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Sábado, 7 de dezembro de 2019 II Série-B — Número 9

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de novembro de 2019 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII e XIV Legislaturas.

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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XIII

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII/1.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nas escolas do Algarve

N.º 17/XIII/1.ª – AC

Ascenso Simões (PS) SE da Juventude e do

Desporto 2015-12-30

Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol

N.º 22/XIII/1.ª – AC

Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular e

Cooperativo

N.º 24/XIII/1.ª – AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-01-19 Transparência no «Processo

Cambridge»

N.º 35/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola

João Afonso de Aveiro

N.º 48/XIII/1.ª – AC

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior

do Rio Terva

N.º 52/XIII/1.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa

N.º 62/XIII/1.ª – AC

Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-04-15 Sobre o processo de venda da

Açoreana

N.º 92/XIII/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2016-06-01

Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de

avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da

redução do horário de trabalho do funcionalismo público para as 35

horas

N.º 106/XIII/1.ª – AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-06-06 Transparência no «Processo

Cambridge» – Reenvio

N.º 107/XIII/1.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-06-06

Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de

Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os

estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em agosto de 2015

N.º 112/XIII/1.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD)

Ministério da Educação 2016-06-17

Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das

infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional

N.º 126/XIII/1.ª – AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério das Finanças 2016-07-11

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de Parceria Público-Privada

N.º 8/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo

de avaliar as consequências da redução do horário de trabalho

semanal na administração pública no âmbito do Ministério do Planeamento

e Infraestruturas

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 9/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de

trabalho das 35 horas no Ministério da Economia

N.º 10/XIII/2.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-09-19 Informação sobre atribuição de

produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 12/XIII/2.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-09-19

Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social

N.º 22/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2016-10-07

Investimento no sector dos Transportes – CP – Comboios de

Portugal

N.º 23/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes – CP – Comboios de Portugal

N.º 24/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – GRUPO TRANSTEJO

N.º 25/XIII/2.ª – AC

António Costa Silva (PSD) Ministério do Ambiente 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – GRUPO TRANSTEJO

N.º 27/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes – Companhia de Carris de Ferro de Lisboa

N.º 28/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – Carris

N.º 29/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes – Metropolitano de Lisboa, EPE

N.º 30/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – Conselho de

Administração da Metro do Porto, SA

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 84/XIII/2.ª – AC

Isabel Santos (PS) Ministério do Ambiente 2017-02-10 alargamento da Rede do Metro do

Porto – linha Gondomar-Souto

N.º 87/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação 2017-02-20

Execução Orçamental – Infraestruturas Escolares

N.º 92/XIII/2.ª – AC

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2017-03-01

Encostas de Santarém – Pedido ao LNEC de relatórios de monitorização

das condições de estabilidade.

N.º 93/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Educação 2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução

Orçamental

N.º 94/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-03-06

Orçamentos por ações – Execução Orçamental

N.º 95/XIII/2.ª – AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-03-06

Requer ao ministro das finanças a entrega de uma cópia da listagem dos

balcões que a Caixa Geral de Depósitos prevê encerrar no distrito de Castelo Branco, no cumprimento do Plano de Recapitalização e outra

documentação

N.º 104/XIII/2.ª – AC

Duarte Pacheco (PSD) SE dos Assuntos Fiscais 2017-03-18 Receita do IVA

N.º 108/XIII/2.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-03-20

Rentabilidade das aplicações financeiras do Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social – FEFSS

N.º 116/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Ministério da Saúde 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 117/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Ministério da Defesa

Nacional 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

N.º 118/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Ministério da

Administração Interna 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

N.º 121/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Ministério da Defesa

Nacional 2017-03-31

Clarificação de eventuais valores em divida na RAM

N.º 132/XIII/2.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Ministério do Mar 2017-04-18

Relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e

exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo (TUPEM

015/001/2017)

N.º 134/XIII/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2017-04-18

Degradação ambiental e de património no concelho de Almada

N.º 135/XIII/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-04-18 Degradação ambiental e de

património no concelho de Almada

N.º 153/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António

Silva (PSD)

Ministério da Educação 2017-06-01 Governo corta Financiamento a

Escolas com contrato de associação no distrito de Leiria

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 157/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2017-06-12 Situação e avaliação das experiências-

piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 159/XIII/2.ª

– AC Paulino Ascenção (BE)

SE do Desenvolvimento

e Coesão 2017-06-12

Apoios à recuperação dos incêndios

da Madeira

N.º 167/XIII/2.ª

– AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António

Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-06

Envio Urgente do Estudo elaborado

pelo LNEC, relativo ao Sistema de

Mobilidade do Mondego

N.º 168/XIII/2.ª

– AC José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-10

Estudos de avaliação de soluções

tecnológicas de Transporte para um

Sistema de Mobilidade do Mondego

N.º 171/XIII/2.ª

– AC João Ramos (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-10

Aplicação da Resolução do Conselho

de Ministros n.º 96/2013, de 30 de

dezembro

N.º 181/XIII/2.ª

– AC Odete João (PS) Ministério da Educação 2017-07-13

Estatísticas de educação para o

distrito de Leiria

N.º 184/XIII/2.ª

– AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Saúde 2017-07-18

Dívidas do Serviço Regional de Saúde

aos Hospitais nacionais do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 185/XIII/2.ª

– AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-07-18

Dívidas do Serviço Regional de Saúde

aos Hospitais nacionais do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 191/XIII/2.ª

– AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-07-27

Remessa do estudo que fundamentou

o procedimento para celebração de

contratos de associação 2017/2018,

2018/2019 e 2019/2020 e o estudo

que justificou a retificação ao aviso de

abertura de procedimento para

celebração de

N.º 192/XIII/2.ª

– AC Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP

N.º 193/XIII/2.ª

– AC Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-28 Plano Estratégico da TAP

N.º 199/XIII/2.ª

– AC

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério da

Administração Interna 2017-09-05

Acesso à «fita do tempo» e lista de

meios dos incêndios de Mação

N.º 200/XIII/2.ª

– AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas

(PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte

Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José

Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2017-09-06

Listagem integral dos horários

completos e incompletos solicitados

pelas escolas

N.º 201/XIII/2.ª

– AC

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério da

Administração Interna 2017-09-07

acesso à «fita do tempo» e lista de

meios de fogos ocorridos em Mação

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 202/XIII/2.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2017-09-08

Requer ao Ministério da Educação a listagem integral, nominal e

discriminada das escolas do 1.º ciclo encerradas em 2017.

N.º 4/XIII/3.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-10-03 Orçamento Final de 2016 para a

Educação

N.º 9/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2017-10-13 Documentos referentes à concessão

de barragens do sistema electroprodutor nacional à EDP

N.º 14/XIII/3.ª – AC

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-10-18

Estudo sobre Militares em regime de voluntariado e contrato

N.º 23/XIII/3.ª – AC

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-09 Transportes aéreos para a Região

Autónoma dos Açores

N.º 28/XIII/3.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2017-11-15

Lista completa das obras de manutenção e requalificação

previstas, em 2018, para os centros e extensões de saúde do Algarve

N.º 29/XIII/3.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2017-11-15

Lista completa das obras de manutenção e requalificação

previstas, em 2018, para as escolas públicas do Algarve

N.º 30/XIII/3.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2017-11-21 CNANS – Centro Nacional de

Arqueologia Náutica e Subaquática;

N.º 35/XIII/3.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-12-11

Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de

Ensino Superior

N.º 36/XIII/3.ª – AC

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2017-12-12 Relatórios da Equipa de Coordenação Local do ACES Braga relativo à Domus

Fraternitas

N.º 42/XIII/3.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação 2017-12-21 Avaliação dos níveis de concentração de fibras de amianto na Escola EB2/3

de Vidago

N.º 43/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2017-12-22

Reuniões da Comissão Bilateral Permanente

N.º 47/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-01-03 Situação de insegurança na Escola

Básica Presidente Maria Emília

N.º 50/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-01-10

Requer as atas das reuniões bilaterais desde 1995

N.º 52/XIII/3.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-01-11

Requer o envio do estudo sobre a «Criação do Estatuto do Cuidador

Informal»

N.º 55/XIII/3.ª – AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde 2018-01-12 Estudo sobre a «Criação do Estatuto

do Cuidador Informal»

N.º 56/XIII/3.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-15

Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 58/XIII/3.ª – AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Cultura 2018-01-17 Transferência da Direcção-Geral do

Património Cultural para a Fundação de Serralves

N.º 59/XIII/3.ª – AC

Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-17 Estudo encomendado ao Haitong Bank sobre a avaliação do valor da Caixa Económica Montepio Geral

N.º 64/XIII/3.ª – AC

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2018-01-26

Relatório do LNEC sobre a pegada ambiental resultante da atividade

militar norte-americana na ilha Terceira

N.º 65/XIII/3.ª – AC

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Cultura 2018-01-29 Documentação Intervenções na

Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial

N.º 69/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-01-31

Inquérito elaborado pela IGAS sobre o falecimento de menina de catorze anos após dois atendimentos no Centro de Saúde de Castro Daire

N.º 70/XIII/3.ª – AC

Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-01-31

Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado português a

Bosch Car Multimédia, SA.

N.º 75/XIII/3.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2018-02-15

Estudo realizado pelo Elemento de Defesa Biológico Químico e

Radiológico do Comando das Forças Terrestres do Exército Português

sobre Almaraz

N.º 78/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que

termos foram cedidas?

N.º 79/XIII/3.ª – AC

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-02-22 Alternativas para o troço ferroviário

Évora-Évora Norte

N.º 83/XIII/3.ª – AC

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-03-01

Requerimento para solicitar o relatório da Inspeção-Geral

Diplomática e Consular (IGDC) de 2016 às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de

Luanda e Lyon

N.º 89/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde 2018-03-19

Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às

circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente

internada em psiquiatria

N.º 92/XIII/3.ª – AC

Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente 2018-03-21 Empresas poluidoras no Concelho de

Abrantes

N.º 93/XIII/3.ª – AC

João Vasconcelos (BE) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-03-24

Protocolo entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores referente à poluição na base

das Lajes

N.º 97/XIII/3.ª – AC

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-03-24

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprovada por unanimidade na

Assembleia da República, estabelece medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais e a proibição do abate de

animais errantes

N.º 99/XIII/3.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério do Mar 2018-03-28

Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da

providência cautelar n.º 243/17.8BELLE

Página 8

7 DE DEZEMBRO DE 2019

9

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 104/XIII/3.ª – AC

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-03-30

Pedido de elementos relativos a Intervenções na Estação de São

Bento, Imóvel Património Mundial

N.º 106/XIII/3.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD)

Ministério da Cultura 2018-04-03

Documentos referentes aos resultados provisórios dos apoios às

Artes – Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 – nas áreas das

Artes visuais, Música, Cruzamentos disciplinares e Teatro

N.º 113/XIII/3.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-04-17

Relatório da vistoria da DGEstE e projeto de execução da obra de

requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa

N.º 114/XIII/3.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-18 Orçamento Final de 2016 para a

Educação

N.º 115/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-04-18

Ferra da Mitra na Universidade de Évora

N.º 125/XIII/3.ª – AC

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

Ministério do Ambiente 2018-05-17

Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de

impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de

hidrocarbonetos

N.º 128/XIII/3.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-05-23 Programa Mais Superior

N.º 129/XIII/3.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-05-23 Estudo sobre Alojamento Estudantil

N.º 130/XIII/3.ª – AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-05-23 Relatório da IGAMAOT sobre

Perímetro de Rega do Mira e PNSACV

N.º 134/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 135/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 136/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 137/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 138/XIII/3.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-01

Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)

N.º 139/XIII/3.ª – AC

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís

Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-06-01

Estado das Infrestruturas Rodo-ferroviárias

Página 9

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 144/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde 2018-06-11

Cópia do relatório que sustenta a decisão de não abrir vagas para a

formação especializada de médicos em Pneumologia, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte

N.º 145/XIII/3.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-06-12

Cópia da documentação referente ao impacto orçamental, anualizado, da

proposta apresentada pela plataforma sindical dos docentes de recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço congelado

N.º 146/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-06-12

Sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros

residentes nos Açores

N.º 150/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-06-14 «Memorando de Reestruturação da

EMEF»

N.º 155/XIII/3.ª – AC

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-06-22

Requer ao Ministério da Educação a tabela enviada pelo Ministério das Finanças ao jornal Público com a

revisão dos cálculos sobre o valor e impacto das progressões dos

professores até 2023

N.º 164/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-07-05 Impacto da atividade da S. N. Seixal – Siderurgia Nacional SA na saúde da

população

N.º 168/XIII/3.ª – AC

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação 2018-07-11 Avaliação da implementação da Lei

n.º 52-2013 de 25 de julho

N.º 170/XIII/3.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-26

Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real

N.º 172/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde 2018-07-26

Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às

circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente

internada em psiquiatria

N.º 175/XIII/3.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão

Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro

Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério das Finanças 2018-07-26 Relatórios e Inventários da Comissão

Administrativa da Casa do Douro.

N.º 177/XIII/3.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-07-27 Cumprimento do OE2018 – Programa

Nacional de Emergência do Património Cultural

N.º 179/XIII/3.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-02 Requer ao Governo que diligencie no sentido de evitar o encerramento da

loja dos CTT de Mondim de Basto

N.º 180/XIII/3.ª – AC

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-14 Contrato de concessão entre o

Governo e a Binter

Página 10

7 DE DEZEMBRO DE 2019

11

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 181/XIII/3.ª – AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente 2018-08-16

Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas

para o Direito à Água Potável e Saneamento – Insistência

N.º 182/XIII/3.ª – AC

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2018-08-18 Cumprimento do OE 2018 – Plano de

reforço de meios no âmbito da Educação Especial

N.º 183/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Mar 2018-08-20 Pesquisa e prospeção de

hidrocarbonetos no Algarve

N.º 184/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-21 Ponto da Situação da Manutenção das

Infraestruturas em Portugal

N.º 186/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-27 Contrato de arrendamento das

instalações na Av. Barbosa du Bocage (ML/MPI)

N.º 187/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-30 Gestão do património do Metropolitano de Lisboa

N.º 189/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-31 Memorando de entendimento

governo PS e ANA/Vinci

N.º 1/XIII/4.ª – AC

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares

(PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS) Ministério da Saúde 2018-09-16

Integração da Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras

de Basto na Rede de Cuidados Continuados

N.º 4/XIII/4.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças 2018-09-21 Relatório de Despesa Fiscal 2017

N.º 5/XIII/4.ª – AC

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-26

Documentos que fundamentam a decisão de indeferimento de

requerimento de Pensão de Invalidez Relativa à cidadã com o número de identificação da Segurança Social

11164724003

N.º 8/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-10-03

Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de

alojamento local das cidades de Lisboa e Porto

N.º 10/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Economia 2018-10-08 Despacho do Secretário de Estado da

Energia e documentos conexos

N.º 12/XIII/4.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-10-15

Solicitar o envio do contrato de pessoal para o Instituto de Segurança

Social/Centro Nacional de Pensões

N.º 13/XIII/4.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar 2018-10-18 Relatórios sobre o Porto Comercial de

Faro

N.º 21/XIII/4.ª – AC

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-11-02 Adenda ao acordo de gestão do hospital de São Paulo em Serpa

N.º 22/XIII/4.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-11-02 Lista completa das obras de

manutenção e requalificação nas escolas públicas do Algarve

Página 11

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 23/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-11-07

Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector

energético no quadro de contratos de empreendimento da área energética

N.º 24/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente 2018-11-07

Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector

energético no quadro de contratos de empreendimento da área energética

N.º 25/XIII/4.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar

Branco (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-11-12

Estudos e pareceres que sustentam a opção escolhida para a obra da

rotunda de Silvares em Guimarães

N.º 27/XIII/4.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-11-13 Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo

N.º 33/XIII/4.ª – AC

José Carlos Barros (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2018-12-07

Pela informação às populações residentes, transparência e

clarificação no processo de exploração de lítio na designada Mina do Barroso

N.º 34/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2018-12-10

Desenvolvimento da Reunião do Conselho de Ministros n.º 11/2018, de

31 de janeiro – Linhas de orientação estratégica quanto à valorização do

potencial de minério de lítio em Portugal

N.º 35/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-12-12 Protecção dos animais durante o

transporte e operações

N.º 36/XIII/4.ª – AC

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2018-12-14 Documentação associada ao

reembolso antecipado ao FMI

N.º 40/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-03 Despesas da CP com transbordo

rodoviário de passageiros

N.º 42/XIII/4.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José

Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-01-07

Dados detalhados, cálculos e os vários cenários de custo e impacto

financeiro desenvolvidos pelos serviços do Ministério das Finanças e IGEFE sobre contabilização pª efeitos de progressão na carreira do tempo

congelado

N.º 45/XIII/4.ª – AC

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2019-01-10 Acordo com a ANA-AEROPORTOS

sobre o novo aeroporto no Montijo

N.º 46/XIII/4.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-01-16 Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 47/XIII/4.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-01-17

Dados relativos ao processo de atribuição de bolsas de Ação Social

Escolar no ano letivo 2018/2019

N.º 49/XIII/4.ª – AC

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2019-01-18 Não publicação dos Contratos-

Programa dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde relativos a 2019

N.º 52/XIII/4.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa

2019-01-23 Orçamento Participativo DGARTES

Página 12

7 DE DEZEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 55/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-25 Auditoria da IGF à execução

económica e financeira de contratos do grupo Transtejo/Soflusa

N.º 56/XIII/4.ª – AC

Pedro Soares (BE) Ministério da Educação 2019-02-07 Relatório de vistoria efetuada às

instalações da EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga

N.º 58/XIII/4.ª – AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-02-13 Contribuições para a Segurança Social

de jovens até aos 30 anos

N.º 59/XIII/4.ª – AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério das Finanças 2019-02-14 Impostos sobre os Rendimentos

Singulares (IRS) de jovens até aos 30 anos

N.º 64/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-02-22 Estudo de Impacte Ambiental

N.º 66/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-02-26 Estudo sobre impacto da apanha

mecanizada de azeitona na população de aves

N.º 67/XIII/4.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-02-27

Esclarecimentos sobre os atrasos no processamento das pensões

N.º 68/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna 2019-03-07 Vistos gold

N.º 69/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-11 Pedido de informação sobre o

cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 70/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-03-12 Alojamento Estudantil nos Açores

N.º 71/XIII/4.ª – AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António

Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-03-13

Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do Grupo de Trabalho

N.º 72/XIII/4.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-03-13 Número de auxiliares (assistentes

operacionais) atualmente em funções na Escola Púbica

N.º 73/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-03-18

Relatório do grupo de trabalho interministerial criado pelo Despacho n.º 8591 –C/2016, de 1 de julho (IVA

Restauração/Bebidas)

N.º 76/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-03-21 Relatório do Grupo de Trabalho do

Mira

N.º 77/XIII/4.ª – AC

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-03-21 Apoio à Região Autónoma da Madeira na sequência dos incêndios de agosto

de 2016

N.º 79/XIII/4.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-03-26 Relatório da inspeção à Junta de Freguesia de Massarelos (Porto)

N.º 80/XIII/4.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-28 Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 81/XIII/4.ª – AC

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério da Saúde 2019-03-29

Centro Oncológico de Viseu – Unidade de Radioterapia

Página 13

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

14

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 86/XIII/4.ª – AC

Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-04-04 Relatórios de atividades da Estrutura

de Missão Portugal In

N.º 87/XIII/4.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-04-05 Redução dos comboios turísticos na

Linha Do Douro

N.º 90/XIII/4.ª – AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-05 Grupo de Trabalho da Matemática

N.º 91/XIII/4.ª – AC

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD),

Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2019-04-10 Requalificação da Escola Secundária

do Restelo

N.º 93/XIII/4.ª – AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar 2019-04-16 Documentos Porto/Terminal de

Contentores de Leixões

N.º 94/XIII/4.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério da Cultura 2019-04-16 Conteúdo dos Acordos assinados

entre Portugal e a República Popular da China

N.º 98/XIII/4.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-04-30 Mapa das áreas de exploração de lítio

e impactos previsíveis na Região Norte

N.º 99/XIII/4.ª – AC

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde 2019-04-30

Sindicância do Governo à Ordem dos Enfermeiros

N.º 102/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-03 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 103/XIII/4.ª – AC

Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), João Azevedo Castro (PS), Odete João (PS), José Rui Cruz

(PS)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-05-06

Relatórios sobre as habitações que arderam em junho 2017

N.º 105/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-05-20 Entrega de brochura pró tauromaquia

em escola secundária

N.º 107/XIII/4.ª – AC

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-05-22

Documento intitulado «Business Tax 21» submetido pela Comissão

Europeia à apreciação dos ministros das finanças dos 28 Estados-Membros

N.º 108/XIII/4.ª – AC

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-05-24 Relatório de Atividades da ADSE,

referente a 2018.

N.º 109/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-05-28

Insistência – Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do Grupo de

Trabalho

N.º 110/XIII/4.ª – AC

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Relatórios de inspeção realizadas pela ACT na APAPOL, Algés (Lisboa)

N.º 111/XIII/4.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-05-31 Ficha cadastral da parcela de terreno afeta à APDL na escarpa da Arrábida

(Porto)

N.º 114/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-06-12 Porta 65

Página 14

7 DE DEZEMBRO DE 2019

15

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 115/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-06-12 Porta 65

N.º 117/XIII/4.ª – AC

Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-06-15

Elementos em falta no requerimento da empresa Exchange Minerals, Lda

para prospeção de ouro na área denominada «Montemor», localizada nos concelhos de Évora, Montemor-o-

Novo e Vendas Novas

N.º 118/XIII/4.ª – AC

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação 2019-06-16 Calendarização da Remoção de

Amianto nas Escolas

N.º 119/XIII/4.ª – AC

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-06-19 Documentação prévia ao Estudo de Impacto Ambiental relativo à ligação

ferroviária Évora-Évora Norte

N.º 511/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-07-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 512/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-07-09 Relatório Grupo de Trabalho do Mira

N.º 514/XIII/4.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-10

Grave acidente de trabalho com um trabalhador da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

N.º 517/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-07-11 Declaração de morte do animal

utilizado em evento tauromáquico em Coruche

N.º 518/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-07-11

2.ª Insistência – Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do

Grupo de Trabalho

N.º 520/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-07-12

Fundamentação da decisão de encerrar o Aqueduto do Alviela e de

construir um pipeline em parte do seu canal

N.º 523/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-08-21

3.ª Insistência – Programa de remoção do Amianto – 3.ª insistência

N.º 524/XIII/4.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Saúde 2019-09-05 Relatório Análise de Risco Escola

Secundária de Cascais

N.º 1/XIII/1.ª – AL

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2015-11-12 Autarquia suspende transporte

escolar e refeições para participação em manifestação partidária

N.º 4/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 6/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 7/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 8/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 11/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 12/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 15

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 14/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 15/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 16/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 18/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 19/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 20/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 21/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 22/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 23/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 24/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 28/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Amares 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 29/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 30/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 31/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 34/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 35/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Arouca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 37/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 38/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 40/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Avis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 43/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 52/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 53/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Braga 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 54/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 56/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Cadaval 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 57/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 58/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 16

7 DE DEZEMBRO DE 2019

17

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 59/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 60/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 61/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 64/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 67/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 69/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 72/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 77/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Chamusca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 78/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Chaves 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 80/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 81/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 83/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 85/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Crato 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 89/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 90/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 91/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 92/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 93/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 96/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Fafe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 97/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 99/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 103/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 104/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 105/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 106/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 17

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

18

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 108/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 109/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 110/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 111/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 112/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 113/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Funchal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 114/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do

Fundão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 116/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Góis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 117/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 120/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 121/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 123/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Horta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 124/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 125/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 126/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 127/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lagos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 128/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 129/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 130/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lamego 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 132/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lisboa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 133/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 134/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Loures 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 135/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 136/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Lousã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 138/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 140/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Machico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 18

7 DE DEZEMBRO DE 2019

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 141/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Madalena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 143/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Maia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 144/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mangualde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 145/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 148/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 150/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 152/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 153/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mértola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 154/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 155/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 156/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 157/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 158/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 159/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 160/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 161/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Moita 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 162/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monção 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 163/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 164/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 165/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 167/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 168/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 170/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 171/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mora 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 172/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 174/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 19

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

20

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 175/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Murça 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 176/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 177/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 178/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nelas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 179/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 180/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 181/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Óbidos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 184/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 185/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 186/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 187/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 191/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ourém 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 192/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 194/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 196/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 197/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Panafiel 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 198/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 199/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 203/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 204/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 205/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 206/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Penela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 207/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 208/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 210/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Pombal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 212/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 20

7 DE DEZEMBRO DE 2019

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 215/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 216/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 224/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 225/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 226/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 227/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 229/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 230/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Resende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 231/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 232/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 233/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 236/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 237/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 239/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 240/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 243/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 244/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Santana 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 246/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 249/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 250/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 256/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Seia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 258/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 259/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Serpa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 261/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 262/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 21

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 265/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sines 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 267/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 268/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Soure 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 269/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 270/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tábua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 271/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 272/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 273/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 276/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 277/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 278/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 280/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 282/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 283/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 284/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Valença 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 285/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Valongo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 286/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 288/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 289/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 290/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 291/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 292/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 294/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 295/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 296/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 297/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 22

7 DE DEZEMBRO DE 2019

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 298/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 301/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 302/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 303/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 305/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 308/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 309/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 310/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 311/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 312/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal

Lagoa – Algarve 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 315/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 316/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 317/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 319/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 321/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 325/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 326/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 327/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Anadia

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 331/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 332/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 334/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Tábua 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 338/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 341/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 342/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Mira 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 352/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Valença 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 23

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 353/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 354/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 356/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Monção 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 357/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 358/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caminha 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 359/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 367/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 371/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 372/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 373/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 377/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 378/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 379/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viseu

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 380/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 382/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 383/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 386/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 387/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 388/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 389/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 390/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 391/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 393/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 394/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 396/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 397/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

Página 24

7 DE DEZEMBRO DE 2019

25

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 402/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 403/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 404/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 406/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 407/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 408/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 409/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 410/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 411/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 412/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousã

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 413/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 416/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 417/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»

N.º 419/XIII/1.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Sines 2016-03-14

Atribuição de verbas à Associação Siga a Festa

N.º 420/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes

N.º 421/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 422/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da

Covilhã 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 423/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da

Moita 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 425/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 427/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 428/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 25

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

26

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 429/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 430/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 432/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 433/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 434/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 438/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alijó 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 439/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 440/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 441/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almada 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 442/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeida 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 444/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 445/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 447/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 448/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvito 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 449/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amadora 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 26

7 DE DEZEMBRO DE 2019

27

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 450/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amarante 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 451/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amares 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 452/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Anadia 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 453/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 456/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arganil 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 457/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Armamar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 458/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arouca 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 463/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Avis 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 464/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 466/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 467/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barrancos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 469/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Batalha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 471/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 472/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Benavente 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 473/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 27

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 474/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Borba 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 475/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Boticas 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 476/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Braga 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 477/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bragança 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 479/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cadaval 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 481/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 482/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 483/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 484/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caminha 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 485/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 487/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 490/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cascais 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 492/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 494/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 496/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 28

7 DE DEZEMBRO DE 2019

29

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 497/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 498/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 499/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 501/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Chaves 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 502/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cinfães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 504/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 505/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Constância 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 506/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coruche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 507/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Corvo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 509/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cuba 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 512/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Espinho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 513/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Esposende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 514/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 517/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Fafe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 518/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 29

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

30

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 520/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 522/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 524/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 526/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 527/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 528/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 529/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Funchal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 530/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do

Fundão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 533/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Golegã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 537/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Guarda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 538/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 539/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Horta 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 540/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 541/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 542/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 30

7 DE DEZEMBRO DE 2019

31

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 543/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 544/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 545/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 546/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lamego 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 549/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Loulé 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 550/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Loures 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 551/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 553/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lousada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 554/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 555/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 556/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Machico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 557/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Madalena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 561/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 563/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 564/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Marvão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 31

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

32

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 565/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 566/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 567/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Meda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 568/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 569/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mértola 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 570/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 571/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 573/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 574/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 575/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 576/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 578/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monchique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 579/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 580/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monforte 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 581/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 32

7 DE DEZEMBRO DE 2019

33

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 583/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 584/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montijo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 585/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mora 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 586/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 588/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mourão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 589/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Murça 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 590/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 591/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 592/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nelas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 594/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 596/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Odemira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 598/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 599/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 600/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Olhão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 605/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ourém 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 33

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

4

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 31/XIII/2.ª – AC

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes – Metro do Porto, SA

N.º 32/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – STCP

N.º 33/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e

Investimento – STCP

N.º 47/XIII/2.ª – AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde 2016-11-09 Contratos Programa dos Hospitais do

SNS

N.º 56/XIII/2.ª – AC

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Primeiro-Ministro 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos

N.º 58/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2016-11-29

Requerimento para ter acesso a todos os estudos que fundamentaram a não atribuição pelo Governo de descontos na A13 (Entroncamento – Coimbra) e

na A13.1

N.º 64/XIII/2.ª – AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

2016-12-08 Processo de Escolha do Chefe de

Estado-Maior da Armada

N.º 65/XIII/2.ª – AC

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário

N.º 68/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério do Ambiente 2016-12-15 Municipalização da Carris

N.º 70/XIII/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-12-21

Informação sobre os resultados dos alunos do Ensino Vocacional de Básico

no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso escolar destes alunos

N.º 71/XIII/2.ª – AC

Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Primeiro-Ministro 2016-12-22 Informação relativa à solução para os

lesados do papel comercial do GES

N.º 73/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério das Finanças 2016-12-23

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de Parceria Público-Privada – insistência

N.º 77/XIII/2.ª – AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde 2017-01-20

Solicitação do envio urgente do cronograma exibido no debate no plenário de 19 de Janeiro, no qual,

alegadamente, se conterá a calendarização da construção de

novos hospitais

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

34

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 606/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ourique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 611/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paredes 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 612/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 613/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 615/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 616/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 617/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 618/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penedono 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 619/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 620/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Peniche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 621/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 622/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 623/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pombal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 625/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 626/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 35

7 DE DEZEMBRO DE 2019

35

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 627/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 628/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 629/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 633/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 634/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 637/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 638/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Povoação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 641/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Redondo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 642/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 643/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Resende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 645/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 646/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 649/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 653/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 654/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

36

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 655/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 656/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 657/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santana 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 659/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 660/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 661/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 662/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 663/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 664/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 665/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 668/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sátão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 669/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Seia 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 671/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 673/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 674/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 37

7 DE DEZEMBRO DE 2019

37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 675/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 678/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sintra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 679/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 680/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Soure 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 681/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sousel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 682/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tábua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 683/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 684/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 685/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tavira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 687/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tomar 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 688/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tondela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 689/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 692/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Trancoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 693/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Trofa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 694/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 695/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 696/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valença 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 697/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valongo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 698/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Valpaços 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 701/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 702/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 703/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 704/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 705/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 706/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 707/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 708/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 709/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 711/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 712/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 39

7 DE DEZEMBRO DE 2019

39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 715/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 717/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 718/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 719/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 720/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Real 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 721/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 722/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 723/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 724/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 727/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Viseu 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 728/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vizela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 729/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 730/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal

Lagoa – Algarve 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 731/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 732/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Águeda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 734/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

40

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 735/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 737/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 738/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 739/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 740/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 742/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alenquer 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 744/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alijó 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 745/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 746/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 747/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 748/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeida 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 749/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 750/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 752/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 753/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 754/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alvito 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 756/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 757/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Amares 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 758/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Anadia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 760/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ansião 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 761/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 762/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arganil 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 763/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 765/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 766/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arronches 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 769/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Avis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 41

7 DE DEZEMBRO DE 2019

41

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 770/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 772/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 774/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 775/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Batalha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 776/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Beja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 777/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 779/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 781/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Boticas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 782/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Braga 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 785/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cadaval 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 786/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 787/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 788/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 789/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 790/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 793/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 795/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 796/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cascais 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 799/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 800/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 801/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 804/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 805/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 807/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Chaves 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 809/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 811/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Constância 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

42

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 812/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coruche 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 813/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 814/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Crato 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 815/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Cuba 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 818/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Espinho 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 819/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 820/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 824/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 825/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Faro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 829/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 830/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 832/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 833/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 834/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 835/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Funchal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 836/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do

Fundão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 837/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gavião 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 838/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Góis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 839/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Golegã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 840/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 841/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 843/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 846/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 847/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 848/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 43

7 DE DEZEMBRO DE 2019

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 850/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 851/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 852/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lamego 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 853/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Leiria 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 855/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Loulé 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 856/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Loures 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 857/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 859/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Lousada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 860/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 862/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Machico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 863/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 865/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Maia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 867/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 868/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 870/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Marvão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 871/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 872/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 873/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Meda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 874/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 875/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mértola 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 876/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 877/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 878/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 879/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 880/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 881/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

44

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 882/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 883/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Moita 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 885/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 886/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 887/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monforte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 888/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 889/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 890/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 891/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Montijo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 893/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 895/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mourão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 897/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 898/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 899/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nelas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 900/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nisa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 901/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 902/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Óbidos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 905/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 906/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oleiros 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 907/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Olhão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 908/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 910/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 911/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 912/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ourém 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 913/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ourique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 914/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ovar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 45

7 DE DEZEMBRO DE 2019

45

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 915/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 918/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Panafiel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 919/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paredes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 920/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 921/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 922/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 923/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 924/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 925/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 926/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 927/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Peniche 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 928/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 929/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 930/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Pombal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 932/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 933/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 936/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 937/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 940/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 941/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 943/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 944/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 945/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 946/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 947/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 948/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

46

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 950/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Resende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 951/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 952/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 953/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 954/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Rio Maior 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 956/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do

Sabugal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 957/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 959/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 960/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 961/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 962/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 963/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 964/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santana 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 965/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santarém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 966/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 967/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 968/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 969/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 970/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 971/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 972/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 973/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

São Vicente 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 975/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sátão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 976/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Seia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 978/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 47

7 DE DEZEMBRO DE 2019

47

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 979/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Serpa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 980/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sertã 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 981/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 982/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 984/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Silves 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 985/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sines 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 986/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sintra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 987/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 988/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Soure 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 989/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Sousel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 990/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tábua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 991/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 992/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 993/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tavira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 996/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Tondela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 997/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 998/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1000/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1001/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Trofa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1002/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vagos

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1003/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1004/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valença

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1005/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valongo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

48

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1006/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1008/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1009/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1010/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1011/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1014/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1015/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1016/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1017/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1018/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1019/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1022/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1023/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1024/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1025/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1027/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1028/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1029/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1030/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 49

7 DE DEZEMBRO DE 2019

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1031/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1032/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1033/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1034/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vinhais

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1036/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vizela

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1037/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1038/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1039/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da Covilhã

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1043/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1044/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1045/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1046/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1048/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1049/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1053/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alijó

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1054/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1056/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almada

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1057/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almeida

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1058/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1059/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1062/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1063/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alvito

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1064/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amadora

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1065/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amarante

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1066/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amares

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1067/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Anadia

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1068/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1071/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arganil

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1072/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Armamar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1079/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Avis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1080/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1081/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Baião

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1082/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1084/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1085/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Batalha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1086/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Beja

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1087/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1091/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Boticas

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 51

7 DE DEZEMBRO DE 2019

51

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1092/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Braga

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1095/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1096/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1097/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1099/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Caminha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1101/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1102/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1104/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1109/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1110/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1111/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1113/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1116/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Chaves

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1118/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1121/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Coruche

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1122/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Corvo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1123/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Crato

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1125/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cuba

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1127/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Espinho

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1128/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Esposende

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1129/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1131/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Évora

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1133/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fafe

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1134/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1136/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1139/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1140/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1142/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1143/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1144/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1145/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Funchal

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1148/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Góis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1149/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Golegã

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1150/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1151/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1152/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Grândola

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1153/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Guarda

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1155/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Horta

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 53

7 DE DEZEMBRO DE 2019

53

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1156/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1157/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1158/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1160/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1161/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1162/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lamego

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1163/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Leiria

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1165/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Loulé

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1166/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Loures

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1167/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1168/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lousã

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1170/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mação

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1172/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Machico

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1173/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Madalena

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1177/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nelas

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1179/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1180/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1182/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1186/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Meda

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

54

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1187/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1188/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mértola

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1189/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1190/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1193/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1194/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1195/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1196/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Moita

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1198/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Monchique

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1199/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1201/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1203/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1205/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mora

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1206/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1210/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1211/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1213/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Odemira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1216/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1217/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Olhão

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 55

7 DE DEZEMBRO DE 2019

55

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1218/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1222/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ourém

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1223/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ourique

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1225/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1228/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Panafiel

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1229/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Paredes

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1231/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1232/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penacova

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1233/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1234/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1235/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penedono

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1237/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Peniche

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1238/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1241/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1242/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1243/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1245/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1246/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1247/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Portel

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1250/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1251/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1253/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1254/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1255/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Povoação

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1256/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1258/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Redondo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1260/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Resende

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1261/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1262/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1263/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1271/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1272/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1273/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1274/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santana

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1276/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1279/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1280/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1281/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 57

7 DE DEZEMBRO DE 2019

57

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1282/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1283/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1286/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Seia

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1288/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1289/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Serpa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1290/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sertã

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1291/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1294/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Silves

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1295/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sines

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1296/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sintra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1297/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1299/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sousel

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1300/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tábua

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1301/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1302/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1305/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tomar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1306/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tondela

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1307/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1310/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

58

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1311/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Trofa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1312/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vagos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1313/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1314/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Valença

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1315/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1317/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1319/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1320/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1321/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1322/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1323/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1326/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1327/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1328/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1329/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1330/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1333/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1337/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1338/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-05-20 Agenda 21 local

Página 59

7 DE DEZEMBRO DE 2019

59

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

1339/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º

1340/XIII/1.ª –

AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º

1341/XIII/1.ª –

AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1342/XIII/1.ª –

AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º

1343/XIII/1.ª – AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º

1344/XIII/1.ª –

AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º

1346/XIII/1.ª –

AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1347/XIII/1.ª –

AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º

1349/XIII/1.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º

1351/XIII/1.ª –

AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º

1353/XIII/1.ª –

AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º

1354/XIII/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º

1355/XIII/1.ª –

AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º

1356/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º

1358/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º

1359/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º

1363/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1364/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1365/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1366/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Vagos

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1368/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1369/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1370/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1371/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1373/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1375/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1378/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1381/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1382/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1383/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1386/XIII/1.ª –

AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1389/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1390/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1391/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1392/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 61

7 DE DEZEMBRO DE 2019

61

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1394/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1395/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1396/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1397/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1398/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1400/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1401/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1402/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1403/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1404/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1405/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1407/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1408/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1409/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1410/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1412/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1414/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1417/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1420/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

62

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1422/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1423/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1428/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1430/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1432/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-23 Glifosato

N.º 1435/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-06-23 Glifosato

N.º 1437/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-23 Glifosato

N.º 1438/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-06-23 Glifosato

N.º 1442/XIII/1.ª –

AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-06-23 Glifosato

N.º 1443/XIII/1.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-06-23 Glifosato

N.º 1444/XIII/1.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada

2016-06-23 Glifosato

N.º 1445/XIII/1.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-06-23 Glifosato

N.º 1446/XIII/1.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montijo

2016-06-23 Glifosato

N.º 1447/XIII/1.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-06-23 Glifosato

N.º 1448/XIII/1.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-06-23 Glifosato

N.º 1449/XIII/1.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja

2016-06-23 Glifosato

N.º 1453/XIII/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-06-23 Glifosato

N.º 1454/XIII/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga

2016-06-23 Glifosato

N.º 1455/XIII/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2016-06-24 Glifosato

Página 63

7 DE DEZEMBRO DE 2019

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1456/XIII/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fafe

2016-06-23 Glifosato

N.º 1457/XIII/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-06-23 Glifosato

N.º 1460/XIII/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela

2016-06-23 Glifosato

N.º 1461/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-06-23 Glifosato

N.º 1462/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Batalha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1463/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1465/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-06-23 Glifosato

N.º 1466/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-06-23 Glifosato

N.º 1467/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Óbidos

2016-06-23 Glifosato

N.º 1468/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peniche

2016-06-23 Glifosato

N.º 1469/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2016-06-23 Glifosato

N.º 1470/XIII/1.ª –

AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2016-06-23 Herbicida

N.º 1471/XIII/1.ª –

AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-06-23 Herbicida

N.º 1474/XIII/1.ª –

AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela

2016-06-23 Herbicida

N.º 1476/XIII/1.ª –

AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-06-23 Herbicida

N.º 1477/XIII/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-06-23 Herbicida

N.º 1478/XIII/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-06-23 Herbicida

N.º 1479/XIII/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-23 Herbicida

N.º 1481/XIII/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-06-23 Herbicida

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

64

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1482/XIII/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida

2016-06-23 Herbicida

N.º 1485/XIII/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2016-06-23 Herbicida

N.º 1486/XIII/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-06-23 Herbicida

N.º 1488/XIII/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-23 Herbicida

N.º 1489/XIII/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-06-23 Herbicida

N.º 1490/XIII/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-23 Herbicida

N.º 1492/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves

2016-06-23 Herbicida

N.º 1493/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-06-23 Herbicida

N.º 1494/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-06-23 Herbicida

N.º 1499/XIII/1.ª –

AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-06-23 Herbicidas

N.º 1501/XIII/1.ª –

AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-06-23 Herbicidas

N.º 1506/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1507/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1509/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1514/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1515/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Golegã

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1516/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourém

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1518/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1524/XIII/1.ª –

AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

Página 65

7 DE DEZEMBRO DE 2019

65

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1526/XIII/1.ª –

AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1527/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1530/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1532/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1533/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1534/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1535/XIII/1.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1539/XIII/1.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal do Fundão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1540/XIII/1.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1541/XIII/1.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1542/XIII/1.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1545/XIII/1.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1547/XIII/1.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tavira

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1550/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Muncipal de Maia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência CM Maia

N.º 1551/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Baião

N.º 1552/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Barcelos

N.º 1554/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Barreiro

N.º 1556/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Beja

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Beja

N.º 1557/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Belmonte

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1560/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Borba

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Borba

N.º 1562/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Braga

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Braga

N.º 1563/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Bragança

N.º 1566/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Caldas da Rainha

N.º 1567/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Calheta

N.º 1568/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Calheta

N.º 1570/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de

Caminha

N.º 1573/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães

N.º 1576/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cascais

N.º 1577/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castanheira de Pêra

N.º 1578/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castelo Branco

N.º 1580/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castelo de Vide

N.º 1581/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castro Daire

N.º 1583/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castro Verde

N.º 1584/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Celorico da Beira

N.º 1587/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Chaves

N.º 1588/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cinfães

N.º 1589/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Coimbra

N.º 1590/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Condeixa-a-Nova

Página 67

7 DE DEZEMBRO DE 2019

67

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1591/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Contância

N.º 1592/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Coruche

N.º 1593/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Corvo

N.º 1595/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cuba

N.º 1598/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Espinho

N.º 1599/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Esposende

N.º 1600/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Estarreja

N.º 1601/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Estremoz

N.º 1602/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Évora

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Évora

N.º 1603/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Fafe

N.º 1604/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Famalicão

N.º 1606/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Felgueiras

N.º 1609/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz

N.º 1610/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 1611/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Figueiró dos Vinhos

N.º 1612/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Fornos de Algodres

N.º 1613/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Freixo de Espada à Cinta

N.º 1614/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Fronteira

N.º 1617/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Gavião

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

68

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1618/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Góis

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Góis

N.º 1619/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Golegã

N.º 1621/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Gouveia

N.º 1622/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Cm de Grandola

N.º 1623/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da Guarda

N.º 1624/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Guimarães

N.º 1625/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Horta

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Horta

N.º 1626/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Idanha-A-Nova

N.º 1627/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Ílhavo

N.º 1628/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lagoa

N.º 1629/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lagos

N.º 1630/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lajes das Flores

N.º 1631/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lajes do Pico

N.º 1632/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Nazaré

N.º 1633/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nelas

N.º 1634/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa

N.º 1635/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nordeste

N.º 1638/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Odivelas

N.º 1639/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oeiras

Página 69

7 DE DEZEMBRO DE 2019

69

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1641/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Olhão

N.º 1642/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oliveira de Azeméis

N.º 1646/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ourém

N.º 1647/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência de Ourique

N.º 1650/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra

N.º 1651/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Covilhã

N.º 1653/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Paredes de Coura

N.º 1655/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penacova

N.º 1656/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penafiel

N.º 1657/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lamego

N.º 1660/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Loulé

N.º 1661/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Loures

N.º 1662/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da Lourinhã

N.º 1663/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousã

N.º 1664/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousada

N.º 1665/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mação

N.º 1666/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Macedo de Cavaleiros

N.º 1667/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Machico

N.º 1669/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mafra

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

70

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1671/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mangualde

N.º 1674/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Marinha Grande

N.º 1675/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Paços de Ferreira

N.º 1676/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penalva do Castelo

N.º 1677/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penamacor

N.º 1678/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penedono

N.º 1679/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penela

N.º 1680/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peniche

N.º 1681/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peso da Régua

N.º 1682/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Pinhel

N.º 1684/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponta Delgada

N.º 1685/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Marvão

N.º 1687/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Mealhada

N.º 1688/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Meda

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Meda

N.º 1689/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Melgaço

N.º 1690/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mértola

N.º 1691/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mesão Frio

N.º 1692/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mira

N.º 1693/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Miranda do Corvo

Página 71

7 DE DEZEMBRO DE 2019

71

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1695/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mirandela

N.º 1696/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mogadouro

N.º 1698/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Moita

N.º 1700/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Monchique

N.º 1701/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Lagoa

N.º 1702/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponta do Sol

N.º 1703/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponte da Barca

N.º 1706/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portalegre

N.º 1707/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portel

N.º 1708/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portimão

N.º 1709/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Porto

N.º 1713/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do Varzim

N.º 1714/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do Lanhoso

N.º 1715/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Povoação

N.º 1716/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Praia da Vitória

N.º 1717/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Proença-A-Nova

N.º 1721/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Ribeira de Pena

N.º 1729/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em santa Cruz da Graciosa

N.º 1730/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santa Cruz das Flores

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

72

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1731/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mondim de Basto

N.º 1733/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montalegre

N.º 1734/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montemor-o-Novo

N.º 1735/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montemor-o-Velho

N.º 1736/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montijo

N.º 1737/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mora

N.º 1738/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Mortágua

N.º 1739/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Moura

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Moura

N.º 1740/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mourão

N.º 1741/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murça

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Murça

N.º 1742/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Murtosa

N.º 1743/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santa Maria da Feira

N.º 1744/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa

Maria de Penaguião

N.º 1745/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santana

N.º 1748/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santo Tirso

N.º 1749/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São Brás de Alportel

N.º 1750/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São João da Madeira

N.º 1751/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São João da Pesqueira

N.º 1753/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

Roque do Pico

Página 73

7 DE DEZEMBRO DE 2019

73

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1754/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

Vicente

N.º 1755/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sardoal

N.º 1756/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sátão

N.º 1757/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia

N.º 1758/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Seixal

N.º 1759/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sernancelhe

N.º 1761/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã

N.º 1763/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Setúbal

N.º 1765/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Silves

N.º 1766/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sines

N.º 1767/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sintra

N.º 1768/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sobral de Monte Agraço

N.º 1769/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1770/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Soure

N.º 1771/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sousel

N.º 1774/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tarouca

N.º 1775/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tavira

N.º 1776/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Terras de Bouro

N.º 1778/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tondela

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

74

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1779/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Terras de Moncorvo

N.º 1780/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres Novas

N.º 1781/XIII/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres Vedras

N.º 1782/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1783/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa

N.º 1784/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vagos

N.º 1786/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valença

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valença

N.º 1787/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valongo

N.º 1788/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valpaços

N.º 1790/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vendas Novas

N.º 1791/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Viana do Alentejo

N.º 1792/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Viana do Castelo

N.º 1793/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Vidigueira

N.º 1794/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vieira do Minho

N.º 1797/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila do Conde

N.º 1799/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Flor

N.º 1801/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Franca do Campo

N.º 1802/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova da Barquinha

N.º 1803/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova de Cerveira

Página 75

7 DE DEZEMBRO DE 2019

75

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1805/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova de Foz Côa

N.º 1806/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova de Gaia

N.º 1807/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova de Paiva

N.º 1808/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova de Poiares

N.º 1810/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Real

N.º 1812/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em vila Velha de Ródão

N.º 1813/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Verde

N.º 1814/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Viçosa

N.º 1818/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vizela

N.º 1819/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vouzela

N.º 1820/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Redondo

N.º 1821/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1822/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1823/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1824/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1825/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1827/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1828/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1829/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

76

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1831/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1832/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1834/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1835/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1836/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1837/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1838/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1841/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1843/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1844/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1845/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1846/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1847/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1849/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1850/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1851/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1856/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1857/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Avis

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1858/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 77

7 DE DEZEMBRO DE 2019

77

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1860/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1862/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1863/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1865/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1866/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1867/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1868/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Borba

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1869/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1871/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1873/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1874/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1875/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1876/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1877/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1878/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1879/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1880/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1883/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1884/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

78

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1885/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1886/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1887/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1889/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1890/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1891/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1892/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1893/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1898/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1899/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1900/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1901/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1902/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1903/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Crato

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1904/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1906/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1907/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1908/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1912/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 79

7 DE DEZEMBRO DE 2019

79

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1914/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1918/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1919/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1920/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1921/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1922/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1924/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1927/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1929/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1930/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1931/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1932/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1934/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1935/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1936/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1937/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1938/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1939/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1940/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

80

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1942/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1943/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1944/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1945/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1946/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1947/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1948/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1950/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1959/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1960/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1961/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Meda

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1964/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1965/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1966/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1968/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1969/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1971/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1973/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1974/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 81

7 DE DEZEMBRO DE 2019

81

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1976/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1978/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1979/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1980/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1981/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1982/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Moura

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1983/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1985/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1986/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1988/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1989/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1990/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1991/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1999/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2005/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2006/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Panafiel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2007/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2009/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2011/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

82

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2012/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2013/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2014/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2015/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2016/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2017/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2018/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2019/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2022/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2023/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2024/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2026/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2027/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Portel

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2029/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2031/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2033/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2034/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2035/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2036/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 83

7 DE DEZEMBRO DE 2019

83

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2037/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2038/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2039/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2041/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2042/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2043/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2046/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2048/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2049/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2050/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2051/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2054/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2055/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2056/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2058/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2059/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2060/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2061/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2062/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

84

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2063/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2064/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2065/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2066/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2068/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2069/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2070/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2072/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2073/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2074/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2075/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2076/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2077/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2079/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2080/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2081/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2082/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2083/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2085/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 85

7 DE DEZEMBRO DE 2019

85

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2087/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2088/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2090/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2091/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2093/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2096/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2099/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2100/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2102/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2103/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2104/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2107/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2109/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2110/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2111/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2113/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2115/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2116/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2117/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

86

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2118/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2120/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2121/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2122/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2123/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2124/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2126/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2127/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2128/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2129/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2130/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2131/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2134/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2136/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2137/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2138/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2139/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2141/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2143/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 87

7 DE DEZEMBRO DE 2019

87

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2144/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2145/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2147/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2148/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2150/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2155/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2157/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2158/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2164/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2166/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2168/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2169/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2170/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2172/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2173/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2174/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Beja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2176/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2177/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2179/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

88

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2180/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2183/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2185/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2186/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2187/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2188/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2190/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2191/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2194/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2197/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2198/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2201/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2202/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2203/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2205/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2208/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2209/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2211/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2212/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 89

7 DE DEZEMBRO DE 2019

89

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2213/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Crato

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2214/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2216/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2217/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2218/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2222/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2224/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2228/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2229/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2230/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2231/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2232/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2236/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2237/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2238/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2239/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2240/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2241/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2243/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Horta

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

90

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2244/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2245/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2247/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2249/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2250/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2251/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2254/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2255/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2260/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2265/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2267/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2269/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2270/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2271/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Meda

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2273/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2274/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2275/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2278/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2279/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 91

7 DE DEZEMBRO DE 2019

91

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2280/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2281/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2282/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monção

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2283/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2284/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2287/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2291/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2292/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2293/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moura

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2295/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murça

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2296/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2297/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2298/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2300/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2301/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2303/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2305/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2306/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2307/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

92

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2308/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2312/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2313/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2316/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2317/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2320/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2322/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2323/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2324/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2326/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2327/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2328/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2329/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2330/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2331/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2332/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2334/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2337/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2343/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 93

7 DE DEZEMBRO DE 2019

93

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2344/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2345/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2346/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2350/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2351/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2353/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2355/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2356/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2357/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2358/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2359/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2361/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2362/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2363/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2364/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2365/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2366/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2367/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2368/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

94

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2369/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2370/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2371/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2372/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2373/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2375/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2378/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2379/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2380/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2382/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2383/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2385/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2387/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2389/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Resende

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2391/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2392/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2393/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2394/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2395/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 95

7 DE DEZEMBRO DE 2019

95

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2396/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2399/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2400/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2402/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2403/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2406/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2408/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2409/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2410/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2411/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2413/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portel

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2415/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2416/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2417/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2420/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2421/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2422/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2423/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2425/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

96

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2428/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2430/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2432/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2433/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2436/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2437/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2440/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2445/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2446/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2447/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2449/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2452/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2453/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2454/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2456/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2457/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2460/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2461/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2463/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 97

7 DE DEZEMBRO DE 2019

97

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2465/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2467/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2468/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2469/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2472/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2473/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2475/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2476/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2477/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2478/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2480/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Valença

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2486/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2488/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2489/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2491/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2493/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2494/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2496/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2499/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

98

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2500/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2501/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2504/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2506/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2507/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2510/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2511/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2512/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2513/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2514/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2516/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2517/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2518/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2520/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2522/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2523/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2526/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2527/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2528/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 99

7 DE DEZEMBRO DE 2019

99

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2529/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2530/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2531/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2532/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2533/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2534/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2535/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2537/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2538/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amadora

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2539/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2540/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2541/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2542/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2543/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2544/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2546/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2547/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2549/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2550/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2552/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Avis

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2553/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2555/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2556/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barrancos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2557/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2560/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2562/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2563/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Borba

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2564/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2568/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2569/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2570/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2571/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2572/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2573/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2574/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2575/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2576/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2580/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 101

7 DE DEZEMBRO DE 2019

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2584/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2585/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2586/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2587/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2591/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2592/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2593/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2594/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2595/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2596/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2597/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2598/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Crato

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2599/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2600/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2602/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2603/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2607/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Faro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2608/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2612/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2613/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2614/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2615/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2616/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2619/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2620/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2621/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2622/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2623/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2624/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2626/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Horta

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2627/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2628/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2630/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2631/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2632/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2633/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2634/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2635/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Leiria

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 103

7 DE DEZEMBRO DE 2019

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2637/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2638/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2639/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2640/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2642/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2643/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2644/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2649/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2650/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2651/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2652/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2654/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2655/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Meda

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2656/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2657/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2658/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2659/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2660/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2661/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2662/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2663/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2664/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2665/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2667/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2668/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2669/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2670/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2671/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2672/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2675/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mora

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2676/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2680/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2681/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2684/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Seia

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2685/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2686/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2688/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2689/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 105

7 DE DEZEMBRO DE 2019

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2690/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2692/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2693/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2695/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2697/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2700/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2703/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2704/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2705/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2706/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2707/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2708/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2709/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2710/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2711/XIII/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2712/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Valença

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2713/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2717/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2718/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2719/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2720/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2721/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2723/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2725/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2727/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2728/XIII/1.ª –

AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2729/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2731/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2733/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2734/XIII/1.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2735/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2737/XIII/1.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2738/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2739/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2740/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2745/XIII/1.ª –

AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2746/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2747/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 107

7 DE DEZEMBRO DE 2019

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2748/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2750/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2751/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2753/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nordeste

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2755/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Povoação

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2756/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2757/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2758/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2759/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2760/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2768/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2770/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2771/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2773/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2774/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2781/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2782/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2783/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alvito

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2785/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2786/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2787/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cuba

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2788/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2790/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moura

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2794/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2795/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2799/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 109

7 DE DEZEMBRO DE 2019

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2800/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2801/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2802/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sertã

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2803/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2804/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2806/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amares

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2808/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2825/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2828/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2829/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2830/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2832/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arganil

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2834/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2835/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2839/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2840/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2841/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2843/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2844/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2846/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2847/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2849/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Abrantes

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2852/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 111

7 DE DEZEMBRO DE 2019

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2853/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2854/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2855/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2857/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Benavente

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2858/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Ansião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2859/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2860/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Batalha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2861/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Chamusca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2862/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2863/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Constância

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2866/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2867/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Entroncamento

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2868/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2869/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2870/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Leiria

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2871/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Golegã

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2872/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2873/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mação

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2874/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2877/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2878/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2882/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Pombal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2886/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2891/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2892/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mora

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2893/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mourão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2894/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2895/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2896/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2898/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2899/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2900/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

Página 113

7 DE DEZEMBRO DE 2019

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2901/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2902/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2903/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2904/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2905/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2909/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2912/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2913/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2916/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2920/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2922/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mafra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2924/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2928/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2939/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcoutim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2941/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loulé

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2949/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Silves

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 115

7 DE DEZEMBRO DE 2019

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2954/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Meda

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2963/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2976/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Funchal

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2983/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Machico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alijó

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Boticas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2998/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3000/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3001/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 117

7 DE DEZEMBRO DE 2019

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3011/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3012/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Panafiel

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3019/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3020/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3021/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trofa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3022/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valongo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Armamar

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cinfães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3032/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3035/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sátão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3044/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3048/XIII/1.ª –

AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alandroal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3052/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Albufeira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcanena

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcobaça

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 119

7 DE DEZEMBRO DE 2019

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3056/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcochete

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alenquer

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aljezur

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aljustrel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Almada

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Almeida

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Almeirim

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Almodôvar

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alpiarça

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Amadora

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3072/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Amarante

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3074/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Anadia

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3075/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ansião

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3076/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3077/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Arganil

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3078/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Armamar

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3080/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Águeda

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3081/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Arraiolos

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3082/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Arronches

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3085/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Avis

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3086/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Azambuja

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3090/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Barreiro

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3091/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Batalha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3092/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Beja

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3095/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Bombarral

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3097/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Boticas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3098/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Braga

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3101/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cadaval

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3102/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3103/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Caminha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3106/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3107/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3108/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cartaxo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3109/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cascais

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3110/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3112/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3113/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 121

7 DE DEZEMBRO DE 2019

121

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3116/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castro Verde

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3118/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3120/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Chaves

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3122/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Coimbra

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3123/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3124/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Constância

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3125/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Coruche

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3127/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cuba

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3128/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Elvas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3130/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Espinho

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3131/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Esposende

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3132/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Estarreja

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3133/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Estremoz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3134/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Évora

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3136/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Faro

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3137/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Felgueiras

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3140/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3143/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3144/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3145/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Fronteira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3146/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Gavião

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3147/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Góis

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3148/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Golegã

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3150/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Gouveia

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3151/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Grândola

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3152/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Guarda

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3153/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Guimarães

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3154/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3155/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ílhavo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3159/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Lisboa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3160/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Loulé

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3161/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Loures

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3162/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Lourinhã

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3164/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Lousada

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3165/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mação

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3170/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Manteigas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3173/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Marvão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3175/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mealhada

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 123

7 DE DEZEMBRO DE 2019

123

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3176/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Meda

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3178/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mértola

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3179/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3181/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3183/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mirandela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3184/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mogadouro

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3186/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Moita

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3187/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Monção

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3188/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Monchique

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3189/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3191/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Montalegre

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3192/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3194/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Montijo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3195/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mora

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3196/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mortágua

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3197/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Moura

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3198/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mourão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3199/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Murça

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3200/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Murtosa

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3201/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Nazaré

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3202/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Nelas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3204/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Óbidos

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3205/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Odemira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3207/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Oeiras

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3208/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Oleiros

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3210/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3215/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ourique

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3217/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3218/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Palmela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3219/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3220/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Panafiel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3222/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3225/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3226/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Penamacor

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3227/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Penedono

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3228/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Penela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3229/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Peniche

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3230/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 125

7 DE DEZEMBRO DE 2019

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3231/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Pinhel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3232/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Pombal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3236/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Portalegre

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3237/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Portel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3238/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Portimão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3239/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Porto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3240/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3241/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3242/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3243/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3244/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Redondo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3245/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3246/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Resende

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3247/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3248/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Rio Maior

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3250/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal do Sabugal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3253/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3254/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3255/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3256/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santana

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3257/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santarém

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3258/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3260/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3261/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3262/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3263/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3264/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sardoal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3266/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Seia

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3267/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Seixal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3268/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3269/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Serpa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3272/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Setúbal

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3275/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sines

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3277/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3279/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Sousel

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3280/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tábua

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3281/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tabuaço

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3282/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tarouca

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 127

7 DE DEZEMBRO DE 2019

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3283/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tavira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3286/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tondela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3287/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3288/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Torres Novas

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3290/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Trancoso

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3291/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Trofa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3294/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Valença

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3296/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Valpaços

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3301/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vidigueira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3302/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3304/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3306/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3307/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Flor

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3309/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3310/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3311/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3313/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3315/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3317/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-08-24 Combate a incêndios

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3318/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Real

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3320/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3321/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Verde

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3323/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vimioso

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3326/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vizela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3327/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vouzela

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 2/XIII/2.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Almada 2016-09-16

Baterias de Alpena e Raposeira na Trafaria

N.º 3/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 4/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 5/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 7/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 8/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 9/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 10/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 12/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 13/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 15/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 16/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 17/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 18/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 19/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 22/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amares 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 24/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 129

7 DE DEZEMBRO DE 2019

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 25/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 26/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 27/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 28/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 29/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 30/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 31/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 32/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 33/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Beja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 34/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 36/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Braga 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 37/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 38/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 39/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 40/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 41/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 42/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 46/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 47/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 48/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 50/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Chaves 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 52/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 53/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 54/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 55/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 56/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 57/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 58/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 59/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 60/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 61/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 62/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Évora 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 63/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fafe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 64/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 65/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 66/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 68/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 69/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 70/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 73/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 74/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 76/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guimarães 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 78/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 79/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 80/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 81/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagos 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 82/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 83/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 85/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lisboa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 86/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 87/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loures 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 131

7 DE DEZEMBRO DE 2019

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 88/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 90/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 91/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 93/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Machico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 95/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 100/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 102/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 106/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 107/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 108/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 109/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 110/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 111/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 112/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 113/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 114/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 115/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mora 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 116/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 117/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Moura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 118/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 119/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 120/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 121/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nelas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 122/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 123/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odivelas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 124/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 126/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 128/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 130/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 131/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 132/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 133/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 134/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 135/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 137/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 138/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 139/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 141/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 143/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 144/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 145/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 146/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 147/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 148/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 149/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 150/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 151/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 153/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 154/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 155/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 156/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 158/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santana 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 133

7 DE DEZEMBRO DE 2019

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 160/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 161/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 162/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 164/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

São Vicente 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 165/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 167/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Seia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 168/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 169/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 170/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 171/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 172/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Silves 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 174/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 176/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 177/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 178/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 180/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 181/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 182/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 184/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Trofa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 185/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 186/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valença 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 189/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 191/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 192/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 193/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 194/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 195/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 196/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 198/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 199/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 201/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 204/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 205/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 206/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 207/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 208/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 209/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa – Algarve 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 216/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Covilhã

N.º 219/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal

N.º 220/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 222/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 224/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 225/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete

N.º 226/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcoutim

N.º 229/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alijó

N.º 230/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Aljezur

N.º 231/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Aljustrel

Página 135

7 DE DEZEMBRO DE 2019

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 232/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Almada

N.º 234/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Almeirim

N.º 235/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Montijo

N.º 236/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Abrantes

N.º 237/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 240/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 242/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amadora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Amadora

N.º 243/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante

N.º 244/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amares 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Amares

N.º 245/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Anadia

N.º 247/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ansião

N.º 248/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 249/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arganil

N.º 250/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Armamar

N.º 251/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arouca 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Avis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Avis

N.º 258/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Baião

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 259/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Barreiro

N.º 262/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Batalha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Beja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Borba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Braga 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da

Rainha

N.º 274/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de

Lobos

N.º 277/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Campo Maior

N.º 282/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Cartaxo

Página 137

7 DE DEZEMBRO DE 2019

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 283/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Cascais

N.º 285/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 287/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castelo de Vide

N.º 288/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 290/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castro Verde

N.º 291/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da

Beira

N.º 292/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de

Basto

N.º 296/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Coimbra

N.º 297/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Condeixa-A-

Nova

N.º 298/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Constância

N.º 300/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Corvo

N.º 301/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Crato 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Crato

N.º 302/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Cuba

N.º 305/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Espinho

N.º 306/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende

N.º 307/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Évora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Évora

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 311/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Faro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos

N.º 318/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de

Algodres

N.º 319/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

N.º 320/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Funchal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Funchal

N.º 322/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gavião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Gavião

N.º 324/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Golegã

N.º 326/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Grândola

N.º 328/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Guarda

N.º 330/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Horta

N.º 331/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

N.º 332/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ílhavo

N.º 333/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

Página 139

7 DE DEZEMBRO DE 2019

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 335/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 336/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 340/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Loulé

N.º 341/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loures 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Loures

N.º 342/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Lourinhã

N.º 344/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lousada

N.º 345/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal

de Mação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mação

N.º 346/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Macedo de Cavaleiros

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros

N.º 347/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mafra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mafra

N.º 348/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal

de Maia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Maia

N.º 349/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mangualde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Manteigas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal

de Marco de Canaveses 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de

Canaveses

N.º 352/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Marvão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Marvão

N.º 353/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal

de Matosinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mealhada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mealhada

N.º 355/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mêda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mêda

N.º 356/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Melgaço 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Melgaço

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 357/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mértola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mértola

N.º 358/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mesão Frio 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 359/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mira

N.º 360/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Miranda do Corvo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

N.º 361/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Miranda do Douro

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do

Douro

N.º 362/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mirandela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mogadouro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Moimenta da Beira

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

N.º 365/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Monção 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monção

N.º 366/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Monchique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique

N.º 367/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mondim de Basto

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim de

Basto

N.º 368/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Monforte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte

N.º 369/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Montalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

N.º 371/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

N.º 372/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mora

N.º 373/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mortágua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua

Página 141

7 DE DEZEMBRO DE 2019

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 374/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Moura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moura

N.º 375/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Mourão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mourão

N.º 376/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Murça 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murça

N.º 377/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Murtosa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Nelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nelas

N.º 379/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Nisa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nisa

N.º 380/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Óbidos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Óbidos

N.º 381/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Odemira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odemira

N.º 382/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Odivelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Oeiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Oleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oleiros

N.º 385/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Olhão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Olhão

N.º 386/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

N.º 387/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira de Frades

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

N.º 388/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

N.º 389/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

N.º 390/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal

de Ourem 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourém

N.º 391/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Ourique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourique

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 392/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal

de Ovar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ovar

N.º 393/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 394/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Palmela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Palmela

N.º 396/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Panafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paredes

N.º 398/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de

Coura

N.º 400/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova

N.º 401/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

N.º 403/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pombal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pombal

N.º 410/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

Página 143

7 DE DEZEMBRO DE 2019

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 413/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto de Mós

N.º 420/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa do Varzim

N.º 423/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 424/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

N.º 426/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 430/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Redondo

N.º 432/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 433/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Rio Maior 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 434/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sabrosa

N.º 437/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 438/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 439/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 440/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 441/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

N.º 442/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Santana 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santana

N.º 443/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Santarém 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém

N.º 444/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

N.º 445/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 446/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de

Alportel

N.º 447/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da

Madeira

N.º 448/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da

Pesqueira

N.º 449/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

N.º 450/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Roque do Pico

N.º 453/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sátão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sátão

N.º 454/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Seia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Seia

N.º 455/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Seixal

N.º 456/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe

Página 145

7 DE DEZEMBRO DE 2019

145

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 458/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sertã 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sertã

N.º 459/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 460/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Setúbal

N.º 462/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Silves 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Silves

N.º 463/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sines 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sines

N.º 464/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sintra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sintra

N.º 465/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 466/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Soure 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Soure

N.º 467/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sousel

N.º 468/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tábua 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tábua

N.º 469/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tabuaço

N.º 470/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tarouca

N.º 471/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tavira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tavira

N.º 473/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Tomar 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tomar

N.º 474/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tondela

N.º 475/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

N.º 476/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Torres Novas

N.º 478/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Trancoso

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 479/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Trofa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Trofa

N.º 480/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vagos

N.º 482/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valença 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Valença

N.º 484/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Valpaços

N.º 486/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 487/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 489/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vidigueira

N.º 490/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vieira do Minho

N.º 491/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 494/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila do Porto

N.º 495/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Flor

N.º 497/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 498/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha

N.º 499/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira

N.º 501/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

N.º 502/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia

N.º 503/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva

Página 147

7 DE DEZEMBRO DE 2019

147

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 504/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares

N.º 506/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de

Santo António

N.º 508/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 509/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vinhais

N.º 514/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vizela

N.º 516/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Machico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Machico

N.º 518/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do

Fundão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fundão

N.º 519/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do

Sabugal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sabugal

N.º 521/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal

Lagoa – Algarve 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lagoa – Algarve

N.º 522/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moita

N.º 523/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nazaré

N.º 524/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nordeste

N.º 525/XIII/2.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção

da barragem do Fridão

N.º 529/XIII/2.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção

da barragem do Fridão

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 530/XIII/2.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona

Amélia

N.º 532/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO

PEDRO DA COVA 2017-01-25

Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova,

Gondomar

N.º 537/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 541/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 542/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 544/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 545/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 546/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 547/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 551/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 552/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 553/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 556/XIII/2.ª – AL

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Câmara Municipal de Marvão

2017-02-20 Preservação do «Túnel das Árvores»,

na EN246 – Marvão

N.º 557/XIII/2.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-02-20

Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro

N.º 558/XIII/2.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Moita 2017-02-23

Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita

N.º 561/XIII/2.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Moita 2017-03-01

Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita

N.º 567/XIII/2.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 569/XIII/2.ª – AL

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Presidente da Câmara de Lisboa

2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo

vítimas de violência doméstica

N.º 574/XIII/2.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-04-28

Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia

N.º 576/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 149

7 DE DEZEMBRO DE 2019

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 577/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 578/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 579/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 580/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 581/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 583/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 584/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 587/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 588/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 590/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 591/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 592/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 593/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 594/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 595/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Amares 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 605/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 606/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Arronches 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Avis 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 620/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 623/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 638/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 644/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Castro Verde 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 151

7 DE DEZEMBRO DE 2019

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 647/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 655/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 658/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 659/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Elvas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 661/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 662/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 663/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 664/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 668/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 670/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 672/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 674/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 676/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 677/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Gavião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 679/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 680/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 682/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 685/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 687/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Loures 2017-05-05

Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto

Delgado

N.º 689/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 692/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Meda 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 694/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 697/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 698/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Loures 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Lousã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 709/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 711/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Mira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 153

7 DE DEZEMBRO DE 2019

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 720/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 721/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 724/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 725/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 726/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 727/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mora 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 729/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Moura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 730/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 731/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Murça 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 732/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Óbidos 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 738/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 741/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 745/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 749/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 755/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Portel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 757/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 759/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 760/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 762/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 763/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 764/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 765/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vimioso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 766/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vinhais 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 768/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 769/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 770/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 771/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 773/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 155

7 DE DEZEMBRO DE 2019

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 774/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 775/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 780/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 795/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 800/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 801/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 803/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Seia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Serpa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 811/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 814/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Silves 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 815/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sines 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 817/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 820/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Tábua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 821/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 822/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 825/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 826/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 827/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 828/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Torres Vedras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 829/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 837/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 157

7 DE DEZEMBRO DE 2019

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 839/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 840/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 845/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 850/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 859/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 863/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 865/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 866/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 867/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 869/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 870/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 871/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 873/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 875/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 876/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 877/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 878/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 879/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 880/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arouca 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 881/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 882/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Avis 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 883/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 884/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 885/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 886/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 159

7 DE DEZEMBRO DE 2019

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 888/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Beja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 889/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 890/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 891/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 893/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 895/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 896/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 897/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 898/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 899/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 900/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 901/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 902/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Campo Maior 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 903/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 904/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 907/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 908/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 911/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 912/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 913/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 914/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 915/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 916/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Crato 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 917/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 918/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 919/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 920/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 921/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 922/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Évora 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 924/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 927/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 928/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 929/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 930/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 931/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 932/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Funchal 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 934/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 935/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 161

7 DE DEZEMBRO DE 2019

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 936/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 937/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 938/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 939/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 940/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 941/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 942/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 944/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 945/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 946/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 947/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loures 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 948/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 949/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 950/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 952/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Machico 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 953/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 954/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 956/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Manteigas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 957/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 958/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 959/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 960/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 961/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Meda 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 962/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 963/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mértola 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 964/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 965/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 968/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 969/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 970/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 971/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 972/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monção 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 973/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 975/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monforte 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 976/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 977/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 978/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 980/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mora 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 163

7 DE DEZEMBRO DE 2019

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 981/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 982/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Moura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 983/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 984/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murça 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 985/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 987/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 988/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nordeste 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 990/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 991/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 992/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 993/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 994/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 996/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 999/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1000/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1001/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1003/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1004/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1005/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1006/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1007/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1008/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1009/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1010/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1011/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1012/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1014/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1015/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1016/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1017/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1018/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1019/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1020/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1021/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1022/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1023/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1024/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1025/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 165

7 DE DEZEMBRO DE 2019

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1026/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1027/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1028/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1029/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1030/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1031/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1032/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1033/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1035/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1037/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1039/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1040/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1041/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1043/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1044/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1045/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1046/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1047/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1048/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1049/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1051/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1052/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1053/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1054/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1055/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1056/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1057/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1058/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1059/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1060/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1061/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1062/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1063/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1064/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1065/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1066/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1067/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1068/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 167

7 DE DEZEMBRO DE 2019

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1069/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1070/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1071/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1072/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1073/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valença

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1074/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1077/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1078/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1079/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1080/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1081/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1082/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1083/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1084/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1085/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1086/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1089/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1090/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1091/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1092/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1093/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1095/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1096/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1097/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1098/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1099/XIII/2.ª –

AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira

N.º 1100/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1101/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1103/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1104/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1106/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1107/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1108/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1110/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1111/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1112/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1113/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1114/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 169

7 DE DEZEMBRO DE 2019

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1115/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1117/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1118/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1119/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1120/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1121/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Avis

2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1123/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1124/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1125/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1126/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1127/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1129/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1130/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1134/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1135/XIII/2.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1136/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1137/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1138/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1139/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1140/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1142/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1145/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Beja

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1146/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1147/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1148/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Borba

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1149/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1151/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1152/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1153/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1154/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1155/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1156/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1157/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1160/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1162/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-06-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal de São

João da Madeira

N.º 1165/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1167/XIII/2.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1169/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 171

7 DE DEZEMBRO DE 2019

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1171/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1172/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1173/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1175/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1176/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1178/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1180/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1181/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1184/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1185/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1186/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1187/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1188/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Crato

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1189/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1191/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1192/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1193/XIII/2.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1194/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1195/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

172

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1196/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Évora

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1201/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1202/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1203/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na

tecnologia LED

N.º 1204/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1205/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1206/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1207/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1208/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1210/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1212/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1213/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1214/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1217/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Horta

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1218/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1219/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1220/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1222/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1223/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 173

7 DE DEZEMBRO DE 2019

173

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1224/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1226/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1227/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1229/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1230/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1232/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1233/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1234/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1235/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1237/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1238/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Meda

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1239/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1241/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1242/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1243/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1244/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1245/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1246/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monção

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1247/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

174

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1248/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1249/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1250/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1251/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1252/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mora

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1253/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1255/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1256/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murça

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1257/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1258/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1259/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1260/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1262/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1263/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1264/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1265/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1266/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1267/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1268/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 175

7 DE DEZEMBRO DE 2019

175

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1269/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1270/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1271/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1272/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1273/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1274/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1275/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1276/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1277/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1278/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1279/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1280/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1281/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portel

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1283/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1284/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1285/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1286/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1287/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1288/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

176

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1289/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Resende

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1290/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1291/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1292/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1293/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1296/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1297/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1298/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1299/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1300/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1301/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1303/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1304/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1306/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1307/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1310/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1312/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1315/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1316/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 177

7 DE DEZEMBRO DE 2019

177

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1317/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1318/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1319/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1320/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1321/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1322/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1324/XIII/2.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1325/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1327/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1331/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1332/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1333/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1334/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na

tecnologia LED

N.º 1335/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1337/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1338/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1339/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1340/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1341/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

178

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1342/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1343/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1344/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1345/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1346/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1347/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Seia

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1348/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1349/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1350/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1352/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1353/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1354/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1355/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1356/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1358/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1359/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Soure

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1360/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sousel

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1361/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1362/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 179

7 DE DEZEMBRO DE 2019

179

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1363/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1366/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1367/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1368/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1369/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1370/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1371/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1372/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1373/XIII/2.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1375/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Valença

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1379/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1380/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1381/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1383/XIII/2.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1384/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1385/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1386/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1388/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1390/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

180

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1391/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1392/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1394/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1395/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1396/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1397/XIII/2.ª –

AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1398/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1399/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1400/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na

tecnologia LED

N.º 1401/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1403/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1404/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1405/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1407/XIII/2.ª –

AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1408/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1409/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1410/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1411/XIII/2.ª –

AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre

a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1415/XIII/2.ª –

AL

Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)

FREGUESIA DE CABEÇA GORDA

2017-07-07 Junta de Freguesia de Cabeça Gorda –

Recusa de enterro e velório de um cidadão português em equipamentos

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7 DE DEZEMBRO DE 2019

181

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

púbicos, nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia.

N.º 1416/XIII/2.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2017-07-14 Aparecimento de aves mortas na

Caldeira da Moita

N.º 1417/XIII/2.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odemira

2017-09-08 Obras na estrada entre Vale Juncal e os hotéis junto à Choça e reparação

de estrada junto à FACECO

N.º 2/XIII/3.ª – AL

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Câmara Municipal de Seixal

2017-10-27 Envio do relatório técnico da vistoria

aos dois edifícios de Vale de Chícharos.

N.º 4/XIII/3.ª – AL

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Câmara Municipal de Seixal

2017-11-04 Informação técnica sobre avalição a

edifícios de Vale de Chícharos

N.º 5/XIII/3.ª – AL

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Assembleia Municipal de Alpiarça

2017-11-08 Paul do Goucha – Concelho de

Alpiarça

N.º 6/XIII/3.ª – AL

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Câmara Municipal de Alpiarça

2017-11-08 Paul da Gouxa – Concelho de Alpiarça

N.º 7/XIII/3.ª – AL

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caminha 2017-11-13

Iluminação da Avenida Dr. Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora

N.º 8/XIII/3.ª – AL

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2017-11-16

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho no concelho de

Pedrógão Grande.

N.º 11/XIII/3.ª – AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Seixal 2017-12-04

Recolha de resíduos sólidos urbanos no Seixal

N.º 12/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Maia 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 13/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da

Amadora 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 14/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 16/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da

Moita 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 17/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da

Sertã 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 19/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Águeda 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 20/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 21/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alandroal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 27/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alcochete 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 29/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alenquer 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 30/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 33/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 35/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almeida 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

182

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 37/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 38/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alpiarça 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 40/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 41/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alvito 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 43/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amarante 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 45/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Anadia 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 46/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 47/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ansião 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 48/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 49/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Arganil 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 54/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 56/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Aveiro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 57/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Avis 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 58/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Azambuja 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 60/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Barcelos 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 61/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Barrancos 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 62/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Barreiro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 64/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Beja 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 66/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Benavente 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 67/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Bombarral 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 71/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Bragança 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 75/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 76/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 78/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Caminha 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 81/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 82/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 183

7 DE DEZEMBRO DE 2019

183

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 83/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 84/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Cascais 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 87/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 88/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 89/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 90/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 91/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castro Verde 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 93/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 97/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Coimbra 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 100/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Coruche 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 101/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Corvo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 102/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Crato 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 103/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Cuba 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 106/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Espinho 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 107/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Esposende 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 109/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Estremoz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 112/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Famalicão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 116/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 117/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 118/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 119/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 120/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 122/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Fronteira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 123/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Funchal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 126/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Golegã 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

184

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 129/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Grândola 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 130/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Guarda 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 132/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Horta 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 133/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 134/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 135/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 138/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 142/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Loulé 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 143/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Loures 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 144/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 145/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mafra 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 149/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 150/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da

Marinha Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 152/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Lousada 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 153/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mação 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 154/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 155/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Machico 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 159/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mealhada 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 160/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Meda 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 161/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Melgaço 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 162/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mértola 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 163/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 165/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 166/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 167/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mirandela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 168/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 185

7 DE DEZEMBRO DE 2019

185

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 169/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 170/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Monção 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 171/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Monchique 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 172/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 174/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Montalegre 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 175/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 176/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 177/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Montijo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 178/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mora 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 181/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mourão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 183/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Murtosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 184/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Nazaré 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 185/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Nelas 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 188/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Óbidos 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 189/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Penacova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 193/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Oleiros 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 194/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Olhão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 199/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ourique 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 200/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ovar 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 201/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 203/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 204/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Penafiel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 205/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Paredes 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 206/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 207/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 209/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Penalva do Castelo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

186

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 210/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Penamacor 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 211/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Penedono 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 212/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Penela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 213/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Peniche 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 214/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Peso da Régua 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 215/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Pinhel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 217/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Ponte de Lima 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 218/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Ponte de Sôr 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 219/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Portel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 220/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Portimão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 221/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Porto de Mós 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 222/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Povoa de Varzim

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 223/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Póvoa do Lanhoso

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 224/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Reguengos de Monsaraz

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 226/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Ribeira de Pena 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 227/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Rio Maior 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 228/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Pombal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 231/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Povoação 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 233/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 234/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Redondo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 235/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 237/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Resende 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 238/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 239/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 240/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Rio Maior 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 187

7 DE DEZEMBRO DE 2019

187

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 244/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 245/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 246/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 248/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 249/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santana 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 250/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santarém 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 251/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de

23 de agosto

N.º 252/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 253/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de

23 de agosto

N.º 254/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de

23 de agosto

N.º 255/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de

23 de agosto

N.º 256/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 257/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 258/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

São Vicente 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 259/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sardoal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 260/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sátão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 261/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Seia 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 262/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Seixal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 263/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 264/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Serpa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 265/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sertã 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 266/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 267/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Setúbal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto

N.º 270/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sines 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 272/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

188

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 275/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tábua 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 276/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 277/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tarouca 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 281/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tondela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 283/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 285/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Trancoso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 290/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Valpaços 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 291/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Velas 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 293/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 294/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 295/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 296/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 297/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 298/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 300/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 301/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 303/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 307/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 309/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 314/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 315/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 316/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 317/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vimioso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 318/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vinhais 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 321/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vouzela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 322/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do

Barreiro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Página 189

7 DE DEZEMBRO DE 2019

189

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 323/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do

Fundão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 324/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do

Sabugal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 326/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-01-05

Queda de parte do telhado da EB 1.º Ciclo com Jardim de Infância de

Portuzelo

N.º 327/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da

Sertã 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 328/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santana 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 333/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 334/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 335/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 336/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 337/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

São Vicente 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 338/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sardoal 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 341/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Seixal 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 342/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 344/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 345/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Setúbal 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 347/XIII/3.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de

Olhão 2018-01-15

Construção de Gatil e requalificação do Canil Municipal

N.º 348/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra 2018-01-19 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 350/XIII/3.ª – AL

Cecília Meireles (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2018-02-15

Pagamento às corporações de bombeiros envolvidas na segurança

da Red Bull Air Race 2017

N.º 352/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 353/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 354/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 355/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 357/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sardoal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

190

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 358/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Seixal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 359/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 360/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sertã 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 361/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 362/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Setúbal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 364/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 365/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vimioso 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 366/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vinhais 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 367/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Viseu 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 368/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vouzela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 369/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do

Fundão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 370/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal do

Sabugal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 371/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tarouca 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 372/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tavira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 373/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tondela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 374/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 375/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Torres Novas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 379/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 380/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 191

7 DE DEZEMBRO DE 2019

191

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 382/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 383/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 386/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila Flor 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 387/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 388/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 389/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 390/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 391/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Panafiel 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 392/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Paredes 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 393/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 394/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 395/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Peniche 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 397/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Pinhel 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 402/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 404/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 405/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 406/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Povoação 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 407/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 409/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Resende 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

192

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 410/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 411/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 412/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 413/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Rio Maior 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 414/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 415/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 416/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 417/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 418/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 420/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sines 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 426/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 427/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 428/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 429/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Montijo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 430/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mora 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 431/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mourão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 432/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Murtosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 434/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Nelas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 435/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Óbidos 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 436/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Oleiros 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 438/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ourique 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 440/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 441/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 443/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Loures 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 446/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mação 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 447/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 449/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Madalena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 452/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mealhada 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 453/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Meda 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 454/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Melgaço 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 455/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mértola 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 456/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 457/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 459/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mirandela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 460/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 462/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Espinho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 463/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Esposende 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 464/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Estremoz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

194

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 467/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 468/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 469/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Fronteira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 470/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Funchal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 473/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Grândola 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 476/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 478/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 480/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Loulé 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 481/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 482/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 483/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Caminha 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 484/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 486/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 489/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 490/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 495/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Coimbra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 497/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Corvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 499/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Cuba 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 500/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Elvas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 195

7 DE DEZEMBRO DE 2019

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 503/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amarante 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 504/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amares 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 505/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Anadia 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 507/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ansião 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 511/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Azambuja 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 512/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Barcelos 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 514/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Barreiro 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 515/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Beja 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 517/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Bombarral 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 519/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 521/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 522/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alandroal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 523/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Albufeira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 524/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alcanena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 526/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alenquer 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 527/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 528/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Aljustrel 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 529/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almada 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 531/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

196

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 533/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Moita 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 534/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sertã 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 535/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra 2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 537/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2018-03-23 Escola Básica da Arrentela, Seixal

N.º 538/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de

Lisboa 2018-03-26

Fundamentação para a contratação de empresa privada para a fiscalização

comercial da Carris

N.º 539/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de

Lisboa 2018-04-05

Património habitacional da seguradora Fidelidade localizado no

concelho de Lisboa

N.º 540/XIII/3.ª – AL

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Câmara Municipal de

Portalegre 2018-04-05

Liquidação da empresa Robcork – Portalegre

N.º 541/XIII/3.ª – AL

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2018-04-10 Esgotos a céu aberto em Talaminho e

Torre da Marinha

N.º 544/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal da

Moita 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 545/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 547/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 549/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alenquer 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 552/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almada 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 553/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 554/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Barcelos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 556/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Beja 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 557/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Bombarral 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 560/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Anadia 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 561/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ansião 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 562/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 197

7 DE DEZEMBRO DE 2019

197

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 563/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 564/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 565/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 566/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Coimbra 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 567/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Coruche 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 568/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Corvo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 569/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Cuba 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 571/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Espinho 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 572/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Esposende 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 573/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Estremoz 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 574/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 575/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 576/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Fronteira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 578/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Grândola 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 579/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 580/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Loures 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 581/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mação 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 582/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 583/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Madalena 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

198

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 584/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mealhada 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 585/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Meda 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 586/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Melgaço 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 587/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mértola 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 588/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 589/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 590/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mirandela 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 591/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 593/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mora 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 594/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Mourão 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 595/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Murtosa 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 596/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Nelas 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 597/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Óbidos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 600/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 601/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 603/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 604/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 605/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Peniche 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 606/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Pinhel 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 199

7 DE DEZEMBRO DE 2019

199

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 607/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 608/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 609/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 610/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Povoação 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 611/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 612/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Monchique 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 618/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 620/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 621/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Rio Maior 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 623/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 624/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 625/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 627/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 628/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sines 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 629/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tabuaço 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 630/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amarante 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 631/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amares 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 632/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Azambuja 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 633/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

200

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 635/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Loulé 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 636/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Monção 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de

23 de agosto

N.º 637/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-05-11 Animais errantes em São Miguel de

Souto

N.º 639/XIII/3.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-05-15 Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

N.º 641/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes

N.º 643/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-05-10

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aguiar da Beira

N.º 645/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 646/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira

N.º 647/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 648/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena

N.º 649/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 653/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé

N.º 656/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljustrel 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel

N.º 658/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida

N.º 659/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim

N.º 660/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 663/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 665/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amadora 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amadora

N.º 667/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Amares 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amares

N.º 668/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Anadia

N.º 669/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

N.º 670/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ansião

N.º 671/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 672/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil

N.º 675/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos

Página 201

7 DE DEZEMBRO DE 2019

201

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 677/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 680/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Azambuja

N.º 681/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Baião

N.º 682/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos

N.º 683/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Barrancos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barrancos

N.º 684/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro

N.º 685/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Batalha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha

N.º 686/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Beja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Beja

N.º 687/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 688/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Benavente 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente

N.º 689/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Bombarral 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 690/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Borba 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Borba

N.º 691/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Boticas 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas

N.º 692/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Braga 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Braga

N.º 696/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 697/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 698/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 699/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 700/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Caminha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha

N.º 702/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cantanhede

N.º 703/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

N.º 705/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cartaxo

N.º 706/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cascais 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais

N.º 708/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 709/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Paiva

N.º 710/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Vide

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

202

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 711/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 714/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 715/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 716/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Chamusca 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Chamusca

N.º 719/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Coimbra 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Coimbra

N.º 722/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Coruche 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Coruche

N.º 723/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Corvo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Corvo

N.º 724/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Crato 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Crato

N.º 725/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cuba 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cuba

N.º 727/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Espinho 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho

N.º 728/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende

N.º 729/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estarreja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja

N.º 730/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Estremoz 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz

N.º 732/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fafe 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fafe

N.º 734/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Felgueiras 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 736/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º 738/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira da Foz

N.º 739/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira de Castelo Rodrigo

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo

N.º 740/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 741/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 742/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada À Cinta

N.º 743/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Fronteira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira

N.º 745/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Funchal 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Funchal

N.º 746/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gavião 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião

N.º 747/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Góis 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Góis

Página 203

7 DE DEZEMBRO DE 2019

203

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 748/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Golegã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã

N.º 750/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Gouveia 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia

N.º 751/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola

N.º 752/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guarda 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Guarda

N.º 755/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

N.º 756/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ilhavo 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ílhavo

N.º 757/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa – Açores

N.º 758/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagos 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagos

N.º 759/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 760/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 761/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lamego 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lamego

N.º 764/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé

N.º 765/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Loures 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Loures

N.º 766/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lourinhã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lourinhã

N.º 767/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lousã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lousã

N.º 768/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada

N.º 769/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Mação 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mação

N.º 771/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Machico 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Machico

N.º 772/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Madalena 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Madalena

N.º 774/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Maia

N.º 778/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da

Marinha Grande 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha Grande

N.º 779/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marvão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão

N.º 781/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mealhada 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Mealhada

N.º 782/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Meda 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Meda

N.º 783/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Melgaço 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço

N.º 784/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mértola 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

204

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 785/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 786/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mira 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mira

N.º 789/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mirandela 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela

N.º 790/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 792/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Moita 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Moita

N.º 793/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monção 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monção

N.º 794/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monchique 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique

N.º 796/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Monforte 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte

N.º 797/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Montalegre 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre

N.º 800/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montijo

N.º 802/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mortágua 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua

N.º 803/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Moura 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Moura

N.º 804/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mourão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão

N.º 805/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murça 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Murça

N.º 806/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Murtosa 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa

N.º 807/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nazaré 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré

N.º 811/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Óbidos 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos

N.º 812/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odemira 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira

N.º 813/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Odivelas 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas

N.º 814/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oeiras 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras

N.º 816/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Olhão

N.º 817/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 818/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º 822/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ourique 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique

N.º 825/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paredes 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes

N.º 826/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura

Página 205

7 DE DEZEMBRO DE 2019

205

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 827/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pedrógão Grande

N.º 829/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Penafiel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 830/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 831/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penamacor 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor

N.º 832/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penedono 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono

N.º 833/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penela 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penela

N.º 834/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peniche 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche

N.º 835/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Peso da Régua 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 836/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pinhel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel

N.º 837/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pombal 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal

N.º 838/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 839/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 840/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 841/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte da Barca

N.º 843/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 844/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 845/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portel

N.º 846/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portimão 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portimão

N.º 847/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal do Porto

N.º 849/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 850/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Porto Santo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Santo

N.º 851/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

N.º 852/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 853/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

N.º 857/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

N.º 858/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Resende 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Resende

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

206

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 859/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 861/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 862/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Rio Maior 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 865/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Comba Dão

N.º 866/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 867/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

N.º 868/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 869/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 870/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Marta de Penaguião

N.º 871/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de

Santana 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santana

N.º 873/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém

N.º 874/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Santo Tirso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 877/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira

N.º 879/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Roque do Pico

N.º 881/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sardoal

N.º 882/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sátão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sátão

N.º 883/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Seia 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Seia

N.º 884/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Seixal 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Seixal

N.º 885/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 886/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Serpa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Serpa

N.º 888/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 889/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Setúbal

N.º 891/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Silves 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Silves

N.º 892/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sines 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sines

N.º 893/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sintra 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sintra

Página 207

7 DE DEZEMBRO DE 2019

207

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 894/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 896/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sousel 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sousel

N.º 897/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tábua 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tábua

N.º 898/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tabuaço 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tabuaço

N.º 899/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Tarouca 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tarouca

N.º 901/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Terras de Bouro

N.º 907/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Trancoso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso

N.º 909/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vagos 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vagos

N.º 910/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vale de Cambra

N.º 911/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valença 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Valença

N.º 913/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Valpaços 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços

N.º 914/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Velas 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Velas

N.º 915/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 916/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Alentejo

N.º 917/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 919/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do Minho

N.º 920/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila de Rei 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 921/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Bispo

N.º 922/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila do Conde 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Conde

N.º 924/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Flor 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor

N.º 926/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 928/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

N.º 929/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

N.º 930/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

N.º 931/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 932/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 935/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real

N.º 936/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Real de Santo António

N.º 937/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 939/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 942/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viseu 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu

N.º 943/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vizela 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela

N.º 944/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vouzela 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela

N.º 946/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do

Fundão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal do Fundão

N.º 947/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal

Lagoa – Algarve 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)

N.º 949/XIII/3.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2018-06-18 Centro de Recolha Oficial para

Animais de Companhia

N.º 950/XIII/3.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra 2018-06-21 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 951/XIII/3.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-21 Animais errantes em São Miguel de

Souto

N.º 952/XIII/3.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

2018-06-22 Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

N.º 953/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Abrantes 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 954/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Águeda 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 955/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 956/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alandroal 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 958/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 959/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 961/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 962/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alcochete 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 965/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

Página 209

7 DE DEZEMBRO DE 2019

209

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 966/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alijó 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 967/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 969/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Almada 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 970/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Almeida 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 971/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Almeirim 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 972/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 973/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 975/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 977/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Amadora 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 979/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Amares 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 980/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Anadia 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 982/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Ansião 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 983/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 984/XIII/3.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Arganil 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 985/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Armamar 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 986/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Arouca 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 987/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 992/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Azambuja 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 993/XIII/3.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Baião 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

210

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 994/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Barcelos 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 995/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Barrancos 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 996/XIII/3.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 997/XIII/3.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Batalha 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 998/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Beja 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 999/XIII/3.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Belmonte 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1001/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1003/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1004/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Braga

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1005/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1008/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1009/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1012/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1015/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1016/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1019/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1020/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1021/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1022/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 211

7 DE DEZEMBRO DE 2019

211

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1023/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1024/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1026/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1027/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1029/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1030/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1031/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1033/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Constância

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1034/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1035/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1037/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1040/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1041/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1042/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1043/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1044/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Évora

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1047/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1049/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1050/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1051/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2018-06-25

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1052/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1053/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1054/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1055/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1057/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1061/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1062/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1063/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1066/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1067/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1068/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1069/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1071/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1075/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1076/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Loures

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1077/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1078/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1079/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2018-06-25 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 213

7 DE DEZEMBRO DE 2019

213

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1080/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mação

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1081/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1085/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Maia

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1088/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1090/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1091/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1092/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1093/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Meda

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1094/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1096/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1098/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1099/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1100/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1101/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1103/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moita

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1104/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monção

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1105/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1106/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1107/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monforte

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

214

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1109/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1110/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1111/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1113/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1114/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moura

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1116/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murça

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1117/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1118/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1119/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1120/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1122/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1123/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1125/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1127/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1130/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1134/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1137/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1138/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1139/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 215

7 DE DEZEMBRO DE 2019

215

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1140/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1143/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1144/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1145/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1146/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penela

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1148/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1149/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1150/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1152/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1154/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1155/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1156/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1157/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Portel

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1159/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Porto

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1161/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1162/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1167/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1169/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1171/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

216

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1173/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1174/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1177/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1178/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1180/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2018-06-26 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1181/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1182/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2018-06-26

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1187/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2018-06-27 Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção Civil