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Sexta-feira, 8 de novembro de 2019 II Série-B — Número 4
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Votos (n.os 13 a 16/XIV/1.ª): N.º 13/XIV/1.ª (IL) — De repúdio pelo abuso de poder do Estado do Chile na repressão das manifestações. N.º 14/XIV/1.ª (PCP) — De solidariedade com os Bombeiros Voluntários de Borba e de condenação dos atos de violência
e desrespeito de que foram alvo. N.º 15/XIV/1.ª (BE) — De solidariedade com os bombeiros do quartel de Borba pelas agressões sofridas. N.º 16/XIV/1.ª (PEV) — De solidariedade com os Bombeiros Voluntários de Borba pelos atos de agressão que sofreram.
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VOTO N.º 13/XIV/1.ª
DE REPÚDIO PELO ABUSO DE PODER DO ESTADO DO CHILE NA REPRESSÃO DAS
MANIFESTAÇÕES
Graças às políticas liberais que foram sendo adotadas no país por governos de diversas orientações
políticas, o Chile passou a ser dos países mais ricos da América do Sul enquanto tem um nível de
desigualdade dentro da média da região.
No ano passado, o Chile ficou à frente de Portugal no Índice da Democracia da Economist Intelligence Unit,
tendo sido o segundo país mais bem classificado da América do Sul atrás do Uruguai. O Chile é, aliás, o único
país da América do Sul que pertence à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, o que
permite que seja considerado um país desenvolvido. Todavia, nas últimas semanas, ocorreram várias
situações no Chile que não se coadunam com esse estatuto de país desenvolvido.
O aumento do preço dos transportes públicos por parte do Governo, uma medida que não se enquadra nos
princípios do mercado livre, fez despoletar manifestações por todo o país. Estas manifestações foram
fortemente reprimidas pelo Estado, numa escalada de violência que já levou a vários mortos e centenas de
feridos, tendo sido relatadas diversas violações de direitos humanos. Esta é uma situação inaceitável em
qualquer democracia liberal.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:
– Repudia a repressão de liberdades individuais e o abuso de poder do Estado através dos excessos de
violência policial e militar.
– Saúda o Ministério Público chileno pela abertura de centenas de inquéritos sobre alegadas violações
cometidas pelas autoridades do Estado, assim garantido o normal funcionamento das instituições
democráticas.
– Apela à investigação de todos os crimes perpetrados nas últimas semanas não só por parte de uma
minoria dos agentes de autoridade mas também por uma pequena parte dos manifestantes e repudia a
violência a que se tem assistido.
– Declara a sua solidariedade com os chilenos que se manifestaram pacificamente e com os que não se
manifestaram por estarem a ser afetados pelas ações criminosas de uma minoria de manifestantes violentos
responsável por pilhagens, incêndios e outros confrontos.
– Expressa a sua preocupação pelo segurança e bem-estar da comunidade portuguesa no Chile.
Palácio de São Bento, 6 de novembro de 2019.
O Deputado do IL: João Cotrim de Figueiredo.
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VOTO N.º 14/XIV/1.ª
DE SOLIDARIEDADE COM OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BORBA E DE CONDENAÇÃO DOS
ATOS DE VIOLÊNCIA E DESRESPEITO DE QUE FORAM ALVO
Os atos de violência e desrespeito dirigidos contra os Bombeiros Voluntários de Borba devem ser
condenados e repudiados em quaisquer circunstâncias, mais ainda quando têm como alvo aqueles que, como
os bombeiros voluntários, tudo dão para salvar vidas e bens da comunidade.
Igualmente condenáveis e merecedoras de repúdio são as tentativas de aproveitamento por parte de forças
políticas que não têm qualquer intenção de contribuir para a segurança e tranquilidade das populações, antes
procuram aproveitar as dificuldades e falta de meios das forças e serviços de segurança para acentuar
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situações de conflito, confronto e hostilidade construídas a partir de posições racistas, xenófobas e de
incitamento ao ódio.
Mesmo sabendo-se que o distrito de Évora é o distrito com menor índice de criminalidade do País, é
evidente a necessidade de investimento nas forças e serviços de segurança, de reforço de profissionais e
melhoria dos seus direitos e condições de trabalho, de forma a assegurar resposta às preocupações das
populações, designadamente em questões como o patrulhamento, a abertura e horários de funcionamento dos
postos da GNR e a capacidade de resposta a ocorrências de criminalidade violenta e de sinistralidade
rodoviária.
Só assim é possível garantir o sentimento de segurança e tranquilidade das populações e combater
sentimentos de impunidade que possam instalar-se a partir das dificuldades reais com que hoje as forças e
serviços de segurança estão confrontados em consequência das opções de sucessivos governos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária expressa a sua solidariedade aos
Bombeiros Voluntários de Borba e condena os atos de vandalismo e agressões de que foram alvo, bem como
as tentativas de aproveitamento político por parte de forças políticas que não têm qualquer intenção de
contribuir para a segurança e tranquilidade das populações, antes procuram acentuar situações de conflito,
confronto e hostilidade a partir de posições racistas, xenófobas e de incitamento ao ódio.
Assembleia da República, 6 de novembro de 2019.
Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Diana Ferreira — Bruno Dias —
João Dias — Alma Rivera — Duarte Alves — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.
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VOTO N.º 15/XIV/1.ª
DE SOLIDARIEDADE COM OS BOMBEIROS DO QUARTEL DE BORBA PELAS AGRESSÕES
SOFRIDAS
O corpo de bombeiros do quartel de Borba foi vítima de agressões enquanto se encontravam dentro do
mesmo a exercer as suas funções. Destas agressões, resultaram dois feridos, tendo, para mais, ficado todo o
corpo de bombeiros afetado por uma situação que gera compreensível receio.
Todo e qualquer tipo de agressão será sempre motivo de censura. Porém, estas agressões poderão ser
ainda mais censuráveis já que foram perpetradas contra quem exercia a sua profissão e contra quem tem o
dever de zelar pela proteção de pessoas e bens, sendo, justamente, designados por soldados da paz.
Quem queira manter Portugal como um dos países mais seguros do mundo tudo deve fazer para censurar
e punir todos os crimes praticados, ao mesmo tempo que não entra em generalizações infundadas. Assim, a
censura que este ato merece, não deve servir para, de forma irresponsável e demagógica, fomentar o ódio e a
divisão. Como bem referiram várias associações: atos isolados não são representativos de todas as pessoas.
A solidariedade para com estes bombeiros, que, não é demais recordar, se encontravam apenas a exercer
a sua função, é um imperativo que deve interpelar toda a sociedade, motivo pelo qual se propõe que a
Assembleia da República se solidarize com os Bombeiros de Borba agredidos no passado dia 1 de novembro.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime a sua solidariedade com os
bombeiros do quartel de Borba, pelas agressões sofridas enquanto se encontravam ao serviço.
Assembleia da República, 7 de novembro de 2019.
As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana
Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel
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Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira —
Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins.
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VOTO N.º 16/XIV/1.ª
DE SOLIDARIEDADE COM OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BORBA PELOS ATOS DE
AGRESSÃO QUE SOFRERAM
Os bombeiros desenvolvem um trabalho exemplar, arriscando muitas vezes a própria vida para salvar
pessoas e bens, assumindo com coragem e dedicação inúmeras tarefas humanitárias, merecendo todo o
nosso apoio, reconhecimento e valorização pela forma como exercem a sua nobre missão.
No entanto, no dia 1 de novembro, os Bombeiros Voluntários de Borba foram vítimas de agressões, dentro
do próprio quartel, tendo resultado dois feridos. Naturalmente, esta situação afetou todo o corpo de bombeiros.
Qualquer ato de violência e desrespeito deve ser censurado sem, contudo, permitir tentativas de
aproveitamento político no sentido de aprofundar situações de agressividade, discriminação e ódio, com base
em posições xenófobas ou racistas. Também isso é reprovável, pois contraria os princípios pelos quais
Portugal se deve reger.
A solidariedade manifestada aos bombeiros nunca deverá servir de mote para fomentar o ódio, nem para
alimentar injustas e perigosas generalizações.
Esta situação acaba por evidenciar a necessidade de investimento, neste caso concreto nas corporações
de bombeiros, para que disponham das devidas condições para o cumprimento da sua missão, fundamental
para o país.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:
– Manifesta a sua solidariedade aos Bombeiros Voluntários de Borba pelos atos de agressão e desrespeito
que sofreram, condenando esses atos, assim como quaisquer tentativas de aproveitamento político, com vista
a acentuar a agressividade, a discriminação e o ódio, em vez de contribuir para a segurança e bem-estar dos
bombeiros e das populações.
Assembleia da República, 8 de novembro de 2019.
Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.