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II SÉRIE-B — NÚMERO 46

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2935/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2939/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcoutim 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2941/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loulé 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2949/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Silves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa - Algarve

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII/1.ª -

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis