Debates Parlamentares - Diário 030, p. 3 (2019-02-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE FEVEREIRO DE 2019

VOTO N.º 726/XIII/4.ª

DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E A COMUNIDADE PORTUGUESA NA

VENEZUELA

A forte instabilidade política económica e social vivida na Venezuela ao longo dos últimos anos tem sido uma

preocupação contante da Assembleia da República, particularmente devido à forte comunidade portuguesa e

lusodescendente que reside na Venezuela.

O agudizar da crise política e humanitária conduziu à intensificação do clamor por democracia nas ruas da

Venezuela, que nas últimas semanas têm dado lugar a manifestações públicas em nome da transição

democrática. Lamentamos profundamente as mortes de manifestantes e as inúmeras detenções políticas que

têm ocorrido na Venezuela. Uma solução pacífica é essencial para a futura estabilidade democrática do país.

Devido ao enquadramento constitucional venezuelano e ao não-reconhecimento do resultado eleitoral das

últimas presidenciais por parte da comunidade internacional, a maioria dos países da União Europeia reconhece

Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela, com vista à realização de eleições presidenciais livres e

credíveis para a transição pacífica e democrática.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime a sua solidariedade com todo o povo

venezuelano e, em especial, com a comunidade portuguesa na Venezuela, apelando à intensificação da ajuda

humanitária internacional, com o objetivo de apoiar a população; manifesta o apoio ao reconhecimento de Juán

Guaidó como Presidente interino, com vista à realização de eleições presidenciais livres e credíveis para a

transição pacífica e democrática; apela ao apoio da comunidade internacional através da implementação de um

plano para a recuperação da economia venezuelana com a transição democrática; e relembra a necessidade

da União Europeia criar um plano de apoio ao regresso de refugiados europeus para os seus países de origem

na sequência da crise política e económica na Venezuela.

Palácio de S. Bento, 6 de fevereiro de 2019.

A Deputada do PSD, Rubina Berardo.

————

VOTO N.º 727/XIII/4.ª

DE CONGRATULAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DE TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL

FEMININA

Em 2003, as Nações Unidas, declararam o dia 6 de fevereiro, Dia da Tolerância Zero à Mutilação Genital

Feminina (MGF). Em 2019 o tema escolhido é «Traduzir as decisões políticas em ações concretas a nível

nacional e nas comunidades de base, para atingir a meta de tolerância zero à MGF até 2030».

O UNFPA, a UNICEF e a UN Women, três agências das Nações Unidas apresentaram, no Dia Internacional

da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, um apelo conjunto para que sejam tomadas medidas com

vista a eliminar a mutilação genital feminina até 2030.

A Mutilação Genital Feminina viola os Direitos Humanos das Mulheres e das Raparigas que, em nenhuma

circunstância, pode ser justificada com práticas ancestrais. Segundo dados das Nações Unidas, existem no

mundo mais 200 milhões de mulheres e raparigas vítimas desta prática e se nada for feito até 2030 serão mais

15 milhões. Em Portugal estima-se que cerca de 6000 mulheres mutiladas vivem no país, provenientes de países

como a Guiné-Bissau, Guiné-Conakri e Senegal.

Portugal tem desde 2007 Planos de Ação de combate à MGF, agora integrado na Estratégia Nacional para

a Igualdade e não Discriminação 2018-2030, Portugal + Igual.

9 DE FEVEREIRO DE 2019 3 VOTO N.º 726/XIII/4.ª DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E A COMUNIDADE PORTUGUESA NA VENEZUELA A forte instabilidade política económica e social vivida na Venezuela ao longo dos últimos anos tem sido uma preocupação contante da Assembleia da República, particularmente devido à forte comunidade portuguesa e lusodescendente que reside na Venezuela. O agudizar da crise política e humanitária conduziu à intensificação do clamor por democracia nas ruas da Venezuela, que nas últimas semanas têm dado lugar a manifestações públicas em nome da transição democrática. Lamentamos profundamente as mortes de manifestantes e as inúmeras detenções políticas que têm ocorrido na Venezuela. Uma solução pacífica é essencial para a futura estabilidade democrática do país. Devido ao enquadramento constitucional venezuelano e ao não-reconhecimento do resultado eleitoral das últimas presidenciais por parte da comunidade internacional, a maioria dos países da União Europeia reconhece Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela, com vista à realização de eleições presidenciais livres e credíveis para a transição pacífica e democrática. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime a sua solidariedade com todo o povo venezuelano e, em especial, com a comunidade portuguesa na Venezuela, apelando à intensificação da ajuda humanitária internacional, com o objetivo de apoiar a população; manifesta o apoio ao reconhecimento de Juán Guaidó como Presidente interino, com vista à realização de eleições presidenciais livres e credíveis para a transição pacífica e democrática; apela ao apoio da comunidade internacional através da implementação de um plano para a recuperação da economia venezuelana com a transição democrática; e relembra a necessidade da União Europeia criar um plano de apoio ao regresso de refugiados europeus para os seus países de origem na sequência da crise política e económica na Venezuela. Palácio de S. Bento, 6 de fevereiro de 2019. A Deputada do PSD, Rubina Berardo. ———— VOTO N.º 727/XIII/4.ª DE CONGRATULAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DE TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA Em 2003, as Nações Unidas, declararam o dia 6 de fevereiro, Dia da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF). Em 2019 o tema escolhido é «Traduzir as decisões políticas em ações concretas a nível nacional e nas comunidades de base, para atingir a meta de tolerância zero à MGF até 2030». O UNFPA, a UNICEF e a UN Women, três agências das Nações Unidas apresentaram, no Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, um apelo conjunto para que sejam tomadas medidas com vista a eliminar a mutilação genital feminina até 2030. A Mutilação Genital Feminina viola os Direitos Humanos das Mulheres e das Raparigas que, em nenhuma circunstância, pode ser justificada com práticas ancestrais. Segundo dados das Nações Unidas, existem no mundo mais 200 milhões de mulheres e raparigas vítimas desta prática e se nada for feito até 2030 serão mais 15 milhões. Em Portugal estima-se que cerca de 6000 mulheres mutiladas vivem no país, provenientes de países como a Guiné-Bissau, Guiné-Conakri e Senegal. Portugal tem desde 2007 Planos de Ação de combate à MGF, agora integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e não Discriminação 2018-2030, Portugal + Igual.

Descarregar páginas