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II SÉRIE-B — NÚMERO 46

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2808/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Esposende 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Guimarães 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis