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II SÉRIE-B — NÚMERO 66

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

DAR

N.º 251/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Avis

N.º 258/XIII/2.ª –

AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Baião

N.º 259/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII/2.ª –

AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro

N.º 262/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 274/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII/2.ª –

AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª –

AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos