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Segunda-feira, 4 de novembro de 2019 II Série-B — Número 2

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 24 de outubro de 2019 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.

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Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII/1.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Min. da Educação 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes operacionais nas escolas do Algarve

N.º 17/XIII/1.ª – AC

Ascenso Simões (PS) SE da Juventude e do Desporto 2015-12-30 Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol

N.º 22/XIII/1.ª – AC

Duarte Marques (PSD) Min. da Educação 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular e Cooperativo

N.º 24/XIII/1.ª – AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2016-01-19 Transparência no «Processo Cambridge»

N.º 35/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola João Afonso de Aveiro

N.º 48/XIII/1.ª – AC

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Min. da Cultura 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva

N.º 52/XIII/1.ª – AC

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Min. da Saúde 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa

N.º 62/XIII/1.ª – AC

Miguel Tiago (PCP) Min. das Finanças 2016-04-15 Sobre o processo de venda da Açoreana

N.º 92/XIII/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2016-06-01

Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho do funcionalismo público para as 35 horas

N.º 106/XIII/1.ª – AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2016-06-06 Transparência no «Processo Cambridge» – Reenvio

N.º 107/XIII/1.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2016-06-06

Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em agosto de 2015

N.º 112/XIII/1.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Min. da Educação 2016-06-17

Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional

N.º 126/XIII/1.ª – AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

Min. das Finanças 2016-07-11

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um hospital em regime de Parceria Público-Privada

N.º 8/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Min. das Finanças 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo de avaliar as consequências da redução do horário de trabalho semanal na administração pública no âmbito do Ministério do Planeamento e Infraestruturas

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 9/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Min. das Finanças 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia

N.º 10/XIII/2.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Min. da Educação 2016-09-19 Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 12/XIII/2.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2016-09-19

Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 22/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – CP – Comboios de Portugal

N.º 23/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Min. das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – CP – Comboios de Portugal

N.º 24/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Min. das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e Investimento – Grupo Transtejo

N.º 25/XIII/2.ª – AC

António Costa Silva (PSD) Min. do Ambiente 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e Investimento – Grupo Transtejo

N.º 27/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Min. do Ambiente 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – Companhia de Carris de Ferro de Lisboa

N.º 28/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Min. das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e Investimento – Carris

N.º 29/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Min. das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – Metropolitano de Lisboa, EPE

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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 30/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Min. do Ambiente 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – Conselho de Administração da Metro do Porto, SA

N.º 31/XIII/2.ª – AC

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Min. das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – Metro do Porto, SA

N.º 32/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Min. do Ambiente 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e Investimento – STCP

N.º 33/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Min. das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e Investimento – STCP

N.º 47/XIII/2.ª – AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Min. da Saúde 2016-11-09 Contratos Programa dos Hospitiais do SNS

N.º 56/XIII/2.ª – AC

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Primeiro-Ministro 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos

N.º 58/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2016-11-29

Requerimento para ter acesso a todos os estudos que fundamentaram a não atribuição pelo Governo de descontos na A13 (Entroncamento – Coimbra) e na A13.1

N.º 64/XIII/2.ª – AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

Min. da Defesa Nacional 2016-12-08 Processo de Escolha do Chefe de Estado-Maior da Armada

N.º 65/XIII/2.ª – AC

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário

N.º 68/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Min. do Ambiente 2016-12-15 Municipalização da Carris

N.º 70/XIII/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2016-12-21

Informação sobre os resultados dos alunos do Ensino Vocacional de Básico no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso escolar destes alunos

N.º 71/XIII/2.ª – AC

Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Primeiro-Ministro 2016-12-22 Informação relativa à solução para os lesados do papel comercial do GES

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 73/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

Min. das Finanças 2016-12-23

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um hospital em regime de Parceria Público-Privada – insistência

N.º 77/XIII/2.ª – AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Min. da Saúde 2017-01-20

Solicitação do envio urgente do cronograma exibido no debate no plenário de 19 de janeiro, no qual, alegadamente, se conterá a calendarização da construção de novos hospitais

N.º 84/XIII/2.ª – AC

Isabel Santos (PS) Min. do Ambiente 2017-02-10 alargamento da Rede do Metro do Porto – linha Gondomar-Souto

N.º 87/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD)

Min. da Educação 2017-02-20 Execução Orçamental – Infraestruturas Escolares

N.º 92/XIII/2.ª – AC

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2017-03-01 Encostas de Santarém – Pedido ao LNEC de relatórios de monitorização das condições de estabilidade.

N.º 93/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Min. da Educação 2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução Orçamental

N.º 94/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução Orçamental

N.º 95/XIII/2.ª – AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Min. das Finanças 2017-03-06

Requer ao ministro das finanças a entrega de uma cópia da listagem dos balcões que a Caixa Geral de Depósitos prevê encerrar no distrito de Castelo Branco, no cumprimento do Plano de Recapitalização e outra documentação

N.º 104/XIII/2.ª – AC

Duarte Pacheco (PSD) SE dos Assuntos Fiscais 2017-03-18 Receita do IVA

N.º 108/XIII/2.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2017-03-20

Rentabilidade das aplicações financeiras do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social – FEFSS

N.º 116/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Min. da Saúde 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

N.º 117/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Min. da Defesa Nacional 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

N.º 118/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Min. da Administração Interna 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 121/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Min. da Defesa Nacional 2017-03-31 Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

N.º 132/XIII/2.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Min. do Mar 2017-04-18

Relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo (TUPEM 015/001/2017)

N.º 134/XIII/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Min. da Defesa Nacional 2017-04-18 Degradação ambiental e de património no concelho de Almada

N.º 135/XIII/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Min. das Finanças 2017-04-18 Degradação ambiental e de património no concelho de Almada

N.º 153/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)

Min. da Educação 2017-06-01 Governo corta Financiamento a Escolas com contrato de associação no distrito de Leiria

N.º 157/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2017-06-12 Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 159/XIII/2.ª – AC

Paulino Ascenção (BE) SE DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO

2017-06-12 Apoios à recuperação dos incêndios da Madeira

N.º 167/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2017-07-06 Envio Urgente do Estudo elaborado pelo LNEC, relativo ao Sistema de Mobilidade do Mondego

N.º 168/XIII/2.ª – AC

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2017-07-10 Estudos de avaliação de soluções tecnológicas de Transporte para um Sistema de Mobilidade do Mondego

N.º 171/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Min. das Finanças 2017-07-10 Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013, de 30 de dezembro

N.º 181/XIII/2.ª – AC

Odete João (PS) Min. da Educação 2017-07-13 Estatísticas de educação para o distrito de Leiria

N.º 184/XIII/2.ª – AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Min. da Saúde 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 185/XIII/2.ª – AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Min. das Finanças 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 191/XIII/2.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Min. da Educação 2017-07-27

Remessa do estudo que fundamentou o procedimento para celebração de contratos de associação 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020 e o estudo que justificou a retificação ao aviso de abertura de procedimento para celebração de

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 192/XIII/2.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP

N.º 193/XIII/2.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2017-07-28 Plano Estratégico da TAP

N.º 199/XIII/2.ª – AC

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Min. da Administração Interna 2017-09-05 Acesso à «fita do tempo» e lista de meios dos incêndios de Mação

N.º 200/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Min. da Educação 2017-09-06 Listagem integral dos horários completos e incompletos solicitados pelas escolas

N.º 201/XIII/2.ª – AC

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Min. da Administração Interna 2017-09-07 acesso à «fita do tempo» e lista de meios de fogos ocorridos em Mação

N.º 202/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Min. da Educação 2017-09-08

Requer ao Ministério da Educação a listagem integral, nominal e discriminada das escolas do 1.º ciclo encerradas em 2017.

N.º 4/XIII/3.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Min. da Educação 2017-10-03 Orçamento Final de 2016 para a Educação

N.º 9/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. da Economia 2017-10-13 Documentos referentes à concessão de barragens do sistema electroprodutor nacional à EDP

N.º 14/XIII/3.ª – AC

Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional 2017-10-18 Estudo sobre Militares em regime de voluntariado e contrato

N.º 23/XIII/3.ª – AC

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-11-09 Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores

N.º 28/XIII/3.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde 2017-11-15

Lista completa das obras de manutenção e requalificação previstas, em 2018, para os centros e extensões de saúde do Algarve

N.º 29/XIII/3.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Min. da Educação 2017-11-15

Lista completa das obras de manutenção e requalificação previstas, em 2018, para as escolas públicas do Algarve

N.º 30/XIII/3.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Min. da Cultura 2017-11-21 CNANS – Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática.

N.º 35/XIII/3.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2017-12-11 Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de Ensino Superior

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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 36/XIII/3.ª – AC

Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde 2017-12-12 Relatórios da Equipa de Coordenação Local do ACES Braga relativo à Domus Fraternitas

N.º 42/XIII/3.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Educação 2017-12-21 Avaliação dos níveis de concentração de fibras de amianto na Escola EB 2/3 de Vidago

N.º 43/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. dos Negócios Estrangeiros 2017-12-22 Reuniões da Comissão Bilateral Permanente

N.º 47/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Educação 2018-01-03 Situação de insegurança na Escola Básica Presidente Maria Emília

N.º 50/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. dos Negócios Estrangeiros 2018-01-10 Requer as atas das reuniões bilaterais desde 1995

N.º 52/XIII/3.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-01-11 Requer o envio do estudo sobre a «Criação do Estatuto do Cuidador Informal»

N.º 55/XIII/3.ª – AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Min. da Saúde 2018-01-12 Estudo sobre a «Criação do Estatuto do Cuidador Informal»

N.º 56/XIII/3.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-01-15

Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real

N.º 58/XIII/3.ª – AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Min. da Cultura 2018-01-17 Transferência da Direcção-Geral do Património Cultural para a Fundação de Serralves

N.º 59/XIII/3.ª – AC

Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-01-17 Estudo encomendado ao Haitong Bank sobre a avaliação do valor da Caixa Económica Montepio Geral

N.º 64/XIII/3.ª – AC

João Vasconcelos (BE) Min. da Defesa Nacional 2018-01-26

Relatório do LNEC sobre a pegada ambiental resultante da atividade militar norte-americana na ilha Terceira

N.º 65/XIII/3.ª – AC

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Min. da Cultura 2018-01-29 Documentação Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial

N.º 69/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Min. da Saúde 2018-01-31

Inquérito elaborado pela IGAS sobre o falecimento de menina de catorze anos após dois atendimentos no Centro de Saúde de Castro Daire

N.º 70/XIII/3.ª – AC

Carla Cruz (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros 2018-01-31

Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado Português a Bosch Car Multimédia, SA.

N.º 75/XIII/3.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Min. da Defesa Nacional 2018-02-15

Estudo realizado pelo Elemento de Defesa Biológico Químico e Radiológico do Comando das Forças Terrestres do Exército Português sobre Almaraz

N.º 78/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que termos foram cedidas?

N.º 79/XIII/3.ª – AC

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-02-22 Alternativas para o troço ferroviário Évora-Évora Norte

N.º 83/XIII/3.ª – AC

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Min. dos Negócios Estrangeiros 2018-03-01 Requerimento para solicitar o relatório da Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) de

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

9

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

2016 às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de Luanda e Lyon

N.º 89/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Min. da Saúde 2018-03-19

Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente internada em psiquiatria

N.º 92/XIII/3.ª – AC

Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente 2018-03-21 Empresas poluidoras no Concelho de Abrantes

N.º 93/XIII/3.ª – AC

João Vasconcelos (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros 2018-03-24

Protocolo entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores referente à poluição na base das Lajes

N.º 97/XIII/3.ª – AC

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-03-24

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, estabelece medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais e a proibição do abate de animais errantes

N.º 99/XIII/3.ª – AC

Jorge Costa (BE) Min. do Mar 2018-03-28

Resolução fundamentada de junho de 2017 emitida no âmbito da providência cautelar n.º 243/17.8BELLE

N.º 104/XIII/3.ª – AC

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-03-30 Pedido de elementos relativos a Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial

N.º 106/XIII/3.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD)

Min. da Cultura 2018-04-03

Documentos referentes aos resultados provisórios dos apoios às Artes – Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 – nas áreas das Artes visuais, Música, Cruzamentos disciplinares e Teatro

N.º 113/XIII/3.ª – AC

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Min. da Educação 2018-04-17

Relatório da vistoria da. DGEstE e projeto de execução da obra de requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa

N.º 114/XIII/3.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Min. da Educação 2018-04-18 Orçamento Final de 2016 para a Educação

N.º 115/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2018-04-18 Ferra da Mitra na Universidade de Évora

N.º 125/XIII/3.ª – AC

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

Min. do Ambiente 2018-05-17

Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos

N.º 128/XIII/3.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2018-05-23 Programa Mais Superior

N.º 129/XIII/3.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2018-05-23 Estudo sobre Alojamento Estudantil

N.º 130/XIII/3.ª – AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-05-23 Relatório da IGAMAOT sobre Perímetro de Rega do Mira e PNSACV

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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 134/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança deficiente

N.º 135/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Educação 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança deficiente

N.º 136/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança deficiente

N.º 137/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Educação 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança deficiente

N.º 138/XIII/3.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-06-01 Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)

N.º 139/XIII/3.ª – AC

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-06-01 Estado das Infrestruturas Rodo-ferroviárias

N.º 144/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Min. da Saúde 2018-06-11

Cópia do relatório que sustenta a decisão de não abrir vagas para a formação especializada de médicos em Pneumologia, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte

N.º 145/XIII/3.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2018-06-12

Cópia da documentação referente ao impacto orçamental, anualizado, da proposta apresentada pela plataforma sindical dos docentes de recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço congelado

N.º 146/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-06-12

Sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes nos Açores

N.º 150/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-06-14 Memorando de Reestruturação da EMEF

N.º 155/XIII/3.ª – AC

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Min. da Educação 2018-06-22

Requer ao Ministério da Educação a tabela enviada pelo Ministério das Finanças ao jornal Público com a revisão dos cálculos sobre o valor e impacto das progressões dos professores até 2023

N.º 164/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Saúde 2018-07-05 Impacto da actividade da SN Seixal – Siderurgia Nacional SA na saúde da população

N.º 168/XIII/3.ª – AC

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Min. da Educação 2018-07-11 Avaliação da implementação da Lei n.º 52-2013 de 25 de julho

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 170/XIII/3.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-07-26

Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real

N.º 172/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Min. da Saúde 2018-07-26

Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente internada em psiquiatria

N.º 175/XIII/3.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Min. das Finanças 2018-07-26 Relatórios e Inventários da Comissão Administrativa da Casa do Douro.

N.º 177/XIII/3.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Min. da Cultura 2018-07-27 Cumprimento do OE2018 – Programa Nacional de Emergência do Património Cultural

N.º 179/XIII/3.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-02 Requer ao Governo que diligencie no sentido de evitar o encerramento da loja dos CTT de Mondim de Basto

N.º 180/XIII/3.ª – AC

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-14 Contrato de concessão entre o Governo e a Binter

N.º 181/XIII/3.ª – AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Min. do Ambiente 2018-08-16

Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento – Insistência

N.º 182/XIII/3.ª – AC

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Min. da Educação 2018-08-18 Cumprimento do OE 2018 – Plano de reforço de meios no âmbito da Educação Especial

N.º 183/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Mar 2018-08-20 Pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos no Algarve

N.º 184/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-21 Ponto da Situação da Manutenção das Infraestruturas em Portugal

N.º 186/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente 2018-08-27 Contrato de arrendamento das instalações na Av. Barbosa du Bocage (ML/MPI)

N.º 187/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente 2018-08-30 Gestão do património do Metropolitano de Lisboa

N.º 189/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-31 Memorando de entendimento governo PS e ANA/Vinci

N.º 1/XIII/4.ª – AC

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)

Min. da Saúde 2018-09-16

Integração da Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto na Rede de Cuidados Continuados

N.º 4/XIII/4.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos

Min. das Finanças 2018-09-21 Relatório de Despesa Fiscal 2017

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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

N.º 5/XIII/4.ª – AC

Moisés Ferreira (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-09-26

Documentos que fundamentam a decisão de indeferimento de requerimento de Pensão de Invalidez Relativa à cidadã com o número de identificação da Segurança Social 11164724003

N.º 8/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Ambiente 2018-10-03

Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de alojamento local das cidades de Lisboa e Porto

N.º 10/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. da Economia 2018-10-08 Despacho do Secretário de Estado da Energia e documentos conexos

N.º 12/XIII/4.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz (PSD)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2018-10-15 Solicitar o envio do contrato de pessoal para o Instituto de Segurança Social/Centro Nacional de Pensões

N.º 13/XIII/4.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Min. do Mar 2018-10-18 Relatórios sobre o Porto Comercial de Faro

N.º 21/XIII/4.ª – AC

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Min. da Saúde 2018-11-02 Adenda ao acordo de gestão do hospital de São Paulo em Serpa

N.º 22/XIII/4.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Min. da Educação 2018-11-02 Lista completa das obras de manutenção e requalificação nas escolas públicas do Algarve

N.º 23/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. das Finanças 2018-11-07

Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector energético no quadro de contratos de empreendimento da área energética

N.º 24/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Ambiente 2018-11-07

Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector energético no quadro de contratos de empreendimento da área energética

N.º 25/XIII/4.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Rui Silva (PSD)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-12 Estudos e psreceres que sustentam a opção escolhida para a obra da rotunda de Silvares em Guimarães

N.º 27/XIII/4.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-11-13 Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo

N.º 33/XIII/4.ª – AC

José Carlos Barros (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Min. do Ambiente e da Transição Energética

2018-12-07

Pela informação às populações residentes, transparência e clarificação no processo de exploração de lítio na designada Mina do Barroso

N.º 34/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Ambiente e da Transição Energética

2018-12-10

Desenvolvimento da Reunião do Conselho de Ministros n.º 11/2018, de 31 de janeiro – Linhas de orientação estratégica quanto à valorização do potencial de minério de lítio em Portugal

N.º 35/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-12-12 Protecção dos animais durante o transporte e operações

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 36/XIII/4.ª – AC

Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças 2018-12-14 Documentação associada ao reembolso antecipado ao FMI

N.º 40/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2019-01-03 Despesas da CP com transbordo rodoviário de passageiros

N.º 42/XIII/4.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Min. da Educação 2019-01-07

Dados detalhados, cálculos e os vários cenários de custo e impacto financeiro desenvolvidos pelos serviços do Ministério das Finanças e IGEFE sobre contabilização para efeitos de progressão na carreira do tempo congelado

N.º 45/XIII/4.ª – AC

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Min. do Planeamento e das Infraestruturas

2019-01-10 Acordo com a ANA-Aeroportos sobre o novo aeroporto no Montijo

N.º 46/XIII/4.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação 2019-01-16 Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 47/XIII/4.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2019-01-17 Dados relativos ao processo de atribuição de bolsas de Ação Social Escolar no ano letivo 2018/2019

N.º 49/XIII/4.ª – AC

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Min. da Saúde 2019-01-18 Não publicação dos Contratos-Programa dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde relativos a 2019

N.º 52/XIII/4.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Min. da Presidência e da Modernização Administrativa

2019-01-23 Orçamento Participativo DGARTES

N.º 55/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2019-01-25 Auditoria da IGF à execução económica e financeira de contratos do grupo Transtejo/Soflusa

N.º 56/XIII/4.ª – AC

Pedro Soares (BE) Min. da Educação 2019-02-07 Relatório de vistoria efetuada às instalações da EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga

N.º 58/XIII/4.ª – AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2019-02-13 Contribuições para a Segurança Social de jovens até aos 30 anos

N.º 59/XIII/4.ª – AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Min. das Finanças 2019-02-14 Impostos sobre os Rendimentos Singulares (IRS) de jovens até aos 30 anos

N.º 64/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD)

Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-02-22 Estudo de Impacte Ambiental

N.º 66/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-02-26 Estudo sobre impacto da apanha mecanizada de azeitona na população de aves

N.º 67/XIII/4.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2019-02-27 Esclarecimentos sobre os atrasos no processamento das pensões

N.º 68/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Administração Interna 2019-03-07 Vistos gold

N.º 69/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Educação 2019-03-11 Pedido de informação sobre o cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 70/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2019-03-12 Alojamento estudantil nos Açores

N.º 71/XIII/4.ª – AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes

Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-03-13 Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do Grupo de Trabalho

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

(PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

N.º 72/XIII/4.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Min. da Educação 2019-03-13 Número de auxiliares (assistentes Operacionais) atualmente em funções na escola púbica

N.º 73/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. das Finanças 2019-03-18

Relatório do grupo de trabalho interministerial criado pelo Despacho n.º 8591 -C/2016, de 1 de julho (IVA Restauração/Bebidas)

N.º 76/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-03-21 Relatório do Grupo de Trabalho do Mira

N.º 77/XIII/4.ª – AC

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Min. das Infraestruturas e da Habitação

2019-03-21 Apoio à Região Autónoma da Madeira na sequência dos incêndios de agosto de 2016

N.º 79/XIII/4.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Min. das Finanças 2019-03-26 Relatório da inspeção à Junta de Freguesia de Massarelos (Porto)

N.º 80/XIII/4.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação 2019-03-28 Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 81/XIII/4.ª – AC

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

Min. da Saúde 2019-03-29 Centro Oncológico de Viseu – Unidade de Radioterapia

N.º 86/XIII/4.ª – AC

Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-04-04 Relatórios de atividades da Estrutura de Missão Portugal In

N.º 87/XIII/4.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Min. das Infraestruturas e da Habitação

2019-04-05 Redução dos comboios turísticos na Linha do Douro

N.º 90/XIII/4.ª – AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2019-04-05 Grupo de Trabalho da Matemática

N.º 91/XIII/4.ª – AC

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Min. da Educação 2019-04-10 Requalificação da Escola Secundária do Restelo

N.º 92/XIII/4.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Min. da Administração Interna 2019-04-10 Acesso a documentação relativa ao SIRESP

N.º 93/XIII/4.ª – AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Mar 2019-04-16 Documentos Porto/Terminal de Contentores de Leixões

N.º 94/XIII/4.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Min. da Cultura 2019-04-16 Conteúdo dos Acordos assinados entre Portugal e a República Popular da China

N.º 98/XIII/4.ª – AC

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-04-30 Mapa das áreas de exploração de lítio e impactos previsíveis na Região Norte

N.º 99/XIII/4.ª – AC

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Min. da Saúde 2019-04-30 Sindicância do Governo à Ordem dos Enfermeiros

Página 15

4 DE NOVEMBRO DE 2019

15

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 102/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2019-05-03 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social

N.º 103/XIII/4.ª – AC

Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), João Azevedo Castro (PS), Odete João (PS), José Rui Cruz (PS)

Min. das Infraestruturas e da Habitação

2019-05-06 Relatórios sobre as habitações que arderam em junho 2017

N.º 105/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Educação 2019-05-20 Entrega de brochura pró tauromaquia em escola secundária

N.º 107/XIII/4.ª – AC

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Min. das Finanças 2019-05-22

Documento intitulado «Business Tax 21» submetido pela Comissão Europeia à apreciação dos ministros das finanças dos 28 Estados-Membros

N.º 108/XIII/4.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Saúde 2019-05-24 Relatório de Atividades da ADSE, referente a 2018.

N.º 109/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD)

Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-05-28 Insistência – Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do Grupo de Trabalho

N.º 110/XIII/4.ª – AC

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2019-05-29 Relatórios de inspeção realizadas pela ACT na APAPOL, Algés (Lisboa)

N.º 111/XIII/4.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Min. das Finanças 2019-05-31 Ficha cadastral da parcela de terreno afeta à APDL na escarpa da Arrábida (Porto)

N.º 114/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Min. das Infraestruturas e da Habitação

2019-06-12 Porta 65

N.º 115/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Min. das Infraestruturas e da Habitação

2019-06-12 Porta 65

N.º 117/XIII/4.ª – AC

Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-06-15

Elementos em falta no requerimento da empresa Exchange Minerals, Lda para prospeção de ouro na área denominada «Montemor», localizada nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas

N.º 118/XIII/4.ª – AC

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Min. da Educação 2019-06-16 Calendarização da Remoção de Amianto nas Escolas

N.º 119/XIII/4.ª – AC

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Infraestruturas e da Habitação

2019-06-19 Documentação prévia ao Estudo de Impacto Ambiental relativo à ligação ferroviária Évora-Évora Norte

N.º 511/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-07-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 512/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-07-09 Relatório Grupo de Trabalho do Mira

N.º 514/XIII/4.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2019-07-10

Grave acidente de trabalho com um trabalhador da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 517/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-07-11 Declaração de morte do animal utilizado em evento tauromáquico em Coruche

N.º 518/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD)

Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-07-11 2ª Insistência – Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do Grupo de Trabalho

N.º 520/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-07-12

Fundamentação da decisão de encerrar o Aqueduto do Alviela e de construir um pipeline em parte do seu canal

N.º 521/XIII/4.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Saúde 2019-07-30 Urgente dotar o Centro de Saúde de Montalegre de desfibrilador multifunções

N.º 523/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Min. do Ambiente e da Transição Energética

2019-08-21 3ª Insistência – Programa de remoção do Amianto – 3ª insistência

N.º 524/XIII/4.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Min. da Saúde 2019-09-05 Relatório Análise de Risco Escola Secundária de Cascais

N.º 1/XIII/1.ª – AL

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2015-11-12 Autarquia suspende transporte escolar e refeições para participação em manifestação partidária

N.º 4/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 6/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 7/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 8/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 11/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 12/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcoutim 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 14/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 15/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 16/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 18/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 19/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 20/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 21/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 17

4 DE NOVEMBRO DE 2019

17

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 22/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 23/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 24/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 28/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 29/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 30/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 31/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 34/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 35/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 37/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 38/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 40/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 43/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 52/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 53/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 54/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 56/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 57/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 58/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 59/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 60/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 61/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 64/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 67/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 69/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 72/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 77/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chamusca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 78/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 80/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 81/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 83/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 85/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 89/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 90/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Esposende 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 91/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 92/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 93/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 96/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 97/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Famalicão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 99/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Felgueiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 103/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 104/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 105/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 106/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 108/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 109/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 110/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 111/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 19

4 DE NOVEMBRO DE 2019

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 112/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 113/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 114/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 116/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Góis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 117/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 120/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Grândola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 121/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 123/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 124/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 125/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 126/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 127/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 128/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 129/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 130/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 132/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 133/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 134/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 135/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

20

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 136/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 138/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 140/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 141/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Madalena 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 143/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Maia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 144/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mangualde 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 145/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Manteigas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 148/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 150/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da Mealhada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 152/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 153/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 154/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 155/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 156/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 157/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 158/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 159/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 160/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 161/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da Moita 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 21

4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 162/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 163/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 164/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 165/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 167/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 168/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 170/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Montijo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 171/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 172/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 174/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 175/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 176/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 177/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 178/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 179/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 180/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 181/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 184/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 185/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 186/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 187/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 191/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 192/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 194/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 196/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 197/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 198/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 199/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 203/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 204/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 205/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 206/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 207/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 208/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 210/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 212/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 215/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 216/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 23

4 DE NOVEMBRO DE 2019

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 224/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 225/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 226/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 227/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 229/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 230/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 231/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 232/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 233/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 236/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 237/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 239/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 240/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 243/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 244/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 246/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 249/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 250/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 256/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 258/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 259/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 261/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sesimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 262/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 265/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 267/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 268/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Soure 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 269/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 270/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tábua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 271/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 272/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 273/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 276/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 277/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 278/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 280/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 282/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 283/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 284/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 25

4 DE NOVEMBRO DE 2019

25

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 285/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valongo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 286/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 288/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 289/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 290/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 291/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 292/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 294/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 295/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 296/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 297/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 298/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 301/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 302/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 303/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 305/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 308/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 309/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 310/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 311/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 312/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 315/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal da Mealhada 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 316/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 317/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 319/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 321/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 325/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 326/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 327/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Anadia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 331/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 332/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 334/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 338/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 341/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 342/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 352/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 353/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 354/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 27

4 DE NOVEMBRO DE 2019

27

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 356/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 357/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 358/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 359/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 367/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 371/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 372/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 373/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 377/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 378/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 379/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viseu 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 380/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 382/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 383/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 386/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 387/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 388/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 389/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 390/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 391/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 393/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 394/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 396/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 397/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 402/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 403/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 404/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 406/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 407/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 408/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 409/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 410/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 411/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 412/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousã 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 413/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 416/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 417/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 419/XIII/1.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2016-03-14 Atribuição de verbas à Associação Siga a Festa

Página 29

4 DE NOVEMBRO DE 2019

29

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 420/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes

N.º 421/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras cunicipais

N.º 422/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 423/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Moita 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 425/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Abrantes 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 427/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 428/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 429/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 430/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Albufeira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 432/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcanena 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 433/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 434/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 438/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 439/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 440/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

30

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 441/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 442/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 444/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 445/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 447/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 448/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 449/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amadora 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 450/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 451/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 452/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 453/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 456/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 457/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 458/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arouca 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 463/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 31

4 DE NOVEMBRO DE 2019

31

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 464/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Azambuja 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 466/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 467/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barrancos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 469/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 471/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Belmonte 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 472/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Benavente 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 473/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Bombarral 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 474/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Borba 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 475/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 476/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 477/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Bragança 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 479/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 481/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 482/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 483/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

32

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 484/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caminha 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 485/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Campo Maior

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 487/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 490/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 492/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 494/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 496/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro Marim

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 497/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 498/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 499/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 501/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 502/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cinfães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 504/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 505/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Constância 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 506/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 33

4 DE NOVEMBRO DE 2019

33

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 507/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 509/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 512/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 513/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Esposende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 514/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Estarreja 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 517/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fafe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 518/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Famalicão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 520/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Felgueiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 522/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 524/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 526/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 527/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 528/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fronteira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 529/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 530/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

34

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 533/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 537/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 538/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guimarães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 539/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Horta 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 540/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 541/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 542/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 543/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 544/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 545/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 546/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 549/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 550/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 551/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 553/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 35

4 DE NOVEMBRO DE 2019

35

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 554/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 555/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 556/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 557/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Madalena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 561/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Manteigas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 563/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 564/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 565/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Matosinhos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 566/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Mealhada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 567/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 568/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 569/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 570/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 571/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 573/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

36

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 574/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mirandela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 575/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 576/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 578/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Monchique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 579/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 580/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Monforte 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 581/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 583/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 584/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Montijo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 585/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mora 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 586/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mortágua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 588/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 589/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murça 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 590/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 591/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 37

4 DE NOVEMBRO DE 2019

37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 592/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 594/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nordeste 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 596/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Odemira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 598/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 599/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 600/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 605/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 606/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 611/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 612/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 613/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 615/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penafiel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 616/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 617/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penamacor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 618/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penedono 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 619/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 620/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 621/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 622/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 623/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 625/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 626/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 627/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 628/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 629/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 633/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 634/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 637/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 638/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Povoação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 641/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Redondo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 39

4 DE NOVEMBRO DE 2019

39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 642/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 643/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 645/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 646/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 649/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 653/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 654/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 655/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 656/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 657/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 659/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 660/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 661/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 662/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 663/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

40

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 664/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 665/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 668/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 669/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 671/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 673/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 674/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 675/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 678/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 679/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 680/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 681/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 682/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tábua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 683/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 684/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 41

4 DE NOVEMBRO DE 2019

41

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 685/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 687/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tomar 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 688/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 689/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 692/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trancoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 693/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 694/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 695/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 696/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 697/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 698/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valpaços 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 701/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 702/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 703/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 704/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

42

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 705/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 706/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 707/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 708/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 709/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 711/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 712/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 715/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 717/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 718/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 719/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 720/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 721/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 722/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 723/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

Página 43

4 DE NOVEMBRO DE 2019

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 724/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 727/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viseu 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 728/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 729/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 730/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais

N.º 731/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Abrantes 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 732/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Águeda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 734/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 735/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 737/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 738/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcanena 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 739/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 740/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 742/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alenquer 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 744/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 745/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 746/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

44

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 747/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 748/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 749/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeirim 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 750/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 752/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 753/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 754/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 756/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 757/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 758/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 760/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 761/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 762/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 763/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 765/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 766/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arronches 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 769/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 770/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Azambuja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 772/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 45

4 DE NOVEMBRO DE 2019

45

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 774/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 775/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 776/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Beja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 777/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Belmonte 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 779/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Bombarral 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 781/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 782/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 785/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 786/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 787/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 788/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 789/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 790/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caminha 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 793/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 795/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 796/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 799/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 800/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 801/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

46

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 804/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 805/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 807/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 809/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 811/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Constância 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 812/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 813/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 814/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Crato 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 815/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 818/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 819/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Esposende 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 820/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Estarreja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 824/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Famalicão 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 825/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Faro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 829/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 830/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 832/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 833/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 834/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fronteira 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 47

4 DE NOVEMBRO DE 2019

47

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 835/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 836/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 837/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gavião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 838/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Góis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 839/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 840/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gondomar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 841/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 843/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 846/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 847/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 848/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 850/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 851/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 852/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 853/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Leiria 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 855/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 856/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 857/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 859/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

48

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 860/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 862/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 863/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Madalena 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 865/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Maia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 867/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Manteigas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 868/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 870/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 871/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Matosinhos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 872/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Mealhada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 873/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 874/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 875/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 876/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 877/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 878/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 879/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 880/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mirandela 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 881/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 882/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 49

4 DE NOVEMBRO DE 2019

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 883/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Moita 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 885/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Monchique 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 886/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 887/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Monforte 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 888/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montalegre 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 889/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 890/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 891/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Montijo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 893/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mortágua 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 895/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 897/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 898/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 899/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 900/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 901/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nordeste 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 902/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Óbidos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 905/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 906/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 907/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 908/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 910/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 911/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 912/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 913/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 914/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ovar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 915/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 918/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penafiel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 919/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 920/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 921/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 922/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penacova 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 923/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 924/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penamacor 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 925/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penedono 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 926/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 927/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 928/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 929/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 51

4 DE NOVEMBRO DE 2019

51

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 930/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 932/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 933/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 936/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portalegre 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 937/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 940/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 941/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 943/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 944/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 945/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Povoação 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 946/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 947/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 948/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Redondo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 950/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 951/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 952/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 953/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 954/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Rio Maior 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 956/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 957/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 959/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 960/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 961/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 962/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 963/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 964/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 965/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santarém 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 966/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 967/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 968/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 969/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 970/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 971/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 972/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 973/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Vicente 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 975/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 976/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 978/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 53

4 DE NOVEMBRO DE 2019

53

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 979/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Serpa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 980/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sertã 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 981/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 982/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 984/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Silves 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 985/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sines 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 986/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 987/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 988/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 989/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 990/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tábua 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 991/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 992/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 993/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 996/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 997/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 998/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1000/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trancoso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1001/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

54

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1002/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1003/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1004/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1005/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1006/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valpaços 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1008/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1009/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1010/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1011/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1014/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1015/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1016/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1017/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1018/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1019/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1022/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1023/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1024/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1025/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 55

4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1027/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1028/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1029/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1030/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1031/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1032/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1033/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1034/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1036/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1037/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1038/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1039/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1043/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Alandroal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1044/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1045/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Albufeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1046/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1048/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1049/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1053/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1054/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1056/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Almada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1057/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1058/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Almeirim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1059/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Almodôvar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1062/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1063/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1064/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Amadora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1065/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Amarante 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1066/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Amares 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1067/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1068/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1071/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1072/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Armamar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1079/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Avis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1080/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1081/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Baião 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1082/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1084/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 57

4 DE NOVEMBRO DE 2019

57

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1085/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1086/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Beja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1087/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Belmonte 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1091/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1092/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Braga 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1095/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1096/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1097/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1099/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Caminha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1101/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1102/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1104/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1109/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1110/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Castro Daire 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1111/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1113/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1116/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1118/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1121/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

58

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1122/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1123/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Crato 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1125/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1127/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1128/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Esposende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1129/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1131/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Évora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1133/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1134/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Famalicão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1136/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1139/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1140/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1142/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1143/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1144/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Fronteira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1145/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1148/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Góis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1149/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1150/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Gondomar 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 59

4 DE NOVEMBRO DE 2019

59

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1151/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1152/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Grândola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1153/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1155/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Horta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1156/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1157/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1158/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1160/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1161/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1162/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1163/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1165/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Loulé 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1166/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Loures 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1167/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1168/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1170/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1172/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Machico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1173/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Madalena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1177/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1179/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Nordeste 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1180/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Manteigas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1182/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1186/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Meda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1187/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1188/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1189/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1190/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1193/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mirandela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1194/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mogadouro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1195/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1196/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal da Moita 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1198/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Monchique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1199/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1201/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Montalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1203/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1205/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1206/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Mortágua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1210/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 61

4 DE NOVEMBRO DE 2019

61

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1211/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1213/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Odemira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1216/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1217/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1218/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1222/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1223/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1225/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1228/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1229/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1231/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1232/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Penacova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1233/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1234/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Penamacor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1235/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Penedono 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1237/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1238/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1241/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1242/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

62

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1243/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1245/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1246/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Portalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1247/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Portel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1250/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1251/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1253/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1254/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1255/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Povoação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1256/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1258/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Redondo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1260/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Resende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1261/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1262/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1263/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1271/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1272/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1273/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1274/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Santana 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 63

4 DE NOVEMBRO DE 2019

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1276/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1279/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1280/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1281/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1282/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1283/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1286/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Seia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1288/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1289/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1290/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Sertã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1291/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Sesimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1294/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Silves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1295/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Sines 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1296/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1297/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1299/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1300/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Tábua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1301/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1302/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

64

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1305/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1306/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1307/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1310/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Trancoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1311/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1312/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1313/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1314/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Valença 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1315/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1317/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Valpaços 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1319/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1320/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1321/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1322/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vidigueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1323/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1326/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1327/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1328/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1329/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 65

4 DE NOVEMBRO DE 2019

65

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1330/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1333/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1337/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1338/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1339/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1340/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1341/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1342/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1343/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1344/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1346/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1347/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)

Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1349/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1351/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1353/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1354/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1355/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1356/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1358/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1359/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1363/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1364/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1365/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1366/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Vagos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1368/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1369/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1370/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1371/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1373/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1375/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1378/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1381/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1382/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1383/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 67

4 DE NOVEMBRO DE 2019

67

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1386/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1389/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1390/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1391/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1392/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1394/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1395/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alcanena 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1396/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1397/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1398/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1400/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1401/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1402/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1403/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1404/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1405/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1407/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1408/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

68

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1409/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1410/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1412/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1414/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1417/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1420/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1422/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1423/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1428/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-06-23 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1430/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1432/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-23 Glifosato

N.º 1435/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-06-23 Glifosato

N.º 1437/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-23 Glifosato

N.º 1438/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-06-23 Glifosato

N.º 1442/XIII/1.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2016-06-23 Glifosato

N.º 1443/XIII/1.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-06-23 Glifosato

N.º 1444/XIII/1.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Glifosato

N.º 1445/XIII/1.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-23 Glifosato

N.º 1446/XIII/1.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal do Montijo 2016-06-23 Glifosato

Página 69

4 DE NOVEMBRO DE 2019

69

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1447/XIII/1.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-06-23 Glifosato

N.º 1448/XIII/1.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1449/XIII/1.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja 2016-06-23 Glifosato

N.º 1453/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1454/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-06-23 Glifosato

N.º 1455/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende 2016-06-24 Glifosato

N.º 1456/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fafe 2016-06-23 Glifosato

N.º 1457/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães 2016-06-23 Glifosato

N.º 1460/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela 2016-06-23 Glifosato

N.º 1461/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-06-23 Glifosato

N.º 1462/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Batalha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1463/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1465/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-06-23 Glifosato

N.º 1466/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-23 Glifosato

N.º 1467/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1468/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2016-06-23 Glifosato

N.º 1469/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1470/XIII/1.ª – AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-23 Herbicida

N.º 1471/XIII/1.ª – AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2016-06-23 Herbicida

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

70

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1474/XIII/1.ª – AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1476/XIII/1.ª – AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1477/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-23 Herbicida

N.º 1478/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-06-23 Herbicida

N.º 1479/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-23 Herbicida

N.º 1481/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2016-06-23 Herbicida

N.º 1482/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Herbicida

N.º 1485/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda 2016-06-23 Herbicida

N.º 1486/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia 2016-06-23 Herbicida

N.º 1488/XIII/1.ª – AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-23 Herbicida

N.º 1489/XIII/1.ª – AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1490/XIII/1.ª – AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-23 Herbicida

N.º 1492/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves 2016-06-23 Herbicida

N.º 1493/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre 2016-06-23 Herbicida

N.º 1494/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-06-23 Herbicida

N.º 1499/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures 2016-06-23 Herbicidas

N.º 1501/XIII/1.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-23 Herbicidas

N.º 1506/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

Página 71

4 DE NOVEMBRO DE 2019

71

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1507/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1509/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1514/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1515/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1516/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1518/XIII/1.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1524/XIII/1.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1526/XIII/1.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1527/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1530/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1532/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1533/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1534/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1535/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1539/XIII/1.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal do Fundão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1540/XIII/1.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1541/XIII/1.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1542/XIII/1.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1545/XIII/1.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

72

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1547/XIII/1.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1550/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência CM Maia

N.º 1551/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Baião

N.º 1552/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Barcelos

N.º 1554/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Barreiro

N.º 1556/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Beja

N.º 1557/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Belmonte

N.º 1560/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Borba

N.º 1562/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Braga

N.º 1563/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Bragança

N.º 1566/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Caldas da Rainha

N.º 1567/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Calheta

N.º 1568/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Calheta

N.º 1570/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de Caminha

N.º 1573/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães

N.º 1576/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cascais

N.º 1577/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de castanheira de Pera

N.º 1578/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castelo Branco

N.º 1580/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castelo de Vide

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

73

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1581/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castro Daire

N.º 1583/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castro Verde

N.º 1584/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico da Beira

N.º 1587/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Chaves

N.º 1588/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cinfães

N.º 1589/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Coimbra

N.º 1590/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Condeixa-A-Nova

N.º 1591/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Constância 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Constância

N.º 1592/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Coruche

N.º 1593/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Corvo

N.º 1595/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cuba

N.º 1598/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Espinho

N.º 1599/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Esposende 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Esposende

N.º 1600/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Estarreja

N.º 1601/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Estremoz

N.º 1602/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Évora

N.º 1603/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Fafe

N.º 1604/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Famalicão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Famalicão

N.º 1606/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Felgueiras

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

74

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1609/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz

N.º 1610/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 1611/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Figueiró dos Vinhos

N.º 1612/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Fornos de Algodres

N.º 1613/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Freixo de Espada à Cinta

N.º 1614/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Fronteira

N.º 1617/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Gavião

N.º 1618/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Góis 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Góis

N.º 1619/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Golegã

N.º 1621/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Gouveia

N.º 1622/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na C. M. de Grândola

N.º 1623/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM da Guarda

N.º 1624/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guimarães 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Guimarães

N.º 1625/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Horta

N.º 1626/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Idanha-A-Nova

N.º 1627/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Ílhavo

N.º 1628/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lagoa

N.º 1629/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lagos

N.º 1630/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lajes das Flores

Página 75

4 DE NOVEMBRO DE 2019

75

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1631/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lajes do Pico

N.º 1632/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Nazaré

N.º 1633/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nelas

N.º 1634/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa

N.º 1635/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nordeste

N.º 1638/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Odivelas

N.º 1639/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Oeiras

N.º 1641/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Olhão

N.º 1642/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Oliveira de Azeméis

N.º 1646/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ourém

N.º 1647/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência de Ourique

N.º 1650/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra

N.º 1651/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Covilhã

N.º 1653/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Paredes de Coura

N.º 1655/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penacova

N.º 1656/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penafiel

N.º 1657/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Lamego

N.º 1660/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Loulé

N.º 1661/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Loures

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

76

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1662/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM da Lourinhã

N.º 1663/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Lousã

N.º 1664/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Lousada

N.º 1665/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mação

N.º 1666/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Macedo de Cavaleiros

N.º 1667/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Machico

N.º 1669/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mafra

N.º 1671/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mangualde 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mangualde

N.º 1674/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Marinha Grande

N.º 1675/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Paços de Ferreira

N.º 1676/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penalva do Castelo

N.º 1677/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penamacor

N.º 1678/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penedono

N.º 1679/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penela

N.º 1680/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peniche

N.º 1681/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peso da Régua

N.º 1682/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pinhel

N.º 1684/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta Delgada

N.º 1685/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marvão

Página 77

4 DE NOVEMBRO DE 2019

77

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1687/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Mealhada 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Mealhada

N.º 1688/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Meda

N.º 1689/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Melgaço

N.º 1690/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mértola

N.º 1691/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mesão Frio

N.º 1692/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mira

N.º 1693/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Miranda do Corvo

N.º 1695/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mirandela

N.º 1696/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mogadouro

N.º 1698/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Moita

N.º 1700/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Monchique

N.º 1701/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Lagoa

N.º 1702/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta do Sol

N.º 1703/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponte da Barca

N.º 1706/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Portalegre

N.º 1707/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Portel

N.º 1708/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Portimão

N.º 1709/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Porto

N.º 1713/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Póvoa do Varzim

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

78

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1714/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Póvoa do Lanhoso

N.º 1715/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Povoação

N.º 1716/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Praia da Vitória

N.º 1717/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Proença-A-Nova

N.º 1721/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Ribeira de Pena

N.º 1729/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em santa Cruz da Graciosa

N.º 1730/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa Cruz das Flores

N.º 1731/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mondim de Basto

N.º 1733/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montalegre

N.º 1734/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montemor-o-Novo

N.º 1735/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montemor-o-Velho

N.º 1736/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Montijo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Montijo

N.º 1737/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mora

N.º 1738/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Mortágua

N.º 1739/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moura

N.º 1740/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mourão

N.º 1741/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Murça

N.º 1742/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Murtosa

N.º 1743/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa Maria da Feira

Página 79

4 DE NOVEMBRO DE 2019

79

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1744/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa Maria de Penaguião

N.º 1745/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santana

N.º 1748/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santo Tirso

N.º 1749/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Brás de Alportel

N.º 1750/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São João da Madeira

N.º 1751/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São João da Pesqueira

N.º 1753/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Roque do Pico

N.º 1754/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Vicente

N.º 1755/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Sardoal

N.º 1756/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sátão

N.º 1757/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia

N.º 1758/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Seixal

N.º 1759/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sernancelhe

N.º 1761/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã

N.º 1763/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Setúbal

N.º 1765/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Silves

N.º 1766/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sines

N.º 1767/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sintra

N.º 1768/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Sobral de Monte Agraço

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

80

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1769/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1770/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Soure

N.º 1771/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sousel

N.º 1774/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Tarouca

N.º 1775/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Tavira

N.º 1776/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Terras de Bouro

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras de Bouro

N.º 1778/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Tondela

N.º 1779/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras de Moncorvo

N.º 1780/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Torres Novas

N.º 1781/XIII/1.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Torres Vedras

N.º 1782/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1783/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa

N.º 1784/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vagos

N.º 1786/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Valença

N.º 1787/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Valongo

N.º 1788/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Valpaços

N.º 1790/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vendas Novas

N.º 1791/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana do Alentejo

N.º 1792/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana do Castelo

Página 81

4 DE NOVEMBRO DE 2019

81

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1793/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Vidigueira

N.º 1794/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vieira do Minho

N.º 1797/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila do Conde

N.º 1799/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Flor

N.º 1801/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Franca do Campo

N.º 1802/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova da Barquinha

N.º 1803/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Cerveira

N.º 1805/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Foz Côa

N.º 1806/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Gaia

N.º 1807/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Paiva

N.º 1808/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Poiares

N.º 1810/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Real

N.º 1812/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em vila Velha de Ródão

N.º 1813/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Verde

N.º 1814/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Viçosa

N.º 1818/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vizela

N.º 1819/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vouzela

N.º 1820/XIII/1.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Redondo

N.º 1821/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

82

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1822/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1823/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1824/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1825/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1827/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1828/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1829/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcoutim 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1831/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1832/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1834/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1835/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1836/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1837/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1838/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1841/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1843/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Amadora 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1844/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Amarante 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1845/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1846/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 83

4 DE NOVEMBRO DE 2019

83

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1847/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1849/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1850/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Arganil 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1851/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1856/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1857/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1858/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Azambuja 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1860/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1862/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1863/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1865/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1866/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Benavente 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1867/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Bombarral 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1868/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1869/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1871/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1873/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1874/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1875/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1876/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1877/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1878/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1879/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Cantanhede 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1880/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1883/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1884/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1885/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1886/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1887/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Campo Maior

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1889/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1890/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1891/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1892/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1893/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1898/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1899/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1900/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Constância 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1901/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 85

4 DE NOVEMBRO DE 2019

85

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1902/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1903/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1904/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1906/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1907/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Esposende 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1908/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1912/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1914/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Felgueiras 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1918/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1919/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1920/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1921/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1922/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1924/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1927/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1929/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1930/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Grândola 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1931/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1932/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Guimarães 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

86

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1934/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1935/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1936/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1937/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1938/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1939/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1940/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1942/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1943/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1944/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1945/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1946/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1947/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lousada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1948/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1950/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1959/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Matosinhos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1960/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal da Mealhada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1961/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1964/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 87

4 DE NOVEMBRO DE 2019

87

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1965/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1966/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1968/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1969/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1971/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal da Moita 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1973/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1974/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1976/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1978/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1979/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal do Montijo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1980/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1981/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1982/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1983/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1985/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1986/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1988/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1989/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1990/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

88

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1991/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Odemira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1999/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2005/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2006/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2007/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2009/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2011/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2012/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2013/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2014/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2015/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2016/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2017/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2018/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2019/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2022/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2023/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2024/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2026/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 89

4 DE NOVEMBRO DE 2019

89

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2027/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2029/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2031/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2033/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2034/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2035/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2036/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2037/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2038/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2039/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2041/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2042/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2043/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2046/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2048/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2049/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2050/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2051/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2054/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

90

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2055/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Santarém 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2056/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2058/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2059/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2060/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2061/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2062/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2063/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São Vicente 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2064/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2065/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2066/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2068/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2069/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2070/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2072/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2073/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2074/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2075/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2076/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sintra 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 91

4 DE NOVEMBRO DE 2019

91

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2077/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2079/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2080/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Tábua 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2081/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2082/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2083/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2085/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2087/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2088/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2090/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2091/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Trofa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2093/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2096/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2099/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2100/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2102/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2103/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2104/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2107/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

92

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2109/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2110/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2111/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2113/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2115/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2116/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2117/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2118/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2120/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2121/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2122/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2123/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2124/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2126/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2127/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2128/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2129/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2130/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2131/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 93

4 DE NOVEMBRO DE 2019

93

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2134/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2136/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2137/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2138/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alcoutim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2139/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alenquer 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2141/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2143/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2144/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2145/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2147/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2148/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2150/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2155/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2157/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2158/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2164/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2166/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2168/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2169/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

94

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2170/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2172/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2173/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Batalha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2174/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2176/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2177/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2179/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2180/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2183/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2185/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2186/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2187/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2188/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2190/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2191/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2194/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2197/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2198/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2201/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 95

4 DE NOVEMBRO DE 2019

95

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2202/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2203/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2205/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2208/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2209/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2211/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2212/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2213/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2214/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2216/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2217/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2218/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2222/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Famalicão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2224/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2228/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2229/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2230/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2231/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2232/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

96

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2236/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2237/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2238/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2239/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2240/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2241/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2243/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2244/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2245/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2247/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2249/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2250/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2251/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2254/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2255/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2260/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2265/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Manteigas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2267/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2269/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 97

4 DE NOVEMBRO DE 2019

97

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2270/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Mealhada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2271/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2273/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2274/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2275/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2278/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2279/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2280/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2281/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2282/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2283/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2284/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2287/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2291/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2292/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2293/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2295/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2296/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2297/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

98

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2298/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2300/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2301/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2303/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Odemira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2305/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2306/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2307/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2308/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2312/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2313/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2316/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2317/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2320/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2322/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2323/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2324/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2326/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2327/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2328/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 99

4 DE NOVEMBRO DE 2019

99

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2329/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2330/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2331/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2332/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2334/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2337/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2343/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2344/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2345/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2346/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2350/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2351/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2353/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2355/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2356/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2357/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2358/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2359/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2361/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2362/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2363/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2364/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2365/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2366/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2367/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2368/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2369/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2370/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2371/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2372/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2373/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2375/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2378/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2379/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2380/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2382/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2383/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2385/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 101

4 DE NOVEMBRO DE 2019

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2387/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2389/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2391/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2392/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2393/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2394/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2395/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2396/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2399/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2400/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2402/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2403/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2406/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2408/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2409/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2410/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2411/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2413/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2415/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2416/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2417/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2420/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2421/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2422/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2423/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2425/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2428/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2430/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2432/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2433/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2436/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2437/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2440/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2445/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2446/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2447/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2449/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2452/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 103

4 DE NOVEMBRO DE 2019

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2453/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2454/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2456/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2457/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2460/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2461/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2463/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2465/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2467/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2468/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2469/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2472/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2473/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2475/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2476/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2477/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2478/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2480/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2486/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2488/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2489/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2491/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2493/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2494/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2496/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2499/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2500/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2501/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2504/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2506/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2507/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2510/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2511/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2512/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viseu 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2513/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2514/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2516/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2517/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 105

4 DE NOVEMBRO DE 2019

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2518/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2520/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2522/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2523/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2526/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2527/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2528/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2529/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2530/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2531/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2532/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2533/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2534/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2535/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2537/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alvito 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2538/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amadora 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2539/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2540/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2541/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2542/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2543/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2544/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2546/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2547/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2549/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2550/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2552/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2553/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2555/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2556/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Barrancos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2557/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2560/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2562/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Bombarral 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2563/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2564/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2568/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2569/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2570/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 107

4 DE NOVEMBRO DE 2019

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2571/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2572/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2573/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2574/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Campo Maior

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2575/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2576/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2580/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2584/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2585/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2586/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2587/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2591/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2592/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2593/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2594/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2595/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2596/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2597/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2598/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2599/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2600/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2602/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2603/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2607/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Faro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2608/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2612/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2613/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2614/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2615/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2616/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2619/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2620/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2621/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2622/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2623/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2624/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2626/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2627/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 109

4 DE NOVEMBRO DE 2019

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2628/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2630/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2631/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2632/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2633/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2634/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2635/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Leiria 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2637/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2638/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2639/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2640/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2642/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2643/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2644/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2649/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Manteigas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2650/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2651/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2652/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2654/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Mealhada 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2655/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2656/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2657/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2658/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2659/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2660/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2661/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2662/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2663/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2664/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2665/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2667/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2668/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2669/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monforte 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2670/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2671/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2672/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2675/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2676/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2680/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2681/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2684/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2685/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2686/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2688/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2689/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2690/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2692/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2693/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2695/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2697/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2700/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2703/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2704/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2705/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2706/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2707/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2708/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2709/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2710/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2711/XIII/1.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2712/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2713/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2717/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2718/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2719/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2720/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2721/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2723/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2725/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2727/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2728/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2729/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2731/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2733/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2734/XIII/1.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2735/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 113

4 DE NOVEMBRO DE 2019

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2737/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2738/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2739/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2740/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2745/XIII/1.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2746/XIII/1.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2747/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2748/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta –Açores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2750/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2751/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2753/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nordeste 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2755/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Povoação 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2756/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2757/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2758/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2759/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2760/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2768/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2770/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2771/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Mealhada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2773/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2774/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2781/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 115

4 DE NOVEMBRO DE 2019

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2782/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2783/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alvito 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2785/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2786/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Verde 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2787/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cuba 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2788/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2790/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moura 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2794/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vidigueira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2795/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2799/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2800/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2801/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2802/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sertã 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2803/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2804/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2806/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amares 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2808/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 117

4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2828/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2829/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2830/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2832/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arganil 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2834/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2835/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2839/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2840/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2841/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2843/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2844/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2846/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2847/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2849/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Abrantes 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2852/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Novas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2853/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2854/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2855/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2857/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Benavente 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2858/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ansião 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2859/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2860/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Batalha 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2861/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chamusca 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2862/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bombarral 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2863/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Constância 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2866/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2867/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2868/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2869/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2870/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Leiria 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 119

4 DE NOVEMBRO DE 2019

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2871/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Golegã 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2872/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2873/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mação 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2874/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2877/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Rio Maior 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2878/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2882/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2886/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alandroal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2891/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2892/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mora 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2893/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mourão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2894/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2895/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2896/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2898/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2899/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2900/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2901/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2902/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2903/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2904/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2905/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Moita 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2909/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2912/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2913/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alenquer 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2916/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2920/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2922/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília

Câmara Municipal de Mafra 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

N.º 2924/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2928/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2939/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcoutim 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2941/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loulé 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2949/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Silves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Meda 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2963/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2967/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2976/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Funchal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2992/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Machico 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alijó 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Boticas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2998/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3000/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3001/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valpaços 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3011/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3012/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3019/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3020/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3021/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trofa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3022/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valongo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Armamar 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cinfães 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3032/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3035/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sátão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3044/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3048/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 127

4 DE NOVEMBRO DE 2019

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3050/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3052/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3056/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3072/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3074/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3075/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3076/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3077/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3078/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3080/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3081/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3082/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3085/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Avis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3086/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3090/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3091/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3092/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Beja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3095/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3097/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3098/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Braga 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3101/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3102/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3103/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3106/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 129

4 DE NOVEMBRO DE 2019

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3107/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Carregal do Sal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3108/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3109/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3110/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3112/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3113/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3116/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3118/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3120/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3122/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3123/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3124/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Constância 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3125/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3127/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3128/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3130/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3131/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3132/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3133/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3134/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Évora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3136/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Faro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3137/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3140/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3143/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3144/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3145/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3146/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3147/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Góis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3148/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3150/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3151/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3152/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3153/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3154/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3155/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3159/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3160/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3161/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Loures 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 131

4 DE NOVEMBRO DE 2019

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3162/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3164/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3165/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mação 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3170/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3173/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3175/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal da Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3176/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Meda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3178/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3179/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3181/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3183/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3184/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3186/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal da Moita 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3187/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Monção 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3188/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3189/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3191/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3192/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3194/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal do Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3195/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3196/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3197/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Moura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3198/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3199/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Murça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3200/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3201/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3202/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3204/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3205/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3207/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3208/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3210/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3215/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3217/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3218/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3219/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3220/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penafiel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3222/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 133

4 DE NOVEMBRO DE 2019

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3225/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3226/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3227/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3228/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3229/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3230/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3231/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3232/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3236/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3237/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Portel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3238/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3239/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3240/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3241/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3242/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3243/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3244/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3245/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3246/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Resende 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3247/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3248/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Rio Maior 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3250/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal do Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3253/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3254/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3255/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3256/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santana 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3257/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3258/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3260/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3261/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3262/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3263/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3264/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3266/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Seia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3267/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3268/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3269/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3272/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 135

4 DE NOVEMBRO DE 2019

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3275/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sines 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3277/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3279/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3280/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tábua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3281/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3282/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3283/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3286/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3287/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3288/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3290/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3291/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3294/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Valença 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3296/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3301/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3302/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3304/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3306/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3307/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3309/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3310/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3311/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3313/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3315/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3317/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3318/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Real 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3320/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3321/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3323/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3326/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3327/XIII/1.ª – AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 2/XIII/2.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada 2016-09-16 Baterias de Alpena e Raposeira na Trafaria

N.º 3/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 4/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 5/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 7/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albufeira 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 8/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 9/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alcanena 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 10/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 12/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 137

4 DE NOVEMBRO DE 2019

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 13/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 15/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 16/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 17/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 18/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 19/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 22/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 24/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 25/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 26/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 27/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 28/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 29/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 30/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 31/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 32/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 33/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 34/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 36/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 37/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 38/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 39/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 40/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 41/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 42/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 46/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 47/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 48/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 50/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 52/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 53/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 54/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Constância 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 55/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 56/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 57/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 58/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 59/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Esposende 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 60/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 61/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 62/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 63/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 64/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 65/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 66/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 68/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 69/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 70/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 73/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 74/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 76/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guimarães 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 78/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 79/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 139

4 DE NOVEMBRO DE 2019

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 80/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 81/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 82/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 83/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 85/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lisboa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 86/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 87/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 88/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 90/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 91/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 93/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 95/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 100/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Mealhada 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 102/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 106/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 107/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 108/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 109/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 110/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 111/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 112/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 113/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 114/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Montijo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 115/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 116/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 117/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 118/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 119/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 120/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 121/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 122/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 123/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 124/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 126/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 128/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 130/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 131/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 132/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 133/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 134/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 135/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 141

4 DE NOVEMBRO DE 2019

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 137/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 138/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 139/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 141/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 143/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 144/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 145/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 146/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 147/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 148/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 149/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 150/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 151/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 153/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 154/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 155/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 156/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 158/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 160/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 161/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 162/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 164/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 165/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 167/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 168/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 169/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 170/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 171/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 172/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 174/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 176/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 177/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 178/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 180/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 181/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 182/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 184/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 185/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 143

4 DE NOVEMBRO DE 2019

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 186/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 189/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 191/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 192/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 193/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 194/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 195/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 196/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 198/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 199/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 201/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 204/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 205/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 206/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 207/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 208/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 209/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Algarve

2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 216/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã

N.º 219/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 220/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 222/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 224/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 225/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete

N.º 226/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcoutim

N.º 229/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alijó

N.º 230/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur

N.º 231/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel

N.º 232/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almada

N.º 234/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim

N.º 235/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Montijo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Montijo

N.º 236/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Abrantes 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes

N.º 237/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 240/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 242/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amadora

N.º 243/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante

N.º 244/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amares

N.º 245/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Anadia

Página 145

4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 247/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ansião

N.º 248/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 249/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil

N.º 250/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Armamar

N.º 251/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arouca 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Avis

N.º 258/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Baião

N.º 259/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro

N.º 262/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Batalha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Benavente 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bombarral 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Braga

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 270/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 274/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Campo Maior

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Campo Maior

N.º 282/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais

N.º 285/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 287/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Vide

N.º 288/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 290/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Verde

N.º 291/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 292/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 296/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Coimbra

N.º 297/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 298/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Constância 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Constância

N.º 300/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Corvo

N.º 301/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Crato

N.º 302/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cuba

N.º 305/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho

N.º 306/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Esposende 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende

N.º 307/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Évora

N.º 311/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Faro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 318/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 319/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

N.º 320/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Funchal

N.º 322/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 324/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã

N.º 326/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola

N.º 328/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Guarda

N.º 330/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Horta

N.º 331/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

N.º 332/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ílhavo

N.º 333/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

N.º 335/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 336/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 340/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé

N.º 341/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loures

N.º 342/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Lourinhã

N.º 344/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada

N.º 345/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal de Mação 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mação

N.º 346/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

N.º 347/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mafra 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mafra

N.º 348/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Maia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Maia

Página 149

4 DE NOVEMBRO DE 2019

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 349/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mangualde

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Manteigas

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Marco de Canaveses

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de Canaveses

N.º 352/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Marvão 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão

N.º 353/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Matosinhos

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mealhada

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Mealhada

N.º 355/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mêda 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mêda

N.º 356/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Melgaço 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço

N.º 357/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mértola 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola

N.º 358/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mesão Frio

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 359/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mira

N.º 360/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Miranda do Corvo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Corvo

N.º 361/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Miranda do Douro

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Douro

N.º 362/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mirandela

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mogadouro

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Moimenta da Beira

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moimenta da Beira

N.º 365/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Monção 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monção

N.º 366/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Monchique

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 367/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mondim de Basto

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim de Basto

N.º 368/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Monforte

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte

N.º 369/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montalegre

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

N.º 371/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

N.º 372/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mora 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mora

N.º 373/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mortágua

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua

N.º 374/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Moura 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moura

N.º 375/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mourão 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão

N.º 376/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Murça 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murça

N.º 377/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Murtosa 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Nelas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas

N.º 379/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Nisa 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nisa

N.º 380/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Óbidos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos

N.º 381/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Odemira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira

N.º 382/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Odivelas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oeiras 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oleiros 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oleiros

Página 151

4 DE NOVEMBRO DE 2019

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 385/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Olhão 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Olhão

N.º 386/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 387/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira de Frades

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º 388/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 389/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

N.º 390/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal de Ourem 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém

N.º 391/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Ourique 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique

N.º 392/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Ovar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ovar

N.º 393/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 394/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Palmela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela

N.º 396/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes

N.º 398/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova

N.º 401/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 403/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 404/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal

N.º 410/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto de Mós

N.º 420/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa do Varzim

N.º 423/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 424/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

Página 153

4 DE NOVEMBRO DE 2019

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 426/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 430/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Redondo 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo

N.º 432/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 433/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio Maior 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 434/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabrosa

N.º 437/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 438/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

N.º 439/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 440/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 441/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

N.º 442/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santana

N.º 443/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Santarém 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém

N.º 444/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém

N.º 445/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 446/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de Alportel

N.º 447/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Madeira

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 448/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira

N.º 449/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Pedro do Sul

N.º 450/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Roque do Pico

N.º 453/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sátão

N.º 454/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Seia

N.º 455/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Seixal

N.º 456/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 458/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sertã

N.º 459/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 460/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Setúbal

N.º 462/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Silves

N.º 463/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sines

N.º 464/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sintra

N.º 465/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 466/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Soure

N.º 467/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sousel

N.º 468/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tábua

Página 155

4 DE NOVEMBRO DE 2019

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 469/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tabuaço

N.º 470/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tarouca

N.º 471/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tavira

N.º 473/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tomar

N.º 474/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tondela

N.º 475/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

N.º 476/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Novas

N.º 478/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso

N.º 479/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Trofa

N.º 480/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vagos

N.º 482/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valença

N.º 484/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços

N.º 486/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas

2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 487/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 489/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vidigueira

N.º 490/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do Minho

N.º 491/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 494/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do Porto 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Porto

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 495/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor

N.º 497/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 498/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

N.º 499/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

N.º 501/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

N.º 502/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 503/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

N.º 504/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

N.º 506/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

N.º 508/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 509/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vinhais

N.º 514/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela

Página 157

4 DE NOVEMBRO DE 2019

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 516/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Machico

N.º 518/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fundão

N.º 519/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabugal

N.º 521/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa – Algarve

N.º 522/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Moita

N.º 523/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré

N.º 524/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nordeste

N.º 525/XIII/2.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante 2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão

N.º 529/XIII/2.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão

N.º 530/XIII/2.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo 2017-01-25 Degradação na ponte Rainha Dona Amélia

N.º 532/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA COVA

2017-01-25 Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova, Gondomar

N.º 537/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 541/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 542/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 544/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 545/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 546/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 547/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 551/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 552/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 553/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 556/XIII/2.ª – AL

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

Câmara Municipal de Marvão 2017-02-20 Preservação do «Túnel das Árvores», na EN246 – Marvão

N.º 557/XIII/2.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro

N.º 558/XIII/2.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita 2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita

N.º 561/XIII/2.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita 2017-03-01 Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita

N.º 567/XIII/2.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar 2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 569/XIII/2.ª – AL

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Presidente da Câmara de Lisboa 2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo vítimas de violência doméstica

N.º 574/XIII/2.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo 2017-04-28 Degradação na ponte Rainha Dona Amélia

N.º 576/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Águeda 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 577/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 578/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 579/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 159

4 DE NOVEMBRO DE 2019

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 580/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 581/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 583/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 584/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 587/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 588/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alijó 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 590/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 591/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 592/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Almeida 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 593/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 594/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 595/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 605/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Anadia 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 606/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Arganil 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Armamar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Arronches 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Avis 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 620/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 623/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carregal do Sal

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 161

4 DE NOVEMBRO DE 2019

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 638/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 644/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro Marim

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 647/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Constância 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 655/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 658/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Cuba 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 659/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Elvas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 661/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Espinho 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 662/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Esposende 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 663/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 664/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 668/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Felgueiras 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 670/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 672/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 674/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 676/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 677/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Gavião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 679/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 680/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Gondomar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 682/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Grândola 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 685/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 687/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Loures 2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado

N.º 689/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 692/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Marvão 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Meda 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 694/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 163

4 DE NOVEMBRO DE 2019

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 697/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro

2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 698/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Loures 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Lousã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lousada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 709/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Mafra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 711/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Maia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da Mealhada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Mira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal da Moita 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 720/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monchique 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 721/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 724/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 725/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 726/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal do Montijo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 727/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mora 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 729/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Moura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 730/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 731/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 732/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 738/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 165

4 DE NOVEMBRO DE 2019

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 741/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 745/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 749/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 755/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Portel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 757/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 759/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 760/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 762/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 763/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 764/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 765/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 766/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 768/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 769/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 770/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 771/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penacova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 773/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 774/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 775/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penedono 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 780/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Portimão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 167

4 DE NOVEMBRO DE 2019

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 785/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 795/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Redondo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 800/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 801/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 803/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Seia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Serpa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 811/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sesimbra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 814/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Silves 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 815/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 817/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 820/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Tábua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 821/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 822/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 825/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 826/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 827/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 828/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Torres Vedras

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 829/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 837/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 839/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

Página 169

4 DE NOVEMBRO DE 2019

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 840/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 845/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 850/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Abrantes 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 859/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 863/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 865/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 866/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 867/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 869/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 870/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 871/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 873/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 875/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 876/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 877/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 878/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 879/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 880/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arouca 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 881/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 882/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 883/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 884/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 171

4 DE NOVEMBRO DE 2019

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 885/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 886/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 888/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 889/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 890/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Benavente 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 891/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bombarral 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 893/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 895/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Bragança 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 896/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 897/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 898/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 899/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 900/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 901/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 902/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Campo Maior

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 903/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 904/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 907/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 908/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

172

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 911/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 912/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 913/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 914/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Constância 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 915/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 916/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 917/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 918/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 919/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Esposende 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 920/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 921/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 922/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 924/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 927/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 928/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 929/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 930/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 931/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 932/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 173

4 DE NOVEMBRO DE 2019

173

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 934/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 935/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 936/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 937/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 938/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 939/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 940/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 941/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 942/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 944/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 945/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 946/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 947/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 948/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 949/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 950/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 952/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 953/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 954/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

174

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 956/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Manteigas 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 957/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 958/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 959/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 960/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Mealhada 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 961/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 962/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 963/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 964/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 965/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 968/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 969/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 970/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 971/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 972/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Monção 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 973/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 975/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Monforte 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 976/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 977/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 175

4 DE NOVEMBRO DE 2019

175

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 978/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 980/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 981/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 982/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 983/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 984/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 985/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 987/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 988/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 990/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 991/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 992/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 993/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 994/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 996/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 999/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1000/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ovar 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1001/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1003/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

176

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1004/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1005/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1006/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1007/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1008/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1009/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1010/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1011/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1012/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1014/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1015/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1016/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1017/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1018/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1019/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1020/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1021/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1022/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1023/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 177

4 DE NOVEMBRO DE 2019

177

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1024/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1025/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1026/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1027/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1028/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1029/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Redondo 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1030/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1031/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio Maior 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1032/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1033/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1035/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1037/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1039/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1040/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1041/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1043/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1044/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1045/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1046/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

178

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1047/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1048/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1049/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1051/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1052/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1053/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1054/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1055/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1056/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1057/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1058/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1059/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1060/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1061/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1062/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1063/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1064/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1065/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1066/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 179

4 DE NOVEMBRO DE 2019

179

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1067/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1068/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1069/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1070/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1071/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1072/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1073/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1074/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1077/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1078/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1079/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1080/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do Porto 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1081/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1082/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1083/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1084/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1085/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1086/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1089/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

180

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1090/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1091/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1092/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1093/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1095/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1096/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1097/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1098/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1099/XIII/2.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo 2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira

N.º 1100/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1101/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1103/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1104/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alandroal 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1106/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1107/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1108/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1110/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1111/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1112/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almeida 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 181

4 DE NOVEMBRO DE 2019

181

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1113/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1114/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1115/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvito 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1117/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1118/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Armamar 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1119/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1120/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arronches 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1121/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Avis 2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1123/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1124/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1125/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1126/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1127/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1129/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1130/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1134/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1135/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1136/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1137/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

182

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1138/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1139/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1140/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1142/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1145/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Beja 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1146/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Belmonte 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1147/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1148/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Borba 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1149/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Boticas 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1151/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1152/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1153/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caminha 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1154/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1155/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1156/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1157/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1160/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1162/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-06-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal de São João da Madeira

N.º 1165/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 183

4 DE NOVEMBRO DE 2019

183

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1167/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1169/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1171/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1172/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1173/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1175/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1176/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1178/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1180/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1181/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Chaves 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1184/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1185/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1186/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1187/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Corvo 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1188/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Crato 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1189/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cuba 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1191/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1192/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1193/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

184

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1194/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1195/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estremoz 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1196/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Évora 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1201/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1202/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1203/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1204/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1205/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1206/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1207/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fronteira 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1208/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1210/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1212/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1213/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gouveia 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1214/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1217/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Horta 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1218/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1219/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1220/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 185

4 DE NOVEMBRO DE 2019

185

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1222/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1223/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1224/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lamego 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1226/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lisboa 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1227/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1229/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1230/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1232/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1233/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Madalena 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1234/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mangualde 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1235/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Manteigas 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1237/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Marvão 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1238/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Meda 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1239/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Melgaço 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1241/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1242/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1243/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mirandela 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1244/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1245/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

186

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1246/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monção 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1247/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1248/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1249/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monforte 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1250/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montalegre 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1251/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1252/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mora 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1253/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mortágua 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1255/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mourão 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1256/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murça 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1257/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1258/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nelas 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1259/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nisa 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1260/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nordeste 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1262/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Odemira 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1263/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oleiros 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1264/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1265/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1266/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourique 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 187

4 DE NOVEMBRO DE 2019

187

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1267/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1268/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1269/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1270/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penamacor 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1271/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penedono 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1272/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1273/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1274/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pinhel 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1275/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1276/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1277/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1278/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1279/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1280/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portalegre 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1281/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portel 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1283/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1284/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Povoação 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1285/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1286/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

188

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1287/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Redondo 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1288/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1289/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Resende 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1290/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1291/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1292/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1293/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1296/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1297/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1298/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Mealhada 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1299/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1300/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1301/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1303/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Montijo 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1304/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1306/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1307/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1310/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1312/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 189

4 DE NOVEMBRO DE 2019

189

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1315/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1316/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1317/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1318/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1319/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1320/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1321/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1322/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1324/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1325/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1327/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1331/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1332/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1333/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1334/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1335/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1337/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1338/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1339/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

190

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1340/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1341/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1342/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1343/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1344/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1345/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1346/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sátão 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1347/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Seia 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1348/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1349/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1350/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Serpa 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1352/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1353/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1354/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1355/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1356/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1358/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1359/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Soure 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1360/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sousel 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 191

4 DE NOVEMBRO DE 2019

191

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1361/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tábua 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1362/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1363/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tarouca 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1366/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1367/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tondela 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1368/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1369/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1370/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1371/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Trancoso 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1372/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1373/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1375/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Valença 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1379/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1380/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1381/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1383/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1384/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1385/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1386/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

192

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1388/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1390/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1391/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1392/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1394/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1395/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1396/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1397/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1398/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1399/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1400/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1401/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1403/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1404/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vimioso 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1405/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vinhais 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1407/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1408/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vouzela 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1409/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1410/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Covilhã 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

193

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1411/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do Fundão 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1415/XIII/2.ª – AL

Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)

FREGUESIA DE CABEÇA GORDA 2017-07-07

Junta de Freguesia de Cabeça Gorda – Recusa de enterro e velório de um cidadão português em equipamentos púbicos, nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia.

N.º 1416/XIII/2.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita 2017-07-14 Aparecimento de aves mortas na Caldeira da Moita

N.º 1417/XIII/2.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odemira 2017-09-08 Obras na estrada entre Vale Juncal e os hotéis junto à Choça e reparação de estrada junto à FACECO

N.º 2/XIII/3.ª – AL

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Câmara Municipal de Seixal 2017-10-27 Envio do relatório técnico da vistoria aos dois edifícios de Vale de Chícharos.

N.º 4/XIII/3.ª – AL

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Câmara Municipal de Seixal 2017-11-04 Informação técnica sobre avalição a edifícios de Vale de Chícharos

N.º 5/XIII/3.ª – AL

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Assembleia Municipal de Alpiarça 2017-11-08 Paul do Gouxa – Concelho de Alpiarça

N.º 6/XIII/3.ª – AL

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Câmara Municipal de Alpiarça 2017-11-08 Paul da Gouxa – Concelho de Alpiarça

N.º 7/XIII/3.ª – AL

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2017-11-13 Iluminação da Avenida Dr. Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora

N.º 8/XIII/3.ª – AL

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-11-16

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho no concelho de Pedrógão Grande.

N.º 11/XIII/3.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2017-12-04 Recolha de resíduos sólidos urbanos no Seixal

N.º 12/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Maia 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 13/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Amadora 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 14/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 16/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Moita 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 17/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Sertã 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 19/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Águeda 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 20/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 21/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alandroal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 27/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alcochete 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 29/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alenquer 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

194

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 30/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 33/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aljustrel 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 35/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almeida 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 37/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almodôvar 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 38/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alpiarça 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 40/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alvaiázere 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 41/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alvito 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 43/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amarante 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 45/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 46/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 47/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 48/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 49/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arganil 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 54/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 56/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aveiro 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 57/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Avis 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 58/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Azambuja 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 60/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 61/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barrancos 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 62/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barreiro 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 64/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 66/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Benavente 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 67/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Bombarral 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 71/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Bragança 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 75/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 76/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 195

4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 78/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Caminha 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 81/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 82/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carregal do Sal

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 83/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 84/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cascais 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 87/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 88/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 89/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro Daire 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 90/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro Marim

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 91/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro Verde 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 93/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 97/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 100/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coruche 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 101/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 102/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Crato 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 103/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 106/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 107/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Esposende 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 109/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Estremoz 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 112/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Famalicão 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 116/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 117/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueira da Foz

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

196

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 118/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 119/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 120/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 122/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fronteira 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 123/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Funchal 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 126/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Golegã 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 129/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Grândola 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 130/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Guarda 2017-12-19 cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 132/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Horta 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 133/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 134/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ílhavo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 135/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 138/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 142/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 143/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 144/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lourinhã 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 145/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mafra 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 149/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 150/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Marinha Grande

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 197

4 DE NOVEMBRO DE 2019

197

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 152/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lousada 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 153/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 154/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 155/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Machico 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 159/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Mealhada 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 160/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 161/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 162/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 163/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão Frio 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 165/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 166/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda do Douro

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 167/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mirandela 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 168/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mogadouro 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 169/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 170/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Monção 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 171/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Monchique 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 172/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 174/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montalegre 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 175/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

198

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 176/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 177/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Montijo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 178/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 181/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 183/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 184/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nazaré 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 185/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 188/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 189/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Penacova 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 193/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Oleiros 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 194/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Olhão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 199/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ourique 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 200/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ovar 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 201/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 203/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 204/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Penafiel 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 205/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 206/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 207/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 199

4 DE NOVEMBRO DE 2019

199

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 209/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Penalva do Castelo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 210/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Penamacor

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 211/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Penedono

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 212/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Penela 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 213/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Peniche 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 214/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Peso da Régua

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 215/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Pinhel 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 217/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Ponte de Lima

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 218/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Ponte de Sôr

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 219/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Portel 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 220/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Portimão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 221/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Porto de Mós

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 222/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Povoa de Varzim

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 223/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 224/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 226/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Ribeira de Pena

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 227/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Rio Maior

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 228/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Pombal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 231/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Povoação 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

200

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 233/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 234/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Redondo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 235/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 237/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Resende 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 238/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 239/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 240/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio Maior 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 244/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 245/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 246/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 248/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 249/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santana 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 250/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santarém 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 251/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 252/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 253/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 254/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 255/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 256/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

Página 201

4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 257/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 258/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Vicente 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 259/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 260/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sátão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 261/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seia 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 262/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 263/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sernancelhe 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 264/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Serpa 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 265/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2017-12-19 Cumprimento da Lei nº 24/2016 de 23 de agosto

N.º 266/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sesimbra 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 267/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23 de agosto

N.º 270/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 272/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 275/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tábua 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 276/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 277/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tarouca 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 281/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tondela 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 283/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torres Novas 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 285/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Trancoso 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 290/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Valpaços 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 291/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Velas 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 293/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 294/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 295/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vidigueira 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 296/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 297/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila de Rei 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 298/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 300/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila do Porto 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 301/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 303/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 307/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 309/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 314/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 315/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Verde 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 316/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 317/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vimioso 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 318/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vinhais 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 321/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vouzela 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 203

4 DE NOVEMBRO DE 2019

203

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 322/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Barreiro 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 323/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Fundão 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 324/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Sabugal 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 326/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-01-05 Queda de parte do telhado da EB 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Portuzelo

N.º 327/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Sertã 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 328/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santana 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 333/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 334/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 335/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 336/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 337/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Vicente 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 338/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 341/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 342/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sernancelhe 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 344/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sesimbra 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 345/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 347/XIII/3.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2018-01-15 Construção de Gatil e requalificação do Canil Municipal

N.º 348/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2018-01-19 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 350/XIII/3.ª – AL

Cecília Meireles (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2018-02-15 Pagamento às corporações de bombeiros envolvidas na segurança da Red Bull Air Race 2017

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

204

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 352/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 353/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 354/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 355/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 357/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sardoal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 358/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Seixal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 359/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sernancelhe 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 360/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 361/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sesimbra 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 362/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Setúbal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 364/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 365/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vimioso 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 366/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vinhais 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 367/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viseu 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 368/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vouzela 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 369/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Fundão 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 370/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Sabugal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 371/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tarouca 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 372/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tavira 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 205

4 DE NOVEMBRO DE 2019

205

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 373/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tondela 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 374/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 375/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torres Novas 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 379/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 380/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 382/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 383/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila de Rei 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 386/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 387/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 388/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 389/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 390/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 391/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Penafiel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 392/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 393/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 394/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 395/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Peniche 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 397/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pinhel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 402/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Porto de Mós

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

206

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 404/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 405/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 406/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Povoação 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 407/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 409/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Resende 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 410/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 411/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 412/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 413/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio Maior 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 414/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 415/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 416/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 417/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 418/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 420/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 426/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 427/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 428/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 429/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do Montijo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 207

4 DE NOVEMBRO DE 2019

207

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 430/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 431/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 432/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 434/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 435/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 436/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Oleiros 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 438/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ourique 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 440/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 441/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 443/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 446/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 447/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 449/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Madalena 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 452/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Mealhada 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 453/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 454/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 455/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 456/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão Frio 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 457/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 459/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mirandela 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 460/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mogadouro 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 462/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 463/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Esposende 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 464/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Estremoz 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 467/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 468/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 469/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fronteira 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 470/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Funchal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 473/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Grândola 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 476/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 478/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 480/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 481/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 482/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 483/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Caminha 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 484/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 486/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 489/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 490/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro Daire 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 495/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 497/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 499/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 500/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Elvas 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 503/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amarante 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 504/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amares 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 505/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 507/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 511/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Azambuja 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 512/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 514/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barreiro 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 515/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 517/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Bombarral 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 519/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 521/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 522/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alandroal 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 523/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Albufeira 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 524/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alcanena 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 526/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alenquer 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 527/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 528/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 529/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almada 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 531/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almodôvar 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 533/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Moita 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 534/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sertã 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 535/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 537/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal 2018-03-23 Escola Básica da Arrentela, Seixal

N.º 538/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2018-03-26 Fundamentação para a contratação de empresa privada para a fiscalização comercial da Carris

N.º 539/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2018-04-05 Património habitacional da seguradora Fidelidade localizado no concelho de Lisboa

N.º 540/XIII/3.ª – AL

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)

Câmara Municipal de Portalegre 2018-04-05 Liquidação da empresa Robcork – Portalegre

N.º 541/XIII/3.ª – AL

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal 2018-04-10 Esgotos a céu aberto em Talaminho e Torre da Marinha

N.º 544/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Moita 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 545/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 547/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Albufeira 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 549/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Alenquer 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 552/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almada 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 553/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Almodôvar 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 554/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Barcelos 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 556/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Beja 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 557/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Bombarral 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 560/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Anadia 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 561/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ansião 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 562/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 563/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castro Daire 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 564/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 565/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 566/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coimbra 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 567/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Coruche 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 568/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Corvo 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 569/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cuba 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 571/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Espinho 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 572/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Esposende 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 573/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Estremoz 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 574/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 575/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 576/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fronteira 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 578/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Grândola 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 579/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 580/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loures 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 581/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mação 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 582/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 583/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Madalena 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 584/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Mealhada 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 585/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Meda 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 586/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Melgaço 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 587/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mértola 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 588/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mesão Frio 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 589/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 590/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mirandela 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 591/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mogadouro 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 593/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mora 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 594/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Mourão 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 595/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Murtosa 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 596/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Nelas 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 597/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Óbidos 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 213

4 DE NOVEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 600/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 601/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 603/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 604/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 605/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Peniche 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 606/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pinhel 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 607/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Porto de Mós

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 608/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 609/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 610/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Povoação 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 611/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 612/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Monchique 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 618/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 620/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 621/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio Maior 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 623/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 624/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 625/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 627/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

214

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 628/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Sines 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 629/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 630/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amarante 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 631/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Amares 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 632/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Azambuja 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 633/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 635/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Loulé 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 636/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Monção 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 637/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-05-11 Animais errantes em São Miguel de Souto

N.º 639/XIII/3.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira 2018-05-15 Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha

N.º 641/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Abrantes 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes

N.º 643/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-05-10 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aguiar da Beira

N.º 645/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 646/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albufeira 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira

N.º 647/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 648/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alcanena 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena

N.º 649/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 653/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé

N.º 656/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel

Página 215

4 DE NOVEMBRO DE 2019

215

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 658/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida

N.º 659/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim

N.º 660/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 663/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 665/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amadora

N.º 667/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amares

N.º 668/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Anadia

N.º 669/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

N.º 670/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ansião

N.º 671/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 672/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil

N.º 675/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 677/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 680/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Azambuja

N.º 681/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Baião

N.º 682/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos

N.º 683/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barrancos 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barrancos

N.º 684/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro

N.º 685/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Batalha 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

216

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 686/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Beja

N.º 687/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 688/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Benavente 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente

N.º 689/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bombarral 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 690/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Borba

N.º 691/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas

N.º 692/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Braga

N.º 696/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 697/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 698/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 699/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 700/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha

N.º 702/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cantanhede

N.º 703/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

N.º 705/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cartaxo

N.º 706/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais

N.º 708/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 709/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Paiva

N.º 710/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Vide

Página 217

4 DE NOVEMBRO DE 2019

217

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 711/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 714/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 715/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 716/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Chamusca 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Chamusca

N.º 719/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Coimbra

N.º 722/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Coruche

N.º 723/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Corvo

N.º 724/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Crato

N.º 725/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cuba

N.º 727/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho

N.º 728/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Esposende 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende

N.º 729/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja

N.º 730/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz

N.º 732/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fafe

N.º 734/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 736/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º 738/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira da Foz

N.º 739/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 740/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

Página 218

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

218

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 741/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 742/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada À Cinta

N.º 743/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira

N.º 745/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Funchal 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Funchal

N.º 746/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião

N.º 747/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Góis 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Góis

N.º 748/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã

N.º 750/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia

N.º 751/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola

N.º 752/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Guarda

N.º 755/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

N.º 756/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ílhavo

N.º 757/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa – Açores

N.º 758/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagos

N.º 759/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 760/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 761/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lamego 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lamego

N.º 764/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé

N.º 765/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Loures

Página 219

4 DE NOVEMBRO DE 2019

219

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 766/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lourinhã

N.º 767/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lousã

N.º 768/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada

N.º 769/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mação

N.º 771/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Machico 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Machico

N.º 772/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Madalena 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Madalena

N.º 774/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Maia

N.º 778/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha Grande

N.º 779/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão

N.º 781/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Mealhada 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Mealhada

N.º 782/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Meda

N.º 783/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço

N.º 784/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola

N.º 785/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 786/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mira

N.º 789/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela

N.º 790/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 792/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Moita

N.º 793/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monção

Página 220

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

220

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 794/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique

N.º 796/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Monforte 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte

N.º 797/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre

N.º 800/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Montijo 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal do Montijo

N.º 802/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua

N.º 803/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Moura

N.º 804/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão

N.º 805/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Murça

N.º 806/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa

N.º 807/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré

N.º 811/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Óbidos 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos

N.º 812/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira

N.º 813/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas

N.º 814/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras

N.º 816/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Olhão

N.º 817/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 818/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º 822/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique

N.º 825/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes

Página 221

4 DE NOVEMBRO DE 2019

221

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 826/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 827/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pedrógão Grande

N.º 829/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 830/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 831/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor

N.º 832/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono

N.º 833/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penela

N.º 834/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche

N.º 835/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 836/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel

N.º 837/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal

N.º 838/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 839/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 840/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 841/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte da Barca

N.º 843/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 844/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 845/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portel

N.º 846/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portimão

Página 222

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

222

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 847/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2018-05-17 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal do Porto

N.º 849/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 850/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto Santo 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Santo

N.º 851/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

N.º 852/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 853/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

N.º 857/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

N.º 858/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Resende 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Resende

N.º 859/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 861/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 862/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio Maior 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 865/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Comba Dão

N.º 866/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 867/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

N.º 868/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 869/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 870/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

N.º 871/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santana 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santana

N.º 873/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Página 223

4 DE NOVEMBRO DE 2019

223

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 874/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 877/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira

N.º 879/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Roque do Pico

N.º 881/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sardoal

N.º 882/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sátão

N.º 883/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Seia

N.º 884/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Seixal

N.º 885/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 886/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Serpa

N.º 888/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 889/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Setúbal

N.º 891/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Silves

N.º 892/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sines

N.º 893/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sintra

N.º 894/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 896/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sousel

N.º 897/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tábua

N.º 898/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tabuaço

N.º 899/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tarouca

Página 224

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

224

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 901/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Terras de Bouro

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Terras de Bouro

N.º 907/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso

N.º 909/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vagos

N.º 910/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vale de Cambra

N.º 911/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Valença

N.º 913/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços

N.º 914/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Velas 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Velas

N.º 915/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 916/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Alentejo

N.º 917/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 919/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do Minho

N.º 920/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 921/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Bispo

N.º 922/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Conde

N.º 924/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor

N.º 926/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 928/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

N.º 929/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

N.º 930/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

Página 225

4 DE NOVEMBRO DE 2019

225

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 931/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 932/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

N.º 935/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real

N.º 936/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

N.º 937/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 939/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 942/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viseu 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu

N.º 943/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela

N.º 944/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela

N.º 946/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal do Fundão

N.º 947/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)

N.º 949/XIII/3.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines 2018-06-18 Centro de Recolha Oficial para Animais de Companhia

N.º 950/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2018-06-21 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 951/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-21 Animais errantes em São Miguel de Souto

N.º 952/XIII/3.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira 2018-06-22 Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha

N.º 953/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Abrantes 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 954/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Águeda 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 955/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 956/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 226

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

226

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 958/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 959/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 961/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 962/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 965/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 966/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alijó 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 967/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 969/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almada 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 970/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 971/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 972/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 973/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 975/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 977/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amadora 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 979/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 980/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Anadia 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 982/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ansião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 983/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 984/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arganil 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 227

4 DE NOVEMBRO DE 2019

227

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 985/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Armamar 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 986/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arouca 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 987/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 992/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Azambuja 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 993/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Baião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 994/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 995/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barrancos 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 996/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 997/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Batalha 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 998/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 999/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1001/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Bombarral 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1003/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1004/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Braga 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1005/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Bragança 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1008/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1009/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1012/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caminha 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1015/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 228

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

228

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1016/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carregal do Sal

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1019/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1020/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1021/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1022/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1023/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1024/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro Marim

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1026/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1027/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico de Basto

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1029/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Chaves 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1030/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1031/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1033/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Constância 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1034/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1035/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1037/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1040/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Espinho 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1041/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Esposende 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1042/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

229

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1043/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1044/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Évora 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1047/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Felgueiras 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1049/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1050/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1051/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1052/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1053/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1054/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1055/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1057/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1061/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1062/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Grândola 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1063/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Guarda 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1066/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1067/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1068/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1069/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lagos 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1071/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 230

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

230

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1075/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loulé 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1076/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loures 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1077/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1078/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousã 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1079/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousada 2018-06-25 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1080/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mação 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1081/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1085/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Maia 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1088/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1090/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Marvão 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1091/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Matosinhos 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1092/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Mealhada 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1093/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1094/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1096/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1098/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1099/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1100/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1101/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 231

4 DE NOVEMBRO DE 2019

231

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1103/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Moita 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1104/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1105/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monchique 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1106/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1107/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monforte 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1109/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1110/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1111/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Montijo 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1113/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1114/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1116/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1117/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1118/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1119/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nelas 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1120/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nisa 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1122/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1123/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1125/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1127/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Olhão 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 232

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

232

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1130/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1134/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ovar 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1137/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1138/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1139/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1140/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1143/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1144/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1145/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penedono 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1146/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penela 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1148/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1149/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1150/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pombal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1152/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1154/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1155/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1156/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1157/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1159/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 233

4 DE NOVEMBRO DE 2019

233

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1161/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1162/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto Santo 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1167/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1169/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1171/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1173/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1174/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Rio Maior 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1177/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1178/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1180/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1181/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1182/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1187/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1188/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1189/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1190/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1192/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de São Vicente 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1195/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Seia 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1196/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Seixal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 234

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

234

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1197/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1198/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1199/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sertã 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1200/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sesimbra 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1201/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1202/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sever do Vouga

2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1204/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sines 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1207/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Soure 2018-06-27 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1208/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-06-26 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1209/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tábua 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1210/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1211/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1215/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tondela 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1216/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1217/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1222/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1223/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Valença 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1225/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1228/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 235

4 DE NOVEMBRO DE 2019

235

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1229/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1230/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1231/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1232/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1234/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila do Conde

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1236/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1238/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1240/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1242/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1244/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1247/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1248/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1249/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1250/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1251/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1252/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1253/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1254/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viseu 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1258/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Fundão 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 236

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

236

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1259/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal Lagoa – Algarve 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1260/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2018-06-28 Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1261/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Junta de Freguesia de Avanca 2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1262/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA DO CRAVO E PINDELO

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1263/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Freguesia de Buarcos e São Julião (Figueira da Foz)

2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1264/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CEDOFEITA, SANTO ILDEFONSO, SÉ, MIRAGAIA, SÃO NICOLAU E VITÓRIA

2018-07-03 Duas creches e três ATL do Centro Histórico do Porto

N.º 1265/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Junta de Freguesia de Arazede 2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1267/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1268/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1269/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1270/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1274/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1277/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alijó 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1278/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1279/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almeida 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1280/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1282/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alvito 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1284/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

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4 DE NOVEMBRO DE 2019

237

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1285/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Armamar 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1286/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1287/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arronches 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1288/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Avis 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1290/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Beja 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1291/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1292/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Borba 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1293/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Boticas 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1295/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1296/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caminha 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1297/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Campo Maior

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1298/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1301/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1302/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1303/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1304/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Chaves 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1306/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Corvo 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1307/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Crato 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1308/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cuba 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 238

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

238

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1311/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Évora 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1314/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1315/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1316/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1317/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gavião 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1318/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1320/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Horta 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1321/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1323/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores

2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1324/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1326/XIII/3.ª – AL

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Câmara Municipal de Setúbal 2018-08-09 Acessos às praias da Arrábida

N.º 1328/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1330/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1334/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1335/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almada 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1336/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1337/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1338/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1340/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amarante 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 239

4 DE NOVEMBRO DE 2019

239

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1341/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amares 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1342/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Anadia 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1343/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ansião 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1344/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arganil 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1346/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1348/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Azambuja 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1352/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Batalha 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1356/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1357/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Faro 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1360/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loures 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1361/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousada 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1363/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1364/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1365/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1366/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1368/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1369/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Cascais 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1372/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castro Marim

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1376/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 240

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

240

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1378/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Coruche 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1380/XIII/3.ª – AL

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola 2018-08-16 Corte de pinheiros para novas construções na praia de Soltróia

N.º 1382/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Espinho 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1383/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Esposende 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1384/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1390/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Funchal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1392/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Golegã 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1394/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Grândola 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1396/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1398/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Loulé 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1399/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1400/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Lousã 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1401/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1406/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Meda 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1407/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1409/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1411/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1412/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1413/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 241

4 DE NOVEMBRO DE 2019

241

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1414/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monção 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1415/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1417/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1418/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1419/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mora 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1420/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1421/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Moura 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1422/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mourão 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1423/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murça 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1424/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nelas 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1426/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1427/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odemira 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1428/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1431/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1432/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1433/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1434/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penedono 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1435/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1436/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 242

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

242

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1438/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1439/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1440/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1441/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1442/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portel 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1443/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1444/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Povoação 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1447/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Redondo 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1448/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1450/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1451/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1454/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Machico 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1458/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Matosinhos 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1459/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Mealhada 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1460/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Mira 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1462/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Moita 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1463/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monchique 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1464/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1465/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Montijo 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 243

4 DE NOVEMBRO DE 2019

243

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1466/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1467/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1469/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1471/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Olhão 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1472/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1473/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1474/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1477/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1479/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1480/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1481/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1482/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penacova 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1483/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1484/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penela 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1485/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Peniche 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1486/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Pombal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1487/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1488/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Portimão 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1489/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Porto de Mós

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 244

II SÉRIE-B — NÚMERO 2

244

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1490/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1492/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1494/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1495/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Rio Maior 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1496/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1499/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1500/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1501/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1504/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de Santana 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1506/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1508/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1509/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1510/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1511/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1512/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1513/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de São Vicente 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1517/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Seixal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1518/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1519/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Serpa 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 245

4 DE NOVEMBRO DE 2019

245

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1521/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sesimbra 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1522/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1525/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sines 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1526/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sintra 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1527/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1529/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Sousel 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1530/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tábua 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1531/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1532/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2018-08-21 Existência de