Praxe Académica

N.º 38/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Escola Náutica Infante D. Henrique

2018-10-17 Praxe Académica

N.º 40/XIII/4.ª –

EI Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)

Administração Regional de Saúde do Alentejo

2018-10-29

Documentos produzidos e cronograma dos trabalhos já desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para

preparar o lançamento do concurso público do novo hospital central público

do Alentejo

N.º 1/XIII/3.ª – RA

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Governo Regional da Região Autónoma dos

Açores 2018-02-27

Ausência de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e Secundária Mouzinho

da Silveira, ilha do Corvo (Açores)

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIII/1.ª –

AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE

Recursos humanos, equipamentos e infraestruturas – Centros de Saúde de

Montalegre, Boticas e Mondim de Basto

N.º 3/XIII/1.ª –

AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE

Análise da prestação de cuidados de saúde pelo hospital de Chaves

N.º 4/XIII/1.ª –

AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE

Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 6/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º

246/2015

N.º 7/XIII/1.ª –

AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Assistentes técnicos e assistentes operacionais nos centros de saúde do Algarve

Página 260

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

260

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 10/XIII/1.ª –

AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Estudo de Impacto Económico na Região Centro – Base Aérea de Monte Real

N.º 12/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE

Habitação social propriedade do IHRU degradada em Aveiro

N.º 15/XIII/1.ª –

AC José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório relativo à erosão costeira

N.º 18/XIII/1.ª –

AC Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Estudo que antecedeu a transferência do Hospital de S. José, em Fafe, para a

Misericórdia Local.

N.º 19/XIII/1.ª –

AC Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas – concelho da

Marinha Grande

N.º 20/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do relatório referente aos resultados da avaliação da Tabela Nacional de

Funcionalidade

N.º 21/XIII/1.ª –

AC Carlos Pereira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM

N.º 23/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São

Bernardo, em Setúbal

N.º 25/XIII/1.ª –

Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Estudo do LNEC sobre o Metro do Mondego

N.º 26/XIII/1.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Resíduos industriais depositados nas antigas minas de São Pedro da Cova

N.º 27/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contrato de gestão da Linha Saúde 24

N.º 28/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte dos

doentes de VIH/SIDA

N.º 30/XIII/1.ª –

AC José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 31/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-

Gerês/Cabreira

N.º 32/XIII/1.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência

N.º 37/XIII/1.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Habitação social propriedade do IHRU degradada

N.º 38/XIII/1.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Transferência da propriedade do património edificado do IGFSS e do IHRU

N.º 39/XIII/1.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Recomendações do Instituto Ricardo Jorge

Página 261

5 DE JANEIRO DE 2019

261

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 40/XIII/1.ª –

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pousadas de juventude: serão revertidas ou

mantidas as concessões?

N.º 45/XIII/1.ª –

AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE

Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães|Centro de Referência para

Doenças congénitas metabólicas

N.º 49/XIII/1.ª –

AC Luís Vilhena (PS)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Correspondência EU PILOT 7764/15/GROW da DG for internal Maket, Industry, Entrepeneur

and SME

N.º 50/XIII/1.ª –

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE Reestruturação do setor das águas

N.º 51/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência e não pagou aos

médicos

N.º 53/XIII/1.ª –

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Reavaliação do Plano Nacional de Barragens

N.º 55/XIII/1.ª –

AC Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano Funcional do Hospital Oriental de Lisboa

N.º 57/XIII/1.ª –

AC Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de Medicina Física e

Reabilitação do Sul a entidades privadas

N.º 60/XIII/1.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência

N.º 63/XIII/1.ª –

AC André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Impacto da exploração pecuária nos recursos hídricos

N.º 66/XIII/1.ª –

Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

SE DOS ASSUNTOS FISCAIS

Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO

N.º 68/XIII/1.ª –

AC Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Lista de investimentos futuros ou em curso na indústria da celulose

N.º 72/XIII/1.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de garantia de potência

N.º 73/XIII/1.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de ininterruptibilidade na energia

N.º 74/XIII/1.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA

Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)

N.º 75/XIII/1.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA

Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição

de Energia (CAE)

N.º 77/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia

Página 262

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

262

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 78/XIII/1.ª –

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO AMBIENTE

Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram de

fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito

N.º 79/XIII/1.ª –

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do

'Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 80/XIII/1.ª –

AC João Paulo Correia (PS) MIN. DAS FINANÇAS

Esclarecimentos no âmbito do processo de venda do Banco Efisa à Pivot, SGPS.

N.º 82/XIII/1.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA

Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)

N.º 86/XIII/1.ª –

AC Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito

N.º 88/XIII/1.ª –

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) MIN. DA CULTURA

Venda da Torre da Alfandega da Muralha de Guimarães

N.º 89/XIII/1.ª –

AC João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar nos dias 3 e 4 de maio

N.º 91/XIII/1.ª –

AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório IGAMAOT

N.º 93/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto

financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da redução

do horário de trabalho para as 35 horas

N.º 94/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos – incluindo a necessidade de novas contratações e de reforço orçamental – que poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de trabalho

N.º 95/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da

redução do horário de trabalho para as 35 horas

N.º 96/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos

estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do

horário de trabalho semanal na administração pública

N.º 97/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas

N.º 98/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO AMBIENTE

Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente

– obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras

– resultantes da redução do horário de trabalho

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5 DE JANEIRO DE 2019

263

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 99/XIII/1.ª –

AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA ECONOMIA

Ponto de Situação | Associação Comercial de Guimarães | Sistema de Incentivos

N.º 100/XIII/1.ª

– AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DAS FINANÇAS

Ponto de Situação | Associação Comercial de Guimarães | Sistema de Incentivos

N.º 102/XIII/1.ª

– AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Documentação relativa às atividades de pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve

N.º 104/XIII/1.ª

– AC João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Estudo que sustentou a decisão constante da Portaria nº 154/2016, de 27 de maio

N.º 105/XIII/1.ª

– AC José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 108/XIII/1.ª

– AC Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA Reestruturação do Novo Banco

N.º 109/XIII/1.ª

– AC

Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes

Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 na Península de Setúbal

N.º 111/XIII/1.ª

– AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Avaliação de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio –

Ermida

N.º 113/XIII/1.ª

– AC Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Cópia de respostas da APA e ARHTO à Celtejo

N.º 114/XIII/1.ª

– AC Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Lista de investimentos na indústria da celulose – reiteração de pedido

N.º 116/XIII/1.ª

– AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida

N.º 118/XIII/1.ª

– AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

MIN. DA CULTURA

Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a proceder a

uma análise global sobre as diferentes possibilidades de alargamento adicional da

oferta de serviços de programas na Plataforma

N.º 119/XIII/1.ª

– AC

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Novo Requerimento sobre a Expansão do

Metropolitano de Lisboa

N.º 124/XIII/1.ª

– AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego

N.º 127/XIII/1.ª

– AC Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Informação sobre as verbas das Administrações Regionais de Saúde para a políitca de combate à toxicodependência e

alcoolismo

N.º 128/XIII/1.ª

– AC João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125

N.º 130/XIII/1.ª

– AC Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Relatório do Conselho de Segurança Nuclear sobre contaminação nuclear do rio Tejo pela

central de Almaraz

Página 264

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

264

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 131/XIII/1.ª

– AC Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da

eliminação do Comboio de Socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa análise da CP e

dos restantes operadores

N.º 132/XIII/1.ª

– AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratualização Hospitalar no SNS

N.º 133/XIII/1.ª

– AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às Instituições

Europeias competentes, relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal

N.º 134/XIII/1.ª

– AC

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Cópia integral do conteúdo dos contratos de

concessão de exploração de minerais

N.º 135/XIII/1.ª

– AC

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão de

exploração de recursos minerais

N.º 137/XIII/1.ª

– AC Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do inquérito efetuado pelo Centro Hospitalar do Algarve ao falecimento de um

utente no Hospital de Portimão

N.º 138/XIII/1.ª

– AC Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas nas

Áreas Protegidas

N.º 139/XIII/1.ª

– AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

MIN. DA CULTURA Solicita informação relativa aos apoios

concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016

N.º 140/XIII/1.ª

– AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de combate a incêndios florestais na

Madeira

N.º 141/XIII/1.ª

– AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos

Covões

N.º 142/XIII/1.ª

– AC João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-

Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído

N.º 1/XIII/2.ª –

AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 2/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos – incluindo necessidades de

novas contratações e reforço orçamental – que resultaram para o Ministério da Saúde da

redução do horário para 35 horas

N.º 3/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de

necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de trabalho

para as 35 horas no Ministério da Educação

Página 265

5 DE JANEIRO DE 2019

265

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível na

administração da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio

estabelecer as 35 horas como período normal de trabalho

N.º 5/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da

Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho para as 35

horas

N.º 6/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o

Ministério do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho – necessidade de contratações, reforço orçamental ou outras

N.º 7/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções

ou outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo

Ministério da Administração Interna

N.º 11/XIII/2.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 14/XIII/2.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou

fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no Ministério da

Economia

N.º 15/XIII/2.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as consequências, previstas e

resultados, da redução do horário de trabalho semanal no Ministério do Planeamento e

Infraestruturas para as 35 horas

N.º 17/XIII/2.ª –

AC Joel Sá (PSD) MIN. DO AMBIENTE Linha de Muito Alta Tensão – Barcelos

N.º 20/XIII/2.ª –

AC Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Programa Valorizar o Património/Programa Revive

N.º 38/XIII/2.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São

Bernardo, em Setúbal

N.º 44/XIII/2.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos

Covões

N.º 45/XIII/2.ª –

AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Dados nacionais de adoção de crianças

Página 266

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

266

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 46/XIII/2.ª –

AC Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve no ano de 2017

N.º 49/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS) MIN. DAS FINANÇAS

Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de interesse comum

N.º 50/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE

Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de interesse comum

N.º 52/XIII/2.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Santo António ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta

hospitalar

N.º 54/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Caixa Geral de Depósitos

N.º 59/XIII/2.ª –

AC Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE

Plano Operacional de Articulação entre Hospitais e ACES da Península de Setúbal

N.º 60/XIII/2.ª –

AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia de relatório da IGAS sobre eventual manipulação na lista de utentes inscritos para

cirurgia

N.º 61/XIII/2.ª –

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Estudo sobre a separação do Centro Hospitalar

do Algarve.

N.º 66/XIII/2.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Guimarães ao atendimento providenciado a

uma utente com aneurisma que aguardou oito horas até ser transferida para Braga

N.º 72/XIII/2.ª –

AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE

Solicitação do envio urgente do Relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de

Projetos sobre a Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais.

N.º 74/XIII/2.ª –

AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Apoios públicos à empresa Marope Algarve – Hotéis de Portugal

N.º 78/XIII/2.ª –

AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 80/XIII/2.ª –

AC Sandra Cunha (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Instalação de 103 câmaras de videovigilância no concelho da Amadora – Dados sobre Criminalidade no Município da Amadora

N.º 81/XIII/2.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Relatórios das inspeções realizadas ao surto de Legionella em Vila Franca de Xira

N.º 88/XIII/2.ª –

AC Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Requerimento para solicitar a lista de delegações ou qualquer outra forma de

representação social da RTP em território nacional

N.º 89/XIII/2.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Transplantação da Oliveira de Mourão

N.º 90/XIII/2.ª –

AC Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) PRIMEIRO-MINISTRO

INVENTÁRIO DOS IMOVÉIS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO

Página 267

5 DE JANEIRO DE 2019

267

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 97/XIII/2.ª –

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS),

Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Sofia Araújo (PS) MIN. DA CULTURA Relatórios de Igualdade Salarial

N.º 105/XIII/2.ª

– AC

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DA CULTURA Relatórios de Igualdade salarial

N.º 106/XIII/2.ª

– AC

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DA CULTURA Relatórios de Igualdade salarial

N.º 107/XIII/2.ª

– AC

Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA CULTURA Solicita informação relativa aos apoios

concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016

N.º 109/XIII/2.ª

– AC Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos Humanos ULS Guarda

N.º 112/XIII/2.ª

– AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Disponibilização do Relatório referente à Consulta Pública 'Pró-Solo'

N.º 113/XIII/2.ª

– AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Solicitação das Atas das reuniões bilaterais desde 1995

N.º 119/XIII/2.ª

– AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Descontaminação

N.º 124/XIII/2.ª

– AC Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório da Comissão Administrativo da Casa do Douro

N.º 127/XIII/2.ª

– AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Lista de árvores marcadas para abate no Parque Natural de Sintra-Cascais

N.º 128/XIII/2.ª

– AC Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de

Apoio à Vida Independente e da Prestação Social para a Inclusão

N.º 129/XIII/2.ª

– AC

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Atraso na transposição de Diretivas

N.º 130/XIII/2.ª

– AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Estudos de impacto do BREXIT na economia portuguesa

N.º 133/XIII/2.ª

– AC Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE

Degradação ambiental e de património no concelho de Almada

N.º 136/XIII/2.ª

– AC Joana Mortágua (BE) MIN. DO MAR

Degradação ambiental e de património no concelho de Almada

N.º 138/XIII/2.ª

– AC Rita Rato (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Dados estatísticos sobre o número de Ações de reconhecimento de contratos de trabalho

N.º 139/XIII/2.ª

– AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório da Comissão Administrativa da Casa do Douro.

Página 268

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

268

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 140/XIII/2.ª

– AC Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 143/XIII/2.ª

– AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação do tratamento dos efluentes suinícolas na região de Leiria

N.º 144/XIII/2.ª

– AC Jorge Paulo Oliveira (PSD)

SE DOS ASSUNTOS FISCAIS

Pagamento dos Juros de Mora do IMI e do IMT aos municípios

N.º 145/XIII/2.ª

– AC

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha

N.º 152/XIII/2.ª

– AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Relatório e conclusões do Grupo de Trabalho para a promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde

N.º 156/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 158/XIII/2.ª

– AC André Silva (PAN)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia persegue bolseiros

N.º 160/XIII/2.ª

– AC Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plano de ação para a fileira do figo-da-índia

N.º 163/XIII/2.ª

– AC Santinho Pacheco (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Terminal Ferroviário da Guarda

N.º 164/XIII/2.ª

– AC

Regina Bastos (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Estudo para análise do impacto económico de

uma eventual relocalização da Agência Europeia do Medicamento em Portugal

N.º 170/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013, de 30 de dezembro

N.º 172/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Bolsa de Terras

N.º 175/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Recursos humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

(ICNF)

N.º 176/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

N.º 177/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

N.º 179/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Execução da RCM nº 56/2012 de 5 de julho, sobre as Linhas Orientadoras e Estratégicas

para o Cadastro e a Gestão Rural

Página 269

5 DE JANEIRO DE 2019

269

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 182/XIII/2.ª

– AC Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Sobre o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela,

concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 186/XIII/2.ª

– AC

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO A PT/ALTICE e o funcionamento das

comunicações

N.º 188/XIII/2.ª

– AC

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Documento elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo e coordenado pelo Embaixador João Vallera no contexto do

cenário pós-BREXIT

N.º 189/XIII/2.ª

– AC

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Aumento de comissões cobradas pela Caixa

Geral de Depósitos

N.º 190/XIII/2.ª

– AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Pareceres das entidades que se pronunciaram no âmbito da alteração dos percursos entre

Virela e Fornelo (Oliveira de Frades) definidos no EIA do Aproveitamento Hidroelétrico de

Ribeiradio-Ermida

N.º 194/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Disponibilização de 60 mil hectares de terras do Estado na Bolsa de Terras

N.º 195/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Investimento dos quadros comunitários na floresta

N.º 196/XIII/2.ª

– AC Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Conselho de Coordenação Financeira

N.º 198/XIII/2.ª

– AC

Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Revisão da Despesa Pública (RDP)

N.º 203/XIII/2.ª

– AC Teresa Morais (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Acesso à «fita do tempo» e lista de meios dos fogos ocorridos em Mação

N.º 204/XIII/2.ª

– AC André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Eucaliptos entre moradias em Vale da Clara – Vila Nova de Poiares

N.º 1/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória

N.º 2/XIII/3.ª –

AC João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Despacho sobre mitigação de impactos ambientais pós-incêndios

N.º 3/XIII/3.ª –

AC Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Envio de documentação no âmbito do acompanhamento da evolução do Processo da

Defesa Europeia por parte da Assembleia da República

N.º 5/XIII/3.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Acordo-quadro com o Fundo de Resolução

N.º 6/XIII/3.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Análises e relatórios sobre poluição no rio Cértima

Página 270

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

270

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 7/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Alagoas Brancas

N.º 10/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Documentos referentes à concessão de barragens do sistema electroprodutor

nacional à EDP

N.º 11/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Cálculo das compensações à EDP via CMEC

N.º 12/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Documentos referentes à solicitação à UE pelo Governo português sobre os Índices Platts de

Roterdão dos combustíveis

N.º 13/XIII/3.ª –

AC Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado Português a Bosch Car

Multimédia, SA.

N.º 18/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Poluição por descargas de efluentes na Ribeira da Moita

N.º 19/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Documentação sobre transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel

N.º 22/XIII/3.ª –

AC João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aplicação de fundos comunitários na floresta

N.º 24/XIII/3.ª –

AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores

N.º 25/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Poluição do Rio Tejo – requerimento suspensão imediata das atividades poluidoras

N.º 27/XIII/3.ª –

AC Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Documentação trocada com a Comissão Europeia sobre a ligação, ao adutor do

Funcho-Alcantarilha, do novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão

N.º 31/XIII/3.ª –

AC Carla Cruz (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Relatório elaborado pela Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos

Negócios Estrangeiros

N.º 33/XIII/3.ª –

AC Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Lista de Centrais de Biomassa

N.º 37/XIII/3.ª –

AC Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Conselho de Coordenação Financeira

N.º 39/XIII/3.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís

Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Inquérito governamental sobre o Incêndio no Túnel do Marão

N.º 44/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Atuação do INEM nos incêndios de Pedrógão

Página 271

5 DE JANEIRO DE 2019

271

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 46/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Impacto da atividade da SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA, nas populações e no ambiente

N.º 51/XIII/3.ª –

AC Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Caracterização estudantil das Universidades das Regiões Autónomas

N.º 53/XIII/3.ª –

AC Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR

Plano de dragagens para todo o território nacional, respetivos cronogramas e dotações

orçamentais

N.º 54/XIII/3.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em

Lisboa

N.º 60/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Descontrolo na gestão de embalagens em Portugal

N.º 62/XIII/3.ª –

José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Reestruturação dos Comandos da NATO

N.º 74/XIII/3.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE

Documentação relativa a alteração de curso do leito da Ribeira de Aldoar na Avenida da

Boavista, no Porto

N.º 77/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Recolha de equídeos

N.º 80/XIII/3.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Documentação do Grupo de Trabalho sobre o Património Paleontológico português

N.º 81/XIII/3.ª –

AC Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR

Reenvio de Requerimento: Plano de dragagens para todo o território nacional, respetivos

cronogramas e dotações orçamentais (53/XIII/32), de 12/01/2018

N.º 88/XIII/3.ª –

AC Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário

N.º 94/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Exportação de Animais Vivos para países fora da UE

N.º 95/XIII/3.ª –

Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exportação de Animais Vivos para países fora da UE

N.º 96/XIII/3.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do estudo da ARS Centro sobre necessidades no âmbito da saúde materna e

Infantil

N.º 98/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA

Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da providência cautelar n.º

243/17.8BELLE

N.º 101/XIII/3.ª

– AC Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório de levantamento de necessidades de Centro de Recolha Oficial de Animais

N.º 102/XIII/3.ª

– AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE CB5 relativo aos efluentes da empresa Celtejo

Página 272

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

272

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 103/XIII/3.ª

– AC Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Contrato de privatização da seguradora Fidelidade

N.º 105/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN) SE DA ENERGIA

Pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no Algarve

N.º 109/XIII/3.ª

– AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório IGAMAOT – Tapada de Mafra

N.º 110/XIII/3.ª

– AC Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Ainda a repressão e o assédio moral aos trabalhadores da PT Altice

N.º 116/XIII/3.ª

– AC Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Património habitacional da seguradora Fidelidade aquando da privatização

N.º 118/XIII/3.ª

– AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Fundamentação técnico-científica, estudos de impacto e financiamento das obras em curso e

previstas para o litoral do município de Ovar

N.º 119/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Impacte ambiental da plantação de olival

N.º 120/XIII/3.ª

– AC

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE

Relatório elaborado pela Ordem dos Médicos que levou à perda de idoneidade formativa do serviço de otorrinolaringologia do Hospital de

Santa Maria, em Lisboa

N.º 126/XIII/3.ª

– AC

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

MIN. DA ECONOMIA

Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações

de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos

N.º 127/XIII/3.ª

– AC Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE

Estudo de Avaliação da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa

N.º 132/XIII/3.ª

– AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Relatório elaborado pela Ordem dos Médicos

na sequência da auditoria ao serviço de urgência do Hospital dos Covões, em Coimbra

N.º 140/XIII/3.ª

– AC

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de balcões da Caixa Geral de

Depósitos

N.º 141/XIII/3.ª

– AC Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Encerramento de Balcões da CGD no distrito de Vila Real

N.º 142/XIII/3.ª

– AC Sandra Cunha (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Estudo relativo à instalação das câmaras de videovigilância no município da Amadora e Índices criminais da cidade da Amadora do

ano de 2016 e 2017

N.º 149/XIII/3.ª

– AC Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Encerramento de Balcões da CGD no distrito de Vila Real

Página 273

5 DE JANEIRO DE 2019

273

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 151/XIII/3.ª

– AC

Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer ao ministro das finanças cópia do estudo que Caixa Geral de Depósitos diz ter

efetuado sobre o encerramento de 70 balcões e a sua listagem

N.º 154/XIII/3.ª

– AC

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Centros de Recolha Oficial de animais – relatório previsto na Lei nº 27/2016, de 23 de

agosto

N.º 156/XIII/3.ª

– AC José Manuel Pureza (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Informações sobre vistos gold

N.º 157/XIII/3.ª

– AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO MAR

Sobre a atividade do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos nos

Portos dos Açores

N.º 160/XIII/3.ª

– AC

Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Contratos de Investimento – informação detalhada

N.º 163/XIII/3.ª

– AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Relatório de inspeção ao Aterro de Resíduos Industriais Banais de Castelo Branco

N.º 176/XIII/3.ª

– AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatórios e Inventários da Comissão Administrativa da Casa do Douro.

N.º 178/XIII/3.ª

– AC André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Desassoreamento rio Mondego

N.º 20/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Ação de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 3/XIII/1.ª –

AL Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Câmara Municipal da Marinha Grande

Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas – concelho da

Marinha Grande

N.º 10/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 27/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 45/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 47/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Beja

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 63/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 73/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 76/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 274

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

274

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 88/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 102/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 122/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 169/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 183/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 195/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Palmela

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 211/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 221/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 234/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 242/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 263/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 266/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Sintra

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 274/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 279/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 299/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 304/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 324/XIII/1.ª

– AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 337/XIII/1.ª

– AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 275

5 DE JANEIRO DE 2019

275

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 340/XIII/1.ª

– AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 347/XIII/1.ª

– AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 348/XIII/1.ª

– AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 355/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 360/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 395/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Construção da 'Via dos Duques'

N.º 415/XIII/1.ª

– AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

Construção da 'Via dos Duques'

N.º 431/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 437/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 443/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Almeirim

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 455/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 460/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Arronches

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 470/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Beja

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 480/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 503/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Coimbra

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 511/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Entroncamento

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 515/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Estremoz

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 519/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Faro

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

Página 276

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

276

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 535/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Gouveia

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 547/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Leiria

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 558/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Mafra

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 562/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 577/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Monção

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 597/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Odivelas

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 614/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Penacova

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 630/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Portel

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 639/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 658/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Santarém

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 672/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Serpa

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 686/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das

Câmaras Municipais

N.º 736/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Albufeira

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 743/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 783/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Bragança

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 784/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 791/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Campo Maior

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 810/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 277

5 DE JANEIRO DE 2019

277

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 894/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Moura

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 916/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Palmela

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 935/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 977/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Seixal

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1026/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1073/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arouca

Agenda 21 local

N.º 1075/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arronches

Agenda 21 local

N.º 1076/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Agenda 21 local

N.º 1077/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Aveiro

Agenda 21 local

N.º 1078/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Abrantes

Agenda 21 local

N.º 1093/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Bragança

Agenda 21 local

N.º 1100/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Campo Maior

Agenda 21 local

N.º 1105/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cascais

Agenda 21 local

N.º 1124/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Agenda 21 local

N.º 1135/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Faro

Agenda 21 local

N.º 1137/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Agenda 21 local

N.º 1138/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Agenda 21 local

N.º 1154/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Guimarães

Agenda 21 local

Página 278

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

278

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1159/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lagos

Agenda 21 local

N.º 1164/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lisboa

Agenda 21 local

N.º 1174/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mafra

Agenda 21 local

N.º 1175/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Maia

Agenda 21 local

N.º 1176/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mangualde

Agenda 21 local

N.º 1178/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nisa

Agenda 21 local

N.º 1204/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Montijo

Agenda 21 local

N.º 1207/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Moura

Agenda 21 local

N.º 1208/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mourão

Agenda 21 local

N.º 1212/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Óbidos

Agenda 21 local

N.º 1224/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ovar

Agenda 21 local

N.º 1226/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Palmela

Agenda 21 local

N.º 1236/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penela

Agenda 21 local

N.º 1249/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Porto

Agenda 21 local

N.º 1267/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Agenda 21 local

N.º 1269/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Agenda 21 local

N.º 1270/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Agenda 21 local

N.º 1275/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santarém

Agenda 21 local

Página 279

5 DE JANEIRO DE 2019

279

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1277/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santo Tirso

Agenda 21 local

N.º 1278/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Agenda 21 local

N.º 1287/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Seixal

Agenda 21 local

N.º 1293/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Agenda 21 local

N.º 1303/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tavira

Agenda 21 local

N.º 1308/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Torres Novas

Agenda 21 local

N.º 1316/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Valongo

Agenda 21 local

N.º 1332/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Agenda 21 local

N.º 1352/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Colégios com contrato de associação

N.º 1357/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Colégios com contrato de associação

N.º 1360/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém

Colégios com contrato de associação

N.º 1393/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1399/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1411/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvito

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1413/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1416/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1418/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1421/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arouca

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 280

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

280

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1426/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1427/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Avis

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1429/XIII/1.ª

– AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda

Glifosato

N.º 1431/XIII/1.ª

– AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

Glifosato

N.º 1434/XIII/1.ª

– AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

Glifosato

N.º 1451/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odemira

Glifosato

N.º 1452/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Serpa

Glifosato

N.º 1458/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Glifosato

N.º 1472/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Herbicida

N.º 1487/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

Herbicida

N.º 1496/XIII/1.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP)

Câmara Municipal da Amadora

Herbicidas

N.º 1497/XIII/1.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Cascais

Herbicidas

N.º 1510/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Controlo de ervas daninhas

N.º 1511/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Abrantes

Controlo de ervas daninhas

N.º 1513/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

Controlo de ervas daninhas

N.º 1529/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Controlo de ervas daninhas

N.º 1531/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos

Controlo de ervas daninhas

N.º 1537/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal da Covilhã

Controlo de ervas daninhas

Página 281

5 DE JANEIRO DE 2019

281

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1543/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

Controlo de ervas daninhas

N.º 1544/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro

Controlo de ervas daninhas

N.º 1548/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António Controlo de ervas daninhas

N.º 1572/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede

N.º 1575/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo

N.º 1585/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto

N.º 1597/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento

N.º 1605/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Faro

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro

N.º 1649/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Palmela

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela

N.º 1670/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Maia

N.º 1672/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Manteigas

N.º 1673/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses

N.º 1683/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pombal

N.º 1686/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Matosinhos

N.º 1697/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira

N.º 1712/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Porto Santo

N.º 1752/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Pedro do Sul

N.º 1764/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sever do Vouga

Página 282

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

282

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1785/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vale de Cambra

N.º 1795/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila de Rei

N.º 1804/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Famalicão

N.º 1830/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1833/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1839/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1842/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Alvito

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1848/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1853/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1854/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Arronches

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1855/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1864/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Beja

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1882/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1894/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1909/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1910/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1915/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1917/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

Página 283

5 DE JANEIRO DE 2019

283

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1977/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1987/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Nelas

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 1998/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2000/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2008/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2010/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penacova

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2020/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2021/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2040/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Resende

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2078/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Soure

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2094/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Valença

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2105/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2108/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2114/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da

saúde

N.º 2153/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2154/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2161/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2162/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

Tarifa social no abastecimento de água

Página 284

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

284

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2184/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2193/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2210/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2219/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2223/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Faro

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2242/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2246/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2256/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2257/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2276/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2277/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2288/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2294/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mourão

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2341/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Odemira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2347/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2360/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2377/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portimão

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2397/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 285

5 DE JANEIRO DE 2019

285

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2401/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2407/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2427/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Resende

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2429/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2438/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2450/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2458/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2466/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tábua

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2470/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2474/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2498/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2508/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2524/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2551/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2554/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2566/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bragança

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2567/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2578/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 286

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

286

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2579/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2581/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2588/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2589/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2601/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2609/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2610/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2611/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2618/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2625/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2641/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2647/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2648/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2653/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2666/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monção

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2674/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2682/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2694/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sintra

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 287

5 DE JANEIRO DE 2019

287

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2696/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Soure

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2701/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tavira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2716/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2732/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2736/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2741/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2742/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2743/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2749/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Horta

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2754/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2792/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourique

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2796/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Covilhã

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2807/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2809/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2815/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2817/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2831/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vinhais

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2837/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 288

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

288

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2864/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2865/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2887/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arraiolos

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2897/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2911/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2914/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Amadora

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2921/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Lourinhã

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2945/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2946/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2951/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2969/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arronches

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2999/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murça

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3006/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3008/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3010/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3057/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcoutim

Combate a incêndios

N.º 3060/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alijó

Combate a incêndios

Página 289

5 DE JANEIRO DE 2019

289

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3073/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Amares

Combate a incêndios

N.º 3084/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aveiro

Combate a incêndios

N.º 3087/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Baião

Combate a incêndios

N.º 3088/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Barcelos

Combate a incêndios

N.º 3094/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Benavente

Combate a incêndios

N.º 3096/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Borba

Combate a incêndios

N.º 3099/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Bragança

Combate a incêndios

N.º 3100/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Combate a incêndios

N.º 3104/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Campo Maior

Combate a incêndios

N.º 3105/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cantanhede

Combate a incêndios

N.º 3115/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castro Marim

Combate a incêndios

N.º 3168/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Maia

Combate a incêndios

N.º 3169/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mangualde

Combate a incêndios

N.º 3171/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Combate a incêndios

N.º 3209/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Olhão

Combate a incêndios

N.º 3214/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ourém

Combate a incêndios

N.º 3216/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ovar

Combate a incêndios

N.º 3234/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

Combate a incêndios

Página 290

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

290

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3235/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

Combate a incêndios

N.º 3278/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Soure

Combate a incêndios

N.º 3285/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tomar

Combate a incêndios

N.º 3298/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Combate a incêndios

N.º 3305/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila do Conde

Combate a incêndios

N.º 3314/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Combate a incêndios

N.º 3322/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

Combate a incêndios

N.º 1/XIII/2.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

Forte Velho do Outão e 7ª Bateria

N.º 11/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 14/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 44/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 77/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Horta

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 94/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 97/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 98/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Marvão

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 125/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 127/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 136/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 291

5 DE JANEIRO DE 2019

291

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 163/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 187/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 200/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 214/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

Refeições impróprias em escolas

N.º 217/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Águeda

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Águeda

N.º 221/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Albufeira

N.º 223/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcanena

N.º 227/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alenquer

N.º 228/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alfândega da Fé

N.º 233/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almeida

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeida

N.º 238/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alpiarça

N.º 253/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arronches

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arronches

N.º 254/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 255/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 257/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Azambuja

N.º 271/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Cabeceiras de Basto

N.º 272/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Cadaval

N.º 279/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Cantanhede

Página 292

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

292

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 281/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Carregal do Sal

N.º 294/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Chaves

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Chaves

N.º 299/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Coruche

N.º 304/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Entroncamento

N.º 313/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º 315/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueira da Foz

N.º 325/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Gondomar

N.º 329/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Guimarães

N.º 334/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagos

N.º 337/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lamego

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lamego

N.º 338/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Leiria

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Leiria

N.º 343/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousã

N.º 428/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Resende

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Resende

N.º 436/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Comba Dão

N.º 457/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Serpa

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Serpa

N.º 461/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sever do Vouga

N.º 481/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vale de Cambra

N.º 483/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Valongo

Página 293

5 DE JANEIRO DE 2019

293

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 492/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Bispo

N.º 496/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Franca de Xira

N.º 500/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Famalicão

N.º 513/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viseu

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Viseu

N.º 515/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vouzela

N.º 517/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Marinha Grande

N.º 526/XIII/2.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão

N.º 534/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a tratamento

hospitalar devido a reações alérgicas à chamada lagarta do pinheiro

N.º 535/XIII/2.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Surto de legionella em Vila Franca de Xira

N.º 536/XIII/2.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos

Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos

N.º 549/XIII/2.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Colégios com contrato de associação

N.º 562/XIII/2.ª

– AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Câmara Municipal de Santarém

Encostas de Santarém – Pedido de relatórios de monitorização das condições de

estabilidade.

N.º 564/XIII/2.ª

– AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

Brasões da Praça do Império

N.º 566/XIII/2.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém

Criação da Rota do Azulejo em Santarém

N.º 573/XIII/2.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penacova

Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de

combustíveis em Penacova

N.º 575/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 601/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Alvito

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 618/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

Página 294

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

294

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 629/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Bragança

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 630/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 678/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Góis

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 712/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 790/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 798/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Resende

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 813/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 816/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sintra

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 832/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 836/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 892/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Borba

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 951/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 974/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 979/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 986/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nelas

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 989/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 997/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1075/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

Página 295

5 DE JANEIRO DE 2019

295

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1094/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal

N.º 1102/XIII/2.ª

– AL

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo Branco

Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco

N.º 1105/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1122/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1141/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1144/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Batalha

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1158/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1161/XIII/2.ª

– AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Câmara Municipal de Rio Maior

Água e Saneamento no concelho de rio Maior

N.º 1164/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1174/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1179/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1183/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1216/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1231/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1261/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1282/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portimão

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1302/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1309/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 296

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

296

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1328/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1329/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1336/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Santarém

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1351/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sertã

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1357/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sintra

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1364/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tavira

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1402/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1406/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viseu

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1412/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1414/XIII/2.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sintra

Ruído excessivo

N.º 1/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto em

Abrantes

N.º 18/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Abrantes

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 23/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Albufeira

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 25/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alcanena

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 26/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alcobaça

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 28/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alcoutim

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 31/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alijó

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 32/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Aljezur

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 297

5 DE JANEIRO DE 2019

297

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 34/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Almada

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 36/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Almeirim

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 44/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Amares

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 53/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Arronches

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 55/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Aveiro

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 72/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 74/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 86/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Castelo Branco

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 92/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 98/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 104/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Elvas

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 110/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Évora

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 111/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Fafe

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 125/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Góis

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 127/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 128/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Gouveia

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 148/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Manteigas

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 156/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Madalena

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 298

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

298

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 158/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Matosinhos

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 180/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Moura

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 190/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Odemira

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 225/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de Resende

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 232/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 243/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 247/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 278/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tavira

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 280/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Tomar

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 282/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 319/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Viseu

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 320/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Vizela

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 330/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 339/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Sátão

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 340/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Seia

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 349/XIII/3.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

Praga de roedores nas zonas envolventes da Escola Secundária do Restelo e da Escola EB1

de Caselas, em Lisboa

N.º 376/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Trancoso

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 403/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 299

5 DE JANEIRO DE 2019

299

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 419/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 437/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Olhão

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 448/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Machico

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 493/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 494/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 496/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Coruche

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 508/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 532/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alpiarça

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 550/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 592/XIII/3.ª

– AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Montijo

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 638/XIII/3.ª

– AL Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

Utilização do herbicida glifosato sem condições de segurança dos trabalhadores

N.º 642/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Águeda

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda

N.º 650/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete

N.º 655/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur

N.º 657/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almada

N.º 661/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça

N.º 664/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvito

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvito

N.º 666/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante

Página 300

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

300

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 694/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

N.º 695/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cadaval

N.º 704/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carregal do Sal

N.º 712/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Marim

N.º 733/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Faro

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Faro

N.º 749/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gondomar

N.º 754/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Horta

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Horta

N.º 763/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lisboa

N.º 770/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

N.º 798/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

N.º 808/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nelas

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas

N.º 819/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 821/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém

N.º 823/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Palmela

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela

N.º 856/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Redondo

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo

N.º 872/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Santarém

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém

N.º 875/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de Alportel

N.º 876/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Madeira

Página 301

5 DE JANEIRO DE 2019

301

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 878/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Pedro do Sul

N.º 890/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sever do Vouga

N.º 905/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Novas

N.º 906/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Vedras

N.º 918/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vidigueira

N.º 938/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 945/XIII/3.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã

N.º 989/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1074/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1082/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Machico

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1083/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Madalena

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1102/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1131/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1135/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1136/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Palmela

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1165/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Povoação

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1179/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1186/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 302

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

302

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1206/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1213/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1224/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valongo

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1237/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1243/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1256/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1273/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1281/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1319/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Guarda

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1325/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lamego

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1362/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1402/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Madalena

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1416/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monforte

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1445/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1449/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Resende

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1452/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Águeda

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1455/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mafra

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1461/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 303

5 DE JANEIRO DE 2019

303

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1478/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Palmela

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1524/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Silves

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1528/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Soure

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1535/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tomar

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1547/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Velas

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1558/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1564/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1600/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1603/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1610/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1620/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Arganil

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1630/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1636/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1642/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1652/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1664/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1666/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1675/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

Página 304

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

304

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1682/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Faro

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1694/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Góis

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1716/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1737/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Seia

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1743/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1745/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Silves

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1749/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Soure

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1762/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1768/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Velas

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1769/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1770/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1787/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1798/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1827/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1829/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1846/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1858/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º 1859/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penacova

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

Página 305

5 DE JANEIRO DE 2019

305

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

1864/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Peniche

Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º

1870/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Ponte da Barca

Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º

1875/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Portimão

Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º

1882/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Povoação

Atualização do levantamento de precários,

realizado no âmbito do PREVPAP, na

administração local

N.º

69/XIII/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos

(PSD), António Ventura (PSD)

Banco de Portugal Informação relativa ao envio de fatura-recibo

pelas instituições de crédito

N.º

80/XIII/1.ª –

Heloísa Apolónia (PEV) Comissão do Mercado

de Valores Mobiliários

Remunerações da Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

N.º

85/XIII/1.ª –

Heloísa Apolónia (PEV)

Entidade Reguladora dos

Serviços de Águas e

Resíduos

Remunerações da Entidade Reguladora dos

Serviços de Águas e Resíduos

N.º

108/XIII/1.ª

– EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD)

Universidade da Beira

Interior

O percurso dos estudantes nas instituições de

ensino superior

N.º

14/XIII/2.ª –

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Entidade Reguladora do

Setor Elétrico

Abastecimento de Gás Natural na Região

Autónoma da Madeira

N.º

29/XIII/2.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Governador do Banco de

Portugal Obrigações retransmitidas para o BES

N.º

23/XIII/3.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º

30/XIII/3.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Entidade Reguladora dos

Serviços de Águas e

Resíduos (ERSAR)

Cativações nas entidades reguladoras (caso da

ERSAR)

N.º

34/XIII/3.ª –

Jorge Costa (BE)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

Extensão do prazo do subsídio das eólicas

N.º

22/XIII/4.ª –

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de

Portalegre Praxe Académica

N.º

25/XIII/4.ª –

Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE) Instituto Politécnico de

Tomar Praxe Académica

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

306

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 14/XIII/4.ª – AC

Regina Bastos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Pedido de envio do Acordo bilateral entre Portugal e a Alemanha, sobre motivos secundários de requerentes de asilo

assinado em 10.09.2018

N.º 2545/XIII/1.ª –

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arganil

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Perguntas não respondidas

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 14/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2015-11-16 Despedimentos na UNICER

N.º 21/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO

TERRITÓRIO E ENERGIA 2015-11-19 Poluição do Rio Lima

N.º 113/XIII/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2015-12-16 Exercício de funções de funcionários

públicos portugueses em Macau

N.º 214/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital

S. Sebastião, em Santa Maria da Feira

N.º 256/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento

de Escolas do Cerco para Colégios Privados

N.º 287/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros

N.º 290/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08 Regime Especial de Aposentação exclui

professores de 1974

N.º 353/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15 Hospital de Guimarães – falecimento de

idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência

N.º 404/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-01-22

Aplicação do Decreto – Lei nº 320/2007, de 27 de setembro – Regulamento de

Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de

Voluntariado

N.º 417/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2016-01-22

Graves problemas que enfrenta a Polícia Marítima

N.º 474/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28 Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão

N.º 492/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-28 Situação do Novo Banco e dos seus

trabalhadores

N.º 494/XIII/1.ª

Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01

Venda da Companhia de Seguros «Açoreana»

N.º 501/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS em

2015

Página 307

5 DE JANEIRO DE 2019

307

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 517/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana

N.º 557/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a central

nuclear de Almaraz

N.º 576/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-02-05

Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios

N.º 642/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2016-02-12 Universidade dos Açores, custos de

insularidade

N.º 652/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2016-02-15

Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa

Pendular

N.º 658/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-02-15 Empresa 'Work4you' oferece às

empresas 'estagiários à experiência' por dois dias

N.º 734/XIII/1.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-23 Obras inacabadas na estrada regional

261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26

N.º 757/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-26 Parque Oficinal do Norte da EMEF

enfrenta graves dificuldades

N.º 776/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-26 Empréstimo do Santander

N.º 786/XIII/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-02-26 Queijo de Serra

N.º 792/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-29 Necessidade de resolução dos problemas

e deficiências da Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal

N.º 822/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-03-02

Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE

N.º 885/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-03-10 Situação na CP Carga após a privatização

N.º 937/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16 Período Probatório de Docentes

N.º 954/XIII/1.ª

Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16 Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila

Nova de Gaia

N.º 981/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Ensino especial

N.º 986/XIII/1.ª

Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD),

Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo

(PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-03-29

Intervenção do Primeiro-Ministro em negociações entre acionistas privados relativas à participação no capital de

instituições financeiras privadas

N.º 1056/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Requalificação da Escola Secundária do

Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1095/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2016-03-31 Centro de Produção de Mangualde da

PSA

N.º 1239/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-04-04

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)

Página 308

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

308

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1461/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Situação dos trabalhadores do Grupo

Novo Banco Vida

N.º 1482/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-04-15

Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de

Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.

N.º 1492/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-04-19 Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na concessão das

centrais hidroelétricas de Alqueva

N.º 1517/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-04-19

Pagamentos indevidos de apoios e prestações sociais

N.º 1518/XIII/1.ª

André Silva (PAN) SE DA AGRICULTURA E

ALIMENTAÇÃO 2016-04-19 Controlo anti-doping cavalos

N.º 1529/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-20 Os 'regimes excecionais' na política

salarial da CP

N.º 1575/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-04-28

Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua

N.º 1596/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-28 Substituição de professores em falta no

Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa

N.º 1622/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-02

Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos

idosos residentes nas zonas mais carenciadas do interior centro

N.º 1624/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-02

Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos

idosos residentes no distrito de Bragança

N.º 1656/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-04 Construção da Rotunda do Casal do

Marco

N.º 1672/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-06 Assédio moral contra trabalhadores do

Novo Banco

N.º 1674/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-06

Programas específicos de apoio aos idosos e às IPSS/Misericórdias do Interior, Unidades de Cuidados

Especializados (demências) e atrasos nos pagamentos dos CLDS, no Distrito de

Coimbra

N.º 1715/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-11

Regime de Reforma – Pescadores Peniche

N.º 1747/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-13 Sobre o Despacho nº 5911-B/2016, de 3

de maio

N.º 1749/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-13

Pergunta ao Governo sobre redução das contribuições para a segurança social aos

produtores de alheiras de Trás-os-Montes

N.º 1817/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24 Professores do Quadro de Educação

Visual e Tecnológica

N.º 1865/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-25 Despedimentos e alegadas rescisões de contratos de trabalho no Novo Banco

Página 309

5 DE JANEIRO DE 2019

309

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1869/XIII/1.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-06-01

Antecipação de Ajudas Comunitárias do 1º Pilar da PAC

N.º 1875/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-06-01 Situação dos trabalhadores e reformados

dos Casinos

N.º 1940/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-06 Declarações do Governador do banco de

Portugal relativamente a novos despedimentos no Novo Banco em 2017

N.º 1975/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-09 Despedimento coletivo no Novo Banco

N.º 1977/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09 Critérios de renovação de matrícula nos

agrupamentos de escolas

N.º 2029/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-15

Sobre o reconhecimento dos profissionais licenciados em Imagem

Médica e Radioterapia

N.º 2038/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-15 Escola Básica Integrada da Quinta do

Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 2047/XIII/1.ª

Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-16 Alergia Alimentar – Formação e

sensibilização

N.º 2146/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-23 Integração de trabalhadores da Parque

Expo em funções públicas

N.º 2164/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-06-23 Semana Azul/Oceans Meeting

N.º 2447/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-23

Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou exclusividade há

mais 15 anos para o regime de contrato em funções públicas

N.º 2602/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) SE DAS INFRAESTRUTURAS 2016-06-23 Eventual aplicação de inspeções

periódicas obrigatórias a motociclos e outros veículos

N.º 2605/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24

Necessidades de contratação de recursos humanos para o Agrupamento de Escolas

da Sertã e para o Agrupamento de Escolas de Vila de Rei

N.º 2608/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24

Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira

Baixa – necessidade de novos recrutamentos e de reforço no

financiamento

N.º 2633/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29 Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da

CIMPOR

N.º 2644/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-30 Sobre a abertura de turmas do ensino

artístico em regime articulado

N.º 2660/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-01 Sobre as verbas não pagas para o ensino

artístico especializado

Página 310

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

310

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2664/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-05

Reforço orçamental e novas contratações para os Agrupamentos de Escolas dos

Concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor como

consequência da redução dos horários

N.º 2666/XIII/1.ª

António Costa Silva (PSD) SE DA ENERGIA 2016-07-05 Parecer da PGR

N.º 2675/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-07-05 Erros nas notificações do tempo de

concessão do subsídio de desemprego penalizam desempregados

N.º 2678/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE 2016-07-05

Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual

(URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 2693/XIII/1.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-07-05 Ausência de manutenção no espaço

exterior do PIA

N.º 2701/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2016-07-06 Ministério da Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

N.º 2706/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07

Recusa de pagamento de deslocações em serviço por indicação equívoca do

documento 'Lançamento do Ano Letivo (LAL)'

N.º 2728/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-08

Apoios em atraso a alunos carenciados matriculados em Estabelecimentos de

Ensino Particular e Cooperativo

N.º 2748/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-07-13

Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento

com 99% de incapacidade e dependência total

N.º 2752/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-14 Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita,

distrito de Setúbal

N.º 2799/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-07-21

Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento

com 99% de incapacidade e dependência total

N.º 2821/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-21 Complementos de Reforma não pagos

entre 2014 e Março de 2016 no Metropolitano de Lisboa

N.º 2898/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2016-07-27 Projeto de diploma sobre Emprego

Científico

N.º 2952/XIII/1.ª

João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01 Encerramento de turmas em Cabeção e

Pavia, concelho de Mora

N.º 2953/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-01 Sobre a situação da Quinta do Conde –

Sesimbra – no que respeita à Lei das Finanças Locais

N.º 2981/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-08-22

Promoção de 581 funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS)

N.º 3017/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-08-31 Acontecimentos verificados na Greve dos

Assistentes de Portos e Aeroportos do passado sábado (27-08-2016)

N.º 3028/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-08-31 Apoio a família com dificuldades

económicas e sociais

Página 311

5 DE JANEIRO DE 2019

311

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3038/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting

N.º 3041/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-02 Colocação de professores

N.º 3070/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-07 Autorização para desempenho de

funções não-executivas

N.º 3081/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-08 Base das Lajes

N.º 3088/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-08

Atrasos superiores a três meses no pagamento dos subsídios de maternidade

e paternidade

N.º 3099/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12 Número de alunos no distrito da Guarda

N.º 3103/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-09-12

PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE CRÉDITO DE GARANTIA MÚTUA PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO ANO LETIVO

DE 2016/2017

N.º 3114/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14 Falta de Recursos humanos no

Conservatório Calouste Gulbenkian

N.º 15/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de

subsídio parental

N.º 45/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca da

atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 46/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca da

atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 61/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-20 Grave carência de recursos humanos no

Serviço de Finanças de Albufeira

N.º 90/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de educadores na Escola Básica de São Francisco, concelho de Alcochete,

distrito de Setúbal

N.º 105/XIII/2.ª

Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), António Eusébio (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador

(PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Alexandre Quintanilha (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas

(PS), Idália Salvador Serrão (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), André

Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22 Apoio Terapêutico para Crianças com

Necessidade Educativas Especiais

N.º 111/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-09-23

Situação dos Técnicos Superiores de Doutoramento no LNEG

N.º 120/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Início do ano letivo no Agrupamento de

Escolas Afonso de Albuquerque, na Guarda

N.º 128/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Falta de professores de ensino especial e de técnicos em escolas do distrito de Beja

N.º 133/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-26 Alienação do Património do Estado ao

abandono

N.º 152/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-27 Situação dos trabalhadores dos hotéis

Íbis e Mercure em Braga

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

312

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 409/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-29 Aplicação da Portaria nº 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

N.º 512/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04 Necessidades de contratação de

operadores comerciais no Metropolitano de Lisboa

N.º 819/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-10-04 Demora no processamento de pedido de

antecipação de pensão por falta de registo de períodos contributivos

N.º 974/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06 Colocação de professores no Distrito de

Setúbal

N.º 986/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-10-06

Fim da isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual

N.º 987/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2016-10-06 Bolsa de Terras

N.º 997/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2016-10-10 Empréstimos com garantia mútua a

estudantes do ensino superior

N.º 1017/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12 Sobre o início do ano letivo no distrito de

Castelo Branco

N.º 1045/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Atrasos agravados no financiamento da

Escola Profissional da Guarda

N.º 1046/XIII/2.ª

José Cesário (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2016-10-17

Atrasos nos processos de obtenção de nacionalidade

N.º 1049/XIII/2.ª

José Cesário (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2016-10-17

Prazo de validade dos bilhetes de identidade

N.º 1080/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-10-17 Audição da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho –

Delegação do Porto

N.º 1087/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Ensino especial

N.º 1092/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-10-19

Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre

contratação por parte do setor privado de pessoas com deficiência

N.º 1115/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-10-19 Lista de entidades

N.º 1120/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-10-20 Documentos do PEDU

N.º 1128/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Carência de oferta de Unidades de Ensino

Estruturado, em Viseu

N.º 1134/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),

José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Questões suscitadas pela comunidade

educativa, em particular, do concelho de Pombal

Página 313

5 DE JANEIRO DE 2019

313

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1144/XIII/2.ª

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha

(PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João

(PS), Rui Riso (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Relatório do Estado da Educação de 2015

: Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)

N.º 1153/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27 Escolas de ensino artístico garantem serviço público sem financiamento

público desde 2010

N.º 1180/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27 Regime de habilitação própria para

docência da Psicologia para psicólogos

N.º 1183/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-27

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Porto

N.º 1195/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27

'Suspensão' das Medidas Ativas de Emprego

N.º 1201/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27

Questiona o governo sobre as causas que motivaram a suspensão das medidas

ativas de emprego no distrito de Castelo Branco

N.º 1214/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-31 Casa do Pedroso, Armamar, Viseu

N.º 1222/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-02 Taxa máxima de IMI aplicada no

Município de Setúbal

N.º 1239/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-11-03 Possibilidade de evasão contributiva –

Empresa «Oliveiras, S.A.»

N.º 1240/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-11-03 Atrasos no Centro Distrital da Segurança

Social do Porto

N.º 1253/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-04 Cedência/aquisição de imóvel do

Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV), na Batalha

N.º 1267/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-09 Secretaria de Estado do Orçamento chumba plano de investimentos no

Município de Faro

N.º 1270/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2016-11-09

Alunos da Licenciatura de Técnico Superior de Justiça, da Universidade de Aveiro, constrangidos a terminarem o

seu curso no presente ano letivo

N.º 1380/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-14

Pergunta ao Ministério da Educação qual é o ponto da situação dos pagamentos

relativos à realização de cursos profissionais do distrito de Castelo

Branco – Quando é que a situação será regularizada?

Página 314

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

314

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1393/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-15 Onde está o dinheiro para o PREIT no OE

para 2017

N.º 1399/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2016-11-16 Concessionária do Bar do ISEG proíbe que

alunos levem comida de fora

N.º 1411/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17

Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do

secundário e de Educação e Formação do ensino básico.

N.º 1415/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17 Alunos de Cursos Profissionais da Escola Secundária de Santa Maria da Feira com

bolsas de estágio por receber

N.º 1430/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-20 Confirmação de acordo sobre Declaração

de Rendimentos – Caixa Geral de Depósitos

N.º 1444/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-22

Atraso no pagamento de subsídios e prestações sociais

N.º 1474/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-11-24 Problemas laborais no Vale do Douro

N.º 1553/XIII/2.ª

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS),

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra

Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-30 Falta de Apoios na Escola Profissional

Agrícola D. Dinis da Paiã

N.º 1567/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-02 Escolas do Concelho de Vila Verde sem

aquecimento

N.º 1582/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-05 Funcionamento da Escola Secundária

Emídio Navarro, em Viseu

N.º 1590/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-08

Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de

alunos

N.º 1598/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2016-12-08

Prejuízo na avaliação do mérito dos investigadores candidatos a bolsas de

pós-doutoramento – 2016 que realizaram os seus doutoramentos no estrangeiro

N.º 1599/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-08 Migração de contas dos/as

trabalhadores/as da Oitante

N.º 1600/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2016-12-08 Declarações do Presidente do Conselho

de Reitores

N.º 1607/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) SE DA SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08 Recálculo para Pensão de Invalidez por

doença de foro oncológico

N.º 1609/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-12-08 Recálculo para Pensão de Invalidez por

doença de foro oncológico

N.º 1618/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-08 Processo de nomeação do Chefe de

Estado Maior da Armada

N.º 1649/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-13 Air Center

Página 315

5 DE JANEIRO DE 2019

315

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1662/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-14 Contratação Coletiva na CarrisBus

N.º 1667/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques

(PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-14

Falta de cumprimento do Protocolo com a Associação Rede de Universidades da

Terceira Idade – RUTIS

N.º 1674/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-14 Apoio social a militar após longo período

de internamento e baixa médica

N.º 1682/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO MAR 2016-12-15 Encerramento do Terminal Rodoviário de

Sines

N.º 1693/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-12-16

Situação dos requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial efetuados por

trabalhadores de diversas empresas de Barcelos

N.º 1699/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-12-16 Criação da Administração dos Portos do

Algarve

N.º 1711/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21 Cursos de Língua Portuguesa em

Villeneuve, Suíça

N.º 1729/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com

contrato de trabalho precário

N.º 1739/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2016-12-22 Renovação condicional de bolsas de pós-

doutoramento

N.º 1771/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa

N.º 1816/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-03 Impossibilidade de encerramento de

contas com ações do BANIF

N.º 1838/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-01-05 Informações sobre inquérito realizado no

Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 1840/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-01-05 Poluição no rio Tejo – Comissão de

Acompanhamento

N.º 1861/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-01-06

Financiamento da Universidade da Madeira.

N.º 1899/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-11 Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram

funções em Timor Leste

N.º 1901/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.º ano da E.B.

2,3 João de Deus para exame de Português

N.º 1912/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-01-12 Financiamento das obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina

de Silves

N.º 1936/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16 Violações à lei da greve na CarrisTur

N.º 1937/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16 Combate à precariedade e insegurança

na CarrisBus

N.º 1942/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16 Aplicação da Lei do Orçamento do Estado

na CP e na EMEF

N.º 2060/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-01-18 Inexistência do 'Referencial de Curso' no

curso de Comando

Página 316

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

316

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2197/XIII/2.ª

Paulino Ascenção (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-01-20 Compromisso de Cooperação para o

Setor Social e Solidário – Representante das cooperativas de solidariedade social

N.º 2212/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Discricionariedade e ilegalidade na

atribuição de cargas letivas a docentes convidados na Universidade de Coimbra

N.º 2224/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2017-01-20 Climatização na Escola Básica do 1.º Ciclo

Stª Comba nº 2

N.º 2302/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2017-01-20 Climatização na Escola Básica de Areia –

Guincho, Cascais

N.º 2312/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Climatização na

N.º 2314/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Climatização na

N.º 2418/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Escola Básica e Secundária Matilde Rosa

Araújo, Matarraque, Cascais

N.º 2716/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-24 Climatização na Escola Básica de São

Cristóvão – Cinfães

N.º 3051/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-01-27 Necessidade de 35 trabalhadores no

Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga

N.º 3063/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-01-30 Situação dos docentes da escola de

enfermagem da Universidade do Minho

N.º 3080/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-01 Bolsas de investigação no Instituto Superior de Agronomia 'mascaram'

situações de verdadeira relação laboral

N.º 3083/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-02-01 Docentes da Escola de Superior de

Enfermagem da Universidade do Minho usados como enfermeiros gratuitos

N.º 3095/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-01 Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência

congénita e doença oncológica

N.º 3134/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-03 Inexistência de Radares Meteorológicos

na Região Autónoma dos Açores

N.º 3135/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-03

Trabalhadores com 45 horas semanas e sem subsídio por trabalho noturno na

Moldfact – Moldes Para Injeção de Plástico, Unipessoal Lda., freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria da

Feira

N.º 3143/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-06

Problema Informático condicionante do pagamento no PERES

N.º 3158/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-06 Esclarecimento relacionado com

promoções a e de oficiais generais.

N.º 3160/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-06

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de

equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 3164/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2017-02-06 Lei-Quadro dos Museus Portugueses

N.º 3174/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-07 Trabalho não remunerado na Banca

Página 317

5 DE JANEIRO DE 2019

317

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3198/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-09

Património, serviços, equipamentos e pessoal

N.º 3204/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-09

Mais território e mais população da Freguesia de Beringel deveria

corresponder a ajustamento do financiamento consagrado no Orçamento

de Estado

N.º 3205/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-09

Situação de funcionamento da Escola Superior de Enfermagem da Universidade

do Minho

N.º 3230/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-10 Projeto Laços de Ternura – Famílias de

Acolhimento no Distrito da Guarda

N.º 3237/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-10

Quando é que o atual governo vai reduzir o valor do imposto sobre o álcool incidente sobre a aguardente de

medronho, como determina a Resolução da Assembleia da República n.º

133/2016, aprovada por unanimidade

N.º 3246/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-12

O segundo semestre está a arrancar e ainda há 13 604 estudantes à espera de

saber se terão bolsa este ano letivo, di-lo a comunicação social. É por causa da

redução do horário de trabalho para as 35 horas?

N.º 3250/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-12 Devolução de dinheiro indevidamente

pago a trabalhadores do Estado

N.º 3281/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-02-16 Regulamentação Terapêuticas não

Convencionais

N.º 3290/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-20 Esclarecimento relacionado com

promoções a e de oficiais generais II

N.º 3311/XIII/2.ª

Miranda Calha (PS), Edite Estrela (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado

Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Bexiga (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS),

Ricardo Leão (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2017-02-20 Combate à criminalidade na União de

Freguesias de Sacavém/Prior Velho

N.º 3331/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-21 Carência de recursos humanos no Serviço

de Finanças de Lagoa

N.º 3352/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-22 Necessidades de resolução de problemas do Agrupamento de Escolas de Barrancos

N.º 3374/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-23 Possível aplicação, pela CGA, de tabelas de retenção na fonte de forma incorreta

N.º 3395/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-27

Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para fazer caducar Convenções Coletivas de Trabalho

retirando direitos aos trabalhadores do setor

N.º 3411/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur

N.º 3417/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-02-27 Atrasos na resposta ao pedido de

subsídio parental

Página 318

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

318

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3458/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-06 Escolas de ensino artístico – Academia de

Música da Fortaleza de Valença

N.º 3462/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-03-06 Desrespeito pela convenção coletiva do

setor dos seguros

N.º 3468/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2017-03-06

Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso

N.º 3474/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO MAR 2017-03-06 Anúncio da Ministra do Mar garantindo que os primeiros furos para exploração de hidrocarbonetos ocorrerão em 2017

N.º 3518/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-09 Plano de Revitalização da Ilha Terceira

(Açores)

N.º 3525/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-09 Situação das tripulações dos navios

Funchal e Porto

N.º 3535/XIII/2.ª

José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-03-14 Extensão de Saúde de Parceiros: falta de

médicos

N.º 3544/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-03-14 Construção de mina de quartzo por

Espanha em zona fronteiriça

N.º 3560/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-03-14 Residências Universitárias na cidade de

Lisboa

N.º 3565/XIII/2.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ivan Gonçalves (PS)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-03-16

Bonificações e majorações na classificação final do grau de licenciado

nos cursos de Direito

N.º 3615/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-03-18

Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos

brasileiros

N.º 3617/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-03-18 Aplicação do Mecanismo de Disputa

entre investidor e Estado em Portugal

N.º 3621/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-18 Falta de assistentes operacionais e

assistentes técnicos na Escola Secundário do Pinhal Novo

N.º 3622/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-18 Dificuldades de funcionamento da Escola

Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã, Odivelas

N.º 3646/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Joel Sá (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-21

Colocação de docentes no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, no Agrupamento de

Escolas de Amares

N.º 3662/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-03-22 Atendimento na Segurança Social

N.º 3685/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-03-23 Pensão por incapacidade permanente

resultante de acidente de trabalho

N.º 3711/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-03-27 Subsídio Social de Mobilidade

N.º 3724/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-03-29 Sobre a situação das amas da Segurança

Social no distrito de Castelo Branco

N.º 3741/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-31 Escolas do 1.º Ciclo sem material para

provas de aferição do 2.º ano

Página 319

5 DE JANEIRO DE 2019

319

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3742/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-03-31

Alunos de sete turmas de duas escolas do Agrupamento de Escolas Adelaide

Cabette (Odivelas) sem professor de Inglês há cinco meses

N.º 3779/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2017-03-31 Trabalhos avançados na exploração de

urânio em Retortillo-Santidad (Salamanca), junto à fronteira portuguesa

N.º 3789/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-04-04 Situação das Amas da Segurança Social

distrito de Braga

N.º 3800/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-05 Tribunais arbitrais sobre contratos

administrativos

N.º 3804/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-04-05 Regulamentação Terapêuticas não

Convencionais

N.º 3806/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-04-05

Aumento do número de pessoas idosas a viverem sozinhas ou isoladas

N.º 3818/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-05 Reavaliação dos terrenos rústicos

N.º 3835/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-04-06

Reconhecimento da profissão de criminólogo

N.º 3844/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-04-07 Poluição emitida pela Cimpor de

Alhandra

N.º 3852/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-04-07

Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos de 2014, 2015 e

2016

N.º 3892/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-04-07 Gastos com entidades convencionadas

no Centro Hospitalar … nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3900/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2017-04-11 Poluição do ar em Alhandra, Vila Franca

de Xira

N.º 3924/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-04-12

Concretização de medidas de valorização patrimonial e cultural do Tapete de

Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do

Tapete de Arraiolos

N.º 3925/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-04-12

Medidas de valorização económica e promoção do Tapete de Arraiolos e

elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de

Arraiolos

N.º 3926/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-04-12

Valorização social das tapeteiras e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de

Arraiolos

N.º 3934/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-04-17 Encerramento da Escola do 1.º Ciclo do

Magarão, em Avintes (V. N. Gaia)

N.º 3940/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-04-17

Alterações no Instituto Nacional de Saúde Pública Doutor Ricardo Jorge

Página 320

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

320

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3945/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-04-17

Tratamento diferenciado aos Laboratórios Associados

N.º 3949/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-04-17 Atraso da DGAE na certificação do tempo

de serviço impede professores de concorrerem ao concurso externo

N.º 3971/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-04-18

Contratação de nadadores-salvadores através das associações humanitárias de

bombeiros voluntários devidamente licenciadas

N.º 4002/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-04-21 Torres eólicas na fronteira entre Portugal

e Espanha

N.º 4004/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-21 Rejeição pelo Ministério das Finanças do acordo assinado com os trabalhadores

pela administração da Transtejo e Soflusa

N.º 4014/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-04-24

Uniformização de procedimentos para avaliação de candidatura à adoção

N.º 4023/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-26 Anulação dos Acordos de Empresa na

Transtejo e Soflusa

N.º 4047/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-04-28 Regime de reavaliação de ativos

N.º 4048/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-04-28 Desrespeito pela convenção coletiva do

setor dos seguros

N.º 4058/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-04-28 Cativações no setor dos transportes

N.º 4076/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-01 Encerramento do balcão da Caixa Geral

de Depósitos na Quinta do Amparo, Portimão

N.º 4118/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-05 Encerramento de balcões da CGD e

acordos estabelecidos com Freguesias

N.º 4120/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-05-05

Insuficiência de resposta às necessidades das famílias das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no concelho

do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 4140/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-05-08

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de

equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

Página 321

5 DE JANEIRO DE 2019

321

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4272/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-05-22

Sobre a situação da empresa Artlant PTA, concelho de Sines, distrito de Setúbal

N.º 4292/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-22 Hidroponia

N.º 4299/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-05-23 Regulamentação Terapêuticas não

Convencionais

N.º 4305/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-05-25 Precariedade na EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação

Cultural de Lisboa

N.º 4319/XIII/2.ª

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-05-25

Subsídio de Educação Especial – Viana do Castelo

N.º 4320/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-25 Precariedade, desrespeito pelos direitos

dos trabalhadores e ataque ao Acordo de Empresa da INCM

N.º 4328/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-05-25 Reestruturação da EFACEC e

'despedimento coletivo encapotado' de 409 trabalhadores

N.º 4344/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-05-26 Dualidade na aplicação da taxa de

Segurança Social para horticultores do distrito do Porto

N.º 4352/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-05-26

Atrasos na revisão e criação da carreira dos Técnicos Superiores das áreas de

Diagnóstico e Terapêutica levam a novo pré-aviso de greve

N.º 4357/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-05-29 Declarações Ministro da Defesa Nacional

na Cimeira da NATO em Bruxelas

N.º 4366/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-05-29

Pagamento da dívida relativo ao trabalho extraordinário e suplementar de 2011

aos trabalhadores da Carris e do Metropolitano de Lisboa

N.º 4378/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-06-01

Indeferimento dos pedidos de redução da taxa contributiva para a Segurança

Social no distrito do Porto dos horticultores que exercem a produção

em hidroponia

N.º 4380/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-06-01

Comportamento discriminatório e persecutório da Direção da FCT a bolseiros de gestão de ciência e

tecnologia (BGCT)

N.º 4392/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-06-02 Critérios de ordenação para efeitos de preenchimento de lugares da Equipa

Local de Intervenção (ELI)

N.º 4404/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-06-05 Venda ambulante de fruta fresca nas

praias algarvias

N.º 4434/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA 2017-06-08 Projeto RISE

N.º 4448/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-06-08 Grande volume de lixo em plena área

protegida da Arriba Fóssil no distrito de Setúbal

N.º 4460/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2017-06-12 Adaptação da portaria nº169/2015 à

RAM

Página 322

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

322

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4478/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-06-12

Candidatura a Bolsa de Doutoramento invalidada por não reconhecimento de

grau académico obtido em universidade de país membro da União Europeia

N.º 4479/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-06-12 Agressões a Criança por Alunos dos

Pupilos do Exército

N.º 4484/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-12 Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC

(Inspeção-Geral das Atividades Culturais)

N.º 4488/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-06-12 Prolongamento do prazo de validade do projeto para a construção da barragem

de Fridão

N.º 4505/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-06-14 Financiamento das Organizações Não

Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD)

N.º 4507/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2017-06-14

Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito

pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no processo de

privatização

N.º 4508/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-14 Denúncia de limitações ao exercício da atividade sindical na Inspeção-Geral de

Finanças

N.º 4509/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-06-14

Integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores contratados a termo

resolutivo incerto dos serviços dependentes da DGPC e DRC

N.º 4534/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-06-19 Reforço dos meios humanos na Unidade

Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 4546/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-06-23 Nova sede da Sociedade Filarmónica

Lacobrigense 1.º de Maio

N.º 4547/XIII/2.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-23 Ocupação ilegal do Solar dos Quesados,

em Viana do Castelo

N.º 4557/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-23 Obrigações retransmitidas para o BES

N.º 4579/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA CULTURA 2017-06-26

Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest – despedimento de

trabalhadores a 'falsos recibos verdes' após ação inspetiva da ACT

N.º 4585/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-06-28 Execução Fiscal – APEE Pais do Leão

N.º 4592/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-06-28 Regularização de centenas de vínculos

precários em produtoras de audiovisuais

N.º 4594/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António

Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

Pedro Alves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-06-29

Falta de Pagamento de Prestações da Segurança Social a Grávidas e Doentes

N.º 4601/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-07-03 Insuficiências orçamentais para a

operacionalidade da Forças Armadas

N.º 4606/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-07-03 Roubo de Armamento Militar da Brigada

de Reação Rápida do Exército

Página 323

5 DE JANEIRO DE 2019

323

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4611/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-07-03

Alteração do Plano de Estudos do Curso de Física da Faculdade de Ciências da

Universidade do Porto pode prejudicar alunos da licenciatura

N.º 4615/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-04

Identificação dos trabalhadores abrangidos pelo PREVAP

N.º 4629/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)

SE DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2017-07-04

Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no

processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição)

N.º 4638/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-04

Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de

alunos, insistência

N.º 4639/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-07-04

Atraso no pagamento das bolsas de mérito

N.º 4640/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-04

Atraso na publicação do Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às

pessoas com deficiência e com incapacidade temporária

N.º 4642/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-04 Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 4644/XIII/2.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-07-04 Alteração dos níveis de segurança após o furto de material de guerra dos paióis de

Tancos

N.º 4659/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-07-06 Condições de trabalho na CrownPier

Corretores de Seguros, SA.

N.º 4668/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-06 Atraso na assinatura de aditamentos a

contratos de cooperação criam dificuldades ao Externato 'O Veleiro'

N.º 4673/XIII/2.ª

Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)

FREGUESIA DE CABEÇA GORDA

2017-07-07

Junta de Freguesia de Cabeça Gorda – Recusa de enterro e velório de um

cidadão português em equipamentos púbicos, nomeadamente no cemitério e

na casa mortuária da freguesia.

N.º 4676/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-07 Obras urgentes em repartições de

Finanças do distrito do Porto

N.º 4680/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-07-07 Apoio social a militar falecido em missão

N.º 4695/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2017-07-10 Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de

setembro

N.º 4719/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de

despesas de educação em sede de IRS

N.º 4720/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de

despesas de educação em sede de IRS

N.º 4730/XIII/2.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)

PRIMEIRO-MINISTRO 2017-07-13 Estado da Nação

Página 324

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

324

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4731/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-07-13

Alteração ao plano de estudos, a meio do percurso académico, do Curso de Física

da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

N.º 4739/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-07-13 Emissão de cédulas profissionais das

terapêuticas não convencionais pós 2013

N.º 4751/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-14

Atraso nas transferências para a associação de país e encarregados de

educação da escola de Santiago Maior – Beja, referentes a atividades de

enriquecimento curricular

N.º 4752/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-07-14

Atuação da Banda do Exército no Dia da Independência da Venezuela e

manifestação de apoio a Nicolás Maduro promovida pela Embaixada da Venezuela e pelo Conselho Português para a Paz e

Cooperação

N.º 4757/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-07-14 Eventual exploração mineira na Serra de Argemela, concelho da Covilhã, distrito

de Castelo Branco

N.º 4761/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18 EMEF – comboios encostados e

trabalhadores despedidos em Santa Apolónia

N.º 4772/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18

Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional

de Saúde

N.º 4777/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18 Despesas veterinárias no IRS

N.º 4784/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-07-20 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração

Pública

N.º 4785/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-20

Auxílio Alimentar às Pessoas mais Carenciadas

N.º 4786/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-20 Não vinculação indevida de mais de um

milhar de docentes e educadores no concurso de vinculação extraordinária

N.º 4816/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-07-24 Prospeção e pesquisa de feldspato na

Serra de Monchique

N.º 4818/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-24 Ex-proprietários nas áreas de Sines e

Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 4824/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-25

Inexistência de apoio à família para alunos das Unidades de Apoio

Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdo-Cegueira

Congénita, nos períodos não-letivos e de férias escolares

N.º 4825/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-07-25 Decisão dos serviços de verificação de

incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social

N.º 4830/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-25 Aumento de Comissões por parte da

Caixa Geral de Depósitos

Página 325

5 DE JANEIRO DE 2019

325

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4840/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-07-26 Regra da realização de acordos de

cooperação apenas para 80% da lotação em lares

N.º 4843/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-07-26 Assunção de custos com a colocação de

vítimas através da linha 144

N.º 4845/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-27

Aumento das comissões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 4846/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-27 Moradas falsas para matrículas escolares

N.º 4850/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-27 Reversão dos aumentos das comissões

bancárias na CGD

N.º 4855/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-07-27 Reabertura da Maternidade de Lamego

N.º 4857/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-27 Encerramento de salas do pré-escolar em

Amarante

N.º 4861/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-07-28 Contagem de tempo de serviço e subidas

de escalão de educadoras de infância afetas a valência de creche

N.º 4869/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28 Atrasos nas obras de modernização do

Arsenal do Alfeite

N.º 4872/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-07-28 Incêndio do Concelho de Alijó – 2017

N.º 4880/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28

Ausência de resposta à Pergunta nº 2953/XIII, sobre a situação da Quinta do Conde – Sesimbra – em relação à Lei das

Finanças Locais

N.º 4893/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-28

Esclarecimentos sobre aumento descontrolado da despesa com o subsídio

de doença

N.º 4895/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-28 Obstáculos e bloqueios ao

funcionamento do Metropolitano de Lisboa

N.º 4898/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-07-28 Atraso inaceitável na atribuição de pensões de reforma a pescadores

algarvios

N.º 4908/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-31 Situação do processo de permuta do ex quartel dos Bombeiros Voluntários de

Moita

N.º 4914/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-08-02 Dever de cooperação dos serviços

públicos nas áreas da saúde e do apoio social

N.º 4919/XIII/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-08-02

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de sobrevivência

N.º 4922/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-08-03 Regime Previdencial dos Trabalhadores da PT transferidos na falsa transmissão

de estabelecimento

N.º 4925/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-08-04 Programa crédito de garantia mútua para

estudantes do ensino superior

Página 326

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

326

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4926/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-08-04 Alunos sem colocação no Agrupamento

de Escolas Augusto Louro, Seixal

N.º 4938/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2017-08-09

Situação dos trabalhadores da empresa Campos & Campos

N.º 4939/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-08-09 Situação dos trabalhadores da empresa

Campos & Campos

N.º 4941/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-08-10

Cedência do antigo Posto da GNR de Montalvão à Junta de Freguesia de

Montalvão, para instalação de 'Centro de Interpretação de Arte e Cultura Popular'

N.º 4942/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-08-13 Encerramento de salas de aula nas EB1 de Cabeção e Pavia, concelho de Mora

N.º 4945/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-08-16

Quantificação e utilização dos donativos dos particulares e apoio a atribuídos às

vítimas dos incêndios

N.º 4951/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-08-25 Quotas de emprego para as pessoas com deficiência em procedimentos concursais

na Administração Pública

N.º 4953/XIII/2.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-08-28 Granada de Mão Ofensiva encontrada em

praia do concelho de Lagos e material furtado em Tancos

N.º 4954/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-08-28 Participação, formação e equipamento

do exército no âmbito dos incêndios florestais

N.º 4959/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-08-30

Renovação das colocações dos Técnicos Especializados nos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas para o

ano letivo 2017/2018

N.º 4962/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-08-31 Paragem de Comboios em Vila Nova da

Barquinha

N.º 4972/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2017-09-04 Programa POSEI

N.º 4978/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-09-06 Encerramento de IPSS Centro Social de

Miragaia

N.º 4988/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-07

Redução do número de turmas de início de ciclo no Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo por intervenção da

Direção de Serviços da Região Alentejo da DGEstE

N.º 4992/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2017-09-08 Exclusão dos estudantes do ensino

superior nas Regiões Autónomas aos benefícios do passe sub23@superior.tp

N.º 4997/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-09-11 : Atraso no pagamento de reembolsos à

CERCIGUI

N.º 5000/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-12

Colocação dos professores dos Quadros de Zona Pedagógica no ano letivo

2017/2018 e concurso de mobilidade interna

N.º 5007/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-09-13 Dualidade na aplicação da taxa de

Segurança Social para horticultores do distrito do Porto

Página 327

5 DE JANEIRO DE 2019

327

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 5012/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA CULTURA 2017-09-13 Ermida de Santo António das Areias

carece de intervenção urgente

N.º 5013/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-09-13 Ermida de Santo António das Areias

carece de intervenção urgente

N.º 5017/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-09-13

Cedência do antigo Posto da GNR de Montalvão à Junta de Freguesia de

Montalvão, para instalação de 'Centro de Interpretação de Arte e Cultura Popular'

– Insistência

N.º 5021/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-09-14

Falta de transparência e experimentalismo na reforma curricular em curso e nova alteração na avaliação

dos alunos

N.º 5022/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-09-14

Atraso no pagamento do IASFA ao Laboratório Militar no fornecimento de

produtos de apoio e dispositivos médicos e medicamentos

N.º 31/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-09-23 Salvaguarda da atividade agrícola e dos direitos dos agricultores rendeiros na

Herdade da Comporta, distrito de Setúbal

N.º 33/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-09-25

Investimentos no Património do Estado na RAA

N.º 34/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-09-25 Laboratórios Colaborativos

N.º 35/XIII/3.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2017-09-26

Quartel Operacional da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários

do Concelho de Espinho

N.º 55/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-10-04 Concessão da SILOPOR

N.º 68/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2017-10-09 Protocolo de Estágios não remunerados entre a ESMAE – IPP e a Casa da Música

N.º 69/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-10-09 Protocolo de Estágios Não Remunerados entre a ESMAE – IPP e a Casa da Música

N.º 73/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-10-10

Reposição do suplemento remuneratório a três trabalhadores da segurança social que exercem funções na loja de cidadão,

insistência

N.º 82/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-10-10 Falta grave de transparência na

'disponibilização de meios financeiros' do Estado na venda do Novo Banco

N.º 97/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA 2017-10-12 Fiscalidade sobre combustíveis

Página 328

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

328

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 107/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-10-13 Centralização dos Fundos Comunitários

em Lisboa

N.º 110/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-10-13 Reconstrução de habitação afetada pelo

incêndio de Castanheira de Pêra

N.º 123/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-10-18 Bolseiros em risco de desemprego

N.º 127/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-10-18 Investigadores em risco de desemprego

N.º 131/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2017-10-19

Projetos agrícolas e florestais contribuintes do sequestro de carbono e redutores de emissões de GEE candidatos

a apoios públicos

N.º 139/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-20 Falta de Professores de Educação

Especial no Agrupamento de Escolas André Soares, Braga

N.º 146/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-10-23 Peças furtadas de um carro de combate no Campo Militar de Santa Margarida

N.º 148/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-23

Reintegração no concurso dos candidatos ao concurso externo de colocação de docentes para o ano letivo 2017/2018

excluídos por terem indicado tempo de serviço errado e que viram seus Recursos

Hierárquicos deferidos

N.º 150/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-23 Resolução de problemas da Escola

Secundária de Vila Real de Santo António

N.º 155/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-24

Não autorização de contratação de psicólogo a tempo inteiro para o

Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga

N.º 163/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa

Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura

Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2017-10-24 Esclarecimentos sobre as decisões do governo em matéria de preparação e planeamento da época de incêndios

N.º 168/XIII/3.ª

Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

SE DA ENERGIA 2017-10-24 Custos da mudança de imagem

Página 329

5 DE JANEIRO DE 2019

329

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 174/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-10-25

Denúncia do Acordo de Empresa (AE) pela EVA Transportes, SA com vista à

cessação da sua vigência e subsequente aplicação de Contrato Coletivo de

Trabalho em prejuízo dos trabalhadores

N.º 185/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-10-26 Sobre o Centro de Contacto da Segurança

Social em Castelo Branco

N.º 191/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-10-27

Redução unilateral do acordo com o Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira, concelho da Moita, distrito

de Setúbal

N.º 203/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-10-29 Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria, Braga

N.º 211/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno

Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-02 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos afetadas pelos

incêndios

N.º 215/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-02 Falta de assistentes técnicos no

Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa

N.º 217/XIII/3.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-11-02 Protocolos RSI e os constrangimentos das

IPSS

N.º 221/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-02

Atraso na implementação do Programa Operacional de Apoio a Pessoas Mais

Carenciadas

N.º 224/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno

Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-03 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos afetadas pelos

incêndios

N.º 252/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-11-07 Reivindicações dos trabalhadores das

minas de Neves-Corvo

N.º 256/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-07 Progressão na carreira docente

N.º 257/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-11-07

Postura antidemocrática da Lundin Mining, presença e intimidação da GNR

no piquete de greve dos trabalhadores da Sociedade Mineira de Neves-Corvo

(Somincor), Castro Verde

N.º 264/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-11-08 Recurso à GNR na greve das minas da

Sociedade Mineira de Neves-Corvo (Somincor)

N.º 276/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-09 Destacamento de professores para apoio

a crianças e jovens no Algarve

N.º 285/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-10 Consumo de bebidas alcoólicas por

alunos da Escola Secundária do Marco de Canaveses

N.º 290/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina

Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-11

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE retidas nas regiões

autónomas

N.º 298/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-13 Assédio e coação sobre trabalhadores da

Caixa Geral de Depósitos

Página 330

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

330

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 299/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-14 Alunos punidos ou repreendidos pelos

diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições escolares

N.º 305/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-14 Informação a cidadão sobre processo a

decorrer na IGF

N.º 309/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2017-11-15

Atitudes provocatórias da Administração da TAP contra os seus trabalhadores

N.º 311/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-11-15 Pensões – Pessoal militarizado da Polícia

Marítima

N.º 312/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-11-15 Pensões – Pessoal militarizado da Polícia

Marítima

N.º 313/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-15 Situação na empresa Soares da Costa

N.º 323/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-16

Questiona o Governo sobre os atrasos na colocação de professores em IPSS do

Algarve para apoio educativo a crianças e jovens em risco

N.º 335/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-11-17 Levantamento por parte da DGAL no

âmbito do PREVPAP

N.º 352/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-22 Hospital do Seixal

N.º 359/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-23 Contratação de pessoal no Centro

Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE.

N.º 361/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-23 Falta de assistentes operacionais na

Unidade de Alcoologia do Centro

N.º 376/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-23 Situação de grave carência financeira no Agrupamento de Escolas de Oliveira de

Frades, Viseu

N.º 389/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-11-23 Demora na emissão e envio do

formulário E411 essencial para pedido de abono de família

N.º 397/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-24 Investimento no centro hospitalar da

Póvoa de Varzim e Vila do Conde

N.º 401/XIII/3.ª

Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-11-24 Discriminação ilegal na atribuição de

licenças de parentalidade

N.º 406/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-27

Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo

Estabelecimento Prisional de São Miguel será cedido a título gratuito ou oneroso

N.º 419/XIII/3.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 431/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-11-29

Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de

Frades.

N.º 439/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-11-30 Seca em Portugal

Página 331

5 DE JANEIRO DE 2019

331

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 440/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-11-30

Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de

Acompanhamento», nos termos da Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março

N.º 443/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-11-30

Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos

de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade

permanente global de 84%

N.º 451/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-05

Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades

educativas especiais na Escola Básica de 1º ciclo e Jardim de Infância dos

Redondos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 454/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra

de Esposende:

N.º 455/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra

de Esposende:

N.º 461/XIII/3.ª

Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-12-06

Atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de acidentes de trabalho e

doenças profissionais

N.º 463/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-06

Encerramento do Colégio Vieira de Castro (Porto)

N.º 466/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-07 Reforço de verbas para o Instituto

Politécnico do Cávado e Ave

N.º 471/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO 2017-12-07 Relatório sobre as circunstâncias das mortes nos incêndios de 15 e 16 de

outubro

N.º 481/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-12-11

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de

equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 488/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-12 Reforço de verbas para a Universidade do

Minho

N.º 490/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-12-12 Desrespeito dos direitos dos

Trabalhadores por parte da Instituição Domus Fraternitas

N.º 505/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-12-13 Condições laborais em empresas de

agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo

N.º 508/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-12-13 Implantes cocleares e publicação das

normas clínicas para adultos.

N.º 510/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-13

Atraso na nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de

Segurança Social de Braga

N.º 511/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-13

Atraso na nomeação do Diretor do Centro Distrital de Segurança Social de

Braga

N.º 514/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-12-14 Situação financeira e dados com

despesas da ADM/IASFA

N.º 515/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-12-14 Demolições em curso no Ex – Lar

Académico Militar (ex-Lam)

Página 332

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

332

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 516/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-12-14 Atribuição do subsídio de serviço

permanente na Polícia Judiciária Militar (PJM)

N.º 519/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-14 Atribuição de recursos pelo Ministério da

Educação a Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens em Perigo

N.º 537/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-16

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 539/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2017-12-18 Derrame de combustível

N.º 540/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de

Segurança Social para horticultores do distrito do Porto

N.º 544/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-18

Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões de

emigrantes

N.º 547/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença

Ambiental CIMPOR Alhandra

N.º 569/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-19 Contribuição cobrada às grandes

empresas de energia

N.º 573/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-12-19

Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e

Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

N.º 577/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2017-12-19 : Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2

de setembro: publicação das portarias em falta

N.º 579/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 591/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-20

Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores

N.º 593/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2017-12-20 Encerramento do balcão da Segurança Social em S. Bartolomeu de Messines

N.º 599/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-21 Atraso nas transferências do POCH para a

Escola Profissional de Odemira

N.º 626/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-12-21 Implementação da Resolução da

Assembleia da República n.º 151/2017, de 17 de julho

N.º 627/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas para a

Escola Profissional de Chaves

N.º 629/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-21

Encerramento da Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em

Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 630/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-22 Atraso do Ministério da Educação no pagamento dos Manuais Escolares

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5 DE JANEIRO DE 2019

333

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 636/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-12-22

EPO – Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, S.A. em situação de

rutura financeira por atrasos no financiamento através do POCH

N.º 639/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-12-27

Pagamento do Alojamento Académico e Bolsas de Ação Social

N.º 641/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-12-28 Casos Sociais nos Hospitais

N.º 646/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-12-29 Urgente Necessidade de Contratação de

Trabalhadores pela EMEF

N.º 656/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-04

Incumprimento do Ministério de Educação nos pagamentos às escolas –

manuais escolares, cursos profissionais e atividades enriquecimento curricular.

N.º 662/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-04

Dificuldades de funcionamento sentidas no Agrupamento de Escolas de Benfica,

particularmente na Escola Básica 2/3 Pedro de Santarém

N.º 665/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-01-04

Posicionamento remuneratório dos docentes providos por concurso nas

carreiras docentes do ensino superior

N.º 666/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-01-04 Planos Municipais de Defesa da Floresta

Contra Incêndios

N.º 674/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-04 Financiamento do Ensino Profissional na

Escola Pública

N.º 693/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-01-06 Falta de condições para quem estuda e

trabalha na Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 724/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS 2018-01-10 Situação atual e futura do Arsenal do

Alfeite, S.A.

N.º 726/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-01-10 Apoio Financeiro à Casa das Artes

N.º 744/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-11

Contratação de docentes como técnicos especializados e organização das formações incluídas no Grupo de

Recrutamento 530

N.º 745/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-11

Contratação de docentes como técnicos especializados e organização das formações incluídas no Grupo de

Recrutamento 530

N.º 749/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-01-12 Denúncia de assédio moral por parte de

comandante da Polícia Municipal a mulheres polícias em Coimbra

Página 334

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

334

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 756/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-12 Linha 144

N.º 763/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-14 Irregularidades e maus tratos a idosos no

Lar da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal

N.º 773/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-01-15

Instituto Hidrográfico lança concurso para bolsas de técnico de investigação

que configuram contratação de trabalhadores com vínculo precário ao

Estado

N.º 775/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-01-15

Montantes das progressões remuneratórias em cada

estabelecimento de ensino superior público

N.º 777/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-01-15 Norma de Orientação Clínica (NOC) para

Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto

N.º 778/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-15 Maus tratos a utentes em lar de Alijó,

Vila Real

N.º 788/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-16

Docentes em situação de Mobilidade Estatutária que se encontram a desempenhar funções noutros

organismos do Estado

N.º 815/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-01-18 Falsa prestação de serviços no

Metropolitano

N.º 816/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-01-18

Concretização do Despacho n.º15135/2016, de 15 de dezembro, relativo ao programa-piloto para a

introdução progressiva de incentivos à colocação de próteses que permitam a reabilitação oral de doentes tratados

com cancro

N.º 820/XIII/3.ª

António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-01-18 A22 – Via do Infante

N.º 824/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-19 Banco de Leite de Águeda

N.º 826/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-01-19 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 831/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-19 Falta de professores por motivo de baixa

médica

N.º 839/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-01-19 Centro de Investigação em Ciência

Animal instalado em Moreira

N.º 849/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-01-19 Carvão em combustão nas antigas minas

do Pejão (Castelo de Paiva)

N.º 859/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-20

Alteração do Código das Associações Mutualistas

N.º 872/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-24

Atraso na análise das candidaturas apresentadas pelas empresas afetadas

pelos incêndios de 15 de outubro, para a isenção da contribuição à Segurança

Social

Página 335

5 DE JANEIRO DE 2019

335

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 874/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-24 Atrasos no pagamento das contribuições para a Segurança Social motivada pelos

incêndios 15 de outubro

N.º 880/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-24 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 881/XIII/3.ª

José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro

Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-01-24 Centro de Segurança Atlântica

N.º 884/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina Berardo (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-01-24 A22 e EN125

N.º 885/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-01-25

Recondução de Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de Administração

da TAP

N.º 890/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA 2018-01-25 Turismo do Porto e Norte de Portugal

sem dinheiro para pagar salários e despesas correntes

N.º 896/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-25

Irregularidades no Lar Brazão e Mansão Geriátrica na Charneca da Caparica,

distrito de Setúbal

N.º 900/XIII/3.ª

António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA ECONOMIA 2018-01-25 Esclarecimentos sobre a Falta de Dinheiro no Turismo do Porto e Norte de Portugal

N.º 905/XIII/3.ª

Carla Tavares (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-26 Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e

Solicitadores

N.º 906/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-01-26 Autarquias sem Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

aprovados

N.º 913/XIII/3.ª

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA ECONOMIA 2018-01-26 Esclarecimentos sobre Falta de Dinheiro no Turismo do Porto e Norte de Portugal

N.º 927/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-26 Inexistência de opção vegetariana no

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades

N.º 932/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2018-01-26 Quebras na produção de castanha

N.º 935/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-01-26 Relatório do LNEC sobre a pegada

ambiental resultante da atividade militar norte-americana na ilha Terceira

N.º 948/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-01-30

Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde

N.º 957/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-01-30

Intenção por parte da TAP de privatização de 50% da Manutenção e

Engenharia Portugal

Página 336

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

336

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 966/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-01-31 Financiamento do ensino profissional nas

escolas públicas

N.º 973/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-01-31

Violação dos direitos das pessoas com deficiência – notificação da Segurança Social relativa à PSI obriga a interditar centenas de pessoas com deficiência

N.º 975/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-01-31 Perseguição por parte da Santa Casa da

Misericórdia de Monção aos Trabalhadores

N.º 979/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-01 Hospital de São Bernardo, em Setúbal

N.º 1002/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-01 Recusa de subsídio por assistência de

terceira pessoa

N.º 1005/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA 2018-02-02 Entidade Turismo do Porto e Norte de Portugal sem dinheiro para promoção

N.º 1036/XIII/3.ª

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-02

Esclarecimentos sobre a posição do Governo português em relação ao

procedimento de eleição do Presidente da Comissão Europeia

N.º 1044/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-05 Declarações da Secretária-Geral Adjunta do PS sobre o Novo Hospital da Madeira

N.º 1050/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-06 Atraso no pagamento de bolsas a

formandos EFA na EB 2,3 de Cristelo, em Paredes

N.º 1054/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-07

Atrasos na Emissão de Matrículas Automóvel

N.º 1061/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-07 Substituição da Diretora-Geral do

Orçamento

N.º 1069/XIII/3.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA CULTURA 2018-02-08 Denário do Imperador Galba

N.º 1077/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-08 Investimento no Hospital de Santo Tirso

N.º 1079/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-08

Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de

condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários

(PREVPAP)

N.º 1087/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-09 Falta de funcionários na Escola Básica da

Senhora do Pranto, em Ílhavo

N.º 1095/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-09

Falta de meios humanos na Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e más

condições em que muitos inspetores trabalham

Página 337

5 DE JANEIRO DE 2019

337

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1099/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2018-02-09 Carne de equídeo

N.º 1102/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-09 Tempo de resposta para requerimentos

da prestação social para a inclusão

N.º 1112/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-14 Apoios aos ex-trabalhadores dos ENVC

N.º 1118/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-02-14 Procedimentos concursais para as

posições dos atuais Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia

N.º 1122/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-14 Financiamento dos cursos profissionais no Agrupamento de Escolas de Santa

Maria Maior, em Viana do Castelo

N.º 1126/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-14 Demora na emissão e envio do

formulário E411 essencial para pedido de abono de família

N.º 1139/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-16 Falta de acesso à pensão antecipada por

parte de ex-subscritores da CGA

N.º 1141/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-02-16

Irregularidades no cálculo das pensões de reforma dos profissionais da polícia de

segurança pública (PSP)

N.º 1143/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-16 Congelamento de verbas destinadas aos

hospitais

N.º 1148/XIII/3.ª

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-16 Autoridade do Estado Português na TAP

N.º 1154/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-16 Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra

N.º 1160/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-02-16 Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de

julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1163/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-02-16

Não sinalização dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia da FCT para

efeitos de abertura de procedimentos concursais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017

N.º 1164/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-02-16 Insistência: Situação dos bolseiros da FCT

e resultados da análise solicitada pelo MCTES à IGEC

N.º 1168/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-02-19 Serviço de Urgência do Hospital de Santa

Maria Maior, em Barcelos

N.º 1170/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-02-19

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1175/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-20 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 1179/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que termos

foram cedidas?

N.º 1193/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-22 Acesso à reforma ao abrigo do regime

das longas carreiras contributivas

Página 338

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

338

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1197/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-22

Acompanhamento de estudantes com necessidades educativas especiais na

Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas

N.º 1199/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-02-22 Regulamentação do artigo 11.º da Lei n.º 114/2017, que aprova o Orçamento do

Estado para 2018

N.º 1208/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-23 Leite nas escolas

N.º 1210/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 1222/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2018-02-26

Situação do processo de permuta do ex-quartel dos Bombeiros Voluntários de Moita e construção do novo quartel da

GNR

N.º 1231/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-02-27

Ausência de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, ilha do Corvo

(Açores)

N.º 1239/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-02-28

Instalações em Espinho do Instituto da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional

N.º 1248/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-01 Atrasos no pagamento da Prestação

Social para a Inclusão (PSI)

N.º 1249/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Obras na Escola Secundária de Penalva

do Castelo

N.º 1256/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Necessidades sentidas na Escola EB 2/3 de Grijó – Agrupamento de Escolas Júlio

Dinis (Vila Nova de Gaia)

N.º 1257/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Falta de docentes agrupamento de

escolas de Santo André, concelho de Santiago do Cacém

N.º 1269/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Contabilização errada do tempo de

trabalho dos docentes contratados em horário incompleto

N.º 1270/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01

Contratos simples com Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

autorizados a receber alunos de famílias carenciadas

N.º 1271/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-01 Recuperação do tempo de serviço dos

docentes

N.º 1274/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-02

Novo Aumento dos Pagamentos em Atraso nos Hospitais EPE

N.º 1280/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-02

Prioridade na circulação ferroviária dada a operadores privados

N.º 1281/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-02

Segurança na Circulação ferroviária e o Agente Único na Takargo

N.º 1282/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-02

A segurança na circulação ferroviária e o Agente Único na Takargo

N.º 1286/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-02 Minas de urânio em Retortillo

(Salamanca – Espanha) com impacto sobre Portugal

Página 339

5 DE JANEIRO DE 2019

339

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1288/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-02 Proteção das populações da Cova do

Vapor e do 2.º Torrão

N.º 1296/XIII/3.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-05 Encerramento do Centro de Acolhimento Temporário – Benjamim, da APPACDM de

Viana do Castelo

N.º 1300/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-05 Evento tauromáquico organizado por Agrupamento de Escolas de Monforte

N.º 1303/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-03-05 Degradação e abandono do Mosteiro de

S. Dinis e S. Bernardo

N.º 1304/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-05

Legislação para dar cumprimento à Portaria n.º 221/2012

N.º 1306/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo

D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-05 Cedência do Mosteiro de S. Dinis e S.

Bernardo à Câmara Municipal de Odivelas

N.º 1313/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-03-05 Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de

julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1316/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-03-05 Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de

julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1343/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-06 Alimentação deficiente na cantina da

Escola Básica de Penafiel Sul

N.º 1344/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-03-06 Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de

julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1345/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-03-06

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1348/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-03-06

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1352/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-03-06 Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de

julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1356/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-06

Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças

N.º 1361/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-06 Situação dos docentes em Mobilidade

Estatutária

N.º 1368/XIII/3.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-06 Obras na A10 (Ponte da Lezíria)

N.º 1371/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-03-06

Estudante da Universidade Lusíada do Porto vítima de Transfobia

N.º 1374/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-06

Águas de Portugal – Informação sobre PREVPAP

N.º 1414/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-07 Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência

congénita e doença oncológica

N.º 1415/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-07 Autoridades registam mais crimes em

ambiente escolar

Página 340

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

340

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1419/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-07 Atendimento na Segurança Social

N.º 1423/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-07 Despesas veterinárias no IRS

N.º 1424/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-07 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração

Pública

N.º 1428/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-07 Alunos punidos ou repreendidos pelos

diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições escolares

N.º 1429/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-07 Seca em Portugal

N.º 1434/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-03-07 Situação dos detentores de grau de

Bacharel

N.º 1445/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2018-03-07

Relatórios da Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) às embaixadas de

Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de Luanda e Lyon

N.º 1447/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-03-07 Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às

bolsas de doutoramento

N.º 1469/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-08

Aumento do tráfego aéreo noturno no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa

N.º 1473/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-03-08 Norma de Orientação Clínica (NOC) para

Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto

N.º 1474/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-08 Maus tratos a utentes em lar de Alijó,

Vila Real

N.º 1480/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-08 Implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de

Saúde Mental

N.º 1482/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-09 Obras Urgentes na Ponte 25 de Abril

N.º 1488/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-09 Pórtico do Estádio, na cidade de Aveiro

N.º 1495/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-09 Resolução de problemas no

Agrupamento de Escolas de Silves

N.º 1496/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-09 Resolução de problemas no

Agrupamento de Escolas de Silves Sul

N.º 1511/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-12 Submissão do Ministério da Saúde em

relação ao Ministério das Finanças

N.º 1514/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-13 Novo posto da GNR da Moita

N.º 1522/XIII/3.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-03-13 Demissão de Oficiais Generais da Força

Aérea na ANPC

N.º 1523/XIII/3.ª

Paulo Trigo Pereira (PS) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS 2018-03-13 IRS: igualdade de direitos de

parentalidade

N.º 1535/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-03-14 Bairro da Torre em Camarate, Loures

Página 341

5 DE JANEIRO DE 2019

341

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1544/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-03-14 Centro de investigação em Ciência

Animal Instalado em Amoreira

N.º 1547/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-14 Falta de apoios às Juntas de Freguesias

para o serviço de entrega das declarações de IRS

N.º 1560/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-15 IMI Centros Históricos

N.º 1567/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de

Matos Rosa (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-03-15 Créditos fiscais para a Associação

Mutualista e entrada da SCML no Banco Montepio Geral

N.º 1569/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-03-15 Conflito entre os Ministros das Finanças e

da Saúde devido à má gestão do SNS.

N.º 1572/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2018-03-16 IMI Centros Históricos

N.º 1581/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-16

Questiona o Governo sobre o incumprimento da avaliação da

implementação do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à

xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

N.º 1583/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-03-16

Esclarecimentos sobre as Estações para comboios de mercadorias no distrito de

Évora e Plano de Expropriações das Terras Abrangidas, na Ferrovia de Mercadorias entre Évora e Elvas.

N.º 1602/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-19

Constituição de turma formada exclusivamente por alunos que não

transitaram de ano no Agrupamento de Escolas João da Silva Correia, concelho de

S. João da Madeira

N.º 1619/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-20 Esclarecimentos sobre a Prestação Social

para a Inclusão

N.º 1621/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-20 Impedimento no acesso ao regime da reforma antecipada por trabalhadores considerados ex-subscritores da CGA

N.º 1631/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras

Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-22

Pede esclarecimentos ao Governo acerca do atraso na publicação do Relatório da

Conta da Segurança Social

N.º 1637/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-03-22 Carência de meios na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do

Fundão, Distrito de Castelo Branco

Página 342

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

342

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1640/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP),

João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2018-03-22

Apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos

incêndios florestais de 2017

N.º 1645/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Ana Sofia Bettencourt (PSD) MIN. DA CULTURA 2018-03-23

Questiona o Governo sobre os problemas de sinal e cobertura da Televisão Digital

Terrestre

N.º 1652/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-23 Condições de funcionamento da escola

sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades

N.º 1657/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE 2018-03-24 Levantamento IHRU sobre Necessidades

de Realojamento Habitacional

N.º 1659/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-24

Encerramento de creches e ATL no centro histórico do Porto

N.º 1665/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-03-24 Incumprimentos relativos a Licença

Ambiental da CIMPOR Alhandra

N.º 1680/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-03-26 Implantes cocleares e publicação das

normas clínicas para adultos, insistência

N.º 1682/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-27

Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil

N.º 1685/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-03-27 Rumores sobre o encerramento da

agência da CGD de Alpiarça

N.º 1690/XIII/3.ª

Luís Moreira Testa (PS) SE ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO 2018-03-28 Reorganização Escolar no concelho de

Marvão

N.º 1691/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-28

Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta

feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos docentes do

ensino superior

N.º 1692/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-03-28

Pedido de desculpas aos madeirenses e porto-santenses pelas infundadas

acusações às consequências negativas para o país do alegado défice da Madeira.

N.º 1693/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-03-28 Situação laboral e social da EFACEC –

Porto

N.º 1695/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-03-28

Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta

feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos docentes do

ensino superior

N.º 1699/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-03-28

Casos Sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 1713/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA 2018-03-28 Cancelamento de voos pela TAP

N.º 1723/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-03-29 Cancelamento de voos pela TAP

N.º 1736/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-03-30 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado

Página 343

5 DE JANEIRO DE 2019

343

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1747/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-04-03 Atraso nas prestações da Segurança

Social

N.º 1752/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-03 Crianças sinalizadas com carências

alimentares

N.º 1753/XIII/3.ª

Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-03 Destino a dar à antiga piscina da DGD em

Aveiro

N.º 1760/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-04 Cursos Científico Tecnológicos do INEDS

N.º 1764/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-04

Aquando da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 100/XIII – Aprova o

Orçamento do estado para 2018 artigo 19.º Valorizações Remuneratórias

N.º 1769/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-04-04 Desrespeito e violação dos direitos dos

trabalhadores da Science4you, S.A.

N.º 1771/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-04-04

Vedações de segurança das autoestradas destruídas – acidente grave na A25

N.º 1797/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-08

Extinção do PEC/Pagamento Especial por Conta e 'Comissão de Acompanhamento',

nos termos da Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março

N.º 1803/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-09

Esclarecimentos sobre persistente aumento da despesa do Estado com o

subsídio por doença

N.º 1805/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-09 Alienação do imóvel São Filipe Neri à

SILVIP – SGFII, S.A.

N.º 1808/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-04-09

Extravio de encomendas e atraso na correspondência por parte dos CTT

Açores

N.º 1811/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-04-09 Construção ETAR na Freguesia da Tocha

em zona pertencente a Rede Natura 2000

N.º 1812/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-04-10 Construção da nova ala pediátrica do Hospital S. João no Porto e tempos de

espera

N.º 1815/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel

Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de Matos Rosa (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa

(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-04-10 Discriminação nos apoios aos concelhos

afetados pelos incêndios

Página 344

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

344

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD),

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

N.º 1819/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-10 Crianças com cancro tratadas nos corredores do Hospital de S. João

N.º 1820/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2018-04-10

Crianças com cancro tratadas nos corredores do Hospital de S. João

N.º 1823/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra

(PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Marco António Costa (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Miguel Morgado (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-04-10 Realização de tratamentos de

quimioterapia pediátricos em corredores do Centro Hospitalar de S. João, no Porto

N.º 1840/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2018-04-11

Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (ex-Museu de Évora)

N.º 1841/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano

(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-04-11

Decreto-Lei nº 23/2018 "Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa"

N.º 1842/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-11

Rutura no Hospital de São Teotónio, em Viseu

N.º 1844/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-11 Novo Hospital da Madeira

N.º 1852/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-04-12 Concurso de Projetos de I&D 2017

N.º 1858/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-12 Atraso no pagamento de bolsas a

formandos EFA na EB 2,3 de Cristelo, em Paredes

N.º 1859/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-12

Falta de meios humanos na Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e más

condições em que muitos inspetores trabalham

N.º 1860/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-12 Falta de funcionários na Escola Básica da

Senhora do Pranto, em Ílhavo

Página 345

5 DE JANEIRO DE 2019

345

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1861/XIII/3.ª

Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana

Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Carvalho (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-13 Investimento no Hospital de Santo Tirso

N.º 1864/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa

Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel

Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-04-13 Atraso na realização das obras para a

nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no Porto.

N.º 1872/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA 2018-04-13 Preservação e requalificação do

Aqueduto de Santo Antão do Tojal, em Loures

N.º 1875/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-04-14 Construção do IC26

N.º 1880/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-14 'Plano de benefícios flexíveis':

Planeamento fiscal agressivo na GALP com prejuízo para os trabalhadores

N.º 1884/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-04-16

Contratação de bolseiros de investigação da Universidade do Algarve ao abrigo do regime de estímulo ao emprego científico

e tecnológico

N.º 1886/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva

(PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-04-17

Instalação de unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com

recurso a feixes de partículas de alta energia

N.º 1901/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-18 Falta de assistentes técnicos no

Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa

N.º 1904/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-18

Incumprimento do Ministério de Educação nos pagamentos às escolas –

manuais escolares, cursos profissionais e atividades enriquecimento curricular

N.º 1914/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-04-19 Recuperação paisagística dos nós da A25

N.º 1917/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-04-19 Impacte ambiental da plantação de olival

N.º 1927/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José

António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-20 Prestação Social Inclusão

N.º 1944/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-21 Manutenção e reparações da Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em

Lisboa

Página 346

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

346

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1945/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-21

Situações não previstas ou insuficientemente explícitas no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que

estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação

N.º 1951/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-04-21 Carência de profissionais de enfermagem no Centro Hospitalar de Entre o Douro e

Vouga

N.º 1953/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-21

Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) no Centro

Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto

N.º 1955/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE 2018-04-21 Assédio Moral a trabalhadores das Águas

do Norte

N.º 1963/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-04-24 Transporte de Carga entre os Açores e o

Continente

N.º 1965/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-24 Conselho Municipal de Educação em

Montalegre

N.º 1969/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria

das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-04-24

Serviço de pediatria do Centro Hospitalar de São João encerrado por falta de

autorização do Ministério das Finanças para contratação de pessoal

N.º 1980/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2018-04-26 Descarga de efluentes do 'Intercetor Sul'

(Cantanhede/Mira)

N.º 1987/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-04-26

Encerramento de Creche e Infantário Patronato Nossa Sr.ª de Nazaré (Porto)

N.º 1995/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-04-27 Risco de destruição de achados

arqueológicos subaquáticos no rio Tejo – navios naufragados Tejo A e Tejo B

N.º 1998/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-04-27 Não cumprimento do previsto na Portaria

n.º 28/2018, para a progressão dos docentes dos 5.º e 7.º escalões

N.º 1999/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-04-27

Inclusão da Região Autónoma da Madeira na estratégia de combate a incêndios

com a utilização de meios aéreos da força aérea.

N.º 2002/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-04-27

Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho

N.º 2003/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-04-27 Anulação da caducidade do AE – Eva

Transportes

N.º 2005/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-04-27

Violação pela Portway dos requisitos legalmente previstos para a prestação de

serviços de assistência em escala a terceiros ou em autoassistência

N.º 2018/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-04-30 Atrasos no pagamento da Prestação

Social para a Inclusão (PSI)

N.º 2035/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-05-02 Ponto da situação sobre o controlo e a

remoção de amianto em edifícios públicos

Página 347

5 DE JANEIRO DE 2019

347

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2037/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2018-05-02 Deslocalização do Infarmed de Lisboa

para o Porto

N.º 2038/XIII/3.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-05-02 Visita do Primeiro-Ministro ao Canadá

N.º 2041/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-04-26 Cativações orçamentais nas entidades

reguladoras

N.º 2053/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-03

Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de

Castelo Branco

N.º 2055/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA 2018-05-03 Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de

Castelo Branco

N.º 2056/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-03 Falta de material nas escolas condiciona

realização das provas de aferição práticas

N.º 2081/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) SE DA SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-06 Falta de resposta aos pedidos de reunião

dos trabalhadores das ERCT da PT Portugal

N.º 2082/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-06 Situação do Fundo Especial da ex-Caixa

de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto

N.º 2086/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-07 Fundo de Pensões dos Trabalhadores da

Petrogal e retirada de direitos

N.º 2088/XIII/3.ª

Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-08 Programa Operacional Inclusão Social e

Emprego (POISE)

N.º 2090/XIII/3.ª

Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel

(PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-05-08 Suspensão de Alunos no Colégio Militar

N.º 2092/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-08 Despacho que estabelece procedimentos

de matrícula

N.º 2094/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-05-09 Suspensão de alunos do Colégio Militar

N.º 2100/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-05-09 Alojamento estudantil

N.º 2104/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-05-09

Linha de financiamento para residências de estudantes

N.º 2107/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-09

Desrespeito pelo previsto no Aviso n.º 5442-A/2018, 20 de abril, na aferição de prioridade por parte dos docentes das

AEC

N.º 2116/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-10 Discriminação dos docentes das AEC no

concurso de professores

N.º 2124/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-10 Atualização da Circular 1350/2009 da

Direção Geral do Orçamento

N.º 2125/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-10 Despedimento coletivo de 21

trabalhadores da EFACEC

N.º 2128/XIII/3.ª

Pedro Pimpão (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2018-05-11 VÍTIMAS MORTAIS NO IC2 NO CONCELHO

DE POMBAL

Página 348

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

348

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2129/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-11 Transparência e integridade nas

competições desportivas

N.º 2130/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira

N.º 2131/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira

N.º 2133/XIII/3.ª

João Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-11 Segunda Pergunta – Recusa de subsidio

por assistência de terceira pessoa

N.º 2135/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-11

Despedimento coletivo na empresa EFACEC (Porto)

N.º 2146/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA 2018-05-11 IAPMEI

N.º 2149/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-13 Situação do serviço de atendimento da

segurança social de Vila Nova de Famalicão

N.º 2150/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-14 Discriminação de desempregados ex-

subscritores da CGA

N.º 2152/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-14 Resolução de problemas no

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira (Lagoa, Algarve)

N.º 2153/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira

(PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-05-15

Reestruturação da pediatria do Hospital de S. João discutida no M. Finanças

N.º 2154/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira

(PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-15

Reestruturação da pediatria do Hospital de S. João discutida no M. Finanças

N.º 2159/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-05-16

Perspetiva de eliminação das ligações diretas Caldas da Rainha/Coimbra na

Linha do Oeste

N.º 2160/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-16

Contradição entre aviso dos concursos para educadores de infância e

professores dos ensinos básico e secundário e manual de validação

N.º 2162/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-16 Pagamento de dívidas a fornecedores da

saúde

N.º 2164/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-05-16 Critérios de distribuição do Fundo de

Solidariedade da EU

N.º 2174/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-05-16

Proibição do Direito ao Plenário dos trabalhadores da EUREST do refeitório da

TAP

N.º 2180/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-05-17 critérios de distribuição do Fundo de

Solidariedade da EU

N.º 2187/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-18 Pagamento do Complemento Solidário

para Idosos aos pensionistas 'lesados de Mota Soares'

Página 349

5 DE JANEIRO DE 2019

349

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2192/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-05-18 Memorando sobre a saúde

N.º 2193/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-18 : Atrasos na atribuição de ajudas técnicas

pelo Instituto da Segurança Social de Braga

N.º 2194/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-18

Ponto de situação da aplicação pelo Ministério da Educação da Resolução da

AR relativa ao peso das Mochilas Escolares

N.º 2197/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-18

Novas "trapalhadas" do Ministério da Educação nos concursos para os educadores de infância e para os professores dos ensino básico e

secundário 2018

N.º 2199/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-18 Reposição da legalidade concurso

docentes AEC

N.º 2201/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-18 Reivindicações dos Diretores Escolares

N.º 2204/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS) MIN. DA CULTURA 2018-05-18 Casa-Museu Vieira Natividade

N.º 2205/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS) MIN. DA CULTURA 2018-05-18 Casa-Museu Vieira Natividade, Alcobaça

N.º 2209/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-05-21 Alternativa à EN 14 – Nova travessia

sobre o rio Ave

N.º 2223/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-05-23 Segurança na circulação ferroviária

N.º 2226/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-05-23 Gabinetes de apoio e acompanhamento à

pessoa com deficiência no Ensino Superior

N.º 2229/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-05-21

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de

Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 2238/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-05-21

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro

Norte

N.º 2239/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-05-21

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros

de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste (Unidade Local de Saúde do

Nordeste, EPE)

Página 350

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

350

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2256/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-05-21

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de

Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 2309/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-05-23 Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE

N.º 2338/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-05-23

Sobre a grave situação de carência de recursos humanos na Comissão de

Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Norte

N.º 2339/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-23

Sobre a grave situação de carência de recursos humanos na Comissão de

Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Norte

N.º 2343/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-24 Não colocação de professores no 3.º

período penaliza estudantes

N.º 2346/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA ECONOMIA 2018-05-25 Poluição recorrente de fábrica de bagaço

de azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo

N.º 2352/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-05-25

Cativações do Governo aplicadas à Entidade Reguladora da Saúde.

N.º 2364/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-05-28 Morosidade na atribuição de Apoio

Judiciário

N.º 2367/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-05-28

My Way – condições de trabalho degradantes no aeroporto de Faro

N.º 2371/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS 2018-05-30 Correção urgente de erro no

processamento de declarações de IRS que incluem ascendentes

N.º 2372/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-05-29 Progressões nas carreiras de docente do

ensino superior

N.º 2374/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-05-29

Sobre a ausência de investimento na Linha do Algarve e a crescente

degradação do serviço prestado

N.º 2375/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-29 Situações de mobilidade intercarreiras e

intercategorias prorrogadas sem a respetiva consolidação

N.º 2381/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30

Transparência no preenchimento de vagas para progressão ao 5.º e 7.º

escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos

básico e secundário

N.º 2383/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) SE DA ENERGIA 2018-05-30

Obstáculos e burocracias provocadas no regresso dos consumidores de energia

elétrica ao regime de tarifas reguladas ou equiparadas

N.º 2390/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-05-30

Contratação de trabalhadores pelas empresas públicas de carácter regional

no setor das águas

N.º 2392/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-05-30 Recurso a empresas externas nas

empresas que integram o Grupo Águas de Portugal

Página 351

5 DE JANEIRO DE 2019

351

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2395/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-05-30 Sobre a necessidade de requalificação da Escola Secundária de Alcochete, distrito

de Setúbal

N.º 2399/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01

Esclarecimento ao Governo sobre atraso no pagamento do protocolo de

cooperação SERE+ entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e o Instituto Monsenhor Airosa (IMA), Braga

N.º 2400/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-06-01 Investimento no Centro Hospitalar

Universitário do Algarve no triénio 2017-2019

N.º 2401/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-01 Regime de matrícula no ano letivo

2018/2019 de crianças ou jovens que estão em acolhimento familiar

N.º 2402/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01

Falta de regulamentação da Lei de proteção de crianças e jovens em perigo

N.º 2403/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-01

Execução do POISE na qualificação do apoio institucional a crianças e jovens e na formação dos profissionais das CPCJ

N.º 2408/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-04

Resolução da Assembleia da República n.º 266/2017 – Recomenda ao Governo a

adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas

escolares

N.º 2413/XIII/3.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla

Tavares (PS) MIN. DA SAÚDE 2018-06-04

Campanha antitabagismo dirigida às mulheres

N.º 2415/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-04 Incumprimento pela Portway/Vinci do direito à greve dos seus trabalhadores

N.º 2416/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-04

Balanço da aplicação do Regime Jurídico do Ensino de Condução

N.º 2418/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-04 Incumprimento do Acordo de Empresa

pela Scotturb

N.º 2420/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-05

Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e

costeira a três dias de trabalho

N.º 2421/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-05

Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos

mestres/armadores

N.º 2425/XIII/3.ª

Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-06-05 Esclarecimentos sobre Soluções para a

Recuperação da Fortaleza de Juromenha, no Alandroal

N.º 2428/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-06-06 Terminal de cargas

N.º 2430/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD)

MIN. DA ECONOMIA 2018-06-06 SEF e filas nos Aeroportos portugueses

Página 352

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

352

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2432/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-06 Procedimentos da matrícula e respetiva

renovação

N.º 2433/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-06

Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de

circo

N.º 2437/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-06 Autoridade Tributária cobra imposto

único de circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta

N.º 2439/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-06-06 Extensão do prazo do subsídio das eólicas

N.º 2440/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-06 Pensões com valores abaixo do Salário

Mínimo Nacional e do IAS

N.º 2441/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-06

Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos

trabalhadores da pesca local e costeira

N.º 2442/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-06 Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil E.P.E.

N.º 2443/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-06

Intervenção urgente na Estrada Nacional 3 no troço entre Carregado e Azambuja

N.º 2445/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-06 Falta de Enfermeiros no Hospital de

Santarém

N.º 2447/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-06-06 Abertura do concurso relativo ao Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos

N.º 2448/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-06-06 Negociação coletiva nas empresas que integram o Grupo Águas de Portugal

N.º 2452/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA 2018-06-06 Sobre a empresa Lusosider no concelho

do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 2453/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-06 Expropriados nas áreas de Sines e

Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 2454/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-06 Agrupamento de Escolas de Alcácer do

Sal, distrito de Setúbal

N.º 2457/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-08 Período de gozo de férias por parte dos

docentes

N.º 2520/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-06-08 Acesso a consultas de IVG – Centro

Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 2568/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-11

Docentes do ensino público, com o mesmo horário semanal, declaram

número de dias mensais de trabalho para a Segurança Social de forma diferente, de acordo com diferentes interpretações do

Código dos Regimes Contributivos

N.º 2571/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-11

Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil

N.º 2575/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-11

Encerramento do Colégio Salesiano de Poiares, Peso da Régua

N.º 2576/XIII/3.ª

Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-06-11

Planos para a Valorização da Base Aérea de Tancos

Página 353

5 DE JANEIRO DE 2019

353

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2579/XIII3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-12

Administração da Caixa Geral de Depósitos faz chantagem e ameaça

trabalhadores da sucursal de França que mantêm a greve

N.º 2580/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-12 Alteração das normas de avaliação dos

alunos para obstaculizar greve dos docentes

N.º 2585/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-12 Encerramento do Externato Secundário do Soito (Sabugal) por falta de apoio da

tutela

N.º 2590/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-12 Problemas na Escola Secundária António

Damásio, em Lisboa

N.º 2597/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-12 Repressão laboral na Portway/Vinci

N.º 2599/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-06-12 Resultados do Grupo de Trabalho para o

Estudo da Hidraulicidade

N.º 2602/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-06-14 Valorização da carreira dos vigilantes da

natureza

N.º 2606/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-14 Pavilhão desportivo – Escola Secundária

da Baixa da Banheira

N.º 2623/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-14

O futuro da EMEF e o «Memorando de Reestruturação» aprovado

N.º 2624/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-14 O futuro da EMEF e o «Memorando de

Reestruturação» aprovado

N.º 2629/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA 2018-06-15 Cadastro Simplificado – aplicação da Lei

78/2017 de 17 de agosto

N.º 2633/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-06-15 Incêndios de 2017 – Recuperação de

infraestruturas públicas e da sinalética nas estradas

N.º 2642/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15

Diferimento do pagamento das contribuições a cargo das entidades

empregadoras, para empresas do setor do turismo indiretamente afetadas pelos

incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de

2017, rela

Página 354

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

354

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2643/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15

Dispensa parcial do pagamento de contribuições à Segurança Social para empresas afetadas pelos incêndios de

grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017

N.º 2645/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2018-06-15

Impasse na resolução da perda de receitas dos serviços regionalizados dos

registos e notariado da Região Autónoma da Madeira.

N.º 2648/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15

Isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social para empresas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões,

ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017

N.º 2649/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15

Subsídios de caráter eventual de apoio aos indivíduos e às famílias afetadas

pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017

N.º 2664/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-15 Situação da Escola Secundária Padre

António Macedo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 2666/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-15 Situação da Escola Secundária Padre

António Macedo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 2674/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-15

Esclarecimentos relativamente à diferença entre o valor orçamentado e o valor executado no subsistema de Ação

Social

N.º 2676/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-06-16

Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais da Universidade de Aveiro

divulga ofertas que promovem a precariedade e a exploração laboral

N.º 2678/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-06-16 Fiscalização de práticas ilegais na

contratação de docentes

N.º 2681/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-18 Crianças sinalizadas com carências

alimentares no Ensino pré-escolar e 1.º Ciclo

N.º 2687/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-19

Linha do Douro/Troço entre o Pocinho e Barca d'Alva – Espanha

N.º 2696/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-06-20 Poluição no Rio Tejo

Página 355

5 DE JANEIRO DE 2019

355

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2700/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-06-20

Interpretações abusivas da lei do PREVPAP levam a pareceres negativos e à exclusão de precários nos procedimentos

concursais

N.º 2704/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-06-20

Realização de obras na Faculdade de Belas Artes do Porto

N.º 2705/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-20

Falta de Comunicações em Vila Pouca de Aguiar

N.º 2706/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-20 Contratação coletiva e contratação de

mais trabalhadores na STCP

N.º 2707/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-20 Museu e expansão da rede dos elétricos

da STCP

N.º 2709/XIII/3.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-20

A inaceitável exclusão inicial da modernização ferroviária do troço Beja-casa Branca do universo de projetos do PNI2030 que define as prioridades dos

investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo.

N.º 2720/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-21 Despacho que estabelece procedimentos

de matrícula

N.º 2732/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-21 Programa de regularização de vínculos

precários na Administração Pública

N.º 2735/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-21 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 2740/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-06-21 Obras Urgentes na Ponte 25 de Abril

N.º 2752/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-21 Não abertura do curso profissional de

artes do espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia em Évora

N.º 2759/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-21 Medidas de Segurança do IAVE nos

Exames Nacionais

N.º 2765/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-06-21

Utilização de meios próprios pela Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão para a concretização

dos seus projetos no âmbito do PDR 2020

N.º 2768/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2018-06-22

Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (ex-Museu de Évora)

N.º 2769/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-06-22 Correção dos resultados do concurso de

apoio às artes

N.º 2783/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-06-22

Avaria prolongada de semáforos na EN 232, freguesia do Sameiro, Manteigas

N.º 2791/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-22 Carência de funcionários não docentes

no Agrupamento de Escolas de Montenegro (Faro)

N.º 2795/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-06-25 Arquivo Histórico Militar

Página 356

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

356

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2799/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-25 Encerramento de Jardim de Infância em Carreiras Verdes, Louredo, Concelho de

Paredes

N.º 2800/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-25 Indeferimentos indevidos na atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI)

N.º 2806/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-26 Falta de apoios aos feridos dos incêndios

de junho e outubro de 2017

N.º 2807/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-06-26

Relatório do Grupo de Trabalho, criado pelo Despacho n.º 10857/2017, de 12 de

Dezembro, para produzir propostas, modelos de intervenção e cenários de deslocalização do INFARMED para o

Porto

N.º 2809/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-06-26 Ausência do Primeiro-Ministro Português

na Cimeira Informal sobre Migrações, realizada em Bruxelas a 24.06.2018

N.º 2811/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-26 Situação do Fundo Especial de Melhoria da Segurança Social da Companhia Radio

Marconi

N.º 2816/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2018-06-26

Insiste, requerendo ao governo informações sobre a fiscalização aos

aterros de resíduos de Castelo Branco por parte do ministério do ambiente

(Resíduos Industriais Banais e Resíduos Domésticos)

N.º 2820/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2018-06-26 Poluição no rio Tejo, em Ortiga, Mação

N.º 2825/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-06-27 Atrasos de pagamento à Rádio Gilão de

Tavira no âmbito do Regime de Incentivos à Comunicação Social

N.º 2828/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-27

Falta de assistentes operacionais no agrupamento de escolas de Alcácer do

Sal

N.º 2829/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-27 Exames nacionais

N.º 2830/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-06-27 Apoio à Associação da Casa de Memória

de Camões em Constância

N.º 2832/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-06-27 Limpeza de sobrantes nas faixas de

combustível da A28

N.º 2835/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-06-28 Resolução dos problemas do Serviço Local de Olhão da Segurança Social

N.º 2845/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-06-28

Famílias solicitam a manutenção da oferta educativa no Externato Liceal

Albergaria dos Doze

Página 357

5 DE JANEIRO DE 2019

357

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2848/XIII/3.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS),

Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa

(PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2018-06-28 Agressão por agente ao serviço da STCP

N.º 2849/XIII/3.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS),

Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa

(PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2018-06-28 Agressão por agente ao serviço da STCP

N.º 2855/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-06-28 Descargas de efluentes sem tratamento pela Estação Elevatória das Cochadas –

Mira / Cantanhede

N.º 2856/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-06-28 Atraso no pagamento das Bolsas de

Mérito de 2013/2014

N.º 2858/XIII/3.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS),

Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS),

Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2018-06-28 Agressão por Agente ao serviço da STCP

N.º 2860/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-06-28 Progressões Remuneratórias

N.º 2861/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-06-29 Protesto contra Cancelamentos de voos

da TAP para a Madeira.

N.º 2876/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-02 Exame Nacional de Matemática A

N.º 2877/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-02 Revisão de turmas nos colégios de Fátima

N.º 2879/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-02 Encerramento de Jardim de Infância em Carreiras Verdes, Louredo, Concelho de

Paredes

N.º 2881/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-02

Falta de equiparação à carreira de Técnico Superior de Saúde, para os Nutricionistas do Centro Hospitalar Lisboa Norte e violação do principio constitucional 'trabalho igual, salário

igual'

N.º 2882/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-02 Ausência de informação sobre a conclusão do PREVPAP no setor

empresarial do Estado

N.º 2887/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-03 Carência de meios humanos na

Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro

N.º 2888/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-07-03 Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto do Porto

Página 358

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

358

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2890/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-07-03 Desprezo do Governo pela importância

patrimonial e cultural do Tapete de Arraiolos

N.º 2891/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-03 Desprezo do Governo pelas tapeteiras e

pelos problemas laborais e sociais do Tapete de Arraiolos

N.º 2892/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-07-03 Desprezo do Governo pela importância

económica do Tapete de Arraiolos

N.º 2900/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2018-07-04 Campanha de descontos em livros que

distorce a concorrência

N.º 2902/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-04

Constrangimentos no funcionamento da Delegação Alfandegária do Aeroporto de

Faro

N.º 2908/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Contagem do tempo de serviço dos

professores

N.º 2909/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-04 Pagamento do Suplemento

Remuneratório aos Enfermeiros Especialistas

N.º 2912/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Não contabilização da média ponderada

e justificada para efeitos de concurso docente

N.º 2913/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-04

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do AE (Min.

Infraestruturas)

N.º 2914/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Problemas decorrentes da aplicação do

Despacho de Matrículas

N.º 2915/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Docentes no nível 2 de qualificação após

obterem o grau académico exigido

N.º 2916/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-04

Esclarecimentos sobre a promoção de estudos e a disponibilização de

informação estatística da Segurança Social

N.º 2917/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-04 Falta de regulamentação e apoios aos

estudantes e famílias em Ensino Doméstico

N.º 2919/XIII/3.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-04

Atrasos sistemáticos nos comboios – Guarda

N.º 2920/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2018-07-04 Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de

agosto

N.º 2926/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-05 Redução de turmas nos colégios de

Fátima

N.º 2931/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-05 Atraso no pagamento do Complemento

por Dependência

N.º 2935/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-05 Reformulação do CAO da APPACDM –

Braga e a resposta à totalidade dos utentes

N.º 2937/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-05 Escolas pagam o sucesso de Centeno

Página 359

5 DE JANEIRO DE 2019

359

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

N.º 2940/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-06 Reforço de meios para as equipas locais

de intervenção

N.º 2941/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-06 Reforço de meios para as equipas locais

de intervenção

N.º 2942/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-06

Não contabilização de períodos contributivos prestados no regime das

atividades agrícolas da Segurança Social para efeitos de acesso à reforma

antecipada por flexibilização

N.º 2944/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-06

Esclarecimentos sobre a promoção de estudos e a disponibilização de

informação estatística da Segurança Social

N.º 2945/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-06 Número Insuficiente de Técnicos na CPJC

de Braga

N.º 2948/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-06 Não pagamento das compensações

devidas por rescisão por mútuo acordo

N.º 2949/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-06 Perseguição dos delegados sindicais do Centro de Contacto da Fidelidade em

Évora

N.º 2950/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-07-06

Desrespeito pelo previsto no Orçamento do Estado para 2018 relativamente às progressões dos docentes do Ensino

Superior

N.º 2951/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-06 Alteração das disposições legais relativas à mobilidade por doença, podendo esta

ser requerida a qualquer momento

N.º 2956/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-06 Possível extensão a Portugal de benefícios concedidos à Grécia.

N.º 2957/XIII/3.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-07-06 Afastamento do Comandante do

Regimento de Comandos

N.º 2958/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-07-06 Segurança no transporte coletivo de

crianças

N.º 2961/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-07-06 Acesso ao medicamento 'Spinraza'

N.º 2964/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-08 Encerramento da Escola Básica do 1º

ciclo de Coucinheiro, Palmeira, concelho de Braga

N.º 2969/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-09

Guiões da componente oral dos exames nacionais de línguas estrangeiras

revelaram grande rigidez e provocaram insatisfação entre os examinadores

N.º 2971/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA 2018-07-10 Salários em atraso na Solidal Condutores

Elétricos, SA.

Página 360

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

360

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2973/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-07-10

Esclarecimentos sobre a denúncia em que a CP se encontra a trocar os

comboios Intercidades por comboios regionais em várias linhas de norte a sul do país. Mas as viagens custam o mesmo

preço, embora as carruagens que faz

N.º 2977/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-10 Situação dos trabalhadores da empresa

Solidal, Esposende

N.º 2979/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-10

Salários em atraso na Solidal Condutores Elétricos, SA.

N.º 2980/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-11

Trabalhadores em situação de desemprego na sequência da

privatização da Siderurgia Nacional

N.º 2983/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-11

Problemas laborais no porto de Leixões (Matosinhos)

N.º 2986/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-07-11 244 furos no maior aquífero algarvio no

âmbito de projeto turístico

N.º 2992/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-12

Segurança da Estrada Nacional 3 – Pernes, Santarém

N.º 2995/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-12 Não pagamento do subsídio de doença e

discriminação de cidadão

N.º 2998/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-12

Incumprimento por parte da Autoridade Tributária da legislação que estabelece a

isenção do pagamento do IMI dos imóveis em sitos Património Material da Humanidade, como é o caso do Centro

Histórico de Évora.

N.º 2999/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 149/2015

Urgente construção integral do IC35

N.º 3001/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2018-07-12

Cumprimento da Resolução n. 149/2016 – Prolongamento da Linha do Metro do

Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D´Este

N.º 3005/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-07-12

Cumprimento da Resolução n. 87/2018 – Recomenda ao Governo a reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre

Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã.

N.º 3006/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2018-07-12

Cumprimento da Resolução n. 208/2017 – Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo

as estações de Campo Alegre, Matosinhos e Vila Nova de Gaia.

N.º 3008/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA CULTURA 2018-07-12

Cumprimento da Resolução que recomenda o estabelecimento da zona

especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em

conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

N.º 3010/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2018-07-12

Cumprimento da Resolução que recomenda ao Governo medidas de

reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa.

Página 361

5 DE JANEIRO DE 2019

361

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3015/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-13

Incumprimento dos estatutos da Federação Portuguesa de Basquetebol e

do DL n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo DL 93/2014, de

23 de junho

N.º 3018/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-13 Reforço de meios para o ACES Gerês-

Cabreira

N.º 3024/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-13 Alteração à Legislação Laboral

N.º 3031/XIII/3.ª

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo

Neves (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-13

Revisão dos termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM e

equiparação dos juros cobrados à Região Autónoma da Madeira (RAM) com os juros suportados nos empréstimos do

PAEF.

N.º 3034/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-13

Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal

N.º 3035/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-13 Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal

N.º 3036/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2018-07-13 Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal

N.º 3037/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-13 Escola Secundária D. Manuel Martins,

concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 3040/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-13

Situação dos Trabalhadores na Serlima Wash, concelho do Montijo, distrito de

Setúbal

N.º 3043/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-13 Discriminação em docentes contratados

e de carreira da bonificação por aquisição do grau de mestre ou de doutor

N.º 3048/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-13 Perseguição ao piquete de greve,

incluindo delegados sindicais, do Centro de Contacto da Fidelidade em Évora

N.º 3050/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-13

Degradação do serviço ferroviário intercidades Évora-Lisboa

N.º 3051/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-16

Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos trabalhadores não

docentes dos estabelecimentos de ensino no âmbito do PREVPAP

N.º 3052/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-16 Processo de execução de dívida

N.º 3053/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-16 Posição remuneratória dos trabalhadores

da Casa Pia de Lisboa

N.º 3059/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-17 Esclarecimentos sobre a requalificação a

realizar nas escolas de Fafe

N.º 3065/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-07-18

Questiona o Governo acerca da supressão de comboios de longo curso,

com especial prejuízo da Região Centro e da cidade de Coimbra

Página 362

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

362

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3069/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-18

Situação dos trabalhadores da empresa OlaMobilel, Concelho de Guimarães

N.º 3071/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-18 Problemas no portal das matrículas no

último dia de inscrição

N.º 3072/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-18 Abertura de turmas na Escola Básica

Malva Rosa do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques Magalhães

N.º 3073/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-07-18 Manutenção da A28 – Norte Litoral S.A.

N.º 3074/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-07-18 Militares em missões diplomáticas

N.º 3080/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-19

Parecer negativo das Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) aos

requerimentos das Amas a exercer funções em IPSS e na SCML

N.º 3082/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-19

Falhas graves na circulação de comboio na linha do Vouga

N.º 3083/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-07-19 Participação de Portugal na Iniciativa

Europeia de Intervenção

N.º 3088/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-07-20 Comércio de Marfim

N.º 3089/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-20

Realização de teste VIH/SIDA nos processos de recrutamento da TAP

N.º 3110/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-20 Mudança da Direção de Finanças de Faro

para novas instalações

N.º 3114/XIII/3.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-07-23

Estudantes expulsos de exames por pagamentos de propinas em atraso

N.º 3116/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-23 Remuneração de enfermeira especialista

N.º 3122/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-24 Atribuição de prestação social de

desemprego a trabalhadores portugueses emigrantes na Suíça

N.º 3128/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-07-24 Mudança de instalações do serviço de pedopsiquiatria do Hospital Magalhães

Lemos, no Porto

N.º 3132/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-24

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de

equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 3137/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Remoção de amianto nos telheiros da

Escola Básica Bernardim Ribeiro – Torrão

N.º 3138/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Ponto de situação da remoção de

amianto em estabelecimentos de ensino, no distrito de Setúbal

N.º 3139/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DA SAÚDE 2018-07-24 Remoção de amianto – Telheiros da

Escola Básica Bernardim Ribeiro

N.º 3140/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Remoção de amianto – Telheiros da

Escola Básica Bernardim Ribeiro

N.º 3142/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Escola Básica Bernardim Ribeiro/ Torrão

– remoção de amianto em telheiros

N.º 3143/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-24 Remoção de amianto – Ponto de situação

das escolas do distrito de Setúbal

Página 363

5 DE JANEIRO DE 2019

363

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3144/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE 2018-07-24 Remoção de amianto – Ponto de situação

das escolas do distrito de Setúbal

N.º 3149/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-24

Incumprimento dos PREVPAP no caso das amas de creche familiar e pressão

inaceitável para as amas da Segurança Social serem intermediadas por IPSS

N.º 3150/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-24 Resolução dos problemas do Serviço Local de Lagos da Segurança Social

N.º 3151/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-25

Indeferimento, pelo Ministério das Finanças, da candidatura do Hospital de Santa Maria ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de

Recursos (POSEUR)

N.º 3152/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2018-07-25 Extinção do contrato de concessão

assinado entre o Município de Alcanena e a AUSTRA

N.º 3153/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-25

Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e

costeira a três dias de trabalho

N.º 3154/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-25

Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos

mestres/armadores

N.º 3155/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-25 Inaceitável adiamento da construção da ala pediátrica do Hospital de São João

(Porto)

N.º 3166/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-26 Autoridade Tributária cobra imposto

único de circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta

N.º 3167/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-26

Venda de torres de comunicação portuguesas ao Fundo de Investimento Morgan Stanley Infrastructure Partners

N.º 3170/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-07-26 Norma de Orientação Clínica (NOC) para

Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto

N.º 3171/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-26 Maus tratos a utentes em lar de Alijó,

Vila Real

N.º 3172/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-07-26

Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de especialista em medicina geral e

familiar

N.º 3173/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-07-26 Atrasos no pagamento da Prestação

Social para a Inclusão (PSI)

N.º 3177/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-26 : Remuneração dos assistentes técnicos

do Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães

N.º 3178/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-07-26 Ausência de Despacho da Direção-Geral

da Administração e Emprego Público

N.º 3184/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-07-26

Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho

Página 364

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

364

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3189/XIII/3.ª

João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-07-27

Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento

nos prazos previstos nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017 e

legislação conexa, em matéria de faixas de gestão de combustível

N.º 3197/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-27 Diferença de tratamento quanto às

condições mínimas para a realização dos Conselhos de Turma

N.º 3200/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-27

Despedimentos massivos e encerramento de instalações na TAP/EM

do Brasil

N.º 3204/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-27

Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos

trabalhadores da pesca local e costeira

N.º 3206/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-27

Falta de limpeza e manutenção na A28 – Autoestrada do Norte Litoral

N.º 3212/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-07-30 Consequências da Greve na Ryanair

N.º 3213/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO MAR 2018-07-31 Plano de Situação de Ordenamento do

Espaço Marítimo (PSOEM)

N.º 3214/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-07-31 Projeto de requalificação da Escola Básica

de Vallis Longus (Valongo)

N.º 3219/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-07-31 Recusa de visto pelo Tribunal de Contas

às obras do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira

N.º 3223/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-07-31

Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) no Centro

Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto

N.º 3228/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António

Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-08-01

A Ciência na Reprogramação do Portugal 2020

N.º 3230/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-01 Abertura do novo ano letivo

N.º 3235/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-03 Conservatório de Música de S. José,

Guarda

N.º 3237/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-08-03 Plano de Situação do Ordenamento do

Espaço Marítimo

N.º 3238/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD),

Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-08-03 Novo Regime Jurídico de Gestão dos

Museus, Monumentos, Palácios e sítios Arqueológicos

Página 365

5 DE JANEIRO DE 2019

365

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3240/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-03 Vagas no pré-escolar e no 1.º ciclo

N.º 3241/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-08-03 Situação dos Leitores das Universidades

Portuguesas

N.º 3244/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-07

Falhas no sistema de refrigeração de comboios da CP

N.º 3245/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2018-08-07 Destino de espólio artístico da

Parvalorem

N.º 3248/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-08-08 Supressão comboio urbano

Granja/Campanhã

N.º 3251/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-08 Abate de Pinheiros em cordão dunar em

Soltróia

N.º 3257/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-10 Garantia do direito à distribuição gratuita dos manuais escolares sem penalizações

para as famílias

N.º 3261/XIII/3.ª

Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-10 Descargas a céu aberto de águas

residuais em Mira

N.º 3262/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-10 Preocupações relativas à implementação

do DL 54/2018

N.º 3263/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-08-10 Fragilidade do Sistema de Saúde Militar

N.º 3269/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-14 Exploração de suinicultura, Gandra,

freguesia de Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão

N.º 3271/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-08-14 Alternativa à EN 14 – Nova travessia

sobre o rio Ave – Insistência

N.º 3272/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2018-08-16 Corte de pinheiros para novas

construções na praia de Soltróia

N.º 3273/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-16

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Insistência

N.º 3274/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-08-16 Propriedades dos terrenos junto à Ponte

da Arrábida (Porto)

N.º 3275/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DA CULTURA 2018-08-16 Apoio Financeiro à Casa das Artes –

Insistência

N.º 3277/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva

(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina

Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-08-17 Situação calamitosa na ligação aérea

Funchal – Porto Santo – Funchal

N.º 3278/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-08-17 Corte de vegetação e limpeza junto à EN14, EN204 e EN206 no concelho de

Vila Nova de Famalicão

N.º 3282/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-21 Ministério da Educação continua a não garantir a universalidade de acesso das

crianças no pré-escolar

Página 366

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

366

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3287/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-08-21 Recurso da sentença sobre a suspensão

do furo em Aljezur

N.º 3288/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-21 Dia Mundial dos Vigilantes da Natureza

N.º 3290/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-08-23 Matrícula de aluno

N.º 3291/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2018-08-23 Agravamento da qualidade da água do rio

Tejo

N.º 3299/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-27

Encerramento de balcões dos CTT em Manteigas e Fornos de Algodres

N.º 3303/XIII/3.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-08-27 Estabelecimento Prisional Regional de

Ponta Delgada

N.º 3306/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-08-27 Contrato de arrendamento das

instalações na Av. Barbosa du Bocage (ML/MPI)

N.º 3308/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-27

Encerramento dos balcões dos CTT de Manteigas e de Fornos de Algodres

N.º 3311/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS 2018-08-28 Transporte de animais

N.º 3314/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-08-28 Serviço de Urgência do hospital de São

Teotónio, em Viseu

N.º 3315/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-29

Encerramento das Estações dos CTT em Fornos de Algodres e Manteigas

N.º 3327/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-08-30

Práticas repressivas e antidemocráticas na TAP – a responsabilidade do

Presidente da Comissão Executiva e a posição do Governo

N.º 3328/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2018-08-30 Cianobactérias no Rio Tâmega

N.º 3329/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS), Renato Sampaio (PS), Fernando Jesus (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-08-31 Encerramento das Estações dos CTT em

Fornos de Algodres e Manteigas

N.º 3335/XIII/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-09-01 Avaria do Acelerador Linear do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto

Douro

N.º 3336/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-03

Requalificação da Estrada Regional 361 – Troço Amiais de Cima/Alcanena

N.º 3344/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-09-04 Proteção dos animais durante o

transporte e operações afins

N.º 3356/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-05

Construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar

N.º 3358/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-06

Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de

Intervenção Precoce na Infância

N.º 3360/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-06

Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de

Intervenção Precoce na Infância

N.º 3361/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-06

Encerramento definitivo anunciado para o troço da Linha do Vale do Vouga entre

as estações de Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis

Página 367

5 DE JANEIRO DE 2019

367

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3362/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-09-06

Preservação do Castelo de Paderne, realização de escavações arqueológicas e melhoria das condições de receção dos

visitantes – insistência

N.º 3363/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-09-07 Degradação da Ponte Pedonal na zona da

Recosta, concelho do Barreiro

N.º 3365/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-09-07 Acesso demorado ao controlo de

segurança do Aeroporto Sá Carneiro (Porto)

N.º 3366/XIII/3.ª

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro

Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-07

Esclarecimentos sobre a redução do número de vagas em creches

N.º 3368/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-10

Incumprimento do acordo entre Governo e CP

N.º 3370/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-09-10 Atrasos na contagem de Tempo de

Serviço para aposentação e reforma dos ex-combatentes

N.º 3372/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-10

Despedimento coletivo na empresa Pietec – Cortiças, SA, localizada em Fiães,

concelho de Santa Maria da Feira

N.º 3374/XIII/3.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-09-10 Linha do Oeste

N.º 3375/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-11 Exclusão de candidatos nos concursos do

PREVPAP devido a habilitação profissional incompleta

N.º 3376/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-11 Exclusão de candidatos nos concursos do

PREVPAP devido a habilitação profissional incompleta

N.º 3377/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-09-11

Esclarecimentos sobre a solução apresentada referente ao projeto da

"Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte – Variante de Évora", inserida no

Corredor Internacional Sul.

N.º 3378/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-12

Corte no financiamento a alunos da Academia de Música de Viatodos no

âmbito do apoio financeiro a estabelecimentos de ensino

especializado

N.º 3380/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-12 Ausência de realização de obras por

parte do IHRU no Bairro dos Lóios, em Lisboa

N.º 3383/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-13 Intervenção nas instalações da Unidade de Ensino Estruturado do Agrupamento de Escolas de Vila Real de santo António

N.º 3384/XIII/3.ª

Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-09-13 Alargamento do acordo coletivo de trabalho aos técnicos superiores de

saúde

N.º 3385/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-13 Situação inaceitável de abertura de um processo de execução de dívida a um

bolseiro da FCT por erro do ISS

N.º 3387/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-13

«Corticeira Fernando Couto – Cortiças, S.A» despede ilegalmente trabalhadora e

sujeita-a a tratamento desumano inaceitável

Página 368

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

368

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3388/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO MAR 2018-09-13 Cargo de DG Política do Mar em regime

substituição e questões relativas à imparcialidade

N.º 3390/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-13 Falta de médicos no Bloco de Partos do

Hospital de Faro

N.º 3/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-09-16 Falta de vacina contra o tétano para

adultos no ACES de Braga

N.º 4/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-16 Alunos de Famalicão inscritos fora do

município

N.º 5/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-17 Falta de Funcionários no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 8/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-17

Assédio moral na empresa 'Fernando Couto – Cortiças, SA'

N.º 10/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-17 Falta de verbas para contratos

homologados do IPMA no âmbito do PREVPAP

N.º 12/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-17 Poluição Ex-Siderurgia Nacional, Maia do

Grupo Megasa

N.º 14/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA ECONOMIA 2018-09-17

Despedimento coletivo na empresa Pietec – Cortiças, S.A. depois de

reconhecido Potencial Interesse Nacional com base no aumento dos postos de

trabalho

N.º 15/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-17

Falha no terreno que suporta a linha do Vouga coloca em risco a segurança da

travessia

N.º 16/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-17 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças

N.º 18/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2018-09-18

Danos na ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba

N.º 19/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-18 Ministério da Saúde não atribui vaga para

a especialidade de imuno-hemoterapia para o Hospital de Barcelos

N.º 21/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA JUSTIÇA 2018-09-18

Terreno para construção do novo Estabelecimento Prisional de S. Miguel

N.º 22/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-09-18 Falta de Enfermeiros no Serviço de

Urgência da Unidade local de Saúde do litoral Alentejano

N.º 28/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-09-19 Projeto de Melhoria da Acessibilidade ao

Porto de Setúbal

N.º 31/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA 2018-09-19 Morte de touro à paulada nas festas da

Moita

N.º 33/XIII/4.ª

António Costa Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-09-19 Fundos para a prevenção de incêndios e

gestão de riscos na Madeira

N.º 37/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-19 Universalidade da educação pré-escolar

no ano letivo 2018/2019

N.º 40/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-19

Atraso no processamento e pagamento de pensões de reforma e de prestações

por parte da Segurança Social

N.º 41/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA ECONOMIA 2018-09-19 Alterações acionistas na EFACEC

Página 369

5 DE JANEIRO DE 2019

369

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 44/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-19 Remoção de Amianto dos edifícios

públicos

N.º 47/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-09-20 Regulamentação da atividade e o

exercício da profissão de Optometrista

N.º 49/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-09-20

Porque é que governo não reage ao encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão? Porque é que o

governo não está a fiscalizar e a obrigar os CTT a cumprir os objetivos de

densidade da rede postal no interior?

N.º 50/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-20

Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da Madeira e decisão

final de aprovação do projeto de interesse comum do novo Hospital da

Madeira

N.º 51/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-09-20

Bolsas de Ação Social no Ensino Superior para o ano letivo 2018/2019

N.º 52/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-09-20

Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da Madeira e decisão

final de aprovação do projeto de interesse comum do novo Hospital da

Madeira

N.º 55/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-20 Instalações para a Conservatória do

Registo Civil Fafe

N.º 56/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-09-20 Decisão de venda através de leilão de

prédios do Centro Hospitalar de Lisboa Central

N.º 57/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-20 Dióxido de Carbono e Metano libertado

por barragens Portugueses

N.º 58/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-20

Despacho nº 8875-A/2018, de 19 de Setembro.

N.º 60/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-20 Dados sobre Residentes Não Habituais

N.º 64/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-09-20 Seca nos Açores

N.º 65/XIII/4.ª

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso

(PS), Wanda Guimarães (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-21

Graves abusos sobre trabalhadora em empresa corticeira

N.º 67/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-21 Obras no Bairro da Emboladoura, Gondar, concelho de Guimarães

N.º 70/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-21 Esclarecimento sobre a redução de uma turma na Escola EB n.º 2 de Reguengos

de Monsaraz

N.º 74/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-21

Drones e a segurança do Espaço Aéreo Nacional

Página 370

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

370

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 75/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-24 Hospital Senhora da Oliveira em

Guimarães não realiza Interrupção Voluntária da Gravidez

N.º 77/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-09-24 Insuficiência de meios no Hospital das

Forças Armadas (HFAR)

N.º 79/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-24

Administração da RTP bloqueia regularização de precários e Ministério

do Trabalho falha na garantia da publicidade da informação

N.º 81/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-09-24

Regulamentação da utilização de medicamentos, preparações e

substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais

N.º 85/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-24

Posição da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das

Crianças e Jovens relativamente ao afastamento da Presidente da CPCJ do

Porto-Central

N.º 92/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-24

Esclarecimentos sobre o encerramento do Centro de Dia de Vila Facaia

N.º 93/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-25 Tribunais reconhecem direito a 22 dias

úteis férias na TYCO, em Évora

N.º 95/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-25

Encerramento da estação de correios de Mora

N.º 97/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-25 Desrespeito da PT/Altice para com os acordos de pré-reforma estabelecidos

com os trabalhadores

N.º 99/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria

(PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-09-25

Degradação das condições de prestação de cuidados de saúde no Hospital Infante

D. Pedro, em Aveiro (Centro Hospitalar do Baixo Vouga)

N.º 102/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE 2018-09-25 Venda de património do Metropolitano

de Lisboa

N.º 103/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-09-25

Integração da Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto do Hospital

Senhora da Oliveira, em Guimarães, na rede de cuidados continuados

integrados.

N.º 105/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE 2018-09-25 Práticas abusivas de empresa privada

concessionária de água em Vila do Conde (INDAQUA)

N.º 106/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2018-09-26 Aparelhos de Ressonância Magnética

avariados.

N.º 108/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-26

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 123/2017,

relativa ao Programa Nacional de vacinação.

N.º 113/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-09-26 Colocação de passadeiras para peões nas

Caldas das Taipas, Guimarães

N.º 115/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-09-26

Regulamentação referente à utilização de medicamentos, preparações e

substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais

Página 371

5 DE JANEIRO DE 2019

371

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 117/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-09-26 Olivais na proximidade de habitações

N.º 118/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-09-26 Museu Militar do Porto

N.º 119/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-26 Olivais na proximidade de habitações

N.º 120/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-09-26

Degradação das condições materiais da Residência de Bencanta do Instituto

Politécnico de Coimbra e deteção, por duas vezes, de legionella nas instalações

N.º 121/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-26 Encerramento de balcão dos CTT em Alijó

N.º 122/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-26

Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique,

Silves, Portimão e Odemira

N.º 123/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-26

Recusa de pensão de invalidez por parte de Junta Médica deixa cidadã

incapacitada para o trabalho sem nenhum apoio

N.º 128/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-09-26

Inscrição de verbas, a transferir para a Universidade dos Açores, no Orçamento de 2019, em cumprimento de acordos

estabelecidos com aquela Universidade.

N.º 129/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-09-26

Realojamento de famílias de etnia cigana, no Município de Monforte

N.º 132/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-26

Inscrição de verbas, a transferir para a Universidade dos Açores, no Orçamento de 2019, em cumprimento de acordos

estabelecidos com aquela Universidade

N.º 133/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2018-09-26 Falta de resposta a realização de Exames

Complementares de Diagnóstico no Centro Hospitalar de São João

N.º 136/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2018-09-27 Alegadas irregularidades na ULS Guarda

N.º 137/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-27 Contaminação do rio Ferreira por mau

funcionamento de ETAR

N.º 139/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-27 IVA reduzido para produtos de apoio a

pessoas com deficiência

N.º 141/XIII/4.ª

Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-09-27 Convulsão na ULS da Guarda

N.º 146/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-27 Abandono e Poluição decorrente da ETAR

de Soalheira, Fundão

N.º 148/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-09-27 Museu Militar do Porto

N.º 149/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO MAR 2018-09-27 Falta de dotação orçamental impede integração de precários no quadro do

IPMA

N.º 150/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-09-28 Praxe violenta em Évora

N.º 155/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz

(PSD) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-28

Poluição do Rio Ul, Caima e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis

Página 372

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

372

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 156/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-09-28 Contratação efetiva dos Investigadores e

todos os trabalhadores com vínculo precários do IPMA

N.º 157/XIII/4.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-09-28 REEMBOLSOS RELATIVOS AO AVISO DE

CONCURSO POISE-30-2017-01

N.º 158/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-28 Animais com fome e sede em Monchique

N.º 159/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-28

Erosão de vertente que suporta a linha do Vouga, em Passos de Brandão (Santa

Maria da Feira)

N.º 161/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-09-28 Descargas de águas negras e espumosas na Ribeira de Rio Maior, Santa Maria da

Feira

N.º 162/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-09-28 Requalificação da Escola Frei Rosa

Viterbo, em Sátão

N.º 166/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-09-29

Encerramento da Direção Ferroviária de Tunes (concelho de Silves)

N.º 168/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-01

Construção ilegal na zona de proteção da Albufeira de Santa Águeda que abastece Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e

Vila Velha de Ródão

N.º 169/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-01 Construção de residência universitária Instituto Politécnico do Cávado e Ave,

Barcelos

N.º 170/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-01 Insuficiente resposta das residências

universitárias da Universidade do Minho

N.º 171/XIII/4.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-02 Ponte de Constância

N.º 172/XIII/4.ª

Hortense Martins (PS), João Marques (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-02

Encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão e em Belmonte

N.º 173/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-02 Atentado ambiental na ETAR do Cigarral

(Sátão)

N.º 178/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-03 Crise ambiental no Ribeiro da Agrela, na

Bacia Hidrográfica do Ave, em Guimarães

N.º 179/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-02

Comissão de Acompanhamento previsto no Contrato Interadministrativo de

Delegação de Competências celebrado com o Município de Vila Nova de

Famalicão

N.º 180/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-02

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado

com o Município de Vila Nova de Famalicão

N.º 181/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-03 Falta de Funcionários na Escola Básica

2/3 de Manhente, Barcelos

N.º 182/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-03 Dívida do Estado e cativações na ADSE

N.º 183/XIII/4.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-03 Construção de uma rotunda em Vale do

Zebro, concelho do Barreiro

N.º 184/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-03 Praxe violenta na Covilhã

Página 373

5 DE JANEIRO DE 2019

373

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 187/XIII/4.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-03

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)

N.º 188/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-03 Constantes maus cheiros provenientes da ETAR da Remolha, Espargo, Santa Maria

da Feira

N.º 190/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-03 Encerramento Estação de Correios de

Riachos, concelho de Torres Novas

N.º 191/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-03 Encerramento Estação de Correios de Belmonte, distrito de Castelo Branco

N.º 192/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-03 Encerramento Estação de Correios de

Manteigas, distrito da Guarda

N.º 193/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-03 Encerramento Estação de Correios de

Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco

N.º 194/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-03

Encerramento Estação de Correios de Sabrosa, distrito de Vila Real

N.º 196/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-03 Encerramento Estação de Correios de

Murça, distrito de Vila Real

N.º 197/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-03

Encerramento Estação de Correios de Vila Flor, distrito de Bragança

N.º 198/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-03 Encerramento Estação de Correios de Mondim de Basto, distrito de Vila Real

N.º 199/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-03 Encerramento Estação de Correios de Fornos de Algodres, distrito da Guarda

N.º 202/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-04 Academia Industrial de Guimarães

N.º 203/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DA ECONOMIA 2018-10-04 Academia Industrial de Guimarães

N.º 208/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-04 Descargas poluentes na Ribeira da

Agrela, Guimarães

N.º 209/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-04 Descargas poluentes no Rio Lima

N.º 211/XIII/4.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-04

Incumprimento grave do contrato de fornecimento de refeições escolares | Agrupamento de Escolas da Batalha –

Pedido de Intervenção

N.º 213/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2018-10-04 Estratégia Nacional para a Saúde da Visão

N.º 215/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-04

Situação dos Detetores de Caixas Quentes na Rede Ferroviária Nacional

N.º 216/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-10

Despedimento coletivo encapotado na TAP

N.º 217/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-06 Carência de recursos humanos no Serviço

de Finanças de Quarteira

N.º 218/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-07 Reconhecimento dos direitos ds

moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)

N.º 219/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-08 Cobrança de faturas antigas pela Galp

Página 374

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

374

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 222/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Rui Silva

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-08 Encerramento do Centro de Saúde de

Cabeceiras de Basto

N.º 225/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-09 Situação laboral das trabalhadoras da empresa têxtil TOURIYA EL – BAKKALI,

UNIPESSOAL, LDA

N.º 226/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-09 Sustentabilidade da Lagoa de Óbidos e

atividades conexas

N.º 227/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-09 Instalação e operação do Centro

Integrado de Valorização de Resíduos na freguesia da Marinha das Ondas

N.º 228/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-10-09 Falha no CODU

N.º 231/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-09 Terrenos do Metropolitano de Lisboa em

Sete Rios

N.º 234/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-10 Hospital do Espírito Santo de Évora

N.º 235/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-10

Encerramento da estação dos CTT em Mora e Cabeção

N.º 236/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-10

Situação e futuro dos trabalhadores da Brisa face ao processo de renegociação

do contrato de concessão das autoestradas

N.º 237/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-10

Exclusão do concelho de Mação da lista de concelhos apoiados pela União

Europeia, em resultado dos incêndios de 2017

N.º 239/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-10

Pagamento créditos em dívida aos trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico

(AdTA) relativos à retirada de dias de férias

N.º 241/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-10 Inquérito sobre orientação sexual de

alunos em escola do Porto

N.º 242/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-10 Acesso ao controlo de segurança do

Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto)

N.º 243/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-10-10

Falta de pessoal na UCSP Arnaldo Sampaio, em Leiria

N.º 244/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-10-10 Impactos cultura de azeite

N.º 246/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-10 ISCTE – documentário sobre tauromaquia

N.º 247/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-10

Discriminação salarial na empresa Cerealis (Maia)

N.º 251/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2018-10-10 Proteção da orla costeira continental –

desenvolvimento do Programa «LITORAL XXI – Governança e Programa de Ação»

N.º 252/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-11 Comissões Caixa Geral de Depósitos

(CGD)

Página 375

5 DE JANEIRO DE 2019

375

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 253/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-11 Inquérito sobre orientação sexual dos alunos na escola Francisco Torrinha

N.º 254/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-10-11 Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo Hospital Central da

Madeira, de 50% para menos de 30%

N.º 255/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-11 Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo Hospital Central da

Madeira, de 50% para menos de 30%

N.º 256/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-11 Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo Hospital Central da

Madeira, de 50% para menos de 30%

N.º 259/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-11 Problemas com a manutenção da escola secundária (Públia Hortênsia de Castro)

em Vila Viçosa.

N.º 260/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-11 Obras paradas na estação de Arroios do

Metropolitano de Lisboa

N.º 262/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-11 Ficha sociodemográfica com questões desadequadas a crianças do 5.º ano de

escolaridade

N.º 263/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-10-11 Regularização de vínculos precários dos

trabalhadores da Agência Lusa

N.º 264/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-11 Regularização de vínculos precários dos

trabalhadores da Agência Lusa

N.º 265/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-10-11 Inaceitável situação na regularização dos vínculos precários de trabalhadores da

RTP

N.º 266/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-11 Inaceitável situação na regularização dos vínculos precários de trabalhadores da

RTP

N.º 267/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-10-12

Presença de legionella em residência universitária

N.º 269/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-12

Colocação de barreiras sonoras na A23, no concelho de Constância

N.º 271/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2018-10-12 Estabelecimento prisional de Ponta

Delgada, São Miguel

N.º 274/XIII/4.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-12

Encerramento do balcão dos CTT em Penedono

N.º 275/XIII/4.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-12 Encerramento de Estações de Correios no

norte do distrito de Viseu

N.º 276/XIII/4.ª

Nuno Sá (PS) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-12 Empresa Campos & Campos (Vila Nova

de Famalicão)

N.º 278/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-12

Devolução do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social

N.º 281/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-12

Semáforos na EN 232 avariados há sete meses na freguesia do Sameiro

(Manteigas)

Página 376

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

376

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 282/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-12

Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, nos troços que atravessam o

município de Oliveira de Frades

N.º 283/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-12 Turmas do ensino básico constituídas

com um número de alunos superior ao estipulado

N.º 284/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-12

Atrasos na disponibilização de leite sem lactose ou bebida vegetal aos alunos do

pré-escolar e 1º ciclo como alternativa ao leite escolar

N.º 285/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-12 Falta de pedopsiquiatras no Alentejo

N.º 289/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-15 Mau serviço dos canais prioritários de

acesso à zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)

N.º 290/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-15 Denúncias relativas ao Colégio de Gaia

N.º 291/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-15 Denúncias relativas ao Colégio de Gaia

N.º 295/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-16 Abate espécies protegidas S. Bartolomeu

Outeiro

N.º 296/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-16 Monitorização de Águas Superficiais

N.º 298/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-17

Encerramento da estação dos CTT em Arraiolos

N.º 300/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-17 Encerramento Estação de Correios de

Penedono, distrito de Viseu

N.º 301/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-17 Encerramento Estação de Correios de

Tabuaço, distrito de Viseu

N.º 303/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria

Manuel Rola (BE) MIN. DO MAR 2018-10-17

Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo

N.º 304/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA CULTURA 2018-10-17 Violações de direitos laborais no Grupo

Plural

N.º 305/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA CULTURA 2018-10-17 Atrasos na regularização de precários da

OPART (Teatro Nacional São Carlos e Companhia Nacional de Bailado)

N.º 306/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-17 Ataque aves necrófagas a animais vivos

N.º 308/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-10-17 Financiamento dos projetos de RRMD (Redução de Riscos e Minimização de

Danos) a 100%

N.º 311/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-17 Abate de Pinheiros em cordão dunar

N.º 312/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-17 Mau funcionamento Etar Marvão

N.º 313/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-17 Permuta entre Governo e Câmara

Municipal de Anadia

N.º 316/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-17 Regulamentação da Profissão de Yoga

Página 377

5 DE JANEIRO DE 2019

377

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 320/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-18 Contratos de Patrocínio – Atrasos no

pagamento a Escolas do ensino artístico especializado

N.º 324/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-18 Encerramento da UCSP e do SASU de Soares dos Reis, em Mafamude, e do

SASU dos Carvalhos, em Pedroso

N.º 328/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-10-19 Urgência na construção do serviço de radioterapia no Hospital S. Teotónio,

Distrito de Viseu

N.º 329/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Urgência na construção do serviço de radioterapia no Hospital S. Teotónio,

Distrito de Viseu

N.º 337/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-18 Praxe Académica na Escola Superior de

Atividades Imobiliárias

N.º 346/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-18 Praxe Académica na Escola Superior de

Educadores de Infância Maria Ulrich

N.º 348/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Consagração da taxa reduzida de IVA

(5%) à reabilitação de imóveis por entidades públicas regionais.

N.º 349/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Inclusão do 'Mel de Cana-de-Açúcar' na

lista de bens e serviços com taxa reduzida de IVA.

N.º 350/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-19 Resolução dos problemas do Serviço

Local da Segurança Social de S. Bartolomeu de Messines

N.º 351/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19 Isenção fiscal e equiparação dos

produtores de Sidra da Madeira aos pequenos produtores de vinho.

N.º 352/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-19 Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã

N.º 354/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-19

Medidas adicionais de apoio que garantam a manutenção dos postos de trabalho nas empresas afetadas pelos

incêndios de Outubro de 2017

N.º 356/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-19

Encerramento Estação de Correios de Arraiolos, distrito de Évora

N.º 357/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-19

Situação dos trabalhadores da empresa Soares da Costa

N.º 358/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-19

Acesso das populações de Ádela e Açor, no concelho de Góis, às comunicações

móveis

N.º 359/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-19

Alunos do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal obrigados a justificar os

motivos pelos quais optam pela alimentação vegetariana

N.º 360/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-19

Implementação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos junto a

aglomerados populacionais, em Marinhas das Ondas (Figueira da Foz)

Página 378

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

378

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 361/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-19

Cumprimento do Artigo 291.º da Lei 114/2017, de 29 de Dezembro – Revisão

legal de contas de micro e pequenas empresas

N.º 363/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-19

Balanço e revisão do Decreto-Lei n.º 12/2013, de 25 de Janeiro – proteção

social de trabalhadores independentes com atividade empresarial e membros

dos órgãos estatutários das pessoas coletivas

N.º 364/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-19 Custos para os consumidores de energia

elétrica face a intervenções na rede devido à tempestade "Leslie"

N.º 366/XIII/4.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-22 Obras na Escola do 3º ciclo e Secundária

Afonso Lopes Vieira

N.º 367/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-22 Ataque aves necrofagas Idana

N.º 369/XIII/4.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-22 Obras na escola de 1º,2º e 3º ciclos de

St.ª Catarina da Serra, concelho de Leiria

N.º 371/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-10-23 Albufeira de Santa Águeda, em Castelo

Branco

N.º 373/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-23 Educação sexual aos alunos do ensino

básico e secundário

N.º 375/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-23 Morte de sem abrigo no Porto

N.º 377/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-23

Atrasos no pagamento de serviços prestados pela Real Associação

Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim

N.º 378/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-23 Previsível encerramento do serviço de

informações fiscais de D. João IV no Porto.

N.º 386/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-23 Praxe Académica na Escola Superior de

Saúde de Santa Maria

N.º 403/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-24 Praxe Académica no Instituto Superior D.

Dinis

N.º 406/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-24 Praxe Académica no Instituto Superior de

Ciências da Administração

N.º 408/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-29

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da

Figueira da Foz

N.º 410/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2018-10-29

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da

Figueira da Foz

Página 379

5 DE JANEIRO DE 2019

379

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 412/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-29

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da

Figueira da Foz

N.º 414/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-29

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da

Figueira da Foz

N.º 416/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-24 Comboios Lisboa-Tomar

N.º 418/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-24

Degradação das condições de transporte, nos comboios regionais entre Tomar e

Lisboa

N.º 419/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-29 Aposentações na Polícia de Segurança

Pública

N.º 420/XIII/4.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-24 Cortes na pensão de aposentados da

Guarda Nacional Republicana

N.º 423/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-24 Não pagamento do subsídio de doença e

discriminação de cidadão – insistência

N.º 424/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-10-24

Encerramento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e o Serviço de Atendimento a Situações

Urgentes (SASU) de Soares dos Reis, em Vila Nova de Gaia

N.º 425/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-24 Instalações da Escola Secundária Fernão

Mendes Pinto

N.º 426/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-24

Encerramento Estação de Correios de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco

N.º 427/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-24

Encerramento Estação de Correios de São João da Pesqueira, distrito de Viseu

N.º 428/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-24

Encerramento Estação de Correios de Oliveira de Frades, distrito de Viseu

N.º 429/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-24

Encerramento Estação de Correios de Armamar, distrito de Viseu

N.º 430/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-24

Protesto às declarações do Ministro das Finanças sobre o alegado cumprimento integral do compromisso assumido de

financiamento do novo Hospital da Madeira.

N.º 432/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-10-24 Transferência de verbas pelos cuidados prestados pelas Unidades de Cuidados

Continuados Integrados

N.º 434/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-10-24 Ponto de situação sobre a aplicação do

plano de ação para a vigilância e controlo da vespa velutina em Portugal

N.º 436/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-24 Ponto de situação referente ao Projeto-

Resolução n.º 1238/XIII/3.ª

N.º 437/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-24 Não cumprimento da redução da taxa de juros prometida à Região Autónoma da

Madeira.

N.º 439/XIII/4.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-24 Horários contínuos no Instituto Español

Giner de los Ríos, em Oeiras

Página 380

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

380

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 440/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-24

Encerramento dos CTT de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 441/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-24 Encerramento da Estação de Correio da

Vila de Prado/Vila Verde

N.º 445/XIII/4.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD),

Leonel Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-25 Para quando a aposta na unidade de Amarante do Centro Hospitalar do

Tâmega e Sousa, EPE?

N.º 446/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-25 Poluição no Rio Lizandro

N.º 448/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-25 ULS da Guarda

N.º 449/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel

Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD), Leonel Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-10-25

Adiamento sucessivo da construção do novo Centro Pediátrico do Centro

Hospitalar Universitário de São João, no Porto

N.º 450/XIII/4.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-25

Da degradação da qualidade do serviço postal universal concessionado aos CTT,

com a ameaça de mais encerramentos de estações no território do Baixo Alentejo

N.º 452/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-26 Cumprimento do Regime Jurídico da

Responsabilidade por Danos Ambientais

N.º 453/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-10-26

Reconhecimento da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Leiria

Centro Especializado Prescritor de Produtos de Apoio

N.º 454/XIII/4.ª

Pedro Coimbra (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-26 Estrada Nacional n.º 230

N.º 455/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-26 Sobre a degradação do serviço ferroviário

no Algarve

N.º 456/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2018-10-26

Destruição da Serra da Boa Viagem Figueira da Foz

N.º 457/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD),

Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel

Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Leonel Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-26

Falta de condições na Escola Básica de Penafiel Sul e Escola Secundária Joaquim

Araújo, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo Penafiel

N.º 459/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-26 Falta de condições na Escola Artística

António Arroio, em Lisboa

N.º 460/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria

(PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

MIN. DA ECONOMIA 2018-10-26

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela

tempestade Leslie, nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

Página 381

5 DE JANEIRO DE 2019

381

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

N.º 461/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria

(PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2018-10-26

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela

tempestade Leslie, nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

N.º 464/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria

(PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-26

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela

tempestade Leslie, nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

N.º 465/XIII/4.ª

Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA ECONOMIA 2018-10-26

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela

tempestade Leslei no Concelho de Pombal

N.º 466/XIII/4.ª

Pedro Pimpão (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2018-10-26

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela

tempestade Leslei no Concelho de Pombal

N.º 469/XIII/4.ª

Pedro Pimpão (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-10-26

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela

tempestade Leslei no Concelho de Pombal

N.º 471/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-27 Situação na Escola Secundária D. Maria II,

concelho de Braga

N.º 473/XIII/4.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-27 Pagamentos em atraso às escolas de

ensino artístico especializado

N.º 474/XIII/4.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2018-10-27

Suspensão de pedidos de nacionalidade portuguesa e de emissão de vistos no Consulado Geral de Portugal em São

Paulo e no Escritório Consular de Portugal em Santos

N.º 475/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-10-29 Encerramento da única Estação dos CTT

no município de Terras de Bouro

N.º 477/XIII/4.ª

André Silva (PAN) SE DA JUVENTUDE E DO

DESPORTO 2018-10-29 Competições com pombos

N.º 478/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-10-29 Manutenção e segurança da barragem de

Póvoa e Meadas

N.º 479/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-10-29 Empresa Pietec – Cortiças, S.A. usa argumentos falsos para proceder a

despedimento coletivo

N.º 482/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-29 Contratos de financiamento plurianual

com as orquestras regionais

N.º 483/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-29 Orquestra do Norte

N.º 489/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-29 Praxe Académica no Instituto Superior de

Comunicação Empresarial

Página 382

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

382

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 495/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-10-29

Falta de verba específica no Orçamento do Estado para 2019 para a construção

do novo hospital central público do Alentejo

N.º 496/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-10-29 Atraso no lançamento do concurso para a

construção do novo hospital central público do Alentejo

N.º 497/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2018-10-30 Situação da Orquestra do Norte e demais

orquestras regionais

N.º 498/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-10-30

Incumprimento da Lei nº 36/2018, de 24 de Julho sobre Residências Estudantis

N.º 503/XIII/4.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-10-30 Requalificação da Escola básica de 2º e 3º ciclos Duarte Lopes, Benavente, distrito

de Santarém

N.º 512/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-10-30 Praxe Académica no Instituto Superior de

Novas Profissões

N.º 517/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-10-31

Incumprimento da Lei nº 36/2018, de 24 de Julho sobre Residências Estudantis

N.º 521/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-02 Intervenção no Bairro Social de Darque,

Viana do Castelo

N.º 523/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-02

Continuam os critérios políticos de favorecimento da Fertagus nas greves da

N.º 524/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-11-02 Praxe violenta na Escola Superior de

Educação de Coimbra

N.º 525/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-02

Processo de descongelamento de carreiras dos Técnicos Superiores de

Diagnóstico e Terapêutica com Contrato Individual de Trabalho

N.º 528/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-02

Encerramento Estação de Correios de Mora, distrito de Évora

N.º 529/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-02 Precariedade no Hospital da Luz, em Vila

Nova de Gaia

N.º 533/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP)

MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-02 Descargas da ETAR de Alverca do

Ribatejo

N.º 534/XIII/4.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-02

Impactos sobre o ambiente da solução aeroportuária no Montijo

N.º 539/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-11-02 Praxe Académica no ISLA – Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia

Página 383

5 DE JANEIRO DE 2019

383

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 542/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-11-02 Praxe Académica no ISAVE – Instituto

Superior de Saúde

N.º 543/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-11-02 Praxe Académica no Instituto

Universitário Militar

N.º 544/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-02 Ameaça de despejo nos prédios da

Fidelidade no Dafundo, adquiridos pela MERITPANORAMA (LISBOA)

N.º 545/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2018-11-02

Impedimentos à navegação de embarcações portuguesas por parte das autoridades espanholas, na albufeira do

Alqueva, na fronteira Caia-Ribeira de Cuncos, na zona de Olivença

N.º 546/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-11-02 Praxe Académica no Instituto Superior

Miguel Torga

N.º 549/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-11-02 Praxe Académica no Instituto Universitário da Maia – ISMAI

N.º 550/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-11-02 Praxe Académica no Instituto

Universitário de Ciências da Saúde

N.º 551/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-02

Investimentos e cabimentação no Orçamento do Estado para 2019 para

requalificação de escolas do Distrito de Braga

N.º 552/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-11-05

Utilização de animais para o ensino na licenciatura de medicina veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária de

Lisboa

N.º 555/XIII/4.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano Barreiras

Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA

2018-11-05 Ponto de situação sobre projetos-piloto

de reflorestação

N.º 561/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-06

Construção de infraestrutura desportiva na Escola Básica de 2º e 3º ciclos do

Tortosendo, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 562/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-06 Sobre a constituição de turmas na Escola

Básica de Largo da Feira, Tortosendo, concelho da Covilhã, distrito de Setúbal

N.º 563/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-06 Requalificação da Escola Secundária Frei

Heitor Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 564/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-06

Carência de funcionários no Agrupamento de Escolas Frei Heitor

Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Setúbal

N.º 566/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-11-06 Sobre o Infantário Bolinha de Neve,

concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 567/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-06

Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Belmonte, distrito de Castelo Branco

N.º 568/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-06

Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Vila Velha de Ródão, distrito de

Castelo Branco

Página 384

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

384

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 570/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-06

Encerramento Estação de Correios de Avis, distrito de Portalegre

N.º 571/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-06 Processo de descongelamento de

carreiras para enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

N.º 573/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-06 Reabertura das Urgências do Hospital de Nossa Senhora da Conceição, em Valongo

N.º 575/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA 2018-11-06

Apoio financeiro via orçamento do estado para o Centro Internacional de Artes José de Guimarães, concelho de

Guimarães

N.º 578/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-06 Plano Nacional para a Conservação das

aves necrófagas de Portugal

N.º 580/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR 2018-11-07 Relatório sobre o estado do

ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional

N.º 582/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-07 Possível encerramento da Unidade Coronária do Hospital de Santarém

N.º 583/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-07

Construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos e investimento na aquisição e renovação de equipamento no Centro Hospitalar

Universitário do Algarve

N.º 587/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-07 Olivais na proximidade de habitações

N.º 589/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-07

Reforço do mapa de pessoal e financiamento para o Banco Português de Germoplasma Vegetal, concelho de

Braga

N.º 591/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-07 Problemas nos sistemas informáticos do

Serviço Nacional de Saúde

N.º 592/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-11-07 Regulamentação do Artigo 112.º do

Orçamento do Estado para 2018

N.º 593/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-07

Adoção do procedimento de ajuste direto para a construção do novo Centro

Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto

N.º 594/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-11-07

Reforço do Financiamento da Universidade da Madeira

N.º 596/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-07

Ameaça de encerramento da Estação dos CTT em Prado, concelho de Vila Verde

N.º 597/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-07

: Encerramento da Estação dos CTT em Terras de Bouro

N.º 599/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-08 Recuperação do Centro Escola da Escola

Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes

N.º 600/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-08

Encerramento Estação de Correios de Portel, distrito de Évora

N.º 601/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-08 Paradeiro de golfinhos resgatados

N.º 604/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-08 Necessidade urgente de obras no

Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo

Página 385

5 DE JANEIRO DE 2019

385

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 605/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DA

ECONOMIA 2018-11-08 Reunião com a CTG sobre 'Regulação'

N.º 606/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-08 Atraso no pagamento de 'vouchers' às

livrarias

N.º 616/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA 2018-11-09 Venda a granel de arroz

N.º 618/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2018-11-09

Previsão orçamental das verbas para a construção do novo Centro Pediátrico do

Centro hospitalar Universitário de São João, no Porto

N.º 619/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA 2018-11-09 Deslocalização do Pólo de Engenharia da Visteon, concelho de Palmela, distrito de

Setúbal

N.º 620/XIII/4.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-09 Caos informático no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 622/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-09 Análise de questões inerentes à

instalação de 'Zipline/Tirolesa' no Promontório da Nazaré

N.º 623/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-10

Carência de funcionários no Agrupamento de Escolas Frei Heitor

Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 624/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-10

Sobre a constituição de turmas na Escola Básica de Largo da Feira, Tortosendo,

concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 626/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-12 Realojamentos dos moradores do Bairro

da Torre (Loures)

N.º 627/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-12 Incumprimento da Diretiva n.º

2010/63/EU para proteção de animais para fins científicos

N.º 631/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Rui Silva

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-11-12 Desnivelamento da Rotunda de Silvares

em Guimarães

N.º 632/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. ADJUNTO E DA

ECONOMIA 2018-11-12

Atribuição de fundos comunitários à Pietec enquanto a empresa está a

proceder a um despedimento coletivo

N.º 633/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-12 Venda ilegal de animais de companhia –

denúncia n.º 69423/2018

N.º 635/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-12 Concessões relativas a Sondagens de

Prospecção e Pesquisa de Hidrocarbonetos Convencionais

N.º 637/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-11-12 Acesso ao controlo de segurança do

Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto)

N.º 638/XIII/4.ª

Isabel Santos (PS) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS 2018-11-12 Abaixo-assinado contra o previsível

encerramento do serviço de Informações Fiscais em D. João IV no Porto

N.º 639/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-13 Eventuais descargas ilegais Aterro

Penafiel

N.º 640/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-13 Necessidade de requalificação da Escola EB 2, 3 de Campo de Besteiros (Tondela)

N.º 641/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2018-11-13 Projeto de exploração de Urânio em

Salamanca, junto à fronteira portuguesa

Página 386

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

386

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 642/XIII/4.ª

João Dias (PCP) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-13 Libertação de garantias bancárias

N.º 643/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-14 Suspensão das dragagens no Rio Cávado,

Concelho de Esposende

N.º 644/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-11-13 Recuperação /Despedimento coletivo na

Dura Automotive – Indústria de componentes para automóveis, Lda

N.º 645/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-13 Anúncio da implementação de um novo modelo de gestão hospitalar no Serviço

Nacional de Saúde

N.º 646/XIII/4.ª

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-13 Alteração do financiamento POCH dos

Cursos Profissionais e Cursos Educação e Formação de Jovens nas escolas públicas

N.º 647/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-11-13 Isenção Imposto Municipal sobre

Transmissões Onerosas

N.º 649/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-13 Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo

N.º 650/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-14 Situação da Escola Básica 2,3 Dr. Santos Bessa, na Carapinheira (Montemor-o-

Velho), afetada pela Tempestade Leslie

N.º 652/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-14

Melhoria do serviço ferroviário no Algarve

N.º 653/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR 2018-11-14 Greve de estivadores

N.º 654/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-14

Disponibilização de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Serviço de Urgência Básica do Concelho de Alcácer

do Sal (distrito de Setúbal)

N.º 655/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-11-14

Incumprimento Orçamental do Governo com o Instituto Politécnico de Leiria

N.º 656/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

2018-11-14 Condição de pessoas refugiadas em

Miranda do Corvo

N.º 657/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-14 Valores estimados para a transposição

sedimentar da deriva litoral no Plano de Ação Litoral XXI

N.º 658/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-14

Encerramento da estação dos CTT em S. João da Pesqueira

N.º 659/XIII/4.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Rubina Berardo (PSD)

MIN. DO MAR 2018-11-14 Quadro regulamentar de postos de

abastecimento Gás Natural nos Portos Portugueses

Página 387

5 DE JANEIRO DE 2019

387

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 660/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-15 Demissão do Diretor do Serviço de

Imagiologia do Hospital de Guimarães

N.º 663/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-11-15 Mau serviço dos canais prioritários de

acesso à zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)

N.º 664/XIII/4.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-11-15

Afirmação do estatuto e reconhecimento do mérito do IPL: a evolução para Universidade Politécnica de Leiria

N.º 665/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-15

Falta de condições na EBS de Fajões – Oliveira de Azeméis

N.º 666/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-15 Obras na EB 2,3 Br. António Augusto

Louro, Seixal

N.º 667/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-16 Alocação de uma ambulância de suporte imediato de vida ao Serviço de Urgência

Básica de Alcácer do Sal

N.º 669/XIII/4.ª

Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-16 Revogação da acreditação do Laboratório

de Análises de Dopagem

N.º 670/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-11-16

Relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10),

sobre as Dotações Iniciais por Ações, no âmbito da "Proposta de Orçamento de

Estado para 2019"

N.º 672/XIII/4.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE 2018-11-16 Atrasos no pagamento de Transportes

aos Corpos de Bombeiros do Distrito de Vila Real

N.º 673/XIII/4.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-11-16 Acolhimento de Refugiados em Quartéis

Ativos

N.º 675/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-16 Precariedade e exploração no Hospital de

Cascais

N.º 677/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-16

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

N.º 678/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-16 Concentração de capital na área da hemodiálise traz problemas para o

Estado e para os utentes

N.º 679/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-16

Encerramento Estação de Correios de Aguiar da Beira, distrito da Guarda

N.º 680/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-11-16 Base Aérea das Lajes – Cumprimento da

legislação relativa à promoção da segurança e saúde no trabalho

Página 388

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

388

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 681/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-16

Falta de pagamento das comparticipações dos medicamentos aos

funcionários públicos

N.º 682/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-16 Atraso nas obras de requalificação da

Escola Secundária do Monte da Caparica

N.º 683/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-16 Obras de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto

N.º 684/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-19

Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a

modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia

N.º 685/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-19 Disciplina de Religião e Moral Católica

N.º 686/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-19 Ementas Vegetarianas

N.º 687/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-19 Instalações da Escola Secundária Artística

António Arroio

N.º 688/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Leonel Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-20 Condições de funcionamento do Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim/Vila do

Conde

N.º 690/XIII/4.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-11-20 Adiamento de soluções na ferrovia,

constrangimentos na ligação entre Tomar e Lisboa

N.º 691/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO MAR 2018-11-21 Intervenção do Governo e das

autoridades face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores

N.º 692/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-21

Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do porto de

Setúbal e à luta dos estivadores

N.º 693/XIII/4.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2018-11-21 Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas

pelo IMT

N.º 694/XIII/4.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-21 Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas

pelo IMT

N.º 695/XIII/4.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR 2018-11-21

Navios de Investigação 'Mar Portugal', 'Noruega' e ' Diplodus'

N.º 696/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-21 Fiscalização de pedreiras

N.º 697/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-22 Ataque de aves necrófagas a gado na

Beira Baixa

N.º 698/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-22 Aves envenenadas no Parque Natural do

Douro Internacional

Página 389

5 DE JANEIRO DE 2019

389

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 699/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-22

Conclusões da Inspeção Geral de Finanças quanto ao cálculo e devolução

dos subsídios pagos cumulativa e indevidamente aos produtores de

energia renovável

N.º 700/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2018-11-22

Conclusões da Inspeção Geral de Finanças quanto ao cálculo e devolução

dos subsídios pagos cumulativa e indevidamente aos produtores de

energia renovável

N.º 701/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-22 Reconhecimento de qualificação

profissional para a docência solicitada por uma cidadã brasileira

N.º 702/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-22 Escola Básica da Picota sem Auxiliares de

Ação Educativa

N.º 703/XIII/4.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-22 Acolhimento Familiar

N.º 704/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-22 Greve na empresa Fico Cables (Maia)

N.º 705/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-22

Esclarecimento sobre notícias relativas a famílias de acolhimento

N.º 707/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2018-11-22 Degradação do Posto da Guarda Nacional

Republicana, de Trafaria

N.º 708/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2018-11-22 Degradação do Posto da GNR da Aldeia

de Paio Pires

N.º 710/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2018-11-22

Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa

N.º 711/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO MAR 2018-11-22 Substituição de estivadores precários em

protesto no porto de Setúbal

N.º 712/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2018-11-22 Substituição de estivadores precários em

protesto no porto de Setúbal

N.º 713/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2018-11-23 78.ª Esquadra da PSP – Camarate

N.º 714/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-23

Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros a exercer funções em

diversos agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração

Regional do Centro

N.º 715/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-23 Encerramento da especialidade de

Otorrinolaringologia no Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira

N.º 716/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2018-11-23

Possível encerramento e redução do funcionamento de Postos da GNR no

Distrito de castelo Branco

N.º 717/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-23 Processo de descongelamento de

carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

N.º 718/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-11-23 Encerramento da empresa Jado Ibéria,

Braga

N.º 719/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA 2018-11-23 Segurança no Campus da Justiça de

Lisboa

Página 390

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

390

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 720/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-11-23 Intervenção na Estrada Nacional 103

N.º 721/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-23 Racionamento de medicamentos no

Hospital de Braga aos doentes de Esclerose Múltipla

N.º 722/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-11-23

Salários em atraso e problema social urgente dos trabalhadores da Washclean

N.º 723/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-11-24 Intervenção de Segurança na Estrada Municipal 548 – Santiago do Cacém

N.º 724/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-24 Pedido de informação sobre

requalificação da Escola Secundária Alfredo da Silva

N.º 725/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-11-24 Pedido de informação sobre

requalificação da Escola 2/3 e Secundária de Santo António – Barreiro

N.º 726/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-24

Pedido de informação sobre redução do número de consultas médicas em

unidades de Grândola e transferências para extensões de saúde

N.º 727/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-26 Atrasos no pagamento do cheque

dentista

N.º 728/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-11-26 Racionamento de medicamentos na PPP

de Braga

N.º 729/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO MAR 2018-11-26 A intervenção do Governo face à situação

do porto de Setúbal e à luta dos estivadores

N.º 730/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima

Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-11-26

Ligação aérea regional Bragança- Portimão – pedido de explicações sobre os atrasos verificados no lançamento do novo concurso de concessão e sobre os

termos e o caderno de encargos que vão conformar este concurso

N.º 731/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-11-26 Sobre a situação dos médicos de clínica

geral

N.º 732/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-26 Centro de Recolha Animal de Loures

N.º 733/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2018-11-26 Centro de Recolha Animal de Loures

N.º 734/XIII/4.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2018-11-26 Atribuição de cédulas profissionais de

técnicos de radioterapia

N.º 735/XIII/4.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-11-26 Formação Superior de Radioterapeutas

N.º 736/XIII/4.ª

Bruno Vitorino (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2018-11-27

Abertura de correspondência dirigida a autarcas na CM Montijo

N.º 737/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-27 Deposição ilegal lamas contaminadas

ETAR

N.º 738/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-11-27 Nova descarga poluente no Rio Nabão,

Tomar

Página 391

5 DE JANEIRO DE 2019

391

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 939/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-20

Encerramento do posto de correios de Vila Flor

N.º 940/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-12-20

Incumprimento, por parte da Segurança Social, dos acordos de pagamento de

dívida

N.º 941/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2018-12-21 Descongelamento das Carreiras aos

Enfermeiros na Administração Regional do Centro

N.º 942/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros

(PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2018-12-21 Desvio das receitas do Adicional do IMI

N.º 943/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2018-12-21 Posto Territorial da GNR de Riba de Ave

N.º 944/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-12-21 Início de Obras no Mouchão da Póvoa de

St.ª Iria – Vila Franca de Xira

N.º 945/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2018-12-21

Incumprimento das regras do PREVPAP no IST (Instituto Superior Técnico)

N.º 946/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2018-12-21 Sistema de verificação de incapacidade

temporária

N.º 947/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-12-21 Sistema de verificação de incapacidade

temporária

N.º 948/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-12-21 Situação do bairro da Torre

N.º 949/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. ADJUNTO E DA

ECONOMIA 2018-12-21 Situação do bairro da Torre

N.º 950/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2018-12-21 Degradação das Instalações das Escolas

do Agrupamento de S. João da Talha

N.º 951/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2018-12-21

Manutenção da Estação de Correios de Sagres (concelho de Vila do Bispo)

N.º 952/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-12-24 Descargas poluentes para um afluente do Rio Grande da Pipa, com origem na ETAR

de Arruda dos Vinhos

N.º 953/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-12-24 Barragem do Fridão

N.º 954/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-12-24 Salários em atraso dos profissionais de saúde dos Estabelecimentos Prisionais

N.º 955/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2018-12-24 Exoneração do Diretor de Material

Circulante da CP e Segurança Ferroviária

N.º 956/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2018-12-24

Centro Intermunicipal de Animais Errantes do Pinhal Interior Sul (Proença-

a-Nova)

N.º 957/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA 2018-12-24

Encerramento de postos da GNR em Santiago do Cacém

N.º 958/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE 2018-12-24 Condições de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar Trilhos do Dueça, em

Miranda do Corvo

Página 392

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

392

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 959/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2018-12-24 Precariedade no Instituto de Cultura e

Língua Portuguesa

N.º 960/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2018-12-24 Abonos a militares em missão junto de

Representações Diplomáticas e Organizações Internacionais

N.º 961/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS 2018-12-24

Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente dos emigrantes

no Luxemburgo

N.º 962/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2018-12-24 Atrasos na atribuição de prestações

sociais, nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo

N.º 963/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2018-12-24 Atentado ambiental na Malaposta, Santa

Maria da Feira

Perguntas respondidas fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Assinatura do contrato de subconcessão dos STCP

N.º 4/XIII/1.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA

SOCIAL Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE

N.º 6/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) MIN. DA SAÚDE Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira

Interior

N.º 7/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a

participação em manifestação partidária

N.º 8/XIII/1.ª

Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro

Hispano – Matosinhos

N.º 11/XIII/1.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)

MIN. DA SAÚDE Situação atual do Centro Hospitalar Oeste Norte

(CHON)

N.º 15/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA Financiamento do Ensino Artístico Especializado

N.º 17/XIII/1.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)

MIN. DA SAÚDE Capacidades formativas do SNS

N.º 18/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA Sala de Educação Pré-Escolar fechada em Serpa

N.º 19/XIII/1.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Planos de contingência para a Gripe

N.º 20/XIII/1.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Centro de Saúde de Ribeira de

Pena

N.º 22/XIII/1.ª

Jorge Gomes (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-

Portimão

N.º 24/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO

TERRITÓRIO E ENERGIA Poluição do Rio Lima

Página 393

5 DE JANEIRO DE 2019

393

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 28/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA

SOCIAL

Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego

N.º 29/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA

SOCIAL

Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo

Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º 246/2015

N.º 31/XIII/1.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Juntas médicas da ADSE

N.º 32/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais que prestam serviço

nos centros e extensões de saúde do Algarve

N.º 33/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Manutenção da gestão pública do Centro de

Medicina Física e Reabilitação do Sul e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações

N.º 35/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Externalização do Serviço de Oftalmologia no

Hospital de Barcelos

N.º 36/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve

N.º 37/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Publicação do Acordo Coletivo de Empregador

Público da Região do Turismo do Algarve

N.º 38/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Dramática falta de médicos especialistas no Centro

Hospitalar do Algarve

N.º 41/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Limpeza política da Escola Soares dos Reis

N.º 43/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã

N.º 45/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) SE DA JUVENTUDE E DO

DESPORTO Pousada da Juventude da Guarda

N.º 48/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Simulação da CGA

N.º 55/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea de

Beja

N.º 57/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Desregulação dos horários de trabalho no IPO do

Porto

N.º 58/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Elevado tempo de espera no serviço de urgência

pediátrica no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal

N.º 64/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo

estratégico no sector portuário

N.º 67/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DA SAÚDE Condições de acesso à saúde das populações do Sul do Distrito de Castelo Branco e Despacho de Organização da Rede de Urgências Hospitalares

N.º 68/XIII/1.ª

Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA "Black Friday" – denúncias de vendas feitas em

aparente violação da lei

N.º 69/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Amadora Sintra paga aos médicos em

regime de prestação de serviço por doente atendido

N.º 70/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de aferição no 1.º Ciclo

N.º 80/XIII/1.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) MIN. DA ECONOMIA Negociação de voos low cost para a Ilha Terceira

Página 394

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

394

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 84/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Encerramento da fábrica da Triumph, em Sacavém, pondo em causa cerca de 500 postos de trabalho

N.º 85/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fábrica da Triumph, em Sacavém

N.º 86/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam

hospitais do SNS

N.º 93/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fundo de Socorro Social – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e

Autismo de Leiria

N.º 99/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso para Internato Médico 2015

N.º 101/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Exploração de petróleo e gás natural no Algarve

N.º 102/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Construção de dique no Rio Tejo em Abrantes

N.º 103/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação

civil

N.º 104/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Sede da CP no Rossio – conhecimento, objetivos,

consequências e contornos

N.º 106/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência

em colapso

N.º 110/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de Música de

Coimbra

N.º 111/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Procedimento concursal do Ministério de

Agricultura e Mar (MAM) para a Direção Regional e Pescas do Centro (DRAPC)

N.º 112/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de

Nuno Crato

N.º 114/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Alargamento das respostas nos cuidados de saúde

primários

N.º 115/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Discrepância existentes nas diferentes unidades

funcionais dos cuidados de saúde primários

N.º 122/XIII/1.ª

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Travessão construído no rio Tejo causa danos ambientais graves (concelho de Abrantes)

N.º 124/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário

N.º 125/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Concurso de formadores do IEFP

N.º 128/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) SE DO TURISMO A Região de Turismo do Centro de Portugal e a

Serra da Estrela

N.º 129/XIII/1.ª

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) SE DA JUVENTUDE E DO

DESPORTO Pousada da Juventude de Abrantes

N.º 131/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de material no hospital de Faro.

N.º 132/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Administração Regional de

Saúde do Algarve Falta de material no hospital de Faro.

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5 DE JANEIRO DE 2019

395

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 134/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira

do Alentejo

N.º 136/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso nas transferências financeiras para a Escola

Profissional de Cuba

N.º 138/XIII/1.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Segurança Social de Santarém – Esclarecimentos sobre a morosidade dos processos de adoção

N.º 139/XIII/1.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão

Amaro (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Ponto de Situação dos Fundos Estruturais em Portugal.

N.º 140/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Introdução de portagens na A3 e A4

N.º 142/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reintegração de trabalhadores da CDSS de Beja colocados em regime de requalificação

N.º 146/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Pensões de sobrevivência no caso de união de facto

N.º 147/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Terapêuticas não convencionais: regulamentação em falta no âmbito da Lei n.º 71/2013, de 2 de

setembro

N.º 152/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 153/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da extensão de Saúde de Fradelos

N.º 154/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da Extensão de Saúde de Vale São Cosme,

Vila Nova de Famalicão

N.º 155/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Venda por parte da empresa Somague do edifício do hospital de Braga e parque de estacionamento

N.º 158/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Constituição de Turmas no 1º ciclo no

Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga

N.º 164/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento dos serviços de urgência básica de

Idanha-a-Nova e da Sertã, Distrito de Castelo Branco

N.º 165/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Não dispensa do tratamento a doentes com

hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de Orta, Distrito de Setúbal

N.º 167/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Desmantelamento do serviço de psiquiatria no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de

Setúbal

N.º 168/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar

Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal

N.º 171/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Ensino Português no Estrangeiro

N.º 172/XIII/1.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA SAÚDE Morte de homem com 29 anos por incapacidade

de resposta, num hospital central, ao fim de semana, de equipa médica habilitada.

N.º 173/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tributação de casais em união de facto

N.º 174/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as Pessoas com

Deficiência

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

396

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 175/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de incumprimentos da

iniciativa dos contribuintes

N.º 177/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de intervenção no muro na

Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 178/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Medidas tomadas para evitar a total rutura dos serviços de urgência dos hospitais do distrito de

Setúbal

N.º 180/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Situação dos trabalhadores da Parvalorem

N.º 182/XIII/1.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO AMBIENTE Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo

António

N.º 183/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital

de S. Paulo em Serpa

N.º 184/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa

– Transtejo)

N.º 187/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhão desportivo na escola

secundária de Palmela

N.º 188/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca

N.º 193/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no

distrito de Coimbra

N.º 198/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Mobilidade Elétrica – Rede de Infraestruturas

N.º 200/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do

Norte (CCDR-N)

N.º 202/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Instituto Politécnico do Cávado e Ave

N.º 203/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Caldelas

N.º 204/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de respostas na área da neurorradiologia no

Algarve

N.º 208/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Requalificação das urgências do Hospital S.

Sebastião, em Santa Maria da Feira

N.º 210/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Greve dos trabalhadores da Petrogal

N.º 212/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de categorização e caracterização do Hospital

de Ovar, Dr. Francisco Zagalo

N.º 213/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco

Zagalo

N.º 215/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido

dito

N.º 216/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves

N.º 217/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 218/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Academia de Música Fernandes Fão

N.º 219/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e

a APPACDM

N.º 220/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Despedimento selvagem de trabalhadores do

Aeroporto de Faro

N.º 221/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de

transfers no Aeroporto de Faro

N.º 222/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Monitorização e remoção do amianto nos centros

de saúde do Algarve

N.º 224/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho

N.º 225/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro Cultural e

Social de Santo Adrião

N.º 226/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Apoios às crianças com necessidades educativas especiais na Unidade de Apoio Especializado da

EB1 S. Lázaro, Braga

N.º 230/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo processo

N.º 231/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial

N.º 233/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Assoreamento da barra e do canal de navegação

da Fuseta (concelho de Olhão)

N.º 234/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de Olhão

N.º 235/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no

Algarve

N.º 236/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Projeto de Linha Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão, a 400 kV, nos troços T4, T5 e T16:

Impacto no concelho de Barcelos.

N.º 237/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de materiais e coberturas de

fibrocimento no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Hospital, Coimbra

N.º 239/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Coruche

N.º 243/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falsos recibos verdes na Autoridade de Segurança Rodoviária

N.º 244/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Continua a faltar uma equipa de prevenção em neurorradiologia de intervenção no Hospital de

São José

N.º 245/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação das regras de Higiene e Segurança no Trabalho no Porto de Leixões

N.º 246/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Plano de contingência para o distrito de Aveiro no

caso de surto de gripe

N.º 247/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Uso recorrente de estágios na Tito & Matos, Lda. – Maia

Página 398

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

398

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 248/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vacinas da BCG e testes de Mantoux esgotados em

Portugal

N.º 249/XIII/1.ª

Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Linha ferry entre a Madeira e o Continente

N.º 250/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação do pavilhão gimnodesportivo da

Escola Secundária Afonso Lopes Vieira

N.º 251/XIII/1.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Eletrificação da Linha do Algarve e ligação ao

Aeroporto Internacional de Faro

N.º 253/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Derrocada de habitações decorrentes das obras no túnel do Marão

N.º 255/XIII/1.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Portagens na Via do Infante: clarificar a posição do

Governo

N.º 257/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e outros

programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador

N.º 258/XIII/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço

N.º 259/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo

Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Execução do Portugal 2020

N.º 262/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proibição de festival infantil Pinhal das Artes

N.º 264/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Noémi

N.º 265/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação externa das escolas

N.º 267/XIII/1.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)

MIN. DO MAR Abastecimento Regiões autónomas

N.º 268/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Regime Especial de Aposentação exclui

professores de 1974

N.º 269/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Regime especial de aposentação para educadores

de infância e professores do 1º ciclo

N.º 270/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo

Costa (PS)

SE DA ENERGIA Gás de garrafa não consumido pelos clientes

N.º 271/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos médicos que não tiveram vaga no

concurso de internato médico 2015

N.º 273/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços, resultantes

da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital)

N.º 275/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Utilização de falsos recibos verdes no IEFP

N.º 276/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Regime Especial de Aposentação exclui

professores de 1974

N.º 277/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Regime especial de aposentação para educadores

de infância e professores do 1º ciclo

Página 399

5 DE JANEIRO DE 2019

399

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 278/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e

desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance

N.º 279/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Agrupamentos de Centros de Saúde

N.º 280/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel

Martins

N.º 281/XIII/1.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA ECONOMIA Valores e condições contratualizadas na atribuição

de fundos comunitários à Unicer, SA.

N.º 282/XIII/1.ª

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Aumento de Portagens

N.º 284/XIII/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016

N.º 285/XIII/1.ª

Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém

N.º 288/XIII/1.ª

Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém

N.º 289/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da tabela nacional de funcionalidade

N.º 291/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Reposição dos direitos de concessão no transporte

ferroviário

N.º 292/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo de

alunos com necessidades educativas especiais por turma

N.º 293/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,

Barreiro e Lisboa

N.º 294/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Dedução de despesas de saúde no âmbito do

Código do IRS

N.º 295/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades de funcionamento na unidade de

alcoologia de Lisboa

N.º 296/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto

N.º 297/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Tejo

N.º 298/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Plano de Gestão de Enguia

N.º 300/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)

N.º 301/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce

(concelho de Monchique)

N.º 302/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do

Trabalho

N.º 303/XIII/1.ª

Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas com amianto em escola de

Oliveira do Hospital

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400

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 304/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Problemas no Porto de Pesca de Quarteira

N.º 305/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição de cimenteira em Alhandra, concelho de

Vila Franca de Xira

N.º 306/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Impactos ambientais e para a saúde pública

provocados pela ETAR da Lavandeira, Mangualde

N.º 307/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Aquecimento desligado na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, alegadamente

por falta de dinheiro

N.º 310/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) SE DO TURISMO Hotel Turismo da Guarda

N.º 312/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Impacto na economia regional algarvia da política

de promoção das companhias aéreas low cost

N.º 313/XIII/1.ª

António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)

MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Hospital de Lamego

N.º 314/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Impacto na economia regional algarvia da política

de promoção das companhias aéreas low cost

N.º 315/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Expansão do Aeroporto de Lisboa

N.º 316/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Necessidade de alargamento da valência de lar na Fundação Joaquim Honório Raposo, Salvada – Beja

N.º 317/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso na transferência de professor

N.º 318/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Ligação por comboio regional das estações do

distrito de Beja na linha do sul

N.º 320/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação da Escola Secundária de Serpa

N.º 321/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Transporte público no concelho de Ourique

N.º 324/XIII/1.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA SAÚDE PMH – Empresa fornecedora de produtos médicos

hospitalares, sedeada em Samora Correia. Eventual entrada em processo de Layoff.

N.º 325/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Emissão de cartão de cidadão vitalício

N.º 326/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Perspetiva de encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

N.º 327/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Situação do Agrupamento de Escolas de Pedrouços

N.º 328/XIII/1.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Miguel Santos (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Hospital de São João da Madeira

N.º 329/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o aterro para resíduos urbanos do Seixal

N.º 330/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Ponto de situação do Investimento na Linha da Lousã

N.º 331/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE Radioterapia no Hospital de São Teotónio (Centro

Hospitalar Tondela/Viseu)

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 332/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atitudes e Comportamentos do Diretor do Instituto de Segurança Social de Braga

N.º 333/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Funcionamento da rede de monitorização do risco

de cheias da bacia hidrográfica do Douro

N.º 335/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Publicação do Acordo Coletivo de Empregador

Público da Região de Turismo do Algarve – insistência

N.º 336/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 238, entre Cernache do Bom

Jardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere

N.º 338/XIII/1.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Alberto Martins (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS),

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Amarante – Programa de

Modernização das Escolas do Ensino Secundário

N.º 339/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento de Cirurgia no Hospital Prof. Doutor

Fernando da Fonseca

N.º 341/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados – Moura

N.º 342/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proibição de concentração de aves em feiras e mercados

N.º 344/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente

do Governo Regional dos Açores

N.º 345/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Colocação adiada dos Estágios PEPAC

N.º 346/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Defesa da continuidade da Unicer e manutenção

de todos os postos de trabalho

N.º 347/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Critérios de descargas e da manutenção de níveis

altos nas barragens

N.º 348/XIII/1.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel

Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Reversão da entrega da gestão do Hospital Conde

São Bento – Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso

N.º 349/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de vacinas do programa nacional de

vacinação

N.º 350/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO MAR Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do Porto de

Setúbal

N.º 352/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Guimarães – falecimento de idoso e

restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência

N.º 354/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Cinfães

N.º 355/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da

Caparica, no distrito de Setúbal

N.º 356/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Contestação à Área de Produção Aquícola de

Tavira

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 358/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade no setor dos seguros

N.º 359/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes

económicos com registo incompleto ou incorreto do(s) seu(s) CAE

N.º 360/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS),

António Gameiro (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)

SE DA ENERGIA Processo de troca de garrafas de gás e alteração

de operador

N.º 361/XIII/1.ª

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), Sandra

Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto nas Escolas de 1º Ciclo e jardins de

Infância

N.º 362/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo?

N.º 363/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DA JUSTIÇA Incumprimento obrigações de serviço público de

transporte em Ourique condiciona acesso à justiça.

N.º 364/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa

concessionária

N.º 365/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Amortização de empréstimos ao FMI

N.º 367/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO AMBIENTE Tratamento de efluentes suinícolas na região de

Leiria

N.º 368/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na

Guarda, não tem aquecimento a funcionar apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros

N.º 369/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho), Barcelos

N.º 370/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de garantir valências, recursos

humanos e investimento nos hospitais de S. João da Madeira e de Santo Tirso

N.º 371/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aluguer pela CP de material circulante ferroviário a

Espanha

N.º 372/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS EMEF – contratar trabalhadores, recuperar

capacidade operacional, combater a precariedade

N.º 373/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno provocado

N.º 374/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa

N.º 375/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de Requalificação da Escola Secundária de

Castro Verde

N.º 376/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com base na remuneração do cargo à data da aposentação

N.º 378/XIII/1.ª

Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional Francisco de Sá Carneiro

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 379/XIII/1.ª

João Oliveira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade laboral e interrupção de contratos na Gestamp – Vendas Novas

N.º 382/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Despedimentos nas Autoestradas do Norte-Litoral

N.º 384/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação atual e futura do Hospital de Barcelos

N.º 385/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Execução dos Fundos Comunitários ao abrigo do

Programa 2020

N.º 387/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Ataque e degradação dos serviços prestados pela

STCP

N.º 389/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Rendeiros do Estado na herdade dos Machados

N.º 393/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Reparação da Estrada Nacional nº 4 – Troço Atalaia

/ Pegões

N.º 394/XIII/1.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)

SE DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Pousada da Juventude de Abrantes

N.º 396/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atraso na emissão de formulário da Segurança Social

N.º 397/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre o atendimento descentralizado da segurança social no Pinhal Novo, Palmela e Quinta

do Anjo

N.º 401/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a realização de potenciais investimentos no Alentejo

N.º 403/XIII/1.ª

Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Vitalino

Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães

(PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)

MIN. DA SAÚDE Equipamentos de Saúde no Concelho de Sintra

N.º 405/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Execução do PROMAR

N.º 406/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Quota de captura de sardinha para 2016

N.º 407/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, S.A.

N.º 408/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estado de degradação do Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe

N.º 418/XIII/1.ª

Pedro Roque (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Ponto de Situação sobre a Implementação do

"Plano Nacional de Ecopistas"

N.º 426/XIII/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Futuro da Escola Portuguesa de Macau

N.º 427/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência de

inspetores

N.º 430/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Suspensão do exame PET de Cambridge

N.º 435/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas de fibrocimento, que contêm amianto, na sede do Agrupamento de escolas de

Oliveira do Hospital

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 436/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do

Campo de Tiro de Alcochete (Península de Setúbal)

N.º 438/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Concurso para publicidade digital do Turismo de

Portugal

N.º 441/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção das coberturas de fibrocimento da

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 444/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das Formigas para detetar

atividades piscatórias ilegais

N.º 446/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Oftalmologia na urgência geral do Hospital de

Santarém

N.º 447/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Salários em atraso na Casa do Douro

N.º 448/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Diferenças entre trabalhadores com contrato

individual de trabalho e contratos de trabalho em funções públicas no Serviço Nacional de Saúde.

N.º 449/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cumprimento do Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de

fevereiro

N.º 451/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de

Oliveira do Hospital – Coimbra

N.º 452/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Graves problemas que enfrenta a Polícia Marítima

N.º 453/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Redução do horário de apoio da Neurologia ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade

Local de Saúde do Alto Minho

N.º 454/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no distrito

de Lisboa

N.º 456/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Oftalmologia na urgência geral do Hospital de

Santarém

N.º 457/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Barcelos promove unidade hospitalar

privada

N.º 459/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação na Escola de Ensino Artístico Soares dos

Reis, no Porto

N.º 462/XIII/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Placas de fibrocimento com amianto na Escola

Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 463/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores

N.º 465/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros pelas 35 horas semanais

N.º 467/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) SE DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO

Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve – insistência

N.º 468/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Turma que integra alunos com Necessidades

Educativas Especiais (NEE) sobredimensionada, na Escola Secundária da Sé, Guarda

N.º 470/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Incumprimento de horários de carreiras dos TST

(Transportes Sul Tejo)

N.º 471/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Reabertura de sala de Educação Pré-Escolar no

Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas nº1 de Serpa

N.º 472/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Recurso a médicos dos cuidados de saúde

primários para prestação de serviços em unidades hospitalares

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 473/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Colocação de docentes de Educação Especial no

Agrupamento de Escolas de Aveiro

N.º 476/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Remodelação da estação ferroviária do

Entroncamento

N.º 478/XIII/1.ª

António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre o anúncio da construção do

Hospital Central de Évora.

N.º 480/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Redução da carga horária nas escolas

N.º 484/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Direito à greve dos trabalhadores da Petrogal

N.º 485/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Mapeamento de Infraestruturas da Educação –

AMP

N.º 486/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre o pavilhão desportivo da escola secundária

da Baixa da Banheira

N.º 490/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Aplicação do Decreto-Lei nº 320-A/2000, de 15 de Dezembro – Regulamento de Incentivos à

Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado

N.º 493/XIII/1.ª

Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"

N.º 496/XIII/1.ª

José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Pavilhão Gimnodesportivo de Gândara de Olivais

N.º 497/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de docentes de Educação Especial, no

Agrupamento de Escolas de Aveiro

N.º 498/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Serviço de Atendimento Complementar fechado, por falta de assistentes operacionais na área da

limpeza, no Centro de Saúde de Vouzela

N.º 500/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Financiamento da construção de Unidade de

Cuidados Continuados em Aljustrel

N.º 502/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Ameaça aos trabalhadores da Somincor que exigem melhores condições de trabalho

N.º 504/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Cumprimento da Resolução da Assembleia da

República nº 93/2013 sobre Arte Xávega

N.º 505/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Ponto de situação do programa MAR2020

N.º 512/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Operacionalidade das viaturas de emergência

médicas

N.º 515/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Morte de animais, por envenenamento, em Seixo

da Beira, Oliveira do Hospital

N.º 518/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Acidente de trabalho mortal em Alcanena

N.º 520/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Burla recorrendo a dados de utentes da ULS

Matosinhos

Página 406

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

406

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 521/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Trabalhadores do Banif

N.º 524/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Situação profissional das/os trabalhadoras/es da

Linha Saúde 24

N.º 525/XIII/1.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques

(PS)

MIN. DA SAÚDE Centro de saúde de Odivelas

N.º 526/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Normas relativas às Cartas de Condução de

Veículos Automóveis

N.º 527/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica

(TDT) aguarda revisão

N.º 528/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão – Leiria

N.º 531/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de amianto na vacaria e silos existentes na Escola Profissional de Fermil do Basto, Celorico

de Basto

N.º 532/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação Social das Trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)

N.º 533/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação Social dos Trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão

N.º 534/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação do parque habitacional de Pevidém,

Gondar, Guimarães

N.º 543/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de Profissionais no Serviço Nacional de

Saúde.

N.º 546/XIII/1.ª

António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)

MIN. DA SAÚDE Serviços de saúde em Cinfães e Sernancelhe

N.º 550/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA

A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro Salvador,

Arcos de Valdevez, dedica-se à produção de estofos para a Indústria Automóvel, detendo

também duas unidades na Roménia.

N.º 551/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS),

João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS),

Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), André Pinotes Batista (PS)

SE DAS INFRAESTRUTURAS Cartas de Condução

N.º 553/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos alunos dos cursos profissionais da

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Joane

N.º 556/XIII/1.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Paulo

Duarte Marques (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca

N.º 558/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Medidas a serem implementadas para fazer face à

bactéria Klebsiella pneumoniae

N.º 559/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas para aumentar o número de dadoras e

dadores do banco público de gâmetas

N.º 560/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém e consequências para a

população

N.º 562/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Celorico de Basto, no

distrito de Braga

Página 407

5 DE JANEIRO DE 2019

407

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 564/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Degradação dos cuidados prestados na SUB de

Macedo de Cavaleiros

N.º 567/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE Vários casos de sarna em escolas do distrito de

Lisboa

N.º 570/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Posicionamento no correspondente escalão da

carreira docente

N.º 572/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Circulação em Laborim (V. N. Gaia)

N.º 573/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

PDR2020

N.º 574/XIII/1.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estrada N110 em Atalaia

N.º 575/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Transporte de scooters de mobilidade em

comboios da CP

N.º 577/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), Miguel Santos

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores agrícolas

N.º 579/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de dois médicos efetivos para a

Unidade de Saúde de Mozelos

N.º 580/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Cobertura de fibrocimento com amianto na EB 2,3

António Alves Amorim, Lourosa

N.º 584/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Poupança alcançada nas renegociações das PPP

rodoviárias

N.º 585/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Situação de Financiamento da Escola Profissional

Raul Dória

N.º 586/XIII/1.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Extensão do Centro de Saúde de S. Isidro de

Pegões

N.º 587/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Tributação de imóvel de cooperativa de habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral do Imposto

de Selo

N.º 588/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades, após

recusa de atendimento pela USF Lafões

N.º 591/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público

N.º 592/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de

Abrantes

N.º 593/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos sobre o regime de concessão de

crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência

N.º 594/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DO AMBIENTE Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de obras

N.º 596/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de exames PET – dificuldades de acesso

em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda

N.º 599/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Incumprimento das obrigações de transparência e

informação na ANAC

N.º 600/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Vencimentos das administrações das entidades

reguladoras e de supervisão

Página 408

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

408

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 602/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Agendamento de reunião com a Câmara Municipal

de São Brás de Alportel.

N.º 603/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Académico de Medicina no Algarve.

N.º 604/XIII/1.ª

Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de

requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.

N.º 607/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Pesca do goraz

N.º 609/XIII/1.ª

Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

SE DOS ASSUNTOS FISCAIS

Penalização indevida no âmbito do regime excepcional de regularização de dívidas

resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas.

N.º 610/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a prestação de cuidados primários de saúde

nas freguesias de Palhais e Coina – concelho do Barreiro

N.º 611/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação nao Hospital Visconde de Salreu,

Estarreja

N.º 612/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o encerramento parcial da estação de metro

de Arroios

N.º 613/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço Nacional de Saúde no Algarve.

N.º 614/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Junta da Galiza controla entrada de leite português

N.º 625/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Companhia de Seguros 'Açoreana'

N.º 630/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas

N.º 631/XIII/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo

N.º 635/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos

N.º 637/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.

N.º 639/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Integração das Entidades Regionais de Turismo nas

CCDR.

N.º 644/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa concessionária do

serviço aeroportuário em Portugal.

N.º 647/XIII/1.ª

Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Património da extinta Casa do Douro

N.º 648/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 649/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Transporte de bicicletas nos comboios de longo

curso e reformulação a frota Alfa Pendular

N.º 650/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito

de Lisboa

N.º 651/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Dívidas das unidades hospitalares públicas e

privadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)

N.º 653/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos refeitórios escolares

N.º 654/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos refeitórios escolares

N.º 655/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Não remoção das coberturas com amianto na

Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto

N.º 656/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Passagem das vias férreas na estação do

Entroncamento

N.º 662/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2

de setembro que regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não convencionais

N.º 664/XIII/1.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Negociação de acordo com a Ryanair para voar de

e para a Ilha Terceira

N.º 665/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal

N.º 667/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso

N.º 668/XIII/1.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS Negociação das PPP rodoviárias da RAM

N.º 669/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos cardiologistas no Centro

Hospitalar do Médio Ave

N.º 670/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Regulamento da UE sobre Limitações do Tempo de

Voo

N.º 675/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias no

Hospital Geral dos Covões (Coimbra)

N.º 677/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o sistema de atribuição de sistemas de

apoio.

N.º 678/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.

N.º 681/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Segurança privada: condições de trabalho degradantes na Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão

N.º 683/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do

Algarve

N.º 684/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família na região das Beiras

N.º 685/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Manutenção do serviço educativo na Escola

Homem Cristo (Aveiro)

N.º 686/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Inquérito ao falecimento de um utente que deu entrada no Hospital de Portimão no dia 28 de

dezembro de 2015 e faleceu no dia 20 de janeiro de 2016

Página 410

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 687/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Limitação de cinco minutos na duração da consulta

aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal

N.º 688/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção nos comportamentos aditivos e das

dependências

N.º 690/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,

Barreiro e Lisboa

N.º 692/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de sacos para pessoas

ostomizadas

N.º 693/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, Lda

N.º 694/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Medidas de apoio a Municípios com prejuízos

causados pelo mau tempo

N.º 695/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Clientes BANIF

N.º 697/XIII/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Medidas de apoio a Municípios com prejuízos

causados pelo mau tempo

N.º 698/XIII/1.ª

Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Medidas de apoio a Municípios com prejuízos

causados pelo mau tempo

N.º 702/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende especificação da sua

graduação académica

N.º 703/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

A41 – Aluimento de pavimento

N.º 704/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 705/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO MAR Criação do IPMA e desmantelamento do Serviço

Público de Meteorologia

N.º 706/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social

N.º 707/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Requalificação da ferrovia – investimentos urgentes para a Linha de Cascais

N.º 708/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Ajudas e garantias públicas à instalação de parque

eólico offshore – Viana do Castelo

N.º 710/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no

ACES Feira-Arouca

N.º 712/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do

Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)

N.º 713/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 714/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Médico no polo da Frazoeira da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém

N.º 715/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda

N.º 718/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no

ACES Aveiro Norte

N.º 720/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues

Soromenho, Sesimbra

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5 DE JANEIRO DE 2019

411

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 721/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Redução nos custos das portagens na A23 e A25

N.º 723/XIII/1.ª

Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO MAR Radar Meteorológico para a Madeira.

N.º 724/XIII/1.ª

Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO MAR Instalação de Detetores de Trovoada para a Região

Autónoma Madeira.

N.º 725/XIII/1.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Mapeamento das Infraestruturas de Educação –

Distrito de Viseu

N.º 726/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel

Martins

N.º 729/XIII/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Sociedade de Desenvolvimento Agro-Indústrial, SA entra em 'lay-off'

N.º 730/XIII/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região

Autónoma da Madeira

N.º 735/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Implementação da medida que prevê a isenção de

pagamento de imposto único de circulação para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

N.º 736/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Obrigatoriedade de conta de e-mail para

cumprimento das responsabilidades fiscais

N.º 740/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Tempos de espera nas instalações do Instituto da

Mobilidade e dos Transportes – Porto

N.º 741/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na Menina Design, Lda

N.º 744/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Mudança de instalações do Instituto da

Mobilidade e dos Transportes

N.º 746/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 747/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 748/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário de

Barcelos.

N.º 751/XIII/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Construção da 'Via dos Duques'

N.º 754/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos moradores da Freguesia de Mire de

Tibães/ Condições de atividade da empresa Semural Waste & Energy, SA.

N.º 762/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 764/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Incertezas nos Estágios PEPAC

N.º 765/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Substâncias potencialmente tóxicas encontradas

em tampões e pensões higiénicos

N.º 766/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais na Primark

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

412

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 768/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto /

Pragal

N.º 771/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial

N.º 773/XIII/1.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26

N.º 778/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Santo

António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

N.º 779/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda

N.º 780/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Futuro da Delegação da INCM em Gondomar

N.º 781/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a construção do novo centro de saúde da

Baixa da Banheira

N.º 782/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO

N.º 785/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO

N.º 787/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal

no Aeroporto de Faro

N.º 788/XIII/1.ª

Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Orçamento da Segurança Social para 2016 – Transferências para as Regiões Autónomas

N.º 789/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em Tecnologias de

Informação e Comunicação na Educação

N.º 790/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Organização privada 'Junior Achievement Portugal' utiliza a escola pública para propaganda ideológica

em sessões de frequência obrigatória

N.º 793/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Recusa de fornecimento de refeição completa a

uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde

N.º 794/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Reposição do cruzamento, na EN 125, de acesso a

Barão de São Miguel

N.º 796/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria da

Feira

N.º 797/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no

Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra

N.º 798/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos

distritos de Braga e de Viana do Castelo

N.º 800/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD) MIN. DO MAR Porto da Nazaré

N.º 801/XIII/1.ª

Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Mirandela – Obras de

requalificação

N.º 802/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira

N.º 803/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas

não convencionais.

Página 413

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413

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 804/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas

não convencionais.

N.º 806/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pessoal não docente na Escola Profissional

de Desenvolvimento Rural de Serpa

N.º 807/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso nas transferências das verbas respeitantes

às Atividades de Enriquecimento Curricular em Sintra

N.º 808/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Contratação de 'Técnicos especializados' para funções integralmente contidas no Grupo de

Recrutamento 540

N.º 809/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras no Complexo Nacional Desportivo do Jamor

N.º 810/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Portagens na A22 – Via do Infante.

N.º 812/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Estação Vitivinícola da Bairrada

N.º 814/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica

N.º 815/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Novo Aeroporto no Montijo

N.º 816/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Low Cost para a Terceira

N.º 817/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Situação do internamento em pedopsiquiatria

N.º 819/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória

N.º 820/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de resolução dos problemas e

deficiências da Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal

N.º 821/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Dualidade de condições de trabalho no Centro

Hospitalar Médio Tejo, EPE

N.º 823/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de reforço de pessoal para

tratamento de dependências no distrito de Aveiro

N.º 824/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Comunidade Piscatória de Apúlia

N.º 825/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Surto de doença provocado, alegadamente por

bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar)

N.º 826/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Surto de doença provocado, alegadamente por

bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar)

N.º 830/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Plano Estratégico e de Revitalização do Hospital de S. João da Madeira

N.º 831/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Informação sobre adoção e coadoção disponibilizada no site da Segurança Social

N.º 834/XIII/1.ª

Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Governo corta no Porta 65

N.º 835/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de Obras urgentes na Escola sede do

agrupamento de Escolas de Mondim de Bastos

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 836/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Surto de legionella no Hospital D. Luís I, no Peso da

Régua

N.º 838/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Acessibilidades no distrito de Beja

N.º 840/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médico na Unidade de Saúde Familiar de

Santo Tirso

N.º 842/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Redução de salários na CarrisTur

N.º 843/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Discriminação no acesso a dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina, vulgo bombas de

insulina

N.º 844/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do

Zêzere)

N.º 845/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de pessoal não docente na Escola

Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS)

N.º 847/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da Segurança Social De Vila

Franca de Xira

N.º 852/XIII/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) MIN. DO MAR Linha de crédito «Jovens pescadores»

N.º 854/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Apreensão de bacalhau em processo de secagem

N.º 856/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal

N.º 857/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Degradação da Estrada Nacional 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines

N.º 858/XIII/1.ª

Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana

Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Serviços de Handling

N.º 859/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal – Grândola

N.º 860/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto em placas de fibrocimento na Escola

Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 861/XIII/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37

N.º 863/XIII/1.ª

Paulo Pisco (PS) SE DAS COMUNIDADES Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para

angariar 150.000 euros em donativos para construir um novo posto consular

N.º 864/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Descida do IVA da restauração

N.º 865/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social em

Vila Franca de Xira (LISBOA)

N.º 867/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA

N.º 868/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto

Página 415

5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 869/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Presença da bactéria de Legionella no Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila

Real

N.º 870/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Regulamentação da pesca do meixão

N.º 871/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Posicionamento no correspondente escalão da

carreira docente

N.º 874/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social

N.º 878/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento de extensões de saúde de

Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu

N.º 879/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médico na extensão de saúde de São

Martinho do Campo, em Santo Tirso, no distrito do Porto

N.º 880/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Recurso ilegal à precariedade na contratação de

pessoal no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

N.º 882/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Compensação pela perda de receita fiscal na

Região Autónoma dos Açores

N.º 884/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Despedimento Coletivo na Portway

N.º 886/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Disponiblização de Tratamento para a Hepatite C

N.º 887/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Cumprimento do Decreto nº 10/2013, de 14 de junho

N.º 890/XIII/1.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DA CULTURA Arquivo Sonoro Nacional

N.º 891/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação da produção de arroz

N.º 892/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos das intempéries

N.º 893/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Carências de assistentes operacionais no Serviço

Nacional de Saúde

N.º 896/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação presente e futura da Saúde Mental em

Portugal

N.º 897/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da Psiquiatria da Infância e Adolescência

em Portugal

N.º 898/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde disponibilizados no polo de Rossio ao Sul do Tejo, da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Abrantes, no distrito de

Santarém

N.º 899/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Demissão do diretor do serviço de Oncologia do

Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal

N.º 900/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Unidade de Saúde Familiar da Boavista, em Lisboa

Página 416

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

416

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 901/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da Grande

Lisboa

N.º 902/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital Pêro da Covilhã dá indicações a médicos

do serviço de urgência para atenderem seis doentes por hora

N.º 903/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Reparação da Estrada Nacional 361 entre Alcanena

e Amiais de Cima

N.º 904/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Amianto no Centro Infantil de Odivelas

N.º 905/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a demissão do diretor do serviço de

oncologia do hospital do Barreiro

N.º 907/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Cobrança de portagens em ex-SCUT com

anomalias

N.º 910/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Danos ambientais graves na Leirosa –

esclarecimentos adicionais

N.º 911/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde Meinedo, em Lousada, no

distrito do Porto

N.º 912/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Posição do Governo Português na reunião de 7 e 8 de março para definir a eventual renovação da

licença para o uso do glifosato

N.º 913/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fundo dos profissionais de banca dos casinos

N.º 915/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Alienação de imóveis no concelho de Braga

N.º 916/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Alienação de imóveis no concelho de Braga

N.º 917/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no Hospital de Vila Nova de

Famalicão

N.º 918/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da agência da Caixa Geral de

Depósitos sediada na Vila de Maceira, concelho de Leiria

N.º 920/XIII/1.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO AMBIENTE Antecipação do Plano de Valorização Ambiental

'Tejo 2020' da Celtejo

N.º 921/XIII/1.ª

José Cesário (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Divulgação de concursos dos serviços externos do

MNE no sítio "Carreiras Internacionais"

N.º 922/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Acordo entre Portugal e a China para reconhecimento de graus académicos (Decreto n.º

10/2013 de 14 de junho)

N.º 923/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de melhoria das condições de saúde

em Alenquer

N.º 925/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Regularização dos pagamentos de multas nas ex-

SCUT

N.º 926/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas médicas.

N.º 928/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Condições de funcionamento e acompanhamento

dos resultados das juntas médicas

N.º 930/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Retirada de direitos dos trabalhadores têxteis

Página 417

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417

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 931/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o funcionamento das urgências do Hospital

Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães

N.º 932/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Imposição de normas irracionais no serviço de

urgência no Hospital Pêro da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 933/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Situação Financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses

N.º 934/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Modernização da Escola Secundária João de Barros

em Corroios

N.º 935/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CULTURA Situação financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses

N.º 938/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DAS FINANÇAS Alienação património público classificado em

Braga

N.º 939/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Alienação património público em Braga

N.º 941/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva

N.º 942/XIII/1.ª

Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Vitalino

Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luís

Moreira Testa (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estrada Nacional 117 (troço Belas – Pendão)

N.º 943/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento Coletivo na Soares da Costa

N.º 944/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Monitoras na Escola Básica de Lejana –

Faro

N.º 945/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 948/XIII/1.ª

João Torres (PS), Carla Sousa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Regularização dos pagamentos devidos à Academia Contemporânea do Espetáculo

N.º 950/XIII/1.ª

Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhão desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia

N.º 951/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Implementação de medidas, pela empresa

Borgstena, para a melhoria das águas residuais rejeitadas na ribeira da Pantanha (Nelas)

N.º 952/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta

N.º 953/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Dificuldade de acesso a comunicações móveis, sobretudo nas áreas montanhosas do distrito de

Viseu

N.º 956/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Candidatura não submetida por inoperacionalidade do sistema operativo Balcão

2020

N.º 957/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Manutenção e modernização dos helicópteros

Lynx da Marinha

N.º 961/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Precariedade dos profissionais do espetáculo

N.º 962/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade dos profissionais do espetáculo

Página 418

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

418

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 964/XIII/1.ª

Jorge Moreira da Silva (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Pinto (PSD), José

Pedro Aguiar Branco (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Destino dado aos manuais produzidos pelo XIX Governo Constitucional dirigidos à comunidade

educativa sobre a exposição de crianças e jovens à violência doméstica

N.º 967/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem

aquecimento

N.º 969/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa Proder – subsidiação de culturas "temporárias de Primavera-Verão"

N.º 972/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) SE DA CULTURA Estado de abandono da Estação Arqueológica do

Cabeço do Vouga, Águeda

N.º 973/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estabilização de taludes na EN 16, no troço entre

Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha

N.º 976/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre situação do serviço prestado em refeitórios

escolares

N.º 977/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Degradação do edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto

N.º 978/XIII/1.ª

José António Silva (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Construção do Nó de Ligação do IC2 à A1

N.º 979/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA Situação no Diário Económico

N.º 980/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Academia Contemporânea do Espetáculo em situação de rutura financeira por atrasos no

financiamento através do POCH

N.º 982/XIII/1.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Incumprimento da Fundação Côa Parque

N.º 983/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Médicos contratados por empresa de trabalho

temporário no Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga (CHEDV)

N.º 984/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Edifício do Cinema S. Geraldo, em Braga

N.º 985/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial

Hidroelétrico (PNBEPH).

N.º 987/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Necessidade de obras no Porto de Pesca de Lagos

N.º 989/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde sem acesso à base de dados do

Serviço Nacional de Saúde

N.º 990/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves.

N.º 991/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve.

N.º 992/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas realizam cerimónias religiosas durante o horário letivo. É urgente garantir a laicidade da

Escola Pública

N.º 993/XIII/1.ª

Catarina Martins (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Maternidade Júlio Dinis, no Porto – mudança de

nome para maternidade Alberto Saavedra

N.º 995/XIII/1.ª

Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Sandra Pontedeira

(PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola EB 2/3 (sede do agrupamento de

Escolas) de Mondim de Basto

Página 419

5 DE JANEIRO DE 2019

419

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 998/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Falta de Iluminação na A41

N.º 1000/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o funcionamento da rede de referenciação

do álcool.

N.º 1001/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano de Prevenção da Hepatite C

N.º 1002/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dados relativos às infeções hospitalares

N.º 1004/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Transporte Inter-hospitalar

N.º 1005/XIII/1.ª

José António Silva (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da dependência da CGD em

Maceira – Leiria

N.º 1006/XIII/1.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 361 / Amiais de Baixo – Alcanena

N.º 1007/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atrasos no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais

N.º 1008/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal

N.º 1009/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Situação da Esquadra nº 66 da PSP em Agualva,

Cacém

N.º 1010/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Polo de saúde de Bordeira, no distrito de Faro

N.º 1011/XIII/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Posição do Governo Português sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e

Investimento entre a UE e os EUA (TTIP)

N.º 1012/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Dragagens na barra e no canal de navegação de

Alvor (concelho de Portimão)

N.º 1013/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE ACES Feira-Arouca

N.º 1014/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Doações a instituições sem fins lucrativos por via

do IRS – Bombeiros Voluntários de Macedo de Cavaleiros

N.º 1015/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Intervenção no IC1– troço Grândola / Alcácer do Sal

N.º 1016/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Atraso no pagamento de bolsas +Superior e Retomar: até quando vai o Governo continuar sem

dar resposta a este problema?

N.º 1017/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão

N.º 1018/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratação de mais Enfermeiros para a ULS da

Guarda

N.º 1019/XIII/1.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis

N.º 1020/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Atraso na obtenção de licenças para legalizar

ambulâncias para prestar serviço de socorro pré-hospitalar

N.º 1022/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Eventual encerramento de quatro Extensões de

Saúde no município de Vouzela

Página 420

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

420

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1025/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Instalações sanitárias e propagação de ratos na

Estação Roma/Areeiro, em Lisboa

N.º 1026/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Transporte de scooters de mobilidade em

comboios da CP

N.º 1027/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Dívidas da ADSE e dos Subsistemas da PSP (PSP SAD), das Forças Armadas (IASFA) e da GNR

(CARI/DSAD) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

N.º 1028/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Constituição de uma Equipa de Intervenção permanente no Corpo de Bombeiros do Sul e

Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1029/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Instalação de um Posto de Emergência Médica no Corpo de Bombeiros do Sul e Sueste, concelho do

Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1031/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Pessoal afeto à Estação de Salva – Vidas de Viana

do Castelo

N.º 1032/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Aveiro

N.º 1033/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Tipificação de desempregados no distrito de Beja

N.º 1034/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Tipificação de desempregados no distrito de Braga

N.º 1035/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Bragança

N.º 1036/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Castelo Branco

N.º 1037/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Coimbra

N.º 1038/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Tipificação de desempregados no distrito de Évora

N.º 1039/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Tipificação de desempregados no distrito de Faro

N.º 1040/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito da Guarda

N.º 1041/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Tipificação de desempregados no distrito de Leiria

Página 421

5 DE JANEIRO DE 2019

421

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1042/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Tipificação de desempregados no distrito de Lisboa

N.º 1043/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Portalegre

N.º 1044/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Tipificação de desempregados no distrito do Porto

N.º 1045/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Santarém

N.º 1046/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Setúbal

N.º 1047/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Viana do Castelo

N.º 1048/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Vila Real

N.º 1049/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Tipificação de desempregados no distrito de Viseu

N.º 1050/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados na Região Autónoma dos Açores

N.º 1051/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados na Região Autónoma da Madeira

N.º 1052/XIII/1.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela – Viseu

N.º 1054/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Sobre a situação da empresa AMAL, distrito de

Setúbal

N.º 1055/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária João de

Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1057/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Nossa Senhora do Rosário

no Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1058/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal

N.º 1059/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal

N.º 1060/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação dos trabalhadores da CarrisTur

Página 422

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

422

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1061/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acidentes com tratores agrícolas e segurança na utilização destes equipamentos

N.º 1063/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO AMBIENTE Suspensão das ligações fluviais de veículos

Trafaria-Porto Brandão-Belém

N.º 1065/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE 450 trabalhadoras/es a recibos verdes na Linha

Saúde 24

N.º 1066/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Rampas de acesso e condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada na Linha

Ferroviária do Algarve

N.º 1067/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de vacas leiteiras

N.º 1069/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão

N.º 1073/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)

MIN. DA SAÚDE USF de Nogueira da Regedoura e São Paio de

Oleiros

N.º 1074/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)

MIN. DA SAÚDE USF de Milheirós de Poiares

N.º 1075/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Construção dos centros de Saúde de Campo e de

Alfena, no concelho de Valongo

N.º 1076/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Baixo Vouga Lagunar

N.º 1078/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE Radiologia Encerrada no Serviço de Urgência

Básica de Cinfães

N.º 1079/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Precariedade laboral no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais,

Cantanhede

N.º 1082/XIII/1.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Via dos Duqes – Autoestrada Viseu/Coimbra

N.º 1084/XIII/1.ª

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas

metabólicas

N.º 1087/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Empresa de serviços médicos recebe mais de 400

mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 1088/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recrutamento de médicos para serviço de urgências através de empresas de trabalho

temporário

N.º 1090/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Projeto de requalificação e de construção da

circular alternativa à EN14

N.º 1092/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Falta de acessibilidade das populações da Maia, Valongo, Santo Tirso e Paços de Ferreira ao Porto

devido a obras na A41

N.º 1094/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Revisão do projeto IPMA para a reposição da

integração orgânica do serviço público de meteorologia como serviço técnico autónomo

Página 423

5 DE JANEIRO DE 2019

423

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1096/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Justificação da não renovação de Bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia

pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa

N.º 1099/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1100/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Celebração de protocolo entre Ministério da

Educação e CNIPE

N.º 1101/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Sobre a aquisição das Minas da Panasqueira pelo

grupo canadiano Almonty Industries

N.º 1102/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Fundos Comunitários

N.º 1103/XIII/1.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Ferrovia-Região de Viseu- Corredor Internacional Norte

N.º 1105/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 1107/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 1108/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1110/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de

Aveiro

N.º 1111/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde do Nordeste

N.º 1112/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde do Alto Minho

N.º 1113/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde da Guarda

N.º 1114/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1115/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1116/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde de Matosinhos

N.º 1117/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1118/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1119/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no

distrito de Aveiro

N.º 1120/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro

N.º 1121/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja

N.º 1122/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Espírito Santo, em Évora

Página 424

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

424

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1123/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto

N.º 1124/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 1125/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 1126/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Lisboa Ocidental

N.º 1127/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Porto

N.º 1128/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1129/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto

N.º 1130/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de

Santarém

N.º 1131/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 1132/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1133/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1134/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1135/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar de Leiria

N.º 1136/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Barreiro Montijo

N.º 1137/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 1138/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no

distrito de Aveiro

N.º 1139/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Reinício das obras na Escola Secundária João de Barros (Corroios/Seixal)

N.º 1140/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Reabertura da Escola Básica do 1º Ciclo da Erada,

Covilhã

N.º 1141/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Reinício das obras na Escola Secundária Monte da Caparica

N.º 1143/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1144/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho de

Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1145/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Sobre a situação da Associação Tocá Rufar,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1147/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

Página 425

5 DE JANEIRO DE 2019

425

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1148/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga

N.º 1149/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital de Braga

N.º 1150/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga

N.º 1151/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 1152/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de

Coimbra

N.º 1153/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra

N.º 1154/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil

N.º 1155/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil

N.º 1156/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital de Santarém

N.º 1157/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1158/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa

N.º 1159/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa

N.º 1160/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em

Lisboa

N.º 1161/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na

Amadora

N.º 1162/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1163/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

N.º 1164/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 1165/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde mental pediátricos.

N.º 1166/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço de ortopedia na ULS da Guarda.

N.º 1167/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alteração das regras de acesso a assistência técnica para associações de apicultores

Página 426

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

426

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1168/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Implicações das condições atmosféricas na produção de amêndoa de Trás-os-Montes e Douro

N.º 1169/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Comissão de Acompanhamento da Sardinha

discute projeto de Portaria entretanto já publicada

N.º 1170/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Marisqueio no estuário do Tejo

N.º 1172/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1173/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1174/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)

N.º 1175/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 1176/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 1177/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 1178/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 1179/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 1180/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 1181/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 1182/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

N.º 1183/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste,

EPE)

N.º 1184/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira

Página 427

5 DE JANEIRO DE 2019

427

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1185/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

N.º 1186/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte

N.º 1187/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 1188/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)

N.º 1189/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 1190/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 1191/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 1192/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 1193/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 1194/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra

N.º 1195/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 1196/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 1197/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 1198/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 1199/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 1200/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 1201/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

Página 428

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

428

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1202/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 1203/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do

Varzim/Vila do Conde

N.º 1204/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 1205/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 1206/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 1207/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 1208/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 1209/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1210/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte

N.º 1213/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 1214/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 1216/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 1217/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais

N.º 1218/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Loures – Odivelas

N.º 1219/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 1220/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 1221/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto

Página 429

5 DE JANEIRO DE 2019

429

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1222/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga

N.º 1223/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 1224/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 1225/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora

N.º 1226/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 1227/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Negócio ilícito de transporte internacional de

passageiros em monovolumes

N.º 1228/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação dos assistentes técnicos contratados a termo resolutivo incerto para museus e palácios

N.º 1229/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

O modelo de gestão da caça e a limitação de acesso por razões económicas

N.º 1230/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso na aprovação de candidaturas para instalação de jovens agricultores

N.º 1231/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte

Xávega

N.º 1232/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Arranque de azinheiras no concelho de Beja

N.º 1233/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Educação de Adultos – 552 mil analfabetos carecem de soluções educativas concretas

N.º 1234/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e

Sousa, no distrito do Porto

N.º 1235/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Despedimento de trabalhadores da Portway nos

Aeroportos de Faro, Porto e Lisboa

N.º 1236/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão está sem

aquecimento há vários meses

N.º 1238/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, em Linda-a-Velha, sem psicólogo desde dezembro

N.º 1240/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e do

Túmulo de D. Dinis, em Odivelas

N.º 1242/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)

N.º 1243/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)

N.º 1244/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vinte e oito camas no Hospital de Espinho

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

430

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1245/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN124, concelho de Portimão,

distrito de Faro

N.º 1246/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no

Hospital de Chaves

N.º 1247/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Trabalhadores em situação precária no Centro de

Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

N.º 1248/XIII/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Contratos de Trabalho Ilegais com Trabalhadores Consulares através do Recurso a Empresas de

Trabalho Temporário

N.º 1249/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Embarcações espanholas em violação do 'Acordo

Fronteiriço do Guadiana'

N.º 1251/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DA SAÚDE Linha Saúde 24 Sénior suspensa há três meses e

sem previsão de retoma

N.º 1252/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação socio profissional dos trabalhadores da Padaria Nacional, Guimarães

N.º 1253/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de Rendufe, Amares.

N.º 1254/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de limpeza em edifícios do Agrupamento de

Escolas de Mangualde

N.º 1255/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reabertura da Creche / Jardim de Infância Crianças de S. José no Bairro da Urmeira, Odivelas (LISBOA)

N.º 1256/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Ocorrências registadas pelas forças de seguranças

em ambiente escolar

N.º 1258/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

PENSÕES ANTECIPADAS POR DESEMPREGO

N.º 1260/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do

Norte (CCDR-N)

N.º 1261/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Utilização das verbas do Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social para a reabilitação urbana

N.º 1262/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Funcionamento das cantinas das escolas básicas (2º e 3º ciclos) e secundárias do concelho de Vila

Verde

N.º 1263/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação de mobilidade intercarreiras de 10 profissionais 'integrados' na ARSLVT – Divisão de

Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.

N.º 1265/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) SE DO TURISMO Pousada de Portugal – Leiria

N.º 1267/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família no Centro de Saúde de

Ribeira de Pena (Vila Real)

N.º 1270/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) SE DA JUVENTUDE E DO

DESPORTO Pousada da Juventude – Leiria

N.º 1271/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1272/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)

Página 431

5 DE JANEIRO DE 2019

431

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1273/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 1274/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 1275/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 1276/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 1277/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 1278/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 1279/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

N.º 1280/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I –

Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)

N.º 1281/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Cova da Beira

N.º 1282/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

N.º 1283/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte

N.º 1284/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 1285/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 1286/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)

N.º 1287/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 1288/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 1289/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 1290/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 1291/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Sintra

N.º 1292/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 1293/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 1294/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)

Página 432

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

432

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1295/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 1296/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 1297/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 1298/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 1299/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 1300/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 1301/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do Varzim/Vila do Conde

N.º 1302/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 1303/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 1304/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 1305/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 1306/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 1307/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1308/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte

N.º 1309/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Lezíria

N.º 1310/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Central

N.º 1311/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 1312/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 1313/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Arrábida

N.º 1314/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 1315/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Cascais

N.º 1316/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Loures – Odivelas

N.º 1317/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 1318/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto

Página 433

5 DE JANEIRO DE 2019

433

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1319/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 1320/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado I – Braga

N.º 1321/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 1322/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 1323/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Amadora

N.º 1324/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 1325/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1326/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Dr. Francisco

Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro

N.º 1328/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Espírito Santo,

em Évora

N.º 1329/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital de Braga

N.º 1330/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital São José, em

Fafe, no distrito de Braga

N.º 1331/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital da Senhora da

Oliveira em Guimarães

N.º 1332/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Santa Maria

Maior, em Barcelos, no distrito de Braga

N.º 1333/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Distrital

Figueira da Foz, no distrito de Coimbra

N.º 1334/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Arcebispo

João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra

N.º 1335/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Instituto Português

Oncologia de Coimbra Francisco Gentil

N.º 1336/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Instituto Português

Oncologia do Porto Francisco Gentil

N.º 1337/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital de Santarém

N.º 1338/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Garcia de

Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1339/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Beatriz

Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa

N.º 1340/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Vila Franca de

Xira, no distrito de Lisboa

N.º 1341/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa

N.º 1342/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Professor

Doutor Fernando Fonseca, na Amadora

N.º 1343/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital de Cascais Dr.

José de Almeida

Página 434

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

434

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1344/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Instituto Português

Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

N.º 1345/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova

da Beira, EPE

N.º 1346/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 1347/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Tondela-Viseu

N.º 1348/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 1349/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Baixo Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 1350/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

São João, no distrito do Porto

N.º 1351/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra

N.º 1352/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Lisboa Norte

N.º 1353/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Lisboa Ocidental

N.º 1354/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Porto

N.º 1355/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1356/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do

Porto

N.º 1357/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Médio Tejo, no distrito de Santarém

N.º 1358/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Médio Ave

N.º 1359/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Vila

Nova de Gaia/Espinho

N.º 1360/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Oeste

N.º 1361/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Lisboa Central

N.º 1362/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

Leiria

N.º 1363/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Barreiro Montijo

N.º 1364/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

Setúbal

N.º 1365/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Algarve

N.º 1366/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1367/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde de Matosinhos

N.º 1368/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Nordeste

Página 435

5 DE JANEIRO DE 2019

435

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1369/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Alto Minho

N.º 1370/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde da Guarda

N.º 1371/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Norte Alentejano

N.º 1372/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde de Castelo Branco

N.º 1373/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1374/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital José Luciano

de Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro

N.º 1376/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos psiquiatras no centro de

respostas integradas de Leiria

N.º 1378/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a exigência urgente das obras de

requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica – Almada

N.º 1379/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Necessidade de obras e salvaguarda da gestão pública do Centro Infantil e do Lar de Idosos de

Odivelas (LISBOA)

N.º 1380/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Realização de protocolo com a CNIPE

N.º 1382/XIII/1.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Posição de Portugal sobre a redução produção de leite no âmbito da crise de mercado

N.º 1383/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 124 entre Silves e o Porto de

Lagos

N.º 1384/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Médico de família – Alcoutim

N.º 1385/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso na devolução da gestão dos baldios em regime de cogestão

N.º 1388/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre O traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias Sines-Évora-Badajoz –

Passagem Zona Urbana de Évora

N.º 1389/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DA CULTURA Candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura

N.º 1391/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Construção das passagens pedonais no troço da linha férrea situado na freguesia de Santo Varão

(Coimbra)

N.º 1392/XIII/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Redução dos recursos humanos no Consulado-

Geral de Portugal em Londres

N.º 1395/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Utentes com doença de Hansen do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro –

Rovisco Pais perdem cuidados de enfermagem 24H/dia

N.º 1396/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação de Financiamento da Escola Bento Jesus

Caraça

N.º 1397/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o acesso à saúde no Concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

436

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1398/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de

Setúbal

N.º 1399/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Extensão de Saúde da Trafaria,

concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1400/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Redução do acesso à saúde pela população de Coina, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1402/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a conclusão dos estudos e a implementação da redução ou

eliminação das portagens nas ex-SCUT

N.º 1403/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Reencaminhamento de doentes algarvios para

hospitais de Lisboa e Setúbal

N.º 1410/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Derrocadas na A14 e na A41

N.º 1411/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Sistema de climatização do Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra

N.º 1412/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cessação dos contratos dos assistentes técnicos

em funções nos museus e palácios do Ex-instituto dos Museus e da Conservação, IP

N.º 1413/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Receita eletrónica – computadores e rede no

Serviço Nacional de Saúde

N.º 1415/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso a serviços de oftalmologia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca,

no distrito de Lisboa

N.º 1418/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Membros da task force para a Reforma da Saúde

Pública em Portugal

N.º 1419/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda ilegal de livros em escola de Faro

N.º 1420/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Coordenação Nacional da Transplantação: informação providenciada a doentes que

aguardam transplante

N.º 1421/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória

N.º 1422/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória

N.º 1423/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico

N.º 1425/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Contratação Coletiva na Carris e no Metropolitano

de Lisboa

N.º 1429/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Contestação à Área de Produção Aquícola de

Tavira

N.º 1430/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos sobre o regime de concessão de

crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência

N.º 1431/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de exames PET – dificuldades de acesso

em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda

N.º 1435/XIII/1.ª

João Oliveira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Definição de um traçado alternativo em Évora para

a ligação ferroviária Sines-Badajoz

N.º 1440/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores agrícolas

Página 437

5 DE JANEIRO DE 2019

437

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1443/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Condições de segurança na estação ferroviária do

Entroncamento e acesso dos meios de socorro

N.º 1446/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Limitação de cinco minutos na duração da consulta

aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal

N.º 1447/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Figueira de Castelo Rodrigo fora do SNS?

N.º 1453/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Impedimento de entrada do deputado Luís

Monteiro na Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão no dia 8 de abril e 2016

N.º 1460/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atos de vandalismo na Escola Secundária da

Ramada, Odivelas

N.º 1462/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida

N.º 1463/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Limitação dos direitos de maternidade e

paternidade no centro hospitalar de Lisboa central

N.º 1465/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Lisboa Central impõe restrições

aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

N.º 1466/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Hospital de Fafe

N.º 1467/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Funcionamento do Centro de Interpretação do

Mosteiro da Batalha

N.º 1469/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o assoreamento e a poluição na Lagoa de

Óbidos

N.º 1471/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esvaziamento de competências do Conselho Consultivo Florestal

N.º 1472/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região sul do

país

N.º 1473/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Exercício do Direito de Voto no Estrangeiro.

N.º 1475/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problema no Jardim de Infância de

Alvor (concelho de Portimão)

N.º 1476/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Intempéries nos Açores

N.º 1477/XIII/1.ª

Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária do Padrão da Légua

N.º 1478/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DA ECONOMIA

Questiona o Governo sobre as iniciativas tomadas para estudar e corrigir as consequências para as

regiões transfronteiriças, decorrentes do significativo aumento dos combustíveis

N.º 1479/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação regional das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do

Edificado' (FNRE)

N.º 1480/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA

Questiona o Governo sobre os problemas nos territórios de fronteira resultantes do aumento do

Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

438

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1483/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura: água e

energia, à Universidade de Évora.

N.º 1484/XIII/1.ª

Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre o ponto de situação da Variante Norte de Loulé

N.º 1485/XIII/1.ª

António Costa Silva (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito

de Évora das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 1487/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional

especialmente penosa ou desgastante

N.º 1489/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS

N.º 1490/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS

N.º 1491/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório do Tribunal de Contas aponta causas da descapitalização da EDIA

N.º 1493/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rendimento Social de Inserção

N.º 1494/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação da empresa de calçado Karapi em

Montemor-o-Velho (Coimbra)

N.º 1495/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos

das Pessoas com Deficiência

N.º 1496/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães

N.º 1497/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro

N.º 1498/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fundo de Garantia Salarial demora mais de um ano a responder a desempregados

N.º 1499/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre contratação por

parte do setor privado de pessoas com deficiência

N.º 1500/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Novos casos de infeções por bactérias resistentes

em vários hospitais

N.º 1501/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Produtos de apoio – pilhas para aparelho auditivo

N.º 1502/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito

dos produtos de apoio

N.º 1503/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação no Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda, distrito de Castelo Branco

N.º 1508/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Escrutínio do processo de privatização do hospital

de S. Paulo – Serpa

Página 439

5 DE JANEIRO DE 2019

439

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1509/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro em Barcelos (Empreendimento Lidl)

N.º 1511/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Plano para a Base das Lajes

N.º 1512/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Novos casos de infeções por bactérias resistentes

em vários hospitais

N.º 1513/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Soluções para aumentar a capacidade do banco

público de gâmetas

N.º 1514/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos devidos a consequências de intempérie em Trás-os-Montes e pagamento de

compensações

N.º 1515/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Acesso a 25% desconto para pessoas com 60% de incapacidade: protocolo celebrado entre IRN e CP

N.º 1522/XIII/1.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre Despacho normativo n.º 1-

H/2016 do Ministério da Educação

N.º 1524/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Requisições para realização de análises no Hospital

Conde de Bertiandos em Ponte de Lima

N.º 1525/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Equipamentos agrícolas sem matrículas impedidos de circular nas vias públicas

N.º 1526/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Parque infantil em estado de degradação em

Repeses, Viseu

N.º 1528/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP

N.º 1530/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

ZIF

N.º 1533/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de recursos humanos na Escola

Secundária D. Dinis, Santo Tirso

N.º 1534/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020

N.º 1537/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do

sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA)

N.º 1538/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito

de Coimbra das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 1540/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Pedido de intervenção da República Portuguesa

em apoio das conclusões do Conselho

N.º 1543/XIII/1.ª

José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Concurso de Especialidade

N.º 1544/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Relatório do Tribunal de Contas aponta para

irregularidades na concessão das centrais hidroelétricas de Alqueva

N.º 1545/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas

N.º 1546/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de

cooperação.

Página 440

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

440

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1548/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a medicamento para tratamento de

Hepatite C

N.º 1549/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social

N.º 1550/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social

N.º 1551/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de Xira, no

distrito de Lisboa

N.º 1552/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Quatro mil utentes sem médico de família na

extensão de saúde de Campo, Valongo, no distrito do Porto

N.º 1553/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da IGAS sobre possível manipulação de

lista de inscritos para cirurgia

N.º 1554/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Tolerância zero à praxe violenta e abusiva – para quando a concretização das recomendações ao

Governo?

N.º 1555/XIII/1.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA Regime de combustíveis – Exclusão do Algarve

N.º 1556/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA ECONOMIA

Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias

para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP.

N.º 1558/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa

da Misericórdia de Vila Real de Santo António

N.º 1559/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António

N.º 1561/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana

N.º 1562/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ligação do novo sistema de rega sob pressão ao adutor do Funcho

N.º 1564/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

CCDR-N aposta em relações precárias há mais de 15 anos

N.º 1565/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social

N.º 1566/XIII/1.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Construção do Centro de Saúde de Baguim do

Monte

N.º 1567/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Dúvidas sobre o rigor do inquérito sobre os

documentos curriculares dos ensinos básico e secundário

N.º 1569/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o acesso à saúde pela população do concelho de Oliveira do Hospital (Coimbra)

N.º 1570/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de optometrista

N.º 1571/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na realização de cirurgia a aneurisma

Página 441

5 DE JANEIRO DE 2019

441

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1572/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Olhão, no Algarve

N.º 1573/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Exploração de petróleo e gás natural no Algarve

N.º 1576/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE Serviços de Reumatologia nos Hospitais localizados

em sede de distrito

N.º 1577/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Barragem do Pisão – distrito de Portalegre

N.º 1579/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A APLICAÇÃO NO DISTRITO DE BRAGANÇA DAS VERBAS DO FUNDO

NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO' (FNRE)

N.º 1580/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro de Saúde de Gouveia e

degradação do edifício

N.º 1582/XIII/1.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO MAR Efeitos da greve na RAM

N.º 1583/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Reabilitação da Escola Básica 2+3 de Azeitão

N.º 1586/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Alegado corte de financiamento na medicação para EM e VIH/Sida nos hospitais em regime de

PPP.

N.º 1587/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Mobilidade e infraestruturas no distrito de

Portalegre

N.º 1589/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a Confederação Nacional Independente de

Pais e Encarregados de Educação – CNIPE

N.º 1590/XIII/1.ª

Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa

(PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plano Nacional de Reformas – Regadio no norte do distrito de Viseu

N.º 1591/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Sobre utilização de animais para fins experimentais

N.º 1594/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Intenção de extinção do 3º ciclo do ensino básico

no Agrupamento de Escolas de Águeda

N.º 1597/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica

N.º 1598/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca

da Caparica

N.º 1599/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aeroporto de Beja e infraestruturas

complementares

N.º 1600/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET

de Cedofeita (CRI do Porto Central)

N.º 1601/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Requerer o cumprimento de serviços mínimos que

salvaguardem a Região Autónoma dos Açores

N.º 1602/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Condicionamento e ataque ao direito à Greve na luta dos trabalhadores da Portway no Aeroporto

de Lisboa

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1605/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Preocupante situação das Escolas Profissionais do

Distrito de Beja

N.º 1606/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Diligências do Governo relativas à Central Nuclear de Almaraz e à prevenção de acidentes nucleares

transfronteiriços

N.º 1607/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de medicamentos para doentes

com HIV/SIDA e Esclerose Múltipla.

N.º 1608/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Interdição da captura de raia.

N.º 1609/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Acesso aos dados do radar meteorológico – Açores

N.º 1611/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO MAR

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.

N.º 1612/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.

N.º 1613/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.

N.º 1616/XIII/1.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Reorganização do dispositivo do Serviço de

Helicópteros de Emergência Médica

N.º 1618/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua

N.º 1619/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA CULTURA

Questiona o Governo sobre o abrupto fim do Programa das Oficinas Pedagógicas

N.º 1620/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Arranque de Oliveiras

N.º 1621/XIII/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Ausência da RTP nos trabalhos do Conselho das

Comunidades Portuguesas

N.º 1623/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Serviços mínimos durante greves nos Portos

N.º 1625/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Determinação de serviços mínimos para a greve no

Porto de Lisboa

N.º 1626/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Greve no Porto de Lisboa

N.º 1627/XIII/1.ª

Paulo Pisco (PS) MIN. DA CULTURA Razões que levaram a RTP a ignorar totalmente a

realização do importante plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas

N.º 1628/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Segunda fase das obras no Centro Hospitalar de

Gaia/Espinho

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1629/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em Alcarraques, Coimbra

N.º 1630/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a importância da disciplina de Educação

Visual e Tecnológica (EVT)

N.º 1631/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores – dengue e zika

N.º 1632/XIII/1.ª

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Pergunta sobre esclerose múltipla e HIV

N.º 1634/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de Aferição

N.º 1635/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Resolução dos problemas no Porto de Pesca da

Baleeira (Sagres)

N.º 1636/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo

N.º 1637/XIII/1.ª

Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos no setor leiteiro após intempérie em Vila do Conde

N.º 1640/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recálculo da pensão de cidadão

N.º 1641/XIII/1.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Futuro da Autoeuropa

N.º 1642/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Transferência, no Algarve, de doentes de

Ortopedia para hospitais privados

N.º 1643/XIII/1.ª

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Carla Sousa (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra

Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO : Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) –

Segurança Escolar

N.º 1645/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Canetas para administração de insulina

N.º 1646/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, EPE,

sem Conselho de Administração

N.º 1649/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores da

INCM

N.º 1651/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol

N.º 1652/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Possível suspensão das negociações do TTIP

N.º 1654/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO IPSS Vida Plena – Leiria

N.º 1655/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Substituição de professores em falta no

Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa

N.º 1657/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Postos de trabalho em risco no setor automóvel no

distrito de Portalegre

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1658/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Referenciação de doentes em freguesias do

concelho de Ponte de Sor

N.º 1659/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) SE DAS INFRAESTRUTURAS Isolamento sonoro da Circular Urbana à cidade de

Santarém

N.º 1661/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Redução do IVA da restauração

N.º 1663/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Construção da Rotunda do Casal do Marco

N.º 1665/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Carlos Páscoa

Gonçalves (PSD)

MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória

N.º 1666/XIII/1.ª

Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Remunerações das Entidades Reguladoras

N.º 1667/XIII/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região

Autónoma da Madeira

N.º 1668/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Alteração das regras dos Contratos de Associação – Consequências para o Instituto Vaz Serra em

Cernache do Bonjardim e outras escolas do interior

N.º 1669/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a conclusão do IC6, com especial relevância para o troço Tábua –

Oliveira do Hospital

N.º 1670/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Número de animais usados no circo

N.º 1671/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

N.º 1673/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA SAÚDE Arranque da segunda fase da obra no Centro

Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho

N.º 1675/XIII/1.ª

Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Frequentes avarias nos equipamentos das

estações do Metropolitano de Lisboa

N.º 1677/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Alteração das regras dos Contratos de Associação – Consequências para a Ancorênsis – Cooperativa de Ensino em Vila Praia de Âncora e outras escolas

do distrito de Viana do Castelo

N.º 1678/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos médicos que não tiveram acesso a

vaga de especialidade no concurso de 2015

N.º 1679/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso de internato médico 2016

N.º 1680/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão

N.º 1681/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal

N.º 1682/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Construção das novas instalações do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita,

distrito de Setúbal

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1683/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Utentes sem médico de família no Centro de

Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1684/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Ausência de professor de português para uma turma da Escola básica de 2º e 3º ciclos António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 1685/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Azeitão, concelho de

Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1686/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a situação de saúde no concelho de

Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1687/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Vínculos precários na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1688/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Existência de vínculos laborais precários na Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1689/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos dos trabalhadores no Call Center da Cabovisão em Palmela (Setúbal)

N.º 1690/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Conclusão da construção da Autoestrada A4 e

respetivo túnel do Marão

N.º 1691/XIII/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Redução do valor das Portagens na A28

N.º 1695/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dificuldades no Acordo de Cooperação com o Centro de Recuperação Infantil Torrejano (CRIT)

N.º 1696/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Segurança no transporte coletivo de crianças

N.º 1698/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito

N.º 1700/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Colégio do Vale, concelho de Almada, distrito de

Setúbal

N.º 1701/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação da empresa Metalúrgica Central de Alhos Vedros, concelho da Moita, distrito de

Setúbal

N.º 1704/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Manutenção da isenção de imposto para a

aguardente destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores

N.º 1705/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE

Da existência de profusas situações de abertura de procedimentos disciplinares e de inquéritos sobre ocorrências alegadamente anómalas na prestação

de cuidados de saúde no Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).

N.º 1708/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Problemas com os Concursos do Portugal 2020

N.º 1709/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)

MIN. DA ECONOMIA Problemas com os Concursos do Portugal 2020

N.º 1710/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Sobre a isenção de IMI dos imóveis situados nos centros históricos classificados como património

da humanidade

N.º 1713/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre o pavilhão desportivo da escola básica 2/3 Mouzinho da Silveira – Baixa da Banheira, Moita

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1714/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Acessos ao Túnel das Areias no IC 29.

N.º 1716/XIII/1.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Processo de Insolvência da Empresa Fumados Douro

N.º 1717/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dramática de trabalhadores da Faurécia

N.º 1718/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES DE ALHEIRAS DE TRÁS OS MONTES

N.º 1720/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa

N.º 1721/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa

N.º 1723/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DAS FINANÇAS Isenção da Taxa de IVA nas Terapêuticas Não

Convencionais

N.º 1724/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamentação da profissão de Gerontólogo

N.º 1725/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência grave de Inspetores da Educação

N.º 1730/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem

aquecimento

N.º 1732/XIII/1.ª

Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no Nordeste Transmontano

N.º 1733/XIII/1.ª

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV)

N.º 1734/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE

BEJA

N.º 1735/XIII/1.ª

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Combate à praga Drosophila suzukii da cereja

N.º 1736/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Abate de árvores pela Infraestruturas de Portugal

S.A., em Bencanta (Coimbra)

N.º 1737/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde Primários em Castanheira do

Ribatejo e Cachoeiras

N.º 1738/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Continua o estado de abandono e a falta de

manutenção da ETAR de Termas de Carvalhal, Castro Daire

N.º 1741/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Contrato de concessão – Minas de Jales/Gralheira,

concelho de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1742/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Instalações do serviço de formação do Centro de Emprego e Formação de Leiria

N.º 1743/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de

comunicações eletrónicas

N.º 1744/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de

comunicações eletrónicas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1745/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

N.º 1746/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Recolha, tratamento e transporte de resíduos

hospitalares na prestação de cuidados domiciliários no ACES Dão Lafões

N.º 1748/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública "EN256 Variante à

Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe".

N.º 1750/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal

N.º 1751/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal

N.º 1752/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais na SONAE – Logística, Pólo da Maia

N.º 1753/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Carnota, Alenquer, no

distrito de Lisboa

N.º 1754/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento coletivo de trabalhadores na Renault Portugal, Fetais

N.º 1756/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Exportação de animais de companhia

N.º 1757/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Equidade no acesso a medicamentos de dispensa

hospitalar

N.º 1758/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Precariedade em subcontratações ilegais na Metro

do Porto, SA.

N.º 1759/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação dos pesticidas neonicotinoides

N.º 1760/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Novas instalações das conservatórias do registo

civil e do registo predial e comercial de Portimão

N.º 1761/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Ameaça de demissões no Hospital Distrital de

Santarém.

N.º 1762/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Situação dos serviços consulares na Bélgica

N.º 1763/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Henrique Medina, Esposende

N.º 1764/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Cumprimento do Regulamento do Espetáculo

Tauromáquico

N.º 1765/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de Recolha

Oficiais

N.º 1766/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 1767/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Santa Maria Maior,

Barcelos

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448

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1768/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Publicação do Decreto-lei nº 19/2016, de 15 de abril relativo à criação da carreira especial de

técnico de emergência pré-hospitalar.

N.º 1769/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque Natural do Vale

do Guadiana

N.º 1770/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Consequências da aplicação da Lei 68/2014, de 29 de agosto e da Portaria n. 311/2015, de 28 de

setembro.

N.º 1771/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Isenção de IMI

N.º 1776/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de requalificação nas escolas básicas 2/3 de

Prado e Vila Verde

N.º 1777/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regadio de Sabariz / Cabanelas

N.º 1778/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Criação da unidade de saúde familiar de Pico de

Regalados/ Portela do Vade, concelho de Vila Verde

N.º 1779/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Construção da variante à EN 101

N.º 1781/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DA CULTURA Continuidade das obras de Restauro do Mosteiro

de Santa Maria de Semide – Para Quando?

N.º 1782/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Prescrição de Meios Complementares de

Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas unidades de saúde de cuidados primários

N.º 1784/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Reinício das obras na Escola Secundária do Padrão da Légua

N.º 1785/XIII/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES

N.º 1787/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria

Alberta Menéres (Sintra)

N.º 1789/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Futuro da Ligação Ferroviária até Beja

N.º 1790/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto

Minho

N.º 1791/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Um organismo público, dois presidentes em

simultâneo?

N.º 1792/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?

N.º 1794/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Plano de Revitalização da Ilha Terceira

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1795/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordos de cooperação entre o Instituto de segurança Social de Viana do Castelo e as

Instituição particulares de solidariedade social

N.º 1796/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Concorrência desleal no sistema de estacionamento no aeroporto do Porto

N.º 1797/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel

Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE

COIMBRA

N.º 1798/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CULTURA Questiona o Governo sobre a articulação

Cultura/Turismo e o orçamento da Cultura para o Algarve

N.º 1799/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Corridas de galgos em Portugal

N.º 1800/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Apoio à comunidade piscatória de Armação de

Pêra

N.º 1801/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Integração dos trabalhadores do Departamento de

Identificação Civil na carreira de Registo

N.º 1803/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de

colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1804/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário

N.º 1806/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja do concelho de Alfândega da Fé como compensação pelos prejuízos que as intempéries causaram na

cultura

N.º 1808/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja da

Cova da Beira e do Pinhal Interior em compensação pelos prejuízos sofridos devidos às

intempéries

N.º 1810/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Calendário fiscal

N.º 1811/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra

(PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Eventual incumprimento nos transportes de doentes da urgência e do internamento, por parte de um consórcio de empresas ao Hospital Espírito

Santo de Évora (HESE).

N.º 1815/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de recursos humanos no centro de saúde de

Vila do Bispo.

N.º 1816/XIII/1.ª

Luísa Salgueiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DA SAÚDE Falta de médicos e degradação das instalações na

Unidade de Saúde de Jazente.

N.º 1820/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Sobre condições de funcionamento e segurança na

linha do Sado – ferrovia

N.º 1821/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Estrutura orgânica dos serviços da área da

toxicodependência e alcoolismo

N.º 1823/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos na produção de cereja no Fundão e medidas de apoio aos produtores

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

450

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1828/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DO AMBIENTE Quinta do Ludo – Ria Formosa

N.º 1829/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do

Algarve

N.º 1831/XIII/1.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo

Neves (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Dívida do subsistema de saúde das Forças Armadas (IASFA) ao Serviço Regional de Saúde da

Região Autónoma da Madeira (SESARAM)

N.º 1833/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proposta de Despacho Normativo OAL

N.º 1835/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Reavaliação das escolas com contrato de

associação

N.º 1836/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Portugal 2020 e a cooperação com regiões

insulares atlânticas

N.º 1838/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e

Sousa, no distrito do Porto

N.º 1840/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Ensino especial

N.º 1842/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de exames PET – dificuldades de acesso

em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda

N.º 1843/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento de extensões de saúde de

Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu

N.º 1844/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da Grande

Lisboa

N.º 1845/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 1846/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Santo

António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

N.º 1848/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto

N.º 1850/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 1851/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Empresa de serviços médicos recebe mais de 400

mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 1853/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no

Hospital de Chaves

N.º 1855/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Substâncias potencialmente tóxicas encontradas

em tampões e pensões higiénicos

N.º 1856/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Membros da task force para a Reforma da Saúde

Pública em Portugal

N.º 1857/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Limitação de cinco minutos na duração da consulta

aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal

N.º 1858/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção nos comportamentos aditivos e das

dependências

N.º 1860/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no

distrito de Santarém

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1861/XIII/1.ª

António Costa Silva (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina

Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Reprogramação Intercalar de Fundos Comunitários UE 2014-2020/RAM

N.º 1863/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca de Casinos

N.º 1866/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta da vacina Bexsero nas farmácias

N.º 1868/XIII/1.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA SAÚDE Obras no Serviço de Urgência no Centro hospitalar

Tondela-Viseu

N.º 1872/XIII/1.ª

António Cardoso (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Projeto de Requalificação na EN223

N.º 1873/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Falta de sinalização horizontal no troço da EN 16,

que atravessa Oliveira de Frades

N.º 1874/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Necessidade de prolongamento de passagem pedonal em Bencata, junto à Escola Superior

Agrária de Coimbra

N.º 1877/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Negação do acesso a cuidados de saúde

N.º 1878/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no financiamento da Escola Profissional da

Guarda

N.º 1880/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Contratos de associação – distrito de Leiria

N.º 1882/XIII/1.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, pendentes

N.º 1884/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Alegadas descargas poluentes ilegais de resíduos de pedra e resinas de aglomeração em Abrantes

N.º 1887/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Rede Local de Educação e Formação de Vila Nova

de Famalicão

N.º 1889/XIII/1.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira.

N.º 1891/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que

têm inviabilizado a inauguração da Pista de Atletismo e Campo de Rugby de Évora

N.º 1892/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

SE DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que têm inviabilizado a inauguração da Pista de

Atletismo e Campo de Rugby de Évora

N.º 1893/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Reforço do financiamento da Orquestra Clássica

do Sul

N.º 1894/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Direitos dos trabalhadores Têxteis do concelho de Barcelos

N.º 1895/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação e funcionamento do Centro Distrital de Viana do Castelo

N.º 1896/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos alunos que frequentam a unidade de

ensino estruturado na EB2/3 de Gualtar

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1897/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Integração de optometristas nos cuidados de

saúde primários

N.º 1898/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Transição do ensino básico para o ensino secundário de jovens que frequentam uma

Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo

N.º 1899/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Ausência de instalações desportivas adequadas na Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Vila Real de Santo António impede a prática de Educação Física, após

obra de requalificação efetuada pela Empresa Parque Escolar

N.º 1900/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Mortalidade de peixes devidos aos testes de

descarga na barragem de Vale de Gaio

N.º 1901/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, monumento de interesse nacional, necessita de

requalificação urgente

N.º 1904/XIII/1.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Ministério da Educação foge às suas responsabilidades e impõe aos Municípios a financiamento da contrapartida nacional nos projetos comunitários de requalificação de

infraestruturas escolares

N.º 1905/XIII/1.ª

Helga Correia (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RLIS – Candidatura n.º POISE-03-4538-FSE-000091

N.º 1907/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Discricionariedade na atribuição de cargas letivas a docentes convidados na Universidade de Coimbra

N.º 1909/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

A realidade vivida nos portos nacionais tem vindo a ser motivo de preocupação profunda nos últimos

anos, em especial após a aprovação da Lei do Trabalho Portuário, Lei nº 3/2013, de 14 de

janeiro, que veio instalar a precariedade e, nos últimos meses, a deixar claras as consequências da

aprovação desta lei

N.º 1911/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras urgentes na Escola Básica 2,3 Álvaro Velho,

no Barreiro

N.º 1912/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Carta das Zonas Inundáveis

N.º 1915/XIII/1.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Pela reposição dos horários da CP em Lapa do

Lobo, Nelas, Viseu

N.º 1916/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE Da existência de perturbações nos serviço de

Oncologia-Quimioterapia do Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).

N.º 1918/XIII/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Intervenção em escolas com amianto na sua construção no distrito de Viana do Castelo

N.º 1919/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Apoios à remoção de amianto em edifícios

particulares

N.º 1920/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Benavente

N.º 1921/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Envio à Assembleia da República do Relatório de Caracterização da Situação de Acolhimento de

Crianças e Jovens – CASA

N.º 1922/XIII/1.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Verbas do orçamento privativo das escolas

N.º 1924/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras em falta na Escola Secundária

de Palmela

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453

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1928/XIII/1.ª

João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Hotel Turismo da Guarda

N.º 1930/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Sinalética aldeias do xisto

N.º 1932/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD) MIN. DA ECONOMIA Exploração de caulino C-105 Gandra em Vila Seca e

Milhazes – Barcelos

N.º 1934/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ECONOMIA : Direção Geral de Energia e Geologia – Centro /

Morosidade na Aprovação de projetos

N.º 1936/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Um ano de desmantelamento da REFER e da EP Estradas de Portugal e de constituição da IP

Infraestruturas de Portugal

N.º 1937/XIII/1.ª

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Questiona o Ministério das Finanças sobre o resultado dos estudos sobre a consequência da

implementação da redução do horário de trabalho da administração pública para as 35 horas

N.º 1941/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) SE DA JUVENTUDE E DO

DESPORTO Liga Portuguesa de Futebol Profissional não

respeita Estatuto do Jornalista

N.º 1943/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 1946/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Não aceitação das despesas com o Infantário da

TAP para o IRS

N.º 1947/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Não aceitação das despesas com o Infantário da

TAP para o IRS

N.º 1948/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Precariedade no hospital de Braga

N.º 1949/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluente no Rio Vizela

N.º 1953/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Utilização de animais em investigação científica

N.º 1956/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plano de emergência para jardins zoológicos

N.º 1957/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano de emergência para jardins zoológicos

N.º 1958/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo do Mondego

N.º 1960/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Número de contraordenações recebidas pela DGAV

N.º 1961/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dados relativos à produção pecuária

Página 454

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

454

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1962/XIII/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DAS FINANÇAS Castelo de Vila Nova de Cerveira – Antiga Pousada

D. Dinis

N.º 1963/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre os cuidados primários de saúde em Corroios

– Seixal

N.º 1964/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Sobre a não renovação de bolsas a bolseiros de investigação científica do ISA

N.º 1965/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Faro

N.º 1966/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE

Pedido de informação sobre as conclusões da avaliação do Plano de Ordenamento do Parque

Natural da Arrábida

N.º 1967/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Falta de Condições dos «novos» aviões Airbus

A330 na TAP

N.º 1968/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Precariedade e promiscuidade no sector da

Assistência em Escala/Handling Aeroportuário

N.º 1971/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA

Concurso para a aquisição de serviços de segurança

N.º 1972/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Necessidade de melhoria do material circulante na

Linha da Beira Baixa

N.º 1973/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Pólo de Saúde da Beira Interior

N.º 1974/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço das valências no Hospital do Fundão,

distrito de Castelo Branco

N.º 1978/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Futuro do Museu do Hospital Miguel Bombarda e dificuldades de visita ao atual espaço museológico

(Lisboa)

N.º 1979/XIII/1.ª

Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Modernização e Requalificação das Escolas

Secundárias de Ermesinde e de Valongo

N.º 1980/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação da Escola profissional Agrícola da Quinta

da Lageosa, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 1982/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra

(PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Eventual encerramento da unidade de

neonatologia com cuidados intensivos neonatais do Hospital do Espírito Santo de Évora

N.º 1983/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Pinhel

N.º 1989/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Patenteamento de variedade de tomate

N.º 1990/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Perda de direitos após baixa médica

N.º 1991/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pelo cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial nas deslocações dos atletas e equipas

desportivas da Região Autónoma da Madeira.

N.º 1993/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre amianto no agrupamento de escolas de

Oliveira do Hospital

Página 455

5 DE JANEIRO DE 2019

455

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1994/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), António Lima Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a recusa de alguns municípios da Área Metropolitana do Porto em assinar com a CCDRN, os contratos para apoio a investimentos incluídos nos respetivos Planos

Estratégicos de Desenvolvimento Urbano

N.º 1995/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Questiona o governo sobre o resultado dos estudos sobre a implementação da redução do

horário de trabalho na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1996/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar da Cova da Beira – Estudos –

Redução dos horários

N.º 1997/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Centro de Saúde da Covilhã / Centro de Saúde do Fundão / Centro de Saúde de Belmonte –

Consequências para os utentes da redução dos horários de trabalho dos seus colaboradores

N.º 1998/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem de Girabolhos

N.º 1999/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Destacamento da Polícia Marítima nas Ilhas

Selvagens

N.º 2000/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Candidatura ao Fundo Europeu do Ajustamento à

Globalização

N.º 2001/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a situação de escola profissional de

Montemor-o-Novo – Ofício das Artes

N.º 2002/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET

de Cedofeita (CRI do Porto Central)

N.º 2003/XIII/1.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DA ECONOMIA Comercialização da plataforma TOConline pela

Ordem dos Contabilistas Certificados

N.º 2005/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Avaliação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio

Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional

N.º 2006/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Concurso aberto pelo Ministério da Justiça para

reforçar a vigilância e segurança de todos os seus organismos

N.º 2007/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Esvaziamento do Serviço de Urgência no Hospital

São Miguel, Oliveira de Azeméis

N.º 2008/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Internamento subaproveitado no Hospital São

Miguel, Oliveira de Azeméis

N.º 2009/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira da Boa Água – Torres Novas

N.º 2010/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reitoria da Universidade do Minho equipara os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia a trabalhadores não docentes, em matéria de

horários de trabalho

N.º 2012/XIII/1.ª

Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa

suscitam ameaças de Moçambique

N.º 2013/XIII/1.ª

Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa

suscitam ameaças de Moçambique

N.º 2014/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Lousado

Página 456

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

456

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2017/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de equipamentos e de manutenção da Escola

Secundária de Vila Real de Santo António

N.º 2019/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação da extensão de saúde de Fradelos, Vila

Nova de Famalicão

N.º 2020/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional

Capital Humano

N.º 2021/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional

Capital Humano

N.º 2023/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) SE ADJUNTA E DA

EDUCAÇÃO Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino

de Nossa Senhora da Paz

N.º 2024/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) SE DA EDUCAÇÃO Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino

de Nossa Senhora da Paz

N.º 2025/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Lixeira a céu aberto em Quintela de Azurara,

Mangualde

N.º 2026/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Risco de contaminação por lixeira em Vale de

Medeiros, Nelas

N.º 2028/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE : Sobre o reconhecimento dos profissionais

licenciados em Imagem Médica e Radioterapia

N.º 2030/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aproveitamento hidroelétrico de Ruães:

cumprimento das deliberações da ex- ARH Norte

N.º 2031/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa

N.º 2032/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Questiona sobre o impacto financeiro e o reforço de R. Humanos necessários para garantir a qualidade na prestação de Serviços, como

consequência da redução do horário de trabalho no CHUC- Centro Hospitalar da

N.º 2033/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Problemas laborais e de funcionamento do lar de idosos no Centro Paroquial de A Ver-o-Mar

N.º 2034/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Dedução de despesas de habitação permanente em sede de IRS no caso de professores e outros

profissionais sujeitos a elevada mobilidade territorial

N.º 2035/XIII/1.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis

N.º 2036/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência Bancária da Caixa Geral

de Depósitos na Verderena, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 2037/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Retirada da caixa multibanco da Caixa Geral de

Depósitos na Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 2040/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais no Distrito de Leiria

N.º 2041/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Dificuldades e desafios sentidos na Faculdade de Belas Artes do Porto

N.º 2042/XIII/1.ª

Eurídice Pereira (PS) MIN. DA ECONOMIA Clareza dos rótulos – Alergia Alimentar

N.º 2044/XIII/1.ª

Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Alergia Alimentar – Gratuitidade das canetas de

adrenalina e outras medidas

Página 457

5 DE JANEIRO DE 2019

457

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2045/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Custo da resolução dos contratos para a concessão

de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo

N.º 2046/XIII/1.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Instituto Politécnico de Viseu

N.º 2048/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reconhecimento dos profissionais licenciados em

Fisiologia Clínica

N.º 2051/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Desrespeito pelo papel das Associações de Pais da do Agrupamento Luís de Camões (Areeiro/Arroios)

Lisboa

N.º 2052/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na contratação dos formadores do IEFP exige solução

N.º 2053/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Afife, Viana do Castelo

N.º 2054/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias de Amorosa – Chafé e Amorosa – Chafé Sul, Viana do Castelo

N.º 2055/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Arda/Bico, Viana do Castelo

N.º 2056/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Azenhas – Vilar de Mouros, Viana do Castelo

N.º 2057/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Cabedelo, Viana do Castelo

N.º 2058/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias de Carreço e Paçô/Carreço, Viana do Castelo

N.º 2059/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Forte do Cão – Gelfa, Caminha

N.º 2060/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Foz do Minho, Caminha

N.º 2061/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ínsua, Viana do Castelo

N.º 2062/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Lenta, Viana do Castelo

N.º 2063/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Moledo, Caminha

N.º 2064/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia Norte, Viana do Castelo

N.º 2065/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Pedra Alta (Castelo de Neiva), Viana do Castelo

N.º 2066/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ponte da Barca, Viana do Castelo

N.º 2067/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Pontilhão da Valeta, Viana do Castelo

N.º 2068/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Vila Praia de Âncora, Caminha

N.º 2069/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros.

N.º 2070/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre as condições de segurança na EN 125 durante o período de

suspensão das obras de requalificação

Página 458

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

458

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2071/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa

N.º 2074/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Areão, Vagos

N.º 2075/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Areínho, Arouca

N.º 2076/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar

N.º 2077/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias de Baía e da Rua 37, Espinho

N.º 2078/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Barra, Ílhavo

N.º 2079/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Bico, Murtosa

N.º 2080/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Burgães – Rio Caima, Vale de Cambra

N.º 2081/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Cascata da Cabreia, Sever do Vouga

N.º 2082/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Cortegaça, Ovar

N.º 2083/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Costa Nova, Ílhavo

N.º 2084/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Esmoriz, Ovar

N.º 2085/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Labrego, Vagos

N.º 2086/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho

N.º 2087/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Furadouro, Ovar

N.º 2088/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia Jardim de Oudinot, Ílhavo

N.º 2089/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Mamoa, Santa Maria da Feira

N.º 2090/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Marreta/Torrão do Lameiro, Ovar

N.º 2091/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Monte Branco, Murtosa

Página 459

5 DE JANEIRO DE 2019

459

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2092/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Paramos, Espinho

N.º 2093/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Quinta do Barco, Sever do Vouga

N.º 2094/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de São Jacinto, Aveiro

N.º 2095/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de São Pedro de Maceda, Ovar

N.º 2097/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Silvalde, Espinho

N.º 2098/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Souto do Rio, Águeda

N.º 2099/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Torreira, Murtosa

N.º 2100/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Vagueira, Vagos

N.º 2101/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais

N.º 2102/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração das regras dos Contratos de Associação

com o Ensino Particular e Cooperativo

N.º 2103/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar

N.º 2104/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho

N.º 2133/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre falha prolongada no acesso telefónico para a

USF de Santo António da Charneca – Barreiro

N.º 2136/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate ilegal de sobreiros e plantação ilegal de eucaliptos em Mafra

N.º 2138/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Rede dos Cursos Profissionais 2016/2017 no

Agrupamento de Escolas de Búzi

N.º 2139/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Tamargueira, Figueira da Foz

N.º 2140/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Tocha, Cantanhede

N.º 2141/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Vimieiro, Penacova

N.º 2142/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Construção de um Porto de Abrigo na Fuzeta

N.º 2143/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Alvôco das Várzeas, Oliveira do Hospital

Página 460

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

460

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2144/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Distribuição de Turmas do 2º ciclo entre a Escola

Pública Rainha Santa Isabel e os Colégios Privados em Leiria (zona norte do concelho)

N.º 2145/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ançã, Cantanhede

N.º 2147/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Avô, Oliveira do Hospital

N.º 2148/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Benfeita, Arganil

N.º 2149/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Bogueira, Lousã

N.º 2150/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Buarcos, Figueira da Foz

N.º 2151/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias do Cabedelo e Cabedelinho, Figueira da Foz

N.º 2152/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Recuperação prevista do Mosteiro de Alcobaça

com fundos estruturais identificados no Relatório da DGPC de 2014

N.º 2153/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Regularização dos pagamentos de multas nas ex-

SCUT

N.º 2154/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Equipas de Sapadores Florestais

N.º 2155/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação de saúde dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) de Vila Franca de Xira

N.º 2156/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Não aplicação da Resolução da AR n.º 78/2016 «Contra a Precariedade e a Exploração na

Assistência em Escala»

N.º 2174/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de S. Bernardino, Peniche

N.º 2175/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Cepães, Esposende

N.º 2176/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Merelim S. Paio, Braga

N.º 2177/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Navarra, Braga

N.º 2178/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de S. Martinho do Porto, Alcobaça

N.º 2179/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de S. Pedro de Moel, Marinha Grande

N.º 2180/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Salgado, Nazaré

N.º 2181/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ofir, Esposende

N.º 2182/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Vieira, Marinha Grande

Página 461

5 DE JANEIRO DE 2019

461

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2183/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Água de Madeiros, Alcobaça

N.º 2184/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ana de Aviz, Figueiró dos Vinhos

N.º 2185/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Baleal Campismo, Peniche

N.º 2186/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Baleal Norte, Peniche

N.º 2187/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Baleal Sul, Peniche

N.º 2188/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Bom Sucesso, Óbidos

N.º 2189/XIII/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Vigilância e segurança na praia do Cabril, Pedrógão

Grande

N.º 2190/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Consolação Norte, Peniche

N.º 2191/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Pombal, Vieira do Minho

N.º 2192/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Prado Faial, Vila Verde

N.º 2193/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Corga, Castanheira de Pêra

N.º 2218/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Confirmação de alteração dos requisitos específicos e critérios de avaliação das

candidaturas a bolsas num 2.º Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-

Doutoramento – 2016

N.º 2219/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Sobre imposição de coletes com mensagens

publicitárias a jornalistas que cobrem competições futebolísticas

N.º 2227/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Coordenação dos Centros de Inspeção Periódica de Pulverizadores

N.º 2228/XIII/1.ª

José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Qualidade das refeições escolares

N.º 2432/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos

face às radiações ionizantes

N.º 2433/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos

face às radiações ionizantes

N.º 2440/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Médico de família – Alcoutim

N.º 2444/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Académico de Medicina no Algarve.

N.º 2446/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana

N.º 2449/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Carreiras de pessoal dos registos e notariado

N.º 2450/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico

Página 462

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

462

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2451/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves.

N.º 2452/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa

da Misericórdia de Vila Real de Santo António

N.º 2453/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Organizações de Voluntariado de Proteção Civil

N.º 2454/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Instalações desportivas na Escola sede do

Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António

N.º 2455/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização com a atividade da

comunidade piscatória da Culatra

N.º 2465/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Precariedade e baixos salários nos Call Centers EDP

N.º 2502/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Hospital Pulido Valente, em Lisboa

N.º 2503/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-

barreira da Ria Formosa

N.º 2505/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições na Escola Secundária Artística

António Arroio, em Lisboa

N.º 2512/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Projeto de exploração de Urânio em Espanha,

junto à fronteira portuguesa (Almeida)

N.º 2514/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dragagens na Ria Formosa

N.º 2515/XIII/1.ª

Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Problemas de acesso à emissão da Televisão

Digital Terrestre

N.º 2516/XIII/1.ª

Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Problemas de acesso à emissão da Televisão

Digital Terrestre

N.º 2531/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, pede

a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória

N.º 2532/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta

N.º 2533/XIII/1.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Militares da GNR em situação de reforma e reserva

N.º 2534/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Militares da GNR em situação de reforma e reserva

N.º 2535/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Adaptação de edifício para transferência da

Extensão de Saúde de Messejana

N.º 2536/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de

Moinhos – Aljustrel

N.º 2543/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos

rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração

do trabalhador

Página 463

5 DE JANEIRO DE 2019

463

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2544/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS

Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos

rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração

do trabalhador

N.º 2545/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória (insistência)

N.º 2552/XIII/1.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a substituição do comboio Intercidades por automotoras que datam dos anos

1970 na linha de Évora – Lisboa

N.º 2553/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Combate à poluição na Ria Formosa

N.º 2568/XIII/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Discriminação dos emigrantes lesados pelo Grupo

Espírito Santo

N.º 2569/XIII/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Consulado de Portugal em Durban

N.º 2583/XIII/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Funcionamento dos postos consulares da costa

leste dos Estados Unidos

N.º 2584/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Pensões de aposentação do pessoal da GNR.

N.º 2585/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Salvaguarda dos vestígios do naufrágio

quatrocentista Ria de Aveiro A

N.º 2596/XIII/1.ª

Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA CULTURA

Discriminação no acesso a apoios diretos e indiretos às artes por parte de artistas e entidades

culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.

N.º 2597/XIII/1.ª

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA CULTURA

Constrangimentos no acesso à internacionalização às artes por parte de artistas e entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma

da Madeira.

N.º 2598/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Execução do programa VITIS

N.º 2599/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Extensão da concessão da central de Sines

N.º 2600/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares recusa aplicação de estatuto de trabalhador

estudante a pós- doutorando

N.º 2601/XIII/1.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Monumento Nacional vendido a empresa com

sede em paraíso fiscal que paga com cheque sem provisão

N.º 2603/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE SITUAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-

MONTES E ALTO DOURO

N.º 2604/XIII/1.ª

António Cardoso (PS) SE ADJUNTA E DA

EDUCAÇÃO Rede Cursos Profissionais Ensino Secundário

N.º 2607/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas em Almada

Página 464

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

464

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2609/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO MAR

Programa Fundo Azul – Para quando a abertura de candidaturas? Quais serão os critérios de seleção? De onde virão as verbas? Quando serão aprovados

os primeiros projetos?

N.º 2610/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais na Zona Industrial da

Gândara, Carregal do Sal

N.º 2612/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Praga de moscas no concelho de Proença-a-Nova

N.º 2614/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Desconformidade no restabelecimento e reposição de acessibilidades previstas no Estudo de Impacte

Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, Oliveira de Frades

N.º 2615/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Dificuldades enfrentadas pelas micro, pequenas e médias empresas – a situação da Pastelaria Páscoa, no Concelho de Almada (Distrito de

Setúbal)

N.º 2616/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA ECONOMIA

Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA – atualização de informação

N.º 2618/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Futuro do Centro de Reabilitação do Norte

N.º 2621/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre amianto na escola Gualdim Pais –

Agrupamento de Escolas dos Templários – Tomar

N.º 2622/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a situação do Centro Hospitalar Barreiro –

Montijo

N.º 2623/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Contaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira

N.º 2624/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Recurso a empresas de trabalho temporário por

parte da IP Infraestruturas de Portugal

N.º 2625/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Falta de Trabalhadores na CP Lisboa

N.º 2626/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Necessidade de reverter a eliminação do Comboio

Socorro do Parque Oficinal do Sul da EMEF

N.º 2627/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos implantes cocleares

N.º 2628/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre a verba destinada ao aperfeiçoamento de

ETAR no nosso país

N.º 2629/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Alopecia Areata.

N.º 2630/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Bivalves contaminados.

N.º 2632/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Bivalves contaminados

N.º 2634/XIII/1.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Problemas na emissão de certidão internacional de

casamento entre pessoas do mesmo sexo

N.º 2635/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Vizela

N.º 2636/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Situação do Conselho de Administração da NAV

Portugal

Página 465

5 DE JANEIRO DE 2019

465

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2638/XIII/1.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA Relatório anual das contrapartidas

N.º 2639/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Professores portugueses no projeto das escolas de referência em Timor-Leste queixam-se de decisões

arbitrárias e falta de pagamentos e dizem-se vítimas de ameaças e intimidação

N.º 2640/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Fradelos, Famalicão.

N.º 2643/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Comboios na linha do Vouga com atrasos de cerca

de uma hora

N.º 2645/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Venda ambulante de fruta fresca nas praias

algarvias

N.º 2646/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do centro de Saúde de Ponte de

Lima

N.º 2647/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Instalação de um AIR Center na Base das Lajes

N.º 2648/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Necessidades de intervenção da Unidade Local de

Saúde do Norte Alentejano

N.º 2651/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Projeções macroeconómicas para 2016

N.º 2652/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de

Santarém

N.º 2653/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação dos implantes mamários PIP em

Portugal

N.º 2655/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Receita Sem Papel – necessidade de garantir que a transição é feita sem dificuldades e sem prejuízo

para os utentes

N.º 2657/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores da empresa Ambicargo Transportes no Parque Industrial da Quimiparque,

no Barreiro (Distrito de Setúbal)

N.º 2658/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano

N.º 2661/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atuação da ACT

N.º 2663/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de construção de uma nova

Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa

N.º 2665/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Consequências da falência da Oi para o sector

financeiro

N.º 2670/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Análise de resíduos nos produtos hortofrutícolas

N.º 2671/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores da CIMPOR no Algarve

N.º 2672/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos na resposta ao pedido de pensão

Página 466

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

466

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2676/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Concurso IEFP deixou de fora o grupo 430: que soluções?

N.º 2677/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva

genito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 2679/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso no pagamento das verbas para o

financiamento das escolas do Ensino Artístico Especializado(EAE)

N.º 2683/XIII/1.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Regularização do calendário de concursos para

apoios às artes da DGArtes e potencial novo ano zero nas Artes

N.º 2686/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras de conclusão dos IC6 e IC7 e construção do

IC37

N.º 2687/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Pedido de Delimitação Territorial da Estância

Termal de Pedras Salgadas

N.º 2688/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês Lamego (PS)

MIN. DA SAÚDE Edifício do antigo centro de saúde de Oliveira de

Azeméis

N.º 2689/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Situação presente e futura do banco público de

células estaminais do sangue do cordão umbilical

N.º 2690/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos a fornecedores.

N.º 2695/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Nefrologia da Unidade Hospitalar de Torres Novas – Centro Hospitalar do Médio Tejo

N.º 2696/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR

N.º 2704/XIII/1.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros

(PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Eletrificação da linha do Douro: Troço entre Caíde e Marco de Canaveses

N.º 2705/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, recusou pagar o subsídio

de férias no mês de junho aos docentes contratados

N.º 2707/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Extensão de Saúde da Azinhaga

N.º 2710/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação da agricultura e pastoreio na Freguesia de Rio Frio, Arcos de Valdevez

N.º 2711/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS

N.º 2712/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Financiamento para construção de lar da APPACDM de Moura

N.º 2713/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Projeto inovador de apoio a famílias de cidadãos deficientes da APPACDM de Moura

N.º 2714/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego

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5 DE JANEIRO DE 2019

467

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2716/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Património edificado do Pinhal de Leiria

N.º 2718/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Seguros Agrícolas

N.º 2719/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Clusters de competitividade

N.º 2720/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Criação de grupo de recrutamento para

professores de Língua Gestual Portuguesa

N.º 2723/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra:

dificuldades na área de cirurgia de apoio ao serviço de urgência

N.º 2724/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no

distrito de Leiria

N.º 2729/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

FALTA DE CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CAMPO COBERTO DA

ESCOLA SECUNDARIA DE SANTA MARIA (AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MONTE DA LUA –

CONCELHO DE SINTRA). PARA QUANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS?

N.º 2730/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Pagamento especial por conta

N.º 2731/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Calendário fiscal e Prazo de entrega da IES

N.º 2732/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA AutoEuropa

N.º 2733/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Defesa da Floresta contra Incêndios

N.º 2734/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Devolução de taxas moderadoras a doente

oncológico

N.º 2736/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Albufeira da Tapada Grande – Mina de São

Domingos

N.º 2737/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Queixas da população relativas à Siderurgia

Nacional, S.A. (SN)

N.º 2738/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Queixas da população relativas à Siderurgia

Nacional, S.A. (SN)

N.º 2740/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Cumprimento da Diretiva 70/CE de 1999 de 28 de Junho

N.º 2744/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos

N.º 2745/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores das empresas do

Parque Industrial da Autoeuropa

N.º 2747/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o Governo sobre a concretização da Rede de Rega da Várzea de Odeleite

Página 468

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

468

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2749/XIII/1.ª

José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Marcação de consulta hospitalar

N.º 2750/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DA SAÚDE Retirada de três médicos, dois ortopedistas e um anestesista dos hospitais do distrito de Bragança

N.º 2751/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita, distrito de

Setúbal

N.º 2753/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso à saúde em Corroios,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 2754/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Dispositivos de perfusão subcutânea contínua de

insulina (bombas de insulina)

N.º 2756/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Convento da Saudação no Concelho de Montemor

o Novo

N.º 2757/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Abate de árvores na EN 16, pela Infraestruturas de

Portugal, em Oliveira de Frades

N.º 2758/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na Nacional 101: cruzamento da

Loureira

N.º 2766/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de interruptibilidade no serviço de

eletricidade

N.º 2768/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plantação ilegal de eucaliptal em Ourém

N.º 2769/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alegadas irregularidades e falta de transparência no Instituto Monsenhor Airosa, Braga

N.º 2773/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Indeferimento do pedido de isenção das taxas

moderadoras

N.º 2775/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Portal do Governo

N.º 2776/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO MAR Questiona o Governo sobre o desassoreamento da

Ria de Alvor

N.º 2777/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos agricultores afetados por temporal de granizo nos concelhos de Sabrosa e Alijó

N.º 2778/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos viticultores afetados por perdas de produção relacionadas com problemas

fitossanitários na Região Demarcada do Douro

N.º 2779/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a conclusão da requalificação da Estrada Nacional 342 com

especial relevância para o troço Lousã – Gois- Arganil- Avô

N.º 2780/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio

N.º 2781/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche

(sotavento algarvio)

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2783/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Obras de Intervenção no Bairro 1º de Maio,

Arcozelo, Barcelos

N.º 2784/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Construção do traçado alternativo à Estrada

Nacional 14

N.º 2785/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Assistência a amputados, encaminhados pelos

serviços de Saúde da Região Autónoma do Açores

N.º 2786/XIII/1.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO MAR Projeto Turístico Zona Ribeirinha de Setúbal

N.º 2787/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Projeto turístico zona riberinha de Setúbal

N.º 2788/XIII/1.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Saída da GNR do Castelo de Almada

N.º 2789/XIII/1.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira –

voluntários na área das radiocomunicações

N.º 2790/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar

para resolver a falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora.

N.º 2791/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre as candidaturas dos

agrupamentos escolares às medidas de Combate ao Insucesso escolar.

N.º 2793/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa

N.º 2794/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

V/ resposta à nossa pergunta n.º 1765/XIII/1ª

N.º 2795/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aeroporto de Faro

N.º 2797/XIII/1.ª

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Forte Velho do Outão e 7ª Bateria

N.º 2801/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 2802/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

SE ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO

Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 2804/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas

graduados em Sargento-Mor

N.º 2805/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratos de Prestação de Serviços no Serviço

Nacional de Saúde

N.º 2806/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Dívidas dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 2807/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição em Paio Pires

N.º 2808/XIII/1.ª

Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

PERGUNTA SOBRE EN342; TROÇO ARGANIL/AVÔ

N.º 2809/XIII/1.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

MIN. DA SAÚDE Abertura da Unidade de Cuidados Continuados de

Melgaço

Página 470

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

470

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2810/XIII/1.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Alegados atrasos nos pagamentos a Unidades de Cuidados Continuados.

N.º 2811/XIII/1.ª

Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estação Ferroviária de Mirandela

N.º 2812/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE

Da alegada existência de situações de menor transparência na apresentação e publicitação de

instrumentos de prestação de contas da gestão da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 2813/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria

Antónia de Almeida Santos (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS),

Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Quebra da produção na região demarcada do Douro

N.º 2814/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A6 (Lisboa – Alentejo

Central – Caia)?

N.º 2815/XIII/1.ª

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), António Sales (PS), Luísa Salgueiro (PS)

MIN. DA SAÚDE Desmaterialização da receita médica.

N.º 2816/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Estabilidade laboral dos docentes do Instituto Politécnico de Viseu

N.º 2817/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Discriminação negativa dos concelhos do norte do distrito de Leiria com a exclusão da A13 da política

de redução das portagens do interior do país

N.º 2818/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Garantia do normal funcionamento dos serviços de

Ortopedia e Anestesia nos hospitais dos distritos de Bragança e Vila Real

N.º 2820/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre a situação do centro hospitalar do médio

ave

N.º 2822/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A13 (Entroncamento – Coimbra) e na A13.1 (Almalaguês – Condeixa ) ?

N.º 2823/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Fim da isenção da Contribuição para o Audiovisual para explorações agrícolas

N.º 2824/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Contratos de Trabalho no Centro de Informação

Europeia Jacques Delors

N.º 2825/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou exclusividade há mais 15 anos para o

regime de contrato em funções públicas

N.º 2826/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do desenvolvimento do processo de construção do Hospital no concelho do Seixal,

distrito de Setúbal

N.º 2827/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona

em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

Página 471

5 DE JANEIRO DE 2019

471

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2828/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona

em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2829/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Avaria do equipamento de tomografia

computorizada no Hospital do Litoral Alentejano

N.º 2831/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. ADJUNTO Não financiamento de candidatura ao Programa

Escolhas na União de Freguesias de Setúbal, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2832/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Aplicação provisória do CETA

N.º 2833/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Construção da Unidade de Saúde Familiar Oeste,

Braga

N.º 2835/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS), Jamila Madeira (PS),

Santinho Pacheco (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Manuel Carpinteira

(PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia

(PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DO MAR Diligências do governo português sobre Arte-

Xávega

N.º 2836/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Cativações na Educação

N.º 2837/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Silveiros, Barcelos

N.º 2838/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Jardim de Infância de Palmeira de Faro, Esposende

N.º 2839/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Lagos

N.º 2840/XIII/1.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Questiona o Governo sobre a redução de 15% nas

portagens da Via do Infante (A22)

N.º 2841/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Necessidade de revisão do modelo de financiamento às valências de creche e situação da

Creche Bem-me-Quer, Amareleja (Moura)

N.º 2842/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) SE PARA A CIDADANIA E A

IGUALDADE

Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O

Refúgio, em Moura

N.º 2843/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde na Unidade

Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 2845/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação dos medicamentos dispensados

aos reformados da indústria de lanifícios

N.º 2846/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Coloca várias perguntas ao Ministro da Educação sobre o reforço orçamental para reparar os danos e as medidas tomadas para acabar com os atos de

vandalismo ocorridos este ano na Escola Secundária da Ramada, em Odivelas

N.º 2847/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Cidadãos excluídos da tarifa social de energia

N.º 2848/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital

de São João, no Porto

N.º 2849/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Cadáveres no Centro de Saúde de Vila Real de

Santo António.

N.º 2850/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

CTT Açores – violação dos direitos dos trabalhadores e não salvaguarda do interesse

público

Página 472

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

472

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2852/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Legislação europeia relativa às emissões de CO2

em viaturas

N.º 2853/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1799

N.º 2856/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1737 – touros de raça brava de lide

N.º 2858/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Insolvência da N&F – Comércio e Distribuição Alimentar, Lda. detentora do Grupo

Alicoop/Alisuper prejudica trabalhadores

N.º 2860/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Penalizações injustificadas no cálculo de pensões

N.º 2861/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Revogação da decisão de encerramento da Escola

Básica de Vila Verde, em Penafiel

N.º 2862/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Viabilização e salvaguarda dos postos de trabalho na MCAV – Metalúrgica Central de Alhos Vedros,

Lda.

N.º 2863/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de inundação

N.º 2864/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de inundação

N.º 2865/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Indeferimento da constituição de turmas na Escola

Básica Domingos Abreu, Vieira do Minho

N.º 2866/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Necessidade estratégica de unidade de cuidados

intensivos polivalente no Hospital Distrital da Figueira da Foz

N.º 2867/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

SE PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG

N.º 2868/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. ADJUNTO Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP

para a direção da CIG

N.º 2869/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Recurso a trabalho temporário de médicos especialistas em Anestesiologia no Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 2870/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Recusa de pagamento de adicional de Bolsa de Investigação para os programas de doutoramento no Instituto Universitário Europeu aos bolseiros de

4º ano

N.º 2871/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Estado de conservação do Conservatório de

Música de Aveiro

N.º 2872/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 362

N.º 2873/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do concurso para a contratação de

técnicos de emergência

N.º 2874/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Situação do concurso para a contratação de

técnicos de emergência

N.º 2875/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Situação na empresa Soares da Costa

Página 473

5 DE JANEIRO DE 2019

473

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2876/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Investimento no sector da pasta de papel'

N.º 2877/XIII/1.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Francisco Rocha (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Oferta do IEFP para diretor de serviços com salário bruto de 550€

N.º 2878/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Investimento no sector da pasta de papel

N.º 2879/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Promoção do agroturismo no Algarve

N.º 2880/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Apoio informático aos centros e extensões de

saúde do Algarve

N.º 2881/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Turmas mistas no Agrupamento de Escolas Vieira

de Araújo

N.º 2882/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela

N.º 2883/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Rutura do stock dos títulos Andante com impacto negativo nos transportes da Área Metropolitana

do Porto

N.º 2884/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Praga de escaravelhos pretos na povoação de

Joana Martins, em Vouzela

N.º 2885/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães

N.º 2886/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Compensação salarial aos mariscadores de Monte

Gordo

N.º 2887/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)

MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamentos aos trabalhadores da indústria de lanifícios.

N.º 2888/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre Arranjo do Elevador da Estação Ferroviária de Casa Branca (Linha do

Alentejo).

N.º 2889/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Direito à tributação conjunta de casais em sede de

IRS

N.º 2890/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Emissão de licenças adicionais para os

mariscadores de Monte Gordo

N.º 2892/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições de trabalho no serviço de alimentação

do SUCH no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra

N.º 2893/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores

N.º 2894/XIII/1.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Fim da Isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual

Página 474

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

474

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2895/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Novos esclarecimentos sobre resposta à Pergunta n.º 1487/XIII/1.ª «Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade

profissional especialmente penosa e desgastante»

N.º 2896/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de

Leiria

N.º 2897/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Processos disciplinares instaurados a dirigentes

sindicais

N.º 2900/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Revisão do regime transitório aplicável ao pessoal docente do ensino superior politécnico

N.º 2901/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário

de Coimbra (CHUC)

N.º 2903/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Administração da 'Almina – Minas do Alentejo, S.A' (Minas de Aljustrel) impede entrada de dirigentes

sindicais do STIM e recusa discutir negociação coletiva

N.º 2905/XIII/1.ª

Fernando Negrão (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA RASI 2015

N.º 2909/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Corridas de galgos

N.º 2912/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Evolução agricultura biológica

N.º 2913/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Ex-SCUT A28 excluída do regime de redução de

preço nas portagens

N.º 2914/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na FNAC

N.º 2915/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimentos sobre Fortes Atrasos nos Pagamentos dos Cursos Vocacionais e

Profissionais, referentes ao ano letivo de 2015/2016 no Agrupamento de Escolas nº 4 (AG4)

em Évora.

N.º 2918/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Licença para plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervedeira

N.º 2920/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Não abertura de turma do 1º ano na Escola Básica

1 do Bairro da Misericórdia, concelho de Braga

N.º 2921/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR Dados sobre a pesca e aquacultura

N.º 2922/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA Angra do Heroísmo

N.º 2923/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e emergência

médica.

N.º 2924/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regularização das explorações pecuárias

N.º 2925/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Medicina Interna no Hospital de Ponte de Lima.

Página 475

5 DE JANEIRO DE 2019

475

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2926/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Avaria do ar condicionado no Hospital de Ponte de Lima.

N.º 2928/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Envio de missivas pela INDAQUA de cariz

ameaçador aos utentes de Santa Maria da Feira

N.º 2929/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Recuperação das antigas minas de urânio, em

Ázere, Tábua

N.º 2930/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Reposição da Praia Fluvial de Sejães, submersa

pela albufeira da barragem de Ribeiradio (Oliveira de Frades)

N.º 2931/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Contabilização errada do tempo de trabalho dos

docentes contratados em horário incompleto

N.º 2932/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em horário incompleto

N.º 2933/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Questionar o Governo sobre os motivos justificativos para a não Transferência da

totalidade da verba recebida da União Europeia, para as Instituições que recebem crianças

refugiadas.

N.º 2934/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de equipamentos de apoio a pessoas com

mobilidade reduzida no Hospital de Vila Franca de Xira (LISBOA)

N.º 2935/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE O HOSPITAL SOUSA MARTINS/GUARDA E A REDE NACIONAL DE ESPECIALIDADE HOSPITALAR E DE

REFERÊNCIAÇÃO DE OFTALMOLOGIA.

N.º 2936/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Danos ambientais provocados por suinicultura na

Póvoa da Isenta

N.º 2938/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Execução dos pagamentos das verbas da medida 'Comércio Investe', no apoio às micro e pequenas

empresas

N.º 2940/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na linha da Lousã.

N.º 2941/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nas respostas – Medida «Estímulo-Emprego»

N.º 2942/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Promoção Turística e descentralização

administrativa

N.º 2943/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Funcionamento da Direção-Geral de Recursos

Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

N.º 2945/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Reversão dos transportes públicos

N.º 2946/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pergunta ao Governo – Verdade desportiva

N.º 2947/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Imposto de Valor Acrescentado nos produtos

petrolíferos

N.º 2948/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Custos do recurso a contratação de empresas de

trabalho temporário

N.º 2949/XIII/1.ª

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Autorização investimento empresa CELTEJO

N.º 2950/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DA ECONOMIA Avaliação Impacto Ambiental

Página 476

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

476

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2951/XIII/1.ª

João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários nas escolas no concelho de

Évora

N.º 2954/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Falta de motoristas no ACES do Grande Porto VI –

Porto Oriental

N.º 2955/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Novas instalações para a Direção de Finanças de

Faro

N.º 2957/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento da Escola EB1 da Figueira

(Mexilhoeira Grande)

N.º 2958/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Desassoreamento do Rio Mondego

N.º 2959/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Descargas suinícolas na bacia hidrográfica do Rio Lis

N.º 2962/XIII/1.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Regulamentação da profissão de criminólogo

N.º 2965/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de Extensões de Saúde em Barcelos

durante o mês de agosto

N.º 2966/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Ortopedia na Urgência do Hospital de Faro.

N.º 2967/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Isenção de IMI nos centros históricos

N.º 2968/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB1 do Bairro da Misericórdia / Braga

N.º 2969/XIII/1.ª

Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA SAÚDE Cirurgias adiadas por falta de médicos no Centro

Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 2970/XIII/1.ª

Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA SAÚDE Início das obras de requalificação do Hospital do Peso da Régua e do Bloco Operatório do Hospital

de Chaves

N.º 2973/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Alunos transferidos do Colégio de Santo André – Venda do Pinheiro/Mafra

N.º 2974/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital

de Braga

N.º 2975/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de São João do Campo.

N.º 2977/XIII/1.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Sousa (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra

Pontedeira (PS) MIN. DAS FINANÇAS

Representação paritária na administração da Caixa Geral de Depósitos

N.º 2978/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO SITUAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DA

MAIA E DE ERMESINDE

N.º 2979/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa POSEI

N.º 2980/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Alegados atrasos nos pagamentos à Unidade de

Cuidados Continuados de Vila Nova de Paiva

N.º 2982/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Ameaça de despejo no Páteo da Quintinha, Ajuda

(Lisboa)

N.º 2985/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Alterações no funcionamento de meios do INEM

na Direção Regional do Norte

Página 477

5 DE JANEIRO DE 2019

477

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2987/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Substituição de viatura queimada

N.º 2988/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Aplicação da Circular Financeira que acompanha o

DECIF 2016

N.º 2989/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves

N.º 2990/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Candidatos ao curso da PSP e transferência de

elementos das forças de segurança

N.º 2991/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas de apoio ao Baldio de Riba de Âncora

N.º 2992/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Incêndio na Freguesia de Riba de Âncora, Concelho

de Caminha

N.º 2995/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Bolsa de Terras

N.º 2996/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Terras abandonadas e sem dono conhecido

N.º 2997/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Ruído noturno excessivo na envolvente da

Fortaleza da Praia da Rocha

N.º 2998/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Aplicação de Taxa Turística a dormidas em Unidades de Hotelaria e Alojamento Local

N.º 3000/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Norma de orientação clínica para acabar

definitivamente com a discriminação na dádiva de sangue

N.º 3002/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Planos de Acão e Reabilitação Urbana

N.º 3003/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais nas lojas Parfois – Barata & Ramilo, SA, em Rio Tinto

N.º 3007/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Greves dos Assistentes de Portos e Aeroportos

(APA)

N.º 3008/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP

N.º 3009/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Nomeação de Gestores de Fundos Comunitários

N.º 3011/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP

N.º 3012/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Urgente construção integral do IC35

N.º 3013/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Interrupção temporária e excecional dos serviços de recolha oficial de cadáveres no âmbito do SIRCA

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

478

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3014/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Suspensão do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração

N.º 3016/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos do passado

sábado (27-08-2016)

N.º 3019/XIII/1.ª

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Tributação em sede de IMI de Edifícios da Igreja

N.º 3020/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

IEFP – fim da impunidade para os patrões que obrigam estagiários a devolver parte do salário

N.º 3021/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Intimidação pela PSP em ação sindical no Casino

da Póvoa de Varzim

N.º 3022/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Alterações ao imposto único de circulação (IUC) a ser pago por pessoas com incapacidade igual ou

superior a 60%

N.º 3023/XIII/1.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Número de animais usados no circo

N.º 3024/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais na

função pública

N.º 3025/XIII/1.ª

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD)

MIN. DA ECONOMIA Participação da Secretária de Estado do Turismo

em visita de deputados socialistas

N.º 3026/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Programa Nacional de Promoção do Sucesso

Escolar – Alargamento do Pré-escolar

N.º 3027/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Visita da Secretária de Estado Adjunta e da

Administração Interna aos Açores

N.º 3029/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no

concelho de Pombal.

N.º 3030/XIII/1.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA

Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe

Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João Pedro Rodrigues, produzidos respetivamente pelas

produtoras Happygénio e Blackmaria.

N.º 3031/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Posicionamento no correspondente escalão da

carreira docente

N.º 3032/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Racionamento na distribuição de preservativos e cativações de verbas para os Programas de Saúde

N.º 3033/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 3034/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Substâncias potencialmente tóxicas encontradas

em tampões e pensões higiénicos

N.º 3035/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Possível encerramento de extensões de saúde de

Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu

N.º 3036/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Santo

António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

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5 DE JANEIRO DE 2019

479

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3037/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-

espiões vendem serviços a políticos e empresários

N.º 3039/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)

N.º 3040/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações

N.º 3042/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de

colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 3044/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 3045/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de

Santarém

N.º 3046/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa

N.º 3047/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães

N.º 3048/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Equidade no acesso a medicamentos de dispensa

hospitalar

N.º 3049/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no

distrito de Santarém

N.º 3050/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 3051/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Cessação da participação da Polícia Judiciária no

Projeto LAW TRAIN

N.º 3052/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da IGAS sobre possível manipulação de

lista de inscritos para cirurgia

N.º 3053/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação dos implantes mamários PIP em

Portugal

N.º 3054/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no

distrito de Leiria

N.º 3055/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Empresa de serviços médicos recebe mais de 400

mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 3056/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Soluções para aumentar a capacidade do banco

público de gâmetas

N.º 3057/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva

genito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 3058/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários na Baixa da Banheira,

distrito de Setúbal

N.º 3059/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Desclassificação da linha do Tua da rede ferroviária

nacional

N.º 3060/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço

nacional de saúde

N.º 3061/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Situação dos profissionais de enfermagem no

Serviço Nacional de Saúde

Página 480

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

480

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3062/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falecimento de idoso em ambulância sem

acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra

N.º 3063/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Revisão do Cálculo de Pensões de Reforma dos

Militares das Forças Armadas

N.º 3064/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de construção de uma nova

Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa (insistência)

N.º 3065/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Estado de conservação da cobertura de amianto de um edifício da Escola Superior Náutica Infante

D. Henrique, em Paço de Arcos

N.º 3066/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Contrato Coletivo de Trabalho na Carristur

N.º 3067/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros

N.º 3068/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro

sem cirurgia vascular e radioterapia

N.º 3069/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano –

encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os

N.º 3071/XIII/1.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CULTURA Declarações do Diretor do Museu Nacional de Arte

Antiga

N.º 3072/XIII/1.ª

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária de Ermesinde e de

Valongo

N.º 3073/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Supressão de ligações fluviais entre o barreiro e

Lisboa

N.º 3074/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI

N.º 3075/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI

N.º 3076/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor

do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro

N.º 3079/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA

N.º 3080/XIII/1.ª

António Sales (PS) SE DA EDUCAÇÃO Instituto Educativo do Juncal (IEJ)

N.º 3082/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso à saúde no Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal

N.º 3085/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de

Execução da Via Central em Coimbra

N.º 3087/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recusa das Seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho

N.º 3090/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais gera atrasos na

resolução dos processos relativos a doenças profissionais

N.º 3091/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO MAR Unidade privada de aquicultura em Albufeira

Página 481

5 DE JANEIRO DE 2019

481

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3092/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa,

necessita de obras profundas

N.º 3093/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde do Azinhal, em Castro Marim,

no Algarve

N.º 3094/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação de Alunos com

Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos Amarante, em Braga

N.º 3095/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vagas para a formação de médicos especialistas:

auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa

N.º 3096/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos a dentistas.

N.º 3097/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO MAR Navio Mar Portugal

N.º 3098/XIII/1.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos

N.º 3101/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 3102/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, Lda., sediada em

Milheirós, Maia

N.º 3105/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de Trás-os-

Montes e Alto Douro.

N.º 3106/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família em Vila Franca de Xira.

N.º 3107/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no

Sahara Ocidental

N.º 3109/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com

Perturbações do Espectro do Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante

N.º 3110/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação Nacional dos

Deficientes Sinistrados no Trabalho

N.º 3111/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Interpretação incorreta por parte da CGA – efeito conjugado da al. b) do n.º 6 do art.º 34.º e do art.º 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

N.º 3112/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na Escola Básica 2/3 de Freiria

(Torres Vedras)

N.º 3113/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em Évora

(sobretudo no Serviço de Obstetrícia/Ginecologia)

N.º 3115/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico

de Basto

N.º 3116/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação de iminente rutura do sistema de

bilhética «Lisboa Viva» nos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa

Página 482

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

482

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3117/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados

N.º 3118/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no

Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário

N.º 3119/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro

N.º 3123/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Condições de laboração da empresa Óleotorres em

Torres Novas

N.º 1/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo

precário no CMRRC – Rovisco Pais

N.º 2/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – cálculo das indemnizações e

pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do posto de trabalho

N.º 3/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA Pinturas no antigo Convento de São Domingos em

Abrantes

N.º 4/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar

para resolver a falta de assistentes operacionais na EB1 de Arraiolos

N.º 5/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Queda de parte de teto no Hospital de São José.

N.º 6/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres Vedras

N.º 8/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 9/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Almodôvar, no distrito de Beja

N.º 10/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes

N.º 11/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de informação acerca da

atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 12/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Ausência de técnicos especialmente habilitados

durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias

N.º 14/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Amas sem pagamento de salário no mês agosto

N.º 17/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade

Tributária

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5 DE JANEIRO DE 2019

483

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 18/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma transitória que permite existência de servidores do Estado que continuam

obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas

N.º 19/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco

N.º 20/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste em situação de precariedade e salários em

atraso (Distrito de Leiria)

N.º 21/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva,

em Sintra, no distrito de Lisboa

N.º 22/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de

Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa

N.º 23/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde do Cadaval,

no distrito de Lisboa

N.º 24/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de

Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa

N.º 25/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra

Leste, no distrito de Lisboa

N.º 26/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra

Norte, no distrito de Lisboa

N.º 27/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde da Nazaré,

no distrito de Leiria

N.º 28/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção do novo Centro de Saúde de Odivelas,

no distrito de Lisboa

N.º 29/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Construção de novas unidades de saúde em

Sesimbra, no distrito de Setúbal

N.º 30/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de

Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa

N.º 31/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa

N.º 32/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde de

Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém

N.º 33/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de

Lisboa

N.º 34/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção

Local (TIL) nas turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)

N.º 35/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Envolvimento do governo português no apoio ao

TTIP

N.º 36/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Depósito de lamas a céu aberto, junto a aglomerado urbano, em Povolide (Viseu)

N.º 37/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Queda de teto no Hospital de São José

N.º 40/XIII/2.ª

Fátima Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Manutenção do Funcionamento do Gabinete

Médico-Legal de Chaves

N.º 43/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de relatório de radiografia no Hospital Dr.

Francisco Zagalo, quando o utente é encaminhado pelo médico de família

Página 484

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 44/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Intenção de criação de uma Unidade Local de

Saúde em Ovar

N.º 47/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 48/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Perturbação na abertura do ano escolar na Maia,

devido à escassez de assistentes operacionais

N.º 49/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Serviços da Segurança Social na região do Médio Tejo

N.º 50/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas do Agrupamento de

Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)

N.º 52/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ameaças ao caráter aberto da Internet – discussão no Consórcio W3C em torno da aplicação de DRM

na norma HTML

N.º 53/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Portugal 2020 – ponto de situação dos pagamentos no programa 'Vale

Empreendedorismo'

N.º 54/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Recuperação da total autonomia jurídica da Carris,

Metropolitano de Lisboa, Transtejo e Soflusa a 1 de janeiro de 2017

N.º 55/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Medidas implementadas pelo Centro Hospitalar do Oeste para regularizar a situação contratual de 180

trabalhadoras/es contratados/as por empresa prestadora de serviços

N.º 56/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Extinção da SECA e nova regulamentação da Lei do

Cinema

N.º 57/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Número insuficiente de funcionários não docentes

na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga

N.º 58/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Alargamento do prazo de discussão pública sobre

linha de muita alta tensão

N.º 59/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios às populações afetadas pelos fogos no concelho de Cabeceiras de Basto

N.º 60/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Incêndio no Concelho da Póvoa de Lanhoso

N.º 62/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Falta de recursos humanos no Serviço de Finanças de Tavira e necessidade de obras de remodelação

das instalações

N.º 63/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO AMBIENTE Tratamento dos efluentes suinícolas na região de

Leiria

N.º 65/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de

internato médico 2015

N.º 66/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de Ensino na sequência

do encerramento da instituição.

N.º 67/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação trabalhadores não docentes e docentes

da Cooperativa Ancorensis de Ensino na sequência do encerramento da instituição.

N.º 68/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Reclamações constantes sobre o serviço do Metro

de Lisboa

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 69/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no Centro de Saúde de Portel

N.º 70/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina e Reabilitação do Sul.

N.º 71/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO PREIT

N.º 72/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais na EB1 de

Arraiolos

N.º 74/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Dados Estatísticos relativos aos Processos Tutelar

Cíveis

N.º 75/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de dois médicos no Centro de Saúde de

Mourão

N.º 77/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Situação Financeira do Centro de Artes

Visuais/Encontros de Fotografia

N.º 79/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação das/os trabalhadoras/es contratadas/os através de empresa prestadora de serviços para

exercício de função no Centro Hospitalar do Oeste

N.º 80/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de

Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, em Lisboa

N.º 81/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde da Buraca-

Águas Lives, na Amadora, no distrito de Lisboa

N.º 82/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Pinhal

Novo, em Palmela, no distrito de Setúbal

N.º 84/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA CULTURA Demolição do Edifício da Moagem no Crato

N.º 85/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos na análise dos pedidos de produtos de apoio

N.º 86/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras de Conservação da A25

N.º 87/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Novos Contratos de Arrendamento Apoiado no

Bairro Rosa, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 88/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Guarda excluída da Aliança Regional para a Saúde

N.º 89/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Novo aeroporto no Montijo

N.º 92/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Concursos Plurianuais de Apoio às Artes

N.º 93/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Posição do governo sobre o futuro da TAP face ao 'estudo' «Project RISE: Transformar a TAP numa

mais eficiente e ágil companhia aérea de bandeira»

N.º 94/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de requalificação da Escola secundária de

São Pedro do Sul

N.º 96/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Primeiro-Ministro da República Popular da China

na Terceira

N.º 98/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Recuperação das antigas minas de urânio, em

Ázere, Tábua

Página 486

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

486

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 99/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Extensão da Linha da Metro Transportes do Sul à Costa da Caparica

N.º 100/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Apoio financeiro às obras de conservação e

restauro da Ponte Velha de Silves

N.º 101/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Prática de ameaça e chantagem sobre os trabalhadores da Teleperformance Portugal

N.º 102/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do acesso a Rio Maior pelo IC 2

N.º 103/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cativações adicionais

N.º 106/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre a necessidade de assegurar médico e consultas na extensão de saúde do Passil –

Alcochete

N.º 107/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a necessidade urgente de conclusão das

obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros – Corroios – Seixal

N.º 108/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação das Instituições de Educação Especial

N.º 109/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Serviços do Ministério da Agricultura, Quinta do Sancho, Barcelinhos

N.º 110/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Omissão de publicação de portaria que define as

vagas para a progressão de escalão

N.º 112/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação dos Técnicos Superiores Doutorados do

LNEG

N.º 113/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO MAR Exploração no Mar Profundo dos Açores

N.º 115/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Oposição à prorrogação do Acordo de Cooperação

Jardim-Escola João de Deus

N.º 116/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Vizela

N.º 117/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Defesa da Floresta contra Incêndios

N.º 119/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Cativações adicionais

N.º 121/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão

Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Apoios prestacionais da Segurança Social em situações de desemprego

N.º 122/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Agrupamento de Escolas da Sertã e Agrupamento de Escolas de Vila de Rei – Porquê os cortes nos orçamentos de funcionamento que colocam em causa o pagamento de despesas essenciais e a

execução das ações programadas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 123/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Porque é que este governo fez cortes nos orçamentos de funcionamento nos Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira

Baixa, colocando em causa o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento

N.º 124/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Cortes orçamentais aos Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor – como é que o governo pretende

assegurar o pagamento das despesas imprescindíveis e inadiáveis?

N.º 125/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais nas escolas do

distrito de Beja

N.º 126/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Questões de segurança na Escola Mário Beirão em

Beja

N.º 127/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de requalificação da Escola de

Santiago Maior em Beja

N.º 129/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O

Refúgio localizada na cidade de Moura

N.º 130/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, Lda

N.º 131/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

NOS – Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo

acordo massivas

N.º 132/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação dos conservadores, notários e oficiais dos

registos e do notariado

N.º 134/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Autorização para contratação de pessoal para a

Unidade de S. João da Madeira do centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV)

N.º 136/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Corte no acesso às urgências do Hospital da Póvoa

de Varzim

N.º 137/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em

Abrantes

N.º 138/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida glifosato no

espaço público

N.º 139/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

PT com escalada de revogações por mútuo acordo

N.º 140/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Recusa de fornecimento de refeição completa a

uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde

N.º 141/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Transferência de competências da RTP Porto para

Lisboa

N.º 142/XIII/2.ª

Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)

MIN. DA SAÚDE Cirurgias de reatribuição sexual – Disforia de

género

N.º 144/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto

Página 488

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

488

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 145/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto

N.º 146/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de

publicação das pautas com resultados de provas escritas

N.º 147/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul,

em São Brás de Alportel, no Algarve

N.º 148/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra serviços

por falta de assistentes operacionais que os assegurem

N.º 149/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA JUSTIÇA Precariedade entre os profissionais dos Registos e

Notariado

N.º 151/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica

N.º 153/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho

N.º 155/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Centro de Saúde de Mourão

N.º 156/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA IAPMEI

N.º 157/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

SE ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita

N.º 158/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Défice de oferta educativa na freguesia do Parque

das Nações, em Lisboa

N.º 159/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Controlo dos despejos da Celtejo

N.º 160/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo

N.º 161/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

SE ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Respostas na área da Segurança Pública no distrito de Setúbal

N.º 162/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Condições para aquisição de Certificados de Aforro

Certificados do Tesouro Poupança Mais nos balcões dos CTT

N.º 163/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 164/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 165/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), Francisca

Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Construção de novas unidades de saúde em Baixa da Banheira e Corroios

N.º 166/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos na colocação de Técnicos de Língua

Gestual Portuguesa

N.º 167/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 170/XIII/2.ª

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N.º 205/XIII/2.ª

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N.º 211/XIII/2.ª

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N.º 212/XIII/2.ª

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N.º 213/XIII/2.ª

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N.º 214/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 215/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento recorrente de cirurgia ortopédica

N.º 216/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Recusa de emissão, pelos serviços de finanças, do

comprovativo de rendimento anual bruto corrigido

N.º 217/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR

Requalificação e segurança de pessoas e bens no Ginjal e Olho-de-Boi em Cacilhas

N.º 218/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Fim do Contrato de Cooperação com o Jardim

Escola João de Deus em Alvalade – falta de vagas no pré-escolar

N.º 219/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Investimentos e Projetos para o distrito de Setúbal

N.º 220/XIII/2.ª

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N.º 221/XIII/2.ª

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N.º 224/XIII/2.ª

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N.º 226/XIII/2.ª

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N.º 262/XIII/2.ª

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N.º 264/XIII/2.ª

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N.º 266/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) SE DO AMBIENTE Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 267/XIII/2.ª

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N.º 272/XIII/2.ª

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N.º 274/XIII/2.ª

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N.º 275/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 281/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nos orçamentos das escolas

N.º 282/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais nas escolas

N.º 283/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Intervenção na requalificação do IC2 no troço entre Leiria e Pombal para diminuição da

sinistralidade rodoviária

N.º 284/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais no Agrupamento

de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira

N.º 285/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Aveio

N.º 286/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 287/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 288/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 289/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 290/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 291/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 292/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 293/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 294/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 295/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 296/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 297/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 298/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 299/XIII/2.ª

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N.º 300/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 301/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 302/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 303/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 304/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 305/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 306/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 307/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 308/XIII/2.ª

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N.º 309/XIII/2.ª

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 310/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 311/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 312/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 313/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 314/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 315/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 316/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 317/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 318/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 319/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 320/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 321/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 322/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 323/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 324/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 325/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 326/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 327/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 328/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 329/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 330/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 331/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 332/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 333/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 334/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 335/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 336/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 337/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 338/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 339/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 340/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 341/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 342/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 343/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 344/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 345/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE Terminal de Cacilhas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 346/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre o estado das obras de reabilitação da EN17

N.º 347/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Educador de infância a meio tempo no Jardim de

Infância Dois Portos, Torres Vedras

N.º 348/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 349/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 350/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 351/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 352/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 353/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 354/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 355/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 356/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 357/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 358/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 359/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 360/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 361/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 362/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 363/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 364/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 365/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 366/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 367/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 368/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 369/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 370/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 371/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 372/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 373/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 374/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 375/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 376/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 377/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 378/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 379/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 380/XIII/2.ª

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(DAR)

N.º 382/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 383/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 384/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 385/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 386/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 387/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 388/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 389/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 390/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 391/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 392/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 393/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 394/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 395/XIII/2.ª

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N.º 407/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Gestão do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian

N.º 408/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Concursos para a contratação / bolsa de

Recrutamento para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.

N.º 410/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Aplicação da Portaria nº 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a estatuto das Estradas da

Rede Rodoviária Nacional

N.º 411/XIII/2.ª

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N.º 468/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Obras na área da albufeira de Santa Águeda

(Castelo Branco e Fundão)

N.º 469/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola de Música do

Conservatório Nacional

N.º 471/XIII/2.ª

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N.º 486/XIII/2.ª

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N.º 490/XIII/2.ª

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N.º 494/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 495/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 496/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 497/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 498/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 499/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 500/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian de Lisboa

N.º 501/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Financiamento dos cursos das academias militares

N.º 503/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Duplicação de descontos por advogados e

solicitadores

N.º 504/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Duplicação de descontos por advogados e solicitadores

N.º 505/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Carência de pessoal na Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo

(UTITA) das Forças Armadas

N.º 506/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nos Agrupamentos de Escolas do Distrito de

Braga, colocando em risco o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento.

N.º 507/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Situação da Escola Básica 2+3 Navegador Rodrigues Soromanho, Concelho de Sesimbra

N.º 508/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Falta de solidariedade do Governo da República para com os Açores

N.º 509/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Reembolsos do IRS

N.º 510/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo

nas Academias Militares

N.º 511/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo nas Academias Militares

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N.º 513/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Necessidades de contratação de operadores

comerciais no Metropolitano de Lisboa

N.º 514/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Questiona o Governo sobre o processo de concertação do POC Odeceixe-Vilamoura

N.º 515/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE

Novas ameaças para os trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste, em situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de

Leiria)

N.º 516/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições na Escola EB 2,3 El Rei D.

Manuel I em Alcochete

N.º 517/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Parque Escolar EPE.

N.º 518/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DO AMBIENTE Programa da Orla Costeira Odeceixe – Vilamoura

N.º 519/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 520/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 521/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 522/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 523/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 524/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 525/XIII/2.ª

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N.º 526/XIII/2.ª

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N.º 540/XIII/2.ª

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N.º 542/XIII/2.ª

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N.º 543/XIII/2.ª

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N.º 544/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 545/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 546/XIII/2.ª

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N.º 547/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre as intervenções no património natural do

Centro Desportivo Nacional do Jamor

N.º 548/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 549/XIII/2.ª

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N.º 555/XIII/2.ª

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N.º 556/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 571/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 572/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 573/XIII/2.ª

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N.º 574/XIII/2.ª

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N.º 575/XIII/2.ª

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N.º 576/XIII/2.ª

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N.º 577/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 578/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 579/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 580/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 581/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 582/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 583/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 584/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 585/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 586/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 587/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 588/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 589/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 590/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 591/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 592/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 593/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 594/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 595/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 596/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 597/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 598/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 599/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 600/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 601/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 602/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 603/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 604/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 605/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 606/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 607/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 608/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) SE DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 609/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) SE DA INDÚSTRIA Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 610/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 611/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 612/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 613/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 614/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 615/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 616/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 617/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 618/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 619/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 620/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 621/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 622/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 623/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 624/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 625/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 626/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 627/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 628/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 629/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 630/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 631/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 632/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 635/XIII/2.ª

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N.º 637/XIII/2.ª

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N.º 638/XIII/2.ª

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N.º 639/XIII/2.ª

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515

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N.º 641/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 642/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 643/XIII/2.ª

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José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 645/XIII/2.ª

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N.º 646/XIII/2.ª

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N.º 647/XIII/2.ª

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N.º 648/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 649/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 650/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 651/XIII/2.ª

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N.º 652/XIII/2.ª

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N.º 653/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 654/XIII/2.ª

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

516

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N.º 662/XIII/2.ª

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N.º 664/XIII/2.ª

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José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) SE DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 667/XIII/2.ª

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5 DE JANEIRO DE 2019

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N.º 679/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 686/XIII/2.ª

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N.º 687/XIII/2.ª

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N.º 688/XIII/2.ª

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N.º 700/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 701/XIII/2.ª

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N.º 702/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 703/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 704/XIII/2.ª

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N.º 706/XIII/2.ª

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Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 709/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 710/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 711/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 712/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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5 DE JANEIRO DE 2019

519

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 713/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 714/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 715/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 716/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 717/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 718/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 719/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 720/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 721/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 722/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 723/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 724/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 725/XIII/2.ª

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N.º 726/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 727/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 728/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 729/XIII/2.ª

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N.º 731/XIII/2.ª

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N.º 732/XIII/2.ª

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N.º 734/XIII/2.ª

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N.º 735/XIII/2.ª

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N.º 736/XIII/2.ª

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N.º 737/XIII/2.ª

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N.º 738/XIII/2.ª

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N.º 739/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 740/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 741/XIII/2.ª

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N.º 742/XIII/2.ª

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N.º 743/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 744/XIII/2.ª

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N.º 745/XIII/2.ª

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N.º 746/XIII/2.ª

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N.º 747/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 748/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 521

5 DE JANEIRO DE 2019

521

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 749/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 750/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 751/XIII/2.ª

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N.º 752/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas do Agrupamento de

Escolas de Montenegro (Faro)

N.º 753/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 754/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 755/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 756/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 757/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 758/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 759/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 760/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 761/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 762/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 763/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 764/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 765/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 766/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 767/XIII/2.ª

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N.º 768/XIII/2.ª

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N.º 769/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 770/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 771/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 772/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 773/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 774/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 775/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 776/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 777/XIII/2.ª

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N.º 778/XIII/2.ª

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N.º 779/XIII/2.ª

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N.º 780/XIII/2.ª

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N.º 781/XIII/2.ª

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N.º 782/XIII/2.ª

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N.º 783/XIII/2.ª

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N.º 784/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 787/XIII/2.ª

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N.º 788/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 789/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 790/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 791/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 792/XIII/2.ª

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N.º 793/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 794/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 795/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 796/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 797/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

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N.º 798/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 799/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 800/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 801/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 802/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 803/XIII/2.ª

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N.º 804/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 805/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 806/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 807/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 808/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 809/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o Despacho nº 143/2016 relativo a

investimentos e reposição de stocks no SNS

N.º 812/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Cativação de verbas para o apoio ao cinema e

audiovisual

N.º 813/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Limitação do abastecimento de água ao

Estabelecimento Prisional de Izeda

N.º 814/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da

Infeção VIH/SIDA (CAD) de Faro está sem funcionar há quinze dias

N.º 815/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Atraso incompreensível na assinatura do contrato

de prestação do serviço público com a Agência Lusa

N.º 816/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Sobre o despacho 143/2016 e as medidas necessárias para resolver o problema de

suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde

N.º 817/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Proteção de passagem superior danificada coloca

em perigo peões

N.º 823/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 824/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 825/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 826/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 827/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 828/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 829/XIII/2.ª

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N.º 830/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 831/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 832/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 833/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 834/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 835/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 836/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 837/XIII/2.ª

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N.º 838/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 839/XIII/2.ª

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N.º 840/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 841/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 842/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 843/XIII/2.ª

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N.º 844/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 845/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 846/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 847/XIII/2.ª

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José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 849/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 850/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 851/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 852/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 853/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 854/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 855/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 856/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 857/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 858/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 859/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 860/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 861/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 862/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 863/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 864/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 865/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 867/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 868/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 869/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 870/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 871/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 872/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 873/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 874/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 875/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 876/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 877/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 878/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 879/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 880/XIII/2.ª

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N.º 881/XIII/2.ª

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regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 882/XIII/2.ª

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N.º 883/XIII/2.ª

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N.º 960/XIII/2.ª

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N.º 961/XIII/2.ª

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N.º 962/XIII/2.ª

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N.º 963/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 964/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 965/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 966/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 967/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 968/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 969/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 970/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 971/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos em

regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 972/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Empresa recusa-se a dar posto de trabalho a trabalhadora no Europarque

N.º 973/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Turmas mistas no ano letivo 2016-2017

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 975/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Intervenção de requalificação do IP2, entre Entradas e Castro Verde, corta acesso à antiga

estrada que funciona como acesso alternativo para máquinas agrícolas e motociclos.

N.º 976/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Não funcionamento do Centro de Aconselhamento

e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA de Faro

N.º 977/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Degradação da qualidade do serviço e das condições de transporte ferroviário na Linha do

Sado, no Distrito de Setúbal

N.º 978/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aeroporto da Horta

N.º 979/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento das 12:30 às 14:30 da Estação dos

CTT – Montijo, distrito de Setúbal

N.º 980/XIII/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

A privatização da ANA e a falta de investimento na rede aeroportuária da Região Autónoma dos Açores – a situação do Aeroporto da Horta

N.º 982/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Alargamento da idade das mulheres no acesso às

técnicas de procriação medicamente assistida

N.º 983/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre os critérios de acesso às técnicas de

procriação medicamente assistida

N.º 984/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falhas nas Prescrições Eletrónicas Médicas

N.º 985/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Incidente grave na Portway, operador de handling

do Grupo ANA

N.º 988/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Suspensão da atividade do Matadouro Industrial do Cachão

N.º 990/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Condições da Escola Secundária de Caminha

N.º 991/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Ponto de situação do subsídio de mobilidade em

vigor na Região Autónoma da Madeira

N.º 992/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ponto da situação relativo aos trabalhadores e património da Casa do Douro na sequência da entrada em vigor da Lei nº 19/2016, de 24 de

junho

N.º 993/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Respostas na área da saúde mental

N.º 995/XIII/2.ª

Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE Urgência Amadora – Sintra

N.º 996/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves

N.º 998/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em

Torres Novas

N.º 999/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Espera de oito horas nas urgências do hospital de

Aveiro

N.º 1001/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Situação dos 80 trabalhadores portugueses da

empresa Saudi Oger na Arábia Saudita

N.º 1002/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Discriminação indireta no acesso ao emprego, através da imposição do limite de idade pela Empresa TAP nos processos de recrutamento

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1003/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007

N.º 1004/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão

interdita pela Lei n.º 7/2007

N.º 1005/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Dificuldades na certificação de óbitos em Paredes de Coura ao fim-de-semana.

N.º 1007/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Ilha, concelho de Pombal,

distrito de Leiria

N.º 1008/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Inclusão do Mosteiro de Arouca no Programa

Revive

N.º 1009/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO AMBIENTE Derrame de combustível no porto de Sines

N.º 1013/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atraso no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias por parte do Instituto do Emprego

e Formação Profissional (IEFP)

N.º 1014/XIII/2.ª

Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2,3 de Freiria

N.º 1015/XIII/2.ª

Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA SAÚDE Situação financeira do Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1016/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de trabalhadores no Agrupamento de

Escolas do Teixoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 1018/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a atribuição de manuais escolares no

Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1019/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Colocação de médico na Extensão de Saúde do

Passil, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1020/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhões gimnodesportivos em

estabelecimentos escolares da Península de Setúbal

N.º 1021/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Paulo da Gama, concelho

do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1022/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura

N.º 1023/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso

do POCH à Escola Profissional de Música

N.º 1024/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso

do POCH à Escola Profissional de Música

N.º 1026/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS PERES

N.º 1028/XIII/2.ª

Pedro Coimbra (PS), João Gouveia (PS) MIN. DA CULTURA Programa Museológico de Conímbriga

N.º 1029/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimento sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes operacionais

em 10 Escolas do Distrito de Évora.

N.º 1030/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) MIN. DA CULTURA Contribuição para o audiovisual (CAV)

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5 DE JANEIRO DE 2019

535

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1031/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimento sobre compromisso estabelecido pela Sr.ª Secretária de Estado da Educação com o

presidente da Câmara Municipal de Évora, em financiar 38 vagas para a contratação de

Assistentes Operacionais em falta nas Escolas de Évora

N.º 1032/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) MIN. DA CULTURA Demissão da Diretora-Geral da Fundação Serralves

N.º 1033/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO MAR Questiona o Ministério do Mar sobre os critérios

do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética

N.º 1034/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE Alteração de Horários do Centro de Saúde de

Nelas/USF 'Estrela do Dão"

N.º 1035/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS A EMEF e o modelo da precariedade e baixos

salários nas empresas públicas

N.º 1037/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Morte de recluso no Estabelecimento Prisional de

Coimbra

N.º 1038/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação do edifício da Escola Secundária José

Falcão, em Coimbra

N.º 1039/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária

de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 1040/XIII/2.ª

Joana Lima (PS) MIN. DO AMBIENTE Expansão da Linha de Metro do Porto até ao

Concelho da Trofa

N.º 1041/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Centro de Saúde de Nelas

N.º 1042/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Efluentes correm a céu aberto em Pinheiro de

Lafões, Oliveira de Frades

N.º 1044/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Questiona o governo sobre os fundamentos e consequências do corte a meio do ano no

orçamento de todos os agrupamentos de escolas do país, em particular no Distrito de Beja.

N.º 1047/XIII/2.ª

José Cesário (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Atrasos nos processos de obtenção de

nacionalidade

N.º 1048/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tâmega

N.º 1050/XIII/2.ª

José Cesário (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Prazo de validade dos bilhetes de identidade

N.º 1051/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Degradação das condições de funcionamento dos Serviços de Obstetrícia e Cardiologia no Hospital

Fernando da Fonseca (LISBOA)

N.º 1052/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na conclusão do processo de reconstrução

da traqueia

N.º 1053/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Medidas de apoio à economia no âmbito do

Programa Operacional Alentejo 2020

N.º 1054/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidades de intervenção e de recursos

humanos no Agrupamento de Escolas de Castro Verde

N.º 1055/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre taxas a cobrar pela administração rodoviária

Página 536

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

536

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1056/XIII/2.ª

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS) MIN. DA SAÚDE

Demissão em bloco dos cinco Diretores Clínicos Adjuntos e dos Centros de Gestão do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

(CHTMAD) / Reequacionamento da existência de especialidades de Cirurgia Geral e Medicina

N.º 1057/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Efluentes da Oleotorres – Torres Novas

N.º 1059/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Degradação ambiental na Ortiga, concelho de

Mação

N.º 1060/XIII/2.ª

Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO AMBIENTE Abastecimento de Água ao Estabelecimento

Prisional de Izeda – Bragança

N.º 1061/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação urgente da Escola Secundária

Ferreira Dias, em Agualva-Sintra

N.º 1063/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre situação de uma aluna com

baixa visão

N.º 1064/XIII/2.ª

Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO AMBIENTE Resíduos no complexo Agroindustrial do Nordeste

N.º 1065/XIII/2.ª

António Sales (PS) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Retirada de menores a famílias portuguesas no

Reino Unido

N.º 1067/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde no ACES Lezíria, em particular

no concelho de Alpiarça

N.º 1068/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Entrada provisória e parcial do CETA

N.º 1069/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda de Certificados de 12º ano na Internet

N.º 1070/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas

N.º 1071/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas

N.º 1072/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proibição de uso de calculadoras gráficas nos

exames

N.º 1074/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Dados sobre morbilidade e mortalidade em

Portugal

N.º 1077/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Mau funcionamento da aplicação da DGRHE

N.º 1078/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores com deficiência e incapacidade

N.º 1079/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violações de direitos laborais na PSG – Segurança Privada, SA.

N.º 1081/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

IEFP: Anulação da inscrição dos desempregados

N.º 1082/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nas respostas às candidaturas à 'medida estímulo emprego'

N.º 1083/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estágios IEFP – denúncias da empresa Flamingo, Indústria de Ourivesaria S.A

N.º 1084/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Sobre o derrame de combustível no terminal de

contentores de Sines

Página 537

5 DE JANEIRO DE 2019

537

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1085/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital

de São João, no Porto

N.º 1086/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de

Leiria

N.º 1088/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário

de Coimbra (CHUC)

N.º 1089/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito

dos produtos de apoio

N.º 1091/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do

sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA)

N.º 1093/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e

desconformidade dos contratos com a lei

N.º 1094/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016, sobre a conclusão das

obras de requalificação da EN 125

N.º 1095/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na realização dos exames Papanicolau nos

centros de saúde do Algarve

N.º 1096/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa

N.º 1097/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na

Ria Formosa

N.º 1098/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa

N.º 1099/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na

Ria Formosa

N.º 1100/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 222 Canedo – Pedorido

N.º 1101/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de professores na CERCIMA (Montijo)

N.º 1102/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Urgência na construção de um novo cais para as

carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e Ayamonte

N.º 1103/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Situação dos sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento – Mor

N.º 1104/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos funcionários na Escola Secundária Sá

de Miranda em Braga

N.º 1105/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Falhas no serviço prestado pela TST, SA –

Transportes Sul do Tejo

N.º 1106/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Ensino de Português – Área Consular de

Estrasburgo

N.º 1107/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Mosteiro da Batalha – Construção de barreira

acústica junto ao IC2

N.º 1108/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção da Escola Secundária na Quinta do

Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1109/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária João de

Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1110/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da

Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1111/XIII/2.ª

Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DA SAÚDE Fim da discriminação de "homens que têm sexo

com homens" na dádiva de sangue

Página 538

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

538

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1112/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Condições de trabalho no Posto da GNR de Pinhal

Novo

N.º 1113/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Danos ambientais causados pela empresa

Biocompost em Areias e Pias (Ferreira do Zêzere)

N.º 1116/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Contagem do tempo de prisão e clandestinidade

N.º 1117/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Segunda tentativa de alienação de um

Monumento Nacional por parte da Câmara Municipal de Estremoz

N.º 1119/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo

(PSD), Miguel Santos (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aposentação da única Pedopsiquiatra dos hospitais de Évora, Portalegre e do Litoral

Alentejano.

N.º 1122/XIII/2.ª

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Não renovação do contrato de associação de uma

turma de continuidade de PIEF

N.º 1123/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Falta de resposta do Senhor Primeiro Ministro a Pergunta ao Governo sobre Emigrantes lesados

pelo Banco Espírito Santo

N.º 1124/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal

N.º 1125/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Governo está em incumprimento com a Ilha Terceira

N.º 1126/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Uniformização do período normal de trabalho dos colaboradores que prestam funções nos Sistemas

de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)

N.º 1127/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Acompanhamento da aplicação dos apoios finaceiros à RAMadeira na recuperação dos

incêndios de 2016

N.º 1129/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD) MIN. DA CULTURA

Apoios financeiros para a realização de sondagens arqueológicas no Carvalhal, Santiago da Guarda –

Ansião

N.º 1130/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD) MIN. DA CULTURA

Autorização para projeto de requalificação e criação do parque de eventos 'Santa Maria da

Vitória', junto ao Mosteiro da Batalha

N.º 1131/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD) MIN. DA CULTURA

Ponto de situação relativamente à classificação do Mosteiro de Cós como monumento nacional

N.º 1132/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO Demolições na Ria Formosa: palavra dada é

palavra honrada?

N.º 1133/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Demolições na Ria Formosa: ameaça de confisco

de embarcações

Página 539

5 DE JANEIRO DE 2019

539

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1135/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos

(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nas verbas do Agrupamento de Escolas Diogo de macedo, Olival, em Vila Nova de Gaia

N.º 1137/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho

(PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento da biblioteca da Escola Dr. Manuel

Fernandes em Abrantes por fata de assistentes operacionais

N.º 1140/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Fornecimento de refeições ao ensino secundário

nas cantinas das escolas públicas.

N.º 1141/XIII/2.ª

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS),

Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS),

Odete João (PS), Rui Riso (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA SAÚDE Relatório do Estado da Educação de

2015:Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (princípio ativo da Ritalina)

N.º 1142/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Atraso na divulgação dos resultados do Concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-

Doutoramento 2016

N.º 1143/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA SAÚDE Demora no atendimento no serviço de urgência do

Hospital de Gaia

N.º 1145/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Consequências do Tratado AECG / CETA em Portugal

N.º 1146/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS A falta de espaço aéreo em Lisboa e o aeroporto

de Beja

N.º 1147/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fuga de imigrante ilegal à guarda do SEF

N.º 1148/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Cortes nas verbas e falta de funcionários que levaram a que os alunos deixassem de ter aulas de

Educação Física práticas no Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto

N.º 1149/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Contrapartidas relativas à construção da barragem

do Fridão

N.º 1150/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Autorização da IP para projeto de construção de barreira acústica na zona poente do Mosteiro da Batalha, para salvaguarda do impacto de ruído e

poluição

N.º 1152/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso na marcação de consultas de oftalmologia

no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures

N.º 1157/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escassez de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo

N.º 1158/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação das escola de Ermesinde e de

Valongo

N.º 1159/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Demolições na Praia do Monte Clérigo (concelho

de Aljezur)

Página 540

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

540

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1160/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Recusa de prestação de informação pela Agência Portuguesa do Ambiente à Associação Praia do

Monte Clérigo

N.º 1161/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco

(PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nas verbas da Escola Secundária Inês de

castro, Canidelo – Vila Nova de Gaia

N.º 1162/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de

27 de Julho – ASMAL.

N.º 1163/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de Julho – ASMAL.

N.º 1164/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Beja

N.º 1165/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Santarém

N.º 1166/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Castelo Branco

N.º 1167/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Setúbal

N.º 1168/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Portalegre

N.º 1169/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viana do Castelo

N.º 1170/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado,

Setúbal

N.º 1171/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para consultas de oftalmologia

no Hospital Beatriz Ângelo

N.º 1172/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos enfermeiros que trabalham no

hospital de Braga

N.º 1173/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos enfermeiros que trabalham no hospital de Braga

N.º 1174/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Coimbra

N.º 1175/XIII/2.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês Lamego (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Instalações do posto territorial da GNR de Cucujães

N.º 1176/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Faro

N.º 1177/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Lisboa

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5 DE JANEIRO DE 2019

541

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1178/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Bragança

N.º 1179/XIII/2.ª

Joaquim Raposo (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco

Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Sandra Pontedeira (PS), José Rui

Cruz (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Discriminação no acesso ao emprego na TAP em função da idade

N.º 1182/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Resolução da Assembleia da República n.º 92/2016

N.º 1184/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Enfermeiro de Família

N.º 1185/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portalegre.

N.º 1186/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Braga

N.º 1187/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viseu

N.º 1188/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Defesa dos trabalhadores contra a imposição forçada de um banco de horas na Key plastics –

Vendas Novas

N.º 1189/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Guarda

N.º 1190/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Vila Real

N.º 1191/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Évora

N.º 1192/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Leiria

N.º 1193/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS Classificação das Despesas de Saúde

N.º 1196/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Nuno Serra

(PSD), Emília Cerqueira (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de azeite em compensação pelos prejuízos sofridos devidos às

intempéries.

N.º 1197/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros por parte da ARS

Norte em regime de ajuste direto

N.º 1198/XIII/2.ª

Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o alargamento do passe social intermodal à

Baixa da Banheira e ao Vale da Amoreira – concelho da Moita

N.º 1199/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

MIN. DA CULTURA Assinatura do Contrato de Prestação do Serviço Público com a Agência Lusa para o triénio 2016-2018 e indemnização compensatória para 2017

N.º 1202/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na Estrada Nacional 13

N.º 1203/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Novas Tarifas da TAP Prejudicam Estudantes do Açores

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

542

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1205/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Questiona o Ministério da Saúde sobre o início da atribuição de incentivos à fixação de médicos em

Zonas Carenciadas

N.º 1206/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Empresa alemã Talanxa adquire a manutenção do

Hospital de Vila Franca de Xira

N.º 1207/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dotação orçamental para as políticas de combate à

toxicodependência e alcoolismo 2017

N.º 1208/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Projetos novos e em curso no setor da saúde para

2017

N.º 1209/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Atraso na assinatura do contrato de prestação do

serviço público com a Agência LUSA

N.º 1210/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimentos na empresa Valindo, Fafe

N.º 1213/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA CASA DO PEDROSO, ARMAMAR, VISEU

N.º 1216/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Melhoria dos transportes ferroviários no Algarve

N.º 1217/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Futuro das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo

António e dos seus trabalhadores

N.º 1218/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Contaminação com legionella no Centro de Saúde

e no Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António

N.º 1219/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos

(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais impede alunos

de terem aulas de Educação Física

N.º 1220/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Degradação e ausência de condições das instalações dos quarteis da GNR de Cesar e de

Cucujães

N.º 1221/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do hospital de proximidade de Lamego

N.º 1223/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição em Torres Novas

N.º 1224/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO MAR

Apanha de ameijoa-japonesa no estuário do Tejo. Aumento de mariscadores não licenciados.

N.º 1225/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de requalificação da Escola Secundária de

São Pedro do Sul

N.º 1226/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Listas de espera para Ressonâncias Magnéticas no

Serviço Nacional de Saúde.

N.º 1227/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vala comum de animais domésticos em Castelo Branco

N.º 1228/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Instalação de estufas na cidade arqueológica de

Balsa, em Tavira

N.º 1229/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Conselho de Segurança Nuclear espanhol

reconhece anomalia de nível 1 em Almaraz por violação dos limites operacionais

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1230/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Desempenho de funções de Procurador/a do

Ministério Público

N.º 1231/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Beneficiação da Estrada Nacional 361 (troço

Amiais de Cima – Monsanto)

N.º 1232/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tejo – Comissão de

Acompanhamento

N.º 1233/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE DEMISSÃO DE CINCO MÉDICOS NO CHTMAD

N.º 1234/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE I Jornadas de Saúde de Trás-os-Montes e Alto

Douro

N.º 1235/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a prestação de cuidados na Unidade Local

de Saúde da Guarda.

N.º 1236/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Realização de colonoscopias no Hospital do Litoral Alentejano.

N.º 1238/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Projetos da Infraestruturas de Portugal para a estação de São Bento – Porto

N.º 1242/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Problemas laborais dos estivadores do Porto de Leixões

N.º 1243/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. ADJUNTO

Pergunta ao Governo quando serão atribuídos os incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas, qual o alcance que se prevê para a

medida e como será assegurado o seu financiamento

N.º 1244/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Ministério do Planeamento sobre as previsões para a implementação dos incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas,

recentemente prometidos pelo governo

N.º 1245/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO MAR

Concessão de parcelas do domínio público por parte da APL. 'Viver' o rio através das associações.

N.º 1246/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento de cirurgia a doente oncológico no

hospital de Braga

N.º 1247/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Prescrição de meios complementares de

diagnóstico, o caso concreto das colonoscopias

N.º 1248/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos trabalhadores da cantina do Hospital

de S. José, Lisboa.

N.º 1249/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para realizar ressonâncias

magnéticas no Serviço Nacional de Saúde.

N.º 1251/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Sequeira / Cabreiros, Braga.

N.º 1252/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Alegada restrição na solicitação de colonoscopias.

N.º 1254/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Condições de prestação de serviço público de

transporte pela TST – Transportes Sul do Tejo, SA.

N.º 1255/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA CULTURA Situação do Museu Grão Vasco e Rota das

Catedrais

N.º 1256/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE

Avaliação das consequências do derrame ocorrido – Rio Sado – em 14 de outubro

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

544

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1257/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aplicação da Lei n.º 9/2016, de 4 de abril

N.º 1258/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação laboral e social na empresa Pinhais – Matosinhos

N.º 1259/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Situação laboral e social na empresa Pinhais –

Matosinhos

N.º 1260/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de Maio na Amadora (Lisboa)

N.º 1262/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Portugal recebe toneladas de lixo italiano

N.º 1263/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação sócio laboral dos mergulhadores profissionais

N.º 1264/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre a entrada de mais de 2700 toneladas de

resíduos perigosos no CITRI, em Setúbal, provenientes de Itália

N.º 1265/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DAS FINANÇAS Plano Nacional Contra a Precariedade e

Diagnóstico sobre Precariedade na Administração Pública e Setor Empresarial do Estado

N.º 1268/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Importação de resíduos de Itália

N.º 1271/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Criz (Tondela/Santa Comba Dão)

N.º 1272/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge

N.º 1273/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Doentes internados em corredores no hospital de

Guimarães

N.º 1275/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Melhoria das condições de funcionamento do

Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul

N.º 1276/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de oftalmologistas e de equipamento

oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1277/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS LInha do Minho

N.º 1278/XIII/2.ª

Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE CHBV e o processo de distribuição de novas VMER

N.º 1279/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção nas Estradas Nacionais n.os 101 e 13,

ambas do distrito de Braga

N.º 1280/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do

Porto

N.º 1281/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto

N.º 1282/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção do amianto das escolas Secundária Frei

Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1283/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa

N.º 1284/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 1285/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no

distrito de Santarém

N.º 1286/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de

colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1287/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso a cuidados de saúde na área da cirurgia

cardiotorácica no Algarve

N.º 1290/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães

N.º 1291/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no

Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário

N.º 1292/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vagas para a formação de médicos especialistas:

auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa

N.º 1293/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro

sem cirurgia vascular e radioterapia

N.º 1294/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano –

encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os

N.º 1295/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falecimento de idoso em ambulância sem

acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra

N.º 1296/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço

nacional de saúde

N.º 1297/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Problemas na emissão de certidão internacional de

casamento entre pessoas do mesmo sexo

N.º 1298/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-

espiões vendem serviços a políticos e empresários

N.º 1299/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamentos tópicos

(hidrantes) aos doentes com ictiose.

N.º 1300/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de enfermagem no polo de saúde de Rio Mau, da USF Beira Douro, em Penafiel, no distrito

do Porto

N.º 1301/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Pagamentos em atraso aos Bombeiros Voluntários

da Azambuja, no distrito de Lisboa

N.º 1302/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de ortopedia no Hospital

Beatriz Ângelo, em Loures

N.º 1304/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do

direito de propriedade sobre um terreno situado na praia de Armação de Pêra

N.º 1305/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Do reforço das condições de conforto dos utentes da linha férrea de Beja enquanto não são

concretizados investimentos de requalificação da oferta de serviço.

N.º 1306/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Vínculo laboral de psicólogos clínicos na Unidade

Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

546

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1307/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE

Resíduos depositados no CITRI, em Setúbal: esclarecimentos

N.º 1308/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas na capacidade de resposta do Hospital

José Maria Grande – Portalegre

N.º 1309/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Processo de Inquérito sem resultado na Unidade

Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA)

N.º 1310/XIII/2.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Bactérias Multirresistentes no Hospital Garcia de

Orta

N.º 1311/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de recursos humanos na área de

informática nos agrupamentos de centros de saúde do Algarve

N.º 1312/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Exercício, em regime de substituição, do cargo de

Vice-Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude I.P.

N.º 1313/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS

Custo financeiro dos depósitos da Administração Central

N.º 1314/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a Ria Formosa

N.º 1315/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1316/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto

N.º 1317/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 1318/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 1319/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 1320/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Lisboa Ocidental

N.º 1321/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 1322/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Porto

N.º 1323/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do

Porto

N.º 1324/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto

N.º 1325/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1326/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de

Santarém

N.º 1327/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1328/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1329/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 1330/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1331/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de

Aveiro

N.º 1332/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1333/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Leiria

N.º 1334/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Barreiro Montijo

N.º 1335/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 1336/XIII/2.ª

Helena Roseta (PS) SE ADJUNTO E DO

AMBIENTE Situação cadastral dos terrenos da Cova da Moura

– Amadora

N.º 1337/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde de Matosinhos

N.º 1338/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1339/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Nordeste

N.º 1340/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Alto Minho

N.º 1341/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde da Guarda

N.º 1342/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1343/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1344/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1345/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

N.º 1346/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no

distrito de Aveiro

N.º 1347/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro

N.º 1348/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja

N.º 1349/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga

N.º 1350/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital de Braga

N.º 1351/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga

N.º 1352/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

Página 548

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

548

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1353/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de

Coimbra

N.º 1354/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra

N.º 1355/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil

N.º 1356/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Espírito Santo, em Évora

N.º 1357/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco

Gentil

N.º 1358/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital de Santarém

N.º 1359/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1360/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa

N.º 1361/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa

N.º 1362/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 1363/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa

N.º 1364/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na

Amadora

N.º 1366/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Cumprimento de regras de segurança na remoção

de amianto nos edifícios do Ministério da Educação

N.º 1367/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de saúde de proximidade em Vaqueiros,

no Algarve

N.º 1368/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Comida sem qualidade na cantina da Escola

Secundaria de Fiães

N.º 1370/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D'

Ávila (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas

N.º 1371/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D'

Ávila (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas

N.º 1372/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE As Unidades Hospitalares do Interior Alentejano

ficaram de fora da renovação da frota de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação

N.º 1373/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto em Lapa do Lobo (Nelas)

N.º 1374/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto, após rutura de saneamento,

em Santar (Nelas)

N.º 1376/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Rejeição de águas residuais na ribeira das Mestras

ou rio Tabuaço, em Santiago de Besteiros (Tondela)

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1377/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Debilidades no tratamento dos efluentes pela

ETAR de Alvarelhos, Carregal do Sal

N.º 1378/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Contaminação de solos no Parque das Nações em

Lisboa

N.º 1379/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Recomposição do Conselho Diretivo do Instituto

dos Registos e Notariado, I.P.

N.º 1382/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portarias de Extensão no setor do calçado

N.º 1383/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Terminal Rodoviário de Sines

N.º 1384/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Perguntas apresentadas pelo PSD na audição na Comissão da Educação e Ciência do dia 8 de

novembro de 2016 que o Ministro da Educação recusou responder

N.º 1385/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Preservação das ruínas da antiga cidade romana

de Balsa

N.º 1386/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Questiona o Ministério da Educação sobre os critérios e o número de assistentes operacionais

que vão ser colocados nas escolas e agrupamentos do distrito de Castelo Branco

N.º 1387/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo

N.º 1388/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Obras de restauro e conservação das Muralhas da

Almedina de Silves

N.º 1389/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Nó da Atalaia / IC2

N.º 1391/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Salvaguarda do Porto Comercial de Faro como instrumento de desenvolvimento da economia

regional

N.º 1392/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plano Nacional dos Regadios

N.º 1394/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pedido de registo criminal gratuito, através da

internet, para professores

N.º 1395/XIII/2.ª

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Transposição da Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de

outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não

financeiras

N.º 1396/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO A Valorização da Escola Pública e as intervenções

nas infraestruturas escolares no território do Alentejo.

N.º 1397/XIII/2.ª

Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE Urgência Amadora – Sintra

N.º 1398/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grupo de recrutamento para professores das áreas

de Teatro e Expressão Dramática

Página 550

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

550

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1400/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

DGAV privilegia CAP na promoção do acesso a Plano Apícola Nacional

N.º 1403/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de professores da disciplina de Português na

Escola EB 2,3 Inês de Castro, em Coimbra

N.º 1404/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Plano de investimentos para o Hospital de Santa

Maria

N.º 1405/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.º

ciclo com contratos simples

N.º 1406/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),

José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do

Concelho da Maia

N.º 1407/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Alienação das Lojas Francas de Portugal por parte

da TAP

N.º 1408/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Subcontratações na IP, Infraestruturas de Portugal

N.º 1409/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Mais apoios públicos para o Grupo Barraqueiro?

N.º 1410/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS CP aluga material que ofereceu à multinacional

MSC

N.º 1412/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia

N.º 1413/XIII/2.ª

Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Pagamentos por caducidade do contrato

N.º 1414/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regulamentação da Lei n.º 27/2016, sobre a proibição do abate de animais errantes

N.º 1416/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária de Ermesinde,

concelho de Valongo

N.º 1417/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Administração Regional de Saúde do Algarve

'contrata' enfermeiros/as a recibos verdes

N.º 1418/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Rutura na disponibilização de consumíveis para sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI)

N.º 1419/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Técnicos de diagnóstico e terapêutica aguardam,

há anos, revisão da carreira

N.º 1420/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Inquérito ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar do

Hospital de Santo António, no Porto

N.º 1421/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Regulamentação da lei que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação

medicamente assistida (Lei n.º 17/2016, de 20 de junho)

Página 551

5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1422/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Concretização da renovação automática do Rendimento Social Inserção

N.º 1423/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso e situação da Fábrica de Conservas Pinhais

N.º 1424/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),

Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Critérios e número de assistentes operacionais que

vão ser colocados nas Escolas e Agrupamentos Escolares do Distrito do Porto

N.º 1425/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de

apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais

N.º 1426/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO EB Inês de Castro sem aulas de Português

N.º 1427/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do

Concelho de Santa Maria da Feira

N.º 1428/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo

(PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre os fundamentos económicos, técnicos e científicos que o levam a pretender erradicar a carpa e o achigã das águas

interiores através da sua classificação como espécies invasoras

N.º 1429/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo

(PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO AMBIENTE

Tem o governo noção das consequências para a atividade económica e para o turismo da

classificação como espécies invasoras da carpa e do achigã? Porque é que tomou esta iniciativa sem

efetuar quaisquer estudos?

N.º 1431/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimentos encapotados nos CTT

N.º 1432/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Internamento de doentes nos corredores, no

Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães, no distrito de Braga

N.º 1433/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Contaminação de solos e água por manuseamento

de resíduos no porto de Leixões

N.º 1434/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Estação de São Bento

N.º 1436/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de Portaria para regulamentar o

reposicionamento dos docentes na carreira

N.º 1437/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Financiamento para o Hospital Senhora da

Oliveira, Guimarães

N.º 1438/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Edifício-Sede do Diário de Notícias

N.º 1439/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas para fazer face ao surto de gripe

N.º 1440/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Novas descargas poluidoras sobre o rio Tejo, a

partir de Vila Velha de Ródão

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552

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1441/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Preço dos medicamentos em 2017

N.º 1442/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO MAR Derrame de combustível no porto de Sines

N.º 1443/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Derrame de combustível no porto de Sines

N.º 1445/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Atum

N.º 1446/XIII/2.ª

Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE Realização de Fibroscan no Hospital do Barreiro

N.º 1447/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Admissão de pessoal médico da área hospitalar – Centro Hospitalar Barreiro-Montijo

N.º 1448/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Admissão de médicos para área hospitalar – Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. EPE

N.º 1449/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores

N.º 1450/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Admissão de médicos para área hospitalar – Hospital Garcia de Orta

N.º 1451/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Admissão de médicos para área hospitalar – Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

N.º 1452/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Admissão de médicos de família – Agrupamento Centros Saúde de Almada-Seixal

N.º 1453/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Admissão de médicos de família – Agrupamento Centros Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1454/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Admissão de médicos de família – Agrupamento dos Centros de Saúde de Arrábida

N.º 1455/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Admissão de médicos de família – Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1456/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), Francisca

Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Contratação de médicos aposentados – Serviços do Distrito de Setúbal

N.º 1457/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DO AMBIENTE Demolição dos apoios de praia de Monte Gordo

N.º 1458/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Riscos do Plano de Pormenor da Margem Direita

da Foz do Rio Jamor para o ordenamento do território e a preservação do ecossistema

N.º 1459/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Missão e objetivos do Museu Berardo

N.º 1461/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Entrada no CITRI, em Setúbal, de cerca de 2736

toneladas de resíduos, vindos de Itália.

N.º 1462/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na ponte de Passos que atravessa a

Estrada Nacional 107

N.º 1463/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Direito à não caça

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1464/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais no Rio Tejo

N.º 1465/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regulamentação Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 1466/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Construção do novo Centro de Saúde e falta de

médicos na Baixa da Banheira

N.º 1467/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Despacho n.º 5635-A/2014 – Comparticipação de

medicamentos para portadores de Ictiose

N.º 1468/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas

de Pedrouços

N.º 1470/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Perigo de derrocada no Bairro Clemente Vicente

(Oeiras)

N.º 1471/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do rio Nabão, em Tomar

N.º 1472/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Suicídios na Ponte do Infante – Porto

N.º 1476/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Falta de iluminação na Ponte Metálica de Abrantes

N.º 1477/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

Vicentina

N.º 1479/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

550 alunos ficam sem aulas de português no Luxemburgo

N.º 1480/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Solos contaminados no Campo das Cebolas, em

Lisboa

N.º 1481/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Estratégia Integrada para as Doenças Raras

N.º 1482/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE EMERGÊNCIA MÉDICA – HOSPITAL DE FARO

N.º 1483/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e

Terapêutica

N.º 1484/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Inclusão do tema bem-estar animal no 1.º ciclo

N.º 1485/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Remoção integral dos resíduos perigosos em São

Pedro da Cova

N.º 1487/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Investimentos no Hospital Póvoa de Varzim e Vila do Conde e futuro do Centro de Reabilitação do

Norte

N.º 1488/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Situação do Lar de Monte dos Burgos

N.º 1489/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Leal Coelho

(PSD)

MIN. DA JUSTIÇA

Ponto de situação das medidas contidas nos Planos Nacionais relativos à Violência Doméstica,

Mutilação Genital Feminina e Tráfico de Seres Humanos cuja execução é da responsabilidade do

Ministério da Justiça

N.º 1491/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre cuidados integrados de saúde mental

N.º 1492/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Foco de poluição da água em Pedras Salgadas

N.º 1493/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Restrição de horário de funcionamento das estações dos CTT de Montijo e Alcochete

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1494/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Captura de pombos em Vila Franca de Xira

N.º 1496/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Areamento praias Algarve

N.º 1497/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Alpiarça, no

distrito de Santarém

N.º 1498/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito de direitos laborais no Grupo Auchan Portugal Hipermercados, SA.

N.º 1499/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Esclarecimento urgente sobre o Sistema de

Mobilidade do Mondego

N.º 1500/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre as condições precárias de funcionamento do

centro de saúde da Baixa da Banheira

N.º 1501/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Morte de animais selvagens

N.º 1502/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Febre Catarral Ovina (Vírus da Língua Azul)

N.º 1503/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Inquérito ao falecimento de um utente que foi atendido no dia 19 de novembro à noite no

Hospital de Guimarães tendo falecido em casa, pouco depois de sair do hospital

N.º 1504/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recusas de atribuição de produtos de apoio por parte da Segurança Social

N.º 1505/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Segurança da Estrada Nacional 110, em Atalaia –

Vila Nova da Barquinha

N.º 1507/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Mobilidade reduzida no Algarve – Injustiça

perene?

N.º 1508/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Produção de animais em modo biológico

N.º 1509/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Videovigilância nas escolas públicas

N.º 1510/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Construção de 34 centros de saúde anunciados

pelo Governo

N.º 1511/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Acessibilidade aos tratamentos de infertilidade no

Serviço Nacional de Saúde

N.º 1512/XIII/2.ª

Isabel Santos (PS) SE DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO

Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus'

N.º 1513/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Protocolo de cedência de viatura ao Centro de

Saúde de Miranda do Corvo

N.º 1514/XIII/2.ª

Isabel Santos (PS) MIN. DA CULTURA Preservação dos achados arqueológicos da nau

'Bom Jesus'

N.º 1515/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE População de javalis no Parque Natural da

Arrábida

N.º 1516/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Controlo da população de javalis

N.º Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder MIN. DA AGRICULTURA, Controlo da população de javalis

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

1517/XIII/2.ª Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO

RURAL

N.º 1518/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Concursos para médicos – Centro Hospitalar do

Algarve

N.º 1519/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transporte de animais para Israel

N.º 1520/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Acessibilidade museus

N.º 1521/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação

N.º 1522/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descarga de hidrocarbonetos no Estuário do Sado,

distrito de Setúbal

N.º 1524/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Importação de lixo de Itália para tratamento em

Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1525/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a Escola Secundária Manuel Cargaleiro,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1526/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Condições de controlo de infeção do Hospital

Garcia de Orta, distrito de Setúbal

N.º 1527/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D.

Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1528/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço dos cuidados de saúde primários na Baixa

da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 1529/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1531/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre os cuidados prestados no serviço de urgência do Hospital de Guimarães a

um utente

N.º 1532/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

TAP

N.º 1533/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cessação de Contratos com Laboratórios

N.º 1534/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação da PT Portugal e dos seus trabalhadores

N.º 1535/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Corte de 32 milhões de euros nas Forças Armadas

N.º 1536/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Apoios aos portugueses com salários retidos em

Angola

N.º 1538/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD), Marco António Costa (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Reforma da Segurança Social e dos Sistemas de Pensões

N.º 1540/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos Trabalhadores dos Call Centers da EDP

Página 556

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

556

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1541/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Derrame de 'fuel oil' no estuário do Sado – Setúbal

N.º 1542/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acidente com transporte de animais para Israel

N.º 1543/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Acidente com transporte de animais para Israel

N.º 1544/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Ambulância do INEM de Faro, no Algarve,

inoperacional cerca 20 noites no mês de dezembro

N.º 1545/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Lista de inscritos para cirurgia – relatório da IGAS

sobre possível manipulação

N.º 1546/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Proibição do uso de calculadoras gráficas no exame nacional de Física e Química A de

2016/2017 e num dos cadernos do exame de Matemática A, em 2017/2018

N.º 1547/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA ECONOMIA Acompanhamento da situação do

autocaravanismo em Portugal

N.º 1548/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a

unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel)

N.º 1549/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) SE DAS AUTARQUIAS

LOCAIS

Trabalhadores da MoveAveiro correm o risco de perder direitos e salário com a concessão da

empresa municipal a privados

N.º 1550/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes na praia de Matosinhos

N.º 1556/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Quantidade insuficiente de comida nos almoços

servidos na Escola Básica Luís de Camões, em Lisboa

N.º 1557/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

O aprofundamento das relações de amizade entre Portugal e a Palestina e a justa exigência do pleno reconhecimento do Estado da Palestina por parte

de Portugal

N.º 1558/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Quinta de Santa Bárbara em S. João da Pesqueira

N.º 1559/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Futuro da Inspeção Sanitária nos matadouros

N.º 1560/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Morte de centenas de ovelhas devido à doença da Língua Azul

N.º 1561/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros pela ARS Algarve

N.º 1562/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta

N.º 1564/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Municipalização CARRIS

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1565/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Operacionalidade dos serviços de emergência

médica do INEM nos concelhos de Faro e de Olhão

N.º 1566/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Escolas do Concelho de Vila Verde sem

aquecimento

N.º 1568/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Congelamento de propinas no ensino superior público

N.º 1570/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Revisão do Decreto-Lei 565/99

N.º 1573/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA SAÚDE Financiamento Centro Hospitalar do Médio Tejo

N.º 1574/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Caos no Serviço de Urgência do Hospital de

Portimão.

N.º 1575/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Refeições impróprias em escolas

N.º 1576/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Iluminação da ponte do Rossio em Abrantes

N.º 1577/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Concessão da gestão e exploração do Sistema

Odeleite-Beliche

N.º 1578/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Demolição de restaurante na Praia da Mareta

(concelho de Vila do Bispo)

N.º 1579/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Regularização da situação contratual de uma

centena de profissionais que prestam serviço nos centros de saúde do Algarve

N.º 1580/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estacionamento para os Trabalhadores do Aeroporto de Lisboa

N.º 1581/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Falta de apoio a instituições de solidariedade social

N.º 1583/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica da Cruz de Pau,

sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal

N.º 1584/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Internamento do Hospital S. Miguel, Oliveira de

Azeméis

N.º 1585/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência no Hospital São Miguel,

Oliveira de Azeméis

N.º 1586/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Caducidade de contratos de trabalho na área da

Saúde

N.º 1587/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aplicação do mecanismo de disputa entre

investidor e Estado em Portugal

N.º 1589/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Marco António Costa

(PSD) MIN. DA CULTURA Apoio Imprensa Local e Regional

N.º 1591/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação de Risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo por insuficiente apoio social

N.º 1592/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão

N.º 1594/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Intervenções na Linha do Oeste e na Linha de Cascais

Página 558

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

558

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1595/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Universidade dos Açores

N.º 1597/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Picos de afluência no Hospital de Guimarães e dificuldades de resposta.

N.º 1601/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no serviço de urgência do Hospital de

Portimão – Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1602/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Investimentos da empresa Tesla em Portugal

N.º 1603/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Túnel do Marão

N.º 1605/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Instalação da central de betuminoso na freguesia

de Arcozelo, Ponte de Lima.

N.º 1606/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição de linhas de água e do Rio Tâmega no

concelho de Chaves

N.º 1611/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a

necessidade de reforço de pessoal na empresa – distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila

Real e Bragança

N.º 1612/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa:

distritos Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu

N.º 1613/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a

necessidade de reforço de pessoal na empresa – distritos de Lisboa e Setúbal

N.º 1614/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE Coincineração de resíduos na cimenteira do Outão

N.º 1615/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a

necessidade de reforço de pessoal na empresa – situações identificadas no Alentejo e Algarve

N.º 1616/XIII/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a

necessidade de reforço de pessoal na empresa – Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

N.º 1617/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Processo de nomeação do Chefe de Estado-Maior

da Armada

N.º 1619/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA SAÚDE Centro de Hemodiálise no Hospital de Valongo

N.º 1621/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação Laboral no Porto de Leixões: resultados de atividade inspetiva

N.º 1624/XIII/2.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Alternativa à EN14

N.º 1625/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Política Agrícola Comum

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1626/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Contratação Coletiva na CarrisBus

N.º 1627/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Contratação Coletiva na CarrisTur

N.º 1629/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Contratação Coletiva na CarrisTur

N.º 1630/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira

N.º 1632/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais no Agrupamento

de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia

N.º 1633/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Interação de golfinhos-comuns na pesca nos

Açores

N.º 1634/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de condições e de higiene no serviço de

alimentação do Hospital Egas Moniz.

N.º 1635/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação do registo de embarcações de recreio

N.º 1636/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA Empresa Fagus Portugal, SA

N.º 1637/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Pedidos de cedência ocasional aguardam

autorização da tutela para contratação de pessoal para substituição

N.º 1639/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Horas extraordinárias em dívida aos profissionais

de enfermagem

N.º 1640/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Precarização das relações laborais, manipulação de

indicadores e de atividade no Hospital PPP de Cascais

N.º 1641/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade urgente de obras de requalificação da Unidade de Saúde Familiar Beira Ria, na Gafanha

da Nazaré

N.º 1642/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação no Estabelecimento Prisional Viseu

N.º 1644/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Concurso para preenchimento de sete postos de

trabalho de assistente técnico

N.º 1645/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Hospital de Ovar.

N.º 1646/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicamentos no Hospital de Braga

N.º 1651/XIII/2.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Início da construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios

N.º 1652/XIII/2.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Início da construção da variante à EN211 – Marco de Canaveses – Cinfães

N.º 1653/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Linha do Norte – Santarém

N.º 1654/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Construção do Lar na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

Página 560

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

560

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1655/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço dos cuidados de saúde primários no

Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1656/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 1657/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) SE PARA A CIDADANIA E A

IGUALDADE

Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 1658/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, concelho de Alcácer

do Sal, distrito de Setúbal

N.º 1659/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de

Setúbal

N.º 1660/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Incapacidade de Resposta dos Hospitais do SNS

N.º 1661/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Incapacidade de resposta dos serviços de urgência

dos Hospitais do SNS

N.º 1663/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores,

constante da proposta de revisão do ME do DL 132/2012 de 27 de junho.

N.º 1664/XIII/2.ª

Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel

Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas.

N.º 1665/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Emigrantes lesados do BES

N.º 1666/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Denúncia da Bastonária da Ordem dos

Enfermeiros.

N.º 1668/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Nabão

N.º 1670/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

MIN. DAS FINANÇAS IVA aplicado nas barras de fruta desidratada

N.º 1676/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de

Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve

N.º 1677/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)

N.º 1678/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada

durante a noite

N.º 1679/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por

parte do Hospital Distrital de Santarém

N.º 1680/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey

N.º 1681/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Empresa Ryanair não passa faturas com número

de contribuinte

Página 561

5 DE JANEIRO DE 2019

561

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1683/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores

N.º 1684/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1)

N.º 1686/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Consultas à chuva em Loulé e Albufeira.

N.º 1689/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Profunda carência de médicos dermatologistas no

Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1690/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tolerância de Ponto a 24 e 31 de Dezembro

N.º 1691/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Degradação do serviço do Transporte Fluvial

N.º 1692/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José

Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das verbas destinadas ao desporto escolar, provenientes da

receita de exploração dos jogos sociais – Totobola, Euromilhões e outros

N.º 1694/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas nos serviços de ortopedia do Centro

Hospitalar do Algarve

N.º 1695/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE Sobre as condições inadequadas de atendimento

na USF de Loulé

N.º 1696/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA SAÚDE

Esclarecimentos sobre o Provisório e Progressivo Encerramento da Unidade de Convalescença no

Hospital Espírito Santo em Évora.

N.º 1697/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Maternidades de Coimbra.

N.º 1701/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Encerramento do Teatro da Cornucópia.

N.º 1703/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

PRIMEIRO-MINISTRO Situação de Emigrantes Lesados do BES face ao

acordo anunciado pelo Governo

N.º 1704/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados

N.º 1705/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação do compromisso de confidencialidade do trabalhador por parte da Autoridade para as

Condições de Trabalho

N.º 1706/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a

soberania nacional

N.º 1707/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Colocação dos docentes das regiões autónomas nos processo de recrutamento e de mobilidade

interna

N.º 1708/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Contratação de mão-de-obra estrangeira nas regiões do Ribatejo e do Alentejo

N.º 1710/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Reativação do grupo de trabalho sobre os

Espoliados de Angola e Moçambique

Página 562

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

562

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1712/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do

Carmo (concelho de Faro)

N.º 1713/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos especialistas afeta normal

funcionamento das Urgências de três maternidades em Coimbra

N.º 1714/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE PPP de Braga.

N.º 1721/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Urgências das maternidades de Coimbra em risco

N.º 1722/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em

Torres Novas

N.º 1723/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Degradação ambiental na Ortiga, concelho de

Mação

N.º 1724/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em

Abrantes

N.º 1727/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 362

N.º 1728/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no serviço de urgência do Hospital de

São João, no Porto

N.º 1731/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado e não aplicação de

bonificação a docente que adquiriram grau académico

N.º 1732/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dados resultantes do processo de atribuição de bolsas de ação social escolar aos estudantes do

ensino superior público ano letivo de 2016/2017

N.º 1737/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Atrasos na publicação dos resultados das bolsas de Ação Social Escolar e do pagamento das

prestações das bolsas no Ensino Superior

N.º 1738/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cancelamento de inscrições nos Centros de Emprego

N.º 1740/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA sobre o 'cartão continente e plano de saúde

Wells': publicidade enganosa e violação das regras da concorrência

N.º 1741/XIII/2.ª

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque

(PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Posição do governo português sobre as sanções à Rússia

N.º 1742/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE sobre o 'cartão continente e plano de saúde

Wells': publicidade enganosa e violação das regras da concorrência

N.º 1743/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Pagamentos às comunidades terapêuticas

N.º 1744/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamentos às comunidades terapêuticas

N.º 1747/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Miguel Santos (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA SAÚDE

Corporações de bombeiros à beira da falência por dívidas do Governo

Página 563

5 DE JANEIRO DE 2019

563

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1748/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimento sobre quais as medidas a adotar para resolver o grave problema da falta de

assistentes operacionais na Escola Básica de Alcáçovas (concelho de Viana do Alentejo).

N.º 1749/XIII/2.ª

Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Tuberculose – Rastreio no CDP de Setúbal

N.º 1750/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Compatibilização da atividade piscatória da

comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona

N.º 1752/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o governo sobre a estratégia nacional de investimento em infraestruturas aeroportuárias

N.º 1753/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Atraso na Concretização de uma política contra a precariedade e a exploração no Sector da

Assistência em Escala / Handling

N.º 1754/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Pagamento do salário no mês de dezembro aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 1756/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldades de funcionamento no Centro

Hospitalar do Oeste

N.º 1757/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco

N.º 1758/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Doentes urgentes de Cascais encaminhados para hospitais de Lisboa por incapacidade de resposta

do Hospital de Cascais, gerido em parceria público privada

N.º 1759/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e

desconformidade dos contratos com a lei

N.º 1762/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB) e comunicação à instituição de segurança

social francesa.

N.º 1763/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas do Agrupamento de

Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira) – insistência

N.º 1764/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição e obstrução de linha de água, que cruza a

EM 593, em Vagos

N.º 1766/XIII/2.ª

João Gouveia (PS) MIN. DA SAÚDE Risco de encerramento da urgência nas

maternidades de Coimbra

N.º 1767/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Apoios atribuídos à empresa The Navigator

Company

N.º 1768/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Solução para o Aeroporto de Lisboa

N.º 1769/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company

N.º 1770/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos rejeitados em linha de água, na periferia

da vila de Oliveira de Frades

N.º 1772/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na The Navigator Company

N.º 1773/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Nabão em Tomar

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

564

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1774/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos dos trabalhadores na Navigator Company

N.º 1777/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de

Comando

N.º 1778/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Estado de abandono das Anta Pintada de Antelas,

Oliveira de Frades

N.º 1779/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e 'convidados' a reentrar em trabalho

temporário

N.º 1780/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e 'convidados' a reentrar em trabalho

temporário

N.º 1781/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Variantes à EN101 e EN205

N.º 1782/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Encaminhamento de grávidas do Hospital Garcia de Orta e do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo

para outros hospitais

N.º 1783/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde no Centro

Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1784/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama,

concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1785/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Regulamentação dos suplementos e outras compensações pela prestação de trabalho em

condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Local

N.º 1786/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Não atribuição de isenção de transporte não

urgente de doentes.

N.º 1787/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Carcavelos

N.º 1788/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 1790/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral

(PSD), Eugénia Duarte (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proibição do abate de animais abandonados

N.º 1792/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas de funcionamento e segurança na

Escola Básica e Secundária de Carcavelos

N.º 1793/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores na Lisnave, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1794/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa Enermontijo, concelho do Montijo,

distrito de Setúbal

N.º 1795/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na SN Seixal, do Grupo Megasa, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1796/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Porto Comercial de Faro

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1797/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Dívidas do Governo às corporações de bombeiros

N.º 1798/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Impedimento dos Optometristas em realizar exame de acuidade visual para emissão e

revalidação de carta de condução

N.º 1799/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de regulamentação dos profissionais de

Optometria

N.º 1800/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso de transferência de verbas para as Escolas

Profissionais

N.º 1803/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde na Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1804/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.

N.º 1806/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde no Centro

Hospitalar Cova da Beira

N.º 1807/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Governo volta a tentar impor serviços mínimos ilegais para a greve dos Assistentes de Portos e

Aeroportos

N.º 1811/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Anúncio de investimento em esquadras e quarteis

da PSP e GNR

N.º 1813/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2,3 João de Deus, em São

Bartolomeu de Messines, com falta de professor de Português

N.º 1815/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais no Centro Hospitalar

Psiquiátrico de Lisboa

N.º 1817/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços Municipalizados dos

Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país

N.º 1818/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Precariedade laboral entre a classe docente do Ensino Superior

N.º 1819/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Renovação da licença ambiental da Central

Termoelétrica de Sines

N.º 1820/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA ECONOMIA Renovação da licença ambiental da Central

Termoelétrica de Sines

N.º 1821/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aumento dos preços dos transportes públicos e

das portagens

N.º 1822/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aumento dos preços dos transportes públicos e

das portagens

N.º 1823/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Não renovação da comissão de serviço de

diretores de museus, palácios e monumentos dependentes da DGPC

N.º 1824/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Fim do Teatro da Cornucópia e os apoios públicos

às Artes

N.º 1825/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Estágios de Conservação e Restauro no

Laboratório José de Figueiredo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

566

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1826/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores da empresa Valindo

N.º 1827/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores da empresa Valindo

N.º 1828/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes na Ribeira da Sertã

N.º 1831/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Conservação e reabilitação do Forte de Santa

Catarina na Praia da Rocha (concelho de Portimão)

N.º 1832/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Dívidas do Governo às corporações de bombeiros

N.º 1833/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Nabão no concelho de Tomar

N.º 1834/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Contratação de auxiliares de ação educativa para a

Escola Secundária de Marco de Canaveses

N.º 1835/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Transporte aéreo de produtos muito limitado

N.º 1836/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Contagem do tempo de prisão e clandestinidade

N.º 1837/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais –

Salvaterra de Magos

N.º 1839/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Beneficiação da Estrada Nacional 361 (troço

Amiais de Cima – Monsanto)

N.º 1841/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Condições do exercício da atividade dos trabalhadores das pedreiras

N.º 1842/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Falta de Médico Veterinário Municipal em Coimbra

N.º 1843/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários não docentes na Escola

Secundária do Marco de Canaveses

N.º 1844/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito e incumprimento grave dos direitos dos trabalhadores no Centro de Abate de Suínos

do Oeste (CASO)

N.º 1845/XIII/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico da Madeira

N.º 1846/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Radar Meteorológico da Madeira

N.º 1848/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição do rio Nabão e a ETAR de Seiça

(concelhos de Ourém e de Tomar)

N.º 1849/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Governo Espanhol dá luz verde para a construção

do Armazém Temporário Individualizado na central nuclear de Almaraz

N.º 1850/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Concessões nacionais de desenvolvimento,

pesquisa e prospeção de Petróleo

N.º 1851/XIII/2.ª

Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CULTURA Falta de cobertura jornalística da LUSA na África

do Sul.

N.º 1852/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1853/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Instalação de contentores pré-fabricados junto à urgência do Hospital da Universidade (Coimbra)

N.º 1854/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Dificuldades dos bombeiros do concelho de Ourém e planeamento de segurança para a vinda do Papa

Francisco

N.º 1855/XIII/2.ª

Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CULTURA Revisão das Condições Laborais do jornalista da

LUSA na Venezuela.

N.º 1857/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DAS FINANÇAS Alterações ao horário de funcionamento das

agências da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1858/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária de Serpa

N.º 1862/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre Necessidade de Intervenção na EN 114, (troço Montemor-o-Novo / Coruche).

N.º 1864/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Serpa

N.º 1866/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Elevador na estação do Metropolitano da Baixa-

Chiado em Lisboa

N.º 1869/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Situação da Linha Ferroviária do Leste

N.º 1870/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento dos SUB de Castro Verde e Moura

N.º 1872/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Qualidade da água nas praias do concelho de

Matosinhos

N.º 1874/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Transferência ilegal de local de trabalho a vigilantes da Prestibel na Biblioteca Municipal

Fernando Piteira Santos na Amadora, devido ao exercício do direito à greve

N.º 1876/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D'

Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Execução do SIMPLEX + 2016

N.º 1877/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Alegada recusa de auxílio por parte do Centro de

Saúde Vila Verde.

N.º 1880/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação socio laboral dos trabalhadores da empresa Concentrix, Braga

N.º 1881/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Redução da oferta de serviços da CGD

N.º 1884/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso e pressão sobre trabalhadores para rescindirem contrato na empresa de calçado

Conquistendência, em Santa Maria da Feira

N.º 1885/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação do edifício da Escola Secundária José

Falcão, em Coimbra

N.º 1890/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Redução de horário e encerramento de balcões da

CGD no interior do país

N.º 1891/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Denúncia Urgências do Hospital de Santo António,

Porto

N.º 1892/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras de requalificação da EN 125

Página 568

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

568

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1894/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tâmega, concelho de Chaves

N.º 1895/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação sobre as cirurgias genito-

urinárias e sexuais

N.º 1896/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros por parte da

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

N.º 1897/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.

N.º 1898/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em

Timor Leste

N.º 1902/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Estado caótico das urgências do Centro Hospitalar

Barreiro/Montijo

N.º 1905/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Médicos de família em Salvaterra de Magos

N.º 1906/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de aquecimento na Escola Básica e

Secundária de Oliveira de Frades

N.º 1908/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Prestação de cuidados de saúde no domicílio no

Serviço Nacional de Saúde

N.º 1909/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação de monitor de glicose contínuo

N.º 1910/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de psicólogos nos cuidados de saúde

primários

N.º 1911/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Mortes por atropelamento de fauna selvagem nas estradas Portuguesas e em particular na Estrada

Nacional n.º10

N.º 1914/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Ausência de aulas da disciplina de Português durante o 1.º período em algumas turmas da

Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines

N.º 1915/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de aquecimento no Agrupamento de Escolas

de Oliveira de Frades

N.º 1916/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Intervenção urgente e de fundo na Escola

Secundária José Falcão – Coimbra

N.º 1917/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre o adiamento sucessivo das intervenções de manutenção e reabilitação da

Ponte Internacional do Guadiana

N.º 1918/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DA SAÚDE Processionária

N.º 1921/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís

Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE Questiona o governo sobre a Nova Maternidade

de Coimbra.

N.º 1922/XIII/2.ª

António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís

Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE Questiona o governo sobre a falta de médicos especialistas nas maternidades de Coimbra.

N.º 1923/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Situação do ISQ – Instituto de Soldadura e

Qualidade

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569

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1926/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) MIN. DAS FINANÇAS IRS – Produtos sem glúten – Despesas de saúde

N.º 1927/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Gratuitidade de acesso aos Museus e

Monumentos Nacionais

N.º 1929/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cancelamento de cirurgias no Hospital de Santo

Espírito da Ilha Terceira

N.º 1930/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 125

N.º 1931/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Impacto negativo do IKEA Algarve no comércio

local/tradicional

N.º 1932/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Avaria prolongada de semáforos em Sameiro,

Manteigas

N.º 1935/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Posto de abastecimento de combustíveis

localizado em área de riscos de deslizamentos de terrenos (Penacova)

N.º 1938/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Combate à precariedade e insegurança na

CarrisBus

N.º 1939/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação do direito ao controlo de gestão na TAP

N.º 1940/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Violação do direito ao controlo de gestão na TAP

N.º 1941/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a

soberania nacional (2.ª pergunta)

N.º 1943/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP e

na EMEF

N.º 1944/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

CURSOS DE PSICOLOGIA EM HORÁRIO PÓS-LABORAL NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

N.º 1945/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Renovação da licença de pesca de embarcação do

Porto de Pesca da Baleeira (Algarve)

N.º 2096/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas nas extensões de saúde de Alcantarilha

e de Pêra (concelho de Silves)

N.º 2124/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Atraso na resposta aos requerimentos de Bolsa de Estudo

N.º 2188/XIII/2.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Esclarecimentos sobre a falta de recursos

financeiros para os Business Angels e para os Fundos de Capital de Risco.

N.º 2189/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Esclarecimentos sobre os objetivos do programa

de facilitação de vistos anunciado pelo Governo na índia.

N.º 2190/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Contratos swap das empresas de transportes

públicos com o Banco Santander

N.º 2192/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Degradação das condições de trabalho no Call Center da MEO – Afonso Costa (LISBOA)

N.º 2193/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2194/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Resolução de problemas no Porto de Pesca da

Baleeira (concelho de Vila do Bispo)

N.º 2195/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Aceso de imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

N.º 2196/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes

no concelho de Abrantes

N.º 2198/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Promoção do sucesso escolar

N.º 2200/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Concurso de vinculação de professores

N.º 2201/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

SE DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Renovação do estatuto de utilidade pública desportiva

N.º 2203/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Construção no Litoral Alentejano

N.º 2206/XIII/2.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Ligação ferroviária Aveiro – Guarda – Salamanca

N.º 2207/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Concurso Público para as Ligações Aéreas

Madeira/Porto Santo

N.º 2208/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Sobre a suspensão da cobrança de portagens na A22 durante as obras de requalificação da EN-125

N.º 2209/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família em Alpiarça

N.º 2210/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Alunos da recém-qualificada Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva sem aquecimento

e com deficientes condições no pavilhão gimnodesportivo

N.º 2214/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimentos na empresa Nestlé Portugal, S.A.

N.º 2215/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Problemas com sistema e equipamento

informático no Centro Hospitalar do Baixo Vouga

N.º 2216/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Trabalho escravo no Alentejo

N.º 2441/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação urgente da Escola Secundária c/3º

ceb de Albergaria-a-Velha

N.º 2472/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DA ECONOMIA

Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a Fortaleza de Juromenha (Alandroal) da

lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive

N.º 2473/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CULTURA

Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a Fortaleza de Juromenha (Alandroal) da

lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive

N.º 2549/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Climatização na Escola Básica de Pedras Salgadas –

Vila Pouca de Aguiar

N.º 2602/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Esclarecimentos adicionais sobre o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2604/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Projeto para hotel, em Vila Nova de Gaia, numa

zona especial de proteção (ZEP)

N.º 2619/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Serviço de interruptibilidade na energia

N.º 2620/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Situação dos Trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho da MM – Gestão Partilhada,

EPE

N.º 2621/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Discussão pública sobre Modelo de Apoio à Vida Independente e Prestação Social para a Inclusão

N.º 2622/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge

N.º 2712/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a

DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto

N.º 2714/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Centro de Saúde da Baixa da

Banheira

N.º 2803/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Recusa de fornecimento de medicamento

biológico a doente com psoríase

N.º 2805/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Cortes de energia

N.º 2808/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste

N.º 2888/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Climatização na Escola Básica de Serém de Cima –

Águeda

N.º 2938/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Protocolo entre a ANA e a NAV

N.º 2939/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) SE ADJUNTO DA SAÚDE

Esclarecimento sobre a Falta de Médicos Ortopedistas no Hospital Espírito Santo de Évora

(HESE)

N.º 2942/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA, IP.

N.º 2943/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Inexistência de creche no Concelho de Vimioso – distrito de Bragança

N.º 2944/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Financiamento público da Plataforma das Artes e

Criatividade, Guimarães

N.º 2945/XIII/2.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Falta de transparência na aplicação dos Fundos Europeus

N.º 2947/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia

N.º 2966/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Anunciado encerramento do Centro Educativo da

Guarda

N.º 2983/XIII/2.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Instituto Português de Oncologia de Lisboa.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

572

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2994/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Preocupação com a degradação da qualidade e da

quantidade das refeições servidas nas cantinas públicas das escolas da Maia

N.º 2995/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação das Instalações da Escola EB2,3 Prof.

Egas Moniz em Avanca, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro

N.º 2996/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Intervenção urgente e imediata na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto

N.º 3033/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Respostas ao nível da saúde oral na região de

Lisboa e Vale do Tejo

N.º 3046/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, impedidos de frequentar aulas devido ao

estado de degradação do edifício

N.º 3048/XIII/2.ª

Paulino Ascenção (BE) MIN. DAS FINANÇAS Prazo de entrega da declaração Modelo 10 relativa

a 2016

N.º 3049/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga

Portucel)

N.º 3050/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA ECONOMIA Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a

unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel)

N.º 3053/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Disponibilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na procura de

soluções para a viabilidade financeira da Fundação Joaquim Honório Raposo (Salvada – Beja)

N.º 3055/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Poluição junto à empresa Carmona, em Brejos de

Azeitão, Setúbal

N.º 3057/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de amianto nas Escolas Básicas 2,3

Hermenegildo Capelo e José Maria dos Santos, no concelho de Palmela

N.º 3058/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Parque das Nações – Solos Contaminados

N.º 3059/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Falta de cumprimento das Decisões Prum

N.º 3060/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS – Insistência

N.º 3061/XIII/2.ª

Duarte Pacheco (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Construção da variante de Bucelas

N.º 3062/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no Porto ("Joãozinho")

N.º 3064/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos docentes da escola de enfermagem

da Universidade do Minho

N.º 3067/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Novas Instalações e reforço de pessoal para o

Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária

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5 DE JANEIRO DE 2019

573

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3068/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Pagamento dos reembolsos das despesas de funeral no centro distrital da segurança social de

Braga

N.º 3070/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe

N.º 3071/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação socio laboral dos trabalhadores da CRAFPOR- indústria de calçado, Lda., Guimarães

N.º 3072/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alterações Ação 3.2 do PDR2020 – Investimentos nas explorações agrícolas

N.º 3073/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alterações Ação 3.3 do PDR2020 – Investimentos em transformação e comercialização

N.º 3075/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA SAÚDE Reforço de médicos nos cuidados primários nos concelhos do Sardoal, Ourém e Torres Novas.

Nova USF em Sardoal/Abrantes

N.º 3076/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Aeroporto da Horta – Açores

N.º 3077/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção urgente da Escola Secundária da

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 3078/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Furtos de produtos agrícolas

N.º 3079/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Ressonância magnética para o Centro Hospitalar

de Entre Douro e Vouga

N.º 3082/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Travar o processo de despedimento dos vigilantes da EDP

N.º 3084/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA SAÚDE Docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho usados como enfermeiros

gratuitos

N.º 3088/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Integração de docentes no escalão correto

(insistência)

N.º 3091/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Não abertura de vagas para o CEJ para

magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais

N.º 3093/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DO MAR

Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar

N.º 3094/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Automóveis gastam em média mais 42% de

combustível do que é anunciado pelas marcas

N.º 3096/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Candidaturas para projetos de capacitação e sensibilização ambiental: festivais de música

N.º 3097/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE ECOSLOPS, um grave problema ambiental local

N.º 3099/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Autoridades registam mais crimes em ambiente

escolar

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

574

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3100/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acolhimento de 650 galgos provenientes de Macau

N.º 3102/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Entrega da declaração Modelo 10 até ao final do

mês de janeiro

N.º 3103/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto na Escola Secundária de Gouveia

N.º 3104/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Paragem de comboios em São Marcos da Serra

(concelho de Silves)

N.º 3105/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Esclarecimento sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para o setor das rochas

ornamentais, para compensar o aumento do ISP.

N.º 3107/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),

Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Atrasos no pagamento da 3.ª prestação do Contrato Simples de Apoio à Família, relativo ao

ano letivo 2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de centenas de crianças no Porto

N.º 3110/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Prostituição em Albergaria-a-Velha

N.º 3111/XIII/2.ª

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Prostituição em Albergaria-a-Velha

N.º 3112/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Surto de legionella em Vila Franca de Xira

N.º 3113/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)

N.º 3114/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação socio laboral dos trabalhadores da Coindu, Vila Nova de Famalicão

N.º 3115/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) SE DA INDÚSTRIA Abastecimento de Gás Natural na Região

Autónoma da Madeira

N.º 3116/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Concessão da CARRIS à Câmara Municipal de

Lisboa

N.º 3117/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Fila de espera para atendimento no Centro Nacional de Pensões

N.º 3118/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 3120/XIII/2.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima

(PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Política comercial da TAP contrária ao Porto

N.º 3122/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Congelamento de propinas no ensino superior público

Página 575

5 DE JANEIRO DE 2019

575

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3123/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de

apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais

N.º 3124/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia

N.º 3125/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.º

ciclo com contratos simples

N.º 3126/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grupo de recrutamento para professores das áreas

de Teatro e Expressão Dramática

N.º 3127/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso nas transferências das verbas do POCH para

os cursos profissionais do secundário e de Educação e Formação do ensino básico.

N.º 3128/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pedido de registo criminal gratuito, através da

internet, para professores

N.º 3129/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea da

Lajes, Praia da Vitória

N.º 3130/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Reincidência de descargas ilegais em Outeiro Seco,

Chaves

N.º 3131/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea das

Lajes, Praia da Vitória

N.º 3132/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Mau cheiro provocado por unidades industriais dedicadas à transformação de subprodutos

animais prejudica a qualidade de vida e coloca em causa a saúde pública

N.º 3133/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na EMF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A

N.º 3136/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DO MAR Inexistência de Radares Meteorológicos na Região

Autónoma dos Açores

N.º 3137/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Verbas e calendarização da construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios, Castelo de Paiva

N.º 3139/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José

António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a previsão para a abertura da base aérea de Monte Real à aviação

civil.

N.º 3140/XIII/2.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos na entrega de encomendas por parte dos

CTT nos Açores

N.º 3141/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar

N.º 3142/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal

N.º 3144/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Sofia Araújo (PS) MIN. DA ECONOMIA

A inaceitável prospeção de petróleo na Costa Alentejana: inevitabilidade, acompanhamento e compensações para o desenvolvimento local e

regional.

N.º 3145/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Política Comercial da TAP

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

576

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3146/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proibição de uso de calculadoras gráficas nos

exames

N.º 3148/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Soluções para os problemas da escola sede do

Agrupamento de Escolas de Monforte

N.º 3149/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Falta de trabalhadores nas estações de tratamento de águas da empresa Águas de Lisboa e Vale Tejo

N.º 3150/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Atraso de pagamentos no Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 3151/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Problemas nos Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de

Alportel e Vila do Bispo

N.º 3152/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa

decididas pelo Governo para esta semana

N.º 3153/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa

decididas pelo Governo para esta semana

N.º 3154/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Subfinanciamento e necessidade de investimento

no Centro Hospitalar do Baixo Vouga

N.º 3155/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de profissionais de saúde para

substituição em casos de ausência temporária

N.º 3156/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Licenças de produção de energia solar fotovoltaica

de concentração

N.º 3157/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Desajuste funcional dos/as técnicos/as superiores

da Administração Tributária

N.º 3159/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recusada a contratação de dois anestesiologistas

para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 3161/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Interação de golfinhos-comuns na pesca nos

Açores

N.º 3162/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Atum

N.º 3166/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Crianças sujeitas a longos tempos de espera no IPO

de Lisboa

N.º 3167/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Perspetiva de degradação da qualidade do serviço

na Linha do Oeste

N.º 3168/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Licença de caçador

N.º 3170/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago

Maior, Beja

N.º 3172/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA

Funções do corpo da guarda prisional no Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa

N.º 3173/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA

Ocorrências no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

N.º 3175/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária

de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 3178/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO EB Inês de Castro sem aulas de Português

N.º 3179/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais no Agrupamento

de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia

N.º 3183/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de

27 de Julho – ASMAL.

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5 DE JANEIRO DE 2019

577

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3184/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de Julho – ASMAL.

N.º 3185/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação do Direito à greve dos trabalhadores vigilantes da Prestibel a prestar funções na Câmara

Municipal da Amadora

N.º 3186/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Candidaturas ao Cheque – Formação

N.º 3187/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D'

Ávila (CDS-PP)

SE DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Más condições dos campos de ténis cobertos do Centro de Alto Rendimento do Jamor.

N.º 3188/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de pronúncia relativamente a queixa-crime por abuso de confiança contra a Segurança Social

N.º 3190/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Escassez de antibióticos nos hospitais do SNS

N.º 3191/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Porto Comercial de Faro

N.º 3192/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Falta de iluminação na Ponte Metálica de Abrantes

N.º 3193/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira

N.º 3194/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Consultas à chuva em Loulé e Albufeira

N.º 3196/XIII/2.ª

Luísa Salgueiro (PS) MIN. DO AMBIENTE Alargamento da Rede de Metro do Porto –

investimentos em Matosinhos

N.º 3199/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de antibióticos em alguns hospitais.

N.º 3203/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Da degradação da qualidade de vida em Beringel provocada pela pressão do atravessamento

rodoviário provocado pela suspensão das obras da A26, desde 2011 e falta de iluminação pública na

Rotunda do Aeroporto na EN121

N.º 3207/XIII/2.ª

Joana Lima (PS) MIN. DO AMBIENTE Expansão da linha do Metro à Trofa

N.º 3208/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo

N.º 3209/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Necessidade de intervenção na rede de vias de

comunicação no Distrito de Coimbra

N.º 3210/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de obras na Escola Básica

Paulo da Gama, Amora (Seixal)

N.º 3213/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.

N.º 3214/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional n.º 17/Itinerário Complementar

n.º 6

N.º 3217/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Aplicação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, nos

Centros de Procriação Medicamente Assistida

N.º 3219/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Pergunta ao ministro do planeamento e infraestruturas se os problemas que têm impedido a renovação das cartas de condução, têm ou não

origem nas reduções do horário de trabalho, sobretudo, quando vão ser resolvidos

Página 578

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

578

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3224/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Revisão do Decreto-Lei n.º 118/2013 para reintrodução das normas de fiscalização e prevenção do risco de surtos de Legionella

N.º 3229/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação da Fundação Côa Parque contínua em

suspenso

N.º 3232/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está a adotar para ajudar o setor da produção de

leite de vaca.

N.º 3233/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de obras na Escola Básica

António Dias Simões, Ovar

N.º 3234/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.

N.º 3235/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Dívidas do Governo às corporações de bombeiros

N.º 3236/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA SAÚDE Inclusão do Hospital Distrital de Santarém no

estatuto de "zona carenciada" para contratação de médicos

N.º 3238/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Pergunta ao governo porque não cumpriu ainda a Resolução da Assembleia da República n.º

133/2016, que 'Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à cultura do medronheiro e à

produção de aguardente de medronho'

N.º 3241/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do

Alentejo.

N.º 3243/XIII/2.ª

Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE Alargamento da Rede do Metro do Porto – linha

Gondomar-Souto

N.º 3245/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto na Escola EB 2,3 da Vila de Torrão,

Alcácer do Sal

N.º 3248/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nos pagamentos de saldos do POPH, dificuldades provocadas pela plataforma

eletrónica do POISE, discriminação regional nos fundos europeus para a formação de pessoas com

deficiência e candidaturas para 2017

N.º 3249/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos dos trabalhadores e das condições de Segurança e Saúde no Trabalho na

Cifial, Empresa Cerâmica SA.

N.º 3252/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos na Unidade Local de Saúde da

Guarda

N.º 3255/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)

N.º 3257/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos e supressão de comboios na Linha Algarve

N.º 3259/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO AMBIENTE Rio Tejo, sinais de poluição extrema. Recolha de

amostras para análise.

N.º 3260/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tejo, Rio Negro

N.º 3261/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Nova ETAR da Comporta

N.º 3262/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Atendimento telefónico e marcações online de

consultas na USF do Lidador, Maia

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5 DE JANEIRO DE 2019

579

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3263/XIII/2.ª

Luís Moreira Testa (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Abate de freixos centenários na E.N. 246-1

N.º 3264/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação laboral dos estivadores do Porto de

Setúbal

N.º 3265/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação laboral dos estivadores do Porto de Setúbal

N.º 3266/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Recolha de amostras de água no Rio Tejo

N.º 3267/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Futuro para a Linha da Trofa

N.º 3268/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Oferta e preços praticados pela TAP no Aeroporto do Porto

N.º 3269/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Abate de árvores na EN 246-1, na zona de Marvão

N.º 3270/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Abate de árvores na EN 246-1, na zona de Marvão

N.º 3271/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aeroporto de Lisboa – Estudo Roland Berger

N.º 3272/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Precariedade dos profissionais do Centro

Hospitalar do Oeste

N.º 3273/XIII/2.ª

Paulo Pisco (PS) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS Situação fiscal de cidadãos portugueses na Suíça

N.º 3274/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO PREIT

N.º 3276/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO : Ausência de constituição de juntas médicas

N.º 3279/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto na escola básica Bernardim Ribeiro,

Torrão, Alcácer do Sal

N.º 3280/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Investimento da TAP na Cidade do Porto

N.º 3284/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Assinatura de portaria de extensão de encargos para construção de novo edifício dos Serviços de

Urgência do HLA

N.º 3286/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre a necessidade de realização

de obras de requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora.

N.º 3287/XIII/2.ª

Luís Moreira Testa (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo

N.º 3288/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Preservação do 'Túnel das Árvores ', na EN 246 – Marvão

N.º 3289/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Preservação do 'Túnel das Árvores ', na EN 246 –

Marvão

N.º 3292/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Medicamentos para o tratamento de

doenças oncológicas

N.º 3293/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Elevados níveis de dióxido de enxofre decorrente

de incêndio na SAPEC – Mitrena – Setúbal

N.º 3294/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grave problema de insucesso escolar na Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe (concelho de

Faro)

N.º 3297/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no

Barreiro

Página 580

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

580

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3298/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Indeferimento de subsídio de desemprego a dirigente associativo

N.º 3300/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Abertura de concursos para atribuição de bolsas de pós-doutoramento com critérios que evitam a

aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

N.º 3301/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Titularidade dos terrenos da Margueira, em

Almada

N.º 3302/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Abate de freixos no 'Túnel das Árvores', em Marvão

N.º 3303/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Abate de freixos no 'Túnel das Árvores', em Marvão

N.º 3305/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

SE DA SEGURANÇA SOCIAL Revisão / Alargamento do Acordo de Cooperação – ANJAF – Associação Nacional para a Acão Familiar

N.º 3307/XIII/2.ª

Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DA SAÚDE : fim da discriminação de homens que têm sexo

com homem na dádiva de sangue

N.º 3308/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso no pagamento das verbas referentes aos manuais escolares a beneficiários da Ação Social

Escolar

N.º 3310/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dados relativos à produção pecuária

N.º 3312/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Comida insuficiente na cantina da EB23 Luís de

Camões, em Lisboa

N.º 3313/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Anúncio de Solução aeronáutica no Montijo

N.º 3314/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acesso a programas de formação e emprego para pessoas com deficiência e outros grupos com

outras dificuldades de inserção

N.º 3315/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação do Centro de Emprego de Braga

N.º 3316/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Recurso a recibos verdes na Administração

Regional de Saúde do Algarve para fazer face a necessidades permanentes dos serviços

N.º 3317/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência Bancária da Caixa Geral de Depósitos no Teixoso, no concelho da Covilhã,

distrito de Castelo Branco

N.º 3319/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Parecer da ERSE sobre práticas comerciais desleais

com o aproximar da data de extinção das tarifas transitórias na eletricidade

N.º 3320/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Construção de Quartel da GNR em Riba de Ave

N.º 3321/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de mais profissionais de saúde para o

concelho de Odemira

N.º 3322/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO AMBIENTE Falha na resposta das medidas de proteção da população no incêndio da Sapec (Setúbal) que

libertou enxofre

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5 DE JANEIRO DE 2019

581

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3323/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Instalações do Centro de Saúde de Odemira

N.º 3324/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Alteração de fonte primária das licenças de mini-

hídrica atribuídas em 2010

N.º 3329/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Problemas com as obras de remoção de amianto no Palácio da Justiça em Lisboa

N.º 3330/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Mira-

Zêzere, em Sardoal e Abrantes

N.º 3332/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Fuga de presos do estabelecimento prisional de

Caxias

N.º 3333/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Oferta de emprego no sítio eletrónico do IEFP

N.º 3335/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estrada Nacional 14

N.º 3337/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde da Marinha Grande: falta de

médicos

N.º 3338/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família no Samouco,

Alcochete.

N.º 3339/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Condições de prestação de serviço público de

transporte pela TST – Transportes Sul do Tejo, SA.

N.º 3343/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Fim da proibição do uso de isco vivo na captura de

polvo no Algarve

N.º 3345/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções

Públicas aos trabalhadores com vínculo integrados no mapa de pessoal da ERSAR

N.º 3346/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Modelo de Apoio à Vida Independente: prorrogação do prazo de audição pública

N.º 3347/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Descarga na albufeira de Monte Novo dos

Modernos – Ermidas do Sado

N.º 3348/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO MAR Descarga na albufeira de Monte Novo dos

Modernos – Ermidas do Sado

N.º 3349/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena,

Setúbal

N.º 3350/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena,

Setúbal

N.º 3351/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Projeto de alargamento de capacidade do Lar Nª Sr.ª da Conceição, de Barrancos

N.º 3353/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Necessidade de respostas sociais e soluções económicas para as populações e território do

concelho de Barrancos

N.º 3355/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas

N.º 3356/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 3357/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS Impacto nas micro e pequenas empresas do

período de transição do IABA aplicável às bebidas não alcoólicas

Página 582

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

582

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3358/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Águas Vale do Tejo

N.º 3359/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo, em Constância

N.º 3361/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Valores de dióxido de enxofre em Setúbal

N.º 3362/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dados sobre transporte de animais para Israel

N.º 3363/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Análises à qualidade do ar na obra do Hospital CUF

Descobertas, em Lisboa

N.º 3365/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Cheiros nauseabundos provocados por unidade

industrial em Santiago de Besteiros, Tondela

N.º 3366/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão

Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Esclarecimentos sobre os atrasos na Medida Cheque-Formação

N.º 3367/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA SAÚDE

Anomalias no sistema de comparticipação para as receitas eletrónicas aplicável aos pensionistas do Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da

Indústria de Lanifícios

N.º 3368/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos do Teixoso – concelho da Covilhã

N.º 3370/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Candidatura portuguesa no âmbito da Extensão da

Plataforma Continental

N.º 3371/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Abastecimento de gás propano canalizado (GPL)

ao domicílio pela GALP

N.º 3372/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Pôr fim à discriminação nas dádivas de sangue

N.º 3373/XIII/2.ª

Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Combate à fraude e evasão fiscais

N.º 3377/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação das Câmaras Expansoras

N.º 3378/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito e violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Auchan Portugal

Hipermercados, SA

N.º 3380/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

N.º 3381/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Ministério da Saúde

N.º 3385/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Direitos de Parentalidade

N.º 3387/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão

Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), José António Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de sobrevivência

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5 DE JANEIRO DE 2019

583

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3389/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Marco António Costa

(PSD) MIN. DA CULTURA

Atribuição dos apoios à comunicação social referentes ao ano de 2016

N.º 3391/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Inquéritos ao Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 3392/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Falta de condições de segurança na Estação

Ferroviária de Marvila, em Lisboa

N.º 3394/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV) MIN. DO AMBIENTE Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha (Nelas)

devido a descargas de efluentes industriais

N.º 3396/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cancelamento do contrato e espetáculos

organizados pelo diretor dos Estúdios Vítor Córdon – Centro Educativo

N.º 3397/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluidora sobre o rio Almonda

N.º 3398/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Medidas para a reparação dos danos no mouchão

da Póvoa, Vila Franca de Xira

N.º 3399/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Novo Regulamento Interno do Centro Hospitalar

do Algarve

N.º 3400/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Autorização de funcionamento do curso de

medicina numa universidade privada

N.º 3402/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA

Sobre a falta de transparência no processo de autorização de sondagens de pesquisa na zona de

Aljezur

N.º 3404/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde do Feijó – Almada

N.º 3405/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA SAÚDE Dívida do Governo aos Bombeiros de Lamego

N.º 3406/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre o funcionamento do Centro de Saúde dos Brejos do Assa, concelho de Palmela, distrito de

Setúbal

N.º 3407/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Violação do direito de greve no Hospital de São

Bernardo, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 3413/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Empresas de cortiça atribuem categoria profissional inexistente no contrato coletivo de

trabalho a vários trabalhadores

N.º 3414/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Informação sobre o Grupo de Trabalho do setor aeroportuário

N.º 3415/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Este

N.º 3416/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Práticas lesivas dos direitos dos trabalhadores no Grupo NORS (ex Auto Sueco), no Porto

N.º 3418/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado,

Setúbal

N.º 3419/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Cancelamento do espetáculo «1HD – Uma História da dança» sem qualquer aviso ao seu autor e aos

participantes

N.º 3420/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto Escola Gualdim Pais – Agrupamento de

Escolas Templários – Tomar

N.º 3421/XIII/2.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência da Caixa Geral de

Depósitos localizada no Teixoso, concelho da Covilhã-Distrito Castelo Branco

Página 584

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

584

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3422/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória do

Porto de Pesca de Quarteira

N.º 3423/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS Pagamento do IUC – um caso kafkiano

N.º 3424/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problemas na Escola EB1 Bom João

(concelho de Faro)

N.º 3426/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DAS FINANÇAS Eventual Encerramento do Balcão da Golegã da

Caixa Geral de Depósitos

N.º 3429/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da EB de Aldeia de Paio Pires

N.º 3431/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamento para a dor

crónica

N.º 3432/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros no hospital de Braga

N.º 3433/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Situação dos funcionários que exercem funções nos postos diplomáticos e consultares de Portugal

no Brasil

N.º 3436/XIII/2.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estação de Caminhos de Ferro de Marvila

N.º 3437/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Linha do Oeste

N.º 3438/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação do Parque Litoral Norte

N.º 3439/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Parque Nacional da Peneda-Gerês

N.º 3440/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Destruição do habitat natural de Alagoas Brancas,

em Lagoa

N.º 3441/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Medidas de apoio aos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 3442/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS IP2 condiciona circulação e atividade económica

no concelho de Castro Verde

N.º 3443/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Dívidas do POPH à Etaproni – Escola Tecnológica

Artística e Profissional de Nisa

N.º 3444/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira

N.º 3445/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores dos SAMS e tentativa de liquidação

da contratação coletiva

N.º 3448/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de construção do Pavilhão

Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal.

N.º 3449/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Estação Arqueológica de Miróbriga

N.º 3450/XIII/2.ª

Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de

Depósitos de Vila Praia de Âncora – concelho da Caminha

Página 585

5 DE JANEIRO DE 2019

585

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3451/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Irregularidades na empresa Egor Outsourcing – prestação de serviços, organização e

administração de pessoal, Lda contratada pela empresa EDP soluções comercial SA nas lojas de

cidadão de Braga e Guimarães.

N.º 3453/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a

DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto

N.º 3454/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR Atraso nos pagamentos das bolsas de estudo

N.º 3456/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

N.º 3457/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

N.º 3459/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Escolas de ensino artístico – Academia de Música

da Fortaleza de Valença

N.º 3460/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Despejos de lamas na Glória do Ribatejo, concelho

de Salvaterra de Magos

N.º 3463/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Qualidade de desempenho da Estação de

Tratamento de Água de Alpiarça

N.º 3466/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Central Solar de Alcoutim

N.º 3469/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Relatório da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, enviado à Autoridade Nacional da Aviação

Civil em setembro de 2016

N.º 3470/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Quais fundamentos da incompreensível decisão de

encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos de Marvão

N.º 3471/XIII/2.ª

Luís Moreira Testa (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão de Marvão da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 3477/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência da CGD, na Golegã

N.º 3478/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Condições de alojamento de animais e condições de trabalho dos trabalhadores no Canil Municipal

do Seixal

N.º 3479/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento de cirurgia de otorrinolaringologia no

Hospital de Vila Nova de Famalicão

N.º 3481/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 3482/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola E.B. 2,3 de

Pedrouços, na Maia

N.º 3483/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pedido de registo criminal gratuito, através da

internet, para professores

N.º 3484/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Lei 35/2016, de 21 de Novembro

N.º 3485/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões

Página 586

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

586

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3486/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de

Depósitos de Cucujães

N.º 3487/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Instituto de Lordemão, instituição com turmas em

contrato de associação, nega refeições a alunos (Coimbra)

N.º 3488/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Derrame de óleos na Praia da Granja em Vila Nova

de Gaia

N.º 3491/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Debate cancelado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

N.º 3496/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Apoios financeiros no âmbito do Fundo de Socorro Social

N.º 3497/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal

N.º 3498/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grupo de recrutamento para professores das áreas

de Teatro e Expressão Dramática

N.º 3499/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de

apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais

N.º 3500/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira da Sertã, provocada pela

rejeição de águas da ETAR da Sertã

N.º 3502/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos no Faralhão, freguesia do Sado,

concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 3503/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Novas instalações para o Centro de Saúde de

Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 3504/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Resíduos queimados na coincineradora na Secil,

distrito de Setúbal

N.º 3505/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Carência de cuidados de saúde no Litoral

Alentejano

N.º 3506/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO AMBIENTE Amianto no Terminal Fluvial de Cacilhas

N.º 3511/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação no Instituto Monsenhor Airosa, Braga

N.º 3512/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Impactos do plano de restruturação da CGD no

distrito de Santarém

N.º 3513/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA SAÚDE População de Alvega e Pego esteve sem médico de

família por falta de pagamento do Ministério da Saúde

N.º 3515/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

MIN. DO AMBIENTE Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores)

N.º 3517/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores)

N.º 3522/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Encerramento do balcão da CGD da Vila da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha

N.º 3523/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação das tripulações dos navios Funchal e

Porto

N.º 3524/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3526/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Processo de alteração ao Decreto-Lei 124/2013,

que regulamenta a Lei do Cinema

N.º 3527/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que

altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro que determina o regime do arrendamento apoiado

N.º 3528/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Linhas de muita alta tensão e segurança das

populações e proteção da saúde

N.º 3529/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários não docentes na Escola

Secundária do Marco de Canaveses

N.º 3530/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar

N.º 3533/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Assinatura de contratos simples com colégios

autorizados a receber alunos de famílias carenciadas

N.º 3534/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de inspetores da ACT no distrito de Santarém e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores

N.º 3536/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de S. Bernardo, concelho de Aveiro

N.º 3537/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Encerramento do Balcão da Caixa Geral de Depósitos da AIDA, Aveiro

N.º 3538/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Notícias de alegado encerramento da agência da

Caixa Geral de Depósitos de Almeida

N.º 3539/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Criação da Rota do Azulejo de Santarém

N.º 3542/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Acessibilidades de Vila Nova de Poiares

N.º 3545/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Situação do Grupo Efacec

N.º 3546/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Situação no Grupo Efacec

N.º 3547/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Persistem os impactos para o ambiente e saúde

pública provocados pela ETAR da Lavandeira, Mangualde

N.º 3548/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de

Depósitos na Freguesia de Canha, concelho do Montijo

N.º 3551/XIII/2.ª

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Gratuitidade dos Manuais Escolares

N.º 3552/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Necessidade da construção integral do IC35

N.º 3554/XIII/2.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Norberto Patinho (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de

Depósitos de Mourão

N.º 3557/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Disponibilização de Ajudas às empresas que

laboram no Parque Industrial da Várzea, Barcelos.

Página 588

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

588

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3561/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública

em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 3562/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública

em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 3563/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 3566/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago

Maior, Beja

N.º 3568/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS Almeida – Agência da Caixa Geral de Depósitos

N.º 3570/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Estudo da Autoridade da Concorrência ao preço

alto do gás de botija

N.º 3571/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cromeleque dos Almendres e Anta Grande do

Zambujeiro (Évora)

N.º 3572/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

PRIMEIRO-MINISTRO Programa Especial de Apoio Social para a Ilha

Terceira

N.º 3575/XIII/2.ª

Bruno Vitorino (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da Caixa Geral de

Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro

N.º 3577/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Atravessamentos ferroviários junto do Bairro Piscatório de Silvalde, Espinho

N.º 3578/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Esquadra da PSP no Seixal

N.º 3580/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agência da CGD no Campo

Militar de Santa Margarida

N.º 3581/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agência da CGD na Golegã

N.º 3582/XIII/2.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de

Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Obras no Posto Territorial da GNR da Trofa

N.º 3583/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Taxas Aeroportuárias na Região Autónoma da

Madeira

N.º 3586/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Sobre a situação laboral dos trabalhadores do

Mosteiro de S. Martinho de Tibães, Braga

N.º 3587/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 3589/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelo direitos dos trabalhadores na Bi-silque, localizada em Esmoriz, concelho de Ovar

N.º 3590/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalho sem direitos na empresa Orso Sandles

N.º 3591/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação a situação da APPACDM Braga

N.º 3592/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Prevenção de acidentes nos acessos ao Túnel das Areias, no IC29

N.º 3593/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agências da CGD no distrito da

Guarda

N.º 3595/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CULTURA Atrasos no pagamento dos custos de expedição

das publicações periódicas aos operadores postais da Região Autónoma da Madeira.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3596/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agências da CGD no distrito de

Setúbal

N.º 3599/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Ligação fluvial entre o Barreiro e o Terreiro do

Paço/Lisboa

N.º 3603/XIII/2.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral da

Senhora da Agonia na cidade de Viana do Castelo

N.º 3604/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Sobre os casos de Legionella na SAKTHI, na Maia

N.º 3605/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos de Canha, concelho do Montijo, distrito de Setúbal

N.º 3606/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais

N.º 3607/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DA ECONOMIA Sobre o Anúncio para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de

feldspato na Serra de Monchique

N.º 3608/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Estatuto profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira que há anos exercem funções de técnicos tributários sem o

serem

N.º 3609/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Critérios para o encerramento de balcões da CGD

N.º 3611/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição que afeta a população do Bairro de São

Francisco, Camarate (Loures)

N.º 3612/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Linha de Alta Velocidade e localização da

Plataforma Logística – Elvas

N.º 3616/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Situação de precariedade e de insegurança da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens (Madeira)

N.º 3619/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã

N.º 3625/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado em escolas

do Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa (concelho de Faro)

N.º 3630/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agência da Caixa Geral de

Depósitos no Distrito de Viseu

N.º 3631/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Relatório anual de segurança privada

N.º 3632/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros

N.º 3633/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Segunda fase da construção da Escola Básica do

Parque das Nações, Lisboa

N.º 3634/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 3637/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Exploração mineira na Serra da Argemela, nos

municípios da Covilhã e do Fundão

N.º 3638/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de agências da CGD na Região

Autónoma da Madeira

Página 590

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

590

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3639/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Mouchão da Póvoa

N.º 3641/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas João de Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 3642/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação das Instalações da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Corroios, concelho do Seixal, distrito

de Setúbal

N.º 3644/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Projeto PIN de Pedras Salgadas

N.º 3645/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Rejeição de águas residuais, sem o devido

tratamento, na Ribeira do Pisão (Nelas)

N.º 3647/XIII/2.ª

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estradas Nacionais 123, 389 e 120 e Estrada Regional 266

N.º 3648/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DAS FINANÇAS

Explicações sobre possível encerramento de agências da CGD

N.º 3650/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medicamento veterinário ameaça Abutres em Portugal

N.º 3651/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Animais selvagens envenenados nos últimos 10

anos

N.º 3652/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Eletrificação do troço da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e a Régua

N.º 3653/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Formação em Suporte Básico de Vida nas escolas

N.º 3654/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Alentejo sem reumatologistas há quatro anos

N.º 3656/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Portaria nº 168/2016 de 16 de junho

N.º 3659/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Rescisão unilateral da Rodoviária de Lisboa do

sistema de passes combinados com o metropolitano de Lisboa e a Carris

N.º 3661/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Idosos subnutridos em lares

N.º 3663/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de auxiliares de Ação educativa nas escolas

N.º 3667/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Ligação ferroviária à cidade de Viseu

N.º 3668/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Linha Ferroviária do Oeste

N.º 3670/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Desigualdades remuneratórias nos registos e

notariado

N.º 3674/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Aplicação da 'Cláusula Molière' em algumas

regiões francesas

N.º 3677/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 (Inglês

para o 1º Ciclo) de docentes da Região Autónoma dos Açores

Página 591

5 DE JANEIRO DE 2019

591

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3678/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais

N.º 3681/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Nova Situação de Ilegalidade no Gabinete do

Ministro da Educação

N.º 3686/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Circulação da TAKARGO com tripulação abaixo dos requisitos mínimos para a segurança do transporte

ferroviário

N.º 3688/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Descontaminação – Praia da Vitória

N.º 3689/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Incêndios no complexo industrial da SAPEC, em

Mitrena, Setúbal

N.º 3690/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Redução da circulação do Metropolitano de Lisboa

para a Amadora nas horas de ponta

N.º 3692/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Ligação da rede Metro do Porto ao centro de

Gondomar

N.º 3693/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências

Biomédicas Abel Salazar

N.º 3694/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Ligação rede Metro do Porto – Porto Campo

Alegre

N.º 3695/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Ligação da rede Metro do Porto a Vila D´Este –

Gaia

N.º 3698/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de carvalhos

N.º 3699/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de Sobreiros

N.º 3703/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Direitos adquiridos dos Engenheiros Portugueses

N.º 3705/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da Estrada Nacional 373, entre

Elvas e Campo Maior

N.º 3706/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Sobre o pedido de classificação do Complexo

Desportivo Nacional do Jamor

N.º 3707/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição da Albufeira de Monte Novo dos

Modernos, Ermidas-Sado

N.º 3708/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento de trabalhadores da TESCO – Vila Nova de Famalicão

N.º 3710/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plantação de vinha na Região Demarcada do Douro

N.º 3713/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Alunos do 9.º sem professora de português no Agrupamento de Escolas de Arouca

Página 592

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

592

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3714/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Foz do rio Liz

N.º 3716/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Desigualdade e discriminação salarial – Técnicos Superiores da Administração Local de Portalegre

N.º 3717/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais no Agrupamento

de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)

N.º 3718/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos na resposta ao pedido de pensão de invalidez

N.º 3719/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Encerramento da Ambulância de Emergência

Médica (AEM) nos concelhos de Espinho e de Ovar

N.º 3720/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução dos problemas da Escola Secundária Dr.

Jorge Augusto Correia (Tavira)

N.º 3721/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de sobreiros no concelho de Azambuja

N.º 3722/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE

Reconhecimento profissional, criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e Reconhecimento,

Validação e Certificação de Competências dos profissionais no ativo

N.º 3723/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Irregularidades e falta de condições nos cursos de formação profissional para adultos, de dupla

certificação, executados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional

N.º 3725/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Descontaminação

N.º 3726/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Retomar das intervenções na escola secundária Monte da Caparica em Almada

N.º 3729/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Tutela dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE) e dos

engenheiros civis portugueses abrangidos pela Diretiva 2005/36/CE

N.º 3730/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de obras de requalificação da

Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo

N.º 3731/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Prospeção e pesquisa de depósitos minerais de

feldspato na Serra de Monchique

N.º 3732/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Elevação da Mata Nacional do Buçaco a

Monumento Nacional

N.º 3733/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Programas da Orla Costeira OMG (Ovar/Marinha

Grande) e CE (Caminha/Espinho)

N.º 3734/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS),

Paulo Trigo Pereira (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS),

Francisca Parreira (PS)

MIN. DO AMBIENTE Incêndios na SAPEC em Setúbal

N.º 3735/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

For-Mar

Página 593

5 DE JANEIRO DE 2019

593

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3736/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DO MAR For-Mar

N.º 3737/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Via do Infante

N.º 3738/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

N.º 3739/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária

de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 3740/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Unidade de Alcoologia na ARS

Lisboa e Vale do Tejo

N.º 3744/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Programa de vigilância costeira denominado 'Costa Segura'

N.º 3748/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Inspeção de veículos

N.º 3749/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Projetos sociais do concelho de Nelas

N.º 3750/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Financiamento do Centro de Experimentação Agrária de Tavira

N.º 3751/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Disponibilização à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de recursos humanos,

materiais e financeiros adequados

N.º 3752/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase de exames do ano da

candidatura, ou na 1.ª fase de exames de anos letivos anteriores

N.º 3753/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Nabão no concelho de Tomar

N.º 3756/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acompanhamento da Associação Mutualista Montepio Geral

N.º 3757/XIII/2.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Aumento do tempo de espera na Linha Azul do

Metropolitano de Lisboa

N.º 3758/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Restrições impostas aos utentes de transportes públicos no registo de fatura no Portal LISBOA

VIVA

N.º 3759/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Restrições impostas aos utentes de transportes públicos no registo de fatura no Portal LISBOA

VIVA

N.º 3765/XIII/2.ª

Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Pagamento dos salários em atraso e respetivas indemnizações aos trabalhadores da Casa do

Douro.

N.º 3768/XIII/2.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)

MIN. DA SAÚDE Disponibilização do medicamento TAFAMIDIS em hospitais e farmácias de todo o território nacional

para doentes portadores de paramiloidose.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

594

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3772/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Venda de vinho da Casa do Douro para pagamento de salários em atraso e indeminizações

N.º 3773/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Abate de freixos no 'Túnel das Árvores', em Marvão

N.º 3775/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN125 na freguesia de

Raposeira, em Vila do Bispo

N.º 3776/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Controlo de qualidade e fiscalização de produtos

de aquacultura

N.º 3778/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Volume de tráfego de transportes ferroviários de

longo curso

N.º 3780/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE ETAR de Serzedo – Guimarães

N.º 3781/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de profissionais para o Programa

Autoestima

N.º 3782/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de árvores na EN 246-1, na zona de Marvão

N.º 3783/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluidoras continuam sobre o rio Nabão

N.º 3785/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Dívidas dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 3787/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Clarificar para melhor prevenir e pôr fim à

discriminação na Orientação n.º 004/2017 da DGS sobre Hepatite A

N.º 3795/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Pagamento de Horas suplementares e feriados aos trabalhadores das cantinas dos hospitais

N.º 3796/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nas respostas por parte da ACT às solicitações do Sindicato de Hotelaria do Norte.

N.º 3797/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de Escola Secundária na Freguesia de

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra

N.º 3798/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Aces Cávado III – Barcelos / Esposende

N.º 3801/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Tribunais arbitrais sobre contratos administrativos

N.º 3802/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Tribunais arbitrais em que o Estado foi representado pelo Ministério Público

N.º 3803/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas de segurança na Escola Secundária Júlio

Dantas (Lagos)

N.º 3805/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a

DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto

N.º 3810/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA

Preferência dada no n.º 5 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, aos

adjuntos de conservador nos concursos para a 3.ª classe da carreira de conservador

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5 DE JANEIRO DE 2019

595

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3811/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de Apoio à Vida Independente e da Prestação Social para a

Inclusão

N.º 3813/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Abate de árvores em Sintra

N.º 3822/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO AMBIENTE

18 meses sem solução – centenas de agricultores de Silves, Lagoa e Portimão sem ligação de água à

albufeira do Funcho

N.º 3825/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação das Escolas de Ermesinde e de

Valongo

N.º 3834/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) SE DO DESENVOLVIMENTO

E COESÃO Querença, Tôr e Benafim com dificuldade de

acesso a comunicações móveis

N.º 3837/XIII/2.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Promoção da segurança rodoviária na EN109 na zona do Carriço-Pombal

N.º 3838/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Em defesa das intervenções urgentes na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do

IC8 entre Pombal e Ansião

N.º 3839/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Isenção necessária ao funcionamento da comissão administrativa responsável pelo processo de

saneamento financeiro da Casa do Douro

N.º 3840/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da ER 361 entre Alcanena e Amiais

de Cima

N.º 3841/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Despedimentos no centro de contacto da NOS – Campanhã (Porto)

N.º 3842/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Pergunta ao governo porque encerrou a loja da Via Verde em Castelo Branco, quando o respeito pelos

cidadãos deveria merecer o contrário, a preocupação com a abertura de novos espaços

onde ainda não existem

N.º 3843/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Entulho no leito da Barragem de Ribeiradio, em

Sever do Vouga

N.º 3846/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da APOPOL (Oeiras)

N.º 3847/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto nos

anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3848/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE nos anos de 2014,

2015 e 2016

N.º 3849/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra nos anos de

2014, 2015 e 2016

N.º 3850/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Lisboa Norte nos anos de 2014, 2015 e

2016

N.º 3851/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Lisboa Ocidental nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3853/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos de 2014, 2015 e 2016

Página 596

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

596

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3854/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3855/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3856/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Tondela-Viseu nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3857/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de Santarém

nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3858/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar do Médio Ave nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3859/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de

Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3860/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho nos anos de

2014, 2015 e 2016

N.º 3861/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro

nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3862/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar do Oeste nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3863/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Lisboa Central nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3864/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar de Leiria nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3865/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Barreiro Montijo nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3866/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Algarve nos anos de 2014, 2015 e

2016

N.º 3867/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano nos anos de

2014, 2015 e 2016

N.º 3868/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Unidade

Local de Saúde do Nordeste nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3869/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Unidade

Local de Saúde do Alto Minho nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3870/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Unidade Local de Saúde da Guarda nos anos de 2014, 2015

e 2016

N.º 3871/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas na Unidade

Local de Saúde do Norte Alentejano nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3872/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas na Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco nos anos de 2014, 2015 e 2016

Página 597

5 DE JANEIRO DE 2019

597

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3873/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas na Unidade Local de Saúde de Matosinhos nos anos de 2014,

2015 e 2016

N.º 3874/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Unidade

Local de Saúde do Baixo Alentejo nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3875/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de

Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3876/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital

Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3877/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja nos anos

de 2014, 2015 e 2016

N.º 3878/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital

Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3879/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital

de Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3880/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga nos anos de

2014, 2015 e 2016

N.º 3881/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães nos anos de

2014, 2015 e 2016

N.º 3882/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital

Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3883/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Gastos com entidades convencionadas no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra, nos anos de 2014, 2015 e

2016

N.º 3884/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil

nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3885/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital Espírito Santo, em Évora, nos anos de 2014, 2015 e

2016

N.º 3886/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil nos

anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3887/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital

de Santarém nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3888/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal, nos anos de

2014, 2015 e 2016

N.º 3889/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital

Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3890/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, nos anos

de 2014, 2015 e 2016

N.º 3891/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Instituto

de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016

Página 598

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

598

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3893/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora,

nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3894/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida nos anos de 2014,

2015 e 2016

N.º 3895/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Gastos com entidades convencionadas no Instituto

Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3896/XIII/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS) MIN. DA ECONOMIA Impactos negativos de Pedreiras em Famalicão

N.º 3897/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Denúncias sobre funcionários públicos estarem a

ser convocados para 'simularem' avaliação

N.º 3898/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Percursos alternados na linha azul do

Metropolitano de Lisboa

N.º 3899/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Princípio de igualdade para doentes com

Esclerodermia

N.º 3901/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Início da obra relativa à entrada da Escola

Secundária Júlio Dantas, em Lagos

N.º 3904/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Internacionalização da economia e Programa

«Internacionalizar»

N.º 3905/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO MAR Reposição do normal funcionamento do IPMA na

ilha de S. Jorge

N.º 3907/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Intervenção da Agência Portuguesa para o

Ambiente no Cabedelo

N.º 3909/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de

Monchique

N.º 3910/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Requalificação dos sinos e carrilhões do Palácio

Nacional de Mafra

N.º 3911/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Irregularidades no serviço Alfa Pendular entre Guimarães e Porto

N.º 3913/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação dos Baldios da Serra de Sicó (concelho de

Pombal, distrito de Leiria)

N.º 3914/XIII/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação dos Apicultores da Região de Leiria, Ribatejo e Oeste

N.º 3921/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Situação dos trabalhadores portugueses da Arábia

Saudita

N.º 3922/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Situação dos serviços consulares na Bélgica

N.º 3923/XIII/2.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estratégia da TAP para a Região Autónoma dos

Açores

N.º 3927/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Registo de embarcações e problemas na Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços

Marítimos (DGRM)

N.º 3929/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Balanço Projetos PIN (Potencial Interesse Nacional)

N.º 3930/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alteração de critérios resultando na falta de financiamento a projeto de modernização de

infraestrutura da Adega Cooperativa de Palmela (distrito de Setúbal)

Página 599

5 DE JANEIRO DE 2019

599

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3932/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento Coletivo no Grupo Cofina

N.º 3933/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Cumprimento da reposição, modernização e

eletrificação da linha ferroviária do Ramal da Lousã

N.º 3935/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade e baixos salários nos centros de contacto da PT-MEO

N.º 3936/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 3937/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de

apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais

N.º 3938/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grupo de recrutamento para professores das áreas

de Teatro e Expressão Dramática

N.º 3939/XIII/2.ª

Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Utilização e reconversão da antiga estação de rádio naval do Porto Santo.

N.º 3941/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE Alterações no Instituto Nacional de Saúde Pública

Doutor Ricardo Jorge

N.º 3942/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR Atrasos no +Superior

N.º 3943/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da Estrada Nacional 362

N.º 3944/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Pergunta sobre a Abertura da Base Aérea de Monte Real à Aviação Civil

N.º 3946/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Problemas Laborais na Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta

N.º 3947/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Marcação de consulta de oftalmologia

N.º 3948/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Degradação do serviço público postal em Carcavelos e demora no atendimento na estação

de correios da Rebelva

N.º 3950/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Aumento das reclamações dos utentes dos

serviços de saúde

N.º 3951/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Iniciativas do Governo na sequência de diligências da ACT face à anunciada degradação das condições

de trabalho nos CTT

N.º 3955/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Acesso ao Ensino Pré-Escolar de crianças com 4

anos de idade

N.º 3956/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes na ETAR de Castedo (Alijó)

N.º 3959/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Deslocamentos de terras, vazamentos e depósito

de entulhos na Serra da Carregueira (Sintra)

N.º 3961/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento da Empresa AMAL no concelho da Moita, distrito de Setúbal

Página 600

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

600

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3962/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão urgente das obras de requalificação da

Escola Secundária do Monte da Caparica

N.º 3964/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Intervenção de manutenção e conservação da Escola Secundária de Alcochete, concelho de

Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 3965/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de

Setúbal

N.º 3966/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Acesso à habitação digna e estabelecimento de contratos de eletricidade com os moradores em Vale de Chícharos, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 3968/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Crise no setor do leite nos Açores

N.º 3970/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar

N.º 3974/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Cobrança de IVA àsTerapêuticas não

Convencionais

N.º 3975/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da Segurança

Social, Braga

N.º 3977/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS IUC – pessoas com deficiência

N.º 3978/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE

Efeitos ambientais da laboração da ECOSLOPS – Sines

N.º 3980/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público

N.º 3982/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Instaladores da NOWO/Cabovisão com retribuições em atraso desde janeiro e recibo

verde ilegal (Distrito de Setúbal)

N.º 3983/XIII/2.ª

António Cardoso (PS) MIN. DA SAÚDE Reabertura Centro Saúde de Sanguedo

N.º 3984/XIII/2.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Serviço Militar Obrigatório

N.º 3985/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Número de animais usados no circo

N.º 3987/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Número de animais usados no circo

N.º 3990/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Indústria suinícola – dados referentes ao ano de 2016

N.º 3993/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona

em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

Página 601

5 DE JANEIRO DE 2019

601

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3994/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, Distrito de

Setúbal

N.º 3996/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, distrito de

Setúbal

N.º 3997/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre o acompanhamento das consequências do

incêndio na Sapec, distrito de Setúbal

N.º 4000/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DAS FINANÇAS Cobrança de IVA aos profissionais das Terapêuticas

não convencionais

N.º 4003/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Exploração Pecuária em Casal das Queimadas, Malveira

N.º 4006/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Carência de equipamentos de radioterapia na

Região Centro

N.º 4007/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Regulamentação da profissão de criminólogo

N.º 4008/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores pressionados pelas chefias para não fazerem greve na Lactogal, Oliveira de Azeméis

N.º 4009/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelas trabalhadoras grávidas na empresa Lactogal, Oliveira de Azeméis

N.º 4012/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes na praia da Torre – Oeiras

N.º 4013/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE A situação da Soflusa – ligação fluvial

Barreiro/Lisboa

N.º 4016/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Agressões a jornalistas da RTP

N.º 4017/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidades de Intervenção na Escola de Santa

Maria – concelho de Beja

N.º 4019/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Queda de granizo na zona de Sever do Vouga

N.º 4020/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Aquicultura em mar aberto ao largo de Albufeira

N.º 4027/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Transferência das competências ao nível da

informática dos Centros de Saúde do Algarve para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

N.º 4029/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução dos problemas denunciados pelos

enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão

N.º 4032/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos de Almeida

N.º 4034/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a promoção da

fileira do figo-da-índia

N.º 4038/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Más condições de transporte e maus-tratos de animais vivos para exportação

Página 602

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

602

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4042/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Menores com carta de caçador

N.º 4043/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Construção da Barragem do Pisão

N.º 4051/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia

N.º 4052/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Canha, concelho do Montijo

N.º 4053/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos do Lavradio, concelho do Barreiro

N.º 4054/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos do Faralhão, freguesia do Sado

N.º 4056/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nos pagamentos dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e outros profissionais

que prestam serviços a alunos dos agrupamentos escolares do concelho de Lisboa

N.º 4057/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Cativações no setor dos transportes

N.º 4059/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Côa Parque: vandalismo na rocha 2 de Piscos,

Património Mundial da Humanidade, por falta de vigilância

N.º 4065/XIII/2.ª

Miranda Calha (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do Balcão da CGD de Caneças no

Concelho de Odivelas

N.º 4074/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos em Monte Gordo, Vila Real de Santo António

N.º 4075/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos na Ameijeira, Lagos

N.º 4077/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos nas Gambelas, em Faro

N.º 4080/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Construção de hotel de luxo praticamente dentro

da praia de Monte Gordo

N.º 4084/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa

N.º 4086/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Serviço público prestado pelas equipas de sapadores florestais

N.º 4087/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DO AMBIENTE Qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Lis

N.º 4089/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação dos Serviços de Inspeção de Navios

N.º 4090/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR O Registo Nacional de Navios e os praticantes

portugueses

N.º 4091/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Serviço Nacional de Dragagem

N.º 4092/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Navios de abastecimento / BANCAS

Página 603

5 DE JANEIRO DE 2019

603

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4093/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Certificação Médica dos Marítimos

N.º 4095/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Banco Português de Germoplasma Vegestal

N.º 4099/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre as Obras de construção de um Parque de

estacionamento na Quinta da Carreira em terreno de Reserva Ecológica Nacional

N.º 4100/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Consultas de planeamento familiar

N.º 4101/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Atrasos no pagamento das verbas de Abril das várias modalidades de apoios públicos às Artes

N.º 4102/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos na Rua Alexandre Herculano em

Portalegre

N.º 4104/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Trabalhos de descontaminação dos aquíferos

contaminados por hidrocarbonetos em resultado da atividade na base das Lajes

N.º 4105/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Despedimento de enfermeiros no Centro

Hospitalar Gaia/Espinho

N.º 4107/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratação de médicos reformados no MédioTejo

e programa Bata Branca

N.º 4114/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória

N.º 4115/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Pais idosos cuidadores de filhos com deficiência profunda

N.º 4117/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Alargamento do tráfego aéreo noturno no

aeroporto Humberto Delgado

N.º 4121/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Este

N.º 4122/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vespa velutina

N.º 4124/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CULTURA

Desfasamento entre as tabelas salariais e a progressão das carreiras dos trabalhadores do Centro Regional da RTP-M, face aos restantes

trabalhadores dos outros Centros.

N.º 4125/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluente no Rio Tejo, em Valada

N.º 4126/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Agravamento da situação política e social na Venezuela

N.º 4128/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Aveiro Norte

N.º 4129/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Douro Sul

N.º 4130/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Braga

N.º 4131/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Gerês / Cabreira

Página 604

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

604

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4132/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Barcelos / Esposende

N.º 4133/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Baixo Tâmega

N.º 4134/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Vale do Sousa Sul

N.º 4135/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Vale do Sousa Norte

N.º 4136/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Santo Tirso / Trofa

N.º 4137/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Feira e Arouca

N.º 4138/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN125 no Algarve

N.º 4141/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Posicionamento do Governo face à Greve dos APA/Assistentes de Portos e Aeroportos

N.º 4142/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Ataque aos direitos laborais dos trabalhadores da empresa ETAC (Grupo Transdev)

N.º 4144/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e

desconformidade dos contratos com a lei

N.º 4146/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria

N.º 4147/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes

N.º 4148/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Este

N.º 4152/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Alto Ave

N.º 4153/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Maia / Valongo

N.º 4154/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Gondomar

N.º 4155/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Alto Tâmega e Barroso

N.º 4156/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Ave / Famalicão

N.º 4157/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Póvoa do Varzim / Vila do Conde

N.º 4158/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Porto Ocidental

N.º 4159/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Gaia

N.º 4160/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Porto Oriental

N.º 4161/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Espinho / Gaia

Página 605

5 DE JANEIRO DE 2019

605

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4162/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Nordeste

N.º 4163/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Matosinhos

N.º 4164/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Marão e Douro Norte

N.º 4165/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Alto Minho

N.º 4166/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Cova da Beira

N.º 4168/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Baixo Vouga

N.º 4169/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Baixo Mondego

N.º 4170/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Pinhal Litoral

N.º 4171/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Dão Lafões

N.º 4173/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Guarda

N.º 4174/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Algarve Central

N.º 4178/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Alentejo Central

N.º 4180/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Lisboa Central

N.º 4181/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 4182/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Sintra

N.º 4183/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Loures / Odivelas

N.º 4184/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Pinhal Interior Norte

N.º 4185/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Estuário do Tejo

N.º 4186/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Almada / Seixal

N.º 4187/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Arrábida

N.º 4188/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Oeste Sul

N.º 4189/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Médio Tejo

N.º 4190/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Lezíria

N.º 4191/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Cascais

N.º 4192/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Amadora

Página 606

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

606

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4193/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Arco Ribeirinho

N.º 4194/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Oeste Norte

N.º 4195/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Intenção de cancelamento da bolsa a bolseiros da FCT

N.º 4196/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Apreensão de leões no Circo Victor Hugo Cardinali

N.º 4197/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Definição do valor máximo da propina no Ensino Superior Público

N.º 4200/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Tapada Nacional de Mafra

N.º 4203/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra

N.º 4204/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano,

concelho de Soure, Coimbra

N.º 4205/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desproteção social de duas trabalhadoras naturalizadas portuguesas

N.º 4206/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Projeto de intervenção para as obras de

requalificação na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 4207/XIII/2.ª

Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Ponto de situação da resolução dos problemas de

comunicações do Radar Militar da Madeira.

N.º 4208/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DA ECONOMIA Fornecimento de eletricidade na Ilha da Culatra

N.º 4209/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Nova descarga poluente no Rio Vizela

N.º 4211/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA SAÚDE Deficiente prestação de cuidados de saúde em São

Cipriano, concelho de Resende

N.º 4213/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Nova descarga poluente no rio Vizela

N.º 4214/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Encerramento do restaurante Clérigos – Porto

N.º 4216/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO AMBIENTE Desrespeito e incumprimento dos direitos dos

trabalhadores da EPAL e "Águas do Tejo Atlântico"

N.º 4217/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no

Barreiro

N.º 4220/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Unidade de Internamento para cuidados paliativos

no Hospital Pulido Valente

N.º 4221/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS IP 2 Castro Verde

N.º 4222/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

SE DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Cumprimento do artigo 5.º da Lei 52/2013, de 25 de julho – procedeu à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime

jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4223/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Persistente carência de funcionários na Escola

Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 4226/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Presença de microplásticos no sal de mesa

N.º 4228/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de

prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social

N.º 4230/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Exportação e taxas DGAV

N.º 4231/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais ocorridos na empresa GRANORTE –

Revestimentos de Cortiça, Lda

N.º 4232/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dados sobre acidentes de trabalho ocorridos na empresa Champcork – Rolhas de Champanhe, SA.

N.º 4234/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Alargamento do período de funcionamento da

Extensão de Saúde da Culatra (concelho de Faro)

N.º 4235/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área

Piloto de Produção Aquícola da Armona – insistência

N.º 4237/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Desmantelamento da EMEF – Empresa de

Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA.

N.º 4238/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE.

N.º 4239/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Reestruturação dos Comandantes Operacionais

Distritais pela ANPC

N.º 4240/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC

N.º 4241/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Categoria profissional inexistente no contrato coletivo do setor corticeiro é atribuída a vários

trabalhadores do Grupo Amorim

N.º 4242/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação da lei da greve na empresa AveiroBus

N.º 4243/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Regularização da situação legal de crianças à

guarda do Estado

N.º 4244/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Regularização da situação legal de crianças à

guarda do Estado

N.º 4248/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Situação dos serviços consulares em Benguela,

Angola

N.º 4249/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Degradação generalizada do serviço dos CTT no distrito de Bragança

N.º 4251/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de profissionais de saúde para o serviço de urgência do Hospital de Portimão

N.º 4252/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Condições de trabalho na Flexipol

N.º 4254/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Candidaturas ao Portugal 2020

Página 608

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

608

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4255/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA Candidaturas ao Portugal 2020

N.º 4256/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Lixeira a céu aberto em Miro, Penacova

N.º 4257/XIII/2.ª

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) MIN. DO AMBIENTE Falta de capacidade da Empresa ALGAR para

recolha atempada e célere dos resíduos recicláveis,

N.º 4258/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dívidas do POPH à Etaproni – Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa

N.º 4259/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Segurança Ferroviária na Estação do

Entroncamento

N.º 4261/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS) MIN. DO AMBIENTE Algar – Valorização e Tratamento de Resíduos

Sólidos, SA.

N.º 4262/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Turismo do Porto e Norte de

Portugal, ER.

N.º 4263/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Unidade Regional Centro da

Direção Geral das Atividades Económicas

N.º 4264/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Unidade Regional Norte da

Direção Geral das Atividades Económicas

N.º 4265/XIII/2.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Falta de vagas para a formação de médicos

especialistas

N.º 4266/XIII/2.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS : Regulamentação das inspeções obrigatórias

N.º 4268/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO MAR Sobre a situação de impasse na abertura de

candidaturas aos DLBC Costeiros no âmbito do Portugal 2020

N.º 4269/XIII/2.ª

António Lima Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Eletrificação da Linha do Douro entre Marco de

Canaveses e Peso da Régua

N.º 4270/XIII/2.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Regulamentação das inspeções obrigatórias

N.º 4273/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alienação da Rádio Onda Viva e subsequente cessação dos contratos de trabalho

N.º 4274/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Sobre a situação da empresa Artlant PTA, concelho

de Sines, distrito de Setúbal

N.º 4275/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Conclusão de obras no Palácio de Justiça de Viseu

N.º 4277/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transporte de animais vivos

N.º 4279/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio

Douro proveniente de embarcações turísticas

N.º 4280/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos

Página 609

5 DE JANEIRO DE 2019

609

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4281/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Origem humana nos incêndios florestais do

presente ano

N.º 4282/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Inspeção de veículos de acordo com Decreto-Lei nº

144/2012, de 11 de julho

N.º 4283/XIII/2.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fundamentação do novo plano estratégico para deslocação dos bombeiros

N.º 4284/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Encerramento da Escola do Ensino Básico do Beato

(Manutenção Militar)

N.º 4285/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Atraso no pagamento das prestações de Abril relativo aos contratos plurianuais de apoio às artes, no âmbito da Direção-Geral das Artes

(DGArtes)

N.º 4287/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores

N.º 4288/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na

freguesia de Vila Seca, Barcelos

N.º 4289/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na

freguesia de Vila Seca, Barcelos

N.º 4290/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na

freguesia de Vila Seca, Barcelos

N.º 4293/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Alimentação no Dispositivo de Combate a

Incêndios Florestais para 2017

N.º 4295/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Sobre atrasos nos pagamentos das Lojas do Cidadão

N.º 4296/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Cumprimento da Legislação ambiental por parte

da SOVENA – OILSEEDS EM ALMADA

N.º 4298/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público

N.º 4300/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase de exames do ano da

candidatura, ou na 1.ª fase de exames de anos letivos anteriores

N.º 4301/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 4302/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Intervenção no Porto da Baleeira

N.º 4306/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília

Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales

(PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Preocupante situação do dispositivo de combate a incêndios (DECIF)

Página 610

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

610

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel

(PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

N.º 4307/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA, IP.

N.º 4308/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Exigência de pagamento de emolumentos para regularização de cadeira de opção no Mestrado de

Jornalismo e Comunicação na Universidade de Coimbra

N.º 4309/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Infiltrações no Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris dificultam a Educação Física

dos alunos e a sua utilização pela equipa de futsal da Associação de Moradores da Portela

N.º 4310/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Novas Instalações da Base de Apoio Logístico (BAL)

em Macedo de Cavaleiros

N.º 4311/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Mouchão da Póvoa

N.º 4312/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Descontentamento no seio de corporações, associações e federações de bombeiros/as

voluntários/as

N.º 4313/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Problemas que afetam os pequenos e médios viticultores

N.º 4318/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD),

Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

PROGRAMA VITIS

N.º 4321/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Retificação de erro da identificação da freguesia da

Tabua na base de dados nacional do sistema de identificação civil.

N.º 4322/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Governo falha em toda a linha na resposta aos requerimentos de bolsas de estudo e no

pagamento das mesmas

N.º 4323/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre quais as medidas já tomadas para fazer face ao combate à praga da

vespa do castanheiro e compensar os agricultores

N.º 4324/XIII/2.ª

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa

Águeda, em Castelo Branco

N.º 4325/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Meios de combate a incêndios

N.º 4329/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Desmatação do Parque Natural de Monsanto para

construção de campo de Rugby

N.º 4331/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Assistência dos pais a partos por cesariana

Página 611

5 DE JANEIRO DE 2019

611

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4334/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP

N.º 4336/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Intenção de despedimento coletivo na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

N.º 4337/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Obras de requalificação de Igreja de São Gião

N.º 4339/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Construção da 'Mina da Corte Pequena'

N.º 4340/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Requalificação e valorização da Fortaleza de Sagres

N.º 4341/XIII/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Violento Ataque ao Registo Internacional de

Navios da Madeira – MAR

N.º 4342/XIII/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO MAR Violento Ataque ao Registo Internacional de

Navios da Madeira – MAR

N.º 4343/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Classificação e preservação do património

arquitetónico do antigo complexo da Companhia União Fabril (CUF)

N.º 4345/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto

N.º 4348/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Eventuais ilegalidades na recolha de resíduos

hospitalares no canil de Loures

N.º 4349/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Unidade Regional Sul da

Direção Geral das Atividades Económicas

N.º 4350/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Secção Norte da Direção

Geral das Atividades Económicas

N.º 4354/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla Barros

(PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

DOTAÇÃO PROGRAMA VITIS 2017

N.º 4356/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Intervenção urgente no molhe Sul do porto da

Nazaré

N.º 4359/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE : Requalificação do núcleo populacional da Culatra

(ilha da Culatra, concelho de Faro)

N.º 4360/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS Denúncia de assédio moral na Câmara Municipal

de Loures

N.º 4362/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Concelho de Loures regista a mais elevada taxa de

retenção de alunos no 1º Ciclo do Ensino Básico

N.º 4363/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Portaria que regula o Seguro Escolar permite comportamentos desadequados dos responsáveis

escolares e pode colocar em causa o socorro adequado a alunos acidentados

N.º 4364/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Curso de formação na FERNAVE a pedido da MEDWAY (ex-CP Carga) para uma categoria

profissional que não existe no sector ferroviário

N.º 4367/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Notificações para cancelamento de bolsas de investigação a bolseiros da FCT

Página 612

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

612

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4368/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra)

N.º 4369/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Resolução dos problemas do Porto de Pesca de

Albufeira

N.º 4370/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução dos problemas no Centro de Saúde de

Portimão

N.º 4371/XIII/2.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Certificação da iluminação noturna da pista das

Flores

N.º 4372/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Melhoria das condições de funcionamento do

Centro de Saúde de Monchique

N.º 4373/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Articulação das operações de dragagem do canal de acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e do canal

da barra da Fuseta

N.º 4375/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais

N.º 4376/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Condições laborais dos trabalhadores dos CTT no Centro de Logística do Norte

N.º 4377/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DA ECONOMIA Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais

N.º 4379/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de resposta por parte de instituição protocolada com a Segurança Social numa

situação de emergência social

N.º 4383/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Direção Geral do

Consumidor

N.º 4385/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal da Entidade Regional de

Turismo da Região de Lisboa

N.º 4387/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Cumprimento da Lei das Normas Abertas e

Liberdade tecnológica dos cidadãos – entrega de declaração de impostos no Portal das Finanças

N.º 4388/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Patrulhamento das praias por Fuzileiros

N.º 4389/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Aplicação da Portaria 19/2017, de 11 de Janeiro

N.º 4395/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Sistema Informático da ANSR

N.º 4397/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA ECONOMIA CTT nos Açores

N.º 4400/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de

licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz

N.º 4401/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS

Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do BANIF,

S.A., tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de

venda.

N.º 4402/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Abastecimento de água para fins agrícolas no

Algarve

Página 613

5 DE JANEIRO DE 2019

613

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4403/XIII/2.ª

Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Tapada Nacional de Mafra – Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de

aves protegidas

N.º 4405/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na

região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores

N.º 4406/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais

N.º 4407/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA CULTURA Convento de Cristo – Tomar

N.º 4409/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Danos no Convento de Cristo

N.º 4410/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G

N.º 4411/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Sobre a utilização do Convento de Cristo, em

Tomar, para fins cinematográficos

N.º 4412/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Tapada Nacional de Mafra

N.º 4414/XIII/2.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Decreto-Lei nº 55/2017, de 5 de Junho.

N.º 4415/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Desafectação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres

N.º 4416/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Continuação dos crimes ambientais na Albufeira

de Santa Águeda

N.º 4417/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia

N.º 4419/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Condições de remuneração de produtor solar em

Castelo Branco

N.º 4420/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Questões laborais no Centro Hospitalar de Entre o

Douro e Vouga (CHEDV)

N.º 4421/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Acordos do SNS com a Lenitudes – Medical Center

N.º 4424/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto)

N.º 4425/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concretização da norma orçamental que prevê a substituição da subcontratação de empresas por

contratação de profissionais de saúde.

N.º 4426/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos no pagamento dos reembolsos às entidades que prestam formação a pessoas com

deficiência.

Página 614

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

614

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4429/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Exclusão dos Professores do Ensino Artístico

Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das medidas contra a precariedade

N.º 4432/XIII/2.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana do

Castelo

N.º 4433/XIII/2.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana do

Castelo

N.º 4435/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Comunicação da Direção-Geral da Administração

Escolar à Cercifaf sobre avaliação de uma eventual renovação da situação de mobilidade.

N.º 4436/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro de Respostas Integradas de

Braga

N.º 4439/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a venda do edifício do INSA, IP na cidade do

Porto

N.º 4440/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Financiamento da BIME – Bienal Internacional de

marionetas de Évora

N.º 4441/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Cancelamento da BIME – Bienal Internacional de

marionetas de Évora 2017

N.º 4444/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Permanência em Oliveira do Bairro dos alunos do

IPSB

N.º 4445/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Contra o desmantelamento do Porto Comercial de

Faro

N.º 4446/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Emigrantes lesados do BES

N.º 4449/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Transferência das competências de aquisição e

distribuição de vacinas do SNS para o sector privado

N.º 4450/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Manutenção do material circulante da CP; situação

e futuro da EMEF

N.º 4451/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Contagem do período do serviço militar obrigatório para efeitos de contagem do tempo de

serviço

N.º 4452/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Programa Qualifica

N.º 4453/XIII/2.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) MIN. DA SAÚDE Situação dos médicos que não tiveram acesso a

vaga de especialidade no concurso de 2017

N.º 4454/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura da nova unidade de saúde de Martim_

Aces Cávado III – Barcelos / Esposende

N.º 4457/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Alterações no sistema de bilhética do Andante –

Metro do Porto

N.º 4458/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Problemas laborais na empresa UNICER

N.º 4459/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

N.º 4461/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação e avaliação das experiências-piloto no

âmbito do cadastro predial

Página 615

5 DE JANEIRO DE 2019

615

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4462/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 4464/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Despacho n.º 9389/2016, de 22 de julho – Dados

Cadastrais do Território

N.º 4465/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Despacho n.º 9389/2016, de 22 de julho – Dados

Cadastrais do Território

N.º 4467/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dados relativos à utilização de animais nos circos

N.º 4468/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Lista de Parques Zoológicos legalizados

N.º 4471/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS IMI à Igreja

N.º 4472/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar

Cova da Beira, distrito de Castelo Branco

N.º 4473/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de assistentes operacionais na Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco

N.º 4475/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Lobos em Arouca

N.º 4476/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-

Novo)

N.º 4477/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar

N.º 4480/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cortes nos Recursos Humanos e materiais da

Agência Lusa

N.º 4481/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Demissão dos Diretores do Hospital Amadora –

Sintra

N.º 4483/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Aumento dos preços para registo de obras

literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais)

N.º 4485/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Constituição, funcionamento e resultados do grupo de trabalho criado para análise do atual

regime legal de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência

N.º 4487/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar, insistência

N.º 4489/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Praga da vespa asiática no castanheiro

N.º 4490/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Instituto Educativo de Souselas, Coimbra

N.º 4492/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Pedido de indeferimento de mobilidade a trabalhadora da ACT do Centro Local de Viana do

Castelo

Página 616

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

616

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4493/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto à

Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)

N.º 4494/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atentado ambiental em Santa Maria da Feira

N.º 4495/XIII/2.ª

João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Agência Europeia do Medicamento

N.º 4497/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Localização da Agência Portuguesa do Medicamento

N.º 4499/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reposição do suplemento remuneratório a três trabalhadores da segurança social que exercem

funções na loja de cidadão

N.º 4500/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aplicação da Resolução da AR n.º 157/2016

N.º 4501/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Descargas da ETAR de Maceira, Torres Vedras

N.º 4502/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Degradação das condições de trabalho e da formação ministrada no IEFP de Bragança

N.º 4503/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Nomeação de novos Membros do Conselho de

Administração da TAP

N.º 4504/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Não abertura do número de vagas correspondente

ao requisito legal estabelecido pela Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril

N.º 4506/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no

processo de privatização

N.º 4510/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de pessoal técnico e auxiliar no Centro

Hospitalar do Algarve

N.º 4511/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Incidentes no Túnel do Marão

N.º 4514/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radares Meteorológicos

N.º 4515/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transporte de animais vivos para países fora da União Europeia

N.º 4516/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo, na zona de Carregueira –

Chamusca

N.º 4518/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) MIN. DA SAÚDE

O novo sistema de organização dos transportes de doentes do IPO, as posições das Federações de Bombeiros e a preocupação com os doentes do Serviço Nacional de Saúde do Distrito de Beja e

Évora.

N.º 4520/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO AMBIENTE Aparecimento de peixes mortos no rio Tejo

N.º 4521/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Perda de receita dos serviços regionalizados de

registos e notariado da Região Autónoma da Madeira.

Página 617

5 DE JANEIRO DE 2019

617

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4522/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Reativação do Centro Educativo de Menores da

Madeira.

N.º 4525/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Simplex + / Área da Justiça

N.º 4527/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Reposição imediata de guardaria para vigilância do

Património Mundial do Vale do Côa

N.º 4528/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transporte internacional de animais por via marítima

N.º 4529/XIII/2.ª

António Sales (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Aluimento de terras no IP6 – Sentido A-da-

Gorda/Peniche

N.º 4530/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Transporte de passageiros na linha do Leste

N.º 4532/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre a evidente necessidade da construção da

Escola Secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 4533/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Alternativa à EN14

N.º 4535/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Falta de Agentes e de Investimento na Polícia Marítima nos Açores

N.º 4536/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Informação sobre o acordo para os lesados do

Grupo Espírito Santo

N.º 4537/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA Estatuto dos Funcionários Judiciais. Greves nas

profissões judiciais

N.º 4539/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão

Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), José Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Contratos de Associação – Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim – Indispensabilidade da existência de serviço público de educação em

Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã

N.º 4541/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA ECONOMIA Benefícios fiscais concedidos à empresa EarthLife –

Novas Tecnologias para as Energias Renováveis

N.º 4542/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Condições de trabalho na Flexipol

N.º 4544/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região do Pinhal

Interior – restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de intervenção do

Serviço Público de Rádio

N.º 4545/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA

Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região do Pinhal

Interior – restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de intervenção do

Serviço Público de Rádio

Página 618

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

618

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4548/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão – insistência

N.º 4549/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR Stocks em linha com o Rendimento Máximo

Sustentável

N.º 4551/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Depósitos de armamento abandonados ao largo

do Porto da Praia

N.º 4552/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

PT/Altice aplica esquema fraudulento para se libertar de trabalhadores e encargos e para reduzir

o preço da força de trabalho

N.º 4554/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação de trabalhadores a recibos verdes na Casa Pia de Lisboa

N.º 4558/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DA SAÚDE

Situação do bombeiro Rui Miguel Antunes Rosinha internado no Hospital da Prelada no Porto

N.º 4562/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS A (nova) ofensiva da Comissão Europeia pelo "Céu

Único" e contra o direito à greve

N.º 4564/XIII/2.ª

Júlia Rodrigues (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

SIRCA – Despacho n.º 3844/2017, de 8 de maio

N.º 4567/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Transferência do CNANS para instalações em

Xabregas

N.º 4569/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Preenchimento de vagas na Equipas Locais de

Intervenção Precoce

N.º 4575/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Amianto em edifícios e equipamentos públicos em

S. João da Madeira

N.º 4576/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Recusa de pedidos de horário flexível com parecer favorável da CITE e desrespeito pelos direitos de

parentalidade das trabalhadoras lactantes do Hospital de S. João no Porto

N.º 4577/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Trabalhadores do Novo Banco desprotegidos no

âmbito da solução encontrada para os lesados do papel comercial do GES

N.º 4578/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Falhas na informação obrigatória à população

sobre qualidade do ar

N.º 4581/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da

propina, aos estudantes com deficiência inscritos no Ensino Superior

N.º 4582/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) SE DA INCLUSÃO DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da

propina, aos estudantes com deficiência inscritos no Ensino Superior

N.º 4586/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação da APPACDM Braga, insistência

N.º 4587/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações

N.º 4589/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

"Touros de fogo" em Benavente

Página 619

5 DE JANEIRO DE 2019

619

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4591/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Nova discriminação dos professores da Madeira no

acesso ao concurso interno nacional

N.º 4596/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 163/2016, que recomenda a

requalificação urgente da Estrada Nacional 238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere

N.º 4597/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 4598/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Avaliação da aplicação da Lei n.º 70/2015, de 16

de julho

N.º 4602/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Fundo de Contragarantia

Mútuo

N.º 4603/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do IAPMEI, I.P. – Agência para a

Competitividade e Inovação, I.P.

N.º 4605/XIII/2.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Segurança em infraestruturas públicas

N.º 4608/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Obrigação de Identificação de Felinos no SICAFE

N.º 4609/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência

N.º 4612/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam

que EDP não paga o que lhes deve

N.º 4613/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de

saneamento em Aveiro

N.º 4616/XIII/2.ª

Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA CULTURA Procedimento de classificação do Museu de Aveiro

para Museu Nacional de Aveiro

N.º 4617/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Praia da Cresmina

N.º 4618/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Solos contaminados no Parque das Nações

N.º 4619/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Solos contaminados

N.º 4620/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

N.º 4622/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira

N.º 4626/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Licença de caçador

N.º 4627/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para avaliar o impacto da

implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Página 620

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

620

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4628/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA JUSTIÇA Participação efetiva das pessoas com deficiência e

suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição)

N.º 4630/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de

prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social

N.º 4632/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) SE DA INCLUSÃO DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de

prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social

N.º 4633/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do

Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor

N.º 4634/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Construção de moradias de luxo nas dunas junto

ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de Albufeira)

N.º 4635/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Suspensão das emissões da RTP pelo Governo da

Guiné-Bissau

N.º 4636/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação Laboral na Empresa Águas do Tejo

Atlântico (AdTA)

N.º 4641/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira

N.º 4643/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de

Almada, distrito de Setúbal

N.º 4646/XIII/2.ª

António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Acidentes com Tratores Agrícolas em 2016 e primeiro semestre de 2017.

N.º 4647/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA CULTURA Sociedade por Quotas com sede em Edifício

Público

N.º 4649/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Primeiro surto de Xylella fastidiosa na Península Ibérica

N.º 4650/XIII/2.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA Comércio Investe – Algés

N.º 4651/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alargamento do Conselho Consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho

N.º 4652/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques

(PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exigência de informação atualizada sobre o estado de saúde dos bombeiros internados e o número atual de feridos que permanecem hospitalizados

N.º 4654/XIII/2.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subida acentuada do número de mortos na estrada.

N.º 4658/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Transparência nas cativações no Estado

N.º 4660/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Estudo sobre contaminação

Página 621

5 DE JANEIRO DE 2019

621

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4661/XIII/2.ª

Pedro Coimbra (PS), António Sales (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Concurso para Diretor no Agrupamento Escolas

Infante D. Pedro em Penela

N.º 4663/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Instituto do Turismo de

Portugal, I.P.

N.º 4664/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Instituto Português de

Acreditação, I.P.

N.º 4665/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Quadro de pessoal do Instituto Português da

Qualidade, I.P.

N.º 4667/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Cativos finais por ministério

N.º 4669/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Deposição e aterro de lamas, provenientes de

ETAR, na Serra do Seixo, Sátão

N.º 4670/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA ECONOMIA Suspensão de tratamento com água termal em

Vidago

N.º 4675/XIII/2.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reembolsos em dívida à Associação Chaves Social no âmbito do Programa CLDS

N.º 4682/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Esclarecimentos adicionais sobre a documentação enviada pelo Ministério da Cultura relativa ao

programa da RTP 'Sexta às Nove' e aos eventuais danos produzidos no Convento de Cristo, em

Tomar

N.º 4684/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Fecho de salas no MNAA

N.º 4689/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DO AMBIENTE Águas de Cascais – concessão e problemas

relativos à segurança das instalações

N.º 4690/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Centrais dedicadas a biomassa florestal residual

N.º 4691/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Centrais dedicadas a biomassa florestal residual

N.º 4692/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção

florestais

N.º 4694/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Inventário Florestal Nacional 2016

N.º 4696/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos causados pelas intempéries na Região Demarcada do Douro

N.º 4697/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios aos Baldios e a atividade agrícola nos Baldios

N.º 4698/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios às equipas de sapadores florestais em área de Baldio

N.º 4699/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Apoios às equipas de sapadores florestais em área

de Baldio

Página 622

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

622

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4700/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acordo de parceria económica UE-Japão

N.º 4701/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO AMBIENTE Desrespeito e Incumprimento dos Direitos do

Trabalhadores da ex-Águas do Oeste integrados no quadro de Pessoal da EPAL SA

N.º 4703/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Conselho de Administração do Hospital Carolina Beatriz Ângelo desrespeita Parecer da CITE e nega

horário flexível para acompanhamento a filho menor

N.º 4705/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS O PREVPAP e os trabalhadores com vínculos

precários despedidos na EMEF

N.º 4706/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS O encerramento das Lojas TAP

N.º 4707/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE

Vala real da freguesia da Moita: Ocorrência ambiental

N.º 4710/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Abertura do Mosteiro de Rendufe ao público

N.º 4711/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus cheiros na periferia da Vila de Oliveira de

Frades

N.º 4712/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plantação de eucaliptos dentro do perímetro urbano, em Vale da Clara – Vila Nova de Poiares

N.º 4713/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Seca

N.º 4715/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Violência policial motivada por racismo e

xenofobia

N.º 4716/XIII/2.ª

Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Ensino na Vila de Torre de Dona Chama

N.º 4717/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Armamar, Alijó, Lamego, Sabrosa, Santa Marta de

Penaguião, Tabuaço e Tarouca

N.º 4718/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Distúrbios provocados por grandes grupos de turistas em Albufeira

N.º 4721/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Infantário da TAP e direito à dedução de despesas

de educação em sede de IRS

N.º 4723/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção

florestais

N.º 4725/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Concursos para contratação de escola e colocação

atempada de todos os profissionais nas escolas

N.º 4726/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Professores excluídos do Concurso de Professores

N.º 4727/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Agravamento das condições de trabalho no Porto de Leixões e identificação de práticas

persecutórias de trabalhadores

N.º 4733/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Combustível derramado na praia do Abalo em

Peniche

Página 623

5 DE JANEIRO DE 2019

623

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4734/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Ordem para execução de penhora sobre a coleção

Berardo

N.º 4738/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Emissão de cédulas profissionais das terapêuticas

não convencionais pós 2013

N.º 4740/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Fundo de Apoio à Revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pêra,

Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande

N.º 4741/XIII/2.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Intempérie que assolou Concelhos da Região Demarcada do Douro dos Distritos de Viseu e Vila

Real

N.º 4744/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Cancelamento da iniciativa do GAMNAA

N.º 4745/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Construções clandestinas e desvalorização do

aqueduto de Santa Clara – património nacional

N.º 4747/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL CONFACT, SA / MAIA – Situação dos trabalhadores

N.º 4749/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aparecimento de aves mortas na Caldeira da Moita

N.º 4750/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Contratação de técnicos especializados nas áreas

da Música, Dança, Artes e Cursos Profissionais

N.º 4754/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos no Rio Tua

N.º 4755/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Eventual exploração mineira na Serra de Argemela,

concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 4756/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Eventual exploração mineira na Serra de Argemela,

concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 4758/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Incumprimento dos Direitos dos Trabalhadores das ex-Águas do Oeste (abastecimento) agregados à

EPAL

N.º 4760/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Renovação antecipada do arrendamento à EDP dos terrenos da central termoelétrica de Sines

N.º 4762/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS EMEF – comboios encostados e trabalhadores

despedidos em Santa Apolónia

N.º 4764/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de Caulino na

Freguesia de Vila Seca, Barcelos, novos esclarecimentos

N.º 4765/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Exploração de Caulino na Freguesia de Vila Seca,

Barcelos, novos esclarecimentos

N.º 4766/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Linhas de muita alta tensão e segurança das

populações e proteção das populações

N.º 4767/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Linhas de muita alta tensão e segurança das

populações e proteção das populações

N.º 4769/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fundo de Apoio à Revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pêra,

Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande

Página 624

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

624

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4774/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Recolha de cadáveres de animais em 'zonas remotas'

N.º 4775/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proteção dos animais durante o transporte e operações afins

N.º 4776/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Suinicultura na proximidade do Paul do Boquilobo

N.º 4778/XIII/2.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH

N.º 4779/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Denúncia de Professora

N.º 4780/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Contratos de Associação – Situação do Instituto Educativo de Souselas (INEDS)

N.º 4782/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA CULTURA Encerramento da maioria das salas do MNAA

N.º 4783/XIII/2.ª

André Silva (PAN) SE DA INCLUSÃO DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Acessibilidades para portadores de deficiência nas gares fluviais do Grupo Transtejo, S.A

N.º 4787/XIII/2.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Reprogramação do Portugal2020 e financiamento dos projetos de expansão dos Metropolitanos de

Lisboa e do Porto

N.º 4789/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Diligências após identificação da fonte responsável

pela fuga de informações no exame nacional do 12.º ano, disciplina de Português B

N.º 4795/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Questiona o governo sobre o futuro do Externato Capitão Santiago de Carvalho, situado em

Alpedrinha, concelho do Fundão / O ministério da educação pretende o seu encerramento?

N.º 4798/XIII/2.ª

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Atraso na implementação do Programa Internacionalizar

N.º 4799/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD) MIN. DA CULTURA

Discriminação da Imprensa Local e Regional pela Autoridade Nacional de Proteção Civil

N.º 4800/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO MAR Evolução do 'stock' de sardinha

N.º 4803/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Problemas na bombagem de água na Estação Elevatória de Álamo

N.º 4805/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Ligação marítima Portimão-Funchal

Página 625

5 DE JANEIRO DE 2019

625

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4807/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Proibição da pesca lúdica durante o defeso no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 4811/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Volume e espécies de pescado nas Lotas de

Setúbal e Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 4812/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Reposição das condições de navegabilidade da Baía do Seixal, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 4814/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos agricultores no distrito de Castelo Branco na sequência do período de seca

prolongada

N.º 4815/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Impacte Ambiental de Intervenções no Porto de

Leixões

N.º 4817/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Impacte Ambiental de Intervenções no Porto de

Leixões

N.º 4819/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Ausência de código para exame complementar de

diagnóstico

N.º 4821/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cobrança de propinas aos estudantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa pelas universidades

portuguesas.

N.º 4823/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA Declaração de Insolvência da Prado Karton, Tomar

N.º 4828/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, no troço que atravessa o concelho de Oliveira de

Frades

N.º 4831/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Recolha dos resíduos hospitalares – Câmara

Municipal de Loures

N.º 4832/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Artigo da Visão sobre produtos biológicos

N.º 4833/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Processo de revisão do Acordo de Empresa dos

TTA.

N.º 4834/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Demolição de restaurante na Praia da Mareta

(concelho de Vila do Bispo)

N.º 4835/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da

Armona (concelho de Olhão)

N.º 4836/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial

N.º 4837/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial

N.º 4839/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos sobre o Fundo Floresta Atlântica

N.º 4842/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Abertura de candidaturas ao Portugal 2020 para

IPSS

N.º 4844/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Centro de Fisioterapia da Fundação Maria

Clementina Godinho de Campos, em Galveias

N.º 4847/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação de injustiça laboral de trabalhadores da Insfraestruturas de Portugal, I.P. no distrito de

Beja

Página 626

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

626

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4848/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Situação de injustiça laboral de trabalhadores da Instraestruturas de Portugal, I.P. no distrito de

Beja

N.º 4849/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Aumento da captura de atum-rabilho nas

armações do Algarve

N.º 4851/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 'Comboio da Praia' na Linha do Oeste

N.º 4854/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Situação da empresa Jado Ibéria, Braga

N.º 4856/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Pelo escrutínio público da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e em defesa da comunidade

piscatória da Culatra

N.º 4858/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de medicamentos para a esclerose múltipla

no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 4862/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Exercício do direito à greve e definição de serviços mínimos dos trabalhadores da empresa Petróleos

de Portugal – Petrogal, S.A.

N.º 4864/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Mau funcionamento dos CTT no concelho de

Sardoal

N.º 4865/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nos pagamentos dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e outros profissionais

que prestam serviços a alunos dos agrupamentos escolares do concelho de Lisboa

N.º 4866/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de vagas no Externato de Penafirme (por

imposição do ME) e concomitante falta de vagas na rede pública de Torres Vedras

N.º 4867/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Irregularidades Laborais no Centro de Conferência de Faturas da Maia

N.º 4868/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo, na Praia Fluvial de Ortiga –

Mação

N.º 4871/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DO AMBIENTE Incêndio do Concelho de Alijó – 2017

N.º 4873/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Incêndio do Concelho de Alijó – 2017

N.º 4876/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ausência de resposta à Pergunta nº 1964/XIII, sobre a não renovação de bolsas de investigação

científica

N.º 4877/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à Pergunta nº 2660/XIII,

sobre verbas por pagar ao ensino artístico especializado

N.º 4882/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à Pergunta nº 34/XIII/2ª, sobre a colocação de Técnicos de Intervenção

Local

N.º 4883/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à Pergunta nº 547/XIII/2ª,

sobre intervenções no património natural do Centro Desportivo do Jamor

N.º 4884/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Abertura dos concursos e aplicação do DL 57/2016 (Emprego Científico)

N.º 4886/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à Pergunta nº 1101/XIII/2ª, sobre falta de professores na Cercima – Montijo

Página 627

5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4888/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Insolvência da Fábrica de Papel do Prado

N.º 4889/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Ausência de resposta à Pergunta nº 1198/XIII/2ª, sobre alargamento do passe social intermodal à

Baixa da Banheira e Vale da Amoreira

N.º 4890/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Ausência de resposta à Pergunta nº 1562/XIII/2ª, sobre falhas de atendimento telefónico da

segurança social direta

N.º 4891/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Ausência de resposta à Pergunta nº 1762/XIII/2ª, sobre registo de remunerações do setor bancário e

comunicação à segurança social francesa

N.º 4892/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Série com estreia prevista na RTP recorre a falsos estágios para ocupação de postos de trabalho

N.º 4896/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

O que faz o Governo pela crise no leite?

N.º 4897/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Degradação de equipamentos e embarcações junto à Aldeia Avieira do Porto da Palha

N.º 4900/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Destino dos 320 hectares da Mata Nacional do Ribeiro do Freixo, sita na União de Freguesias de

Idanha-a-Nova e Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova, excluídos do regime florestal total

N.º 4901/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas fitossanitárias aplicadas aos citrinos

N.º 4902/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD),

Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

DOTAÇÃO PDR 2020 – Floresta

N.º 4903/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento das bilheteiras da CP na Estação de

Setúbal

N.º 4904/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Transporte aéreo de macas e incubadoras nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente

efetuado pela TAP Portugal

N.º 4905/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Continuação dos trabalhos arqueológicos no Ribat da Arrifana e musealização do espaço (concelho de

Aljezur)

N.º 4906/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Valorização do Castelo de Aljezur

N.º 4907/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Funcionamento do Centro de Emprego de Sacavém

N.º 4909/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

A reconstrução das redes de fibra ótica em Pedrógão Grande e na zona do Pinhal Interior, as Redes de Nova Geração – Zonas Rurais e o papel

da PT/MEO

Página 628

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

628

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4910/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Regras de pagamento relativo ao transporte de

doentes não urgentes – distrito de Beja

N.º 4911/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Incêndio de Pedrogão – comercialização das

madeiras salvadas

N.º 4912/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Incêndio de Pedrogão – comercialização das madeiras salvadas

N.º 4913/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Não aprovação de projetos PDR2020 direcionados para a floresta

N.º 4915/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dever de cooperação dos serviços públicos nas

áreas da saúde e do apoio social

N.º 4917/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras no IP3

N.º 4920/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais

N.º 4921/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Alteração de horários no Metropolitano de Lisboa

– compromisso assumido e não cumprido pela administração da empresa

N.º 4923/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro

Batista (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Morgado (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Monumento Natural das Portas de Ródão

N.º 4927/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Agravamento da situação política na Venezuela

N.º 4928/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Novos medicamentos para tratamento de HIV

N.º 4930/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

CTT nos Açores

N.º 4931/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Portugueses sem saneamento básico

N.º 4932/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA JUSTIÇA Maus tratos Estabelecimento Prisional de Paços de

Ferreira

N.º 4934/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de árvores ancestrais mediterrânicas na Balieira (Tavira)

N.º 4940/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA CULTURA Conservação das muralhas do castelo de

Montalvão

N.º 4946/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ministério da Agricultura reprova candidaturas para prevenir incêndios florestais por falta de

dotação orçamental

Página 629

5 DE JANEIRO DE 2019

629

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4947/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração portaria dos rácios pessoal não docente

dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

N.º 4948/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Colocação de docentes em Casas de Acolhimento

de Menores

N.º 4949/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Inquérito ao caso dos dois bolseiros da FCT despedidos e procedimentos a adotar

N.º 4950/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Quotas de emprego para as pessoas com

deficiência em procedimentos concursais na Administração Pública

N.º 4952/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Dificuldades de obtenção de vistos para prossecução de estudos por estudantes de Cabo

Verde

N.º 4955/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Colocação dos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica para o ano letivo 2017/2018 gera

situações de injustiça

N.º 4956/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Registo de matilhas de caça

N.º 4957/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Alagoas Brancas

N.º 4958/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Situação dos serviços consulares em Londres

N.º 4960/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos

N.º 4961/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 4963/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Alteração dos procedimentos concursais na

Mobilidade Interna

N.º 4964/XIII/2.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Teresa Leal Coelho

(PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Candidatura das zonas afetadas pelos incêndios na Região Centro ao Fundo de Solidariedade da UE

N.º 4965/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos Ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 4968/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no rio Maior

N.º 4969/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 4970/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I, de

Alcobaça

Página 630

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

630

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4971/XIII/2.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios ao setor apícola afetado pelos incêndios florestais e pela seca

N.º 4973/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Turmas mistas 1.º ciclo Montemor-o-Velho

N.º 4974/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD),

Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esclarecimento sobre contaminação de ovos e ovoprodutos com inseticida fipronil

N.º 4975/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DO AMBIENTE

Pedido de informação sobre resultado das análises à morte de aves no rio/vala da Moita

N.º 4976/XIII/2.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Regime de distribuição de leite nas escolas

N.º 4977/XIII/2.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proteção dos animais durante o transporte e operações afins

N.º 4979/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Turmas mistas na Escola Básica Integrada de

Pereira do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho

N.º 4980/XIII/2.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POISE – CERCIMOR

N.º 4981/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POISE – CERCIMOR

N.º 4982/XIII/2.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Sofia Araújo (PS),

Sandra Pontedeira (PS), Marisabel Moutela (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Discriminação em função da idade na política de recrutamento da TAP

N.º 4983/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Situação da preparação do Orçamento do Estado 2018 nas IES

N.º 4985/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da empresa de vigilância 'Aner Segurança SA'

N.º 4987/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, sobre Proibição de abate de animais errantes

N.º 4990/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamentação relativa ao Decreto-Lei 57/2016 – 'Diploma do Emprego Científico'

N.º 4991/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Listas de colocações da Mobilidade Interna

2017/2018

N.º 4994/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO AMBIENTE Roubos ilegais pela Administração da EPAL nos

salários dos trabalhadores

Página 631

5 DE JANEIRO DE 2019

631

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4995/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação do antigo Centro Educativo de Vila

Fernando, em Elvas

N.º 4998/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atraso no pagamento de reembolsos à CERCIGUI

N.º 4999/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas concretas para a valorização dos

enfermeiros especialistas, bem como outras justas reivindicações dos profissionais de enfermagem

N.º 5002/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016

N.º 5003/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de pagamento dos incentivos financeiros aos

enfermeiros e aos secretários clínicos das USF modelo B

N.º 5004/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro

N.º 5005/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO AMBIENTE Impactos da construção da barragem do Tâmega/Daivões junto dos moradores

N.º 5006/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Incidentes no Túnel do Marão

N.º 5008/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro

N.º 5009/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação da Jovem Orquestra Portuguesa (JOP) e o

subfinanciamento da Cultura

N.º 5010/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, relativa ao Emprego Científico

N.º 5014/XIII/2.ª

António Lima Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Eletrificação da Linha do Douro entre Marco de

Canaveses e Peso da Régua – Insistência

N.º 5016/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Situação dos bolseiros da FCT e resultados da análise solicitada pelo MCTES à IGEC

N.º 5018/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Grave carência de assistentes operacionais na

Escola Básica Integrada de Pias – Serpa

N.º 5019/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Orçamento da Universidade da Beira Interior (UBI)

N.º 5020/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Número de recursos hierárquicos interpostos

pelos professores após Concurso de Mobilidade Interna.

N.º 1/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas profissionais com turmas rejeitadas

N.º 3/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas profissionais com turmas rejeitadas

N.º 5/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos no financiamento das Organizações que desenvolvem Formação para Pessoas com

Deficiência

N.º 7/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto à Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)

N.º 8/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso para psicólogos para o Serviço Nacional

de Saúde

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

632

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 9/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimento sobre a redução do n.º de turmas no Agrupamento de Escolas de Estremoz – Escola

TEIP (contendo alunos com necessidades educativas especiais)

N.º 11/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Cancelamento de voos da Ryanair

N.º 12/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Portugal 2020 e sua execução

N.º 13/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Ausência de desfibrilhador automático externo nas

Unidades de Cuidados de Saúde Primários

N.º 14/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta à necessidade urgente de construção da Escola Secundária na Quinta do

Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 17/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Corte total na iluminação dos nós da A24 que

coloca em causa segurança

N.º 19/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Existência de freguesias no Concelho de Mação, que continuam, quase dois meses após os

incêndios, sem as telecomunicações repostas

N.º 20/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Protocolo de preparação, transporte e chegada de animais vivos em viagens de longa duração

N.º 21/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Problemas com o arrastamento de terras nas áreas queimadas no verão de 2017

N.º 22/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Problemas com o arrastamento de terras nas áreas

queimadas no verão de 2017

N.º 23/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Processo de mudança de instalações do CNANS

coloca Património em risco

N.º 25/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Substituição de livretes de armas de caça

N.º 26/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Crimes Ambientais na Albufeira da Marateca-Santa

Águeda em Castelo Branco

N.º 27/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Reparação do ataque aos trabalhadores do ex-IFADAP levado a cabo pelo anterior Governo

PSD/CDS

N.º 28/XIII/3.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Possível encerramento da Oficina de Vagões da

EMEF no Entroncamento

N.º 29/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre a situação na AMARSUL, distrito de Setúbal

N.º 30/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação na AMARSUL, distrito de Setúbal

N.º 32/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Salvaguarda da atividade agrícola e dos direitos dos agricultores rendeiros na Herdade da

Comporta, distrito de Setúbal

Página 633

5 DE JANEIRO DE 2019

633

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 37/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária do Restelo apresenta sinais

evidente de degradação

N.º 38/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Oficina de Vagões da EMEF – Entroncamento

N.º 43/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Novos cancelamentos de voos da Ryanair

N.º 45/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH

N.º 46/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Taxa de Gestão de Resíduos

N.º 48/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Construção de fábrica no Parque Industrial de

Vendas Novas

N.º 49/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Processo negocial com as estruturas

representativas dos técnicos superiores de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica

N.º 50/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de

Diagnóstico e Terapêutica

N.º 52/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Medidas urgentes para a despoluição do rio

Cértima e da Pateira de Fermentelos

N.º 53/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Antecipação de pagamentos

N.º 54/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Retomar e concluir as negociações com os técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica

N.º 56/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Afinal o que pretende Portugal?

N.º 58/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da Unidade de Vagões da EMEF –

Entroncamento

N.º 59/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO A aquisição de manuais escolares e sobrevivência

de 1200 pequenos livreiros

N.º 60/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA A aquisição de manuais escolares e sobrevivência

de 1200 pequenos livreiros

N.º 62/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios à apicultura

N.º 63/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vespa velutina

N.º 64/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Espera de seis meses para início de tratamento por

dependência de álcool

N.º 65/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Valorização dos direitos dos trabalhadores da Resiestrela SA

N.º 66/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Seca e Incêndios Florestais

Página 634

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

634

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 70/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resultados Provas de Aferição

N.º 71/XIII/3.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Concessão da nacionalidade portuguesa aos

descendentes de judeus sefarditas

N.º 72/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Destruição de património arqueológico no

Alentejo

N.º 74/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores da ASA/CROSSTAFF no sector do Handling / Aeroporto de Lisboa

N.º 77/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Rede Nacional de Postos de Vigia

N.º 79/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Mortandade de peixes no Rio Tejo

N.º 80/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Situação profissional dos encarregados de trabalhos do Instituto Politécnico do Porto

N.º 81/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Extensão do regime subsidiado aos produtores

eólicos

N.º 83/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Situação do Parque Oficinal Sul da EMEF – concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 84/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Oferta de transporte da CP na Linha do Sado –

distrito de Setúbal

N.º 85/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Transporte fluvial Barreiro-Lisboa

N.º 87/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Anulação da inscrição de desempregados no IEFP

N.º 88/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Problemas nas ligações fluviais do Tejo, prestadas

pela Soflusa e Transtejo

N.º 90/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Roque (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Situação nos Correios de Portugal.

N.º 91/XIII/3.ª

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Situação nos transportes / SOFLUSA

N.º 93/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Degradação das condições de trabalho dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de

Bragança

N.º 94/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de assistentes operacionais na Escola

Básica Presidente Maria Emília, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 95/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Transição para o novo regime legal e negociação

de tabelas salariais dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica

N.º 96/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição contínua no rio Tejo

Página 635

5 DE JANEIRO DE 2019

635

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 98/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

MERCOSUL – Carne de Bovino

N.º 99/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO AMBIENTE Situação caótica no serviço de transportes da

Soflusa por falta de barcos

N.º 100/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP

N.º 103/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Os elevados custos do modelo da aviação «low-

cost» e a falência da Monarch Airlines

N.º 104/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Falhas no apoio às empresas criadoras de riqueza

e emprego.

N.º 105/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Cálculo das compensações à EDP via CMEC

N.º 106/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Qualidade das refeições nas cantinas escolares

N.º 108/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Situação nos transportes

N.º 109/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Situação nos Correios de Portugal.

N.º 111/XIII/3.ª

Miguel Santos (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Paragem das obras de alargamento da A4 entre os nós de Águas Santas (Maia) e Ermesinde

(Valongo).

N.º 112/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Comissão Técnica para monitorizar obras em solos

contaminados no Parque das Nações, em Lisboa

N.º 113/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Estação da rede de monitorização da qualidade do

ar da CCDR-LVT

N.º 114/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Incêndio em centro de reciclagem de pneus em

Sines

N.º 116/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Proteção de animais selvagens no Parque Nacional

da Ria Formosa (Raposa subnutrida em Tavira)

N.º 117/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto em Abrantes

N.º 119/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição causada pela empresa Carmona – Brejos

de Azeitão

N.º 121/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Incentivos financeiros à Bosch Car Multimédia, SA.

N.º 122/XIII/3.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Relatório do Tribunal de Contas 'Auditoria ao

Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde'.

Página 636

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 124/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Centralização dos Fundos Comunitários em Lisboa

N.º 125/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Patrulhamento militar no Terminal Fluvial do Barreiro (distrito de Setúbal)

N.º 126/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Problemas laborais na empresa de transportes Pereira e Pestana, Lda

N.º 128/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Discriminação, baixos salários e outros problemas laborais existentes na grande distribuição.

N.º 130/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Projetos agrícolas e florestais contribuintes do sequestro de carbono e redutores de emissões de

GEE candidatos a apoios públicos

N.º 132/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Operacionalização das alterações ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e

rearborização

N.º 133/XIII/3.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Incêndio na Recipneu

N.º 135/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Manutenção do Metropolitano de Lisboa –

ausência de respostas degrada serviço público para facilitar entrega do sector às multinacionais

N.º 136/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), José António Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA

Revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais de registo. Para

quando o cumprimento do art.º 27.º da Lei do Orçamento para 2017

N.º 137/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Arrastamento do processo de decisão sobre o

futuro sistema de gestão de tráfego aéreo

N.º 140/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas

Alberto Sampaio Braga

N.º 141/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos de cursos profissionais impedidos de se

matricularem como assistentes na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo

N.º 143/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Vistos para estudantes cabo-verdianos candidatos

ao Instituto Politécnico de Bragança

N.º 145/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Graves violações da legislação do trabalho relacionadas com o exercício da atividade por parte de motoristas ao serviço de operadores

turísticos

N.º 147/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios

N.º 149/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Política de alienação de património do IHRU

N.º 153/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do concurso publicado pela Portaria nº 206/2017, de 7 de julho, destinado aos médicos que não tiveram vaga no concurso de IM 2015

Página 637

5 DE JANEIRO DE 2019

637

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 154/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE

Conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação entre a ARS Norte e a Santa Casa da Misericórdia do Porto

relativa ao Hospital da Prelada

N.º 156/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas

D. Maria II, Braga

N.º 157/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários no Conservatório de Música

Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 159/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Má qualidade do ar em Portugal – Relatório

"Qualidade do Ar na Europa – 2017" da Agência Europeia do Ambiente

N.º 161/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de assistentes operacionais nas Escolas de Évora.

N.º 162/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à empresa

Teleperformance, através das empresas Emprecede e My Seguros

N.º 164/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Afirmações contraditórias do Senhor Diretor Geral da Alimentação e Veterinária sobre transporte de

animais vivos em viagens do longo curso para Israel

N.º 165/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação do concurso investimento à exploração agrícola para jovens agricultores ao abrigo do PDR

2020

N.º 166/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade, desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores dos Call Centers da

EDP/Randstad

N.º 167/XIII/3.ª

Duarte Marques (PSD), Jorge Lacão (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes,

Abrantes

N.º 170/XIII/3.ª

Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

SE DA ENERGIA Custos da mudança de imagem

N.º 172/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Infestantes no rio Sorraia – Jacinto-de-Água

N.º 173/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de funcionários nas escolas

N.º 175/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Intenção da IP/Infraestruturas de Portugal de

alienar parte da Estação de Santa Apolónia

N.º 176/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em

Abrantes

N.º 177/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas nas instalações da Escola Básica e

Secundária Dr. Manuel Fernandes, de Abrantes

N.º 178/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Lei Prosolos – Prevenção da Contaminação e

Remediação dos Solos

N.º 181/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda de alimentos pouco saudáveis nos bufetes

escolares

N.º 182/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Devolução do valor dos passes aos utentes da

empresa afetados pelas supressões na travessia entre Barreiro e Lisboa

Página 638

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

638

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 183/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Infraestruturas de Portugal quer fechar linha do Douro para obras.

N.º 186/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Trânsito junto ao Mosteiro da Batalha

N.º 187/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), Regina Bastos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), António Costa Silva (PSD), José de Matos Correia

(PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís

Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Inês Domingos

(PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Pedido de informação sobre o ponto da situação em relação à cooperação estruturada permanente

na área da segurança e defesa

N.º 189/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS) SE DA HABITAÇÃO Património do IHRU no Vale de Amoreira.

Perturbação da segurança.

N.º 190/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos na requalificação da Escola Secundária de

Camões, em Lisboa

N.º 194/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais na Escola Básica Maria Emília, do Agrupamento de Escolas Daniel

Sampaio, na Charneca da Caparica.

N.º 195/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de Recursos Hierárquicos apresentados pelos docentes dos quadros, colocados em 25 de

agosto de 2017, através do mecanismo da Mobilidade Interna.

N.º 196/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Concretização da criação do Grupo de

Recrutamento para Professores de Língua Gestual Portuguesa

N.º 197/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Serviços públicos com linhas de apoio telefónico com chamadas de valor acrescentado

N.º 198/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Concursos para a contratação dos prometidos

1500 assistentes operacionais, este ano

N.º 199/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO FENPROF acusa o Ministério da Educação de ter

subtraído 713 vagas ao Concurso de Ingresso Extraordinário de 2017

N.º 200/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Reduzido número de Assistentes Operacionais na Escola Básica Leão de Arroios, do Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa, põe em causa a

segurança dos seus 400 alunos

N.º 201/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Doença de Huntington e o alargamento do

Diagnóstico genético pré implantatório a mais centros públicos

N.º 202/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas

Sá de Miranda, Braga

N.º 204/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Agrupamento de Centros de

Saúde Cávado III – Barcelos / Esposende

N.º 205/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Jovens voluntários portugueses impedidos de entrar na Palestina pelas autoridades do estado de

Israel

N.º 206/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Situação das certificações para os oficiais

eletrotécnicos (ETO) em Portugal

N.º 207/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos no rio tejo, Vila Velha de Rodão

Página 639

5 DE JANEIRO DE 2019

639

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 208/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Acesso de professores com anos de serviço no ensino particular e cooperativo ao Concurso de

Vinculação Extraordinária de docentes

N.º 213/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Obras na USF de Ruães, Mire de Tibães, Braga

N.º 214/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Autos de notícia por infrações ambientais

N.º 216/XIII/3.ª

Helena Roseta (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira

(PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

SE DA HABITAÇÃO Estabilidade estrutural e realojamento – Vale de

Chícharos – Seixal

N.º 219/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atropelos às condições de trabalho no Mercado de Algés

N.º 220/XIII/3.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Sobre a exclusão de vários formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional

Republicana – Armas 2016/2017

N.º 222/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Enquadramento institucional e injustiças relativas aos técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutico da GNR

N.º 223/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação de assédio moral continuado aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa

Lanifato, em Belmonte

N.º 225/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Obras na Ponta da Piedade

N.º 226/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tejo

N.º 228/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Carris

N.º 229/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Linha de Sintra

N.º 231/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Linha ferroviária do Alentejo, troço Casa Branca/Beja

N.º 232/XIII/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DO AMBIENTE Destruição do habitat do rio Corgo, na zona de

Codessais, junto às piscinas municipais de Vila Real

N.º 234/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de meios para o ACES ALTO AVE – Guimarães, Vizela, Fafe e Terras de Basto

N.º 235/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais na EB1 O Leão

de Arroios, em Lisboa

N.º 236/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Significativo atraso na mudança para novas

instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão

N.º 238/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Cartório Notarial do Município do Corvo

N.º 239/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de qualidade e de quantidade nos almoços fornecidos aos alunos na escola EB 2/3 Noronha

Feio, Queijas, Oeiras

N.º 240/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Investimentos em 2018 na ferrovia e rodovia

algarvias

N.º 241/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Proliferação de plantas lenhosas invasoras na Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Mata

Nacional das Dunas de São Jacinto, Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

Página 640

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

640

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 243/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Resultados sobre o aparecimento de aves mortas na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da

Moita

N.º 244/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Urgente intervenção na ligação da aldeia mineira

do Lousal ao IC1

N.º 245/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aumento da área de eucalipto

N.º 247/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plantação de eucaliptos

N.º 250/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Prejuízos no Centro de Tratamento de Resíduos

Urbanos da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão

N.º 251/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Atrasos na concretização das obras de remodelação do Hospital Senhora da Oliveira,

Guimarães

N.º 253/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA Reivindicações dos trabalhadores das minas de

Neves-Corvo

N.º 254/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Formação e educação de adultos

N.º 255/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Alterações na regulamentação de segurança

ferroviária / RGS-1

N.º 260/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de professores e auxiliares na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

N.º 263/XIII/3.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO AMBIENTE Paul do Gouxa – Concelho de Alpiarça

N.º 266/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Contratação de trabalhadores para o

Metropolitano de Lisboa

N.º 268/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de árvores no Parque natural de Sintra-Cascais

N.º 269/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Formação profissional para o sector das pescas

N.º 271/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I, de

Alcobaça

N.º 273/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aplicação da Lei do Arrendamento Apoiado

N.º 274/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Sobre a implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 125/2017,

Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso

pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos

N.º 275/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos agricultores do Distrito de Castelo Branco na sequência da situação de seca severa

Página 641

5 DE JANEIRO DE 2019

641

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 277/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Garantir a Utilização dos Reembolsos do QREN nos respetivos Programas Operacionais e nas Regiões

de Convergência.

N.º 279/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Problemas nas ligações fluviais Lisboa – Montijo –

Lisboa

N.º 280/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desigualdades entre os trabalhadores na Resiestrela

N.º 282/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Mortandade de milhares de peixes no rio Tejo,

entre a Barragem de Fratel e Vila Velha de Ródão

N.º 283/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos dos trabalhadores pela concessionária do mercado de Algés – Oeiras

N.º 288/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR Totais admissíveis de captura de peixe em 2018

N.º 289/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Escassez de polvo na costa algarvia

N.º 295/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

PDR2020 e jovens agricultores

N.º 296/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de conservação e manutenção das

instalações da Escola Secundária do Bocage, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 297/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios às Equipas de Sapadores

N.º 301/XIII/3.ª

Miguel Tiago (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Perseguição e Assédio Moral a Trabalhadores na Vitrohm, Cascais, Lisboa

N.º 302/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Esclarecimentos sobre o "FoundersSummit" – Jantar de encerramento da Web Summit no

Panteão Nacional

N.º 303/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dotações orçamentais para intervenção no Bairro

da Emboladoura, Gondar, Guimarães

N.º 304/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Investimentos a realizar no Rio Cávado e Parque

Nacional Peneda-Gerês

N.º 307/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Alviela

N.º 314/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Congestionamento da triagem na urgência do

Hospital S. Sebastião

N.º 315/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Funcionamento incorreto da ETAR de Vales Mortos

(Serpa) e contaminação do ambiente

N.º 316/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório anual da diabetes – factos e números,

edição de 2017

N.º 317/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Praga de jacintos de água e poluição no rio Cávado

N.º 318/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Comboios lotados na linha de Sintra por redução

do número de carruagens

N.º 319/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Pagamento de verbas em atraso à RUMO

Página 642

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

642

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 321/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da delegação da CMVM no Porto

N.º 322/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo

Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Supressão por parte da CP da ligação ferroviária Lisboa – Porto em final de dia

N.º 324/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tejo

N.º 325/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Qualidade das refeições escolares no agrupamento

de escolas André Soares, Braga

N.º 326/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos laborais na Max China, Aveiro

N.º 327/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

SE DA HABITAÇÃO

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de

Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos

N.º 328/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de

Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos

N.º 329/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO AMBIENTE

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de

Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos

N.º 330/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Encerramento da delegação de Viana do Castelo

das águas do Norte

N.º 331/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira do Vascão

N.º 332/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Distribuição de ração a animais afetados pela seca

N.º 333/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Elaboração Projetos

N.º 337/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aplicação das medidas de combate à vespa asiática

N.º 338/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE Captação de recursos hídricos por parte de

empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo

N.º 339/XIII/3.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR WindFloat Atlantic

N.º 340/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento da empresa de calçado Spring Impact, Guimarães

Página 643

5 DE JANEIRO DE 2019

643

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 341/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problemas na Escola EB2,3 Professor

João Cónim (Estômbar, concelho de Lagoa)

N.º 342/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Carta aberta ao Inspetor-Geral da ASAE

N.º 343/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proteção dos animais durante o transporte – Porto de Setúbal

N.º 344/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Publicidade institucional do Estado

N.º 345/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Aquisição de obras de Vieira da Silva – Coleção

Jorge de Brito

N.º 346/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Falta de vigilantes nos museus

N.º 347/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Municípios que não têm um Plano Municipal de

Defesa da Floresta Contra Incêndios

N.º 349/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Garantia de Potência – Dúvidas sobre os contratos

decorrentes do leilão realizado em março.

N.º 350/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Metropolitano de Lisboa

N.º 353/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Imposição de limites ao financiamento dos

hospitais do SNS por realização de partos por cesarianas

N.º 354/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA CULTURA Condicionamento de realização de eventos nos

Panteões Nacionais, incluindo o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.

N.º 355/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Unidade de Alcoologia do Centro encerra internamento em dezembro por falta de

assistentes operacionais

N.º 356/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Reposição das comunicações móveis no concelho

de Santa Comba Dão

N.º 357/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Opções de política para a floresta

N.º 360/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Contratação de pessoal no Centro Hospitalar de

Entre o Douro e Vouga E.P.E.

N.º 362/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Suspensão do internamento na Unidade de

Alcoologia do Centro

N.º 365/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD)

MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Equipa de análise retrospetiva de situações de homicídio em violência doméstica

N.º 366/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD) MIN. DA JUSTIÇA

Equipa de análise retrospetiva de situações de homicídio em violência doméstica

N.º 367/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD) MIN. DA JUSTIÇA

Ações de formação de Magistrados no âmbito da violência doméstica

N.º 368/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica

Página 644

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

644

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 370/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD)

MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Explicação para o desinvestimento do Governo na Rede de Municípios Solidários com as Vitimas de

Violência Doméstica

N.º 371/XIII/3.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Ponto de situação do projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 373/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios aos agricultores que sofrem com a seca extrema no Baixo Alentejo

N.º 374/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais na escola EB 2,3

de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 375/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA SAÚDE Urgências do Hospital São Sebastião – Santa Maria

da Feira

N.º 377/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS TAP termina Acordo de 'code-share' com a SATA

N.º 378/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Quem está a mentir

N.º 381/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Necessidade de uniformização de direitos para os trabalhadores da Empresa Águas do Tejo Atlântico,

SA.

N.º 382/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE Captação de recursos hídricos por parte de

empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo

N.º 383/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de

monocultura no Alentejo

N.º 384/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Protocolo de preparação, transporte e chegada de animais vivos em viagens de longa duração

N.º 385/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Degradação das condições de trabalho e despedimento coletivo na Somague Engenharia,

SA.

N.º 387/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho em farmácias

N.º 388/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Publicação da qualificação de Técnico Auxiliar de Farmácia no Catálogo Nacional de Qualificações

N.º 390/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA Situação com o emissor em Pegões

N.º 391/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Anormal número de cancros em Toutosa, no

Marco de Canaveses

N.º 393/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Adutor do Funcho

N.º 394/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Azoxistrobina

N.º 395/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO MAR Situação do Porto de Pesca da Afurada

Página 645

5 DE JANEIRO DE 2019

645

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 396/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD) MIN. DA CULTURA

Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional

N.º 399/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA CULTURA Centro Nacional de Arqueologia Náutica e

Subaquática

N.º 402/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Situação da empresa EFACEC

N.º 403/XIII/3.ª

Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS)

MIN. DA ECONOMIA Plano de Reestruturação da TEXTIL GRAMAX

N.º 404/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Atrasos agravados no financiamento da Escola de Moda do Porto

N.º 405/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Limpeza de Estradas – Variante Braga Sul

N.º 410/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro

de Santarém, em Lisboa

N.º 411/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Compra e transformação de 88 habitações do

Bairro da Tapada no Porto em Alojamento Local

N.º 413/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE ETAR compacta de Areias de Vilar (Barcelos) polui

rio Cávado

N.º 414/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito de direitos laborais na empresa Euromex/Aeroporto do Porto

N.º 417/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Concessão de nacionalidade ao abrigo da Lei n.º

43/2013, de 3 de julho

N.º 418/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Urgente reabilitação da Escola Egas Moniz,

Avanca, Concelho de Estarreja

N.º 421/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Redução dos transportes alternativos na Freguesia

de Muro (Trofa)

N.º 422/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Direitos dos Trabalhadores na sucessão de contratos de concessão da Metro do Porto

N.º 423/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação dos apoios às vítimas dos grandes incêndios de 2017 e respetivos critérios de

atribuição

N.º 424/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dúvidas de agricultores no acesso a apoios para perdas por incêndios florestais

N.º 425/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Futuro do Hospital de S. Paulo em Serpa

N.º 426/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Ressarcimento das corporações de bombeiros que

transportam água da Aguieira para Fagilde

N.º 430/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD) MIN. DO AMBIENTE

Poluição do Rio Ul e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 432/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO MAR O Porto de Cruzeiros de Portimão e o Orçamento

do Estado para 2018

Página 646

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

646

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 433/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento de instalações escolares em Ourique (distrito de Beja), após deteção de

Legionella

N.º 434/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Encerramento de instalações escolares em Ourique (distrito de Beja), após deteção de

Legionella

N.º 435/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Defesa dos direitos dos trabalhadores das Minas de Aljustrel – 'Almina – Minas do Alentejo, S.A'

N.º 436/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Elaboração de estudo sobre a realidade atual e as dimensões do trabalho infantil e monitorização

deste flagelo

N.º 437/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Esclarecimentos sobre naufrágio da embarcação "Veneza"

N.º 444/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Vacina BCG

N.º 445/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso na publicação do Despacho que estipula o número de USF que podem transitar de Modelo A

para Modelo B

N.º 446/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de condições no transporte de doentes

efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro

N.º 447/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 448/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na EN 203, no acesso a Ponte de Lima

N.º 450/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre o antigo parque de máquinas e do edifício da sede dos serviços da

Gestão Regional Norte das Estradas de Portugal

N.º 452/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de docentes e de funcionários na Escola

Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 456/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus odores na ETAR de Serzedo – Guimarães

N.º 457/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA CULTURA Salvaguarda e Proteção do Fórum de Seilium, em

Tomar

N.º 458/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Metropolitano de Lisboa – bloqueio à admissão de

pessoal e perspetiva de subcontratação de prestadores externos

N.º 459/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento do serviço de reprografia e do secretariado da Escola Secundária de Vendas

Novas.

N.º 462/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento do Colégio Vieira de Castro

N.º 464/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Atrasos agravados no financiamento das Escolas Profissionais de Vila Nova de Famalicão

N.º 465/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Reforço das medidas de monitorização e de

prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de petroleiros ao largo da costa algarvia

N.º 467/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave

Página 647

5 DE JANEIRO DE 2019

647

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 468/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra

(PSD), Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE Falta de Anestesistas no Serviço de Urgência no

Hospital Espírito Santo em Évora (HESE).

N.º 469/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Atraso na reposição de comunicações

N.º 472/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Intervenção Urgente na Restinga e Barra de

Esposende

N.º 473/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Denúncia de Acordo de Empresa – TAP ¬¬-

SNPVAC

N.º 475/XIII/3.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO AMBIENTE Problemas ambientais no Concelho de Alcanena

N.º 476/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial

N.º 477/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Atraso no concurso para colocação de médicos

N.º 478/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Centrais de Biomassa e biorrefinarias – articulação e garantias

N.º 479/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras de requalificação da Escola

Secundária com 3.º Ciclo de Amarante

N.º 480/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na nascente do rio Alviela – Alcanena

N.º 484/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de Ensino Superior

N.º 485/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Ruína de parte do telhado da Escola Secundária de

Camões, em Lisboa, evidencia urgência de obras de requalificação

N.º 486/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Prestação de cuidados de saúde à população

servida pela PPP de Braga

N.º 487/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Derrocada parcial do telhado da Escola Secundária de Camões e necessidade de intervenção urgente

N.º 489/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reforço de verbas para a Universidade do Minho.

N.º 491/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Desrespeito dos direitos dos Trabalhadores por

parte da Instituição Domus Fraternitas

N.º 492/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Imposição de escalas de serviço no Corpo da

Guarda Prisional

N.º 493/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Relatório sobre o sistema prisional e tutelar

N.º 498/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Supressão de comboios na Linha Algarve

N.º 503/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Inquérito ao falecimento de uma mulher na sequência da realização de um exame num

hospital privado, em Leiria

Página 648

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

648

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 506/XIII/3.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Destruição parcial da Torre de Vigilância sita no

Cabo da Roca e sua relocalização

N.º 507/XIII/3.ª

Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DA SAÚDE Fim da discriminação de homens que têm sexo

com homem na dádiva de sangue

N.º 509/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR Bolsas de Doutoramento

N.º 512/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dificuldade na entrega de candidaturas no IFAP a poios no âmbito dos incêndios florestais

N.º 517/XIII/3.ª

(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre problemas de segurança rodoviária no âmbito das obras de

requalificação da EN 125

N.º 518/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA Despedimentos na Motorpress Portugal

N.º 520/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimentos no Grupo Motorpress

N.º 521/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo de Revisão Salarial na Groundforce Portugal

N.º 523/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de assistentes operacionais no Hospital

Pulido Valente

N.º 524/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Laboratório Militar no tratamento industrial de plasma.

N.º 526/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Reforço da produção de medicamentos pelo Laboratório Militar.

N.º 527/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Insolvência da Ricon, Vila Nova de Famalicão

N.º 528/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Fim do serviço de vigilância humana nas barragens

da EDP

N.º 529/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre os atrasos e adiamento sucessivo na aquisição do (novo) sistema de

controlo de tráfego aéreo pela NAV

N.º 530/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Apoios públicos à Liga dos Combatentes

N.º 531/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal

N.º 532/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Fundos comunitários para apoiar a situação de

seca em Portugal

N.º 534/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas

Página 649

5 DE JANEIRO DE 2019

649

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 538/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio à criação de caprinos da raça algarvia

N.º 542/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais na escola E.B. 2,3

de Paços de Brandão

N.º 543/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 5665 pessoas aguardam início de tratamento para

a Hepatite C

N.º 545/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência

N.º 548/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA SAÚDE Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental

CIMPOR Alhandra

N.º 549/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. ADJUNTO Pagamento de indemnizações às vítimas dos

incêndios florestais

N.º 550/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas de apoio à agricultura em situação de seca no concelho de Mértola e outros territórios

do distrito de Beja

N.º 552/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Desperdício de água no perímetro de rega do Mira

N.º 553/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Abastecimento de água às populações a partir da

barragem de Póvoa e Medas e construção da Barragem do Pisão

N.º 554/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Abastecimento de água às populações a partir do

sistema do Caia – distrito de Portalegre

N.º 555/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Reposição das telecomunicações nas áreas

afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro

N.º 556/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios

N.º 557/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Certificação energética de edifícios

N.º 559/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Bairro da Torre – garantia da prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos bairros

e núcleos de habitações precárias

N.º 560/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Construção de uma nova barragem no nordeste

algarvio

N.º 562/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção na Estrada Nacional 206

N.º 564/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Posição do Governo face à candidatura de Israel a um lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas

N.º 565/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos Açores à

Universidade do Minho

N.º 566/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos Açores à

Universidade do Minho

N.º 571/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

N.º 572/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA SAÚDE Reabertura da Extensão da Saúde da Golpilheira,

Concelho da Batalha

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

650

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 574/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) SE DA SAÚDE Reabertura da extensão da Saúde da Golpilheira,

Concelho da Batalha

N.º 575/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) SE ADJUNTO DA SAÚDE Reabertura da extensão da Saúde da Golpilheira,

Concelho da Batalha

N.º 578/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta

N.º 581/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Radar Militar da Madeira

N.º 586/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Radar Meteorológico da Região Autónoma da

Madeira

N.º 587/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Falhas Graves na Gestão de Embalagens em

Portugal

N.º 588/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica Integrada com Jardim de Infância

Parque das Nações, em Lisboa

N.º 589/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores

N.º 590/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Solos contaminados com resíduos perigosos

N.º 592/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico da Região Autónoma da

Madeira

N.º 594/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Esclarecimento sobre o pedido urgente de intervenção da ACT na SPdH – Serviços

Portugueses de Handling, SA.

N.º 597/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estrangulamento rodoviário em Santa Eulália –

Elvas e qualificação da EN246

N.º 601/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação dos descontos nas farmácias

comunitárias previsto no Decreto-lei nº 62/2016, de 12 setembro

N.º 604/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação da General Electric, concelho de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 605/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) SE DA

INTERNACIONALIZAÇÃO Situação da General Electric, concelho de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 606/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Luísa Cabral (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Ações inspetivas realizadas na área da Segurança Social

N.º 608/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação na AMARSUL (insistência), distrito de Setúbal

N.º 609/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre a situação na AMARSUL (insistência), distrito

de Setúbal

N.º 610/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

conclusões dos estudos relativos à redução do preço de portagens para os motociclos e eventual

criação de uma 'classe 5'

N.º 612/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP) MIN. DA SAÚDE

Atraso na abertura de concurso para médicos especialistas.

N.º 613/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

MIN. DA SAÚDE Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e

de Resistência aos Antimicrobianos.

Página 651

5 DE JANEIRO DE 2019

651

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

PP)

N.º 616/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE

Imolementação do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionella

– Hospital do Litoral Alentejano

N.º 617/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota

Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

no capital do Montepio

N.º 618/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Pergunta ao governo porque é que não estudou a hipótese da nova localização do INFARMED ser

uma cidade de média dimensão, do litoral ou do interior

N.º 619/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH – Agrupamento de Escolas nº 4 em Évora

N.º 620/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Ligação internacional Montalvão-Cedilho

N.º 621/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Preservação da pesca com ganchorra no Algarve

N.º 623/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de Obras Urgentes na Escola EB2/3

de Vidago

N.º 628/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de Assistentes Operacionais no

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 631/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais dos trabalhadores da AveiroBus

N.º 632/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Recuperação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris, do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de

Loures

N.º 633/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Reparação da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia, do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide,

no concelho de Loures

N.º 634/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Concretização de medidas de ação de emergência em áreas florestais ardidas

N.º 635/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Proteção do património aquático e subaquático

N.º 637/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO MAR Esclarecimentos sobre as negociações do terminal

de Alcântara

N.º 638/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de resposta do Ministério leva a que

aluno de Coimbra esteja sem escola e sem aulas desde o início do ano letivo

N.º 642/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médico na extensão de saúde de Vila

Nova de Anha, Viana do Castelo

Página 652

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

652

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 644/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Pagamento do Alojamento Académico e Bolsas de Ação Social

N.º 645/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Incumprimento da contratação coletiva no Handling – tempo de acabar com a impunidade da

Ryanair

N.º 647/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Urgente Necessidade de Contratação de

Trabalhadores pela EMEF

N.º 648/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Operação Especial de Ano Novo do Metropolitano

de Lisboa

N.º 649/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Preservação das Ruínas Romanas de Milreu, continuação das escavações arqueológicas e

melhoria das condições de receção dos visitantes

N.º 650/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da Região de Leiria

N.º 652/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas sem verbas para pagar aquecimento e

materiais

N.º 653/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Correção de injustiça na contagem do tempo de

serviço, em virtude de término de mestrado

N.º 654/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 'Descontinuação' do ponto de acesso à rede postal

dos CTT de Santo António, na Madeira.

N.º 655/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Passagem dos serviços entre as 20h e as 8h do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de

Saúde de Oliveira do Hospital para o Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz

N.º 663/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo

Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Encerramento da estação dos Correios na Vila de Riba de Ave

N.º 664/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de aquecimento em várias Escolas por

insuficiência de equipamentos e/ou de financiamento

N.º 667/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos e de assistentes

operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 669/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa

N.º 670/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Material informático obsoleto nas Escolas

N.º 671/XIII/3.ª

Maria Germana Rocha (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Posto dos CTT na Areosa –

Concelho Gondomar

N.º 672/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro

Pimentel (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Encerramento do Balcão dos CTT da Araucária, Vila Real

N.º 673/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO : Falta de trabalhadores não docentes nas escolas

EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa

N.º 675/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Situação dos detentores de grau de Bacharel

Página 653

5 DE JANEIRO DE 2019

653

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 676/XIII/3.ª

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel

(PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Encerramento da Loja dos CTT em Riba d'Ave, Concelho de V. N. Famalicão

N.º 677/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Situação presente e futura do Posto da GNR de

Rossas, concelho de Vieira do Minho

N.º 679/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA SAÚDE Estudo de alternativas à localização do INFARMED

e de outros Organismos Públicos

N.º 680/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Jacintos de água na Ribeira de Muge

N.º 681/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DO AMBIENTE

Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017

N.º 682/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DO MAR

Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017

N.º 683/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Perigo de extinção da população de cavalos-

marinhos na Ria Formosa

N.º 684/XIII/3.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento de Lojas dos CTT no distrito de

Santarém

N.º 686/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Perigo de extinção da população de cavalos-marinhos na Ria Formosa

N.º 687/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento de balcões dos CTT em Alferrarede

e Alpiarça

N.º 689/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Acompanhamento de doentes com tuberculose no

ACES Cabreira/Gerês

N.º 690/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores da Ryanair

N.º 691/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Novos Encerramentos dos Balcões dos CTT na

Madeira

N.º 692/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos dos CTT na entrega das faturas por via

postal de água no Funchal

N.º 694/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE

Implementação do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionella

– Hospital Garcia de Orta, EP

N.º 695/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE

Implementação do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionella

– Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 696/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Regularização de trabalhadores precários no

Centro Hospitalar do Oeste

N.º 697/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Cancelamento de seguros de vida, associados a crédito à habitação, por parte da "Seguradoras

Unidas" relativamente a clientes da "Açoreana" e da "Tranquilidade"

N.º 698/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate

N.º 699/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio às vítimas dos incêndios

Página 654

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

654

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 701/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Mosteiro da Batalha – Proteção

N.º 706/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Utilização de glifosato em 500 hectares da Serra d'Arga (Caminha)

N.º 708/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento da fábrica de Setúbal da multinacional GE – General Electric

N.º 709/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Caos nas Urgências do Hospital de Faro – Centro

Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA)

N.º 710/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Certificação de Treinadores de cães Potencialmente Perigosos e Perigosos

N.º 711/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Certificação de Treinadores de cães Potencialmente Perigosos e Perigosos

N.º 712/XIII/3.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) MIN. DAS FINANÇAS Denúncia de apólices de seguros Vida associados ao Crédito à Habitação de Ex-Clientes do Banif.

N.º 714/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Apoios às empresas afetadas pelos incêndios

N.º 715/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Aumento de rendas no Bairro General Afonso

Botelho na Ajuda, em Lisboa

N.º 716/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Linha de Cascais – os investimentos anunciados e o

adiamento das soluções necessárias

N.º 718/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Financiamento ao Município da Nazaré.

N.º 719/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Encerramento do atendimento complementar do

Centro de Saúde de Sever do Vouga

N.º 720/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital Distrital de Santarém

N.º 722/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas nas Extensões de Saúde

de Olhos de Água, da Guia, de Ferreiras e de Paderne (concelho de Albufeira)

N.º 723/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Via dos Duques/IP3

N.º 725/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Discriminação dos profissionais da GNR a prestar

serviços remunerados no Banco de Portugal

N.º 727/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Decisão de não cobrança de 125 milhões de euros

à Brisa em sede de IRC

N.º 728/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento da fábrica da antiga Triumph, agora TGI – Têxtil Gramax Internacional, em Sacavém

N.º 729/XIII/3.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Secção internacional de língua portuguesa em

Estrasburgo

N.º 731/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de reforço das condições materiais e

humanas do Agrupamento de Escolas Luís de Camões (LISBOA)

N.º 732/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Ligação ferroviárias importantes para a Beira Alta

Página 655

5 DE JANEIRO DE 2019

655

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 735/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proteção dos animais durante o transporte

N.º 736/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento de balcões dos CTT de Alferrarede e

Alpiarça

N.º 737/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proteção dos animais durante o transporte

N.º 740/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Encerramento de Estações dos CTT no distrito de Setúbal

N.º 742/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à GALP na

Accenture, no atendimento ao cliente e back office

N.º 743/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre a situação dos moradores da Cooperativa de

Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores em Brejos de Azeitão

N.º 746/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esclarecimentos sobre a Comissão Técnica para

monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa

N.º 748/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Escola Superior de Dança, do Instituto Politécnico de Lisboa, apresenta gravíssimas deficiências que colocam em causa a segurança e a saúde de quem

aí estuda e trabalha

N.º 753/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Ponto de situação da criação de Unidades de

Saúde Familiar (USF)

N.º 755/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo pelas empresas ligadas à

suinicultura

N.º 757/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimentos na EFATM – desemprego e precariedade para os trabalhadores da

manutenção da Refinaria de Sines (Distrito de Setúbal)

N.º 759/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Revisão das tabelas da ADSE.

N.º 760/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores da ex-Triumph

N.º 766/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Braga – cinco serviços sem indicação

de diretor clínico

N.º 767/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Interrupção da circulação rodoviária na EN 247

N.º 768/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Telecomunicações interrompidas três meses após

os incêndios de outubro de 2017

N.º 769/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Identificação dos Técnicos especializados das

Escolas para o PREVPAP

N.º 771/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Regulamento 2017/18 do Programa do Desporto Escolar 2017-2021 afasta alunos com mais de 18

anos da competição

N.º 772/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ponto de situação no combate à vespa velutina

N.º 774/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Semáforos desativados em cruzamento em

Mamodeiro (Aveiro)

Página 656

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

656

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 776/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DO MAR Necessidade de obras no cais de Silves

N.º 779/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Falhas Graves na Gestão de Embalagens em

Portugal

N.º 780/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Fundo de Fomento Cultural

N.º 782/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Efeitos do terramoto a 6 kms de Arraiolos na

Central Nuclear de Almaraz

N.º 785/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Surdos em Portugal

N.º 786/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vespa velutina

N.º 787/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Relatório anual de execução do regime de incentivos do Estado à comunicação social

N.º 791/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Criação de uma linha de crédito bonificado de apoio à instalação de unidades de processamento e transformação do fruto e palmas da figueira-da-

índia

N.º 792/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do

Tejo

N.º 794/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Radar Militar da Madeira

N.º 795/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

N.º 796/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Reciclagem de Sistemas de Gestão de Resíduos

Urbanos

N.º 797/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Descontrolo na gestão de embalagens em Portugal

N.º 798/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Destruições de património arqueológico no

Alentejo

N.º 799/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Destruições de património arqueológico no Alentejo

N.º 800/XIII/3.ª

Isabel Santos (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima

(PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Encerramento de Estações dos CTT no distrito do Porto

N.º 801/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição – EVA II – Empresa Valorização de

Alumínio, SA

N.º 802/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Grupos de Trabalho, Conselhos, Comissões e Unidades Técnicas

N.º 803/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Processo de ajustamento final dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC)

N.º 804/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas em Leiria

N.º 805/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escassez de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

Página 657

5 DE JANEIRO DE 2019

657

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 807/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portway usa ACT para validar práticas ilegais e discriminatórias

N.º 808/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Trabalhadores nos voos da TAP para zonas

endémicas de malária

N.º 809/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamentação da profissão de Intérprete de Língua Gestual

N.º 810/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Funcionamento dos terminais de mercadorias

geridos pela IP Infraestruturas de Portugal

N.º 811/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS As opções do Governo sobre o futuro da EMEF

N.º 814/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Falsa prestação de serviços no Metropolitano

N.º 817/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso inaceitável na realização de citologias

cérvico-vaginais nos centros de saúde do Algarve

N.º 818/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estado da linha do Vouga

N.º 822/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios

N.º 823/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Autoignição nas escombreiras da antiga área

mineira do Pejão

N.º 825/XIII/3.ª

Helena Roseta (PS) SE DA HABITAÇÃO Cumprimento das obrigações internacionais de Portugal em matéria de demolições e despejos

forçados em bairros precários

N.º 827/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de professor de Inglês desde setembro de 2017 na Escola Secundária Manuel Cargaleiro,

no Seixal

N.º 829/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Erosão Costeira na Figueira da Foz

N.º 830/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina e Reabilitação Física do Sul

N.º 833/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimentos sobre os Graves Problemas da Escola Secundária André de Gouveia que levaram

ao encerramento da escola no dia 17 de janeiro de 2018.

N.º 836/XIII/3.ª

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. ADJUNTO Esclarecimentos sobre Aumento nas Portagens

N.º 838/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Carlos

Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo

Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre Aumento nas Portagens

N.º 840/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Desaparecimento do cidadão português Américo

Sebastião em Moçambique

N.º 841/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Chove dentro do pavilhão da E.B. Fernando

Pessoa, em Santa Maria da Feira

N.º 842/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Direção da escola Básica e Secundária Coelho e Castro desrespeitou as escolhas dos alunos no

Orçamento Participativo das Escolas

Página 658

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

658

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 843/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Reciclagem de resíduos urbanos em 2016

N.º 844/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Problemas ambientais em Alcanena

N.º 846/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DA CULTURA Sobre a produção própria na RTP

N.º 848/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Terreno contaminado com hidrocarbonetos em

Carregal do Sal

N.º 852/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Falecimento de idoso no Hospital de Cascais

N.º 853/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Imposição de critérios para atribuição de fraldas no âmbito dos produtos de apoio para pessoas

com deficiência quando a legislação estipula a sua gratuitidade

N.º 854/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Consulta de geriatria no Hospital Pulido Valente,

em Lisboa

N.º 855/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais e assistentes

técnicos no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 858/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA CULTURA

Salvaguarda das características arquitetónicas de importante edifício do movimento moderno do Porto, face a proposta de intervenção artística

numa das suas fachadas.

N.º 860/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Condições de Segurança no Itinerário Principal 3

(IP3)

N.º 863/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação na empresa SUDTEL – cenário de suposta insolvência como ameaça aos trabalhadores que

lutam pela reintegração na PT/MEO

N.º 864/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação na empresa SUDTEL – cenário de suposta insolvência como ameaça aos trabalhadores que

lutam pela reintegração na PT/MEO

N.º 865/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Pedido de esclarecimento sobre alegados conflitos

de interesses na RTP

N.º 867/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Serviço de Otorrinolaringologia do

Hospital de Santa Maria, Lisboa

N.º 869/XIII/3.ª

Miguel Santos (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA SAÚDE Atrasos na contratação de médicos especialistas e

enfermeiros

N.º 873/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de requalificação do edificado da

Escola Secundária de Castro Verde

N.º 877/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Reforço do Financiamento da Universidade da Madeira

N.º 882/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras no pavilhão da Escola Básica e Secundária

Miguel Torga

N.º 883/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina Berardo (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

A22 e EN125

N.º 887/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa

(PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 889/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Estatuto e carreira de inspeção das pescas

Página 659

5 DE JANEIRO DE 2019

659

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 892/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Fundo de Solidariedade da União Europeia

N.º 893/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Manto de espuma amarela no rio Tejo, em

Abrantes

N.º 895/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Necessidade de Investimentos para combater a seca no concelho de Alcácer do Sal, distrito de

Setúbal

N.º 897/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Eventual encerramento da Electro-Arco, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 898/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Eventual encerramento da Electro-Arco, no

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 901/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de docentes e de funcionários na Escola

Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal (insistência)

N.º 902/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do tempo máximo de espera em consultas nos hospitais do Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 903/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais no Agrupamento

de Escolas Dr. António Granjo em Chaves

N.º 912/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proveniência de vaca que deu à costa na praia de Peniche

N.º 914/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Implementação da educação sexual nas escolas

N.º 916/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Portaria nº 383/2017 de 20 de dezembro – alteração das castas para vinhos com IG Duriense

N.º 917/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro

Hospitalar Tondela Viseu

N.º 919/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros/as no Centro Hospitalar

Tondela Viseu

N.º 920/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Solicitação de tarefas aos/as enfermeiros/as no

ACES Dão – Lafões

N.º 921/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso na Bulhosa Livreiros

N.º 922/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Denúncias de maus-tratos e discriminação na

Escola Major David Neto, em Portimão

N.º 923/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições na Escola Secundária do Restelo, afetada por uma praga de ratos, e

necessidade de obras

N.º 924/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação do Parque Escolar

Página 660

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

660

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 925/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para primeira consulta

N.º 926/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Tempos de espera para primeiras consultas no

Serviço Nacional de Saúde

N.º 928/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu e

ACES Dão-Lafões

N.º 929/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Manto de espuma no rio Tejo, na zona de

Abrantes

N.º 930/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Proliferação de jacintos-de-água no Baixo Vouga

N.º 931/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Combustão nas escombreiras da antiga mina de

carvão do Pejão, Castelo de Paiva

N.º 933/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR Gestão de recursos piscícolas e preservação de

stocks

N.º 934/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE Medidas para mitigar os efeitos da exploração da

pedreira localizada em Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 937/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Discriminação dos trabalhadores não filiados nos sindicatos subscritores do acordo para revisão salarial celebrado com a Groundforce Portugal

N.º 938/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Carreiras do Instituto Nacional de Medicina Legal e

Ciências Forenses

N.º 940/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA CULTURA Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel

Património Mundial

N.º 941/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de condições no transporte de doentes

efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro

N.º 943/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO MAR Transporte fluvial para as Ilhas Barreira

N.º 945/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Infiltrações de água da chuva na escola Soares

Basto, concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 946/XIII/3.ª

João Paulo Correia (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Regulamento do Desporto Escolar para o ano

letivo de 2017/2018

N.º 947/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde

N.º 949/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Inoperacionalidade dos Helicópteros Kamov do

Estado

N.º 950/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Trabalhadores do Departamento de Identificação

Civil do Instituto dos Registos e Notariado

N.º 951/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de

especialista em medicina geral e familiar

N.º 952/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE : Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio Douro proveniente de embarcações turísticas

N.º 953/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de condições de funcionamento na Escola

Artística António Arroio e necessidade urgente de conclusão das obras

N.º 954/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras na Escola Básica do Parque

das Nações, Lisboa

N.º 955/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto) continua à espera das obras prometidas

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661

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 956/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de resposta da ACT às queixas apresentadas no Aeroporto de Lisboa

N.º 958/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE

Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA – atualização de informação

N.º 959/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA ECONOMIA

Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA – atualização de informação

N.º 960/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE

Condições de funcionamento da empresa Carmona, SA, em Azeitão

N.º 961/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE

Acordo de Colaboração entre a ARSLVT e o Município do Seixal – Unidade de saúde de

Corroios

N.º 962/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE

Contrato Programa entre a ARSLVT e o Município de Palmela – Unidade de Saúde de Pinhal Novo

N.º 963/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE

Contrato Programa entre a ARSLVT e o Município de Sesimbra – Unidade de Saúde de Sesimbra e

outras

N.º 964/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE

Protocolo de Colaboração entre a ARSLVT e o Município de Moita – Unidade de Saúde de Baixa

da Banheira

N.º 965/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Acesso a tratamentos de oncologia no Hospital de

Torres Vedras, do Centro Hospitalar do Oeste

N.º 967/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Centro Nacional de Educação Rodoviária na

Guarda

N.º 968/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Acidente mortal e segurança ferroviária na

passagem de nível de Vila Franca de Xira (LISBOA)

N.º 969/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital de S.

João

N.º 970/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falecimento de menina de catorze anos após dois atendimentos no Centro de Saúde de Castro Daire

N.º 972/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Acordo com Estado para reinstalar esquadra da PSP em Cedofeita (Porto) está por cumprir

N.º 974/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Situação de profunda fragilidade social no Bairro 6

de Maio na Amadora e exigência de respostas adequadas (LISBOA)

N.º 976/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Incentivos financeiros à Bosch Car Multimédia, SA.

N.º 977/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais no Agrupamento

de Escolas Dr. Júlio Martins em Chaves

N.º 978/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica de 2º e 3º ciclo Manuel da Maia, em

Lisboa

N.º 982/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Falta de médicos pneumologistas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 983/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Vandalismo na mamoa do Carvalho Mau, Castelo

de Paiva

N.º 985/XIII/3.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Reunião com a Comunidade Intermunicipal do

Alentejo Litoral.

Página 662

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

662

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 986/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

N.º 987/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 989/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar

Barreiro/Montijo, EPE

N.º 990/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral

(PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar

do Baixo Vouga, EPE

N.º 991/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE

N.º 992/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral

(PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar

de Entre o Douro e Vouga, EPE

N.º 993/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE

N.º 994/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar

de Leiria, EPE

N.º 995/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE

N.º 997/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

N.º 999/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 1001/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Insolvência da Ricon: trabalhadores sem garantias

que o salário de janeiro seja pago, Vila Nova de Famalicão

N.º 1003/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE

N.º 1004/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar

do Oeste

N.º 1006/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar

de Setúbal, EPE

N.º 1007/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar

Tondela/Viseu, EPE

Página 663

5 DE JANEIRO DE 2019

663

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1008/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

N.º 1009/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD), Ana Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

N.º 1010/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros

(PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde no distrito do Porto

N.º 1011/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Hospital de

Beatriz Ângelo

N.º 1012/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Hospital de Braga

N.º 1013/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD), Ana Oliveira (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE

N.º 1014/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Radar Militar da Madeira

N.º 1016/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Hospital Distrital de Santarém, EPE

N.º 1017/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Hospital Espírito Santo de Évora, EPE

N.º 1018/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE

N.º 1019/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Deposição de lixos, na zona da antiga mina do

Pejão (Castelo de Paiva)

N.º 1020/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque

(PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera no Hospital Garcia

de Orta, EPE

N.º 1021/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, EPE

N.º 1022/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Hospital de Vila Franca de Xira

N.º 1023/XIII/3.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Luzia, Viana do Castelo

N.º 1024/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto

N.º 1025/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil,

EPE

N.º 1026/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de

Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 1027/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de

Saúde da Guarda, EPE

Página 664

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

664

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1028/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE

Ausência de qualquer resposta a uma reclamação feita no Livro Amarelo junto da Unidade de Saúde

Pública da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1029/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque

(PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de

Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 1030/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

N.º 1031/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Linha de Mercadorias Sines – Évora – Caia

N.º 1032/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DA SAÚDE

Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE

N.º 1034/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede esclarecimentos ao governo sobre quando é que prevê assegurar o princípio do 'trabalho igual,

salário igual' a todos os trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto

dos Registos e do Notariado

N.º 1037/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Encerramento do SAP de Oliveira do Hospital

N.º 1038/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aumento das Listas de Espera na Unidade Local de

Saúde do Alto Minho, EPE

N.º 1039/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problemas na Escola EBI/JI de Aljezur

N.º 1040/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Irregularidades no serviço Alfa Pendular entre Guimarães e Lisboa

N.º 1042/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Proibição da pesca lúdica durante o defeso no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 1043/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Acesso de grávidas a atendimento nos prazos

preconizados pelo plano de consultas de saúde materna

N.º 1046/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária do Restelo, em Lisboa

N.º 1047/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Ausência de regulamentação dos profissionais de

Optometria

N.º 1048/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Cheiros intensos eventualmente provenientes da queima de materiais tóxicos, em Arrifana, Santa

Maria da Feira

N.º 1051/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Rede de Telefones Terrestres/Concelho de Seia

N.º 1052/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos agricultores vítimas dos incêndios florestais de outubro de 2017

N.º 1055/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Atraso na Emissão de Matrículas no IMT

N.º 1063/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso a cuidados de saúde no

Serviço Nacional de Saúde

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665

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1066/XIII/3.ª

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Catarina Marcelino (PS), Nuno

Sá (PS), Palmira Maciel (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Segregação de crianças ciganas na Escola de 1º Ciclo de Meães, em V. N. Famalicão

N.º 1068/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de médicos especialistas na ULSBA

N.º 1071/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Escassez de polvo na costa algarvia

N.º 1072/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa

N.º 1073/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DO MAR

Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar

N.º 1074/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Atum

N.º 1075/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR Interação de golfinhos-comuns na pesca nos

Açores

N.º 1080/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de condicionar e impedir

a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários (PREVPAP)

N.º 1081/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima

Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA SAÚDE Discriminação da Região Centro na referenciação

de doentes queimados

N.º 1083/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Destacamento de Diogo Gaspar para a Direção

Regional de Cultura do Centro

N.º 1084/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Financiamento de Portugal ao Fundo de População

das Nações Unidas (UNFPA)

N.º 1086/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola pública demorou quatro meses para

matricular aluno com necessidades educativas especiais em Braga

N.º 1088/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Túneis na Serra da Estrela?

N.º 1091/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Laboração contínua na empresa corticeira Pietec

N.º 1092/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD) MIN. DA CULTURA Sobre o processo de atribuição do subsídio de

mérito cultural

N.º 1093/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Candidatura de imobiliárias e aeroportos de pagamentos diretos aos agricultores

N.º 1094/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Sistemático adiamento da requalificação do liceu

Camões

N.º 1098/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Problemas com a cobrança de portagens em ex-

SCUT

N.º 1100/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Aumento do cumprimento de penas em regime de

permanência na habitação

N.º 1101/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Detenção de membros da oposição na Guiné

Equatorial

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

666

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1104/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de requalificação da Escola Secundária de

Camões, em Lisboa

N.º 1105/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Parques de armazenamento de madeira queimada nos incêndios de 2017

N.º 1106/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Reposição das telecomunicações afetadas pelos

incêndios

N.º 1108/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Prestação de informação padronizada sobre

produtos de dívida pública destinados à poupança das famílias

N.º 1109/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esquadra de Matosinhos da PSP sem acesso por pessoas de mobilidade reduzida

N.º 1113/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadora da empresa Servirail obrigada a pernoitar na estação de caminhos de ferro de

Braga

N.º 1114/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação definitiva de 12 enfermeiros

ameaçados de despedimento no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia e Espinho

N.º 1115/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Projeto de ligação das Zonas Industriais de Riachos (Torres Novas) e do Entroncamento à A23, A13 e

N.º 1120/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Assunção dos compromissos assumidos com as

estruturas representativas dos enfermeiros.

N.º 1121/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Deslocação do leito da Ribeira de Aldoar na

Avenida da Boavista no Porto

N.º 1123/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no rio Ferreira nos concelhos

de Paços de Ferreira e Paredes

N.º 1127/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Escassez de alimento animal devido à seca, no distrito de Bragança

N.º 1129/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Pesquisa de petróleo offshore em Peniche – área

'camarão'

N.º 1130/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Não cumprimento da lei que determina a

atribuição de médico de família a todos os bebés

N.º 1132/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE Realojamentos dos moradores do Bairro da Torre

(Loures)

N.º 1133/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DO AMBIENTE Exclusão do acesso das entidades de água,

saneamento e resíduos aos fundos comunitários

N.º 1138/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição proveniente da lavandaria industrial

Lavapor – Lavandarias de Portugal, S.A. – no Bairro Esperança, em São João da Talha

N.º 1142/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento de nove lojas da Aerosoles em Portugal

N.º 1145/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Reforço dos recursos da Escola Profissional

Agrícola Quinta da Lageosa

N.º 1146/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de assistentes operacionais na Escola Básica 2,3 Manuel da Maia, em Lisboa, coloca em causa a

segurança de todos e o acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais

Página 667

5 DE JANEIRO DE 2019

667

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1151/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito do Plano Nacional de Regadio

N.º 1157/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1159/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1161/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1162/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Comunicação faseada dos resultados do concurso de projetos I&D em todos os domínios e

candidatura ao programa de Estímulo ao Emprego Científico Individual

N.º 1165/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Manutenção das licenças apesar dos incumprimentos da contratação coletiva na

Assistência em Escala/Handling Aeroportuário

N.º 1166/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Geral do Hospital Prof. Doutor

Fernando Fonseca

N.º 1167/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Contratação de Enfermeiros

N.º 1169/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Campanha para poupança de água

N.º 1172/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de profissionais de saúde para o

Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

N.º 1173/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Novos Mercados. O que foi feito?

N.º 1174/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Transporte aéreo de produtos muito limitado

N.º 1177/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Custos da campanha "Vamos fechar a torneira à

seca"

N.º 1182/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de pessoal não docente no Agrupamento de

Escola do Forte da Casa, em Vila Franca de Xira

N.º 1184/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão,

em Coimbra

N.º 1186/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Túnel do Marão – Inquérito ao incêndio de

autocarro

N.º 1187/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Mosteiro de Santa Maria de Seiça

N.º 1188/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Revisão da carreira de inspeção das pescas

N.º 1189/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Instalação de plataforma para atracagem de

pequenas embarcações e acesso a armazéns em Peniche

N.º 1190/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Estabelecimento Prisional de Odemira

Página 668

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

668

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1191/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Utilização da Autoridade Tributária para estabelecer o alarme entre a população

N.º 1195/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Recuperação das instalações e remoção de

amianto na Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas

N.º 1198/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Insuficiência de pessoal (assistentes operacionais) na Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas

N.º 1202/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras de isolamento sonoro da Circular Urbana de

Santarém

N.º 1203/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Atendimento de urgência no Centro de Saúde de

Aljustrel

N.º 1204/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. ADJUNTO Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)

N.º 1206/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)

N.º 1207/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de recursos humanos no Centro de Saúde

de Vila do Bispo

N.º 1209/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de trabalhadores não docentes no

Agrupamento de Escolas do Forte da Casa

N.º 1211/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação do parque escolar

N.º 1212/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica com 2.º e 3.º ciclos de Moura

N.º 1213/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Nova marcação de árvores para abate no Parque

Natural de Sintra – Cascais

N.º 1215/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Meios Aéreos afetos às missões de Proteção Civil

N.º 1216/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dúvidas relativas à 'Campanha de limpeza de matos 2018'

N.º 1220/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Exames nacionais de Português e Matemática A

N.º 1224/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 1225/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos

na concretização do descongelamento das progressões nos salários dos Funcionários Públicos

N.º 1228/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição resultante da atividade da empresa

farmacêutica Hovione (Loures)

N.º 1229/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Conclusão da via Feira/Arouca

N.º 1232/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escolas Padre Francisco Soares e Madeira Torres (Torres Vedras)

N.º 1233/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Portugueses residentes na Bélgica confrontados

com dificuldades no acesso a vários serviços.

Página 669

5 DE JANEIRO DE 2019

669

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1235/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Insuficiências de camas no Hospital de Guimarães

N.º 1236/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Carreira da inspeção das pescas

N.º 1238/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Entrada em funcionamento da Tomografia Axial Computorizada no Hospital de Proximidade de

Lamego

N.º 1240/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamentação da profissão de psicomotricista

N.º 1241/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Perseguição a médica sindicalista

N.º 1242/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Portugal Ventures

N.º 1243/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Conclusão das obras de requalificação da Escola

Secundária de Amarante

N.º 1244/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola EB 2/3 de Valadares (V. N.

Gaia)

N.º 1247/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Trabalho efetuado por reclusos em

estabelecimentos prisionais

N.º 1251/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Pagamento de diuturnidades aos trabalhadores da

Feira Viva, Cultura e Desporto, E.M.

N.º 1253/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710

médicos recém-especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS

N.º 1254/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição Rio Sousa, em Penafiel

N.º 1259/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Greve das/os enfermeiras/os

N.º 1260/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Centro Hospitalar do Porto

N.º 1261/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga

N.º 1262/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Nova Ligação Ferroviária a Sines

N.º 1263/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1264/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 1265/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Hospital Garcia de Orta em Almada

N.º 1266/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital de Vila Franca de Xira

N.º 1267/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 1268/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da Homeopatia nos termos da Lei

nº 71/2013

Página 670

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

670

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1272/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura

Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA SAÚDE Atraso na construção da Nova Maternidade de

Coimbra

N.º 1273/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Nabão

N.º 1277/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Necessidade de integração com vínculo efetivo e

respeito pelos direitos dos trabalhadores das Sociedades Polis

N.º 1279/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição Rio Nabão em Tomar

N.º 1283/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA Corte de energia elétrica em várias freguesias do

concelho de Vila Real

N.º 1285/XIII/3.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Nabão

N.º 1287/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura do procedimento concursal para médicos

especialistas-hospitalares e de saúde pública

N.º 1291/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Encerramento do Serviço de Urgência do Hospital

de São Bernardo, em Setúbal

N.º 1292/XIII/3.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão

(PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Encerramento da Loja dos CTT em Loures

N.º 1293/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médico na extensão de saúde do Chouto,

Chamusca.

N.º 1298/XIII/3.ª

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Falhas na organização e funcionamento dos serviços consulares no RU

N.º 1299/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Disparidade de períodos de elaboração em exames

nacionais

N.º 1302/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aquisição de animais bravios para repovoamento de propriedade

N.º 1305/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DA ECONOMIA Licenciamento da exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios do Fundão e da Covilhã

N.º 1307/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1308/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1312/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1315/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1318/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

Página 671

5 DE JANEIRO DE 2019

671

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1320/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior

N.º 1322/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros nos Cuidados de Saúde

Primários no distrito de Évora

N.º 1323/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 1324/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de

Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 1325/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1326/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1327/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)

N.º 1328/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 1329/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local

de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)

N.º 1330/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 1331/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 1332/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 1333/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 1334/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 1335/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 1336/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 1337/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Ave – Famalicão

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

672

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1338/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 1339/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Sintra

N.º 1340/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 1341/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Reenvio de pergunta sobre a conclusão das obras

de requalificação da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Amarante

N.º 1342/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Ruína do teto falso do ginásio da Escola Básica e

Secundária Miguel Torga, em Bragança

N.º 1360/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.

N.º 1363/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Intervenção em Escarpa do Rio Douro

N.º 1364/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Intervenção em Escarpa do Rio Douro

N.º 1365/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Cumprimento pelo IRN da Portaria n.º 291/2017 sobre isenção de taxas na emissão ou renovação

do cartão de cidadão

N.º 1369/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Degradação das condições de trabalho e redução dos tempos de pausa dos trabalhadores da

Randstad subcontratados pela Altice Portugal

N.º 1370/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Pede esclarecimentos ao governo sobre a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Banco

Montepio Geral

N.º 1373/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Águas de Portugal – Informação sobre PREVPAP

N.º 1375/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 1376/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de

Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 1377/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 1378/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 1379/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 1380/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Amadora

N.º 1381/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Médio Tejo

Página 673

5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1382/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 1383/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 1384/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado I – Braga

N.º 1385/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 1386/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto

N.º 1387/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 1388/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 1389/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 1390/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do

Varzim/Vila do Conde

N.º 1391/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

N.º 1392/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 1393/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 1394/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 1395/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 1396/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste,

EPE)

N.º 1397/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 1398/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Arco Ribeirinho

Página 674

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

674

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1399/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte

N.º 1400/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Cova da Beira

N.º 1401/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Lezíria

N.º 1402/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

N.º 1403/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Central

N.º 1404/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 1405/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 1406/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Arrábida

N.º 1407/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 1408/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte

N.º 1409/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Cascais

N.º 1410/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Loures – Odivelas

N.º 1411/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 1412/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Linha da Beira Alta

N.º 1413/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Autoestrada Viseu – Coimbra

N.º 1416/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 1417/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Construção de mina de quartzo por Espanha em

zona fronteiriça

N.º 1420/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Torres eólicas na fronteira entre Portugal e

Espanha

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1422/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira

N.º 1425/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Portugueses sem saneamento básico

N.º 1427/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do

Tejo

N.º 1431/XIII/3.ª

Maurício Marques (PSD) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes

N.º 1432/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Remoção de ninho de cegonha

N.º 1433/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Processo de reconhecimento de nacionalidade

portuguesa

N.º 1435/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Rutura da disponibilização de Dissulfiram

(Tetradin), medicamento para tratamento de alcoolismo

N.º 1436/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos na produção de castanha em Trás-os-Montes e pagamento de compensações

N.º 1437/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE DGS recorre a imagem insultuosa para assinalar o

Dia Mundial da Audição

N.º 1440/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na nascente do rio Alviela – Alcanena

N.º 1442/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Funcionamento dos Serviços Consulares em

Londres

N.º 1443/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Declarações do presidente do ICA sobre a possibilidade de rever a distribuição das

proporções de apoios do ICA entre o cinema e o audiovisual

N.º 1444/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Cultivo de olival intensivo sobre envolvente da

romana de Pisões, importante sítio arqueológico do concelho de Beja

N.º 1449/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde Familiar no concelho de Vila

Nova de Poiares

N.º 1450/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Linha da Beira Alta

N.º 1453/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Planos de segurança das infraestruturas aeroportuárias (sequência da Resolução da

Assembleia da República n.º 134/2017, de 28 de Junho de 2017)

N.º 1454/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Exclusão do concelho de Cantanhede de concurso

ao SI2E

N.º 1457/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Processo piloto de elaboração do cadastro predial

N.º 1458/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Portaria sobre subscrição de projetos de arborização e rearborização

N.º 1459/XIII/3.ª

João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Levantamentos de prejuízos dos incêndios sem acesso a apoio

Página 676

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1460/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Deposição de lamas da ETAR de Seiça no concelho

de Tomar

N.º 1465/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Autonomia do Centro de Medicina Física e de

Reabilitação do Sul

N.º 1466/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Inaceitável situação de precariedade laboral na

Escola Secundária de Silves

N.º 1467/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras na ponte 25 de Abril

N.º 1470/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Recomendações do Parlamento Europeu para o setor da apicultura

N.º 1477/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas na Escola Básica 2º, 3º Ciclos Álvaro

Velho, concelho do Barreiro

N.º 1479/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA CULTURA Atraso nas obras de restauro do Mosteiro de Santa

Maria de Semide

N.º 1481/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Implementação da Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados de Saúde Mental

N.º 1483/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras Urgentes na Ponte 25 de Abril

N.º 1484/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Falta de investimentos na Linha do Alentejo

N.º 1485/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Intervenção na IC1 Figueira da Foz

N.º 1487/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre falhas graves no Hospital

Espírito Santo em Évora (HESE).

N.º 1490/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Risco de derrame de combustível de embarcação

encalhada no Bugio – Oeiras

N.º 1491/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR Risco de derrame de combustível de embarcação

encalhada junto ao Bugio – Oeiras

N.º 1492/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Risco de derrame de combustível de embarcação

encalhada junto ao Bugio – Oeiras

N.º 1493/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Crianças e demais cidadãos sem médico de família

N.º 1494/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Situação caótica do transporte fluvial da Transtejo

e da Soflusa

N.º 1497/XIII/3.ª

António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Helena Roseta (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Catarina Marcelino

(PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS) SE DA HABITAÇÃO Comunidade Cigana em Faro

N.º 1498/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA SAÚDE Degradação dos cuidados de saúde familiar em

Vila Nova Poiares

N.º 1500/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro

Hospitalar Tondela Viseu

N.º 1501/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros/as no Centro Hospitalar

Tondela Viseu

N.º 1502/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de

especialista em medicina geral e familiar

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1504/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos

N.º 1507/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra

Incêndios

N.º 1508/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra

Incêndios

N.º 1509/XIII/3.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Vagas no Ensino Superior

N.º 1510/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação dos viveiristas de prontos de videiras (distrito de Leiria)

N.º 1512/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE Submissão do Ministério da Saúde em relação ao

Ministério das Finanças

N.º 1513/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Novo posto da GNR da Moita

N.º 1515/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da Ponte Rainha D. Amélia (Muge)

N.º 1520/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Eventual encerramento parcial estações dos CTT

de São Vicente e Porto Moniz.

N.º 1521/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhão da Escola EB 2/3 Dom

Manuel I em Pernes

N.º 1527/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Laboração contínua na empresa corticeira Pietec

N.º 1532/XIII/3.ª

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. ADJUNTO Liquidação da empresa Robcork – Portalegre

N.º 1533/XIII/3.ª

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DA ECONOMIA Liquidação da empresa Robcork – Portalegre

N.º 1534/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Agravamento da situação de pressão sobre os trabalhadores da Somincor (Sociedade Mineira de

Neves-Corvo)

N.º 1537/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da Linha do Norte entre Ovar e Vila

Nova de Gaia

N.º 1538/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Manutenção e renovação da frota da Soflusa

N.º 1539/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estado da rede ferroviária da Linha do Vouga

N.º 1541/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dificuldades na obtenção do reconhecimento de graus académicos por parte dos portuguese que

residem no estrangeiro.

N.º 1543/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proteção dos animais durante o transporte

N.º 1545/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Centro de Investigação em Ciência Animal instalado em Moreira

N.º 1546/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

678

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1548/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Condições de trabalho e de atendimento na

Conservatória do Registo de Veículos, no Porto

N.º 1549/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO AMBIENTE Supressão de carreiras e horários da Transtejo e

Soflusa

N.º 1551/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Rotura no Serviço de Urgência de Pediatria do

HESE, E.P.E.

N.º 1552/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Centro de Distribuição Postal dos

CTT em Vimioso

N.º 1555/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) SE ADJUNTO DA SAÚDE Extensões de saúde sem funcionários

N.º 1556/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD),

Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

APOIOS AOS AGRICULTORES NO PÓS INCENDIOS DE 2017

N.º 1557/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição nos cursos de água que afluem à Barrinha

de Esmoriz/Lagoa de Paramos (Ovar/Espinho)

N.º 1558/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Reconhecimento da contagem do tempo de serviço e/ou avaliações do trabalho prestado no

Ministério da Defesa Nacional

N.º 1559/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos da EB 2,3 e Secundária de Rebordosa

(Paredes) almoçam em cantina onde cai água da chuva

N.º 1562/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela

Guerra (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão

Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Investimentos da IP na manutenção e na modernização da Linha do Douro em 2018

N.º 1563/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cumprimento da RAR 45/2013 e criação de um Plano Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Diretas e Indiretas com prioridade de

ação inspetiva e punitiva

N.º 1566/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proteção dos animais durante o transporte

N.º 1568/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Realização de obras na Escola Secundária José

Falcão, em Coimbra

N.º 1570/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO AMBIENTE

Visando assegurar que a saúde das populações está protegida, questiona o governo sobre a fiscalização ao Aterro de Resíduos Industriais

Banais de Castelo Branco por parte do ministério do ambiente

N.º 1577/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Retirada de direitos aos trabalhadores da Riopele, concelho de Vila Nova de Famalicão.

N.º 1578/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Cobrança do AIMI em contratos de leasing

imobiliário

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1580/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de reabilitação e requalificação do edifício

da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 1582/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Situação da rede de serviços de apoio psicológico na Guarda Nacional Republicana (GNR)

N.º 1584/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Declarações de Exclusividade para Renovação de Bolsas de Investigação

N.º 1585/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Requalificação dos sinos do Palácio Nacional de

Mafra

N.º 1589/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Regime das reformas/aposentações antecipadas

N.º 1590/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de Assistentes Operacionais no

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1591/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Surto de sarampo na região norte

N.º 1592/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação Urgente da EN238, entre Cernache

do Bonjardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere

N.º 1593/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição a céu aberto em zona de Rede Natura

2000 (Mira e Cantanhede)

N.º 1596/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras prometidas na Escola Sede do Agrupamento

de Escolas Escola Pêro da Covilhã

N.º 1597/XIII/3.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Falta de carros-patrulha na Polícia de Segurança

Pública

N.º 1598/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Ligação do sistema de distribuição de água do

Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão ao adutor Funcho-Alcantarilha

N.º 1599/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Abuso, pela FCT, do conceito de exclusividade dos bolseiros de investigação

N.º 1600/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Investigadores impedidos de assinar contratos de bolsa

N.º 1601/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS)

N.º 1604/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Condições para o ingresso de alunos com

perturbação do espetro do autismo, no 1.º ano de escolaridade, na cidade de Setúbal

Página 680

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1607/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Prestação de Serviços de enfermagem em estabelecimentos prisionais

N.º 1608/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA JUSTIÇA Prestação de Serviços de enfermagem em

estabelecimentos prisionais

N.º 1609/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida

familiar

N.º 1610/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) SE PARA A CIDADANIA E A

IGUALDADE

Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida

familiar (SECI)

N.º 1611/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Obras de requalificação nos portos de pesca do

Algarve

N.º 1612/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Intervenção no IP6 – Sentido A-da-Gorda/Peniche – Km 13+670 e 14+430

N.º 1613/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Atrasos no IMT

N.º 1615/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento de delegada sindical na Lanifato, distrito de Castelo Branco

N.º 1617/XIII/3.ª

Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS)

MIN. DO AMBIENTE Expansão da Rede de Metropolitano e

Encurtamento da Linha Amarela

N.º 1622/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Produtores de castanha do norte do Distrito de Viseu afetados pelo gelo

N.º 1623/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estado das vias férreas no distrito de Aveiro

N.º 1625/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal

N.º 1626/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal

N.º 1627/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes

N.º 1628/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Assédio moral e repressão na Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária

da Lundin Mining

N.º 1629/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal

N.º 1630/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de

locação financeira

N.º 1632/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Direitos dos trabalhadores da PROSEGUR

N.º 1634/XIII/3.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estradas nacionais que atravessam os núcleos

urbanos do município de Benavente

N.º 1635/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estado das vias férreas

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5 DE JANEIRO DE 2019

681

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1636/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS EN17 [Estrada da Beira]

N.º 1641/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias

(PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017

N.º 1642/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Junta médica para reavaliação da incapacidade

auditiva

N.º 1643/XIII/3.ª

Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS)

MIN. DA CULTURA Proteção e conservação do Celeiro situado na

cerca do Convento de São Francisco

N.º 1644/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Interrupção do transporte fluvial entre Belém e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal

N.º 1646/XIII/3.ª

Norberto Patinho (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Expansão do Regadio ao concelho de Mourão

N.º 1647/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Laboratórios e unidades de investigação sem dinheiro para comprar material

N.º 1651/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital Caixa Económica Montepio Geral

N.º 1653/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobre o edificado da Escola EB 2,3 General Serpa

Pinto, em Cinfães

N.º 1654/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Redução de horário da Imagiologia no Hospital

Pulido Valente

N.º 1655/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Modernização da Linha do Douro, encerramento do troço Caide-Marco de Canavezes e

descarrilamento de comboio

N.º 1656/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Usurpação de poder na definição dos CMEC

N.º 1660/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de circo

N.º 1661/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abrigos sem condições em Santo Tirso

N.º 1662/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Suspensão da garantia de potência e segurança do

abastecimento

N.º 1663/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Interrupção da circulação rodoviária no IP6 entre

A8 – Peniche

N.º 1664/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Consultas de saúde materna e infantil /

acompanhamento da gravidez

N.º 1666/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE Hospital privado em Vila do Conde

N.º 1667/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso no Hospital Senhor do Bonfim, unidade privada de saúde em Vila do Conde

N.º 1668/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Hospital de Braga

mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1669/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Hospital da Senhora

da Oliveira em Guimarães mediante o surto de sarampo na região norte

Página 682

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

682

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1670/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, mediante o surto de sarampo

na região norte

N.º 1671/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas no Hospital de Famalicão

mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1672/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano

Brandão

N.º 1673/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1674/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão mediante o

surto de sarampo na região norte

N.º 1677/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1678/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave –

Guimarães/Vizela/Terras de Basto mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1679/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga mediante o

surto de sarampo na região norte

N.º 1681/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violações graves dos direitos dos trabalhadores na Tapada Nacional de Mafra

N.º 1687/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Contratação de dermatologistas para o Centro

Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 1688/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de obras de requalificação da

Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Braga

N.º 1694/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Preparação operacional da época de incêndios 2018

N.º 1696/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta feita pelo Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos

docentes do ensino superior

N.º 1697/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Portugal integra na UE minoria de bloqueio contra

redução dos limites de cádmio (Cd) nos fertilizantes

N.º 1698/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Violações graves dos direitos dos trabalhadores e atentados ambientais na Tapada Nacional de

Mafra

N.º 1700/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE Casos Sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de

Saúde

N.º 1702/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Regulamento interno do Hospital de Cascais impõe

normas inaceitáveis aos trabalhadores

N.º 1706/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Situação da Conservatória do Registo Civil, Predial

e Comercial de Ponte da Barca

Página 683

5 DE JANEIRO DE 2019

683

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1707/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE Vagas de médicos a contratar

N.º 1708/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

As práticas da Ryanair em face da legislação nacional

N.º 1709/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Investimento na substituição e reparação de

equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no ano de 2017

N.º 1710/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Unidade orgânica inserida no sistema de gestão

integrada de incêndios rurais

N.º 1711/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Centros de Abate Animal – Matadouros

N.º 1714/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1715/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de amianto nas escolas do Agrupamento

de Escolas de Cabeceiras de Basto

N.º 1716/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Atualização do mapa de pessoal da ULSLA

N.º 1717/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) MIN. ADJUNTO

Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães

N.º 1718/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos Trabalhadores na Valnor

N.º 1719/XIII/3.ª

(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA SAÚDE Constrangimentos na prestação de cuidados

paliativos no Algarve

N.º 1720/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violações da Ryanair à Lei na Greve dos tripulantes de cabine

N.º 1721/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

medidas de bem estar animal incluídas no RET (Regulamento do Espetáculo Tauromáquico –

Decreto-Lei n.º 89/2014)

N.º 1724/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre o Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Dr. Francisco Cambournac do Instituto

de Ricardo Jorge

N.º 1725/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Situação na Escola Secundária Manuel Cargaleiro,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1727/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de funcionários na Escola Secundária do

Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1728/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de

Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1729/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de requalificação da escola

secundária José Falcão – Coimbra

N.º 1730/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Remodelação e requalificação do parque escolar

N.º 1731/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Redução de vagas no Ensino Superior em Lisboa e no Porto

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

684

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1732/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Condições de segurança e conforto nos autocarros que asseguram as ligações entre Serpins e Coimbra

(Ramal da Lousã)

N.º 1734/XIII/3.ª

Marco António Costa (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE Degradação das condições de funcionamento do

Centro Hospitalar de Gaia/Espinho

N.º 1735/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Resultados provisórios do concurso de apoios

sustentados às Artes 2018-2021 na área do Teatro

N.º 1737/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Duas empresas de calçado situadas nas mesmas instalações em São João da Madeira com salários

em atraso

N.º 1739/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Impossibilidade de emissão do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado Honorário de Portugal

em León, Espanha

N.º 1740/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS Privatização da seguradora Fidelidade

N.º 1741/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE Despejos em prédios da seguradora Fidelidade

(Loures)

N.º 1742/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial

N.º 1745/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes

(PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD)

MIN. DA CULTURA Apoio ao Teatro em Coimbra – Concurso ao Programa de Apoio Sustentado 2018-2021

N.º 1746/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Maior

N.º 1748/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais provoca atrasos no Programa

de Procriação Medicamente Assistida do Centro Materno-Infantil do Norte

N.º 1749/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso para os 114 médicos que em 2015 ficaram sem acesso à formação especializada

N.º 1754/XIII/3.ª

Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Destino a dar à antiga piscina da DGD em Aveiro

N.º 1755/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Concursos de Apoio às Artes

N.º 1756/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas Estruturais Existentes na Escola

Secundária de Vendas Novas.

N.º 1758/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Demissão da diretora-geral da Administração

Escolar

N.º 1759/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras urgentes na Escola EB 2,3 e Secundária de

Sobral de Monte Agraço

N.º 1762/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de meios do INEM na região algarvia

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5 DE JANEIRO DE 2019

685

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1765/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Segurança em meio escolar

N.º 1766/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descontaminação dos terrenos do antigo campo

de tiro a chumbo no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa

N.º 1767/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Dificuldades de obtenção do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado Português de León –

Espanha

N.º 1768/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Pleno aproveitamento das potencialidades do

Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.ª Laura Ayres

N.º 1772/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluidoras no Rio Selho (Bacia do Ave),

Guimarães

N.º 1773/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Insuficiência de meios financeiros para apoio às

artes

N.º 1775/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Suspensão do comboio histórico da linha do Vouga por falta de pessoal e manutenção da locomotiva

N.º 1779/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS Falta de operacionalização da medida de

alargamento dos limites de penhorabilidade aos trabalhadores independentes

N.º 1781/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Situação laboral e salarial dos trabalhadores do

MNE no Reino Unido

N.º 1783/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE Esclarecimentos sobre a Denúncia Efetuada pelos Enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital

Espírito Santo de Évora

N.º 1787/XIII/3.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Sinistralidade no Distrito de Setúbal

N.º 1788/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Situações de mobilidade intercarreiras prorrogada

sem a respetiva consolidação

N.º 1789/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede esclarecimentos ao governo sobre a contagem do tempo de serviço prestado em

situação de precariedade por parte dos trabalhadores integrados no âmbito do Curso de

Estudos Avançados em Gestão Pública

N.º 1790/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Necessidade de intervenção na EN 3

N.º 1792/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Sardinha

N.º 1793/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Empresa Pública para Gestão da Floresta

N.º 1794/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais no Ribeiro de

Sampaio, pela Estação Elevatória de Louredo (Cinfães)

N.º 1795/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Medidas a tomar pelo Governo sobre aplicação das alterações aprovadas por via da Apreciação

Parlamentar ao Decreto-Lei N.º 15/2018, de 7 de março

N.º 1796/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Governo e ACT reconhecem assédio e falsificação por parte da Portway: que consequências?

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

686

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1798/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situações de repressão por parte da Prosegur aos assistentes aeroportuários (APA) no Aeroporto de

Lisboa

N.º 1799/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Contexto de formação e certificação no caso dos Assistentes de Portos e Aeroportos em serviço no

Aeroporto de Lisboa

N.º 1800/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Portal das Finanças – Declarações

N.º 1801/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas

N.º 1802/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Equídeos em estado avançado de subnutrição

N.º 1804/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição Rio Lima e Labruja em Ponte de Lima

N.º 1806/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Abertura dos concursos de apoio á produção

cinematográfica

N.º 1807/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE ARS do Algarve notifica enfermeiros para

pagamento de danos em viaturas de serviço

N.º 1809/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na Covercar: não renovação dos contratos a termo de mais de 100 pessoas

N.º 1816/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Questiona o governo sobre a revisão da carreira

dos fiscais municipais

N.º 1817/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Descargas indevidas de efluentes em Cantanhede

(Vala Real)

N.º 1821/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Carga de combustível na Central de Almaraz

N.º 1822/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Carga de combustível na Central de Almaraz

N.º 1824/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

'Plano de benefícios flexíveis': Planeamento fiscal agressivo na GALP com prejuízo para os

trabalhadores

N.º 1825/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Financiamento dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)

N.º 1826/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sobreposição do exame de Geologia e Biologia

com exames de línguas estrangeiras

N.º 1830/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Sobre a escorrência de lixiviados do aterro

sanitário do Sotavento Algarvio e poluição da Ribeira do Vascão

N.º 1834/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do

Lumiar, em Lisboa

N.º 1837/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras no viaduto pedonal da Costa da Caparica

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1838/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Gestão Embalagens resíduos fitofarmacêuticos

N.º 1839/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Réplica da Estatua Celta do Guerreiro de

Capeludes, Vila Pouca de Aguiar

N.º 1845/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de Esteticista

N.º 1846/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos no rio Alva

N.º 1848/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Carlos Silva (PSD), Firmino Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA CULTURA Sobre os Contratos com as estruturas artísticas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes

2018-2021

N.º 1850/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Alunos de Macedo de Cavaleiros sem aulas a

História há três meses

N.º 1851/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Insuficiências graves no sistema de saneamento

em Montemor-o-Novo

N.º 1853/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos e de assistentes

operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1854/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa

N.º 1855/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em

Lisboa

N.º 1857/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de professores por motivo de baixa médica

N.º 1862/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Desajustamentos das relevâncias dos Cursos

Profissionais atribuídas pela ANQEP ao Alentejo Central.

N.º 1863/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Centro de Distribuição Postal do

Vimioso

N.º 1866/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA SAÚDE

Os Deputados do PSD eleitos pelos Açores questionam o Governo sobre o atraso dos

reembolsos aos beneficiários da ADSE da Região Autónoma dos Açores

N.º 1867/XIII/3.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Instalação de quiosque para emissão do Cartão de Cidadão no Consulado Honorário de Portugal em

León

N.º 1868/XIII/3.ª

Pedro Roque (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Equipamentos Proteção Individual Combate a Incêndios Florestais

N.º 1870/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA Situação que se vive na RTP

N.º 1874/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Salário dos trabalhadores do Ministério dos

Negócios Estrangeiros no Reino Unido

N.º 1878/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Realização de mamografias no Hospital São

Teotónio em Viseu

N.º 1883/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Sobre os procedimentos para a limpeza do Rio

Tejo

N.º 1887/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Renovação e modernização do parque automóvel dos centros de saúde algarvios e contratação de

motoristas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1888/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Início da intervenção na estrada nacional 101

N.º 1889/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso na empresa Reditus

N.º 1890/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA ECONOMIA Exploração de Lítio em Covas do Barroso (Boticas)

N.º 1891/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DO AMBIENTE Exploração de Lítio em Covas do Barroso (Boticas)

N.º 1893/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul

N.º 1895/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária André de Gouveia (Évora) tem graves deficiências estruturais e precisa de obras

urgentes de requalificação

N.º 1896/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Estado de degradação da EB 2,3 Professor Delfim Santos (Lisboa) põe em causa segurança de alunos,

professores e pessoal não docente

N.º 1897/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundário do Restelo apresenta sinais

evidentes de degradação

N.º 1898/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Atrasos na renovação de bolsas por parte da FCT devido a abuso interpretativo do regime de

dedicação exclusiva

N.º 1900/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa

(PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Graves problemas nas instalações de escolas do Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz

Ribeiro

N.º 1902/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de professores e auxiliares na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

N.º 1903/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I, de

Alcobaça

N.º 1905/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano de Monitorização de Águas Superficiais

N.º 1906/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr Isidoro de Sousa, em Viana

do Alentejo

N.º 1910/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em

Lisboa

N.º 1911/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa

N.º 1912/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos e de assistentes

operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1913/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação do parque escolar

N.º 1915/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão,

em Coimbra

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1920/XIII/3.ª

João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimento quanto à atual situação no âmbito do apoio às vítimas dos incêndios de 2017 – habitações, infraestruturas, investimento e

reposição das atividades económicas, faixas de gestão de combustível

N.º 1921/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Identificação dos condutores de VMER

N.º 1923/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medicamento veterinário

N.º 1924/XIII/3.ª

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Falta de autonomia dos serviços consulares de

Santos

N.º 1926/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Contratação Coletiva de Trabalho na empresa Portway

N.º 1928/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Pedro Roque

(PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Questiona o ministro das finanças sobre os atrasos no descongelamento das progressões nos salários

dos profissionais da PSP

N.º 1930/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Interrupção da circulação do metro do Porto

devido a greve da EMEF

N.º 1931/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Hospital de Cascais (LISBOA)

N.º 1932/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no

Hospital de Cascais (LISBOA)

N.º 1933/XIII/3.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atrasos nos apoios aos produtores de gado da bacia do Sado

N.º 1934/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Greve IPMA

N.º 1935/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto em Rãs, no concelho de

Sátão

N.º 1936/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Bloco operatório do Hospital de Santarém

N.º 1937/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais em linha de água, a norte da zona Industrial da Gândara Carregal do

Sal

N.º 1938/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos nas Comissões de Avaliação Bipartidas do

Programa de Regularização extraordinário dos vínculos precários na Administração Pública

N.º 1939/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Insuficiências de resposta da EMEF

N.º 1940/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE Suspensão de processos de procriação

medicamente assistida no Centro Hospitalar do Porto

N.º 1941/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA ECONOMIA Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da

Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras

Página 690

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

690

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1942/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras

N.º 1943/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alegadas irregularidades no processo despedimento coletivo na OLAmobile

N.º 1946/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE Falhas no sistema informático da ULS de

Matosinhos

N.º 1947/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa

N.º 1948/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ameaça da traça da batata em Portugal e eventuais medidas preventivas

N.º 1950/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Paragem nas obras do Serviço de Urgência do

hospital de S. João da Madeira

N.º 1952/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto –

Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP)

N.º 1954/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Assédio Moral a trabalhadores das Águas do Norte

N.º 1956/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO MAR Estudo de Impacte Ambiental no Porto de Leixões

N.º 1957/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE Estudo de Impacte Ambiental no Porto de Leixões

N.º 1960/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Caminhos de Santiago

N.º 1961/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas e/ou

perdidas nos incêndios de outubro de 2017

N.º 1966/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Estátua de guerreiro de Capeludos de Aguiar

N.º 1968/XIII/3.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA SAÚDE Suspensão das obras no bloco operatório do

Hospital de Santarém.

N.º 1973/XIII/3.ª

João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Esclarecimento sobre apoios à recuperação de

habitações – vítimas dos incêndios de 2017

N.º 1983/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS NO HOSPITAL DE

CHAVES

N.º 1984/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Ponto de situação sobre o PREVPAP na área da

cultura

N.º 1988/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB2-3/SEC. DR. BENTO DA CRUZ – MONTALEGRE

N.º 1989/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA CULTURA PEDIDO DE CIDADÃOS DE VILA POUCA DE AGUIAR

N.º 1990/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Novas instalações para a GNR de Lagos

N.º 1992/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Valadares precisa de obras

urgentemente

N.º 1993/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação e Modernização das Instalações da

Escola de Monforte

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5 DE JANEIRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1994/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Dificuldades na obtenção de documentos de identificação na secção consular da Irlanda

N.º 1997/XIII/3.ª

Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Desvalorização da relevância do curso profissional

de Técnico Florestal

N.º 2001/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Pinhal Novo, no

concelho de Palmela

N.º 2004/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais pela Portway

N.º 2006/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Realização de mamografias no Hospital de Faro, do

Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 2007/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Médicos autorizados a exercer transitoriamente

medicina do trabalho

N.º 2008/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde de proximidade em Poceirão e

Marateca, no distrito de Setúbal

N.º 2009/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Serviço de otorrinolaringologia do Hospital de

Santa Maria, em Lisboa, perde idoneidade formativa

N.º 2010/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto na freguesia de Lapa do

Lobo, concelho de Nelas

N.º 2011/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Reforço dos meios da PSP no Algarve

N.º 2013/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Centrais de Biomassa e biorrefinarias – articulação

e garantias

N.º 2015/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 2016/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 2017/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Greve das/os enfermeiras/os

N.º 2019/XIII/3.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Apoio do Estado Português aos Portugueses e Lusodescendentes que regressaram ao território nacional, e em particular à Região Autónoma da

Madeira

N.º 2020/XIII/3.ª

João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Forte probabilidade da bactéria que destrói oliveiras poder chegar a Portugal

N.º 2021/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Combate à toxicodependência no Porto.

N.º 2022/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE Resíduos hospitalares em Nisa

N.º 2023/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Resíduos hospitalares em Nisa

N.º 2025/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Denúncia da existência de resíduos hospitalares a

céu aberto em Nisa

N.º 2026/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Homologação de cursos do Conservatório – Escola

de Artes da Madeira

N.º 2027/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Greve DGAV

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

692

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2028/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aplicação da contratação colectiva do sector dos seguros aos trabalhadores do centro de contacto

da Fidelidade em Évora

N.º 2029/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade laboral no centro de contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2030/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desregulação dos horários de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2031/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de condições de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2032/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelos direitos de trabalhadores com incapacidade ou doenças profissionais no centro

de contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2033/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Atividade da fábrica de transformação de bagaço de azeitona, no lugar das Fortes, concelho de

Ferreira do Alentejo, pode ser grave para a saúde das populações das Fortes e limítrofes

N.º 2034/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição da albufeira de Santa Águeda / barragem

da Marateca, em Castelo Branco

N.º 2036/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelo direito à greve nos Call Centres da PT/Altice

N.º 2039/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Propriedade dos terrenos juntos à Ponte da

Arrábida (Porto)

N.º 2040/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CULTURA ZEP da Ponta da Arrábida (Porto)

N.º 2042/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB2-3/SEC. DR. BENTO DA CRUZ – MONTALEGRE

N.º 2043/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Auditoria interna da Autoridade Nacional de Proteção Civil relativa ao incêndio de Pedrógão

Grande

N.º 2045/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Meios aéreos de combate a incêndios

N.º 2046/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto

N.º 2047/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto

N.º 2048/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Contratação de Assistentes Operacionais para a

Escola Secundária de Barcelinhos

N.º 2050/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 2051/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do

Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 2052/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola EB 2/3 Gaspar Correia e da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), em

Loures

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5 DE JANEIRO DE 2019

693

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2054/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de Castelo Branco

N.º 2057/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Ponto de situação sobre o PREVPAP na área da

saúde

N.º 2059/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Andreia Neto (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Falha de meios dos GIPS da GNR no Sardoal no dia 1 de maio

N.º 2060/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ausência de pareceres do ICNF nos termos da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, bloqueia projetos de

investimento ao abrigo do Portugal2020/PDR no concelho de Baião

N.º 2061/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR Cofaco Peniche

N.º 2062/XIII/3.ª

Maurício Marques (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Lima Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Espólio Museológico da Coudelaria de Alter do Chão

N.º 2063/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA CULTURA Financiamento e elaboração de uma réplica da Estatua do Guerreiro Celta de Capeludes (Vila

Pouca de Aguiar)

N.º 2064/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

POSEUR – Candidaturas a investimento em infraestruturas de saneamento de águas residuais com vista à resolução de situações de tratamento

inadequado

N.º 2065/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, sem condições adequadas para lecionar

N.º 2066/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE ETAR localizada na Azenha, freguesia de Oliveira

do Conde – Carregal do Sal

N.º 2068/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Efluentes da freguesia de Sátão lançados para o

domínio hídrico sem tratamento

N.º 2069/XIII/3.ª

Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DA ECONOMIA Tarifa Solidária no Gás Botija

N.º 2070/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DO HOSPITAL DE

PESO DA RÉGUA

N.º 2071/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 110, Vila de Atalaia, Concelho

de Vila Nova da Barquinha

N.º 2072/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Problema na submissão de declarações de IRS de agregados familiares com filhos maiores em

relação aos quais as responsabilidades parentais tenham sido exercidas em comum por mais do que

um sujeito passivo

N.º 2074/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Monitorização/Avaliação do Regime da

Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público

N.º 2075/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Instalação da espécie Paulownia na floresta

N.º 2076/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Arquivamento do procedimento de classificação

da antiga panificadora de Vila Real, projeto arquitetónico de Nadir Afonso

Página 694

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

694

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2077/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE Infestação com piolho de pombo na unidade

coronária do Hospital de Faro, no Algarve

N.º 2078/XIII/3.ª

Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Falta de aquecimento em Posto da GNR do Fundão

N.º 2079/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) SE DA ENERGIA Salvaguarda dos Direitos dos Trabalhadores no

quadro dos Concursos para a Concessão da Distribuição em Baixa da Eletricidade

N.º 2080/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) SE DO DESENVOLVIMENTO

E COESÃO Curador do Beneficiário dos Fundos Europeus

N.º 2085/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na albufeira de Santa Águeda que

abastece os concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão

N.º 2087/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações (Lisboa)

N.º 2089/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Melhoria da capacidade de resposta dos cuidados

paliativos no Algarve

N.º 2093/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas no Serviço de Cardiologia

do Hospital de Faro

N.º 2095/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Omissão de candidatura da área de novos media e

desvalorização das artes visuais no âmbito dos concursos para financiamento sustentado às artes

N.º 2097/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Horas em dívida aos enfermeiros do Centro

Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 2098/XIII/3.ª

Hortense Martins (PS), João Marques (PS) MIN. DO AMBIENTE Albufeira de Santa Águeda/Barragem da Marateca

N.º 2099/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Comboios turísticos – Vouguinha

N.º 2101/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios

N.º 2102/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Admissão de trabalhadores pela empresa Mabor Continental com base em critérios biométricos

N.º 2105/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Assoreamento da Lagoa de Óbidos

N.º 2106/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Reditus na Caixa

Geral de Depósitos

N.º 2108/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar

N.º 2109/XIII/3.ª

Carla Tavares (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Linha do Vouga – Requalificação e Comboio

Turístico

N.º 2111/XIII/3.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Modernização da Estação dos Caminhos de Ferro

de Viana do Castelo

N.º 2113/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria

N.º 2117/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Impactos da redução do número de alunos por

turma

N.º 2121/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Contaminação da ribeira do Vascão por

escorrências do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio

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5 DE JANEIRO DE 2019

695

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2122/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Conversão do troço final da A26-1 em troço

urbano

N.º 2126/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Degradação das condições materiais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

N.º 2127/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço da capacidade do Serviço Nacional de

Saúde no Algarve para realizar, de forma célere, citologias cérvico-vaginais

N.º 2134/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Reforço de meios para as forças de segurança no

Distrito de Castelo Branco

N.º 2136/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aproveitamento Hidroagrícola do Luzelo

N.º 2137/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Luzelo

N.º 2138/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR Concurso de Estímulo ao Emprego Científico

N.º 2139/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Assédio e violação dos direitos dos trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra e degradação das

condições da sua manutenção e preservação

N.º 2141/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Maior

N.º 2142/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva

(PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria

das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimento sobre a precariedade dos trabalhadores afetos à manutenção das infraestruturas da Metro do Porto, SA.

N.º 2143/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas de fibrocimento contendo amianto na Escola Frei Rosa Viterbo em Sátão

N.º 2144/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Depósito de resíduos a céu aberto em Paramos,

Espinho

N.º 2145/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos como o glifosato, na limpeza das bermas e faixas de

proteção das estradas e linhas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal

N.º 2147/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Roque (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA SAÚDE Degradação das condições de tratamento dos

doentes oncológicos no Hospital de Santa Maria

N.º 2148/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Novos dados sobre as descargas poluentes no Rio

Selho, Guimarães

N.º 2155/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul

N.º 2156/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha

Página 696

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

696

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2157/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Horas em dívida aos enfermeiros de quatro

hospitais do Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho; Guimarães; Médio Ave e Barcelos)

N.º 2158/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do troço do Nó de Santo Ovídio ao

Nó de Fornelos, Fafe

N.º 2161/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde

N.º 2166/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Queixas de poluição relativas à empresa Carmona

S.A., em Brejos de Azeitão

N.º 2168/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Novo Centro de Saúde na Freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 2169/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde no Hospital

Garcia de Orta, distrito de Setúbal

N.º 2175/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Proibição do Direito ao Plenário dos trabalhadores da EUREST do refeitório da TAP

N.º 2179/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recusa de pagamento aos trabalhadores da CARRISTUR do salário previsto no seu CCTV

N.º 2184/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo de Revisão Salarial na Groundforce

N.º 2185/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Dificuldade em garantir tratamentos oncológicos

no Hospital de Santa Maria

N.º 2186/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Atribuição de médicos de família a todos os recém-

nascidos, crianças e jovens em idade pediátrica

N.º 2189/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

APA-Aeroportos: Ataque ao direito de parentalidade na Prosegur e na Portway

N.º 2190/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Custos acrescidos para os utentes do SNS pela

realização de ecografia às partes moles

N.º 2196/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE : Publicação do Despacho nº4412/2018, de 4 de

maio, relativo à Prova Nacional de Acesso

N.º 2198/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Não contabilização de tempo de serviço no Ensino de Português no Estrangeiro para efeitos de inclusão dos candidatos na 2.ª prioridade do

concurso de professores

N.º 2200/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Garantia da qualidade da água da Barragem da

Marateca (Albufeira de Santa Águeda), distrito de Castelo Branco

N.º 2202/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola D. Pedro I, Alcobaça

N.º 2206/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Serviço de transporte ferroviário de passageiros na

linha do Sado

N.º 2207/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais no rio Esteiro em A Ver-o-Mar,

Póvoa de Varzim

N.º 2208/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

espera autorização para investimentos

N.º 2210/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Taxa de mortalidade nos efetivos animais durante o transporte marítimo

Página 697

5 DE JANEIRO DE 2019

697

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2211/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE Mudança de instalações do serviço de

pedopsiquiatria do Hospital Magalhães Lemos, no Porto

N.º 2212/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Sustentabilidade e sobrevivência de projetos

artísticos que têm sustentado a oferta pública de cultura

N.º 2213/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Animais maltratados pela Câmara Municipal de Vizela

N.º 2215/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Alienação da Sucursal francesa da Caixa Geral de Depósitos e movimento de Greve nesta Sucursal

N.º 2216/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Protelar do encerramento da Carmona em Brejos

de Azeitão

N.º 2218/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Navegabilidade do rio Guadiana entre Alcoutim e o

Pomarão

N.º 2220/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Demissão de 33 diretores de serviço do Centro

Hospitalar Tondela Viseu

N.º 2221/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Medidas de combate à erosão costeira na Figueira

da Foz

N.º 2224/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Demissões no Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 2225/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Boicote cultural a Israel

N.º 2228/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 2230/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 2231/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 2232/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)

N.º 2233/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 2234/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 2235/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 2236/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 2237/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

Página 698

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

698

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2240/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira

N.º 2241/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

N.º 2242/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte

N.º 2243/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 2246/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 2247/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 2248/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte

N.º 2249/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)

N.º 2251/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida

N.º 2253/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 2254/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 2255/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 2257/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 2258/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 2259/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 2260/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Grande Porto IV – Póvoa do Varzim/Vila do Conde

N.º 2261/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 2262/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

Página 699

5 DE JANEIRO DE 2019

699

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2263/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 2264/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 2265/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 2266/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 2267/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 2271/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 2273/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais

N.º 2274/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Loures – Odivelas

N.º 2275/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora

N.º 2276/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 2277/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 2278/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de

Basto

N.º 2279/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga

N.º 2280/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 2281/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 2282/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 2283/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

N.º 2284/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE

Página 700

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

700

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2285/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

N.º 2286/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 2287/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

N.º 2288/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE

N.º 2289/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE

N.º 2290/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

N.º 2291/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE

N.º 2292/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 2294/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital Espírito Santo, EPE – Évora

N.º 2296/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital José Hospital S. Paulo – Serpa

N.º 2301/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Centro Hospitalar Oeste

N.º 2302/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 2305/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital Garcia de Orta, EPE

N.º 2306/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

N.º 2307/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul – São Brás de Alportel

N.º 2313/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Unidade Local de Saúde de

Matosinhos, EPE

N.º 2314/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar do Porto, EPE

N.º 2315/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de S. João, EPE

N.º 2316/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE

N.º 2317/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE

Página 701

5 DE JANEIRO DE 2019

701

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2318/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE

N.º 2319/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital de Magalhães Lemos, EPE

N.º 2320/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), EPE

N.º 2322/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE

N.º 2324/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE

N.º 2329/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital de Vila Franca de Xira

N.º 2330/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 2331/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE

N.º 2332/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital Santa Maria Maior, EPE – Barcelos

N.º 2333/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital de Braga

N.º 2334/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Hospital São José – Fafe

N.º 2335/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 2336/XIII/3.ª

João Torres (PS), Paulo Pisco (PS) MIN. DA CULTURA Transmissão da Final da Taça de Portugal na RTP

Internacional e na RTP África

N.º 2337/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Ovar

N.º 2340/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais de saúde no Centro

Hospitalar de Tondela-Viseu

N.º 2341/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos sindicais dos trabalhadores das Carnes Nobre

N.º 2344/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre serviço público de correios dos CTT para com a Comunicação Social Regional.

N.º 2347/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA SAÚDE Poluição recorrente de fábrica de bagaço de

azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo

N.º 2348/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Utilização ilegal do banco de horas para substituir trabalhadores grevistas no Centro de Contacto da

Fidelidade em Évora

N.º 2349/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Remoção e proibição de distribuição de informação sindical no Centro de Contacto da

Fidelidade em Évora

N.º 2351/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE

Cativações do Governo aplicadas à Entidade Reguladora da Saúde

Página 702

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

702

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2353/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Degradação progressiva dos serviços assistenciais no Centro Hospitalar Tondela-Viseu e restrições no acesso dos doentes oncológicos aos tratamentos

naquela unidade hospitalar.

N.º 2354/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ponto de situação do plano de intervenção e reflorestação da Mata Nacional de Leiria

N.º 2355/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falsos recibos verdes no Conservatório Regional do Algarve

N.º 2360/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da Estrada Nacional 3 (EN3)

N.º 2361/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estrada municipal perigosa no Bairro do Furadouro em S. Bartolomeu de Messines, concelho de Silves

N.º 2362/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Permanência prolongada de dirigentes em regime

de substituição em organismos afetos ao Ministério da Cultura

N.º 2363/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Serviço de urgência do Hospital dos Covões, em

Coimbra

N.º 2365/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Pedidos de RABC

N.º 2366/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Encerramento do único Curso Profissional de Artes

do Espetáculo do Alentejo

N.º 2368/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no Rio Este, Braga

N.º 2369/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento Posto de Correios da Junqueira,

Lisboa

N.º 2370/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Omissão do cinema português no Plano Estratégico RTP para o próximo triénio

N.º 2376/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE Aplicação do regime de arrendamento apoiado

N.º 2378/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Progressão na carreira dos enfermeiros em

Contrato de Trabalho em Funções Públicas no Hospital de Braga

N.º 2379/XIII/3.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Pagamento de IUC relativo a veículos destruídos

nos incêndios de Pedrógão, em 2017

N.º 2380/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Imposição de horários de trabalho aos trabalhadores dos CTT do Centro de Produção e

Logística do Norte

N.º 2382/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA JUSTIÇA Comportamento recriminável de guardas

prisionais na Prisão de Vale de Judeus

N.º 2385/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelos direitos de trabalhadores na TVI

N.º 2386/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Segunda fase das obras na Escola Secundária de

Ermesinde (Valongo)

N.º 2387/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Ausência, por avaria, de elevadores no edifício do

IASFA sito em Lisboa

N.º 2388/XIII/3.ª

Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de Assistentes Operacionais na Escola Secundária de Marco de Canaveses

N.º 2391/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Contratação de trabalhadores pelas empresas

públicas de carácter regional no setor das águas

Página 703

5 DE JANEIRO DE 2019

703

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2393/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Projeto de exploração de Urânio em Retortillo-

Santidad (Salamanca), junto à fronteira portuguesa

N.º 2394/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de trabalhadores no Agrupamento de

Escolas de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 2396/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º

e 3.º ciclos El Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 2398/XIII/3.ª

Luís Soares (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Joaquim Raposo (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador

Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Carvalho (PS), Sofia Araújo (PS),

Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Situação laboral na Ryanair

N.º 2404/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar

Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD),

Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Fundo de Solidariedade e Reprogramaçaõ do PT 2020

N.º 2406/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde na área da radioterapia na

região centro

N.º 2409/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Tiro ao voo

N.º 2426/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José António Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Para quando a ligação da A13 ao IP3 e qual o cronograma para as obras do IP3

N.º 2427/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Posição geoestratégica dos Açores

N.º 2431/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à análise do atual regime legal em vigor de avaliação das incapacidades das pessoas com

deficiência (Despacho n.º 1858-A/2017)

N.º 2434/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Interdição da praia fluvial de Merelim São Paio, em

Braga

N.º 2435/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Candidaturas elegíveis excluídas de concursos a

financiamento às artes

N.º 2446/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA SAÚDE Falta de Enfermeiros no Hospital de Santarém

N.º 2451/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Sobre o Tribunal de Alcácer do Sal, distrito de

Setúbal

Página 704

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

704

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2455/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Avaliação dos resultados do Programa FormAlgarve

N.º 2456/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do balcão dos CTT da Zarco no

Funchal

N.º 2459/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em Alcarraques, Coimbra

N.º 2461/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 2465/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 2466/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 2468/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 2472/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 2473/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 2474/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 2478/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 2480/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 2482/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 2484/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do

Varzim/Vila do Conde

N.º 2485/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 2486/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 2487/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 2488/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 2489/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 2490/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 2491/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 2504/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

Página 705

5 DE JANEIRO DE 2019

705

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2509/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto

N.º 2510/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 2513/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 2519/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

N.º 2529/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar

Médio Tejo, EPE

N.º 2532/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar de

Lisboa Norte, EPE

N.º 2535/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar

Universitário do Algarve, EPE

N.º 2541/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de

Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 2542/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de

Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 2543/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de

Saúde do Norte Alentejano, EPE

N.º 2547/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Hospital Professor

Doutor Fernando Fonseca, EPE

N.º 2548/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Acesso a consultas de IVG – Hospital Espírito

Santo, EPE – Évora

N.º 2553/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Medidas a tomar sobre as garrafas e material de

plástico

N.º 2554/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Possível encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos no Louriçal

N.º 2555/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Pede esclarecimentos relativamente às

discrepâncias salariais resultantes do PREVPAP

N.º 2556/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela

Moreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação do direito à Greve através de Despacho Ministerial

N.º 2559/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Dragagens na barra de Lagos e no canal de acesso

ao Porto de Pesca e à Marina

N.º 2563/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Ataques de lobo-ibérico

N.º 2565/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Desassoreamento do Rio Cávado até à Barra de

Esposende

N.º 2566/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Não transposição de regras de segurança nuclear

por parte do estado espanhol

N.º 2569/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 676 médicos/as sem vaga para formação

especializada

N.º 2573/XIII/3.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão de Darque da Caixa Geral

de Depósitos

N.º 2577/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação dos trabalhadores do Porto de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2578/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Sobre a situação dos trabalhadores do Porto de

Setúbal, distrito de Setúbal

Página 706

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

706

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2583/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Reforço de meios para o Comando Distrital da PSP

de Braga

N.º 2587/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agencia da CGD em Pedras

Salgadas

N.º 2592/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Obras urgentes na Estrada Nacional 3

N.º 2593/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN125

N.º 2594/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Grave carência de enfermeiros no Hospital Distrital

de Santarém

N.º 2595/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alteração dos turnos de trabalho na Bosch Car Multimédia, concelho de Braga

N.º 2598/XIII/3.ª

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Implicações da contabilização do tempo de congelamento para efeitos de progressão na

carreira dos professores da Região Autónoma dos Açores

N.º 2600/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de balcão da Caixa Geral de

Depósitos em Lamego

N.º 2601/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de balcão da Caixa Geral de

Depósitos em Abraveses – Viseu

N.º 2603/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Obras de Requalificação da Extensão de Saúde da

Portela do Vade

N.º 2604/XIII/3.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento de Balcões da Caixa Geral de

Depósitos no distrito de Vila Real

N.º 2605/XIII/3.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. ADJUNTO Encerramento de Balcões da Caixa Geral de

Depósitos no distrito de Vila Real

N.º 2608/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Avaliação e autorização do medicamento para a

Atrofia Muscular Espinhal

N.º 2610/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão de Pedras Salgadas da

Caixa Geral de Depósitos

N.º 2611/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Notícias sobre eventual encerramento da agência

da CGD de Samora Correia

N.º 2612/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. ADJUNTO Programa de Revitalização do Pinhal Interior

N.º 2613/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medida 6.2.2 – PDR

N.º 2614/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Médio Tejo

N.º 2615/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Publicação do diploma legal sobre as zonas

geográficas carenciadas

Página 707

5 DE JANEIRO DE 2019

707

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2616/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alimentação animal

N.º 2617/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Limpeza da Floresta

N.º 2618/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Portal Eletrónico do Governo com informação florestal

N.º 2620/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; profissionalização e capacitação de efetivos

N.º 2621/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; envolvimento das Forças Armadas no SGIFR; comando e gestão dos

meios aéreos pela Força Aérea

N.º 2622/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; equipamentos disponíveis e estado de conservação

N.º 2625/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

N.º 2626/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Diretiva Operacional Nacional n.º 2 – DECIR; Meios aéreos

Página 708

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

708

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2628/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cadastro

N.º 2632/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Incêndios de 2017 – Reposição das comunicações

N.º 2634/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Recuperação de habitações – incêndios junho 2017

N.º 2635/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Carência de enfermeiros no Alentejo

N.º 2638/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Medidas de prevenção para a época de incêndios.

N.º 2639/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Ações de formação profissional a desenvolver pelos centros de emprego e formação profissional

do IEFP, I. P., para as pessoas em situação de desemprego diretamente causada pelos incêndios

de grandes dimensões, ocorridos

N.º 2641/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Contrato-Emprego para entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos concelhos

afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017

N.º 2644/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Estágios-Profissionais para entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos

concelhos afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de

2017

N.º 2646/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Zonas de Caça Ativas

Página 709

5 DE JANEIRO DE 2019

709

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2647/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Formação profissional no contexto de redução temporária do período normal de trabalho ou

suspensão de contratos de trabalho a trabalhadores de empresas afetadas pelos

incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017

N.º 2650/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO RCM n.º 157-A/2017, de 27-10: Agência para a

Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP.

N.º 2651/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO UMVI e Programa de Revitalização do Pinhal

Interior

N.º 2653/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarecimentos sobre falhas do SIRESP no distrito de Évora

N.º 2655/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Encerramento do Balcão da Caixa Geral de Depósitos de Nogueira do Cravo

N.º 2656/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Não atribuição de horário flexível aos profissionais

da GNR com filhos menores de 12 anos

N.º 2657/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação da Lisgráfica, defesa dos direitos dos trabalhadores e salvaguarda dos postos de

trabalho

N.º 2659/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Motivos para exclusão do CADA dos apoios

sustentados às Artes e medidas a tomar para garantir o seu financiamento

N.º 2662/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Carência na prestação de cuidados de saúde na

região do Litoral Alentejano

N.º 2667/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Carência de cuidados de saúde em Canal Caveira,

concelho de Grândola, distrito de Setúbal

N.º 2668/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação da Associação Centro Jovem Tejo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 2669/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre a situação da Associação Centro Jovem Tejo,

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 2670/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Necessidade de realização de Plenários do Conselho Florestal Nacional com maior frequência

N.º 2671/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Aumento em 2018 dos preços de eletricidade por empresas em mercado livre, em contraciclo com a

descida de 0,2% nas tarifas reguladas

N.º 2672/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Concretização do Despacho n.º 7087/2017, de 14 de agosto, a propósito do sobre-equipamento de

centrais electroprodutoras eólicas

Página 710

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

710

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2679/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Falta de aplicação das 35 horas na Braval – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A

N.º 2682/XIII/3.ª

João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Abertura do troço A26

N.º 2683/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Despesas de Educação – Universidade Aberta

N.º 2685/XIII/3.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Hospital Distrital de Santarém

N.º 2688/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Centros de recolha oficial de animais – relatório de impacto previsto na RAR nº 104/2017, de 6 de

junho

N.º 2690/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor (Algarve)

N.º 2691/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dragagens na ribeira do Farelo a montante do

dique do Alvor (concelho de Portimão)

N.º 2694/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Sobreiros em risco na UF de Lomar e Arcos, Braga

N.º 2699/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Acordo de pescas entre a União Europeia e

Marrocos

N.º 2702/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Interpretações abusivas da Lei do PREVPAP levam à exclusão de precários do Centro Hospitalar do

Oeste nos procedimentos concursais

N.º 2710/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Pede esclarecimentos sobre o abandono do Governo na mediação de conflitos entre a

Administração da Petrogal e os representantes dos trabalhadores

N.º 2724/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em

Lisboa

N.º 2726/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes técnicos e de assistentes

operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 2729/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso na Campos & Campos (V. N. de Famalicão)

N.º 2731/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Dragagens na barra de Tavira e nos canais de

navegação adjacentes

N.º 2733/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Queixas de poluição relativas à empresa Carmona

S.A., em Brejos de Azeitão

N.º 2736/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS EN17 [Estrada da Beira]

N.º 2737/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estado das vias férreas no distrito de Aveiro

N.º 2738/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório de Avaliação sobre o Impacto da Lei nº 27/2016, de 23 de agosto

Página 711

5 DE JANEIRO DE 2019

711

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2741/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Modernização da Linha da beira Alta/Celorico da

Beira

N.º 2742/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estado das vias férreas

N.º 2743/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul

N.º 2744/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas e/ou

perdidas nos incêndios de outubro de 2017

N.º 2745/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

APOIOS AOS AGRICULTORES DE CHAVES QUE VIRAM AS PRODUÇÕES AGRÍCOLAS DESTRUÍDAS

PELA FORTE INTEMPÉRIE

N.º 2750/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Caminhos de Santiago

N.º 2758/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Centro de Distribuição Postal do

Vimioso

N.º 2761/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos no rio Alva

N.º 2763/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Destruições de património arqueológico no

Alentejo

N.º 2764/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso na transferência de verbas para os sapadores florestais da Associação de Produtores

Florestais da Serra do Caldeirão

N.º 2766/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Lamego, Armamar e Resende

N.º 2767/XIII/3.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) MIN. ADJUNTO Encerramento dos balcões da Caixa Geral de

Depósitos no distrito de Viseu

N.º 2770/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha

N.º 2773/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Novas regras de acesso ao ensino superior

N.º 2775/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente glifosato, em espaços públicos e

de lazer

N.º 2778/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO MAR Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

N.º 2779/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

N.º 2792/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Problemas ambientais na Ribeira Grande – Sertã –

distrito de Castelo Branco

N.º 2794/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos devidos à intempérie nos distritos da Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Bragança

e Vila Real, e apoio aos agricultores afetados

N.º 2796/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas para proceder à contratação dos

profissionais para Serviço Nacional de Saúde

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

712

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2805/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA SAÚDE

Exigência de informação atualizada sobre o número de feridos que permanecem

hospitalizados e a receber tratamento em ambulatório na sequência dos incêndios de junho

e de outubro de 2017

N.º 2808/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Reconstrução de primeiras habitações perdidas nos incêndios de outubro de 2017, em Monção

N.º 2810/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores da Prosegur confrontados com ação em tribunal por defenderem aquilo a que têm

direito

N.º 2813/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Concretização do Despacho n.º 7087/2017, de 14 de agosto, a propósito do sobre-equipamento de

centrais electroprodutoras eólicas

N.º 2814/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Aumento em 2018 dos preços de eletricidade por empresas em mercado livre, em contraciclo com a

descida de 0,2% nas tarifas reguladas

N.º 2819/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Carência de oftalmologistas no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 2826/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA CULTURA Correção dos resultados do concurso de apoio às

artes

N.º 2827/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Acesso ao ensino superior

N.º 2836/XIII/3.ª

João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas equacionadas para combate à utilização do inseticida EPIK

N.º 2837/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório de Análise dos impactos de plantação de olivais intensivos

N.º 2842/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos Técnicos

Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

N.º 2843/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Atuação da PSP face a agressões e insultos racistas por parte de um segurança da empresa 2045 no

Porto

N.º 2844/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA CULTURA Estação arqueológico do Freixo – Tongobriga

(Marco de Canaveses)

N.º 2846/XIII/3.ª

João Dias (PCP) MIN. DO MAR Esclarecimento sobre a estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à

pequena aquicultura

N.º 2847/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA CULTURA Mamoas do Alvão no perímetro do sistema

electroprodutor do Tâmega

N.º 2850/XIII/3.ª

Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Catarina Marcelino

(PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Ocorrência de motivação racista no Porto

N.º 2851/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola

(BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Agressão a jovem por parte de segurança privado no Metro do Porto

N.º 2852/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Progressão na carreira dos enfermeiros nas

entidades do Serviço Nacional de Saúde

N.º 2859/XIII/3.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas

(PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS),

Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Agressão por Agente ao serviço da STCP

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5 DE JANEIRO DE 2019

713

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2863/XIII/3.ª

José Manuel Carpinteira (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição nos Rios Lima e Labruja em Ponte de Lima

N.º 2868/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Encerramento do balcão de Avanca, Estarreja, da

Caixa Geral de Depósitos

N.º 2869/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA Má sinalização de linhas elétricas

N.º 2883/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do Acordo de

Empresa

N.º 2885/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Resultados anuais de exploração

N.º 2889/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Intempéries

N.º 2893/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Terrenos cinegéticos não ordenados

N.º 2894/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Ausência de estudo de impacte ambiental para a

prospeção de hidrocarbonetos em Aljubarrota

N.º 2895/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Utilização de pesticidas neonicotinóides na Serra do Caramulo

N.º 2897/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Unidade fabril de transformação de bagaço de

azeitona em Castelo Branco

N.º 2898/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA Elevado preço da eletricidade transacionada no

mercado grossista

N.º 2899/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Degradação do serviço de transporte ferroviário de

passageiros – Linhas de Sintra e Azambuja

N.º 2904/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Limpeza de linhas de água no concelho de Mafra

que atentam contra a proteção ambiental

N.º 2905/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar

N.º 2922/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas

N.º 2923/XIII/3.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DO AMBIENTE Enterramento de alimentos em decomposição pela Junta de Freguesia de Fiães – Santa Maria da Feira

N.º 2924/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Controlo de acácias

N.º 2925/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Limpeza de bermas e controlo de espécies invasoras

N.º 2930/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Corte de sobreiros em Pinhal de Negreiros

N.º 2933/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Impacto da atividade da SN Seixal – Siderurgia

Nacional S.A. na saúde da população

Página 714

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

714

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2934/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Praga da Batata

N.º 2936/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos humanos no Centro Hospitalar

de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 2938/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE ENCERRAMENTO DE CAMAS NO CENTRO

HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

N.º 2943/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE Reforço de meios para as equipas locais de

intervenção

N.º 2947/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Limpeza de bermas

N.º 2952/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Serviços Emprego e Formação Profissional em Leiria

N.º 2953/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Traça da batata

N.º 2954/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento da estação dos CTT em Viana do

Alentejo

N.º 2955/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Controlo da Vespa Asiática em Portugal

N.º 2960/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Estaleiros Navais da Figueira da Foz

N.º 2970/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Empresa Ecco'let – fábrica de sapatos, Lda. faz assédio moral para despedir trabalhadores depois de ter recebido benefícios fiscais no valor de 445

mil euros para criar emprego

N.º 2974/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Encerramento de camas no Hospital de

Proximidade de Lamego

N.º 2975/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transporte de animais

N.º 2978/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Situação dos trabalhadores da empresa Solidal,

Esposende

N.º 2984/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO MAR Problemas laborais no porto de Leixões

(Matosinhos)

N.º 2985/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD),

Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD),

Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Acordo Bilateral entre Portugal e Alemanha no âmbito da política migratória

N.º 2987/XIII/3.ª

Jorge Gomes (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vespa Galha do Castanheiro

N.º 2988/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO MAR Sobre-exploração de pescado

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5 DE JANEIRO DE 2019

715

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2991/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e

Meadas

N.º 2993/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

N.º 2994/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CULTURA Cumprimento das obrigações legais de

investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente da RTP

N.º 3002/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO MAR

Cumprimento da Resolução n. 162/2016 – Pela garantia da navegabilidade e segurança do porto

de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural

do assoreamento.

N.º 3007/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Cumprimento da Resolução n. 116/2018 – Recomenda ao Governo a reabilitação dos

agrupamentos habitacionais designados por 'ilhas', na cidade do Porto

N.º 3017/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE

Condições de funcionamento e deslocalização da empresa Carmona, SA, em Azeitão

N.º 3020/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO MAR

Construção de uma rampa pública para barcos, em Setúbal.

N.º 3021/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ECONOMIA Pedido de insolvência da empresa concessionária dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da

Foz (Coimbra)

N.º 3022/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO MAR

Remoção de embarcações (e sucata) do lugar de Santa Catarina, em Setúbal

N.º 3026/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Integração de cidadãos com deficiência no distrito de Leiria

N.º 3028/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Centros de Emprego do distrito de Leiria

N.º 3030/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade e subcontratação de trabalhadoras para necessidades permanentes do Hotel Marriott

N.º 3033/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DO AMBIENTE

Megasa, SA (ex-Siderurgia) – Seixal – Respostas a problemas ambientais e de qualidade de vida

N.º 3049/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Vaga de peixes mortos em Alcochete

N.º 3054/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos

trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino no âmbito do PREVPAP

N.º 3055/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Morte de cabras no Algarve

N.º 3058/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Degradação da Estação ferroviária de Santo Tirso

N.º 3063/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Agravamento das consequências da descarga de efluentes do 'Intercetor Sul' (Cantanhede/Mira)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

716

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3064/XIII/3.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS ENCERRAMENTO DO BALCÃO DOS CTT EM

MONDIM DE BASTO

N.º 3067/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Rede Monitorização Água

N.º 3075/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Acordos entre o Ministério da Saúde e Santa Casa

da Misericórdia de Esposende

N.º 3076/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Acordos de Cooperação entre o Ministério da Saúde e Santa Casa da Misericórdia de Fão.

N.º 3079/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas de Proteção da Lagoa de Ervedeira em Leiria

N.º 3087/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamentos em atraso a Associações

Humanitárias de Bombeiros Voluntários da região algarvia

N.º 3090/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO Tiro ao voo

N.º 3091/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Programas comunitários no âmbito de apoio à agricultura no distrito de Leiria

N.º 3092/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DO MAR Programas comunitários no âmbito de apoio às

pescas no distrito de Leiria

N.º 3094/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos dos trabalhadores da Parvalorem

N.º 3095/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO MAR Revisão do período máximo de atribuição do apoio

ao Fundo de Compensação Salarial aos Profissionais da Pesca.

N.º 3096/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Número de animais usados em circos

N.º 3097/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA CULTURA Corte no apoio à Companhia de Teatro de Almada

N.º 3099/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Aplicação do Acordo Coletivo nas entidades EPE na

área da saúde

N.º 3102/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Atendimento de doentes de saúde mental no

Hospital Garcia de Orta

N.º 3105/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Legalização do Espaço do Teatro O Bando, no

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 3106/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 3113/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE Aumento de 62% da tarifa da ERSUC aos

municípios

N.º 3117/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Menores detidos no Centro de Instalação

Temporária do Aeroporto de Lisboa

N.º 3119/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Adenda ao acordo de cooperação entre a Santa

Casa da Misericórdia de Serpa e o Estado

N.º 3120/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Abertura de concurso para a contratação de

médicos especialistas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 3123/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Situação das pequenas livrarias e o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias

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717

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3124/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Degradação do Serviço Publico Postal no concelho

de Barcelos

N.º 3125/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Sapadores Florestais

N.º 3127/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD) MIN. DA JUSTIÇA

Instalação de um Centro Educativo Tutelar nos Açores

N.º 3129/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Realização de exames de saúde a professores

N.º 3131/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA ECONOMIA Acesso a eletricidade dos moradores do Bairro da

Torre

N.º 3133/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Atribuição de médicos de família a todos os recém-

nascidos, crianças e jovens em idade pediátrica

N.º 3134/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Informação errada aos serviços de segurança

social sobre tempo de trabalho dos professores em horário incompleto

N.º 3135/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Futuro do Centro Nacional de Arqueologia Náutica

e Subaquática

N.º 3136/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Situação atual do Laboratório de Arqueociências

(LARC)

N.º 3145/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Problemas no Porto de Pesca de Lagos continuam

por resolver!

N.º 3158/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Verba disponibilizada para esterilização de animais errantes

N.º 3159/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Barracão de depósito de animais da Câmara Municipal de Resende

N.º 3160/XIII/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Esclarecimentos sobre o encerramento da estação

de correios de Mondim de Basto

N.º 3161/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Mata Nacional das Mestras

N.º 3162/XIII/3.ª

Nuno Sá (PS) MIN. DO AMBIENTE Portaria de regulamentação Decreto-Lei n.º

411/98, de 30 de Dezembro.

N.º 3165/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Situação dos Feirantes: avaliação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, no respeitante às

feiras – «atividade de comércio a retalho não sedentário»

N.º 3168/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores da empresa Coinfecções Sandrei-Celeste & Jordão, Lda, com salários em atraso

N.º 3169/XIII/3.ª

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das faixas de gestão de combustível ao longo das Estradas

Nacionais do Distrito de Évora.

N.º 3174/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Cuidados de Saúde primários e hospitalares no

concelho de Tomar

N.º 3176/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas no Centro de Saúde de

Tavira

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3179/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Resolução de problemas no Centro de Saúde de

Vila Real de Santo António

N.º 3180/XIII/3.ª

Fernando Jesus (PS) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Sinistralidade rodoviária

N.º 3182/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA SAÚDE Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa

N.º 3185/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Atribuição do suplemento remuneratório a

enfermeiros especialistas na DICAD

N.º 3186/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos

previstos nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas

de gestão de combustível

N.º 3188/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos

previstos nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas

de gestão de combustível

N.º 3190/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Estado avançado de degradação da Igreja Matriz

de Alvito

N.º 3191/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Tratamento de doentes com Hepatite C no

Hospital de Braga

N.º 3192/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Nuno Serra (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Destruição de Estufas por fenómeno climático adverso

N.º 3196/XIII/3.ª

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Estudo sobre o impacto para Portugal da saída do Reino Unido da UE

N.º 3198/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Despedimentos na Global Notícias

N.º 3201/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos produtores de mirtilos atingidos pela Drosophila suzukii

N.º 3202/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Quando Prevê o Governo, nos termos do Orçamento previsto para 2017, que a taxa de Direito de Passagem deixe de ser cobrada aos

consumidores.

N.º 3203/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina e Reabilitação da Região

Centro – Rovisco Pais

N.º 3208/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Carnide Clube

N.º 3209/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Consentimento informado no âmbito do Serviço

Nacional de Saúde sem papel

N.º 3210/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Encerramento do Posto CTT em Mondim de Basto

Página 719

5 DE JANEIRO DE 2019

719

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3211/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Consequências da Greve da Ryanair

N.º 3216/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Supressão da ligação Alfa Pendular Lisboa – Porto

das 6.09

N.º 3217/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recusa do IEFP para estágio profissional

N.º 3218/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR Concursos Bolsas de Doutoramento 2018

N.º 3220/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Administração dos CTT quer impor o pagamento de correio azul à expedição dos jornais regionais.

N.º 3227/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

PDR – Investimento nas explorações agrícolas

N.º 3229/XIII/3.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Problemas de reconhecimento do cartão de

cidadão na Alemanha

N.º 3231/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Carta de ameaças da Ryanair aos tripulantes portugueses

N.º 3232/XIII/3.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE TAC do Hospital de Santa Luzia, em Viana do

Castelo.

N.º 3239/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Descargas da ETAR de Barroselas

N.º 3243/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques

(PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Explicações sobre o SIRESP

N.º 3246/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Falta de operadores na Central Sul da linha 112

N.º 3249/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

PDR 2020 Floresta – Aviso n.º 9/Operação 8.1.4/2018

N.º 3253/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais no atendimento da linha 112 e no Instituto Nacional Emergência Médica (INEM)

N.º 3254/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Insuficiências graves no sistema de saneamento

em Montemor-o-Novo

N.º 3255/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento de fábrica Confeções Sandrei – Celeste e Jordão, em Fafe, distrito de Braga

N.º 3256/XIII/3.ª

João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Consequências da Vaga de calor na produção agrícola e particularmente na vinha

N.º 3258/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Sistema de gestão de operações no combate a

fogos em Monchique

N.º 3259/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Ensino português em Luanda a aluno com

necessidades educativas especiais

Página 720

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

720

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3264/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Avaria de comboio (automotora) entre Alvito e Vila

Nova de Baronia, linha de Beja

N.º 3265/XIII/3.ª

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel

(PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das bermas, valetas e passeios ao longo das Estradas

Nacionais do Distrito de Braga

N.º 3266/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Alerta emitido pelas autoridades britânicas e consequências para o turismo em Portugal

N.º 3267/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Serviço de urgência de otorrinolaringologia no Hospital de Santa Maria, do Centro Hospitalar

Lisboa Norte

N.º 3268/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falecimento de cidadã na sequência de uma

paragem cardiorrespiratória

N.º 3276/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Agressões a manifestantes na praça de touros de

Albufeira

N.º 3279/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Emissões no Complexo Industrial de Sines

N.º 3280/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS Caixa Geral de Depósitos denuncia os Acordos de

Empresa

N.º 3289/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Concurso Externo de 2018/2019

N.º 3293/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ausência de apoio a animais selvagens nos incêndios de Monchique e Silves

N.º 3294/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida

Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cessação de mandatos de membros do Conselho

Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude

N.º 3295/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Qualidade da água do Rio Tejo

N.º 3296/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

A CP e o Comboio do PS

N.º 3297/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Olival intensivo em cima da fonte da água Castello em Moura

N.º 3298/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Comboio Especial – PS

N.º 3301/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Sem abrigo detido

N.º 3302/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Acesso à especialidade pelos médicos recém-

formados

N.º 3309/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos na Produção de Vinho de Pinhel

Página 721

5 DE JANEIRO DE 2019

721

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3312/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio,

em Viseu

N.º 3313/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Cabanas de Viriato

N.º 3316/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Recentes anomalias climatéricas que afetaram a região de Pinhel e determinaram consequências

desastrosas ao nível da viticultura"

N.º 3317/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Número de animais usados em circos

N.º 3318/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Renovação dos contratos dos técnicos

especializados de educação e mecanismo de proteção ao abrigo do PREVPAP

N.º 3321/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Aplicação do PREVPAP nos Estabelecimentos

Prisionais aos profissionais de saúde

N.º 3322/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Morte de girafa no Jardim Zoológico

N.º 3323/XIII/3.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) MIN. DO AMBIENTE Ribeira de Asseca – Concelhos de Santarém e Rio

Maior. Intensificação dos focos de poluição.

N.º 3324/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Exclusão ilegítima de precários do Centro Hospitalar do Oeste nos procedimentos concursais

tendo como critério as habilitações literárias contrariando a orientação do Ministro da Saúde

N.º 3325/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Situação na Venezuela e Programa de Apoio aos cidadãos portugueses e lusodescendentes que regressem ao território nacional da Venezuela

N.º 3326/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE As prioridades na contratação de trabalhadores no

Metropolitano de Lisboa

N.º 3330/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Nelas

N.º 3331/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Quebras de produção de pera rocha, na região Oeste

N.º 3332/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violações dos direitos laborais dos motoristas por parte das chefias da secção de transportes da

SONAE

N.º 3334/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Salários em atraso dos profissionais de saúde dos

Estabelecimentos Prisionais de Leiria

N.º 3337/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aprovação de apoio financeiro para promoção de campanha de apoio à esterilização de cães e gatos

de companhia

N.º 3338/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Não renovação de contratos de técnicos

especializados (Porto)

N.º 3339/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Procedimentos concursais para a contratação de doutorados ao abrigo do decreto-Lei n.º 57

N.º 3340/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Inconformidades ETAR Marvão

Página 722

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

722

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3341/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Inadmissível atraso na disponibilização de

medicamento a doente com psoríase no Hospital de Portimão

N.º 3342/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Fundo Ambiental – Aquisição de sistema de

sinalização e material circulante para o Metropolitano de Lisboa

N.º 3343/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos

N.º 3345/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Monitorização de Águas Superficiais

N.º 3348/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses

N.º 3349/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prorrogação de prazos – PDR2020

N.º 3351/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Epidemia de peste suína na China

N.º 3352/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proteção dos animais durante o transporte e operações afins

N.º 3353/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Demissões em bloco no Hospital de Gaia

N.º 3354/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE

Afastamento do IHRU, I.P., no processo de coordenação da reabilitação e reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios de junho de

2017

N.º 3355/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Violação da liberdade sindical no Pine Cliffs Resort de Albufeira

N.º 3379/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Novas descargas ilegais no Rio Este, Concelho de

Braga

N.º 3381/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Obras de adaptação da sala da Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com

Perturbações do Espectro do Autismo do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo

António

N.º 3382/XIII/3.ª

João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios às vítimas dos incêndios de Outubro de 2017

N.º 3386/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores na Cozinha Central do Pingo Doce

em Odivelas (LISBOA)

N.º 3393/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Meios combate a Incêndios Florestais

N.º 3394/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva

(PSD), Rui Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE

Plano de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Ave

N.º 7/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Carência de Enfermeiros e Assistentes

Operacionais no Hospital de Faro

Página 723

5 DE JANEIRO DE 2019

723

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 9/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Falta de transparência na aplicação das 35 horas no Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, EPE

N.º 11/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Danos em ponte romana por empresa agrícola

N.º 17/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Danos na ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba

N.º 20/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Recorrência de descargas poluentes no Rio Lima

N.º 23/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Parvovirose nos canis municipais

N.º 26/XIII/4.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica

N.º 27/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Concentração de alunos dos 1.º ao 4.º ano de

escolaridade numa turma única na EB1 de Aguiar, Viana do Alentejo

N.º 29/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Morte de touro à paulada nas festas da Moita e morte de touro por coluna fraturada

N.º 32/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Problemas com a Insegurança no Bairro das Quintinhas em Estremoz

N.º 35/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos no Agrupamento de Escolas de Vendas

Novas

N.º 36/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre o Encerramento de 3 Escolas de Évora no Arranque do Ano Letivo

2018/2019

N.º 39/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de assistentes operacionais na Escola

Secundária de Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim)

N.º 42/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de Amianto das Escolas Públicas

N.º 43/XIII/4.ª

João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proliferação de eucaliptos nas áreas atingidas pelos incêndios de 2017

N.º 53/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos Técnicos Superiores de Saúde do

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

N.º 54/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Instalações para a Conservatória do Registo Civil

Fafe

Página 724

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

724

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 59/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Esclarecimentos sobre procedimentos diferentes e/ou divergentes utilizados por diversos

organismos, geradores de injustiças entre Trabalhadores com Contratos de Trabalho em Funções Públicas, no âmbito da aplicação da

mobilidade

N.º 66/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Constrangimentos à distribuição de manuais

escolares gratuitos em devidas condições

N.º 68/XIII/4.ª

Santinho Pacheco (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Defender a Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela

N.º 71/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Redução do número de turmas prejudica alunos da

Escola Básica do Largo da Feira, em Tortosendo (Covilhã)

N.º 76/XIII/4.ª

Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Possibilidade de registo do navio Aquarius em

Portugal

N.º 78/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cedência de gabinetes do Hospital Pulido Valente

à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 80/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Informações sobre vistos gold

N.º 83/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Armazém Temporário Intermédio de Almaraz

N.º 86/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso e incumprimento no pagamento de outras prestações retributivas por

parte da empresa Reditus

N.º 87/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Remuneração dos docentes do EPE na África do

Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué

N.º 88/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Externalização de pedidos de visto no Consulado-

Geral de Portugal em Maputo

N.º 89/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de auxiliares de ação educativa na Escola

Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim

N.º 94/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de auxiliares e atrasos no início do ano letivo

nas escolas do concelho de Évora

N.º 96/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA CULTURA Para quando o investimento tecnológico no Centro

Regional da RTP- Madeira?

N.º 98/XIII/4.ª

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Reconstrução do Açude da Ponte Nova – Rio

Mondego

N.º 100/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Touros de morte em Monsaraz

N.º 101/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras

do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira

N.º 104/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Morte de militar dos Comandos na Carregueira

N.º 107/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 123/2017, relativa ao Programa

Nacional de vacinação.

N.º 110/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Rotulagem azeite Português

Página 725

5 DE JANEIRO DE 2019

725

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 114/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA CULTURA Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte

Romana em Vila Ruiva, no concelho de Cuba

N.º 116/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Empresa Pública para Gestão da Floresta

N.º 126/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD) MIN. DO AMBIENTE

REALOJAMENTO DE FAMÍLIAS DE ETNIA CIGANA, NO MUNICIPIO DE MONFORTE

N.º 135/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Criação de parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de

Monchique

N.º 140/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE IVA reduzido para produtos de apoio a pessoas

com deficiência

N.º 142/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Guia/ manual de boas práticas de captura de cães e gatos

N.º 143/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Competições com pombos

N.º 152/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Situação dos Trabalhadores Portugueses Indocumentados que residem no Canadá

N.º 153/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Implementação de mega exploração avícola em cima de dunas litorais e de infiltração máxima

(Mira)

N.º 154/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Peixes mortos num afluente do Rio Ave

N.º 160/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo

N.º 165/XIII/4.ª

João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Sobre o processo de Revisão do PROF-CL – áreas de ocupação com eucalipto

N.º 174/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Repressão, assédio e violação de direitos dos trabalhadores da empresa de limpeza Foamy

Sparkle, no Hospital Distrital de Santarém

N.º 176/XIII/4.ª

Cristóvão Crespo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aplicação do regime comum de mobilidade (SME)

N.º 177/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Urgência de tomada de medidas para evitar rutura

de serviços no Hospital Garcia de Orta, Almada

N.º 185/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) MIN. DO AMBIENTE Falta de resposta a necessidades habitacionais na

cidade de Lisboa

N.º 195/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

MIN. DA SAÚDE Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis

N.º 200/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas de apoio à perda de rendimento dirigidas aos agricultores e produtores afetados pelo

incêndio dos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira

N.º 201/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS

Resultados do GPIAAF – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de

Acidentes Ferroviários

Página 726

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

726

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 204/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA SAÚDE Protesto às declarações do Presidente do Conselho

Geral e de Supervisão da ADSE sobre a Região Autónoma da Madeira.

N.º 205/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Rebentamentos ao largo da Ilha da Culatra

N.º 206/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falta de administrativos na Unidade Cuidados de Saúde Personalizados Dr. Arnaldo Sampaio em

Marrazes, Leiria

N.º 210/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Mata Nacional de Leiria

N.º 220/XIII/4.ª

Duarte Alves (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS Estações dos CTT de Manteigas e Fornos de

Algodres

N.º 223/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de Cuba

N.º 229/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de profissionais no Centro Hospitalar

Universitário Cova de Beira

N.º 230/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de assistentes técnicos na sede da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Dr. Arnaldo

Sampaio, em Marrazes, Leiria

N.º 232/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Baixas psiquiátricas no Posto da GNR do Sameiro, em Braga

N.º 233/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Novo Posto da GNR de Tortosendo

N.º 240/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso nas candidaturas para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de

animais

N.º 248/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Subarrendamento indevido de habitações do

IASFA no âmbito do alojamento local

N.º 250/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) MIN. DA ECONOMIA Atraso no processo de descontaminação das

habitações das Minas da Urgeiriça

N.º 258/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Situação de insegurança em Estremoz

N.º 268/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Continuação dos inaceitáveis atrasos na

disponibilização de medicamento para a psoríase no Hospital de Portimão

N.º 272/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Recuperação de habitações – Monchique

N.º 273/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Barracão de depósito de Animais na Câmara

Municipal de Resende

N.º 277/XIII/4.ª

Nuno Sá (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão)

N.º 279/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de águas residuais pela ETAR de Maiorca, aparentemente sem Tratamento

(Figueira da Foz)

N.º 280/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Recuperação ambiental das antigas minas de

urânio, em Ázere, Tábua

Página 727

5 DE JANEIRO DE 2019

727

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 287/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Tentativas inaceitáveis de pressão sobre organização do DocLisboa por parte das

representações diplomáticas da Ucrânia e da Turquia em Portugal

N.º 288/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Falha de energia elétrica em consequência da

tempestade tropical Leslie

N.º 292/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Denúncias laborais relativas ao Colégio de Gaia

N.º 293/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Recibos verdes no INEM

N.º 302/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DO AMBIENTE Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não

executado pelo governo

N.º 307/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Situação crítica no serviço de

Ginecologia/Obstetrícia do Hospital PPP de Braga

N.º 309/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Necessidade de investimento urgente no Hospital

Distrital das Caldas da Rainha

N.º 318/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ponto de situação de candidatura de produtor da Tocha, com prejuízos nos incêndios de Outubro de

2017, ao PDR2020

N.º 321/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descontaminação dos terrenos da COMETNA em

Famões, no concelho de Odivelas

N.º 326/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transporte de animais – animal ferido

N.º 327/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Aplicação de fundos comunitários a evento

tauromáquico

N.º 330/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transposição de diretiva relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos

N.º 331/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Atlântica – Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde,

Tecnologias e Engenharia

N.º 332/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica no CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte

N.º 335/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior Artística de Guimarães

N.º 338/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior de Artes Decorativas

N.º 362/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. ADJUNTO E DA

ECONOMIA Confirmação da posição do Governo português em

relação à presença de cádmio nos fertilizantes

N.º 365/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Problemas operacionais graves mais uma vez no

serviço da Transtejo e Soflusa

N.º 368/XIII/4.ª

Maurício Marques (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Destruição no sector agrícola provocadas pela tempestade

Página 728

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

728

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 370/XIII/4.ª

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Destruição no setor agrícola provocada pela tempestade Leslie

N.º 374/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Morte de centenas de animais em incêndio numa vacaria na Póvoa de Varzim

N.º 376/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE Morte de sem abrigo no Porto

N.º 380/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DA ECONOMIA Processo de Insolvência da empresa Sousacamp

N.º 383/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior de Negócios Atlântico

N.º 384/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Atlântica

N.º 388/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz

N.º 393/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

N.º 395/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior de Tecnologias de Fafe

N.º 396/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa

N.º 397/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Superior Gallaecia

N.º 398/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Escola Universitária Vasco da Gama

N.º 400/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica no Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa

N.º 401/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica no Instituto Português de Administração de Marketing do Porto

N.º 409/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos

causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 411/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'

pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 413/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DO MAR Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos

causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 417/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA

Fundo REVITA

Página 729

5 DE JANEIRO DE 2019

729

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 421/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Escola Segura da freguesia de Camarate, Unhos e

Apelação

N.º 422/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Gatos abandonados em Loures

N.º 435/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Funcionamento das equipas de sapadores do distrito de Viana do Castelo e Parque Nacional

Peneda-Gerês

N.º 438/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Garantia da liberdade na votação de brasileiros/as

residentes em Portugal

N.º 444/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios aos apicultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017

N.º 447/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Aprovação da Lei ProSolos – Prevenção da

Contaminação e Remediação dos Solos

N.º 451/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transporte de animais – animal ferido

N.º 458/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Exportação de ovinos e caprinos para a Arábia Saudita

N.º 462/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie,

nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

N.º 467/XIII/4.ª

Pedro Pimpão (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no

Concelho de Pombal

N.º 472/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Condições de trabalho no turno de laboração contínua da Bosch Car Multimédia, concelho de

Braga

N.º 480/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Qualidade do curso de cinema da UBI

N.º 484/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

N.º 487/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo

N.º 493/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões

N.º 494/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Universidade Lusíada

Página 730

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

730

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 500/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE

Utentes sem médico de família e carência de profissionais de saúde no centro de Saúde de Ourique e na Unidade local de Saúde do Baixo

Alentejo, EPE.

N.º 501/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 502/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 504/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica na Academia Nacional Superior de Orquestra

N.º 514/XIII/4.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Inquérito da IGAI aos incêndios de Mação de julho

de 2017

N.º 515/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Denúncias por parte da Comissão de trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

N.º 519/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões no Instituto

Português de Oncologia de Coimbra

N.º 520/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos pequenos agricultores com perda de produção de uva na Península de Setúbal

N.º 522/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Conhecimento do Ministro da Administração

Interna sobre o caso de Tancos

N.º 530/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho no Instituto Português de Oncologia de Coimbra

Francisco Gentil, EPE

N.º 532/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Processo de descongelamento de carreiras para

enfermeiros em CIT Contrato Individual de Trabalho no Centro Hospitalar Tondela Viseu

N.º 547/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Praxe Académica no Instituto Superior Politécnico do Oeste

N.º 554/XIII/4.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação

N.º 559/XIII/4.ª

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Campismo e Caravanismo no Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 576/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Regularização dos Vínculos Precários nos Museu D. Diogo de Sousa e Biscainhos, no concelho de Braga

N.º 577/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Preservação do Ribat da Arrifana, continuação dos trabalhos arqueológicos e musealização do espaço

(concelho de Aljezur)

N.º 579/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA Intervenção no Castelo de Paderne e reforço dos recursos humanos da Direção Regional de Cultura

do Algarve

N.º 603/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Acordo UE-Japão

N.º 607/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar S. João, Porto

Página 731

5 DE JANEIRO DE 2019

731

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 608/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE

Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/ Vila do

Conde

N.º 609/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho do Instituto Português de Oncologia do Porto

N.º 610/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar entre Douro e Vouga

N.º 611/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital de Guimarães

N.º 612/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital de Barcelos

N.º 613/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo

N.º 614/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital Distrital da Figueira da Foz

N.º 615/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Descongelamento das progressões aos

enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Nordeste

N.º 617/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de São Pedro de Ferreira

N.º 628/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Processo de descongelamento de carreiras para

enfermeiros do Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE

N.º 629/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Processo de descongelamento de carreiras para

enfermeiros da Administração Regional de Saúde do Centro

N.º 630/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Processo de descongelamento de carreiras para

enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 5/XIII/1.ª

Carlos Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E DAS

FINANÇAS Endividamento global da RAM

N.º 62/XIII/1.ª

Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)

MIN. DAS FINANÇAS Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos

períodos de Natal e Ano Novo

N.º 72/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS O Despacho 8946-A/2015 e o benefício

ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva

N.º 1881/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Morgadio da Quinta da Foz do Arelho –

Distrito de Leiria

N.º 2004/XIII/1.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DAS FINANÇAS Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados

Página 732

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

732

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 2043/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)

SE ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS

Morgadio da Quinta da Foz do Arelho

N.º 3086/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das

Autarquias Locais)

N.º 4648/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DA JUSTIÇA Sociedade por Quotas com sede em

Edifício Público

N.º 407/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E

N.º 1181/XIII/3.ª

Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA JUSTIÇA Utilização das instalações do desativado

centro educativo Alberto Souto

N.º 1196/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo Dr. Alberto Souto

N.º 2412/XIII/3.ª

André Silva (PAN) MIN. DA JUSTIÇA Negado livro de reclamações em

Conservatória

N.º 163/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Atrasos na realização de perícias forenses

N.º 214/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA JUSTIÇA Situação na Polícia Judiciária

N.º 372/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarecimento sobre as medidas tomadas pelo Governo na sequência do

desaparecimento das armas da PSP

N.º 407/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da

Figueira da Foz

N.º 463/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Rui Cruz

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie, nomeadamente, nos distritos de

Leiria, Coimbra e Aveiro

N.º 468/XIII/4.ª

Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade

Leslei no Concelho de Pombal

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.