O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE NOVEMBRO DE 2019

11

Carmo — Rita Borges Madeira — Ricardo Pinheiro — Bruno Aragão — Sofia Araújo — Susana Correia — Ana

Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Carla Sousa — Elza Pais — Santinho Pacheco — Raul Miguel

Castro — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Marta Freitas — Vera Braz — Rosário

Gambôa — Eurídice Pereira — Clarisse Campos — Palmira Maciel — Maria da Graça Reis — Fernando Paulo

Ferreira — Francisco Rocha — Olavo Câmara.

———

VOTO N.º 29/XIV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CHILE

Portugal e o Chile são países amigos, unidos por fortes laços de cooperação. Os dois países partilham os

mesmos espaços multilaterais ibero-americanos e agora também na CPLP, na qual o Chile se tornou

Observador Associado desde a última cimeira de Santa Maria (Cabo Verde), em 2018.

No entanto, causa a maior preocupação a convulsão social que desde há perto de um mês agita o Chile,

com consequência muito negativas no respeito pelos Direitos Humanos. Desde o início dos confrontos em

Santiago, no passado dia 18 de outubro, já se registaram mais de 20 mortes, mais de 2000 feridos, mais de

5000 detenções, além de casos de abuso sexual e de tortura, segundo dados divulgados pelo Instituto

Nacional de Direitos Humanos do Chile, um organismo público, que considera que o país está a viver

«violações graves, massivas e sistemáticas dos Direitos Humanos».

Também a Delegação para as Américas da Amnistia Internacional escreveu ao Presidente chileno

Sebastian Piñera manifestando a sua «profunda preocupação» pelas violações dos Direitos Humanos que

foram cometidos por parte dos agentes do Estado no quadro da declaração do estado de emergência e do

recolher obrigatório, o que não acontecia desde os tempos da ditadura.

Na referida carta, a Amnistia Internacional considera que o Presidente Piñera enviou uma «mensagem

equívoca» à sociedade chilena ao afirmar que o país estava em guerra contra um inimigo poderoso disposto a

usar a violência sem limites, o que permite «equiparar as manifestações sociais a um conflito armado,

habilitando as autoridades estatais a exercer a violência contra um objetivo militar».

Assim a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua maior preocupação pela violação

dos Direitos Humanos ocorridos no Chile no contexto da contestação social e apela às autoridades que

respeitem o direito à integridade pessoal, à liberdade e à vida e transmite também a sua solidariedade com

todas as vítimas dos confrontos e com o povo amigo do Chile.

Palácio de São Bento, dia 11 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Paulo Pisco — Lara Martinho — Pedro Delgado Alves

— Carlos Pereira — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Isabel

Oneto — Santinho Pacheco — Norberto Patinho — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — José Manuel

Carpinteira — João Gouveia — Hugo Oliveira — Palmira Maciel — Eurídice Pereira — Joana Bento — Susana

Correia — Vera Braz — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Maria Begonha — João Ataíde — Elza

Pais — Pedro Sousa — Ana Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Pedro do Carmo — Paulo Porto —

Hugo Carvalho — Cristina Moreira — João Miguel Nicolau — Bruno Aragão — Alexandra Tavares de Moura —

Rosário Gambôa — Nuno Fazenda — Raul Miguel Castro — Clarisse Campos — Carla Sousa — Sofia Araújo

— Ana Maria Silva — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez — Joana Sá Pereira

— Fernando Paulo Ferreira.

———

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-B — NÚMERO 5 2 VOTO N.º 17/XIV/1.ª DE SOLIDARIEDADE E
Pág.Página 2
Página 0003:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 3 Manifestando profundo respeito pelas vítimas dos regimes t
Pág.Página 3