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8 DE MARÇO DE 2019

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2967/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2976/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Funchal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Machico 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alijó 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Boticas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII (1.ª) – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis