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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019 II Série-B — Número 64
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Votos (n.os 872 a 882/XIII/4.ª):
N.º 872/XIII/4.ª (CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de
Alexandre Soares dos Santos.
N.º 873/XIII/4.ª (CDS-PP) — De louvor ao judoca Jorge
Fonseca pelo título de campeão do mundo em - 100KG.
N.º 874/XIII/4.ª (CDS-PP) — De congratulação pela
nomeação como cardeal de D. José Tolentino de Mendonça.
N.º 875/XIII/4.ª (Presidente da AR e subscrito por Deputados
do PS e PSD) — De pesar pelo falecimento de Jaime Octávio
Cardona Ferreira.
N.º 876/XIII/4.ª (PCP) — De condenação da criação de um
“museu” dedicado a Salazar em Santa Comba Dão.
N.º 877/XIII/4.ª (BE e PS e subscrito por Deputados do PSD)
— De pesar pelo falecimento de Jorge Leite.
N.º 878/XIII/4.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de André
Gonçalves Pereira.
N.º 879/XIII/4.ª (Presidente da AR e subscrito por Deputados
do PS e PSD) — De pesar pelo falecimento do piloto do
helicóptero acidentado em Sobrado, Valongo.
N.º 880/XIII/4.ª (PS) — De louvor à campeã olímpica Rosa
Mota pela vitória nos europeus masters de atletismo.
N.º 881/XIII/4.ª (PS) — De louvor aos atletas e seleções
portuguesas medalhados nas diversas competições e
modalidades.
N.º 882/XIII/4.ª (PS e PSD) — De pesar pelo falecimento de
Gustavo Manuel Soares Moura.
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VOTO N.º 872/XIII/4.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS
Faleceu no dia 16 de agosto, aos 84 anos, o empresário e filantropo Alexandre Soares dos Santos.
Nascido no Porto, em 1934, Elísio Alexandre Soares dos Santos frequentou a Faculdade de Direito de Lisboa,
que abandonou para iniciar a sua carreira profissional no estrangeiro, tendo regressado a Portugal em 1968
para assumir a liderança da empresa Jerónimo Martins, transformando-a num dos maiores grupos empresariais
portugueses, e com grande relevo em países como o Brasil e a Polónia.
Em 2009, criou a Fundação Francisco Manuel dos Santos, em honra do seu avô, a forma escolhida por si e
pela sua família para estudar os grandes problemas nacionais e levá-los ao conhecimento da sociedade civil,
onde revelou a sua preocupação para com o futuro de Portugal, bem como evidenciou um enorme espírito de
serviço público e apoio social que muito contribuiu para o desenvolvimento do nosso país.
Desde cedo teve um papel relevante na economia, na sociedade e na cultura portuguesas.
Reconhecido pela sua forte personalidade e pela presença marcante que não deixava ninguém indiferente,
Alexandre Soares dos Santos foi um dos empresários mais emblemáticos nos últimos 50 anos em Portugal. E,
enquanto mecenas, alguém que levou a sério a responsabilidade social do empresário.
O seu esforço, juntamente com o de todos os trabalhadores do seu grupo, contribuíram muito para a
economia portuguesa que ficará para sempre com a sua marca indelével, e o país com a herança de um dos
grandes grupos empresariais nacionais.
A Assembleia da República lamenta o desaparecimento de Alexandre Soares dos Santos e apresenta as
mais sentidas condolências à família, amigos e trabalhadores, reconhecendo a importância do seu legado para
economia nacional.
Palácio de S. Bento, 19 de agosto de 2019.
Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral —
Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — António Carlos
Monteiro — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida —
Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.
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VOTO N.º 873/XIII/4.ª
DE LOUVOR AO JUDOCA JORGE FONSECA PELO TÍTULO DE CAMPEÃO DO MUNDO EM - 100KG
O judoca português Jorge Fonseca sagrou-se campeão do mundo, depois de ter vencido o russo Niyaz
Ilyasov na final da categoria -100kg, nos mundiais em Tóquio, no Japão.
O atleta do Sporting Clube de Portugal, de 26 anos, conseguiu feito histórico, vencendo o adversário russo
depois de um ‘Seoi nage’ que lhe valeu uma pontuação ‘Waza-ari’, e usou finalmente o kimono com faixa
vermelha, sagrando-se o primeiro campeão do Mundo de judo de sempre de Portugal.
Portugal tem uma história rica em competições de judo, mas não tinha ainda alcançado uma medalha de
ouro no Campeonato do Mundo, o que vem agora contribuir para uma ainda maior afirmação do judo português
no panorama internacional.
O percurso de Jorge Fonseca é um orgulho para Portugal e o jovem atleta é um enorme exemplo e um ídolo
para milhares de jovens atletas que gostam e praticam desporto.
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A Assembleia da República saúda e felicita Jorge Fonseca, reconhecendo a dimensão maior do seu feito
pela vitória alcançada no Japão, e saúda também todos os atletas portugueses e equipas técnicas que
participaram na competição.
Palácio de S. Bento, 2 de setembro de 2019.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro
Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia
— Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — João Rebelo
— Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.
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VOTO N.º 874/XIII/4.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA NOMEAÇÃO COMO CARDEAL DE D. JOSÉ TOLENTINO DE
MENDONÇA
A notícia da nomeação como cardeal de D. José Tolentino de Mendonça é uma alegria para todos os
portugueses. Um padre poeta, filósofo e ensaísta madeirense que se distingue pela simplicidade e capacidade
de viver na procura.
Nos seus ensaios, crónicas e poemas, D. José Tolentino de Mendonça marca o pensamento português,
nunca esquecendo a beleza do encontro com os outros nem as coisas mais essenciais da vida.
Nos cargos em que tem servido, como padre, capelão e posteriormente vice-reitor da Universidade Católica,
como responsável pela Pastoral da Cultura e pela Comunidade da Capela do Rato ou agora, como arquivista
no Arquivo Secreto do Vaticano e bibliotecário da Biblioteca Apostólica, marcou e marca com o seu
extraordinário humanismo e abertura ao mundo.
Com esta nomeação, no próximo consistório dia 5 de outubro, o Colégio Cardinalício passa a contar com
cinco portugueses, três deles eleitores.
A Assembleia da República congratula-se com a nomeação como cardeal de D. José Tolentino de Mendonça.
Palácio de S. Bento, 2 de setembro de 2019.
Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral —
Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta
Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — João
Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.
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VOTO N.º 875/XIII/4.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JAIME OCTÁVIO CARDONA FERREIRA
Foi com profunda tristeza que as Deputadas e os Deputados à Assembleia da República tomaram
conhecimento do falecimento do Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira, Presidente do Conselho dos
Julgados de Paz, no passado dia 23 de julho, aos 82 anos.
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Jaime Octávio Cardona Ferreira nasceu em Lisboa, em 1937.
Licenciado em Direito, dedicou toda a sua carreira profissional à magistratura, tendo sido Juiz Secretário do
Conselho Superior da Magistratura (1979), Juiz de Direito (1985) e Juiz Desembargador no Tribunal da Relação
de Évora (1988), Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa (1990), Juiz Desembargador (1993) e
Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (1993).
Entre 1990 e 1993, foi Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, assumindo, entre 1998 e 2001, a
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça.
Autor de diversa obra publicada – como o Guia de Recursos em Processo Civil (Coimbra Editora, 2014),
Julgados de Paz (Coimbra Editora, 2014), Justiça de Paz – Julgados de Paz (Coimbra Editora, 2005) ou
Processo Civil (Rei dos Livros, 1997) –, era Professor Catedrático Convidado da Universidade Lusíada desde
outubro de 2001, onde exercia as funções de docente na Faculdade de Direito.
Em 2001, Jaime Octávio Cardona Ferreira é convidado para presidir ao Conselho dos Julgados de Paz, cargo
que vinha exercendo de forma exemplar, com inegável empenho e dedicação desde a VIII Legislatura e até ao
seu falecimento, designado por escolha sucessiva de cinco Presidentes da Assembleia da República.
Jaime Octávio Cardona Ferreira foi um dos maiores promotores da resolução alternativa de litígios, tendo-se
batido, desde longa data, pela criação de uma parceria entre o Estado e as Autarquias capaz de aproximar a
justiça dos cidadãos, a ele se devendo a rede de Julgados de Paz que o País hoje conhece, e o sucesso da sua
implementação.
No momento do seu falecimento, e porque inteiramente justo, é-lhe devido profundo reconhecimento pelo
serviço de prestou a Portugal e aos portugueses.
A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, expressa o seu pesar pelo falecimento de
Jaime Octávio Cardona Ferreira, endereçando aos seus familiares e amigos as mais sinceras condolências.
Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Outros subscritores: Wanda Guimarães (PS) — Berta Cabral (PSD).
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VOTO N.º 876/XIII/4.ª
DE CONDENAÇÃO DA CRIAÇÃO DE UM “MUSEU” DEDICADO A SALAZAR EM SANTA COMBA DÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão tem vindo a anunciar a criação para breve de um
“museu” dedicado à memória do ditador Oliveira Salazar.
Ainda que autodenominado de “centro interpretativo” e criado sob o pretexto de um projeto académico, mas
com um espólio baseado em objetos pessoais do ditador, tal instalação, desprovida de elementos de denúncia
real da natureza da ditadura fascista que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais
elementares liberdades, condenou o nosso país ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou, mais não
seria, a ser concretizada, do que um local de romaria de antigos saudosistas da ditadura e de novos apoiantes
de uma extrema-direita que se pretende assumir cada vez mais como ameaça à democracia.
A intenção agora reiterada já não é nova. Em 2007 deu origem à Petição n.º 412/X/3.ª, na qual se considerava
a criação do Museu Salazar na casa onde viveu o falecido ditador, uma verdadeira “afronta a todos os
portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril”, para além de desprovida
de qualquer relevo para o estudo objetivo da história do Estado Novo.
Nos últimos dias têm-se sucedido as manifestações de repúdio de inúmeros democratas perante a iniciativa
da criação do “museu” dedicado a Salazar. Foi o caso da tomada de posição de mais de duzentos antigos presos
políticos e apoiada por um abaixo-assinado subscrito por mais de 16.000 cidadãos.
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A Assembleia da República, órgão de soberania representativo da democracia portuguesa, reunida em
Comissão Permanente no dia 11 de setembro de 2019:
1. Condena firmemente a criação de um “museu” dedicado à memória do ditador Oliveira Salazar em Santa
Comba Dão, independentemente da sua designação, considerando essa criação uma afronta à
democracia, aos valores democráticos consagrados na Constituição da República e uma ofensa à
memória das vítimas da ditadura.
2. Apela aos promotores da criação de tal “museu” para que reconsiderem a sua posição e a todas as
entidades, públicas e privadas, para que não apoiem, direta ou indiretamente essa iniciativa.
Assembleia da República, 11 de setembro de 2019.
Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos.
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VOTO N.º 877/XIII/4.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE LEITE
Faleceu no passado dia 24 de agosto Jorge Leite. Portugal herda de Jorge Leite a obra do jurista insigne e
o testemunho do cidadão imensamente solidário.
Foi reconhecidamente um pioneiro e um nome maior da afirmação do Direito do Trabalho em Portugal, seu
professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e seu cultor num relacionamento pedagógico e
cívico sempre disponível junto de sindicatos, associações de trabalhadores e movimentos de defesa dos direitos
dos precários. A sua obra académica articulou sempre o rigor do jurista com o imperativo ético e político de
valorização do homem e da mulher trabalhadores. À sua inspiração se devem muitas das soluções legislativas
de consagração e proteção dos direitos dos trabalhadores em Portugal.
Foi um cidadão marcante da democracia em no nosso país, que aliou a intervenção pública com a
generosidade e a simplicidade. Foi deputado na I e II Legislaturas, eleito pelo PCP, e presidiu à Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Foi um colaborador permanente e dedicado do
movimento sindical, foi membro do Observatório das Crises e Alternativas e um dos dinamizadores do
Congresso Democrático das Alternativas, de cuja Comissão Coordenadora fez parte. Nos anos da intervenção
da Troika, Jorge Leite foi uma das vozes mais qualificadas e empenhadas na denúncia da desvalorização
económica e pessoal dos trabalhadores. Entre 2016 e 2018, integrou, por indicação do Bloco de Esquerda, o
Grupo de Trabalho para a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Precariedade.
A vida de Jorge Leite é uma referência para todos os que lutam pela justiça social e pelos direitos do trabalho.
A sabedoria e o sentido de justiça do seu magistério e da sua vida são um desafio à conformação da nossa
sociedade por regras de equilíbrio e de respeito pelo trabalho e pelo trabalhador.
A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, exprime o seu profundo pesar pela morte
do académico brilhante e cidadão comprometido que foi Jorge Leite e apresenta as suas sentidas condolências
à sua família e amigos.
Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2019.
As Deputadas e os Deputados: Mariana Mortágua (BE) — Carlos César (PS) — Wanda Guimarães (PS).
Outros subscritores: Berta Cabral (PSD).
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DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA
Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Professor
Doutor André Gonçalves Pereira, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, jurista de excelência, professor
emérito de Direito Internacional Público e administrador não executivo da Fundação Gulbenkian. Tinha 83 anos.
Era considerado discípulo de Marcello Caetano, de quem foi aluno na Faculdade de Direito de Lisboa,
instituição na qual se doutorou aos 25 anos. Foi convidado por ele assumir a tutela dos Negócios Estrangeiros,
mas só viria a aceitar a pasta após o 25 de Abril, tendo integrado os dois governos liderados por Francisco Pinto
Balsemão, entre 1981 e 1983.
Participou na elaboração do Tratado de Amesterdão, em 1997, e desempenhou funções de enorme
relevância em organismos como a UNESCO e o Fundo Monetário Internacional.
Foi coautor, com Fausto Quadros, do mais conhecido Manual de Direito Internacional Público. Lecionou
Direito em diversas instituições nacionais, e foi ainda professor na Universidade do Rio de Janeiro, na
Universidade Complutense de Madrid e na Universidade Columbia.
Em 2006 foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal. Em 1983 tinha já
recebido a distinção de Grande-Oficial da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal.
Reunidos em Sessão Plenária, os Deputados à Assembleia da República manifestam à família e amigos do
Professor Doutor André Gonçalves Pereira o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.
Palácio de S. Bento, 10 de setembro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Berta Cabral.
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VOTO N.º 879/XIII/4.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PILOTO DO HELICÓPTERO ACIDENTADO EM SOBRADO,
VALONGO
No passado dia 5 de setembro, ocorreu um trágico acidente com um helicóptero envolvido no combate ao
incêndio em Sobrado, no concelho de Valongo, distrito do Porto, do qual resultou a morte do seu piloto, Noel
Ferreira, de 36 anos.
Capitão-piloto da Força Aérea, mas também comandante dos Bombeiros Voluntários de Cete, sua terra natal,
Noel Ferreira quis colocar o seu conhecimento e experiência ao serviço do combate ao flagelo dos incêndios,
num exemplo de dedicação e bravura.
A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, lamenta a fatídica ocorrência e transmite as
suas mais sentidas condolências aos familiares, amigos e colegas da vítima, expressando o seu mais profundo
pesar pelo sucedido.
Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Outros subscritores: Wanda Guimarães (PS) — Berta Cabral (PSD).
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VOTO N.º 878/XIII/4.ª
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VOTO N.º 880/XIII/4.ª
DE LOUVOR À CAMPEÃ OLÍMPICA ROSA MOTA PELA VITÓRIA NOS EUROPEUS MASTERS DE
ATLETISMO
A Campeã Olímpica da maratona, Rosa Mota, sagrou-se no passado domingo, dia 8 de setembro, Campeã
Europeia de corta-mato nos Europeus Masters de Atletismo, no escalão para atletas com mais de 60 anos.
Os Europeus Masters de Atletismo estão a decorrer em Veneza, Itália, cumprindo a atleta portuguesa os
quatro quilómetros da prova em 15, 14 minutos.
A consagrada atleta portuguesa conta no palmarés, na maratona, com uma medalha de ouro em Seul, nos
Jogos Olímpicos de 1988, uma medalha de bronze em Los Angeles, nos Jogos Olímpicos de 1984, um título
mundial em 1987, em Roma, e três títulos europeus, em 1980 em Split, em 1982 em Atenas e em 1986 em
Estugarda, para lá de várias vitórias em relevantes maratonas no circuito internacional e de inúmeros títulos
nacionais em diversas vertentes.
Foi distinguida como inúmeras homenagens e condecorações, como a Grã-Cruz da Ordem do Infante D.
Henrique, pelo seu relevante papel no panorama desportivo nacional e internacional.
É uma das personalidades mais acarinhadas no universo desportivo, sendo embaixadora do nosso país e do
desporto, nas suas várias dimensões, da vertente competitiva à vertente social.
A atleta Rosa Mota continua hoje, dentro e fora das pistas, a elevar e dignificar Portugal, facto que merece
ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista um voto de louvor.
A Assembleia da República louva, dessa feita, a Campeã Olímpica Rosa Mota por se ter sagrada Campeã
Europeia de corta-mato no escalão de atletas com mais de 60 anos nos Europeus Masters.
Assembleia da República, 9 de setembro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — Susana Amador — Pedro Delgado
Alves — Ivan Gonçalves — Filipe Neto Brandão — João Paulo Correia — Carlos Pereira — João Marques —
Wanda Guimarães.
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VOTO N.º 881/XIII/4.ª
DE LOUVOR AOS ATLETAS E SELEÇÕES PORTUGUESAS MEDALHADOS NAS DIVERSAS
COMPETIÇÕES E MODALIDADES
As últimas semanas têm sido pródigas em conquistas para o desporto nacional, com vários atletas e equipas
a serem medalhadas e apuradas em diversas competições e modalidades.
No Judo escreveu-se, em Tóquio, onde decorreram os jogos mundiais entre 25 de agosto e 1 de setembro,
mais uma brilhante página no historial da modalidade, com o atleta Jorge Fonseca a sagrar-se campeão mundial
na categoria de -100kg, tornando-se o primeiro campeão mundial de Judo português, e com a atleta Bárbara
Timo a sagrar-se vice-campeã mundial na categoria de -52 kg.
Na canoagem o atleta Fernando Pimenta foi medalha de bronze em K1 1000 metros nos Campeonatos
Mundiais que decorreram na Hungria, em Szeged, entre os dias 21 e 25 de agosto, apurando-se para os Jogos
Olímpicos de 2020. Conquistaram também o apuramento a equipa de K4 500m, composta por Emanuel Silva,
João Ribeiro, Messias Baptista e David Varela, assim como a atleta Teresa Portela em K1 200 m. Norberto
Mourão sagrou-se ainda vice-campeão do Mundo em Paracanoagem, na classe adaptada VL2, apurando-se
para os Jogos Paralímpicos de 2020, o primeiro atleta português desta modalidade a alcançar o apuramento.
No Europeu de Kickboxing, que decorreu entre os dias 26 e 31 de agosto em Gyor, na Hungria, Portugal foi
Campeão Europeu, com três medalhas de ouro de Artur Karlov, Joel Colaço e Miguel Temporário, 4 medalhas
de prata de João Curva, Daniel Andrade, Gonçalo Noites e Matilde Rodrigues, e 6 medalhas de bronze de
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Alexandre Cunha, Cláudia Jardim, Eduardo Pereira, Guilherme Coutinho, Leonor Costa e Sara Rodrigues.
A Seleção Nacional de Futebol de Praia sagrou-se, na Figueira da Foz, entre 5 e 8 de setembro, pela 6.ª vez,
campeã europeia, sendo hoje o país mais titulado. Portugal consegue ser o primeiro campeão europeu
simultâneo de futebol de praia, futsal e futebol masculinos.
Nos Europeus de Ténis de Mesa, que decorreram em Nantes, França, as Seleções Nacionais masculina e
feminina chegaram à final da competição, conseguindo ambas a medalha de prata, o melhor resultado em
europeus.
Os resultados espelham, nas suas diversas dimensões, a excelência do desporto nacional, o seu espírito de
superação e abnegação e consagram o trabalho das respetivas federações, diretores, corpos técnicos e atletas.
Assim, a Assembleia da República saúda os atletas portugueses pelos resultados obtidos nas diferentes
modalidades e competições pela forma como elevam e dignificam o País.
Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — Susana Amador — Pedro Delgado
Alves — Ivan Gonçalves — Filipe Neto Brandão — Carlos Pereira — João Marques — Wanda Guimarães.
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VOTO N.º 882/XIII/4.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GUSTAVO MANUEL SOARES MOURA.
Faleceu, no passado dia 9 de setembro, Gustavo Manuel Soares Moura.
Defensor intransigente dos valores autonómicos, Gustavo Moura marcou de forma indelével o jornalismo
açoriano, pelo profissionalismo e dedicação que lhe consagrou ao longo dos mais de 50 anos de carreira.
Nascido a 16 de janeiro de 1934, na freguesia de São Pedro, ilha de S. Miguel, foi jornalista de profissão,
tendo iniciado a atividade em março de 1947. Foi, entre outras funções, diretor do diário “Açores” e do jornal
“Açoriano Oriental”, o mais antigo jornal português. Foi, também, correspondente de imprensa nacional e
estrangeira, como do “Diário de Lisboa”, do “Mundo Desportivo”, da “BBC” e da “France Press”, e representante
da Região Autónoma dos Açores no Conselho de Opinião da RTP.
Foi condecorado, em 1993, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, com a medalha naval Vasco da Gama.
Em março de 2001, recebeu o diploma de Mérito Municipal pela Câmara Municipal de Ponta Delgada e, em
setembro de 2001, por ocasião do 25.º aniversário da instalação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
dos Açores, foi condecorado pelo Presidente da República, com o grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito.
Em 2010, foi agraciado com a Ordem Autonómica de Reconhecimento atribuída pela Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores.
Assim, reunida em sessão plenária no dia 11 de setembro de 2019, a Assembleia da República exprime o
seu pesar pelo falecimento de Gustavo Moura e endereça aos seus familiares e amigos as suas sentidas
condolências.
Palácio de São Bento, 10 de setembro de 2019.
Os Deputados: Carlos César (PS) — Lara Martinho (PS) — João Azevedo Castro (PS) — António Ventura
(PSD) — Berta Cabral (PSD) — Wanda Guimarães (PS).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.