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Sábado, 7 de dezembro de 2019 II Série-B — Número 9
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de novembro de 2019 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII e XIV Legislaturas.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XIII
Requerimentos não respondidos
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 8/XIII/1.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes
operacionais nas escolas do Algarve
N.º 17/XIII/1.ª – AC
Ascenso Simões (PS) SE da Juventude e do
Desporto 2015-12-30
Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol
N.º 22/XIII/1.ª – AC
Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular e
Cooperativo
N.º 24/XIII/1.ª – AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-01-19 Transparência no «Processo
Cambridge»
N.º 35/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola
João Afonso de Aveiro
N.º 48/XIII/1.ª – AC
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior
do Rio Terva
N.º 52/XIII/1.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa
N.º 62/XIII/1.ª – AC
Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-04-15 Sobre o processo de venda da
Açoreana
N.º 92/XIII/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2016-06-01
Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de
avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da
redução do horário de trabalho do funcionalismo público para as 35
horas
N.º 106/XIII/1.ª – AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-06-06 Transparência no «Processo
Cambridge» – Reenvio
N.º 107/XIII/1.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-06-06
Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de
Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os
estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em agosto de 2015
N.º 112/XIII/1.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD)
Ministério da Educação 2016-06-17
Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das
infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional
N.º 126/XIII/1.ª – AC
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério das Finanças 2016-07-11
Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um
hospital em regime de Parceria Público-Privada
N.º 8/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças 2016-09-19
Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo
de avaliar as consequências da redução do horário de trabalho
semanal na administração pública no âmbito do Ministério do Planeamento
e Infraestruturas
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 9/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças 2016-09-19
Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de
trabalho das 35 horas no Ministério da Economia
N.º 10/XIII/2.ª – AC
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-09-19 Informação sobre atribuição de
produtos de apoio pelo Ministério da Educação
N.º 12/XIII/2.ª – AC
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-09-19
Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social
N.º 22/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2016-10-07
Investimento no sector dos Transportes – CP – Comboios de
Portugal
N.º 23/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes – CP – Comboios de Portugal
N.º 24/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e
Investimento – GRUPO TRANSTEJO
N.º 25/XIII/2.ª – AC
António Costa Silva (PSD) Ministério do Ambiente 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e
Investimento – GRUPO TRANSTEJO
N.º 27/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Ambiente 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes – Companhia de Carris de Ferro de Lisboa
N.º 28/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e
Investimento – Carris
N.º 29/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes – Metropolitano de Lisboa, EPE
N.º 30/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Ambiente 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes – Conselho de
Administração da Metro do Porto, SA
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 84/XIII/2.ª – AC
Isabel Santos (PS) Ministério do Ambiente 2017-02-10 alargamento da Rede do Metro do
Porto – linha Gondomar-Souto
N.º 87/XIII/2.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação 2017-02-20
Execução Orçamental – Infraestruturas Escolares
N.º 92/XIII/2.ª – AC
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2017-03-01
Encostas de Santarém – Pedido ao LNEC de relatórios de monitorização
das condições de estabilidade.
N.º 93/XIII/2.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
Ministério da Educação 2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução
Orçamental
N.º 94/XIII/2.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-03-06
Orçamentos por ações – Execução Orçamental
N.º 95/XIII/2.ª – AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2017-03-06
Requer ao ministro das finanças a entrega de uma cópia da listagem dos
balcões que a Caixa Geral de Depósitos prevê encerrar no distrito de Castelo Branco, no cumprimento do Plano de Recapitalização e outra
documentação
N.º 104/XIII/2.ª – AC
Duarte Pacheco (PSD) SE dos Assuntos Fiscais 2017-03-18 Receita do IVA
N.º 108/XIII/2.ª – AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-03-20
Rentabilidade das aplicações financeiras do Fundo de Estabilização
Financeira da Segurança Social – FEFSS
N.º 116/XIII/2.ª – AC
Carlos Pereira (PS) Ministério da Saúde 2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em
divida na RAM
N.º 117/XIII/2.ª – AC
Carlos Pereira (PS) Ministério da Defesa
Nacional 2017-03-29
Clarificação de eventuais valores em divida na RAM
N.º 118/XIII/2.ª – AC
Carlos Pereira (PS) Ministério da
Administração Interna 2017-03-29
Clarificação de eventuais valores em divida na RAM
N.º 121/XIII/2.ª – AC
Carlos Pereira (PS) Ministério da Defesa
Nacional 2017-03-31
Clarificação de eventuais valores em divida na RAM
N.º 132/XIII/2.ª – AC
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Ministério do Mar 2017-04-18
Relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e
exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo (TUPEM
015/001/2017)
N.º 134/XIII/2.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2017-04-18
Degradação ambiental e de património no concelho de Almada
N.º 135/XIII/2.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-04-18 Degradação ambiental e de
património no concelho de Almada
N.º 153/XIII/2.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António
Silva (PSD)
Ministério da Educação 2017-06-01 Governo corta Financiamento a
Escolas com contrato de associação no distrito de Leiria
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 157/XIII/2.ª
– AC João Ramos (PCP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
2017-06-12 Situação e avaliação das experiências-
piloto no âmbito do cadastro predial
N.º 159/XIII/2.ª
– AC Paulino Ascenção (BE)
SE do Desenvolvimento
e Coesão 2017-06-12
Apoios à recuperação dos incêndios
da Madeira
N.º 167/XIII/2.ª
– AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá
(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos
Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António
Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
2017-07-06
Envio Urgente do Estudo elaborado
pelo LNEC, relativo ao Sistema de
Mobilidade do Mondego
N.º 168/XIII/2.ª
– AC José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
2017-07-10
Estudos de avaliação de soluções
tecnológicas de Transporte para um
Sistema de Mobilidade do Mondego
N.º 171/XIII/2.ª
– AC João Ramos (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-10
Aplicação da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 96/2013, de 30 de
dezembro
N.º 181/XIII/2.ª
– AC Odete João (PS) Ministério da Educação 2017-07-13
Estatísticas de educação para o
distrito de Leiria
N.º 184/XIII/2.ª
– AC
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Saúde 2017-07-18
Dívidas do Serviço Regional de Saúde
aos Hospitais nacionais do Serviço
Nacional de Saúde
N.º 185/XIII/2.ª
– AC
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2017-07-18
Dívidas do Serviço Regional de Saúde
aos Hospitais nacionais do Serviço
Nacional de Saúde
N.º 191/XIII/2.ª
– AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-07-27
Remessa do estudo que fundamentou
o procedimento para celebração de
contratos de associação 2017/2018,
2018/2019 e 2019/2020 e o estudo
que justificou a retificação ao aviso de
abertura de procedimento para
celebração de
N.º 192/XIII/2.ª
– AC Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-28 Plano Estratégico da TAP
N.º 193/XIII/2.ª
– AC Bruno Dias (PCP)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
2017-07-28 Plano Estratégico da TAP
N.º 199/XIII/2.ª
– AC
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD)
Ministério da
Administração Interna 2017-09-05
Acesso à «fita do tempo» e lista de
meios dos incêndios de Mação
N.º 200/XIII/2.ª
– AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas
(PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte
Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
Ministério da Educação 2017-09-06
Listagem integral dos horários
completos e incompletos solicitados
pelas escolas
N.º 201/XIII/2.ª
– AC
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD)
Ministério da
Administração Interna 2017-09-07
acesso à «fita do tempo» e lista de
meios de fogos ocorridos em Mação
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 202/XIII/2.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação 2017-09-08
Requer ao Ministério da Educação a listagem integral, nominal e
discriminada das escolas do 1.º ciclo encerradas em 2017.
N.º 4/XIII/3.ª – AC
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-10-03 Orçamento Final de 2016 para a
Educação
N.º 9/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2017-10-13 Documentos referentes à concessão
de barragens do sistema electroprodutor nacional à EDP
N.º 14/XIII/3.ª – AC
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-10-18
Estudo sobre Militares em regime de voluntariado e contrato
N.º 23/XIII/3.ª – AC
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-09 Transportes aéreos para a Região
Autónoma dos Açores
N.º 28/XIII/3.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2017-11-15
Lista completa das obras de manutenção e requalificação
previstas, em 2018, para os centros e extensões de saúde do Algarve
N.º 29/XIII/3.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2017-11-15
Lista completa das obras de manutenção e requalificação
previstas, em 2018, para as escolas públicas do Algarve
N.º 30/XIII/3.ª – AC
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2017-11-21 CNANS – Centro Nacional de
Arqueologia Náutica e Subaquática;
N.º 35/XIII/3.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-12-11
Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de
Ensino Superior
N.º 36/XIII/3.ª – AC
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2017-12-12 Relatórios da Equipa de Coordenação Local do ACES Braga relativo à Domus
Fraternitas
N.º 42/XIII/3.ª – AC
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação 2017-12-21 Avaliação dos níveis de concentração de fibras de amianto na Escola EB2/3
de Vidago
N.º 43/XIII/3.ª – AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros 2017-12-22
Reuniões da Comissão Bilateral Permanente
N.º 47/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-01-03 Situação de insegurança na Escola
Básica Presidente Maria Emília
N.º 50/XIII/3.ª – AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros 2018-01-10
Requer as atas das reuniões bilaterais desde 1995
N.º 52/XIII/3.ª – AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-01-11
Requer o envio do estudo sobre a «Criação do Estatuto do Cuidador
Informal»
N.º 55/XIII/3.ª – AC
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde 2018-01-12 Estudo sobre a «Criação do Estatuto
do Cuidador Informal»
N.º 56/XIII/3.ª – AC
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-15
Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das
denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 58/XIII/3.ª – AC
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Cultura 2018-01-17 Transferência da Direcção-Geral do
Património Cultural para a Fundação de Serralves
N.º 59/XIII/3.ª – AC
Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-17 Estudo encomendado ao Haitong Bank sobre a avaliação do valor da Caixa Económica Montepio Geral
N.º 64/XIII/3.ª – AC
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2018-01-26
Relatório do LNEC sobre a pegada ambiental resultante da atividade
militar norte-americana na ilha Terceira
N.º 65/XIII/3.ª – AC
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Cultura 2018-01-29 Documentação Intervenções na
Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial
N.º 69/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-01-31
Inquérito elaborado pela IGAS sobre o falecimento de menina de catorze anos após dois atendimentos no Centro de Saúde de Castro Daire
N.º 70/XIII/3.ª – AC
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros 2018-01-31
Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado português a
Bosch Car Multimédia, SA.
N.º 75/XIII/3.ª – AC
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2018-02-15
Estudo realizado pelo Elemento de Defesa Biológico Químico e
Radiológico do Comando das Forças Terrestres do Exército Português
sobre Almaraz
N.º 78/XIII/3.ª – AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que
termos foram cedidas?
N.º 79/XIII/3.ª – AC
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-02-22 Alternativas para o troço ferroviário
Évora-Évora Norte
N.º 83/XIII/3.ª – AC
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros 2018-03-01
Requerimento para solicitar o relatório da Inspeção-Geral
Diplomática e Consular (IGDC) de 2016 às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de
Luanda e Lyon
N.º 89/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde 2018-03-19
Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às
circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente
internada em psiquiatria
N.º 92/XIII/3.ª – AC
Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente 2018-03-21 Empresas poluidoras no Concelho de
Abrantes
N.º 93/XIII/3.ª – AC
João Vasconcelos (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros 2018-03-24
Protocolo entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores referente à poluição na base
das Lajes
N.º 97/XIII/3.ª – AC
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-03-24
A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprovada por unanimidade na
Assembleia da República, estabelece medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais e a proibição do abate de
animais errantes
N.º 99/XIII/3.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério do Mar 2018-03-28
Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da
providência cautelar n.º 243/17.8BELLE
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
9
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 104/XIII/3.ª – AC
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-03-30
Pedido de elementos relativos a Intervenções na Estação de São
Bento, Imóvel Património Mundial
N.º 106/XIII/3.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD)
Ministério da Cultura 2018-04-03
Documentos referentes aos resultados provisórios dos apoios às
Artes – Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 – nas áreas das
Artes visuais, Música, Cruzamentos disciplinares e Teatro
N.º 113/XIII/3.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-04-17
Relatório da vistoria da DGEstE e projeto de execução da obra de
requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa
N.º 114/XIII/3.ª – AC
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-18 Orçamento Final de 2016 para a
Educação
N.º 115/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-04-18
Ferra da Mitra na Universidade de Évora
N.º 125/XIII/3.ª – AC
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
Ministério do Ambiente 2018-05-17
Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de
impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de
hidrocarbonetos
N.º 128/XIII/3.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-05-23 Programa Mais Superior
N.º 129/XIII/3.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-05-23 Estudo sobre Alojamento Estudantil
N.º 130/XIII/3.ª – AC
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-05-23 Relatório da IGAMAOT sobre
Perímetro de Rega do Mira e PNSACV
N.º 134/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-30 Transferência para IPSS de criança
deficiente
N.º 135/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança
deficiente
N.º 136/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-30 Transferência para IPSS de criança
deficiente
N.º 137/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30 Transferência para IPSS de criança
deficiente
N.º 138/XIII/3.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-01
Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)
N.º 139/XIII/3.ª – AC
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro
(PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-06-01
Estado das Infrestruturas Rodo-ferroviárias
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
10
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 144/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde 2018-06-11
Cópia do relatório que sustenta a decisão de não abrir vagas para a
formação especializada de médicos em Pneumologia, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte
N.º 145/XIII/3.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-06-12
Cópia da documentação referente ao impacto orçamental, anualizado, da
proposta apresentada pela plataforma sindical dos docentes de recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço congelado
N.º 146/XIII/3.ª – AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-06-12
Sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros
residentes nos Açores
N.º 150/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-06-14 «Memorando de Reestruturação da
EMEF»
N.º 155/XIII/3.ª – AC
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-06-22
Requer ao Ministério da Educação a tabela enviada pelo Ministério das Finanças ao jornal Público com a
revisão dos cálculos sobre o valor e impacto das progressões dos
professores até 2023
N.º 164/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-07-05 Impacto da atividade da S. N. Seixal – Siderurgia Nacional SA na saúde da
população
N.º 168/XIII/3.ª – AC
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação 2018-07-11 Avaliação da implementação da Lei
n.º 52-2013 de 25 de julho
N.º 170/XIII/3.ª – AC
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-26
Cópia do relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das
denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real
N.º 172/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde 2018-07-26
Cópia de inquérito elaborado pelo Hospital de Guimarães às
circunstâncias que envolveram a morte com gripe A de uma utente
internada em psiquiatria
N.º 175/XIII/3.ª – AC
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro
Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério das Finanças 2018-07-26 Relatórios e Inventários da Comissão
Administrativa da Casa do Douro.
N.º 177/XIII/3.ª – AC
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-07-27 Cumprimento do OE2018 – Programa
Nacional de Emergência do Património Cultural
N.º 179/XIII/3.ª – AC
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-08-02 Requer ao Governo que diligencie no sentido de evitar o encerramento da
loja dos CTT de Mondim de Basto
N.º 180/XIII/3.ª – AC
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-08-14 Contrato de concessão entre o
Governo e a Binter
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 181/XIII/3.ª – AC
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente 2018-08-16
Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas
para o Direito à Água Potável e Saneamento – Insistência
N.º 182/XIII/3.ª – AC
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2018-08-18 Cumprimento do OE 2018 – Plano de
reforço de meios no âmbito da Educação Especial
N.º 183/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Mar 2018-08-20 Pesquisa e prospeção de
hidrocarbonetos no Algarve
N.º 184/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-08-21 Ponto da Situação da Manutenção das
Infraestruturas em Portugal
N.º 186/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-27 Contrato de arrendamento das
instalações na Av. Barbosa du Bocage (ML/MPI)
N.º 187/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-30 Gestão do património do Metropolitano de Lisboa
N.º 189/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-08-31 Memorando de entendimento
governo PS e ANA/Vinci
N.º 1/XIII/4.ª – AC
Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares
(PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS) Ministério da Saúde 2018-09-16
Integração da Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras
de Basto na Rede de Cuidados Continuados
N.º 4/XIII/4.ª – AC
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças 2018-09-21 Relatório de Despesa Fiscal 2017
N.º 5/XIII/4.ª – AC
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-26
Documentos que fundamentam a decisão de indeferimento de
requerimento de Pensão de Invalidez Relativa à cidadã com o número de identificação da Segurança Social
11164724003
N.º 8/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-10-03
Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de
alojamento local das cidades de Lisboa e Porto
N.º 10/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Economia 2018-10-08 Despacho do Secretário de Estado da
Energia e documentos conexos
N.º 12/XIII/4.ª – AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz
(PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-10-15
Solicitar o envio do contrato de pessoal para o Instituto de Segurança
Social/Centro Nacional de Pensões
N.º 13/XIII/4.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar 2018-10-18 Relatórios sobre o Porto Comercial de
Faro
N.º 21/XIII/4.ª – AC
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-11-02 Adenda ao acordo de gestão do hospital de São Paulo em Serpa
N.º 22/XIII/4.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-11-02 Lista completa das obras de
manutenção e requalificação nas escolas públicas do Algarve
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
12
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 23/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-11-07
Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector
energético no quadro de contratos de empreendimento da área energética
N.º 24/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente 2018-11-07
Balanço da situação de cauções assumidas por empresas do sector
energético no quadro de contratos de empreendimento da área energética
N.º 25/XIII/4.ª – AC
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar
Branco (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-11-12
Estudos e pareceres que sustentam a opção escolhida para a obra da
rotunda de Silvares em Guimarães
N.º 27/XIII/4.ª – AC
Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-11-13 Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo
N.º 33/XIII/4.ª – AC
José Carlos Barros (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2018-12-07
Pela informação às populações residentes, transparência e
clarificação no processo de exploração de lítio na designada Mina do Barroso
N.º 34/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2018-12-10
Desenvolvimento da Reunião do Conselho de Ministros n.º 11/2018, de
31 de janeiro – Linhas de orientação estratégica quanto à valorização do
potencial de minério de lítio em Portugal
N.º 35/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-12-12 Protecção dos animais durante o
transporte e operações
N.º 36/XIII/4.ª – AC
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2018-12-14 Documentação associada ao
reembolso antecipado ao FMI
N.º 40/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-03 Despesas da CP com transbordo
rodoviário de passageiros
N.º 42/XIII/4.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-01-07
Dados detalhados, cálculos e os vários cenários de custo e impacto
financeiro desenvolvidos pelos serviços do Ministério das Finanças e IGEFE sobre contabilização pª efeitos de progressão na carreira do tempo
congelado
N.º 45/XIII/4.ª – AC
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2019-01-10 Acordo com a ANA-AEROPORTOS
sobre o novo aeroporto no Montijo
N.º 46/XIII/4.ª – AC
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-01-16 Programa Nacional de Promoção do
Sucesso Escolar (PNPSE)
N.º 47/XIII/4.ª – AC
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-01-17
Dados relativos ao processo de atribuição de bolsas de Ação Social
Escolar no ano letivo 2018/2019
N.º 49/XIII/4.ª – AC
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2019-01-18 Não publicação dos Contratos-
Programa dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde relativos a 2019
N.º 52/XIII/4.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
2019-01-23 Orçamento Participativo DGARTES
Página 12
7 DE DEZEMBRO DE 2019
13
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 55/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-25 Auditoria da IGF à execução
económica e financeira de contratos do grupo Transtejo/Soflusa
N.º 56/XIII/4.ª – AC
Pedro Soares (BE) Ministério da Educação 2019-02-07 Relatório de vistoria efetuada às
instalações da EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga
N.º 58/XIII/4.ª – AC
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-13 Contribuições para a Segurança Social
de jovens até aos 30 anos
N.º 59/XIII/4.ª – AC
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério das Finanças 2019-02-14 Impostos sobre os Rendimentos
Singulares (IRS) de jovens até aos 30 anos
N.º 64/XIII/4.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-02-22 Estudo de Impacte Ambiental
N.º 66/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-02-26 Estudo sobre impacto da apanha
mecanizada de azeitona na população de aves
N.º 67/XIII/4.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-02-27
Esclarecimentos sobre os atrasos no processamento das pensões
N.º 68/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna 2019-03-07 Vistos gold
N.º 69/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-11 Pedido de informação sobre o
cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto
N.º 70/XIII/4.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-03-12 Alojamento Estudantil nos Açores
N.º 71/XIII/4.ª – AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António
Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-03-13
Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do Grupo de Trabalho
N.º 72/XIII/4.ª – AC
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-03-13 Número de auxiliares (assistentes
operacionais) atualmente em funções na Escola Púbica
N.º 73/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-03-18
Relatório do grupo de trabalho interministerial criado pelo Despacho n.º 8591 –C/2016, de 1 de julho (IVA
Restauração/Bebidas)
N.º 76/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-03-21 Relatório do Grupo de Trabalho do
Mira
N.º 77/XIII/4.ª – AC
António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-03-21 Apoio à Região Autónoma da Madeira na sequência dos incêndios de agosto
de 2016
N.º 79/XIII/4.ª – AC
Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-03-26 Relatório da inspeção à Junta de Freguesia de Massarelos (Porto)
N.º 80/XIII/4.ª – AC
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-28 Programa Nacional de Promoção do
Sucesso Escolar (PNPSE)
N.º 81/XIII/4.ª – AC
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Saúde 2019-03-29
Centro Oncológico de Viseu – Unidade de Radioterapia
Página 13
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
14
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 86/XIII/4.ª – AC
Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Primeiro-Ministro 2019-04-04 Relatórios de atividades da Estrutura
de Missão Portugal In
N.º 87/XIII/4.ª – AC
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-04-05 Redução dos comboios turísticos na
Linha Do Douro
N.º 90/XIII/4.ª – AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-05 Grupo de Trabalho da Matemática
N.º 91/XIII/4.ª – AC
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2019-04-10 Requalificação da Escola Secundária
do Restelo
N.º 93/XIII/4.ª – AC
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar 2019-04-16 Documentos Porto/Terminal de
Contentores de Leixões
N.º 94/XIII/4.ª – AC
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério da Cultura 2019-04-16 Conteúdo dos Acordos assinados
entre Portugal e a República Popular da China
N.º 98/XIII/4.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-04-30 Mapa das áreas de exploração de lítio
e impactos previsíveis na Região Norte
N.º 99/XIII/4.ª – AC
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde 2019-04-30
Sindicância do Governo à Ordem dos Enfermeiros
N.º 102/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-03 Apoio negado a vegetariano pela
Segurança Social
N.º 103/XIII/4.ª – AC
Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), João Azevedo Castro (PS), Odete João (PS), José Rui Cruz
(PS)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-05-06
Relatórios sobre as habitações que arderam em junho 2017
N.º 105/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-05-20 Entrega de brochura pró tauromaquia
em escola secundária
N.º 107/XIII/4.ª – AC
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-05-22
Documento intitulado «Business Tax 21» submetido pela Comissão
Europeia à apreciação dos ministros das finanças dos 28 Estados-Membros
N.º 108/XIII/4.ª – AC
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-05-24 Relatório de Atividades da ADSE,
referente a 2018.
N.º 109/XIII/4.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),
António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-05-28
Insistência – Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do Grupo de
Trabalho
N.º 110/XIII/4.ª – AC
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Relatórios de inspeção realizadas pela ACT na APAPOL, Algés (Lisboa)
N.º 111/XIII/4.ª – AC
Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-05-31 Ficha cadastral da parcela de terreno afeta à APDL na escarpa da Arrábida
(Porto)
N.º 114/XIII/4.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-06-12 Porta 65
Página 14
7 DE DEZEMBRO DE 2019
15
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 115/XIII/4.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-06-12 Porta 65
N.º 117/XIII/4.ª – AC
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-15
Elementos em falta no requerimento da empresa Exchange Minerals, Lda
para prospeção de ouro na área denominada «Montemor», localizada nos concelhos de Évora, Montemor-o-
Novo e Vendas Novas
N.º 118/XIII/4.ª – AC
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação 2019-06-16 Calendarização da Remoção de
Amianto nas Escolas
N.º 119/XIII/4.ª – AC
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-06-19 Documentação prévia ao Estudo de Impacto Ambiental relativo à ligação
ferroviária Évora-Évora Norte
N.º 511/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-07-09 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 512/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-07-09 Relatório Grupo de Trabalho do Mira
N.º 514/XIII/4.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-10
Grave acidente de trabalho com um trabalhador da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo
N.º 517/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-07-11 Declaração de morte do animal
utilizado em evento tauromáquico em Coruche
N.º 518/XIII/4.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),
António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-07-11
2.ª Insistência – Programa de Remoção do Amianto – Relatórios do
Grupo de Trabalho
N.º 520/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-07-12
Fundamentação da decisão de encerrar o Aqueduto do Alviela e de
construir um pipeline em parte do seu canal
N.º 523/XIII/4.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),
António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-08-21
3.ª Insistência – Programa de remoção do Amianto – 3.ª insistência
N.º 524/XIII/4.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Saúde 2019-09-05 Relatório Análise de Risco Escola
Secundária de Cascais
N.º 1/XIII/1.ª – AL
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2015-11-12 Autarquia suspende transporte
escolar e refeições para participação em manifestação partidária
N.º 4/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 6/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 7/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 8/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 11/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 12/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 15
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
16
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 14/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 15/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alijó 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 16/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 18/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almada 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 19/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 20/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 21/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 22/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 23/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alter do Chão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 24/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 28/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Amares 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 29/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 30/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 31/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 34/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 35/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Arouca 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 37/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 38/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 40/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Avis 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 43/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 52/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 53/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Braga 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 54/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 56/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Cadaval 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 57/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 58/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 16
7 DE DEZEMBRO DE 2019
17
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 59/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 60/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 61/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 64/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 67/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Cascais 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 69/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 72/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 77/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Chamusca 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 78/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Chaves 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 80/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 81/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 83/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Coruche 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 85/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Crato 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 89/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 90/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 91/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 92/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 93/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Verde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 96/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Fafe 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 97/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 99/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 103/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 104/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 105/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vimioso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 106/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vinhais 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 17
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
18
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 108/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 109/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 110/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 111/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 112/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 113/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Funchal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 114/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do
Fundão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 116/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Góis 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 117/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 120/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 121/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 123/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Horta 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 124/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 125/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 126/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 127/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lagos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 128/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 129/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 130/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lamego 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 132/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lisboa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 133/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Loulé 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 134/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Loures 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 135/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 136/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lousã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 138/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mação 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 140/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Machico 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 18
7 DE DEZEMBRO DE 2019
19
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 141/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Madalena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 143/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Maia 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 144/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 145/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 148/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Marvão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 150/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 152/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 153/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mértola 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 154/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 155/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 156/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 157/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 158/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 159/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 160/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 161/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Moita 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 162/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monção 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 163/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Águeda 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 164/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 165/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 167/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 168/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 170/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Montijo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 171/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mora 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 172/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 174/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 19
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
20
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 175/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Murça 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 176/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 177/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 178/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nelas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 179/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nisa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 180/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 181/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Óbidos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 184/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Oeiras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 185/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 186/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Olhão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 187/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 191/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ourém 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 192/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 194/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 196/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 197/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Panafiel 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 198/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Paredes 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 199/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 203/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 204/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 205/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 206/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 207/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 208/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 210/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Pombal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 212/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
21
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 215/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Sor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 216/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 224/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 225/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 226/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 227/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 229/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 230/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Resende 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 231/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 232/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 233/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 236/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 237/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 239/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 240/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 243/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 244/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Santana 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 246/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 249/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 250/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 256/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Seia 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 258/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 259/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Serpa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 261/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 262/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 265/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sines 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 267/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 268/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Soure 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 269/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 270/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tábua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 271/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 272/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 273/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tavira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 276/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 277/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 278/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 280/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 282/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vagos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 283/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vale de Cambra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 284/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Valença 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 285/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Valongo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 286/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 288/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vendas Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 289/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 290/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 291/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 292/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 294/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila do Bispo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 295/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila do Conde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 296/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila do Porto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 297/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Flor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 22
7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 298/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Franca de Xira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 301/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 302/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 303/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 305/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 308/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Real 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 309/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 310/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 311/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da
Covilhã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 312/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal
Lagoa – Algarve 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 315/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 316/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 317/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 319/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 321/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 325/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 326/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 327/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 331/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 332/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 334/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tábua 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 338/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 341/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 342/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mira 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 352/XIII/1.ª – AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Valença 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
Página 23
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
24
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 353/XIII/1.ª – AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 354/XIII/1.ª – AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 356/XIII/1.ª – AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Monção 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 357/XIII/1.ª – AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 358/XIII/1.ª – AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 359/XIII/1.ª – AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 367/XIII/1.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penafiel
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 371/XIII/1.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 372/XIII/1.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 373/XIII/1.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 377/XIII/1.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 378/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 379/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viseu
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 380/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 382/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 383/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 386/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 387/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 388/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 389/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Resende
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 390/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 391/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 393/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 394/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 396/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 397/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
Página 24
7 DE DEZEMBRO DE 2019
25
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 402/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 403/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tábua
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 404/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 406/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 407/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 408/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 409/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 410/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 411/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 412/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousã
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 413/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 416/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 417/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-02-24 Construção da «Via dos Duques»
N.º 419/XIII/1.ª – AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Sines 2016-03-14
Atribuição de verbas à Associação Siga a Festa
N.º 420/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes
N.º 421/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge
2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 422/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da
Covilhã 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 423/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da
Moita 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 425/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 427/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 428/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 25
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
26
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 429/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 430/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 432/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 433/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 434/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 438/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alijó 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 439/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 440/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 441/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almada 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 442/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeida 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 444/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 445/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alpiarça 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 447/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 448/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvito 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 449/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amadora 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 26
7 DE DEZEMBRO DE 2019
27
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 450/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amarante 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 451/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amares 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 452/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Anadia 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 453/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 456/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arganil 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 457/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Armamar 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 458/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arouca 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 463/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Avis 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 464/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 466/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 467/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barrancos 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 469/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Batalha 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 471/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 472/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Benavente 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 473/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 27
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
28
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 474/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Borba 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 475/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Boticas 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 476/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Braga 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 477/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bragança 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 479/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cadaval 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 481/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 482/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 483/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 484/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caminha 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 485/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Campo Maior 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 487/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 490/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cascais 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 492/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 494/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 496/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castro Marim 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 28
7 DE DEZEMBRO DE 2019
29
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 497/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 498/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 499/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 501/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Chaves 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 502/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cinfães 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 504/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 505/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Constância 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 506/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coruche 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 507/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Corvo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 509/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cuba 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 512/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Espinho 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 513/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Esposende 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 514/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 517/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fafe 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 518/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 29
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
30
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 520/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 522/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ferreira do Zêzere 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 524/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 526/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 527/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 528/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 529/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Funchal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 530/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do
Fundão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 533/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Golegã 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 537/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Guarda 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 538/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 539/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Horta 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 540/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 541/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 542/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 30
7 DE DEZEMBRO DE 2019
31
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 543/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lagos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 544/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 545/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 546/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lamego 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 549/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Loulé 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 550/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Loures 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 551/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 553/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lousada 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 554/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mação 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 555/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 556/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Machico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 557/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Madalena 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 561/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 563/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da
Marinha Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 564/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Marvão 2016-04-21
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
32
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
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N.º 565/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-04-21
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N.º 566/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-04-21
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N.º 567/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Meda 2016-04-21
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N.º 568/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-04-21
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N.º 569/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mértola 2016-04-21
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N.º 570/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-04-21
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N.º 571/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mira 2016-04-21
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N.º 573/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2016-04-21
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N.º 574/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-04-21
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N.º 575/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-04-21
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N.º 576/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-04-21
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N.º 578/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monchique 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 579/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-04-21
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N.º 580/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monforte 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 581/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-04-21
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
33
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 583/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-04-21
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N.º 584/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montijo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 585/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mora 2016-04-21
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N.º 586/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 588/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mourão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 589/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Murça 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 590/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 591/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 592/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nelas 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 594/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 596/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Odemira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 598/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oeiras 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 599/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 600/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Olhão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 605/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ourém 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
4
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 31/XIII/2.ª – AC
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte
(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes – Metro do Porto, SA
N.º 32/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Ambiente 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e
Investimento – STCP
N.º 33/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes Públicos – Situação e
Investimento – STCP
N.º 47/XIII/2.ª – AC
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde 2016-11-09 Contratos Programa dos Hospitais do
SNS
N.º 56/XIII/2.ª – AC
Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
Primeiro-Ministro 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos
N.º 58/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2016-11-29
Requerimento para ter acesso a todos os estudos que fundamentaram a não atribuição pelo Governo de descontos na A13 (Entroncamento – Coimbra) e
na A13.1
N.º 64/XIII/2.ª – AC
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
2016-12-08 Processo de Escolha do Chefe de
Estado-Maior da Armada
N.º 65/XIII/2.ª – AC
José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário
N.º 68/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques
Guedes (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério do Ambiente 2016-12-15 Municipalização da Carris
N.º 70/XIII/2.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-12-21
Informação sobre os resultados dos alunos do Ensino Vocacional de Básico
no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso escolar destes alunos
N.º 71/XIII/2.ª – AC
Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Primeiro-Ministro 2016-12-22 Informação relativa à solução para os
lesados do papel comercial do GES
N.º 73/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério das Finanças 2016-12-23
Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um
hospital em regime de Parceria Público-Privada – insistência
N.º 77/XIII/2.ª – AC
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde 2017-01-20
Solicitação do envio urgente do cronograma exibido no debate no plenário de 19 de Janeiro, no qual,
alegadamente, se conterá a calendarização da construção de
novos hospitais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
34
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 606/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ourique 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 611/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paredes 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 612/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 613/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 615/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penafiel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 616/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 617/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 618/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penedono 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 619/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 620/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Peniche 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 621/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 622/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 623/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pombal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 625/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 626/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 35
7 DE DEZEMBRO DE 2019
35
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 627/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 628/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte de Sor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 629/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 633/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 634/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 637/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 638/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Povoação 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 641/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Redondo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 642/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 643/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Resende 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 645/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 646/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 649/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 653/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 654/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 36
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
36
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 655/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 656/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 657/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santana 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 659/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 660/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 661/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 662/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 663/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 664/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 665/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 668/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sátão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 669/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Seia 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 671/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-04-21
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N.º 673/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 674/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 37
7 DE DEZEMBRO DE 2019
37
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 675/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sever do Vouga 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 678/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sintra 2016-04-21
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N.º 679/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 680/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Soure 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 681/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sousel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 682/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tábua 2016-04-21
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N.º 683/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 684/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 685/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tavira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 687/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tomar 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 688/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tondela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 689/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-04-21
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N.º 692/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-04-21
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N.º 693/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trofa 2016-04-21
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N.º 694/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vagos 2016-04-21
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Página 38
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
38
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
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N.º 695/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vale de Cambra 2016-04-21
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N.º 696/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valença 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 697/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valongo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 698/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 701/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 702/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 703/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 704/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
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N.º 705/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila de Rei 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 706/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila do Bispo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 707/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila do Conde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 708/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila do Porto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 709/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila Flor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 711/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 712/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila Nova da Barquinha 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 39
7 DE DEZEMBRO DE 2019
39
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 715/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 717/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 718/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 719/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 720/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila Real 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 721/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 722/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 723/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila Verde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 724/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 727/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Viseu 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 728/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vizela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 729/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 730/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal
Lagoa – Algarve 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 731/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 732/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Águeda 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 734/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
40
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 735/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 737/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 738/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 739/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 740/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 742/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alenquer 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 744/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alijó 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 745/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 746/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 747/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almada 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 748/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeida 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 749/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 750/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 752/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alter do Chão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 753/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 754/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvito 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 756/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amarante 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 757/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amares 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 758/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Anadia 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 760/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ansião 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 761/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 762/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arganil 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 763/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Armamar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 765/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 766/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arronches 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 769/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Avis 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 41
7 DE DEZEMBRO DE 2019
41
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 770/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 772/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 774/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 775/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Batalha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 776/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Beja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 777/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 779/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 781/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Boticas 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 782/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Braga 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 785/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cadaval 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 786/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 787/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 788/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 789/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 790/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caminha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 793/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 795/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cartaxo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 796/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cascais 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 799/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 800/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 801/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 804/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 805/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 807/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Chaves 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 809/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 811/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Constância 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
42
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 812/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coruche 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 813/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Corvo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 814/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Crato 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 815/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Cuba 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 818/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Espinho 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 819/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Esposende 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 820/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 824/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 825/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Faro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 829/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 830/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 832/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 833/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 834/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 835/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Funchal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 836/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do
Fundão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 837/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gavião 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 838/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Góis 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 839/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Golegã 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 840/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gondomar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 841/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 843/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Guarda 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 846/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 847/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 848/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 43
7 DE DEZEMBRO DE 2019
43
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 850/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 851/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 852/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lamego 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 853/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Leiria 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 855/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Loulé 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 856/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Loures 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 857/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 859/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lousada 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 860/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mação 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 862/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Machico 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 863/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Madalena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 865/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Maia 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 867/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 868/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 870/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Marvão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 871/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 872/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 873/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Meda 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 874/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 875/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mértola 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 876/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 877/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 878/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 879/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 880/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 881/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 44
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
44
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 882/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 883/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Moita 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 885/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monchique 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 886/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 887/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monforte 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 888/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 889/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 890/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 891/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montijo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 893/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 895/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mourão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 897/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 898/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 899/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nelas 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 900/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nisa 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 901/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 902/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Óbidos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 905/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oeiras 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 906/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oleiros 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 907/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Olhão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 908/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 910/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 911/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 912/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ourém 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 913/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ourique 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 914/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ovar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 45
7 DE DEZEMBRO DE 2019
45
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 915/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 918/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Panafiel 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 919/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paredes 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 920/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 921/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 922/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penacova 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 923/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 924/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 925/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penedono 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 926/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penela 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 927/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Peniche 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 928/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 929/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 930/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pombal 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 932/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 933/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 936/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 937/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portel 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 940/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 941/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 943/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 944/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 945/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Povoação 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 946/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 947/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 948/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Redondo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 46
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
46
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 950/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Resende 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 951/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 952/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 953/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 954/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Rio Maior 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 956/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do
Sabugal 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 957/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 959/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 960/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 961/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 962/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 963/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 964/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santana 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 965/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santarém 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 966/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 967/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 968/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 969/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 970/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 971/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 972/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 973/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
São Vicente 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 975/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sátão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 976/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Seia 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 978/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 47
7 DE DEZEMBRO DE 2019
47
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 979/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Serpa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 980/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sertã 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 981/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 982/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 984/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Silves 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 985/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sines 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 986/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sintra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 987/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 988/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Soure 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 989/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sousel 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 990/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tábua 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 991/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tabuaço 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 992/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 993/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tavira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 996/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Tondela 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 997/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 998/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Torres Novas 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1000/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1001/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Trofa
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1002/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vagos
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1003/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1004/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Valença
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1005/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Valongo
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
Página 48
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
48
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1006/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1008/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1009/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1010/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1011/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1014/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1015/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1016/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1017/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1018/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1019/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1022/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1023/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1024/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1025/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1027/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1028/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Real
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1029/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1030/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
Página 49
7 DE DEZEMBRO DE 2019
49
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1031/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1032/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1033/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vimioso
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1034/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vinhais
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1036/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vizela
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1037/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1038/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal Lagoa – Algarve
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1039/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal da Covilhã
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1043/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1044/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1045/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1046/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1048/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1049/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1053/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alijó
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1054/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Aljezur
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1056/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Almada
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1057/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Almeida
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1058/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Almeirim
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 50
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
50
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1059/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1062/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1063/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alvito
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1064/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Amadora
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1065/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Amarante
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1066/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Amares
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1067/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Anadia
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1068/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1071/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Arganil
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1072/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Armamar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1079/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Avis
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1080/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1081/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Baião
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1082/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1084/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1085/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Batalha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1086/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Beja
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1087/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1091/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Boticas
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 51
7 DE DEZEMBRO DE 2019
51
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1092/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Braga
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1095/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1096/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1097/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1099/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Caminha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1101/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1102/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1104/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cartaxo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1109/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1110/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Castro Daire
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1111/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1113/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1116/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Chaves
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1118/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1121/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Coruche
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1122/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Corvo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1123/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Crato
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1125/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cuba
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1127/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Espinho
2016-05-20 Agenda 21 local
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1128/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Esposende
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1129/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1131/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Évora
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1133/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Fafe
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1134/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Famalicão
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1136/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1139/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1140/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1142/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1143/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1144/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1145/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Funchal
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1148/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Góis
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1149/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Golegã
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1150/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1151/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Gouveia
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1152/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Grândola
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1153/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Guarda
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1155/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Horta
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 53
7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1156/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1157/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ílhavo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1158/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1160/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1161/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1162/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lamego
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1163/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Leiria
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1165/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Loulé
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1166/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Loures
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1167/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1168/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lousã
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1170/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mação
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1172/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Machico
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1173/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Madalena
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1177/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Nelas
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1179/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Nordeste
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1180/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Manteigas
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1182/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1186/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Meda
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 54
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
54
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1187/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Melgaço
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1188/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mértola
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1189/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1190/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1193/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1194/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1195/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1196/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Moita
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1198/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Monchique
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1199/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1201/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1203/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1205/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mora
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1206/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1210/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1211/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1213/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Odemira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1216/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Oleiros
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1217/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Olhão
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 55
7 DE DEZEMBRO DE 2019
55
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1218/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1222/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ourém
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1223/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ourique
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1225/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1228/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Panafiel
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1229/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Paredes
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1231/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1232/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penacova
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1233/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1234/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1235/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penedono
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1237/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Peniche
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1238/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1241/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1242/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1243/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1245/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1246/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Portalegre
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1247/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Portel
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 56
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
56
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1250/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1251/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1253/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1254/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1255/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Povoação
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1256/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1258/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Redondo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1260/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Resende
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1261/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1262/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1263/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1271/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1272/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1273/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1274/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santana
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1276/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1279/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1280/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1281/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 57
7 DE DEZEMBRO DE 2019
57
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1282/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1283/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1286/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Seia
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1288/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1289/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Serpa
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1290/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sertã
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1291/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1294/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Silves
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1295/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sines
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1296/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sintra
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1297/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1299/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sousel
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1300/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tábua
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1301/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tabuaço
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1302/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1305/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tomar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1306/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tondela
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1307/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1310/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 58
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
58
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1311/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Trofa
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1312/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vagos
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1313/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1314/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Valença
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1315/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1317/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1319/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1320/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1321/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1322/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1323/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1326/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1327/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1328/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1329/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1330/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1333/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1337/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1338/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Real
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 59
7 DE DEZEMBRO DE 2019
59
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
1339/XIII/1.ª – AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º
1340/XIII/1.ª –
AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vila Velha de Ródão 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º
1341/XIII/1.ª –
AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vila Verde 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1342/XIII/1.ª –
AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º
1343/XIII/1.ª – AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º
1344/XIII/1.ª –
AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º
1346/XIII/1.ª –
AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1347/XIII/1.ª –
AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º
1349/XIII/1.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Caminha 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º
1351/XIII/1.ª –
AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Braga 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º
1353/XIII/1.ª –
AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vila Nova de Famalicão 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º
1354/XIII/1.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º
1355/XIII/1.ª –
AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Barcelos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º
1356/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Amarante 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º
1358/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Santo Tirso 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º
1359/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º
1363/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
Página 60
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
60
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1364/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1365/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1366/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Assembleia Municipal de Vagos
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1368/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1369/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1370/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1371/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1373/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1375/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1378/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1381/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1382/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1383/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1386/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1389/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Águeda
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1390/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1391/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1392/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
Página 61
7 DE DEZEMBRO DE 2019
61
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1394/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1395/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alcanena
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1396/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1397/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1398/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1400/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1401/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alijó
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1402/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1403/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aljustrel
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1404/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1405/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Almeida
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1407/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1408/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1409/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alter do Chão
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1410/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1412/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1414/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Amares
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1417/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ansião
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1420/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Armamar
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
Página 62
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
62
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1422/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1423/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arronches
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1428/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1430/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-06-23 Glifosato
N.º 1432/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-06-23 Glifosato
N.º 1435/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
2016-06-23 Glifosato
N.º 1437/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-06-23 Glifosato
N.º 1438/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-06-23 Glifosato
N.º 1442/XIII/1.ª –
AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portalegre
2016-06-23 Glifosato
N.º 1443/XIII/1.ª –
AL Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-06-23 Glifosato
N.º 1444/XIII/1.ª –
AL Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almada
2016-06-23 Glifosato
N.º 1445/XIII/1.ª –
AL Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-06-23 Glifosato
N.º 1446/XIII/1.ª –
AL Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montijo
2016-06-23 Glifosato
N.º 1447/XIII/1.ª –
AL Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-06-23 Glifosato
N.º 1448/XIII/1.ª –
AL Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Setúbal
2016-06-23 Glifosato
N.º 1449/XIII/1.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Beja
2016-06-23 Glifosato
N.º 1453/XIII/1.ª –
AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-06-23 Glifosato
N.º 1454/XIII/1.ª –
AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga
2016-06-23 Glifosato
N.º 1455/XIII/1.ª –
AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2016-06-24 Glifosato
Página 63
7 DE DEZEMBRO DE 2019
63
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1456/XIII/1.ª –
AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fafe
2016-06-23 Glifosato
N.º 1457/XIII/1.ª –
AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-06-23 Glifosato
N.º 1460/XIII/1.ª –
AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela
2016-06-23 Glifosato
N.º 1461/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-06-23 Glifosato
N.º 1462/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Batalha
2016-06-23 Glifosato
N.º 1463/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-06-23 Glifosato
N.º 1465/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2016-06-23 Glifosato
N.º 1466/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-06-23 Glifosato
N.º 1467/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Óbidos
2016-06-23 Glifosato
N.º 1468/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peniche
2016-06-23 Glifosato
N.º 1469/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal
2016-06-23 Glifosato
N.º 1470/XIII/1.ª –
AL Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego
2016-06-23 Herbicida
N.º 1471/XIII/1.ª –
AL Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2016-06-23 Herbicida
N.º 1474/XIII/1.ª –
AL Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tondela
2016-06-23 Herbicida
N.º 1476/XIII/1.ª –
AL Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-06-23 Herbicida
N.º 1477/XIII/1.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-06-23 Herbicida
N.º 1478/XIII/1.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-06-23 Herbicida
N.º 1479/XIII/1.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-06-23 Herbicida
N.º 1481/XIII/1.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-06-23 Herbicida
Página 64
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
64
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1482/XIII/1.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeida
2016-06-23 Herbicida
N.º 1485/XIII/1.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda
2016-06-23 Herbicida
N.º 1486/XIII/1.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia
2016-06-23 Herbicida
N.º 1488/XIII/1.ª –
AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-06-23 Herbicida
N.º 1489/XIII/1.ª –
AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-06-23 Herbicida
N.º 1490/XIII/1.ª –
AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-06-23 Herbicida
N.º 1492/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chaves
2016-06-23 Herbicida
N.º 1493/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-06-23 Herbicida
N.º 1494/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-06-23 Herbicida
N.º 1499/XIII/1.ª –
AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2016-06-23 Herbicidas
N.º 1501/XIII/1.ª –
AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-06-23 Herbicidas
N.º 1506/XIII/1.ª –
AL Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1507/XIII/1.ª –
AL Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monção
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1509/XIII/1.ª –
AL Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1514/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coruche
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1515/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Golegã
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1516/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ourém
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1518/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santarém
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1524/XIII/1.ª –
AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
Página 65
7 DE DEZEMBRO DE 2019
65
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1526/XIII/1.ª –
AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1527/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1530/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1532/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1533/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1534/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1535/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1539/XIII/1.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal do Fundão
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1540/XIII/1.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1541/XIII/1.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1542/XIII/1.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1545/XIII/1.ª –
AL Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Olhão
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1547/XIII/1.ª –
AL Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tavira
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1550/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Muncipal de Maia
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência CM Maia
N.º 1551/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Baião
N.º 1552/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Barcelos
N.º 1554/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Barreiro
N.º 1556/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Beja
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Beja
N.º 1557/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Belmonte
Página 66
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
66
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1560/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Borba
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Borba
N.º 1562/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Braga
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Braga
N.º 1563/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Bragança
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Bragança
N.º 1566/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Caldas da Rainha
N.º 1567/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Calheta
N.º 1568/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Calheta
N.º 1570/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de
Caminha
N.º 1573/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães
N.º 1576/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cascais
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cascais
N.º 1577/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Castanheira de Pêra
N.º 1578/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Castelo Branco
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Castelo Branco
N.º 1580/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Castelo de Vide
N.º 1581/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Castro Daire
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Castro Daire
N.º 1583/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Castro Verde
N.º 1584/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Celorico da Beira
N.º 1587/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Chaves
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Chaves
N.º 1588/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cinfães
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cinfães
N.º 1589/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Coimbra
N.º 1590/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Condeixa-a-Nova
Página 67
7 DE DEZEMBRO DE 2019
67
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1591/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Contância
N.º 1592/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Coruche
N.º 1593/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Corvo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Corvo
N.º 1595/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cuba
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cuba
N.º 1598/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Espinho
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Espinho
N.º 1599/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Esposende
N.º 1600/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Estarreja
N.º 1601/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Estremoz
N.º 1602/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Évora
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Évora
N.º 1603/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Fafe
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Fafe
N.º 1604/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Famalicão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Famalicão
N.º 1606/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Felgueiras
N.º 1609/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz
N.º 1610/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Figueira de Castelo Rodrigo
N.º 1611/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Figueiró dos Vinhos
N.º 1612/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Fornos de Algodres
N.º 1613/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Freixo de Espada à Cinta
N.º 1614/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Fronteira
N.º 1617/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Gavião
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Gavião
Página 68
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
68
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1618/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Góis
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Góis
N.º 1619/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Golegã
N.º 1621/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Gouveia
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Gouveia
N.º 1622/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Cm de Grandola
N.º 1623/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Guarda
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM da Guarda
N.º 1624/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Guimarães
N.º 1625/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Horta
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Horta
N.º 1626/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Idanha-A-Nova
N.º 1627/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Ílhavo
N.º 1628/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lagoa
N.º 1629/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lagos
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lagos
N.º 1630/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lajes das Flores
N.º 1631/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lajes do Pico
N.º 1632/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Nazaré
N.º 1633/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nelas
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Nelas
N.º 1634/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nisa
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa
N.º 1635/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nordeste
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Nordeste
N.º 1638/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Odivelas
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Odivelas
N.º 1639/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Oeiras
Página 69
7 DE DEZEMBRO DE 2019
69
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1641/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Olhão
N.º 1642/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Oliveira de Azeméis
N.º 1646/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Ourém
N.º 1647/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ourique
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência de Ourique
N.º 1650/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra
N.º 1651/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal da Covilhã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Covilhã
N.º 1653/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Paredes de Coura
N.º 1655/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penacova
N.º 1656/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penafiel
N.º 1657/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lamego
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lamego
N.º 1660/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Loulé
N.º 1661/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loures
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Loures
N.º 1662/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM da Lourinhã
N.º 1663/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lousã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Lousã
N.º 1664/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Lousada
N.º 1665/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Mação
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mação
N.º 1666/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Macedo de Cavaleiros
N.º 1667/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Machico
N.º 1669/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mafra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mafra
Página 70
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
70
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1671/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mangualde
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mangualde
N.º 1674/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Marinha Grande
N.º 1675/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Paços de Ferreira
N.º 1676/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penalva do Castelo
N.º 1677/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penamacor
N.º 1678/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penedono
N.º 1679/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penela
N.º 1680/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Peniche
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Peniche
N.º 1681/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Peso da Régua
N.º 1682/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Pinhel
N.º 1684/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Ponta Delgada
N.º 1685/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Marvão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Marvão
N.º 1687/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Mealhada
N.º 1688/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Meda
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Meda
N.º 1689/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Melgaço
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Melgaço
N.º 1690/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mértola
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mértola
N.º 1691/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mesão Frio
N.º 1692/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mira
N.º 1693/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Miranda do Corvo
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
71
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1695/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mirandela
N.º 1696/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mogadouro
N.º 1698/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Moita
N.º 1700/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Monchique
N.º 1701/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal Lagoa – Algarve
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Lagoa
N.º 1702/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Ponta do Sol
N.º 1703/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Ponte da Barca
N.º 1706/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Portalegre
N.º 1707/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Portel
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Portel
N.º 1708/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Portimão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Portimão
N.º 1709/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Porto
N.º 1713/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Póvoa do Varzim
N.º 1714/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Póvoa do Lanhoso
N.º 1715/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Povoação
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Povoação
N.º 1716/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Praia da Vitória
N.º 1717/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Proença-A-Nova
N.º 1721/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Ribeira de Pena
N.º 1729/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em santa Cruz da Graciosa
N.º 1730/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santa Cruz das Flores
Página 72
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
72
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1731/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mondim de Basto
N.º 1733/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montalegre
N.º 1734/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montemor-o-Novo
N.º 1735/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montemor-o-Velho
N.º 1736/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montijo
N.º 1737/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mora
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mora
N.º 1738/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Mortágua
N.º 1739/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Moura
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Moura
N.º 1740/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mourão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mourão
N.º 1741/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Murça
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Murça
N.º 1742/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Murtosa
N.º 1743/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santa Maria da Feira
N.º 1744/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa
Maria de Penaguião
N.º 1745/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santana
N.º 1748/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santo Tirso
N.º 1749/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em São Brás de Alportel
N.º 1750/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em São João da Madeira
N.º 1751/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em São João da Pesqueira
N.º 1753/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Roque do Pico
Página 73
7 DE DEZEMBRO DE 2019
73
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1754/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Vicente
N.º 1755/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Sardoal
N.º 1756/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sátão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sátão
N.º 1757/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Seia
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia
N.º 1758/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Seixal
N.º 1759/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sernancelhe
N.º 1761/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sertã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã
N.º 1763/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Setúbal
N.º 1765/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Silves
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Silves
N.º 1766/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sines
N.º 1767/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sintra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sintra
N.º 1768/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Sobral de Monte Agraço
N.º 1769/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Trancoso
N.º 1770/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Soure
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Soure
N.º 1771/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sousel
N.º 1774/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tarouca
N.º 1775/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tavira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tavira
N.º 1776/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Terras de Bouro
N.º 1778/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tondela
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tondela
Página 74
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
74
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1779/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Terras de Moncorvo
N.º 1780/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Torres Novas
N.º 1781/XIII/1.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Torres Vedras
N.º 1782/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Trancoso
N.º 1783/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa
N.º 1784/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vagos
N.º 1786/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Valença
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Valença
N.º 1787/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Valongo
N.º 1788/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Valpaços
N.º 1790/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vendas Novas
N.º 1791/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Viana do Alentejo
N.º 1792/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Viana do Castelo
N.º 1793/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Vidigueira
N.º 1794/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vieira do Minho
N.º 1797/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila do Conde
N.º 1799/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Flor
N.º 1801/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Franca do Campo
N.º 1802/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Nova da Barquinha
N.º 1803/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Nova de Cerveira
Página 75
7 DE DEZEMBRO DE 2019
75
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1805/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Nova de Foz Côa
N.º 1806/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Nova de Gaia
N.º 1807/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Nova de Paiva
N.º 1808/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Nova de Poiares
N.º 1810/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Real
N.º 1812/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em vila Velha de Ródão
N.º 1813/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Verde
N.º 1814/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Viçosa
N.º 1818/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vizela
N.º 1819/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vouzela
N.º 1820/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Redondo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Redondo
N.º 1821/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1822/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1823/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1824/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1825/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1827/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1828/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1829/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 76
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
76
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1831/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1832/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Alijó
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1834/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Aljustrel
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1835/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1836/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Almeida
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1837/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1838/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1841/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1843/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1844/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1845/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Amares
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1846/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Anadia
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1847/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1849/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1850/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Arganil
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1851/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Armamar
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1856/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1857/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Avis
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1858/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
77
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1860/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1862/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1863/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Batalha
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1865/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1866/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Benavente
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1867/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1868/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Borba
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1869/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Boticas
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1871/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Bragança
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1873/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1874/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1875/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1876/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1877/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1878/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1879/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1880/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1883/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Cascais
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1884/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 78
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
78
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1885/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Castelo Branco
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1886/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Águeda
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1887/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Campo Maior
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1889/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1890/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Castro Daire
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1891/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1892/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1893/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1898/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1899/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1900/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1901/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1902/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Corvo
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1903/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Crato
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1904/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Cuba
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1906/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Espinho
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1907/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1908/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1912/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Fafe
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 79
7 DE DEZEMBRO DE 2019
79
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1914/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1918/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1919/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1920/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1921/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1922/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1924/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal do Fundão
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1927/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1929/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Gouveia
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1930/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1931/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Guarda
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1932/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1934/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1935/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ilhavo
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1936/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1937/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Lagos
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1938/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1939/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1940/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Lamego
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 80
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
80
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1942/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Lisboa
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1943/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1944/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Loures
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1945/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1946/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Lousã
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1947/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1948/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Mação
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1950/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1959/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1960/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1961/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Meda
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1964/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1965/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Mira
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1966/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1968/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1969/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1971/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1973/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1974/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
81
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1976/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Montalegre
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1978/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1979/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1980/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Mora
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1981/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1982/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Moura
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1983/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Mourão
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1985/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1986/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1988/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Nisa
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1989/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Nordeste
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1990/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Óbidos
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1991/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Odemira
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1999/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2005/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2006/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Panafiel
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2007/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2009/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2011/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal Lagoa – Algarve
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Página 82
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2012/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2013/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2014/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2015/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Penedono
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2016/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Penela
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2017/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Peniche
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2018/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2019/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2022/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2023/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2024/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2026/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2027/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Portel
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2029/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2031/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2033/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2034/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2035/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Povoação
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2036/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2037/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2038/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Redondo
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2039/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2041/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2042/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2043/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
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iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2046/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal do Sabugal
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2048/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2049/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2050/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2051/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2054/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2055/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Santarém
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2056/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2058/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2059/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2060/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2061/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2062/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 84
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
84
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2063/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2064/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2065/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Sátão
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2066/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Seia
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2068/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2069/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Serpa
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2070/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Sertã
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2072/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2073/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2074/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Silves
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2075/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2076/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sintra
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2077/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2079/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2080/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Tábua
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2081/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Tabuaço
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2082/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2083/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Tavira
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2085/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 85
7 DE DEZEMBRO DE 2019
85
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2087/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2088/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2090/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2091/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2093/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2096/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2099/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2100/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2102/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2103/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2104/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2107/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2109/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2110/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2111/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2113/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2115/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2116/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2117/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 86
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
86
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2118/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2120/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2121/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2122/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2123/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2124/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vinhais
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2126/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2127/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2128/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2129/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Águeda
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2130/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2131/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2134/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2136/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2137/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2138/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2139/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2141/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alijó
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2143/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljustrel
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
87
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2144/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2145/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Almeida
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2147/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2148/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2150/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2155/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2157/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ansião
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2158/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2164/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2166/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2168/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2169/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2170/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2172/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2173/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Batalha
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2174/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Beja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2176/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Benavente
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2177/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2179/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Boticas
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 88
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
88
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2180/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Braga
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2183/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2185/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2186/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2187/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2188/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2190/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2191/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2194/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2197/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2198/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2201/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2202/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2203/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2205/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2208/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2209/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2211/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2212/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Corvo
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 89
7 DE DEZEMBRO DE 2019
89
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2213/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Crato
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2214/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cuba
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2216/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2217/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2218/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2222/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Famalicão
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2224/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2228/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2229/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2230/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2231/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2232/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2236/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2237/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2238/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2239/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Gouveia
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2240/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2241/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guarda
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2243/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Horta
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 90
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
90
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2244/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2245/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ilhavo
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2247/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2249/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2250/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2251/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lamego
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2254/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2255/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loures
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2260/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2265/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Manteigas
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2267/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2269/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2270/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2271/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Meda
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2273/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mértola
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2274/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2275/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2278/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2279/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 91
7 DE DEZEMBRO DE 2019
91
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2280/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2281/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2282/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monção
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2283/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2284/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2287/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2291/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mora
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2292/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2293/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Moura
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2295/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murça
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2296/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2297/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2298/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nelas
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2300/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nisa
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2301/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nordeste
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2303/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Odemira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2305/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2306/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oleiros
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2307/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 92
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
92
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2308/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2312/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2313/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ourique
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2316/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2317/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2320/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2322/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2323/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2324/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2326/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peniche
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2327/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2328/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2329/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pombal
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2330/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2331/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2332/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2334/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2337/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nelas
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2343/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 93
7 DE DEZEMBRO DE 2019
93
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2344/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oleiros
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2345/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2346/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2350/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ourém
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2351/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ourique
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2353/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2355/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2356/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2357/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2358/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2359/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2361/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2362/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2363/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2364/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2365/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penela
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2366/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peniche
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2367/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2368/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 94
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
94
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2369/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pombal
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2370/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2371/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2372/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2373/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2375/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2378/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2379/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2380/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2382/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2383/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2385/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2387/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2389/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Resende
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2391/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2392/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2393/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2394/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sabrosa
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2395/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal do Sabugal
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 95
7 DE DEZEMBRO DE 2019
95
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2396/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2399/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2400/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2402/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2403/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2406/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2408/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2409/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2410/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2411/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2413/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portel
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2415/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2416/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2417/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2420/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2421/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2422/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Povoação
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2423/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2425/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Redondo
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 96
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
96
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2428/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2430/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2432/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sabrosa
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2433/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal do Sabugal
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2436/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2437/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2440/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2445/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2446/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2447/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2449/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2452/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Seia
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2453/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2454/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2456/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sertã
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2457/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2460/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Silves
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2461/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2463/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 97
7 DE DEZEMBRO DE 2019
97
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2465/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2467/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tabuaço
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2468/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2469/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tavira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2472/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tondela
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2473/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2475/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2476/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2477/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2478/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2480/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Valença
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2486/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2488/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2489/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2491/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2493/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2494/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2496/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2499/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 98
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
98
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2500/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2501/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2504/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2506/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2507/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2510/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2511/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vinhais
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2512/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viseu
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2513/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2514/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2516/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2517/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2518/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2520/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2522/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2523/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2526/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2527/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alijó
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2528/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 99
7 DE DEZEMBRO DE 2019
99
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2529/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljustrel
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2530/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2531/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Almeida
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2532/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2533/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2534/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2535/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alter do Chão
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2537/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alvito
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2538/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2539/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2540/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2541/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2542/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2543/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ansião
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2544/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2546/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Armamar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2547/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2549/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arronches
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2550/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 100
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
100
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2552/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Avis
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2553/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2555/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2556/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barrancos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2557/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2560/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2562/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2563/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Borba
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2564/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Boticas
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2568/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2569/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2570/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2571/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2572/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2573/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2574/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Campo Maior
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2575/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2576/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2580/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 101
7 DE DEZEMBRO DE 2019
101
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2584/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Daire
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2585/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2586/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2587/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2591/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2592/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cinfães
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2593/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2594/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2595/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2596/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2597/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Corvo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2598/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Crato
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2599/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cuba
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2600/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2602/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2603/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2607/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Faro
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2608/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2612/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 102
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
102
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2613/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2614/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2615/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2616/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2619/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Gavião
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2620/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2621/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2622/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Gouveia
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2623/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2624/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guarda
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2626/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Horta
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2627/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2628/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ilhavo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2630/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2631/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lagos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2632/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2633/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2634/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lamego
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2635/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Leiria
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 103
7 DE DEZEMBRO DE 2019
103
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2637/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2638/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loures
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2639/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2640/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lousã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2642/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Mação
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2643/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2644/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2649/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Manteigas
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2650/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2651/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2652/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Marvão
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2654/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2655/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Meda
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2656/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Melgaço
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2657/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mértola
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2658/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2659/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2660/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2661/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 104
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
104
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2662/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2663/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2664/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2665/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2667/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2668/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2669/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monforte
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2670/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2671/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2672/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2675/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mora
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2676/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2680/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2681/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2684/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Seia
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2685/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2686/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2688/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sertã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2689/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 105
7 DE DEZEMBRO DE 2019
105
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2690/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2692/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Silves
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2693/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2695/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2697/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2700/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2703/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2704/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tondela
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2705/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2706/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2707/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2708/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2709/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2710/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2711/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2712/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Valença
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2713/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2717/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2718/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 106
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
106
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2719/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2720/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2721/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2723/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2725/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2727/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2728/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2729/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2731/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2733/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2734/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2735/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2737/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2738/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2739/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2740/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Redondo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2745/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2746/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2747/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 107
7 DE DEZEMBRO DE 2019
107
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2748/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2750/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2751/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2753/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nordeste
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2755/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Povoação
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2756/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2757/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2758/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2759/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2760/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2762/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2767/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2768/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2769/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2770/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2771/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ílhavo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2772/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 108
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
108
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2773/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2774/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2777/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2778/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2779/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2780/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vagos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2781/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aljustrel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2782/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2783/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alvito
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2785/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Beja
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2786/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2787/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cuba
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2788/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2790/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moura
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2794/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2795/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2799/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oleiros
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 109
7 DE DEZEMBRO DE 2019
109
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2800/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2801/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2802/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sertã
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2803/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2804/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2806/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amares
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2808/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2810/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2811/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2813/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2814/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2816/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2818/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2821/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2822/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2823/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2824/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 110
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
110
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2825/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2826/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2827/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2828/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2829/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2830/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vimioso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2832/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arganil
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2834/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2835/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2839/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2840/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2841/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2843/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2844/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2846/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2847/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tábua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2849/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Abrantes
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2852/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 111
7 DE DEZEMBRO DE 2019
111
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2853/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2854/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2855/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Alpiarça
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2857/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Benavente
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2858/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Ansião
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2859/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Cartaxo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2860/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Batalha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2861/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Chamusca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2862/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2863/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Constância
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2866/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2867/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Entroncamento
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2868/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2869/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2870/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Leiria
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 112
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
112
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2871/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Golegã
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2872/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2873/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Mação
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2874/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2877/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2878/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2882/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Pombal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2886/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2891/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2892/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mora
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2893/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mourão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2894/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2895/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2896/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2898/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2899/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2900/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
Página 113
7 DE DEZEMBRO DE 2019
113
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2901/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2902/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almada
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2903/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2904/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Grândola
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2905/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moita
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2909/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2912/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sines
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveisc
N.º 2913/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alenquer
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2916/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2920/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2922/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mafra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2924/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2926/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 114
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
114
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2928/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2929/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2930/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2931/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Melgaço
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2932/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monção
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2934/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2935/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valença
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2936/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2938/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2939/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2941/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2942/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Faro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2944/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loulé
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2949/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Silves
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2952/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2953/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal Lagoa – Algarve
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 115
7 DE DEZEMBRO DE 2019
115
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2954/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2955/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeida
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2956/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2957/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2960/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2962/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Meda
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2963/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pinhel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2965/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2966/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2967/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2970/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Avis
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2971/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2972/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2974/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2976/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Elvas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2977/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2978/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Funchal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2980/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marvão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2982/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nisa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 116
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
116
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2983/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2986/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2988/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2989/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2991/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sousel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2992/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Machico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2993/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alijó
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2994/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Boticas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2995/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chaves
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2996/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2997/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2998/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3000/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3001/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3003/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3004/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3007/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3009/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 117
7 DE DEZEMBRO DE 2019
117
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3011/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3012/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3013/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3015/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3016/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Panafiel
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3018/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3019/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3020/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3021/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Trofa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3022/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valongo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3023/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3025/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Armamar
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3028/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cinfães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3029/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3032/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3033/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 118
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
118
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3035/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3036/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3037/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Resende
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3039/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3040/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3041/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sátão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3042/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3043/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3044/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3045/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tondela
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3046/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3048/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3049/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3050/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3051/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3052/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3053/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3054/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alcanena
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3055/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 119
7 DE DEZEMBRO DE 2019
119
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3056/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3058/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alenquer
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3061/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Aljezur
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3062/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Aljustrel
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3063/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Almada
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3064/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Almeida
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3065/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Almeirim
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3066/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3067/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alpiarça
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3069/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3071/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Amadora
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3072/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Amarante
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3074/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Anadia
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3075/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ansião
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3076/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3077/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Arganil
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3078/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Armamar
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3080/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Águeda
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3081/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Arraiolos
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 120
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
120
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3082/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Arronches
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3085/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Avis
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3086/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3090/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Barreiro
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3091/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Batalha
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3092/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Beja
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3095/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3097/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Boticas
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3098/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Braga
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3101/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Cadaval
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3102/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3103/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Caminha
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3106/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3107/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3108/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Cartaxo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3109/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Cascais
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3110/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3112/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3113/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 121
7 DE DEZEMBRO DE 2019
121
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3116/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3118/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3120/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Chaves
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3122/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Coimbra
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3123/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3124/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Constância
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3125/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Coruche
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3127/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Cuba
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3128/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Elvas
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3130/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Espinho
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3131/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Esposende
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3132/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3133/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Estremoz
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3134/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Évora
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3136/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Faro
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3137/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3140/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3143/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3144/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 122
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
122
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3145/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3146/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Gavião
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3147/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Góis
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3148/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Golegã
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3150/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Gouveia
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3151/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Grândola
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3152/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Guarda
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3153/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3154/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3155/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ílhavo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3159/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Lisboa
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3160/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Loulé
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3161/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Loures
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3162/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3164/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Lousada
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3165/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mação
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3170/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Manteigas
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3173/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Marvão
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3175/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 123
7 DE DEZEMBRO DE 2019
123
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3176/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Meda
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3178/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mértola
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3179/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3181/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3183/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3184/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3186/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Moita
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3187/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Monção
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3188/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Monchique
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3189/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3191/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3192/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3194/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Montijo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3195/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mora
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3196/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3197/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Moura
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3198/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mourão
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3199/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Murça
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3200/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Murtosa
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 124
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
124
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3201/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Nazaré
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3202/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Nelas
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3204/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Óbidos
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3205/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Odemira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3207/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Oeiras
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3208/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Oleiros
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3210/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3215/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ourique
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3217/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3218/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Palmela
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3219/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3220/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Panafiel
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3222/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3225/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3226/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3227/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Penedono
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3228/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Penela
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3229/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Peniche
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3230/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 125
7 DE DEZEMBRO DE 2019
125
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3231/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Pinhel
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3232/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Pombal
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3236/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Portalegre
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3237/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Portel
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3238/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Portimão
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3239/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Porto
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3240/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3241/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3242/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3243/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3244/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Redondo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3245/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3246/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Resende
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3247/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3248/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3250/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal do Sabugal
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3253/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3254/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3255/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 126
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
126
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3256/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Santana
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3257/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Santarém
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3258/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3260/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3261/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3262/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3263/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3264/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Sardoal
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3266/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Seia
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3267/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Seixal
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3268/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3269/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Serpa
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3272/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Setúbal
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3275/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Sines
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3277/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3279/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Sousel
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3280/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Tábua
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3281/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Tabuaço
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3282/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Tarouca
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 127
7 DE DEZEMBRO DE 2019
127
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3283/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Tavira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3286/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Tondela
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3287/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3288/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3290/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3291/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Trofa
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3294/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Valença
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3296/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3301/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3302/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3304/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3306/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3307/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Flor
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3309/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3310/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3311/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3313/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3315/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3317/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2016-08-24 Combate a incêndios
Página 128
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
128
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3318/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Real
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3320/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3321/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3323/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vimioso
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3326/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vizela
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3327/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vouzela
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 2/XIII/2.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Almada 2016-09-16
Baterias de Alpena e Raposeira na Trafaria
N.º 3/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Águeda 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 4/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 5/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 7/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 8/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 9/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 10/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 12/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 13/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alijó 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 15/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 16/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Almada 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 17/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 18/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 19/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 22/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Amares 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 24/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 129
7 DE DEZEMBRO DE 2019
129
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 25/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 26/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 27/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 28/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 29/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 30/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Baião 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 31/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 32/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 33/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Beja 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 34/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 36/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Braga 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 37/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 38/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 39/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 40/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 41/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 42/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cascais 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 46/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 47/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 48/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 50/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Chaves 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 52/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 53/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 54/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 55/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Coruche 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 56/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Corvo 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 130
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
130
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 57/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 58/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 59/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 60/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 61/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 62/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Évora 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 63/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fafe 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 64/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 65/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 66/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 68/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 69/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 70/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 73/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 74/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 76/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 78/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 79/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 80/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 81/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagos 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 82/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 83/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 85/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lisboa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 86/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Loulé 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 87/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Loures 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 131
7 DE DEZEMBRO DE 2019
131
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 88/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 90/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Lousada 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 91/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Mação 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 93/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Machico 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 95/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 100/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 102/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 106/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 107/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 108/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 109/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Moita 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 110/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 111/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 112/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 113/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 114/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Montijo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 115/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mora 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 116/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 117/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Moura 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 118/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 119/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 120/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 121/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nelas 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 122/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nisa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 123/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Odivelas 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 124/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Oeiras 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 132
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
132
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 126/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 128/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 130/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 131/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penacova 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 132/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Penafiel 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 133/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 134/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 135/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 137/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 138/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 139/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 141/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 143/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 144/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portel 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 145/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portimão 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 146/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Porto 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 147/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 148/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 149/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 150/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 151/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 153/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 154/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 155/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 156/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 158/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Santana 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 133
7 DE DEZEMBRO DE 2019
133
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 160/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 161/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 162/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 164/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
São Vicente 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 165/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Sardoal 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 167/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Seia 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 168/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Seixal 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 169/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 170/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sertã 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 171/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 172/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Silves 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 174/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 176/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 177/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 178/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tavira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 180/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 181/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 182/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 184/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Trofa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 185/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vagos 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 186/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valença 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 189/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vendas Novas 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 191/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 192/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 193/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 194/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Vila do Conde 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 134
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
134
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 195/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Flor 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 196/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 198/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 199/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 201/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 204/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 205/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Verde 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 206/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 207/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 208/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 209/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagoa – Algarve 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 216/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da
Covilhã 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal da Covilhã
N.º 219/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal
N.º 220/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
N.º 222/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
N.º 224/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Alcobaça
N.º 225/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete
N.º 226/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Alcoutim
N.º 229/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alijó 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Alijó
N.º 230/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljezur 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Aljezur
N.º 231/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Aljustrel
Página 135
7 DE DEZEMBRO DE 2019
135
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 232/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Almada 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Almada
N.º 234/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-12-27
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Almeirim
N.º 235/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Montijo 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal do Montijo
N.º 236/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Abrantes
N.º 237/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar
N.º 240/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere
N.º 242/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Amadora 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Amadora
N.º 243/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante
N.º 244/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Amares 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Amares
N.º 245/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Anadia
N.º 247/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ansião
N.º 248/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
N.º 249/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arganil 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Arganil
N.º 250/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Armamar
N.º 251/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arouca 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Arouca
N.º 252/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Arraiolos
N.º 256/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Avis 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Avis
N.º 258/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Baião 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Baião
Página 136
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
136
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 259/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Barcelos
N.º 261/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Barreiro 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Barreiro
N.º 262/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Batalha 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Batalha
N.º 263/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Beja 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Beja
N.º 264/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte
N.º 265/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente
N.º 266/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral
N.º 267/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Borba 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Borba
N.º 268/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Boticas
N.º 269/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Braga 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Braga
N.º 270/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Bragança
N.º 273/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da
Rainha
N.º 274/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
N.º 275/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
N.º 276/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de
Lobos
N.º 277/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Caminha
N.º 278/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Campo Maior 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Campo Maior
N.º 282/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal do Cartaxo
Página 137
7 DE DEZEMBRO DE 2019
137
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 283/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cascais 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Cascais
N.º 285/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Castelo Branco
N.º 287/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Castelo de Vide
N.º 288/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire
N.º 290/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Verde 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Castro Verde
N.º 291/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da
Beira
N.º 292/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de
Basto
N.º 296/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Coimbra 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Coimbra
N.º 297/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Condeixa-A-
Nova
N.º 298/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Constância
N.º 300/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Corvo 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Corvo
N.º 301/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Crato 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal do Crato
N.º 302/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Cuba
N.º 305/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Espinho
N.º 306/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende
N.º 307/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Estarreja
N.º 308/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Estremoz
N.º 309/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Évora 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Évora
Página 138
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
138
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 311/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Faro 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Faro
N.º 312/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras
N.º 316/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de
Castelo Rodrigo
N.º 317/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos
Vinhos
N.º 318/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de
Algodres
N.º 319/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
N.º 320/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Fronteira
N.º 321/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Funchal 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal do Funchal
N.º 322/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Gavião 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Gavião
N.º 324/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Golegã
N.º 326/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Gouveia
N.º 327/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Grândola
N.º 328/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Guarda
N.º 330/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Horta 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Horta
N.º 331/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
N.º 332/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ílhavo
N.º 333/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Lagoa (Açores)
Página 139
7 DE DEZEMBRO DE 2019
139
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 335/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Lajes das Flores
N.º 336/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Lajes do Pico
N.º 340/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Loulé 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Loulé
N.º 341/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Loures 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Loures
N.º 342/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal da Lourinhã
N.º 344/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Lousada 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Lousada
N.º 345/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal
de Mação 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Mação
N.º 346/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Macedo de Cavaleiros
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de
Cavaleiros
N.º 347/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mafra 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Mafra
N.º 348/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal
de Maia 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal da Maia
N.º 349/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mangualde 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mangualde
N.º 350/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Manteigas 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Manteigas
N.º 351/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal
de Marco de Canaveses 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de
Canaveses
N.º 352/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Marvão 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Marvão
N.º 353/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Assembleia Municipal
de Matosinhos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Matosinhos
N.º 354/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mealhada 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mealhada
N.º 355/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mêda 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Mêda
N.º 356/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Melgaço 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Melgaço
Página 140
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
140
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 357/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mértola 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Mértola
N.º 358/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mesão Frio 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio
N.º 359/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Mira
N.º 360/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Miranda do Corvo
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do
Corvo
N.º 361/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Miranda do Douro
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do
Douro
N.º 362/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mirandela 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela
N.º 363/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mogadouro 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro
N.º 364/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Moimenta da Beira
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
N.º 365/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Monção 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Monção
N.º 366/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Monchique 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique
N.º 367/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mondim de Basto
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim de
Basto
N.º 368/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Monforte 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte
N.º 369/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Montalegre 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre
N.º 370/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
N.º 371/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
N.º 372/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mora 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Mora
N.º 373/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mortágua 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua
Página 141
7 DE DEZEMBRO DE 2019
141
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 374/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Moura 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Moura
N.º 375/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Mourão 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Mourão
N.º 376/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Murça 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Murça
N.º 377/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Murtosa 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Murtosa
N.º 378/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Nelas 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Nelas
N.º 379/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Nisa 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Nisa
N.º 380/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Óbidos 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Óbidos
N.º 381/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Odemira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Odemira
N.º 382/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Odivelas 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Odivelas
N.º 383/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Oeiras 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Oeiras
N.º 384/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Oleiros 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Oleiros
N.º 385/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Olhão 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Olhão
N.º 386/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de
Azeméis
N.º 387/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira de Frades
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de
Frades
N.º 388/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do
Bairro
N.º 389/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital
2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do
Hospital
N.º 390/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal
de Ourem 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ourém
N.º 391/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Ourique 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ourique
Página 142
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
142
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 392/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal
de Ovar 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ovar
N.º 393/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
N.º 394/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Palmela 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Palmela
N.º 396/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Panafiel 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Penafiel
N.º 397/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Paredes 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Paredes
N.º 398/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de
Coura
N.º 400/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penacova 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova
N.º 401/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Penafiel 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Penafiel
N.º 402/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do
Castelo
N.º 403/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor
N.º 404/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono
N.º 405/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penela 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Penela
N.º 406/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Peniche
N.º 407/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Peso da Régua
N.º 408/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Pinhel
N.º 409/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pombal 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Pombal
N.º 410/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ponta Delgada
N.º 411/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol
Página 143
7 DE DEZEMBRO DE 2019
143
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 413/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ponte de Lima
N.º 414/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Sor 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ponte de Sor
N.º 415/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre
N.º 416/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portel 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Portel
N.º 418/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Porto 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Porto
N.º 419/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Porto de Mós
N.º 420/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz
N.º 422/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Póvoa do Varzim
N.º 423/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso
N.º 424/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação
N.º 426/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Proença-a-Nova
N.º 429/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2016-12-28
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ribeira Brava
N.º 430/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Redondo
N.º 432/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Ribeira Grande
N.º 433/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Rio Maior 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior
N.º 434/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sabrosa 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sabrosa
N.º 437/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz
N.º 438/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Página 144
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
144
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 439/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
N.º 440/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
N.º 441/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
N.º 442/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Santana 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Santana
N.º 443/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Santarém 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém
N.º 444/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do
Cacém
N.º 445/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santo Tirso
N.º 446/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de
Alportel
N.º 447/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da
Madeira
N.º 448/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São João da
Pesqueira
N.º 449/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
N.º 450/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de São Roque do Pico
N.º 453/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sátão 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sátão
N.º 454/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Seia 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Seia
N.º 455/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Seixal 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Seixal
N.º 456/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe
Página 145
7 DE DEZEMBRO DE 2019
145
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 458/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sertã 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sertã
N.º 459/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sesimbra
N.º 460/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Setúbal
N.º 462/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Silves 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Silves
N.º 463/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sines 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sines
N.º 464/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sintra 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sintra
N.º 465/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
N.º 466/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Soure 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Soure
N.º 467/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sousel
N.º 468/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tábua 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Tábua
N.º 469/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tabuaço 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Tabuaço
N.º 470/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Tarouca
N.º 471/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tavira 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Tavira
N.º 473/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Tomar 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Tomar
N.º 474/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Tondela
N.º 475/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
N.º 476/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Torres Novas
N.º 478/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Trancoso
Página 146
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
146
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 479/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Trofa 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Trofa
N.º 480/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vagos 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vagos
N.º 482/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valença 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Valença
N.º 484/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Valpaços
N.º 486/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vendas Novas 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vendas Novas
N.º 487/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Viana do Castelo
N.º 489/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vidigueira
N.º 490/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vieira do Minho
N.º 491/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila de Rei 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei
N.º 494/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila do Porto 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vila do Porto
N.º 495/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Flor 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vila Flor
N.º 497/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
N.º 498/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova da Barquinha 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova da
Barquinha
N.º 499/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de
Cerveira
N.º 501/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
N.º 502/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de
Gaia
N.º 503/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de
Paiva
Página 147
7 DE DEZEMBRO DE 2019
147
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 504/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de
Poiares
N.º 506/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Real 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vila Real
N.º 507/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de
Santo António
N.º 508/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
N.º 509/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Verde 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde
N.º 510/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa
N.º 511/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vimioso 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vimioso
N.º 512/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vinhais 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vinhais
N.º 514/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Vizela
N.º 516/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Machico 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Machico
N.º 518/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do
Fundão 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Fundão
N.º 519/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do
Sabugal 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Sabugal
N.º 521/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal
Lagoa – Algarve 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Lagoa – Algarve
N.º 522/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Moita 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Moita
N.º 523/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Nazaré
N.º 524/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2017-01-03
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal de Nordeste
N.º 525/XIII/2.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção
da barragem do Fridão
N.º 529/XIII/2.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção
da barragem do Fridão
Página 148
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
148
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 530/XIII/2.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo
2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona
Amélia
N.º 532/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO
PEDRO DA COVA 2017-01-25
Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova,
Gondomar
N.º 537/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2017-02-08 Colégios com contrato de associação
N.º 540/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação
N.º 541/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação
N.º 542/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação
N.º 544/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 545/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 546/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 547/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 548/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 551/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 552/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 553/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 555/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação
N.º 556/XIII/2.ª – AL
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta
Cabral (PSD)
Câmara Municipal de Marvão
2017-02-20 Preservação do «Túnel das Árvores»,
na EN246 – Marvão
N.º 557/XIII/2.ª – AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Barreiro 2017-02-20
Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro
N.º 558/XIII/2.ª – AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Moita 2017-02-23
Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita
N.º 561/XIII/2.ª – AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Moita 2017-03-01
Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita
N.º 567/XIII/2.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido
N.º 569/XIII/2.ª – AL
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Presidente da Câmara de Lisboa
2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo
vítimas de violência doméstica
N.º 574/XIII/2.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cartaxo 2017-04-28
Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia
N.º 576/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Águeda 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 149
7 DE DEZEMBRO DE 2019
149
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 577/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 578/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 579/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 580/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 581/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 583/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 584/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 587/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 588/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Alijó 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 590/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 591/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Almada 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 592/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 593/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 594/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 595/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 596/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 600/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 604/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Amares 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 605/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 150
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
150
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 606/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 608/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Arganil 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 609/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 612/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 613/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 615/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Avis 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 620/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Barreiro 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 623/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 627/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 631/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Cadaval 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 632/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 633/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 636/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 637/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Carregal do Sal 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 638/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 642/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 644/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 645/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 646/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Castro Verde 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 151
7 DE DEZEMBRO DE 2019
151
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 647/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 654/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 655/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Coruche 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 658/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 659/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Elvas 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 661/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 662/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 663/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 664/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 668/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 670/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Ferreira do Zêzere 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 672/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 674/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 676/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 677/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Gavião 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 679/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 680/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Gondomar 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 682/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 685/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2017-05-03
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 152
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
152
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 687/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Loures 2017-05-05
Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto
Delgado
N.º 689/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 692/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Marvão 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 693/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Meda 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 694/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 696/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 697/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 698/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 699/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2017-05-08
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 705/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Loures 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 706/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 707/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Lousã 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 708/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Lousada 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 709/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Mação 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 710/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Mafra 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 711/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Maia 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 715/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 716/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Mira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 718/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Moita 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 153
7 DE DEZEMBRO DE 2019
153
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 720/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 721/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 724/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 725/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 726/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Montijo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 727/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mora 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 729/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Moura 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 730/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 731/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Murça 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 732/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 733/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 735/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Nisa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 736/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Óbidos 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 737/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Odemira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 738/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Odivelas 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 739/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Oeiras 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 740/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Oleiros 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 741/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Olhão 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 742/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 154
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
154
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 745/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 749/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 751/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 752/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 754/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 755/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Portel 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 757/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 759/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 760/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 762/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 763/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vila Verde 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 764/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 765/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vimioso 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 766/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vinhais 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 768/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Paredes 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 769/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 770/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 771/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Penacova 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 773/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 155
7 DE DEZEMBRO DE 2019
155
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 774/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 775/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 776/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Penela 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 777/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 778/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 779/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 780/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 782/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Portimão 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 783/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Porto 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 785/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 786/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 788/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Sabrosa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 794/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 795/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 796/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 799/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 800/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 801/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 802/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 156
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
156
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 803/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 806/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Seia 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 807/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Seixal 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 808/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 809/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Serpa 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 811/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 812/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 814/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Silves 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 815/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sines 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 817/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 820/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Tábua 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 821/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Tabuaço 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 822/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 825/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 826/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 827/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 828/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Torres Vedras 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 829/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 837/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila do Bispo 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
Página 157
7 DE DEZEMBRO DE 2019
157
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 839/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vila Flor 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 840/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Vila Franca de Xira 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 841/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 842/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova da Barquinha 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 843/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 845/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 846/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 849/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 850/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vila Real 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 851/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 852/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal da
Covilhã 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 856/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2017-05-10
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das
novas normas da lei do arrendamento
N.º 857/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 858/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 859/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 860/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 862/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 863/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 864/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alijó 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
Página 158
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
158
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 865/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljezur 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 866/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 867/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Almada 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 869/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 870/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 871/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 873/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 875/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 876/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 877/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 878/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arganil 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 879/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 880/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arouca 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 881/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 882/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Avis 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 883/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 884/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Baião 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 885/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 886/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Barreiro 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
Página 159
7 DE DEZEMBRO DE 2019
159
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 888/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Beja 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 889/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 890/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 891/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 893/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 895/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 896/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 897/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 898/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 899/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 900/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 901/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 902/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Campo Maior 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 903/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 904/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 907/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 908/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 911/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 912/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Coimbra 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
Página 160
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
160
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 913/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 914/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 915/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Corvo 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 916/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Crato 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 917/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2017-05-16
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 918/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 919/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 920/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 921/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 922/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Évora 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 924/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 927/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 928/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 929/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 930/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 931/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 932/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Funchal 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 934/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 935/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Gondomar 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
Página 161
7 DE DEZEMBRO DE 2019
161
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 936/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 937/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 938/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 939/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Horta 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 940/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 941/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 942/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 944/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 945/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 946/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Loulé 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 947/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Loures 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 948/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 949/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Lousada 2017-05-17
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 950/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Mação 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 952/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Machico 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 953/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mafra 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 954/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Maia 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 956/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 957/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
Página 162
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
162
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 958/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Marvão 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 959/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 960/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 961/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Meda 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 962/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 963/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mértola 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 964/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 965/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mira 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 968/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 969/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 970/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 971/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Moita 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 972/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monção 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 973/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 975/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monforte 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 976/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 977/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 978/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 980/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mora 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
Página 163
7 DE DEZEMBRO DE 2019
163
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 981/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 982/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Moura 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 983/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 984/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Murça 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 985/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 987/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nisa 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 988/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 990/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Odemira 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 991/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Odivelas 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 992/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Oeiras 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 993/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Oleiros 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 994/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Olhão 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 996/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Oliveira de Frades 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 999/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2017-05-22
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 1000/XIII/2.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ovar
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1001/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1003/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1004/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1005/XIII/2.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
Página 164
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
164
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1006/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1007/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1008/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1009/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1010/XIII/2.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1011/XIII/2.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Peniche
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1012/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1014/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1015/XIII/2.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pombal
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1016/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1017/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1018/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1019/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1020/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1021/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Portel
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1022/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1023/XIII/2.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1024/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1025/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
Página 165
7 DE DEZEMBRO DE 2019
165
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1026/XIII/2.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1027/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Povoação
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1028/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1029/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Redondo
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1030/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1031/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Rio Maior
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1032/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal da Covilhã
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1033/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal do Fundão
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1035/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal do Sabugal
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1037/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1039/XIII/2.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1040/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 1041/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1043/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1044/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1045/XIII/2.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1046/XIII/2.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1047/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1048/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
Página 166
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
166
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1049/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1051/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1052/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1053/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sertã
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1054/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1055/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1056/XIII/2.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Silves
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1057/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1058/XIII/2.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sintra
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1059/XIII/2.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1060/XIII/2.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Soure
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1061/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1062/XIII/2.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tábua
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1063/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tabuaço
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1064/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1065/XIII/2.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tavira
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1066/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1067/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tondela
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1068/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
Página 167
7 DE DEZEMBRO DE 2019
167
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1069/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1070/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1071/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1072/XIII/2.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1073/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Valença
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1074/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Valpaços
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1077/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vidigueira
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1078/XIII/2.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1079/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1080/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1081/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1082/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1083/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1084/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1085/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1086/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1089/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1090/XIII/2.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António 2017-05-23
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na
Câmara Municipal
N.º 1091/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sabrosa
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
168
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1092/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1093/XIII/2.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1095/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1096/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vinhais
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1097/XIII/2.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1098/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1099/XIII/2.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira
N.º 1100/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Santo
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1101/XIII/2.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da
legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1103/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1104/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alandroal
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1106/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1107/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1108/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1110/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1111/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljustrel
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1112/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Almeida
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1113/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Almodôvar
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1114/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alter do Chão
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 169
7 DE DEZEMBRO DE 2019
169
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1115/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alvito
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1117/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1118/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Armamar
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1119/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1120/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arronches
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1121/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Avis
2017-06-07 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1123/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Águeda
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1124/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1125/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1126/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alcanena
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1127/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1129/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1130/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1134/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1135/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1136/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1137/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ansião
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1138/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arganil
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1139/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 170
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
170
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1140/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1142/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1145/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Beja
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1146/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Belmonte
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1147/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1148/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Borba
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1149/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Boticas
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1151/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1152/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1153/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1154/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Campo Maior
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1155/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1156/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1157/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1160/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Daire
2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1162/XIII/2.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2017-06-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal de São
João da Madeira
N.º 1165/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1167/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Braga
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1169/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 171
7 DE DEZEMBRO DE 2019
171
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1171/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1172/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1173/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1175/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1176/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1178/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1180/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1181/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Chaves
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1184/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1185/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1186/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1187/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Corvo
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1188/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Crato
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1189/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cuba
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1191/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1192/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1193/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1194/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1195/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 172
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
172
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1196/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Évora
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1201/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1202/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1203/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2017-06-12
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na
tecnologia LED
N.º 1204/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1205/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1206/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1207/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1208/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Funchal
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1210/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1212/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1213/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Gouveia
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1214/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1217/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Horta
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1218/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1219/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1220/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1222/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1223/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 173
7 DE DEZEMBRO DE 2019
173
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1224/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lamego
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1226/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lisboa
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1227/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1229/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1230/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lousã
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1232/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1233/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Madalena
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1234/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mangualde
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1235/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Manteigas
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1237/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Marvão
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1238/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Meda
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1239/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Melgaço
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1241/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1242/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1243/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1244/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1245/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1246/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monção
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1247/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
174
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1248/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1249/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monforte
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1250/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montalegre
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1251/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1252/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mora
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1253/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1255/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mourão
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1256/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murça
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1257/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1258/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nelas
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1259/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nisa
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1260/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nordeste
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1262/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Odemira
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1263/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oleiros
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1264/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1265/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Frades
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1266/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ourique
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1267/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1268/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 175
7 DE DEZEMBRO DE 2019
175
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1269/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1270/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1271/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1272/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peniche
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1273/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1274/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1275/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pombal
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1276/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1277/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1278/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1279/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1280/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1281/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portel
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1283/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1284/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Povoação
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1285/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1286/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1287/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Redondo
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1288/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 176
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
176
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1289/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Resende
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1290/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1291/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1292/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1293/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1296/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1297/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1298/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1299/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1300/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1301/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1303/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1304/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1306/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1307/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1310/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1312/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1315/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1316/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
177
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1317/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1318/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penela
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1319/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1320/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1321/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1322/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Santo
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1324/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1325/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1327/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Mação
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1331/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1332/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1333/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1334/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2017-06-23
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na
tecnologia LED
N.º 1335/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1337/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1338/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1339/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1340/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1341/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 178
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
178
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1342/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1343/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1344/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1345/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1346/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sátão
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1347/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Seia
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1348/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1349/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1350/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Serpa
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1352/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1353/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1354/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1355/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Silves
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1356/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1358/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1359/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Soure
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1360/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1361/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tábua
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1362/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tabuaço
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 179
7 DE DEZEMBRO DE 2019
179
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1363/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1366/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1367/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tondela
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1368/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1369/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1370/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1371/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1372/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1373/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1375/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Valença
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1379/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1380/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1381/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1383/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1384/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1385/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1386/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1388/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1390/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 180
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1391/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1392/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1394/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1395/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1396/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1397/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1398/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1399/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1400/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António 2017-06-23
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na
tecnologia LED
N.º 1401/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1403/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1404/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1405/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vinhais
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1407/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1408/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1409/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sabrosa
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1410/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal da Covilhã
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1411/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal do Fundão
2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre
a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1415/XIII/2.ª –
AL
Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)
FREGUESIA DE CABEÇA GORDA
2017-07-07 Junta de Freguesia de Cabeça Gorda –
Recusa de enterro e velório de um cidadão português em equipamentos
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
púbicos, nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia.
N.º 1416/XIII/2.ª –
AL Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moita
2017-07-14 Aparecimento de aves mortas na
Caldeira da Moita
N.º 1417/XIII/2.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Odemira
2017-09-08 Obras na estrada entre Vale Juncal e os hotéis junto à Choça e reparação
de estrada junto à FACECO
N.º 2/XIII/3.ª – AL
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Câmara Municipal de Seixal
2017-10-27 Envio do relatório técnico da vistoria
aos dois edifícios de Vale de Chícharos.
N.º 4/XIII/3.ª – AL
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina
Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Câmara Municipal de Seixal
2017-11-04 Informação técnica sobre avalição a
edifícios de Vale de Chícharos
N.º 5/XIII/3.ª – AL
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Assembleia Municipal de Alpiarça
2017-11-08 Paul do Goucha – Concelho de
Alpiarça
N.º 6/XIII/3.ª – AL
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Câmara Municipal de Alpiarça
2017-11-08 Paul da Gouxa – Concelho de Alpiarça
N.º 7/XIII/3.ª – AL
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2017-11-13
Iluminação da Avenida Dr. Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora
N.º 8/XIII/3.ª – AL
Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2017-11-16
Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho no concelho de
Pedrógão Grande.
N.º 11/XIII/3.ª – AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Seixal 2017-12-04
Recolha de resíduos sólidos urbanos no Seixal
N.º 12/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Maia 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 13/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da
Amadora 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 14/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 16/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da
Moita 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 17/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da
Sertã 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 19/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Águeda 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 20/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 21/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alandroal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 27/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alcochete 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 29/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alenquer 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 30/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 33/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Aljustrel 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 35/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almeida 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 182
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182
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 37/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almodôvar 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 38/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alpiarça 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 40/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 41/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alvito 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 43/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amarante 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 45/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Anadia 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 46/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 47/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ansião 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 48/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 49/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Arganil 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 54/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 56/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Aveiro 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 57/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Avis 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 58/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Azambuja 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 60/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Barcelos 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 61/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Barrancos 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 62/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Barreiro 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 64/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Beja 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 66/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Benavente 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 67/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Bombarral 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 71/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Bragança 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 75/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 76/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 78/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Caminha 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 81/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 82/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Carregal do Sal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 83/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Cartaxo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 84/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Cascais 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 87/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 88/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 89/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castro Daire 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 90/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castro Marim 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 91/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castro Verde 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 93/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 97/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Coimbra 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 100/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Coruche 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 101/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Corvo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 102/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Crato 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 103/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Cuba 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 106/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Espinho 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 107/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Esposende 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 109/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Estremoz 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 112/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Famalicão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 116/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ferreira do Zêzere 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 117/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 118/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 119/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 120/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 122/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Fronteira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 123/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Funchal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 126/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Golegã 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 184
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
184
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 129/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Grândola 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 130/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Guarda 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 132/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Horta 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 133/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 134/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ílhavo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 135/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 138/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 142/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Loulé 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 143/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Loures 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 144/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Lourinhã 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 145/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mafra 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 149/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 150/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da
Marinha Grande 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 152/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Lousada 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 153/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mação 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 154/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 155/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Machico 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 159/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mealhada 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 160/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Meda 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 161/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Melgaço 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 162/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mértola 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 163/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 165/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 166/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Miranda do Douro 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 167/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mirandela 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 168/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mogadouro 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 185
7 DE DEZEMBRO DE 2019
185
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 169/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 170/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Monção 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 171/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Monchique 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 172/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 174/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Montalegre 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 175/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 176/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 177/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Montijo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 178/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mora 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 181/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mourão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 183/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Murtosa 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 184/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Nazaré 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 185/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Nelas 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 188/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Óbidos 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 189/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Penacova 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 193/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Oleiros 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 194/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Olhão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 199/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ourique 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 200/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ovar 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 201/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 203/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 204/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Penafiel 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 205/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Paredes 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 206/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 207/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 209/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Penalva do Castelo
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 186
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
186
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 210/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Penamacor 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 211/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Penedono 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 212/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Penela 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 213/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Peniche 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 214/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Peso da Régua 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 215/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Pinhel 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 217/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Ponte de Lima 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 218/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Ponte de Sôr 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 219/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Portel 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 220/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Portimão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 221/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Porto de Mós 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 222/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Povoa de Varzim
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 223/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal de Póvoa do Lanhoso
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 224/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Reguengos de Monsaraz
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 226/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Ribeira de Pena 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 227/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Rio Maior 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 228/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Pombal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 231/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Povoação 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 233/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 234/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Redondo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 235/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 237/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Resende 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 238/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 239/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 240/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Rio Maior 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
187
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 244/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 245/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 246/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 248/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 249/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santana 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 250/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santarém 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 251/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de
23 de agosto
N.º 252/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 253/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de
23 de agosto
N.º 254/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de
23 de agosto
N.º 255/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de
23 de agosto
N.º 256/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 257/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 258/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
São Vicente 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 259/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sardoal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 260/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sátão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 261/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Seia 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 262/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Seixal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 263/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 264/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Serpa 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 265/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sertã 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 266/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sesimbra 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 267/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Setúbal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 24/2016, de 23 de agosto
N.º 270/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sines 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 272/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 188
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 275/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tábua 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 276/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tabuaço 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 277/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tarouca 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 281/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tondela 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 283/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Torres Novas 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 285/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Trancoso 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 290/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Valpaços 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 291/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Velas 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 293/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 294/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 295/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vidigueira 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 296/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 297/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila de Rei 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 298/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila do Bispo 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 300/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila do Porto 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 301/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila Flor 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 303/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 307/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 309/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 314/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 315/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila Verde 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 316/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 317/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vimioso 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 318/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vinhais 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 321/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vouzela 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 322/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do
Barreiro 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 189
7 DE DEZEMBRO DE 2019
189
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 323/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do
Fundão 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 324/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do
Sabugal 2017-12-19
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 326/XIII/3.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2018-01-05
Queda de parte do telhado da EB 1.º Ciclo com Jardim de Infância de
Portuzelo
N.º 327/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da
Sertã 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 328/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santana 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 333/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira
2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 334/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 335/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 336/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 337/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
São Vicente 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 338/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sardoal 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 341/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Seixal 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 342/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 344/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sesimbra 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 345/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Setúbal 2018-01-10
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 347/XIII/3.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Olhão 2018-01-15
Construção de Gatil e requalificação do Canil Municipal
N.º 348/XIII/3.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra 2018-01-19 Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 350/XIII/3.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia 2018-02-15
Pagamento às corporações de bombeiros envolvidas na segurança
da Red Bull Air Race 2017
N.º 352/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Madeira
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 353/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 354/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 355/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 357/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sardoal 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 190
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
190
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 358/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Seixal 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 359/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 360/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sertã 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 361/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sesimbra 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 362/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Setúbal 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 364/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 365/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vimioso 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 366/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vinhais 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 367/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Viseu 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 368/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vouzela 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 369/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do
Fundão 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 370/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal do
Sabugal 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 371/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tarouca 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 372/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tavira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 373/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tondela 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 374/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 375/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Torres Novas 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 379/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 380/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 191
7 DE DEZEMBRO DE 2019
191
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 382/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 383/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila de Rei 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 386/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila Flor 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 387/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 388/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 389/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 390/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 391/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Panafiel 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 392/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Paredes 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 393/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 394/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 395/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Peniche 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 397/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Pinhel 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 402/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 404/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 405/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 406/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Povoação 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 407/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 409/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Resende 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 192
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
192
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 410/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 411/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 412/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 413/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Rio Maior 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 414/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 415/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 416/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 417/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 418/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 420/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sines 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 426/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 427/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 428/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 429/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Montijo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 430/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mora 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 431/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mourão 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 432/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Murtosa 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 434/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Nelas 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 435/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Óbidos 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
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193
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 436/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Oleiros 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 438/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ourique 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 440/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 441/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 443/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Loures 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 446/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mação 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 447/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 449/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Madalena 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 452/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mealhada 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 453/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Meda 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 454/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Melgaço 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 455/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mértola 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 456/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 457/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 459/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 460/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 462/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Espinho 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 463/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Esposende 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 464/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Estremoz 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 194
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
194
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 467/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 468/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 469/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 470/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Funchal 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 473/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Grândola 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 476/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 478/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 480/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Loulé 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 481/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 482/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 483/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Caminha 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 484/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 486/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Cartaxo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 489/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 490/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castro Daire 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 495/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Coimbra 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 497/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Corvo 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 499/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Cuba 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 500/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Elvas 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 195
7 DE DEZEMBRO DE 2019
195
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 503/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amarante 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 504/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amares 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 505/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Anadia 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 507/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ansião 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 511/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Azambuja 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 512/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Barcelos 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 514/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Barreiro 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 515/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Beja 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 517/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Bombarral 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 519/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 521/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 522/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alandroal 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 523/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Albufeira 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 524/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alcanena 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 526/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alenquer 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 527/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 528/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Aljustrel 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 529/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almada 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 531/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 196
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
196
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 533/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Moita 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 534/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sertã 2018-02-21
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 535/XIII/3.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra 2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 537/XIII/3.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal
2018-03-23 Escola Básica da Arrentela, Seixal
N.º 538/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de
Lisboa 2018-03-26
Fundamentação para a contratação de empresa privada para a fiscalização
comercial da Carris
N.º 539/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de
Lisboa 2018-04-05
Património habitacional da seguradora Fidelidade localizado no
concelho de Lisboa
N.º 540/XIII/3.ª – AL
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2018-04-05
Liquidação da empresa Robcork – Portalegre
N.º 541/XIII/3.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal
2018-04-10 Esgotos a céu aberto em Talaminho e
Torre da Marinha
N.º 544/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal da
Moita 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 545/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 547/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Albufeira 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 549/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alenquer 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 552/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almada 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 553/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 554/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Barcelos 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 556/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Beja 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 557/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Bombarral 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 560/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Anadia 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 561/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ansião 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 562/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Cartaxo 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 197
7 DE DEZEMBRO DE 2019
197
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 563/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castro Daire 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 564/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 565/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 566/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Coimbra 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 567/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Coruche 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 568/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Corvo 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 569/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Cuba 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 571/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Espinho 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 572/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Esposende 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 573/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Estremoz 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 574/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 575/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 576/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 578/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Grândola 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 579/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 580/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Loures 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 581/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mação 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 582/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 583/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Madalena 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 198
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
198
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 584/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mealhada 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 585/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Meda 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 586/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Melgaço 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 587/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mértola 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 588/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 589/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 590/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 591/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 593/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mora 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 594/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Mourão 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 595/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Murtosa 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 596/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Nelas 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 597/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Óbidos 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 600/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 601/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 603/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 604/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 605/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Peniche 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 606/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Pinhel 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 199
7 DE DEZEMBRO DE 2019
199
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 607/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 608/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 609/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 610/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Povoação 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 611/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 612/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Monchique 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 618/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 620/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 621/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Rio Maior 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 623/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 624/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 625/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 627/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 628/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sines 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 629/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tabuaço 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 630/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amarante 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 631/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amares 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 632/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Azambuja 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 633/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
Página 200
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
200
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 635/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Loulé 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 636/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Monção 2018-05-09
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de
23 de agosto
N.º 637/XIII/3.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-05-11 Animais errantes em São Miguel de
Souto
N.º 639/XIII/3.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
2018-05-15 Escavações junto à Praia da Rocha
Baixinha
N.º 641/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes
N.º 643/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2018-05-10
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aguiar da Beira
N.º 645/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
N.º 646/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira
N.º 647/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal
N.º 648/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena
N.º 649/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça
N.º 653/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé
N.º 656/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel
N.º 658/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida
N.º 659/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim
N.º 660/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar
N.º 663/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere
N.º 665/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Amadora 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amadora
N.º 667/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Amares 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amares
N.º 668/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Anadia
N.º 669/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
N.º 670/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ansião
N.º 671/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
N.º 672/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arganil 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil
N.º 675/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos
Página 201
7 DE DEZEMBRO DE 2019
201
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 677/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
N.º 680/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Azambuja
N.º 681/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Baião 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Baião
N.º 682/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos
N.º 683/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barrancos
N.º 684/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Barreiro 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro
N.º 685/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Batalha 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha
N.º 686/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Beja 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Beja
N.º 687/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte
N.º 688/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente
N.º 689/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral
N.º 690/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Borba 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Borba
N.º 691/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas
N.º 692/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Braga 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Braga
N.º 696/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caldas da Rainha
N.º 697/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Açores)
N.º 698/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Madeira) 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
N.º 699/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Câmara de Lobos
N.º 700/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha
N.º 702/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cantanhede
N.º 703/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
N.º 705/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cartaxo
N.º 706/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cascais 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais
N.º 708/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo Branco
N.º 709/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Paiva
N.º 710/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Vide
Página 202
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
202
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 711/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire
N.º 714/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico da Beira
N.º 715/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Celorico de Basto
N.º 716/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Chamusca 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Chamusca
N.º 719/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Coimbra 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Coimbra
N.º 722/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Coruche 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Coruche
N.º 723/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Corvo 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Corvo
N.º 724/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Crato 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Crato
N.º 725/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cuba
N.º 727/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Espinho 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho
N.º 728/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende
N.º 729/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja
N.º 730/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz
N.º 732/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fafe 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fafe
N.º 734/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras
N.º 736/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
N.º 738/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira da Foz
N.º 739/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo
N.º 740/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
N.º 741/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres
N.º 742/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada À Cinta
N.º 743/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira
N.º 745/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Funchal 2018-05-14
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Funchal
N.º 746/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Gavião 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião
N.º 747/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Góis 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Góis
Página 203
7 DE DEZEMBRO DE 2019
203
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 748/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã
N.º 750/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia
N.º 751/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola
N.º 752/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Guarda
N.º 755/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
N.º 756/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ilhavo 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ílhavo
N.º 757/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa – Açores
N.º 758/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagos 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagos
N.º 759/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores
N.º 760/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico
N.º 761/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lamego 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lamego
N.º 764/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Loulé 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé
N.º 765/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Loures 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Loures
N.º 766/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lourinhã
N.º 767/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lousã 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lousã
N.º 768/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Lousada 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada
N.º 769/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Mação 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mação
N.º 771/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Machico 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Machico
N.º 772/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Madalena 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Madalena
N.º 774/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Maia 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Maia
N.º 778/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da
Marinha Grande 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha Grande
N.º 779/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Marvão 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão
N.º 781/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Mealhada
N.º 782/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Meda 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Meda
N.º 783/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço
N.º 784/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mértola 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola
Página 204
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
204
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 785/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio
N.º 786/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mira 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mira
N.º 789/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela
N.º 790/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro
N.º 792/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Moita 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Moita
N.º 793/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monção 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monção
N.º 794/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique
N.º 796/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Monforte 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte
N.º 797/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre
N.º 800/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Montijo 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montijo
N.º 802/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua
N.º 803/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Moura 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Moura
N.º 804/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão
N.º 805/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Murça 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Murça
N.º 806/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa
N.º 807/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré
N.º 811/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Óbidos 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos
N.º 812/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Odemira 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira
N.º 813/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Odivelas 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas
N.º 814/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Oeiras 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras
N.º 816/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Olhão 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Olhão
N.º 817/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
N.º 818/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Oliveira de Frades 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades
N.º 822/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2018-05-16
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique
N.º 825/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Paredes 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes
N.º 826/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura
Página 205
7 DE DEZEMBRO DE 2019
205
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 827/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pedrógão Grande
N.º 829/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Penafiel 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel
N.º 830/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo
N.º 831/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor
N.º 832/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono
N.º 833/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penela 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Penela
N.º 834/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche
N.º 835/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua
N.º 836/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel
N.º 837/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pombal 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal
N.º 838/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada
N.º 839/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de Ferreira
N.º 840/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol
N.º 841/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte da Barca
N.º 843/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Sor 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor
N.º 844/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre
N.º 845/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portel 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portel
N.º 846/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portimão 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Portimão
N.º 847/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Porto 2018-05-17
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal do Porto
N.º 849/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz
N.º 850/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Porto Santo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Santo
N.º 851/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
N.º 852/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso
N.º 853/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação
N.º 857/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
N.º 858/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Resende 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Resende
Página 206
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
206
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 859/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava
N.º 861/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande
N.º 862/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Rio Maior 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior
N.º 865/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Comba Dão
N.º 866/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz
N.º 867/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
N.º 868/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
N.º 869/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
N.º 870/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Santa Marta de Penaguião
N.º 871/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Santana 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santana
N.º 873/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santiago do Cacém
N.º 874/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santo Tirso
N.º 877/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Pesqueira
N.º 879/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Roque do Pico
N.º 881/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Sardoal 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sardoal
N.º 882/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sátão 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sátão
N.º 883/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Seia 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Seia
N.º 884/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Seixal 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Seixal
N.º 885/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe
N.º 886/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Serpa 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Serpa
N.º 888/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra
N.º 889/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Setúbal
N.º 891/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Silves 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Silves
N.º 892/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sines 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sines
N.º 893/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sintra 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sintra
Página 207
7 DE DEZEMBRO DE 2019
207
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 894/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
N.º 896/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sousel
N.º 897/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tábua 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tábua
N.º 898/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tabuaço 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tabuaço
N.º 899/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Tarouca
N.º 901/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Terras de Bouro 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Terras de Bouro
N.º 907/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso
N.º 909/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vagos 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vagos
N.º 910/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vale de Cambra 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vale de Cambra
N.º 911/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valença 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Valença
N.º 913/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços
N.º 914/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Velas 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Velas
N.º 915/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vendas Novas 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas Novas
N.º 916/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Alentejo
N.º 917/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viana do Castelo
N.º 919/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do Minho
N.º 920/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila de Rei 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei
N.º 921/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila do Bispo 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Bispo
N.º 922/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Vila do Conde 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Conde
N.º 924/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Flor 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor
N.º 926/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
N.º 928/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
N.º 929/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Famalicão 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
N.º 930/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
N.º 931/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
N.º 932/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
Página 208
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
208
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 935/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Real 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real
N.º 936/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara
Municipal de Vila Real de Santo António
N.º 937/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
N.º 939/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa
N.º 942/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Viseu 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu
N.º 943/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela
N.º 944/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela
N.º 946/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do
Fundão 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal do Fundão
N.º 947/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal
Lagoa – Algarve 2018-05-18
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)
N.º 949/XIII/3.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sines
2018-06-18 Centro de Recolha Oficial para
Animais de Companhia
N.º 950/XIII/3.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra 2018-06-21 Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 951/XIII/3.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-06-21 Animais errantes em São Miguel de
Souto
N.º 952/XIII/3.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
2018-06-22 Escavações junto à Praia da Rocha
Baixinha
N.º 953/XIII/3.ª – AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 954/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Águeda 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 955/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 956/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 958/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 959/XIII/3.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 961/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 962/XIII/3.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 965/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
Página 209
7 DE DEZEMBRO DE 2019
209
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 966/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alijó 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 967/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Aljezur 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 969/XIII/3.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Almada 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 970/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 971/XIII/3.ª – AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 972/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 973/XIII/3.ª – AL
Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 975/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 977/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Amadora 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 979/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Amares 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 980/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 982/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 983/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 984/XIII/3.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Arganil 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 985/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 986/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Arouca 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 987/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 992/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 993/XIII/3.ª – AL
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Baião 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
Página 210
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
210
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 994/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Barcelos 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 995/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 996/XIII/3.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Barreiro 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 997/XIII/3.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Batalha 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 998/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Beja 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 999/XIII/3.ª – AL
Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 1001/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1003/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Boticas
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1004/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Braga
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1005/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Bragança
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1008/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1009/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1012/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1015/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1016/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1019/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1020/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castelo Branco
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1021/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1022/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 211
7 DE DEZEMBRO DE 2019
211
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1023/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castro Daire
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1024/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1026/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1027/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1029/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Chaves
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1030/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Cinfães
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1031/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1033/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Constância
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1034/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1035/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Corvo
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1037/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Cuba
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1040/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Espinho
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1041/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1042/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1043/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1044/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Évora
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1047/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1049/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1050/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 212
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
212
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1051/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2018-06-25
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 1052/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1053/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1054/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1055/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1057/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Gavião
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1061/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Gouveia
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1062/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1063/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Guarda
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1066/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1067/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1068/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1069/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lagos
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1071/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1075/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1076/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Loures
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1077/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1078/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lousã
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1079/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lousada
2018-06-25 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 213
7 DE DEZEMBRO DE 2019
213
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1080/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mação
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1081/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1085/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Maia
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1088/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1090/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Marvão
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1091/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1092/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1093/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Meda
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1094/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Melgaço
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1096/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1098/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1099/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1100/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1101/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1103/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Moita
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1104/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Monção
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1105/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1106/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1107/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Monforte
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 214
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
214
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1109/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1110/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1111/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Montijo
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1113/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1114/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Moura
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1116/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Murça
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1117/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1118/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1119/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Nelas
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1120/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Nisa
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1122/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Óbidos
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1123/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Odemira
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1125/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1127/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1130/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1134/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ovar
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1137/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1138/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1139/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 215
7 DE DEZEMBRO DE 2019
215
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1140/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1143/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1144/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1145/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1146/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penela
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1148/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1149/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1150/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Pombal
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1152/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1154/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1155/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1156/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1157/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Portel
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1159/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Porto
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1161/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1162/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Porto Santo
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1167/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1169/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1171/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 216
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
216
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1173/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1174/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Rio Maior
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1177/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1178/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1180/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1181/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1182/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2018-06-26
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 1187/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1188/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1189/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1190/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1192/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1195/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Seia
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1196/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1197/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1198/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Serpa
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1199/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sertã
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1200/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1201/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 217
7 DE DEZEMBRO DE 2019
217
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1202/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1204/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sines
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1207/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Soure
2018-06-27 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1208/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2018-06-26 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1209/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tábua
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1210/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tabuaço
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1211/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1215/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tondela
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1216/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1217/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1222/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1223/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Valença
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1225/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Valpaços
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1228/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1229/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1230/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vidigueira
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1231/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1232/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1234/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 218
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
218
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1236/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1238/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1240/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1242/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1244/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1247/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1248/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António 2018-06-28
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção
Civil
N.º 1249/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1250/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1251/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1252/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1253/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vinhais
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1254/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Viseu
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1258/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal do Fundão
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1259/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal Lagoa – Algarve
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1260/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal do Sabugal
2018-06-28 Existência e revisão do Plano
Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1261/XIII/3.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Junta de Freguesia de Avanca
2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1262/XIII/3.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
União das Freguesias De Nogueira do Cravo e
Pindelo 2018-06-29
Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos
N.º 1263/XIII/3.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Freguesia de Buarcos e São Julião (Figueira da
Foz) 2018-07-02
Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1264/XIII/3.ª –
AL
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
União das Freguesias de Cedofeita, Santo
Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
2018-07-03 Duas creches e três ATL do centro
histórico do Porto
N.º 1265/XIII/3.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Junta de Freguesia de Arazede
2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1267/XIII/3.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1268/XIII/3.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1269/XIII/3.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1270/XIII/3.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 1274/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alandroal
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1277/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alijó
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1278/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Aljustrel
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1279/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Almeida
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1280/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Almodôvar
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1282/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alvito
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1284/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1285/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Armamar
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1286/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1287/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Arronches
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1288/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Avis
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1290/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Beja
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
Página 220
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1291/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Belmonte
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1292/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Borba
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1293/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Boticas
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1295/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1296/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1297/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Campo Maior
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1298/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1301/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1302/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castro Daire
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1303/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1304/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Chaves
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1306/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Corvo
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N.º 1307/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Crato
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1308/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Cuba
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1311/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Évora
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1314/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1315/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1316/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1317/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Gavião
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1318/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Gouveia
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1320/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Horta
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1321/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1323/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1324/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1326/XIII/3.ª –
AL
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Câmara Municipal de Setúbal
2018-08-09 Acessos às praias da Arrábida
N.º 1328/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1330/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1334/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1335/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Almada
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1336/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1337/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1338/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1340/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1341/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Amares
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1342/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Anadia
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1343/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ansião
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1344/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Arganil
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1346/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1348/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1352/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Batalha
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1356/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1357/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Faro
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1360/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Loures
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1361/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lousada
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1363/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1364/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1365/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1366/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1368/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1369/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Cascais
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1372/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1376/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1378/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1380/XIII/3.ª –
AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Grândola
2018-08-16 Corte de pinheiros para novas
construções na praia de Soltróia
N.º 1382/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Espinho
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1383/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1384/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1390/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Funchal
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1392/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Golegã
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1394/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1396/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1398/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1399/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1400/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lousã
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1401/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1406/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Meda
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1407/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Melgaço
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1409/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1411/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1412/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1413/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1414/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Monção
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1415/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1417/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Montalegre
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1418/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1419/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mora
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1420/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1421/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Moura
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1422/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mourão
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1423/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Murça
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1424/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Nelas
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1426/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Nordeste
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1427/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Odemira
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1428/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Oleiros
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1431/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1432/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1433/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1434/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1435/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1436/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1438/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1439/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1440/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1441/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1442/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Portel
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1443/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Porto
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1444/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Povoação
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1447/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Redondo
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1448/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1450/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1451/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1454/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Machico
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1458/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1459/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1460/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mira
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1462/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Moita
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1463/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1464/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1465/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Montijo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1466/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1467/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1469/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Odivelas
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1471/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1472/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
Página 226
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
226
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1473/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1474/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1477/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1479/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1480/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Paredes
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1481/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1482/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1483/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1484/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Penela
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1485/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Peniche
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1486/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Pombal
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1487/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1488/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Portimão
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1489/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1490/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1492/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1494/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1495/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Rio Maior
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1496/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sabrosa
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
Página 227
7 DE DEZEMBRO DE 2019
227
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1499/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1500/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1501/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1504/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Santana
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1506/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1508/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1509/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1510/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1511/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1512/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1513/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1517/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1518/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1519/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Serpa
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1521/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1522/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1525/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sines
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1526/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sintra
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1527/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
Página 228
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
228
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1529/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1530/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tábua
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1531/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tabuaço
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1532/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1536/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tondela
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1537/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1540/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Trancoso
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1541/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Trofa
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1542/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1543/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1544/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Valença
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1545/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Valongo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1546/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Valpaços
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1549/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1550/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1551/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vidigueira
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1552/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1553/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1554/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
Página 229
7 DE DEZEMBRO DE 2019
229
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1555/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1557/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1559/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1563/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1565/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1567/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1569/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1570/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1571/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1572/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1573/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vinhais
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1574/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Viseu
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1575/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1576/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1577/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1578/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal da Covilhã
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1579/XIII/3.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1580/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal do Fundão
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1581/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal do Sabugal
2018-08-21 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
Página 230
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
230
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1583/XIII/3.ª –
AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coruche
2018-08-23 Limpeza de terreno junto à ETAR de
Coruche
N.º 1584/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal da Covilhã
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1585/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal do Fundão
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1586/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal do Sabugal
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1588/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal da Marinha Grande
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1589/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1590/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Águeda
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1591/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1592/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alandroal
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1594/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1595/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1596/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alcanena
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1598/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1599/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1601/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1602/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alijó
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1604/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Aljustrel
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1605/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1606/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Almeida
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 231
7 DE DEZEMBRO DE 2019
231
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1607/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1608/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Almodôvar
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1611/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1613/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1614/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1615/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amares
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1617/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1618/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ansião
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1619/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1621/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Armamar
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1623/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1624/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Arronches
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1625/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1627/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Avis
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1628/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1629/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1631/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Barrancos
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1633/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Batalha
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1634/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Beja
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 232
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
232
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1635/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Belmonte
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1639/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Boticas
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1643/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cadaval
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1644/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1645/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1646/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1647/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1648/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Caminha
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1649/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Campo Maior
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1651/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1653/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1654/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cascais
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1658/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1659/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Castro Daire
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1660/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1662/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1665/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Chaves
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1667/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1669/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 233
7 DE DEZEMBRO DE 2019
233
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1670/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1671/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Corvo
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1673/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cuba
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1676/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Espinho
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1677/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1678/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1679/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1683/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1685/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1686/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1689/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1690/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1691/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Fronteira
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1692/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Funchal
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1696/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1697/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gouveia
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1698/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1699/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Guarda
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1701/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Horta
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 234
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
234
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1703/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1704/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1706/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1707/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1708/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lamego
2018-08-22 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1710/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lisboa
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1711/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Loulé
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1712/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Loures
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1720/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1721/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1723/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1725/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Santana
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1726/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Santarém
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1727/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1728/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1729/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1731/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1732/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1733/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 235
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1734/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1735/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1736/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Sátão
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1738/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1739/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1740/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Serpa
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1741/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Sertã
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1742/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1746/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1748/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1750/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Sousel
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1751/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Tábua
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1752/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Tabuaço
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1753/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Tarouca
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1755/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1756/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1757/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Tondela
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1758/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1763/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vagos
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 236
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1764/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1765/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valença
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1767/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valpaços
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1771/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1772/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vidigueira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1775/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1776/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1777/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1778/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Flor
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1779/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1780/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1781/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1782/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1783/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1784/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1785/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1786/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1788/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1789/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 237
7 DE DEZEMBRO DE 2019
237
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1790/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António 2018-08-23
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1791/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1792/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1793/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1794/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1796/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Viseu
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1797/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vizela
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1801/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Machico
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1803/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mafra
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1807/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1809/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1810/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1811/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Meda
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1812/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Melgaço
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1814/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1815/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1816/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1817/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1818/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mirandela
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 238
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
238
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1819/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mogadouro
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1820/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1821/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1822/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Monção
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1823/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1824/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1826/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Montalegre
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1828/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1830/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mora
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1831/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mortágua
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1832/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Moura
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1833/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Mourão
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1834/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Murça
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1835/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Murtosa
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1836/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Nazaré
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1837/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Nelas
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1840/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Óbidos
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1843/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Oeiras
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1845/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Olhão
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 239
7 DE DEZEMBRO DE 2019
239
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1847/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Frades
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1851/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ourique
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1852/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ovar
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1853/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1857/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1860/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1861/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penamacor
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1862/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penedono
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1865/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1866/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Pinhel
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1867/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Pombal
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1868/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1869/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1872/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1873/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Portalegre
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1874/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Portel
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1876/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1878/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1879/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Porto Santo
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
Página 240
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
240
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1881/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1883/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1884/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1886/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1887/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Resende
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1888/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1889/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1890/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2018-08-23 Atualização do levantamento de
precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2018-09-20 Educação inclusiva
N.º 2/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Vieira do Minho 2018-09-20
Reconstrução edificação em zona de proteção de albufeira da Caniçada
N.º 3/XIII/4.ª – AL
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Miguel Morgado (PSD)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2018-09-27
Pedido de esclarecimento relativo à composição do Gabinete Operacional
de Recuperação e Reconstrução e remuneração dos respetivos membros
N.º 4/XIII/4.ª – AL
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2018-10-15 Protocolos com o Colégio de Gaia
N.º 6/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2018-11-09 Mosteiro de São Pedro de Ferreira
N.º 7/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Seia 2018-11-12
Venda ilegal de animais de companhia – denúncia n.º 69423/2018
N.º 10/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Maia 2018-12-07 Poluição no Rio Leça
N.º 11/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra 2018-12-19
Sistema de mobilidade do Mondego – «MetroBus»
N.º 12/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2019-01-11
Queda de placas de madeira do teto da Escola Básica de Perre
N.º 14/XIII/4.ª – AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Sines 2019-02-07
Falta de aquecimento na Escola Básica de Porto Covo, Sines
N.º 19/XIII/4.ª – AL
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Câmara Municipal de Seixal
2019-02-21 Poluição em Paio Pires, concelho do
Seixal (insistência)
N.º 20/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 22/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alijó 2019-02-25 Políticas de habitação
Página 241
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
242
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 59/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Évora 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 62/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 63/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 64/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 65/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Gavião 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 66/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Gouveia 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 67/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Guarda 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 68/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Horta 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 69/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Idanha-A-Nova 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 70/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 71/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 72/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Lajes do Pico 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 73/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Lamego 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 74/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Águeda 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 77/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 79/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 80/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 81/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 84/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Almada 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 85/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 86/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 89/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Baião 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 90/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 92/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 94/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Maia 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 96/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2019-03-01 Políticas de habitação
Página 242
7 DE DEZEMBRO DE 2019
243
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 98/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Marvão 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 100/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Meda 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 101/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Melgaço 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 103/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mesão Frio 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 105/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 106/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 107/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 108/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Monção 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 109/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mondim de Basto 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 111/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 112/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 113/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mora 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 114/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 115/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Moura 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 116/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mourão 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 117/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Murça 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 118/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Nelas 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 120/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 121/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Odemira 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 123/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Oliveira de Frades 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 124/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ourique 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 125/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 126/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Paredes 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 127/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 128/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Penafiel 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 129/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2019-03-01 Políticas de habitação
Página 243
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
244
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 130/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 131/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 132/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Peso da Régua 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 133/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Pinhel 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 134/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 136/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 137/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ponte de Sor 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 138/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 139/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Portel 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 140/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Porto 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 141/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 142/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Praia da Vitória 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 143/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2019-03-01 Políticas de habitação
N.º 144/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Machico 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 146/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 147/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mira 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 148/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 149/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Moita 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 150/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 151/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 153/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Murtosa 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 154/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Nazaré 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 155/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Óbidos 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 156/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Odivelas 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 157/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Oeiras 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 158/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Olhão 2019-03-07 Políticas de habitação
Página 244
7 DE DEZEMBRO DE 2019
245
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 159/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 160/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 161/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 163/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ovar 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 164/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Palmela 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 165/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 166/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 167/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 169/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 170/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 171/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Sabrosa 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 173/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 174/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 175/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 176/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 177/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 178/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
São Roque do Pico 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 180/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Seia 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 181/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 182/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Serpa 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 183/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Sertã 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 184/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Sousel 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 185/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Tabuaço 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 186/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Tarouca 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 187/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Tondela 2019-03-07 Políticas de habitação
Página 245
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
246
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 188/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 189/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 191/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Valença 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 192/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Valongo 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 193/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 196/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Viana do Alentejo 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 197/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 198/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 199/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila de Rei 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 200/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila do Conde 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 201/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila do Porto 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 202/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila Flor 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 203/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 204/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 205/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 206/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 207/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 208/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 209/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila Real 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 210/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 211/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila Viçosa 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 212/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vimioso 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 213/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vinhais 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 214/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Viseu 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 215/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vouzela 2019-03-07 Políticas de habitação
N.º 216/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Penacova 2019-03-08 Políticas de habitação
Página 246
7 DE DEZEMBRO DE 2019
247
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 217/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Penela 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 218/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Peniche 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 219/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Pombal 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 220/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Ponta do Sol 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 222/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Porto de Mós 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 223/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Porto Moniz 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 224/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Porto Santo 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 225/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 226/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso 2019-03-08 Políticas de habitação
N.º 228/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mação 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 230/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal da
Marinha Grande 2019-03-13 Políticas de habitação
N.º 232/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal do
Fundão 2019-03-13 Políticas de habitação
N.º 233/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal do
Sabugal 2019-03-13 Políticas de habitação
N.º 234/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Abrantes 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 236/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Amares 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 237/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Anadia 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 238/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ansião 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 239/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Arganil 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 240/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Arouca 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 241/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 243/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 246/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Batalha 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 247/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 248/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 252/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 255/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede 2019-03-12 Políticas de habitação
Página 247
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
248
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 256/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 258/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 259/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 260/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 262/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Chamusca 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 263/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Coimbra 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 264/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 266/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Coruche 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 269/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 270/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 272/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Faro 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 274/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 275/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 278/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Golegã 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 279/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 281/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 282/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Lagos 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 283/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Leiria 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 284/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Lisboa 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 286/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Loures 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 287/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 288/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Lousã 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 290/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 291/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Ribeira Brava 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 294/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Santa Cruz 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 296/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
Santana 2019-03-12 Políticas de habitação
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
249
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 297/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Santarém 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 299/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Santo Tirso 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 300/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 301/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira
2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 302/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE) Câmara Municipal de
São Vicente 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 304/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Seixal 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 305/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 306/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Setúbal 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 307/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 308/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Silves 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 309/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Sines 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 310/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Sintra 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 312/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Soure 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 313/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Tábua 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 316/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Tomar 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 317/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 318/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Torres Vedras 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 319/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vagos 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 321/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 322/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila do Bispo 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 326/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 327/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 329/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vizela 2019-03-12 Políticas de habitação
N.º 333/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arouca
2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 334/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
250
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 335/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 338/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ílhavo
2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 339/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 340/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa
2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 342/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 344/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 347/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vidigueira
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 349/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 350/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alvito
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 353/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cuba
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 354/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 355/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mértola
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 356/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moura
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 357/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Odemira
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 359/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Serpa
2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 363/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amares
2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 365/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga
2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 367/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 368/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 371/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
Página 250
7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 375/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Verde
2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 376/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela
2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 377/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
2019-03-20 Ratos no Centro Escolar de Carvalhal e
Mó, em São Pedro da Cova, Gondomar
N.º 379/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 380/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 382/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 384/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 387/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Flor
2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 388/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vimioso
2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 389/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vinhais
2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 391/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal da Covilhã
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 392/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Belmonte
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 394/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 395/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Oleiros
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 396/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 397/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 398/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Sertã
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 399/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 400/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 401/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal do Fundão
2019-03-21 Idosos a viver sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 402/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arganil
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 403/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
Página 251
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
252
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 404/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 405/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 406/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 408/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousã
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 409/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 410/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 411/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 412/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 413/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 414/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 415/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penela
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 416/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 417/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tábua
2019-03-21 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 419/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alandroal
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 420/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arraiolos
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 422/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estremoz
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 423/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Évora
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 424/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 426/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 427/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mourão
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 428/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portel
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 430/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
Página 252
7 DE DEZEMBRO DE 2019
253
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 431/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 432/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 435/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Aljezur 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 436/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Castro Marim 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 439/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Loulé 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 440/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Monchique 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 441/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Olhão 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 442/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Portimão 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 443/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 444/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Silves 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 446/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila do Bispo 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 447/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 448/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal
Lagoa – Algarve 2019-03-22
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de
vulnerabilidade
N.º 449/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2019-03-22
Queda de placas de madeira do teto da Escola Básica de Perre
N.º 450/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 451/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeida
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 452/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 453/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo
Rodrigo 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 454/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 456/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 458/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Meda
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
Página 253
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
254
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 459/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pinhel
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 460/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 461/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Trancoso
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 462/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 463/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal do Sabugal
2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa
N.º 466/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ansião
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 467/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Batalha
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 468/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bombarral
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 469/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 471/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 473/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 474/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Óbidos
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 475/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 476/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peniche
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 477/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 478/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos
em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 481/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amadora
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 483/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Azambuja
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 484/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cadaval
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
Página 254
7 DE DEZEMBRO DE 2019
255
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 486/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 487/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 488/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lourinhã
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 492/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sintra
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 493/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 494/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 495/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2019-03-27 Idosos sozinhos em casa e em
situação de vulnerabilidade
N.º 497/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arronches
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 498/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Avis
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 499/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Campo Maior
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 500/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 501/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Crato
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 502/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Elvas
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 503/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fronteira
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 504/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gavião
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 505/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marvão
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 506/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monforte
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
Página 255
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
256
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 509/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portalegre
2019-03-28 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 511/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 513/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Felgueiras
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 516/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 518/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Matosinhos
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 520/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paredes
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 521/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penafiel
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 522/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 523/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 524/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Trofa
2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 530/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeirim
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 531/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alpiarça
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 532/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Benavente
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 534/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chamusca
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 539/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Golegã
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 540/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mação
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 541/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ourém
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 542/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Rio Maior
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 544/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santarém
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 545/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sardoal
2019-03-29 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 550/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
Página 256
7 DE DEZEMBRO DE 2019
257
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 551/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcochete
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 552/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almada
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 554/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Grândola
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 555/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moita
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 558/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 559/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 560/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sesimbra
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 561/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Setúbal
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 562/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sines
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 564/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 565/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Melgaço
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 567/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 569/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 571/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2019-04-01 Idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 573/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alijó
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 574/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Boticas
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 576/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 578/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 579/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murça
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 581/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 582/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sabrosa
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 584/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valpaços
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
Página 257
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
258
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 586/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 587/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Armamar 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 589/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Castro Daire 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 591/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Lamego 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 593/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 595/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Nelas 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 597/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 598/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penedono 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 600/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 601/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2019-04-02 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 602/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 604/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 606/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tarouca 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 607/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tondela 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 608/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 609/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Viseu 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 610/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vouzela 2019-04-02
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de
vulnerabilidade
N.º 611/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2019-04-04
Lugar de estacionamento para cidadão com mobilidade reduzida
N.º 612/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2019-04-04
Lugar de estacionamento para cidadão com mobilidade reduzida
Página 258
7 DE DEZEMBRO DE 2019
259
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 614/XIII/4.ª – AL
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Câmara Municipal de
Setúbal 2019-04-12
Conteúdo dos acordos assinados entre Portugal e a República Popular
da China
N.º 625/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Setúbal 2019-04-17 Composto Amarterra
N.º 628/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Penela
2019-04-23 Caminho de Santiago
N.º 631/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
2019-04-23 Caminho de Santiago
N.º 634/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 635/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 636/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 639/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 640/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 642/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 643/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ansião
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 645/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Daire
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 646/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 647/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viseu
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 649/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 650/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 652/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 653/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 654/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Golegã
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 658/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2019-04-24 Caminho de Santiago
Página 259
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
260
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 659/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 660/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 662/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 665/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 666/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 668/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2019-04-24 Caminho de Santiago
N.º 669/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcanena 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 670/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Almeirim 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 673/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cartaxo 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 675/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Chamusca 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 679/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ferreira do Zêzere 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 681/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mação 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 683/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Rio Maior 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 685/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Santarém 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 689/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 690/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcochete 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 260
7 DE DEZEMBRO DE 2019
261
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 691/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Almada 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 693/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Grândola 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 694/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Moita 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 695/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Montijo 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 697/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 698/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Seixal 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 699/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Sesimbra 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 700/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Setúbal 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 701/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Sines 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 702/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Aljustrel 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 703/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Almodôvar 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 704/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alvito 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 705/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Barrancos 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 706/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Beja 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 707/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Castro Verde 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 261
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
262
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 708/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cuba 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 709/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 710/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mértola 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 713/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ourique 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 715/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vidigueira 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 720/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Oleiros 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 721/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penamacor 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 722/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 723/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Sertã 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 724/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila de Rei 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 726/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal do
Fundão 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 727/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 728/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 729/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 730/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arouca
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 262
7 DE DEZEMBRO DE 2019
263
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 732/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 733/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 734/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 735/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ílhavo
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 736/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 739/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 741/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 742/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 743/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vagos
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 745/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa
2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 748/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 749/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 750/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 751/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 753/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 263
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
264
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 754/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 755/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 756/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 757/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 758/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Verde
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 759/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 760/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 761/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 762/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 763/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 764/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 766/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 768/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 769/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Flor
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 770/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vimioso
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 264
7 DE DEZEMBRO DE 2019
265
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 771/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vinhais
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 772/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alandroal
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 773/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arraiolos
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 774/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Borba
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 775/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estremoz
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 777/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 778/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mora
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 779/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mourão
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 780/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portel
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 781/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 783/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 784/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 785/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2019-05-02
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 786/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Torres Novas 2019-04-30
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 790/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 265
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
266
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 791/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 794/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Lousã 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 797/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 800/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penacova 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 801/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penela 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 802/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Soure 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 803/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tábua 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 806/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 807/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ansião 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 808/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Batalha 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 809/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Bombarral 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 811/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 812/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 815/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Óbidos 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 816/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 266
7 DE DEZEMBRO DE 2019
267
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 817/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Peniche 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 822/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 823/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Melgaço 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 824/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Monção 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 825/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Paredes de Coura 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 826/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 827/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Ponte de Lima 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 828/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Valença 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 829/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 830/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2019-05-03
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 831/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Alenquer
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 833/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 834/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Azambuja
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 835/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Cadaval
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 838/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 267
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
268
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 839/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Lourinhã
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 842/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Oeiras
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 843/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Sintra
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 844/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 847/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Albufeira 2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 848/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcoutim 2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 849/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Aljezur 2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 854/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Monchique 2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 855/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Olhão 2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 856/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Portimão 2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 857/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 859/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tavira 2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 860/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila do Bispo 2019-05-06
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 863/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 864/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Almeida 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 268
7 DE DEZEMBRO DE 2019
269
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 865/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 866/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 867/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 871/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Meda 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 872/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Pinhel 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 873/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Seia 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 874/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Trancoso 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 877/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Armamar 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 878/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Carregal do Sal 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 879/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Castro Daire 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 880/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cinfães 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 881/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Lamego 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 882/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mangualde 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 884/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mortágua 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 887/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penalva do Castelo 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 269
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
270
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 888/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penedono 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 889/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Resende 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 890/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 891/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 892/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 894/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 895/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tabuaço 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 896/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tarouca 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 897/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tondela 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 898/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila Nova de Paiva 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 899/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Viseu 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 900/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vouzela 2019-05-07
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 901/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alter do Chão
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 902/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arronches
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 903/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Avis
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 270
7 DE DEZEMBRO DE 2019
271
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 904/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Campo Maior
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 905/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 907/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Elvas
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 908/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fronteira
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 909/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gavião
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 910/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marvão
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 912/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nisa
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 913/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 914/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portalegre
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 915/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sousel
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 917/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Boticas
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 918/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chaves
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 919/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 921/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 922/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murça
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 271
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
272
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 923/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 924/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 925/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sabrosa
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 926/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 929/XIII/4.ª – AL
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 930/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 932/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Felgueiras
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 933/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 936/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 938/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 939/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paredes
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 940/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penafiel
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 941/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 942/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 943/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 272
7 DE DEZEMBRO DE 2019
273
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 946/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2019-05-08
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 948/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
2019-05-08 República Santo Condestável
N.º 949/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Barcelos 2019-05-28
Construção de hipermercados em Barcelos
N.º 951/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia
2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 953/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 955/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ílhavo
2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 957/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 960/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2019-05-30 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 961/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alvito
2019-05-30 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 962/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cuba
2019-05-30 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 963/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2019-05-30 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 964/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa
2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 968/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moura
2019-06-03 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 970/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Serpa
2019-06-03 Sinalização de idosos a viverem
sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 973/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga
2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 976/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 977/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 978/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 979/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 981/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Verde
2019-06-04 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 982/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela
2019-06-04 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 984/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2019-06-04 Sinalização de idosos em casa
N.º 985/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira
2019-06-10 Câmara Municipal de São João da
Madeira continua a utilizar glifosato
Página 273
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
274
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 986/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 987/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 988/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Flor
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 989/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vimioso
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa
N.º 991/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal da Covilhã
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 992/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Belmonte
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 995/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 996/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 997/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sertã
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 998/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 999/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1000/XIII/4.ª –
AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal do Fundão
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1001/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arganil
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1002/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1003/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1004/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1005/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousã
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1006/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1008/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em
casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 1009/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2019-06-21
O Grupo Parlamentar do CDS aguarda por resposta a um requerimento (n.º
402-AL/XIII/4.ª) enviado a essa Câmara Municipal sobre «Sinalização
de idosos sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade».
N.º 1011/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tábua
2019-06-26 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
Página 274
7 DE DEZEMBRO DE 2019
275
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1013/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penela
2019-06-26 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 1014/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2019-06-26 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 1016/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2019-06-26 Sinalização da população idosa em
situação de vulnerabilidade
N.º 1017/XIII/4.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viseu
2019-07-02 Caminho de Santiago
N.º 1018/XIII/4.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Daire
2019-07-02 Caminho de Santiago
N.º 1019/XIII/4.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego
2019-07-02 Caminho de Santiago
N.º 1020/XIII/4.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
2019-07-19
Desigualdade no enquadramento profissional dos motoristas dos
SMTUC face aos restantes motoristas de transportes de passageiros no país
N.º 2/XIII/1.ª – EI
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Conselho Superior do
Ministério Público 2015-12-17
Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau
N.º 9/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira
Interior 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 11/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Aveiro 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 13/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 15/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-
os-Montes e Alto Douro 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 17/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 18/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 20/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 21/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 22/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) ISCTE – Instituto
universitário de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 23/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de
Agronomia 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 24/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Beja 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
Página 275
7 DE DEZEMBRO DE 2019
241
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 24/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 25/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Aljustrel 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 26/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Almeida 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 27/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 29/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alvito 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 31/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 32/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 33/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 34/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 35/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Avis 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 36/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 37/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Beja 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 38/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 40/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Boticas 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 42/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 43/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 45/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 46/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Carregal do Sal 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 47/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 48/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 49/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Castro Daire 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 51/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Celorico da Beira 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 52/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Chaves 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 54/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Corvo 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 56/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Cuba 2019-02-25 Políticas de habitação
N.º 58/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2019-02-25 Políticas de habitação
Página 276
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
276
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 25/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Bragança 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 27/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Coimbra 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 28/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Leiria 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 29/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 32/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Setúbal 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 34/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Viana do Castelo 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 36/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do
Cávado e Ave 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 37/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do
Porto 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 38/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Coimbra
2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 39/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 41/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante
D. Henrique 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 42/XIII/1.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico da
Guarda 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 47/XIII/1.ª – EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e
Fundos de Pensões 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
N.º 48/XIII/1.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação
Civil 2016-02-03 Vencimentos de administradores
N.º 70/XIII/1.ª – EI
Paulo Sá (PCP) Instituto Nacional de
Estatística 2016-03-16
Pedido de informação, desagregada por NUTS II, do Inquérito Trimestral
ao Emprego realizado pelo INE
N.º 81/XIII/1.ª – EI
Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora
dos Serviços Energéticos
2016-05-06 Remunerações da Entidade
Reguladora dos Serviços Energéticos
N.º 83/XIII/1.ª – EI
Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade Nacional de
Aviação Civil 2016-05-06
Remunerações na Autoridade Nacional de Aviação Civil
N.º 84/XIII/1.ª – EI
Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade da
Mobilidade e dos Transportes
2016-05-06 Remunerações na Autoridade da
Mobilidade e dos Transportes
N.º 92/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico da Guarda
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
Página 277
7 DE DEZEMBRO DE 2019
277
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 93/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Beja
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 94/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Bragança
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 95/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Castelo Branco
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 98/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 100/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Santarém
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 101/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Setúbal
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 103/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 105/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico do Cávado e Ave
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 106/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico do Porto
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 107/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade Aberta 2016-06-01
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 110/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade de Aveiro 2016-06-01
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 111/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Coimbra
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 112/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade de Évora 2016-06-01
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 113/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade de Lisboa 2016-06-01
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 114/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 115/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade do Algarve 2016-06-01
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 116/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade do Minho 2016-06-01
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 117/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Universidade do Porto 2016-06-01
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 119/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Universidade Nova de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
Página 278
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
278
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 120/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Universidade Técnica de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 121/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Escola Náutica Infante D. Henrique
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 123/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 124/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Escola Superior de Enfermagem do Porto
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 126/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 127/XIII/1.ª – EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
Autoridade Nacional das Comunicações
2016-06-16 Má receção do sinal de Televisão
Digital Terrestre, na zona de Chaves.
N.º 130/XIII/1.ª – EI
Hélder Amaral (CDS-PP) Ordem dos Médicos 2016-07-05 Cirurgia Pediátrica no Centro
Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 131/XIII/1.ª – EI
Fernando Negrão (PSD) Conselho Superior da
Magistratura 2016-07-28
Mudança de instalações do Tribunal Central de Investigação Criminal
N.º 2/XIII/2.ª – EI
Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora
dos Serviços Energéticos (ERSE)
2016-09-19 Contratos take or pay
N.º 4/XIII/2.ª – EI
António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista
(PS), José Rui Cruz (PS)
Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE) 2016-09-22 Contratos take or pay
N.º 5/XIII/2.ª – EI
Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE) 2016-09-29
Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás – Contratos take
or pay
N.º 6/XIII/2.ª – EI
Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora
dos Serviços Energéticos (ERSE)
2016-10-06 Contratos de concessão e licenças dos
distribuidores de gás e os contratos take or pay
N.º 10/XIII/2.ª – EI
Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos
N.º 11/XIII/2.ª – EI
Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos
N.º 13/XIII/2.ª – EI
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD)
2017-01-12
Proposta de Lei n.º 41/XIII/2.ª – Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas
associado à morada única digita
N.º 17/XIII/2.ª – EI
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Autoridade da Mobilidade e dos
Transportes (AMT) 2017-02-15
Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa anuncia?
N.º 18/XIII/2.ª – EI
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
ANAC – Autoridade Nacional de Aviação
Civil 2017-03-08
Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões
N.º 19/XIII/2.ª – EI
João Paulo Correia (PS) Governador do Banco
de Portugal 2017-03-14 Processo de Venda do Banco Efisa SA
Página 279
7 DE DEZEMBRO DE 2019
279
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 20/XIII/2.ª – EI
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio
Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD),
Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Autoridade da Mobilidade e dos
Transportes 2017-03-18 Municipalização da Carris
N.º 24/XIII/2.ª – EI
Paulino Ascenção (BE) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação
Civil 2017-04-11
Operacionalidade dos aeroportos face às condições meteorológicas
N.º 26/XIII/2.ª – EI
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Autoridade da
Mobilidade e dos Transportes
2017-05-30 Transportes marítimos de mercadoria
N.º 30/XIII/2.ª – EI
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura
(PSD)
Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral
de Depósitos 2017-07-25
Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos
N.º 32/XIII/2.ª – EI
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
ACT – Autoridade para as Condições do
Trabalho 2017-09-12
Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro
N.º 3/XIII/3.ª – EI
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
ANAC – Autoridade Nacional de Aviação
Civil 2017-09-28 Cancelamento de voos da Ryanair
N.º 6/XIII/3.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
AMT – Autoridade da Mobilidade e dos
Transportes 2017-11-10 Incêndios em autocarros da TST
N.º 7/XIII/3.ª – EI
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
(CMVM). 2017-11-23
Encerramento da delegação da CMVM no Porto
N.º 16/XIII/3.ª – EI
Mariana Mortágua (BE) Caixa Geral de
Depósitos 2018-03-16
Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário
N.º 22/XIII/3.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação
Civil 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 26/XIII/3.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANACOM – Autoridade
Nacional de Comunicações
2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 27/XIII/3.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Autoridade da
Concorrência (AdC) 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 28/XIII/3.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Autoridade da
Mobilidade e dos Transportes
2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 3/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Aberta 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 7/XIII/4.ª – EI
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade de
Coimbra 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 8/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 9/XIII/4.ª – EI
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade de Lisboa 2018-10-04 Praxe Académica
Página 280
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
280
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 10/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-
os-Montes e Alto Douro 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 12/XIII/4.ª – EI
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 13/XIII/4.ª – EI
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 15/XIII/4.ª – EI
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de
Lisboa 2018-10-04 Praxe Académica
N.º 16/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Beja 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 17/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Bragança 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 18/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Castelo Branco 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 19/XIII/4.ª – EI
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Coimbra 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 21/XIII/4.ª – EI
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Lisboa 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 26/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Viana do Castelo 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 31/XIII/4.ª – EI
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 32/XIII/4.ª – EI
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem do Porto 2018-10-16 Praxe Académica
N.º 33/XIII/4.ª – EI
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Hotelaria e Turismo do Estoril
2018-10-16 Praxe Académica
N.º 34/XIII/4.ª – EI
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica de
Lisboa 2018-10-17 Praxe Académica
N.º 37/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de
Agronomia 2018-10-17 Praxe Académica
N.º 38/XIII/4.ª – EI
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante
D. Henrique 2018-10-17 Praxe Académica
N.º 40/XIII/4.ª – EI
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Administração Regional
de Saúde do Alentejo 2018-10-29
Documentos produzidos e cronograma dos trabalhos já
desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para preparar o lançamento do concurso público do
novo hospital central público do Alentejo
N.º 42/XIII/4.ª – EI
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação
Civil 2019-01-07 Heliporto do Hospital Garcia de Orta
N.º 48/XIII/4.ª – EI
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal Viseu
Dão Lafões 2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 51/XIII/4.ª – EI
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Comunidade
Intermunicipal do Algarve
2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 52/XIII/4.ª – EI
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal do Alto
Alentejo 2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
Página 281
7 DE DEZEMBRO DE 2019
281
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 53/XIII/4.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal do Alto
Tâmega 2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 55/XIII/4.ª – EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 57/XIII/4.ª – EI
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal da
Lezíria do Tejo 2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 60/XIII/4.ª – EI
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal das
Beiras e Serra da Estrela 2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 61/XIII/4.ª – EI
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal do
Cávado 2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 63/XIII/4.ª – EI
Assunção Cristas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Comunidade
Intermunicipal da Região de Leiria
2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 65/XIII/4.ª – EI
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal do
Douro 2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 67/XIII/4.ª – EI
Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-
Montes
2019-03-19 Redução tarifária nos transportes
N.º 68/XIII/4.ª – EI
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação
Civil 2019-03-22 Heliporto do Hospital Garcia de Orta
N.º 73/XIII/4.ª – EI
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Presidente do Conselho de Administração da
Agência para o Investimento e
Comércio Externo de Portugal, EPE
2019-04-12 Conteúdo dos Acordos assinados
entre Portugal e a República Popular da China
N.º 74/XIII/4.ª – EI
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Presidente Executivo da
Portugal Telecom 2019-04-12
Conteúdo dos Acordos assinados entre Portugal e a República Popular
da China
N.º 75/XIII/4.ª – EI
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Presidente do Conselho
de Administração da EDP
2019-04-12 Conteúdo dos Acordos assinados
entre Portugal e a República Popular da China
N.º 76/XIII/4.ª – EI
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Presidente do Conselho
de Administração da REN
2019-04-12 Conteúdo dos Acordos assinados
entre Portugal e a República Popular da China
N.º 78/XIII/4.ª – EI
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Presidente Comité Executivo da Altice
Portugal 2019-04-17
Conteúdo dos Acordos assinados entre Portugal e a República Popular
da China
N.º 79/XIII/4.ª – EI
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Berta Cabral (PSD)
EDP-Eletricidade de Portugal
2019-04-25
Documentação que comprove o desinteresse da EDP na construção da barragem, bem como na dispensa de
indemnização.
Página 282
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
282
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 83/XIII/4.ª – EI
Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação
Civil 2019-06-04 Aeródromo Municipal Bissaya Barreto
N.º 1/XIII/3.ª – RA
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP)
Governo Regional da Região Autónoma dos
Açores 2018-02-27
Ausência de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, ilha do Corvo
(Açores)
N.º 1/XIII/4.ª – RA
André Silva (PAN) Governo Regional dos
Açores 2019-03-12
Autos levantados pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
(SRAF) dos Açores
Requerimentos respondidos fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII/1.ª – AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Recursos humanos, equipamentos e infraestruturas – Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim
de Basto
N.º 3/XIII/1.ª – AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Análise da prestação de cuidados de saúde pelo
hospital de Chaves
N.º 4/XIII/1.ª – AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar
de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 6/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.º 90/2009)
que originou o Decreto-Lei n.º 246/2015
N.º 7/XIII/1.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Assistentes técnicos e assistentes operacionais nos
centros de saúde do Algarve
N.º 10/XIII/1.ª – AC
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Estudo de Impacto Económico na Região Centro – Base Aérea de Monte Real
N.º 12/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Ambiente Habitação social propriedade do IHRU degradada em
Aveiro
N.º 15/XIII/1.ª – AC
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Relatório relativo à erosão costeira
N.º 18/XIII/1.ª – AC
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Estudo que antecedeu a transferência do Hospital de
S. José, em Fafe, para a Misericórdia Local.
N.º 19/XIII/1.ª – AC
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Educação Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas – concelho da Marinha Grande
N.º 20/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Cópia do relatório referente aos resultados da
avaliação da Tabela Nacional de Funcionalidade
N.º 21/XIII/1.ª – AC
Carlos Pereira (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM
N.º 23/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal
N.º 25/XIII/1.ª – AC
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estudo do LNEC sobre o Metro do Mondego
Página 283
7 DE DEZEMBRO DE 2019
283
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 26/XIII/1.ª – AC
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Ministério da Saúde Resíduos industriais depositados nas antigas minas de
São Pedro da Cova
N.º 27/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Contrato de gestão da Linha Saúde 24
N.º 28/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a
medicação e consultas por parte dos doentes de VIH/SIDA
N.º 30/XIII/1.ª – AC
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 31/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde
Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-
Gerês/Cabreira
N.º 32/XIII/1.ª – AC
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 33/XIII/1.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Odete
Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway
N.º 34/XIII/1.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Documentos do processo de privatização da TAP
N.º 36/XIII/1.ª – AC
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Documentação do Processo de Privatização da TAP
N.º 37/XIII/1.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Habitação social propriedade do IHRU degradada
N.º 38/XIII/1.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Transferência da propriedade do património edificado
do IGFSS e do IHRU
N.º 39/XIII/1.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Recomendações do Instituto Ricardo Jorge
N.º 40/XIII/1.ª – AC
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Educação Pousadas de Juventude: serão revertidas ou mantidas
as concessões?
N.º 42/XIII/1.ª – AC
Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Contrato celebrado entre a TAP e o Grupo Urbanos
N.º 45/XIII/1.ª – AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério da Saúde Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas
metabólicas
N.º 49/XIII/1.ª – AC
Luís Vilhena (PS) Ministério dos
Negócios Estrangeiros Correspondência EU PILOT 7764/15/GROW da DG for
internal Maket, Industry, Entrepeneur and SME
N.º 50/XIII/1.ª – AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício
Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral
(PSD)
Ministério do Ambiente Reestruturação do setor das águas
N.º 51/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência
e não pagou aos médicos
Página 284
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
284
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 53/XIII/1.ª – AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente Reavaliação do Plano Nacional de Barragens
N.º 55/XIII/1.ª – AC
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Saúde Plano Funcional do Hospital Oriental de Lisboa
N.º 57/XIII/1.ª – AC
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Fundamentação da decisão de entrega da gestão do
Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas
N.º 60/XIII/1.ª – AC
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 63/XIII/1.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
impacto da exploração pecuária nos recursos hídricos
N.º 66/XIII/1.ª – AC
Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
SE dos Assuntos Fiscais Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos
classificados pela UNESCO
N.º 68/XIII/1.ª – AC
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Lista de investimentos futuros ou em curso na
indústria da celulose
N.º 72/XIII/1.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de garantia de potência
N.º 73/XIII/1.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de interruptibilidade na energia
N.º 74/XIII/1.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)
N.º 75/XIII/1.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição de Energia (CAE)
N.º 77/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cópia do relatório da IGAS sobre possível
manipulação de lista de inscritos para cirurgia
N.º 78/XIII/1.ª – AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Ambiente
Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do
Alvito
N.º 79/XIII/1.ª – AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
Primeiro-Ministro Pede ao Governo a entrega de toda a documentação
relativa à constituição do «Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado» (FNRE)
N.º 80/XIII/1.ª – AC
João Paulo Correia (PS) Ministério das Finanças Esclarecimentos no âmbito do processo de venda do
Banco Efisa à Pivot SGPS.
N.º 82/XIII/1.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)
N.º 86/XIII/1.ª – AC
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério do Ambiente Barragem do Alvito
N.º 88/XIII/1.ª – AC
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Ministério da Cultura Venda da Torre da Alfandega da Muralha de
Guimarães
N.º 89/XIII/1.ª – AC
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Defesa
Nacional Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar
nos dias 3 e 4 de maio
Página 285
7 DE DEZEMBRO DE 2019
285
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 91/XIII/1.ª – AC
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório IGAMAOT
N.º 93/XIII/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão
resultar da redução do horário de trabalho para as 35 horas
N.º 94/XIII/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde
Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos – incluindo a necessidade de novas contratações e de
reforço orçamental – que poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário
de trabalho
N.º 95/XIII/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Administração Interna
Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da redução do horário de
trabalho para as 35 horas
N.º 96/XIII/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos estudos e informações que
elaborou para avaliar as consequências da redução do horário de trabalho semanal na administração pública
N.º 97/XIII/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Economia Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas
N.º 98/XIII/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Ambiente
Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente – obrigatoriedade de
novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras – resultantes da redução do
horário de trabalho
N.º 99/XIII/1.ª – AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério da Economia Ponto de Situação | Associação Comercial de
Guimarães | Sistema de Incentivos
N.º 100/XIII/1.ª – AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério das Finanças Ponto de Situação | Associação Comercial de
Guimarães | Sistema de Incentivos
N.º 102/XIII/1.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério da Economia Documentação relativa às atividades de pesquisa e
prospeção de petróleo no Algarve
N.º 104/XIII/1.ª – AC
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Saúde Estudo que sustentou a decisão constante da Portaria
n.º 154/2016, de 27 de maio
N.º 105/XIII/1.ª – AC
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 108/XIII/1.ª – AC
Miguel Tiago (PCP) Ministério da Economia Reestruturação do Novo Banco
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
286
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 109/XIII/1.ª – AC
Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS),
Francisca Parreira (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 na Península de Setúbal
N.º 111/XIII/1.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Avaliação de Impacte Ambiental do Aproveitamento
Hidroelétrico de Ribeiradio – Ermida
N.º 113/XIII/1.ª – AC
Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Cópia de respostas da APA e ARHTO à Celtejo
N.º 114/XIII/1.ª – AC
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Lista de investimentos na indústria da celulose –
reiteração de pedido
N.º 116/XIII/1.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos
Negócios Estrangeiros Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida
N.º 118/XIII/1.ª – AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
Ministério da Cultura
Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a proceder a uma análise
global sobre as diferentes possibilidades de alargamento adicional da oferta de serviços de
programas na Plataforma
N.º 119/XIII/1.ª – AC
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Novo Requerimento sobre a Expansão do
Metropolitano de Lisboa
N.º 124/XIII/1.ª – AC
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego
N.º 127/XIII/1.ª – AC
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Informação sobre as verbas das Administrações Regionais de Saúde para a política de combate à
toxicodependência e alcoolismo
N.º 128/XIII/1.ª – AC
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125
N.º 130/XIII/1.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Relatório do Conselho de Segurança Nuclear sobre contaminação nuclear do rio Tejo pela central de
Almaraz
N.º 131/XIII/1.ª – AC
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da eliminação do Comboio de
Socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa análise da CP e dos restantes operadores
N.º 132/XIII/1.ª – AC
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Contratualização Hospitalar no SNS
N.º 133/XIII/1.ª – AC
Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)
Ministério das Finanças
Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às Instituições Europeias competentes,
relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal
N.º 134/XIII/1.ª – AC
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP),
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia
Cópia integral do conteúdo dos contratos de concessão de exploração de minerais
N.º 135/XIII/1.ª – AC
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão de
exploração de recursos minerais
N.º 137/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito efetuado pelo Centro Hospitalar do Algarve ao falecimento de um utente no Hospital
de Portimão
N.º 138/XIII/1.ª – AC
Ana Mesquita (PCP) Ministério do Ambiente Listagem das intervenções do Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas nas Áreas Protegidas
N.º 139/XIII/1.ª – AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo
(PSD) Ministério da Cultura
Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016
Página 287
7 DE DEZEMBRO DE 2019
287
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 140/XIII/1.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de
combate a incêndios florestais na Madeira
N.º 141/XIII/1.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde
Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de
Coimbra e o Hospital dos Covões
N.º 142/XIII/1.ª – AC
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa
Nacional
Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército à
morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído
N.º 1/XIII/2.ª – AC
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Dados nacionais de adoção de crianças
N.º 2/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos – incluindo necessidades de novas
contratações e reforço orçamental – que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário
para 35 horas
N.º 3/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas
contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da
Educação
N.º 4/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível na administração
da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como
período normal de trabalho
N.º 5/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da Agricultura de avaliação
do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho para as
35 horas
N.º 6/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o Ministério
do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho – necessidade de contratações, reforço
orçamental ou outras
N.º 7/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções ou
outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da
Administração Interna
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 11/XIII/2.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Informação sobre atribuição de produtos de apoio
pelo Ministério da Saúde
N.º 14/XIII/2.ª – AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a
implementação do horário de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia
N.º 15/XIII/2.ª – AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as consequências, previstas e resultados, da
redução do horário de trabalho semanal no Ministério do Planeamento e Infraestruturas para as 35 horas
N.º 17/XIII/2.ª – AC
Joel Sá (PSD) Ministério do Ambiente Linha de Muito Alta Tensão – Barcelos
N.º 20/XIII/2.ª – AC
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Programa Valorizar o Património/Programa Revive
N.º 38/XIII/2.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal
N.º 44/XIII/2.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde
Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de
Coimbra e o Hospital dos Covões
N.º 45/XIII/2.ª – AC
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Dados nacionais de adoção de crianças
N.º 46/XIII/2.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Obras de requalificação nos portos de pesca do
Algarve no ano de 2017
N.º 49/XIII/2.ª – AC
Carlos Pereira (PS) Ministério das Finanças Candidatura do Hospital da Região Autónoma da
Madeira a projeto de interesse comum
N.º 50/XIII/2.ª – AC
Carlos Pereira (PS) Ministério da Saúde Candidatura do Hospital da Região Autónoma da
Madeira a projeto de interesse comum
N.º 52/XIII/2.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Santo
António ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar
N.º 54/XIII/2.ª – AC
Luís Montenegro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)
Ministério das Finanças Caixa Geral de Depósitos
N.º 59/XIII/2.ª – AC
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Plano Operacional de Articulação entre Hospitais e
ACES da Península de Setúbal
N.º 60/XIII/2.ª – AC
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cópia de relatório da IGAS sobre eventual
manipulação na lista de utentes inscritos para cirurgia
N.º 61/XIII/2.ª – AC
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP) Ministério da Saúde
Estudo sobre a separação do Centro Hospitalar do Algarve
N.º 66/XIII/2.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde
Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Guimarães ao atendimento providenciado a uma
utente com aneurisma que aguardou oito horas até ser transferida para Braga
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 72/XIII/2.ª – AC
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Solicitação do envio urgente do Relatório da Unidade
Técnica de Acompanhamento de Projetos sobre a Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais.
N.º 74/XIII/2.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério da Economia Apoios públicos à empresa Marope Algarve – Hotéis
de Portugal
N.º 78/XIII/2.ª – AC
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Dados nacionais de adoção de crianças
N.º 80/XIII/2.ª – AC
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna
Instalação de 103 câmaras de videovigilância no concelho da Amadora – Dados sobre Criminalidade no
Município da Amadora
N.º 81/XIII/2.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Relatórios das inspeções realizadas ao surto de
legionella em Vila Franca de Xira
N.º 88/XIII/2.ª – AC
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Requerimento para solicitar a lista de delegações ou qualquer outra forma de representação social da RTP
em território nacional
N.º 89/XIII/2.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Transplantação da Oliveira de Mourão
N.º 90/XIII/2.ª – AC
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
Primeiro-Ministro Inventário dos imóveis do domínio público do estado
N.º 97/XIII/2.ª – AC
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho
(PS), Carla Sousa (PS), Sofia Araújo (PS)
Ministério da Cultura Relatórios de Igualdade Salarial
N.º 105/XIII/2.ª – AC
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira
(PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Sofia Araújo (PS)
Ministério da Cultura Relatórios de Igualdade salarial
N.º 106/XIII/2.ª – AC
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira
(PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Sofia Araújo (PS)
Ministério da Cultura Relatórios de Igualdade salarial
N.º 107/XIII/2.ª – AC
Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
Ministério da Cultura Solicita informação relativa aos apoios concedidos
pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016
N.º 109/XIII/2.ª – AC
Santinho Pacheco (PS) Ministério da Saúde Recursos Humanos ULS Guarda
N.º 112/XIII/2.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Disponibilização do Relatório referente à Consulta
Pública «Pró-Solo»
N.º 113/XIII/2.ª – AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Solicitação das Atas das reuniões bilaterais desde
1995
N.º 119/XIII/2.ª – AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Descontaminação
N.º 124/XIII/2.ª – AC
Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório da Comissão Administrativo da Casa do Douro
N.º 127/XIII/2.ª – AC
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Lista de árvores marcadas para abate no Parque Natural de Sintra-Cascais
N.º 128/XIII/2.ª – AC
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de Apoio à Vida
Independente e da Prestação Social para a Inclusão
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 129/XIII/2.ª – AC
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Atraso na transposição de Diretivas
N.º 130/XIII/2.ª – AC
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Estudos de impacto do Brexit na economia portuguesa
N.º 133/XIII/2.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministério do Ambiente Degradação ambiental e de património no concelho
de Almada
N.º 136/XIII/2.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministério do Mar Degradação ambiental e de património no concelho
de Almada
N.º 138/XIII/2.ª – AC
Rita Rato (PCP) Ministério da Justiça Dados estatísticos sobre o número de ações de
reconhecimento de contratos de trabalho
N.º 139/XIII/2.ª – AC
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório da Comissão Administrativa da Casa do Douro
N.º 140/XIII/2.ª – AC
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Dados nacionais de adoção de crianças
N.º 143/XIII/2.ª – AC
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação do tratamento dos efluentes suinícolas na região de Leiria
N.º 144/XIII/2.ª – AC
Jorge Paulo Oliveira (PSD) SE dos Assuntos Fiscais Pagamento dos Juros de Mora do IMI e do IMT aos
Municípios
N.º 145/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha
N.º 147/XIII/2.ª – AC
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar
Cópia de documento de interpelação da CE sobre o regime comunitário de controlo para o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas («Carta por
pontos»)
N.º 152/XIII/2.ª – AC
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Relatório e conclusões do Grupo de Trabalho para a
promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde
N.º 156/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente Situação e avaliação das experiências-piloto no
âmbito do cadastro predial
N.º 158/XIII/2.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia persegue bolseiros
N.º 160/XIII/2.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plano de ação para a fileira do figo-da-índia
N.º 163/XIII/2.ª – AC
Santinho Pacheco (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Terminal Ferroviário da Guarda
N.º 164/XIII/2.ª – AC
Regina Bastos (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Primeiro-Ministro Estudo para análise do impacto económico de uma
eventual relocalização da Agência Europeia do Medicamento em Portugal
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
291
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 170/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013, de 30 de dezembro
N.º 172/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Bolsa de Terras
N.º 175/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Recursos humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
N.º 176/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério da Justiça Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
N.º 177/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
N.º 179/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Execução da RCM n.º 56/2012 de 5 de julho, sobre as Linhas Orientadoras e Estratégicas para o Cadastro e a
Gestão Rural
N.º 182/XIII/2.ª – AC
Paula Santos (PCP) Ministério da Economia Sobre o contrato de concessão de exploração de
depósitos minerais na Serra da Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 186/XIII/2.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Primeiro-Ministro A PT/ALTICE e o funcionamento das comunicações
N.º 188/XIII/2.ª – AC
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Documento elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo e coordenado pelo Embaixador João
Vallera no contexto do cenário pós-Brexit
N.º 189/XIII/2.ª – AC
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura
(PSD)
Ministério das Finanças Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de
Depósitos
N.º 190/XIII/2.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
Pareceres das entidades que se pronunciaram no âmbito da alteração dos percursos entre Virela e Fornelo (Oliveira de Frades) definidos no EIA do
Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida
N.º 194/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Disponibilização de 60 mil hectares de terras do Estado na Bolsa de Terras
N.º 195/XIII/2.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Investimento dos quadros comunitários na floresta
N.º 196/XIII/2.ª – AC
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministério das Finanças Conselho de Coordenação Financeira
N.º 198/XIII/2.ª – AC
Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD)
Ministério das Finanças Revisão da Despesa Pública (RDP)
N.º 203/XIII/2.ª – AC
Teresa Morais (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Acesso à «fita do tempo» e lista de meios dos fogos ocorridos em Mação
N.º 204/XIII/2.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Eucaliptos entre moradias em Vale da Clara – Vila Nova de Poiares
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1/XIII/3.ª – AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Porto da Praia da Vitória
N.º 2/XIII/3.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Despacho sobre mitigação de impactos ambientais pós-incêndios
N.º 3/XIII/3.ª – AC
Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Envio de documentação no âmbito do acompanhamento da evolução do Processo da Defesa
Europeia por parte da Assembleia da República
N.º 5/XIII/3.ª – AC
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério das Finanças Acordo-quadro com o Fundo de Resolução
N.º 6/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Análises e relatórios sobre poluição no rio Cértima
N.º 7/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Alagoas Brancas
N.º 10/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Documentos referentes à concessão de barragens do
sistema electroprodutor nacional à EDP
N.º 11/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Cálculo das compensações à EDP via CMEC
N.º 12/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Documentos referentes à solicitação à UE pelo Governo português sobre os Índices Platts de
Roterdão dos combustíveis
N.º 13/XIII/3.ª – AC
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Contrato de investimento e respetivos anexos entre o
Estado Português a Bosch Car Multimédia, SA.
N.º 18/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição por descargas de efluentes na Ribeira da
Moita
N.º 19/XIII/3.ª – AC
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Documentação sobre transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel
N.º 22/XIII/3.ª – AC
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aplicação de fundos comunitários na floresta
N.º 24/XIII/3.ª – AC
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores
N.º 25/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição do Rio Tejo – requerimento suspensão
imediata das atividades poluidoras
N.º 27/XIII/3.ª – AC
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente
Documentação trocada com a Comissão Europeia sobre a ligação, ao adutor do Funcho-Alcantarilha, do
novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e
Portimão
N.º 31/XIII/3.ª – AC
Carla Cruz (PCP) Ministério dos
Negócios Estrangeiros Relatório elaborado pela Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros
N.º 33/XIII/3.ª – AC
Carlos Matias (BE) Ministério da Economia Lista de Centrais de Biomassa
N.º 37/XIII/3.ª – AC
Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério das Finanças Conselho de Coordenação Financeira
N.º 39/XIII/3.ª – AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Inquérito governamental sobre o incêndio no túnel do Marão
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 44/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Atuação do INEM nos incêndios de Pedrógão
N.º 46/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Impacto da atividade da S. N. Seixal – Siderurgia
Nacional SA nas populações e no ambiente
N.º 51/XIII/3.ª – AC
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Caracterização estudantil das Universidades das Regiões Autónomas
N.º 53/XIII/3.ª – AC
Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Plano de dragagens para todo o território nacional,
respetivos cronogramas e dotações orçamentais
N.º 54/XIII/3.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Comissão Técnica para monitorizar obras em solos
contaminados no Parque das Nações, em Lisboa
N.º 60/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Descontrolo na gestão de embalagens em Portugal
N.º 62/XIII/3.ª – AC
José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Bruno Vitorino (PSD),
Luís Pedro Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Reestruturação dos Comandos da NATO
N.º 63/XIII/3.ª – AC
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das
Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento
N.º 67/XIII/3.ª – AC
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Mar Relatório do levantamento de ecossistemas marinhos
vulneráveis
N.º 74/XIII/3.ª – AC
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Documentação relativa a alteração de curso do leito
da Ribeira de Aldoar na Avenida da Boavista, no Porto
N.º 77/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Recolha de equídeos
N.º 80/XIII/3.ª – AC
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Documentação do Grupo de Trabalho sobre o Património Paleontológico português
N.º 81/XIII/3.ª – AC
Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Reenvio de Requerimento: Plano de dragagens para todo o território nacional, respetivos cronogramas e
dotações orçamentais (n.º 53/XIII/32), de 12/01/2018
N.º 88/XIII/3.ª – AC
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário
N.º 94/XIII/3.ª – AC
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exportação de animais vivos para países fora da UE
N.º 95/XIII/3.ª – AC
Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Exportação de animais vivos para países fora da UE
N.º 96/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)
Ministério da Saúde Cópia do estudo da ARS Centro sobre necessidades no
âmbito da saúde materna e Infantil
N.º 98/XIII/3.ª – AC
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da providência cautelar n.º 243/17.8BELLE
N.º 101/XIII/3.ª – AC
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório de levantamento de necessidades de Centro de Recolha Oficial de Animais
N.º 102/XIII/3.ª – AC
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente CB5 relativo aos efluentes da empresa Celtejo
N.º 103/XIII/3.ª – AC
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças Contrato de privatização da seguradora Fidelidade
N.º 105/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) SE da Energia Pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no Algarve
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 109/XIII/3.ª – AC
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório IGAMAOT – Tapada de Mafra
N.º 110/XIII/3.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Ainda a repressão e o assédio moral aos trabalhadores da PT Altice
N.º 116/XIII/3.ª – AC
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério das Finanças Património habitacional da seguradora Fidelidade
aquando da privatização
N.º 118/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Fundamentação técnico-científica, estudos de impacto e financiamento das obras em curso e
previstas para o litoral do município de Ovar
N.º 119/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Impacte ambiental da plantação de olival
N.º 120/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde
Relatório elaborado pela Ordem dos Médicos que levou à perda de idoneidade formativa do serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em
Lisboa
N.º 126/XIII/3.ª – AC
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
Ministério da Economia Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção,
pesquisa e extração de hidrocarbonetos
N.º 127/XIII/3.ª – AC
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente Estudo de Avaliação da Linha Circular do
Metropolitano de Lisboa
N.º 132/XIII/3.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Relatório elaborado pela Ordem dos Médicos na sequência da auditoria ao serviço de urgência do
Hospital dos Covões, em Coimbra
N.º 140/XIII/3.ª – AC
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos
N.º 141/XIII/3.ª – AC
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério das Finanças Encerramento de Balcões da CGD no distrito de Vila
Real
N.º 142/XIII/3.ª – AC
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna
Estudo relativo à instalação das câmaras de videovigilância no município da Amadora e Índices criminais da cidade da Amadora do ano de 2016 e
2017
N.º 149/XIII/3.ª – AC
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério das Finanças Encerramento de Balcões da CGD no distrito de Vila
Real
N.º 151/XIII/3.ª – AC
Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Finanças Requer ao ministro das finanças cópia do estudo que
Caixa Geral de Depósitos diz ter efetuado sobre o encerramento de 70 balcões e a sua listagem
N.º 154/XIII/3.ª – AC
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Centros de Recolha Oficial de animais – relatório previsto na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 156/XIII/3.ª – AC
José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Administração Interna Informações sobre vistos gold
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
295
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 157/XIII/3.ª – AC
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Mar Sobre a atividade do Gabinete de Prevenção e de
Investigação de Acidentes Marítimos nos Portos dos Açores
N.º 160/XIII/3.ª – AC
Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Contratos de Investimento – informação detalhada
N.º 161/XIII/3.ª – AC
Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministério da Economia Contratos de Investimento – informação detalhada
N.º 163/XIII/3.ª – AC
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Relatório de inspeção ao Aterro de Resíduos
Industriais Banais de Castelo Branco
N.º 165/XIII/3.ª – AC
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Transportes aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente
N.º 176/XIII/3.ª – AC
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro
Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatórios e Inventários da Comissão Administrativa da Casa do Douro.
N.º 178/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Desassoreamento rio Mondego
N.º 185/XIII/3.ª – AC
Fernando Negrão (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos
Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira
(PSD)
Ministério da Administração Interna
Envio do relatório da gestão operacional realizada durante o incêndio que atingiu Monchique e
concelhos limítrofes
N.º 188/XIII/3.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do
Montijo
N.º 190/XIII/3.ª – AC
António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Pedido do processo documental da candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da UE em 2017
N.º 2/XIII/4.ª – AC
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Poluição Ex-Siderurgia Nacional, Maia e Seixal do
Grupo Megasa
N.º 7/XIII/4.ª – AC
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Rui Cruz (PSD) Ministério do Ambiente
Requer o envio dos resultados do autocontrolo das ETAR do Salgueiro e Ossela
N.º 9/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Economia Pedido da cartografia com a georreferenciação das
unidades de alojamento local das cidades de Lisboa e Porto
N.º 14/XIII/4.ª – AC
Regina Bastos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD), António
Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Pedido de envio do Acordo bilateral entre Portugal e a Alemanha, sobre motivos secundários de requerentes
de asilo assinado em 10/09/2018
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
296
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 15/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Economia Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo
Despacho n.º 8591-C/2016 de 1 de julho
N.º 16/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 8591-C/2016 de 1 de julho
N.º 17/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Aeroporto do Montijo
N.º 19/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Economia Documentação referida (mas não fornecida) na
resposta do Governo à Pergunta n.º 2898/XIII do PCP
N.º 20/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Ação de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 28/XIII/4.ª – AC
Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Relatório de auditoria ao IGFEJ
N.º 30/XIII/4.ª – AC
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente Remoção dos resíduos perigosos depositados em São
Pedro da Cova
N.º 31/XIII/4.ª – AC
Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel
Alves Moreira (PS), Catarina Marcelino (PS), Carla Tavares (PS)
Ministério da Justiça Implementação de medidas de coação a agressores:
os números.
N.º 32/XIII/4.ª – AC
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o
Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia sobre a realização de consultas políticas
bilaterais
N.º 37/XIII/4.ª – AC
Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Pareceres da UNESCO quanto a intervenções na Estação de São Bento, Monumento de Interesse
Público abrangido em zona classificada como Património Mundial da UNESCO
N.º 38/XIII/4.ª – AC
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Relatórios produzidos pelo LNEC e por outras instituições nacionais e norte-americanas, bem como
os Planos de Trabalhos realizados nos últimos seis meses de 2018 relativo ao Processo de
Descontaminação da Ilha Terceira.
N.º 39/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Despesas da CP com transbordo rodoviário de passageiros
N.º 41/XIII/4.ª – AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Alojamento Estudantil
N.º 44/XIII/4.ª – AC
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Primeiro-Ministro Conteúdo dos acordos assinados entre Portugal e a
República Popular da China (5/12/2019)
N.º 48/XIII/4.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Relatório da consulta pública da lei ProSolos
N.º 50/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Reconstrução edificação em zona de proteção de albufeira da Caniçada
N.º 51/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Plano Aves Necrófagas
Página 297
7 DE DEZEMBRO DE 2019
297
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 54/XIII/4.ª – AC
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Resultados das monotorizações bianuais efetuadas à empresa EVA II, no decorrer do ano de 2018
N.º 57/XIII/4.ª – AC
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Hospital de Braga
N.º 60/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Mar Recusa por parte da concessionária em mostrar
documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur
N.º 61/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de petróleo
em Aljezur
N.º 62/XIII/4.ª – AC
José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Administração Interna Diretivas de Avaliação de Risco em Zonas Urbanas
Sensíveis
N.º 65/XIII/4.ª – AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício
Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Relatórios e Contas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU)
N.º 75/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia
Relatório do grupo de trabalho interministerial criado pelo Despacho n.º 8591 –C/2016, de 1 de julho (IVA
Restauração/Bebidas)
N.º 82/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Elegibilidade dos formandos oriundos da União Europeia e de países terceiros – Cimeira
Portugal/Cabo Verde
N.º 83/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Evento – cabra brava na Peneda Gerês
N.º 89/XIII/4.ª – AC
Heitor de Sousa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório de ocorrências e programa de intervenção para as matas nacionais litorais
N.º 92/XIII/4.ª – AC
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Acesso a documentação relativa ao SIRESP
N.º 95/XIII/4.ª – AC
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério das Finanças Conteúdo dos Acordos assinados entre Portugal e a
República Popular da China
N.º 100/XIII/4.ª – AC
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Linha do Alentejo troço Casa Branca-Funcheira
N.º 104/XIII/4.ª – AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministro Adjunto e da
Economia Estudo sobre a «Linha do Alentejo troço Casa Branca-
Funcheira»
N.º 106/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Cultura Entrega de brochura pró-tauromaquia em escola
secundária
N.º 112/XIII/4.ª – AC
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão (PSD), Joel Sá
(PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Liliana
Silva (PSD)
Ministério da Cultura Obras de arte do Museu Berardo
N.º 113/XIII/4.ª – AC
José Carlos Barros (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros Depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo
Ortográfico
N.º 116/XIII/4.ª – AC
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla
Barros (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Berta Cabral (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Dúvidas na Gestão do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado
Página 298
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
298
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 120/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 121/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 122/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 123/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 124/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 125/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 126/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 127/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 128/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 129/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Requerimento ao Governo solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de
cidadãos portugueses na condição de emigrantes
N.º 130/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 131/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 132/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 133/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 134/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 135/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 136/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 137/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 138/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
Página 299
7 DE DEZEMBRO DE 2019
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N.º 139/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 140/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 141/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 142/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 143/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 144/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 145/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 146/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 147/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 148/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 149/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 150/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 151/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 152/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 153/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 154/XIII/4.ª – AC
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 155/XIII/4.ª – AC
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Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
N.º 157/XIII/4.ª – AC
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Negócios Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses na condição
de emigrantes
Página 300
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300
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N.º 516/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da Cultura Declaração de morte do animal utilizado em evento
tauromáquico em Coruche
N.º 519/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Interrupção rio Sorraia
N.º 521/XIII/4.ª – AC
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Urgente dotar o Centro de Saúde de Montalegre de
desfibrilador multifunções
N.º 522/XIII/4.ª – AC
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Inquérito a morte de recém-nascido no Hospital
Fernando da Fonseca depois de ter sido transferido pelo Hospital de Faro
N.º 525/XIII/4.ª – AC
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Suspensão da colheita mecanizada de azeitonas em período noturno
N.º 3/XIII/1.ª – AL
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Câmara Municipal da
Marinha Grande Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas – concelho da Marinha Grande
N.º 10/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 27/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Amarante Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 45/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Barreiro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 47/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Beja Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 63/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
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N.º 73/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 76/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 88/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 102/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 122/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Guimarães Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 169/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 183/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Odivelas Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 195/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Palmela Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 211/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 221/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Porto Moniz Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 234/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Rio Maior Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 242/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 263/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 266/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sintra Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 274/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Terras de Bouro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 279/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Torres Vedras Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 299/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 304/XIII/1.ª – AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da
Câmara Municipal
N.º 324/XIII/1.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 337/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penacova Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de
fevereiro e seguintes
N.º 340/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 347/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de
fevereiro e seguintes
N.º 348/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cantanhede Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de
fevereiro e seguintes
N.º 355/XIII/1.ª – AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Paredes de Coura Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de
fevereiro e seguintes
N.º 360/XIII/1.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 395/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Construção da «Via dos Duques»
Página 320
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
320
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 415/XIII/1.ª – AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
Construção da «Via dos Duques»
N.º 431/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 437/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 443/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeirim
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 455/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 460/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arronches
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 470/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Beja
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 480/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 503/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coimbra
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 511/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Entroncamento
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 515/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estremoz
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 519/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Faro
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 535/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gouveia
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 547/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Leiria
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 558/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mafra
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 562/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 577/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monção
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 597/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Odivelas
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 614/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penacova
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 321
7 DE DEZEMBRO DE 2019
321
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 630/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portel
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 639/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Praia da Vitória
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 658/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santarém
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 672/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Serpa
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 686/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Terras de Bouro
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 736/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albufeira Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 743/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 783/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bragança Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 784/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 791/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Campo Maior Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 810/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 894/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Moura Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 916/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Palmela Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 935/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte de Sor Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 977/XIII/1.ª – AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Seixal Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades
inteligentes
N.º 1026/XIII/1.ª –
AL Bruno Coimbra (PSD)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1073/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Arouca
Agenda 21 local
N.º 1075/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Arronches
Agenda 21 local
N.º 1076/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Agenda 21 local
N.º 1077/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Aveiro
Agenda 21 local
N.º 1078/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Abrantes
Agenda 21 local
Página 322
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
322
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1093/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Bragança
Agenda 21 local
N.º 1100/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Campo Maior
Agenda 21 local
N.º 1105/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cascais
Agenda 21 local
N.º 1124/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Agenda 21 local
N.º 1135/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Faro
Agenda 21 local
N.º 1137/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Agenda 21 local
N.º 1138/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
Agenda 21 local
N.º 1154/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Guimarães
Agenda 21 local
N.º 1159/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lagos
Agenda 21 local
N.º 1164/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lisboa
Agenda 21 local
N.º 1174/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mafra
Agenda 21 local
N.º 1175/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Maia
Agenda 21 local
N.º 1176/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mangualde
Agenda 21 local
N.º 1178/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Nisa
Agenda 21 local
N.º 1204/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Montijo
Agenda 21 local
N.º 1207/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Moura
Agenda 21 local
N.º 1208/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mourão
Agenda 21 local
N.º 1212/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Óbidos
Agenda 21 local
N.º 1224/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ovar
Agenda 21 local
Página 323
7 DE DEZEMBRO DE 2019
323
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1226/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Palmela
Agenda 21 local
N.º 1236/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penela
Agenda 21 local
N.º 1249/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Porto
Agenda 21 local
N.º 1267/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Agenda 21 local
N.º 1269/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Agenda 21 local
N.º 1270/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Agenda 21 local
N.º 1275/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santarém
Agenda 21 local
N.º 1277/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santo Tirso
Agenda 21 local
N.º 1278/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
Agenda 21 local
N.º 1287/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Seixal
Agenda 21 local
N.º 1293/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Agenda 21 local
N.º 1303/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tavira
Agenda 21 local
N.º 1308/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Torres Novas
Agenda 21 local
N.º 1316/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Valongo
Agenda 21 local
N.º 1332/XIII/1.ª –
AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Agenda 21 local
N.º 1352/XIII/1.ª –
AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Colégios com contrato de associação
N.º 1357/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Colégios com contrato de associação
N.º 1360/XIII/1.ª –
AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santarém
Colégios com contrato de associação
Página 324
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
324
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1393/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1399/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1411/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alvito
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1413/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1416/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1418/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1421/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Arouca
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1426/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1427/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Avis
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1429/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda
Glifosato
N.º 1431/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
Glifosato
N.º 1434/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar
Glifosato
N.º 1451/XIII/1.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Odemira
Glifosato
N.º 1452/XIII/1.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Serpa
Glifosato
N.º 1458/XIII/1.ª –
AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Glifosato
N.º 1472/XIII/1.ª –
AL Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Herbicida
N.º 1487/XIII/1.ª –
AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
Herbicida
N.º 1496/XIII/1.ª –
AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal da Amadora
Herbicidas
N.º 1497/XIII/1.ª –
AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cascais
Herbicidas
Página 325
7 DE DEZEMBRO DE 2019
325
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1510/XIII/1.ª –
AL Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Controlo de ervas daninhas
N.º 1511/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Abrantes
Controlo de ervas daninhas
N.º 1513/XIII/1.ª –
AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo
Controlo de ervas daninhas
N.º 1529/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Controlo de ervas daninhas
N.º 1531/XIII/1.ª –
AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Matosinhos
Controlo de ervas daninhas
N.º 1537/XIII/1.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal da Covilhã
Controlo de ervas daninhas
N.º 1543/XIII/1.ª –
AL Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
Controlo de ervas daninhas
N.º 1544/XIII/1.ª –
AL Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Faro
Controlo de ervas daninhas
N.º 1548/XIII/1.ª –
AL Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António Controlo de ervas daninhas
N.º 1572/XIII/1.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede
N.º 1575/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo
N.º 1585/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto
N.º 1597/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento
N.º 1605/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Faro
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro
N.º 1649/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Palmela
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela
N.º 1670/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Maia
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Maia
N.º 1672/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Manteigas
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Manteigas
N.º 1673/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses
N.º 1683/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pombal
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pombal
Página 326
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
326
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1686/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Matosinhos
N.º 1697/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira
N.º 1712/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Santo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Porto Santo
N.º 1752/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Pedro do Sul
N.º 1764/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sever do Vouga
N.º 1785/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vale de Cambra
N.º 1795/XIII/1.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila de Rei
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila de Rei
N.º 1804/XIII/1.ª –
AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Famalicão
N.º 1830/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1833/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1839/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1842/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Alvito
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1848/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Ansião
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1853/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1854/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Arronches
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1855/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1864/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Beja
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1882/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1894/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 327
7 DE DEZEMBRO DE 2019
327
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1909/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1910/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1915/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1917/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1977/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1987/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Nelas
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1998/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2000/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2008/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Paredes de Coura
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2010/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Penacova
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2020/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
Câmara Municipal de Pombal
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2021/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2040/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Resende
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2078/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Soure
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2094/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE)
Câmara Municipal de Valença
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2105/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2108/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2114/XIII/1.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2153/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
Tarifa social no abastecimento de água
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
328
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2154/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2161/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2162/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arraiolos
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2184/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2193/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2210/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2219/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estremoz
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2223/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Faro
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2242/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2246/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2256/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2257/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lousã
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2276/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2277/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2288/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2294/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mourão
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2341/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Odemira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2347/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2360/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
Página 329
7 DE DEZEMBRO DE 2019
329
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2377/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portimão
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2397/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2401/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2407/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2427/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Resende
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2429/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2438/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2450/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2458/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2466/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tábua
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2470/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2474/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2498/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2508/XIII/1.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2524/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2551/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2554/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2566/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bragança
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2567/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
Página 330
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
330
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2578/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2579/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2581/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo Branco
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2588/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2589/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2601/XIII/1.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2609/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2610/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2611/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2618/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2625/XIII/1.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2641/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2647/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Maia
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2648/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mangualde
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2653/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2666/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Monção
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2674/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2682/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2694/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sintra
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
Página 331
7 DE DEZEMBRO DE 2019
331
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2696/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Soure
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2701/XIII/1.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tavira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2716/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2732/XIII/1.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2736/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2741/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2742/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vimioso
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2743/XIII/1.ª –
AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vinhais
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 2749/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Horta
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2754/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2792/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ourique
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2796/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal da Covilhã
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2807/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2809/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2815/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2817/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2831/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vinhais
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2837/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Página 332
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
332
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2864/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2865/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Coruche
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2887/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arraiolos
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2897/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2911/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Setúbal
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2914/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Amadora
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2921/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Lourinhã
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2945/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monchique
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2946/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Olhão
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2951/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2969/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arronches
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2999/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murça
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3006/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3008/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Baião
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3010/XIII/1.ª –
AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3057/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alcoutim
Combate a incêndios
Página 333
7 DE DEZEMBRO DE 2019
333
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3060/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Alijó
Combate a incêndios
N.º 3073/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Amares
Combate a incêndios
N.º 3084/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Aveiro
Combate a incêndios
N.º 3087/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Baião
Combate a incêndios
N.º 3088/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Barcelos
Combate a incêndios
N.º 3094/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Benavente
Combate a incêndios
N.º 3096/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Borba
Combate a incêndios
N.º 3099/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Bragança
Combate a incêndios
N.º 3100/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Combate a incêndios
N.º 3104/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Campo Maior
Combate a incêndios
N.º 3105/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Cantanhede
Combate a incêndios
N.º 3115/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Castro Marim
Combate a incêndios
N.º 3168/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Maia
Combate a incêndios
N.º 3169/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Mangualde
Combate a incêndios
N.º 3171/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Combate a incêndios
N.º 3209/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Olhão
Combate a incêndios
N.º 3214/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ourém
Combate a incêndios
N.º 3216/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ovar
Combate a incêndios
N.º 3234/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Combate a incêndios
Página 334
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
334
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3235/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
Combate a incêndios
N.º 3278/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Soure
Combate a incêndios
N.º 3285/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Tomar
Combate a incêndios
N.º 3298/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Combate a incêndios
N.º 3305/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila do Conde
Combate a incêndios
N.º 3314/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Combate a incêndios
N.º 3322/XIII/1.ª –
AL António Sales (PS)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Combate a incêndios
N.º 1/XIII/2.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Setúbal Forte Velho do Outão e 7ª Bateria
N.º 11/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 14/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljezur Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 44/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 77/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Horta Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 94/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mafra Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 97/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da
Marinha Grande Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 98/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Marvão Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 125/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Olhão Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 127/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Ourém Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 136/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penela Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 163/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
São Roque do Pico Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 187/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Valongo Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 200/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 214/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra Refeições impróprias em escolas
N.º 217/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Águeda Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda
Página 335
7 DE DEZEMBRO DE 2019
335
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 221/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albufeira
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Albufeira
N.º 223/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Alcanena
N.º 227/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alenquer
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Alenquer
N.º 228/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Alfândega da Fé
N.º 233/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almeida Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida
N.º 238/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça
N.º 253/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arronches
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Arronches
N.º 254/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arruda
dos Vinhos
N.º 255/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aveiro Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aveiro
N.º 257/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Azambuja
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Azambuja
N.º 271/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Cabeceiras de Basto
N.º 272/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cadaval Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cadaval
N.º 279/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Cantanhede
N.º 281/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Carregal do Sal
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Carregal
do Sal
N.º 294/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Chaves Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Chaves
N.º 299/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Coruche Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Coruche
N.º 304/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do
Entroncamento
N.º 313/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira
do Alentejo
N.º 315/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira
da Foz
N.º 325/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Gondomar
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Gondomar
Página 336
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
336
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 329/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guimarães
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de
Guimarães
N.º 334/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lagos Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagos
N.º 337/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lamego Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lamego
N.º 338/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Leiria Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Leiria
N.º 343/XIII/2.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lousã Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousã
N.º 428/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Resende Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Resende
N.º 436/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa
Comba Dão
N.º 457/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Serpa Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Serpa
N.º 461/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sever do
Vouga
N.º 481/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vale de Cambra
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vale de
Cambra
N.º 483/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Valongo Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valongo
N.º 492/XIII/2.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila do Bispo
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do
Bispo
N.º 496/XIII/2.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Franca de Xira
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira
N.º 500/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Nova de Famalicão
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão
N.º 513/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Viseu Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu
N.º 515/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vouzela Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela
N.º 517/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da
Marinha Grande
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha
Grande
N.º 526/XIII/2.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão
N.º 534/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Lisboa
Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a tratamento hospitalar devido a
reações alérgicas à chamada lagarta do pinheiro
N.º 535/XIII/2.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Surto de legionella em Vila Franca de Xira
N.º 536/XIII/2.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Matosinhos
Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
337
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 549/XIII/2.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Colégios com contrato de associação
N.º 562/XIII/2.ª – AL
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Câmara Municipal de Santarém
Encostas de Santarém – Pedido de relatórios de monitorização das condições de estabilidade.
N.º 564/XIII/2.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe
Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
Brasões da Praça do Império
N.º 566/XIII/2.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Santarém Criação da Rota do Azulejo em Santarém
N.º 573/XIII/2.ª – AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penacova
Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de
combustíveis em Penacova
N.º 575/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Abrantes
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 601/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Alvito
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 618/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Barcelos
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 629/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Bragança
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 630/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 678/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Góis
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 712/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 790/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 798/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Resende
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 813/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 816/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Sintra
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 832/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Vale de Cambra
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 836/XIII/2.ª – AL
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Tomar
Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do
arrendamento
N.º 892/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Borba Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 951/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
Página 338
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
338
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 974/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mondim de Basto Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 979/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Montijo Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 986/XIII/2.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nelas Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 989/XIII/2.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Óbidos Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 997/XIII/2.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro Ponto de situação do cumprimento da legislação
sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1075/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1094/XIII/2.ª –
AL Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal
N.º 1102/XIII/2.ª –
AL
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo Branco
Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco
N.º 1105/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1122/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1141/XIII/2.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1144/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Batalha
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1158/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo Branco
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1161/XIII/2.ª –
AL
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Câmara Municipal de Rio Maior
Água e Saneamento no concelho de rio Maior
N.º 1164/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1174/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1179/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1183/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1216/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1231/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
Página 339
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339
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1261/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Óbidos
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1282/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portimão
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1302/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1309/XIII/2.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1328/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1329/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1336/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Santarém
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1351/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sertã
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1357/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sintra
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1364/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tavira
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1402/XIII/2.ª –
AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1406/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Viseu
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1412/XIII/2.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal Lagoa – Algarve
Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED
N.º 1414/XIII/2.ª –
AL João Rebelo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sintra
Ruído excessivo
N.º 1/XIII/3.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Abrantes Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de
Cortiças, São Miguel do Rio Torto em Abrantes
N.º 18/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Abrantes Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 23/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Albufeira Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 25/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alcanena Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 26/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alcobaça Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 28/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alcoutim Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 31/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alijó Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 340
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
340
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 32/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Aljezur Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 34/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almada Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 36/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Almeirim Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 44/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Amares Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 53/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Arronches Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 55/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Aveiro Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 72/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 74/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 86/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Castelo Branco Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 92/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Celorico da Beira Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 98/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 104/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Elvas Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 110/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Évora Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 111/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Fafe Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 125/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Góis Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 127/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Gondomar Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 128/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Gouveia Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 148/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Manteigas Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 156/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Madalena Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 158/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Matosinhos Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 180/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Moura Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 190/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Odemira Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 225/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Assembleia Municipal
de Resende Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 232/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Praia da Vitória Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 243/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 247/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
Página 341
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341
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 278/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tavira Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 280/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tomar Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 282/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 319/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Viseu Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 320/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Vizela Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 330/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 339/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Sátão Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 340/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Seia Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 349/XIII/3.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Lisboa
Praga de roedores nas zonas envolventes da Escola Secundária do Restelo e da Escola EB1 de Caselas, em
Lisboa
N.º 376/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Trancoso Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 403/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 419/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 437/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Olhão Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 448/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Machico Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 493/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Celorico da Beira Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 494/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Celorico de Basto Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 496/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Coruche Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 508/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 532/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alpiarça Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 550/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 592/XIII/3.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Montijo Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da Lei n.º
27/2016, de 23 de agosto
N.º 638/XIII/3.ª – AL
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Barreiro
Utilização do herbicida glifosato sem condições de segurança dos trabalhadores
N.º 642/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Águeda Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Águeda
N.º 650/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Alcochete
N.º 655/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aljezur Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Aljezur
Página 342
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
342
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 657/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Almada Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Almada
N.º 661/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Alpiarça
N.º 664/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvito Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Alvito
N.º 666/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Amarante
N.º 694/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
N.º 695/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cadaval Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Cadaval
N.º 704/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Carregal do Sal Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Carregal do Sal
N.º 712/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Castro Marim
N.º 733/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Faro Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Faro
N.º 749/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Gondomar Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Gondomar
N.º 754/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Horta Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Horta
N.º 763/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Lisboa Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Lisboa
N.º 770/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
N.º 798/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
N.º 808/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nelas Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas
N.º 819/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro
N.º 821/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Ourém Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Ourém
N.º 823/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Palmela Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Palmela
N.º 856/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Redondo
N.º 872/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Santarém Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Santarém
N.º 875/XIII/3.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de Alportel
N.º 876/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira
Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Madeira
N.º 878/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
São Pedro do Sul Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São
Pedro do Sul
N.º 890/XIII/3.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Sever
do Vouga
N.º 905/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Torres Novas Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Torres Novas
N.º 906/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Torres Vedras Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Torres Vedras
Página 343
7 DE DEZEMBRO DE 2019
343
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 918/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de
Vidigueira
N.º 938/XIII/3.ª – AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vila Verde Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vila
Verde
N.º 945/XIII/3.ª – AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da
Covilhã Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da
Covilhã
N.º 989/XIII/3.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos Existência e revisão do Plano Municipal de
Emergência da Proteção Civil
N.º 1074/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lisboa
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1082/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Câmara Municipal de Machico
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1083/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Madalena
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1102/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1131/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1135/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1136/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Palmela
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1165/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Povoação
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1179/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1186/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1206/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte
Agraço
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1213/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1224/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Valongo
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1237/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1243/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
N.º 1256/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
Página 344
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
344
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1273/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1281/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Alter do Chão
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1312/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1319/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Guarda
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1325/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Lamego
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1362/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1374/XIII/3.ª –
AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1402/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Madalena
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1416/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Monforte
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1445/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1449/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Resende
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1452/XIII/3.ª –
AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Águeda
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1455/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Mafra
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1461/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1478/XIII/3.ª –
AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Palmela
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1524/XIII/3.ª –
AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Silves
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1528/XIII/3.ª –
AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Soure
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1535/XIII/3.ª –
AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Tomar
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1547/XIII/3.ª –
AL Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Velas
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
Página 345
7 DE DEZEMBRO DE 2019
345
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1558/XIII/3.ª –
AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1564/XIII/3.ª –
AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
N.º 1600/XIII/3.ª –
AL
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1603/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Aljezur
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1610/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Alter do Chão
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1620/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Arganil
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1630/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Barcelos
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1636/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Benavente
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1642/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1652/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1663/XIII/3.ª –
AL
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1664/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1666/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Cinfães
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1675/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1682/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Faro
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1684/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1694/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Góis
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1716/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1737/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Seia
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
346
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1743/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1745/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Silves
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1749/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Soure
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1762/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1768/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Velas
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1769/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1770/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1787/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1798/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vouzela
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1827/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1829/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1846/XIII/3.ª –
AL
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1850/XIII/3.ª –
AL
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1858/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1859/XIII/3.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penacova
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1864/XIII/3.ª –
AL
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Peniche
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1870/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1875/XIII/3.ª –
AL
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Portimão
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
N.º 1882/XIII/3.ª –
AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Povoação
Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração local
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
347
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 13/XIII/4.ª – AL
André Silva (PAN) Câmara Municipal de
Tomar Poluição rio Nabão
N.º 18/XIII/4.ª – AL
Cristóvão Crespo (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre Centro de Formação e Comando Territorial de
Portalegre da GNR
N.º 21/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé Políticas de habitação
N.º 30/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Políticas de habitação
N.º 61/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
Políticas de habitação
N.º 75/XIII/4.ª – AL
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha Políticas de habitação
N.º 82/XIII/4.ª – AL
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alenquer Políticas de habitação
N.º 83/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Aljezur Políticas de habitação
N.º 87/XIII/4.ª – AL
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere Políticas de habitação
N.º 93/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Madalena Políticas de habitação
N.º 95/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mangualde Políticas de habitação
N.º 102/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Mértola Políticas de habitação
N.º 122/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Oleiros Políticas de habitação
N.º 152/XIII/4.ª – AL
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Montijo Políticas de habitação
N.º 168/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Resende Políticas de habitação
N.º 221/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Portimão Políticas de habitação
N.º 229/XIII/4.ª – AL
Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal da
Covilhã Políticas de habitação
N.º 244/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Barcelos Políticas de habitação
N.º 250/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Políticas de habitação
N.º 277/XIII/4.ª – AL
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Góis Políticas de habitação
N.º 280/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Guimarães Políticas de habitação
N.º 285/XIII/4.ª – AL
João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Loulé Políticas de habitação
N.º 292/XIII/4.ª – AL
Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Rio Maior Políticas de habitação
N.º 328/XIII/4.ª – AL
Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de
Vila Verde Políticas de habitação
N.º 332/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
348
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 336/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 337/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 345/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 346/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vagos
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 348/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aljustrel
Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 352/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Verde
Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 358/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ourique
Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 360/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barrancos
Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
N.º 361/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 364/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 366/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 370/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 372/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 374/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 385/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mogadouro
Sinalização de idosos sozinhos em casa
N.º 418/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
Sinalização da população idosa em situação de vulnerabilidade
N.º 479/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal da Marinha Grande
Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 480/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alenquer
Idosos sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 489/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mafra
Idosos sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade
N.º 490/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Câmara Municipal de Odivelas
Idosos sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade
Página 349
7 DE DEZEMBRO DE 2019
349
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 496/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alter do Chão
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 508/XIII/4.ª – AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 512/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Baião
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 514/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 515/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 519/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 527/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 528/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Abrantes
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 529/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcanena
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 533/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 536/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coruche
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 546/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tomar
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 548/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 553/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barreiro
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 556/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montijo
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 563/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 568/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 572/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 580/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade
N.º 599/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Resende Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em
situação de vulnerabilidade
N.º 626/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
Caminho de Santiago
N.º 630/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Caminho de Santiago
N.º 632/XIII/4.ª – AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Caminho de Santiago
N.º 663/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
Caminho de Santiago
N.º 687/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Tomar
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
Página 350
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
350
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 688/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila Nova da Barquinha
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 696/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Palmela
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 714/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Serpa
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 725/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 731/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 738/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 747/XIII/4.ª – AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 796/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Miranda do Corvo
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 805/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcobaça
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 810/XIII/4.ª – AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 837/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 840/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Mafra
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 846/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 861/XIII/4.ª – AL
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 876/XIII/4.ª – AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal do
Sabugal
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 931/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Baião
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 935/XIII/4.ª – AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das
pessoas
N.º 956/XIII/4.ª – AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
Idosos a viver sozinhos e/ou isolados
N.º 958/XIII/4.ª – AL
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vidigueira
Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade
Página 351
7 DE DEZEMBRO DE 2019
351
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 983/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
Sinalização de idosos em casa
N.º 990/XIII/4.ª – AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vinhais
Sinalização de idosos sozinhos em casa
N.º 1012/XIII/4.ª –
AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure
Sinalização da população idosa em situação de vulnerabilidade
N.º 69/XIII/1.ª – EI
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos
(PSD), António Ventura (PSD)
Banco de Portugal Informação relativa ao envio de fatura-recibo pelas
instituições de crédito
N.º 80/XIII/1.ª – EI
Heloísa Apolónia (PEV) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Remunerações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
N.º 85/XIII/1.ª – EI
Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora
dos Serviços de Águas e Resíduos
Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
N.º 108/XIII/1.ª – EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Universidade da Beira Interior
O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 14/XIII/2.ª – EI
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Entidade Reguladora
do Setor Elétrico Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma
da Madeira
N.º 29/XIII/2.ª – EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Governador do Banco de Portugal
Obrigações retransmitidas para o BES
N.º 23/XIII/3.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Entidade Reguladora
dos Serviços Energéticos (ERSE)
Cativações nas Entidades Reguladoras
N.º 30/XIII/3.ª – EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP)
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos (ERSAR) Cativações nas entidades reguladoras (caso da ERSAR)
N.º 34/XIII/3.ª – EI
Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora
dos Serviços Energéticos (ERSE)
Extensão do prazo do subsídio das eólicas
N.º 22/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Portalegre Praxe Académica
N.º 25/XIII/4.ª – EI
Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE) Instituto Politécnico de
Tomar Praxe Académica
N.º 58/XIII/4.ª – EI
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal do
Médio Tejo Redução tarifária nos transportes
N.º 66/XIII/4.ª – EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Redução tarifária nos transportes
N.º 71/XIII/4.ª – EI
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Universidade do Porto Conteúdo dos Acordos assinados entre Portugal e a
República Popular da China
N.º 81/XIII/4.ª – EI
Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Área Metropolitana de Lisboa
Transporte público rodoviário. Autocarro 333, dos TST, Vale da Amoreira (Moita) – Gare do Oriente
(Lisboa). Avaliação da procura e Apreciação da oferta: pedido de informação.
N.º 84/XIII/4.ª – EI
Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Área Metropolitana de Lisboa
Transporte público rodoviário. Autocarro 333, dos TST, Vale da Amoreira (Moita) – Gare do Oriente
(Lisboa). Avaliação da procura e Apreciação da oferta: pedido de informação.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 2545/XIII/1.ª –
AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arganil
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Perguntas não respondidas
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 14/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério da Economia 2015-11-16 Despedimentos na UNICER
N.º 21/XIII/1.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia
2015-11-19 Poluição do Rio Lima
N.º 113/XIII/1.ª José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Primeiro-Ministro 2015-12-16 Exercício de funções de funcionários
públicos portugueses em Macau
N.º 214/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2015-12-29 Requalificação das urgências do
Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira
N.º 256/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-01-06 Transferência de alunos do
Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados
N.º 287/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-01-08
Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de
créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros
N.º 290/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-01-08 Regime Especial de Aposentação
exclui professores de 1974
N.º 353/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde 2016-01-15
Hospital de Guimarães – falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de
urgência
N.º 404/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2016-01-22
Aplicação do Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro –
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos
Regimes de Contrato e de Voluntariado
N.º 417/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da
Administração Interna 2016-01-22
Graves problemas que enfrenta a Polícia Marítima
N.º 474/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Educação 2016-01-28 Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão
N.º 492/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-01-28 Situação do Novo Banco e dos seus
trabalhadores
N.º 494/XIII/1.ª Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros
«Açoreana»
N.º 501/XIII/1.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD),
Miguel Santos (PSD) Ministério da Saúde 2016-02-01
Saldo de execução orçamental do SNS em 2015
N.º 517/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP) Ministério das Finanças 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 557/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente 2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a
central nuclear de Almaraz
N.º 576/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da
estação de metro de Arroios
N.º 642/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-02-12
Universidade dos Açores, custos de insularidade
N.º 652/XIII/1.ª Jorge Costa (BE) Ministério da
Administração Interna 2016-02-15
Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota
Alfa Pendular
N.º 658/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-02-15 Empresa Work4you oferece às
empresas «estagiários à experiência» por dois dias
N.º 734/XIII/1.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2016-02-23
Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André
e Sines e A26
N.º 757/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2016-02-26
Parque Oficinal do Norte da EMEF enfrenta graves dificuldades
N.º 776/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP) Ministério das Finanças 2016-02-26 Empréstimo do Santander
N.º 786/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2016-02-26 Queijo de Serra
N.º 792/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação 2016-02-29
Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola
Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal
N.º 822/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-03-02
Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 885/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2016-03-10 Situação na CP Carga após a
privatização
N.º 937/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2016-03-16 Período Probatório de Docentes
N.º 954/XIII/1.ª Firmino Pereira (PSD) Ministério da Educação 2016-03-16 Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila
Nova de Gaia
N.º 981/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-03-29 Ensino especial
N.º 986/XIII/1.ª
Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte
Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão
Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Primeiro-Ministro 2016-03-29
Intervenção do Primeiro-Ministro em negociações entre acionistas privados relativas à participação no capital de
instituições financeiras privadas
N.º 1056/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2016-03-29 Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de
Almada, distrito de Setúbal
N.º 1239/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2016-04-04
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 1461/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-04-15 Situação dos trabalhadores do Grupo
Novo Banco Vida
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
354
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1482/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-04-15
Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de
Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.
N.º 1492/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia 2016-04-19
Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na
concessão das centrais hidroelétricas de Alqueva
N.º 1517/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-04-19
Pagamentos indevidos de apoios e prestações sociais
N.º 1518/XIII/1.ª
André Silva (PAN) SE da Agricultura e
Alimentação 2016-04-19 Controlo anti doping cavalos
N.º 1529/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2016-04-20 Os «regimes excecionais» na política
salarial da CP
N.º 1575/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2016-04-28 Venda de locomotivas históricas na
Linha do Tua
N.º 1596/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-04-28 Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de
Camões, em Lisboa
N.º 1622/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-05-02
Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos
idosos residentes nas zonas mais carenciadas do interior centro
N.º 1624/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-05-02
Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos
idosos residentes no distrito de Bragança
N.º 1656/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2016-05-04
Construção da Rotunda do Casal do Marco
N.º 1672/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2016-05-06 Assédio moral contra trabalhadores
do Novo Banco
N.º 1674/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-05-06
Programas específicos de apoio aos idosos e às IPSS/ Misericórdias do
Interior, Unidades de Cuidados Especializados (demências) e atrasos
nos pagamentos dos CLDS, no Distrito de Coimbra
N.º 1715/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-05-11
Regime de Reforma – Pescadores Peniche
N.º 1747/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2016-05-13 Sobre o Despacho n.º 5911 – B/2016,
de 3 de maio
N.º 1749/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-05-13
Pergunta ao Governo sobre redução das contribuições para a segurança social aos produtores de alheiras de
Trás-os-Montes
N.º 1817/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-05-24 Professores do Quadro de Educação
Visual e Tecnológica
N.º 1865/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-05-25 Despedimentos e alegadas rescisões
de contratos de trabalho no Novo Banco
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
355
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1869/XIII/1.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD),
Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2016-06-01 Antecipação de Ajudas Comunitárias
do 1.º Pilar da PAC
N.º 1875/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-06-01
Situação dos trabalhadores e reformados dos Casinos
N.º 1940/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2016-06-06
Declarações do Governador do banco de Portugal relativamente a novos despedimentos no Novo Banco em
2017
N.º 1975/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-06-09 Despedimento coletivo no Novo
Banco
N.º 1977/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério da Educação 2016-06-09 Critérios de renovação de matrícula
nos agrupamentos de escolas
N.º 2029/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-06-15
Sobre o reconhecimento dos profissionais licenciados em Imagem
Médica e Radioterapia
N.º 2038/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2016-06-15 Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito
de Setúbal
N.º 2047/XIII/1.ª
Eurídice Pereira (PS) Ministério da Educação 2016-06-16 Alergia Alimentar – Formação e
sensibilização
N.º 2146/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças 2016-06-23 Integração de trabalhadores da
Parque Expo em funções públicas
N.º 2164/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Mar 2016-06-23 Semana Azul/Oceans Meeting
N.º 2447/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-06-23
Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou
exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções
públicas
N.º 2602/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-06-23
Eventual aplicação de inspeções periódicas obrigatórias a motociclos e
outros veículos
N.º 2605/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação 2016-06-24
Necessidades de contratação de recursos humanos para o
Agrupamento de Escolas da Sertã e para o Agrupamento de Escolas de
Vila de Rei
N.º 2608/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação 2016-06-24
Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira
Baixa – necessidade de novos recrutamentos e de reforço no
financiamento
N.º 2633/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2016-06-29 Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé
da CIMPOR
N.º 2644/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação 2016-06-30 Sobre a abertura de turmas do ensino
artístico em regime articulado
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
356
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2664/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação 2016-07-05
Reforço orçamental e novas contratações para os Agrupamentos
de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de
Penamacor como consequência da redução dos horários
N.º 2666/XIII/1.ª
António Costa Silva (PSD) SE da Energia 2016-07-05 Parecer da PGR
N.º 2675/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-07-05 Erros nas notificações do tempo de
concessão do subsídio de desemprego penalizam desempregados
N.º 2678/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde 2016-07-05
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva génito-urinária e sexual
(URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2693/XIII/1.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente 2016-07-05 Ausência de manutenção no espaço
exterior do PIA
N.º 2701/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2016-07-06 Ministério da Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
N.º 2706/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-07-07
Recusa de pagamento de deslocações em serviço por indicação equívoca do
documento «Lançamento do Ano Letivo (LAL)»
N.º 2728/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Educação 2016-07-08
Apoios em atraso a alunos carenciados matriculados em Estabelecimentos de
Ensino Particular e Cooperativo
N.º 2748/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-07-13
Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento
com 99% de incapacidade e dependência total
N.º 2752/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2016-07-14 Parque Desportivo da União
Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 2799/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-07-21
Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento
com 99% de incapacidade e dependência total
N.º 2821/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2016-07-21 Complementos de reforma não pagos
entre 2014 e março de 2016 no Metropolitano de Lisboa
N.º 2898/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-07-27
Projeto de diploma sobre Emprego Científico
N.º 2952/XIII/1.ª
João Oliveira (PCP) Ministério da Educação 2016-08-01 Encerramento de turmas em Cabeção
e Pavia, concelho de Mora
N.º 2953/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2016-08-01 Sobre a situação da Quinta do Conde –
Sesimbra – no que respeita à Lei das Finanças Locais
N.º 2981/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-08-22
Promoção de 581 funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS)
N.º 3017/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-08-31
Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e
Aeroportos do passado sábado (27-08-2016)
Página 357
7 DE DEZEMBRO DE 2019
357
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3028/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-08-31 Apoio a família com dificuldades
económicas e sociais
N.º 3038/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Mar 2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting
N.º 3041/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-09-02 Colocação de professores
N.º 3070/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2016-09-07 Autorização para desempenho de
funções não-executivas
N.º 3081/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2016-09-08 Base das Lajes
N.º 3088/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-09-08
Atrasos superiores a três meses no pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade
N.º 3099/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-09-12 Número de alunos no distrito da
Guarda
N.º 3103/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-09-12
Ponto de situação sobre crédito de garantia mútua para estudantes do
ensino superior no ano letivo de 2016/2017
N.º 3114/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2016-09-14 Falta de recursos humanos no
Conservatório Calouste Gulbenkian
N.º 15/XIII/2.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de
subsídio parental
N.º 45/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca
da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação
N.º 46/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca
da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 61/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2016-09-20 Grave carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Albufeira
N.º 90/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação 2016-09-21
Falta de educadores na Escola Básica de São Francisco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 105/XIII/2.ª
Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais
(PS), António Eusébio (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo
Leão (PS), Alexandre Quintanilha (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Idália Salvador Serrão
(PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista
(PS), Sandra Pontedeira (PS)
Ministério da Educação 2016-09-22 Apoio terapêutico para crianças com
necessidade educativas especiais
N.º 111/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-09-23
Situação dos técnicos superiores de doutoramento no LNEG
N.º 120/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-09-23
Início do ano letivo no Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, na
Guarda
N.º 128/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2016-09-23 Falta de professores de ensino
especial e de técnicos em escolas do distrito de Beja
N.º 133/XIII/2.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério das Finanças 2016-09-26 Alienação do património do Estado ao
abandono
Página 358
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
358
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 152/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2016-09-27 Situação dos trabalhadores dos hotéis
Íbis e Mercure em Braga
N.º 409/XIII/2.ª Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministério das Finanças 2016-09-29
Aplicação da Portaria n.º 357/2015 de
14 de outubro regulamenta a estatuto
das Estradas da Rede Rodoviária
Nacional
N.º 512/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2016-10-04
Necessidades de contratação de
operadores comerciais no
Metropolitano de Lisboa
N.º 819/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2016-10-04
Demora no processamento de pedido
de antecipação de pensão por falta de
registo de períodos contributivos
N.º 974/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-10-06 Colocação de professores no distrito
de Setúbal
N.º 986/XIII/2.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
2016-10-06 Fim da isenção de Taxa de
Contribuição Audiovisual
N.º 987/XIII/2.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
2016-10-06 Bolsa de Terras
N.º 997/XIII/2.ª Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2016-10-10 Empréstimos com garantia mútua a
estudantes do ensino superior
N.º
1017/XIII/2.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2016-10-12
Sobre o início do ano letivo no distrito
de Castelo Branco
N.º
1045/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD),
Ângela Guerra (PSD) Ministério da Educação 2016-10-17
Atrasos agravados no financiamento
da Escola Profissional da Guarda
N.º
1046/XIII/2.ª José Cesário (PSD)
Ministério dos
Negócios Estrangeiros 2016-10-17
Atrasos nos processos de obtenção de
nacionalidade
N.º
1049/XIII/2.ª José Cesário (PSD)
Ministério dos
Negócios Estrangeiros 2016-10-17
Prazo de validade dos bilhetes de
identidade
N.º
1080/XIII/2.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2016-10-17
Audição da Associação Nacional dos
Deficientes Sinistrados do Trabalho –
Delegação do Porto
N.º
1087/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-10-19 Ensino especial
N.º
1092/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2016-10-19
Regulamentação em falta referente à
Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto,
sobre contratação por parte do setor
privado de pessoas com deficiência
N.º
1115/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Primeiro-Ministro 2016-10-19 Lista de entidades
N.º
1120/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
2016-10-20 Documentos do PEDU
N.º
1128/XIII/2.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2016-10-21
Carência de oferta de Unidades de
Ensino Estruturado, em Viseu
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
359
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1134/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José
António Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação 2016-10-21 Questões suscitadas pela comunidade educativa, em particular, do concelho
de Pombal
N.º 1144/XIII/2.ª
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha
(PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso (PS), André
Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)
Ministério da Educação 2016-10-21
Relatório do Estado da Educação de 2015: Consumo Excessivo de
Metilfenidato pelos alunos (princípio ativo da Ritalina)
N.º 1153/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Educação 2016-10-27 Escolas de ensino artístico garantem serviço público sem financiamento
público desde 2010
N.º 1180/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2016-10-27 Regime de habilitação própria para
docência da Psicologia para psicólogos
N.º 1183/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades de
saúde do distrito de Porto
N.º 1195/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-10-27
«Suspensão» das Medidas Ativas de Emprego
N.º 1201/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte
(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-10-27
Questiona o Governo sobre as causas que motivaram a suspensão das
medidas ativas de emprego no distrito de Castelo Branco
N.º 1214/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças 2016-10-31 Casa do Pedroso, Armamar, Viseu
N.º 1222/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério das Finanças 2016-11-02
Taxa máxima de IMI aplicada no Município de Setúbal
N.º 1239/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-11-03 Possibilidade de evasão contributiva –
Empresa «Oliveiras, SA»
N.º 1240/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-11-03 Atrasos no Centro Distrital da
Segurança Social do Porto
N.º 1253/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério das Finanças 2016-11-04 Cedência/aquisição de imóvel do
Instituto da Vinha e do Vinho, IP (IVV), na Batalha
N.º 1267/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2016-11-09 Secretaria de Estado do Orçamento chumba plano de investimentos no
Município de Faro
Página 360
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
360
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
1270/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2016-11-09
Alunos da Licenciatura de Técnico
Superior de Justiça, da Universidade
de Aveiro, constrangidos a
terminarem o seu curso no presente
ano letivo
N.º
1380/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação 2016-11-14
Pergunta ao Ministério da Educação
qual é o ponto da situação dos
pagamentos relativos à realização de
cursos profissionais do distrito de
Castelo Branco – Quando é que a
situação será regularizada?
N.º
1393/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças 2016-11-15 Onde está o dinheiro para o PREIT no
OE para 2017
N.º
1399/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP)
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2016-11-16 Concessionária do bar do ISEG proíbe
que alunos levem comida de fora
N.º
1411/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-11-17
Atraso nas transferências das verbas
do POCH para os cursos profissionais
do secundário e de Educação e
Formação do ensino básico.
N.º
1415/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-11-17
Alunos de Cursos Profissionais da
Escola Secundária de Santa Maria da
Feira com bolsas de estágio por
receber
N.º
1430/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Primeiro-Ministro 2016-11-20
Confirmação de acordo sobre
Declaração de Rendimentos – Caixa
Geral de Depósitos
N.º
1444/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2016-11-22 Atraso no pagamento de subsídios e
prestações sociais
N.º
1474/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2016-11-24 Problemas laborais no Vale do Douro
N.º
1553/XIII/2.ª
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro
Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador
(PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel
(PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS),
Sandra Pontedeira (PS)
Ministério da Educação 2016-11-30 Falta de apoios na Escola Profissional
Agrícola D. Dinis da Paiã
N.º
1567/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2016-12-02
Escolas do Concelho de Vila Verde sem
aquecimento
N.º
1582/XIII/2.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-12-05
Funcionamento da Escola Secundária
Emídio Navarro, em Viseu
N.º
1590/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2016-12-08
Prestação de informação por parte da
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
relativamente a uma queixa sobre
alegadas irregularidades na avaliação
de alunos
Página 361
7 DE DEZEMBRO DE 2019
361
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1598/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-12-08
Prejuízo na avaliação do mérito dos investigadores candidatos a bolsas de
pós-doutoramento – 2016 que realizaram os seus doutoramentos no
estrangeiro
N.º 1599/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2016-12-08 Migração de contas dos/as
trabalhadores/as da Oitante
N.º 1600/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-12-08
Declarações do Presidente do Conselho de Reitores
N.º 1607/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) S.E. DA SEGURANÇA
SOCIAL 2016-12-08
Recálculo para pensão de invalidez por doença de foro oncológico
N.º 1609/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-12-08 Recálculo para pensão de invalidez por
doença de foro oncológico
N.º 1618/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
2016-12-08 Processo de nomeação do Chefe de
Estado Maior da Armada
N.º 1649/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-12-13 Air Center
N.º 1662/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2016-12-14 Contratação Coletiva na CarrisBus
N.º 1667/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2016-12-14
Falta de cumprimento do Protocolo com a Associação Rede de
Universidades da Terceira Idade – RUTIS
N.º 1682/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Mar 2016-12-15 Encerramento do Terminal Rodoviário
de Sines
N.º 1693/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2016-12-16
Situação dos requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial efetuados por
trabalhadores de diversas empresas de Barcelos
N.º 1711/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2016-12-21 Cursos de Língua Portuguesa em
Villeneuve, Suíça
N.º 1729/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário
N.º 1739/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2016-12-22
Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento
N.º 1771/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa
N.º 1816/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-01-03 Impossibilidade de encerramento de
contas com ações do BANIF
N.º 1838/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-01-05 Informações sobre inquérito realizado no Centro Distrital de Segurança Social
de Viana do Castelo
N.º 1840/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente 2017-01-05 Poluição no rio Tejo – Comissão de
Acompanhamento
N.º 1861/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-01-06
Financiamento da Universidade da Madeira.
N.º 1899/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2017-01-11 Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram
funções em Timor Leste
Página 362
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
362
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1901/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.º ano da E.B. 2,3 João de Deus para exame de
Português
N.º 1912/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura 2017-01-12 Financiamento das obras de restauro
e conservação das Muralhas da Almedina de Silves
N.º 1936/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-01-16 Violações à lei da greve na CarrisTur
N.º 1937/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-01-16 Combate à precariedade e insegurança na CarrisBus
N.º 1942/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-01-16 Aplicação da Lei do Orçamento do
Estado na CP e na EMEF
N.º 2060/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-01-18
Inexistência do «Referencial de Curso» no curso de Comando
N.º 2197/XIII/2.ª
Paulino Ascenção (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-01-20
Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário –
Representante das cooperativas de solidariedade social
N.º 2212/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-01-20
Discricionariedade e ilegalidade na atribuição de cargas letivas a docentes
convidados na Universidade de Coimbra
N.º 2224/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Cultura 2017-01-20 Climatização na Escola Básica do 1.º
Ciclo Sta. Comba n.º 2
N.º 2302/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Cultura 2017-01-20 Climatização na Escola Básica de Areia
– Guincho, Cascais
N.º 2312/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-01-20 Climatização nas escolas
N.º 2314/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-01-20 Climatização nas escolas
N.º 2418/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-01-20 Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo, Matarraque, Cascais
N.º 2716/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-01-24 Climatização na Escola Básica de São
Cristóvão – Cinfães
N.º 3051/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-01-27 Necessidade de 35 trabalhadores no
Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga
N.º 3063/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-01-30
Situação dos docentes da escola de enfermagem da Universidade do
Minho
N.º 3080/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério das Finanças 2017-02-01
Bolsas de investigação no Instituto Superior de Agronomia «mascaram»
situações de verdadeira relação laboral
N.º 3083/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-02-01
Docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho usados como enfermeiros
gratuitos
N.º 3095/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2017-02-01
Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de
deficiência congénita e doença oncológica
N.º 3134/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2017-02-03
Inexistência de radares meteorológicos na Região Autónoma
dos Açores
Página 363
7 DE DEZEMBRO DE 2019
363
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3135/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-02-03
Trabalhadores com 45 horas semanas e sem subsídio por trabalho noturno
na Moldfact – Moldes Para Injeção de Plástico, Unipessoal Lda., freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria da
Feira
N.º 3143/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-02-06
Problema Informático condicionante do pagamento no PERES
N.º 3158/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-02-06
Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais.
N.º 3160/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-02-06
Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de
equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência
N.º 3164/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2017-02-06 Lei-Quadro dos Museus Portugueses
N.º 3174/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-02-07 Trabalho não remunerado na banca
N.º 3198/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD) Ministério das Finanças 2017-02-09
Património, serviços, equipamentos e pessoal
N.º 3204/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS) Ministério das Finanças 2017-02-09
Mais território e mais população da Freguesia de Beringel deveria
corresponder a ajustamento do financiamento consagrado no
Orçamento de Estado
N.º 3205/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-02-09
Situação de funcionamento da Escola Superior de Enfermagem da
Universidade do Minho
N.º 3230/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-02-10 Projeto Laços de Ternura – Famílias de
Acolhimento no distrito da Guarda
N.º 3237/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno
Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2017-02-10
Quando é que o atual governo vai reduzir o valor do imposto sobre o
álcool incidente sobre a aguardente de medronho, como determina a
Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016, aprovada por
unanimidade
N.º 3246/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2017-02-12
O segundo semestre está a arrancar e ainda há 13 604 estudantes à espera
de saber se terão bolsa este ano letivo, di-lo a comunicação social. É por causa da redução do horário de
trabalho para as 35 horas?
N.º 3250/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-02-12 Devolução de dinheiro indevidamente
pago a trabalhadores do Estado
N.º 3281/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-02-16
Regulamentação terapêuticas não-convencionais
N.º 3290/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-02-20
Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais II
N.º 3311/XIII/2.ª
Miranda Calha (PS), Edite Estrela (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro
Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Bexiga (PS), Rui Riso (PS), Wanda
Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)
Ministério da Administração Interna
2017-02-20 Combate à criminalidade na União de
Freguesias de Sacavém/Prior Velho
Página 364
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
364
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3331/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2017-02-21 Carência de recursos humanos no
Serviço de Finanças de Lagoa
N.º 3352/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2017-02-22 Necessidades de resolução de
problemas do Agrupamento de Escolas de Barrancos
N.º 3374/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-02-23 Possível aplicação, pela CGA, de
tabelas de retenção na fonte de forma incorreta
N.º 3395/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-02-27
Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para
fazer caducar Convenções Coletivas de Trabalho retirando direitos aos
trabalhadores do setor
N.º 3411/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur
N.º 3417/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-02-27 Atrasos na resposta ao pedido de
subsídio parental
N.º 3458/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-03-06 Escolas de ensino artístico – Academia
de Música da Fortaleza de Valença
N.º 3462/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-03-06 Desrespeito pela convenção coletiva
do setor dos seguros
N.º 3468/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério da
Administração Interna 2017-03-06
Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso
N.º 3518/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
Ministério das Finanças 2017-03-09 Plano de Revitalização da Ilha Terceira
(Açores)
N.º 3525/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-03-09 Situação das tripulações dos navios
Funchal e Porto
N.º 3535/XIII/2.ª
José António Silva (PSD) Ministério da Saúde 2017-03-14 Extensão de Saúde de Parceiros: falta
de médicos
N.º 3560/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-03-14
Residências Universitárias na cidade de Lisboa
N.º 3565/XIII/2.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ivan Gonçalves (PS)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-03-16
Bonificações e majorações na classificação final do grau de
licenciado nos cursos de Direito
N.º 3615/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-03-18
Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a
cidadãos brasileiros
N.º 3617/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente 2017-03-18 Aplicação do Mecanismo de Disputa
entre investidor e Estado em Portugal
N.º 3621/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-03-18 Falta de assistentes operacionais e
assistentes técnicos na Escola Secundário do Pinhal Novo
N.º 3622/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-03-18 Dificuldades de funcionamento da
Escola Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã, Odivelas
N.º 3646/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Joel Sá (PSD) Ministério da Educação 2017-03-21
Colocação de docentes no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, no Agrupamento de
Escolas de Amares
N.º 3662/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-03-22 Atendimento na segurança social
Página 365
7 DE DEZEMBRO DE 2019
365
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3685/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-03-23 Pensão por incapacidade permanente
resultante de acidente de trabalho
N.º 3711/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-03-27 Subsídio Social de Mobilidade
N.º 3724/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-03-29 Sobre a situação das amas da
Segurança Social no distrito de Castelo Branco
N.º 3741/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-03-31 Escolas do 1.º Ciclo sem material para
provas de aferição do 2.º ano
N.º 3742/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Educação 2017-03-31
Alunos de sete turmas de duas escolas do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette (Odivelas) sem professor de
Inglês há cinco meses
N.º 3789/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-04-04 Situação das Amas da Segurança Social
distrito de Braga
N.º 3800/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2017-04-05 Tribunais arbitrais sobre contratos
administrativos
N.º 3804/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-04-05
Regulamentação terapêuticas não convencionais
N.º 3806/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-04-05
Aumento do número de pessoas idosas a viverem sozinhas ou isoladas
N.º 3818/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2017-04-05 Reavaliação dos terrenos rústicos
N.º 3835/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-04-06
Reconhecimento da profissão de criminólogo
N.º 3852/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2017-04-07
Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos de
2014, 2015 e 2016
N.º 3892/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Primeiro-Ministro 2017-04-07 Gastos com entidades convencionadas
no Centro Hospitalar … nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3924/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2017-04-12
Concretização de medidas de valorização patrimonial e cultural do Tapete de Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos
N.º 3925/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2017-04-12
Medidas de valorização económica e promoção do Tapete de Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do
Tapete de Arraiolos
N.º 3926/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-04-12
Valorização social das tapeteiras e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do
Tapete de Arraiolos
N.º 3934/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação 2017-04-17 Encerramento da Escola do 1.º Ciclo do Magarão, em Avintes (V. N. Gaia)
N.º 3940/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-04-17
Alterações no Instituto Nacional de Saúde Pública Doutor Ricardo Jorge
Página 366
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
366
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3945/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-04-17
Tratamento diferenciado aos Laboratórios Associados
N.º 3949/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação 2017-04-17 Atraso da DGAE na certificação do
tempo de serviço impede professores de concorrerem ao concurso externo
N.º 3971/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
2017-04-18
Contratação de nadadores-salvadores através das associações humanitárias
de bombeiros voluntários devidamente licenciadas
N.º 4002/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2017-04-21 Torres eólicas na fronteira entre
Portugal e Espanha
N.º 4004/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-04-21
Rejeição pelo Ministério das Finanças do acordo assinado com os
trabalhadores pela administração da Transtejo e Soflusa
N.º 4014/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-04-24
Uniformização de procedimentos para avaliação de candidatura à adoção
N.º 4023/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)
Ministério das Finanças 2017-04-26 Anulação dos Acordos de Empresa na
Transtejo e Soflusa
N.º 4047/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
Ministério das Finanças 2017-04-28 Regime de reavaliação de ativos
N.º 4048/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-04-28 Desrespeito pela convenção coletiva
do setor dos seguros
N.º 4058/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente 2017-04-28 Cativações no setor dos transportes
N.º 4076/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério das Finanças 2017-05-01 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos na Quinta do
Amparo, Portimão
N.º 4118/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-05-05 Encerramento de balcões da CGD e
acordos estabelecidos com Freguesias
N.º 4120/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-05-05
Insuficiência de resposta às necessidades das famílias das
Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no concelho do Seixal,
distrito de Setúbal
N.º 4140/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-05-08
Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de
equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência
Página 367
7 DE DEZEMBRO DE 2019
367
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4272/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-05-22
Sobre a situação da empresa Artlant PTA, concelho de Sines, distrito de
Setúbal
N.º 4292/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-05-22 Hidroponia
N.º 4299/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-05-23
Regulamentação terapêuticas não convencionais
N.º 4305/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-05-25 Precariedade na EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação
Cultural de Lisboa
N.º 4319/XIII/2.ª
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-05-25
Subsídio de educação especial – Viana do Castelo
N.º 4320/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças 2017-05-25 Precariedade, desrespeito pelos
direitos dos trabalhadores e ataque ao Acordo de Empresa da INCM
N.º 4328/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-05-25 Reestruturação da EFACEC e
«despedimento coletivo encapotado» de 409 trabalhadores
N.º 4344/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-05-26 Dualidade na aplicação da taxa de
segurança social para horticultores do distrito do Porto
N.º 4352/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2017-05-26
Atrasos na revisão e criação da carreira dos Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica
levam a novo pré-aviso de greve
N.º 4357/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-05-29
Declarações Ministro da Defesa Nacional na Cimeira da NATO em
Bruxelas
N.º 4366/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-05-29
Pagamento da dívida relativo ao trabalho extraordinário e suplementar de 2011 aos trabalhadores da Carris e
do Metropolitano de Lisboa
N.º 4378/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-06-01
Indeferimento dos pedidos de redução da taxa contributiva para a segurança
social no distrito do Porto dos horticultores que exercem a produção
em hidroponia
N.º 4380/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-06-01
Comportamento discriminatório e persecutório da Direção da FCT a bolseiros de gestão de ciência e
tecnologia (BGCT)
N.º 4392/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-06-02 Critérios de ordenação para efeitos de preenchimento de lugares da Equipa
Local de Intervenção (ELI)
N.º 4404/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-06-05
Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias
N.º 4448/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2017-06-08 Grande volume de lixo em plena área protegida da Arriba Fóssil no distrito
de Setúbal
N.º 4460/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2017-06-12 Adaptação da portaria n.º 169/2015 à
RAM
Página 368
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
368
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4478/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-06-12
Candidatura a Bolsa de Doutoramento invalidada por não reconhecimento de
grau académico obtido em universidade de país membro da
União Europeia
N.º 4479/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2017-06-12
Agressões a criança por alunos dos Pupilos do Exército
N.º 4484/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério das Finanças 2017-06-12
Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC
(Inspeção-Geral das Atividades Culturais)
N.º 4505/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-06-14 Financiamento das Organizações Não
Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD)
N.º 4507/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2017-06-14
Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e
cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização
N.º 4508/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2017-06-14 Denúncia de limitações ao exercício da
atividade sindical na Inspeção-Geral de Finanças
N.º 4509/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2017-06-14
Integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores contratados a termo
resolutivo incerto dos serviços dependentes da DGPC e DRC
N.º 4534/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-06-19 Reforço dos meios humanos na
Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 4546/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2017-06-23 Nova sede da Sociedade Filarmónica
Lacobrigense 1.º de Maio
N.º 4547/XIII/2.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-06-23 Ocupação ilegal do Solar dos
Quesados, em Viana do Castelo
N.º 4557/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2017-06-23 Obrigações retransmitidas para o BES
N.º 4579/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
Ministério da Cultura 2017-06-26
Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest – despedimento de trabalhadores a «falsos recibos
verdes» após ação inspetiva da ACT
N.º 4585/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2017-06-28 Execução Fiscal – APEE Pais do Leão
N.º 4592/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-06-28 Regularização de centenas de vínculos
precários em produtoras de audiovisuais
N.º 4594/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria
das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-06-29
Falta de pagamento de prestações da segurança social a grávidas e doentes
N.º 4601/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
2017-07-03 Insuficiências orçamentais para a
operacionalidade da Forças Armadas
N.º 4606/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2017-07-03
Roubo de Armamento Militar da Brigada de Reação Rápida do Exército
Página 369
7 DE DEZEMBRO DE 2019
369
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4611/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-07-03
Alteração do plano de estudos do curso de Física da Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto pode prejudicar alunos da licenciatura
N.º 4615/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-07-04
Identificação dos trabalhadores abrangidos pelo PREVAP
N.º 4629/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)
SE da Inclusão das Pessoas com Deficiência
2017-07-04
Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no
processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição)
N.º 4638/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2017-07-04
Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação
de alunos, insistência
N.º 4639/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-07-04
Atraso no pagamento das bolsas de mérito
N.º 4640/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-07-04
Atraso na publicação do Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às
pessoas com deficiência e com incapacidade temporária
N.º 4642/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças 2017-07-04
Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da
Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 4644/XIII/2.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Ministério da Defesa
Nacional 2017-07-04
Alteração dos níveis de segurança após o furto de material de guerra dos
paióis de Tancos
N.º 4659/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-07-06 Condições de trabalho na CrownPier
Corretores de Seguros, SA
N.º 4668/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-07-06 Atraso na assinatura de aditamentos a
contratos de cooperação criam dificuldades ao Externato «O Veleiro»
N.º 4673/XIII/2.ª
Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)
Freguesia de Cabeça Gorda
2017-07-07
Junta de Freguesia de Cabeça Gorda – Recusa de enterro e velório de um
cidadão português em equipamentos púbicos, nomeadamente no cemitério
e na casa mortuária da freguesia.
N.º 4676/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério das Finanças 2017-07-07 Obras urgentes em repartições de
finanças do distrito do Porto
N.º 4680/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Defesa Nacional
2017-07-07 Apoio social a militar falecido em
missão
N.º 4695/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2017-07-10 Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14
de setembro
N.º 4719/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de
IRS
N.º 4720/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de
IRS
N.º 4730/XIII/2.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)
Primeiro-Ministro 2017-07-13 Estado da Nação
Página 370
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
370
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4731/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-07-13
Alteração ao plano de estudos, a meio do percurso académico, do Curso de
Física da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
N.º 4739/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-07-13
Emissão de cédulas profissionais das terapêuticas não convencionais pós
2013
N.º 4751/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2017-07-14
Atraso nas transferências para a associação de país e encarregados de educação da escola de Santiago Maior
– Beja, referentes a atividades de enriquecimento curricular
N.º 4752/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
2017-07-14
Atuação da Banda do Exército no Dia da Independência da Venezuela e manifestação de apoio a Nicolás
Maduro promovida pela Embaixada da Venezuela e pelo Conselho Português
para a Paz e Cooperação
N.º 4757/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Cultura 2017-07-14 Eventual exploração mineira na Serra
de Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 4761/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-18 EMEF – comboios encostados e
trabalhadores despedidos em Santa Apolónia
N.º 4772/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças 2017-07-18
Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos hospitais nacionais do Serviço
Nacional de Saúde
N.º 4777/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2017-07-18 Despesas veterinárias no IRS
N.º 4784/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-07-20 Programa de regularização
extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
N.º 4785/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-07-20
Auxílio alimentar às pessoas mais carenciadas
N.º 4786/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2017-07-20
Não vinculação indevida de mais de um milhar de docentes e educadores
no concurso de vinculação extraordinária
N.º 4818/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças 2017-07-24 Ex-proprietários nas áreas de Sines e
Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 4824/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Educação 2017-07-25
Inexistência de apoio à família para alunos das Unidades de Apoio
Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita, nos
períodos não-letivos e de férias escolares
N.º 4825/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-07-25 Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto
da Segurança Social
N.º 4830/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-07-25 Aumento de comissões por parte da
Caixa Geral de Depósitos
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
371
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4840/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-07-26 Regra da realização de acordos de cooperação apenas para 80% da
lotação em lares
N.º 4843/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-07-26 Assunção de custos com a colocação
de vítimas através da linha 144
N.º 4845/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
Ministério das Finanças 2017-07-27 Aumento das comissões da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 4846/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-07-27 Moradas falsas para matrículas
escolares
N.º 4850/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-27 Reversão dos aumentos das comissões
bancárias na CGD
N.º 4855/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Saúde 2017-07-27
Reabertura da Maternidade de Lamego
N.º 4857/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação 2017-07-27 Encerramento de salas do pré-escolar
em Amarante
N.º 4861/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-07-28 Contagem de tempo de serviço e
subidas de escalão de educadoras de infância afetas a valência de creche
N.º 4869/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-28 Atrasos nas obras de modernização do
Arsenal do Alfeite
N.º 4872/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Primeiro-Ministro 2017-07-28 Incêndio do Concelho de Alijó – 2017
N.º 4880/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2017-07-28
Ausência de resposta à Pergunta n.º 2953/XIII, sobre a situação da Quinta do Conde – Sesimbra – em relação à
Lei das Finanças Locais
N.º 4893/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-07-28
Esclarecimentos sobre aumento descontrolado da despesa com o
subsídio de doença
N.º 4895/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-28 Obstáculos e bloqueios ao
funcionamento do Metropolitano de Lisboa
N.º 4898/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-07-28 Atraso inaceitável na atribuição de pensões de reforma a pescadores
algarvios
N.º 4908/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério das Finanças 2017-07-31 Situação do processo de permuta do
ex-quartel dos Bombeiros Voluntários de Moita
N.º 4914/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-08-02 Dever de cooperação dos serviços públicos nas áreas da saúde e do
apoio social
N.º 4919/XIII/2.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-08-02
Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de
sobrevivência
N.º 4922/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-08-03 Regime Previdencial dos
trabalhadores da PT transferidos na falsa transmissão de estabelecimento
N.º 4925/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-08-04
Programa crédito de garantia mútua para estudantes do ensino superior
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
372
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4926/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Educação 2017-08-04 Alunos sem colocação no
Agrupamento de Escolas Augusto Louro, Seixal
N.º 4941/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério das Finanças 2017-08-10
Cedência do antigo Posto da GNR de Montalvão à Junta de Freguesia de
Montalvão, para instalação de «Centro de Interpretação de Arte e
Cultura Popular»
N.º 4942/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-08-13 Encerramento de salas de aula nas
EB1 de Cabeção e Pavia, concelho de Mora
N.º 4945/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-08-16
Quantificação e utilização dos donativos dos particulares e apoios atribuídos às vítimas dos incêndios
N.º 4951/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-08-25 Quotas de emprego para as pessoas com deficiência em procedimentos
concursais na Administração Pública
N.º 4953/XIII/2.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Ministério da Defesa
Nacional 2017-08-28
Granada de Mão Ofensiva encontrada em praia do concelho de Lagos e
material furtado em Tancos
N.º 4954/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
2017-08-28 Participação, formação e equipamento
do exército no âmbito dos incêndios florestais
N.º 4959/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-08-30
Renovação das colocações dos Técnicos Especializados nos
Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas para o ano letivo
2017/2018
N.º 4962/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2017-08-31
Paragem de comboios em Vila Nova da Barquinha
N.º 4972/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2017-09-04 Programa POSEI
N.º 4978/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-09-06 Encerramento de IPSS Centro Social de
Miragaia
N.º 4988/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-09-07
Redução do número de turmas de início de ciclo no Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo por
intervenção da Direção de Serviços da Região Alentejo da DGEstE
N.º 4992/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2017-09-08
Exclusão dos estudantes do ensino superior nas Regiões Autónomas aos
benefícios do passe sub23@superior.tp
N.º 4997/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-09-11 Atraso no pagamento de reembolsos à
CERCIGUI
N.º 5000/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2017-09-12
Colocação dos professores dos Quadros de Zona Pedagógica no ano
letivo 2017/2018 e concurso de mobilidade interna
N.º 5007/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-09-13 Dualidade na aplicação da taxa de
segurança social para horticultores do distrito do Porto
N.º 5012/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Cultura 2017-09-13 Ermida de Santo António das Areias
carece de intervenção urgente
Página 373
7 DE DEZEMBRO DE 2019
373
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 5013/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério das Finanças 2017-09-13 Ermida de Santo António das Areias
carece de intervenção urgente
N.º 5017/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério das Finanças 2017-09-13
Cedência do antigo Posto da GNR de Montalvão à Junta de Freguesia de
Montalvão, para instalação de «Centro de Interpretação de Arte e
Cultura Popular» – Insistência
N.º 5021/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação 2017-09-14
Falta de transparência e experimentalismo na reforma
curricular em curso e nova alteração na avaliação dos alunos
N.º 5022/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
2017-09-14
Atraso no pagamento do IASFA ao Laboratório Militar no fornecimento de produtos de apoio e dispositivos
médicos e medicamentos
N.º 31/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério das Finanças 2017-09-23
Salvaguarda da atividade agrícola e dos direitos dos agricultores rendeiros na Herdade da Comporta, distrito de
Setúbal
N.º 33/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Primeiro-Ministro 2017-09-25 Investimentos no Património do
Estado na RAA
N.º 34/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-09-25 Laboratórios Colaborativos
N.º 35/XIII/3.ª Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) Ministério da
Administração Interna 2017-09-26
Quartel Operacional da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários do Concelho de Espinho
N.º 55/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2017-10-04 Concessão da SILOPOR
N.º 68/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2017-10-09 Protocolo de Estágios não
remunerados entre a ESMAE – IPP e a Casa da Música
N.º 69/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-10-09
Protocolo de Estágios Não Remunerados entre a ESMAE – IPP e a
Casa da Música
N.º 73/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-10-10
Reposição do suplemento remuneratório a três trabalhadores da segurança social que exercem funções
na loja de cidadão, insistência
N.º 82/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Maria Luís Albuquerque (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD),
Rubina Berardo (PSD)
Ministério das Finanças 2017-10-10
Falta grave de transparência na «disponibilização de meios
financeiros» do Estado na venda do Novo Banco
N.º 97/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério da Economia 2017-10-12 Fiscalidade sobre combustíveis
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
374
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 107/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2017-10-13
Centralização dos Fundos Comunitários em Lisboa
N.º 110/XIII/3.ª Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-10-13 Reconstrução de habitação afetada
pelo incêndio de Castanheira de Pêra
N.º 123/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-10-18 Bolseiros em risco de desemprego
N.º 127/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-10-18
Investigadores em risco de desemprego
N.º 131/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente 2017-10-19
Projetos agrícolas e florestais contribuintes do sequestro de carbono
e redutores de emissões de GEE candidatos a apoios públicos
N.º 139/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2017-10-20 Falta de Professores de Educação
Especial no Agrupamento de Escolas André Soares, Braga
N.º 146/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2017-10-23
Peças furtadas de um carro de combate no Campo Militar de Santa
Margarida
N.º 148/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-10-23
Reintegração no concurso dos candidatos ao concurso externo de colocação de docentes para o ano
letivo 2017/2018 excluídos por terem indicado tempo de serviço errado e
que viram seus recursos hierárquicos deferidos
N.º 155/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2017-10-24
Não autorização de contratação de psicólogo a tempo inteiro para o
Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga
N.º 163/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício
Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras
Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José
Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria
das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD),
Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
Primeiro-Ministro 2017-10-24 Esclarecimentos sobre as decisões do governo em matéria de preparação e planeamento da época de incêndios
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
375
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 168/XIII/3.ª Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira
(PS), Hugo Costa (PS) SE da Energia 2017-10-24 Custos da mudança de imagem
N.º 174/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-10-25
Denúncia do Acordo de Empresa (AE) pela EVA Transportes, SA com vista à
cessação da sua vigência e subsequente aplicação de Contrato
Coletivo de Trabalho em prejuízo dos trabalhadores
N.º 185/XIII/3.ª Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-10-26 Sobre o Centro de Contacto da
Segurança Social em Castelo Branco
N.º 191/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-10-27
Redução unilateral do acordo com o Centro de Reformados e Idosos do
Vale da Amoreira, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 203/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2017-10-29 Falta de funcionários no Agrupamento
de Escolas Trigal de Santa Maria, Braga
N.º 211/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António
Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD)
Ministério das Finanças 2017-11-02 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos afetadas
pelos incêndios
N.º 217/XIII/3.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-11-02 Protocolos RSI e os constrangimentos
das IPSS
N.º 221/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana
Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-11-02
Atraso na implementação do Programa Operacional de Apoio a
Pessoas Mais Carenciadas
N.º 224/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António
Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD)
Ministério das Finanças 2017-11-03 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos afetadas
pelos incêndios
N.º 252/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-11-07 Reivindicações dos trabalhadores das
minas de Neves-Corvo
N.º 256/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-11-07 Progressão na carreira docente
N.º 257/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-11-07
Postura antidemocrática da Lundin Mining, presença e intimidação da
GNR no piquete de greve dos trabalhadores da Sociedade Mineira de Neves-Corvo (SOMINCOR), Castro
Verde
N.º 264/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-11-08 Recurso à GNR na greve das minas da
Sociedade Mineira de Neves-Corvo (Somincor)
N.º 276/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Educação 2017-11-09 Destacamento de professores para
apoio a crianças e jovens no Algarve
N.º 285/XIII/3.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP) Ministério da Educação 2017-11-10
Consumo de bebidas alcoólicas por alunos da Escola Secundária do Marco
de Canaveses
N.º 290/XIII/3.ª Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-11-11
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE retidas nas regiões
autónomas
N.º 298/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2017-11-13 Assédio e coação sobre trabalhadores
da Caixa Geral de Depósitos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 305/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-14 Informação a cidadão sobre processo
a decorrer na IGF
N.º 309/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2017-11-15 Atitudes provocatórias da
Administração da TAP contra os seus trabalhadores
N.º 311/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-11-15 Pensões – Pessoal militarizado da
Polícia Marítima
N.º 312/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-11-15
Pensões – Pessoal militarizado da Polícia Marítima
N.º 313/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-11-15 Situação na empresa Soares da Costa
N.º 323/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Educação 2017-11-16
Questiona o Governo sobre os atrasos na colocação de professores em IPSS
do Algarve para apoio educativo a crianças e jovens em risco
N.º 335/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-11-17 Levantamento por parte da DGAL no
âmbito do PREVPAP
N.º 352/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-11-22 Hospital do Seixal
N.º 359/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-11-23
Contratação de pessoal no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga
EPE
N.º 361/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2017-11-23 Falta de assistentes operacionais na
Unidade de Alcoologia do Centro
N.º 376/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2017-11-23 Situação de grave carência financeira
no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, Viseu
N.º 389/XIII/3.ª José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-11-23 Demora na emissão e envio do
formulário E411 essencial para pedido de abono de família
N.º 397/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-24
Investimento no centro hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde
N.º 401/XIII/3.ª Isabel Alves Moreira (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-11-24 Discriminação ilegal na atribuição de
licenças de parentalidade
N.º 406/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2017-11-27
Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo Estabelecimento Prisional de
São Miguel será cedido a título gratuito ou oneroso
N.º 419/XIII/3.ª Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa
Geral de Depósitos
N.º 431/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-11-29
Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos
profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades.
N.º 439/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2017-11-30 Seca em Portugal
N.º 440/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-30
Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de
Acompanhamento», nos termos da Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 443/XIII/3.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE),
Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-11-30
Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos
de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade
permanente global de 84%
N.º 451/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação 2017-12-05
Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com
necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1.º ciclo e Jardim de Infância dos Redondos, concelho do
Seixal, distrito de Setúbal
N.º 454/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e
Barra de Esposende:
N.º 455/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e
Barra de Esposende:
N.º 461/XIII/3.ª Isabel Alves Moreira (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-12-06
Atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de acidentes de trabalho e
doenças profissionais
N.º 463/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-12-06
Encerramento do Colégio Vieira de Castro (Porto)
N.º 466/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2017-12-07 Reforço de verbas para o Instituto
Politécnico do Cávado e Ave
N.º 471/XIII/3.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2017-12-07
Relatório sobre as circunstâncias das mortes nos incêndios de 15 e 16 de
outubro
N.º 481/XIII/3.ª Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-12-11
Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de
equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência
N.º 488/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2017-12-12 Reforço de verbas para a Universidade
do Minho
N.º 490/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-12-12 Desrespeito dos direitos dos
Trabalhadores por parte da Instituição Domus Fraternitas
N.º 505/XIII/3.ª José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-12-13 Condições laborais em empresas de
agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo
N.º 508/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2017-12-13 Implantes cocleares e publicação das
normas clínicas para adultos.
N.º 510/XIII/3.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-12-13
Atraso na nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de
Segurança Social de Braga
N.º 511/XIII/3.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-12-13
Atraso na nomeação do Diretor do Centro Distrital de Segurança Social de
Braga
N.º 514/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-12-14
Situação financeira e dados com despesas da ADM/IASFA
N.º 515/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-12-14
Demolições em curso no Ex – Lar Académico Militar (ex-Lam)
N.º 516/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2017-12-14
Atribuição do subsídio de serviço permanente na Polícia Judiciária
Militar (PJM)
N.º 519/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira
(PCP) Ministério da Educação 2017-12-14
Atribuição de recursos pelo Ministério da Educação a Casas de Acolhimento
de Crianças e Jovens em Perigo
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 537/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José
Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-12-16
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 539/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros 2017-12-18 Derrame de combustível
N.º 540/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de
Segurança Social para horticultores do distrito do Porto
N.º 544/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria
Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-12-18
Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões
de emigrantes
N.º 547/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente 2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença
Ambiental CIMPOR Alhandra
N.º 569/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2017-12-19 Contribuição cobrada às grandes
empresas de energia
N.º 573/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-12-19
Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel
Salazar
N.º 577/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos
(PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-12-19
Regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro: publicação das
portarias em falta
N.º 579/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela
Segurança Social
N.º 591/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2017-12-20 Falta de transferências de verbas para
a Universidade dos Açores
N.º 593/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2017-12-20 Encerramento do balcão da Segurança Social em S. Bartolomeu de Messines
N.º 599/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2017-12-21 Atraso nas transferências do POCH
para a Escola Profissional de Odemira
N.º 626/XIII/3.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Economia 2017-12-21 Implementação da Resolução da
Assembleia da República n.º 151/2017, de 17 de julho
N.º 627/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação 2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas
para a Escola Profissional de Chaves
N.º 629/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-12-21
Encerramento da Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em
Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 630/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação 2017-12-22 Atraso do Ministério da Educação no
pagamento dos manuais escolares
N.º 636/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-12-22
EPO – Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, SA em situação
de rutura financeira por atrasos no financiamento através do POCH
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 639/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2017-12-27
Pagamento do alojamento académico e bolsas de Ação Social
N.º 641/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2017-12-28 Casos sociais nos hospitais
N.º 646/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-12-29 Urgente Necessidade de Contratação
de Trabalhadores pela EMEF
N.º 656/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-01-04
Incumprimento do Ministério de Educação nos pagamentos às escolas –
manuais escolares, cursos profissionais e atividades
enriquecimento curricular.
N.º 662/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-01-04
Dificuldades de funcionamento sentidas no Agrupamento de Escolas de Benfica, particularmente na Escola
Básica 2/3 Pedro de Santarém
N.º 665/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-01-04
Posicionamento remuneratório dos docentes providos por concurso nas
carreiras docentes do ensino superior
N.º 666/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-01-04 Planos Municipais de Defesa da
Floresta Contra Incêndios
N.º 674/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2018-01-04 Financiamento do Ensino Profissional
na Escola Pública
N.º 693/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-01-06
Falta de condições para quem estuda e trabalha na Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de
Lisboa
N.º 724/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2018-01-10 Situação atual e futura do Arsenal do
Alfeite, SA
N.º 726/XIII/3.ª Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui
Silva (PSD) Ministério da Cultura 2018-01-10 Apoio Financeiro à Casa das Artes
N.º 744/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2018-01-11
Contratação de docentes como técnicos especializados e organização das formações incluídas no Grupo de
Recrutamento 530
N.º 745/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2018-01-11
Contratação de docentes como técnicos especializados e organização das formações incluídas no Grupo de
Recrutamento 530
N.º 749/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério das Finanças 2018-01-12
Denúncia de assédio moral por parte de comandante da Polícia Municipal a
mulheres polícias em Coimbra
Página 380
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
380
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 756/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-12 Linha 144
N.º 763/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-14 Irregularidades e maus tratos a idosos no lar da Santa Casa da Misericórdia
de Carregal do Sal
N.º 773/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-01-15
Instituto Hidrográfico lança concurso para bolsas de técnico de investigação
que configuram contratação de trabalhadores com vínculo precário ao
Estado
N.º 775/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-01-15
Montantes das progressões remuneratórias em cada
estabelecimento de ensino superior público
N.º 777/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-01-15 Norma de Orientação Clínica (NOC)
para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
N.º 778/XIII/3.ª Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-15 Maus tratos a utentes em lar de Alijó,
Vila Real
N.º 788/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2018-01-16
Docentes em situação de Mobilidade Estatutária que se encontram a desempenhar funções noutros
organismos do Estado
N.º 815/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2018-01-18 Falsa prestação de serviços no
Metropolitano
N.º 816/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos
(PCP) Ministério da Saúde 2018-01-18
Concretização do Despacho n.º15135/2016, de 15 de dezembro, relativo ao programa-piloto para a
introdução progressiva de incentivos à colocação de próteses que permitam a reabilitação oral de doentes tratados
com cancro
N.º 820/XIII/3.ª António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Fernando
Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-01-18 A22 – Via do Infante
N.º 824/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-01-19 Banco de Leite de Águeda
N.º 849/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente 2018-01-19 Carvão em combustão nas antigas minas do Pejão (Castelo de Paiva)
N.º 859/XIII/3.ª Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE), Paulino Ascenção (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-01-20
Alteração do Código das Associações Mutualistas
N.º 872/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-24
Atraso na análise das candidaturas apresentadas pelas empresas afetadas
pelos incêndios de 15 de outubro, para a isenção da contribuição à
Segurança Social
N.º 874/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-24
Atrasos no pagamento das contribuições para a segurança social
motivada pelos incêndios 15 de outubro
N.º 880/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-24 Apoio negado a vegetariano pela
segurança social
Página 381
7 DE DEZEMBRO DE 2019
381
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 881/XIII/3.ª
José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Bruno Vitorino (PSD),
Luís Pedro Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves
(PSD)
Ministério da Defesa Nacional
2018-01-24 Centro de Segurança Atlântica
N.º 884/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Rubina Berardo (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-01-24 A22 e EN125
N.º 885/XIII/3.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-01-25 Recondução de Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de
Administração da TAP
N.º 896/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-01-25
Irregularidades no Lar Brazão e Mansão Geriátrica na Charneca da
Caparica, distrito de Setúbal
N.º 905/XIII/3.ª Carla Tavares (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-26 Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e
Solicitadores
N.º 906/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-01-26 Autarquias sem Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios
aprovados
N.º 913/XIII/3.ª
António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos
(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD),
Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Economia 2018-01-26 Esclarecimentos sobre falta de
dinheiro no Turismo do Porto e Norte de Portugal
N.º 932/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-01-26 Quebras na produção de castanha
N.º 935/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2018-01-26
Relatório do LNEC sobre a pegada ambiental resultante da atividade
militar norte-americana na ilha Terceira
N.º 948/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-01-30 Pagamento de dívidas a fornecedores
da saúde
N.º 957/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-01-30 Intenção por parte da TAP de
privatização de 50% da Manutenção e Engenharia Portugal
N.º 966/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação 2018-01-31 Financiamento do ensino profissional
nas escolas públicas
N.º 973/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE),
José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-01-31
Violação dos direitos das pessoas com deficiência – notificação da Segurança Social relativa à PSI obriga a interditar centenas de pessoas com deficiência
N.º 975/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-01-31 Perseguição por parte da Santa Casa
da Misericórdia de Monção aos Trabalhadores
Página 382
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
382
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 979/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-02-01 Hospital de São Bernardo, em Setúbal
N.º 1002/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-01 Recusa de subsídio por assistência de
terceira pessoa
N.º 1036/XIII/3.ª
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Primeiro-Ministro 2018-02-02
Esclarecimentos sobre a posição do Governo português em relação ao
procedimento de eleição do Presidente da Comissão Europeia
N.º 1044/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-02-05 Declarações da Secretária-geral
Adjunta do PS sobre o novo hospital da Madeira
N.º 1050/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-06
Atraso no pagamento de bolsas a formandos EFA na EB 2,3 de Cristelo,
em Paredes
N.º 1054/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-02-07 Atrasos na emissão de matrículas
automóvel
N.º 1061/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina
Berardo (PSD)
Ministério das Finanças 2018-02-07 Substituição da Diretora-Geral do
Orçamento
N.º 1069/XIII/3.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Cultura 2018-02-08 Denário do Imperador Galba
N.º 1077/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-02-08 Investimento no Hospital de Santo
Tirso
N.º 1079/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-08
Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o
objetivo de condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os
vínculos precários (PREVPAP)
N.º 1087/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Ministério da Educação 2018-02-09 Falta de funcionários na Escola Básica
da Senhora do Pranto, em Ílhavo
N.º 1095/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-09
Falta de meios humanos na Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e
más condições em que muitos inspetores trabalham
N.º 1099/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-02-09 Carne de equídeo
N.º 1102/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-09 Tempo de resposta para
requerimentos da prestação social para a inclusão
N.º 1112/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-14 Apoios aos ex-trabalhadores dos ENVC
N.º 1118/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-02-14
Procedimentos concursais para as posições dos atuais bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia
Página 383
7 DE DEZEMBRO DE 2019
383
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1122/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-14
Financiamento dos cursos profissionais no Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, em
Viana do Castelo
N.º 1126/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-14 Demora na emissão e envio do
formulário E411 essencial para pedido de abono de família
N.º 1139/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-16 Falta de acesso à pensão antecipada por parte de ex-subscritores da CGA
N.º 1141/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Paulino Ascenção
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-02-16
Irregularidades no cálculo das pensões de reforma dos profissionais da polícia
de segurança pública (PSP)
N.º 1143/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério das Finanças 2018-02-16 Congelamento de verbas destinadas
aos hospitais
N.º 1148/XIII/3.ª
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-02-16 Autoridade do Estado português na
TAP
N.º 1154/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-02-16 Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra
N.º 1160/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-02-16
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino
superior
N.º 1163/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-02-16
Não sinalização dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia da FCT
para efeitos de abertura de procedimentos concursais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado
pela Lei n.º 57/2017
N.º 1164/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-02-16
Insistência: Situação dos bolseiros da FCT e resultados da análise solicitada
pelo MCTES à IGEC
N.º 1168/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-02-19 Serviço de Urgência do Hospital de
Santa Maria Maior, em Barcelos
N.º 1170/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-02-19
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino
superior
N.º 1175/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-20 Apoio negado a vegetariano pela
segurança social
N.º 1179/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que
termos foram cedidas?
N.º 1193/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-22 Acesso à reforma ao abrigo do regime
das longas carreiras contributivas
N.º 1197/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-02-22
Acompanhamento de estudantes com necessidades educativas especiais na
Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas
N.º 1199/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-02-22 Regulamentação do artigo n.º 11. da
lei n.º. 114/2017 que aprova o Orçamento do Estado para 2018
N.º 1208/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-02-23 Leite nas escolas
N.º 1222/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS) Ministério das Finanças 2018-02-26
Situação do processo de permuta do ex-quartel dos Bombeiros Voluntários
de Moita e construção do novo quartel da GNR
Página 384
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
384
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1231/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-27
Ausência de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, ilha do Corvo
(Açores)
N.º 1239/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-02-28
Instalações em Espinho do Instituto da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional
N.º 1248/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-01 Atrasos no pagamento da Prestação
Social para a Inclusão (PSI)
N.º 1249/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2018-03-01 Obras na Escola Secundária de Penalva
do Castelo
N.º 1256/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2018-03-01 Necessidades sentidas na Escola EB
2/3 de Grijó – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis (Vila Nova de Gaia)
N.º 1269/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-03-01 Contabilização errada do tempo de
trabalho dos docentes contratados em horário incompleto
N.º 1270/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-03-01
Contratos simples com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo autorizados a receber
alunos de famílias carenciadas
N.º 1271/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-03-01 Recuperação do tempo de serviço dos
docentes
N.º 1274/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-03-02
Novo aumento dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE
N.º 1281/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-03-02 Segurança na Circulação ferroviária e
o Agente Único na Takargo
N.º 1282/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-03-02 A segurança na circulação ferroviária e
o Agente Único na Takargo
N.º 1296/XIII/3.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-05 Encerramento do Centro de
Acolhimento Temporário – Benjamim, da APPACDM de Viana do Castelo
N.º 1300/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-03-05 Evento tauromáquico organizado por Agrupamento de Escolas de Monforte
N.º 1303/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
2018-03-05 Degradação e abandono do Mosteiro
de S. Dinis e S. Bernardo
N.º 1304/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-03-05 Legislação para dar cumprimento à
portaria n.º 221/2012
N.º 1306/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-03-05 Cedência do Mosteiro de S. Dinis e S.
Bernardo à Câmara Municipal de Odivelas
N.º 1313/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-05
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino
superior
N.º 1316/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-05
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino
superior
Página 385
7 DE DEZEMBRO DE 2019
385
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1343/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-03-06 Alimentação deficiente na cantina da
Escola Básica de Penafiel Sul
N.º 1344/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-06
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino
superior
N.º 1345/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-06
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino
superior
N.º 1348/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-06
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino
superior
N.º 1352/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-06
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino
superior
N.º 1356/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério das Finanças 2018-03-06
Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças
N.º 1361/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-03-06 Situação dos docentes em Mobilidade
Estatutária
N.º 1368/XIII/3.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-03-06 Obras na A10 (Ponte da Lezíria)
N.º 1371/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-06
Estudante da Universidade Lusíada do Porto vítima de Transfobia
N.º 1374/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-03-06
Águas de Portugal – Informação sobre PREVPAP
N.º 1414/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-03-07
Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de
deficiência congénita e doença oncológica
N.º 1415/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-03-07 Autoridades registam mais crimes em
ambiente escolar
N.º 1419/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-07 Atendimento na segurança social
N.º 1423/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2018-03-07 Despesas veterinárias no IRS
N.º 1424/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-07 Programa de regularização
extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
N.º 1429/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-03-07 Seca em Portugal
N.º 1434/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-07
Situação dos detentores de grau de Bacharel
N.º 1445/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos
Negócios Estrangeiros 2018-03-07
Relatórios da Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC) às
embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de Luanda e Lyon
N.º 1447/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-03-07
Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às
bolsas de doutoramento
Página 386
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
386
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1473/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-03-08 Norma de Orientação Clínica (NOC)
para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
N.º 1474/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-08 Maus tratos a utentes em lar de Alijó,
Vila Real
N.º 1480/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-08 Implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de
Saúde Mental
N.º 1482/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-03-09 Obras urgentes na Ponte 25 de Abril
N.º 1488/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-03-09 Pórtico do estádio, na cidade de
Aveiro
N.º 1495/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-03-09 Resolução de problemas no
Agrupamento de Escolas de Silves
N.º 1496/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-03-09 Resolução de problemas no
Agrupamento de Escolas de Silves Sul
N.º 1511/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério das Finanças 2018-03-12 Submissão do Ministério da Saúde em
relação ao Ministério das Finanças
N.º 1514/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-03-13 Novo posto da GNR da Moita
N.º 1522/XIII/3.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
2018-03-13 Demissão de Oficiais Generais da
Força Aérea na ANPC
N.º 1523/XIII/3.ª
Paulo Trigo Pereira (PS) SE dos Assuntos Fiscais 2018-03-13 IRS: igualdade de direitos de
parentalidade
N.º 1535/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-03-14 Bairro da Torre em Camarate, Loures
N.º 1547/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2018-03-14 Falta de apoios às juntas de freguesias
para o serviço de entrega das declarações de IRS
N.º 1560/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-03-15 IMI Centros Históricos
N.º 1567/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Roque
(PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-03-15 Créditos fiscais para a Associação Mutualista e entrada da SCML no
Banco Montepio Geral
N.º 1569/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-03-15 Conflito entre os Ministros das
Finanças e da Saúde devido à má gestão do SNS.
N.º 1572/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
2018-03-16 IMI Centros Históricos
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
387
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1581/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-03-16
Questiona o Governo sobre o incumprimento da avaliação da
implementação do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à
xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
N.º 1583/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-03-16
Esclarecimentos sobre as Estações para comboios de mercadorias no
distrito de Évora e Plano de Expropriações das Terras Abrangidas,
na Ferrovia de Mercadorias entre Évora e Elvas.
N.º 1602/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-03-19
Constituição de turma formada exclusivamente por alunos que não
transitaram de ano no Agrupamento de Escolas João da Silva Correia, concelho de S. João da Madeira
N.º 1619/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-20 Esclarecimentos sobre a Prestação
Social para a Inclusão
N.º 1621/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-20 Impedimento no acesso ao regime da reforma antecipada por trabalhadores considerados ex-subscritores da CGA
N.º 1631/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-03-22
Pede esclarecimentos ao Governo acerca do atraso na publicação do Relatório da Conta da Segurança
Social
N.º 1637/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-03-22 Carência de meios na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do
Fundão, Distrito de Castelo Branco
N.º 1640/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno
Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-03-22 Apoio à recuperação de segundas
habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017
N.º 1645/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Ministério da Cultura 2018-03-23
Questiona o Governo sobre os problemas de sinal e cobertura da
Televisão Digital Terrestre
N.º 1652/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-03-23 Condições de funcionamento da escola sede do Agrupamento de
Escolas de Oliveira de Frades
N.º 1659/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-03-24
Encerramento de creches e ATL no centro histórico do Porto
N.º 1665/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente 2018-03-24 Incumprimentos relativos a Licença
Ambiental da CIMPOR Alhandra
N.º 1680/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2018-03-26 Implantes cocleares e publicação das
normas clínicas para adultos, insistência
N.º 1682/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-03-27
Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil
N.º 1685/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2018-03-27 Rumores sobre o encerramento da
agência da CGD de Alpiarça
N.º 1690/XIII/3.ª
Luís Moreira Testa (PS) SE Adjunta e da
Educação 2018-03-28
Reorganização escolar no concelho de Marvão
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1691/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-03-28
Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a
pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos docentes do ensino
superior
N.º 1692/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-03-28
Pedido de desculpas aos madeirenses e porto-santenses pelas infundadas
acusações às consequências negativas para o país do alegado défice da
Madeira.
N.º 1695/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
Primeiro-Ministro 2018-03-28
Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a
pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos docentes do ensino
superior
N.º 1699/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-03-28
Casos Sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 1713/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia 2018-03-28 Cancelamento de voos pela TAP
N.º 1723/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-03-29 Cancelamento de voos pela TAP
N.º 1736/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério da Educação 2018-03-30 Escola Secundária Padre Benjamim
Salgado
N.º 1747/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-04-03 Atraso nas prestações da segurança
social
N.º 1752/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-04-03 Crianças sinalizadas com carências
alimentares
N.º 1753/XIII/3.ª
Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)
Ministério das Finanças 2018-04-03 Destino a dar à antiga piscina da DGD
em Aveiro
N.º 1760/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-04-04 Cursos Científico Tecnológicos do
INEDS
N.º 1769/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-04-04 Desrespeito e violação dos direitos
dos trabalhadores da Science4you, SA
N.º 1771/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-04-04 Vedações de segurança das
autoestradas destruídas – acidente grave na A25
N.º 1797/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2018-04-08
Extinção do PEC/Pagamento Especial por Conta e «Comissão de
Acompanhamento», nos termos da Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1803/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-04-09
Esclarecimentos sobre persistente aumento da despesa do Estado com o
subsídio por doença
N.º 1805/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2018-04-09 Alienação do imóvel São Filipe Neri à
SILVIP – SGFII, SA
N.º 1808/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-04-09 Extravio de encomendas e atraso na correspondência por parte dos CTT
Açores
N.º 1815/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa
Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Luís Marques
Guedes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António
Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-04-10 Discriminação nos apoios aos
concelhos afetados pelos incêndios
N.º 1819/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-04-10 Crianças com cancro tratadas nos corredores do Hospital de S. João
N.º 1840/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP) Ministério da Cultura 2018-04-11
Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (ex-Museu de Évora)
N.º 1841/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-04-11
Decreto-Lei n.º 23/2018 «Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa»
N.º 1842/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-04-11 Rutura no Hospital de São Teotónio,
em Viseu
N.º 1844/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2018-04-11 Novo Hospital da Madeira
N.º 1852/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-04-12 Concurso de Projetos de I&D 2017
Página 390
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
390
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
1858/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
Ministério da Educação 2018-04-12
Atraso no pagamento de bolsas a
formandos EFA na EB 2,3 de Cristelo,
em Paredes
N.º
1859/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-12
Falta de meios humanos na Inspeção
Geral de Educação e Ciência (IGEC) e
más condições em que muitos
inspetores trabalham
N.º
1860/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-12
Falta de funcionários na Escola Básica
da Senhora do Pranto, em Ílhavo
N.º
1864/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva
(PSD), José de Matos Rosa (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD),
Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura
Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2018-04-13
Atraso na realização das obras para a
nova ala pediátrica do Centro
Hospitalar de S. João, no Porto.
N.º
1872/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura 2018-04-13
Preservação e requalificação do
Aqueduto de Santo Antão do Tojal, em
Loures
N.º
1880/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge
Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério das Finanças 2018-04-14
«Plano de benefícios flexíveis»:
Planeamento fiscal agressivo na GALP
com prejuízo para os trabalhadores
N.º
1884/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos
(PCP)
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2018-04-16
Contratação de bolseiros de
investigação da Universidade do
Algarve ao abrigo do regime de
estímulo ao emprego científico e
tecnológico
N.º
1886/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra
(PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD),
Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),
Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura
Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana
Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2018-04-17
Instalação de unidade de saúde para o
tratamento de doentes com cancro
com recurso a feixes de partículas de
alta energia
N.º
1901/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-18
Falta de assistentes técnicos no
Agrupamento de Escolas Vergílio
Ferreira, em Lisboa
N.º
1904/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-18
Incumprimento do Ministério de
Educação nos pagamentos às escolas –
manuais escolares, cursos
profissionais e atividades
enriquecimento curricular
N.º
1914/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
2018-04-19 Recuperação paisagística dos nós da
A25
N.º
1917/XIII/3.ª André Silva (PAN)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
2018-04-19 impacte ambiental da plantação de
olival
Página 391
7 DE DEZEMBRO DE 2019
391
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1927/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD),
Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-04-20 Prestação Social Inclusão
N.º 1944/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-04-21 Manutenção e reparações da Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em
Lisboa
N.º 1945/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-04-21
Situações não previstas ou insuficientemente explícitas no
Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e
respetiva renovação
N.º 1951/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-04-21 Carência de profissionais de
enfermagem no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga
N.º 1953/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-04-21
Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) no
Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto
N.º 1955/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente 2018-04-21 Assédio Moral a trabalhadores das
Águas do Norte
N.º 1965/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-04-24 Conselho Municipal de Educação em
Montalegre
N.º 1969/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos
Rosa (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2018-04-24
Serviço de pediatria do Centro Hospitalar de São João encerrado por falta de autorização do Ministério das Finanças para contratação de pessoal
N.º 1980/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Ambiente 2018-04-26 Descarga de efluentes do 'Intercetor
Sul' (Cantanhede/Mira)
N.º 1987/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-04-26
Encerramento de Creche e Infantário Patronato Nossa Sra. de Nazaré
(Porto)
N.º 1995/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-04-27
Risco de destruição de achados arqueológicos subaquáticos no rio Tejo – navios naufragados Tejo A e
Tejo B
N.º 1998/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-04-27
Não cumprimento do previsto na Portaria n.º 28/2018, para a
progressão dos docentes dos 5.º e 7.º escalões
N.º 1999/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
2018-04-27
Inclusão da Região Autónoma da Madeira na estratégia de combate a incêndios com a utilização de meios
aéreos da força aérea.
N.º 2002/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-04-27
Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho
Página 392
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
392
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2003/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-04-27 Anulação da caducidade do AE – EVA
Transportes
N.º 2005/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-04-27
Violação pela Portway dos requisitos legalmente previstos para a prestação de serviços de assistência em escala a
terceiros ou em autoassistência
N.º 2018/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-04-30 Atrasos no pagamento da Prestação
Social para a Inclusão (PSI)
N.º 2035/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente 2018-05-02 Ponto da situação sobre o controlo e a
remoção de amianto em edifícios públicos
N.º 2037/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP) Ministério da Saúde 2018-05-02
Deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto
N.º 2038/XIII/3.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-05-02 Visita do Primeiro Ministro ao Canadá
N.º 2041/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2018-04-26 Cativações orçamentais nas entidades
reguladoras
N.º 2053/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-05-03
Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no
distrito de Castelo Branco
N.º 2056/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-03 Falta de material nas escolas
condiciona realização das provas de aferição práticas
N.º 2081/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) S.E. DA SEGURANÇA
SOCIAL 2018-05-06
Falta de resposta aos pedidos de reunião dos trabalhadores das ERCT
da PT Portugal
N.º 2082/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-06 Situação do Fundo Especial da ex-
Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto
N.º 2086/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-07 Fundo de Pensões dos Trabalhadores
da Petrogal e retirada de direitos
N.º 2088/XIII/3.ª
Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-05-08
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)
N.º 2092/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-05-08 Despacho que estabelece
procedimentos de matrícula
N.º 2107/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-09
Desrespeito pelo previsto no Aviso n.º 5442-A/2018, 20 de abril, na aferição de prioridade por parte dos docentes
das AEC
N.º 2116/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-05-10 Discriminação dos docentes das AEC
no concurso de professores
N.º 2124/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2018-05-10 Atualização da Circular 1350/2009 da
Direção Geral do Orçamento
N.º 2125/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-10 Despedimento coletivo de 21
trabalhadores da EFACEC
N.º 2128/XIII/3.ª
Pedro Pimpão (PSD) Primeiro-Ministro 2018-05-11 Vítimas mortais no IC2 no concelho de
pombal
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
393
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2129/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-05-11 Transparência e integridade nas
competições desportivas
N.º 2130/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira
N.º 2131/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira
N.º 2133/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-11 Segunda Pergunta – Recusa de
subsídio por assistência de terceira pessoa
N.º 2135/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-05-11
Despedimento coletivo na empresa EFACEC (Porto)
N.º 2149/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-13 Situação do serviço de atendimento da segurança social de Vila Nova de
Famalicão
N.º 2150/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-14 Discriminação de desempregados ex-
subscritores da CGA
N.º 2152/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-05-14
Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas Padre
António Martins de Oliveira (Lagoa, Algarve)
N.º 2153/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Saúde 2018-05-15
Reestruturação da pediatria do Hospital de S. João discutida no M.
Finanças
N.º 2154/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-05-15
Reestruturação da pediatria do Hospital de S. João discutida no M.
Finanças
N.º 2160/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2018-05-16
Contradição entre aviso dos concursos para educadores de infância e
professores dos ensinos básico e secundário e manual de validação
N.º 2162/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-05-16 Pagamento de dívidas a fornecedores
da saúde
N.º 2164/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-05-16 Critérios de distribuição do Fundo de
Solidariedade da EU
N.º 2174/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-05-16 Proibição do Direito ao Plenário dos
trabalhadores da EUREST do refeitório da TAP
N.º 2180/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-05-17 Critérios de distribuição do Fundo de
Solidariedade da EU
N.º 2187/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-18 Pagamento do Complemento Solidário para Idosos aos pensionistas «lesados
de Mota Soares»
N.º 2192/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde 2018-05-18 Memorando sobre a saúde
N.º 2193/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-18 Atrasos na atribuição de ajudas
técnicas pelo Instituto da Segurança Social de Braga
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
394
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2194/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-05-18
Ponto de situação da aplicação pelo Ministério da Educação da Resolução da AR relativa ao peso das mochilas
escolares
N.º 2197/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-05-18
Novas «trapalhadas» do Ministério da Educação nos concursos para os educadores de infância e para os professores do ensino básico e
secundário 2018
N.º 2199/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-05-18 Reposição da legalidade concurso
docentes AEC
N.º 2201/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-05-18 Reivindicações dos Diretores Escolares
N.º 2204/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS) Ministério da Cultura 2018-05-18 Casa-Museu Vieira Natividade
N.º 2205/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS) Ministério da Cultura 2018-05-18 Casa-Museu Vieira Natividade,
Alcobaça
N.º 2223/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-05-23 Segurança na circulação ferroviária
N.º 2229/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-05-21
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde
do Alto Minho, EPE)
N.º 2238/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-05-21
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte
N.º 2239/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-05-21
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste
(Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 2256/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde 2018-05-21
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no
Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde
de Matosinhos, EPE)
N.º 2309/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde 2018-05-23 Aferição do número de
enfermeiras/os especialistas Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
395
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2338/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-05-23
Sobre a grave situação de carência de recursos humanos na Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Norte
N.º 2343/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-24 Não colocação de professores no 3.º
período penaliza estudantes
N.º 2352/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério das Finanças 2018-05-25
Cativações do Governo aplicadas à Entidade Reguladora da Saúde
N.º 2364/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-05-28 Morosidade na atribuição de Apoio
Judiciário
N.º 2367/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-05-28 My Way – condições de trabalho
degradantes no aeroporto de Faro
N.º 2371/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) SE dos Assuntos Fiscais 2018-05-30 Correção urgente de erro no
processamento de declarações de IRS que incluem ascendentes
N.º 2372/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-05-29
Progressões nas carreiras de docente do ensino superior
N.º 2375/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-29 Situações de mobilidade intercarreiras
e intercategorias prorrogadas sem a respetiva consolidação
N.º 2381/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30
Transparência no preenchimento de vagas para progressão ao 5.º e 7.º
escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos
ensinos básico e secundário
N.º 2392/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente 2018-05-30 Recurso a empresas externas nas empresas que integram o Grupo
Águas de Portugal
N.º 2395/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2018-05-30 Sobre a necessidade de requalificação
da Escola Secundária de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 2399/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-01
Esclarecimento ao Governo sobre atraso no pagamento do protocolo de cooperação SERE+ entre o Instituto da
Segurança Social, IP e o Instituto Monsenhor Airosa (IMA), Braga
N.º 2400/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2018-06-01 Investimento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no triénio
2017-2019
N.º 2401/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Educação 2018-06-01 Regime de matrícula no ano letivo
2018/2019 de crianças ou jovens que estão em acolhimento familiar
N.º 2402/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-01
Falta de regulamentação da Lei de proteção de crianças e jovens em
perigo
N.º 2403/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-01
Execução do POISE na qualificação do apoio institucional a crianças e jovens e na formação dos profissionais das
CPCJ
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
396
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2408/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-06-04
Resolução da Assembleia da República n.º 266/2017 – Recomenda ao
Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das
mochilas escolares
N.º 2413/XIII/3.ª
Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS),
Carla Tavares (PS) Ministério da Saúde 2018-06-04
Campanha antitabagismo dirigida às mulheres
N.º 2415/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-04 Incumprimento pela Portway/Vinci do direito à greve dos seus trabalhadores
N.º 2418/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-04 Incumprimento do Acordo de Empresa
pela Scotturb
N.º 2420/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-05
Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e
costeira a três dias de trabalho
N.º 2421/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-05
Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos
mestres/armadores
N.º 2425/XIII/3.ª
Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Cultura 2018-06-05 Esclarecimentos sobre Soluções para a
Recuperação da Fortaleza de Juromenha, no Alandroal
N.º 2428/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Defesa
Nacional 2018-06-06 Terminal de cargas
N.º 2432/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-06-06 Procedimentos da matrícula e
respetiva renovação
N.º 2433/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-06
Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de
circo
N.º 2437/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério das Finanças 2018-06-06 Autoridade Tributária cobra imposto
único de circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta
N.º 2439/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-06-06 Extensão do prazo do subsídio das
eólicas
N.º 2440/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-06 Pensões com valores abaixo do Salário
Mínimo Nacional e do IAS
N.º 2441/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-06
Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos
trabalhadores da pesca local e costeira
N.º 2442/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-06-06
Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil EPE
N.º 2443/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-06-06
Intervenção urgente na estrada nacional n.º 3 no troço entre
Carregado e Azambuja
N.º 2445/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério das Finanças 2018-06-06 Falta de Enfermeiros no Hospital de
Santarém
Página 397
7 DE DEZEMBRO DE 2019
397
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2447/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-06-06 Abertura do concurso relativo ao
Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos
N.º 2453/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças 2018-06-06 Expropriados nas áreas de Sines e
Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 2454/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2018-06-06 Agrupamento de Escolas de Alcácer do
Sal, distrito de Setúbal
N.º 2457/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-06-08 Período de gozo de férias por parte
dos docentes
N.º 2520/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde 2018-06-08 Acesso a consultas de IVG – Centro
Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 2568/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-06-11
Docentes do ensino público, com o mesmo horário semanal, declaram
número de dias mensais de trabalho para a Segurança Social de forma
diferente, de acordo com diferentes interpretações do Código dos Regimes
Contributivos
N.º 2571/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-11
Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil
N.º 2575/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP) Ministério da Educação 2018-06-11
Encerramento do Colégio Salesiano de Poiares, Peso da Régua
N.º 2576/XIII/3.ª
Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra
(PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
2018-06-11 Planos para a Valorização da Base
Aérea de Tancos
N.º 2579/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2018-06-12
Administração da Caixa Geral de Depósitos faz chantagem e ameaça trabalhadores da sucursal de França
que mantêm a greve
N.º 2585/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-06-12 Encerramento do Externato
Secundário do Soito (Sabugal) por falta de apoio da tutela
N.º 2590/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-06-12 Problemas na Escola Secundária
António Damásio, em Lisboa
N.º 2597/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-12 Repressão laboral na Portway/Vinci
N.º 2599/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2018-06-12 Resultados do Grupo de Trabalho para
o Estudo da Hidraulicidade
N.º 2606/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-06-14 Pavilhão desportivo – Escola
Secundária da Baixa da Banheira
N.º 2623/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-06-14 O futuro da EMEF e o «Memorando de
Reestruturação» aprovado
N.º 2624/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-14 O futuro da EMEF e o «Memorando de
Reestruturação» aprovado
N.º 2629/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Justiça 2018-06-15 Cadastro Simplificado – aplicação da
Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto
Página 398
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
398
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2642/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-15
Diferimento do pagamento das contribuições a cargo das entidades empregadoras, para empresas do setor do turismo indiretamente
afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de
junho de 2017, rela
N.º 2643/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-15
Dispensa parcial do pagamento de contribuições à Segurança Social para empresas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre
17 e 24 de junho de 2017
N.º 2648/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-15
Isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social para empresas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre
17 e 24 de junho de 2017
N.º 2649/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-15
Subsídios de caráter eventual de apoio aos indivíduos e às famílias afetadas
pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de
junho de 2017
N.º 2664/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2018-06-15 Situação da Escola Secundária Padre
António Macedo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 2666/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças 2018-06-15 Situação da Escola Secundária Padre
António Macedo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 2674/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-15
Esclarecimentos relativamente à diferença entre o valor orçamentado e
o valor executado no subsistema de Ação Social
N.º 2676/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-06-16
Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais da Universidade de
Aveiro divulga ofertas que promovem a precariedade e a exploração laboral
N.º 2678/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-06-16
Fiscalização de práticas ilegais na contratação de docentes
N.º 2681/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-06-18 Crianças sinalizadas com carências
alimentares no Ensino pré-escolar e 1.º Ciclo
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
399
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2700/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-06-20
Interpretações abusivas da lei do PREVPAP levam a pareceres negativos
e à exclusão de precários nos procedimentos concursais
N.º 2704/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-06-20
Realização de obras na Faculdade de Belas Artes do Porto
N.º 2706/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério das Finanças 2018-06-20 Contratação coletiva e contratação de
mais trabalhadores na STCP
N.º 2707/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério das Finanças 2018-06-20 Museu e expansão da rede dos
elétricos da STCP
N.º 2709/XIII/3.ª
Pedro do Carmo (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-06-20
A inaceitável exclusão inicial da modernização ferroviária do troço Beja-casa Branca do universo de
projetos do PNI2030 que define as prioridades dos investimentos
infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo.
N.º 2720/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-06-21 Despacho que estabelece
procedimentos de matrícula
N.º 2732/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-21 Programa de regularização de vínculos
precários na Administração Pública
N.º 2740/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-06-21 Obras urgentes na Ponte 25 de Abril
N.º 2752/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-06-21
Não abertura do curso profissional de artes do espetáculo na Escola
Secundária André de Gouveia em Évora
N.º 2765/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-06-21
Utilização de meios próprios pela Associação de Produtores Florestais
da Serra do Caldeirão para a concretização dos seus projetos no
âmbito do PDR 2020
N.º 2768/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP) Ministério da Cultura 2018-06-22
Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (ex-Museu de Évora)
N.º 2769/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Cultura 2018-06-22 Correção dos resultados do concurso
de apoio às artes
N.º 2791/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Educação 2018-06-22 Carência de funcionários não docentes
no Agrupamento de Escolas de Montenegro (Faro)
N.º 2799/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-06-25 Encerramento de Jardim de Infância
em Carreiras Verdes, Louredo, Concelho de Paredes
N.º 2800/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-25 Indeferimentos indevidos na
atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
N.º 2806/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-26 Falta de apoios aos feridos dos
incêndios de junho e outubro de 2017
N.º 2807/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2018-06-26
Relatório do Grupo de Trabalho, criado pelo Despacho n.º 10857/2017,
de 12 de dezembro, para produzir propostas, modelos de intervenção e
cenários de deslocalização do Infarmed para o Porto
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
400
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2809/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho
(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana
Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Primeiro-Ministro 2018-06-26
Ausência do Primeiro-Ministro Português na Cimeira Informal sobre Migrações, realizada em Bruxelas a
24/06/2018
N.º 2811/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-26 Situação do Fundo Especial de
Melhoria da Segurança Social da Companhia Radio Marconi
N.º 2816/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Ambiente 2018-06-26
Insiste, requerendo ao governo informações sobre a fiscalização aos
aterros de resíduos de Castelo Branco por parte do ministério do ambiente
(Resíduos Industriais Banais e Resíduos Domésticos)
N.º 2825/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD)
Ministério da Cultura 2018-06-27 Atrasos de pagamento à Rádio Gilão de Tavira no âmbito do Regime de Incentivos à Comunicação Social
N.º 2828/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-06-27
Falta de assistentes operacionais no agrupamento de escolas de Alcácer do
Sal
N.º 2830/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Cultura 2018-06-27 Apoio à Associação da Casa de
Memória de Camões em Constância
N.º 2832/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-06-27
Limpeza de sobrantes nas faixas de combustível da A28
N.º 2835/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-06-28 Resolução dos problemas do Serviço Local de Olhão da Segurança Social
N.º 2845/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)
Ministério da Educação 2018-06-28 Famílias solicitam a manutenção da oferta educativa no Externato Liceal
Albergaria dos Doze
N.º 2848/XIII/3.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia
(PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS),
Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)
Ministério do Ambiente 2018-06-28 Agressão por agente ao serviço da
STCP
N.º 2849/XIII/3.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia
(PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS),
Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)
Ministério da Administração Interna
2018-06-28 Agressão por agente ao serviço da
STCP
N.º 2856/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-06-28
Atraso no pagamento das Bolsas de Mérito de 2013/2014
N.º 2858/XIII/3.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo
Carvalho (PS)
Ministério do Ambiente 2018-06-28 Agressão por Agente ao serviço da
STCP
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
401
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2860/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-06-28 Progressões remuneratórias
N.º 2861/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-06-29
Protesto contra cancelamentos de voos da TAP para a Madeira.
N.º 2879/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-07-02 Encerramento de Jardim de Infância
em Carreiras Verdes, Louredo, Concelho de Paredes
N.º 2881/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-02
Falta de equiparação à carreira de Técnico Superior de Saúde, para os Nutricionistas do Centro Hospitalar Lisboa Norte e violação do princípio
constitucional «trabalho igual, salário igual»
N.º 2882/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-02 Ausência de informação sobre a conclusão do PREVPAP no setor
empresarial do Estado
N.º 2887/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2018-07-03 Carência de meios humanos na
Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro
N.º 2890/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-07-03 Desprezo do Governo pela
importância patrimonial e cultural do Tapete de Arraiolos
N.º 2891/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-03
Desprezo do Governo pelas tapeteiras e pelos problemas laborais e sociais do
Tapete de Arraiolos
N.º 2892/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2018-07-03 Desprezo do Governo pela
importância económica do Tapete de Arraiolos
N.º 2900/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2018-07-04 Campanha de descontos em livros que
distorce a concorrência
N.º 2902/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-07-04 Constrangimentos no funcionamento
da Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro
N.º 2908/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-07-04 Contagem do tempo de serviço dos
professores
N.º 2909/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-04 Pagamento do suplemento
remuneratório aos enfermeiros especialistas
N.º 2912/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-04 Não contabilização da média
ponderada e justificada para efeitos de concurso docente
N.º 2913/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-07-04
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e
incumprimento do AE (Ministério Infraestruturas)
N.º 2914/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-04 Problemas decorrentes da aplicação
do despacho de matrículas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
402
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2916/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José
António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-04
Esclarecimentos sobre a promoção de estudos e a disponibilização de
informação estatística da segurança social
N.º 2917/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-04 Falta de regulamentação e apoios aos
estudantes e famílias em ensino doméstico
N.º 2926/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Educação 2018-07-05 Redução de turmas nos colégios de
Fátima
N.º 2931/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-05 Atraso no pagamento do
Complemento por Dependência
N.º 2935/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-05 Reformulação do CAO da APPACDM –
Braga e a resposta à totalidade dos utentes
N.º 2937/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-07-05 Escolas pagam o sucesso de Centeno
N.º 2940/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-06 Reforço de meios para as equipas
locais de intervenção
N.º 2941/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-06 Reforço de meios para as equipas
locais de intervenção
N.º 2942/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-06
Não contabilização de períodos contributivos prestados no regime das
atividades agrícolas da segurança social para efeitos de acesso à reforma
antecipada por flexibilização
N.º 2944/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José
António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-06
Esclarecimentos sobre a promoção de estudos e a disponibilização de
informação estatística da segurança social
N.º 2948/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-06 Não pagamento das compensações
devidas por rescisão por mútuo acordo
N.º 2949/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-06 Perseguição dos delegados sindicais do Centro de Contacto da Fidelidade
em Évora
N.º 2950/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-07-06
Desrespeito pela previsto no Orçamento do Estado para 2018 relativamente às progressões dos
docentes do Ensino Superior
N.º 2951/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-06
Alteração das disposições legais relativas à mobilidade por doença,
podendo esta ser requerida a qualquer momento
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2956/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-07-06 Possível extensão a Portugal de benefícios concedidos à Grécia.
N.º 2957/XIII/3.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
2018-07-06 Afastamento do Comandante do
Regimento de Comandos
N.º 2961/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2018-07-06 Acesso ao medicamento «Spinraza»
N.º 2964/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2018-07-08 Encerramento da Escola Básica do 1.º
ciclo de Coucinheiro, Palmeira, concelho de Braga
N.º 2969/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-07-09
Guiões da componente oral dos exames nacionais de línguas
estrangeiras revelaram grande rigidez e provocaram insatisfação entre os
examinadores
N.º 2977/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-10 Situação dos trabalhadores da
empresa Solidal, Esposende
N.º 2979/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-10
Salários em atraso na Solidal Condutores Elétricos, SA
N.º 2980/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-11
Trabalhadores em situação de desemprego na sequência da
privatização da Siderurgia Nacional
N.º 2983/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-11
Problemas laborais no porto de Leixões (Matosinhos)
N.º 2992/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-07-12 Segurança da estrada nacional n.º 3 –
Pernes, Santarém
N.º 2995/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-12 Não pagamento do subsídio de
doença e discriminação de cidadão
N.º 2998/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Finanças 2018-07-12
Incumprimento por parte da Autoridade Tributária da legislação
que estabelece a isenção do pagamento do IMI dos imóveis em
sitos Património Material da Humanidade, como é o caso do Centro
Histórico de Évora.
N.º 2999/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-07-12
Cumprimento da Resolução n.º 149/2015 Urgente construção integral
do IC35
N.º 3005/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-07-12
Cumprimento da Resolução n.º 87/2018 – Recomenda ao Governo a reabertura do serviço ferroviário de
passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã.
N.º 3008/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Cultura 2018-07-12
Cumprimento da Resolução que recomenda o estabelecimento da zona
especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em
conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro
N.º 3010/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Saúde 2018-07-12
Cumprimento da Resolução que recomenda ao Governo medidas de
reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
404
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3015/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP) Ministério da Educação 2018-07-13
Incumprimento dos estatutos da Federação Portuguesa de Basquetebol
e do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho
N.º 3018/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-13 Reforço de meios para o ACES Gerês
Cabreira
N.º 3024/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-13 Alteração à Legislação Laboral
N.º 3031/XIII/3.ª
Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-07-13
Revisão dos termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM e
equiparação dos juros cobrados à Região Autónoma da Madeira (RAM)
com os juros suportados nos empréstimos do PAEF.
N.º 3034/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-13
Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no
âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal
N.º 3035/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2018-07-13
Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no
âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal
N.º 3036/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde 2018-07-13
Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no
âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal
N.º 3037/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2018-07-13 Escola Secundária D. Manuel Martins,
concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 3040/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-13
Situação dos Trabalhadores na Serlima Wash, concelho do Montijo, distrito
de Setúbal
N.º 3043/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-13
Discriminação em docentes contratados e de carreira da
bonificação por aquisição do grau de mestre ou de doutor
N.º 3051/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-16
Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de
ensino no âmbito do PREVPAP
N.º 3052/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-16 Processo de execução de dívida
N.º 3053/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-16 Posição remuneratória dos
trabalhadores da Casa Pia de Lisboa
N.º 3059/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Rui
Silva (PSD)
Ministério da Educação 2018-07-17 Esclarecimentos sobre a requalificação
a realizar nas escolas de Fafe
N.º 3071/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-18 Problemas no portal das matrículas no
último dia de inscrição
Página 405
7 DE DEZEMBRO DE 2019
405
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3072/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Educação 2018-07-18 Abertura de turmas na Escola Básica
Malva Rosa do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques Magalhães
N.º 3073/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-07-18 Manutenção da A28 – Norte Litoral SA
N.º 3074/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2018-07-18 Militares em missões diplomáticas
N.º 3080/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-19
Parecer negativo das Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) aos
requerimentos das Amas a exercer funções em IPSS e na SCML
N.º 3083/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2018-07-19
Participação de Portugal na Iniciativa Europeia de Intervenção
N.º 3089/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-07-20 Realização de teste VIH/SIDA nos
processos de recrutamento da TAP
N.º 3110/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2018-07-20 Mudança da Direção de Finanças de
Faro para novas instalações
N.º 3114/XIII/3.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-07-23
Estudantes expulsos de exames por pagamentos de propinas em atraso
N.º 3116/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-23 Remuneração de enfermeira
especialista
N.º 3122/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-24 Atribuição de prestação social de
desemprego a trabalhadores portugueses emigrantes na Suíça
N.º 3128/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE) Ministério da Saúde 2018-07-24
Mudança de instalações do serviço de pedopsiquiatria do Hospital Magalhães Lemos, no Porto
N.º 3132/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-24
Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de
equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência
N.º 3137/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério do Ambiente 2018-07-24 Remoção de amianto nos telheiros da
Escola Básica Bernardim Ribeiro – Torrão
N.º 3138/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério do Ambiente 2018-07-24 Ponto de situação da remoção de amianto em estabelecimentos de
ensino, no distrito de Setúbal
N.º 3139/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério da Saúde 2018-07-24 Remoção de amianto – Telheiros da
Escola Básica Bernardim Ribeiro
N.º 3140/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério do Ambiente 2018-07-24 Remoção de amianto – Telheiros da
Escola Básica Bernardim Ribeiro
N.º 3142/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério do Ambiente 2018-07-24 Escola Básica Bernardim Ribeiro/ Torrão – remoção de amianto em
telheiros
N.º 3143/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Educação 2018-07-24 Remoção de amianto – Ponto de
situação das escolas do distrito de Setúbal
N.º 3144/XIII/3.ª
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério do Ambiente 2018-07-24 Remoção de amianto – Ponto de
situação das escolas do distrito de Setúbal
Página 406
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
406
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3149/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-24
Incumprimento dos PREVPAP no caso das amas de creche familiar e pressão inaceitável para as amas da Segurança Social serem intermediadas por IPSS
N.º 3150/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-24 Resolução dos problemas do Serviço Local de Lagos da Segurança Social
N.º 3151/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2018-07-25
Indeferimento, pelo Ministério das Finanças, da candidatura do Hospital
de Santa Maria ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
(POSEUR)
N.º 3153/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-25
Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e
costeira a três dias de trabalho
N.º 3154/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-25
Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos
mestres/armadores
N.º 3155/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério das Finanças 2018-07-25 Inaceitável adiamento da construção da ala pediátrica do Hospital de São
João (Porto)
N.º 3166/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério das Finanças 2018-07-26 Autoridade Tributária cobra imposto
único de circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta
N.º 3167/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-07-26
Venda de torres de comunicação portuguesas ao Fundo de
Investimento Morgan Stanley Infrastructure Partners
N.º 3170/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-07-26 Norma de Orientação Clínica (NOC)
para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
N.º 3171/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-26 Maus tratos a utentes em lar de Alijó,
Vila Real
N.º 3172/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-07-26
Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos
gerais, do grau de especialista em medicina geral e familiar
N.º 3173/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-07-26 Atrasos no pagamento da Prestação
Social para a Inclusão (PSI)
N.º 3177/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-26 Remuneração dos assistentes técnicos
do Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães
N.º 3178/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2018-07-26 Ausência de Despacho da Direção-Geral da Administração e Emprego
Público
N.º 3184/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-07-26
Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho
Página 407
7 DE DEZEMBRO DE 2019
407
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3189/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-07-27
Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017
e legislação conexa, em matéria de faixas de gestão de combustível
N.º 3197/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-07-27 Diferença de tratamento quanto às
condições mínimas para a realização dos Conselhos de Turma
N.º 3200/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-07-27 Despedimentos massivos e
encerramento de instalações na TAP/EM do Brasil
N.º 3204/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-27
Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos
trabalhadores da pesca local e costeira
N.º 3206/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-07-27 Falta de limpeza e manutenção na A28
– Autoestrada do Norte Litoral
N.º 3212/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-07-30 Consequências da Greve na Ryanair
N.º 3214/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2018-07-31 Projeto de requalificação da Escola Básica de Vallis Longus (Valongo)
N.º 3219/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-31 Recusa de visto pelo Tribunal de
Contas às obras do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira
N.º 3223/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-07-31
Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) no
Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto
N.º 3228/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António
Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt
(PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-08-01
A Ciência na Reprogramação do Portugal 2020
N.º 3230/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-08-01 Abertura do novo ano letivo
N.º 3235/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-08-03 Conservatório de Música de S. José,
Guarda
N.º 3238/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá
(PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD)
Ministério da Cultura 2018-08-03 Novo Regime Jurídico de Gestão dos
Museus, Monumentos, Palácios e sítios Arqueológicos
Página 408
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
408
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3240/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-08-03 Vagas no pré-escolar e no 1.º ciclo
N.º 3244/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-08-07 Falhas no sistema de refrigeração de
comboios da CP
N.º 3245/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2018-08-07 Destino de espólio artístico da
Parvalorem
N.º 3248/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-08-08
Supressão comboio urbano Granja/Campanhã
N.º 3251/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-08-08 Abate de Pinheiros em cordão dunar
em Soltróia
N.º 3257/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-08-10 Garantia do direito à distribuição
gratuita dos manuais escolares sem penalizações para as famílias
N.º 3262/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-08-10 Preocupações relativas à
implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018
N.º 3263/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Defesa
Nacional 2018-08-10
Fragilidade do Sistema de Saúde Militar
N.º 3271/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui
Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-08-14
Alternativa à EN14 – Nova travessia sobre o rio Ave – Insistência
N.º 3273/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Educação 2018-08-16
Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Insistência
N.º 3274/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-08-16
Propriedades dos terrenos junto à Ponte da Arrábida (Porto)
N.º 3275/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério da Cultura 2018-08-16 Apoio Financeiro à Casa das Artes –
Insistência
N.º 3278/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-08-17
Corte de vegetação e limpeza junto à EN14, EN204 e EN206 no concelho de
Vila Nova de Famalicão
N.º 3282/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-08-21 Ministério da Educação continua a não
garantir a universalidade de acesso das crianças no pré-escolar
N.º 3290/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-08-23 Matrícula de aluno
N.º 3303/XIII/3.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
Ministério das Finanças 2018-08-27 Estabelecimento Prisional Regional de
Ponta Delgada
N.º 3306/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-27 Contrato de arrendamento das
instalações na Av. Barbosa du Bocage (ML/MPI)
N.º 3311/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2018-08-28 Transporte de animais
N.º 3314/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-08-28 Serviço de Urgência do hospital de São
Teotónio, em Viseu
Página 409
7 DE DEZEMBRO DE 2019
409
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3315/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-08-29 Encerramento das Estações dos CTT em Fornos de Algodres e Manteigas
N.º 3327/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-08-30
Práticas repressivas e antidemocráticas na TAP – a
responsabilidade do Presidente da Comissão Executiva e a posição do
Governo
N.º 3335/XIII/3.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)
Ministério da Saúde 2018-09-01 Avaria do acelerador linear do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto
Douro
N.º 3336/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-09-03 Requalificação da estrada regional 361
– Troço Amiais de Cima/Alcanena
N.º 3344/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-09-04 Proteção dos animais durante o
transporte e operações afins
N.º 3356/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-09-05 Construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar
N.º 3358/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-06
Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
N.º 3360/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-09-06
Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
N.º 3361/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-09-06
Encerramento definitivo anunciado para o troço da Linha do Vale do
Vouga entre as estações de Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis
N.º 3362/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura 2018-09-06
Preservação do Castelo de Paderne, realização de escavações
arqueológicas e melhoria das condições de receção dos visitantes –
insistência
N.º 3363/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-09-07
Degradação da ponte pedonal na zona da Recosta, concelho do Barreiro
N.º 3366/XIII/3.ª
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-09-07
Esclarecimentos sobre a redução do número de vagas em creches
N.º 3368/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-09-10 Incumprimento do acordo entre
Governo e CP
N.º 3370/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2018-09-10
Atrasos na contagem de Tempo de Serviço para aposentação e reforma
dos ex-combatentes
N.º 3372/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-09-10
Despedimento coletivo na empresa Pietec – Cortiças, SA, localizada em Fiães, concelho de Santa Maria da
Feira
N.º 3374/XIII/3.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-09-10 Linha do Oeste
Página 410
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
410
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3375/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças 2018-09-11 Exclusão de candidatos nos concursos
do PREVPAP devido a habilitação profissional incompleta
N.º 3376/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-11 Exclusão de candidatos nos concursos
do PREVPAP devido a habilitação profissional incompleta
N.º 3377/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-09-11
Esclarecimentos sobre a solução apresentada referente ao projeto da
«Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte – Variante de Évora»,
inserida no Corredor Internacional Sul
N.º 3378/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2018-09-12
Corte no financiamento a alunos da Academia de Música de Viatodos no
âmbito do apoio financeiro a estabelecimentos de ensino
especializado
N.º 3383/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2018-09-13
Intervenção nas instalações da Unidade de Ensino Estruturado do
Agrupamento de Escolas de Vila Real de santo António
N.º 3384/XIII/3.ª
Luís Vales (PSD) Ministério da Saúde 2018-09-13 Alargamento do acordo coletivo de trabalho aos técnicos superiores de
saúde
N.º 3385/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-13 Situação inaceitável de abertura de
um processo de execução de dívida a um bolseiro da FCT por erro do ISS
N.º 3388/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Mar 2018-09-13 Cargo de DG Política do Mar em regime substituição e questões
relativas à imparcialidade
N.º 3390/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-13 Falta de médicos no Bloco de Partos
do Hospital de Faro
N.º 3/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde 2018-09-16 Falta de vacina contra o tétano para
adultos no ACES de Braga
N.º 4/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-09-16 Alunos de Famalicão inscritos fora do
município
N.º 8/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-09-17
Assédio moral na empresa «Fernando Couto – Cortiças, SA»
N.º 10/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE) Ministério das Finanças 2018-09-17
Falta de verbas para contratos homologados do IPMA no âmbito do
PREVPAP
N.º 15/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-09-17 Falha no terreno que suporta a linha
do Vouga coloca em risco a segurança da travessia
N.º 16/XIII/4.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida
Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
Ministério das Finanças 2018-09-17 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças
N.º 18/XIII/4.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Cultura 2018-09-18
Danos na ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva,
Cuba
N.º 19/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-18
Ministério da Saúde não atribui vaga para a especialidade de
imunohemoterapia para o Hospital de Barcelos
N.º 21/XIII/4.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Justiça 2018-09-18 Terreno para construção do novo
Estabelecimento Prisional de S. Miguel
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 31/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura 2018-09-19 Morte de touro à paulada nas festas
da Moita
N.º 37/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-09-19 Universalidade da educação pré-escolar no ano letivo 2018/2019
N.º 40/XIII/4.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-09-19
Atraso no processamento e pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança
Social
N.º 44/XIII/4.ª Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente 2018-09-19 Remoção de Amianto dos edifícios
públicos
N.º 47/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-09-20 Regulamentação da atividade e o
exercício da profissão de Optometrista
N.º 50/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-09-20
Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da Madeira
e decisão final de aprovação do projeto de interesse comum do novo
Hospital da Madeira
N.º 51/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-09-20
Bolsas de Ação Social no ensino superior para o ano letivo 2018/2019
N.º 52/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2018-09-20
Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da Madeira
e decisão final de aprovação do projeto de interesse comum do novo
Hospital da Madeira
N.º 55/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2018-09-20 Instalações para a Conservatória do
Registo Civil Fafe
N.º 56/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Saúde 2018-09-20 Decisão de venda através de leilão de
prédios do Centro Hospitalar de Lisboa Central
N.º 57/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-09-20 Dióxido de Carbono e Metano
libertado por barragens Portugueses
N.º 58/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
Ministério da Saúde 2018-09-20 Despacho n.º 8875-A/2018, de 19 de
setembro.
N.º 60/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2018-09-20 Dados sobre residentes não habituais
N.º 64/XIII/4.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-09-20 Seca nos Açores
N.º 75/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-24 Hospital Senhora da Oliveira em
Guimarães não realiza Interrupção Voluntária da Gravidez
N.º 77/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional 2018-09-24
Insuficiência de meios no Hospital das Forças Armadas (HFAR)
N.º 79/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge
Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-09-24
Administração da RTP bloqueia regularização de precários e
Ministério do Trabalho falha na garantia da publicidade da informação
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 81/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-09-24
Regulamentação da utilização de medicamentos, preparações e
substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
N.º 85/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-24
Posição da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das
Crianças e Jovens relativamente ao afastamento da Presidente da CPCJ do
Porto-Central
N.º 92/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-09-24
Esclarecimentos sobre o encerramento do Centro de Dia de
Vila Facaia
N.º 97/XIII/4.ª Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-25 Desrespeito da PT/Altice para com os acordos de pré-reforma estabelecidos
com os trabalhadores
N.º 99/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2018-09-25
Degradação das condições de prestação de cuidados de saúde no
Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro (Centro Hospitalar do Baixo Vouga)
N.º 102/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente 2018-09-25
Venda de património do Metropolitano de Lisboa
N.º 103/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-25
Integração da Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto do Hospital Senhora da Oliveira, em
Guimarães, na rede de cuidados continuados integrados.
N.º 106/XIII/4.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2018-09-26 Aparelhos de ressonância magnética
avariados.
N.º 113/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-09-26
Colocação de passadeiras para peões nas Caldas das Taipas, Guimarães
N.º 115/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-09-26
Regulamentação referente à utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da
canábis, para fins medicinais
N.º 117/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-09-26 Olivais na proximidade de habitações
N.º 118/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Defesa
Nacional 2018-09-26 Museu Militar do Porto
N.º 121/XIII/4.ª João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-09-26 Encerramento de balcão dos CTT em
Alijó
N.º 123/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-26
Recusa de pensão de invalidez por parte de Junta Médica deixa cidadã incapacitada para o trabalho sem
nenhum apoio
N.º 128/XIII/4.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-09-26
Inscrição de verbas, a transferir para a Universidade dos Açores, no
Orçamento de 2019, em cumprimento de acordos estabelecidos com aquela
Universidade.
N.º 129/XIII/4.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-09-26
Realojamento de famílias de etnia cigana, no município de Monforte
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 132/XIII/4.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2018-09-26
Inscrição de verbas, a transferir para a Universidade dos Açores, no
Orçamento de 2019, em cumprimento de acordos estabelecidos com aquela
Universidade
N.º 133/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-26
Falta de resposta a realização de exames complementares de
diagnóstico no Centro Hospitalar de São João
N.º 136/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde 2018-09-27
Alegadas irregularidades na ULS Guarda
N.º 139/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-27 IVA reduzido para produtos de apoio a
pessoas com deficiência
N.º 141/XIII/4.ª Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Saúde 2018-09-27 Convulsão na ULS da Guarda
N.º 156/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério das Finanças 2018-09-28
Contratação efetiva dos Investigadores e todos os
trabalhadores com vínculo precários do IPMA
N.º 157/XIII/4.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-09-28 Reembolsos relativos ao aviso de
concurso POISE-30-2017-01
N.º 159/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-09-28 Erosão de vertente que suporta a linha
do Vouga, em Passos de Brandão (Santa Maria da Feira)
N.º 162/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-09-28 Requalificação da Escola Frei Rosa
Viterbo, em Sátão
N.º 166/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-09-29 Encerramento da Direção Ferroviária
de Tunes (concelho de Silves)
N.º 179/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva
(PSD)
Ministério da Educação 2018-10-02
Comissão de Acompanhamento previsto no Contrato
Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com o
Município de Vila Nova de Famalicão
N.º 180/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva
(PSD)
Ministério da Educação 2018-10-02
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado
com o Município de Vila Nova de Famalicão
N.º 181/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2018-10-03 Falta de Funcionários na Escola Básica
2/3 de Manhente, Barcelos
N.º 182/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-03 Dívida do Estado e cativações na ADSE
N.º 187/XIII/4.ª Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-10-03
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)
N.º 211/XIII/4.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) Ministério da Educação 2018-10-04
Incumprimento grave do contrato de fornecimento de refeições escolares | Agrupamento de Escolas da Batalha –
Pedido de Intervenção
N.º 213/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2018-10-04 Estratégia Nacional para a Saúde da
Visão
N.º 216/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-10 Despedimento coletivo encapotado na
TAP
N.º 217/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-06 Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Quarteira
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 218/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente 2018-10-07 Reconhecimento dos direitos dos
moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)
N.º 219/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Economia 2018-10-08 Cobrança de faturas antigas pela Galp
N.º 225/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-10-09 Situação laboral das trabalhadoras da empresa têxtil TOURIYA EL – BAKKALI,
Unipessoal, Lda.
N.º 227/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente 2018-10-09 Instalação e operação do Centro
Integrado de Valorização de Resíduos na freguesia da Marinha das Ondas
N.º 231/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente 2018-10-09 Terrenos do Metropolitano de Lisboa
em Sete Rios
N.º 234/XIII/4.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Saúde 2018-10-10 Hospital do Espírito Santo de Évora
N.º 236/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-10
Situação e futuro dos trabalhadores da Brisa face ao processo de
renegociação do contrato de concessão das autoestradas
N.º 242/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-10-10
Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto Francisco Sá Carneiro
(Porto)
N.º 243/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD)
Ministério da Saúde 2018-10-10 Falta de pessoal na UCSP Arnaldo
Sampaio, em Leiria
N.º 244/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-10-10 Impactos cultura de azeite
N.º 246/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-10-10
ISCTE – documentário sobre tauromaquia
N.º 247/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-10-10
Discriminação salarial na empresa Cerealis (Maia)
N.º 254/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2018-10-11
Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo
Hospital Central da Madeira, de 50% para menos de 30%
N.º 255/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-11
Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo
Hospital Central da Madeira, de 50% para menos de 30%
N.º 256/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério da Saúde 2018-10-11
Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo
Hospital Central da Madeira, de 50% para menos de 30%
N.º 263/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2018-10-11 Regularização de vínculos precários dos trabalhadores da Agência Lusa
N.º 264/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-11 Regularização de vínculos precários dos trabalhadores da Agência Lusa
N.º 265/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2018-10-11 Inaceitável situação na regularização
dos vínculos precários de trabalhadores da RTP
N.º 266/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-11 Inaceitável situação na regularização
dos vínculos precários de trabalhadores da RTP
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
415
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 267/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-10-12
Presença de legionella em residência universitária
N.º 269/XIII/4.ª Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-12 Colocação de barreiras sonoras na
A23, no concelho de Constância
N.º 271/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça 2018-10-12 Estabelecimento prisional de Ponta
Delgada, São Miguel
N.º 278/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-10-12
Devolução do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social
N.º 281/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-12 Semáforos na EN232 avariados há sete
meses na freguesia do Sameiro (Manteigas)
N.º 282/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-12 Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, nos troços que atravessam o
município de Oliveira de Frades
N.º 283/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-10-12 Turmas do ensino básico constituídas
com um número de alunos superior ao estipulado
N.º 285/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro
do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2018-10-12 Falta de pedopsiquiatras no Alentejo
N.º 289/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-10-15
Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do
Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)
N.º 290/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge
Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Educação 2018-10-15 Denúncias relativas ao Colégio de Gaia
N.º 304/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge
Campos (BE) Ministério da Cultura 2018-10-17
Violações de direitos laborais no Grupo Plural
N.º 306/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-10-17 Ataque aves necrófagas a animais
vivos
N.º 311/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-10-17 Abate de Pinheiros em cordão dunar
N.º 313/XIII/4.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-10-17
Permuta entre Governo e Câmara Municipal de Anadia
N.º 320/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-10-18 Contratos de Patrocínio – Atrasos no
pagamento a Escolas do ensino artístico especializado
N.º 329/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-19 Urgência na construção do serviço de radioterapia no Hospital S. Teotónio,
Distrito de Viseu
N.º 337/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-10-18
Praxe Académica na Escola Superior de Atividades Imobiliárias
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 348/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-19
Consagração da taxa reduzida de IVA (5%) à reabilitação de imóveis por
entidades públicas regionais.
N.º 349/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-19
Inclusão do «Mel de Cana de Açúcar» na lista de bens e serviços com taxa
reduzida de IVA.
N.º 350/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-10-19 Resolução dos problemas do Serviço
Local da Segurança Social de S. Bartolomeu de Messines
N.º 351/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-19
Isenção fiscal e equiparação dos produtores de Sidra da Madeira aos
pequenos produtores de vinho.
N.º 357/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-10-19
Situação dos trabalhadores da empresa Soares da Costa
N.º 358/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-19 Acesso das populações de Ádela e
Açor, no concelho de Góis, às comunicações móveis
N.º 361/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-19
Cumprimento do artigo 291.º da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro – Revisão legal de contas de micro e
pequenas empresas
N.º 363/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-10-19
Balanço e revisão do Decreto-Lei n.º 12/2013 de 25 de janeiro – proteção
social de trabalhadores independentes com atividade empresarial e membros
dos órgãos estatutários das pessoas coletivas
N.º 364/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente 2018-10-19 Custos para os consumidores de
energia elétrica face a intervenções na rede devido à tempestade «Leslie»
N.º 369/XIII/4.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete
João (PS) Ministério da Educação 2018-10-22
Obras na escola de 1.º,2.º e 3.º ciclos de Sta. Catarina da Serra, concelho de
Leiria
N.º 371/XIII/4.ª João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2018-10-23
Albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco
N.º 375/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-10-23 Morte de sem-abrigo no Porto
N.º 377/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Saúde 2018-10-23
Atrasos no pagamento de serviços prestados pela Real Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim
N.º 378/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-23
Previsível encerramento do serviço de informações fiscais de D. João IV no
Porto.
N.º 403/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-10-24
Praxe Académica no Instituto Superior D. Dinis
N.º 412/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-10-29
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade «Leslie» pelo concelho da
Figueira da Foz
N.º 414/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Educação 2018-10-29
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade «Leslie» pelo concelho da
Figueira da Foz
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 416/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-24 Comboios Lisboa-Tomar
N.º 418/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-24 Degradação das condições de
transporte, nos comboios regionais entre Tomar e Lisboa
N.º 419/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-10-29 Aposentações na Polícia de Segurança
Pública
N.º 420/XIII/4.ª Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-10-24 Cortes na pensão de aposentados da
Guarda Nacional Republicana
N.º 423/XIII/4.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-10-24 Não pagamento do subsídio de
doença e discriminação de cidadão – insistência
N.º 424/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde 2018-10-24
Encerramento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados
(UCSP) e o Serviço de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) de Soares
dos Reis, em Vila Nova de Gaia
N.º 430/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-24
Protesto às declarações do Ministro das Finanças sobre o alegado
cumprimento integral do compromisso assumido de
financiamento do novo Hospital da Madeira.
N.º 434/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-10-24
Ponto de situação sobre a aplicação do plano de ação para a vigilância e
controlo da vespa velutina em Portugal
N.º 437/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-24
Não cumprimento da redução da taxa de juros prometida à Região
Autónoma da Madeira.
N.º 439/XIII/4.ª João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-10-24 Horários contínuos no Instituto
Español Giner de los Ríos, em Oeiras
N.º 449/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),
José de Matos Rosa (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD), Leonel Costa (PSD)
Ministério da Saúde 2018-10-25
Adiamento sucessivo da construção do novo Centro Pediátrico do Centro
Hospitalar Universitário de São João, no Porto
N.º 453/XIII/4.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-10-26
Reconhecimento da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de
Leiria Centro Especializado Prescritor de Produtos de Apoio
N.º 454/XIII/4.ª Pedro Coimbra (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-10-26 Estrada nacional n.º 230
N.º 455/XIII/4.ª José Silvano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-10-26
Sobre a degradação do serviço ferroviário no Algarve
N.º 456/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-10-26 Destruição da Serra da Boa Viagem
Figueira da Foz
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 471/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2018-10-27 Situação na Escola Secundária D.
Maria II, concelho de Braga
N.º 473/XIII/4.ª António Filipe (PCP) Ministério da Educação 2018-10-27 Pagamentos em atraso às escolas de
ensino artístico especializado
N.º 479/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-10-29 Empresa Pietec – Cortiças, SA usa
argumentos falsos para proceder a despedimento coletivo
N.º 482/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2018-10-29 Contratos de financiamento plurianual
com as orquestras regionais
N.º 483/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís
Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério das Finanças 2018-10-29 Orquestra do Norte
N.º 489/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-10-29
Praxe Académica no Instituto Superior de Comunicação Empresarial
N.º 497/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-30
Situação da Orquestra do Norte e demais orquestras regionais
N.º 498/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-10-30
Incumprimento da Lei n.º 36/2018, de 24 de Julho sobre Residências
Estudantis
N.º 503/XIII/4.ª António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2018-10-30 Requalificação da Escola Básica de 2º e
3º ciclos Duarte Lopes, Benavente, distrito de Santarém
N.º 512/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-10-30
Praxe Académica no Instituto Superior de Novas Profissões
N.º 523/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-02 Continuam os critérios políticos de
favorecimento da Fertagus nas greves da IP
N.º 525/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde 2018-11-02
Processo de descongelamento de carreiras dos Técnicos Superiores de
Diagnóstico e Terapêutica com Contrato Individual de Trabalho
N.º 533/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2018-11-02
Descargas da ETAR de Alverca do Ribatejo
N.º 534/XIII/4.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-02 Impactos sobre o ambiente da solução
aeroportuária no Montijo
N.º 542/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-02
Praxe Académica no ISAVE – Instituto Superior de Saúde
N.º 543/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-02
Praxe Académica no Instituto Universitário Militar
N.º 546/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-02
Praxe Académica no Instituto Superior Miguel Torga
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 549/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-02
Praxe Académica no Instituto Universitário da Maia – ISMAI
N.º 550/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-02
Praxe Académica no Instituto Universitário de Ciências da Saúde
N.º 551/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2018-11-02
Investimentos e cabimentação no Orçamento do Estado para 2019 para requalificação de escolas do Distrito
de Braga
N.º 552/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-05
Utilização de animais para o ensino na licenciatura de medicina veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária de
Lisboa
N.º 564/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2018-11-06
Carência de funcionários no Agrupamento de Escolas Frei Heitor
Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Setúbal
N.º 566/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-11-06 Sobre o Infantário Bolinha de Neve,
concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 570/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-06 Encerramento Estação de Correios de
Avis, distrito de Portalegre
N.º 571/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde 2018-11-06 Processo de descongelamento de
carreiras para enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
N.º 573/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís
Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Saúde 2018-11-06 Reabertura das Urgências do Hospital de Nossa Senhora da Conceição, em
Valongo
N.º 575/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura 2018-11-06
Apoio financeiro via orçamento do estado para o Centro Internacional de Artes José de Guimarães, concelho de
Guimarães
N.º 582/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde 2018-11-07 Possível encerramento da Unidade Coronária do Hospital de Santarém
N.º 589/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-11-07
Reforço do mapa de pessoal e financiamento para o Banco Português de Germoplasma Vegetal, concelho de
Braga
N.º 591/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-11-07 Problemas nos sistemas informáticos
do Serviço Nacional de Saúde
N.º 594/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-07
Reforço do Financiamento da Universidade da Madeira
N.º 604/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-11-08
Necessidade urgente de obras no Agrupamento de Escolas Joaquim de
Araújo
N.º 606/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-11-08 Atraso no pagamento de vouchers às
livrarias
N.º 618/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD) Primeiro-Ministro 2018-11-09
Previsão orçamental das verbas para a construção do novo Centro Pediátrico do Centro hospitalar Universitário de
São João, no Porto
N.º 620/XIII/4.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2018-11-09 Caos informático no Serviço Nacional
de Saúde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 623/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2018-11-10
Carência de funcionários no Agrupamento de Escolas Frei Heitor
Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 631/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD),
Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-11-12
Desnivelamento da rotunda de Silvares em Guimarães
N.º 635/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-11-12 Concessões relativas a Sondagens de
Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos Convencionais
N.º 637/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-11-12
Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto Francisco Sá Carneiro
(Porto)
N.º 638/XIII/4.ª Isabel Santos (PS) SE dos Assuntos Fiscais 2018-11-12
Abaixo-assinado contra o previsível encerramento do serviço de
Informações Fiscais em D. João IV no Porto
N.º 639/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2018-11-13 Eventuais descargas ilegais Aterro
Penafiel
N.º 640/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-11-13 Necessidade de requalificação da
Escola EB 2, 3 de Campo de Besteiros (Tondela)
N.º 644/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-11-13 Recuperação /Despedimento coletivo
na Dura Automotive – Indústria de componentes para automóveis, Lda.
N.º 646/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério da Educação 2018-11-13
Alteração do financiamento POCH dos Cursos Profissionais e Cursos
Educação e Formação de Jovens nas escolas públicas
N.º 650/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-11-14
Situação da Escola Básica 2,3 Dr. Santos Bessa, na Carapinheira
(Montemor-o-Velho), afetada pela Tempestade Leslie
N.º 652/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-14 Melhoria do serviço ferroviário no
Algarve
N.º 654/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde 2018-11-14
Disponibilização de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Serviço de Urgência Básica do
Concelho de Alcácer do Sal (distrito de Setúbal)
N.º 655/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-14
Incumprimento Orçamental do Governo com o Instituto Politécnico
de Leiria
N.º 663/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-11-15
Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do
Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 666/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2018-11-15 Obras na EB 2,3 Br. António Augusto
Louro, Seixal
N.º 670/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-16
Relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10), sobre as Dotações Iniciais por Ações,
no âmbito da «Proposta de Orçamento de Estado para 2019»
N.º 672/XIII/4.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde 2018-11-16 Atrasos no pagamento de Transportes aos Corpos de Bombeiros do Distrito
de Vila Real
N.º 675/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Saúde 2018-11-16 Precariedade e exploração no Hospital
de Cascais
N.º 677/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana
Mortágua (BE) Ministério da Saúde 2018-11-16
Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra,
EPE
N.º 678/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-11-16 Concentração de capital na área da hemodiálise traz problemas para o
Estado e para os utentes
N.º 679/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-16 Encerramento Estação de Correios de
Aguiar da Beira, distrito da Guarda
N.º 681/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana
Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-11-16
Falta de pagamento das comparticipações dos medicamentos
aos funcionários públicos
N.º 682/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-11-16 Atraso nas obras de requalificação da
Escola Secundária do Monte da Caparica
N.º 683/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-11-16 Obras de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto
N.º 686/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-11-19 Ementas Vegetarianas
N.º 690/XIII/4.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-11-20
Adiamento de soluções na ferrovia, constrangimentos na ligação entre
Tomar e Lisboa
N.º 692/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-11-21
Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores
N.º 696/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2018-11-21 Fiscalização de pedreiras
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
422
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 699/XIII/4.ª Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2018-11-22
Conclusões da Inspeção Geral de Finanças quanto ao cálculo e
devolução dos subsídios pagos cumulativa e indevidamente aos produtores de energia renovável
N.º 700/XIII/4.ª Jorge Costa (BE) Ministério das Finanças 2018-11-22
Conclusões da Inspeção Geral de Finanças quanto ao cálculo e
devolução dos subsídios pagos cumulativa e indevidamente aos produtores de energia renovável
N.º 702/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-11-22
Escola Básica da Picota sem Auxiliares de Ação Educativa
N.º 703/XIII/4.ª Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-11-22 Acolhimento Familiar
N.º 705/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), António
Filipe (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-11-22
Esclarecimento sobre notícias relativas a famílias de acolhimento
N.º 715/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-11-23 Encerramento da especialidade de
Otorrinolaringologia no Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira
N.º 720/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-23 Intervenção na estrada nacional n.º
103
N.º 722/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana
Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-11-23
Salários em atraso e problema social urgente dos trabalhadores da
Washclean
N.º 723/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-11-24
Intervenção de Segurança na Estrada Municipal n.º 548 – Santiago do
Cacém
N.º 724/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Educação 2018-11-24 Pedido de informação sobre
requalificação da Escola Secundária Alfredo da Silva
N.º 730/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD),
António Lima Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-11-26
Ligação aérea regional Bragança-Portimão – pedido de explicações
sobre os atrasos verificados no lançamento do novo concurso de concessão e sobre os termos e o
caderno de encargos que vão conformar este concurso
N.º 734/XIII/4.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),
Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde 2018-11-26
Atribuição de cédulas profissionais de técnicos de radioterapia
N.º 740/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-11-27 Encerramento da empresa MARPEI –
Estamparia Têxtil, SA
N.º 742/XIII/4.ª Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2018-11-28 Bolsas de Estudo do Ensino Superior
N.º 745/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-28 Possível encerramento da estação dos CTT de Montemor-o-Velho (Coimbra)
N.º 749/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves
(PCP) Ministério da Educação 2018-11-28
Falta de professores e auxiliares na EB2,3 Delfim Santos (Lisboa)
N.º 752/XIII/4.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-11-29 Falta de funcionários no Centro Escolar de Tramagal – Abrantes
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
423
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 758/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-28 Estrada nacional n.º 218
N.º 761/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério das Finanças 2018-11-28
Situação dos trabalhadores da WashClean Laundries no Barreiro
(distrito de Setúbal)
N.º 764/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2018-11-29 Mina de Lítio em Covas do Barroso,
Património Agrícola Mundial
N.º 771/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-11-29
Encerramento do refeitório e da papelaria da Escola n.º 1 do
Agrupamento de Escolas de Vendas Novas
N.º 777/XIII/4.ª Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-11-30
Ponto de situação sobre a execução do plano de investimento na
conservação e manutenção das vias do distrito de Vila Real da rede
rodoviária nacional, anunciado pelo governo em outubro de 2017, e
avaliação das condições
N.º 778/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-11-30 Governo cativa metade do valor a pagar a alunos carenciados com
direito a bolsa de mérito
N.º 780/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2018-11-30
Exploração de lítio a céu aberto na Mina do Barroso
N.º 782/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação 2018-11-30 Bolsas de Mérito aos alunos
beneficiários da ação social escolar
N.º 783/XIII/4.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP) Ministério da Saúde 2018-11-30 USF de Ramalde
N.º 786/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-12-03 Casos de sarampo na região de Lisboa
N.º 787/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-12-03 Não cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na
PPP de Loures
N.º 790/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna 2018-12-03
Agressões no 40.º curso de formação do Centro de Formação da (GNR)
N.º 791/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-12-03 Resolução de problemas na Escola Secundária Tomás Cabreira (Faro)
N.º 792/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-12-04
Esclarecimentos sobre situação na Metro do Porto
N.º 794/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-12-04 Escola Básica das Gaivotas, em Lisboa
N.º 796/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-12-04 Escola Básica 2,3 Professor Delfim
Santos, em Lisboa
N.º 798/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-12-04
Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do
Hospital da Madeira.
N.º 802/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves
(PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-12-04 Obras na N230
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 803/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-12-05
Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado
N.º 807/XIII/4.ª José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-05
Plano de investimento na conservação manutenção das vias do distrito de
Portalegre da rede rodoviária nacional, anunciado pelo governo em
outubro de 2017, e avaliação das condições de segurança e do risco
potencial
N.º 809/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-05
Discriminação em função do sexo, resultante do exercício de direitos de
maternidade, de trabalhadoras da empresa «Labesfal» (Viseu)
N.º 810/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-12-05
Falta de limpeza da estrada nacional n.º 380 (Évora – Alcáçovas)
N.º 813/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2018-12-06
Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do
Hospital da Madeira.
N.º 814/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2018-12-06 Fundos Documentais da Fundação
Mário Soares
N.º 816/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-12-06
Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos
trabalhadores da pesca local e costeira
N.º 824/XIII/4.ª Duarte Marques (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-06 Situação de perigo na EN244 no
concelho de Mação
N.º 832/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-07 Problemas de segurança rodoviária na Av.ª do Bom Amor, EN349, em Torres
Novas
N.º 833/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-07
Estrada nacional n.º 238 entre Cernache do Bonjardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere em risco de
desmoronamento
N.º 837/XIII/4.ª Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2018-12-07 Situação do Mouchão da Póvoa
(Reserva Natural do Estuário do Tejo)
N.º 839/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-07 Deslizamento do solo que suporta a
EN112, em Pampilhosa da Serra
N.º 840/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-07 Colocação das infraestruturas de telecomunicações ardidas com os
grandes incêndios de 2017
N.º 844/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-12-07 Não pagamento de horas de qualidade
aos Assistentes Operacionais no Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE
N.º 848/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-12-10 Falta de professores Escola Básica
Delfim Santos
N.º 849/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-12-10 Requalificação da Escola Básica de 1.º
e 2.º ciclos de Tondela
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 850/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-12-10 As alterações na estrutura acionista da
GALP e a posição do Governo
N.º 852/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2018-12-10 As alterações na estrutura acionista da
GALP e a posição do Governo
N.º 855/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves
(PCP) Ministério da Educação 2018-12-11
Ponto de situação do processo de realização de obras na Escola Secundária Camões (Lisboa)
N.º 857/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-11
Atribuição de prestação social de desemprego a trabalhadores
portugueses emigrantes na Suíça, insistência
N.º 858/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-12-11
Sobre a candidatura da Academia de Música de Viatodos ao contrato de
patrocínio para os anos letivos 2018/2024
N.º 865/XIII/4.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD) Ministério das Finanças 2018-12-11 Pedido de documentação – Instalação
CATA do SEF em Sintra
N.º 866/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-11 Defesa de todos os postos de trabalho
na DURA (GUARDA)
N.º 869/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-12-11 Violação de direitos dos trabalhadores
da Parvalorem – insistência
N.º 872/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-12-12 Situação da comparticipação dos
tratamentos termais
N.º 875/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-12-12 Necessidade urgente de remoção do
amianto da cobertura da Escola Básica do 1.º e 2.º ciclos de Tondela
N.º 879/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Finanças 2018-12-12
Quando é que o Governo vai concretizar a promoção dos Técnicos de Administração Tributária Adjuntos da AT, que têm a lista de classificação final do concurso homologada desde
junho de 2018
N.º 880/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-12 Reabertura da Estação de Correios de
Alcoutim
N.º 882/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Cultura 2018-12-13
Risco de encerramento da Companhia de Teatro Seiva Trupe
N.º 889/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-12-13 Situação da Unidade Local de Saúde
do Baixo Alentejo, EPE
N.º 890/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-13 Incompreensível morosidade na
resposta da segurança social a um pedido de cadeira de rodas elétrica
N.º 895/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD) Ministério das Finanças 2018-12-14
Conservação da fortificação e de todo o sistema muralhado de Castelo de
Vide.
N.º 896/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD) Ministério da Cultura 2018-12-14
Conservação da fortificação e de todo o sistema muralhado de Castelo de
Vide.
N.º 901/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2018-12-14 Utilização de verba disponibilizada
para esterilização de animais errantes
N.º 906/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-17 Problemas de ruído na circular externa
de Santarém
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
426
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 909/XIII/4.ª Duarte Marques (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-17 Atrasos nos pagamentos do CLDS 3G
Torres Novas
N.º 910/XIII/4.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho
(PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-12-17 Situação do CRIA de Abrantes
N.º 911/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-17
Atrasos na atribuição de reformas e pensões por parte da segurança social
coloca portugueses que residem no Luxemburgo em situação dramática.
N.º 924/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-18 Reabertura da Estação de Correios de
Estoi (concelho de Faro)
N.º 926/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-19 Encerramento do balcão dos CTT em
Armamar
N.º 931/XIII/4.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-19
Repressão e assédio, violação de direitos de maternidade e participação sindical no Pingo Doce da Rua Conde
Sabugosa em Lisboa
N.º 932/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-20 Santa Casa da Misericórdia da Póvoa
do Varzim
N.º 936/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-12-20
Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto Francisco Sá Carneiro
(Porto)
N.º 937/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-12-20
Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do
Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)
N.º 938/XIII/4.ª Duarte Marques (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-20 Dívidas do Governo ao CLDS 3G Ortiga
– Mação
N.º 939/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-20 Encerramento do posto de correios de
Vila Flor
N.º 940/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-12-20
Incumprimento, por parte da segurança social, dos acordos de
pagamento de dívida
N.º 941/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-12-21 Descongelamento das carreiras aos
enfermeiros na Administração Regional do Centro
N.º 942/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José
António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2018-12-21
Desvio das receitas do Adicional do IMI
N.º 947/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-21 Sistema de verificação de incapacidade temporária
N.º 950/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE),
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-12-21
Degradação das instalações das escolas do Agrupamento de S. João da
Talha
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
427
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 951/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2018-12-21 Manutenção da Estação de Correios
de Sagres (concelho de Vila do Bispo)
N.º 955/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE),
Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2018-12-24
Exoneração do Diretor de Material Circulante da CP e Segurança
Ferroviária
N.º 962/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2018-12-24 Atrasos na atribuição de prestações
sociais, nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo
N.º 965/XIII/4.ª João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-01-02 Centro de experimentação de cereais
do INIAV
N.º 966/XIII/4.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida
Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
Primeiro-Ministro 2019-01-02
Retenção das verbas, correspondentes à aplicação dos resultados líquidos do
exercício desde 2016 da ANACOM relativas à ERC
N.º 974/XIII/4.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-01-03 Fundo REVITA
N.º 975/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-01-07
Concurso de estímulo ao emprego científico
N.º 978/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-03 Ausência de Despacho da Direção-Geral da Administração e Emprego
Público, insistência
N.º 979/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2019-01-07 Utentes inscritos para cirurgia e
consultas de especialidade no Centro Hospitalar Médio Ave.
N.º 985/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-03
As compensações para o Passe Social Intermodal e o subfinanciamento crónico das empresas do Sector
Empresarial do Estado
N.º 990/XIII/4.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-01-04 Serviço de Urgência do hospital de São
Teotónio, em Viseu
N.º 993/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-04 Informações prestadas pela segurança
social relativas ao cálculo de pensão de reforma.
N.º 996/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João
Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
2019-01-04 Degradação e furto de azulejos do
Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, em Odivelas
N.º 1000/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-01-08 ETAR Arruda Vinhos
N.º 1005/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2019-01-04
Requalificação do nó de acesso à CREL de São Julião do Tojal
N.º 1007/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-01-07 Cuidados de Saúde no distrito de
Setúbal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1010/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-01-07
Intervenção das autoridades de saúde para avaliar e minimizar o impacto do
incêndio que continua a lavrar no subsolo nas escombreiras das antigas
minas do Pejão, em Pedorido, concelho de Castelo de Paiva
N.º 1011/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério das Finanças 2019-01-07 Concursos por abrir no IPMA no
âmbito do PREVPAP
N.º 1012/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-07 Alocação de verbas à Estratégia
Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo
N.º 1021/XIII/4.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2019-01-08
Impactos sobre o ambiente da solução aeroportuária no Montijo
N.º 1030/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-09 Decreto-Lei n.º 87/2018 – SAF-T da
contabilidade
N.º 1032/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2019-01-09 Declaração anual das rendas recebidas
durante o ano anterior
N.º 1039/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-01-10 Portaria que poderá desbloquear
vários projetos de sobre-equipamento na energia
N.º 1040/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2019-01-10 Licenciamento de Ponte Pedonal
sobre Via de Cintura Interna no Porto
N.º 1050/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Cultura 2019-01-10
Falta de Cobertura de Fibra Óptica na União de Freguesias de Formariz e Ferreira, concelho de Paredes de
Coura
N.º 1054/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-01-10 Adiamento da construção do novo
hospital central público do Alentejo
N.º 1057/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-10 Irregularidades na atuação da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa
N.º 1063/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-01-11
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
segurança social
N.º 1066/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Rubina
Berardo (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-01-11 Salvaguarda dos direitos das crianças
no Instituto Espanhol
N.º 1068/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-11 Perda de valor da GNB – Companhia de Seguros de Vida e sua venda com
prejuízo significativo
N.º 1073/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2019-01-11 Encerramento dos CTT em Celorico da
Beira
N.º 1076/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-01-11 Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos
nível 1 (TATA1)
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
429
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1077/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-11 Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos
nível 1 (TATA1)
N.º 1079/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-01-11
Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da
CAB no âmbito do PREVPAP, fundamentado em habilitações
literárias insuficientes
N.º 1081/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-01-12 Não cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na PPP de Loures e Vila Franca de Xira
N.º 1082/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-01-12
Falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados na Comunidade de Lamego
para garantir cuidados de enfermagem de reabilitação no
domicílio.
N.º 1090/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-01-13
Problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, distrito
de Setúbal
N.º 1091/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2019-01-14
Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em
situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO.
N.º 1092/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministro Adjunto e da
Economia 2019-01-14
Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em
situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO.
N.º 1093/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-14
Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em
situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO.
N.º 1113/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-01-15 Situação das explorações
agropecuárias na região de Leiria
N.º 1114/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-01-15 Construção da ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.
N.º 1116/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-01-15 Cortes nas pensões
N.º 1117/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-01-15 Cortes nas pensões
N.º 1121/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-01-16 Inquérito sobre orientação sexual de
alunos em escola do Porto
N.º 1124/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde 2019-01-16
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano recruta enfermeiros com
horário de trabalho de 40h semanais e o prazo de candidatura inferior a 10
dias úteis (Portalegre)
N.º 1129/XIII/4.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2019-01-16 Ligação de Baião à ponte de Ermida
Página 430
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
430
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1131/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2019-01-16
Encerramento da Loja CTT em A-dos-Cunhados, Torres Vedras
N.º 1133/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-01-17 Falta de investimento da EDP na rede pública de iluminação no concelho de
Amares
N.º 1138/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-01-17 Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus
Ramos, em Lisboa
N.º 1141/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-01-17 Escola Básica e Secundária do Vale do
Âncora
N.º 1142/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2019-01-17
Descontos em portagens para empresas do interior – A6
N.º 1145/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-01-17
Encerramento da fábrica de painéis solares em Moura
N.º 1146/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-01-17
Simplificação dos procedimentos relativos aos pedidos de deslocação
N.º 1147/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-01-17
Encerramento da fábrica de painéis solares em Moura
N.º 1148/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2019-01-17 Estratégia Nacional para o
Envelhecimento Ativo e Saudável
N.º 1153/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-18 Situação da APPACDM Braga
N.º 1158/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2019-01-18 Manutenção da Estação de Correios
de Aljezur
N.º 1161/XIII/4.ª
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia
Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2019-01-18
Reformulação dos acessos da A7 à EN206 – liga Póvoa de Varzim a
Famalicão e serve o Vale do Ave.
N.º 1163/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação 2019-01-19 Degradação da escola EB 2,3 Mário de
Sá Carneiro
N.º 1166/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2019-01-21
Possível encerramento do balcão dos CTT da Palhaça
N.º 1167/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2019-01-21
Possível encerramento da estação dos CTT da Murtosa
N.º 1170/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-01-21 Norma de Orientação Clínica (NOC)
para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto
N.º 1172/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-21 Maus tratos a utentes em lar de Alijó,
Vila Real
N.º 1173/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-21 Atrasos no pagamento da Prestação
Social para a Inclusão (PSI)
N.º 1174/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-01-21
Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do Minho
Página 431
7 DE DEZEMBRO DE 2019
431
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1175/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-21
Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de
equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência
N.º 1176/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-21 Processo de execução de dívida
N.º 1179/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-01-22 Indeferimentos indevidos na
atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
N.º 1180/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-01-22 Fim da discriminação dos beneficiários
da ADSE na Madeira
N.º 1182/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério das Finanças 2019-01-22 Autoridade Tributária cobra imposto
único de circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta
N.º 1183/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-01-22 Dividas dos subsistemas ao Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
N.º 1184/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Saúde 2019-01-22 Dividas dos subsistemas ao Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
N.º 1185/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-01-22 Serviços Partilhados do Ministério da Saúde lança concurso para aquisição
de prestação de serviços
N.º 1187/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Ministério das Finanças 2019-01-22 Sobre a atualização dos escalões do
IRS para 2019
N.º 1188/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-01-22
Sobre a atualização dos escalões do IRS para 2019
N.º 1192/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-01-22 Degradação do edificado escolar
N.º 1199/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Ministério da Educação 2019-01-23
Atrasos de Pagamentos do POCH – Programa Operacional Capital
Humano à Escola Secundária André de Gouveia em Évora.
N.º 1200/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas 2019-01-23
Atrasos de Pagamentos do POCH – Programa Operacional Capital
Humano à Escola Secundária André de Gouveia em Évora.
N.º 1206/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-01-24 Falta de medicamentos nas farmácias
N.º 1207/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-01-24 Amianto nas Escolas EB 2,3 do
Agrupamento de Escolas de Cister – Alcobaça
N.º 1209/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Primeiro-Ministro 2019-01-24
Introdução na ordem de trabalhos da Cimeira Luso – Espanhola, que se
realizará na Guarda em julho de 2019, o estudo para uma ligação
transfronteiriça entre Caminha e La Guardia
N.º 1216/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-01-28 Exclusão da Escola Básica 2/3 Frei
Caetano Brandão da reprogramação do PT2020
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
432
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1217/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-01-28 Remoção de amianto na vacaria e silos
existentes na Escola Profissional de Fermil, Celorico de Basto
N.º 1218/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-01-28
Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso
nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo
N.º 1230/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-29 Eventual consulta ao Comité do IVA da União Europeia sobre medida inscrita no Orçamento do Estado para 2019
N.º 1237/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Primeiro-Ministro 2019-01-30 Declarações de Ministro sobre carros a
diesel
N.º 1240/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-01-30
Discriminação no acesso ao Ensino Superior
N.º 1246/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-01-31 Despedimentos inaceitáveis na Escola
Profissional Infante D. Henrique (Porto)
N.º 1249/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-02-01 Escola Secundária Manuel Cargaleiro,
no Seixal
N.º 1252/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-02-01
Dificuldades financeiras da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto
N.º 1254/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-02-01 Situação dos trabalhadores da Carreira
do Técnicos de Administração Tributária Adjuntos nível 1 (TATA1)
N.º 1260/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar 2019-02-04 Mercado negro – pesca da sardinha
N.º 1265/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-02-04 Escombreira do Cabeço do Pião
N.º 1270/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-02-05 Elevada concentração de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires,
concelho do Seixal
N.º 1271/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-02-06 Deposição de residuos no rio Leça
N.º 1277/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério da Educação 2019-02-06 Amianto na Escola Profissional de
Fermil – Celorico de Basto
N.º 1278/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério da Educação 2019-02-06 Exclusão da requalificação da EB 2,3
Frei Caetano Brandão da reprogramação do PT 2020
N.º 1286/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-02-07 Discriminação aos trabalhadores do matadouro da Região Autónoma da
Madeira.
N.º 1288/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-02-07
Discriminação aos trabalhadores do matadouro da Região Autónoma da
Madeira.
N.º 1289/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-02-07 Falta de aquecimento na Escola Básica
de Porto Covo, Sines
N.º 1296/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-02-08
Venda de património do Metropolitano de Lisboa
N.º 1308/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-02-09 Falta de professores Escola Básica 1, 2, 3 da Guia, Agrupamento de Escolas de
Albufeira Poente
Página 433
7 DE DEZEMBRO DE 2019
433
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1312/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-02-09 Falta de capacidade de resposta no internamento do Hospital de Vila
Franca de Xira
N.º 1319/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-02-11 Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância
N.º 1320/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-02-11 Dívidas à Liga dos Bombeiros
Portugueses
N.º 1323/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-11 Recurso ilegal à precariedade e
PREVPAP na RTP Madeira
N.º 1324/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-11
Falta de pagamento do complemento de pensão de sobrevivência devido
aos cônjuges sobrevivos dos trabalhadores da Carris
N.º 1332/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-02-13
Exclusão da Região Autónoma da Madeira ao PART – Programa de Apoio
à Redução Tarifária nos transportes públicos.
N.º 1333/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-02-13
Exclusão da Região Autónoma da Madeira ao PART – Programa de Apoio
à Redução Tarifária nos transportes públicos.
N.º 1334/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-02-13 ETAR de Fungalvaz
N.º 1335/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-02-13
Aproveitamento agrícola da Barragem do Baixo Sabor
N.º 1337/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-02-13
Desrespeito do direito à greve na Petrogal, distrito de Setúbal
N.º 1341/XIII/4.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima
(PS), Carla Sousa (PS) S.E. DO ORÇAMENTO 2019-02-14 Programa PART
N.º 1346/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-14 Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões
de emigrantes
N.º 1347/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-14 Levantamento dos pedidos de
laboração contínua
N.º 1351/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-02-14 Unidade de internamento pública de
Cabeceiras de Basto
N.º 1362/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-02-15 Sobre a Escola Secundária Manuel
Cargaleiro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1370/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-16 Irregularidades na empresa Cifial
N.º 1382/XIII/4.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Saúde 2019-02-19
Heliporto não certificado e inativo no Hospital de Lamego
N.º 1393/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-02-20 Agrupamento de Escolas do Alto
Moinho, em Sintra, queixa-se de falta de Assistentes operacionais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
434
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1394/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-02-20
Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e desrespeito
pelos direitos dos trabalhadores da APOPOL em Algés (Lisboa)
N.º 1395/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-02-20
Violações das condições de trabalho pelo Clube de Futebol de Carregal do
Sal
N.º 1396/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Educação 2019-02-20 Violações das condições de trabalho pelo Clube de Futebol de Carregal do
Sal
N.º 1397/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-02-20 Insuficiente financiamento no ensino
profissional e Roteiro do Ensino profissional
N.º 1398/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-02-20
Abertura de vagas para progressão dos professores aos 5.º e 7.º escalões
e eliminação de barreiras de progressão na carreira
N.º 1399/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-02-20 Professores em situação de doença
incapacitante forçados a regressar às escolas
N.º 1408/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-02-21 Cheiro nauseabundo junto à Ribeira
da Boa Água
N.º 1412/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-02-22 Poluição do rio Nabão, em Tomar
N.º 1424/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-02-22 Decreto Lei n.º 58/2018, de 23 de
julho
N.º 1425/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças 2019-02-22 Certificados de Aforro
N.º 1429/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-02-22 Bolseiros de investigação no LNEC
N.º 1430/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde 2019-02-22 Trabalhadores com vínculo precário
no INSA
N.º 1432/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-02-22
Trabalhadores com vínculo precário no LNEG
N.º 1438/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-24 Ataque da Administração da TAP aos
trabalhadores de terra
N.º 1439/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-27 Rotatividade dos trabalhadores da Prosegur com funções de APA no
Aeroporto de Lisboa
N.º 1444/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-02-25 Morte de aluno vítima de paragem
cardiorrespiratória
N.º 1447/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-02-25
Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração
da ERSAR
N.º 1448/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-02-25 Heliporto do Hospital de Lamego
N.º 1450/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-02-25
Anúncio de metro de superfície para o concelho de Loures
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
435
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1452/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde 2019-02-25 Processo de descongelamento de
carreiras para enfermeiros da Administração Regional do Centro, IP
N.º 1453/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde 2019-02-25
Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga
N.º 1454/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde 2019-02-25
Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospital de Setúbal, EPE – Hospital do
Outão
N.º 1455/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde 2019-02-25
Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano,
EPE
N.º 1457/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério das Finanças 2019-02-26
Imposição abusiva de mudança, no contacto do cidadão com a
Administração Pública, de grafia de nomes pessoais em decorrência do
acordo ortográfico de 1990
N.º 1460/XIII/4.ª
Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Ministério da Saúde 2019-02-26 Realização de IVG no SNS
N.º 1462/XIII/4.ª
Luís Moreira Testa (PS) Ministério da Saúde 2019-02-27 Colheitas no Centro de Saúde de
Portalegre
N.º 1465/XIII/4.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério da Saúde 2019-02-27 Construção do Pavilhão 5da ULS da
Guarda
N.º 1470/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt
(PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-02-28
Perguntas sobre investimento na educação não respondidas pelo
Ministério da Educação e esclarecimento sobre contratação de
assistentes operacionais
N.º 1471/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-02-28 Situação do comércio a retalho em
Portugal
N.º 1476/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-03-01 Centro Oncológico de Viseu
N.º 1480/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças 2019-03-01 Reposição dos direitos laborais dos
trabalhadores da Parvalorem
N.º 1481/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-01 Falta de reconhecimento da carreira
contributiva devidamente comprovada
N.º 1483/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-03-01
Abertura do concurso para a contratação de Técnicos de Saúde
Ambiental para a USP do ACES Feira Arouca
N.º 1486/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-01 Incumprimentos na área da segurança e saúde no trabalho e do artigo 131.º
do Código do Trabalho
N.º 1490/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-01 Desrespeito pelos direitos sindicais
dos trabalhadores da Resistrela, distrito de Castelo Branco
N.º 1492/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-03-01 Sobre o Hospital no Fundão, que
integra o Centro Hospitalar da Cova da Beira, distrito de Castelo Branco
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1497/XIII/4.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-04 Aplicação da Resolução n.º 242/2018,
da AR sobre os trabalhadores da COFACO
N.º 1499/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-03-06
Remoção urgente das coberturas com fibras de amianto na Escola
Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, no Concelho de Vila
Nova de Gaia
N.º 1500/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-03-06 Remoção de amianto e outras obras
urgentes nas escolas públicas de Leiria
N.º 1502/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-03-06 Eficiência energética
N.º 1508/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-06 Situação sócio laboral dos
trabalhadores a exercer funções na Unidade Local do Alto Minho
N.º 1513/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna 2019-03-07 Vistos gold
N.º 1514/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-03-07 Regime fiscal da Universidade Católica
N.º 1516/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-03-07
Obras para remoção das coberturas de amianto na Escola Secundária Dr.
Carlos Celestino Gomes, concelho de Ílhavo
N.º 1525/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-03-07
Trabalhadores com vínculo precário no LNEC
N.º 1526/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2019-03-07 Aplicação do SIADAP na Inspeção-
Geral de Finanças
N.º 1527/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-03-07 Esclarecimentos sobre os terrenos do
Metropolitano de Lisboa
N.º 1529/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério dos
Negócios Estrangeiros 2019-03-07
Procedimento relativo à regularização da situação dos funcionários e agentes
do Estado e dos corpos administrativos, bem como dos trabalhadores contratados ou
assalariados, que exerceram funções em Timor-Leste
N.º 1531/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-03-08 Substituição ilegal de trabalhadores
em greve no Agrupamento de Escolas de Amarante
N.º 1539/XIII/4.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério da Administração Interna
2019-03-08 Investimentos urgentes nos municípios do Alto Tâmega
N.º 1541/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Primeiro-Ministro 2019-03-08 Exclusão da Madeira da criação de
gabinetes de atendimento a vítimas de Violência de Género (GAV).
N.º 1542/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Justiça 2019-03-08 Exclusão da Madeira da criação de
gabinetes de atendimento a vítimas de Violência de Género (GAV).
N.º 1543/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-03-08
Comissões Caixa Geral de Depósitos (CGD)
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1547/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-08
Acidente de trabalho mortal na Almina, minas de Aljustrel e realização
urgente de uma campanha nacional de fiscalização e prevenção de
acidentes de trabalho e doenças profissionais na indústria mineira
(BEJA)
N.º 1551/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui
Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-03-11 Programa de remoção do amianto
N.º 1559/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-03-12
Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel
Salazar
N.º 1580/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-03-13
Evolução do número de camas de internamento no Hospital Espírito
Santo, EPE – Évora, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1587/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-03-14
Alojamento para estudantes deslocados
N.º 1588/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-14
Conflito laboral na empresa FIMA OLÁ – Produtos Alimentares, SA
N.º 1589/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-14
Instituições bancárias retêm aumento extraordinário de pensões
N.º 1590/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2019-03-14 Realização de concurso extraordinário
de acesso ao Internato Médico
N.º 1593/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-14
Privatização e desinvestimento nas OGMA resulta na degradação das
condições de trabalho e direitos dos trabalhadores VF Xira (Lisboa)
N.º 1596/XIII/4.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-03-15 Sessão na EB 2,3 Quinta da Lomba no âmbito da disciplina Educação para a
Cidadania
N.º 1599/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-15 Encerramento da Serralã e situação na
Confama (Guarda)
N.º 1600/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-15 Tempo de serviço do Pessoal
Militarizado da Marinha
N.º 1602/XIII/4.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério da Educação 2019-03-15 Futuro do ensino de Português em
França
N.º 1604/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt
(PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-03-15 Contratos de autonomia
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1606/XIII/4.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Primeiro-Ministro 2019-03-16
Cumprimento das promessas do governo relativas ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro feitas
ao longo dos últimos 3 anos
N.º 1609/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-03-18
Descargas e poluição em Arruda dos Vinhos no rio Grande da Pipa, afluente
do rio Tejo
N.º 1610/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-18
Atraso na homologação de 25 processos da Lusa – PREVPAP
N.º 1633/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde 2019-03-19
Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1634/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-19 Apoio negado a vegetariano pela
segurança social
N.º 1638/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-19 Atraso no pagamento de vouchers às
livrarias
N.º 1645/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2019-03-19 Remodelação e ampliação do Hospital
de Beja
N.º 1651/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Primeiro-Ministro 2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para o Porto Santo, Porto e Aeroporto
do Porto Santo.
N.º 1653/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-19 Atrasos na atribuição de produtos de
apoio
N.º 1656/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Primeiro-Ministro 2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e
Aeroporto da Madeira.
N.º 1657/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-19
Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso
nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo
N.º 1658/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-19 Redução de respostas e apoios sociais
N.º 1672/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-03-20 Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância
N.º 1673/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-03-20 ETAR de Fungalvaz
N.º 1675/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-03-20 Acesso ao tratamento para a Hepatite
C nos estabelecimentos prisionais
N.º 1676/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-20 Cancelamento das obras previstas em
2019 para a Escola Secundária do Restelo
N.º 1677/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-03-20 Garantia de acesso aos tratamentos
de infertilidade no SNS.
N.º 1680/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-20 CAFAP – Centro de Apoio Familiar e
Aconselhamento Parental
N.º 1681/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-03-20 Construção da ligação Baião à Ponte
da Ermida
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
439
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1682/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-20
Precariedade laboral e exploração dos trabalhadores da Uber Eats e Glovo
N.º 1683/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-03-20 Instalações da antiga Escola
Secundária Afonso Domingues, em Marvila, Lisboa
N.º 1684/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Administração Interna
2019-03-20
Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Direção Regional, na Loja do Cidadão, no Porto e no Aeroporto da Madeira.
N.º 1685/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Administração Interna
2019-03-20
Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no
Posto de Atendimento ao Cidadão, no Porto e no Aeroporto do Porto Santo.
N.º 1686/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-21
Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado
(reapresentação)
N.º 1687/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde 2019-03-21
Contagem do tempo de serviço com vista à progressão de carreira dos
enfermeiros no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS)
N.º 1692/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-21
Discriminações salariais na ATF do grupo The Navigator Company, distrito
de Setúbal
N.º 1697/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-03-21
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de
Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS,IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
N.º 1698/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-21
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de
Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS,IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
N.º 1699/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde 2019-03-21
Pagamento de suplementos para enfermeiros especialistas e progressão
de carreira dos enfermeiros no Algarve
N.º 1702/XIII/4.ª
António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-03-21
Sobre a execução da Lei de Meios na sequência da intempérie de 20 de fevereiro na Região Autónoma da
Madeira
N.º 1705/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-21 Agrupamento de Escolas do Alto
Moinho, em Sintra, queixa-se de falta de Assistentes operacionais
N.º 1711/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-21 Despedimento coletivo na Nocir
N.º 1713/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-03-21 Regime fiscal da Zona Franca da
Madeira
N.º 1723/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
2019-03-28
Introdução na ordem de trabalhos da Cimeira Luso – Espanhola, que se
realizará na Guarda em julho de 2019, o estudo para uma ligação
transfronteiriça entre Caminha e La Guardia
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1724/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) SE do Orçamento 2019-03-28 Campanha de Esteriloização dos
animais errantes
N.º 1728/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-03-25 Realização urgente de obras de
remodelação na Escola EB1 de Silves n.º 1
N.º 1732/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério das Finanças 2019-03-25 Desconformidade de regime aplicável na importação de veículos após 1 de
julho de 2007
N.º 1733/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
2019-03-25
Criação de comissão ao nível municipal para análise do destino dos
donativos entregues a Pedrogão Grande
N.º 1736/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-03-26 Relatório da inspeção à Junta de Freguesia de Massarelos (Porto)
N.º 1739/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-26
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores pela empresa Ambi e
Jardim II
N.º 1740/XIII/4.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-26
Regulamentação da lei de bases da economia social
N.º 1741/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-28 Situação precária de 25 jornalistas da
Agência de Notícias de Portugal a aguardar homologação
N.º 1746/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-27
Precariedade, baixos salários e ritmos de trabalho extenuantes dos
trabalhadores das cantinas Uniself no Hospital São José e dos Capuchos
(Lisboa)
N.º 1748/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-03-27 A redução tarifária nas estações da CP
Lisboa da Azambuja, Espadanal da Azambuja e Vila Nova da Rainha.
N.º 1751/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério das Finanças 2019-03-28 Pergunta sobre situação precária de 25 jornalistas da agência de notícias de Portugal a aguardar homologação
N.º 1754/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-03-28 Continua a discriminação em função da orientação sexual nas dádivas de
sangue
N.º 1755/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-28 Programa Nacional de Promoção do
Sucesso Escolar (PNPSE)
N.º 1759/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-28 Saúde nas escolas
N.º 1760/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2019-03-28 Serviço Nacional de Saúde –
alimentação
N.º 1763/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2019-03-29 Pagamento da supervisão de provas
de aferição
N.º 1765/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-29 Estatuto fiscal da Economia Social
N.º 1767/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-03-29
Atuação do Governo face à situação dos trabalhadores da Petrogal –
encontro do GP_PCP com trabalhadores da Refinaria de Sines
em luta (Distrito de Setúbal)
N.º 1768/XIII/4.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Saúde 2019-03-29
Abandono da construção do Centro Oncológico de Viseu
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1769/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-03-29
Protesto pelo Incumprimento por parte do Governo da República da
taxa de juro indexada ao empréstimo PAEF-RAM aprovada no Orçamento do
Estado para 2019.
N.º 1775/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-03-29 Relatório de ocorrências e programa
de intervenção para as matas nacionais litorais
N.º 1786/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-03-29 Regulamentação do regime de funcionamento do acolhimento residencial de crianças e jovens
N.º 1788/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-04-01 Quadro de pessoal do Conservatório
de Música de Loulé
N.º 1790/XIII/4.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-04-01
Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores
N.º 1794/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-01 Degradação de Painéis Azulejares da
Autoria de Querubim Lapa
N.º 1795/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-01 Falta de assistentes operacionais na
EB1/JI do Chegadinho
N.º 1801/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério da Educação 2019-04-02
Para quando a concretização do Projeto Técnico de Obras para a
Requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora?
N.º 1802/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-02 Violação de direitos sindicais na Teleperformance e agressão a
dirigente sindical do SINTTAV (LISBOA)
N.º 1805/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-02 Situação dos trabalhadores do Bingo do Clube de Futebol «Os Belenenses»
(Lisboa)
N.º 1807/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-03 Apoio para ampliação do Centro Social
Cultural e Recreativo de Poutena
N.º 1810/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-04-03 Reagrupamento e reorganização do
Grupo de Recrutamento 530
N.º 1812/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-04-03
Fim da cobrança coerciva por parte da Autoridade Tributária de dívidas do valor das propinas a estudantes do
ensino superior
N.º 1813/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-04-03 Regime de vagas de acesso aos 5.º e
7.º escalões da carreira docente
N.º 1814/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2019-04-03
Reconhecimento do Hospital de Santa Marta como centro de referência para
operar doentes com hipertensão pulmonar tromboembólica
N.º 1818/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-03 Falta de autorização do procedimento
concursal para a contratação de profissionais para o Infarmed
N.º 1821/XIII/4.ª
Luís Graça (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério da Saúde 2019-04-04
MEGASA e parque industrial da Aldeia de Paio Pires: apuramento de atuação sobre questões ambientais e de saúde
pública
N.º 1827/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-04-04
Bolseiros e contratados a termo na Universidade do Algarve – PREVPAP
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1830/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-05
Situação de Risco de insolvência da Associação de Solidariedade Social Os Amigos da Landeira – Vendas Novas.
N.º 1831/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-05
Contrato de arrendamento do Provedor da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa
N.º 1833/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-04-05 Critérios de avaliação no âmbito do atestado de incapacidade multiuso
N.º 1834/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2019-04-05 Sobre a Escola Básica Pêro da Covilhã,
concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 1836/XIII/4.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-05 Dívidas à Segurança Social na Madeira
N.º 1837/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-05 Construção do Hospital da Madeira
N.º 1842/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-04-05 Dados sobre crianças e jovens que
morreram vítimas de paragem cardiorrespiratória
N.º 1843/XIII/4.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ana Oliveira
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Primeiro-Ministro 2019-04-05
Solicitação de documento enviado pelo Governo ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no âmbito do processo legislativo de aprovação da
Lei de Bases da Saúde
N.º 1846/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-04-05
Porto espacial, ilha de Sta. Maria, Açores
N.º 1848/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-08 Abusiva execução de créditos aos ex-
trabalhadores do Grupo Alicoop
N.º 1852/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-08 Novo despedimento coletivo de ex-
trabalhadores da Ricon
N.º 1853/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-08 Encerramento de lojas Minipreço após despedimento de 2100 trabalhadores
do Dia em Espanha
N.º 1857/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-08
Fábrica de Papel – About the Future, SA
N.º 1859/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-04-08 Agressão a professor na sala de aula
em escola no Porto
N.º 1860/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-08 Redes Locais de Intervenção Social
(RLIS)
N.º 1862/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-08
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de
Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS,IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
N.º 1863/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-08
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de
Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS,IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1864/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-08 Descontos no vencimento devidos à
Greve ao Sobre Trabalho Extraordinário
N.º 1867/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-09 Investigadores candidatos ao PREVPAP
na Universidade do Algarve
N.º 1868/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-09
Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e
costeira a três dias de trabalho
N.º 1869/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-09
Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos
mestres/armadores
N.º 1870/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-04-09 Remoção do amianto na Escola
Secundária da Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 1876/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-10
Que medidas tomou o Governo para dar execução à Resolução n.º 90/2018,
de 5 de abril de 2018
N.º 1878/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-04-10 Insolvência e encerramento do
Externato Delfim Ferreira
N.º 1880/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP),
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-04-10 Falhas de segurança em internamento
no SNS
N.º 1881/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-04-10 Desgaste profissional dos professores e regime específico de aposentação
N.º 1883/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-04-11
Preços das passagens aéreas para a Madeira na TAP
N.º 1885/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),
Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2019-04-11 Serviços de Saúde no Município de
Cantanhede
N.º 1887/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-04-11 Reforço de viaturas para a Alfândega
do Funchal.
N.º 1888/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-04-11 Instalação de scanner para a bagagem
do aeroporto do Porto Santo
N.º 1894/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-12 Não cumprimento do contrato
coletivo de trabalho no que respeita ao pagamento dos salários.
N.º 1895/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP),
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-04-15 Falhas de segurança em internamento
no SNS
N.º 1896/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-15 Entupimento de coletores de esgotos
da EB 2,3 Gaspar Correia
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1899/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-04-15 Amianto na Escola Secundária Ginestal
Machado, em Santarém
N.º 1900/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-04-16 Posse das ilhas do rio Tejo, em Vila
Franca de Xira
N.º 1902/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-16 Desigualdades salariais entre homens
e mulheres na empresa Ecco'Let
N.º 1909/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO
EMPREGO PÚBLICO 2019-04-16
Concurso externo não valoriza experiência dos estagiários PEPAC
N.º 1910/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-04-16 Perda de camas e falta de profissionais na Unidade Local de Saúde do Litoral
Alentejano
N.º 1913/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-16
Atraso na publicação do diploma que regulariza a integração da antiga Caixa
de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Radio Marconi
no ISS
N.º 1916/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-17
Centro Social e Paroquial de Nogueira do Cravo
N.º 1917/XIII/4.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Primeiro-Ministro 2019-04-17 A crise dos combustíveis e a
necessidade imperiosa de serviços mínimos para o Algarve
N.º 1920/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-17
Salários em atraso nas empresas Miralago e Órbita
N.º 1921/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
Primeiro-Ministro 2019-04-17 Alargamento de serviços mínimos de
abastecimento de combustíveis para o Alto Minho
N.º 1923/XIII/4.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-04-17 Sessão na EB 2,3 Quinta da Lomba no âmbito da disciplina Educação para a
Cidadania
N.º 1924/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-17 Despedimento ilegal de trabalhadores
grevistas do restaurante portuense Miradouro Ignez
N.º 1925/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-04-17
Medidas de contingência face à greve dos combustíveis
N.º 1926/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-18
Questiona o ministro do trabalho sobre o motivo porque é que a
definição de serviços mínimos de abastecimento de combustíveis não
abrangeu os distritos de Castelo Branco, de Bragança, Évora, Guarda
ou Portalegre
N.º 1927/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-04-18
Qual o motivo porque é que os distritos de Castelo Branco, de
Bragança, Évora, Guarda, Portalegre e vários outros foram desprezados pelo
governo na definição de serviços mínimos no abastecimento de
combustíveis?
N.º 1932/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-18 Pedido de insolvência da empresa Senvion, proprietária da Ria Blades
Página 445
7 DE DEZEMBRO DE 2019
445
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1933/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Educação 2019-04-22 Ensino publico com todos os anos de escolaridade até ao 12.º ano na Vila
de Riba de Ave
N.º 1934/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-22
Difícil situação do CRIA – Abrantes e a falta de respostas do Governo
N.º 1936/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-22 Situação de condicionamento da
atividade da Comissão de Trabalhadores da Portway
N.º 1937/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-22
Precariedade dos vínculos dos trabalhadores da Portway no
Aeroporto de Lisboa e outros ataques aos seus direitos
N.º 1938/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-22 Utilização abusiva da videovigilância
do Aeroporto de Lisboa
N.º 1940/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-04-22 Ferrovia 2020 e Programa Nacional de Investimentos 2030 – Linha de Cascais
N.º 1941/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-22 Baldios do Barrocal, sito no concelho
de Pombal, distrito de Leiria
N.º 1945/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-04-22 Urgente contratação de trabalhadores
para o Metropolitano de Lisboa
N.º 1947/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-04-22 Nomeação do Conselho de
Administração do Metropolitano de Lisboa
N.º 1949/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Educação 2019-04-22 Salários em atraso de professores
portugueses na província angolana de Benguela
N.º 1955/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),
Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-24
Comparticipações da Segurança Social para a Valencia Creches
N.º 1956/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-04-24 Obras na Escola Secundária do
Restelo, em Lisboa
N.º 1959/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-24
Ampliação da estrutura residencial para pessoas idosas do Centro Social
Cultural e Recreativo de Poutena
N.º 1961/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-04-24 Carros Importados
N.º 1962/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-04-24
Processamento de pensões aos pescadores
N.º 1964/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-26 Situação de condicionamento da
atividade da Comissão de Trabalhadores da Portway
N.º 1966/XIII/4.ª
Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-26 Atraso na nomeação do Presidente da
Comissão de Normalização Contabilística
N.º 1967/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-04-26
Regularização dos vínculos precários dos bolseiros das carreiras gerais da
Universidade do Algarve
Página 446
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
446
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1969/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-04-26 Carência de funcionários no Serviço
Local de Albufeira da Segurança Social
N.º 1974/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-04-26 Graves condições de trabalho na
Direção de Finanças de Faro
N.º 1978/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-04-30 Isenção de pagamento da taxa de
segurança
N.º 1982/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-02
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 183/2018
N.º 1984/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2019-05-02
Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio Social
para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da Fábrica da COFACO
N.º 1985/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministro Adjunto e da
Economia 2019-05-02
Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio Social
para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da Fábrica da COFACO
N.º 1986/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-02
Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio Social
para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da Fábrica da COFACO
N.º 1988/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-02
Novo processo de reestruturação que a Altice quer impor à PT/MEO –
atuação do Governo face à situação e perspetivas futuras dos trabalhadores
da empresa
N.º 1989/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Saúde 2019-05-03 Exclusão da Região Autónoma da
Madeira do Programa de Investimentos na área da Saúde (PIAS)
N.º 1991/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-03
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, recurso ilegal à
precariedade, despedimento ilegal de trabalhadores da «ANA – Aeroporto
do Porto»
N.º 1992/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-05-03 Exclusão da Região Autónoma da
Madeira do Programa de Investimentos na área da Saúde (Pias).
N.º 1993/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Primeiro-Ministro 2019-05-03 Exclusão da Região Autónoma da
Madeira do Programa de Investimentos na área da Saúde (Pias).
N.º 1994/XIII/4.ª
Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da Saúde 2019-05-03 Fundação Nossa Senhora da Esperança – Castelo de Vide
N.º 1996/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-05-03 República Santo Condestável
N.º 1998/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-03
Problemas identificados na operacionalização da emergência social, nomeadamente através da
linha 144
N.º 1999/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-03
Falta de entrega à segurança social dos descontos dos trabalhadores da limpeza da Ambiente e Jardim/ AJ II/
AMBIJARDIM
N.º 2002/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-05-05 Obras de requalificação da Escola
Secundária João de Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Página 447
7 DE DEZEMBRO DE 2019
447
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2003/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-06 Situação profissional dos ajudantes
familiares da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
N.º 2004/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-05-06
Preços das passagens aéreas para a Madeira na TAP
N.º 2007/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-05-07 Publicações UTAP sobre PPP
N.º 2008/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-07 Melhoria da capacidade de
intervenção no Algarve da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 2015/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-08 Retirada de verba sobre a Pensão
Social de Inclusão
N.º 2016/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João
Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério da Cultura 2019-05-08 Crítica internacional aos Museus e
Monumentos de Lisboa
N.º 2018/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-05-09 Obras na Escola Secundária João de
Barros
N.º 2019/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Administração Interna 2019-05-08
Novas instalações para a PSP de Vila Real de Santo António
N.º 2028/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) S.E. DO ORÇAMENTO 2019-05-09 Esterilização de animais errantes
N.º 2029/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-10 Trabalhadores do Grupo Somelos com
salários em atraso
N.º 2031/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-05-10
Reforço Financiamento UMA – Universidade da Madeira
N.º 2032/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-05-10
Verbas em falta para pagamento docentes e investigadores precários
da Universidade da Madeira.
N.º 2033/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Saúde 2019-05-10 Fruta escolar – programa de Regime
Escolar
N.º 2036/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-05-10 Despedimento de trabalhadores não
docentes em escolas de Vila Franca de Xira
N.º 2037/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-05-10 Referencial de educação ambiental
para a sustentabilidade
N.º 2039/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-05-10 Fruta escolar – programa de Regime
Escolar
N.º 2042/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Educação 2019-05-12
Programa de remoção do amianto – Insistência
N.º 2043/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-05-13 Cancelamento de concursos para
contração de assistentes operacionais
N.º 2044/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2019-05-13 Falta de Convenção para abertura de
centros de diálise
N.º 2047/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-05-13 Licenciamento mina de urânio junto à fronteira a sudoeste da Província de
Badajoz
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
448
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2048/XIII/4.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna 2019-05-13
Assunto: Falta de condições nos postos da GNR do distrito de Castelo
Branco
N.º 2049/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-05-13 Verbas para a requalificação da Escola
Básica n.º1 de Silves
N.º 2051/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-05-13
Desvios de material cirúrgico e sobreposição de horários no serviço
de cirurgia cardiotorácica do Hospital de Santa Maria
N.º 2052/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-05-13
Licenças de descargas e ação da APA sobre a Estação de Tratamento de
Água de Alpiarça e na Albufeira dos Patudos
N.º 2054/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-05-13 Destruição de habitat em época
nidificação Mondego
N.º 2062/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-14 Cumprimento da Portaria n.º 50/2017,
de 2 de fevereiro
N.º 2064/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-05-14
Estudos e repartição de receitas dos Transportes Intermodais do Porto
N.º 2068/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-14
Despedimento coletivo na Bodum Plásticos SA, concelho de Ílhavo
N.º 2070/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2019-05-14 Dívida do Estado aos bombeiros
portugueses
N.º 2071/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-14
Redução de pensão de sobrevivência do Centro Nacional de Pensões,
ignorando os aumentos extraordinários de pensões de 2017,
2018 e 2019
N.º 2073/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-05-15
Situação Laboral dos Funcionários Públicos da ex-Junta Autónoma de Estradas de Évora, integrados na
empresa Infraestruturas de Portugal, SA [IP
N.º 2076/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-05-15 Necessidade urgente de intervenção
de requalificação na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora
N.º 2079/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-15 Pedido de Mobilidade de Inspetora do
Trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho.
N.º 2081/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-15 Subida do desemprego no Algarve
N.º 2083/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-15
Reversão de 16 dos 19 pareceres positivos de investigadores da
Universidade do Algarve no âmbito do PREVPAP
N.º 2084/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-15
Problemas no simulador de pensões do sítio da Internet da Segurança
Social
Página 449
7 DE DEZEMBRO DE 2019
449
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2087/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-05-15 Perturbações nas ligações fluviais
asseguradas pela Soflusa
N.º 2090/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-15 Sem-abrigo vivem debaixo da ponte
por amor aos cães na cidade do Porto
N.º 2094/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-05-15 Cobrança indevida de taxa de juro de
3,375% à Região Autónoma da Madeira.
N.º 2095/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-05-16 Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto
Louro, Seixal
N.º 2096/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-05-16 Exploração de lítio no distrito de Viseu
N.º 2098/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-05-16 Novos esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da
floresta
N.º 2099/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-17 Ameaça de reestruturação e
despedimento coletivo velado na PT/MEO
N.º 2101/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-05-17
Reversão de 16 dos 19 pareceres positivos de investigadores da
Universidade do Algarve no âmbito do PREVPAP
N.º 2102/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-05-17 Futuro da Coleção Berardo e das obras expostas no Centro Cultural de Belém
N.º 2106/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-05-17
Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR n.º 144/2018 referente à construção de uma
estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria
N.º 2111/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-05-21 Trabalhadores não docentes de
escolas de Vila Franca de Xira com fim de contratos a 31 de agosto
N.º 2112/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2019-05-21 Instalações da Delegação de Faro da
RTP
N.º 2114/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-05-22
Novo atraso no lançamento do concurso para a construção do novo Hospital Central Público do Alentejo,
em Évora
N.º 2123/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-05-23 Supressões de comboios Linha de
Sintra
N.º 2126/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-24
Desvio de verbas do AIMI consignadas ao FEFSS
N.º 2130/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-27
Apoio à construção do lar de idosos da Associação Comunitária de
Reformados, Pensionistas e ldosos de Sacavém
Página 450
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
450
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2133/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Saúde 2019-05-26
Protesto de 60 enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 2137/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Primeiro-Ministro 2019-05-28 Enterramento de linhas telefónicas
N.º 2143/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social na região do Algarve
N.º 2145/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério das Finanças 2019-05-29 Cobrança de dívidas tributárias em
operação stop da GNR
N.º 2146/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna 2019-05-29
Cobrança de dívidas tributárias em operação stop da GNR
N.º 2151/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-29 Adoção em Lisboa com processos
parados por baixa da única funcionária
N.º 2154/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-29 Ausência de respostas por parte da Segurança Social à Caixa Geral de
Aposentações
N.º 2155/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-05-29
Ação de fiscalização da Autoridade Tributária («Ação sobre Rodas»)
N.º 2156/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
2019-05-29 Ação de fiscalização da Autoridade
Tributária («Ação sobre Rodas»)
N.º 2161/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério da Educação 2019-05-29
Necessidade urgente de construção de novo edifício escolar na sede do
Agrupamento de Escolas de Avis e autorização de abertura de turmas
com menos de 15 alunos (Portalegre)
N.º 2162/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-05-29 Centro Oncológico de Viseu
N.º 2163/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-05-29
Psicólogos chamados a participar no processo de recrutamento e seleção de assistentes técnicos e assistentes
operacionais.
N.º 2165/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Insistência – Violação de normas de higiene, saúde e segurança no
trabalho e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da APAPOL em
Algés (Lisboa)
N.º 2166/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Adoções no Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa
N.º 2167/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Nomeação da Dr.ª Ana Vasques para Vogal do Conselho Diretivo do
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
N.º 2168/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Aveiro
N.º 2169/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Beja
Página 451
7 DE DEZEMBRO DE 2019
451
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2170/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Braga
N.º 2171/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
Segurança Social no distrito de Bragança
N.º 2172/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
Segurança Social no distrito de Castelo Branco
N.º 2173/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-29
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
Segurança Social no distrito de Coimbra
N.º 2174/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-30 Situação dos ferroviários reformados,
beneficiários da «Caixa 27»
N.º 2176/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-05-30 Processos de adoção parados
N.º 2178/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-
PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
Segurança Social no distrito de Guarda
N.º 2179/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Évora
N.º 2180/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Lisboa
N.º 2182/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
Segurança Social no distrito de Portalegre
N.º 2183/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Leiria
N.º 2185/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Porto
N.º 2186/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
Segurança Social no distrito de Santarém
N.º 2187/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-05-30 Atraso nas obras de requalificação da
Escola Secundária do Monte da Caparica
N.º 2188/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
Segurança Social no distrito de Setúbal
N.º 2189/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-05-30 Escola Secundária Manuel Cargaleiro,
no Seixal
Página 452
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
452
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2190/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-05-30 Obras de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto
N.º 2191/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Viana
do Castelo
N.º 2193/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da
Segurança Social no distrito de Vila Real
N.º 2195/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-30
Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Viseu
N.º 2197/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-05-30 Supressões de carreiras fluviais na
Soflusa
N.º 2198/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-05-30 Aplicação da Lei n.º 22/2019, de 7 de fevereiro, na Companhia Nacional de
Bailado
N.º 2199/XIII/4.ª
Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-05-30
Falta de cobertura de rede móvel na freguesia de Longos Vales, no
concelho de Monção
N.º 2201/XIII/4.ª
Nuno Sá (PS) Ministério das Finanças 2019-05-30
Reclamação em audiência com a Dra. Carla Borrões que reclama
«designação imediata da legítima titular do cargo de Inspetor Geral da
Inspeção-Geral de Finanças do Ministério das Finanças»
N.º 2204/XIII/4.ª
Ulisses Pereira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte
Pacheco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Leonel Costa (PSD)
Ministério das Finanças 2019-05-30 Operação STOP para cobrança de
dívidas fiscais
N.º 2208/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-05-31
Posição remuneratória dos trabalhadores da Casa Pia de Lisboa
N.º 2211/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-05-31 Atentado à segurança ferroviária e
rodoviária em Fornos, Santa Maria da Feira
N.º 2213/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna 2019-05-31
Infiltração da extrema direita nas forças de segurança
N.º 2215/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Miguel Morgado (PSD), Inês Domingos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Ministério das Finanças 2019-05-31 Emissão de Dívida Pública em
Renminbi
N.º 2216/XIII/4.ª
Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-05-31
Plano de Mobilidade Turística e Quotidiana do Tua
N.º 2218/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-02 Investimento nos hospitais públicos
algarvios: palavra dada é palavra honrada?
N.º 2219/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-06-03
Prospeção e exploração de lítio na Serra de Arga
Página 453
7 DE DEZEMBRO DE 2019
453
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2221/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-06-03
Execução do Programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens
N.º 2222/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-06-04 Resolução dos problemas da Escola
Secundária Gil Eanes (Lagos)
N.º 2224/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2019-06-04 Envio de informação sobre os recursos
humanos do Serviço Nacional de Saúde
N.º 2225/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério do Mar 2019-06-05 Destruição no Porto de Mar em Vila
praia de Âncora
N.º 2226/XIII/4.ª
Maurício Marques (PSD) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-06-05 Encerramento Aeródromo de Coimbra
N.º 2228/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-06-05 Insegurança na Escola Básica
Presidente Maria Emília, na Charneca da Caparica
N.º 2229/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-06-05 Obras de requalificação da Escola
Secundária João de Barros, no Seixal
N.º 2230/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-05
Inadmissível decisão da Caixa Geral de Depósitos de denunciar o serviço carta-cheque contratado com a
Segurança Social
N.º 2231/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Administração Interna 2019-06-05
Condições de funcionamento dos Centros de Instalação Temporária
(CIT) e Espaços Equiparados a Centro de Instalação Temporária (EECIT)
N.º 2232/XIII/4.ª
António Cardoso (PS) SE da Educação 2019-06-05 Destino da dar à ex-Escola Fernando
Pessoa – S. Maria da Feira
N.º 2233/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão (PSD), Joel Sá
(PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Liliana
Silva (PSD)
Ministério da Cultura 2019-06-05 Obras desaparecidas da «Coleção
SEC»
N.º 2236/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-06-05
Correção do montante global e da calendarização do apoio do Governo
da República ao novo Hospital da Madeira.
N.º 2237/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-06
Atraso na apreciação dos pedidos de certificação de doença profissional
N.º 2238/XIII/4.ª
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Educação 2019-06-06 Contratos de Patrocínio para a
«Artâmega» em Marco de Canaveses
N.º 2241/XIII/4.ª
Luís Vales (PSD) Ministério da Saúde 2019-06-06 Alargamento do acordo coletivo de trabalho aos técnicos superiores de
saúde
N.º 2242/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-06
Denuncia pela Caixa Geral de Depósitos do contrato de
fornecimento do serviço carta-cheque relativo a pensões, subsídio de
desemprego e prestações sociais
N.º 2246/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-07
Lar para idosos em Sacavém, Loures (Lisboa)
N.º 2248/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2019-06-07
Tempos de espera para primeiras consultas hospitalares.
Página 454
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
454
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2249/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-07 Não aplicação e cumprimento da
Contratação Coletiva para o sector do Transporte Rodoviário de Mercadorias
N.º 2251/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-07
Cedência ocasional de cerca de 2000 trabalhadores da área técnica da
Altice
N.º 2252/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-06-07 Obras de reabilitação da Escola
Secundária Afonso Lopes Vieira (Leiria)
N.º 2254/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-07
Prospeção de ouro na área denominada «Montemor», localizado nos concelhos de Évora, Montemor-o-
Novo e Vendas Novas
N.º 2257/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-07 Apoios para famílias de crianças com alergia às proteínas do leite de vaca
(APLV)
N.º 2258/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-06-07 Transferência da Delegação Regional
da RTP/Algarve
N.º 2262/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-06-08 Uso dado ao troço do IP8 (A26) já
concluído
N.º 2266/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-06-08 Continua por instalar a ambulância de
Suporte Imediato de Vida (SIV) no Hospital de Oliveira de Azeméis
N.º 2268/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde 2019-06-09 Tratamento desigual dentro da
carreira dos nutricionistas do Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 2269/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-09
Despedimento coletivo de 42 trabalhadores da Corticeira Piedade
N.º 2270/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-09
Deslocalização da fábrica da Guarda da empresa Dura Automotive, Lda.
N.º 2274/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-11
Maus cheiros provocados por suinicultura que afetam as populações de Pisão e Porto Carros (Mealhada e
Cantanhede)
N.º 2280/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-06-11
Nova ligação do concelho de Sever do Vouga à A25
N.º 2282/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-06-12
Condições de funcionamento e deslocalização da empresa Carmona,
SA, em Azeitão
N.º 2288/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2019-06-12 Programas ocupacionais IEFP – ofertas desajustadas ao perfil do beneficiário
de subsídio de desemprego
N.º 2289/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-12 Programas ocupacionais IEFP – ofertas desajustadas ao perfil do beneficiário
de subsídio de desemprego
N.º 2290/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-14 Situação dos pescadores no acesso à
reforma
N.º 2291/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-12 Construção do edifício para
Radioncologia no Centro Hospitalar Tondela Viseu
N.º 2292/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-12 Juntas médicas da Segurança Social
Página 455
7 DE DEZEMBRO DE 2019
455
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2294/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-06-13
Protesto pelo fim da Tarifa de Desporto estabelecida pela TAP Air Portugal e implementação de novas
regras de viagens aos grupos desportivos.
N.º 2295/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Educação 2019-06-13
Protesto pelo fim da Tarifa de Desporto estabelecida pela TAP Air Portugal e implementação de novas
regras de viagens aos grupos desportivos.
N.º 2297/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-14 Rodoviária de Lisboa recusa aumento
de salário aos trabalhadores com o SMN
N.º 2298/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-14 Medidas pedagógicas e preventivas
para as empresas que fornecem bebidas e copos de plástico
N.º 2299/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-14 Salários em atraso na Portway
N.º 2301/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro
Alves (PSD), Rubina Berardo (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana
Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-06-14 Os direitos das crianças e jovens no
Instituto Espanhol
N.º 2302/XIII/4.ª
Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-14 Cartelização e Lamas das ETAR
N.º 2303/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério das Finanças 2019-06-15 Greve dos Trabalhadores do Teatro Nacional de S. Carlos e Companhia
Nacional de Bailado
N.º 2305/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-15
Novamente sinais de assédio laboral na Rádio Onda Viva – Póvoa de Varzim
N.º 2306/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-06-15 Situação do serviço de oncologia em
Viseu
N.º 2307/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-06-15
Aterro sanitário em Sobrado – Valongo
N.º 2310/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-06-16 Obras na Escola Secundária João de
Barros
N.º 2311/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Educação 2019-06-16 Escola Básica e Secundária Francisco
Simões
N.º 2312/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação 2019-06-16 Remoção de amianto e outras obras
urgentes em escolas públicas do concelho de Loures
N.º 2315/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-06-17 Ausência de resposta à Assembleia
Municipal de Grândola
N.º 2316/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-06-17 Plantação de Olival intensivo em
Moura
N.º 2318/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-17 Despejo ilegal resíduos demolição
Página 456
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
456
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2319/XIII/4.ª
Nuno Sá (PS) Ministério das Finanças 2019-06-17 Integração dos Técnicos Superiores da
AT nas Carreiras Especiais da AT
N.º 2321/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-06-18 Ligação ferroviária a Viseu
N.º 2322/XIII/4.ª
Luís Graça (PS) Ministério da Cultura 2019-06-18 Delegação RTP Algarve
N.º 2323/XIII/4.ª
Elza Pais (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS), Carla Tavares (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-18
Homologação pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, no âmbito do regime legal de regularização dos vínculos precários na administração
pública (PREVPAP), de parecer favorável da Comissão de Avaliação
Bipartida (CAB)
N.º 2324/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-06-18 Redução do preço do passe mensal dos utentes de Vendas Novas nas
ligações a Lisboa
N.º 2325/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Carência de Inspetores da Educação e
Ensino
N.º 2327/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-18
Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de
regularização de precários do Instituto Nacional de Investigação Agrária, IP
(INIAV)
N.º 2332/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-19
Situação dos 38 trabalhadores do projeto HC da EDP no Call Center de
Lisboa a partir de 30 de Junho
N.º 2333/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-19 Fiscalização pedreiras Vila Nova de
Famalicão
N.º 2334/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-06-19
Carência de Inspetores da Educação e Ensino
N.º 2335/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-19
Vagas para contratação de médicos de família no distrito de Évora no âmbito
do regime destinado às zonas carenciadas
N.º 2336/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-19
Contratação de médicos especialistas para o Hospital do Espírito Santo, em
Évora, no âmbito do regime destinado às zonas carenciadas
N.º 2337/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-06-19 Risco de incumprimento dos prazos para recolha e triagem dos manuais
escolares
N.º 2338/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-19 Atrasos no pagamento do
complemento por dependência
N.º 2339/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-19 Reposição da Praia Fluvial de Sejães
em Oliveira de Frades
N.º 2341/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-06-19 Fim da obrigatoriedade de
caracterização de emissões gasosas
Página 457
7 DE DEZEMBRO DE 2019
457
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2346/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-19 Situação laboral na Renault Cacia
N.º 2348/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Obras na Escola Secundária da
Mealhada
N.º 2350/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-06-19
Carência de Inspetores da Educação e Ensino
N.º 2351/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-19 Encerramento da Casa de
Acolhimento D. Pedro V, concelho de Braga
N.º 2353/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Eventual encerramento da Escola
Básica do 1.º ciclo de Pedralva, concelho de Braga
N.º 2354/XIII/4.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-06-19
Última fase da certificação da iluminação de aproximação da pista
das Flores
N.º 2355/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da
Administração Interna 2019-06-20
Falta de condições das instalações do Comando Distrital de Braga da PSP,
Braga
N.º 2357/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Educação 2019-06-21
2.ª Insistência – Programa de remoção do amianto
N.º 2361/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-22 Utentes sem médico de família no
concelho de Lagos
N.º 2370/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-25 Fim do atual subsídio de alimentação
pago por criança das amas sociais
N.º 2371/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-06-25
Sobre o despejo de moradores e de pequenos espaços comerciais
N.º 2377/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26
Autorização e calendário da transferência de verbas do Orçamento do Estado para compensar o impacto financeiro da redução das propinas no orçamento da Universidade de Évora
N.º 2378/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26
Autorização e calendário da compensação da Universidade de Évora pelo impacto financeiro das
medidas do PREVPAP
N.º 2381/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26
Autorização e calendário das transferências de verbas para
compensar o impacto financeiro no orçamento da Universidade de Évora das medidas relativas às progressões
nas carreiras
N.º 2382/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26
Autorização e calendário da compensação pelo impacto financeiro das medidas relativas ao aumento do
SMN e da TRU no orçamento da Universidade de Évora
N.º 2383/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui
Cruz (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-06-26
Pedido de esclarecimentos sobre o clima organizacional do IEFP, IP –
Delegação Regional Norte
N.º 2384/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-06-26
Funcionamento do refeitório e papelaria da Escola n.º 1 do
Agrupamento de Escolas de Vendas Novas
Página 458
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
458
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2385/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro
Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-06-26
Situação dos professores de técnicas
especiais não licenciados-
profissionalizados das Escolas
Artísticas Soares dos Reis e António
Arroio
N.º 2388/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Ambiente
e da Transição
Energética
2019-06-26 Abertura da Lagoa de Albufeira ao
mar, concelho de Sesimbra
N.º 2389/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2019-06-26
Falta de resposta do Governo aos
problemas laborais e sociais das
tapeteiras do Tapete de Arraiolos
N.º 2390/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves
(PCP)
Ministro Adjunto e da
Economia 2019-06-26
Governo recusa medidas de
valorização económica do Tapete de
Arraiolos
N.º 2391/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-06-26
Garantia de condições de
acompanhamento de estudantes com
necessidades educativas especiais na
Escola n.º 1 do Agrupamento de
Vendas Novas
N.º 2392/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-06-26
Valor patrimonial e cultural do Tapete
de Arraiolos não é reconhecido pelo
Governo
N.º 2393/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-06-26 Amianto na Escola Secundária Ginestal
Machado, em Santarém
N.º 2399/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação 2019-06-27 Segurança nas Escolas
N.º 2403/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-06-27 Centro de Saúde Fernão de
Magalhães, em Coimbra
N.º 2404/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna 2019-06-27
Falta de condições da 1.ª Esquadra da
PSP de Braga
N.º 2405/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2019-06-28 Queixas – Centro Distrital de Viana do
Castelo
N.º 2406/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD)
Ministério da
Administração Interna 2019-06-28
Melhoria do Acesso da GNR aos
cuidados de saúde na Madeira.
N.º 2407/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2019-06-28
Empresa fez despedimento coletivo e
anunciou outro, e ao mesmo tempo
solicitou ao IEFP o envio de
desempregados para contratar
N.º 2408/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2019-06-28
Pedido de Mobilidade de Inspetora do
Trabalho da Autoridade para as
Condições de Trabalho, insistência
N.º 2410/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério das
Infraestruturas e da
Habitação
2019-06-28 Requalificação EN109 – Troço Figueira
da Foz/Pombal
N.º 2412/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
2019-06-28 Cabras sapadoras
Página 459
7 DE DEZEMBRO DE 2019
459
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2413/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-06-28
Redução no número de turmas autorizadas para os anos letivos
2019/20 e 2020/21, Freguesia do Louriçal
N.º 2415/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação 2019-06-28 Futuro da Escola Secundária Afonso
Domingues em Lisboa
N.º 2416/XIII/4.ª
Cristóvão Crespo (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-06-28 Atraso na atribuição de pensão
N.º 2417/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-06-28 Falta de examinadores nos Centros do
Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
N.º 2419/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-06-28 Remoção de amianto nas escolas do
concelho de Loures
N.º 2423/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-06-28
Comparticipação nacional nas obras de requalificação da Escola Básica Grão Vasco e da Escola Secundária
Viriato
N.º 2424/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna 2019-06-28
Processo disciplinar e criminal a 4 profissionais da GNR do NIC de Póvoa
de Lanhoso.
N.º 2428/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Administração Interna
2019-07-02 Construção do novo Posto da GNR no
Poceirão, concelho de Palmela
N.º 2429/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-07-02
Informação sobre pedido de prospeção numa antiga mina urânio
em Espanha próximo da fronteira com Portugal, nos distritos de Évora e Beja
N.º 2430/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-02 Situação da unidade de saúde familiar
de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra
N.º 2431/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-02 Centro de Saúde Fernão de
Magalhães, em Coimbra
N.º 2432/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-02 Obras no Centro de Saúde de Celas,
em Coimbra
N.º 2433/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-07-02 Conservação de Alagoas Brancas
N.º 2434/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-07-02
Pedido de consolidação da mobilidade intercategorias no mesmo serviço – Coordenador Técnico/ Encarregado
Operacional
N.º 2437/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-07-02 Negação do acesso a manuais
escolares gratuitos
N.º 2441/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-07-03 Global Media Group
N.º 2442/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-07-03 Posicionamento na carreira de
professores de escolas secundárias artísticas
N.º 2444/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-03 Lock-Out na empresa GNB
Página 460
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
460
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2446/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-03
Empresas Amorim Revestimentos, SA e Amorim Flooring – Soluções
Inovadoras de Cortiça, SA, com baixas médicas elevadas devido à pressão
psicológica exercida sobre os trabalhadores e aos ritmos de
trabalho elevados
N.º 2450/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Cultura 2019-07-03 Sufoco financeiro na agência noticiosa
Lusa
N.º 2451/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2019-07-03 Sufoco financeiro na agência noticiosa
Lusa
N.º 2452/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-07-03 Condições de trabalho no Centro de
Distribuição Postal de Aveiro
N.º 2453/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-03 Atraso no pagamento de verbas à
CNOD por parte do Instituto Nacional para a Reabilitação
N.º 2459/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-07-04
Criação de uma carreira especial para os Técnicos Superiores Juristas na ACT
N.º 2467/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Administração Interna
2019-07-05 Construção das novas instalações da PSP para a Divisão Policial de Vila do
Conde
N.º 2471/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-07-05
Pressões sobre alunos, pais e encarregados de educação a propósito da reutilização dos manuais escolares no Agrupamento de Escolas Martim
de Freitas, em Coimbra
N.º 2473/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-07-05
Encerramento da cantina da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Nova de Lisboa
N.º 2474/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-05 Futuro da Coleção Berardo e das obras expostas no Centro Cultural de Belém
(INSISTÊNCIA)
N.º 2476/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-07-05 Resolução dos problemas do
Agrupamento de Escolas de Albufeira
N.º 2477/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-05 Informação sobre os atrasos
verificados na atribuição de pensões
N.º 2478/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-06 Trabalhadores do Grupo Somelos
novamente com atrasos no pagamento dos salários
N.º 2480/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-07 Atrasos no pagamento do Fundo de Garantia Salarial no distrito de Braga
N.º 2484/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-08 Situação do Hospital Dr. José Maria
Grande, Portalegre
N.º 2485/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-08 Dificuldades na preparação de
medicamentos para quimioterapia nas farmácias hospitalares do Alentejo
N.º 2486/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-08 Autorização de realização de despesa
com contratação de pessoal nas farmácias hospitalares no Alentejo
N.º 2487/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)
Ministério das Finanças 2019-07-08 Aplicação da taxa de IVA de 23% a
sondas de alimentação naso-gástricas
Página 461
7 DE DEZEMBRO DE 2019
461
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2489/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-07-09 Monitorização águas costeiras
N.º 2490/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar 2019-07-09 Monitorização águas costeiras
N.º 2495/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-09
Acentuou-se a carência de meios na Autoridade para as Condições do Trabalho de Faro nos últimos dois
anos!
N.º 2497/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministério das Finanças 2019-07-10 Atrasos nos reembolsos aos
beneficiários da ADSE
N.º 2499/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-07-10 Cortes Orçamentais na Agência Lusa
N.º 2502/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2019-07-10 Demora no atendimento de chamadas
no INEM
N.º 2511/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-07-10 Condições alternativas de acesso à EN4 a partir do acesso nascente em
Arraiolos
N.º 2512/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério do Mar 2019-07-10 Transferência de competências –
Portos
N.º 2515/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-10 Dificuldades no funcionamento do
Serviço de Urgência Básica (SUB) de Montemor-o-Novo
N.º 2516/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-10 Falta de pessoal no Museu
Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional (Coimbra)
N.º 2517/XIII/4.ª
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-10 Estratégia Nacional para a Deficiência
N.º 2519/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-10 Novo acidente de trabalho grave na
Almina – Minas de Aljustrel
N.º 2521/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-10 Falta de trabalhadores no Museu
Nacional de Arqueologia
N.º 2522/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-07-10 Ponte de Arame entre Monteiros e
Veral
N.º 2524/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-11
Defesa dos trabalhadores contra a imposição da «bolsa de horas» no
Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen em Mangualde
N.º 2535/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2019-07-11 Consolidação de mobilidade
N.º 2539/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-11 Precariedade na Clínica Universitária de Psiquiatria do Hospital de Santa
Maria (Lisboa)
N.º 2541/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-11 Precariedade na Clínica Universitária de Psiquiatria do Hospital de Santa
Maria (Lisboa)
N.º 2543/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-07-12
Recurso a psicólogos da educação para participação em processo de
recrutamento e seleção de assistentes operacionais e assistentes técnicos
N.º 2547/XIII/4.ª
Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças 2019-07-12 Transferências para offshores
Página 462
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
462
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2548/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Educação 2019-07-14 Ensino Público em Riba de Ave – Vila
Nova de Famalicão
N.º 2549/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Saúde 2019-07-14
Protesto de 60 enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE –
Insistência
N.º 2551/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-15
Falta de Homologação por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social do Parecer favorável da CAB aos trabalhadores das Comissões para a Dissuasão da
Toxicodependência.
N.º 2559/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-16 Abertura do concurso extraordinário para ingresso no internato médico
N.º 2561/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-07-16 Incumprimentos reiterados da
legislação relativa ao ruído provocado pelo tráfego aéreo
N.º 2563/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-07-16 Fim da discriminação dos beneficiários
da ADSE na Madeira
N.º 2564/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças 2019-07-16 Atrasos nos Reembolsos dos
beneficiários da ADSE na Madeira
N.º 2571/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-17
Recurso ilegal à precariedade e subcontratação no Call Center
MEO/ALTICE Rua Passos Manuel (Lisboa)
N.º 2574/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-07-17 Manuais gratuitos para alunos da rede
pública das escolas profissionais privadas
N.º 2575/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-17
Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores do SAMS e tentativa de liquidação da contratação
coletiva (insistência)
N.º 2578/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-07-18 Vómitos e enjoos nos novos aviões
Airbus A330-900neo da TAP
N.º 2580/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Mar 2019-07-18 Desenvolvimento das medidas de
segurança no Porto de Lisboa
N.º 2581/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João
Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-07-18
Ausência de concorrência – impacto para os consumidores e para as
empresas
N.º 2583/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João
Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
SE Adjunto e das Comunicações
2019-07-18 União Europeia – Sobre financiamento
N.º 2585/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-07-19
Carência grave de assistentes operacionais no Agrupamento de
Escolas Oliveira Júnior, concelho de São João da Madeira
N.º 2586/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Administração Interna 2019-07-19
Funcionamento do Campo de Tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos
do Lis Outeiros – Gândara – Leiria
N.º 2587/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
Ministério da Cultura 2019-07-18 Cortes orçamentais na Agência Lusa
N.º 2591/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério da Educação 2019-07-19
Alterações no Agrupamentos de Escolas de Alcabideche e
Agrupamento de Escolas da IBN Mucana
Página 463
7 DE DEZEMBRO DE 2019
463
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2594/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-19 A Petrogal e a descapitalização da
Segurança Social
N.º 2595/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério das Finanças 2019-07-19 Situação de «Lesados do BES» que não
aceitaram as soluções propostas
N.º 2598/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-07-19
Falta de trabalhadores no Agrupamento de Escolas Augusto
Cabrita, concelho Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2599/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-07-19
Pressão sobre alunos e pais a propósito da reutilização dos manuais escolares no Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, concelho
do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 2600/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-07-19
Pressão sobre alunos e pais a propósito da reutilização dos manuais escolares no Agrupamento de Escolas
Barbosa du Bocage, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2602/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-07-19
Acordo de cooperação com o Setor Solidário e Social inclui a prestação
social para a inclusão no rendimento do agregado familiar penalizando os
beneficiários da prestação institucionalizados
N.º 2603/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação 2019-07-19
Homologação das candidaturas das técnicas especializadas e dos técnicos especializados de educação, previsão
de abertura dos procedimentos concursais e mecanismo de proteção
ao abrigo do PREVPAP
N.º 2604/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-07-20
Falta de manutenção dos edifícios do bairro amarelo, concelho de Almada,
distrito de Setúbal
N.º 2606/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-22 Situação da Agência Lusa
N.º 2607/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-22 Situação na Agência Lusa
N.º 2611/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-07-23 Atraso no processo de transmissão do alvará do Instituto de Música Vitorino
Matono
N.º 2617/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-07-24 Exames surpreendem alunos com
excerto de Os Lusíadas e perguntas de Matemática sem resposta
N.º 2619/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-07-24 Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto
Louro, Seixal
N.º 2622/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Cultura 2019-07-24 Corte no financiamento da Agência
Lusa
N.º 2623/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério das Finanças 2019-07-24 Corte no financiamento da Agência
Lusa
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
464
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2624/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-07-24 Falta de passadeiras para peões que tem causado um elevado número de
atropelamentos
N.º 2627/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-07-24 Greve dos Motoristas
N.º 2628/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-07-24 Greve dos Motoristas
N.º 2629/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-07-24 Greve dos Motoristas
N.º 2632/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-24
Concessão de apoios a «artistas e autores carecidos economicamente que, pela sua obra, revelem mérito
cultural»
N.º 2633/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Administração Interna
2019-07-25 Encerramento das esquadras da PSP de Valongo e Ermesinde durante o
período noturno
N.º 2635/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar 2019-07-25 Significativo atraso das obras no Porto
Comercial de Portimão
N.º 2636/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-07-25
Chantagem sobre os trabalhadores da PT/MEO
N.º 2640/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-07-25 Reconhecimento pelo Estado dos
direitos dos moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)
N.º 2643/XIII/4.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério das Finanças 2019-07-26 Retenção na Alfândega de calçado de
origem chinesa
N.º 2644/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-07-26 Biocombustíveis
N.º 2645/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças 2019-07-26 Contratação de trabalhadores para o
Arsenal do Alfeite (concelho de Almada, distrito de Setúbal)
N.º 2648/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-07-26 Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto
Louro, Seixal
N.º 2650/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-07-29 Governo bloqueia cultivo de Cannabis
Sativa L. para fins industriais (cânhamo)
N.º 2652/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-07-27
Aterragens no aeroporto do Porto em dias de nevoeiro
N.º 2655/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-29 Processo de regularização de vínculos precários nos Laboratórios do Estado
N.º 2656/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP) Ministério da Cultura 2019-07-29 «Portugal Chama» nas rádios locais
Página 465
7 DE DEZEMBRO DE 2019
465
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2660/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-29 Preço do pagamento dos serviços de
transportes de doentes aos bombeiros
N.º 2661/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-07-30 Aferição de tacógrafos digitais
Inteligentes
N.º 2667/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa
Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-07-31
Em Portugal estão a acontecer graves ilegalidades na comercialização e
instalação de sistemas de exaustão em veículos.
N.º 2669/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-31 Contratação de médicos dentistas
para os cuidados de saúde primários
N.º 2672/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-07-31 Distribuição de manuais escolares na
Escola Básica 1.º ciclo do Fujacal, Braga
N.º 2673/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-31 Acesso à categoria de especialista no
Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave
N.º 2674/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-08-01 Descargas nas praias da Região Centro
N.º 2675/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-08-01 Património Submerso pela Construção
de Barragens do Alto Tâmega
N.º 2676/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-08-01 Aparecimento de vários peixes mortos
no lago do Europarque, concelho de Santa Maria da Feira
N.º 2679/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-08-01 Financiamento-Programa de Apoio ao
Funcionamento 2019
N.º 2680/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar 2019-08-01 Programa para o Futuro do Mar
N.º 2681/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar 2019-08-01
Processo de renegociação contratual nos Portos de Aveiro e Setúbal
N.º 2682/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-08-01
Bolsas de estudo a estudantes com incapacidade igual ou até 60%
N.º 2684/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-08-02 Despedimentos na AGEAS Seguros
N.º 2692/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-08-07 Recusa da recondução de psicólogos
N.º 2694/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-08-08 Alterações ao regime legal de venda
da Lotaria Nacional.
N.º 2696/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-08-08 Sistema de Mobilidade do Mondego
N.º 2697/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-08
Comparticipação nacional nas obras de requalificação da Escola Básica Grão Vasco e da Escola Secundária
Viriato
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
466
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2703/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-08-08 Ligação ferroviária a Viseu
N.º 2704/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-08-08
Nova ligação do concelho de Sever do Vouga à A25
N.º 2706/XIII/4.ª
Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-08-08
Plano de Mobilidade Turística e Quotidiana do Tua
N.º 2707/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-08 Obras de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto
N.º 2708/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-08-08 Escola Secundária Manuel Cargaleiro,
no Seixal
N.º 2709/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-08-08 Centro Oncológico de Viseu
N.º 2711/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-08-08 Subida do desemprego no Algarve
N.º 2712/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-08 Obras na Escola Secundária João de
Barros
N.º 2713/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-08-08
Problemas ambientais e de saúde pública em Fortes
N.º 2714/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-08-08
Falhas na recolha de resíduos elétricos e eletrónicos
N.º 2715/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-08-08 Trabalhadores não docentes de
escolas de Vila Franca de Xira com fim de contratos a 31 de agosto
N.º 2716/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-08-08
Situação e futuro dos trabalhadores da Ryanair face ao anunciado
encerramento da base da companhia em Faro
N.º 2721/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-09 Obras de requalificação da Escola
Secundária Afonso Lopes Vieira (Leiria)
N.º 2722/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-08-09
Cedência ocasional de cerca de 2000 trabalhadores da área técnica da
Altice
N.º 2724/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-08-09
Ampliação da estrutura residencial para pessoas idosas do Centro Social
Cultural e Recreativo de Poutena
N.º 2725/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-09 Atraso nas obras de requalificação da
Escola Secundária do Monte da Caparica
N.º 2729/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar 2019-08-11 Situação das Tripulações dos Navios
do IPMA
N.º 2731/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde 2019-08-12
Injustiça nas transições previstas pelo Decreto-Lei que reviu a carreira de enfermagem coloca enfermeiros especialistas na base da carreira
N.º 2732/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-08-12 Panificadora do concelho de Santa
Maria da Feira encerra sem garantir os direitos aos trabalhadores
Página 467
7 DE DEZEMBRO DE 2019
467
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2735/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-08-13 Risco elevado de escassez de água
N.º 2736/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-08-13 Despedimentos na Covercar – Nelas
N.º 2738/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-08-14
Condicionamento da EN255 ao km 10,8 na freguesia de Pardais
N.º 2740/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação 2019-08-14 Escola Secundária de Serpa
N.º 2743/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-08-14
Prospeção e exploração de lítio na Serra de Arga
N.º 2745/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-08-16
Entrega de casas sem condições de habitabilidade às vítimas dos incêndios de outubro de 2017
N.º 2754/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-08-20
Serviços mínimos ilegais na greve da RyanAir e apoios às low cost
N.º 2756/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-08-20
Precariedade na empresa Dominant, Unipessoal Lda.
N.º 2757/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP) Ministério da Educação 2019-08-21
Abordagem da tauromaquia em manual escolar
N.º 2758/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Primeiro-Ministro 2019-08-21 Enterramento de linhas telefónicas em
Canais Técnicos Rodoviários (CTR)
N.º 2761/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
2019-08-21 Esquadra da PSP de S. Mamede de
Infesta
N.º 2766/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João
Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2019-08-21 Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho
N.º 2767/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João
Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-08-21 Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho
N.º 2768/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João
Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
2019-08-21 Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho
N.º 2769/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva
(PSD) Ministério da Saúde 2019-08-21
Protesto de 60 enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE – 2.ª
Insistência
N.º 2770/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da
Administração Interna 2019-08-21
4.ª Insistência – Posto territorial da GNR de Riba de Ave
N.º 2772/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Educação 2019-08-21
Programa de Remoção do Amianto – Vila Nova de Famalicão – 3.ª
Insistência
N.º 2775/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-08-22 Salários em atraso na Évoracar
Página 468
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
468
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2776/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Margarida Mano (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Educação 2019-08-22
Ausência de garantia da salvaguarda dos direitos à autonomia, privacidade
e autodeterminação de todos as crianças e jovens no sistema educativo
português
N.º 2777/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-22 Falta de assistentes operacionais
N.º 2778/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da
Administração Interna 2019-08-22
Requalificação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão.
N.º 2779/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-08-22 Regularização dos vínculos laborais
dos Formadores do IEFP
N.º 2780/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia 2019-08-22
Preocupação quanto ao futuro da Évoracar e à manutenção dos postos
de trabalho
N.º 2782/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-08-23 Não autorização por parte do Governo para aquisição de ambulâncias para o
INEM
N.º 2783/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério das Finanças 2019-08-23 Ministério das Finanças bloqueia
aquisição de ambulâncias para o INEM
N.º 2786/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia
Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Finanças 2019-08-23 Instituto Nacional de Emergência Médica, IP impedido de comprar
novas ambulâncias.
N.º 2788/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-08-24 Criação de um novo nó de acesso na
A7 (Vila do Conde-Famalicão), na zona de Fradelos e Balasar
N.º 2792/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-08-27
Suspensão da venda de passes 4_18, sub23 e social + com desconto
N.º 2795/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-08-27 Poluição no rio Almonda
N.º 2797/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde 2019-08-28 Derrapagem de 22% do montante dos pagamentos em atraso dos hospitais
do SNS
N.º 2803/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-08-30 Demissão e não nomeação de diretor
clínico para o Centro Hospitalar de entre o Douro e Vouga (CHEDV)
N.º 2804/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-09-02
Encerramento de Jardins de Infância nas freguesias de Sande, Avões,
Britiande, Penajóia (S. Geão), União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões e União de Freguesias de
Parada do Bispo e Valdigem, concelho de Lamego
N.º 2808/XIII/4.ª
Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-09-04 Situação da Central Termoelétrica do
Pego
Página 469
7 DE DEZEMBRO DE 2019
469
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2810/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-09-04
Entrega de manuais escolares em más condições de utilização no
Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia (Maia, distrito do
Porto)
N.º 2811/XIII/4.ª
Duarte Marques (PSD) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-09-04 Mobi.e deixa 13 Concelhos sem
Fornecimento de Energia a Veículos Elétricos
N.º 2813/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministro Adjunto e da Economia
2019-09-05 Dura Automotive, Vila Cortês do
Mondego
N.º 2815/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-09-06
Sobre a exclusão de técnicos especializados do processo de
renovação de contrato para o ano letivo 2019/2020
N.º 2816/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-09-09 Trabalhadoras da NOVARES reclamam
melhores salários e condições de trabalho dignas
N.º 2817/XIII/4.ª
Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da
Administração Interna 2019-09-10
Clarificação da situação de cobertura de riscos e acidentes dos militares dos
GIPS no uso de meios aéreos em missões da proteção civil
N.º 2818/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-09-11
Denúncia sobre alegado incumprimento do Acórdão do
Tribunal Constitucional pela Caixa Geral de Aposentações
N.º 2820/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-09-11 Fim da utilização de cadernetas
bancárias
N.º 2823/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-09-13 Pedido de mobilidade intercarreiras
não respondido
N.º 2827/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura 2019-09-12
Parque de Estacionamento ilegal na Zona Especial de Proteção do Alto
Douro Vinhateiro – Património Mundial (Carrazeda de Ansiães)
N.º 2828/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-09-13 Escola Secundária António Inácio da
Cruz
N.º 2829/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério da Saúde 2019-09-13 INEM, IP em Ovar
N.º 2831/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-09-13 Atrasos e dúvidas no processo de
regularização dos formadores do IEFP: PREVPAP
N.º 2835/XIII/4.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Carvalho (PS)
Ministério das Finanças 2019-09-16 Financiamento para alargamento de 10 camas na Unidade de Cuidados Integrados Pediátricos «O Kastelo»
N.º 2837/XIII/4.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Carvalho (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-09-16
Financiamento para alargamento de 10 camas na Unidade de Cuidados Integrados Pediátricos «O Kastelo»
N.º 2838/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-09-16 Processamento de Pensões dos
Pescadores
N.º 2839/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-09-18 Alienação de ativos estratégicos da
EDP existentes em território nacional
N.º 2841/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-09-18
Persistência de assédio moral e atentados ambientais na Tapada
Nacional de Mafra
Página 470
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
470
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2842/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2019-09-19
Dívidas aos politécnicos e universidades
N.º 2843/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-09-19 70 alunos surdos ficam sem aulas
durante um mês no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade (Porto)
N.º 2844/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-09-20 Autorização de 310 rescisões no Novo
Banco
N.º 2845/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-09-20 Autorização de 310 rescisões no Novo
Banco
N.º 2846/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-09-21 Situação dos trabalhadores portugueses da Aigle Azur
N.º 2849/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana
Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação 2019-09-24
Alunos da rede ensino profissional homologada pelo Estado
discriminados no acesso ao regime de gratuitidade e empréstimo de manuais
escolares
N.º 2851/XIII/4.ª
Duarte Marques (PSD) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-09-25 Dificuldades financeiras do Museu
Nacional Ferroviário
N.º 2852/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna 2019-09-25
Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro
N.º 2853/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-09-25 Prejuízos na TAP
N.º 2855/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2019-09-27 Insuficiência de vagas para o Internato
Médico 2020
N.º 2856/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2019-09-27 Insuficiência de vagas para o Internato
Médico 2020
N.º 2858/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-09-30 Alegadas irregularidades na empresa
Berrelhas
N.º 2860/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação 2019-09-30 Carência de auxiliares em escola do
Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 3
N.º 2861/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-09-30 Atraso dos resultados dos concursos
de apoio sustentado às artes (bienais)
N.º 2862/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-10-01 Apoios do IEFP
N.º 2863/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-10-01
Despedimentos na Ryanair em virtude do exercício do direito à greve
N.º 2865/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social 2019-10-02
Despedimentos na empresa Tegopi (Vila Nova de Gaia)
N.º 2866/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-10-02 Corte nos apoios às associações de
pessoas com deficiência
Página 471
7 DE DEZEMBRO DE 2019
471
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2867/XIII/4.ª
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-10-02 Dificuldades no acesso aos produtos
de apoio
N.º 2868/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-10-03
Interrupção da operação de limpeza da praga de jacintos no rio Sorraia
N.º 2869/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-10-03 Atraso na publicação dos resultados
dos concursos de apoio às artes promovido pela DGArtes
N.º 2870/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-10-03
Falta de funcionários na Escola Básica do 1.º ciclo com Jardim de Infância da Quinta da Courela, concelho do Seixal,
distrito de Setúbal
N.º 2871/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-07 Redução do caudal dos rios Tejo e
Ponsul
N.º 2873/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética 2019-10-09
Ajuste direto relativo à ligação à rede elétrica portuguesado parque eólico
offshore nacional «Windfloat» à empresa chinesa Henrgtong Optic-
Electric
N.º 2874/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-10-09
Falta de funcionários na Escola Básica n.º 10 do Bairro Afonso Costa,
concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2875/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-10-11 Incumprimento do pagamento do complemento alimentar às amas
N.º 2877/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério da Cultura 2019-10-11 Apoios às artes: 60% das candidaturas
elegíveis sem financiamento
N.º 2878/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-10-11 Resultados do concurso de apoios
sustentados (bienais) e a clara insuficiência da dotação orçamental
N.º 2880/XIII/4.ª
Fernando Jesus (PS) Ministério das Finanças 2019-10-15 Caixa Geral de Depósitos
N.º 2882/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-10-16
Encerramento da estação dos CTT do Monte de Caparica, Almada
N.º 2884/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde 2019-10-16 Sobre a falta de pediatras no Hospital
Garcia de Orta, distrito de Setúbal
N.º 2886/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-16 ETAR de Alcanena
N.º 2890/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-16 Esgotos a céu aberto em Coimbra
N.º 2893/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-10-17 Apoio negado a vegetariano pela
Segurança Social
N.º 2896/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-10-17 Responsabilidade pela via de acesso
ao MARL em Loures
N.º 2899/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-17 Caudais reduzidos em bacias
hidrográficas
Página 472
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
472
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2901/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-17 Mecanismo de compensação ao
sistema elétrico nacional
N.º 2902/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação 2019-10-17
Encerramento do Posto de Correios no Monte da Caparica, distrito de setúbal
N.º 2903/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-18 Poluição rio Ferreira
N.º 2904/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-10-18 Sobre a devolução de remunerações resultantes do descongelamento de
carreiras pelos enfermeiros
N.º 2905/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-10-18 Falta de assistentes operacionais
origina protestos e obriga ao encerramento de escolas
N.º 2906/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-18 ETAR Arruda dos Vinhos
N.º 2909/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-18 Projeto de Melhoria das
Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal
N.º 2910/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
2019-10-18 Projeto de Melhoria das
Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal
N.º 2911/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-18 Autorizadas para queimas e
queimadas
N.º 2913/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-21 Encerramento de escola por falta de
assistentes operacionais
N.º 2914/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-21 Obras na Escola EB 2/3 D. António
Ferreira Gomes (Ermesinde)
N.º 2917/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2019-10-22 Pessoa que prefere viver no carro a
deixar o cão após morte da mãe
N.º 2918/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-10-22 Falta de assistentes operacionais na
Escola Secundária da Ramada, Odivelas
N.º 2919/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-22 Descida abrupta das águas do Tejo
Internacional
N.º 2920/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-10-22
Portaria sobre comparticipação de alimentos destinados a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV) exclui a esmagadora maioria
dos casos de alergia
N.º 2924/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-10-22 Falta de funcionários na Escola
Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 2925/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-23 Colocação de Professores
N.º 2926/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-23 Falta de assistentes operacionais nas
escolas
N.º 2927/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação 2019-10-23 Falta de pessoal no Centro de Apoio à Aprendizagem da Escola Básica Luísa
Todi, Setúbal
Página 473
7 DE DEZEMBRO DE 2019
473
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2928/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
2019-10-24 Morte de lontras no rio Lima
N.º 2929/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna 2019-10-24 Morte de lontras no rio Lima
N.º 2931/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2019-10-24
Escassez de auxiliares de ação educativa na Escola Básica 2,3 de
Penafiel Sul (Marecos), do Agrupamento de Escolas Joaquim de
Araújo
Perguntas respondidas fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Economia Assinatura do contrato de subconcessão dos STCP
N.º 4/XIII/1.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE
N.º 6/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida
Santos (PS) Ministério da Saúde
Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira Interior
N.º 7/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Educação e Ciência
Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a participação em
manifestação partidária
N.º 8/XIII/1.ª Luísa Salgueiro (PS) Ministério da Saúde Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro Hispano
– Matosinhos
N.º 11/XIII/1.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José
Miguel Medeiros (PS) Ministério da Saúde
Situação atual do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON)
N.º 15/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação e
Ciência Financiamento do ensino artístico especializado
N.º 17/XIII/1.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José
Miguel Medeiros (PS) Ministério da Saúde Capacidades formativas do SNS
N.º 18/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação e
Ciência Sala de educação pré-escolar fechada em Serpa
N.º 19/XIII/1.ª Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Planos de contingência para a Gripe
N.º 20/XIII/1.ª Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Funcionamento do Centro de Saúde de Ribeira de
Pena
N.º 22/XIII/1.ª Jorge Gomes (PS) Primeiro-Ministro Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-
Portimão
N.º 24/XIII/1.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Ministério do Ambiente, Ordenamento do
Território e Energia Poluição do Rio Lima
N.º 28/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego
N.º 29/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José
Moura Soeiro (BE)
Ministério da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social
Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.º 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º 246/2015
Página 474
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
474
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 31/XIII/1.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Juntas médicas da ADSE
N.º 32/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais que prestam serviço
nos centros e extensões de saúde do Algarve
N.º 33/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Manutenção da gestão pública do Centro de
Medicina Física e Reabilitação do Sul e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações
N.º 35/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Externalização do serviço de oftalmologia no
Hospital de Barcelos
N.º 36/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve
N.º 37/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Economia Publicação do Acordo Coletivo de Empregador
Público da Região do Turismo do Algarve
N.º 38/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Dramática falta de médicos especialistas no Centro
Hospitalar do Algarve
N.º 41/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Limpeza política da Escola Soares dos Reis
N.º 43/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã
N.º 45/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS) SE da Juventude e do
Desporto Pousada da Juventude da Guarda
N.º 48/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Simulação da CGA
N.º 55/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea de
Beja
N.º 57/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde
Desregulação dos horários de trabalho no IPO do Porto
N.º 58/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Saúde
Elevado tempo de espera no serviço de urgência pediátrica no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo,
Distrito de Setúbal
N.º 64/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo estratégico no sector portuário
N.º 67/XIII/1.ª Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério da Saúde Condições de acesso à saúde das populações do Sul
do Distrito de Castelo Branco e Despacho de Organização da Rede de Urgências Hospitalares
N.º 68/XIII/1.ª Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS) Ministério da Economia Black Friday – denúncias de vendas feitas em
aparente violação da lei
N.º 69/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Hospital Amadora Sintra paga aos médicos em
regime de prestação de serviço por doente atendido
N.º 70/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Provas de aferição no 1.º Ciclo
N.º 80/XIII/1.ª Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo
Castro (PS) Ministério da Economia Negociação de voos low cost para a Ilha Terceira
N.º 84/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE) Ministério da Economia
Encerramento da fábrica da Triumph, em Sacavém, pondo em causa cerca de 500 postos de trabalho
N.º 85/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Fábrica da Triumph, em Sacavém
N.º 86/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam
hospitais do SNS
Página 475
7 DE DEZEMBRO DE 2019
475
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 93/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete
João (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Fundo de Socorro Social – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e
Autismo de Leiria
N.º 99/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Concurso para Internato Médico 2015
N.º 101/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Economia Exploração de petróleo e gás natural no Algarve
N.º 102/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Construção de dique no Rio Tejo em Abrantes
N.º 103/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete
João (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil
N.º 104/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Sede da CP no Rossio – conhecimento, objetivos, consequências e contornos
N.º 106/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência
em colapso
N.º 110/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de Música de
Coimbra
N.º 111/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos
Matias (BE) Ministério das Finanças
Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM) para a Direção Regional e
Pescas do Centro (DRAPC)
N.º 112/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Nuno
Crato
N.º 114/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde alargamento das respostas nos cuidados de saúde
primários
N.º 115/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Discrepância existentes nas diferentes unidades
funcionais dos cuidados de saúde primários
N.º 122/XIII/1.ª Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Travessão construído no rio Tejo causa danos
ambientais graves (concelho de Abrantes)
N.º 124/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário
N.º 125/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Concurso de formadores do IEFP
N.º 128/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS) SE do Turismo A Região de Turismo do Centro de Portugal e a
Serra da Estrela
N.º 129/XIII/1.ª Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) SE da Juventude e do
Desporto Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 131/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de material no hospital de Faro.
N.º 132/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Administração Regional
de Saúde do Algarve Falta de material no hospital de Faro.
N.º 134/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira do
Alentejo
N.º 136/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Atraso nas transferências financeiras para a Escola
Profissional de Cuba
N.º 138/XIII/1.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Hugo Costa (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Segurança Social de Santarém – Esclarecimentos sobre a morosidade dos processos de adoção
N.º 139/XIII/1.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Odete Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Ponto de Situação dos Fundos Estruturais em Portugal.
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(DAR)
N.º 140/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Introdução de portagens na A3 e A4
N.º 142/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Reintegração de trabalhadores da CDSS de Beja colocados em regime de requalificação
N.º 146/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Pensões de sobrevivência no caso de união de facto
N.º 147/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Terapêuticas não convencionais: regulamentação em falta no âmbito da Lei n.º 71/2013, de 2 de
setembro
N.º 152/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 153/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação da extensão de Saúde de Fradelos
N.º 154/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação da Extensão de Saúde de Vale São Cosme,
Vila Nova de Famalicão
N.º 155/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Venda por parte da empresa Somague do edifício do hospital de Braga e parque de estacionamento
N.º 158/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Constituição de Turmas no 1.º ciclo no
Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga
N.º 164/XIII/1.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Encerramento dos serviços de urgência básica de
Idanha-a-Nova e da Sertã, distrito de Castelo Branco
N.º 165/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Saúde
Não dispensa do tratamento a doentes com hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de Orta,
distrito de Setúbal
N.º 167/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Saúde
Desmantelamento do serviço de psiquiatria no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de
Setúbal
N.º 168/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Saúde
Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo,
distrito de Setúbal
N.º 171/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Ensino Português no Estrangeiro
N.º 172/XIII/1.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Hugo Costa (PS) Ministério da Saúde
Morte de homem com 29 anos por incapacidade de resposta, num hospital central, ao fim de semana,
de equipa médica habilitada.
N.º 173/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Tributação de casais em união de facto
N.º 174/XIII/1.ª Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Ponto de situação do financiamento das ações de formação profissional para as pessoas com
deficiência
N.º 175/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de incumprimentos da
iniciativa dos contribuintes
N.º 177/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação
Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no
concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 178/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Saúde
Medidas tomadas para evitar a total rutura dos serviços de urgência dos hospitais do distrito de
Setúbal
N.º 180/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Situação dos trabalhadores da Parvalorem
N.º 182/XIII/1.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do Ambiente Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo
António
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N.º 183/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital
de S. Paulo em Serpa
N.º 184/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa – Transtejo)
N.º 187/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Construção de pavilhão desportivo na escola
secundária de Palmela
N.º 188/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca
N.º 193/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no
distrito de Coimbra
N.º 198/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Mobilidade Elétrica – Rede de Infraestruturas
N.º 200/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Ambiente Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte (CCDR-N)
N.º 202/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Instituto Politécnico do Cávado e Ave
N.º 203/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Extensão de Saúde de Caldelas
N.º 204/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de respostas na área da neurorradiologia no
Algarve
N.º 208/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Requalificação das urgências do Hospital S.
Sebastião, em Santa Maria da Feira
N.º 210/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Greve dos trabalhadores da Petrogal
N.º 212/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de categorização e caracterização do Hospital
de Ovar, Dr. Francisco Zagalo
N.º 213/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco
Zagalo
N.º 215/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido
dito
N.º 216/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves
N.º 217/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur
N.º 218/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Academia de Música Fernandes Fão
N.º 219/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e
a APPACDM
N.º 220/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro
N.º 221/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de transfers no
Aeroporto de Faro
N.º 222/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Monitorização e remoção do amianto nos centros
de saúde do Algarve
N.º 224/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho
N.º 225/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro Cultural e
Social de Santo Adrião
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N.º 226/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Apoios às crianças com necessidades educativas
especiais na Unidade de Apoio Especializado da EB1 S. Lázaro, Braga
N.º 230/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo processo
N.º 231/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira
(PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 233/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Assoreamento da barra e do canal de navegação da
Fuseta (concelho de Olhão)
N.º 234/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP) Ministério da Educação Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de Olhão
N.º 235/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no Algarve
N.º 236/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Projeto de Linha Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão, a 400 kV, nos troços T4, T5 e T16:
Impacto no concelho de Barcelos.
N.º 237/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Remoção de materiais e coberturas de
fibrocimento no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Hospital, Coimbra
N.º 239/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Serviço de Urgência Básica de Coruche
N.º 243/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falsos recibos verdes na Autoridade de Segurança Rodoviária
N.º 244/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Continua a faltar uma equipa de prevenção em
neurorradiologia de intervenção no Hospital de São José
N.º 245/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação das regras de Higiene e Segurança no Trabalho no Porto de Leixões
N.º 246/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Plano de contingência para o distrito de Aveiro no
caso de surto de gripe
N.º 247/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Uso recorrente de estágios na Tito & Matos, Lda. – Maia
N.º 248/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Vacinas da BCG e testes de Mantoux esgotados em
Portugal
N.º 249/XIII/1.ª Carlos Pereira (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Linha ferry entre a Madeira e o Continente
N.º 250/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete
João (PS) Ministério da Educação
Degradação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira
N.º 251/XIII/1.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Eletrificação da Linha do Algarve e ligação ao Aeroporto Internacional de Faro
N.º 253/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Derrocada de habitações decorrentes das obras no túnel do Marão
N.º 255/XIII/1.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Portagens na Via do Infante: clarificar a posição do Governo
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N.º 257/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e outros programas
financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador
N.º 258/XIII/1.ª José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério da Saúde Unidade de cuidados continuados de Melgaço
N.º 259/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS),
Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Execução do Portugal 2020
N.º 262/XIII/1.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Proibição de festival infantil Pinhal das Artes
N.º 264/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do Ambiente Poluição do Rio Noémi
N.º 265/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Avaliação externa das escolas
N.º 267/XIII/1.ª Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo
Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do Mar Abastecimento Regiões autónomas
N.º 268/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Regime Especial de Aposentação exclui professores
de 1974
N.º 269/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Regime especial de aposentação para educadores
de infância e professores do 1.º ciclo
N.º 270/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)
SE da Energia Gás de garrafa não consumido pelos clientes
N.º 271/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Situação dos médicos que não tiveram vaga no
concurso de internato médico 2015
N.º 273/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Impactos negativos na qualidade de vida da
população de São Paio de Gramaços, resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital)
N.º 275/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Utilização de falsos recibos verdes no IEFP
N.º 276/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Regime Especial de Aposentação exclui professores
de 1974
N.º 277/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Regime especial de aposentação para educadores
de infância e professores do 1º ciclo
N.º 278/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e
desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance
N.º 279/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Agrupamentos de Centros de Saúde
N.º 280/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação
Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins
N.º 281/XIII/1.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério da Economia
Valores e condições contratualizadas na atribuição de fundos comunitários à Unicer SA
N.º 282/XIII/1.ª
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Aumento de Portagens
N.º 284/XIII/1.ª Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 285/XIII/1.ª Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália
Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Antecipação do encerramento da fábrica da Unicer – Unidade da RICAL de Santarém
N.º 288/XIII/1.ª Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália
Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Antecipação do encerramento da fábrica da Unicer – Unidade da RICAL de Santarém
N.º 289/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Relatório da tabela nacional de funcionalidade
N.º 291/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário
N.º 292/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo de
alunos com necessidades educativas especiais por turma
N.º 293/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua
(BE) Ministério da Saúde
Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,
Barreiro e Lisboa
N.º 294/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Dedução de despesas de saúde no âmbito do
Código do IRS
N.º 295/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Dificuldades de funcionamento na unidade de
alcoologia de Lisboa
N.º 296/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 297/XIII/1.ª Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição do Rio Tejo
N.º 298/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Plano de Gestão de Enguia
N.º 300/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)
N.º 301/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce (concelho de
Monchique)
N.º 302/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do
Trabalho
N.º 303/XIII/1.ª Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba
(PS), Elza Pais (PS) Ministério da Educação
Remoção de placas com amianto em escola de Oliveira do Hospital
N.º 304/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas no Porto de Pesca de Quarteira
N.º 305/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição de cimenteira em Alhandra, concelho de
Vila Franca de Xira
N.º 306/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Impactos ambientais e para a saúde pública
provocados pela ETAR da Lavandeira, Mangualde
N.º 307/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Aquecimento desligado na sede do Agrupamento
de Escolas de Oliveira de Frades, alegadamente por falta de dinheiro
N.º 310/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS) SE do Turismo Hotel Turismo da Guarda
N.º 312/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas low cost
N.º 313/XIII/1.ª António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel
Moutela (PS) Ministério da Saúde Funcionamento do Hospital de Lamego
N.º 314/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Impacto na economia regional algarvia da política
de promoção das companhias aéreas low cost
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(DAR)
N.º 315/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Expansão do Aeroporto de Lisboa
N.º 316/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Necessidade de alargamento da valência de lar na Fundação Joaquim Honório Raposo, Salvada – Beja
N.º 317/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Atraso na transferência de professor
N.º 318/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Ligação por comboio regional das estações do distrito de Beja na linha do sul
N.º 320/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Degradação da Escola Secundária de Serpa
N.º 321/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Transporte público no concelho de Ourique
N.º 324/XIII/1.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Hugo Costa (PS) Ministério da Saúde
PMH – Empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em Samora Correia. Eventual
entrada em processo de Lay off.
N.º 325/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Emissão de cartão de cidadão vitalício
N.º 326/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Perspetiva de encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa
N.º 327/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Situação do Agrupamento de Escolas de Pedrouços
N.º 328/XIII/1.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Miguel Santos (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Hospital de São João da Madeira
N.º 329/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Sobre o aterro para resíduos urbanos do Seixal
N.º 330/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Ponto de situação do investimento na Linha da Lousã
N.º 331/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) Ministério da Saúde
Radioterapia no Hospital de São Teotónio (Centro Hospitalar Tondela/Viseu)
N.º 332/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atitudes e comportamentos do Diretor do Instituto de Segurança Social de Braga
N.º 333/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente
Funcionamento da rede de monitorização do risco de cheias da bacia hidrográfica do Douro
N.º 335/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Economia Publicação do Acordo Coletivo de Empregador
Público da Região de Turismo do Algarve – insistência
N.º 336/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN238, entre Cernache do Bom Jardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere
N.º 338/XIII/1.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Alberto Martins (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS),
João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
Ministério da Educação Escola Secundária de Amarante – Programa de
Modernização das Escolas do Ensino Secundário
N.º 339/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Adiamento de cirurgia no Hospital Prof. Doutor
Fernando da Fonseca
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N.º 341/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados – Moura
N.º 342/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Proibição de concentração de aves em feiras e mercados
N.º 344/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente
do Governo Regional dos Açores
N.º 345/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Colocação adiada dos Estágios PEPAC
N.º 346/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Economia
Defesa da continuidade da Unicer e manutenção de todos os postos de trabalho
N.º 347/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Critérios de descargas e da manutenção de níveis
altos nas barragens
N.º 348/XIII/1.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD),
Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Reversão da entrega da gestão do Hospital Conde
São Bento – Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso
N.º 349/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de vacinas do programa nacional de vacinação
N.º 350/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Mar Salvaguarda das condições de segurança dos
operadores marítimo-turísticos do Porto de Setúbal
N.º 352/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Hospital de Guimarães – falecimento de idoso e
restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência
N.º 354/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Serviço de Urgência Básica de Cinfães
N.º 355/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da
Caparica, no distrito de Setúbal
N.º 356/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira
N.º 358/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino
Ascenção (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Precariedade no setor dos seguros
N.º 359/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças
Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes
económicos com registo incompleto ou incorreto do(s) seu(s) CAE
N.º 360/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS),
Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)
SE da Energia Processo de troca de garrafas de gás e alteração de
operador
N.º 361/XIII/1.ª
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel
(PS), Odete João (PS), Sandra Pontedeira (PS)
Ministério da Educação Amianto nas escolas de 1.º ciclo e jardins de
infância
N.º 362/XIII/1.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo ?
N.º 363/XIII/1.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério da Justiça Incumprimento obrigações de serviço público de
transporte em Ourique condiciona acesso à justiça.
N.º 364/XIII/1.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa
concessionária
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(DAR)
N.º 365/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP)
Ministério das Finanças Amortização de empréstimos ao FMI
N.º 367/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete
João (PS) Ministério do Ambiente
Tratamento de efluentes suinícolas na região de Leiria
N.º 368/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na
Guarda, não tem aquecimento a funcionar apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros
N.º 369/XIII/1.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho), Barcelos
N.º 370/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Necessidade de garantir valências, recursos
humanos e investimento nos hospitais de S. João da Madeira e de Santo Tirso
N.º 371/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aluguer pela CP de material circulante ferroviário a Espanha
N.º 372/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
EMEF – contratar trabalhadores, recuperar capacidade operacional, combater a precariedade
N.º 373/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno provocado
N.º 374/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa
N.º 375/XIII/1.ª Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Obras de Requalificação da Escola Secundária de
Castro Verde
N.º 376/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com base na remuneração do cargo à data da aposentação
N.º 378/XIII/1.ª
Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia
(PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla
Sousa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional Francisco de Sá Carneiro
N.º 379/XIII/1.ª João Oliveira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade laboral e interrupção de contratos na Gestamp – Vendas Novas
N.º 382/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Despedimentos nas Autoestradas do Norte-Litoral
N.º 384/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação atual e futura do Hospital de Barcelos
N.º 385/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Execução dos Fundos Comunitários ao abrigo do Programa 2020
N.º 387/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente
Ataque e degradação dos serviços prestados pela STCP
N.º 389/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Rendeiros do Estado na herdade dos Machados
N.º 393/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Reparação da estrada nacional n.º 4 – Troço Atalaia/Pegões
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(DAR)
N.º 394/XIII/1.ª Diogo Leão (PS), João Torres (PS), António Gameiro
(PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)
SE da Juventude e do Desporto
Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 396/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atraso na emissão de formulário da segurança social
N.º 397/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Sobre o atendimento descentralizado da segurança social no Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo
N.º 401/XIII/1.ª Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre a realização de potenciais investimentos no Alentejo
N.º 403/XIII/1.ª
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS),
Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo
Duarte Marques (PS)
Ministério da Saúde Equipamentos de saúde no Concelho de Sintra
N.º 405/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Execução do PROMAR
N.º 406/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Quota de captura de sardinha para 2016
N.º 407/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, SA
N.º 408/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Estado de degradação do Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe
N.º 418/XIII/1.ª Pedro Roque (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Ponto de Situação sobre a Implementação do «Plano Nacional de Ecopistas»
N.º 426/XIII/1.ª José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério da Educação Futuro da Escola Portuguesa de Macau
N.º 427/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Economia Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência de
inspetores
N.º 430/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Suspensão do exame PET de Cambridge
N.º 435/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Remoção de placas de fibrocimento, que contêm amianto, na sede do Agrupamento de escolas de
Oliveira do Hospital
N.º 436/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do
Campo de Tiro de Alcochete (Península de Setúbal)
N.º 438/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia Concurso para publicidade digital do Turismo de
Portugal
N.º 441/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Remoção das coberturas de fibrocimento da Escola
Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 444/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional
Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das Formigas para detetar
atividades piscatórias ilegais
N.º 446/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Oftalmologia na urgência geral do Hospital de
Santarém
N.º 447/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério das Finanças Salários em atraso na Casa do Douro
N.º 448/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Diferenças entre trabalhadores com contrato
individual de trabalho e contratos de trabalho em funções públicas no Serviço Nacional de Saúde.
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(DAR)
N.º 449/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Cumprimento do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de
fevereiro
N.º 451/XIII/1.ª Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel
Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD)
Ministério da Educação Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de
Oliveira do Hospital – Coimbra
N.º 452/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima
N.º 453/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Redução do horário de apoio da Neurologia ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade
Local de Saúde do Alto Minho
N.º 454/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no distrito
de Lisboa
N.º 456/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Oftalmologia na urgência geral do Hospital de
Santarém
N.º 457/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Hospital de Barcelos promove unidade hospitalar
privada
N.º 459/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Situação na Escola de Ensino Artístico Soares dos
Reis, no Porto
N.º 462/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação
Placas de fibrocimento com amianto na Escola Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 463/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Radar Metereológico nos Açores
N.º 465/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Enfermeiros pelas 35 horas semanais
N.º 467/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) SE da Administração e do Emprego Público
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve – insistência
N.º 468/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Turma que integra alunos com Necessidades
Educativas Especiais (NEE) sobredimensionada, na Escola Secundária da Sé, Guarda
N.º 470/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Incumprimento de horários de carreiras dos TST
(Transportes Sul Tejo)
N.º 471/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Reabertura de sala de educação pré-escolar no
Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas n.º1 de Serpa
N.º 472/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Recurso a médicos dos cuidados de saúde
primários para prestação de serviços em unidades hospitalares
N.º 473/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Colocação de docentes de educação especial no
Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 476/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Remodelação da estação ferroviária do Entroncamento
N.º 478/XIII/1.ª António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre o anúncio da construção do
Hospital Central de Évora.
N.º 480/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD)
Ministério da Educação Redução da carga horária nas escolas
N.º 484/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Economia Direito à greve dos trabalhadores da Petrogal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 485/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia
Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD)
Ministério da Educação Mapeamento de infraestruturas da Educação –
AMP
N.º 486/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre o pavilhão desportivo da escola secundária
da Baixa da Banheira
N.º 490/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional
Aplicação do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro – Regulamento de Incentivos à Prestação
de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado
N.º 493/XIII/1.ª Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Venda da Companhia de Seguros «Açoreana»
N.º 496/XIII/1.ª José António Silva (PSD) Ministério da Educação Pavilhão Gimnodesportivo de Gandara de Olivais
N.º 497/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de docentes de educação especial, no
Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 498/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Serviço de Atendimento Complementar fechado, por falta de assistentes operacionais na área da
limpeza, no Centro de Saúde de Vouzela
N.º 500/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Financiamento da construção de Unidade de
Cuidados Continuados em Aljustrel
N.º 502/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Ameaça aos trabalhadores da Somincor que exigem melhores condições de trabalho
N.º 504/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Cumprimento da Resolução da Assembleia da
República n.º 93/2013 sobre Arte Xávega
N.º 505/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Ponto de situação do programa MAR2020
N.º 512/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Operacionalidade das viaturas de emergência
médicas
N.º 515/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Morte de animais, por envenenamento, em Seixo
da Beira, Oliveira do Hospital
N.º 518/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Acidente de trabalho mortal em Alcanena
N.º 520/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Burla recorrendo a dados de utentes da ULS
Matosinhos
N.º 521/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP) Ministério das Finanças Trabalhadores do Banif
N.º 524/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Situação profissional das/os trabalhadoras/es da
Linha Saúde 24
N.º 525/XIII/1.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS),
Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
Ministério da Saúde Centro de saúde de Odivelas
N.º 526/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Normas relativas às cartas de condução de veículos automóveis
N.º 527/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
(TDT) aguarda revisão
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(DAR)
N.º 528/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão – Leiria
N.º 531/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Remoção de amianto na vacaria e silos existentes na Escola Profissional de Fermil do Basto, Celorico
de Basto
N.º 532/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação social das trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)
N.º 533/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação social dos trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão
N.º 534/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Situação do parque habitacional de Pevidém,
Gondar, Guimarães
N.º 543/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Reforço de profissionais no Serviço Nacional de
Saúde.
N.º 546/XIII/1.ª António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel
Moutela (PS) Ministério da Saúde Serviços de saúde em Cinfães e Sernancelhe
N.º 550/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia
A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro Salvador,
Arcos de Valdevez, dedica-se à produção de estofos para a Indústria Automóvel, detendo também duas
unidades na Roménia.
N.º 551/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), António Borges (PS), João Paulo Rebelo
(PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves
(PS), André Pinotes Batista (PS)
SE das Infraestruturas Cartas de Condução
N.º 553/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação dos alunos dos cursos profissionais da
Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Joane
N.º 556/XIII/1.ª Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS),
Joaquim Raposo (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
Ministério da Educação Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca
N.º 558/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José
Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde
Medidas a serem implementadas para fazer face à bactéria Klebsiella pneumoniae
N.º 559/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Medidas para aumentar o número de dadoras e
dadores do banco público de gâmetas
N.º 560/XIII/1.ª Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém e consequências para a
população
N.º 562/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Celorico de Basto, no
distrito de Braga
N.º 564/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Saúde Degradação dos cuidados prestados na SUB de
Macedo de Cavaleiros
N.º 567/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel
Pires (BE) Ministério da Saúde
Vários casos de sarna em escolas do distrito de Lisboa
N.º 570/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Posicionamento no correspondente escalão da
carreira docente
N.º 572/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Circulação em Laborim (V. N. Gaia)
N.º 573/XIII/1.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
PDR2020
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 574/XIII/1.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estrada nacional n.º 110 em Atalaia
N.º 575/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Transporte de scooters de mobilidade em
comboios da CP
N.º 577/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Odete
Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Primeiro-Ministro Acidentes e medidas de prevenção relacionadas
com a utilização de tratores agrícolas
N.º 579/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de dois médicos efetivos para a
Unidade de Saúde de Mozelos
N.º 580/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana
Mortágua (BE) Ministério da Educação
Cobertura de fibrocimento com amianto na EB 2,3 António Alves Amorim, Lourosa
N.º 584/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Poupança alcançada nas renegociações das PPP rodoviárias
N.º 585/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação
Situação de Financiamento da Escola Profissional Raul Dória
N.º 586/XIII/1.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Saúde Extensão do Centro de Saúde de S. Isídro de Pegões
N.º 587/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP),
Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças
Tributação de imóvel de cooperativa de habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral do Imposto
de Selo
N.º 588/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do
Centro de Saúde de Oliveira de Frades, após recusa de atendimento pela USF Lafões
N.º 591/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público
N.º 592/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de
Abrantes
N.º 593/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Esclarecimentos sobre o regime de concessão de
crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência
N.º 594/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro
Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente
Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de obras
N.º 596/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Realização de exames PET – dificuldades de acesso
em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
N.º 599/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Incumprimento das obrigações de transparência e informação na ANAC
N.º 600/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Vencimentos das administrações das entidades
reguladoras e de supervisão
N.º 602/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Agendamento de reunião com a Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
N.º 603/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro Académico de Medicina no Algarve.
N.º 604/XIII/1.ª Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro
Pimpão (PSD) Ministério da Educação
Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de
requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.
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(DAR)
N.º 607/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Pesca do goraz
N.º 609/XIII/1.ª
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
SE dos Assuntos Fiscais
Penalização indevida no âmbito do regime excepcional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas
associadas.
N.º 610/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a prestação de cuidados primários de saúde
nas freguesias de Palhais e Coina – concelho do Barreiro
N.º 611/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira
(PCP) Ministério da Saúde Situação nao Hospital Visconde de Salreu, Estarreja
N.º 612/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Sobre o encerramento parcial da estação de metro
de Arroios
N.º 613/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço Nacional de Saúde no Algarve.
N.º 614/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Junta da Galiza controla entrada de leite português
N.º 625/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Companhia de Seguros «Açoreana»
N.º 630/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas
N.º 631/XIII/1.ª Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo
N.º 635/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos
N.º 637/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.
N.º 639/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Economia Integração das Entidades Regionais de Turismo nas
CCDR.
N.º 644/XIII/1.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa concessionária do serviço
aeroportuário em Portugal.
N.º 647/XIII/1.ª
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António
Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
Ministério das Finanças Património da extinta Casa do Douro
N.º 648/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal
N.º 649/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa Pendular
N.º 650/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE),
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa
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(DAR)
N.º 651/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Dívidas das unidades hospitalares públicas e
privadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)
N.º 653/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana
Mortágua (BE) Ministério da Educação Situação dos refeitórios escolares
N.º 654/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana
Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Situação dos refeitórios escolares
N.º 655/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Não remoção das coberturas com amianto na
Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto
N.º 656/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Passagem das vias férreas na estação do Entroncamento
N.º 662/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Atraso na Regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2
de setembro que regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não convencionais
N.º 664/XIII/1.ª Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo
Castro (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Negociação de acordo com a Ryanair para voar de e para a Ilha Terceira
N.º 665/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal
N.º 667/XIII/1.ª Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão
(PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso
N.º 668/XIII/1.ª Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério das Finanças Negociação das PPP rodoviárias da RAM
N.º 669/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos cardiologistas no Centro
Hospitalar do Médio Ave
N.º 670/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Regulamento da UE sobre limitações do tempo de voo
N.º 675/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias no
Hospital Geral dos Covões (Coimbra)
N.º 677/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.
N.º 678/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.
N.º 681/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Segurança privada: condições de trabalho degradantes na Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão
N.º 683/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do
Algarve
N.º 684/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Falta de médicos de família na região das Beiras
N.º 685/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Manutenção do serviço educativo na Escola
Homem Cristo (Aveiro)
N.º 686/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Inquérito ao falecimento de um utente que deu entrada no Hospital de Portimão no dia 28 de
dezembro de 2015 e faleceu no dia 20 de janeiro de 2016
N.º 687/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Limitação de cinco minutos na duração da consulta
aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal
N.º 688/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Intervenção nos comportamentos aditivos e das
dependências
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(DAR)
N.º 690/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua
(BE) Ministério da Saúde
Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,
Barreiro e Lisboa
N.º 692/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Disponibilização de sacos para pessoas ostomizadas
N.º 693/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, Lda
N.º 694/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 695/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério das Finanças Clientes BANIF
N.º 697/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 698/XIII/1.ª Abel Baptista (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 702/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende especificação da sua graduação
académica
N.º 703/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas A41 – Aluimento de pavimento
N.º 704/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 705/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita
(PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar
Criação do IPMA e desmantelamento do Serviço Público de Meteorologia
N.º 706/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social
N.º 707/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Requalificação da ferrovia – investimentos urgentes para a Linha de Cascais
N.º 708/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Ajudas e garantias públicas à instalação de parque
eólico offshore – Viana do Castelo
N.º 710/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no
ACES Feira-Arouca
N.º 712/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura
Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)
N.º 713/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pêra, no distrito de Leiria
N.º 714/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Médico no polo da Frazoeira da Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém
N.º 715/XIII/1.ª Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda
N.º 718/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no
ACES Aveiro Norte
N.º 720/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues
Soromenho, Sesimbra
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(DAR)
N.º 721/XIII/1.ª Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Redução nos custos das portagens na A23 e A25
N.º 723/XIII/1.ª Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Mar Radar Meteorológico para a Madeira.
N.º 724/XIII/1.ª Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Mar
Instalação de Detectores de Trovoada para a Região Autónoma Madeira.
N.º 725/XIII/1.ª António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Educação
Mapeamento das Infraestruturas de Educação – Distrito de Viseu
N.º 726/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação
Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins
N.º 729/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Sociedade de Desenvolvimento Agro-Indústrial, SA entra em lay-off
N.º 730/XIII/1.ª Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região
Autónoma da Madeira
N.º 735/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Implementação da medida que prevê a isenção de
pagamento de imposto único de circulação para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
N.º 736/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Obrigatoriedade de conta de email para
cumprimento das responsabilidades fiscais
N.º 740/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Tempos de espera nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes – Porto
N.º 741/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade na Menina Design, Lda
N.º 744/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Mudança de instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes
N.º 746/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 747/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de
Setúbal
N.º 748/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário de
Barcelos.
N.º 751/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Construção da «Via dos Duques»
N.º 754/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos moradores da Freguesia de Mire de
Tibães/ Condições de atividade da empresa Semural Waste & Energy SA
N.º 762/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel
Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 764/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana
Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Incertezas nos Estágios PEPAC
N.º 765/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas
em tampões e pensões higiénicos
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 766/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação de direitos laborais na Primark
N.º 768/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação
Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto/Pragal
N.º 771/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial
N.º 773/XIII/1.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26
N.º 778/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo
António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 779/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda
N.º 780/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças Futuro da Delegação da INCM em Gondomar
N.º 781/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a construção do novo centro de saúde da
Baixa da Banheira
N.º 782/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP) Ministério do Ambiente Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO
N.º 785/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO
N.º 787/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal no Aeroporto de Faro
N.º 788/XIII/1.ª Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Orçamento da Segurança Social para 2016 – Transferências para as Regiões Autónomas
N.º 789/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em Tecnologias de
Informação e Comunicação na Educação
N.º 790/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Organização privada Junior Achievement Portugal utiliza a escola pública para propaganda ideológica
em sessões de frequência obrigatória
N.º 793/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a
uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde
N.º 794/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Reposição do cruzamento, na EN125, de acesso a Barão de São Miguel
N.º 796/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria da
Feira
N.º 797/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação
Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no
Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra
N.º 798/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos distritos de Braga e de Viana do Castelo
N.º 800/XIII/1.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) Ministério do Mar Porto da Nazaré
N.º 801/XIII/1.ª Júlia Rodrigues (PS) Ministério da Educação Escola Secundária de Mirandela – Obras de
requalificação
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 802/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira
N.º 803/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas
não convencionais.
N.º 804/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas
não convencionais.
N.º 806/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de pessoal não docente na Escola Profissional
de Desenvolvimento Rural de Serpa
N.º 807/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Atraso nas transferências das verbas respeitantes
às Atividades de Enriquecimento Curricular em Sintra
N.º 808/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Contratação de «Técnicos especializados» para
funções integralmente contidas no Grupo de Recrutamento 540
N.º 809/XIII/1.ª Joel Sá (PSD) Ministério da Educação Obras no Complexo Nacional Desportivo do Jamor
N.º 810/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Portagens na A22 – Via do Infante
N.º 812/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estação Vitivinícola da Bairrada
N.º 814/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica
N.º 815/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Novo Aeroporto no Montijo
N.º 816/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Low Cost para a Terceira
N.º 817/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Situação do internamento em pedopsiquiatria
N.º 819/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Porto da Praia da Vitória
N.º 820/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Necessidade de resolução dos problemas e
deficiências da Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal
N.º 821/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 823/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Necessidade de reforço de pessoal para tratamento
de dependências no distrito de Aveiro
N.º 824/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Comunidade Piscatória de Apúlia
N.º 825/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Surto de doença provocado, alegadamente por
bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar)
N.º 826/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Surto de doença provocado, alegadamente por
bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar)
N.º 830/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Plano Estratégico e de Revitalização do Hospital de
S. João da Madeira
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(DAR)
N.º 831/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Informação sobre adoção e coadoção disponibilizada no site da Segurança Social
N.º 834/XIII/1.ª Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Ambiente Governo corta no Porta 65
N.º 835/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Educação Necessidade de obras urgentes na Escola sede do
agrupamento de Escolas de Mondim de Bastos
N.º 836/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Saúde Surto de legionella no Hospital D. Luís I, no Peso da
Régua
N.º 838/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Acessibilidades no distrito de Beja
N.º 840/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado
(PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde
Falta de médico na Unidade de Saúde Familiar de Santo Tirso
N.º 842/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Redução de salários na CarrisTur
N.º 843/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Discriminação no acesso a dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina, vulgo bombas de
insulina
N.º 844/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do
Zêzere)
N.º 845/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Carência de pessoal não docente na Escola
Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS)
N.º 847/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da Segurança Social De Vila
Franca de Xira
N.º 852/XIII/1.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD) Ministério do Mar Linha de crédito «Jovens pescadores»
N.º 854/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Apreensão de bacalhau em processo de secagem
N.º 856/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal
N.º 857/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Degradação da estrada nacional n.º 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines
N.º 858/XIII/1.ª
Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Serviços de Handling
N.º 859/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal – Grândola
N.º 860/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Amianto em placas de fibrocimento na Escola
Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 861/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37
N.º 863/XIII/1.ª Paulo Pisco (PS) SE das Comunidades Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para
angariar 150.000 euros em donativos para construir um novo posto consular
N.º 864/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
Ministério das Finanças Descida do IVA da restauração
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 865/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social em
Vila Franca de Xira (Lisboa)
N.º 867/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA
N.º 868/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto
N.º 869/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Presença da bactéria de legionella no Hospital Dom
Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila Real
N.º 870/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Regulamentação da pesca do meixão
N.º 871/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Posicionamento no correspondente escalão da
carreira docente
N.º 874/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social
N.º 878/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de
Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu
N.º 879/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de saúde de São
Martinho do Campo, em Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 880/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Recurso ilegal à precariedade na contratação de
pessoal no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais
N.º 882/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças Compensação pela perda de receita fiscal na Região
Autónoma dos Açores
N.º 884/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Despedimento coletivo na Portway
N.º 886/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado
(PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Disponiblização de Tratamento para a Hepatite C
N.º 887/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Cumprimento do Decreto n.º 10/2013, de 14 de junho
N.º 890/XIII/1.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do
Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Cultura Arquivo Sonoro Nacional
N.º 891/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação da produção de arroz
N.º 892/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prejuízos das intempéries
N.º 893/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carências de assitentes operacionais no Serviço
Nacional de Saúde
N.º 896/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Situação presente e futura da Saúde Mental em
Portugal
N.º 897/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Situação da psiquiatria da infância e adolescência
em Portugal
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(DAR)
N.º 898/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde
Cuidados de saúde disponibilizados no polo de Rossio ao Sul do Tejo, da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Abrantes, no distrito de
Santarém
N.º 899/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Demissão do diretor do serviço de Oncologia do
Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal
N.º 900/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel
Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Unidade de Saúde Familiar da Boavista, em Lisboa
N.º 901/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel
Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Realização de colonoscopias na zona da Grande Lisboa
N.º 902/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Hospital Pêro da Covilhã dá indicações a médicos
do serviço de urgência para atenderem seis doentes por hora
N.º 903/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Reparação da estrada nacional n.º 361 entre Alcanena e Amiais de Cima
N.º 904/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Amianto no Centro Infantil de Odivelas
N.º 905/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a demissão do diretor do serviço de
oncologia do hospital do Barreiro
N.º 907/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Cobrança de portagens em ex-SCUT com anomalias
N.º 910/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Danos ambientais graves na Leirosa –
esclarecimentos adicionais
N.º 911/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Extensão de saúde Meinedo, em Lousada, no
distrito do Porto
N.º 912/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias
(BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Posição do Governo Português na reunião de 7 e 8 de março para definir a eventual renovação da
licença para o uso do glifosato
N.º 913/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Fundo dos profissionais de banca dos casinos
N.º 915/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças Alienação de imóveis no concelho de Braga
N.º 916/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Alienação de imóveis no concelho de Braga
N.º 917/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Hospital de Vila Nova de
Famalicão
N.º 918/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete
João (PS) Ministério das Finanças
Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos sediada na Vila de Maceira, concelho de
Leiria
N.º 920/XIII/1.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério do Ambiente
Antecipação do Plano de Valorização Ambiental «Tejo 2020» da Celtejo
N.º 921/XIII/1.ª José Cesário (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Divulgação de concursos dos serviços externos do
MNE no sítio «Carreiras Internacionais»
N.º 922/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Acordo entre Portugal e a China para reconhecimento de graus académicos (Decreto n.º
10/2013, de 14 de junho)
N.º 923/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Saúde Necessidade de melhoria das condições de saúde
em Alenquer
N.º 925/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de
Sousa (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT
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(DAR)
N.º 926/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP),
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas médicas.
N.º 928/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP),
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde
Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas médicas
N.º 930/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Retirada de direitos dos trabalhadores têxteis
N.º 931/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Sobre o funcionamento das urgências do Hospital
Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães
N.º 932/XIII/1.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Imposição de normas irracionais no serviço de
urgência no Hospital Pêro da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 933/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação
Situação Financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses
N.º 934/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação
Modernização da Escola Secundária João de Barros em Corroios
N.º 935/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Cultura
Situação financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses
N.º 938/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) Ministério das Finanças Alienação património público classificado em Braga
N.º 939/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Alienação património público em Braga
N.º 941/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva
N.º 942/XIII/1.ª
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS),
Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda
Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estrada nacional n.º 117 (troço Belas – Pendão)
N.º 943/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimento coletivo na Soares da Costa
N.º 944/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de Monitoras na Escola Básica de Lejana –
Faro
N.º 945/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que aguardou
atendimento oito horas até ser transferida para Braga
N.º 948/XIII/1.ª João Torres (PS), Carla Sousa (PS) Ministério da Educação Regularização dos pagamentos devidos à Academia
Contemporânea do Espetáculo
N.º 950/XIII/1.ª Firmino Pereira (PSD) Ministério da Educação Construção de pavilhão desportivo da Escola Básica
de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia
N.º 951/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Implementação de medidas, pela empresa
Borgstena, para a melhoria das águas residuais rejeitadas na ribeira da Pantanha (Nelas)
N.º 952/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta
N.º 953/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Dificuldade de acesso a comunicações móveis, sobretudo nas áreas montanhosas do distrito de
Viseu
N.º 956/XIII/1.ª João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Candidatura não submetida por inoperacionalidade do sistema operativo Balcão 2020
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 957/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Manutenção e modernização dos helicópteros Lynx
da Marinha
N.º 961/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos
(BE) Ministério da Cultura Precariedade dos profissionais do espetáculo
N.º 962/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Precariedade dos profissionais do espetáculo
N.º 964/XIII/1.ª
Jorge Moreira da Silva (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Pedro Pinto (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Destino dado aos manuais produzidos pelo XIX Governo Constitucional dirigidos à comunidade
educativa sobre a exposição de crianças e jovens à violência doméstica
N.º 967/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação
Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem aquecimento
N.º 969/XIII/1.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Programa Proder – subsidiação de culturas «temporárias de Primavera-Verão»
N.º 972/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) SE da Cultura Estado de abandono da Estação Arqueológica do
Cabeço do Vouga, Águeda
N.º 973/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estabilização de taludes na EN16, no troço entre Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha
N.º 976/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre situação do serviço prestado em refeitórios
escolares
N.º 977/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação
Degradação do edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto
N.º 978/XIII/1.ª José António Silva (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Construçao do Nó de Ligação do IC2 à A1
N.º 979/XIII/1.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP),
António Filipe (PCP) Ministério da Cultura Situação no Diário Económico
N.º 980/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Educação Academia Contemporânea do Espetáculo em situação de rutura financeira por atrasos no
financiamento através do POCH
N.º 982/XIII/1.ª Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Incumprimento da Fundação Côa Parque
N.º 983/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Médicos contratados por empresa de trabalho
temporário no Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga (CHEDV)
N.º 984/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Edifício do Cinema S. Geraldo, em Braga
N.º 985/XIII/1.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial
Hidroelétrico (PNBEPH).
N.º 987/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Necessidade de obras no Porto de Pesca de Lagos
N.º 989/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Saúde sem acesso à base de dados do
Serviço Nacional de Saúde
N.º 990/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Colapso da muralha de Silves.
N.º 991/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve.
N.º 992/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escolas realizam cerimónias religiosas durante o horário letivo. É urgente garantir a laicidade da
Escola Pública
N.º 993/XIII/1.ª Catarina Martins (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Maternidade Júlio Dinis, no Porto – mudança de
nome para maternidade Alberto Saavedra
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 995/XIII/1.ª
Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), José Manuel Carpinteira
(PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Sandra Pontedeira (PS)
Ministério da Educação Obras na Escola EB 2/3 (sede do agrupamento de
Escolas) de Mondim de Basto
N.º 998/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Falta de Iluminação na A 41
N.º 1000/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Sobre o funcionamento da rede de referenciação
do álcool.
N.º 1001/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Plano de Prevenção da Hepatite C
N.º 1002/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Dados relativos às infeções hospitalares
N.º 1004/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Transporte Inter-hospitalar
N.º 1005/XIII/1.ª
José António Silva (PSD) Ministério das Finanças Encerramento da dependência da CGD em Maceira
– Leiria
N.º 1006/XIII/1.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Estrada nacional n.º 361 / Amiais de Baixo – Alcanena
N.º 1007/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atrasos no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais
N.º 1008/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Cuidados de saúde no concelho de Sesimbra,
distrito de Setúbal
N.º 1009/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Situação da Esquadra n.º 66 da PSP em Agualva,
Cacém
N.º 1010/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Polo de saúde de Bordeira, no distrito de Faro
N.º 1011/XIII/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Posição do Governo Português sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento
entre a UE e os EUA (TTIP)
N.º 1012/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Dragagens na barra e no canal de navegação de
Alvor (concelho de Portimão)
N.º 1013/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde ACES Feira-Arouca
N.º 1014/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério das Finanças Doações a instituições sem fins lucrativos por via do
IRS – Bombeiros Voluntários de Macedo de Cavaleiros
N.º 1015/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Intervenção no IC1- troço Grândola / Alcácer do Sal
N.º 1016/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Atraso no pagamento de bolsas +Superior e Retomar: até quando vai o Governo continuar sem
dar resposta a este problema?
N.º 1017/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério da Educação
Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão
N.º 1018/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministério da Saúde Contratação de mais enfermeiros para a ULS da
Guarda
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1019/XIII/1.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis
N.º 1020/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Atraso na obtenção de licenças para legalizar
ambulâncias para prestar serviço de socorro pré-hospitalar
N.º 1022/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Eventual encerramento de quatro Extensões de
Saúde no município de Vouzela
N.º 1025/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Instalações sanitárias e propagação de ratos na Estação Roma/Areeiro, em Lisboa
N.º 1026/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP
N.º 1027/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD) Ministério da Saúde
Dívidas da ADSE e dos Subsistemas da PSP (PSP SAD), das Forças Armadas (IASFA) e da GNR
(CARI/DSAD) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
N.º 1028/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Administração Interna
Constituição de uma Equipa de Intervenção permanente no Corpo de Bombeiros do Sul e
Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1029/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Instalação de um Posto de Emergência Médica no Corpo de Bombeiros do Sul e Sueste, concelho do
Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1031/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Pessoal afeto à Estação de Salva – Vidas de Viana
do Castelo
N.º 1032/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Aveiro
N.º 1033/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Beja
N.º 1034/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Braga
N.º 1035/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito de Bragança
N.º 1036/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito de Castelo Branco
N.º 1037/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito de Coimbra
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
502
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1038/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Évora
N.º 1039/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Faro
N.º 1040/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito da Guarda
N.º 1041/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Leiria
N.º 1042/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Lisboa
N.º 1043/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito de Portalegre
N.º 1044/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito do Porto
N.º 1045/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito de Santarem
N.º 1046/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito de Setubal
N.º 1047/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito de Viana do Castelo
N.º 1048/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados no distrito de Vila Real
N.º 1049/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Viseu
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
503
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1050/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados na Região Autónoma dos Açores
N.º 1051/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tipificação de desempregados na Região Autónoma da Madeira
N.º 1052/XIII/1.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela – Viseu
N.º 1054/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Sobre a situação da empresa AMAL, distrito de
Setúbal
N.º 1055/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária João de Barros,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1057/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Situação do Hospital de Nossa Senhora do Rosário
no Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1058/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal
N.º 1059/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro Adjunto Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal
N.º 1060/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Situação dos trabalhadores da CarrisTur
N.º 1061/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Acidentes com tratores agrícolas e segurança na utilização destes equipamentos
N.º 1063/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Ambiente Suspensão das ligações fluviais de veículos Trafaria-
Porto Brandão-Belém
N.º 1065/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde 450 trabalhadoras/es a recibos verdes na Linha
Saúde 24
N.º 1066/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Rampas de acesso e condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada na Linha
Ferroviária do Algarve
N.º 1067/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de vacas leiteiras
N.º 1069/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério da Educação
Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão
N.º 1073/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António
Cardoso (PS) Ministério da Saúde
USF de Nogueira da Regedoura e São Paio de Oleiros
N.º 1074/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António
Cardoso (PS) Ministério da Saúde USF de Milheirós de Poiares
N.º 1075/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Saúde Construção dos centros de Saúde de Campo e de
Alfena, no concelho de Valongo
N.º 1076/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Baixo Vouga Lagunar
N.º 1078/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Radiologia Encerrada no Serviço de Urgência Básica
de Cinfães
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1079/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Precariedade laboral no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais,
Cantanhede
N.º 1082/XIII/1.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Via dos Duques – Autoestrada Viseu/Coimbra
N.º 1084/XIII/1.ª
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério da Saúde Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas
metabólicas
N.º 1087/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Empresa de serviços médicos recebe mais de 400
mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 1088/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recrutamento de médicos para serviço de urgências através de empresas de trabalho
temporário
N.º 1090/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Projeto de requalificação e de construção da circular alternativa à EN14
N.º 1092/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de acessibilidade das populações da Maia, Valongo, Santo Tirso e Paços de Ferreira ao Porto
devido a obras na A41
N.º 1094/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Revisão do projeto IPMA para a reposição da
integração orgânica do serviço público de meteorologia como serviço técnico autónomo
N.º 1095/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Economia Centro de Produção de Mangualde da PSA
N.º 1096/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Justificação da não renovação de Bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia
pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa
N.º 1099/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1100/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Celebração de protocolo entre Ministério da
Educação e CNIPE
N.º 1101/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Sobre a aquisição das Minas da Panasqueira pelo
grupo canadiano Almonty Industries
N.º 1102/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Fundos Comunitários
N.º 1103/XIII/1.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Ferrovia-Região de Viseu – Corredor Internacional Norte
N.º 1105/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1107/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
N.º 1108/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1110/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de
Aveiro
N.º 1111/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na
Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 1112/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na
Unidade Local de Saude do Alto Minho
Página 505
7 DE DEZEMBRO DE 2019
505
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1113/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na
Unidade Local de Saúde da Guarda
N.º 1114/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1115/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1116/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na
Unidade Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1117/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1118/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
N.º 1119/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no
distrito de Aveiro
N.º 1120/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro
N.º 1121/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja
N.º 1122/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital Espírito Santo, em Évora
N.º 1123/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto
N.º 1124/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1125/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1126/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1127/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar do Porto
N.º 1128/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1129/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto
N.º 1130/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de
Santarém
N.º 1131/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 1132/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1133/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar do Oeste
N.º 1134/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1135/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar de Leiria
N.º 1136/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Barreiro Montijo
Página 506
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1137/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1138/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no
distrito de Aveiro
N.º 1139/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Educação Reinício das obras na Escola Secundária João de
Barros (Corroios/Seixal)
N.º 1140/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Reabertura da Escola Básica do 1.º Ciclo da Erada,
Covilhã
N.º 1141/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Educação Reinício das obras na Escola Secundária Monte da
Caparica
N.º 1143/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Condições precárias no Lar «ALCOLAR», concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1144/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Condições precárias no Lar «ALCOLAR», concelho
de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1145/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Cultura Sobre a situação da Associação Tocá Rufar,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1147/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1148/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga
N.º 1149/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital de Braga
N.º 1150/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga
N.º 1151/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1152/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de
Coimbra
N.º 1153/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1154/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil
N.º 1155/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil
N.º 1156/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital de Santarém
N.º 1157/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1158/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa
N.º 1159/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa
Página 507
7 DE DEZEMBRO DE 2019
507
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1160/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em
Lisboa
N.º 1161/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na
Amadora
N.º 1162/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1163/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
N.º 1164/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1165/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Cuidados de saúde mental pediátricos.
N.º 1166/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Saúde Serviço de ortopedia na ULS da Guarda.
N.º 1167/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração das regras de acesso a assistência técnica para associações de apicultores
N.º 1168/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Implicações das condições atmosféricas na produção de amêndoa de Trás-os-Montes e Douro
N.º 1169/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Mar Comissão de Acompanhamento da Sardinha discute
projeto de Portaria entretanto já publicada
N.º 1170/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Mar Marisqueio no estuário do Tejo
N.º 1172/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1173/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1174/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1175/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende
N.º 1176/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 1177/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 1178/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1179/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 1180/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1181/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul
N.º 1182/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte
N.º 1183/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1184/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1185/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso
N.º 1186/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte
N.º 1187/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca
N.º 1188/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
N.º 1189/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1190/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1191/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1192/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento
N.º 1193/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão
N.º 1194/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra
N.º 1195/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1196/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1197/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 1198/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1199/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira
N.º 1200/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental
N.º 1201/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar
N.º 1202/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia
N.º 1203/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do
Varzim/Vila do Conde
N.º 1204/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte
N.º 1205/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo
N.º 1206/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul
N.º 1207/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento
N.º 1208/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1209/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1210/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte
N.º 1213/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega
N.º 1214/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental
N.º 1216/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1217/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 1218/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Loures – Odivelas
N.º 1219/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia
N.º 1220/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central
N.º 1221/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1222/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga
N.º 1223/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 1224/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo
N.º 1225/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos
com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora
N.º 1226/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 1227/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Negócio ilícito de transporte internacional de passageiros em monovolumes
N.º 1228/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos assistentes técnicos contratados a termo resolutivo incerto para museus e palácios
N.º 1229/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
O modelo de gestão da caça e a limitação de acesso por razões económicas
N.º 1230/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atraso na aprovação de candidaturas para instalação de jovens agricultores
N.º 1231/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Mar Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte
Xávega
N.º 1232/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Arranque de azinheiras no concelho de Beja
N.º 1233/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Educação de Adultos – 552 mil analfabetos carecem de soluções educativas concretas
N.º 1234/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e
Sousa, no distrito do Porto
N.º 1235/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Despedimento de trabalhadores da Portway nos Aeroportos de Faro, Porto e Lisboa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1236/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão está sem
aquecimento há vários meses
N.º 1238/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, em Linda-a-Velha, sem psicólogo desde dezembro
N.º 1240/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e do
Túmulo de D. Dinis, em Odivelas
N.º 1242/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)
N.º 1243/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Primeiro-Ministro
encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)
N.º 1244/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Vinte e oito camas no Hospital de Espinho
N.º 1245/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN124, concelho de Portimão, distrito de Faro
N.º 1246/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no
Hospital de Chaves
N.º 1247/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura
Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Trabalhadores em situação precária no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro –
Rovisco Pais
N.º 1248/XIII/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Contratos de trabalho ilegais com trabalhadores consulares através do recurso a empresas de
trabalho temporário
N.º 1249/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Mar Embarcações espanholas em violação do «Acordo
Fronteiriço do Guadiana»
N.º 1251/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério da Saúde Linha Saúde 24 Sénior suspensa há três meses e
sem previsão de retoma
N.º 1252/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Sistuação socio profissional dos trabalhadores da Padaria Nacional, Guimarães
N.º 1253/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Mosteiro de Rendufe, Amares.
N.º 1254/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de limpeza em edifícios do Agrupamento de
Escolas de Mangualde
N.º 1255/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Reabertura da Creche/Jardim de Infância Crianças de S. José no Bairro da Urmeira, Odivelas (Lisboa)
N.º 1256/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Ocorrências registadas pelas forças de seguranças
em ambiente escolar
N.º 1258/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Pensões antecipadas por desemprego
N.º 1260/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte (CCDR-N)
N.º 1261/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Primeiro-Ministro Utilização das verbas do Fundo de Estabilização
Financeira da Segurança Social para a reabilitação urbana
N.º 1262/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Funcionamento das cantinas das escolas básicas
(2.º e 3.º ciclos) e secundárias do concelho de Vila Verde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1263/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde
Situação de mobilidade intercarreiras de 10 profissionais «integrados» na ARSLVT – Divisão de
Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.
N.º 1265/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
SE do Turismo Pousada de Portugal – Leiria
N.º 1267/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Saúde Falta de médicos de família no Centro de Saúde de
Ribeira de Pena (Vila Real)
N.º 1270/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
SE da Juventude e do Desporto
Pousada da Juventude – Leiria
N.º 1271/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1272/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1273/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 1274/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 1275/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
N.º 1276/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 1277/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1278/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Douro II – Douro Sul
N.º 1279/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte
N.º 1280/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1281/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1282/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso
N.º 1283/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte
N.º 1284/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca
N.º 1285/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende
N.º 1286/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
N.º 1287/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Litoral
Página 513
7 DE DEZEMBRO DE 2019
513
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1288/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1289/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1290/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Ave – Famalicão
N.º 1291/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Sintra
N.º 1292/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1293/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1294/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 1295/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1296/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve II – Barlavento
N.º 1297/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira
N.º 1298/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental
N.º 1299/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar
N.º 1300/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia
N.º 1301/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do
Varzim/Vila do Conde
N.º 1302/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte
N.º 1303/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo
N.º 1304/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve III – Sotavento
N.º 1305/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul
N.º 1306/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1307/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1308/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte
N.º 1309/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Lezíria
N.º 1310/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Lisboa Central
N.º 1311/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega
N.º 1312/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental
Página 514
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
514
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1313/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Arrábida
N.º 1314/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa
N.º 1315/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Cascais
N.º 1316/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Loures – Odivelas
N.º 1317/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia
N.º 1318/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1319/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve I – Central
N.º 1320/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado I – Braga
N.º 1321/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 1322/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Médio Tejo
N.º 1323/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Amadora
N.º 1324/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 1325/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1326/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Dr. Francisco
Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro
N.º 1328/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Espírito Santo,
em Évora
N.º 1329/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital de Braga
N.º 1330/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital São José, em
Fafe, no distrito de Braga
N.º 1331/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital da Senhora da
Oliveira em Guimarães
N.º 1332/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Santa Maria
Maior, em Barcelos, no distrito de Braga
N.º 1333/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Distrital
Figueira da Foz, no distrito de Coimbra
N.º 1334/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Arcebispo João
Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1335/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Instituto Português
Oncologia de Coimbra Francisco Gentil
N.º 1336/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Instituto Português
Oncologia do Porto Francisco Gentil
N.º 1337/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital de Santarém
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1338/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta,
no distrito de Setúbal
N.º 1339/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Beatriz Ângelo,
em Loures, no distrito de Lisboa
N.º 1340/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Vila Franca de
Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1341/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa
N.º 1342/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Professor
Doutor Fernando Fonseca, na Amadora
N.º 1343/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital de Cascais Dr.
José de Almeida
N.º 1344/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Instituto Português
Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
N.º 1345/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova
da Beira, EPE
N.º 1346/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1347/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Tondela-Viseu
N.º 1348/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de
Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1349/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do
Baixo Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1350/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de
São João, no distrito do Porto
N.º 1351/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar e
Universitário de Coimbra
N.º 1352/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Lisboa Norte
N.º 1353/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Lisboa Ocidental
N.º 1354/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do
Porto
N.º 1355/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1356/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do
Porto
N.º 1357/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do
Médio Tejo, no distrito de Santarém
N.º 1358/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do
Médio Ave
N.º 1359/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Vila
Nova de Gaia/Espinho
N.º 1360/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do
Oeste
N.º 1361/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Lisboa Central
N.º 1362/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de
Leiria
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1363/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Barreiro Montijo
N.º 1364/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de
Setúbal
N.º 1365/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do
Algarve
N.º 1366/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde
do Litoral Alentejano
N.º 1367/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde
de Matosinhos
N.º 1368/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde
do Nordeste
N.º 1369/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de Saude
do Alto Minho
N.º 1370/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde
da Guarda
N.º 1371/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde
do Norte Alentejano
N.º 1372/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde
de Castelo Branco
N.º 1373/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde
do Baixo Alentejo
N.º 1374/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital José Luciano
de Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro
N.º 1376/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos psiquiatras no centro de respostas
integradas de Leiria
N.º 1378/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a exigência urgente das obras de
requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica – Almada
N.º 1379/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Necessidade de obras e salvaguarda da gestão pública do Centro Infantil e do Lar de Idosos de
Odivelas (Lisboa)
N.º 1380/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)
Ministério da Educação Realização de protocolocom a CNIPE
N.º 1382/XIII/1.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos
Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Posição de Portugal sobre a redução produção de leite no âmbito da crise de mercado
N.º 1383/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN124 entre Silves e o Porto de Lagos
N.º 1384/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Médico de família – Alcoutim
N.º 1385/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atraso na devolução da gestão dos baldios em regime de cogestão
N.º 1388/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre O traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias Sines-Évora-Badajoz –
Passagem Zona Urbana de Évora
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(DAR)
N.º 1389/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério da Cultura Candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura
N.º 1391/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Construção das passagens pedonais no troço da linha férrea situado na freguesia de Santo Varão
(Coimbra)
N.º 1392/XIII/1.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Redução dos recursos humanos no Consulado-
Geral de Portugal em Londres
N.º 1395/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde
Utentes com doença de Hansen do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro –
Rovisco Pais perdem cuidados de enfermagen 24H/dia
N.º 1396/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação de financiamento da Escola Bento Jesus
Caraça
N.º 1397/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Sobre o acesso à saúde no concelho de Sesimbra,
distrito de Setúbal
N.º 1398/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Sobre o Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de
Setúbal
N.º 1399/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Encerramento da Extensão de Saúde da Trafaria,
concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1400/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Redução do acesso à saúde pela população de Coina, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1402/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre a conclusão dos estudos e a implementação da redução ou
eliminação das portagens nas ex-SCUT
N.º 1403/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reencaminhamento de doentes algarvios para
hospitais de Lisboa e Setúbal
N.º 1410/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Derrocadas na A14 e na A41
N.º 1411/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Sistema de climatização do Centro Hospitalar e
Universitário de Coimbra
N.º 1412/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
Ministério da Cultura Cessação dos contratos dos assistentes técnicos em funções nos museus e palácios do ex-instituto dos
Museus e da Conservação, IP
N.º 1413/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Receita eletrónica – computadores e rede no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 1415/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Dificuldades no acesso a serviços de oftalmologia
no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, no distrito de Lisboa
N.º 1418/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Membros da task force para a Reforma da Saúde
Pública em Portugal
N.º 1419/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Venda ilegal de livros em escola de Faro
N.º 1420/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Coordenação Nacional da Transplantação:
informação providenciada a doentes que aguardam transplante
N.º 1421/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória
N.º 1422/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória
N.º 1423/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Mar Observatório do Atlântico
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1425/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Contratação coletiva na Carris e no Metropolitano
de Lisboa
N.º 1429/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Contestação à área de produção aquícola de Tavira
N.º 1430/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Esclarecimentos sobre o regime de concessão de
crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência
N.º 1431/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Realização de exames PET – dificuldades de acesso
em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
N.º 1435/XIII/1.ª
João Oliveira (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Definição de um traçado alternativo em Évora para a ligação ferroviária Sines-Badajoz
N.º 1440/XIII/1.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Miguel
Santos (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores agrícolas
N.º 1443/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento e acesso dos meios de socorro
N.º 1446/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Limitação de cinco minutos na duração da consulta
aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal
N.º 1447/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério da Saúde Figueira de Castelo Rodrigo fora do SNS?
N.º 1453/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Impedimento de entrada do deputado Luís
Monteiro na Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão no dia 8 de abril e 2016
N.º 1460/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Atos de vandalismo na Escola Secundária da
Ramada, Odivelas
N.º 1462/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida
N.º 1463/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Limitação dos direitos de maternidade e
paternidade no centro hospitalar de Lisboa central
N.º 1465/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Saúde Centro Hospitalar Lisboa Central impõe restrições
aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
N.º 1466/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento do Hospital de Fafe
N.º 1467/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Funcionamento do Centro de Interpretação do
Mosteiro da Batalha
N.º 1469/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Sobre o assoreamento e a poluição na Lagoa de
Óbidos
N.º 1471/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esvaziamento de competências do Conselho Consultivo Florestal
N.º 1472/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região sul do
país
N.º 1473/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Exercício do Direito de Voto no Estrangeiro.
N.º 1475/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Resolução de problema no Jardim de Infância de
Alvor (concelho de Portimão)
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(DAR)
N.º 1476/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Primeiro-Ministro Intempéries nos Açores
N.º 1477/XIII/1.ª
Luísa Salgueiro (PS) Ministério da Educação Obras na Escola Secundária do Padrão da Légua
N.º 1478/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Economia
Questiona o Governo sobre as iniciativas tomadas para estudar e corrigir as consequências para as
regiões transfronteiriças, decorrentes do significativo aumento dos combustíveis
N.º 1479/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
António Ventura (PSD)
Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação regional das
verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)
N.º 1480/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Economia Questiona o Governo sobre os problemas nos
territórios de fronteira resultantes do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos
N.º 1483/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura: água e
energia, à Universidade de Évora.
N.º 1484/XIII/1.ª
Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre o ponto de situação da Variante Norte de Loulé
N.º 1485/XIII/1.ª
António Costa Silva (PSD) Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito
de Évora das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)
N.º 1487/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional
especialmente penosa ou desgastante
N.º 1489/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS
N.º 1490/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS
N.º 1491/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório do Tribunal de Contas aponta causas da descapitalização da EDIA
N.º 1493/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Rendimento Social de Inserção
N.º 1494/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Economia Situação da empresa de calçado Karapi em
Montemor-o-Velho (Coimbra)
N.º 1495/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência
N.º 1496/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 1497/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro
N.º 1498/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Fundo de Garantia Salarial demora mais de um ano a responder a desempregados
Página 520
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1499/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre contratação por
parte do setor privado de pessoas com deficiência
N.º 1500/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Novos casos de infeções por bactérias resistentes
em vários hospitais
N.º 1501/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Produtos de apoio – pilhas para aparelho auditivo
N.º 1502/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito
dos produtos de apoio
N.º 1503/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Sobre a situação no Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda, distrito de Castelo Branco
N.º 1508/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Escrutínio do processo de privatização do hospital
de S. Paulo – Serpa
N.º 1509/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Aterro em Barcelos (Empreendimento Lidl)
N.º 1511/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa
Nacional Plano para a Base das Lajes
N.º 1512/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Novos casos de infeções por bactérias resistentes
em vários hospitais
N.º 1513/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Soluções para aumentar a capacidade do banco
público de gâmetas
N.º 1514/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prejuízos devidos a consequências de intempérie em Trás-os-Montes e pagamento de compensações
N.º 1515/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Acesso a 25% desconto para pessoas com 60% de incapacidade: protocolo celebrado entre IRN e CP
N.º 1522/XIII/1.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimentos sobre Despacho normativo n.º 1-
H/2016 do Ministério da Educação
N.º 1524/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Ministério da Saúde Requisições para realização de análises no Hospital
Conde de Bertiandos em Ponte de Lima
N.º 1525/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Equipamentos agrícolas sem matrículas impedidos de circular nas vias públicas
N.º 1526/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Economia Parque infantil em estado de degradação em
Repeses, Viseu
N.º 1528/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Os «regimes excecionais» na política salarial da CP
N.º 1530/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
ZIF
N.º 1533/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Carência de recursos humanos na Escola
Secundária D. Dinis, Santo Tirso
N.º 1534/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Economia Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados
no âmbito do Portugal 2020
N.º 1537/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do
sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1538/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito
de Coimbra das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)
N.º 1540/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Pedido de intervenção da República Portuguesa em
apoio das conclusões do Conselho
N.º 1543/XIII/1.ª
José António Silva (PSD) Ministério da Saúde Concurso de Especialidade
N.º 1544/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Relatório do Tribunal de Contas aponta para
irregularidades na concessão das centrais hidroeletricas de Alqueva
N.º 1545/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas
N.º 1546/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de
cooperação.
N.º 1548/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Acesso a medicamento para tratamento de
Hepatite C
N.º 1549/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social
N.º 1550/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social
N.º 1551/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de Xira, no
distrito de Lisboa
N.º 1552/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Quatro mil utentes sem médico de família na
extensão de saúde de Campo, Valongo, no distrito do Porto
N.º 1553/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Relatório da IGAS sobre possível manipulação de
lista de inscritos para cirurgia
N.º 1554/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Tolerância zero à praxe violenta e abusiva – para quando a concretização das recomendações ao
Governo?
N.º 1555/XIII/1.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Economia Regime de combustíveis – Exclusão do Algarve
N.º 1556/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António
Ventura (PSD)
Ministério da Economia
Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias
para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP.
N.º 1558/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da
Misericórdia de Vila Real de Santo António
N.º 1559/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António
N.º 1561/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Mar Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana
N.º 1562/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ligação do novo sistema de rega sob pressão ao adutor do Funcho
N.º 1564/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
CCDR-N aposta em relações precárias há mais de 15 anos
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(DAR)
N.º 1565/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social
N.º 1566/XIII/1.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Construção do Centro de Saúde de Baguim do
Monte
N.º 1567/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Dúvidas sobre o rigor do inquérito sobre os
documentos curriculares dos ensinos básico e secundário
N.º 1569/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Sobre o acesso à saúde pela população do concelho
de Oliveira do Hospital (Coimbra)
N.º 1570/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Regulamentação da profissão de optometrista
N.º 1571/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Atraso na realização de cirurgia a aneurisma
N.º 1572/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Olhão, no Algarve
N.º 1573/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Ministério da Economia Exploração de petróleo e gás natural no Algarve
N.º 1576/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério da Saúde Serviços de Reumatologia nos Hospitais localizados
em sede de distrito
N.º 1577/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Barragem do Pisão – distrito de Portalegre
N.º 1579/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro
Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Bragança das verbas do Fundo Nacional de
Reabilitação do Edificado (FNRE)
N.º 1580/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP) Ministério da Saúde Situação do Centro de Saúde de Gouveia e
degradação do edifício
N.º 1582/XIII/1.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do Mar Efeitos da greve na RAM
N.º 1583/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Educação Reabilitação da Escola Básica 2+3 de Azeitão
N.º 1586/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Alegado corte de financiamento na medicação para
EM e VIH/Sida nos hospitais em regime de PPP.
N.º 1587/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Mobilidade e infraestruturas no distrito de Portalegre
N.º 1589/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a Confederação Nacional Independente de
Pais e Encarregados de Educação – CNIPE
N.º 1590/XIII/1.ª
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos
(PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plano Nacional de Reformas – Regadio no norte do distrito de Viseu
N.º 1591/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Sobre utilização de animais para fins experimentais
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1594/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Intenção de extinção do 3.º ciclo do ensino básico
no Agrupamento de Escolas de Águeda
N.º 1597/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica
N.º 1598/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca
da Caparica
N.º 1599/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aeroporto de Beja e infraestruturas complementares
N.º 1600/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET
de Cedofeita (CRI do Porto Central)
N.º 1601/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Requerer o cumprimento de serviços mínimos que
salvaguardem a Região Autónoma dos Açores
N.º 1602/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Condicionamento e ataque ao direito à Greve na luta dos trabalhadores da Portway no Aeroporto de
Lisboa
N.º 1605/XIII/1.ª
Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Preocupante situação das escolas profissionais do
distrito de Beja
N.º 1606/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Diligências do Governo relativas à Central Nuclear de Almaraz e à prevenção de acidentes nucleares
transfronteiriços
N.º 1607/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Disponibilização de medicamentos para doentes
com HIV/SIDA e Esclerose Múltipla.
N.º 1608/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Interdição da captura de raia.
N.º 1609/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério do Mar Acesso aos dados do radar metereológico – Açores
N.º 1611/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD) Ministério do Mar
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos
GAL.
N.º 1612/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos
GAL.
N.º 1613/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos
GAL.
N.º 1616/XIII/1.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales
(PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde Reorganização do dispositivo do Serviço de
Helicópteros de Emergência Médica
N.º 1618/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua
N.º 1619/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Cultura
Questiona o Governo sobre o abrupto fim do Programa das Oficinas Pedagógicas
N.º 1620/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Arranque de Oliveiras
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(DAR)
N.º 1621/XIII/1.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Primeiro-Ministro Ausência da RTP nos trabalhos do Conselho das
Comunidades Portuguesas
N.º 1623/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
Ministério do Mar Serviços mínimos durante greves nos Portos
N.º 1625/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Determinação de serviços mínimos para a greve no
Porto de Lisboa
N.º 1626/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Greve no Porto de Lisboa
N.º 1627/XIII/1.ª
Paulo Pisco (PS) Ministério da Cultura Razões que levaram a RTP a ignorar totalmente a
realização do importante plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas
N.º 1628/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD),
Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales
(PSD)
Ministério da Saúde Segunda fase das obras no Centro Hospitalar de
Gaia/Espinho
N.º 1629/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em Alcarraques, Coimbra
N.º 1630/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a importância da disciplina de Educação
Visual e Tecnológica (EVT)
N.º 1631/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores – dengue e zika
N.º 1632/XIII/1.ª
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministério da Saúde Pergunta sobre esclerose múltipla e HIV
N.º 1634/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Provas de Aferição
N.º 1635/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Resolução dos problemas no Porto de Pesca da
Baleeira (Sagres)
N.º 1636/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo
N.º 1637/XIII/1.ª
Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos
(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António
Ventura (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prejuízos no setor leiteiro após intempérie em Vila do Conde
N.º 1640/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Recálculo da pensão de cidadão
N.º 1641/XIII/1.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Economia Futuro da Autoeuropa
N.º 1642/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Transferência, no Algarve, de doentes de Ortopedia
para hospitais privados
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(DAR)
N.º 1643/XIII/1.ª
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Carla Sousa (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
Ministério da Educação Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) –
Segurança Escolar
N.º 1645/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Canetas para administração de insulina
N.º 1646/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, EPE, sem Conselho de Administração
N.º 1649/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores da
INCM
N.º 1651/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol
N.º 1652/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Possível suspensão das negociações do TTIP
N.º 1654/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério da Educação IPSS Vida Plena – Leiria
N.º 1655/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Substituição de professores em falta no
Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa
N.º 1657/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Economia Postos de trabalho em risco no setor automóvel no
distrito de Portalegre
N.º 1658/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Referenciação de doentes em freguesias do
concelho de Ponte de Sor
N.º 1659/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) S.E. DAS
INFRAESTRUTURAS Isolamento sonoro da Circular Urbana à cidade de
Santarém
N.º 1661/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério das Finanças Redução do IVA da restauração
N.º 1663/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Construção da rotunda do Casal do Marco
N.º 1665/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério do Mar Porto da Praia da Vitória
N.º 1666/XIII/1.ª
Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças Remunerações das Entidades Reguladoras
N.º 1667/XIII/1.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região
Autónoma da Madeira
N.º 1668/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação Alteração das regras dos Contratos de Associação –
Consequências para o Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim e outras escolas do interior
N.º 1669/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre a conclusão do IC6, com especial relevância para o troço Tábua –
Oliveira do Hospital
N.º 1670/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Número de animais usados no circo
N.º 1671/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1673/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Saúde Arranque da segunda fase da obra no Centro
Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1675/XIII/1.ª
Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Frequentes avarias nos equipamentos das estações
do Metropolitano de Lisboa
N.º 1677/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Alteração das regras dos Contratos de Associação – Consequências para a Ancorênsis – Cooperativa de Ensino em Vila Praia de Âncora e outras escolas do
distrito de Viana do Castelo
N.º 1678/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos médicos que não tiveram acesso a
vaga de especialidade no concurso de 2015
N.º 1679/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Concurso de internato médico 2016
N.º 1680/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério do Ambiente
Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão
N.º 1681/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal
N.º 1682/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Construção das novas instalações do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita,
distrito de Setúbal
N.º 1683/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Utentes sem médico de família no Centro de Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito
de Setúbal
N.º 1684/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação
Ausência de professor de português para uma turma da Escola básica de 2.º e 3.º ciclos António
Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1685/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Azeitão, concelho de
Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1686/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Sobre a situação de saúde no concelho de
Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1687/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Vínculos precários na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1688/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Existência de vínculos laborais precários na Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1689/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Violação dos direitos dos trabalhadores no Call Center da Cabovisão em Palmela (Setúbal)
N.º 1690/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Conclusão da construção da Autoestrada A4 e respetivo túnel do Marão
N.º 1691/XIII/1.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Redução do valor das Portagens na A28
N.º 1695/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Dificuldades no Acordo de Cooperação com o Centro de Recuperação Infantil Torrejano (CRIT)
N.º 1696/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Segurança no transporte coletivo de crianças
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(DAR)
N.º 1698/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério do Ambiente Barragem do Alvito
N.º 1700/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Colégio do Vale, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º 1701/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Sobre a situação da empresa Metalúrgica Central de Alhos Vedros, concelho da Moita, distrito de
Setúbal
N.º 1704/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Manutenção da isenção de imposto para a
aguardente destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores
N.º 1705/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) Ministério da Saúde
Da existência de profusas situações de abertura de procedimentos disciplinares e de inquéritos sobre ocorrências alegadamente anómalas na prestação
de cuidados de saúde no Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).
N.º 1708/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Problemas com os Concursos do Portugal 2020
N.º 1709/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)
Ministério da Economia Problemas com os Concursos do Portugal 2020
N.º 1710/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças Sobre a isenção de IMI dos imóveis situados nos
centros históricos classificados como património da humanidade
N.º 1713/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre o pavilhão desportivo da Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira – Baixa da Banheira, Moita
N.º 1714/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Acessos ao Túnel das Areias no IC29.
N.º 1716/XIII/1.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Processo de insolvência da empresa Fumados Douro
N.º 1717/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dramática de trabalhadores da Faurécia
N.º 1718/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Pergunta ao Governo sobre redução das contribuições para a segurança social aos produtores de alheiras de Trás-Os-Montes
N.º 1720/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa
N.º 1721/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa
N.º 1723/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério das Finanças Isenção da Taxa de IVA nas terapêuticas não
convencionais
N.º 1724/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Regulamentação da profissão de Gerontólogo
N.º 1725/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Educação Carência grave de Inspetores da Educação
N.º 1730/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Educação Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem
aquecimento
N.º 1732/XIII/1.ª
Júlia Rodrigues (PS) Ministério da Saúde Cuidados de saúde no Nordeste Transmontano
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(DAR)
N.º 1733/XIII/1.ª
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministério da Saúde Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV)
N.º 1734/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Alteração das condições subjacentes aos contratos
de associação no distrito de Beja
N.º 1735/XIII/1.ª
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Combate à praga Drosophila suzukii da cereja
N.º 1736/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Abate de árvores pela Infraestruturas de Portugal SA, em Bencanta (Coimbra)
N.º 1737/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Cuidados de Saúde Primários em Castanheira do
Ribatejo e Cachoeiras
N.º 1738/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Continua o estado de abandono e a falta de
manutenção da ETAR de Termas de Carvalhal, Castro Daire
N.º 1741/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Economia Contrato de concessão – Minas de Jales/Gralheira,
concelho de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1742/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Instalações do serviço de formação do Centro de Emprego e Formação de Leiria
N.º 1743/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de
comunicações eletrónicas
N.º 1744/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Economia Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de
comunicações eletrónicas
N.º 1745/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aproveitamento Hidroagrícola da Cela
N.º 1746/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Recolha, tratamento e transporte de resíduos
hospitalares na prestação de cuidados domiciliários no ACES Dão Lafões
N.º 1748/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública «EN256 Variante à
Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe».
N.º 1750/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Precariedade na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 1751/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Sobre a situação na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 1752/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação de direitos laborais na SONAE – Logística, Pólo da Maia
N.º 1753/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Carnota, Alenquer, no
distrito de Lisboa
N.º 1754/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimento coletivo de trabalhadores na Renault Portugal, Fetais
N.º 1756/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exportação de animais de companhia
N.º 1757/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Equidade no acesso a medicamentos de dispensa
hospitalar
N.º 1758/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Ambiente Precariedade em subcontratações ilegais na Metro
do Porto, SA
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(DAR)
N.º 1759/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação dos pesticidas neonicotinoides
N.º 1760/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Novas instalações das conservatórias do registo
civil e do registo predial e comercial de Portimão
N.º 1761/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Ameaça de demissões no Hospital Distrital de Santarém.
N.º 1762/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação dos serviços consulares na Bélgica
N.º 1763/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Escola Secundária Henrique Medina, Esposende
N.º 1764/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da Cultura Cumprimento do Regulamento do Espetáculo
Tauromáquico
N.º 1765/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de Recolha
Oficiais
N.º 1766/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 1767/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do Hospital de Santa Maria Maior,
Barcelos
N.º 1768/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Publicação do Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de
abril, relativo à criação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.
N.º 1769/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque Natural do Vale
do Guadiana
N.º 1770/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional
Consequências da aplicação da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, e da Portaria n.º 311/2015, de 28 de
setembro.
N.º 1771/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério das Finanças Isenção de IMI
N.º 1776/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Obras de requalificação nas escolas básicas 2/3 de
Prado e Vila Verde
N.º 1777/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Regadio de Sabariz / Cabanelas
N.º 1778/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Criação da unidade de saúde familiar de Pico de
Regalados/Portela do Vade, concelho de Vila Verde
N.º 1779/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Construção da variante à EN101
N.º 1781/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura
(PSD)
Ministério da Cultura Continuidade das obras de Restauro do Mosteiro
de Santa Maria de Semide – Para Quando?
N.º 1782/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Prescrição de Meios Complementares de
Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas unidades de saúde de cuidados primários
N.º 1784/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação
Reinício das obras na Escola Secundária do Padrão da Légua
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(DAR)
N.º 1785/XIII/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Primeiro-Ministro Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES
N.º 1787/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria
Alberta Menéres (Sintra)
N.º 1789/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Futuro da ligação ferroviária até Beja
N.º 1790/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto
Minho
N.º 1791/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Economia Um organismo público, dois presidentes em
simultâneo?
N.º 1792/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?
N.º 1794/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças Plano de Revitalização da Ilha Terceira
N.º 1795/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e as
instituições particulares de solidariedade social
N.º 1796/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Concorrência desleal no sistema de estacionamento no aeroporto do Porto
N.º 1797/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD)
Ministério da Educação Alteração das condições subjacentes aos contratos
de associação no distrito de Coimbra
N.º 1798/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Cultura Questiona o Governo sobre a articulação
Cultura/Turismo e o orçamento da Cultura para o Algarve
N.º 1799/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Corridas de galgos em Portugal
N.º 1800/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Apoio à comunidade piscatória de Armação de Pêra
N.º 1801/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Integração dos trabalhadores do Departamento de
Identificação Civil na carreira de Registo
N.º 1803/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de
colostomia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1804/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário
N.º 1806/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja do concelho
de Alfândega da Fé como compensação pelos prejuízos que as intempéries causaram na cultura
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(DAR)
N.º 1808/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja da Cova da Beira e do Pinhal Interior em compensação pelos
prejuízos sofridos devidos às intempéries
N.º 1810/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP) Ministério das Finanças Calendário fiscal
N.º 1811/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério da Saúde
Eventual incumprimento no transportes de doentes da urgência e do internamento, por parte de um consórcio de empresas ao Hospital Espírito Santo
de Évora (HESE).
N.º 1815/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Falta de recursos humanos no centro de saúde de Vila do Bispo.
N.º 1816/XIII/1.ª
Luísa Salgueiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
Ministério da Saúde Falta de médicos e degradação das instalações na
Unidade de Saúde de Jazente.
N.º 1820/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Sobre condições de funcionamento e segurança na linha do Sado – ferrovia
N.º 1821/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Estrutura orgânica dos serviços da área da
toxicodependência e alcoolismo
N.º 1823/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prejuízos na produção de cereja no Fundão e medidas de apoio aos produtores
N.º 1828/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
Ministério do Ambiente Quinta do Ludo – Ria Formosa
N.º 1829/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do
Algarve
N.º 1831/XIII/1.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Dívida do subsistema de saúde das Forças Armadas (IASFA) ao Serviço Regional de Saúde da Região
Autónoma da Madeira (SESARAM)
N.º 1833/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Proposta de Despacho Normativo OAL
N.º 1835/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Reavaliação das escolas com contrato de
associação
N.º 1836/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Portugal 2020 e a cooperação com regiões insulares atlânticas
N.º 1838/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e
Sousa, no distrito do Porto
N.º 1840/XIII/1.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Ensino especial
N.º 1842/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Realização de exames PET – dificuldades de acesso
em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
N.º 1843/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de
Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu
N.º 1844/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Realização de colonoscopias na zona da Grande
Lisboa
N.º 1845/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pêra, no distrito de Leiria
N.º 1846/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo
António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada
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(DAR)
N.º 1848/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 1850/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que aguardou
atendimento oito horas até ser transferida para Braga
N.º 1851/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Empresa de serviços médicos recebe mais de 400
mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 1853/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no
Hospital de Chaves
N.º 1855/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas
em tampões e pensões higiénicos
N.º 1856/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Membros da task force para a Reforma da Saúde
Pública em Portugal
N.º 1857/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Limitação de cinco minutos na duração da consulta
aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal
N.º 1858/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Intervenção nos comportamentos aditivos e das
dependências
N.º 1860/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no
distrito de Santarém
N.º 1861/XIII/1.ª
António Costa Silva (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Reprogramação Intercalar de Fundos Comunitários UE 2014-2020/RAM
N.º 1863/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca de Casinos
N.º 1866/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta da vacina Bexsero nas farmácias
N.º 1868/XIII/1.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Saúde
Obras no Serviço de Urgência no Centro hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1872/XIII/1.ª
António Cardoso (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Projeto de Requalificação na EN223
N.º 1873/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de sinalização horizontal no troço da EN16, que atravessa Oliveira de Frades
N.º 1874/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Necessidade de prolongamento de passagem pedonal em Bencata, junto à Escola Superior
Agrária de Coimbra
N.º 1877/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Negação do acesso a cuidados de saúde
N.º 1878/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
Ministério da Educação Atrasos no financiamento da Escola Profissional da
Guarda
N.º 1880/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) Ministério da Educação Contratos de associação – distrito de Leiria
N.º 1882/XIII/1.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP pendentes
N.º 1884/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério do Ambiente Alegadas descargas poluentes ilegais de resíduos de
pedra e resinas de aglomeração em Abrantes
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(DAR)
N.º 1887/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministério da Educação Rede Local de Educação e Formação de Vila Nova
de Famalicão
N.º 1889/XIII/1.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira.
N.º 1891/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que
têm inviabilizado a inauguração da Pista de Atletismo e Campo de Rugby de Évora
N.º 1892/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
SE da Juventude e do Desporto
Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que têm inviabilizado a inauguração da Pista de
Atletismo e Campo de Rugby de Évora
N.º 1893/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Reforço do financiamento da Orquestra Clássica do
Sul
N.º 1894/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Direitos dos trabalhadores Têxteis do concelho de Barcelos
N.º 1895/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação e funcionamento do Centro Distrital de Viana do Castelo
N.º 1896/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação dos alunos que frequentam a unidade de
ensino estruturado na EB2/3 de Gualtar
N.º 1897/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Integração de optometristas nos cuidados de saúde
primários
N.º 1898/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Transição do ensino básico para o ensino secundário de jovens que frequentam uma
Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo
N.º 1899/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Ausência de instalações desportivas adequadas na Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Vila Real de Santo António impede a prática de Educação Física, após
obra de requalificação efetuada pela Empresa Parque Escolar
N.º 1900/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Ambiente Mortalidade de peixes devidos aos testes de
descarga na barragem de Vale de Gaio
N.º 1901/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, monumento de interesse nacional, necessita de
requalificação urgente
N.º 1904/XIII/1.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Educação
Ministério da Educação foge às suas responsabilidades e impõe aos Municípios a financiamento da contrapartida nacional nos projetos comunitários de requalificação de
infraestruturas escolares
N.º 1905/XIII/1.ª
Helga Correia (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
RLIS – Candidatura n.º POISE-03-4538-FSE-000091
N.º 1907/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Discricionariedade na atribuição de cargas letivas a docentes convidados na Universidade de Coimbra
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(DAR)
N.º 1909/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
A realidade vivida nos portos nacionais tem vindo a ser motivo de preocupação profunda nos últimos
anos, em especial após a aprovação da Lei do Trabalho Portuário, Lei n.º 3/2013, de 14 de
janeiro, que veio instalar a pre
N.º 1911/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Obras urgentes na Escola Básica 2,3 Álvaro Velho,
no Barreiro
N.º 1912/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Carta das Zonas Inundáveis
N.º 1915/XIII/1.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Pela reposição dos horários da CP em Lapa do Lobo, Nelas, Viseu
N.º 1916/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) Ministério da Saúde Da existência de perturbações nos serviço de
Oncologia-Quimioterapia do Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).
N.º 1918/XIII/1.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério da Educação Intervenção em escolas com amianto na sua construção no distrito de Viana do Castelo
N.º 1919/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Apoios à remoção de amianto em edifícios particulares
N.º 1920/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Cuidados de saúde no concelho de Benavente
N.º 1921/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Envio à Assembleia da República do Relatório de Caracterização da Situação de Acolhimento de
Crianças e Jovens – CASA
N.º 1922/XIII/1.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Ministério das Finanças Verbas do orçamento privativo das escolas
N.º 1924/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Conclusão das obras em falta na Escola Secundária
de Palmela
N.º 1928/XIII/1.ª
João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Economia Hotel Turismo da Guarda
N.º 1930/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Economia Sinalética aldeias do xisto
N.º 1932/XIII/1.ª
Joel Sá (PSD) Ministério da Economia Exploração de caulino C-105 Gandra em Vila Seca e
Milhazes – Barcelos
N.º 1934/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Economia Direção Geral de Energia e Geologia –
Centro/Morosidade na Aprovação de projetos
N.º 1936/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Um ano de desmantelamento da REFER e da EP Estradas de Portugal e de constituição da IP
Infraestruturas de Portugal
N.º 1937/XIII/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Questiona o Ministério das Finanças sobre o resultado dos estudos sobre a consequência da
implementação da redução do horário de trabalho da administração pública para as 35 horas
N.º 1941/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) SE da Juventude e do
Desporto Liga Portuguesa de Futebol Profissional não
respeita Estatuto do Jornalista
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(DAR)
N.º 1943/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria
N.º 1946/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Não aceitação das despesas com o Infantário da TAP para o IRS
N.º 1947/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Não aceitação das despesas com o Infantário da
TAP para o IRS
N.º 1948/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Precariedade no hospital de Braga
N.º 1949/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Descarga poluente no Rio Vizela
N.º 1953/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Utilização de animais em investigação científica
N.º 1956/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plano de emergência para jardins zoológicos
N.º 1957/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Plano de emergência para jardins zoológicos
N.º 1958/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Justiça Centro Educativo do Mondego
N.º 1960/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Número de contraordenações recebidas pela DGAV
N.º 1961/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dados relativos à produção pecuária
N.º 1962/XIII/1.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério das Finanças Castelo de Vila Nova de Cerveira – Antiga Pousada
D. Dinis
N.º 1963/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre os cuidados primários de saúde em Corroios
– Seixal
N.º 1964/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Sobre a não renovação de bolsas a bolseiros de investigação científica do ISA
N.º 1965/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas no Centro de Saúde de Faro
N.º 1966/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Ambiente Pedido de informação sobre as conclusões da
avalaição do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
N.º 1967/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de Condições dos «novos» aviões Airbus A330 na TAP
N.º 1968/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Precariedade e promiscuidade no sector da Assistência em Escala/Handling Aeroportuário
N.º 1971/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Concurso para a aquisição de serviços de segurança
N.º 1972/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Necessidade de melhoria do material circulante na Linha da Beira Baixa
N.º 1973/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Pólo de Saúde da Beira Interior
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(DAR)
N.º 1974/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Reforço das valências no Hospital do Fundão,
distrito de Castelo Branco
N.º 1978/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério das Finanças Futuro do Museu do Hospital Miguel Bombarda e dificuldades de visita ao atual espaço museológico
(Lisboa)
N.º 1979/XIII/1.ª
Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS),
Carla Sousa (PS) Ministério da Educação
Modernização e Requalificação das Escolas Secundárias de Ermesinde e de Valongo
N.º 1980/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Situação da Escola profissional Agrícola da Quinta
da Lageosa, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 1982/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde Eventual encerramento da unidade de
neonatologia com cuidados intensivos neonatais do Hospital do Espírito Santo de Évora
N.º 1983/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministério da Saúde Unidade de Cuidados Continuados de Pinhel
N.º 1989/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Patenteamento de variedade de tomate
N.º 1990/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Perda de direitos após baixa médica
N.º 1991/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Educação Pelo cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial nas deslocações dos atletas e equipas
desportivas da Região Autónoma da Madeira.
N.º 1993/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre amianto no agrupamento de escolas de
Oliveira do Hospital
N.º 1994/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Santos
(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), António Lima Costa (PSD), Paulo
Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre a recusa de alguns municípios da Área Metropolitana do Porto em assinar com a CCDRN, os contratos para apoio a investimentos incluídos nos respetivos Planos
Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
N.º 1995/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde
Questiona o governo sobre o resultado dos estudos sobre a implementação da redução do horário de
trabalho na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1996/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde Centro Hospitalar da Cova da Beira – Estudos –
Redução dos horários
N.º 1997/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde
Centro de Saúde da Covilhã/Centro de Saúde do Fundão/Centro de Saúde de Belmonte –
Consequências para os utentes da redução dos horários de trabalho dos seus colaboradores
N.º 1998/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério do Ambiente Barragem de Girabolhos
N.º 1999/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Destacamento da Polícia Marítima nas Ilhas
Selvagens
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2000/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Economia Candidatura ao Fundo Europeu do Ajustamento à
Globalização
N.º 2001/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a situação de escola profissional de
Montemor-o-Novo – Ofício das Artes
N.º 2002/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET
de Cedofeita (CRI do Porto Central)
N.º 2003/XIII/1.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da Economia Comercialização da plataforma TOConline pela
Ordem dos Contabilistas Certificados
N.º 2005/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Avaliação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio
Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional
N.º 2006/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Concurso aberto pelo Ministério da Justiça para
reforçar a vigilância e segurança de todos os seus organismos
N.º 2007/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Esvaziamento do Serviço de Urgência no Hospital
São Miguel, Oliveira de Azeméis
N.º 2008/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Internamento subaproveitado no Hospital São
Miguel, Oliveira de Azeméis
N.º 2009/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição na Ribeira da Boa Água – Torres Novas
N.º 2010/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Reitoria da Universidade do Minho equipara os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia a trabalhadores não docentes, em matéria de
horários de trabalho
N.º 2012/XIII/1.ª
Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa
suscitam ameaças de Moçambique
N.º 2013/XIII/1.ª
Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa
suscitam ameaças de Moçambique
N.º 2014/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministério da Saúde Extensão de Saúde de Lousado
N.º 2017/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Falta de equipamentos e de manutenção da Escola
Secundária de Vila Real de Santo António
N.º 2019/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação da extensão de saúde de Fradelos, Vila
Nova de Famalicão
N.º 2020/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional
Capital Humano
N.º 2021/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional Capital Humano
N.º 2023/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) SE Adjunta e da
Educação Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino
de Nossa Senhora da Paz
N.º 2024/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) SE da Educação Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino
de Nossa Senhora da Paz
N.º 2025/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Lixeira a céu aberto em Quintela de Azurara,
Mangualde
N.º 2026/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Risco de contaminação por lixeira em Vale de
Medeiros, Nelas
N.º 2028/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde : Sobre o reconhecimento dos profissionais
licenciados em Imagem Médica e Radioterapia
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2030/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Aproveitamento hidroelétrico de Ruães:
cumprimento das deliberações da ex-ARH Norte
N.º 2031/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa
N.º 2032/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde
Questiona sobre o impacto financeiro e o reforço de R. Humanos necessários para garantir a qualidade na prestação de Serviços, como
consequência da redução do horário de trabalho no CHUC- Centro Hospitalar da
N.º 2033/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Problemas laborais e de funcionamento do lar de idosos no Centro Paroquial de Aver-o-Mar
N.º 2034/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério das Finanças
Dedução de despesas de habitação permanente em sede de IRS no caso de professores e outros profissionais sujeitos a elevada mobilidade
territorial
N.º 2035/XIII/1.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis
N.º 2036/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças Encerramento da Agência Bancária da Caixa Geral
de Depósitos na Verderena, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2037/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças Retirada da caixa multibanco da Caixa Geral de
Depósitos na Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 2040/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) Ministério da Educação
Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais no distrito de Leiria
N.º 2041/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Dificuldades e desafios sentidos na Faculdade de Belas Artes do Porto
N.º 2042/XIII/1.ª
Eurídice Pereira (PS) Ministério da Economia Clareza dos rótulos – Alergia Alimentar
N.º 2044/XIII/1.ª
Eurídice Pereira (PS) Ministério da Saúde Alergia Alimentar – Gratuitidade das canetas de
adrenalina e outras medidas
N.º 2045/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente custo da resolução dos contratos para a concessão
de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo
N.º 2046/XIII/1.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Instituto Politécnico de Viseu
N.º 2048/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Reconhecimento dos profissionais licenciados em
Fisiologia Clínica
N.º 2051/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Educação Desrespeito pelo papel das Associações de Pais da do Agrupamento Luís de Camões (Areeiro/Arroios)
Lisboa
N.º 2052/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade na contratação dos formadores do IEFP exige solução
N.º 2053/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Afife, Viana do Castelo
N.º 2054/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança nas praias de Amorosa – Chafé e Amorosa – Chafé Sul, Viana do Castelo
Página 539
7 DE DEZEMBRO DE 2019
539
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2055/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Arda/Bico, Viana do Castelo
N.º 2056/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Azenhas – Vilar de Mouros, Viana do Castelo
N.º 2057/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Cabedelo, Viana do Castelo
N.º 2058/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança nas praias de Carreço e Paçô/Carreço, Viana do Castelo
N.º 2059/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Forte do Cão – Gelfa, Caminha
N.º 2060/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Foz do Minho, Caminha
N.º 2061/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Ínsua, Viana do Castelo
N.º 2062/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Lenta, Viana do Castelo
N.º 2063/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Moledo, Caminha
N.º 2064/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia Norte, Viana do Castelo
N.º 2065/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Pedra Alta (Castelo de Neiva), Viana do Castelo
N.º 2066/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Ponte da Barca, Viana do Castelo
N.º 2067/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Pontilhão da Valeta, Viana do Castelo
N.º 2068/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Vila Praia de Âncora, Caminha
N.º 2069/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros.
N.º 2070/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre as condições de segurança na EN125 durante o período de
suspensão das obras de requalificação
N.º 2071/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 2074/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Areão, Vagos
N.º 2075/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Areínho, Arouca
N.º 2076/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar
N.º 2077/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança nas praias de Baía e da Rua 37, Espinho
N.º 2078/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Barra, Ílhavo
Página 540
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
540
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2079/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia do Bico, Murtosa
N.º 2080/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Burgães – Rio Caima, Vale de Cambra
N.º 2081/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Cascata da Cabreia, Sever do Vouga
N.º 2082/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Cortegaça, Ovar
N.º 2083/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Costa Nova, Ílhavo
N.º 2084/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Esmoriz, Ovar
N.º 2085/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Labrego, Vagos
N.º 2086/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho
N.º 2087/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Furadouro, Ovar
N.º 2088/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia Jardim de Oudinot, Ílhavo
N.º 2089/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Mamoa, Santa Maria da Feira
N.º 2090/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Marreta/Torrão do Lameiro, Ovar
N.º 2091/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Monte Branco, Murtosa
N.º 2092/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Paramos, Espinho
N.º 2093/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Quinta do Barco, Sever do Vouga
N.º 2094/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de São Jacinto, Aveiro
N.º 2095/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de São Pedro de Maceda, Ovar
N.º 2097/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Silvalde, Espinho
N.º 2098/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Souto do Rio, Águeda
Página 541
7 DE DEZEMBRO DE 2019
541
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2099/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Torreira, Murtosa
N.º 2100/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Vagueira, Vagos
N.º 2101/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
Ministério da Educação Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais
N.º 2102/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério da Educação Alteração das regras dos Contratos de Associação
com o Ensino Particular e Cooperativo
N.º 2103/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar
N.º 2104/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho
N.º 2133/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre falha prolongada no acesso telefónico para a
USF de Santo António da Charneca – Barreiro
N.º 2136/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate ilegal de sobreiros e plantação ilegal de eucaliptos em Mafra
N.º 2138/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Rede dos Cursos Profissionais 2016/2017 no
Agrupamento de Escolas de Búzi
N.º 2139/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Tamargueira, Figueira da Foz
N.º 2140/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Tocha, Cantanhede
N.º 2141/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Vimieiro, Penacova
N.º 2142/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Construção de um Porto de Abrigo na Fuzeta
N.º 2143/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Alvôco das Várzeas, Oliveira do Hospital
N.º 2144/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério da Educação Distribuição de turmas do 2.º ciclo entre a Escola Pública Rainha Santa Isabel e os Colégios Privados
em Leiria (zona norte do concelho)
N.º 2145/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Ançã, Cantanhede
N.º 2147/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Avô, Oliveira do Hospital
N.º 2148/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Benfeita, Arganil
N.º 2149/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Bogueira, Lousã
Página 542
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
542
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2150/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Buarcos, Figueira da Foz
N.º 2151/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança nas praias do Cabedelo e Cabedelinho, Figueira da Foz
N.º 2152/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Recuperação prevista do Mosteiro de Alcobaça com
fundos estruturais identificados no Relatório da DGPC de 2014
N.º 2153/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT
N.º 2154/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Equipas de Sapadores Florestais
N.º 2155/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação de saúde dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) de Vila Franca de Xira
N.º 2156/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Não aplicação da Resolução da AR n.º 78/2016 «Contra a Precariedade e a Exploração na
Assistência em Escala»
N.º 2174/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de S. Bernardino, Peniche
N.º 2175/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Cepães, Esposende
N.º 2176/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Merelim S. Paio, Braga
N.º 2177/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Navarra, Braga
N.º 2178/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de S. Martinho do Porto, Alcobaça
N.º 2179/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de S. Pedro de Moel, Marinha Grande
N.º 2180/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia do Salgado, Nazaré
N.º 2181/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Ofir, Esposende
N.º 2182/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Vieira, Marinha Grande
N.º 2183/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Água de Madeiros, Alcobaça
N.º 2184/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Ana de Aviz, Figueiró dos Vinhos
Página 543
7 DE DEZEMBRO DE 2019
543
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2185/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia do Baleal Campismo, Peniche
N.º 2186/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia do Baleal Norte, Peniche
N.º 2187/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia do Baleal Sul, Peniche
N.º 2188/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia do Bom Sucesso, Óbidos
N.º 2189/XIII/1.ª
Assunção Cristas (CDS-PP) Ministério da Defesa
Nacional Vigilância e segurança na praia do Cabril, Pedrógão
Grande
N.º 2190/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia da Consolação Norte, Peniche
N.º 2191/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Pombal, Vieira do Minho
N.º 2192/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Prado Faial, Vila Verde
N.º 2193/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Vigilância e segurança na praia de Corga, Castanheira de Pêra
N.º 2218/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Confirmação de alteração dos requisitos específicos e critérios de avaliação das candidaturas a bolsas num 2.º Concurso para Atribuição de Bolsas de
Doutoramento e Pós-Doutoramento – 2016
N.º 2219/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Sobre imposição de coletes com mensagens
publicitárias a jornalistas que cobrem competições futebolísticas
N.º 2227/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Coordenação dos Centros de Inspeção Periódica de Pulverizadores
N.º 2228/XIII/1.ª
José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) Ministério da Educação Qualidade das refeições escolares
N.º 2432/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos
face às radiações ionizantes
N.º 2433/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos face às radiações ionizantes
N.º 2440/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Médico de família – Alcoutim
N.º 2444/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro Académico de Medicina no Algarve.
N.º 2446/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Mar Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana
N.º 2449/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Carreiras de pessoal dos registos e notariado
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2450/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Mar Observatório do Atlântico
N.º 2451/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Colapso da muralha de Silves.
N.º 2452/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da
Misericórdia de Vila Real de Santo António
N.º 2453/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Organizações de Voluntariado de Proteção Civil
N.º 2454/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Educação Instalações desportivas na Escola sede do
Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António
N.º 2455/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização com a atividade da
comunidade piscatória da Culatra
N.º 2465/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Precariedade e baixos salários nos Call Centers EDP
N.º 2502/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Hospital Pulido Valente, em Lisboa
N.º 2503/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-
barreira da Ria Formosa
N.º 2505/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de condições na Escola Secundária Artística
António Arroio, em Lisboa
N.º 2512/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto
à fronteira portuguesa (Almeida)
N.º 2514/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Dragagens na Ria Formosa
N.º 2515/XIII/1.ª
Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre
N.º 2516/XIII/1.ª
Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Cultura Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital
Terrestre
N.º 2531/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, pede a
demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória
N.º 2532/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta
N.º 2533/XIII/1.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Militares da GNR em situação de reforma e reserva
N.º 2534/XIII/1.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Militares da GNR em situação de reforma e reserva
N.º 2535/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Adaptação de edifício para transferência da
Extensão de Saúde de Messejana
N.º 2536/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de
Moinhos – Aljustrel
N.º 2543/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças
Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos
rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração do trabalhador
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2544/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) SE dos Assuntos Fiscais
Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos
rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração do trabalhador
N.º 2545/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória (insistência)
N.º 2552/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão
Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre a substituição do comboio Intercidades por automotoras que datam dos anos
1970 na linha de Évora – Lisboa
N.º 2553/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Combate à poluição na Ria Formosa
N.º 2568/XIII/1.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Primeiro-Ministro Discriminação dos emigrantes lesados pelo Grupo
Espírito Santo
N.º 2569/XIII/1.ª
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Consulado de Portugal em Durban
N.º 2583/XIII/1.ª
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Funcionamento dos postos consulares da costa
leste dos Estados Unidos
N.º 2584/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Pensões de aposentação do pessoal da GNR.
N.º 2585/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Salvaguarda dos vestígios do naufrágio
quatrocentista Ria de Aveiro A
N.º 2596/XIII/1.ª
Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Cultura
Discriminação no acesso a apoios diretos e indiretos às artes por parte de artistas e entidades
culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2597/XIII/1.ª
Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Cultura
Constrangimentos no acesso à internacionalização às artes por parte de artistas e entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma
da Madeira.
N.º 2598/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Execução do programa VITIS
N.º 2599/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Economia Extensão da concessão da central de Sines
N.º 2600/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares recusa aplicação de estatuto de trabalhador
estudante a pós- doutorando
N.º 2601/XIII/1.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Monumento Nacional vendido a empresa com sede
em paraíso fiscal que paga com cheque sem provisão
N.º 2603/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Situação do Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes e
Alto Douro
N.º 2604/XIII/1.ª
António Cardoso (PS) SE Adjunta e da
Educação Rede Cursos Profissionais Ensino Secundário
N.º 2607/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas em Almada
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2609/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
Ministério do Mar
Programa Fundo Azul – Para quando a abertura de candidaturas? Quais serão os critérios de seleção? De onde virão as verbas? Quando serão aprovados
os primeiros projetos?
N.º 2610/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de águas residuais na Zona Industrial da
Gândara, Carregal do Sal
N.º 2612/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Praga de moscas no concelho de Proença-a-Nova
N.º 2614/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
Desconformidade no restabelecimento e reposição de acessibilidades previstas no Estudo de Impacte
Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, Oliveira de Frades
N.º 2615/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Dificuldades enfrentadas pelas micro, pequenas e
médias empresas – a situação da Pastelaria Páscoa, no Concelho de Almada (Distrito de Setúbal)
N.º 2616/XIII/1.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Economia Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA –
atualização de informação
N.º 2618/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Futuro do Centro de Reabilitação do Norte
N.º 2621/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre amianto na escola Gualdim Pais –
Agrupamento de Escolas dos Templários – Tomar
N.º 2622/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a situação do Centro Hospitalar Barreiro –
Montijo
N.º 2623/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Contaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira
N.º 2624/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Recurso a empresas de trabalho temporário por parte da IP Infraestruturas de Portugal
N.º 2625/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Falta de trabalhadores na CP Lisboa
N.º 2626/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Necessidade de reverter a eliminação do Comboio Socorro do Parque Oficinal do Sul da EMEF
N.º 2627/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Acesso aos implantes cocleares
N.º 2628/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Sobre a verba destinada ao aperfeiçoamento de
ETAR no nosso país
N.º 2629/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Alopecia Areata.
N.º 2630/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Bivalves contaminados.
N.º 2632/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Bivalves contaminados
N.º 2634/XIII/1.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Problemas na emissão de certidão internacional de
casamento entre pessoas do mesmo sexo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2635/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Descargas poluentes no Rio Vizela
N.º 2636/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação do Conselho de Administração da NAV Portugal
N.º 2638/XIII/1.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Economia Relatório anual das contrapartidas
N.º 2639/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Professores portugueses no projeto das escolas de referência em Timor-Leste queixam-se de decisões
arbitrárias e falta de pagamentos e dizem-se vítimas de ameaças e intimidação
N.º 2640/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Extensão de saúde de Fradelos, Famalicão.
N.º 2643/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Comboios na linha do Vouga com atrasos de cerca de uma hora
N.º 2645/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Venda ambulante de fruta fresca nas praias
algarvias
N.º 2646/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento do centro de Saúde de Ponte de
Lima
N.º 2647/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro Instalação de um Air Center na Base das Lajes
N.º 2648/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Necessidades de intervenção da Unidade Local de
Saúde do Norte Alentejano
N.º 2651/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças Projecções macroeconómicas para 2016
N.º 2652/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de
Santarém
N.º 2653/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Ponto de situação dos implantes mamários PIP em
Portugal
N.º 2655/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Receita Sem Papel – necessidade de garantir que a transição é feita sem dificuldades e sem prejuízo
para os utentes
N.º 2657/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação dos trabalhadores da empresa Ambicargo Transportes no Parque Industrial da Quimiparque,
no Barreiro (distrito de Setúbal)
N.º 2658/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
N.º 2660/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre as verbas não pagas para o ensino artístico
especializado
N.º 2661/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atuação da ACT
N.º 2663/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Educação Necessidade urgente de construção de uma nova
Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa
N.º 2665/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Consequências da falência da Oi para o sector
financeiro
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2670/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Análise de resíduos nos produtos hortofrutícolas
N.º 2671/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores da CIMPOR no Algarve
N.º 2672/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atrasos na resposta ao pedido de pensão
N.º 2676/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Concurso IEFP deixou de fora o grupo 430: que soluções?
N.º 2677/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva
genito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2679/XIII/1.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Educação Atraso no pagamento das verbas para o
financiamento das escolas do Ensino Artístico Especializado(EAE)
N.º 2683/XIII/1.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Regularização do calendário de concursos para
apoios às artes da DGArtes e potencial novo ano zero nas Artes
N.º 2686/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Obras de conclusão dos IC6 e IC7 e construção do IC37
N.º 2687/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Economia Pedido de Delimitação Territorial da Estância
Termal de Pedras Salgadas
N.º 2688/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês
Lamego (PS) Ministério da Saúde
Edifício do antigo centro de saúde de Oliveira de Azeméis
N.º 2689/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP),
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde
Situação presente e futura do banco público de células estaminais do sangue do cordão umbilical
N.º 2690/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP)
Ministério da Saúde Atrasos nos pagamentos a fornecedores.
N.º 2695/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Serviço de Nefrologia da Unidade Hospitalar de Torres Novas – Centro Hospitalar do Médio Tejo
N.º 2696/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR
N.º 2704/XIII/1.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Electrificação da linha do Douro: Troço entre Caíde e Marco de Canaveses
N.º 2705/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide,
no concelho de Loures, recusou pagar o subsídio de férias no mês de junho aos docentes contratados
N.º 2707/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento da Extensão de Saúde da Azinhaga
N.º 2710/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação da agricultura e pastoreio na Freguesia de Rio Frio, Arcos de Valdevez
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2711/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS
N.º 2712/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Financiamento para construção de lar da APPACDM de Moura
N.º 2713/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Projeto inovador de apoio a famílias de cidadãos deficientes da APPACDM de Moura
N.º 2714/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego
N.º 2716/XIII/1.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Património edificado do Pinhal de Leiria
N.º 2718/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Seguros Agrícolas
N.º 2719/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia Clusters de competitividade
N.º 2720/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Criação de grupo de recrutamento para professores
de Língua Gestual Portuguesa
N.º 2723/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra:
dificuldades na área de cirurgia de apoio ao serviço de urgência
N.º 2724/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Castanheira de Pêra, no distrito
de Leiria
N.º 2729/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Falta de condições para a prática de aulas de educação física do campo coberto da Escola Secundaria de Santa Maria (Agrupamento de
Escolas Monte da Lua – concelho de Sintra). Para quando a execução das obras?
N.º 2730/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças Pagamento especial por conta
N.º 2731/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério das Finanças Calendário fiscal e prazo de entrega da IES
N.º 2732/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Economia AutoEuropa
N.º 2733/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Defesa da floresta contra incêndios
N.º 2734/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Devolução de taxas moderadoras a doente
oncológico
N.º 2736/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Albufeira da Tapada Grande – Mina de São
Domingos
N.º 2737/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Queixas da população relativas à Siderurgia
Nacional, SA (SN)
N.º 2738/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da Economia Queixas da população relativas à Siderurgia
Nacional, SA (SN)
N.º 2740/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Cumprimento da Diretiva /70/CE de 1999, de 28 de junho
Página 550
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2744/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
N.º 2745/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Situação dos trabalhadores das empresas do
Parque Industrial da Autoeuropa
N.º 2747/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Questiona o Governo sobre a concretização da Rede de Rega da Várzea de Odeleite
N.º 2749/XIII/1.ª
José António Silva (PSD) Ministério da Saúde Marcação de consulta hospitalar
N.º 2750/XIII/1.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério da Saúde Retirada de três médicos, dois ortopedistas e um anestesista dos hospitais do distrito de Bragança
N.º 2751/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 2753/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Dificuldades no acesso à saúde em Corroios,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 2754/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Dispositivos de perfusão subcutânea contínua de
insulina (bombas de insulina)
N.º 2756/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Convento da Saudação no concelho de Montemor-
o-Novo
N.º 2757/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Abate de árvores na EN16, pela Infraestruturas de Portugal, em Oliveira de Frades
N.º 2758/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção na Nacional 101: cruzamento da Loureira
N.º 2766/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de interruptibilidade no serviço de
eletricidade
N.º 2768/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação ilegal de eucaliptal em Ourém
N.º 2769/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Alegadas irregularidades e falta de transparência no Instituto Monsenhor Airosa, Braga
N.º 2773/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Indeferimento do pedido de isenção das taxas
moderadoras
N.º 2775/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças Portal do Governo
N.º 2776/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Mar Questiona o Governo sobre o desassoreamento da
Ria de Alvor
N.º 2777/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio aos agricultores afetados por temporal de granizo nos concelhos de Sabrosa e Alijó
N.º 2778/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio aos viticultores afetados por perdas de produção relacionadas com problemas
fitossanitários na Região Demarcada do Douro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2779/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre a conclusão da requalificação da estrada nacional n.º 342 com especial relevância para o troço Lousã – Gois-
Arganil- Avô
N.º 2780/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio
N.º 2781/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche
(sotavento algarvio)
N.º 2783/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Obras de Intervenção no Bairro 1.º de Maio,
Arcozelo, Barcelos
N.º 2784/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Construção do traçado alternativo à estrada nacional n.º 14
N.º 2785/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Assistência a amputados, encaminhados pelos
serviços de Saúde da Região Autónoma do Açores
N.º 2786/XIII/1.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Mar Projecto Turístico Zona Ribeirinha de Setúbal
N.º 2787/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Projecto turístico zona riberinha de Setúbal
N.º 2788/XIII/1.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Saída da GNR do Castelo de Almada
N.º 2789/XIII/1.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira – voluntários na área das radiocomunicações
N.º 2790/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimentos sobre quais as medidas a adoptar para resolver a falta de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora.
N.º 2791/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimentos sobre as candidaturas dos
agrupamentos escolares às medidas de Combate ao Insucesso escolar.
N.º 2793/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa
N.º 2794/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
V/ resposta à nossa pergunta n.º 1765/XIII/1.ª
N.º 2795/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aeroporto de Faro
N.º 2797/XIII/1.ª
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Defesa
Nacional Forte Velho do Outão e 7.ª Bateria
N.º 2801/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD) Ministério da Educação Projeto «A Escola vai à Casa Abrigo»
N.º 2802/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD)
SE Adjunta e da Educação
Projeto «A Escola vai à Casa Abrigo»
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2804/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional
Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas
graduados em Sargento-Mor
N.º 2805/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Contratos de Prestação de Serviços no Serviço
Nacional de Saúde
N.º 2806/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Dívidas dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 2807/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente Poluição em Paio Pires
N.º 2808/XIII/1.ª
Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Pergunta sobre EN342; Troço Arganil/Avô
N.º 2809/XIII/1.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
Ministério da Saúde Abertura da Unidade de Cuidados Continuados de
Melgaço
N.º 2810/XIII/1.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde
Alegados atrasos nos pagamentos a Unidades de Cuidados Continuados.
N.º 2811/XIII/1.ª
Júlia Rodrigues (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estação Ferroviária de Mirandela
N.º 2812/XIII/1.ª
Pedro do Carmo (PS) Ministério da Saúde
Da alegada existência de situações de menor transparência na apresentação e publicitação de
instrumentos de prestação de contas da gestão da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
N.º 2813/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),
José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ascenso Simões (PS),
Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia
Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz
(PS)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Quebra da produção na região demarcada do Douro
N.º 2814/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A6 (Lisboa – Alentejo
Central – Caia)?
N.º 2815/XIII/1.ª
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), António Sales (PS), Luísa Salgueiro (PS)
Ministério da Saúde Desmaterialização da receita médica.
N.º 2816/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Estabilidade laboral dos docentes do Instituto Politécnico de Viseu
N.º 2817/XIII/1.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Discriminação negativa dos concelhos do norte do distrito de Leiria com a exclusão da A13 da política
de redução das portagens do interior do país
N.º 2818/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Saúde Garantia do normal funcionamento dos serviços de Ortopedia e Anestesia nos hospitais dos distritos de
Bragança e Vila Real
N.º 2820/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Sobre a situação do centro hospitalar do médio ave
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2822/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A13 (Entroncamento – Coimbra) e na A13.1 ( Almalaguês – Condeixa ) ?
N.º 2823/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Fim da isenção da contribuição para o audiovisual para explorações agrícolas
N.º 2824/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Contratos de Trabalho no Centro de Informação
Europeia Jacques Delors
N.º 2825/XIII/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou exclusividade há mais 15 anos para o
regime de contrato em funções públicas
N.º 2826/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Situação do desenvolvimento do processo de construção do Hospital no concelho do Seixal,
distrito de Setúbal
N.º 2827/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de
Setúbal
N.º 2828/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de
Setúbal
N.º 2829/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Avaria do equipamento de tomografia
computorizada no Hospital do Litoral Alentejano
N.º 2831/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro Adjunto Não financiamento de candidatura ao Programa
Escolhas na União de Freguesias de Setúbal, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2832/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Aplicação provisória do CETA
N.º 2833/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Construção da Unidade de Saúde Familiar Oeste,
Braga
N.º 2835/XIII/1.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Manuel
Carpinteira (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa
(PS), Sofia Araújo (PS)
Ministério do Mar Diligências do governo português sobre Arte-
Xávega
N.º 2836/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Cativações na Educação
N.º 2837/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Extensão de Saúde de Silveiros, Barcelos
N.º 2838/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Jardim de Infância de Palmeira de Faro, Esposende
N.º 2839/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas no Centro de Saúde de Lagos
N.º 2840/XIII/1.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Questiona o Governo sobre a redução de 15% nas portagens da Via do Infante (A22)
N.º 2841/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Necessidade de revisão do modelo de financiamento às valências de creche e situação da
Creche Bem-me-Quer, Amareleja (Moura)
N.º 2842/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) SE para a Cidadania e a
Igualdade
Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O
Refúgio, em Moura
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2843/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde na Unidade
Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 2845/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação dos medicamentos dispensados
aos reformados da indústria de lanifícios
N.º 2846/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Coloca várias perguntas ao Ministro da Educação sobre o reforço orçamental para reparar os danos e
as medidas tomadas para acabar com os atos de vandalismo ocorridos este ano na Escola
Secundária da Ramada, em Odivelas
N.º 2847/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Cidadãos excluídos da tarifa social de energia
N.º 2848/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital
de São João, no Porto
N.º 2849/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Cadáveres no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.
N.º 2850/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
CTT Açores – violação dos direitos dos trabalhadores e não salvaguarda do interesse
público
N.º 2852/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Legislação europeia relativa às emissões de CO2 em
viaturas
N.º 2853/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1799
N.º 2856/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1737 – touros de raça brava de lide
N.º 2858/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Insolvência da N&F – Comércio e Distribuição Alimentar, Lda. detentora do Grupo
Alicoop/Alisuper prejudica trabalhadores
N.º 2860/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Penalizações injustificadas no cálculo de pensões
N.º 2861/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Revogação da decisão de encerramento da Escola
Básica de Vila Verde, em Penafiel
N.º 2862/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Viabilização e salvaguarda dos postos de trabalho na MCAV – Metalúrgica Central de Alhos Vedros,
Lda.
N.º 2863/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de inundação
N.º 2864/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério do Ambiente Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de inundação
N.º 2865/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Indeferimento da constituição de turmas na Escola
Básica Domingos Abreu, Vieira do Minho
N.º 2866/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Necessidade estratégica de unidade de cuidados
intensivos polivalente no Hospital Distrital da Figueira da Foz
N.º 2867/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD)
SE para a Cidadania e a Igualdade
Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG
N.º 2868/XIII/1.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD) Ministro Adjunto
Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
2869/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde
Recurso a trabalho temporário de médicos
especialistas em Anestesiologia no Centro
Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º
2870/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Recusa de pagamento de adicional de Bolsa de
Investigação para os programas de doutoramento
no Instituto Universitário Europeu aos bolseiros de
4.º ano
N.º
2871/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Estado de conservação do Conservatório de Música
de Aveiro
N.º
2872/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
Requalificação da EN362
N.º
2873/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde
Situação do concurso para a contratação de
técnicos de emergência
N.º
2874/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças
Situação do concurso para a contratação de
técnicos de emergência
N.º
2875/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
Situação na empresa Soares da Costa
N.º
2876/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Investimento no sector da pasta de papel
N.º
2877/XIII/1.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS),
Francisco Rocha (PS)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
Oferta do IEFP para director de serviços com salário
bruto de 550€
N.º
2878/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro
Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Economia Investimento no sector da pasta de papel
N.º
2879/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Promoção do agroturismo no Algarve
N.º
2880/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde
Apoio informático aos centros e extensões de
saúde do Algarve
N.º
2881/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação
Turmas mistas no Agrupamento de Escolas Vieira
de Araújo
N.º
2882/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana
Martins, em Vouzela
N.º
2883/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente
Rutura do stock dos títulos Andante com impacto
negativo nos transportes da Área Metropolitana do
Porto
N.º
2884/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde
Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana
Martins, em Vouzela
N.º
2885/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães
N.º
2886/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar
Compensação salarial aos mariscadores de Monte
Gordo
N.º
2887/XIII/1.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa
Salgueiro (PS) Ministério da Saúde
Comparticipação de medicamentos aos
trabalhadores da indústria de lanifícios.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2888/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre arranjo do elevador da Estação Ferroviária de Casa Branca (Linha do
Alentejo).
N.º 2889/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Direito à tributação conjunta de casais em sede de
IRS
N.º 2890/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Emissão de licenças adicionais para os
mariscadores de Monte Gordo
N.º 2892/XIII/1.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Condições de trabalho no serviço de alimentação
do SUCH no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra
N.º 2893/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Mar Radar meteorológico nos Açores
N.º 2894/XIII/1.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Fim da Isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual
N.º 2895/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Novos esclarecimentos sobre resposta à Pergunta n.º 1487/XIII/1.ª «Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade
profissional especialmente penosa e desgastante»
N.º 2896/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria
N.º 2897/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Processos disciplinares instaurados a dirigentes
sindicais
N.º 2900/XIII/1.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Revisão do regime transitório aplicável ao pessoal docente do ensino superior politécnico
N.º 2901/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário
de Coimbra (CHUC)
N.º 2903/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Administração da «Almina – Minas do Alentejo, SA» (Minas de Aljustrel) impede entrada de dirigentes
sindicais do STIM e recusa discutir negociação coletiva
N.º 2905/XIII/1.ª
Fernando Negrão (PSD) Ministério da
Administração Interna RASI 2015
N.º 2909/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Corridas de galgos
N.º 2912/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Evolução agricultura biológica
N.º 2913/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Ex-SCUT A28 excluída do regime de redução de preço nas portagens
N.º 2914/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade na FNAC
Página 557
7 DE DEZEMBRO DE 2019
557
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2915/XIII/1.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Esclarecimentos sobre Fortes Atrasos nos Pagamentos dos Cursos Vocacionais e Profissionais,
referentes ao ano letivo de 2015/2016 no Agrupamento de Escolas n.º 4 (AG4) em Évora.
N.º 2918/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Licença para plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervedeira
N.º 2920/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Não abertura de turma do 1.º ano na Escola Básica
1 do Bairro da Misericórdia, concelho de Braga
N.º 2921/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Dados sobre a pesca e aquacultura
N.º 2922/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Economia Angra do Heroísmo
N.º 2923/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna
Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e emergência
médica.
N.º 2924/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Regularização das explorações pecuárias
N.º 2925/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Saúde Medicina Interna no Hospital de Ponte de Lima.
N.º 2926/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Saúde
Avaria do ar condicionado no Hospital de Ponte de Lima.
N.º 2928/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Envio de missivas pela INDAQUA de cariz
ameaçador aos utentes de Santa Maria da Feira
N.º 2929/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Recuperação das antigas minas de urânio, em
Ázere, Tábua
N.º 2930/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Reposição da Praia Fluvial de Sejães, submersa pela
albufeira da barragem de Ribeiradio (Oliveira de Frades)
N.º 2931/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Contabilização errada do tempo de trabalho dos
docentes contratados em horário incompleto
N.º 2932/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em horário incompleto
N.º 2933/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Administração Interna
Questionar o Governo sobre os motivos justificativos para a não transferência da totalidade
da verba recebida da União Europeia, para as instituições que recebem crianças refugiadas.
N.º 2934/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Saúde Falta de equipamentos de apoio a pessoas com
mobilidade reduzida no Hospital de Vila Franca de Xira (Lisboa)
N.º 2935/XIII/1.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério da Saúde O Hospital Sousa Martins/Guarda e a Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de
Oftalmologia.
N.º 2936/XIII/1.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Ambiente Danos ambientais provocados por suinicultura na
Póvoa da Isenta
N.º 2938/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Execução dos pagamentos das verbas da medida
«Comércio Investe», no apoio às micro e pequenas empresas
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(DAR)
N.º 2940/XIII/1.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na linha da Lousã.
N.º 2941/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atrasos nas respostas – Medida «Estímulo-Emprego»
N.º 2942/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Economia Promoção Turística e descentralização
administrativa
N.º 2943/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Mar Funcionamento da Direção-Geral de Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
N.º 2945/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Reversão dos transportes públicos
N.º 2946/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
Ministério da Educação Pergunta ao Governo – Verdade desportiva
N.º 2947/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Finanças Imposto de Valor Acrescentado nos produtos
petrolíferos
N.º 2948/XIII/1.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Custos do recurso a contratação de empresas de
trabalho temporário
N.º 2949/XIII/1.ª
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério do Ambiente autorização investimento empresa CELTEJO
N.º 2950/XIII/1.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
Ministério da Economia Avaliação Impacto Ambiental
N.º 2951/XIII/1.ª
João Oliveira (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários nas escolas no concelho de
Évora
N.º 2954/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Falta de motoristas no ACES do Grande Porto VI –
Porto Oriental
N.º 2955/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Novas instalações para a Direção de Finanças de
Faro
N.º 2957/XIII/1.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Encerramento da Escola EB1 da Figueira
(Mexilhoeira Grande)
N.º 2958/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Desassoreamento do Rio Mondego
N.º 2959/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Descargas suinícolas na bacia hidrográfica do Rio Lis
N.º 2962/XIII/1.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Regulamentação da profissão de criminólogo
N.º 2965/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Encerramento de Extensões de Saúde em Barcelos
durante o mês de agosto
N.º 2966/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Ortopedia na Urgência do Hospital de Faro.
N.º 2967/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério das Finanças Isenção de IMI nos centros históricos
N.º 2968/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Ministério da Educação Escola EB1 do Bairro da Misericórdia/Braga
N.º 2969/XIII/1.ª
Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério da Saúde Cirurgias adiadas por falta de médicos no Centro
Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
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(DAR)
N.º 2970/XIII/1.ª
Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério da Saúde Início das obras de requalificação do Hospital do Peso da Régua e do Bloco Operatório do Hospital
de Chaves
N.º 2973/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério da Educação
Alunos transferidos do Colégio de Santo André – Venda do Pinheiro/Mafra
N.º 2974/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital
de Braga
N.º 2975/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Extensão de saúde de São João do Campo.
N.º 2977/XIII/1.ª
Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Sousa (PS), Francisca
Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério das Finanças
Representação paritária na administração da Caixa Geral de Depósitos
N.º 2978/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Situação dos agrupamentos de escolas da Maia e
de Ermesinde
N.º 2979/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Programa POSEI
N.º 2980/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Saúde Alegados atrasos nos pagamentos à Unidade de
Cuidados Continuados de Vila Nova de Paiva
N.º 2982/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Administração Interna
Ameaça de despejo no Páteo da Quintinha, Ajuda (Lisboa)
N.º 2985/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Alterações no funcionamento de meios do INEM na
Direção Regional do Norte
N.º 2987/XIII/1.ª
Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Substituição de viatura queimada
N.º 2988/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Aplicação da Circular Financeira que acompanha o DECIF 2016
N.º 2989/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves
N.º 2990/XIII/1.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Candidatos ao curso da PSP e transferência de
elementos das forças de segurança
N.º 2991/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas de apoio ao Baldio de Riba de Âncora
N.º 2992/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da
Administração Interna Incêndio na Freguesia de Riba de Âncora, Concelho
de Caminha
N.º 2995/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Bolsa de Terras
N.º 2996/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Terras abandonadas e sem dono conhecido
N.º 2997/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Ruído noturno excessivo na envolvente da
Fortaleza da Praia da Rocha
N.º 2998/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Aplicação de Taxa Turística a dormidas em Unidades de Hotelaria e Alojamento Local
N.º 3000/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Norma de orientação clínica para acabar
definitivamente com a discriminação na dádiva de sangue
N.º 3002/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Planos de Acão e Reabilitação Urbana
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3003/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação de direitos laborais nas lojas Parfois – Barata & Ramilo, SA em Rio Tinto
N.º 3007/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da
Administração Interna Greves dos assistentes de portos e aeroportos
(APA)
N.º 3008/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP
N.º 3009/XIII/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Finanças Nomeação de Gestores de Fundos Comunitários
N.º 3011/XIII/1.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP
N.º 3012/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Urgente construção integral do IC35
N.º 3013/XIII/1.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Interrupção temporária e excecional dos serviços de recolha oficial de cadáveres no âmbito do SIRCA
N.º 3014/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Suspensão do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos na exploração
N.º 3016/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos do passado
sábado (27-08-2016)
N.º 3019/XIII/1.ª
Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças Tributação em sede de IMI de Edifícios da Igreja
N.º 3020/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
IEFP – fim da impunidade para os patrões que obrigam estagiários a devolver parte do salário
N.º 3021/XIII/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério da
Administração Interna Intimidação pela PSP em ação sindical no Casino da
Póvoa de Varzim
N.º 3022/XIII/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Alterações ao imposto único de circulação (IUC) a ser pago por pessoas com incapacidade igual ou
superior a 60%
N.º 3023/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Número de animais usados no circo
N.º 3024/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais na
função pública
N.º 3025/XIII/1.ª
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
Ministério da Economia Participação da Secretária de Estado do Turismo
em visita de deputados socialistas
N.º 3026/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Programa Nacional de Promoção do Sucesso
Escolar – Alargamento do Pré-escolar
N.º 3027/XIII/1.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da
Administração Interna Visita da Secretária de Estado Adjunta e da
Administração Interna aos Açores
N.º 3029/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no
concelho de Pombal.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3030/XIII/1.ª
André Silva (PAN) Ministério da Cultura
Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes «Zeus», de Paulo Filipe Monteiro, e «O Ornitólogo», de João Pedro Rodrigues, produzidos respectivamente pelas produtoras Happygénio e
Blackmaria.
N.º 3031/XIII/1.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Posicionamento no correspondente escalão da
carreira docente
N.º 3032/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Racionamento na distribuição de preservativos e cativações de verbas para os Programas de Saúde
N.º 3033/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que aguardou
atendimento oito horas até ser transferida para Braga
N.º 3034/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas
em tampões e pensões higiénicos
N.º 3035/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de
Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu
N.º 3036/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo
António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 3037/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE) Primeiro-Ministro Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-
espiões vendem serviços a políticos e empresários
N.º 3039/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)
N.º 3040/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações
N.º 3042/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de
colostomia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 3044/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pêra, no distrito de Leiria
N.º 3045/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de
Santarém
N.º 3046/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde Dispensa de medicação antirretrovírica para curtos
períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 3047/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 3048/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Equidade no acesso a medicamentos de dispensa
hospitalar
N.º 3049/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no
distrito de Santarém
N.º 3050/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria
N.º 3051/XIII/1.ª
Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério da Justiça Cessação da participação da Polícia Judiciária no
Projeto LAW TRAIN
N.º 3052/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Relatório da IGAS sobre possível manipulação de
lista de inscritos para cirurgia
N.º 3053/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Ponto de situação dos implantes mamários PIP em
Portugal
N.º 3054/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Castanheira de Pêra, no distrito
de Leiria
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3055/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Empresa de serviços médicos recebe mais de 400
mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 3056/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Soluções para aumentar a capacidade do banco
público de gâmetas
N.º 3057/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva
genito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 3058/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários na Baixa da Banheira,
distrito de Setúbal
N.º 3059/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Desclassificação da linha do Tua da rede ferroviária nacional
N.º 3060/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço
nacional de saúde
N.º 3061/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Situação dos profissionais de enfermagem no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 3062/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Falecimento de idoso em ambulância sem
acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra
N.º 3063/XIII/1.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional Revisão do cálculo de pensões de reforma dos
militares das Forças Armadas
N.º 3064/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Educação Necessidade urgente de construção de uma nova
Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa (insistência)
N.º 3065/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Estado de conservação da cobertura de amianto de um edifício da Escola Superior Náutica Infante D.
Henrique, em Paço de Arcos
N.º 3066/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Contrato coletivo de trabalho na CarrisTur
N.º 3067/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros
N.º 3068/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro
sem cirurgia vascular e radioterapia
N.º 3069/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano –
encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os
N.º 3071/XIII/1.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Cultura Declarações do Diretor do Museu Nacional de Arte
Antiga
N.º 3072/XIII/1.ª
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministério da Educação Obras na Escola Secundária de Ermesinde e de
Valongo
N.º 3073/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Supressão de ligações fluviais entre o barreiro e
Lisboa
N.º 3074/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI
N.º 3075/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3076/XIII/1.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor
do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro
N.º 3079/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Economia Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA
N.º 3080/XIII/1.ª
António Sales (PS) SE da Educação Instituto Educativo do Juncal (IEJ)
N.º 3082/XIII/1.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Dificuldades no acesso à saúde no Centro
Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal
N.º 3085/XIII/1.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de
Execução da Via Central em Coimbra
N.º 3087/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Recusa das seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho
N.º 3090/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais gera atrasos na
resolução dos processos relativos a doenças profissionais
N.º 3091/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Mar Unidade privada de aquicultura em Albufeira
N.º 3092/XIII/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa,
necessita de obras profundas
N.º 3093/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Extensão de saúde do Azinhal, em Castro Marim,
no Algarve
N.º 3094/XIII/1.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação de Alunos com
Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos Amarante, em Braga
N.º 3095/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Vagas para a formação de médicos especialistas:
auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa
N.º 3096/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Atrasos nos pagamentos a dentistas.
N.º 3097/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Mar Navio Mar Portugal
N.º 3098/XIII/1.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos
N.º 3101/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 3102/XIII/1.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, Lda., sediada em
Milheirós, Maia
N.º 3105/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de Trás-os-
Montes e Alto Douro.
N.º 3106/XIII/1.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério da Saúde Falta de médicos de família em Vila Franca de Xira.
N.º 3107/XIII/1.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no
Sahara Ocidental
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(DAR)
N.º 3109/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação
Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com
Perturbações do Espectro do Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante
N.º 3110/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação Nacional dos
Deficientes Sinistrados no Trabalho
N.º 3111/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Interpretação incorreta por parte da CGA – efeito conjugado da al. b) do n.º 6 do artigo 34.º e do
artigo 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
N.º 3112/XIII/1.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Educação Degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na Escola Básica 2/3 de Freiria (Torres
Vedras)
N.º 3113/XIII/1.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em Évora
(sobretudo no Serviço de Obstetrícia/Ginecologia)
N.º 3115/XIII/1.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico
de Basto
N.º 3116/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Situação de iminente rutura do sistema de bilhética
«Lisboa Viva» nos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa
N.º 3117/XIII/1.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados
N.º 3118/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no
Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário
N.º 3119/XIII/1.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro
N.º 3123/XIII/1.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Condições de laboração da empresa Óleotorres em
Torres Novas
N.º 1/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde
Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo
precário no CMRRC – Rovisco Pais
N.º 2/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – cálculo das indemnizações e
pensões, «altas compulsivas» e não adaptação do posto de trabalho
N.º 3/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério da Cultura Pinturas no antigo Convento de São Domingos em
Abrantes
N.º 4/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimentos sobre quais as medidas a adoptar para resolver a falta de assistentes operacionais na
EB1 de Arraiolos
N.º 5/XIII/2.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Queda de parte de tecto no Hospital de São José.
N.º 6/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres Vedras
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(DAR)
N.º 8/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 9/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Almodôvar, no distrito de Beja
N.º 10/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes
N.º 11/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Disponibilização de informação acerca da
atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 12/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Ausência de técnicos especialmente habilitados
durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias
N.º 14/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Amas sem pagamento de salário no mês agosto
N.º 17/XIII/2.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade
Tributária
N.º 18/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças
Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma transitória que permite existência de servidores do Estado que continuam
obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas
N.º 19/XIII/2.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco
N.º 20/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste em situação de precariedade e salários em
atraso (distrito de Leiria)
N.º 21/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva,
em Sintra, no distrito de Lisboa
N.º 22/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de
Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa
N.º 23/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde do Cadaval,
no distrito de Lisboa
N.º 24/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de
Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa
N.º 25/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra
Leste, no distrito de Lisboa
N.º 26/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra
Norte, no distrito de Lisboa
N.º 27/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde da Nazaré,
no distrito de Leiria
N.º 28/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção do novo Centro de Saúde de Odivelas,
no distrito de Lisboa
N.º 29/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha
(BE) Ministério da Saúde
Construção de novas unidades de saúde em Sesimbra, no distrito de Setúbal
N.º 30/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Venteira,
na Amadora, no distrito de Lisboa
N.º 31/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 32/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde de
Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém
N.º 33/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de Lisboa
N.º 34/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local
(TIL) nas turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)
N.º 35/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Envolvimento do governo português no apoio ao
TTIP
N.º 36/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Depósito de lamas a céu aberto, junto a aglomerado urbano, em Povolide (Viseu)
N.º 37/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Queda de tecto no Hospital de São José
N.º 40/XIII/2.ª Fátima Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Justiça
Manutenção do Funcionamento do Gabinete Médico-Legal de Chaves
N.º 43/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de relatório de radiografia no Hospital Dr.
Francisco Zagalo, quando o utente é encaminhado pelo médico de família
N.º 44/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Intenção de criação de uma Unidade Local de
Saúde em Ovar
N.º 47/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 48/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação
Perturbação na abertura do ano escolar na Maia, devido à escassez de assistentes operacionais
N.º 49/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Serviços da Segurança Social na região do Médio Tejo
N.º 50/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas do Agrupamento de
Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)
N.º 52/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Ameaças ao caráter aberto da Internet – discussão no Consórcio W3C em torno da aplicação de DRM
na norma HTML
N.º 53/XIII/2.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Portugal 2020 – ponto de situação dos pagamentos no programa «Vale Empreendedorismo»
N.º 54/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge
Costa (BE) Ministério do Ambiente
Recuperação da total autonomia jurídica da Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo e Soflusa a 1 de
janeiro de 2017
N.º 55/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura
Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Medidas implementadas pelo Centro Hospitalar do Oeste para regularizar a situação contratual de 180
trabalhadoras/es contratados/as por empresa prestadora de serviços
N.º 56/XIII/2.ª Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Extinção da SECA e nova regulamentação da Lei do
Cinema
N.º 57/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Número insuficiente de funcionários não docentes
na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga
N.º 58/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Alargamento do prazo de discussão pública sobre
linha de muita alta tensão
N.º 59/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios às populações afetadas pelos fogos no concelho de Cabeceiras de Basto
N.º 60/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Incêndio no Concelho da Póvoa de Lanhoso
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(DAR)
N.º 62/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Falta de recursos humanos no Serviço de Finanças de Tavira e necessidade de obras de remodelação
das instalações
N.º 63/XIII/2.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete
João (PS) Ministério do Ambiente
Tratamento dos efluentes suinícolas na região de Leiria
N.º 65/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Sobre a situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de
internato médico 2015
N.º 66/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de Ensino na sequência do
encerramento da instituição.
N.º 67/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) Ministério da Educação
Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de Ensino na sequência do
encerramento da instituição.
N.º 68/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Reclamações constantes sobre o serviço do Metro
de Lisboa
N.º 69/XIII/2.ª João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Centro de Saúde de Portel
N.º 70/XIII/2.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Medicina e Reabilitação do Sul.
N.º 71/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro PREIT
N.º 72/XIII/2.ª João Oliveira (PCP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na EB1 de
Arraiolos
N.º 74/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe
(PCP) Ministério da Justiça
Dados Estatísticos relativos aos Processos Tutelar Cíveis
N.º 75/XIII/2.ª João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde Falta de dois médicos no Centro de Saúde de
Mourão
N.º 77/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Situação Financeira do Centro de Artes
Visuais/Encontros de Fotografia
N.º 79/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação das/os trabalhadoras/es contratadas/os através de empresa prestadora de serviços para
exercício de função no Centro Hospitalar do Oeste
N.º 80/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de
Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, em Lisboa
N.º 81/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde da Buraca-
Águas Lives, na Amadora, no distrito de Lisboa
N.º 82/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra
Cunha (BE) Ministério da Saúde
Construção da nova Unidade de Saúde de Pinhal Novo, em Palmela, no distrito de Setúbal
N.º 84/XIII/2.ª João Ramos (PCP) Ministério da Cultura Demolição do Edifício da Moagem no Crato
N.º 85/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atrasos na análise dos pedidos de produtos de apoio
N.º 86/XIII/2.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Obras de Conservação da A25
N.º 87/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério do Ambiente
Novos Contratos de Arrendamento Apoiado no Bairro Rosa, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º 88/XIII/2.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Guarda excluída da Aliança Regional para a Saúde
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 89/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Novo aeroporto no Montijo
N.º 92/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Concursos Plurianuais de Apoio às Artes
N.º 93/XIII/2.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Posição do governo sobre o futuro da TAP face ao ‘estudo’ «Project RISE: Transformar a TAP numa
mais eficiente e ágil companhia aérea de bandeira»
N.º 94/XIII/2.ª António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Educação
Obras de requalificação da Escola Secundária de São Pedro do Sul
N.º 96/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro Primeiro-Ministro da República Popular da China na
Terceira
N.º 98/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Economia Recuperação das antigas minas de urânio, em
Ázere, Tábua
N.º 99/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Extensão da Linha da Metro Transportes do Sul à
Costa da Caparica
N.º 100/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Apoio financeiro às obras de conservação e
restauro da Ponte Velha de Silves
N.º 101/XIII/2.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Prática de ameaça e chantagem sobre os trabalhadores da Teleperformance Portugal
N.º 102/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do acesso a Rio Maior pelo IC2
N.º 103/XIII/2.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cativações adicionais
N.º 106/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a necessidade de assegurar médico e consultas na extensão de saúde do Passil –
Alcochete
N.º 107/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a necessidade urgente de conclusão das
obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros – Corroios – Seixal
N.º 108/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) Ministério da Educação Situação das Instituições de Educação Especial
N.º 109/XIII/2.ª Joel Sá (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Serviços do Ministério da Agricultura, Quinta do Snacho, Barcelinhos
N.º 110/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) Ministério da Educação
Omissão de publicação de portaria que define as vagas para a progressão de escalão
N.º 112/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) Ministério da Economia
Situação dos Técnicos Superiores Doutorados do LNEG
N.º 113/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Mar Exploração no Mar Profundo dos Açores
N.º 115/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP) Ministério da Educação
Oposição à prorrogação do Acordo de Cooperação Jardim-Escola João de Deus
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(DAR)
N.º 116/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
Ministério do Ambiente Poluição no Rio Vizela
N.º 117/XIII/2.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Defesa da floresta contra incêndios
N.º 119/XIII/2.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Cativações adicionais
N.º 121/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro Alves (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Apoios prestacionais da segurança social em situações de desemprego
N.º 122/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Agrupamento de Escolas da Sertã e Agrupamento de Escolas de Vila de Rei – Porquê os cortes nos orçamentos de funcionamento que colocam em causa o pagamento de despesas essenciais e a
execução das ações programadas
N.º 123/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Porque é que este governo fez cortes nos orçamentos de funcionamento nos Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira
Baixa, colocando em causa o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento
N.º 124/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Cortes orçamentais aos Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor – como é que o governo pretende
assegurar o pagamento das despesas imprescindíveis e inadiáveis?
N.º 125/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais nas escolas do
distrito de Beja
N.º 126/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Questões de segurança na Escola Mário Beirão em
Beja
N.º 127/XIII/2.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Necessidade de requalificação da Escola de
Santiago Maior em Beja
N.º 129/XIII/2.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O
Refúgio localizada na cidade de Moura
N.º 130/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, Lda
N.º 131/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
NOS – Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo acordo
massivas
N.º 132/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Situação dos conservadores, notários e oficiais dos
registos e do notariado
N.º 134/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Autorização para contratação de pessoal para a
Unidade de S. João da Madeira do centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 136/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Corte no acesso às urgências do Hospital da Póvoa
de Varzim
N.º 137/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em
Abrantes
N.º 138/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida glifosato no
espaço público
N.º 139/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social PT com escalada de revogações por mútuo acordo
N.º 140/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a
uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde
N.º 141/XIII/2.ª Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Transferência de competências da RTP Porto para
Lisboa
N.º 142/XIII/2.ª Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves
Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)
Ministério da Saúde Cirurgias de reatribuição sexual – Disforia de
género
N.º 144/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente
Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto
N.º 145/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde
Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto
N.º 146/XIII/2.ª Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de publicação
das pautas com resultados de provas escritas
N.º 147/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge
Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve
N.º 148/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra serviços
por falta de assistentes operacionais que os assegurem
N.º 149/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Justiça Precariedade entre os profissionais dos Registos e
Notariado
N.º 151/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica
N.º 153/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho
N.º 155/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde Falta de Médicos no Centro de Saúde de Mourão
N.º 156/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia IAPMEI
N.º 157/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
SE Adjunta e da Administração Interna
Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita
N.º 158/XIII/2.ª Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Défice de oferta educativa na freguesia do Parque
das Nações, em Lisboa
N.º 159/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Controlo dos despejos da Celtejo
N.º 160/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo
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N.º 161/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
SE Adjunta e da Administração Interna
Respostas na área da Segurança Pública no distrito de Setúbal
N.º 162/XIII/2.ª Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Condições para aquisição de Certificados de Aforro Certificados do Tesouro Poupança Mais nos balcões
dos CTT
N.º 163/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 164/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 165/XIII/2.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), Francisca Parreira (PS) Ministério da Saúde
Construção de novas unidades de saúde em Baixa da Banheira e Corroios
N.º 166/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP) Ministério da Educação
Atrasos na colocação de Técnicos de Língua Gestual Portuguesa
N.º 167/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 168/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 169/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 170/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 171/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 172/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 173/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 175/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 180/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 200/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 205/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 206/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 207/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 208/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 209/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 210/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 211/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 212/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 213/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 214/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 215/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Adiamento recorrente de cirurgia ortopédica
N.º 216/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Recusa de emissão, pelos serviços de finanças, do
comprovativo de rendimento anual bruto corrigido
N.º 217/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Mar Requalificação e segurança de pessoas e bens no
Ginjal e Olho-de-Boi em Cacilhas
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N.º 218/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Fim do Contrato de Cooperação com o Jardim
Escola João de Deus em Alvalade – falta de vagas no pré-escolar
N.º 219/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Investimentos e projetos para o distrito de Setúbal
N.º 220/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 221/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 222/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 223/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 224/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 225/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 226/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 227/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 228/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 229/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 230/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 231/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 232/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 233/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 235/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 236/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 237/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 238/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 239/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 241/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 242/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 243/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 266/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) S.E. DO AMBIENTE Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 269/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 270/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 274/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 275/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 276/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 277/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 278/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 279/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 280/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 281/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Cortes nos orçamentos das escolas
N.º 282/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais nas escolas
N.º 283/XIII/2.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Intervenção na requalificação do IC2 no troço entre Leiria e Pombal para diminuição da sinistralidade
rodoviária
N.º 284/XIII/2.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira
N.º 285/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do
distrito de Aveio
N.º 286/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 287/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 289/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 290/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 291/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 292/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 293/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 294/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 295/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 296/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 298/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 302/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 303/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 305/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 310/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 311/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 312/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 313/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 314/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 315/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 323/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 324/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 325/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 326/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 327/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 328/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 329/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 330/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 331/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 332/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 333/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 334/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 335/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 336/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 337/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 338/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 339/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 340/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 341/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 342/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 343/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 344/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 345/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Ambiente Terminal de Cacilhas
N.º 346/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel
Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre o estado das obras de reabilitação da EN17
N.º 347/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Educador de infância a meio tempo no Jardim de
Infância Dois Portos, Torres Vedras
N.º 348/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 349/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 350/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 351/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 352/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 353/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 354/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 355/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 356/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 357/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 358/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 359/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 360/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 361/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 362/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 363/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 364/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 365/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 366/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 367/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 368/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 369/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 370/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 371/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 372/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 373/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 374/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 375/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 376/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 377/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 378/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 379/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 380/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 381/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 382/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 383/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 384/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 385/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 386/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 387/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 388/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 389/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 390/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 391/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 392/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 393/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 394/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 395/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 396/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 398/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 400/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 403/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 404/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 405/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 406/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 407/XIII/2.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Gestão do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian
N.º 408/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Concursos para a contratação/bolsa de
recrutamento para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
N.º 410/XIII/2.ª Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Aplicação da Portaria n.º 357/2015, de 14 de outubro, regulamenta a estatuto das Estradas da
Rede Rodoviária Nacional
N.º 411/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 468/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Obras na área da albufeira de Santa Águeda
(Castelo Branco e Fundão)
N.º 469/XIII/2.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Requalificação da Escola de Música do
Conservatório Nacional
N.º 471/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 472/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 474/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 493/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 494/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 495/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 496/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 497/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 498/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 499/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 500/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian de Lisboa
N.º 501/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Financiamento dos cursos das academias militares
N.º 503/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Duplicação de descontos por advogados e
solicitadores
N.º 504/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Duplicação de descontos por advogados e solicitadores
N.º 505/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional
Carência de pessoal na Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo
(UTITA) das Forças Armadas
N.º 506/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Jorge Moreira da Silva (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),
José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Cortes nos agrupamentos de escolas do distrito de
Braga, colocando em risco o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento.
N.º 507/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Educação Situação da Escola Básica 2+3 Navegador Rodrigues
Soromanho, concelho de Sesimbra
N.º 508/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Falta de solidariedade do Governo da República para com os Açores
N.º 509/XIII/2.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP) Ministério das Finanças Reembolsos do IRS
N.º 510/XIII/2.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco
António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Ministério das Finanças
Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo nas Academias Militares
N.º 511/XIII/2.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco
António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Ministério da Defesa
Nacional Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo
nas Academias Militares
N.º 513/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
Necessidades de contratação de operadores comerciais no Metropolitano de Lisboa
N.º 514/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Ambiente Questiona o Governo sobre o processo de concertação do POC Odeceixe-Vilamoura
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N.º 515/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde
Novas ameaças para os trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste, em situação de
precariedade e salários em atraso (distrito de Leiria)
N.º 516/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de condições na Escola EB 2,3 El Rei D.
Manuel I em Alcochete
N.º 517/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Parque Escolar EPE
N.º 518/XIII/2.ª António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça
(PS), Fernando Anastácio (PS) Ministério do Ambiente Programa da Orla Costeira Odeceixe – Vilamoura
N.º 519/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 520/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 521/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 524/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 547/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre as intervenções no património natural do
Centro Desportivo Nacional do Jamor
N.º 548/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 595/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 596/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 597/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 598/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 599/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 600/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 601/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 602/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 603/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 604/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 605/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 606/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 607/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 608/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) SE da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 609/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) SE da Indústria Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 610/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 611/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 612/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 613/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 614/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 615/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 616/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 617/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 618/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 619/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 620/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 621/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 622/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 623/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 624/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 625/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 626/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 627/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 628/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 629/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 630/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 631/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 632/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 634/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 637/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 639/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 640/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 642/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 643/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 652/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 653/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 654/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 655/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 656/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 657/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 669/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 670/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 672/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 674/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 675/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 679/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 680/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 704/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 705/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 706/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 708/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 709/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 710/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 711/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 712/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 713/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 732/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 733/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 747/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 748/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 749/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 750/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 752/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas do Agrupamento de
Escolas de Montenegro (Faro)
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N.º 760/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 787/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 809/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Sobre o Despacho n.º 143/2016 relativo a
investimentos e reposição de stocks no SNS
N.º 812/XIII/2.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Ministério das Finanças Cativação de verbas para o apoio ao cinema e
audiovisual
N.º 813/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Limitação do abastecimento de água ao
Estabelecimento Prisional de Izeda
N.º 814/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da
Infeção VIH/SIDA (CAD) de Faro está sem funcionar há quinze dias
N.º 815/XIII/2.ª Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Atraso incompreensível na assinatura do contrato
de prestação do serviço público com a Agência Lusa
N.º 816/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Sobre o despacho 143/2016 e as medidas necessárias para resolver o problema de
suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde
N.º 817/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Proteção de passagem superior danificada coloca em perigo peões
N.º 823/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 922/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 923/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 924/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 925/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 926/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 927/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 928/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 929/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 969/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
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N.º 970/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 971/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo
Certo a Tempo Parcial nas Escolas
N.º 972/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Empresa recusa-se a dar posto de trabalho a trabalhadora no Europarque
N.º 973/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Turmas mistas no ano letivo 2016-2017
N.º 975/XIII/2.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção de requalificação do IP2, entre Entradas e Castro Verde, corta acesso à antiga
estrada que funciona como acesso alternativo para máquinas agrícolas e motociclos.
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N.º 976/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Não funcionamento do Centro de Aconselhamento
e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA de Faro
N.º 977/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Degradação da qualidade do serviço e das condições de transporte ferroviário na Linha do
Sado, no Distrito de Setúbal
N.º 978/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aeroporto da Horta
N.º 979/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento das 12:30 às 14:30 da Estação dos CTT – Montijo, distrito de Setúbal
N.º 980/XIII/2.ª António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
A privatização da ANA e a falta de investimento na rede aeroportuária da Região Autónoma dos Açores – a situação do Aeroporto da Horta
N.º 982/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Alargamento da idade das mulheres no acesso às
técnicas de procriação medicamente assistida
N.º 983/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Sobre os critérios de acesso às técnicas de
procriação medicamente assistida
N.º 984/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Falhas nas Prescrições Eletrónicas Médicas
N.º 985/XIII/2.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Incidente grave na Portway, operador de handling do Grupo ANA
N.º 988/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Suspensão da atividade do Matadouro Industrial do Cachão
N.º 990/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação Condições da Escola Secundária de Caminha
N.º 991/XIII/2.ª Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Ponto de situação do subsídio de mobilidade em vigor na Região Autónoma da Madeira
N.º 992/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ponto da situação relativo aos trabalhadores e património da Casa do Douro na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 19/2016, de 24 de
junho
N.º 993/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Respostas na área da saúde mental
N.º 995/XIII/2.ª Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos
Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Urgência Amadora – Sintra
N.º 996/XIII/2.ª Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves
N.º 998/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em
Torres Novas
N.º 999/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Espera de oito horas nas urgências do hospital de
Aveiro
N.º 1001/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação dos 80 trabalhadores portugueses da
empresa Saudi Oger na Arábia Saudita
N.º 1002/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Discriminação indireta no acesso ao emprego, através da imposição do limite de idade pela Empresa TAP nos processos de recrutamento
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(DAR)
N.º 1003/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007
N.º 1004/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007
N.º 1005/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde
Dificuldades na certificação de óbitos em Paredes de Coura ao fim-de-semana.
N.º 1007/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Extensão de saúde de Ilha, concelho de Pombal,
distrito de Leiria
N.º 1008/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Inclusão do Mosteiro de Arouca no Programa
Revive
N.º 1009/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Ambiente Derrame de combustível no porto de Sines
N.º 1013/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Atraso no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias por parte do Instituto do Emprego e
Formação Profissional (IEFP)
N.º 1014/XIII/2.ª
Duarte Pacheco (PSD) Ministério da Educação Escola Básica 2,3 de Freiria
N.º 1015/XIII/2.ª
Duarte Pacheco (PSD) Ministério da Saúde Situação financeira do Centro Hospitalar do Oeste
N.º 1016/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Carência de trabalhadores no Agrupamento de
Escolas do Teixoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 1018/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Sobre a atribuição de manuais escolares no
Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1019/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Colocação de médico na Extensão de Saúde do
Passil, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1020/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Construção de pavilhões gimnodesportivos em
estabelecimentos escolares da Península de Setúbal
N.º 1021/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Necessidade urgente de requalificação da Escola
Básica de 2.º e 3.º ciclos Paulo da Gama, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1022/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Ambiente Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura
N.º 1023/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso
do POCH à Escola Profissional de Música
N.º 1024/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional de Música
N.º 1026/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério das Finanças PERES
N.º 1028/XIII/2.ª
Pedro Coimbra (PS), João Gouveia (PS) Ministério da Cultura Programa Museológico de Conímbriga
N.º 1029/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre quais as medidas a adoptar
para resolver a falta de assistentes operacionais em 10 Escolas do distrito de Évora.
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(DAR)
N.º 1030/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura Contribuição para o audiovisual (CAV)
N.º 1031/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Esclarecimento sobre compromisso estabelecido pela Sra. Secretária de Estado da Educação com o
presidente da Cãmara Municipal de Évora, em financiar 38 vagas para a contratação de assistentes
operacionais em falta nas escolas
N.º 1032/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura Demissão da Diretora Geral da Fundação Serralves
N.º 1033/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Mar Questiona o Ministério do Mar sobre os critérios do
Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética
N.º 1034/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Alteração de Horários do Centro de Saúde de
Nelas/USF «Estrela do Dão»
N.º 1035/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
A EMEF e o modelo da precariedade e baixos salários nas empresas públicas
N.º 1037/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Morte de recluso no Estabelecimento Prisional de
Coimbra
N.º 1038/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Degradação do edifício da Escola Secundária José
Falcão, em Coimbra
N.º 1039/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia
N.º 1040/XIII/2.ª
Joana Lima (PS) Ministério do Ambiente Expansão da Linha de Metro do Porto até ao
Concelho da Trofa
N.º 1041/XIII/2.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Funcionamento do Centro de Saúde de Nelas
N.º 1042/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Efluentes correm a céu aberto em Pinheiro de
Lafões, Oliveira de Frades
N.º 1044/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação
Questiona o governo sobre os fundamentos e consequências do corte a meio do ano no
orçamento de todos os agrupamentos de escolas do país, em particular no distrito de Beja.
N.º 1047/XIII/2.ª
José Cesário (PSD) Ministério da Justiça Atrasos nos processos de obtenção de
nacionalidade
N.º 1048/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tamega
N.º 1050/XIII/2.ª
José Cesário (PSD) Ministério da Justiça Prazo de validade dos bilhetes de identidade
N.º 1051/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Saúde Degradação das condições de funcionamento dos Serviços de Obstetrícia e Cardiologia no Hospital
Fernando da Fonseca (Lisboa)
N.º 1052/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Atraso na conclusão do processo de reconstrução
da traqueia
N.º 1053/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Medidas de apoio à economia no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020
N.º 1054/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Educação Necessidades de intervenção e de recursos
humanos no Agrupamento de Escolas de Castro Verde
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(DAR)
N.º 1055/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre taxas a cobrar pela administração rodoviária
N.º 1056/XIII/2.ª
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministério da Saúde
Demissão em bloco dos cinco Diretores Clínicos Adjuntos e dos Centros de Gestão do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
(CHTMAD)/Reequacionamento da existência de especialidades de Cirurgia Geral e Medicina
N.º 1057/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Efluentes da Oleotorres – Torres Novas
N.º 1059/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Degradação ambiental na Ortiga, concelho de
Mação
N.º 1060/XIII/2.ª
Júlia Rodrigues (PS) Ministério do Ambiente Abastecimento de Água ao Estabelecimento
Prisional de Izeda – Bragança
N.º 1061/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Requalificação urgente da Escola Secundária
Ferreira Dias, em Agualva-Sintra
N.º 1063/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Esclarecimentos sobre situação de uma aluna com
baixa visão
N.º 1064/XIII/2.ª
Júlia Rodrigues (PS) Ministério do Ambiente Resíduos no complexo Agroindustrial do Nordeste
N.º 1065/XIII/2.ª
António Sales (PS) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Retirada de menores a famílias portuguesas no
Reino Unido
N.º 1067/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Cuidados de Saúde no ACES Lezíria, em particular
no concelho de Alpiarça
N.º 1068/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Entrada provisória e parcial do CETA
N.º 1069/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Venda de Certificados de 12.º ano na Internet
N.º 1070/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas
N.º 1071/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas
N.º 1072/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Proibição de uso de calculadoras gráficas nos
exames
N.º 1074/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Dados sobre morbilidade e mortalidade em
Portugal
N.º 1077/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Mau funcionamento da aplicação da DGRHE
N.º 1078/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalhadores com deficiência e incapacidade
N.º 1079/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violações de direitos laborais na PSG – Segurança Privada, SA
N.º 1081/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
IEFP: Anulação da inscrição dos desempregados
N.º 1082/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atrasos nas respostas às candidaturas à «medida estímulo emprego»
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1083/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Estágios IEFP – denúncias da empresa Flamingo, Indústria de Ourivesaria SA
N.º 1084/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Sobre o derrame de combustível no terminal de
contentores de Sines
N.º 1085/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital
de São João, no Porto
N.º 1086/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria
N.º 1088/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário
de Coimbra (CHUC)
N.º 1089/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito
dos produtos de apoio
N.º 1091/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do
sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA)
N.º 1093/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e
desconformidade dos contratos com a lei
N.º 1094/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016, sobre a conclusão das obras de
requalificação da EN125
N.º 1095/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Atraso na realização dos exames Papanicolau nos
centros de saúde do Algarve
N.º 1096/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa
N.º 1097/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na
Ria Formosa
N.º 1098/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa
N.º 1099/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na
Ria Formosa
N.º 1100/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estrada nacional n.º 222 Canedo – Pedorido
N.º 1101/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de professores na CERCIMA (Montijo)
N.º 1102/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Urgência na construção de um novo cais para as
carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e Ayamonte
N.º 1103/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Situação dos sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento – Mor
N.º 1104/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação dos funcionários na Escola Secundária Sá
de Miranda em Braga
N.º 1105/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Falhas no serviço prestado pela TST, SA –
Transportes Sul do Tejo
N.º 1106/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Ensino de Português – Área Consular de
Estrasburgo
N.º 1107/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Mosteiro da Batalha – Construção de barreira acústica junto ao IC2
N.º 1108/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Construção da Escola Secundária na Quinta do
Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1109/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária João de Barros,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1110/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola
Secundária de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1111/XIII/2.ª
Isabel Alves Moreira (PS) Ministério da Saúde Fim da discriminação de «homens que têm sexo
com homens» na dádiva de sangue
N.º 1112/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Condições de trabalho no Posto da GNR de Pinhal
Novo
N.º 1113/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Ambiente Danos ambientais causados pela empresa
Biocompost em Areias e Pias (Ferreira do Zêzere)
N.º 1116/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Contagem do tempo de prisão e clandestinidade
N.º 1117/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Segunda tentativa de alienação de um Monumento
Nacional por parte da Câmara Municipal de Estremoz
N.º 1119/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Pedro do
Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Saúde Aposentação da única Pedopsiquiatra dos hospitais
de Évora, Portalegre e do Litoral Alentejano.
N.º 1122/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Não renovação do contrato de associação de uma
turma de continuidade de PIEF
N.º 1123/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Primeiro-Ministro Falta de resposta do Senhor Primeiro Ministro a Pergunta ao Governo sobre Emigrantes lesados
pelo Banco Espírito Santo
N.º 1124/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal
N.º 1125/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Governo está em incumprimento com a Ilha Terceira
N.º 1126/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças Uniformização do período normal de trabalho dos colaboradores que prestam funções nos Sistemas
de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)
N.º 1127/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Acompanhamento da aplicação dos apoios finaceiros à RAMadeira na recuperação dos
incêndios de 2016
N.º 1129/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) Ministério da Cultura
Apoios financeiros para a realização de sondagens arqueológicas no Carvalhal, Santiago da Guarda –
Ansião
N.º 1130/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) Ministério da Cultura
Autorização para projeto de requalificação e criação do parque de eventos «Santa Maria da
Vitória», junto ao Mosteiro da Batalha
N.º 1131/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) Ministério da Cultura
Ponto de situação relativamente à classificação do Mosteiro de Cós como monumento nacional
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1132/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) Primeiro-Ministro Demolições na Ria Formosa: palavra dada é palavra
honrada?
N.º 1133/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Demolições na Ria Formosa: ameaça de confisco de
embarcações
N.º 1135/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Miguel Santos (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário
(PSD)
Ministério da Educação Cortes nas verbas do Agrupamento de Escolas Diogo de macedo, Olival, em Vila Nova de Gaia
N.º 1137/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Pedro Alves
(PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Encerramento da biblioteca da Escola Dr. Manuel Fernandes em Abrantes por falta de assistentes
operacionais
N.º 1140/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Fornecimento de refeições ao ensino secundário
nas cantinas das escolas públicas.
N.º 1141/XIII/2.ª
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha
(PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso (PS), André
Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)
Ministério da Saúde Relatório do Estado da Educação de 2015:Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (principio
ativo da Ritalina)
N.º 1142/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Atraso na divulgação dos resultados do Concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento
2016
N.º 1143/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE)
Ministério da Saúde Demora no atendimento no serviço de urgência do
Hospital de Gaia
N.º 1145/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Consequências do Tratado AECG/CETA em Portugal
N.º 1146/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
A falta de espaço aéreo em Lisboa e o aeroporto de Beja
N.º 1147/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Fuga de imigrante ilegal à guarda do SEF
N.º 1148/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Emídio Guerreiro (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação
Cortes nas verbas e falta de funcionários que levaram a que os alunos deixassem de ter aulas de
Educação Física práticas no Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto
N.º 1149/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP) Ministério do Ambiente
Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão
N.º 1150/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Autorização da IP para projeto de construção de barreira acústica na zona poente do Mosteiro da Batalha, para salvaguarda do impacto de ruido e
poluição
N.º 1152/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Atraso na marcação de consultas de oftalmologia
no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1157/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos
(PCP) Ministério da Educação
Escassez de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo
N.º 1158/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos
(PCP) Ministério da Educação
Requalificação das escolas de Ermesinde e de Valongo
N.º 1159/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Demolições na Praia do Monte Clérigo (concelho de
Aljezur)
N.º 1160/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Recusa de prestação de informação pela Agência Portuguesa do Ambiente à Associação Praia do
Monte Clérigo
N.º 1161/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Cortes nas verbas da Escola Secundária Inês de
castro, Canidelo – Vila Nova de Gaia
N.º 1162/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Saúde Incumprimento do Despacho n.º 8320-B/2015, de
27 de julho – ASMAL.
N.º 1163/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Incumprimento do Despacho n.º 8320-B/2015, de 27 de julho – ASMAL.
N.º 1164/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Beja
N.º 1165/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Santarém
N.º 1166/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Castelo Branco
N.º 1167/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Setúbal
N.º 1168/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do
distrito de Portalegre
N.º 1169/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viana do Castelo
N.º 1170/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado,
Setúbal
N.º 1171/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Tempos de espera para consultas de oftalmologia
no Hospital Beatriz Ângelo
N.º 1172/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos enfermeiros que trabalham no
hospital de Braga
N.º 1173/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos enfermeiros que trabalham no hospital de Braga
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
622
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1174/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Coimbra
N.º 1175/XIII/2.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês
Lamego (PS)
Ministério da Administração Interna
Instalações do posto territorial da GNR de Cucujães
N.º 1176/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Faro
N.º 1177/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do
distrito de Lisboa
N.º 1178/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do
distrito de Bragança
N.º 1179/XIII/2.ª
Joaquim Raposo (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Rui
Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Sandra Pontedeira (PS), José Rui Cruz
(PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Discriminação no acesso ao emprego na TAP em função da idade
N.º 1182/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Resolução da Assembleia da República n.º 92/2016
N.º 1184/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Enfermeiro de Família
N.º 1185/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Serviço de Urgência do Hospital de Portalegre.
N.º 1186/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do
distrito de Braga
N.º 1187/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viseu
N.º 1188/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Defesa dos trabalhadores contra a imposição forçada de um banco de horas na Key plastics –
Vendas Novas
N.º 1189/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Guarda
N.º 1190/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Vila Real
N.º 1191/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do
distrito de Évora
N.º 1192/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Leiria
N.º 1193/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério das Finanças Classificação das Despesas de Saúde
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
623
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1196/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de azeite em
compensação pelos prejuízos sofridos devidos às intempéries.
N.º 1197/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros por parte da ARS Norte
em regime de ajuste direto
N.º 1198/XIII/2.ª
Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Sobre o alargamento do passe social intermodal à
Baixa da Banheira e ao Vale da Amoreira – concelho da Moita
N.º 1199/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
Ministério da Cultura Assinatura do Contrato de Prestação do Serviço Público com a Agência Lusa para o triénio 2016-2018 e indemnização compensatória para 2017
N.º 1202/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção na estrada nacional n.º 13
N.º 1203/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Novas tarifas da TAP prejudicam estudantes dos Açores
N.º 1205/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministério da Saúde Questiona o Ministério da Saúde sobre o início da atribuição de incentivos à fixação de médicos em
zonas carenciadas
N.º 1206/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Empresa alemã Talanxa adquire a manutenção do
Hospital de Vila Franca de Xira
N.º 1207/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Dotação orçamental para as políticas de combate à
toxicodependência e alcoolismo 2017
N.º 1208/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Projetos novos e em curso no setor da saúde para
2017
N.º 1209/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP) Ministério da Cultura
Atraso na assinatura do contrato de prestação do serviço público com a Agência LUSA
N.º 1210/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimentos na empresa Valindo, Fafe
N.º 1213/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Justiça Casa do Pedroso, Armamar, Viseu
N.º 1216/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Melhoria dos transportes ferroviários no Algarve
N.º 1217/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Futuro das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e dos seus trabalhadores
N.º 1218/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Contaminação com legionella no Centro de Saúde e no Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo
António
N.º 1219/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Miguel Santos (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário
(PSD)
Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais impede alunos de
terem aulas de Educação Física
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(DAR)
N.º 1220/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério da Administração Interna
Degradação e ausência de condições das instalações dos quarteis da GNR de Cesar e de
Cucujães
N.º 1221/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Situação do Hospital de Proximidade de Lamego
N.º 1223/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Ambiente Poluição em Torres Novas
N.º 1224/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Mar Apanha de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo.
Aumento de mariscadores não licenciados.
N.º 1225/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Educação
Obras de requalificação da Escola Secundária de São Pedro do Sul
N.º 1226/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Listas de espera para Ressonâncias Magnéticas no Serviço Nacional de Saúde.
N.º 1227/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vala comum de animais domésticos em Castelo Branco
N.º 1228/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Instalação de estufas na cidade arqueológica de
Balsa, em Tavira
N.º 1229/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Conselho de Segurança Nuclear espanhol
reconhece anomalia de nível 1 em Almaraz por violação dos limites operacionais
N.º 1230/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Desempenho de funções de Procurador/a do
Ministério Público
N.º 1231/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Beneficiação da estrada nacional n.º 361 (troço Amiais de Cima – Monsanto)
N.º 1232/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo – Comissão de
Acompanhamento
N.º 1233/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Demissão de cinco médicos no CHTMAD
N.º 1234/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde I Jornadas de Saúde de Trás-os-Montes e Alto
Douro
N.º 1235/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP) Ministério da Saúde Sobre a prestação de cuidados na Unidade Local de
Saúde da Guarda.
N.º 1236/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Realização de colonoscopias no Hospital do Litoral
Alentejano.
N.º 1238/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Projetos da Infraestruturas de Portugal para a estação de São Bento – Porto
N.º 1242/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Problemas laborais dos estivadores do Porto de Leixões
N.º 1243/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro Adjunto
Pergunta ao Governo quando serão atribuídos os incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas, qual o alcance que se prevê para a
medida e como será assegurado o seu financiamento
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(DAR)
N.º 1244/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Ministério do Planeamento sobre as previsões para a implementação dos incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas,
recentemente prometidos pelo governo
N.º 1245/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Mar Concessão de parcelas do domínio público por
parte da APL. «Viver» o rio através das associações.
N.º 1246/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Adiamento de cirurgia a doente oncológico no
hospital de Braga
N.º 1247/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Prescrição de meios complementares de
diagnóstico, o caso concreto das colonoscopias
N.º 1248/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Situação dos trabalhadores da cantina do Hospital
de S. José, Lisboa.
N.º 1249/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Tempos de espera para realizar ressonâncias
magnéticas no Serviço Nacional de Saúde
N.º 1251/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Extensão de saúde de Sequeira/Cabreiros, Braga.
N.º 1252/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Alegada restrição na Solicitação de colonoscopias.
N.º 1254/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Condições de prestação de serviço público de
transporte pela TST – Transportes Sul do Tejo, SA
N.º 1255/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Cultura Situação do Museu Grão Vasco e Rota das Catedrais
N.º 1256/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Ambiente Avaliação das consequências do derrame ocorrido –
Rio Sado – em 14 de outubro
N.º 1257/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Aplicação da Lei n.º 9/2016, de 4 de abril
N.º 1258/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação laboral e social na empresa Pinhais – Matosinhos
N.º 1259/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Economia Situação laboral e social na empresa Pinhais –
Matosinhos
N.º 1260/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de Maio na Amadora (Lisboa)
N.º 1262/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente Portugal recebe toneladas de lixo italiano
N.º 1263/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação sócio laboral dos mergulhadores profissionais
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1264/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Sobre a entrada de mais de 2700 toneladas de
resíduos perigosos no CITRI, em Setúbal, provenientes de Itália
N.º 1265/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE),
Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças
Plano Nacional Contra a Precariedade e Diagnóstico sobre Precariedade na Administração Pública e
Setor Empresarial do Estado
N.º 1268/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Ambiente Importação de resíduos de Itália
N.º 1271/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Criz (Tondela/Santa Comba Dão)
N.º 1272/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge
N.º 1273/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Doentes internados em corredores no hospital de
Guimarães
N.º 1275/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Melhoria das condições de funcionamento do
Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul
N.º 1276/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de oftalmologistas e de equipamento
oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1277/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
LInha do Minho
N.º 1278/XIII/2.ª
Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da Saúde CHBV e o processo de distribuição de novas VMER
N.º 1279/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção nas Estradas Nacionais 101 e 13 ambas do distrito de Braga
N.º 1280/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do
Porto
N.º 1281/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto
N.º 1282/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Remoção do amianto das escolas Secundária Frei
Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão
N.º 1283/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 1284/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria
N.º 1285/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no
distrito de Santarém
N.º 1286/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de
colostomia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1287/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde na área da cirurgia
cardiotorácica no Algarve
N.º 1290/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 1291/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no
Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário
N.º 1292/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Vagas para a formação de médicos especialistas:
auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1293/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
sem cirurgia vascular e radioterapia
N.º 1294/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano –
encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os
N.º 1295/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Falecimento de idoso em ambulância sem
acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra
N.º 1296/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço
nacional de saúde
N.º 1297/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Problemas na emissão de certidão internacional de
casamento entre pessoas do mesmo sexo
N.º 1298/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Primeiro-Ministro Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-
espiões vendem serviços a políticos e empresários
N.º 1299/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação de medicamentos tópicos
(hidrantes) aos doentes com ictiose.
N.º 1300/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Cuidados de enfermagem no polo de saúde de Rio Mau, da USF Beira Douro, em Penafiel, no distrito
do Porto
N.º 1301/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Pagamentos em atraso aos Bombeiros Voluntários
da Azambuja, no distrito de Lisboa
N.º 1302/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de ortopedia no Hospital Beatriz
Ângelo, em Loures
N.º 1304/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do
direito de propriedade sobre um terreno situado na praia de Armação de Pêra
N.º 1305/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Do reforço das condições de conforto dos utentes da linha férrea de Beja enquanto não são
concretizados investimentos de requalificação da oferta de serviço.
N.º 1306/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Vínculo laboral de psicólogos clínicos na Unidade
Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)
N.º 1307/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Ambiente Resíduos depositados no CITRI, em Setúbal:
esclarecimentos
N.º 1308/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Problemas na capacidade de resposta do Hospital
José Maria Grande – Portalegre
N.º 1309/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Processo de Inquérito sem resultado na Unidade
Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA)
N.º 1310/XIII/2.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Saúde Bactérias Multirresistentes no Hospital Garcia de
Orta
N.º 1311/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reforço de recursos humanos na área de
informática nos agrupamentos de centros de saúde do Algarve
N.º 1312/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP) Ministério da Educação
Exercício, em regime de substituição, do cargo de Vice-Presidente do Instituto Português do Desporto
e Juventude IP
N.º 1313/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério das Finanças Custo financeiro dos depósitos da Administração
Central
N.º 1314/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a Ria Formosa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1315/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1316/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto
N.º 1317/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
N.º 1318/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1319/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1320/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1321/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1322/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar do Porto
N.º 1323/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do
Porto
N.º 1324/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto
N.º 1325/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1326/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de
Santarém
N.º 1327/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar do Oeste
N.º 1328/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1329/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 1330/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1331/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de
Aveiro
N.º 1332/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1333/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar de Leiria
N.º 1334/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar Barreiro Montijo
N.º 1335/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1336/XIII/2.ª
Helena Roseta (PS) SE Adjunto e do
Ambiente Situação cadastral dos terrenos da Cova da Moura
– Amadora
N.º 1337/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na
Unidade Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1338/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1339/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na
Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 1340/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na
Unidade Local de Saude do Alto Minho
N.º 1341/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na
Unidade Local de Saúde da Guarda
N.º 1342/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
N.º 1343/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1344/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1345/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
N.º 1346/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no
distrito de Aveiro
N.º 1347/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro
N.º 1348/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja
N.º 1349/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga
N.º 1350/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital de Braga
N.º 1351/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga
N.º 1352/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1353/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de
Coimbra
N.º 1354/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1355/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil
N.º 1356/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital Espírito Santo, em Évora
N.º 1357/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco
Gentil
N.º 1358/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital de Santarém
N.º 1359/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1360/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa
Página 630
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1361/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1362/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1363/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa
N.º 1364/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na
Amadora
N.º 1366/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Cumprimento de regras de segurança na remoção
de amianto nos edifícios do Ministério da Educação
N.º 1367/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Unidade de saúde de proximidade em Vaqueiros,
no Algarve
N.º 1368/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Comida sem qualidade na cantina da Escola
Secundaria de Fiães
N.º 1370/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) Ministério da Cultura Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas
N.º 1371/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas
N.º 1372/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos
(PSD) Ministério da Saúde
As Unidades Hospitalares do Interior Alentejano ficaram de fora da renovação da frota de Viaturas
Médicas de Emergência e Reanimação
N.º 1373/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Esgotos a céu aberto em Lapa do Lobo (Nelas)
N.º 1374/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Esgotos a céu aberto, após rutura de saneamento,
em Santar (Nelas)
N.º 1376/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Rejeição de águas residuais na ribeira das Mestras
ou rio Tabuaça, em Santiago de Besteiros (Tondela)
N.º 1377/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Debilidades no tratamento dos efluentes pela ETAR
de Alvarelhos, Carregal do Sal
N.º 1378/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Contaminação de solos no Parque das Nações em
Lisboa
N.º 1379/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Recomposição do Conselho Diretivo do Instituto
dos Registos e Notariado, IP
N.º 1382/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Portarias de Extensão no setor do calçado
N.º 1383/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Encerramento do Terminal Rodoviário de Sines
N.º 1384/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação
Perguntas apresentadas pelo PSD na audição na Comissão da Educação e Ciência do dia 8 de
novembro de 2016 que o Ministro da Educação recusou responder
N.º 1385/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Preservação das ruínas da antiga cidade romana de
Balsa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1386/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Questiona o Ministério da Educação sobre os critérios e o número de assistentes operacionais
que vão ser colocados nas escolas e agrupamentos do distrito de Castelo Branco
N.º 1387/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tejo
N.º 1388/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Obras de restauro e conservação das Muralhas da
Almedina de Silves
N.º 1389/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Nó da Atalaia / IC2
N.º 1391/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Salvaguarda do Porto Comercial de Faro como instrumento de desenvolvimento da economia
regional
N.º 1392/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plano Nacional dos Regadios
N.º 1394/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Pedido de registo criminal gratuito, através da
internet, para professores
N.º 1395/XIII/2.ª
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês
Domingos (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Transposição da Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de
outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/EU, no que se refere à divulgação de informações não
financeiras
N.º 1396/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)
Ministério da Educação A Valorização da Escola Pública e as intervenções
nas infraestruturas escolares no território do Alentejo.
N.º 1397/XIII/2.ª
Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD) Ministério da Saúde Urgência Amadora – Sintra
N.º 1398/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das áreas
de Teatro e Expressão Dramática
N.º 1400/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
DGAV privilegia CAP na promoção do acesso a Plano Apícola Nacional
N.º 1403/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel
Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Falta de professores da disciplina de Português na
Escola EB 2,3 Inês de Castro, em Coimbra
N.º 1404/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos
(PCP) Ministério da Saúde
Plano de investimentos para o Hospital de Santa Maria
N.º 1405/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.º ciclo
com contratos simples
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1406/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do
Concelho da Maia
N.º 1407/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Alienação das Lojas Francas de Portugal por parte da TAP
N.º 1408/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Subcontratações na IP, Infraestruturas de Portugal
N.º 1409/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Mais apoios públicos para o Grupo Barraqueiro?
N.º 1410/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
CP aluga material que ofereceu à multinacional MSC
N.º 1412/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia
N.º 1413/XIII/2.ª
Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação Pagamentos por caducidade do contrato
N.º 1414/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Regulamentação da Lei n.º 27/2016, sobre a proibição do abate de animais errantes
N.º 1416/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária de Ermesinde,
concelho de Valongo
N.º 1417/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Administração Regional de Saúde do Algarve «contrata» enfermeiros/as a recibos verdes
N.º 1418/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Rutura na disponibilização de consumíveis para sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI)
N.º 1419/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Técnicos de diagnóstico e terapêutica aguardam, há
anos, revisão da carreira
N.º 1420/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Inquérito ao falecimento de um utente no dia 14
novembro após ter recebido alta hospitalar do Hospital de Santo António, no Porto
N.º 1421/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde
Regulamentação da lei que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação
medicamente assistida (Lei n.º 17/2016, de 20 de junho)
N.º 1422/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Concretização da renovação automática do Rendimento Social Inserção
N.º 1423/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Salários em atraso e situação da Fábrica de Conservas Pinhais
N.º 1424/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Educação Critérios e número de assistentes operacionais que
vão ser colocados nas Escolas e Agrupamentos Escolares do distrito do Porto
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(DAR)
N.º 1425/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de
apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais
N.º 1426/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação EB Inês de Castro sem aulas de Português
N.º 1427/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do
Concelho de Santa Maria da Feira
N.º 1428/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Questiona o governo sobre os fundamentos económicos, técnicos e científicos que o levam a pretender erradicar a carpa e o achigã das águas
interiores através da sua classificação como espécies invasoras
N.º 1429/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministério do Ambiente
Tem o governo noção das consequências para a atividade económica e para o turismo da
classificação como espécies invasoras da carpa e do achigã? Porque é que tomou esta iniciativa sem
efetuar quaisquer estudos?
N.º 1431/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimentos encapotados nos CTT
N.º 1432/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Internamento de doentes nos corredores, no
Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães, no distrito de Braga
N.º 1433/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Ambiente Contaminação de solos e água por manuseamento
de resíduos no porto de Leixões
N.º 1434/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
Ministério da Cultura Estação de São Bento
N.º 1436/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Ausência de Portaria para regulamentar o
reposicionamento dos docentes na carreira
N.º 1437/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Financiamento para o Hospital Senhora da Oliveira,
Guimarães
N.º 1438/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Edifício-Sede do Diário de Notícias
N.º 1439/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Medidas para fazer face ao surto de gripe
N.º 1440/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Novas descargas poluidoras sobre o rio Tejo, a
partir de Vila Velha de Ródão
N.º 1441/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Preço dos medicamentos em 2017
N.º 1442/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Mar Derrame de combustível no porto de Sines
N.º 1443/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Defesa Nacional
Derrame de combustível no porto de Sines
N.º 1445/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Atum
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1446/XIII/2.ª
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Saúde Realização de Fibroscan no Hospital do Barreiro
N.º 1447/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Admissão de pessoal médico da área hospitalar –
Centro Hospitalar Barreiro-Montijo
N.º 1448/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Admissão de médicos para área hospitalar –
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. EPE
N.º 1449/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Radar Metereológico nos Açores
N.º 1450/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Admissão de médicos para área hospitalar –
Hospital Garcia de Orta
N.º 1451/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Admissão de médicos para área hospitalar – Centro
Hospitalar de Setúbal, EPE
N.º 1452/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Admissão de médicos de família – Agrupamento
Centros Saúde de Almada-Seixal
N.º 1453/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Admissão de médicos de família – Agrupamento
Centros Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1454/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Admissão de médicos de família – Agrupamento
dos Centros de Saúde de Arrábida
N.º 1455/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Saúde Admissão de médicos de família – Unidade Local de
Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1456/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), Francisca Parreira (PS) Ministério da Saúde
Contratação de médicos aposentados – Serviços do Distrito de Setúbal
N.º 1457/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
Ministério do Ambiente Demolição dos apoios de praia de Monte Gordo
N.º 1458/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Riscos do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor para o ordenamento do território
e a preservação do ecossistema
N.º 1459/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Missão e objetivos do Museu Berardo
N.º 1461/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Entrada no CITRI, em Setúbal, de cerca de 2736
toneladas de resíduos, vindos de Itália.
N.º 1462/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção na ponte de Passos que atravessa a estrada nacional n.º 107
N.º 1463/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Direito à não caça
N.º 1464/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Descargas ilegais no Rio Tejo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1465/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Regulamentação Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 1466/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Construção do novo Centro de Saúde e falta de
médicos na Baixa da Banheira
N.º 1467/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Despacho n.º 5635-A/2014 – Comparticipação de
medicamentos para portadores de Ictiose
N.º 1468/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas
de Pedrouços
N.º 1470/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Perigo de derrocada no Bairro Clemente Vicente
(Oeiras)
N.º 1471/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição do rio Nabão, em Tomar
N.º 1472/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Suicídios na Ponte do Infante – Porto
N.º 1476/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de iluminação na Ponte Metálica de Abrantes
N.º 1477/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa
Vicentina
N.º 1479/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
550 alunos ficam sem aulas de português no Luxemburgo
N.º 1480/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Solos contaminados no Campo das Cebolas, em
Lisboa
N.º 1481/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Estratégia Integrada para as Doenças Raras
N.º 1482/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Saúde Emergência médica – Hospital de Faro
N.º 1483/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e
Terapêutica
N.º 1484/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Inclusão do tema bem-estar animal no 1.º ciclo
N.º 1485/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Ambiente Remoção integral dos resíduos perigosos em São
Pedro da Cova
N.º 1487/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Investimentos no Hospital Póvoa de Varzim e Vila do Conde e futuro do Centro de Reabillitação do
Norte
N.º 1488/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Situação do Lar de Monte dos Burgos
N.º 1489/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD)
Ministério da Justiça
Ponto de situação das medidas contidas nos Planos Nacionais relativos à Violência Doméstica,
Mutilação Genital Feminina e Tráfico de Seres Humanos cuja execução é da responsabilidade do
Ministério da Justiça
N.º 1491/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre cuidados integrados de saúde mental
N.º 1492/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Foco de poluição da água em Pedras Salgadas
N.º 1493/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Restrição de horário de funcionamento das estações dos CTT de Montijo e Alcochete
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1494/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Captura de pombos em Vila Franca de Xira
N.º 1496/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Areamento praias Algarve
N.º 1497/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários em Alpiarça, no
distrito de Santarém
N.º 1498/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito de direitos laborais no grupo Auchan Portugal Hipermercados, SA
N.º 1499/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Esclarecimento urgente sobre o Sistema de Mobilidade do Mondego
N.º 1500/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre as condições precárias de funcionamento do
centro de saúde da Baixa da Banheira
N.º 1501/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Morte de animais selvagens
N.º 1502/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Febre Catarral Ovina (Vírus da Língua Azul)
N.º 1503/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde
Inquérito ao falecimento de um utente que foi atendido no dia 19 de novembro à noite no
Hospital de Guimarães tendo falecido em casa, pouco depois de sair do hospital
N.º 1504/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Recusas de atribuição de produtos de apoio por parte da segurança social
N.º 1505/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Segurança da estrada nacional n.º 110, em Atalaia – Vila Nova da Barquinha
N.º 1507/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Mobilidade reduzida no Algarve – Injustiça perene?
N.º 1508/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Produção de animais em modo biológico
N.º 1509/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Educação Videovigilância nas escolas públicas
N.º 1510/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Construção de 34 centros de saúde anunciados
pelo Governo
N.º 1511/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Acessibilidade aos tratamentos de infertilidade no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 1512/XIII/2.ª
Isabel Santos (PS) SE dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação
Preservação dos achados arqueológicos da nau «Bom Jesus»
N.º 1513/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Saúde Protocolo de cedência de viatura ao Centro de
Saúde de Miranda do Corvo
N.º 1514/XIII/2.ª
Isabel Santos (PS) Ministério da Cultura Preservação dos achados arqueológicos da nau
«Bom Jesus»
N.º 1515/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP) Ministério do Ambiente População de javalis no Parque Natural da Arrábida
N.º 1516/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Controlo da população de javalis
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(DAR)
N.º 1517/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Controlo da população de javalis
N.º 1518/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Concursos para médicos – Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1519/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transporte de animais para Israel
N.º 1520/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Cultura Acessibilidade museus
N.º 1521/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação
N.º 1522/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Descarga de hidrocarbonetos no Estuário do Sado,
distrito de Setúbal
N.º 1524/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Importação de lixo de Itália para tratamento em
Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1525/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Sobre a Escola Secundária Manuel Cargaleiro,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1526/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Condições de controlo de infeção do Hospital
Garcia de Orta, distrito de Setúbal
N.º 1527/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D.
Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1528/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Reforço dos cuidados de saúde primários na Baixa
da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 1529/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1531/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre os cuidados prestados no
serviço de urgência do Hospital de Guimarães a um utente
N.º 1532/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas TAP
N.º 1533/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cessação de Contratos com Laboratórios
N.º 1534/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação da PT Portugal e dos seus trabalhadores
N.º 1535/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Corte de 32 milhões de euros nas Forças Armadas
N.º 1536/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Apoios aos portugueses com salários retidos em
Angola
N.º 1538/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD), Marco António Costa (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Reforma da Segurança Social e dos Sistemas de Pensões
N.º 1540/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos Trabalhadores dos Call Centers da EDP
N.º 1541/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Derrame de fuel oil no estuário do Sado – Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1542/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Acidente com transporte de animais para Israel
N.º 1543/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Acidente com transporte de animais para Israel
N.º 1544/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Ambulância do INEM de Faro, no Algarve,
inoperacional cerca 20 noites no mês de dezembro
N.º 1545/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Lista de inscritos para cirurgia – relatório da IGAS
sobre possível manipulação
N.º 1546/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Proibição do uso de calculadoras gráficas no exame nacional de Física e Química A de 2016/2017 e num
dos cadernos do exame de Matemática A, em 2017/2018
N.º 1547/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Economia Acompanhamento da situação do autocaravanismo
em Portugal
N.º 1548/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a
unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel)
N.º 1549/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) SE das Autarquias Locais Trabalhadores da MoveAveiro correm o risco de
perder direitos e salário com a concessão da empresa municipal a privados
N.º 1550/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Ambiente Descargas poluentes na praia de Matosinhos
N.º 1556/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Quantidade insuficiente de comida nos almoços
servidos na Escola Básica Luís de Camões, em Lisboa
N.º 1557/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
O aprofundamento das relações de amizade entre Portugal e a Palestina e a justa exigência do pleno reconhecimento do Estado da Palestina por parte
de Portugal
N.º 1558/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Quinta de Santa Bárbara em S. João da Pesqueira
N.º 1559/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Futuro da inspeção sanitária nos matadouros
N.º 1560/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Morte de centenas de ovelhas devido à doença da Língua Azul
N.º 1561/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros pela ARS Algarve
N.º 1562/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta
N.º 1564/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales
(PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Ambiente Municipalização CARRIS
N.º 1565/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Operacionalidade dos serviços de emergência
médica do INEM nos concelhos de Faro e de Olhão
N.º 1566/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Escolas do concelho de Vila Verde sem
aquecimento
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(DAR)
N.º 1568/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Congelamento de propinas no ensino superior público
N.º 1570/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Revisão do Decreto-Lei n.º 565/99
N.º 1573/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Saúde Financiamento Centro Hospitalar do Médio Tejo
N.º 1574/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Caos no Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.
N.º 1575/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Refeições impróprias em escolas
N.º 1576/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Iluminação da ponte do Rossio em Abrantes
N.º 1577/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Concessão da gestão e exploração do Sistema
Odeleite-Beliche
N.º 1578/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Demolição de restaurante na Praia da Mareta
(concelho de Vila do Bispo)
N.º 1579/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Regularização da situação contratual de uma
centena de profissionais que prestam serviço nos centros de saúde do Algarve
N.º 1580/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Estacionamento para os trabalhadores do Aeroporto de Lisboa
N.º 1581/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Falta de apoio a instituições de solidariedade social
N.º 1583/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica da Cruz de Pau,
sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal
N.º 1584/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Internamento do Hospital S. Miguel, Oliveira de
Azeméis
N.º 1585/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Serviço de Urgência no Hospital São Miguel,
Oliveira de Azeméis
N.º 1586/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Caducidade de contratos de trabalho na área da
Saúde
N.º 1587/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aplicação do mecanismo de disputa entre investidor e Estado em Portugal
N.º 1589/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo
(PSD), Marco António Costa (PSD) Ministério da Cultura Apoio imprensa local e regional
N.º 1591/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação de risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo por insuficiente apoio social
N.º 1592/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão
N.º 1594/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Intervenções na Linha do Oeste e na Linha de Cascais
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(DAR)
N.º 1595/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro Universidade dos Açores
N.º 1597/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Picos de afluência no Hospital de Guimarães e
dificuldades de resposta.
N.º 1601/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Dificuldades no serviço de urgência do Hospital de
Portimão – Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1602/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Investimentos da empresa Tesla em Portugal
N.º 1603/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Túnel do Marão
N.º 1605/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Instalação da central de betuminoso na freguesia
de Arcozelo, Ponte de Lima.
N.º 1606/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição de linhas de água e do Rio Tâmega no
concelho de Chaves
N.º 1611/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a
necessidade de reforço de pessoal na empresa – distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real
e Bragança
N.º 1612/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP),
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa:
distritos Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu
N.º 1613/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno
Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a
necessidade de reforço de pessoal na empresa – distritos de Lisboa e Setúbal
N.º 1614/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente Co-incineração de resíduos na cimenteira do Outão
N.º 1615/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a
necessidade de reforço de pessoal na empresa – situações identificadas no Alentejo e Algarve
N.º 1616/XIII/2.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a
necessidade de reforço de pessoal na empresa – Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
N.º 1617/XIII/2.ª
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Processo de nomeação do Chefe de Estado-Maior da Armada
N.º 1619/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)
Ministério da Saúde Centro de Hemodiálise no Hospital de Valongo
N.º 1621/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação Laboral no Porto de Leixões: resultados de atividade inspetiva
N.º 1624/XIII/2.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Santos
(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Alternativa à EN14
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(DAR)
N.º 1625/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla
Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Política Agrícola Comum
N.º 1626/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Contratação coletiva na CarrisBus
N.º 1627/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Contratação coletiva na CarrisTur
N.º 1629/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Contratação coletiva na CarrisTur
N.º 1630/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira
N.º 1632/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no Agrupamento
de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia
N.º 1633/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Interação de golfinhos-comuns na pesca nos Açores
N.º 1634/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Falta de condições e de higiene no serviço de alimentação do Hospital Egas Moniz.
N.º 1635/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação do registo de embarcações de recreio
N.º 1636/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Economia Empresa Fagus Portugal, SA
N.º 1637/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Pedidos de cedência ocasional aguardam
autorização da tutela para contratação de pessoal para substituição
N.º 1639/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Horas extraordinárias em dívida aos profissionais
de enfermagem
N.º 1640/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Precarização das relações laborais, manipulação de
indicadores e de atividade no Hospital PPP de Cascais
N.º 1641/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Necessidade urgente de obras de requalificação da Unidade de Saúde Familiar Beira Ria, na Gafanha da
Nazaré
N.º 1642/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Situação no Estabelecimento Prisional Viseu
N.º 1644/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Concurso para preenchimento de sete postos de
trabalho de assistente técnico
N.º 1645/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital de Ovar.
N.º 1646/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Dispensa de medicamentos no Hospital de Braga
N.º 1651/XIII/2.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Inicio da construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios
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(DAR)
N.º 1652/XIII/2.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Inicio da construção da variante à EN211 – Marco de Canaveses – Cinfães
N.º 1653/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Linha do Norte – Santarém
N.º 1654/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Construção do Lar na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1655/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Reforço dos cuidados de saúde primários no
Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1656/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,
distrito de Setúbal
N.º 1657/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
SE para a Cidadania e a Igualdade
Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,
distrito de Setúbal
N.º 1658/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, concelho de Alcácer
do Sal, distrito de Setúbal
N.º 1659/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de
Setúbal
N.º 1660/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Incapacidade de resposta dos hospitais do SNS
N.º 1661/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Incapacidade de resposta dos serviços de urgência
dos hospitais do SNS
N.º 1663/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação
Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas
das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, constante da proposta de revisão do ME do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
N.º 1664/XIII/2.ª
Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte
Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas.
N.º 1665/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Primeiro-Ministro Emigrantes lesados do BES
N.º 1666/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Denúncia da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
N.º 1668/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Ambiente Descargas poluentes no Rio Nabão
N.º 1670/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Finanças IVA aplicado nas barras de fruta desidratada
N.º 1674/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Apoio social a militar após longo período de
internamento e baixa médica
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643
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1676/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de
Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve
N.º 1677/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)
N.º 1678/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite
N.º 1679/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por
parte do Hospital Distrital de Santarém
N.º 1680/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey
N.º 1681/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Empresa Rayanair não passa faturas com número
de contribuinte
N.º 1683/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores
N.º 1684/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1)
N.º 1686/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Consultas à chuva em Loulé e Albufeira.
N.º 1689/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Profunda carência de médicos dermatologistas no
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1690/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
Ministério das Finanças Tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro
N.º 1691/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Degradação do serviço do Transporte Fluvial
N.º 1692/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
José Cesário (PSD)
Ministério da Educação
Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das verbas destinadas ao desporto escolar, provenientes da
receita de exploração dos jogos sociais – Totobola, Euromilhões e outros
N.º 1694/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas nos serviços de ortopedia do Centro
Hospitalar do Algarve
N.º 1695/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Saúde Sobre as condições inadequadas de atendimento
na USF de Loulé
N.º 1696/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),
Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre o provisório e progressivo encerramento da Unidade de Convalescença no
Hospital Espírito Santo em Évora.
N.º 1697/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Maternidades de Coimbra.
N.º 1699/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Criação da Administração dos Portos do Algarve
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1701/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP) Ministério da Cultura Encerramento do Teatro da Cornucópia.
N.º 1703/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
Primeiro-Ministro Situação de Emigrantes Lesados do BES face ao
acordo anunciado pelo Governo
N.º 1704/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados
N.º 1705/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Violação do compromisso de confidencialidade do trabalhador por parte da Autoridade para as
Condições do Trabalho
N.º 1706/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a soberania nacional
N.º 1707/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Educação Colocação dos docentes das regiões autónomas nos processo de recrutamento e de mobilidade interna
N.º 1708/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Contratação de mão-de-obra estrangeira nas regiões do Ribatejo e do Alentejo
N.º 1710/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Reativação do grupo de trabalho sobre os
Espoliados de Angola e Moçambique
N.º 1712/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do
Carmo (concelho de Faro)
N.º 1713/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos especialistas afeta normal
funcionamento das Urgências de três maternidades em Coimbra
N.º 1714/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde PPP de Braga.
N.º 1721/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Urgências das maternidades de Coimbra em risco
N.º 1722/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em
Torres Novas
N.º 1723/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Degradação ambiental na Ortiga, concelho de
Mação
N.º 1724/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em
Abrantes
N.º 1727/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN362
N.º 1728/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Dificuldades no serviço de urgência do Hospital de
São João, no Porto
N.º 1731/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação
Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no escalão correspondente ao
tempo de serviço prestado e não aplicação de bonificação a docente que adquiriram grau
académico
N.º 1732/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Dados resultantes do processo de atribuição de bolsas de ação social escolar aos estudantes do
ensino superior público ano letivo de 2016/2017
N.º 1737/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Atrasos na publicação dos resultados das bolsas de Ação Social Escolar e do pagamento das prestações
das bolsas no Ensino Superior
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1738/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Cancelamento de inscrições nos Centros de Emprego
N.º 1740/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Sobre o «cartão continente e plano de saúde
Wells»: publicidade enganosa e violação das regras da concorrência
N.º 1741/XIII/2.ª
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)
Primeiro-Ministro Posição do governo português sobre as sanções à
Rússia
N.º 1742/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Sobre o «cartão continente e plano de saúde
Wells»: publicidade enganosa e violação das regras da concorrência
N.º 1743/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Pagamentos às comunidades terapêuticas
N.º 1744/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Pagamentos às comunidades terapêuticas
N.º 1747/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Miguel Santos (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
Ministério da Saúde Corporações de bombeiros à beira da falência por
dívidas do Governo
N.º 1748/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
Ministério da Educação
Esclarecimento sobre quais as medidas a adoptar para resolver o grave problema da falta de
assistentes operacionais na Escola Básica de Alcáçovas (concelho de Viana do Alentejo).
N.º 1749/XIII/2.ª
Eurídice Pereira (PS) Ministério da Saúde Tuberculose – Rastreio no CDP de Setúbal
N.º 1750/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Compatibilização da atividade piscatória da
comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona
N.º 1752/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o governo sobre a estratégia nacional de investimento em infraestruturas aeroportuárias
N.º 1753/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atraso na concretização de uma política contra a precariedade e a exploração no Sector da
Assistência em Escala/Handling
N.º 1754/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Pagamento do salário no mês de dezembro aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 1756/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Dificuldades de funcionamento no Centro
Hospitalar do Oeste
N.º 1757/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco
N.º 1758/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde
Doentes urgentes de Cascais encaminhados para hospitais de Lisboa por incapacidade de resposta
do Hospital de Cascais, gerido em parceria público privada
N.º 1759/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e
desconformidade dos contratos com a lei
N.º 1762/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB) e comunicação à instituição de segurança
social francesa.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
646
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1763/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas do Agrupamento de
Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira) – insistência
N.º 1764/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição e obstrução de linha de água, que cruza a
EM593, em Vagos
N.º 1766/XIII/2.ª
João Gouveia (PS) Ministério da Saúde Risco de encerramento da urgência nas
maternidades de Coimbra
N.º 1767/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Apoios atribuídos à empresa The Navigator
Company
N.º 1768/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Solução para o Aeroporto de Lisboa
N.º 1769/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company
N.º 1770/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Esgotos rejeitados em linha de água, na periferia da
vila de Oliveira de Frades
N.º 1772/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Precariedade na The Navigator Company
N.º 1773/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral
(PSD) Ministério do Ambiente Poluição no rio Nabão em Tomar
N.º 1774/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Violação dos direitos dos trabalhadores na Navigator Company
N.º 1777/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Inexistência do «Referencial de Curso» no curso de
Comando
N.º 1778/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Estado de abandono das Anta Pintada de Antelas,
Oliveira de Frades
N.º 1779/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e «convidados» a reentrar em
trabalho temporário
N.º 1780/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e «convidados» a reentrar em
trabalho temporário
N.º 1781/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Variantes à EN101 e EN205
N.º 1782/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Encaminhamento de grávidas do Hospital Garcia de Orta e do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo para
outros hospitais
N.º 1783/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde no Centro
Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1784/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama,
concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1785/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças
Regulamentação dos suplementos e outras compensações pela prestação de trabalho em
condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Local
N.º 1786/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Não atribuição de isenção de transporte não
urgente de doentes.
N.º 1787/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária de Carcavelos
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1788/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação
N.º 1790/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Berta Cabral (PSD), Eugénia Duarte (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Proibição do abate de animais abandonados
N.º 1792/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Problemas de funcionamento e segurança na
Escola Básica e Secundária de Carcavelos
N.º 1793/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação dos trabalhadores na Lisnave, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1794/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa Enermontijo, concelho do Montijo,
distrito de Setúbal
N.º 1795/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Precariedade na SN Seixal, do Grupo Megasa, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1796/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Porto Comercial de Faro
N.º 1797/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Dívidas do Governo às corporações de bombeiros
N.º 1798/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Impedimento dos Optometristas em realizar exame de acuidade visual para emissão e revalidação de
carta de condução
N.º 1799/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Falta de regulamentação dos profissionais de
Optometria
N.º 1800/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís
Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Atraso de transferência de verbas para as escolas
profissionais
N.º 1803/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde na Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1804/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
N.º 1806/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde no Centro
Hospitalar Cova da Beira
N.º 1807/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Governo volta a tentar impor serviços mínimos ilegais para a greve dos Assistentes de Portos e
Aeroportos
N.º 1811/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Anúncio de investimento em esquadras e quarteis
da PSP e GNR
N.º 1813/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, com falta de professor de Português
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
648
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1815/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Falta de profissionais no Centro Hospitalar
Psiquiátrico de Lisboa
N.º 1817/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do Ambiente
Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços Municipalizados dos
Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país
N.º 1818/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Precariedade laboral entre a classe docente do Ensino Superior
N.º 1819/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Ambiente Renovação da licença ambiental da Central
Termoelétrica de Sines
N.º 1820/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Economia Renovação da licença ambiental da Central
Termoelétrica de Sines
N.º 1821/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Aumento dos preços dos transportes públicos e das
portagens
N.º 1822/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aumento dos preços dos transportes públicos e das portagens
N.º 1823/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Não renovação da comissão de serviço de diretores de museus, palácios e monumentos dependentes
da DGPC
N.º 1824/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Fim do Teatro da Cornucópia e os apoios públicos
às Artes
N.º 1825/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Estágios de Conservação e Restauro no Laboratório
José de Figueiredo
N.º 1826/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos trabalhadores da empresa Valindo
N.º 1827/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Situação dos trabalhadores da empresa Valindo
N.º 1828/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de efluentes na Ribeira da Sertã
N.º 1831/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Conservação e reabilitação do Forte de Santa
Catarina na Praia da Rocha (concelho de Portimão)
N.º 1832/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Dívidas do Governo às corporações de bombeiros
N.º 1833/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Ambiente Poluição no Rio Nabão no concelho de Tomar
N.º 1834/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Educação Contratação de auxiliares de ação educativa para a
Escola Secundária de Marco de Canaveses
N.º 1835/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Transporte aéreo de produtos muito limitado
N.º 1836/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Contagem do tempo de prisão e clandestinidade
N.º 1837/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais –
Salvaterra de Magos
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
649
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1839/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Beneficiação da estrada nacional n.º 361 (troço Amiais de Cima – Monsanto)
N.º 1841/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Condições do exercício da atividade dos trabalhadores das pedreiras
N.º 1842/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Falta de Médico Veterinário Municipal em Coimbra
N.º 1843/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de funcionários não docentes na Escola
Secundária do Marco de Canaveses
N.º 1844/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Desrespeito e incumprimento grave dos direitos dos trabalhadores no Centro de Abate de Suínos do
Oeste (CASO)
N.º 1845/XIII/2.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do Mar Radar Meteorológico da Madeira
N.º 1846/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Radar Meteorológico da Madeira
N.º 1848/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Ambiente Poluição do rio Nabão e a ETAR de Seiça (concelhos
de Ourém e de Tomar)
N.º 1849/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Governo Espanhol dá luz verde para a construção
do Armazém Temporário Individualizado na central nuclear de Almaraz
N.º 1850/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Economia Concessões nacionais de desenvolvimento,
pesquisa e prospecção de Petróleo
N.º 1851/XIII/2.ª
Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Cultura Falta de cobertura jornalística da LUSA na África do
Sul.
N.º 1852/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.
N.º 1853/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Instalação de contentores pré-fabricados junto à urgência do Hospital da Universidade (Coimbra)
N.º 1854/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Dificuldades dos bombeiros do concelho de Ourém e planeamento de segurança para a vinda do Papa
Francisco
N.º 1855/XIII/2.ª
Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Cultura Revisão das Condições Laborais do jornalista da
LUSA na Venezuela.
N.º 1857/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério das Finanças Alterações ao horário de funcionamento das
agências da Caixa Geral de Depósitos
N.º 1858/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Obras na Escola Secundária de Serpa
N.º 1862/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre Necessidade de Intervenção na EN114, (troço Montemor-o-Novo/Coruche).
N.º 1864/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Educação Escola Secundária de Serpa
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(DAR)
N.º 1866/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Elevador na estação do Metropolitano da Baixa-
Chiado em Lisboa
N.º 1869/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação da Linha Ferroviária do Leste
N.º 1870/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento dos SUB de Castro Verde e Moura
N.º 1872/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Qualidade da água nas praias do concelho de
Matosinhos
N.º 1874/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Transferência ilegal de local de trabalho a vigilantes da Prestibel na Biblioteca Municipal Fernando
Piteira Santos na Amadora, devido ao exercício do direito à greve
N.º 1876/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Execução do SIMPLEX + 2016
N.º 1877/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Alegada recusa de auxílio por parte do Centro de
Saúde Vila Verde.
N.º 1880/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Sobre a situação socio laboral dos trabalhadores da empresa Concentrix, Braga
N.º 1881/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE) Ministério das Finanças Redução da oferta de serviços da CGD
N.º 1884/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Salários em atraso e pressão sobre trabalhadores para rescindirem contrato na empresa de calçado
Conquistendência, em Santa Maria da Feira
N.º 1885/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Degradação do edifício da Escola Secundária José
Falcão, em Coimbra
N.º 1890/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério das Finanças Redução de horário e encerramento de balcões da
CGD no interior do país
N.º 1891/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Denúncia Urgências do Hospital de Santo António,
Porto
N.º 1892/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Obras de requalificação da EN125
N.º 1894/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tâmega, concelho de Chaves
N.º 1895/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Ponto de situação sobre as cirurgias genito-
urinárias e sexuais
N.º 1896/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros por parte da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
N.º 1897/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.
N.º 1898/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em
Timor Leste
N.º 1902/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Saúde
Estado caótico das urgências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo
N.º 1905/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Médicos de família em Salvaterra de Magos
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(DAR)
N.º 1906/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária
de Oliveira de Frades
N.º 1908/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Prestação de cuidados de saúde no domícilio no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 1909/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação de monitor de glicose contínuo
N.º 1910/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Reforço de psicólogos nos cuidados de saúde
primários
N.º 1911/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Mortes por atropelamento de fauna selvagem nas estradas Portuguesas e em particular na estrada
nacional n.º10
N.º 1914/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação
Ausência de aulas da disciplina de Português durante o 1.º período em algumas turmas da Escola
EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines
N.º 1915/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de aquecimento no Agrupamento de Escolas
de Oliveira de Frades
N.º 1916/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Intervenção urgente e de fundo na Escola
Secundária José Falcão – Coimbra
N.º 1917/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre o adiamento sucessivo das intervenções de manutenção e reabilitação da
Ponte Internacional do Guadiana
N.º 1918/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde Processionária
N.º 1921/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), António
Ventura (PSD)
Ministério da Saúde Questiona o governo sobre a Nova Maternidade de
Coimbra.
N.º 1922/XIII/2.ª
António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),
Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Saúde Questiona o governo sobre a falta de médicos especialistas nas maternidades de Coimbra.
N.º 1923/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Situação do ISQ – Instituto de Soldadura e
Qualidade
N.º 1926/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Ministério das Finanças IRS – Produtos sem glúten – Despesas de saúde
N.º 1927/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Gratuitidade de acesso aos Museus e Monumentos
Nacionais
N.º 1929/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Cancelamento de cirurgias no Hospital de Santo
Espírito da Ilha Terceira
N.º 1930/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estrada nacional n.º 125
N.º 1931/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Economia Impacto negativo do IKEA Algarve no comércio
local/tradicional
N.º 1932/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Avaria prolongada de semáforos em Sameiro, Manteigas
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(DAR)
N.º 1935/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Economia Posto de abastecimento de combustíveis localizado
em área de riscos de deslizamentos de terrenos (Penacova)
N.º 1938/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Combate à precariedade e insegurança na
CarrisBus
N.º 1939/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação do direito ao controlo de gestão na TAP
N.º 1940/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Violação do direito ao controlo de gestão na TAP
N.º 1941/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a soberania nacional (2.ª pergunta)
N.º 1943/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP e na EMEF
N.º 1944/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Cursos de psicologia em horário pós-laboral no ensino superior público
N.º 1945/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Renovação da licença de pesca de embarcação do
Porto de Pesca da Baleeira (Algarve)
N.º 2096/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas nas extensões de saúde de Alcantarilha
e de Pêra (concelho de Silves)
N.º 2124/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Atraso na resposta aos requerimentos de Bolsa de Estudo
N.º 2188/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério da Economia Esclarecimentos sobre a falta de recursos
financeiros para os Business Angels e para os Fundos de Capital de Risco.
N.º 2189/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís
Vales (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério da Economia Esclarecimentos sobre os objetivos do programa de
facilitação de vistos anunciado pelo Governo na índia.
N.º 2190/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Contratos swap das empresas de transportes
públicos com o Banco Santander
N.º 2192/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Degradação das condições de trabalho no Call Center da MEO – Afonso Costa (Lisboa)
N.º 2193/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE.
N.º 2194/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Resolução de problemas no Porto de Pesca da
Baleeira (concelho de Vila do Bispo)
N.º 2195/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Aceso de imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde
N.º 2196/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério da Educação Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes
no concelho de Abrantes
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(DAR)
N.º 2198/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Promoção do sucesso escolar
N.º 2200/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Concurso de vinculação de professores
N.º 2201/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Sérgio Azevedo (PSD)
SE da Juventude e do Desporto
Renovação do estatuto de utilidade pública desportiva
N.º 2203/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) Ministério do Ambiente Construção no Litoral Alentejano
N.º 2206/XIII/2.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Ligação ferroviária Aveiro – Guarda – Salamanca
N.º 2207/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Concurso Público para as Ligações Aéreas Madeira/Porto Santo
N.º 2208/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Sobre a suspensão da cobrança de portagens na A22 durante as obras de requalificação da EN125
N.º 2209/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Falta de médicos de família em Alpiarça
N.º 2210/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação
Alunos da recém-qualificada Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva sem aquecimento e
com deficientes condições no pavilhão gimnodesportivo
N.º 2214/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimentos na empresa Nestlé Portugal, SA
N.º 2215/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Problemas com sistema e equipamento informático
no Centro Hospitalar do Baixo Vouga
N.º 2216/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Trabalho escravo no Alentejo
N.º 2441/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Requalificação urgente da Escola Secundária c/3º ceb de Albergaria-a-Velha
N.º 2472/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Economia
Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a Fortaleza de Juromenha (Alandroal) da
lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive
N.º 2473/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Cultura
Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a Fortaleza de Juromenha (Alandroal) da
lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive
N.º 2549/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Climatização na Escola Básica de Pedras Salgadas –
Vila Pouca de Aguiar
N.º 2602/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Esclarecimentos adicionais sobre o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)
N.º 2604/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Projeto para hotel, em Vila Nova de Gaia, numa
zona especial de proteção (ZEP)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2619/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Serviço de interruptibilidade na energia
N.º 2620/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional
Situação dos Trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho da MM – Gestão Partilhada,
EPE
N.º 2621/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Discussão pública sobre Modelo de Apoio à Vida Independente e Prestação Social para a Inclusão
N.º 2622/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge
N.º 2712/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE
e o Colégio Liverpool, do Porto
N.º 2714/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Centro de Saúde da Baixa da
Banheira
N.º 2803/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Recusa de fornecimento de medicamento biológico
a doente com psoríase
N.º 2805/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Cortes de energia
N.º 2808/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste
N.º 2888/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Climatização na Escola Básica de Serém de Cima –
Águeda
N.º 2938/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Protocolo entre a ANA e a NAV
N.º 2939/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),
Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
SE Adjunto da Saúde Esclarecimento sobre a Falta de Médicos
Ortopedistas no Hospital Espírito Santo de Évora (HESE)
N.º 2942/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA IP
N.º 2943/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Inexistência de creche no Concelho de Vimioso – distrito de Bragança
N.º 2944/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Financiamento público da Plataforma das Artes e
Criatividade, Guimarães
N.º 2945/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Falta de transparência na aplicação dos Fundos Europeus
N.º 2947/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia
N.º 2966/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Anunciado encerramento do Centro Educativo da
Guarda
N.º 2983/XIII/2.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Instituto Português de Oncologia de Lisboa.
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(DAR)
N.º 2994/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Preocupação com a degradação da qualidade e da
quantidade das refeições servidas nas cantinas públicas das escolas da Maia
N.º 2995/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Degradação das Instalações da Escola EB2,3 Prof.
Egas Moniz em Avanca, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro
N.º 2996/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Intervenção urgente e imediata na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto
N.º 3033/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Respostas ao nível da saúde oral na região de
Lisboa e Vale do Tejo
N.º 3046/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Alunos da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, impedidos de frequentar aulas devido ao
estado de degradação do edifício
N.º 3048/XIII/2.ª
Paulino Ascenção (BE) Ministério das Finanças Prazo de entrega da declaração Modelo 10 relativa
a 2016
N.º 3049/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga
Portucel)
N.º 3050/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Economia Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a
unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel)
N.º 3053/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Disponibilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na procura de
soluções para a viabilidade financeira da Fundação Joaquim Honório Raposo (Salvada – Beja)
N.º 3055/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Poluição junto à empresa Carmona, em Brejos de
Azeitão, Setúbal
N.º 3057/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Educação
Remoção de amianto nas Escolas Básicas 2,3 Hermenegildo Capelo e José Maria dos Santos, no
concelho de Palmela
N.º 3058/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Parque das Nações – Solos Contaminados
N.º 3059/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD) Ministério da Justiça Falta de cumprimento das Decisões Prum
N.º 3060/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS – Insistência
N.º 3061/XIII/2.ª
Duarte Pacheco (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Construção da variante de Bucelas
N.º 3062/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales
(PSD)
Ministério da Saúde Construção da nova ala pediátrica do Centro Hosiptalar de S. João, no Porto («Joãozinho»)
N.º 3064/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos docentes da escola de enfermagem da
Universidade do Minho
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(DAR)
N.º 3067/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Justiça Novas instalações e reforço de pessoal para o
Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária
N.º 3068/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Pagamento dos reembolsos das despesas de funeral no centro distrital da segurança social de
Braga
N.º 3070/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe
N.º 3071/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação socio laboral dos trabalhadores da CRAFPOR – indústria de calçado, Lda., Guimarães
N.º 3072/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alterações Ação 3.2 do PDR2020 – Investimentos nas explorações agrícolas
N.º 3073/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alterações Ação 3.3 do PDR2020 – Investimentos em transformação e comercialização
N.º 3075/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Saúde Reforço de médicos nos cuidados primários nos
concelhos do Sardoal, Ourém e Torres Novas. Nova USF em Sardoal/Abrantes
N.º 3076/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Aeroporto da Horta – Açores
N.º 3077/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Construção urgente da Escola Secundária da Quinta
do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 3078/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Furtos de produtos agrícolas
N.º 3079/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Ressonância magnética para o Centro Hospitalar de
Entre Douro e Vouga
N.º 3082/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Travar o processo de despedimento dos vigilantes da EDP
N.º 3084/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde Docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho usados como enfermeiros
gratuitos
N.º 3088/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Educação Integração de docentes no escalão correto
(insistência)
N.º 3091/XIII/2.ª
Fernando Negrão (PSD) Ministério da Justiça Não abertura de vagas para o CEJ para magistrados
dos Tribunais Administrativos e Fiscais
N.º 3093/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar
Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar
N.º 3094/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Economia Automóveis gastam em média mais 42% de
combustível do que é anunciado pelas marcas
N.º 3096/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Candidaturas para projetos de capacitação e sensibilização ambiental: festivais de música
N.º 3097/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente ECOSLOPS, um grave problema ambiental local
N.º 3099/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Autoridades registam mais crimes em ambiente
escolar
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(DAR)
N.º 3100/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Acolhimento de 650 galgos provenientes de Macau
N.º 3102/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Entrega da declaração Modelo 10 até ao final do
mês de janeiro
N.º 3103/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério da Educação Amianto na Escola Secundária de Gouveia
N.º 3104/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Paragem de comboios em São Marcos da Serra (concelho de Silves)
N.º 3105/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Economia Esclarecimento sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para o setor das rochas
ornamentais, para compensar o aumento do ISP.
N.º 3107/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Educação
Atrasos no pagamento da 3.ª prestação do Contrato Simples de Apoio à Família, relativo ao
ano lectivo 2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de centenas de crianças no Porto
N.º 3110/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Ministério da Saúde Prostituição em Albergaria-a-Velha
N.º 3111/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Prostituição em Albergaria-a-Velha
N.º 3112/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Surto de legionella em Vila Franca de Xira
N.º 3113/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)
N.º 3114/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação socio laboral dos trabalhadores da Coindu, Vila Nova de Famalicão
N.º 3115/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) SE da Indústria Abastecimento de Gás Natural na Região
Autónoma da Madeira
N.º 3116/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Concessão da Carris à Câmara Municipal de Lisboa
N.º 3117/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Fila de espera para atendimento no Centro Nacional de Pensões
N.º 3118/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação
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(DAR)
N.º 3120/XIII/2.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Política comercial da TAP contrária ao Porto
N.º 3122/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Congelamento de propinas no ensino superior público
N.º 3123/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de
apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais
N.º 3124/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia
N.º 3125/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.º ciclo
com contratos simples
N.º 3126/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das áreas
de Teatro e Expressão Dramática
N.º 3127/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atraso nas transferências das verbas do POCH para
os cursos profissionais do secundário e de Educação e Formação do ensino básico.
N.º 3128/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Pedido de registo criminal gratuito, através da
internet, para professores
N.º 3129/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea da
Lajes, Praia da Vitória
N.º 3130/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Reincidência de descargas ilegais em Outeiro Seco,
Chaves
N.º 3131/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea das
Lajes, Praia da Vitória
N.º 3132/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
Mau cheiro provocado por unidades industriais dedicadas à transformação de subprodutos animais prejudica a qualidade de vida e coloca em causa a
saúde pública
N.º 3133/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Precariedade na EMF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA
N.º 3136/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério do Mar Inexistência de Radares Meteorológicos na Região
Autónoma dos Açores
N.º 3137/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Verbas e calendarização da construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios, Castelo de Paiva
N.º 3139/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre a previsão para a abertura da base aérea de Monte Real à aviação
civil.
N.º 3140/XIII/2.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores
N.º 3141/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar
N.º 3142/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal
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(DAR)
N.º 3144/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Sofia Araújo (PS) Ministério da Economia
A inaceitável prospeção de petróleo na Costa Alentejana: inevitabilidade, acompanhamento e compensações para o desenvolvimento local e
regional.
N.º 3145/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD),
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD),
Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Política Comercial da TAP
N.º 3146/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Proibição de uso de calculadoras gráficas nos
exames
N.º 3148/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Educação Soluções para os problemas da escola sede do
Agrupamento de Escolas de Monforte
N.º 3149/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente Falta de trabalhadores nas estações de tratamento de águas da empresa Águas de Lisboa e Vale Tejo
N.º 3150/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Atraso de pagamentos no Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 3151/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Problemas nos Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de
Alportel e Vila do Bispo
N.º 3152/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa
decididas pelo Governo para esta semana
N.º 3153/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para esta semana
N.º 3154/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Subfinanciamento e necessidade de investimento
no Centro Hospitalar do Baixo Vouga
N.º 3155/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de profissionais de saúde para
substituição em casos de ausência temporária
N.º 3156/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Licenças de produção de energia solar fotovoltaica
de concentração
N.º 3157/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério das Finanças Desajuste funcional dos/as técnicos/as superiores
da Administração Tributária
N.º 3159/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recusada a contratação de dois anestesiologistas para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto
Douro
N.º 3161/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Interação de golfinhos-comuns na pesca nos Açores
N.º 3162/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Atum
N.º 3166/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Crianças sujeitas a longos tempos de espera no IPO
de Lisboa
N.º 3167/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Perspetiva de degradação da qualidade do serviço na Linha do Oeste
N.º 3168/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Licença de caçador
N.º 3170/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago
Maior, Beja
N.º 3172/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Justiça
Funções do corpo da guarda prisional no Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3173/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério da Justiça Ocorrências no Estabelecimento Prisional de Vale
de Judeus
N.º 3175/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária
de Canelas, Vila Nova de Gaia
N.º 3178/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação EB Inês de Castro sem aulas de Português
N.º 3179/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no Agrupamento
de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia
N.º 3183/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Saúde Incumprimento do Despacho n.º 8320-B/2015, de
27 de julho – ASMAL.
N.º 3184/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Incumprimento do Despacho n.º 8320-B/2015, de 27 de julho – ASMAL.
N.º 3185/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação do Direito à greve dos trabalhadores vigilantes da Prestibel a prestar funções na Câmara
Municipal da Amadora
N.º 3186/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Candidaturas ao Cheque – Formação
N.º 3187/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
SE da Juventude e do Desporto
Más condições dos campos de ténis cobertos do Centro de Alto Rendimento do Jamor.
N.º 3188/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falta de pronúncia relativamente a queixa crime por abuso de confiança contra a Segurança Social
N.º 3190/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Escassez de antibióticos nos hospitais do SNS
N.º 3191/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Porto Comercial de Faro
N.º 3192/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de iluminação na Ponte Metálica de Abrantes
N.º 3193/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira
N.º 3194/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Consultas à chuva em Loulé e Albufeira
N.º 3196/XIII/2.ª
Luísa Salgueiro (PS) Ministério do Ambiente Alargamento da Rede de Metro do Porto –
investimentos em Matosinhos
N.º 3199/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Falta de antibióticos em alguns hospitais.
N.º 3203/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Da degradação da qualidade de vida em Beringel provocada pela pressão do atravessamento
rodoviário provocado pela suspensão das obras da A26, desde 2011 e falta de iluminação pública na
Rotunda do Aeroporto na EN121
N.º 3207/XIII/2.ª
Joana Lima (PS) Ministério do Ambiente Expansão da linha do Metro à Trofa
N.º 3208/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tejo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3209/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Necessidade de intervenção na rede de vias de comunicação no Distrito de Coimbra
N.º 3210/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Necessidade urgente de obras na Escola Básica
Paulo da Gama, Amora (Seixal)
N.º 3213/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
N.º 3214/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estrada nacional n.º 17/itinerário complementar n.º 6
N.º 3217/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Aplicação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, nos
Centros de Procriação Medicamente Assistida
N.º 3219/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Pergunta ao ministro do planeamento e infraestruturas se os problemas que têm impedido a renovação das cartas de condução, têm ou não
origem nas reduções do horário de trabalho, sobretudo, quando vão ser resolvidos
N.º 3224/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Revisão do Decreto-Lei n.º 118/2013 para reintrodução das normas de fiscalização e prevenção do risco de surtos de legionella
N.º 3229/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação da Fundação Côa Parque continua em
suspenso
N.º 3232/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está a adotar para ajudar o setor da produção de
leite de vaca.
N.º 3233/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Ministério da Educação Necessidade urgente de obras na Escola Básica
António Dias Simões, Ovar
N.º 3234/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.
N.º 3235/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério da Saúde Dívidas do Governo às corporações de bombeiros
N.º 3236/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Saúde Inclusão do Hospital Distrital de Santarém no
estatuto de «zona carenciada» para contratação de médicos
N.º 3238/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno
Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Pergunta ao governo porque não cumpriu ainda a Resolução da Assembleia da República n.º
133/2016, que «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à cultura do medronheiro e à
produção de aguardente de medronho»
N.º 3241/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Educação
Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do
Alentejo.
N.º 3243/XIII/2.ª
Isabel Santos (PS) Ministério do Ambiente Alargamento da Rede do Metro do Porto – linha
Gondomar-Souto
N.º 3245/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Amianto na Escola EB 2,3 da Vila de Torrão, Alcácer
do Sal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3248/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Atrasos nos pagamentos de saldos do POPH, dificuldades provocadas pela plataforma
electrónica do POISE, discriminação regional nos fundos europeus para a formação de pessoas com
deficiência e candidaturas para 2017
N.º 3249/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação dos direitos dos trabalhadores e das condições de Segurança e Saúde no Trabalho na
Cifial, Empresa Cerâmica SA.
N.º 3252/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Falta de Médicos na Unidade Local de Saúde da
Guarda
N.º 3255/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)
N.º 3257/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atrasos e supressão de comboios na Linha Algarve
N.º 3259/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Ambiente Rio Tejo, sinais de poluição extrema. Recolha de
amostras para análise.
N.º 3260/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo, Rio Negro
N.º 3261/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Nova ETAR da Comporta
N.º 3262/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Saúde Atendimento telefónico e marcações online de
consultas na USF do Lidador, Maia
N.º 3263/XIII/2.ª
Luís Moreira Testa (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Abate de freixos centenários na EN246-1
N.º 3264/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Mar Situação laboral dos estivadores do Porto de
Setúbal
N.º 3265/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação laboral dos estivadores do Porto de Setúbal
N.º 3266/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Recolha de amostras de água no Rio Tejo
N.º 3267/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Ambiente Futuro para a Linha da Trofa
N.º 3268/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Oferta e preços praticados pela TAP no Aeroporto do Porto
N.º 3269/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Abate de árvores na EN246-1, na zona de Marvão
N.º 3270/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Abate de árvores na EN246-1, na zona de Marvão
N.º 3271/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Aeroporto de Lisboa – Estudo Roland Berger
N.º 3272/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Precariedade dos profissionais do Centro Hospitalar
do Oeste
N.º 3273/XIII/2.ª
Paulo Pisco (PS) SE dos Assuntos Fiscais Situação fiscal de cidadãos portugueses na Suíça
N.º 3274/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro PREIT
N.º 3276/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Ausência de constituição de juntas médicas
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3279/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Amianto na escola básica Bernardim Ribeiro,
Torrão, Alcácer do Sal
N.º 3280/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Investimento da TAP na Cidade do Porto
N.º 3284/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Saúde
Assinatura de portaria de extensão de encargos para construção de novo edíficio dos Serviços de
Urgência do HLA
N.º 3286/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimentos sobre a necessidade de realização
de obras de requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora.
N.º 3287/XIII/2.ª
Luís Moreira Testa (PS) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tejo
N.º 3288/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta
Cabral (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Preservação do «Túnel das Árvores», na EN246 – Marvão
N.º 3289/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta
Cabral (PSD) Ministério do Ambiente
Preservação do «Túnel das Árvores », na EN246 – Marvão
N.º 3292/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Falta de Medicamentos para o tratamento de
doenças oncológicas
N.º 3293/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Elevados níveis de dióxido de enxofre decorrente
de incêndio na SAPEC – Mitrena – Setúbal
N.º 3294/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministério da Educação Grave problema de insucesso escolar na Escola
EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe (concelho de Faro)
N.º 3297/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Cultura Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no
Barreiro
N.º 3298/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Indeferimento de subsídio de desemprego a dirigente associativo
N.º 3300/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Abertura de concursos para atribuição de bolsas de pós-doutoramento com critérios que evitam a aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de
agosto
N.º 3301/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Titularidade dos terrenos da Margueira, em Almada
N.º 3302/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Abate de freixos no «Túnel das Árvores», em
Marvão
N.º 3303/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Abate de freixos no «Túnel das Árvores», em Marvão
N.º 3305/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Revisão/Alargamento do Acordo de Cooperação – ANJAF – Associação Nacional para a Acão Familiar
N.º 3307/XIII/2.ª
Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS) Ministério da Saúde Fim da discriminação de homens que têm sexo com
homem na dádiva de sangue
N.º 3308/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Atraso no pagamento das verbas referentes aos manuais escolares a beneficiários da Ação Social
Escolar
N.º 3310/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dados relativos à produção pecuária
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3312/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Comida insuficiente na cantina da EB23 Luís de
Camões, em Lisboa
N.º 3313/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Anúncio de Solução aeronáutica no Montijo
N.º 3314/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acesso a programas de formação e emprego para pessoas com deficiência e outros grupos com
outras dificuldades de inserção
N.º 3315/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação do Centro de Emprego de Braga
N.º 3316/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Recurso a recibos verdes na Administração
Regional de Saúde do Algarve para fazer face a necessidades permanentes dos serviços
N.º 3317/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Encerramento da Agência Bancária da Caixa Geral de Depósitos no Teixoso, no concelho da Covilhã,
distrito de Castelo Branco
N.º 3319/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Parecer da ERSE sobre práticas comerciais desleais
com o aproximar da data de extinção das tarifas transitórias na eletricidade
N.º 3320/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Construção de Quartel da GNR em Riba de Ave
N.º 3321/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de mais profissionais de saúde para o
concelho de Odemira
N.º 3322/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Ambiente Falha na resposta das medidas de proteção da população no incêndio da Sapec (Setúbal) que
libertou enxofre
N.º 3323/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Instalações do Centro de Saúde de Odemira
N.º 3324/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Alteração de fonte primária das licenças de mini-
hídrica atribuídas em 2010
N.º 3329/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Problemas com as obras de remoção de amianto no Palácio da Justiça em Lisboa
N.º 3330/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Mira-
Zêzere, em Sardoal e Abrantes
N.º 3332/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Fuga de presos do estabelecimento prisional de
Caxias
N.º 3333/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Oferta de emprego no sítio eletrónico do IEFP
N.º 3335/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estrada nacional n.º 14
N.º 3337/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Ministério da Saúde Centro de Saúde da Marinha Grande: falta de
médicos
N.º 3338/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Saúde Falta de médicos de família no Samouco, Alcochete.
N.º 3339/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Condições de prestação de serviço público de
transporte pela TST –Transportes Sul do Tejo, SA
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3343/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Fim da proibição do uso de isco vivo na captura de
polvo no Algarve
N.º 3345/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções
Públicas aos trabalhadores com vínculo integrados no mapa de pessoal da ERSAR
N.º 3346/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Modelo de Apoio à Vida Independente: prorrogação do prazo de audição pública
N.º 3347/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Descarga na albufeira de Monte Novo dos
Modernos – Ermidas do Sado
N.º 3348/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Mar Descarga na albufeira de Monte Novo dos
Modernos – Ermidas do Sado
N.º 3349/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena,
Setúbal
N.º 3350/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Saúde Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena,
Setúbal
N.º 3351/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Projeto de alargamento de capacidade do Lar Nª Sr.ª da Conceição, de Barrancos
N.º 3353/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Necessidade de respostas sociais e soluções económicas para as populações e território do
concelho de Barrancos
N.º 3355/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas
N.º 3356/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 3357/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) SE dos Assuntos Fiscais Impacto nas micro e pequenas empresas do
período de transição do IABA aplicável às bebidas não alcoólicas
N.º 3358/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério do Ambiente Águas Vale do Tejo
N.º 3359/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tejo, em Constância
N.º 3361/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Valores de dióxido de enxofre em Setúbal
N.º 3362/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dados sobre transporte de animais para Israel
N.º 3363/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Análises à qualidade do ar na obra do Hospital CUF
Descobertas, em Lisboa
N.º 3365/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Cheiros nauseabundos provocados por unidade
industrial em Santiago de Besteiros, Tondela
N.º 3366/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Barros
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Esclarecimentos sobre os atrasos na Medida Cheque-Formação
N.º 3367/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério da Saúde
Anomalias no sistema de comparticipação para as receitas eletrónicas aplicável aos pensionistas do Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da
Indústria de Lanifícios
N.º 3368/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças
Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos do Teixoso – concelho da Covilhã
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3370/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Candidatura portuguesa no âmbito da Extensão da
Plataforma Continental
N.º 3371/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Abastecimento de gás propano canalizado (GPL) ao
domicílio pela GALP
N.º 3372/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Pôr fim à discriminação nas dádivas de sangue
N.º 3373/XIII/2.ª
Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)
Ministério das Finanças Combate à fraude e evasão fiscais
N.º 3377/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação das Câmaras Expansoras
N.º 3378/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito e violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Auchan Portugal
Hipermercados, SA
N.º 3380/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto
N.º 3381/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério da Saúde Ministério da Saúde
N.º 3385/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Direitos de Parentalidade
N.º 3387/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de sobrevivência
N.º 3389/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo
(PSD), Marco António Costa (PSD) Ministério da Cultura
Atribuição dos apoios à comunicação social referentes ao ano de 2016
N.º 3391/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Inquéritos ao Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 3392/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de condições de segurança na Estação Ferroviária de Marvila, em Lisboa
N.º 3394/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV) Ministério do Ambiente Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha (Nelas)
devido a descargas de efluentes industriais
N.º 3396/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cancelamento do contrato e espetáculos
organizados pelo diretor dos Estúdios Vítor Córdon – Centro Educativo
N.º 3397/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Descarga poluidora sobre o rio Almonda
N.º 3398/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Medidas para a reparação dos danos no mouchão
da Póvoa, Vila Franca de Xira
N.º 3399/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Novo Regulamento Interno do Centro Hospitalar do
Algarve
N.º 3400/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Autorização de funcionamento do curso de
medicina numa universidade privada
N.º 3402/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Economia Sobre a falta de transparência no processo de
autorização de sondagens de pesquisa na zona de Aljezur
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3404/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Saúde Centro de Saúde do Feijó – Almada
N.º 3405/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Saúde Dívida do Governo aos Bombeiros de Lamego
N.º 3406/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Sobre o funcionamento do Centro de Saúde dos Brejos do Assa, concelho de Palmela, distrito de
Setúbal
N.º 3407/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Violação do direito de greve no Hospital de São
Bernardo, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 3413/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Empresas de cortiça atribuem categoria profissional inexistente no contrato coletivo de trabalho a
vários trabalhadores
N.º 3414/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Informação sobre o Grupo de Trabalho do setor aeroportuário
N.º 3415/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Este
N.º 3416/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Práticas lesivas dos direitos dos trabalhadores no Grupo NORS (ex Auto Sueco), no Porto
N.º 3418/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado,
Setúbal
N.º 3419/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Cultura Cancelamento do espetáculo «1HD – Uma História da dança» sem qualquer aviso ao seu autor e aos
participantes
N.º 3420/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério da Educação Amianto Escola Gualdim Pais – Agrupamento de
Escolas Templários – Tomar
N.º 3421/XIII/2.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério das Finanças Encerramento da Agência da Caixa Geral de
Depósitos localizada no Teixoso, concelho da Covilhã-Distrito Castelo Branco
N.º 3422/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória do
Porto de Pesca de Quarteira
N.º 3423/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) SE dos Assuntos Fiscais Pagamento do IUC – um caso kafkiano
N.º 3424/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas na Escola EB1 Bom João
(concelho de Faro)
N.º 3426/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério das Finanças Eventual Encerramento do Balcão da Golegã da
Caixa Geral de Depósitos
N.º 3429/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Requalificação da EB de Aldeia de Paio Pires
N.º 3431/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação de medicamento para a dor
crónica
N.º 3432/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros no hospital de Braga
N.º 3433/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Situação dos funcionários que exercem funções nos postos diplomáticos e consultares de Portugal no
Brasil
N.º 3436/XIII/2.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estação de Caminhos de Ferro de Marvila
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
668
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3437/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Linha do Oeste
N.º 3438/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Situação do Parque Litoral Norte
N.º 3439/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Parque Nacional da Peneda-Gerês
N.º 3440/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Ambiente Destruição do habitat natural de Alagoas Brancas,
em Lagoa
N.º 3441/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Medidas de apoio aos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 3442/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
IP2 condiciona circulação e atividade económica no concelho de Castro Verde
N.º 3443/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Educação Dívidas do POPH à Etaproni – Escola Tecnológica
Artística e Profissional de Nisa
N.º 3444/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira
N.º 3445/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores dos SAMS e tentativa de liquidação
da contratação coletiva
N.º 3448/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Educação
Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de construção do Pavilhão
Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal.
N.º 3449/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Cultura Estação Arqueológica de Miróbriga
N.º 3450/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Finanças
Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de
Depósitos de Vila Praia de Âncora – concelho da Caminha
N.º 3451/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Irregularidades na empresa Egor Outsourcing – prestação de serviços, organização e administração
de pessoal, Lda contratada pela empresa EDP soluções comercial SA nas lojas de cidadão de
Braga e Guimarães.
N.º 3453/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE
e o Colégio Liverpool, do Porto
N.º 3454/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Atraso nos pagamentos das bolsas de estudo
N.º 3456/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Recuperação do litoral no distrito de Aveiro
N.º 3457/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério do Mar Recuperação do litoral no distrito de Aveiro
N.º 3459/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Escolas de ensino artístico – Academia de Música
da Fortaleza de Valença
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3460/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Despejos de lamas na Glória do Ribatejo, concelho
de Salvaterra de Magos
N.º 3463/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Qualidade de desempenho da Estação de
Tratamento de Água de Alpiarça
N.º 3466/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Central Solar de Alcoutim
N.º 3469/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Relatório da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, enviado à Autoridade Nacional da Aviação
Civil em setembro de 2016
N.º 3470/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD) Ministério das Finanças
Quais fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de
Depósitos de Marvão
N.º 3471/XIII/2.ª
Luís Moreira Testa (PS) Ministério das Finanças Encerramento do Balcão de Marvão da Caixa Geral
de Depósitos
N.º 3474/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Mar Anúncio da Ministra do Mar garantindo que os
primeiros furos para exploração de hidrocarbonetos ocorrerão em 2017
N.º 3477/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério das Finanças Encerramento da Agência da CGD, na Golegã
N.º 3478/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Condições de alojamento de animais e condições de trabalho dos trabalhadores no Canil Municipal
do Seixal
N.º 3479/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Adiamento de cirurgia de otorrinolaringologia no
Hospital de Vila Nova de Famalicão
N.º 3481/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação
N.º 3482/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Falta de funcionários na Escola E.B. 2,3 de Pedrouços, na Maia
N.º 3483/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Pedido de registo criminal gratuito, através da
internet, para professores
N.º 3484/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Lei n.º 35/2016, de 21 de novembro
N.º 3485/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões
N.º 3486/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD) Ministério das Finanças Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos de Cucujães
N.º 3487/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Instituto de Lordemão, instituição com turmas em
contrato de associação, nega refeições a alunos (Coimbra)
N.º 3488/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Derrame de óleos na Praia da Granja em Vila Nova
de Gaia
N.º 3491/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Debate cancelado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
N.º 3496/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Apoios financeiros no âmbito do Fundo de Socorro Social
N.º 3497/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal
N.º 3498/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das áreas
de Teatro e Expressão Dramática
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3499/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de
apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais
N.º 3500/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição na Ribeira da Sertã, provocada pela
rejeição de águas da ETAR da Sertã
N.º 3502/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças Encerramento da Agência da Caixa Geral de
Depósitos no Faralhão, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 3503/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Novas instalações para o Centro de Saúde de
Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
N.º 3504/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Resíduos queimados na coincineradora na Secil,
distrito de Setúbal
N.º 3505/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Carência de cuidados de saúde no Litoral
Alentejano
N.º 3506/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Ambiente Amianto no Terminal Fluvial de Cacilhas
N.º 3511/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação no Instituto Monsenhor Airosa, Braga
N.º 3512/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério das Finanças Impactos do plano de restruturação da CGD no
distrito de Santarém
N.º 3513/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Saúde População de Alvega e Pego esteve sem médico de
família por falta de pagamento do Ministério da Saúde
N.º 3515/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
Ministério do Ambiente Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores)
N.º 3517/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
Ministério da Defesa Nacional
Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores)
N.º 3522/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da CGD da Vila da Branca,
concelho de Albergaria-a-Velha
N.º 3523/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto
N.º 3524/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto
N.º 3526/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Processo de alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2013,
que regulamenta a Lei do Cinema
N.º 3527/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro que determina o regime do arrendamento apoiado
N.º 3528/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Economia Linhas de muita alta tensão e segurança das
populações e proteção da saúde
N.º 3529/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de funcionários não docentes na Escola
Secundária do Marco de Canaveses
N.º 3530/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar
N.º 3533/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Assinatura de contratos simples com colégios
autorizados a receber alunos de famílias carenciadas
N.º 3534/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falta de inspetores da ACT no distrito de Santarém e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3536/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos de S. Bernardo, concelho de Aveiro
N.º 3537/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério das Finanças Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos da AIDA, Aveiro
N.º 3538/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério das Finanças Notícias de alegado encerramento da agência da
Caixa Geral de Depósitos de Almeida
N.º 3539/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura Criação da Rota do Azulejo de Santarém
N.º 3542/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Acessibilidades de Vila Nova de Poiares
N.º 3544/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Construção de mina de quartzo por Espanha em
zona fronteiriça
N.º 3545/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Situação do Grupo Efacec
N.º 3546/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Economia Situação no Grupo Efacec
N.º 3547/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Persistem os impactos para o ambiente e saúde
pública provocados pela ETAR da Lavandeira, Mangualde
N.º 3548/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério das Finanças
Encerramento do Balcão da Caixa Geral de Depósitos na Freguesia de Canha, concelho do
Montijo
N.º 3551/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Gratuitidade dos Manuais Escolares
N.º 3552/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Necessidade da construção integral do IC35
N.º 3554/XIII/2.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Norberto Patinho (PS) Ministério das Finanças Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos de Mourão
N.º 3557/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Disponibilização de Ajudas às empresas que
laboram no Parque Industrial da Várzea, Barcelos.
N.º 3561/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em
Paços de Brandão, Santa Maria da Feira
N.º 3562/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em
Paços de Brandão, Santa Maria da Feira
N.º 3563/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira
N.º 3566/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago
Maior, Beja
N.º 3568/XIII/2.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério das Finanças Almeida – Agência da Caixa Geral de Depósitos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3570/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Estudo da Autoridade da Concorrência ao preço
alto do gás de botija
N.º 3571/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cromeleque dos Almendres e Anta Grande do
Zambujeiro (Évora)
N.º 3572/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
Primeiro-Ministro Programa especial de Apoio Social para a Ilha
Terceira
N.º 3575/XIII/2.ª
Bruno Vitorino (PSD) Ministério das Finanças Encerramento do Balcão da Caixa Geral de
Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro
N.º 3577/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Atravessamentos ferroviários junto do Bairro Piscatório de Silvalde, Espinho
N.º 3578/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Esquadra da PSP no Seixal
N.º 3580/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério das Finanças Encerramento de agência da CGD no Campo Militar
de Santa Margarida
N.º 3581/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério das Finanças Encerramento de agência da CGD na Golegã
N.º 3582/XIII/2.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS),
Carla Sousa (PS)
Ministério da Administração Interna
Obras no Posto Territorial da GNR da Trofa
N.º 3583/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Taxas Aeroportuárias na Região Autónoma da Madeira
N.º 3586/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Sobre a situação laboral dos trabalhadores do
Mosteiro de S. Martinho de Tibães, Braga
N.º 3587/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Descargas de águas residuais, sem tratamento, da
ETAR de Gramido
N.º 3589/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelo direitos dos trabalhadores na Bi-silque, localizada em Esmoriz, concelho de Ovar
N.º 3590/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalho sem direitos na empresa Orso Sandles
N.º 3591/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação a situação da APPACDM Braga
N.º 3592/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Prevenção de acidentes nos acessos ao Túnel das Areias, no IC29
N.º 3593/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Finanças Encerramento de agências da CGD no distrito da
Guarda
N.º 3595/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Cultura Atrasos no pagamento dos custos de expedição das publicações periódicas aos operadores postais da
Região Autónoma da Madeira.
N.º 3596/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério das Finanças Encerramento de agências da CGD no distrito de
Setúbal
N.º 3599/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Ligação fluvial entre o Barreiro e o Terreiro do
Paço/Lisboa
N.º 3603/XIII/2.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
Ministério das Finanças
Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral da
Senhora da Agonia na cidade de Viana do Castelo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3604/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Ambiente Sobre os casos de legionella na SAKTHI, na Maia
N.º 3605/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos de Canha, concelho do Montijo, distrito de Setúbal
N.º 3606/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais
N.º 3607/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Economia Sobre o Anúncio para atribuição de direitos de
prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique
N.º 3608/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças
Estatuto profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira que há anos exercem funções de técnicos tributários sem o
serem
N.º 3609/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP) Ministério das Finanças Critérios para o encerramento de balcões da CGD
N.º 3611/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Poluição que afeta a população do Bairro de São
Francisco, Camarate (Loures)
N.º 3612/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Linha de Alta Velocidade e localização da Plataforma Logística – Elvas
N.º 3616/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Defesa
Nacional Situação de precariedade e de insegurança da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens (Madeira)
N.º 3619/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã
N.º 3625/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação
Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado em escolas do Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa (concelho
de Faro)
N.º 3630/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério das Finanças
Encerramento de agência da Caixa Geral de Depósitos no Distrito de Viseu
N.º 3631/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Relatório anual de segurança privada
N.º 3632/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros
N.º 3633/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Segunda fase da construção da Escola Básica do
Parque das Nações, Lisboa
N.º 3634/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 3637/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Exploração mineira na Serra da Argemela, nos
municípios da Covilhã e do Fundão
N.º 3638/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério das Finanças Encerramento de agências da CGD na Região
Autónoma da Madeira
N.º 3639/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Mouchão da Póvoa
N.º 3641/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Carência de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas João de Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Página 674
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3642/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Degradação das Instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Corroios, concelho do Seixal, distrito
de Setúbal
N.º 3644/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Projeto PIN de Pedras Salgadas
N.º 3645/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Rejeição de águas residuais, sem o devido
tratamento, na Ribeira do Pisão (Nelas)
N.º 3647/XIII/2.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Estradas Nacionais 123, 389 e 120 e Estrada Regional 266
N.º 3648/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério das Finanças Explicações sobre possível encerramento de
agências da CGD
N.º 3650/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medicamento veterinário ameaça Abutres em Portugal
N.º 3651/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Animais selvagens envenenados nos últimos 10
anos
N.º 3652/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Eletrificação do troço da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e a Régua
N.º 3653/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Formação em Suporte Básico de Vida nas escolas
N.º 3654/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Alentejo sem reumatologistas há quatro anos
N.º 3656/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Defesa
Nacional Portaria n.º 168/2016, de 16 de junho
N.º 3659/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Rescisão unilateral da Rodoviária de Lisboa do
sistema de passes combinados com o metropolitano de Lisboa e a Carris
N.º 3661/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Idosos subnutridos em lares
N.º 3663/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Falta de auxiliares de Acção educativa nas escolas
N.º 3667/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Ligação ferroviária à cidade de Viseu
N.º 3668/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Linha Ferroviária do Oeste
N.º 3670/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Desigualdades remuneratórias nos registos e
notariado
N.º 3674/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Aplicação da «Cláusula Molière» em algumas
regiões francesas
N.º 3677/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 (Inglês
para o 1.º Ciclo) de docentes da Região Autónoma dos Açores
N.º 3678/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3681/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Nova situação de ilegalidade no Gabinete do
Ministro da Educação
N.º 3686/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Circulação da TAKARGO com tripulação abaixo dos requisitos mínimos para a segurança do transporte
ferroviário
N.º 3688/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Descontaminação – Praia da Vitória
N.º 3689/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Incêndios no complexo industrial da SAPEC, em
Mitrena, Setúbal
N.º 3690/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Redução da circulação do Metropolitano de Lisboa
para a Amadora nas horas de ponta
N.º 3692/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Ambiente Ligação da rede Metro do Porto ao centro de
Gondomar
N.º 3693/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências
Biomédicas Abel Salazar
N.º 3694/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Ambiente Ligação rede Metro do Porto – Porto Campo Alegre
N.º 3695/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Ambiente Ligação da rede Metro do Porto a Vila D’Este – Gaia
N.º 3698/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de carvalhos
N.º 3699/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de Sobreiros
N.º 3703/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Direitos adquiridos dos Engenheiros Portugueses
N.º 3705/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da Estrada nacional n.º 373, entre Elvas e Campo Maior
N.º 3706/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Sobre o pedido de classificação do Complexo
Desportivo Nacional do Jamor
N.º 3707/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Ambiente Poluição da Albufeira de Monte Novo dos
Modernos, Ermidas-Sado
N.º 3708/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimento de trabalhadores da TESCO – Vila Nova de Famalicão
N.º 3710/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação de vinha na Região Demarcada do Douro
N.º 3713/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério da Educação Alunos do 9.º sem professora de português no
Agrupamento de Escolas de Arouca
N.º 3714/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Foz do rio Liz
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3716/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério das Finanças Desigualdade e discriminação salarial – Técnicos Superiores da Administração Local de Portalegre
N.º 3717/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no Agrupamento
de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)
N.º 3718/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atrasos na resposta ao pedido de pensão de invalidez
N.º 3719/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Encerramento da Ambulância de Emergência
Médica (AEM) nos concelhos de Espinho e de Ovar
N.º 3720/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas da Escola Secundária Dr.
Jorge Augusto Correia (Tavira)
N.º 3721/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de sobreiros no concelho de Azambuja
N.º 3722/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde
Reconhecimento profissional, criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências dos
profissionais no ativo
N.º 3723/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Irregularidades e falta de condições nos cursos de formação profissional para adultos, de dupla
certificação, executados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional
N.º 3725/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Descontaminação
N.º 3726/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério da Educação Retomar das intervenções na Escola Secundária
Monte da Caparica em Almada
N.º 3729/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Tutela dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE) e dos
engenheiros civis portugueses abrangidos pela Diretiva 2005/36/CE
N.º 3730/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Necessidade urgente de obras de requalificação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes,
em Ílhavo
N.º 3731/XIII/2.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia Prospeção e pesquisa de depósitos minerais de
feldspato na Serra de Monchique
N.º 3732/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério da Cultura Elevação da Mata Nacional do Buçaco a
Monumento Nacional
N.º 3733/XIII/2.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Bruno Vitorino
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente Programas da Orla Costeira OMG (Ovar/Marinha
Grande) e CE (Caminha/Espinho)
N.º 3734/XIII/2.ª
Pedro do Carmo (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes
(PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
Ministério do Ambiente Incêndios na SAPEC em Setúbal
N.º 3735/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social For-Mar
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(DAR)
N.º 3736/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)
Ministério do Mar For-Mar
N.º 3737/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Via do Infante
N.º 3738/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto
N.º 3739/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária
de Canelas, Vila Nova de Gaia
N.º 3740/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministério da Saúde Funcionamente da Unidade de Alcoologia na ARS
Lisboa e Vale do Tejo
N.º 3744/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Programa de vigilância costeira denominado «Costa Segura»
N.º 3748/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Inspeção de veículos
N.º 3749/XIII/2.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Projetos sociais do concelho de Nelas
N.º 3750/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Financiamento do Centro de Experimentação Agrária de Tavira
N.º 3751/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Disponibilização à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de recursos humanos, materiais
e financeiros adequados
N.º 3752/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase de exames do ano da
candidatura, ou na 1.ª fase de exames de anos letivos anteriores
N.º 3753/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição do Rio Nabão no concelho de Tomar
N.º 3756/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acompanhamento da Associação Mutualista Montepio Geral
N.º 3757/XIII/2.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Ambiente Aumento do tempo de esera na Linha Azul do
Metropolitano de Lisboa
N.º 3758/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina
Berardo (PSD)
Ministério das Finanças Restrições impostas aos utentes de transportes
publicos no registo de fatura no Portal LISBOA VIVA
N.º 3759/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina
Berardo (PSD)
Ministério do Ambiente Restrições impostas aos utentes de transportes
publicos no registo de fatura no Portal LISBOA VIVA
N.º 3765/XIII/2.ª
Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Pagamento dos salários em atraso e respetivas indemnizações aos trabalhadores da Casa do
Douro.
N.º 3768/XIII/2.ª
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)
Ministério da Saúde Disponibilização do medicamento TAFAMIDIS em hospitais e farmácias de todo o território nacional
para doentes portadores de paramiloidose.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
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N.º 3772/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Venda de vinho da Casa do Douro para pagamento de salários em atraso e indeminizações
N.º 3773/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Abate de freixos no «Túnel das Árvores», em Marvão
N.º 3775/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN125 na freguesia de Raposeira, em Vila do Bispo
N.º 3776/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Mar Controlo de qualidade e fiscalização de produtos de
aquacultura
N.º 3778/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Volume de tráfego de transportes ferroviários de longo curso
N.º 3779/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Trabalhos avançados na exploração de urânio em Retortillo-Santidad (Salamanca), junto à fronteira
portuguesa
N.º 3780/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente ETAR de Serzedo – Guimarães
N.º 3781/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de profissionais para o Programa
Autoestima
N.º 3782/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de árvores na EN246-1, na zona de Marvão
N.º 3783/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Descargas poluidoras continuam sobre o rio Nabão
N.º 3785/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Dívidas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 3787/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Clarificar para melhor prevenir e pôr fim à
discriminação na Orientação n.º 004/2017 da DGS sobre Hepatite A
N.º 3795/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Pagamento de Horas suplementares e feriados aos trabalhadores das cantinas dos hospitais
N.º 3796/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atrasos nas respostas por parte da ACT às solicitações do Sindicato de Hotelaria do Norte.
N.º 3797/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Educação
Construção de Escola Secundária na Freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra
N.º 3798/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Aces Cávado III – Barcelos / Esposende
N.º 3801/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Tribunais arbitrais sobre contratos administrativos
N.º 3802/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Tribunais arbitrais em que o Estado foi representado pelo Ministério Público
N.º 3803/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Problemas de segurança na Escola Secundária Júlio
Dantas (Lagos)
N.º 3805/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE
e o Colégio Liverpool, do Porto
N.º 3810/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Justiça
Preferência dada no n.º 5 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, aos
adjuntos de conservador nos concursos para a 3.ª classe da carreira de conservador
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3811/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de Apoio à Vida Independente e da Prestação Social para a
Inclusão
N.º 3813/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Abate de árvores em Sintra
N.º 3822/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério do Ambiente 18 meses sem solução – centenas de agricultores de Silves, Lagoa e Portimão sem ligação de água à
albufeira do Funcho
N.º 3825/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Educação Requalificação das Escolas de Ermesinde e de
Valongo
N.º 3834/XIII/2.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) SE do Desenvolvimento
e Coesão Querença, Tôr e Benafim com dificulade de acesso
a comunicações móveis
N.º 3837/XIII/2.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Promoção da segurança rodoviária na EN109 na zona do Carriço-Pombal
N.º 3838/XIII/2.ª
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Em defesa das intervenções urgentes na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do IC8
entre Pombal e Ansião
N.º 3839/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Isenção necessária ao funcionamento da comissão administrativa responsável pelo processo de
saneamento financeiro da Casa do Douro
N.º 3840/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da ER 361 entre Alcanena e Amiais de Cima
N.º 3841/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Despedimentos no centro de contacto da NOS – Campanhã (Porto)
N.º 3842/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Pergunta ao governo porque encerrou a loja da Via Verde em Castelo Branco, quando o respeito pelos
cidadãos deveria merecer o contrário, a preocupação com a abertura de novos espaços
onde ainda não existem
N.º 3843/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Entulho no leito da Barragem de Ribeiradio, em
Sever do Vouga
N.º 3844/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Poluição emitida pela Cimpor de Alhandra
N.º 3846/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da APOPOL (Oeiras)
N.º 3847/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto nos
anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3848/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE nos anos de 2014,
2015 e 2016
N.º 3849/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra nos anos de
2014, 2015 e 2016
N.º 3850/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Lisboa Norte nos anos de 2014, 2015 e
2016
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3851/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar Lisboa Ocidental nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3853/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos
anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3854/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3855/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3856/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar Tondela-Viseu nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3857/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de Santarém
nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3858/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar do Médio Ave nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3859/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de
Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3860/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho nos anos de
2014, 2015 e 2016
N.º 3861/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro
nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3862/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar do Oeste nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3863/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar Lisboa Central nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3864/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar de Leiria nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3865/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro
Hospitalar Barreiro Montijo nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3866/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Algarve nos anos de 2014, 2015 e
2016
N.º 3867/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano nos anos de
2014, 2015 e 2016
N.º 3868/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Unidade
Local de Saúde do Nordeste nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3869/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Unidade
Local de Saude do Alto Minho nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3870/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Unidade Local de Saúde da Guarda nos anos de 2014, 2015 e
2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3871/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na Unidade
Local de Saúde do Norte Alentejano nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3872/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3873/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na Unidade Local de Saúde de Matosinhos nos anos de 2014,
2015 e 2016
N.º 3874/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo nos anos de 2014,
2015 e 2016
N.º 3875/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de
Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3876/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro
nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3877/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja nos anos
de 2014, 2015 e 2016
N.º 3878/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital
Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3879/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital
de Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3880/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga nos anos de
2014, 2015 e 2016
N.º 3881/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães nos anos de
2014, 2015 e 2016
N.º 3882/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital
Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3883/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital
Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3884/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil
nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3885/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital Espírito Santo, em Évora, nos anos de 2014, 2015 e
2016
N.º 3886/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil nos
anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3887/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital
de Santarém nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3888/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal, nos anos de
2014, 2015 e 2016
N.º 3889/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital
Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3890/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, nos anos
de 2014, 2015 e 2016
N.º 3891/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Instituto
de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3893/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora,
nos anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3894/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida nos anos de 2014,
2015 e 2016
N.º 3895/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil nos
anos de 2014, 2015 e 2016
N.º 3896/XIII/2.ª
Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS) Ministério da Economia Impactos negativos de Pedreiras em Famalicão
N.º 3897/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério das Finanças Denúncias sobre funcionários públicos estarem a
ser convocados para «simularem» avaliação
N.º 3898/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Percursos alternados na linha azul do
Metropolitano de Lisboa
N.º 3899/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Princípio de igualdade para doentes com
Esclerodermia
N.º 3900/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição do ar em Alhandra, Vila Franca de Xira
N.º 3901/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Início da obra relativa à entrada da Escola
Secundária Júlio Dantas, em Lagos
N.º 3904/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Internacionalização da economia e Programa
«Internacionalizar»
N.º 3905/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD) Ministério do Mar
Reposição do normal funcionamento do IPMA na ilha de S. Jorge
N.º 3907/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE)
Ministério do Ambiente Intervenção da Agência Portuguesa para o
Ambiente no Cabedelo
N.º 3909/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Economia Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de
Monchique
N.º 3910/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério da Cultura Requalificação dos sinos e carrilhões do Palácio
Nacional de Mafra
N.º 3911/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Irregularidades no serviço Alfa Pendular entre Guimarães e Porto
N.º 3913/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Situação dos Baldios da Serra de Sicó (concelho de
Pombal, distrito de Leiria)
N.º 3914/XIII/2.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação dos Apicultores da Região de Leiria, Ribatejo e Oeste
N.º 3921/XIII/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação dos trabalhadores portugueses da Arábia
Saudita
N.º 3922/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação dos serviços consulares na Bélgica
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3923/XIII/2.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Estratégia da TAP para a Região Autónoma dos Açores
N.º 3927/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Registo de embarcações e problemas na Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços
Marítimos (DGRM)
N.º 3929/XIII/2.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Balanço Projetos PIN (Potencial Interesse Nacional)
N.º 3930/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração de critérios resultando na falta de financiamento a projeto de modernização de
infraestrutura da Adega Cooperativa de Palmela (distrito de Setúbal)
N.º 3932/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimento coletivo no Grupo Cofina
N.º 3933/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Cumprimento da reposição, modernização e eletrificação da linha ferroviária do Ramal da Lousã
N.º 3935/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Precariedade e baixos salários nos centros de contacto da PT-MEO
N.º 3936/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação
N.º 3937/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de
apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais
N.º 3938/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das áreas
de Teatro e Expressão Dramática
N.º 3939/XIII/2.ª
Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Utilização e reconversão da antiga estação de rádio naval do Porto Santo.
N.º 3941/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Alterações no Instituto Nacional de Saúde Pública
Doutor Ricardo Jorge
N.º 3942/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Atrasos no +Superior
N.º 3943/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Requalificação da estrada nacional n.º 362
N.º 3944/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isaura
Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Pergunta sobre a abertura da Base Aérea de Monte Real à Aviação Civil
N.º 3946/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Problemas laborais na Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta
N.º 3947/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Marcação de consulta de oftalmologia
N.º 3948/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Degradação do serviço público postal em Carcavelos e demora no atendimento na estação
de correios da Rebelva
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3950/XIII/2.ª
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das reclamações dos utentes dos serviços
de saúde
N.º 3951/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro
Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD),
Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Iniciativas do Governo na sequência de diligências da ACT face à anunciada degradação das condições
de trabalho nos CTT
N.º 3955/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Acesso ao ensino pré-escolar de crianças com 4
anos de idade
N.º 3956/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Descargas poluentes na ETAR de Castedo (Alijó)
N.º 3959/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Deslocamentos de terras, vazamentos e depósito
de entulhos na Serra da Carregueira (Sintra)
N.º 3961/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Encerramento da Empresa AMAL no concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 3962/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Conclusão urgente das obras de requalificação da
Escola Secundária do Monte da Caparica
N.º 3964/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Intervenção de manutenção e conservação da Escola Secundária de Alcochete, concelho de
Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 3965/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito
de Setúbal
N.º 3966/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia
Acesso à habitação digna e estabelecimento de contratos de eletricidade com os moradores em Vale de Chícharos, concelho do Seixal, distrito de
Setúbal
N.º 3968/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Crise no setor do leite nos Açores
N.º 3970/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar
N.º 3974/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério das Finanças Cobrança de IVA às terapêuticas não convencionais
N.º 3975/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social, Braga
N.º 3977/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério das Finanças IUC – pessoas com deficiência
N.º 3978/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Ambiente Efeitos ambientais da laboração da ECOSLOPS –
Sines
N.º 3980/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público
N.º 3982/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Instaladores da NOWO/Cabovisão com retribuições em atraso desde janeiro e recibo verde ilegal
(distrito de Setúbal)
N.º 3983/XIII/2.ª
António Cardoso (PS) Ministério da Saúde Reabertura Centro Saúde de Sanguedo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3984/XIII/2.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) Ministério da Defesa
Nacional Serviço Militar Obrigatório
N.º 3985/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Número de animais usados no circo
N.º 3987/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Número de animais usados no circo
N.º 3990/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Indústria suinícola – dados referentes ao ano de 2016
N.º 3993/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de
Setúbal
N.º 3994/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, distrito de
Setúbal
N.º 3996/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Finanças Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, distrito de
Setúbal
N.º 3997/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Sobre o acompanhamento das consequências do
incêndio na Sapec, distrito de Setúbal
N.º 4000/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério das Finanças Cobrança de IVA aos profissionais das Terapêuticas
não convencionais
N.º 4003/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exploração Pecuária em Casal das Queimadas, Malveira
N.º 4006/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Carência de equipamentos de radioterapia na
Região Centro
N.º 4007/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Regulamentação da profissão de criminólogo
N.º 4008/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalhadores pressionados pelas chefias para não fazerem greve na Lactogal, Oliveira de Azeméis
N.º 4009/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelas trabalhadoras grávidas na empresa Lactogal, Oliveira de Azeméis
N.º 4012/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas poluentes na praia da Torre – Oeiras
N.º 4013/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente A situação da Soflusa – ligação fluvial
Barreiro/Lisboa
N.º 4016/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Agressões a jornalistas da RTP
N.º 4017/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Necessidades de Intervenção na Escola de Santa
Maria – concelho de Beja
N.º 4019/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Queda de granizo na zona de Sever do Vouga
N.º 4020/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Aquicultura em mar aberto ao largo de Albufeira
N.º 4027/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Transferência das competências ao nível da
informática dos Centros de Saúde do Algarve para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4029/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução dos problemas denunciados pelos
enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão
N.º 4032/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos de Almeida
N.º 4034/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a promoção da
fileira do figo-da-índia
N.º 4038/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Más condições de transporte e maus-tratos de animais vivos para exportação
N.º 4042/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Menores com carta de caçador
N.º 4043/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Construção da Barragem do Pisão
N.º 4051/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia
N.º 4052/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Canha, concelho do Montijo
N.º 4053/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos do Lavradio, concelho do Barreiro
N.º 4054/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos do Faralhão, freguesia do Sado
N.º 4056/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Atrasos nos pagamentos dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e outros profissionais
que prestam serviços a alunos dos agrupamentos escolares do concelho de Lisboa
N.º 4057/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Cativações no setor dos transportes
N.º 4059/XIII/2.ª
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Côa Parque: vandalismo na rocha 2 de Piscos,
Património Mundial da Humanidade, por falta de vigilância
N.º 4065/XIII/2.ª
Miranda Calha (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)
Ministério das Finanças Encerramento do Balcão da CGD de Caneças no
Concelho de Odivelas
N.º 4074/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos em Monte Gordo, Vila Real de Santo António
N.º 4075/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos na Ameijeira, Lagos
N.º 4077/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos nas Gambelas, em Faro
N.º 4080/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Construção de hotel de luxo praticamente dentro
da praia de Monte Gordo
N.º 4084/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa
N.º 4086/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Serviço público prestado pelas equipas de sapadores florestais
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(DAR)
N.º 4087/XIII/2.ª
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
Ministério do Ambiente Qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Lis
N.º 4089/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação dos Serviços de Inspeção de Navios
N.º 4090/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar O Registo Nacional de Navios e os praticantes
portugueses
N.º 4091/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Serviço Nacional de Dragagem
N.º 4092/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Navios de abastecimento/BANCAS
N.º 4093/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Certificação médica dos Marítimos
N.º 4095/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Banco Português de Germoplasma Vegestal
N.º 4099/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério do Ambiente Sobre as obras de construção de um parque de
estacionamento na Quinta da Carreira em terreno de Reserva Ecológica Nacional
N.º 4100/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Consultas de planeamento familiar
N.º 4101/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Atrasos no pagamento das verbas de Abril das várias modalidades de apoios públicos às Artes
N.º 4102/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério das Finanças Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos na Rua Alexandre Herculano em
Portalegre
N.º 4104/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Trabalhos de descontaminação dos aquíferos
contaminados por hidrocarbonetos em resultado da atividade na base das Lajes
N.º 4105/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Saúde Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar
Gaia/Espinho
N.º 4107/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Saúde Contratação de médicos reformados no MédioTejo
e programa Bata Branca
N.º 4114/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Porto da Praia da Vitória
N.º 4115/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Pais idosos cuidadores de filhos com deficiência profunda
N.º 4117/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado
N.º 4121/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD),
Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente Poluição do Rio Este
N.º 4122/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vespa velutina
N.º 4124/XIII/2.ª
Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Cultura
Desfasamento entre as tabelas salariais e a progressão das carreiras dos trabalhadores do Centro Regional da RTP-M, face aos restantes
trabalhadores dos outros Centros.
N.º 4125/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Descarga poluente no Rio Tejo, em Valada
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4126/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Agravamento da situação política e social na Venezuela
N.º 4128/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Aveiro Norte
N.º 4129/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Douro Sul
N.º 4130/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Braga
N.º 4131/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Gerês/Cabreira
N.º 4132/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Barcelos/Esposende
N.º 4133/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Baixo Tâmega
N.º 4134/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Vale do Sousa Sul
N.º 4135/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Vale do Sousa Norte
N.º 4136/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Santo Tirso/Trofa
N.º 4137/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Feira e Arouca
N.º 4138/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN125 no Algarve
N.º 4141/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Posicionamento do Governo face à Greve dos APA/Assistentes de Portos e Aeroportos
N.º 4142/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Ataque aos direitos laborais dos trabalhadores da empresa ETAC (Grupo Transdev)
N.º 4144/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e
desconformidade dos contratos com a lei
N.º 4146/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
N.º 4147/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes
N.º 4148/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Este
N.º 4152/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Alto Ave
N.º 4153/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Maia/Valongo
N.º 4154/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Gondomar
N.º 4155/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Alto Tâmega e Barroso
N.º 4156/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Ave/Famalicão
N.º 4157/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Póvoa do Varzim/Vila do Conde
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4158/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Porto Ocidental
N.º 4159/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Gaia
N.º 4160/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Porto Oriental
N.º 4161/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Espinho/Gaia
N.º 4162/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Nordeste
N.º 4163/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Matosinhos
N.º 4164/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Marão e Douro Norte
N.º 4165/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Alto Minho
N.º 4166/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Cova da Beira
N.º 4168/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Baixo Vouga
N.º 4169/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Baixo Mondego
N.º 4170/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Pinhal Litoral
N.º 4171/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Dão Lafões
N.º 4173/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Guarda
N.º 4174/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Algarve Central
N.º 4178/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Alentejo Central
N.º 4180/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Lisboa Central
N.º 4181/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 4182/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Sintra
N.º 4183/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Loures/Odivelas
N.º 4184/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Pinhal Interior Norte
N.º 4185/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Estuário do Tejo
N.º 4186/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Almada / Seixal
N.º 4187/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Arrábida
N.º 4188/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Oeste Sul
N.º 4189/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Médio Tejo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4190/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Lezíria
N.º 4191/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Cascais
N.º 4192/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Amadora
N.º 4193/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Arco Ribeirinho
N.º 4194/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES
Oeste Norte
N.º 4195/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Intenção de cancelamento da bolsa a bolseiros da FCT
N.º 4196/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Apreensão de leões no Circo Victor Hugo Cardinali
N.º 4197/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Definição do valor máximo da propina no ensino superior público
N.º 4200/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Tapada Nacional de Mafra
N.º 4203/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra
N.º 4204/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano,
concelho de Soure, Coimbra
N.º 4205/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desproteção social de duas trabalhadoras naturalizadas portuguesas
N.º 4206/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Projeto de intervenção para as obras de
requalificação na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra
N.º 4207/XIII/2.ª
Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Defesa
Nacional Ponto de situação da resolução dos problemas de
comunicações do Radar Militar da Madeira.
N.º 4208/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)
Ministério da Economia Fornecimento de eletricidade na Ilha da Culatra
N.º 4209/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Nova descarga poluente no Rio Vizela
N.º 4211/XIII/2.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD) Ministério da Saúde
Deficiente prestação de cuidados de saúde em São Cipriano, concelho de Resende
N.º 4213/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Nova descarga poluente no rio Vizela
N.º 4214/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Encerramento do restaurante Clérigos – Porto
N.º 4216/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Ambiente Desrespeito e incumprimento dos direitos dos
trabalhadores da EPAL e «Águas do Tejo Atlântico»
N.º 4217/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Cultura Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no
Barreiro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4220/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos
(PCP) Ministério da Saúde
Unidade de Internamento para cuidados paliativos no Hospital Pulido Valente
N.º 4221/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
IP2 Castro Verde
N.º 4222/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Sérgio Azevedo (PSD)
SE da Juventude e do Desporto
Cumprimento do artigo 5.º da Lei 52/2013, de 25 de julho – procedeu à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime
jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância
N.º 4223/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Persistente carência de funcionários na Escola
Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 4226/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Presença de microplásticos no sal de mesa
N.º 4228/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de
prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social
N.º 4230/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exportação e taxas DGAV
N.º 4231/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais ocorridos na empresa GRANORTE –
Revestimentos de Cortiça, Lda
N.º 4232/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Dados sobre acidentes de trabalho ocorridos na empresa Champcork – Rolhas de Champanhe, SA
N.º 4234/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Alargamento do período de funcionamento da
Extensão de Saúde da Culatra (concelho de Faro)
N.º 4235/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar
Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área
Piloto de Produção Aquícola da Armona – insistência
N.º 4237/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Desmantelamento da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA
N.º 4238/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa
Nacional Extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE
N.º 4239/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Administração Interna
Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC
N.º 4240/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC
N.º 4241/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Categoria profissional inexistente no contrato coletivo do setor corticeiro é atribuída a vários
trabalhadores do Grupo Amorim
N.º 4242/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação da lei da greve na empresa AveiroBus
N.º 4243/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Administração Interna Regularização da situação legal de crianças à
guarda do Estado
N.º 4244/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Regularização da situação legal de crianças à
guarda do Estado
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4248/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação dos serviços consulares em Benguela,
Angola
N.º 4249/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Degradação generalizada do serviço dos CTT no distrito de Bragança
N.º 4251/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Necessidade de profissionais de saúde para o serviço de urgência do Hospital de Portimão
N.º 4252/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Condições de trabalho na Flexipol
N.º 4254/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Candidaturas ao Portugal 2020
N.º 4255/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Economia Candidaturas ao Portugal 2020
N.º 4256/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Lixeira a céu aberto em Miro, Penacova
N.º 4257/XIII/2.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Ministério do Ambiente Falta de capacidade da Empresa ALGAR para
recolha atempada e célere dos resíduos recicláveis,
N.º 4258/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Dívidas do POPH à Etaproni – Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa
N.º 4259/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Segurança Ferroviária na Estação do Entroncamento
N.º 4261/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS)
Ministério do Ambiente Algar – Valorização e Tratamento de Resíduos
Sólidos, SA
N.º 4262/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal do Turismo do Porto e Norte de
Portugal, E.R.
N.º 4263/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal da Unidade Regional Centro da
Direção Geral das Atividades Económicas
N.º 4264/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal da Unidade Regional Norte da
Direção Geral das Atividades Económicas
N.º 4265/XIII/2.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
Ministério da Saúde Falta de vagas para a formação de médicos
especialistas
N.º 4266/XIII/2.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Regulamentação das inspecções obrigatórias
N.º 4268/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério do Mar Sobre a situação de impasse na abertura de
candidaturas aos DLBC Costeiros no âmbito do Portugal 2020
N.º 4269/XIII/2.ª
António Lima Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua
N.º 4270/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Regulamentação das inspecções obrigatórias
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4273/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Alienação da Rádio Onda Viva e subsequente cessação dos contratos de trabalho
N.º 4274/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Sobre a situação da empresa Artlant PTA, concelho
de Sines, distrito de Setúbal
N.º 4275/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Conclusão de obras no Palácio de Justiça de Viseu
N.º 4277/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transporte de animais vivos
N.º 4279/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio
Douro proveniente de embarcações turísticas
N.º 4280/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos
N.º 4281/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Origem humana nos incêndios florestais do
presente ano
N.º 4282/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Inspeção de veículos de acordo com Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho
N.º 4283/XIII/2.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Fundamentação do novo plano estratégico para deslocação dos bombeiros
N.º 4284/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa
Nacional Encerramento da Escola do Ensino Básico do Beato
(Manutenção Militar)
N.º 4285/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Atraso no pagamento das prestações de Abril
relativo aos contratos plurianuais de apoio às artes, no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGArtes)
N.º 4287/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores
N.º 4288/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Acompanhamento por parte das entidades
competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos
N.º 4289/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Acompanhamento por parte das entidades
competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos
N.º 4290/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Acompanhamento por parte das entidades
competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos
N.º 4293/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Alimentação no Dispositivo de Combate a Incêndios
Florestais para 2017
N.º 4295/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Sobre atrasos nos pagamentos das Lojas do Cidadão
N.º 4296/XIII/2.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério do Ambiente
Cumprimento da Legislação ambiental por parte da SOVENA – OILSEEDS em Almada
N.º 4298/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público
N.º 4300/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase de exames do ano da
candidatura, ou na 1.ª fase de exames de anos letivos anteriores
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
694
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4301/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação
N.º 4302/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Intervenção no Porto da Baleeira
N.º 4306/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD),
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto
(PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José
Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro
Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Administração Interna
Preocupante situação do dispositivo de combate a incêndios (DECIF)
N.º 4307/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA, IP
N.º 4308/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Exigência de pagamento de emolumentos para regularização de cadeira de opção no Mestrado de
Jornalismo e Comunicação na Universidade de Coimbra
N.º 4309/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Infiltrações no Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris dificultam a Educação Física
dos alunos e a sua utilização pela equipa de futsal da Associação de Moradores da Portela
N.º 4310/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Novas Instalações da Base de Apoio Logístico (BAL)
em Macedo de Cavaleiros
N.º 4311/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Mouchão da Póvoa
N.º 4312/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna
Descontentamento no seio de corporações, associações e federações de bombeiros/as
voluntários/as
N.º 4313/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Problemas que afetam os pequenos e médios viticultores
N.º 4318/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís
Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
PROGRAMA VITIS
N.º 4321/XIII/2.ª
Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Justiça Retificação de erro da identificação da freguesia da
Tabua na base de dados nacional do sistema de identificação civil.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4322/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Governo falha em toda a linha na resposta aos requerimentos de bolsas de estudo e no
pagamento das mesmas
N.º 4323/XIII/2.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Questiona o governo sobre quais as medidas já tomadas para fazer face ao combate à praga da
vespa do castanheiro e compensar os agricultores
N.º 4324/XIII/2.ª
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa
Águeda, em Castelo Branco
N.º 4325/XIII/2.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Meios de combate a incêndios
N.º 4329/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Desmatação do Parque Natural de Monsanto para
construção de campo de Rugby
N.º 4331/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Assistência dos pais a partos por cesariana
N.º 4334/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Nomeação de estagiários para a Associação «PENAS» ao abrigo do IEFP
N.º 4336/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Intenção de despedimento coletivo na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
N.º 4337/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Cultura Obras de requalificação de Igreja de São Gião
N.º 4339/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Construção da «Mina da Corte Pequena»
N.º 4340/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Requalificação e valorização da Fortaleza de Sagres
N.º 4341/XIII/2.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Primeiro-Ministro Violento Ataque ao Registo Internacional de Navios
da Madeira – MAR
N.º 4342/XIII/2.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Mar Violento Ataque ao Registo Internacional de Navios
da Madeira – MAR
N.º 4343/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Classificação e preservação do património
arquitetónico do antigo complexo da Companhia União Fabril (CUF)
N.º 4345/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto
N.º 4348/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Eventuais ilegalidades na recolha de resíduos
hospitalares no canil de Loures
N.º 4349/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal da Unidade Regional Sul da
Direção Geral das Atividades Económicas
N.º 4350/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal da Secção Norte da Direção
Geral das Atividades Económicas
N.º 4354/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD),
Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
DOTAÇÃO PROGRAMA VITIS 2017
N.º 4356/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Intervenção urgente no molhe Sul do porto da
Nazaré
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4359/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Requalificação do núcleo populacional da Culatra
(ilha da Culatra, concelho de Faro)
N.º 4360/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças Denúncia de assédio moral na Câmara Municipal de
Loures
N.º 4362/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Concelho de Loures regista a mais elevada taxa de retenção de alunos no 1.º Ciclo do Ensino Básico
N.º 4363/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Portaria que regula o Seguro Escolar permite comportamentos desadequados dos responsáveis
escolares e pode colocar em causa o socorro adequado a alunos acidentados
N.º 4364/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Curso de formação na FERNAVE a pedido da MEDWAY (ex-CP Carga) para uma categoria
profissional que não existe no sector ferroviário
N.º 4367/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Notificações para cancelamento de bolsas de investigação a bolseiros da FCT
N.º 4368/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra)
N.º 4369/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Resolução dos problemas do Porto de Pesca de
Albufeira
N.º 4370/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução dos problemas no Centro de Saúde de
Portimão
N.º 4371/XIII/2.ª
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Certificação da iluminação noturna da pista das Flores
N.º 4372/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Melhoria das condições de funcionamento do
Centro de Saúde de Monchique
N.º 4373/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Articulação das operações de dragagem do canal de
acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e do canal da barra da Fuseta
N.º 4375/XIII/2.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Cultura Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais
N.º 4376/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Condições laborais dos trabalhadores dos CTT no Centro de Logística do Norte
N.º 4377/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Economia Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais
N.º 4379/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falta de resposta por parte de instituição protocolada com a Segurança Social numa situação
de emergência social
N.º 4383/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal da Direção Geral do Consumidor
N.º 4385/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal da Entidade Regional de
Turismo da Região de Lisboa
N.º 4387/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Cumprimento da Lei das Normas Abertas e
Liberdade tecnológica dos cidadãos – entrega de declaração de impostos no Portal das Finanças
N.º 4388/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Patrulhamento das praias por Fuzileiros
N.º 4389/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Aplicação da Portaria 19/2017, de 11 de janeiro
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4395/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Sistema Informático da ANSR
N.º 4397/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Economia CTT nos Açores
N.º 4400/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Governo do estado espanhol atrasa
obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz
N.º 4401/XIII/2.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério das Finanças
Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do Banif, SA, tem
conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de venda.
N.º 4402/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Abastecimento de água para fins agrícolas no
Algarve
N.º 4403/XIII/2.ª
Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Tapada Nacional de Mafra – Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de
aves protegidas
N.º 4405/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na
região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
N.º 4406/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais
N.º 4407/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério da Cultura Convento de Cristo – Tomar
N.º 4409/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura Danos no Convento de Cristo
N.º 4410/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G
N.º 4411/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Sobre a utilização do Convento de Cristo, em
Tomar, para fins cinematográficos
N.º 4412/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Tapada Nacional de Mafra
N.º 4414/XIII/2.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho.
N.º 4415/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Desafectação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres
N.º 4416/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Continuação dos crimes ambientais na Albufeira de
Santa Águeda
N.º 4417/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia
N.º 4419/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Condições de remuneração de produtor solar em
Castelo Branco
N.º 4420/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Questões laborais no Centro Hospitalar de Entre o
Douro e Vouga (CHEDV)
N.º 4421/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Acordos do SNS com a Lenitudes – Medical Center
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4424/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto)
N.º 4425/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Concretização da norma orçamental que prevê a substituição da subcontratação de empresas por
contratação de profissionais de saúde.
N.º 4426/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atrasos no pagamento dos reembolsos às entidades que prestam formação a pessoas com
deficiência.
N.º 4429/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Exclusão dos Professores do Ensino Artístico
Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das medidas contra a precariedade
N.º 4432/XIII/2.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana do
Castelo
N.º 4433/XIII/2.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana do
Castelo
N.º 4434/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Economia Projeto RISE
N.º 4435/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Comunicação da Direção-Geral da Administração
Escolar à Cercifaf sobre avaliação de uma eventual renovação da situação de mobilidade.
N.º 4436/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do Centro de Respostas Integradas de
Braga
N.º 4439/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Sobre a venda do edifício do INSA, IP na cidade do
Porto
N.º 4440/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Financiamento da BIME – Bienal Internacional de
marionetas de Évora
N.º 4441/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Cancelamento da BIME – Bienal Internacional de marionetas de Évora 2017
N.º 4444/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Permanência em Oliveira do Bairro dos alunos do IPSB
N.º 4445/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Contra o desmantelamento do Porto Comercial de
Faro
N.º 4446/XIII/2.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Primeiro-Ministro Emigrantes lesados do BES
N.º 4449/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Transferência das competências de aquisição e
distribuição de vacinas do SNS para o sector privado
N.º 4450/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Manutenção do material circulante da CP; situação e futuro da EMEF
N.º 4451/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Contagem do período do serviço militar obrigatório para efeitos de contagem do tempo de serviço
N.º 4452/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Programa Qualifica
N.º 4453/XIII/2.ª
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) Ministério da Saúde Situação dos médicos que não tiveram acesso a
vaga de especialidade no concurso de 2017
Página 699
7 DE DEZEMBRO DE 2019
699
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4454/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Abertura da nova unidade de saúde de Martim_
Aces Cávado III – Barcelos / Esposende
N.º 4457/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Ambiente Alterações no sistema de bilhética do Andante –
Metro do Porto
N.º 4458/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Problemas laborais na empresa UNICER
N.º 4459/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
N.º 4461/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente Situação e avaliação das experiências-piloto no
âmbito do cadastro predial
N.º 4462/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial
N.º 4464/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério das Finanças Despacho n.º 9389/2016, de 22 de julho – Dados
Cadastrais do Território
N.º 4465/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Justiça Despacho n.º 9389/2016, de 22 de julho – Dados
Cadastrais do Território
N.º 4467/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dados relativos à utilização de animais nos circos
N.º 4468/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Lista de Parques Zoológicos legalizados
N.º 4471/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério das Finanças IMI à Igreja
N.º 4472/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova
da Beira, distrito de Castelo Branco
N.º 4473/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de assistentes operacionais na Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco
N.º 4475/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Lobos em Arouca
N.º 4476/XIII/2.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-
Novo)
N.º 4477/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar
N.º 4480/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cortes nos Recursos Humanos e materiais da
Agência Lusa
N.º 4481/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos
(PCP) Ministério da Saúde
Demissão dos Diretores do Hospital Amadora – Sintra
N.º 4483/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Aumento dos preços para registo de obras literárias
e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais)
N.º 4485/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Constituição, funcionamento e resultados do grupo de trabalho criado para análise do atual regime
legal de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência
N.º 4487/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar, insistência
Página 700
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
700
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4488/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Prolongamento do prazo de validade do projeto
para a construção da barragem de Fridão
N.º 4489/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Praga da vespa asiática no castanheiro
N.º 4490/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Instituto Educativo de Souselas, Coimbra
N.º 4492/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Pedido de indeferimento de mobilidade a trabalhadora da ACT do Centro Local de Viana do
Castelo
N.º 4493/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto à
Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)
N.º 4494/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atentado ambiental em Santa Maria da Feira
N.º 4495/XIII/2.ª
João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS),
Carla Sousa (PS)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Agência Europeia do Medicamento
N.º 4497/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Localização da Agência Portuguesa do Medicamento
N.º 4499/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Reposição do suplemento remuneratório a três trabalhadores da segurança social que exercem
funções na loja de cidadão
N.º 4500/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Aplicação da Resolução da AR n.º 157/2016
N.º 4501/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Descargas da ETAR de Maceira, Torres Vedras
N.º 4502/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Degradação das condições de trabalho e da formação ministrada no IEFP de Bragança
N.º 4503/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Nomeação de novos Membros do Conselho de Administração da TAP
N.º 4504/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Não abertura do número de vagas correspondente
ao requisito legal estabelecido pela Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril
N.º 4506/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e
cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização
N.º 4510/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de pessoal técnico e auxiliar no Centro
Hospitalar do Algarve
N.º 4511/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Incidentes no Túnel do Marão
N.º 4514/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Radares Meteorológicos
N.º 4515/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transporte de animais vivos para países fora da União Europeia
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
4516/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério do Ambiente
Poluição no Rio Tejo, na zona de Carregueira –
Chamusca
N.º
4518/XIII/2.ª Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) Ministério da Saúde
O novo sistema de organização dos transportes de
doentes do IPO, as posições das Federações de
Bombeiros e a preocupação com os doentes do
Serviço Nacional de Saúde do Distrito de Beja e
Évora.
N.º
4520/XIII/2.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério do Ambiente Aparecimento de peixes mortos no rio Tejo
N.º
4521/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Justiça
Perda de receita dos serviços regionalizados de
registos e notariado da Região Autónoma da
Madeira.
N.º
4522/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Justiça Reativação do Centro Educativo de Menores da
Madeira.
N.º
4525/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-
PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP)
Ministério da Justiça Simplex +/Área da Justiça
N.º
4527/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura
Reposição imediata de guardaria para vigilância do
Património Mundial do Vale do Côa
N.º
4528/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Transporte internacional de animais por via
marítima
N.º
4529/XIII/2.ª António Sales (PS)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
Aluimento de terras no IP6 – Sentido A-da-
Gorda/Peniche
N.º
4530/XIII/2.ª António Filipe (PCP)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
Transporte de passageiros na linha do Leste
N.º
4532/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação
Sobre a evidente necessidade da construção da
Escola Secundária da Quinta do Conde, concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º
4533/XIII/2.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD) Primeiro-Ministro Alternativa à EN14
N.º
4535/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Defesa
Nacional
Falta de Agentes e de Investimento na Polícia
Marítima nos Açores
N.º
4536/XIII/2.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Primeiro-Ministro Informação sobre o acordo para os lesados do
Grupo Espírito Santo
N.º
4537/XIII/2.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da Justiça
Estatuto dos Funcionários Judiciais. Greves nas
profissões judiciais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4539/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Educação
Contratos de Associação – Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim – Indispensabilidade da existência de serviço público de educação em
Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã
N.º 4541/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Economia Benefícios fiscais concedidos à empresa EarthLife –
Novas Tecnologias para as Energias Renováveis
N.º 4542/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Condições de trabalho na Flexipol
N.º 4544/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região do Pinhal
Interior – restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de intervenção do
Serviço Público de Rádio
N.º 4545/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Cultura
Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região do Pinhal
Interior – restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de intervenção do
Serviço Público de Rádio
N.º 4548/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão – insistência
N.º 4549/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Stocks em linha com o Rendimento Máximo
Sustentável
N.º 4551/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Defesa
Nacional Depósitos de armamento abandonados ao largo do
Porto da Praia
N.º 4552/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
PT/Altice aplica esquema fraudulento para se libertar de trabalhadores e encargos e para reduzir
o preço da força de trabalho
N.º 4554/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação de trabalhadores a recibos verdes na Casa Pia de Lisboa
N.º 4558/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
Ministério da Saúde Situação do bombeiro Rui Miguel Antunes Rosinha
internado no Hospital da Prelada no Porto
N.º 4562/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
A (nova) ofensiva da Comissão Europeia pelo «Céu Único» e contra o direito à greve
N.º 4564/XIII/2.ª
Júlia Rodrigues (PS) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
SIRCA – Despacho n.º 3844/2017, de 8 de maio
N.º 4567/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Transferência do CNANS para instalações em
Xabregas
N.º 4569/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Preenchimento de vagas na Equipas Locais de
Intervenção Precoce
N.º 4575/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Amianto em edifícios e equipamentos públicos em
S. João da Madeira
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
703
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4576/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE),
Jorge Campos (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Recusa de pedidos de horário flexível com parecer favorável da CITE e desrespeito pelos direitos de
parentalidade das trabalhadoras lactantes do Hospital de S. João no Porto
N.º 4577/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Trabalhadores do Novo Banco desprotegidos no
âmbito da solução encontrada para os lesados do papel comercial do GES
N.º 4578/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Falhas na informação obrigatória à população sobre
qualidade do ar
N.º 4581/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da
propina, aos estudantes com deficiência inscritos no ensino superior
N.º 4582/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) SE da Inclusão das
Pessoas com Deficiência
Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da
propina, aos estudantes com deficiência inscritos no Ensino Superior
N.º 4586/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação da APPACDM Braga, insistência
N.º 4587/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações
N.º 4589/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
«Touros de fogo» em Benavente
N.º 4591/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD) Ministério da Educação
Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno nacional
N.º 4596/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 163/2016, que recomenda a
requalificação urgente da estrada nacional n.º 238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere
N.º 4597/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação
N.º 4598/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Avaliação da aplicação da Lei n.º 70/2015, de 16 de
julho
N.º 4602/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal do Fundo de Contragarantia
Mútuo
N.º 4603/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal do IAPMEI, IP – Agência para a
Competitividade e Inovação, IP
N.º 4605/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Segurança em infraestruturas públicas
N.º 4608/XIII/2.ª
Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Obrigação de Identificação de Felinos no SICAFE
N.º 4609/XIII/2.ª
Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência
N.º 4612/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam
que EDP não paga o que lhes deve
Página 704
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
704
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4613/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de
saneamento em Aveiro
N.º 4616/XIII/2.ª
Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da Cultura Procedimento de classificação do Museu de Aveiro
para Museu Nacional de Aveiro
N.º 4617/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Praia da Cresmina
N.º 4618/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Solos contaminados no Parque das Nações
N.º 4619/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Solos contaminados
N.º 4620/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico
N.º 4622/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Actividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira
N.º 4626/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Licença de caçador
N.º 4627/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça
Apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para avaliar o impacto da
implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
N.º 4628/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Justiça Participação efetiva das pessoas com deficiência e
suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição)
N.º 4630/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de
prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social
N.º 4632/XIII/2.ª
Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) SE da Inclusão das
Pessoas com Deficiência
Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de
prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social
N.º 4633/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente
Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do
Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor
N.º 4634/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Construção de moradias de luxo nas dunas junto ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de Albufeira)
N.º 4635/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila
(CDS-PP) Ministério da Cultura
Suspensão das emissões da RTP pelo Governo da Guiné-Bissau
N.º 4636/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Ambiente Situação Laboral na Empresa Águas do Tejo
Atlântico (AdTA)
N.º 4641/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira
N.º 4643/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de
Almada, distrito de Setúbal
N.º 4646/XIII/2.ª
António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Acidentes com Tratores Agrícolas em 2016 e primeiro semestre de 2017.
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
705
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4647/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério da Cultura Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público
N.º 4649/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Primeiro surto de Xylella fastidiosa na Península Ibérica
N.º 4650/XIII/2.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Economia Comércio Investe – Algés
N.º 4651/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alargamento do Conselho Consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho
N.º 4652/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Exigência de informação atualizada sobre o estado de saúde dos bombeiros internados e o número atual de feridos que permanecem hospitalizados
N.º 4654/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério da Administração Interna
Subida acentuada do número de mortos na estrada.
N.º 4658/XIII/2.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Transparência nas cativações no Estado
N.º 4660/XIII/2.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Estudo sobre contaminação
N.º 4661/XIII/2.ª
Pedro Coimbra (PS), António Sales (PS) Ministério da Educação Concurso para Diretor no Agrupamento Escolas
Infante D. Pedro em Penela
N.º 4663/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal do Instituto do Turismo de
Portugal, IP
N.º 4664/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal do Instituto Português de
Acreditação, IP
N.º 4665/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal do Instituto Português da
Qualidade, IP
N.º 4667/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
Ministério das Finanças Cativos finais por ministério
N.º 4669/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Deposição e aterro de lamas, provenientes de
ETAR, na Serra do Seixo, Sátão
N.º 4670/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Economia Suspensão de tratamento com água termal em
Vidago
N.º 4675/XIII/2.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Reembolsos em dívida à Associação Chaves Social no âmbito do Programa CLDS
N.º 4682/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura
Esclarecimentos adicionais sobre a documentação enviada pelo Ministério da Cultura relativa ao
programa da RTP 'Sexta às Nove' e aos eventuais danos produzidos no Convento de Cristo, em
Tomar
N.º 4684/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Ministério da Cultura Fecho de salas no MNAA
N.º 4689/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério do Ambiente Águas de Cascais – concessão e problemas relativos
à segurança das instalações
N.º 4690/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Centrais dedicadas a biomassa florestal residual
N.º 4691/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Centrais dedicadas a biomassa florestal residual
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
706
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4692/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção
florestais
N.º 4694/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Inventário Florestal Nacional 2016
N.º 4696/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prejuízos causados pelas intempéries na Região Demarcada do Douro
N.º 4697/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios aos Baldios e a atividade agrícola nos Baldios
N.º 4698/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios às equipas de sapadores florestais em área de Baldio
N.º 4699/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Apoios às equipas de sapadores florestais em área
de Baldio
N.º 4700/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Acordo de parceria económica UE-Japão
N.º 4701/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Ambiente Desrespeito e Incumprimento dos Direitos do
Trabalhadores da ex-Águas do Oeste integrados no quadro de Pessoal da EPAL SA
N.º 4703/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Conselho de Administração do Hospital Carolina Beatriz Ângelo desrespeita Parecer da CITE e nega
horário flexível para acompanhamento a filho menor
N.º 4705/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
O PREVPAP e os trabalhadores com vínculos precários despedidos na EMEF
N.º 4706/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
O encerramento das Lojas TAP
N.º 4707/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Ambiente Vala real da freguesia da Moita: Ocorrência
ambiental
N.º 4710/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Abertura do Mosteiro de Rendufe ao público
N.º 4711/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Maus cheiros na periferia da Vila de Oliveira de
Frades
N.º 4712/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação de eucaliptos dentro do perímetro urbano, em Vale da Clara – Vila Nova de Poiares
N.º 4713/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Seca
N.º 4715/XIII/2.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Violência policial motivada por racismo e xenofobia
N.º 4716/XIII/2.ª
Júlia Rodrigues (PS) Ministério da Educação Ensino na Vila de Torre de Dona Chama
N.º 4717/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Armamar, Alijó, Lamego, Sabrosa, Santa Marta de
Penaguião, Tabuaço e Tarouca
N.º 4718/XIII/2.ª
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
Ministério da Administração Interna
Distúrbios provocados por grandes grupos de turistas em Albufeira
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4721/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS
N.º 4723/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção
florestais
N.º 4725/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Concursos para contratação de escola e colocação
atempada de todos os profissionais nas escolas
N.º 4726/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Professores excluídos do Concurso de Professores
N.º 4727/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Agravamento das condições de trabalho no Porto de Leixões e identificação de práticas persecutórias
de trabalhadores
N.º 4733/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Combustível derramado na praia do Abalo em
Peniche
N.º 4734/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Ordem para execução de penhora sobre a coleção
Berardo
N.º 4738/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Emissão de cédulas profissionais das terapêuticas
não convencionais pós 2013
N.º 4740/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte
Marques (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Fundo de Apoio à Revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos
Vinhos e Pedrógão Grande
N.º 4741/XIII/2.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Intempérie que assolou Concelhos da Região Demarcada do Douros dos Distritos de Viseu e Vila
Real
N.º 4744/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Cultura Cancelamento da iniciativa do GAMNAA
N.º 4745/XIII/2.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Construções clandestinas e desvalorização do
aqueduto de Santa Clara – património nacional
N.º 4747/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social CONFACT, SA / MAIA – Situação dos trabalhadores
N.º 4749/XIII/2.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aparecimento de aves mortas na Caldeira da Moita
N.º 4750/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Contratação de técnicos especializados nas áreas
da Música, Dança, Artes e Cursos Profissionais
N.º 4754/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Peixes mortos no Rio Tua
N.º 4755/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Economia Eventual exploração mineira na Serra de Argemela,
concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 4756/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Eventual exploração mineira na Serra de Argemela,
concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 4758/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Incumprimento dos Direitos dos Trabalhadores das ex-Águas do Oeste (abastecimento) agregados à
EPAL
N.º 4760/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Renovação antecipada do arrendamento à EDP dos
terrenos da central termoelétrica de Sines
N.º 4762/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
EMEF – comboios encostados e trabalhadores despedidos em Santa Apolónia
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4764/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente
Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de Caulino na
Freguesia de Vila Seca, Barcelos, novos esclarecimentos
N.º 4765/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Exploração de Caulino na Freguesia de Vila Seca,
Barcelos, novos esclarecimentos
N.º 4766/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente linhas de muita alta tensão e segurança das
populações e proteção das populações
N.º 4767/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia linhas de muita alta tensão e segurança das
populações e proteção das populações
N.º 4769/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte
Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Fundo de Apoio à Revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos
Vinhos e Pedrógão Grande
N.º 4774/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Recolha de cadáveres de animais em «zonas remotas»
N.º 4775/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protecção dos animais durante o transporte e operações afins
N.º 4776/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Suinicultura na proximidade do Paúl do Boquilobo
N.º 4778/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH
N.º 4779/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Denúncia de Professora
N.º 4780/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa
Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Educação Contratos de Associação – Situação do Instituto
Educativo de Souselas (INEDS)
N.º 4782/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro
do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura Encerramento da maioria das salas do MNAA
N.º 4783/XIII/2.ª
André Silva (PAN) SE da Inclusão das
Pessoas com Deficiência Acessibilidades para portadores de deficiência nas
gares fluviais do Grupo Transtejo, SA
N.º 4787/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Reprogramação do Portugal2020 e financiamento dos projetos de expansão dos Metropolitanos de
Lisboa e do Porto
N.º 4789/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Diligências após identificação da fonte responsável
pela fuga de informações no exame nacional do 12.º ano, disciplina de Português B
N.º 4795/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), José Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Educação
Questiona o governo sobre o futuro do Externato Capitão Santiago de Carvalho, situado em
Alpedrinha, concelho do Fundão / O ministério da educação pretende o seu encerramento?
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4798/XIII/2.ª
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Atraso na implementação do Programa Internacionalizar
N.º 4799/XIII/2.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura
Discriminação da Imprensa Local e Regional pela Autoridade Nacional de Proteção Civil
N.º 4800/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Mar Evolução do stock de sardinha
N.º 4803/XIII/2.ª
Nilza de Sena (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Problermas na bombagem de água na Estação Elevatória de Álamo
N.º 4805/XIII/2.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Ligação marítima Portimão-Funchal
N.º 4807/XIII/2.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Proibição da pesca lúdica durante o defeso no
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
N.º 4811/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Mar Volume e espécies de pescado nas Lotas de Setúbal
e Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 4812/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Mar Reposição das condições de navegabilidade da Baía
do Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 4814/XIII/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio aos agricultores no distrito de Castelo Branco na sequência do período de seca prolongada
N.º 4815/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Ambiente Impacte ambiental de intervenções no Porto de
Leixões
N.º 4816/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Economia Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de
Monchique
N.º 4817/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Mar Impacte ambiental de intervenções no Porto de
Leixões
N.º 4819/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Saúde Ausência de código para exame complementar de
diagnóstico
N.º 4821/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Cobrança de propinas aos estudantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa pelas universidades
portuguesas.
N.º 4823/XIII/2.ª
Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Economia Declaração de Insolvência da Prado Karton, Tomar
N.º 4828/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, no troço que atravessa o concelho de Oliveira de
Frades
N.º 4831/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Recolha dos resíduos hospitalares – Câmara
Municipal de Loures
N.º 4832/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Artigo da Visão sobre produtos biológicos
N.º 4833/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Processo de revisão do Acordo de Empresa dos TTA.
N.º 4834/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Demolição de restaurante na Praia da Mareta
(concelho de Vila do Bispo)
N.º 4835/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da
Armona (concelho de Olhão)
N.º 4836/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes
(PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4837/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes
(PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 4839/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério das Finanças Esclarecimentos sobre o Fundo Floresta Atlântica
N.º 4842/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Abertura de candidaturas ao Portugal 2020 para IPSS
N.º 4844/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Centro de Fisioterapia da Fundação Maria
Clementina Godinho de Campos, em Galveias
N.º 4847/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação de injustiça laboral de trabalhdores da Instraestruturas de Portugal, IP no distrito de Beja
N.º 4848/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação de injustiça laboral de trabalhdores da Instraestruturas de Portugal, IP no distrito de Beja
N.º 4849/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Aumento da captura de atum-rabilho nas armações
do Algarve
N.º 4851/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
«Comboio da Praia» na Linha do Oeste
N.º 4854/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação da empresa Jado Ibéria, Braga
N.º 4856/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Pelo escrutínio público da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e em defesa da comunidade
piscatória da Culatra
N.º 4858/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de medicamentos para a esclerose múltipla
no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 4862/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Exercício do direito à greve e definição de serviços mínimos dos trabalhadores da empresa Petróleos
de Portugal – Petrogal, SA
N.º 4864/XIII/2.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Mau funcionamento dos CTT no concelho de Sardoal
N.º 4865/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Atrasos nos pagamentos dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e outros profissionais
que prestam serviços a alunos dos agrupamentos escolares do concelho de Lisboa
N.º 4866/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de vagas no Externato de Penafirme (por
imposição do ME) e concomitante falta de vagas na rede pública de Torres Vedras
N.º 4867/XIII/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Irregularidades Laborais no Centro de Conferência de Faturas da Maia
N.º 4868/XIII/2.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tejo, na Praia Fluvial de Ortiga –
Mação
N.º 4871/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do Ambiente Incêndio do Concelho de Alijó – 2017
N.º 4873/XIII/2.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Incêndio do Concelho de Alijó – 2017
N.º 4876/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Ausência de resposta à Pergunta n.º 1964/XIII, sobre a não renovação de bolsas de investigação
científica
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4877/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Ausência de resposta à Pergunta n.º 2660/XIII,
sobre verbas por pagar ao ensino artístico especializado
N.º 4882/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Ausência de resposta à Pergunta n.º 34/XIII/2.ª,
sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local
N.º 4883/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Ausência de resposta à Pergunta n.º 547/XIII/2.ª,
sobre intervenções no património natural do Centro Desportivo do Jamor
N.º 4884/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Abertura dos concursos e aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016 (Emprego Científico)
N.º 4886/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Ausência de resposta à Pergunta n.º 1101/XIII/2.ª, sobre falta de professores na Cercima – Montijo
N.º 4888/XIII/2.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Insolvência da Fábrica de Papel do Prado
N.º 4889/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Ausência de resposta à Pergunta n.º 1198/XIII/2.ª,
sobre alargamento do passe social intermodal à Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
N.º 4890/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Ausência de resposta à Pergunta n.º 1562/XIII/2.ª, sobre falhas de atendimento telefónico da
segurança social direta
N.º 4891/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Ausência de resposta à Pergunta n.º 1762/XIII/2.ª, sobre registo de remunerações do setor bancário e
comunicação à segurança social francesa
N.º 4892/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Série com estreia prevista na RTP recorre a falsos estágios para ocupação de postos de trabalho
N.º 4896/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos
Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
O que faz o Governo pela crise no leite?
N.º 4897/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Degradação de equipamentos e embarcações junto
à Aldeia Avieira do Porto da Palha
N.º 4900/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Destino dos 320 hectares da Mata Nacional do Ribeiro do Freixo, sita na União de Freguesias de
Idanha-a-Nova e Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova, excluídos do regime florestal total
N.º 4901/XIII/2.ª
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas fitossanitárias aplicadas aos citrinos
N.º 4902/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros
(PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
DOTAÇÃO PDR 2020 – Floresta
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4903/XIII/2.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento das bilheteiras da CP na Estação de Setúbal
N.º 4904/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Transporte aéreo de macas e incubadoras nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente
efetuado pela TAP Portugal
N.º 4905/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Continuação dos trabalhos arqueológicos no Ribat da Arrifana e musealização do espaço (concelho de
Aljezur)
N.º 4906/XIII/2.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Valorização do Castelo de Aljezur
N.º 4907/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Funcionamento do Centro de Emprego de Sacavém
N.º 4909/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
A reconstrução das redes de fibra ótica em Pedrógão Grande e na zona do Pinhal Interior, as
Redes de Nova Geração – Zonas Rurais e o papel da PT/MEO
N.º 4910/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Regras de pagamento relativo ao transporte de
doentes não urgentes – distrito de Beja
N.º 4911/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente Incêndio de Pedrogão – comercialização das
madeiras salvadas
N.º 4912/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Incêndio de Pedrogão – comercialização das madeiras salvadas
N.º 4913/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Não aprovação de projetos PDR2020 direcionados para a floresta
N.º 4915/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Dever de cooperação dos serviços públicos nas
áreas da saúde e do apoio social
N.º 4917/XIII/2.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Obras no IP3
N.º 4920/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atraso no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais
N.º 4921/XIII/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Alteração de horários no Metropolitano de Lisboa –
compromisso assumido e não cumprido pela administração da empresa
N.º 4923/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes
(PSD), Álvaro Batista (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Morgado (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério do Ambiente Monumento Natural das Portas de Ródão
N.º 4927/XIII/2.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Agravamento da situação política na Venezuela
N.º 4928/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Novos medicamentos para tratamento de HIV
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4930/XIII/2.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas CTT nos Açores
N.º 4931/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Portugueses sem saneamento básico
N.º 4932/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Justiça Maus tratos Estabelecimento Prisional de Paços de
Ferreira
N.º 4934/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de árvores ancestrais mediterrânicas na Balieira (Tavira)
N.º 4938/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação dos trabalhadores da empresa Campos & Campos
N.º 4939/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Situação dos trabalhadores da empresa Campos &
Campos
N.º 4940/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Cultura Conservação das muralhas do castelo de Montalvão
N.º 4946/XIII/2.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ministério da Agricultura reprova candidaturas para prevenir incêndios florestais por falta de dotação
orçamental
N.º 4947/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Alteração portaria dos rácios pessoal não docente
dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
N.º 4948/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Colocação de docentes em Casas de Acolhimento
de Menores
N.º 4949/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Inquérito ao caso dos dois bolseiros da FCT despedidos e procedimentos a adotar
N.º 4950/XIII/2.ª
Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Quotas de emprego para as pessoas com
deficiência em procedimentos concursais na Administração Pública
N.º 4952/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Dificuldades de obtenção de vistos para prossecução de estudos por estudantes de Cabo
Verde
N.º 4955/XIII/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Colocação dos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica para o ano letivo 2017/2018 gera
situações de injustiça
N.º 4956/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Registo de matilhas de caça
N.º 4957/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Alagoas Brancas
N.º 4958/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação dos serviços consulares em Londres
N.º 4960/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos
N.º 4961/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4963/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Alteração dos procedimentos concursais na
Mobilidade Interna
N.º 4964/XIII/2.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Candidatura das zonas afetadas pelos incêndios na Região Centro ao Fundo de Solidariedade da UE
N.º 4965/XIII/2.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 4968/XIII/2.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Descargas poluentes no rio Maior
N.º 4969/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 4970/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I, de
Alcobaça
N.º 4971/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios ao setor apícola afetado pelos incêndios florestais e pela seca
N.º 4973/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Turmas mistas 1.º ciclo Montemor-o-Velho
N.º 4974/XIII/2.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros
(PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimento sobre contaminação de ovos e ovoprodutos com inseticida fipronil
N.º 4975/XIII/2.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
Ministério do Ambiente Pedido de informação sobre resultado das análises
à morte de aves no rio/vala da Moita
N.º 4976/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Regime de distribuição de leite nas escolas
N.º 4977/XIII/2.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protecção dos animais durante o transporte e operações afins
N.º 4979/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Ana Oliveira (PSD) Ministério da Educação
Turmas mistas na Escola Básica Integrada de Pereira do Agrupamento de Escolas de Montemor-
o-Velho
N.º 4980/XIII/2.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POISE – CERCIMOR
N.º 4981/XIII/2.ª
Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POISE – CERCIMOR
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 4982/XIII/2.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Sofia Araújo (PS), Sandra Pontedeira (PS), Marisabel
Moutela (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Discriminação em função da idade na política de recrutamento da TAP
N.º 4983/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Situação da preparação do Orçamento do Estado 2018 nas IES
N.º 4985/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da empresa de vigilância «Aner Segurança SA»
N.º 4987/XIII/2.ª
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cumprimento da Lei n.º 27/2016 sobre Proibição de abate de animais errantes
N.º 4990/XIII/2.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Regulamentação relativa ao Decreto-Lei n.º 57/2016 – «Diploma do Emprego Científico»
N.º 4991/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Listas de colocações da Mobilidade Interna
2017/2018
N.º 4994/XIII/2.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Ambiente Roubos ilegais pela Administração da EPAL nos
salários dos trabalhadores
N.º 4995/XIII/2.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Situação do antigo Centro Educativo de Vila
Fernando, em Elvas
N.º 4998/XIII/2.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atraso no pagamento de reembolsos à CERCIGUI
N.º 4999/XIII/2.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Medidas concretas para a valorização dos
enfermeiros especialistas, bem como outras justas reivindicações dos profissionais de enfermagem
N.º 5002/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016
N.º 5003/XIII/2.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Falta de pagamento dos incentivos financeiros aos
enfermeiros e aos secretários clínicos das USF modelo B
N.º 5004/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro
N.º 5005/XIII/2.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério do Ambiente Impactos da construção da barragem do Tâmega/Daivões junto dos moradores
N.º 5006/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Incidentes no Túnel do Marão
N.º 5008/XIII/2.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro
N.º 5009/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação da Jovem Orquestra Portuguesa (JOP) e o
subfinanciamento da Cultura
N.º 5010/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, relativa ao Emprego Científico
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 5014/XIII/2.ª
António Lima Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua – Insistência
N.º 5016/XIII/2.ª
Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Situação dos bolseiros da FCT e resultados da análise solicitada pelo MCTES à IGEC
N.º 5018/XIII/2.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Educação Grave carência de assistentes operacionais na
Escola Básica Integrada de Pias – Serpa
N.º 5019/XIII/2.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Orçamento da Universidade da Beira Interior (UBI)
N.º 5020/XIII/2.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Número de recursos hierárquicos interpostos pelos professores após Concurso de Mobilidade Interna.
N.º 1/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escolas profissionais com turmas rejeitadas
N.º 3/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escolas profissionais com turmas rejeitadas
N.º 5/XIII/3.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Atrasos no financiamento das Organizações que desenvolvem Formação para Pessoas com
Deficiência
N.º 7/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto à Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)
N.º 8/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Concurso para psicólogos para o Serviço Nacional
de Saúde
N.º 9/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério da Educação
Esclarecimento sobre a redução do n.º de turmas no Agrupamento de Escolas de Estremoz – Escola
TEIP (contendo alunos com necessidades educativas especiais)
N.º 11/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Cancelamento de voos da Ryanair
N.º 12/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Campos Ferreira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Portugal 2020 e sua execução
N.º 13/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Ausência de desfibrilhador automático externo nas
Unidades de Cuidados de Saúde Primários
N.º 14/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação
Ausência de resposta à necessidade urgente de construção da Escola Secundária na Quinta do
Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 17/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Corte total na iluminação dos nós da A24 que coloca em causa segurança
N.º 19/XIII/3.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Existência de freguesias no Concelho de Mação, que continuam, quase dois meses após os
incêndios, sem as telecomunicações repostas
N.º 20/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE),
Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protocolo de preparação, transporte e chegada de animais vivos em viagens de longa duração
N.º 21/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Problemas com o arrastamento de terras nas áreas queimadas no verão de 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 22/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente Problemas com o arrastamento de terras nas áreas
queimadas no verão de 2017
N.º 23/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Processo de mudança de instalações do CNANS
coloca Património em risco
N.º 25/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Substituição de livretes de armas de caça
N.º 26/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Crimes Ambientais na Albufeira da Marateca-Santa
Águeda em Castelo Branco
N.º 27/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Reparação do ataque aos trabalhadores do ex-IFADAP levado a cabo pelo anterior governo
PSD/CDS
N.º 28/XIII/3.ª António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Possível encerramento da Oficina de Vagões da EMEF no Entroncamento
N.º 29/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério do Ambiente Sobre a situação na AMARSUL, distrito de Setúbal
N.º 30/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Sobre a situação na AMARSUL, distrito de Setúbal
N.º 32/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Salvaguarda da atividade agrícola e dos direitos dos agricultores rendeiros na Herdade da Comporta,
distrito de Setúbal
N.º 37/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária do Restelo apresenta sinais
evidente de degradação
N.º 38/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Oficina de Vagões da EMEF – Entroncamento
N.º 43/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Novos cancelamentos de voos da Ryanair
N.º 45/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), José Pedro
Aguiar Branco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH
N.º 46/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Taxa de Gestão de Resíduos
N.º 48/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Construção de fábrica no Parque Industrial de
Vendas Novas
N.º 49/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Processo negocial com as estruturas
representativas dos técnicos superiores de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica
N.º 50/XIII/3.ª Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD) Ministério da Saúde
Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
N.º 52/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Medidas urgentes para a despoluição do rio
Cértima e da Pateira de Fermentelos
N.º 53/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Antecipação de pagamentos
N.º 54/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Retomar e concluir as negociações com os técnicos
superiores de diagnóstico e terapêutica
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 56/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Afinal o que pretende Portugal?
N.º 58/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da Unidade de Vagões da EMEF – Entroncamento
N.º 59/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação A aquisição de manuais escolares e sobrevivência
de 1200 pequenos livreiros
N.º 60/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia A aquisição de manuais escolares e sobrevivência
de 1200 pequenos livreiros
N.º 62/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios à apicultura
N.º 63/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vespa velutina
N.º 64/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Espera de seis meses para início de tratamento por
dependência de álcool
N.º 65/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Valorização dos direitos dos trabalhadores da Resiestrela SA
N.º 66/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Seca e incêndios florestais
N.º 70/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Resultados provas de aferição
N.º 71/XIII/3.ª Carlos Abreu Amorim (PSD) Ministério da Justiça Concessão da nacionalidade portuguesa aos
descendentes de judeus sefarditas
N.º 72/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Destruição de património arqueológico no Alentejo
N.º 74/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação dos trabalhadores da ASA/CROSSTAFF no sector do Handling/Aeroporto de Lisboa
N.º 77/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Rede Nacional de Postos de Vigia
N.º 79/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Mortandade de peixes no Rio Tejo
N.º 80/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Situação profissional dos encarregados de trabalhos do Instituto Politécnico do Porto
N.º 81/XIII/3.ª Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Extensão do regime subsidiado aos produtores
eólicos
N.º 83/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Situação do Parque Oficinal do Sul da EMEF – concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 84/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Oferta de transporte da CP na Linha do Sado – distrito de Setúbal
N.º 85/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Transporte fluvial Barreiro-Lisboa
N.º 87/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Anulação da inscrição de desempregados no IEFP
N.º 88/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Problemas nas ligações fluviais do Tejo, prestadas
pela Soflusa e Transtejo
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(DAR)
N.º 90/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Situação nos Correios de Portugal.
N.º 91/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís
Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Ambiente Situação nos transportes/SOFLUSA
N.º 93/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Degradação das condições de trabalho dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de
Bragança
N.º 94/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação
Carência de assistentes operacionais na Escola Básica Presidente Maria Emília, concelho de
Almada, distrito de Setúbal
N.º 95/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Transição para o novo regime legal e negociação de
tabelas salariais dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica
N.º 96/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição contínua no rio Tejo
N.º 98/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),
António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
MERCOSUL – Carne de Bovino
N.º 99/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra
Cunha (BE) Ministério do Ambiente
Situação caótica no serviço de transportes da Soflusa por falta de barcos
N.º 100/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Nomeação de estagiários para a Associação «PENAS» ao abrigo do IEFP
N.º 103/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Os elevados custos do modelo da aviação low-cost
e a falência da Monarch Airlines
N.º 104/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério da Economia Falhas no apoio às empresas criadoras de riqueza e
emprego.
N.º 105/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Cálculo das compensações à EDP via CMEC
N.º 106/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Qualidade das refeições nas cantinas escolares
N.º 108/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Ambiente Situação nos transportes
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 109/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Situação nos Correios de Portugal.
N.º 111/XIII/3.ª Miguel Santos (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Paragem das obras de alargamento da A4 entre os nós de Águas Santas (Maia) e Ermesinde (Valongo).
N.º 112/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Comissão Técnica para monitorizar obras em solos
contaminados no Parque das Nações, em Lisboa
N.º 113/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Estação da rede de monitorização da qualidade do
ar da CCDR-LVT
N.º 114/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Incêndio em centro de reciclagem de pneus em
Sines
N.º 116/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel
Rola (BE) Ministério do Ambiente
Proteção de animais selvagens no Parque Nacional da Ria Formosa (Raposa subnutrida em Tavira)
N.º 117/XIII/3.ª Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto em Abrantes
N.º 119/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição causada pela empresa Carmona – Brejos
de Azeitão
N.º 121/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Incentivos financeiros à Bosch Car Multimédia, SA.
N.º 122/XIII/3.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Relatório do Tribunal de Contas «Auditoria ao
Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde».
N.º 124/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Centralização dos Fundos Comunitários em Lisboa
N.º 125/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula
Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Patrulhamento militar no Terminal Fluvial do
Barreiro (distrito de Setúbal)
N.º 126/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Problemas laborais na empresa de transportes Pereira e Pestana Lda
N.º 128/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Discriminação, baixos salários e outros problemas laborais existentes na grande distribuição.
N.º 130/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Projetos agrícolas e florestais contribuintes do sequestro de carbono e redutores de emissões de
GEE candidatos a apoios públicos
N.º 132/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Operacionalização das alterações ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
N.º 133/XIII/3.ª Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Incêndio na Recipneu
N.º 135/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Manutenção do Metropolitano de Lisboa –
ausência de respostas degrada serviço público para facilitar entrega do sector às multinacionais
N.º 136/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Justiça
Revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais de registo. Para quando o cumprimento do artigo 27.º da Lei do
Orçamento para 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 137/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Arrastamento do processo de decisão sobre o futuro sistema de gestão de tráfego aéreo
N.º 140/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas
Alberto Sampaio Braga
N.º 141/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Alunos de cursos profissionais impedidos de se
matricularem como assistentes na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo
N.º 143/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Vistos para estudantes cabo-verdianos candidatos
ao Instituto Politécnico de Bragança
N.º 145/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Graves violações da legislação do trabalho relacionadas com o exercício da atividade por parte de motoristas ao serviço de operadores turísticos
N.º 147/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios
N.º 149/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Política de alienação de património do IHRU
N.º 150/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas da Escola Secundária de
Vila Real de Santo António
N.º 153/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do concurso publicado pela Portaria n.º 206/2017, de 7 de julho, destinado aos médicos que não tiveram vaga no concurso de IM 2015
N.º 154/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado
(PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Saúde
Conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação entre a ARS Norte e a Santa Casa da Misericórdia do Porto relativa ao
Hospital da Prelada
N.º 156/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas
D. Maria II, Braga
N.º 157/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de Funcionários no Conservatório de Música
Calouste Gulbenkian, Braga
N.º 159/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Má qualidade do ar em Portugal – Relatório
«Qualidade do Ar na Europa – 2017» da Agência Europeia do Ambiente
N.º 161/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais nas Escolas de
Évora.
N.º 162/XIII/3.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à empresa
Teleperformance, através das empresas Emprecede e My Seguros
N.º 164/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel
Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Afirmações contraditórias do Senhor Diretor Geral da Alimentação e Veterinária sobre transporte de
animais vivos em viagens do longo curso para Israel
N.º 165/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação do concurso investimento à exploração agrícola para jovens agricultores ao abrigo do PDR
2020
N.º 166/XIII/3.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade, desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores dos Call Centers da
EDP/Randstad
N.º 167/XIII/3.ª Duarte Marques (PSD), Jorge Lacão (PS) Ministério da Educação Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes,
Abrantes
N.º 170/XIII/3.ª Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira
(PS), Hugo Costa (PS) SE da Energia Custos da mudança de imagem
N.º 172/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Infestantes no rio Sorraia – Jacinto-de-Água
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 173/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Falta de funcionários nas escolas
N.º 175/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intenção da IP/ Infraestruturas de Portugal de alienar parte da Estação de Santa Apolónia
N.º 176/XIII/3.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em
Abrantes
N.º 177/XIII/3.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Problemas nas instalações da Escola Básica e
Secundária Dr. Manuel Fernandes, de Abrantes
N.º 178/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Lei Prosolos – Prevenção da Contaminação e
Remediação dos Solos
N.º 181/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Venda de alimentos pouco saudáveis nos bufetes
escolares
N.º 182/XIII/3.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério do Ambiente
Devolução do valor dos passes aos utentes da empresa afetados pelas supressões na travessia
entre Barreiro e Lisboa
N.º 183/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel
(PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Infraestruturas de Portugal quer fechar linha do Douro para obras.
N.º 186/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Trânsito junto ao Mosteiro da Batalha
N.º 187/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), Regina Bastos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), António Costa Silva (PSD), José
de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno
Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Pedido de informação sobre o ponto da situação em relação à cooperação estruturada permanente
na área da segurança e defesa
N.º 189/XIII/3.ª Eurídice Pereira (PS) SE da Habitação Património do IHRU no Vale de Amoreira.
Perturbação da segurança.
N.º 190/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Atrasos na requalificação da Escola Secundária de
Camões, em Lisboa
N.º 194/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola Básica Maria Emília, do Agrupamento de Escolas Daniel
Sampaio, na Charneca da Caparica.
N.º 195/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Número de recursos hierárquicos apresentados pelos docentes dos quadros, colocados em 25 de
agosto de 2017, através do mecanismo da Mobilidade Interna.
N.º 196/XIII/3.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Concretização da criação do Grupo de
Recrutamento para Professores de Língua Gestual Portuguesa
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(DAR)
N.º 197/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Serviços públicos com linhas de apoio telefónico com chamadas de valor acrescentado
N.º 198/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Concursos para a contratação dos prometidos 1500
assistentes operacionais, este ano
N.º 199/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação FENPROF acusa o Ministério da Educação de ter
subtraído 713 vagas ao Concurso de Ingresso Extraordinário de 2017
N.º 200/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Reduzido número de Assistentes Operacionais na Escola Básica Leão de Arroios, do Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa, põe em causa a
segurança dos seus 400 alunos
N.º 201/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Doença de Huntington e o alargamento do
diagnóstico genético pré-implantação a mais centros públicos
N.º 202/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas
Sá de Miranda, Braga
N.º 204/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Agrupamento de Centros de
Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende
N.º 205/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Jovens voluntários portugueses impedidos de entrar na Palestina pelas autoridades do estado de
Israel
N.º 206/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação das certificações para os oficiais
eletrotécnicos (ETO) em Portugal
N.º 207/XIII/3.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério do Ambiente Peixes mortos no rio tejo, Vila Velha de Rodão
N.º 208/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Acesso de professores com anos de serviço no ensino particular e cooperativo ao Concurso de
Vinculação Extraordinária de docentes
N.º 213/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Obras na USF de Ruães, Mire de Tibães, Braga
N.º 214/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério do Ambiente Autos de notícia por infrações ambientais
N.º 215/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes técnicos no Agrupamento de
Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa
N.º 216/XIII/3.ª
Helena Roseta (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
SE da Habitação Estabilidade estrutural e realojamento – Vale de
Chícharos – Seixal
N.º 219/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atropelos às condições de trabalho no Mercado de Algés
N.º 220/XIII/3.ª Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna
Sobre a exclusão de vários formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional
Republicana – Armas 2016/2017
N.º 222/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna
Enquadramento institucional e injustiças relativas aos técnicos superiores de diagnóstico e
terapêutico da GNR
N.º 223/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação de assédio moral continuado aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa Lanifato,
em Belmonte
N.º 225/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Obras na Ponta da Piedade
N.º 226/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 228/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Carris
N.º 229/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Linha de Sintra
N.º 231/XIII/3.ª João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Linha ferroviária do Alentejo, troço Casa Branca/Beja
N.º 232/XIII/3.ª Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do Ambiente Destruição do habitat do rio Corgo, na zona de
Codessais, junto às piscinas municipais de Vila Real
N.º 234/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Reforço de meios para o ACES ALTO AVE – Guimarães, Vizela, Fafe e Terras de Basto
N.º 235/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de Assistentes Operacionais na EB1 O Leão de
Arroios, em Lisboa
N.º 236/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Significativo atraso na mudança para novas
instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão
N.º 238/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Justiça Cartório Notarial do Município do Corvo
N.º 239/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de qualidade e de quantidade nos almoços fornecidos aos alunsos na escola EB 2/3 Noronha
Feio, Queijas, Oeiras
N.º 240/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Investimentos em 2018 na ferrovia e rodovia algarvias
N.º 241/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
Proliferação de plantas lenhosas invasoras na Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Mata
Nacional das Dunas de São Jacinto, Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
N.º 243/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Resultados sobre o aparecimento de aves mortas na confluência do Rio da Moita com a Caldeira da
Moita
N.º 244/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Urgente intervenção na ligação da aldeia mineira do Lousal ao IC1
N.º 245/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aumento da área de eucalipto
N.º 247/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação de eucaliptos
N.º 250/XIII/3.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Prejuízos no Centro de Tratamento de Resíduos
Urbanos da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão
N.º 251/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atrasos na concretização das obras de remodelação do Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães
N.º 253/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da Economia Reivindicações dos trabalhadores das minas de
Neves-Corvo
N.º 254/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Formação e educação de adultos
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(DAR)
N.º 255/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Alterações na regulamentação de segurança ferroviária / RGS-1
N.º 260/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Falta de professores e auxiliares na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto
N.º 263/XIII/3.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Hugo Costa (PS) Ministério do Ambiente Paul do Gouxa – Concelho de Alpiarça
N.º 266/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Contratação de trabalhadores para o
Metropolitano de Lisboa
N.º 268/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de árvores no Parque natural de Sintra-Cascais
N.º 269/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Formação profissional para o sector das pescas
N.º 271/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I, de
Alcobaça
N.º 273/XIII/3.ª Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Aplicação da Lei do Arrendamento Apoiado
N.º 274/XIII/3.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde
Sobre a implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 125/2017, Recomenda
ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso pleno ao direito de
comparticipação dos medicamentos
N.º 275/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio aos agricultores do Distrito de Castelo Branco na sequência da situação de seca severa
N.º 277/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Garantir a Utilização dos Reembolsos do QREN nos respetivos Programas Operacionais e nas Regiões
de Convergência.
N.º 279/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Problemas nas ligações fluviais Lisboa – Montijo –
Lisboa
N.º 280/XIII/3.ª Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desigualdades entre os trabalhadores na Resiestrela
N.º 282/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Mortandade de milhares de peixes no rio Tejo,
entre a Barragem de Fratel e Vila Velha de Ródão
N.º 283/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação de direitos dos trabalhadores pela concessionária do mercado de Algés – Oeiras
N.º 288/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Totais admissíveis de captura de peixe em 2018
N.º 289/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Escassez de polvo na costa algarvia
N.º 295/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
PDR2020 e jovens agricultores
N.º 296/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação
Necessidade de conservação e manutenção das instalações da Escola Secundária du Bocage,
concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 297/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios às equipas de Sapadores
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 299/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Educação Alunos punidos ou repreendidos pelos diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições
escolares
N.º 301/XIII/3.ª Miguel Tiago (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Perseguição e Assédio Moral a Trabalhadores na Vitrohm, Cascais, Lisboa
N.º 302/XIII/3.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Hugo Lopes
Soares (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
Primeiro-Ministro Esclarecimentos sobre o «Founders Summit» –
Jantar de encerramento da Web Summit no Panteão Nacional
N.º 303/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Dotações orçamentais para intervenção no Bairro
da Emboladoura, Gondar, Guimarães
N.º 304/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Investimentos a realizar no Rio Cávado e Parque
Nacional Peneda-Gerês
N.º 307/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério do Ambiente Poluição do Rio Alviela
N.º 314/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP) Ministério da Saúde
Congestionamento da triagem na urgência do Hospital S. Sebastião
N.º 315/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Funcionamento incorreto da ETAR de Vales Mortos
(Serpa) e contaminação do ambiente
N.º 316/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Relatório anual da diabetes – factos e números,
edição de 2017
N.º 317/XIII/3.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Praga de jacintos de água e poluição no rio Cávado
N.º 318/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Comboios lotados na linha de Sintra por redução do número de carruagens
N.º 319/XIII/3.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Pagamento de verbas em atraso à RUMO
N.º 321/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério das Finanças Encerramento da delegação da CMVM no Porto
N.º 322/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Supressão por parte da CP da ligação ferroviária Lisboa – Porto em final de dia
N.º 324/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo
N.º 325/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Qualidade das refeições escolares no agrupamento
de escolas André Soares, Braga
N.º 326/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Violação dos direitos laborais na Max China, Aveiro
N.º 327/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
SE da Habitação
Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de
Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos
N.º 328/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de
Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 329/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério do Ambiente
Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de
Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos
N.º 330/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Encerramento da delegação de Viana do Castelo
das águas do Norte
N.º 331/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição na Ribeira do Vascão
N.º 332/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Distribuição de ração a animais afetados pela seca
N.º 333/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Elaboração projetos
N.º 337/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aplicação das medidas de combate à vespa asiática
N.º 338/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias
(BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de
monocultura no Alentejo
N.º 339/XIII/3.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar WindFloat Atlantic
N.º 340/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento da empresa de calçado Spring Impact, Guimarães
N.º 341/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas na Escola EB2,3 Professor
João Cónim (Estômbar, concelho de Lagoa)
N.º 342/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Economia Carta aberta ao Inspector-Geral da ASAE
N.º 343/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protecção dos animais durante o transporte – Porto de Setúbal
N.º 344/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Publicidade institucional do Estado
N.º 345/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Aquisição de obras de Vieira da Silva – Colecção
Jorge de Brito
N.º 346/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Falta de vigilantes nos museus
N.º 347/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Municípios que não têm um Plano Municipal de
Defesa da Floresta Contra Incêndios
N.º 349/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério da Economia Garantia de Potência – Dúvidas sobre os contratos
decorrentes do leilão realizado em março.
N.º 350/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Metropolitano de Lisboa
N.º 353/XIII/3.ª Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD) Ministério da Saúde
Imposição de limites ao financiamento dos hospitais do SNS por realização de partos por
cesarianas
N.º 354/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Morais (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
Ministério da Cultura Condicionamento de realização de eventos nos
Panteões Nacionais, incluindo o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.
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(DAR)
N.º 355/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Unidade de Alcoologia do Centro encerra internamento em dezembro por falta de
assistentes operacionais
N.º 356/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Reposição das comunicações móveis no concelho de Santa Comba Dão
N.º 357/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Opções de política para a floresta
N.º 360/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP) Ministério da Saúde
Contratação de pessoal no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga EPE
N.º 362/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Suspensão do internamento na Unidade de Alcoologia do Centro
N.º 365/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Equipa de análise retrospetiva de situações de homicídio em violência doméstica
N.º 366/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) Ministério da Justiça
Equipa de análise retrospetiva de situações de homicídio em violência doméstica
N.º 367/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) Ministério da Justiça
Ações de formação de Magistrados no âmbito da violência doméstica
N.º 368/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério da Administração Interna
Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica
N.º 370/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Explicação para o desinvestimento do Governo na Rede de Municípios Solidários com as Vitimas de
Violência Doméstica
N.º 371/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) Ministério da Educação
Ponto de situação do projeto «A Escola vai à Casa Abrigo»
N.º 373/XIII/3.ª Nilza de Sena (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício
Marques (PSD), Nuno Serra (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios aos agricultores que sofrem com a seca extrema no Baixo Alentejo
N.º 374/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Falta de Assistentes Operacionais na escola EB 2,3
de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira
N.º 375/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Saúde Urgências do Hospital São Sebastião – Santa Maria
da Feira
N.º 377/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
TAP termina Acordo de codeshare com a SATA
N.º 378/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Quem está a mentir
N.º 381/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Necessidade de uniformização de direitos para os trabalhadores da Empresa Águas do Tejo Atlântico,
SA
N.º 382/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias
(BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de
monocultura no Alentejo
N.º 383/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias
(BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de
monocultura no Alentejo
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(DAR)
N.º 384/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE),
Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protocolo de preparação, transporte e chegada de animais vivos em viagens de longa duração
N.º 385/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Degradação das condições de trabalho e despedimento coletivo na Somague Engenharia, SA
N.º 387/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José
Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho em farmácias
N.º 388/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José
Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Publicação da qualificação de Técnico Auxiliar de Farmácia no Catálogo Nacional de Qualificações
N.º 390/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura Situação com o emissor em Pegões
N.º 391/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Anormal número de cancros em Toutosa, no Marco
de Canaveses
N.º 393/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP) Ministério do Ambiente Adutor do Funcho
N.º 394/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Azoxistrobina
N.º 395/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Mar Situação do Porto de Pesca da Afurada
N.º 396/XIII/3.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura
Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional
N.º 399/XIII/3.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD) Ministério da Cultura
Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática
N.º 402/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Situação da empresa EFACEC
N.º 403/XIII/3.ª Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão
(PS), Ricardo Leão (PS) Ministério da Economia Plano de Reestruturação da TEXTIL GRAMAX
N.º 404/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Atrasos agravados no financiamento da Escola de Moda do Porto
N.º 405/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Limpeza de Estradas – Variante Braga Sul
N.º 410/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro
de Santarém, em Lisboa
N.º 411/XIII/3.ª José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Compra e transformação de 88 habitações do
Bairro da Tapada no Porto em Alojamento Local
N.º 413/XIII/3.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente ETAR compacta de Areias de Vilar (Barcelos) polui
rio Cávado
N.º 414/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Desrespeito de direitos laborais na empresa Euromex/Aeroporto do Porto
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(DAR)
N.º 417/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Concessão de nacionalidade ao abrigo da Lei n.º
43/2013, de 3 de julho
N.º 418/XIII/3.ª Regina Bastos (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Urgente reabilitação da Escola Egas Moniz, Avanca,
Concelho de Estarreja
N.º 421/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente
Redução dos transportes alternativos na Freguesia de Muro (Trofa)
N.º 422/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente
Direitos dos Trabalhadores na sucessão de contratos de concessão da Metro do Porto
N.º 423/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação dos apoios às vítimas dos grandes incêndios de 2017 e respetivos critérios de
atribuição
N.º 424/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dúvidas de agricultores no acesso a apoios para perdas por incêndios florestais
N.º 425/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Futuro do Hospital de S. Paulo em Serpa
N.º 426/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Ressarcimento das corporações de bombeiros que
transportam água da Aguieira para Fagilde
N.º 430/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério do Ambiente Poluição do Rio Ul e Antuã no Concelho de Oliveira
de Azeméis
N.º 432/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do Mar O Porto de Cruzeiros de Portimão e o Orçamento
do Estado para 2018
N.º 433/XIII/3.ª Nilza de Sena (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Luís Vales (PSD) Ministério da Educação
Encerramento de instalações escolares em Ourique (distrito de Beja), após deteção de legionella
N.º 434/XIII/3.ª Nilza de Sena (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Luís Vales (PSD) Ministério da Saúde
Encerramento de instalações escolares em Ourique (distrito de Beja), após deteção de legionella
N.º 435/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Defesa dos direitos dos trabalhadores das Minas de Aljustrel – «Almina – Minas do Alentejo, SA»
N.º 436/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira
(PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Elaboração de estudo sobre a realidade atual e as dimensões do trabalho infantil e monitorização
deste flagelo
N.º 437/XIII/3.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Esclarecimentos sobre naufrágio da embarcação «Veneza»
N.º 444/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Vacina BCG
N.º 445/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Atraso na publicação do Despacho que estipula o número de USF que podem transitar de Modelo A
para Modelo B
N.º 446/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de condições no transporte de doentes
efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro
N.º 447/XIII/3.ª João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 448/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção na EN203, no acesso a Ponte de Lima
N.º 450/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre o antigo parque de máquinas e do edifício da sede dos serviços da
Gestão Regional Norte das Estradas de Portugal
N.º 452/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação
Falta de docentes e de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela,
distrito de Setúbal
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(DAR)
N.º 456/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Maus odores na ETAR de Serzedo – Guimarães
N.º 457/XIII/3.ª Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Cultura Salvaguarda e Proteção do Fórum de Seilium, em
Tomar
N.º 458/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Metropolitano de Lisboa – bloqueio à admissão de
pessoal e perspetiva de subcontratação de prestadores externos
N.º 459/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Educação Encerramento do serviço de reprografia e do secretariado da Escola Secundária de Vendas
Novas.
N.º 462/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Encerramento do Colégio Vieira de Castro
N.º 464/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Atrasos agravados no financiamento das Escolas Profissionais de Vila Nova de Famalicão
N.º 465/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Reforço das medidas de monitorização e de
prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de petroleiros ao largo da costa algarvia
N.º 467/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia
Pereira (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave
N.º 468/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Saúde Falta de anestesistas no serviço de urgência no
Hospital Espírito Santo em Évora (HESE).
N.º 469/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Atraso na reposição de comunicações
N.º 472/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Intervenção urgente na Restinga e Barra de
Esposende
N.º 473/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Denúncia de Acordo de Empresa – TAP – SNPVAC
N.º 475/XIII/3.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Hugo Costa (PS) Ministério do Ambiente Problemas ambientais no Concelho de Alcanena
N.º 476/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira
(PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 477/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Atraso no concurso para colocação de médicos
N.º 478/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Centrais de Biomassa e biorrefinarias – articulação e garantias
N.º 479/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola
Secundária com 3.º Ciclo de Amarante
N.º 480/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição na nascente do rio Alviela – Alcanena
N.º 484/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Incumprimento do Acordo de Legislatura com as Instituições de Ensino Superior
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(DAR)
N.º 485/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Ruína de parte do telhado da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, evidencia urgência de obras de
requalificação
N.º 486/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Prestação de cuidados de saúde à população
servida pela PPP de Braga
N.º 487/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP) Ministério da Educação
Derrocada parcial do telhado da Escola Secundária de Camões e necessidade de intervenção urgente
N.º 489/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Reforço de verbas para a Universidade do Minho.
N.º 491/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Desrespeito dos direitos dos Trabalhadores por
parte da Instituição Domus Fraternitas
N.º 492/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Imposição de escalas de serviço no Corpo da
Guarda Prisional
N.º 493/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Relatório sobre o sistema prisional e tutelar
N.º 498/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Supressão de comboios na Linha Algarve
N.º 503/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge
Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Inquérito ao falecimento de uma mulher na sequência da realização de um exame num hospital
privado, em Leiria
N.º 506/XIII/3.ª Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Destruição parcial da torre de vigilância sita no
Cabo da Roca e sua relocalização
N.º 507/XIII/3.ª Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS) Ministério da Saúde Fim da discriminação de homens que têm sexo com
homem na dádiva de sangue
N.º 509/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Bolsas de Doutoramento
N.º 512/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dificuldade na entrega de candidaturas no IFAP a poios no âmbito dos incêndios florestais
N.º 517/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo sobre problemas de segurança rodoviária no âmbito das obras de
requalificação da EN125
N.º 518/XIII/3.ª Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura Despedimentos na Motorpress Portugal
N.º 520/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimentos no Grupo Motorpress
N.º 521/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acordo de revisão salarial na Groundforce Portugal
N.º 523/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde carência de assistentes operacionais no Hospital
Pulido Valente
N.º 524/XIII/3.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-
PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Laboratório Militar no tratamento industrial de
plasma.
N.º 526/XIII/3.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-
PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Reforço da produção de medicamentos pelo
Laboratório Militar.
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(DAR)
N.º 527/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Insolvência da Ricon, Vila Nova de Famalicão
N.º 528/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Fim do serviço de vigilância humana nas barragens
da EDP
N.º 529/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre os atrasos e adiamento sucessivo na aquisição do (novo) sistema de
controlo de tráfego aéreo pela NAV
N.º 530/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Apoios públicos à Liga dos Combatentes
N.º 531/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal
N.º 532/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Fundos comunitários para apoiar a situação de seca
em Portugal
N.º 534/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas
N.º 538/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio à criação de caprinos da raça algarvia
N.º 542/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na escola E.B. 2,3
de Paços de Brandão
N.º 543/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 5665 pessoas aguardam início de tratamento para a
Hepatite C
N.º 545/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência
N.º 548/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel
Rola (BE) Ministério da Saúde
Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra
N.º 549/XIII/3.ª João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro Adjunto Pagamento de indemnizações às vitimas dos
incêndios florestais
N.º 550/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas de apoio à agricultura em situação de seca no concelho de Mértola e outros territórios do
distrito de Beja
N.º 552/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Desperdício de água no perímetro de rega do Mira
N.º 553/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente Abastecimento de água às populações a partir da
barragem de Póvoa e Medas e construção da Barragem do Pisão
N.º 554/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente Abastecimento de agua às populações a partir do
sistema do Caia – distrito de Portalegre
N.º 555/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Reposição das telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro
N.º 556/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios
N.º 557/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Economia Certificação energética de edifícios
N.º 559/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Bairro da Torre – garantia da prestação do serviço
público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias
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(DAR)
N.º 560/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Construção de uma nova barragem no nordeste
algarvio
N.º 562/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção na estrada nacional n.º 206
N.º 564/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Posição do Governo face à candidatura de Israel a um lugar de membro não permanente do Conselho
de Segurança das Nações Unidas
N.º 565/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos Açores à
Universidade do Minho
N.º 566/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos Açores à
Universidade do Minho
N.º 571/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Cumprimento das premissas plasmadas no
Regulamento do Espectáculo Tauromáquico
N.º 572/XIII/3.ª Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Saúde Reabertura da Extensão da Saúde da Golpilheira,
Concelho da Batalha
N.º 574/XIII/3.ª Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) SE da Saúde Reabertura da extensão da Saúde da Golpilheira,
Concelho da Batalha
N.º 575/XIII/3.ª Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) SE Adjunto da Saúde Reabertura da extensão da Saúde da Golpilheira,
Concelho da Batalha
N.º 578/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta
N.º 581/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Defesa
Nacional Radar militar da Madeira
N.º 586/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Radar meteorológico da Região Autónoma da Madeira
N.º 587/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Falhas graves na gestão de embalagens em
Portugal
N.º 588/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica Integrada com Jardim de Infância
Parque das Nações, em Lisboa
N.º 589/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores
N.º 590/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Solos contaminados com resíduos perigosos
N.º 592/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do Mar Radar meteorológico da Região Autónoma da
Madeira
N.º 594/XIII/3.ª Adão Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Esclarecimento sobre o pedido urgente de intervenção da ACT na SPdH – Serviços Portugueses
de Handling, SA.
N.º 597/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estrangulamento rodoviário em Santa Eulália – Elvas e qualificação da EN246
N.º 601/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Regulamentação dos descontos nas farmácias
comunitárias previsto no Decreto-Lei n.º 62/2016, de 12 setembro
N.º 604/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Economia
Situação da General Electric, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 605/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) SE da
Internacionalização Situação da General Electric, concelho de Setúbal,
distrito de Setúbal
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N.º 606/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura
Soeiro (BE), Maria Luísa Cabral (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Ações inspetivas realizadas na área da Segurança Social
N.º 608/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Sobre a situação na AMARSUL (insistência), distrito de Setúbal
N.º 609/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério do Ambiente
Sobre a situação na AMARSUL (insistência), distrito de Setúbal
N.º 610/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
conclusões dos estudos relativos à redução do preço de portagens para os motociclos e eventual
criação de uma «classe 5»
N.º 612/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde
Atraso na abertura de concurso para médicos especialistas.
N.º 613/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde
Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistência aos Antimicrobianos.
N.º 616/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Imolementação do Programa de Intervenção
Operacional de Prevenção Ambiental de Legionela – Hospital do Litoral Alentejano
N.º 617/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Primeiro-Ministro Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no
capital do Montepio
N.º 618/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde Pergunta ao governo porque é que não estudou a hipótese da nova localização do Infarmed ser uma
cidade de média dimensão, do litoral ou do interior
N.º 619/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH – Agrupamento de Escolas n.º 4 em Évora
N.º 620/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Ligação internacional Montalvão-Cedilho
N.º 621/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Preservação da pesca com ganchorra no Algarve
N.º 623/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Necessidade de Obras Urgentes na Escola EB2/3 de
Vidago
N.º 628/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Carência de Assistentes Operacionais no
Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 631/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação de direitos laborais dos trabalhadores da AveiroBus
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(DAR)
N.º 632/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Recuperação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris, do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de
Loures
N.º 633/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Reparação da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia, do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide,
no concelho de Loures
N.º 634/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Concretização de medidas de ação de emergência em áreas florestais ardidas
N.º 635/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Protecção do património aquático e subaquático
N.º 637/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministério do Mar Esclarecimentos sobre as negociações do terminal
de Alcântara
N.º 638/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Ausência de resposta do Ministério leva a que
aluno de Coimbra esteja sem escola e sem aulas desde o início do ano letivo
N.º 642/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de saúde de Vila Nova
de Anha, Viana do Castelo
N.º 644/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Paulo Neves (PSD), José Cesário
(PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Pagamento do Alojamento Académico e Bolsas de Ação Social
N.º 645/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Incumprimento da contratação coletiva no Handling – tempo de acabar com a impunidade da
Ryanair
N.º 647/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Urgente Necessidade de Contratação de Trabalhadores pela EMEF
N.º 648/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Operação Especial de Ano Novo do Metropolitano
de Lisboa
N.º 649/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Preservação das Ruínas Romanas de Milreu, continuação das escavações arqueológicas e
melhoria das condições de receção dos visitantes
N.º 650/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da Região de Leiria
N.º 652/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Escolas sem verbas para pagar aquecimento e
materiais
N.º 653/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Correção de injustiça na contagem do tempo de
serviço, em virtude de término de mestrado
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(DAR)
N.º 654/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
«Descontinuação» do ponto de acesso à rede postal dos CTT de Santo António, na Madeira.
N.º 655/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde
Passagem dos serviços entre as 20h e as 8h do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de
Saúde de Oliveira do Hospital para o Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz
N.º 663/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António
Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento da estação dos Correios na Vila de Riba de Ave
N.º 664/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Falta de aquecimento em várias Escolas por
insuficiência de equipamentos e/ou de financiamento
N.º 667/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação
Falta de assistentes técnicos e de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila
Pouca de Aguiar
N.º 669/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa
N.º 670/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Material informático obsoleto nas Escolas
N.º 671/XIII/3.ª Maria Germana Rocha (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do Posto dos CTT na Areosa – Concelho Gondomar
N.º 672/XIII/3.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa
Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento do Balcão dos CTT da Araucária, Vila Real
N.º 673/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa
N.º 675/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Situação dos detentores de grau de Bacharel
N.º 676/XIII/3.ª Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo
Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento da Loja dos CTT em Riba d'Ave, Concelho de V. N. Famalicão
N.º 677/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da
Administração Interna Situação presente e futura do Posto da GNR de
Rossas, concelho de Vieira do Minho
N.º 679/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde Estudo de alternativas à localização do Infarmed e
de outros Organismos Públicos
N.º 680/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) Ministério do Ambiente Jacintos de água na Ribeira de Muge
N.º 681/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente
Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017
N.º 682/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar
Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017
N.º 683/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente
Perigo de extinção da população de cavalos-marinhos na Ria Formosa
N.º 684/XIII/3.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento de Lojas dos CTT no distrito de Santarém
N.º 686/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Perigo de extinção da população de cavalos-marinhos na Ria Formosa
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(DAR)
N.º 687/XIII/3.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento de balcões dos CTT em Alferrarede e Alpiarça
N.º 689/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Acompanhamento de doentes com tuberculose no
ACES Cabreira/Gerês
N.º 690/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalhadores da Ryanair
N.º 691/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Novos Encerramentos dos Balcões dos CTT na Madeira
N.º 692/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atrasos dos CTT na entrega das facturas por via postal de água no Funchal
N.º 694/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Implementação do Programa de Intervenção
Operacional de Prevenção Ambiental de Legionela – Hospital Garcia de Orta, EP
N.º 695/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Implementação do Programa de Intervenção
Operacional de Prevenção Ambiental de Legionela – Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 696/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura
Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Regularização de trabalhadores precários no Centro Hospitalar do Oeste
N.º 697/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças
Cancelamento de seguros de vida, associados a crédito à habitação, por parte da «Seguradoras
Unidas» relativamente a clientes da «Açoreana» e da «Tranquilidade»
N.º 698/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate
N.º 699/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio às vítimas dos incêndios
N.º 701/XIII/3.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José
Miguel Medeiros (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Mosteiro da Batalha – Proteção
N.º 706/XIII/3.ª Jorge Costa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Utilização de glifosato em 500 hectares da Serra d'Arga (Caminha)
N.º 708/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana
Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Encerramento da fábrica de Setúbal da multinacional GE – General Electric
N.º 709/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Caos nas Urgências do Hospital de Faro – Centro
Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA)
N.º 710/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Certificação de Treinadores de cães Potencialmente Perigosos e Perigosos
N.º 711/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Certificação de Treinadores de cães Potencialmente Perigosos e Perigosos
N.º 712/XIII/3.ª Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo
Castro (PS) Ministério das Finanças
Denúncia de apólices de seguros Vida associados ao Crédito à Habitação de Ex-Clientes do Banif.
N.º 714/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Apoios às empresas afetadas pelos incêndios
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(DAR)
N.º 715/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Aumento de rendas no Bairro General Afonso
Botelho na Ajuda, em Lisboa
N.º 716/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Linha de Cascais – os investimentos anunciados e o adiamento das soluções necessárias
N.º 718/XIII/3.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José
Miguel Medeiros (PS) Ministério da
Administração Interna Financiamento ao Município da Nazaré.
N.º 719/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Encerramento do atendimento complementar do
Centro de Saúde de Sever do Vouga
N.º 720/XIII/3.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério da Saúde Situação do Hospital Distrital de Santarém
N.º 722/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas nas Extensões de Saúde de Olhos de Água, da Guia, de Ferreiras e de Paderne
(concelho de Albufeira)
N.º 723/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Via dos Duques/IP3
N.º 725/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Discriminação dos profissionais da GNR a prestar
serviços remunerados no Banco de Portugal
N.º 727/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Decisão de não cobrança de 125 milhões de euros à
Brisa em sede de IRC
N.º 728/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento da fábrica da antiga Triumph, agora TGI – Têxtil Gramax Internacional, em Sacavém
N.º 729/XIII/3.ª Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Secção internacional de língua portuguesa em
Estrasburgo
N.º 731/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP) Ministério da Educação
Necessidade de reforço das condições materiais e humanas do Agrupamento de Escolas Luís de
Camões (Lisboa)
N.º 732/XIII/3.ª João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Ligação ferroviárias importantes para a Beira Alta
N.º 735/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protecção dos animais durante o transporte
N.º 736/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento de balcões dos CTT de Alferrarede e Alpiarça
N.º 737/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protecção dos animais durante o transporte
N.º 740/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento de Estações dos CTT no distrito de Setúbal
N.º 742/XIII/3.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à GALP na
Accenture, no atendimento ao cliente e back office
N.º 743/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério do Ambiente
Sobre a situação dos moradores da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos
Trabalhadores em Brejos de Azeitão
N.º 746/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Esclarecimentos sobre a Comissão Técnica para
monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa
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(DAR)
N.º 748/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Escola Superior de Dança, do Instituto Politécnico de Lisboa, apresenta gravíssimas deficiências que colocam em causa a segurança e a saúde de quem
aí estuda e trabalha
N.º 753/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Ponto de situação da criação de Unidades de Saúde
Familiar (USF)
N.º 755/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tejo pelas empresas ligadas à
suinicultura
N.º 757/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Despedimentos na EFATM – desemprego e precariedade para os trabalhadores da manutenção
da Refinaria de Sines (distrito de Setúbal)
N.º 759/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Revisão das tabelas da ADSE.
N.º 760/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Economia Situação dos trabalhadores da ex-Triumph
N.º 766/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato
Simões (BE) Ministério da Saúde
Hospital de Braga – cinco serviços sem indicação de diretor clínico
N.º 767/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Interrupção da circulação rodoviária na EN247
N.º 768/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Telecomunicações interrompidas três meses após os incêndios de outubro de 2017
N.º 769/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Identificação dos Técnicos especializados das
Escolas para o PREVPAP
N.º 771/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Regulamento 2017/18 do Programa do Desporto Escolar 2017-2021 afasta alunos com mais de 18
anos da competição
N.º 772/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Carlos
Matias (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ponto de situação no combate à vespa velutina
N.º 774/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Semáforos desativados em cruzamento em Mamodeiro (Aveiro)
N.º 776/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE) Ministério do Mar Necessidade de obras no cais de Silves
N.º 779/XIII/3.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Falhas graves na gestão de embalagens em Portugal
N.º 780/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Fundo de Fomento Cultural
N.º 782/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Efeitos do terramoto a 6 km de Arraiolos na Central
Nuclear de Almaraz
N.º 785/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Surdos em Portugal
N.º 786/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vespa velutina
N.º 787/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Ministério da Cultura Relatório anual de execução do regime de incentivos do Estado à comunicação social
N.º 791/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Criação de uma linha de crédito bonificado de apoio à instalação de unidades de processamento e
transformação do fruto e palmas da figueira-da-índia
N.º 792/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do Tejo
N.º 794/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Defesa
Nacional Radar militar da Madeira
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(DAR)
N.º 795/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
N.º 796/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Reciclagem de Sistemas de Gestão de Resíduos
Urbanos
N.º 797/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Descontrolo na gestão de embalagens em Portugal
N.º 798/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura
Destruições de património arqueológico no Alentejo
N.º 799/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Destruições de património arqueológico no Alentejo
N.º 800/XIII/3.ª
Isabel Santos (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Constança Urbano
de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento de Estações dos CTT no distrito do Porto
N.º 801/XIII/3.ª António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno
Coimbra (PSD) Ministério do Ambiente
Poluição – EVA II – Empresa Valorização de Alumínio, SA
N.º 802/XIII/3.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Grupos de Trabalho, Conselhos, Comissões e Unidades Técnicas
N.º 803/XIII/3.ª Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Processo de ajustamento final dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC)
N.º 804/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias
(BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas em Leiria
N.º 805/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Educação Escassez de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 807/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Portway usa ACT para validar práticas ilegais e discriminatórias
N.º 808/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Trabalhadores nos voos da TAP para zonas endémicas de malária
N.º 809/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Regulamentação da profissão de Intérprete de Língua Gestual
N.º 810/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Funcionamento dos terminais de mercadorias geridos pela IP Infraestruturas de Portugal
N.º 811/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
As opções do Governo sobre o futuro da EMEF
N.º 814/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Falsa prestação de serviços no Metropolitano
N.º 817/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Atraso inaceitável na realização de citologias
cérvico-vaginais nos centros de saúde do Algarve
N.º 818/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estado da linha do Vouga
N.º 822/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios
N.º 823/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Autoignição nas escombreiras da antiga área
mineira do Pejão
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(DAR)
N.º 825/XIII/3.ª Helena Roseta (PS) SE da Habitação Cumprimento das obrigações internacionais de Portugal em matéria de demolições e despejos
forçados em bairros precários
N.º 826/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 827/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação
Ausência de professor de Inglês desde setembro de 2017 na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, no
Seixal
N.º 829/XIII/3.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do Ambiente Erosão Costeira na Figueira da Foz
N.º 830/XIII/3.ª Nilza de Sena (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD) Ministério da Saúde Centro de Medicina e Reabilitação Física do Sul
N.º 831/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de professores por motivo de baixa médica
N.º 833/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério da Educação
Esclarecimentos sobre os graves problemas da Escola Secundária André de Gouveia que levaram
ao encerramento da escola no dia 17 de janeiro de 2018.
N.º 836/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves
(PSD)
Ministro Adjunto Esclarecimentos sobre aumento nas portagens
N.º 838/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Esclarecimentos sobre aumento nas portagens
N.º 839/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Centro de Investigação em Ciência Animal instalado em Moreira
N.º 840/XIII/3.ª Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Desaparecimento do cidadão português Américo
Sebastião em Moçambique
N.º 841/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Educação Chove dentro do pavilhão da E.B. Fernando Pessoa,
em Santa Maria da Feira
N.º 842/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Educação Direcção da escola Básica e Secundária Coelho e Castro desrespeitou as escolhas dos alunos no
Orçamento Participativo das Escolas
N.º 843/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Reciclagem de resíduos urbanos em 2016
N.º 844/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Problemas ambientais em Alcanena
N.º 846/XIII/3.ª Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura Sobre a produção própria na RTP
N.º 848/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Terreno contaminado com hidrocarbonetos em
Carregal do Sal
N.º 852/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel
Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falecimento de idoso no Hospital de Cascais
N.º 853/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Imposição de critérios para atribuição de fraldas no âmbito dos produtos de apoio para pessoas com
deficiência quando a legislação estipula a sua gratuitidade
N.º 854/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel
Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Consulta de geriatria no Hospital Pulido Valente, em Lisboa
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 855/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais e assistentes
técnicos no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 858/XIII/3.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge
Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura
Salvaguarda das características arquitetónicas de importante edifício do movimento moderno do Porto, face a proposta de intervenção artística
numa das suas fachadas.
N.º 860/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Condições de Segurança no Itinerário Principal 3 (IP3)
N.º 863/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação na empresa SUDTEL – cenário de suposta insolvência como ameaça aos trabalhadores que
lutam pela reintegração na PT/MEO
N.º 864/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Situação na empresa SUDTEL – cenário de suposta insolvência como ameaça aos trabalhadores que
lutam pela reintegração na PT/MEO
N.º 865/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Pedido de esclarecimento sobre alegados conflitos
de interesses na RTP
N.º 867/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Situação do Serviço de Otorrinolaringologia do
Hospital de Santa Maria, Lisboa
N.º 869/XIII/3.ª Miguel Santos (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Saúde
Atrasos na contratação de médicos especialistas e enfermeiros
N.º 873/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Necessidade de requalificação do edificado da
Escola Secundária de Castro Verde
N.º 877/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Reforço do financiamento da Universidade da Madeira
N.º 882/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Educação Obras no pavilhão da Escola Básica e Secundária
Miguel Torga
N.º 883/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas A22 e EN125
N.º 887/XIII/3.ª Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves
(PSD), António Lima Costa (PSD) Ministério da Saúde
Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 889/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Estatuto e carreira de inspeção das pescas
N.º 890/XIII/3.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) Ministério da Economia
Turismo do Porto e Norte de Portugal sem dinheiro para pagar salários e despesas correntes
N.º 892/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Fundo de Solidariedade da União Europeia
N.º 893/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Manto de espuma amarela no rio Tejo, em
Abrantes
N.º 895/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Necessidade de Investimentos para combater a seca no concelho de Alcácer do Sal, distrito de
Setúbal
N.º 897/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Eventual encerramento da Electro-Arco, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 898/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Economia
Eventual encerramento da Electro-Arco, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 900/XIII/3.ª
António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales
(PSD)
Ministério da Economia Esclarecimentos sobre a falta de dinheiro no
Turismo do Porto e Norte de Portugal
N.º 901/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação
Falta de docentes e de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela,
distrito de Setúbal (insistência)
N.º 902/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Incumprimento do tempo máximo de espera em consultas nos hospitais do Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 903/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no Agrupamento
de Escolas Dr. António Granjo em Chaves
N.º 912/XIII/3.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Proveniência de vaca que deu à costa na praia de Peniche
N.º 914/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Implementação da educação sexual nas escolas
N.º 916/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 383/2017, de 20 de dezembro – alteração das castas para vinhos com IG Duriense
N.º 917/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge
Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro Hospitalar Tondela Viseu
N.º 919/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros/as no Centro Hospitalar
Tondela Viseu
N.º 920/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Solicitação de tarefas aos/as enfermeiros/as no
ACES Dão – Lafões
N.º 921/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Salários em atraso na Bulhosa Livreiros
N.º 922/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Denúncias de maus-tratos e discriminação na
Escola Major David Neto, em Portimão
N.º 923/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP) Ministério da Educação
Falta de condições na Escola Secundária do Restelo, afetada por uma praga de ratos, e necessidade de
obras
N.º 924/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
Ministério da Educação Requalificação do Parque Escolar
N.º 925/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Tempos de espera para primeira consulta
N.º 926/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Tempos de espera para primeiras consultas no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 927/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Inexistência de opção vegetariana no Agrupamento
de Escolas de Oliveira de Frades
N.º 928/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu e
ACES Dão-Lafões
N.º 929/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Manto de espuma no rio Tejo, na zona de Abrantes
N.º 930/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Proliferação de jacintos-de-água no Baixo Vouga
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 931/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Combustão nas escombreiras da antiga mina de
carvão do Pejão, Castelo de Paiva
N.º 933/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Mar Gestão de recursos piscícolas e preservação de
stocks
N.º 934/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Ambiente Medidas para mitigar os efeitos da exploração da
pedreira localizada em Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azeméis
N.º 937/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Discriminação dos trabalhadores não filiados nos sindicatos subscritores do acordo para revisão salarial celebrado com a Groundforce Portugal
N.º 938/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Carreiras do Instituto Nacional de Medicina Legal e
Ciências Forenses
N.º 940/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge
Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura
Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial
N.º 941/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de condições no transporte de doentes
efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro
N.º 943/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Transporte fluvial para as Ilhas Barreira
N.º 945/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Educação Infiltrações de água da chuva na escola Soares
Basto, concelho de Oliveira de Azeméis
N.º 946/XIII/3.ª João Paulo Correia (PS) Ministério da Educação Regulamento do Desporto Escolar para o ano letivo
de 2017/2018
N.º 947/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde
N.º 949/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Inoperacionalidade dos Helicópteros Kamov do
Estado
N.º 950/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Trabalhadores do Departamento de Identificação
Civil do Instituto dos Registos e Notariado
N.º 951/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de
especialista em medicina geral e familiar
N.º 952/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio
Douro proveniente de embarcações turísticas
N.º 953/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP) Ministério da Educação
Falta de condições de funcionamento na Escola Artística António Arroio e necessidade urgente de
conclusão das obras
N.º 954/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP) Ministério da Educação
Conclusão das obras na Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa
N.º 955/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto) continua à espera das obras prometidas
N.º 956/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falta de resposta da ACT às queixas apresentadas no Aeroporto de Lisboa
N.º 958/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério do Ambiente Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA –
atualização de informação
N.º 959/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Economia Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA –
atualização de informação
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 960/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério do Ambiente Condições de funcionamento da empresa Carmona,
SA, em Azeitão
N.º 961/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Acordo de Colaboração entre a ARSLVT e o
Município do Seixal – Unidade de saúde de Corroios
N.º 962/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Contrato Programa entre a ARSLVT e o Município de Palmela – Unidade de Saúde de Pinhal Novo
N.º 963/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Contrato Programa entre a ARSLVT e o Município de Sesimbra – Unidade de Saúde de Sesimbra e
outras
N.º 964/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Protocolo de Colaboração entre a ARSLVT e o
Município de Moita – Unidade de Saúde de Baixa da Banheira
N.º 965/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana
Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Acesso a tratamentos de oncologia no Hospital de
Torres Vedras, do Centro Hospitalar do Oeste
N.º 967/XIII/3.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério da
Administração Interna Centro Nacional de Educação Rodoviária na Guarda
N.º 968/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Acidente mortal e segurança ferroviária na passagem de nível de Vila Franca de Xira (Lisboa)
N.º 969/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado
(PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde
Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital de S. João
N.º 970/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falecimento de menina de catorze anos após dois atendimentos no Centro de Saúde de Castro Daire
N.º 972/XIII/3.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Acordo com Estado para reinstalar esquadra da PSP
em Cedofeita (Porto) está por cumprir
N.º 974/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita
(PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente
Situação de profunda fragilidade social no Bairro 6 de maio na Amadora e exigência de respostas
adequadas (Lisboa)
N.º 976/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Incentivos financeiros à Bosch Car Multimédia, SA.
N.º 977/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Falta de Assistentes Operacionais no Agrupamento
de Escolas Dr. Júlio Martins em Chaves
N.º 978/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo Manuel da Maia, em
Lisboa
N.º 982/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Saúde Falta de médicos pneumologistas no Centro
Hospitalar do Tâmega e Sousa
N.º 983/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Vandalismo na mamoa do Carvalho Mau, Castelo
de Paiva
N.º 985/XIII/3.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP) Ministério da Saúde
Reunião com a comunidade intermunicipal do Alentejo Litoral.
N.º 986/XIII/3.ª Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos
(PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde
Aumento das listas de espera na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
N.º 987/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado
(PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde
Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 989/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
Barreiro/Montijo, EPE
N.º 990/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),
Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
do Baixo Vouga, EPE
N.º 991/XIII/3.ª Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos
(PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde
Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE
N.º 992/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),
Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
de Entre o Douro e Vouga, EPE
N.º 993/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
de Lisboa Central, EPE
N.º 994/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta
Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
de Leiria, EPE
N.º 995/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
de Lisboa Norte, EPE
N.º 997/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
de Lisboa Ocidental, EPE
N.º 999/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
do Médio Ave, EPE
N.º 1001/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Insolvência da Ricon: trabalhadores sem garantias
que o salário de janeiro seja pago, Vila Nova de Famalicão
N.º 1003/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
Médio Tejo, EPE
N.º 1004/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta
Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
do Oeste
N.º 1005/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) Ministério da Economia
Entidade Turismo do Porto e Norte de Portugal sem dinheiro para promoção
N.º 1006/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
de Setúbal, EPE
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1007/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral
(PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
Tondela/Viseu, EPE
N.º 1008/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
Universitário do Algarve, EPE
N.º 1009/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar
e Universitário de Coimbra, EPE
N.º 1010/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando
Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),
Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde no distrito do Porto
N.º 1011/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta
Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital de Beatriz
Ângelo
N.º 1012/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital de Braga
N.º 1013/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital Distrital
da Figueira da Foz, EPE
N.º 1014/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Defesa
Nacional Radar militar da Madeira
N.º 1016/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho
(PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital Distrital
de Santarém, EPE
N.º 1017/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos
(PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde
Aumento das listas de espera no Hospital Espírito Santo de Évora, EPE
N.º 1018/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital Professor
Doutor Fernando Fonseca, EPE
N.º 1019/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Deposição de lixos, na zona da antiga mina do
Pejão (Castelo de Paiva)
N.º 1020/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital Garcia de
Orta, EPE
N.º 1021/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales
(PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital da
Senhora da Oliveira, Guimarães, EPE
N.º 1022/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital de Vila
Franca de Xira
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(DAR)
N.º 1023/XIII/3.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital de Santa Luzia, Viana do Castelo
N.º 1024/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),
Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde
Aumento das listas de espera no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
N.º 1025/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),
Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde
Aumento das listas de espera no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil,
EPE
N.º 1026/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),
Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde
Aumento das listas de espera na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
N.º 1027/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),
Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde
Aumento das listas de espera na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
N.º 1028/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministério da Saúde
Ausência de qualquer resposta a uma reclamação feita no Livro Amarelo junto da Unidade de Saúde
Pública da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1029/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera na Unidade Local de
Saúde do Litoral Alentejano, EPE
N.º 1030/XIII/3.ª
Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera na Unidade Local de
Saúde do Norte Alentejano, EPE
N.º 1031/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Linha de Mercadorias Sines – Évora – Caia
N.º 1032/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís
Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera na Unidade Local de
Saúde do Nordeste, EPE
N.º 1034/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Finanças
Pede esclarecimentos ao governo sobre quando é que prevê assegurar o princípio do «trabalho igual,
salário igual» a todos os trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto
dos Registos e do Notariado
N.º 1037/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Encerramento do SAP de Oliveira do Hospital
N.º 1038/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Berta Cabral (PSD)
Ministério da Saúde Aumento das listas de espera na Unidade Local de
Saúde do Alto Minho, EPE
N.º 1039/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas na Escola EBI/JI de Aljezur
N.º 1040/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Irregularidades no serviço Alfa Pendular entre Guimarães e Lisboa
N.º 1042/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Proibição da pesca lúdica durante o defeso no
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
N.º 1043/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Acesso de grávidas a atendimento nos prazos
preconizados pelo plano de consultas de saúde materna
N.º 1046/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Secundária do Restelo, em Lisboa
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(DAR)
N.º 1047/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Ausência de regulamentação dos profissionais de
Optometria
N.º 1048/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Cheiros intensos eventualmente provenientes da queima de materiais tóxicos, em Arrifana, Santa
Maria da Feira
N.º 1051/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Rede de Telefones Terrestres/Concelho de Seia
N.º 1052/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio aos agricultores vítimas dos incêndios florestais de outubro de 2017
N.º 1055/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Atraso na emissão de matrículas no IMT
N.º 1063/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Dificuldades no acesso a cuidados de saúde no
Serviço Nacional de Saúde
N.º 1066/XIII/3.ª
Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Catarina Marcelino (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel
(PS)
Ministério da Educação Segregação de crianças ciganas na Escola de 1º
Ciclo de Meães, em V. N. Famalicão
N.º 1068/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carência de médicos especialistas na ULSBA
N.º 1071/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Escassez de polvo na costa algarvia
N.º 1072/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa
N.º 1073/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar
Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar
N.º 1074/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Atum
N.º 1075/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Interação de golfinhos-comuns na pesca nos Açores
N.º 1080/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura
Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários
(PREVPAP)
N.º 1081/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia
(PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Pedro
Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde Discriminação da Região Centro na referenciação
de doentes queimados
N.º 1083/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Destacamento de Diogo Gaspar para a Direcção
Regional de Cultura do Centro
N.º 1084/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Financiamento de Portugal ao Fundo de População
das Nações Unidas (UNFPA)
N.º 1086/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Escola pública demorou quatro meses para
matricular aluno com necessidades educativas especiais em Braga
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(DAR)
N.º 1088/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Túneis na Serra da Estrela?
N.º 1091/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Laboração contínua na empresa corticeira Pietec
N.º 1092/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD) Ministério da Cultura Sobre o processo de atribuição do subsídio de
mérito cultural
N.º 1093/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Candidatura de imobiliárias e aeroportos de pagamentos directos aos agricultores
N.º 1094/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Sistemático adiamento da requalificação do liceu
Camões
N.º 1098/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Problemas com a cobrança de portagens em ex-SCUT
N.º 1100/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Aumento do cumprimento de penas em regime de
permanência na habitação
N.º 1101/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Detenção de membros da oposição na Guiné
Equatorial
N.º 1104/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Obras de requalificação da Escola Secundária de
Camões, em Lisboa
N.º 1105/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Parques de armazenamento de madeira queimada nos incêndios de 2017
N.º 1106/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Reposição das telecomunicações afetadas pelos incêndios
N.º 1108/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Prestação de informação padronizada sobre
produtos de dívida pública destinados à poupança das famílias
N.º 1109/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Esquadra de Matosinhos da PSP sem acesso por pessoas de mobilidade reduzida
N.º 1113/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalhadora da empresa Servirail obrigada a pernoitar na estação de caminhos de ferro de braga
N.º 1114/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Contratação definitiva de 12 enfermeiros
ameaçados de despedimento no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia e Espinho
N.º 1115/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Projeto de ligação das Zonas Industriais de Riachos (Torres Novas) e do Entroncamento à A23, A13 e
A1
N.º 1120/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Assunção dos compromissos assumidos com as
estruturas representativas dos enfermeiros.
N.º 1121/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Deslocação do leito da Ribeira de Aldoar na
Avenida da Boavista no Porto
N.º 1123/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Descargas poluentes no rio Ferreira nos concelhos
de Paços de Ferreira e Paredes
N.º 1127/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Escassez de alimento animal devido à seca, no distrito de Bragança
N.º 1129/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Pesquisa de petróleo offshore em Peniche – área
«camarão»
N.º 1130/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Não cumprimento da lei que determina a
atribuição de médico de família a todos os bebés
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(DAR)
N.º 1132/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente Realojamentos dos moradores do Bairro da Torre
(Loures)
N.º 1133/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério do Ambiente Exclusão do acesso das entidades de água,
saneamento e resíduos aos fundos comunitários
N.º 1138/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente Poluição proveniente da lavandaria industrial
Lavapor – Lavandarias de Portugal, SA – no Bairro Esperança, em São João da Talha
N.º 1142/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Encerramento de nove lojas da Aerosoles em Portugal
N.º 1145/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Reforço dos recursos da Escola Profissional Agrícola
Quinta da Lageosa
N.º 1146/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação
Falta de assistentes operacionais na Escola Básica 2,3 Manuel da Maia, em Lisboa, coloca em causa a
segurança de todos e o acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais
N.º 1151/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito do Plano Nacional de Regadio
N.º 1157/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1159/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1161/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1162/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Comunicação faseada dos resultados do concurso de projetos I&D em todos os domínios e
candidatura ao programa de Estímulo ao Emprego Científico Individual
N.º 1165/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Manutenção das licenças apesar dos incumprimentos da contratação coletiva na
Assistência em Escala/Handling Aeroportuário
N.º 1166/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Serviço de Urgência Geral do Hospital Prof. Doutor
Fernando Fonseca
N.º 1167/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros
N.º 1169/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Campanha para poupança de água
N.º 1172/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Contratação de profissionais de saúde para o
Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul
N.º 1173/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Novos Mercados. O que foi feito?
N.º 1174/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Transporte aéreo de produtos muito limitado
N.º 1177/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Custos da campanha «Vamos fechar a torneira à
seca»
N.º 1182/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal não docente no Agrupamento de
Escola do Forte da Casa, em Vila Franca de Xira
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N.º 1184/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e
requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra
N.º 1186/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Túnel do Marão – Inquérito ao incêndio de autocarro
N.º 1187/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Ministério da Cultura Mosteiro de Santa Maria de Seiça
N.º 1188/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Mar Revisão da carreira de inspeção das pescas
N.º 1189/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério do Mar Instalação de plataforma para atracagem de
pequenas embarcações e acesso a armazéns em Peniche
N.º 1190/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Justiça Estabelecimento Prisional de Odemira
N.º 1191/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Utilização da Autoridade Tributária para estabelecer o alarme entre a população
N.º 1195/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Recuperação das instalações e remoção de amianto na Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas
N.º 1198/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Insuficiência de pessoal (assistentes operacionais) na Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas
N.º 1202/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Obras de isolamento sonoro da Circular Urbana de Santarém
N.º 1203/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Atendimento de urgência no Centro de Saúde de
Aljustrel
N.º 1204/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministro Adjunto Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)
N.º 1206/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)
N.º 1207/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de recursos humanos no Centro de Saúde
de Vila do Bispo
N.º 1209/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes no
Agrupamento de Escolas do Forte da Casa
N.º 1210/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 1211/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Requalificação do parque escolar
N.º 1212/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Escola Básica com 2.º e 3.º ciclos de Moura
N.º 1213/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Nova marcação de árvores para abate no Parque
Natural de Sintra – Cascais
N.º 1215/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Meios aéreos afetos às missões de Proteção Civil
N.º 1216/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Dúvidas relativas à «Campanha de limpeza de matos 2018»
N.º 1220/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Exames nacionais de Português e Matemática A
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(DAR)
N.º 1224/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 1225/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério das Finanças Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos
na concretização do descongelamento das progressões nos salários dos funcionários públicos
N.º 1228/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente Poluição resultante da atividade da empresa
farmacêutica Hovione (Loures)
N.º 1229/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Conclusão da via Feira/Arouca
N.º 1232/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Escolas Padre Francisco Soares e Madeira Torres (Torres Vedras)
N.º 1233/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Portugueses residentes na Bélgica confrontados
com dificuldades no acesso a vários serviços.
N.º 1235/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Insuficiências de camas no Hospital de Guimarães
N.º 1236/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Carreira da inspeção das pescas
N.º 1238/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Entrada em funcionamento da Tomografia Axial Computorizada no Hospital de Proximidade de
Lamego
N.º 1240/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Regulamentação da profissão de psicomotricista
N.º 1241/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Perseguição a médica sindicalista
N.º 1242/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia Portugal Ventures
N.º 1243/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola
Secundária de Amarante
N.º 1244/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Requalificação da Escola EB 2/3 de Valadares (V. N.
Gaia)
N.º 1247/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Trabalho efetuado por reclusos em
estabelecimentos prisionais
N.º 1251/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério das Finanças Pagamento de diuturnidades aos trabalhadores da
Feira Viva, Cultura e Desporto, E.M.
N.º 1253/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710
médicos recém especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS
N.º 1254/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente Poluição Rio Sousa, em Penafiel
N.º 1257/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Educação
Falta de docentes agrupamento de escolas de Santo André, concelho de Santiago do Cacém
N.º 1259/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Greve das/os enfermeiras/os
N.º 1260/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Centro Hospitalar do Porto
N.º 1261/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga
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(DAR)
N.º 1262/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Nova ligação ferroviária a Sines
N.º 1263/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1264/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1265/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Hospital Garcia de Orta em Almada
N.º 1266/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Hospital de Vila Franca de Xira
N.º 1267/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1268/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Regulamentação da Homeopatia nos termos da Lei
n.º 71/2013
N.º 1272/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde Atraso na construção da Nova Maternidade de
Coimbra
N.º 1273/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Poluição no rio Nabão
N.º 1277/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Necessidade de integração com vínculo efetivo e
respeito pelos direitos dos trabalhadores das Sociedades Polis
N.º 1279/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição Rio Nabão em Tomar
N.º 1280/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Prioridade na circulação ferroviária dada a operadores privados
N.º 1283/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Economia Corte de energia elétrica em várias freguesias do
concelho de Vila Real
N.º 1285/XIII/3.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Ambiente Poluição no Rio Nabão
N.º 1286/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Minas de urânio em Retortillo (Salamanca –
Espanha) com impacto sobre Portugal
N.º 1287/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Abertura do procedimento concursal para médicos
especialistas-hospitalares e de saúde pública
N.º 1288/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Ambiente Proteção das populações da Cova do Vapor e do 2.º
Torrão
N.º 1291/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Saúde Encerramento do serviço de urgência do Hospital
de São Bernardo, em Setúbal
N.º 1292/XIII/3.ª
Maria da Luz Rosinha (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda
Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Encerramento da Loja dos CTT em Loures
N.º 1293/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de saúde do Chouto,
Chamusca.
N.º 1298/XIII/3.ª
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Falhas na organização e funcionamento dos serviços consulares no RU
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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(DAR)
N.º 1299/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Disparidade de períodos de elaboração em exames
nacionais
N.º 1302/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aquisição de animais bravios para repovoamento de propriedade
N.º 1305/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério da Economia Licenciamento da exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios do Fundão e da Covilhã
N.º 1307/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1308/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1312/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1315/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1318/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1320/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior
N.º 1322/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros nos Cuidados de Saúde
Primários no distrito de Évora
N.º 1323/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 1324/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de
Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 1325/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1326/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1327/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1328/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende
N.º 1329/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
N.º 1330/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Vouga
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1331/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Douro II – Douro Sul
N.º 1332/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1333/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1334/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1335/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
N.º 1336/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 1337/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Ave – Famalicão
N.º 1338/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1339/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Sintra
N.º 1340/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1341/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Reenvio de pergunta sobre a conclusão das obras
de requalificação da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Amarante
N.º 1342/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Ruína do teto falso do ginásio da Escola Básica e
Secundária Miguel Torga, em Bragança
N.º 1360/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.
N.º 1363/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção em Escarpa do Rio Douro
N.º 1364/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Intervenção em Escarpa do Rio Douro
N.º 1365/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Cumprimento pelo IRN da Portaria n.º 291/2017
sobre isenção de taxas na emissão ou renovação do cartão de cidadão
N.º 1369/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Degradação das condições de trabalho e redução dos tempos de pausa dos trabalhadores da
Randstad subcontratados pela Altice Portugal
N.º 1370/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Pede esclarecimentos ao governo sobre a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Banco
Montepio Geral
N.º 1373/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente Águas de Portugal – Informação sobre PREVPAP
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1375/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1376/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de
Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 1377/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1378/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve II – Barlavento
N.º 1379/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira
N.º 1380/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Amadora
N.º 1381/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Médio Tejo
N.º 1382/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca
N.º 1383/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 1384/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado I – Braga
N.º 1385/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve I – Central
N.º 1386/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1387/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar
N.º 1388/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental
N.º 1389/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia
N.º 1390/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do
Varzim/Vila do Conde
N.º 1391/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1392/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte
N.º 1393/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo
N.º 1394/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve III – Sotavento
N.º 1395/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul
N.º 1396/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1397/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1398/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1399/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte
N.º 1400/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1401/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Lezíria
N.º 1402/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso
N.º 1403/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Lisboa Central
N.º 1404/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega
N.º 1405/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental
N.º 1406/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Arrábida
N.º 1407/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa
N.º 1408/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte
N.º 1409/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Cascais
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1410/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Loures – Odivelas
N.º 1411/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia
N.º 1412/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Linha da Beira Alta
N.º 1413/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Autoestrda Viseu – Coimbra
N.º 1416/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 1417/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Construção de mina de quartzo por Espanha em
zona fronteiriça
N.º 1420/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Torres eólicas na fronteira entre Portugal e
Espanha
N.º 1422/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira
N.º 1425/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Portugueses sem saneamento básico
N.º 1427/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do
Tejo
N.º 1428/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Alunos punidos ou repreendidos pelos diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições
escolares
N.º 1431/XIII/3.ª
Maurício Marques (PSD) Ministério do Ambiente Descargas de efluentes
N.º 1432/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Remoção de ninho de cegonha
N.º 1433/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Processo de reconhecimento de nacionalidade
portuguesa
N.º 1435/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Rutura da disponibilização de Dissulfiram
(Tetradin), medicamento para tratamento de alcoolismo
N.º 1436/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prejuízos na produção de castanha em Trás-os-Montes e pagamento de compensações
N.º 1437/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde DGS recorre a imagem insultuosa para assinalar o
Dia Mundial da Audição
N.º 1440/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição na nascente do rio Alviela – Alcanena
N.º 1442/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Funcionamento dos Serviços Consulares em
Londres
N.º 1443/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura
Declarações do presidente do ICA sobre a possibilidade de rever a distribuição das
proporções de apoios do ICA entre o cinema e o audiovisual
N.º 1444/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cultivo de olival intensivo sobre envolvente da
romana de Pisões, importante sítio arqueológico do concelho de Beja
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(DAR)
N.º 1449/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Cuidados de Saúde Familiar no concelho de Vila
Nova de Poiares
N.º 1450/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Linha da Beira Alta
N.º 1453/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Planos de segurança das infraestruturas aeroportuárias (sequência da Resolução da
Assembleia da República n.º 134/2017, de 28 de junho de 2017)
N.º 1454/XIII/3.ª
João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Exclusão do concelho de Cantanhede de concurso ao SI2E
N.º 1457/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério da Justiça Processo piloto de elaboração do cadastro predial
N.º 1458/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria sobre subscrição de projetos de arborização e rearborização
N.º 1459/XIII/3.ª
João Ramos (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Levantamentos de prejuízos dos incêndios sem acesso a apoio
N.º 1460/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Ambiente Deposição de lamas da ETAR de Seiça no concelho
de Tomar
N.º 1465/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Autonomia do Centro de Medicina Física e de
Reabilitação do Sul
N.º 1466/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Inaceitável situação de precariedade laboral na
Escola Secundária de Silves
N.º 1467/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Obras na ponte 25 de Abril
N.º 1469/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aumento do tráfego aéreo noturno no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa
N.º 1470/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Recomendações do Parlamento Europeu para o setor da apicultura
N.º 1477/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Educação
Problemas na Escola Básica 2.º, 3.º Ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro
N.º 1479/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Cultura Atraso nas obras de restauro do Mosteiro de Santa
Maria de Semide
N.º 1481/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Implementação da Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados de Saúde Mental
N.º 1483/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Obras urgentes na Ponte 25 de Abril
N.º 1484/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de investimentos na Linha do Alentejo
N.º 1485/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Intervenção na IC1 Figueira da Foz
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1487/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD)
Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre falhas graves no Hospital
Espírito Santo em Évora (HESE).
N.º 1490/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Risco de derrame de combustível de embarcação
encalhada no Bugio – Oeiras
N.º 1491/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Risco de derrame de combustível de embarcação
encalhada junto ao Bugio – Oeiras
N.º 1492/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Defesa
Nacional Risco de derrame de combustível de embarcação
encalhada junto ao Bugio – Oeiras
N.º 1493/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Crianças e demais cidadãos sem médico de família
N.º 1494/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Situação caótica do transporte fluvial da Transtejo e
da Soflusa
N.º 1497/XIII/3.ª
António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Helena Roseta (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Catarina Marcelino (PS), Fernando
Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
SE da Habitação Comunidade Cigana em Faro
N.º 1498/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde Degradação dos cuidados de saúde familiar em Vila
Nova Poiares
N.º 1500/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro
Hospitalar Tondela Viseu
N.º 1501/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros/as no Centro Hospitalar
Tondela Viseu
N.º 1502/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de
especialista em medicina geral e familiar
N.º 1504/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos
N.º 1507/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios
N.º 1508/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
N.º 1509/XIII/3.ª
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Vagas no ensino superior
N.º 1510/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação dos viveiristas de prontos de videiras (distrito de Leiria)
N.º 1512/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Submissão do Ministério da Saúde em relação ao
Ministério das Finanças
N.º 1513/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Novo posto da GNR da Moita
N.º 1515/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Encerramento da Ponte Rainha D. Amélia (Muge)
N.º 1520/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Eventual encerramento parcial estações dos CTT de São Vicente e Porto Moniz.
N.º 1521/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Educação Construção de pavilhão da Escola EB 2/3 Dom
Manuel I em Pernes
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1527/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Laboração contínua na empresa corticeira Pietec
N.º 1532/XIII/3.ª
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministro Adjunto Liquidação da empresa Robcork – Portalegre
N.º 1533/XIII/3.ª
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da Economia Liquidação da empresa Robcork – Portalegre
N.º 1534/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Agravamento da situação de pressão sobre os trabalhadores da Somincor (Sociedade Mineira de
Neves-Corvo)
N.º 1537/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Requalificação da Linha do Norte entre Ovar e Vila Nova de Gaia
N.º 1538/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério do Ambiente Manutenção e renovação da frota da Soflusa
N.º 1539/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estado da rede ferroviária da Linha do Vouga
N.º 1541/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Dificuldades na obtenção do reconhecimento de graus académicos por parte dos portuguese que
residem no estrangeiro.
N.º 1543/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protecção dos animais durante o transporte
N.º 1544/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Centro de investigação em Ciência Animal Instalado em Amoreira
N.º 1545/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Centro de Investigação em Ciência Animal instalado em Moreira
N.º 1546/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate
N.º 1548/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Justiça Condições de trabalho e de atendimento na
Conservatória do Registo de Veículos, no Porto
N.º 1549/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Ambiente Supressão de carreiras e horários da Transtejo e
Soflusa
N.º 1551/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Rotura no serviço de urgência de Pediatria do HESE,
EPE
N.º 1552/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do Centro de Distribuição Postal dos CTT em Vimioso
N.º 1555/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) SE Adjunto da Saúde Extensões de saúde sem funcionários
N.º 1556/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros
(PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios aos agricultores no pós incêndios de 2017
N.º 1557/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição nos cursos de água que afluem à Barrinha
de Esmoriz/Lagoa de Paramos (Ovar/Espinho)
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(DAR)
N.º 1558/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional
Reconhecimento da contagem do tempo de serviço e/ou avaliações do trabalho prestado no Ministério
da Defesa Nacional
N.º 1559/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Alunos da EB 2,3 e Secundária de Rebordosa
(Paredes) almoçam em cantina onde cai água da chuva
N.º 1562/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Investimentos da IP na manutenção e na modernização da Linha do Douro em 2018
N.º 1563/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Cumprimento da RAR 45/2013 e criação de um Plano Nacional de Combate às Discriminações
Salariais, Diretas e Indiretas com prioridade de ação inspetiva e punitiva
N.º 1566/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protecção dos animais durante o transporte
N.º 1568/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Realização de obras na Escola Secundária José
Falcão, em Coimbra
N.º 1570/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Ambiente
Visando assegurar que a saúde das populações está protegida, questiona o governo sobre a fiscalização ao Aterro de Resíduos Industriais Banais de Castelo
Branco por parte do ministério do ambiente
N.º 1577/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Retirada de direitos aos trabalhadores da Riopele, concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 1578/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Cobrança do AIMI em contratos de leasing
imobiliário
N.º 1580/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Obras de reabilitação e requalificação do edifício da
Escola Secundária José Falcão, em Coimbra
N.º 1582/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Administração Interna
Situação da rede de serviços de apoio psicológico na Guarda Nacional Republicana (GNR)
N.º 1584/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Declarações de exclusividade para renovação de Bolsas de Investigação
N.º 1585/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Requalificação dos sinos do Palácio Nacional de
Mafra
N.º 1589/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Regime das reformas/aposentações antecipadas
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(DAR)
N.º 1590/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Carência de assistentes operacionais no
Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1591/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Surto de sarampo na região norte
N.º 1592/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação Urgente da EN238, entre Cernache do Bonjardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere
N.º 1593/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição a céu aberto em zona de Rede Natura
2000 (Mira e Cantanhede)
N.º 1596/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Obras prometidas na Escola Sede do Agrupamento
de Escolas Escola Pêro da Covilhã
N.º 1597/XIII/3.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Falta de carros-patrulha na Polícia de Segurança
Pública
N.º 1598/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Ligação do sistema de distribuição de água do
Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão ao adutor Funcho-Alcantarilha
N.º 1599/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Abuso, pela FCT, do conceito de exclusividade dos bolseiros de investigação
N.º 1600/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Investigadores impedidos de assinar contratos de bolsa
N.º 1601/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS)
N.º 1604/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Condições para o ingresso de alunos com
perturbação do espetro do autismo, no 1.º ano de escolaridade, na cidade de Setúbal
N.º 1607/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Prestação de serviços de enfermagem em estabelecimentos prisionais
N.º 1608/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Justiça Prestação de serviços de enfermagem em
estabelecimentos prisionais
N.º 1609/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Cumprimento RAR sobre adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida
familiar
N.º 1610/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) SE para a Cidadania e a
Igualdade
Cumprimento RAR sobre adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida
familiar (SECI)
N.º 1611/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Obras de requalificação nos portos de pesca do
Algarve
N.º 1612/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Intervenção no IP6 – Sentido A-da-Gorda/Peniche – Km 13+670 e 14+430
N.º 1613/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atrasos no IMT
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1615/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimento de delegada sindical na Lanifato, distrito de Castelo Branco
N.º 1617/XIII/3.ª
Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS)
Ministério do Ambiente Expansão da Rede de Metropolitano e
Encurtamento da Linha Amarela
N.º 1622/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Produtores de castanha do norte do distrito de Viseu afetados pelo gelo
N.º 1623/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estado das vias férreas no distrito de Aveiro
N.º 1625/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal
N.º 1626/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal
N.º 1627/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes
N.º 1628/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Assédio moral e repressão na Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária
da Lundin Mining
N.º 1629/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal
N.º 1630/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério das Finanças Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de
locação financeira
N.º 1632/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Direitos dos trabalhadores da Prosegur
N.º 1634/XIII/3.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente
N.º 1635/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estado das vias férreas
N.º 1636/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
EN17 [Estrada da Beira]
N.º 1641/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno
Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017
N.º 1642/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde Junta médica para reavaliação da incapacidade
auditiva
N.º 1643/XIII/3.ª
Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS)
Ministério da Cultura Proteção e conservação do Celeiro situado na cerca
do Convento de São Francisco
N.º 1644/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente Interrupção do transporte fluvial entre Belém e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal
N.º 1646/XIII/3.ª
Norberto Patinho (PS) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Expansão do Regadio ao concelho de Mourão
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1647/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Laboratórios e unidades de investigação sem dinheiro para comprar material
N.º 1651/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital Caixa Económica Montepio Geral
N.º 1653/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Sobre o edificado da Escola E.B. 2,3 General Serpa
Pinto, em Cinfães
N.º 1654/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Redução de horário da Imagiologia no Hospital
Pulido Valente
N.º 1655/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Modernização da Linha do Douro, encerramento do troço Caide-Marco de Canavezes e descarrilamento
de comboio
N.º 1656/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Usurpação de poder na definição dos CMEC
N.º 1657/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente Levantamento IHRU sobre Necessidades de
Realojamento Habitacional
N.º 1660/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de circo
N.º 1661/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abrigos sem condições em Santo Tirso
N.º 1662/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Suspensão da garantia de potência e segurança do
abastecimento
N.º 1663/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Interrupção da circulação rodoviária no IP6 entre A8 – Peniche
N.º 1664/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)
Ministério da Saúde Consultas de saúde materna e
infantil/acompanhamento da gravidez
N.º 1666/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE) Ministério da Saúde Hospital privado em Vila do Conde
N.º 1667/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Salários em atraso no Hospital Senhor do Bonfim, unidade privada de saúde em Vila do Conde
N.º 1668/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital de Braga mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1669/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital da Senhora
da Oliveira em Guimarães mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1670/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, mediante o surto de sarampo
na região norte
N.º 1671/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Medidas implementadas no Hospital de Famalicão
mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1672/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Situação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão
N.º 1673/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1674/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão mediante o
surto de sarampo na região norte
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
768
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1677/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1678/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde
Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave –
Guimarães/Vizela/Terras de Basto mediante o surto de sarampo na região norte
N.º 1679/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga mediante o
surto de sarampo na região norte
N.º 1681/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Violações graves dos direitos dos trabalhadores na Tapada Nacional de Mafra
N.º 1687/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Contratação de dermatologistas para o Centro
Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 1688/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Necessidade urgente de obras de requalificação da
Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Braga
N.º 1693/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Economia Situação laboral e social da EFACEC – Porto
N.º 1694/XIII/3.ª
Luís Montenegro (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês
Domingos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Administração Interna
Preparação operacional da época de incêndios 2018
N.º 1696/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério das Finanças
Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta feita pelo Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos docentes do
ensino superior
N.º 1697/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Economia Portugal integra na UE minoria de bloqueia contra
redução dos limites de cádmio (Cd) nos fertilizantes
N.º 1698/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Violações graves dos direitos dos trabalhadores e atentados ambientais na Tapada Nacional de Mafra
N.º 1700/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela
Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD)
Ministério da Saúde Casos sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de
Saúde
N.º 1702/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura
Soeiro (BE) Ministério da Saúde
Regulamento interno do Hospital de Cascais impõe normas inaceitáveis aos trabalhadores
N.º 1706/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Situação da Conservatória do Registo Civil, Predial e
Comercial de Ponte da Barca
N.º 1707/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Saúde Vagas de médicos a contratar
N.º 1708/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
As práticas da Ryanair em face da legislação nacional
N.º 1709/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Investimento na substituição e reparação de
equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no ano de 2017
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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(DAR)
N.º 1710/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Unidade orgânica inserida no sistema de gestão
integrada de incêncios rurais
N.º 1711/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia Centros de Abate Animal – Matadouros
N.º 1714/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1715/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério da Educação Remoção de amianto nas escolas do Agrupamento
de Escolas de Cabeceiras de Basto
N.º 1716/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Saúde Atualização do mapa de pessoal da ULSLA
N.º 1717/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministro Adjunto Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Guimarães
N.º 1718/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Situação dos trabalhadores na Valnor
N.º 1719/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Saúde Constrangimentos na prestação de cuidados
paliativos no Algarve
N.º 1720/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violações da Ryanair à Lei na greve dos tripulantes de cabine
N.º 1721/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas de bem estar animal incluídas no RET (Regulamento do Espectáculo Tauromáquico –
Decreto-Lei n.º 89/2014)
N.º 1724/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Sobre o Centro de Estudos de Vectores e Doenças Infecciosas Dr. Francisco Cambournac do Instituto
de Ricardo Jorge
N.º 1725/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Situação na Escola Secundária Manuel Cargaleiro,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1727/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Carência de funcionários na Escola Secundária do
Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1728/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de
Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1729/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Necessidade de requalificação da Escola Secundária
José Falcão – Coimbra
N.º 1730/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Remodelação e requalificação do parque escolar
N.º 1731/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Redução de vagas no ensino superior em Lisboa e no Porto
N.º 1732/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Condições de segurança e conforto nos autocarros que asseguram as ligações entre Serpins e Coimbra
(Ramal da Lousã)
N.º 1734/XIII/3.ª
Marco António Costa (PSD), Miguel Santos (PSD) Ministério da Saúde Degradação das condições de funcionamento do
Centro Hospitalar de Gaia/Espinho
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(DAR)
N.º 1735/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Resultados provisórios do concurso de apoios
sustentados às Artes 2018-2021 na área do Teatro
N.º 1737/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Duas empresas de calçado situadas nas mesmas instalações em São João da Madeira com salários
em atraso
N.º 1739/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Impossibilidade de emissão do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado Honorário de Portugal em
León, Espanha
N.º 1740/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças Privatização da seguradora Fidelidade
N.º 1741/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente Despejos em prédios da seguradora Fidelidade
(Loures)
N.º 1742/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Intervenções na Estação de São Bento, Imóvel Património Mundial
N.º 1745/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD)
Ministério da Cultura Apoio ao Teatro em Coimbra – Concurso ao Programa de Apoio Sustentado 2018-2021
N.º 1746/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição no rio Maior
N.º 1748/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Saúde Falta de profissionais provoca atrasos no Programa
de Procriação Medicamente Assistida do Centro Materno-Infantil do Norte
N.º 1749/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Concurso para os 114 médicos que em 2015 ficaram sem acesso à formação especializada
N.º 1754/XIII/3.ª
Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)
Ministério da Educação Destino a dar à antiga piscina da DGD em Aveiro
N.º 1755/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Cultura Concursos de Apoio às Artes
N.º 1756/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Educação Problemas Estruturais Existentes na Escola
Secundária de Vendas Novas.
N.º 1758/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Demissão da diretora-geral da Administração
Escolar
N.º 1759/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Obras urgentes na Escola EB 2,3 e Secundária de
Sobral de Monte Agraço
N.º 1762/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reforço de meios do INEM na região algarvia
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(DAR)
N.º 1764/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças
Aquando da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 100/XIII – Aprova o Orçamento
do Estado para 2018 artigo 19.º Valorizações Remuneratórias
N.º 1765/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Segurança em meio escolar
N.º 1766/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descontaminação dos terrenos do antigo campo de
tiro a chumbo no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa
N.º 1767/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Dificuldades de obtenção do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado Português de León –
Espanha
N.º 1768/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Pleno aproveitamento das potencialidades do
Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.ª Laura Ayres
N.º 1772/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Descargas poluidoras no Rio Selho (Bacia do Ave),
Guimarães
N.º 1773/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Insuficiência de meios financeiros para apoio às
artes
N.º 1775/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Suspensão do comboio histórico da linha do Vouga por falta de pessoal e manutenção da locomotiva
N.º 1779/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério das Finanças Falta de operacionalização da medida de
alargamento dos limites de penhorabilidade aos trabalhadores independentes
N.º 1781/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação laboral e salarial dos trabalhadores do
MNE no Reino Unido
N.º 1783/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD)
Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre a denúncia efetuada pelos enfermeiros do serviço de urgência do Hospital
Espírito Santo de Évora
N.º 1787/XIII/3.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Sinistralidade no distrito de Setúbal
N.º 1788/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias
(PCP) Ministério da Saúde
Situações de mobilidade intercarreiras prorrogada sem a respectiva consolidação
N.º 1789/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Finanças
Pede esclarecimentos ao governo sobre a contagem do tempo de serviço prestado em
situação de precariedade por parte dos trabalhadores integrados no âmbito do Curso de
Estudos Avançados em Gestão Pública
N.º 1790/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Necessidade de intervenção na EN3
N.º 1792/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Sardinha
N.º 1793/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Empresa Pública para Gestão da Floresta
N.º 1794/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de águas residuais no Ribeiro de
Sampaio, pela Estação Elevatória de Louredo (Cinfães)
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(DAR)
N.º 1795/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministério da Educação
Medidas a tomar pelo Governo sobre aplicação das alterações aprovadas por via da Apreciação
Parlamentar ao Decreto-Lei N.º 15/2018, de 7 de março
N.º 1796/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Governo e ACT reconhecem assédio e falsificação por parte da Portway: que consequências?
N.º 1798/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situações de repressão por parte da Prosegur aos assistentes aeroportuários (APA) no Aeroporto de
Lisboa
N.º 1799/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Contexto de formação e certificação no caso dos assistentes de portos e aeroportos em serviço no
Aeroporto de Lisboa
N.º 1800/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco
(CDS-PP) Ministério das Finanças Portal das Finanças – Declarações
N.º 1801/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas
N.º 1802/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Equídeos em estado avançado de subnutrição
N.º 1804/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente Poluição Rio Lima e Labruja em Ponte de Lima
N.º 1806/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Abertura dos concursos de apoio á produção
cinematográfica
N.º 1807/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde ARS do Algarve notifica enfermeiros para
pagamento de danos em viaturas de serviço
N.º 1809/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade na Covercar: não renovação dos contratos a termo de mais de 100 pessoas
N.º 1811/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Construção ETAR na Freguesia da Tocha em zona
pertencente a Rede Natura 2000
N.º 1812/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Construção da nova ala pediátrica do Hospital S.
João no Porto e tempos de espera
N.º 1816/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Finanças Questiona o governo sobre a revisão da carreira
dos fiscais municipais
N.º 1817/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Descargas indevidas de efluentes em Cantanhede
(Vala Real)
N.º 1820/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Saúde Crianças com cancro tratadas nos corredores do
Hospital de S. João
N.º 1821/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Carga de combustível na Central de Almaraz
N.º 1822/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Carga de combustível na Central de Almaraz
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(DAR)
N.º 1823/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Marco António Costa
(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Realização de tratamentos de quimioterapia
pediátricos em corredores do Centro Hospitalar de S. João, no Porto
N.º 1824/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
«Plano de benefícios flexíveis»: Planeamento fiscal agressivo na GALP com prejuízo para os
trabalhadores
N.º 1825/XIII/3.ª
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Financiamento dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)
N.º 1826/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Sobreposição do exame de Geologia e Biologia com
exames de línguas estrangeiras
N.º 1830/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD) Ministério do Ambiente
Sobre a escorrência de lixiviados do aterro sanitário do Sotavento Algarvio e poluição da Ribeira do
Vascão
N.º 1834/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do
Lumiar, em Lisboa
N.º 1837/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Obras no viaduto pedonal da Costa da Caparica
N.º 1838/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Gestão Embalagens resíduos fitofarmacêuticos
N.º 1839/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Replica da Estatua Celta do Guerreiro de
Capeludes, Vila Pouca de Aguiar
N.º 1845/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Regulamentação da profissão de Esteticista
N.º 1846/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Peixes mortos no rio Alva
N.º 1848/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Carlos Silva (PSD), Firmino Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Cultura Sobre os Contratos com as estruturas artísticas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes
2018-2021
N.º 1850/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Alunos de Macedo de Cavaleiros sem aulas a
História há três meses
N.º 1851/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Insuficiências graves no sistema de saneamento em
Montemor-o-Novo
N.º 1853/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de assistentes técnicos e de assistentes
operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1854/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa
N.º 1855/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa
N.º 1857/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de professores por motivo de baixa médica
N.º 1861/XIII/3.ª
Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Carvalho
(PS)
Ministério das Finanças Investimento no Hospital de Santo Tirso
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(DAR)
N.º 1862/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Educação Desajustamentos das relevâncias dos Cursos
Profissionais atribuídas pela ANQEP ao Alentejo Central.
N.º 1863/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do Centro de Distribuição Postal do Vimioso
N.º 1866/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Saúde
Os Deputados do PSD eleitos pelos Açores questionam o Governo sobre o atraso dos
reembolsos aos beneficiários da ADSE da Região Autónoma dos Açores
N.º 1867/XIII/3.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Instalação de quiosque para emissão do Cartão de Cidadão no Consulado Honorário de Portugal em
León
N.º 1868/XIII/3.ª
Pedro Roque (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Equipamentos Proteção Individual Combate a Incêndios Florestais
N.º 1870/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Situação que se vive na RTP
N.º 1874/XIII/3.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Salário dos trabalhadores do Ministério dos
Negócios Estrangeiros no Reino Unido
N.º 1875/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Construção do IC26
N.º 1878/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Realização de mamografias no Hospital São
Teotónio em Viseu
N.º 1883/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Sobre os procedimentos para a limpeza do Rio Tejo
N.º 1887/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Renovação e modernização do parque automóvel dos centros de saúde algarvios e contratação de
motoristas
N.º 1888/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Início da intervenção na estrada nacional n.º 101
N.º 1889/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Salários em atraso na empresa Reditus
N.º 1890/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Economia Exploração de Lítio em Covas do Barroso (Boticas)
N.º 1891/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério do Ambiente Exploração de Lítio em Covas do Barroso (Boticas)
N.º 1893/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul
N.º 1895/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Escola Secundária André de Gouveia (Évora) tem graves deficiências estruturais e precisa de obras
urgentes de requalificação
N.º 1896/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Estado de degradação da EB 2,3 Professor Delfim
Santos (Lisboa) põe em causa segurança de alunos, professores e pessoal não docente
N.º 1897/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundário do Restelo apresenta sinais
evidentes de degradação
N.º 1898/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Atrasos na renovação de bolsas por parte da FCT devido a abuso interpretativo do regime de
dedicação exclusiva
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(DAR)
N.º 1900/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos
(PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério da Educação
Graves problemas nas instalações de escolas do Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro
N.º 1902/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Falta de professores e auxiliares na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto
N.º 1903/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I, de
Alcobaça
N.º 1905/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Plano de Monitorização de Águas Superficiais
N.º 1906/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Necessidade de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr Isidoro de Sousa, em Viana
do Alentejo
N.º 1910/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa
N.º 1911/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa
N.º 1912/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de assistentes técnicos e de assistentes
operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1913/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Requalificação do parque escolar
N.º 1915/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e
requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra
N.º 1920/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Esclarecimento quanto à atual situação no âmbito do apoio às vítimas dos incêndios de 2017 – habitações, infraestruturas, investimento e
reposição das atividades económicas, faixas de gestão de combustível
N.º 1921/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Identificação dos condutores de VMER
N.º 1923/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medicamento veterinário
N.º 1924/XIII/3.ª
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Falta de autonomia dos serviços consulares de
Santos
N.º 1926/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Contratação coletiva de trabalho na empresa Portway
N.º 1928/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Finanças Questiona o ministro das finanças sobre os atrasos no descongelamento das progressões nos salários
dos profissionais da PSP
N.º 1930/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP) Ministério do Ambiente
Interrupção da circulação do metro do Porto devido a greve da EMEF
N.º 1931/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Hospital de Cascais (Lisboa)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1932/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Saúde Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no
Hospital de Cascais (Lisboa)
N.º 1933/XIII/3.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atrasos nos apoios aos produtores de gado da bacia do Sado
N.º 1934/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Greve IPMA
N.º 1935/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Esgotos a céu aberto em Rãs, no concelho de Sátão
N.º 1936/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Bloco operatório do Hospital de Santarém
N.º 1937/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de águas residuais em linha de água, a
norte da zona Industrial da Gândara Carregal do Sal
N.º 1938/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria
das Mercês Borges (PSD)
Ministério das Finanças
Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos nas Comissões de Avaliação Bipartidas do Programa
de Regularização extaordinário dos vínculos precários na Administração Pública
N.º 1939/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Insuficiências de resposta da EMEF
N.º 1940/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE),
Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Saúde
Suspensão de processos de procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar do
Porto
N.º 1941/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Economia Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da Dkode,
do Grupo Sozé de Felgueiras
N.º 1942/XIII/3.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras
N.º 1943/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Alegadas irregularidades no processo despedimento coletivo na OLAmobile
N.º 1946/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE) Ministério da Saúde
Falhas no sistema informático da ULS de Matosinhos
N.º 1947/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE) Ministério da Saúde
Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa
N.º 1948/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ameaça da traça da batata em Portugal e eventuais medidas preventivas
N.º 1950/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Paragem nas obras do serviço de urgência do
Hospital de S. João da Madeira
N.º 1952/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE) Ministério da Saúde
Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto – Processo de Regularização de Vínculos Precários do
Estado (PREVPAP)
N.º 1954/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Assédio Moral a trabalhadores das Águas do Norte
N.º 1956/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Mar Estudo de Impacte Ambiental no Porto de Leixões
N.º 1957/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente Estudo de Impacte Ambiental no Porto de Leixões
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1960/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP) Ministério da Cultura Caminhos de Santiago
N.º 1961/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas e/ou
perdidas nos incêndios de outubro de 2017
N.º 1963/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Transporte de carga entre os Açores e o Continente
N.º 1966/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Cultura Estátua de guerreiro de Capeludos de Aguiar
N.º 1968/XIII/3.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério da Saúde Suspensão das obras no bloco operatório do
Hospital de Santarém.
N.º 1973/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Esclarecimento sobre apoios à recuperação de habitações – vítimas dos incêndios de 2017
N.º 1983/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Realização de mamografias no Hospital de Chaves
N.º 1984/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Ponto de situação sobre o PREVPAP na área da
cultura
N.º 1988/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Urgente requalificação da Escola EB2-3/Sec. Dr.
Bento da Cruz – Montalegre
N.º 1989/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Cultura Pedido de cidadãos de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1990/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Administração Interna Novas instalações para a GNR de Lagos
N.º 1992/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Escola EB 2,3 de Valadares precisa de obras
urgentemente
N.º 1993/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da Educação Requalificação e modernização das instalações da
Escola de Monforte
N.º 1994/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Dificuldades na obtenção de documentos de identificação na secção consular da Irlanda
N.º 1997/XIII/3.ª
Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)
Ministério da Educação Desvalorização da relevância do curso profissional
de Técnico Florestal
N.º 2001/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários em Pinhal Novo, no
concelho de Palmela
N.º 2004/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação de direitos laborais pela Portway
N.º 2006/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Realização de mamografias no Hospital de Faro, do
Centro Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 2007/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Médicos autorizados a exercer transitoriamente
medicina do trabalho
N.º 2008/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Cuidados de saúde de proximidade em Poceirão e
Marateca, no distrito de Setúbal
N.º 2009/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Serviço de otorrinolaringologia do Hospital de
Santa Maria, em Lisboa, perde idoneidade formativa
N.º 2010/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Esgotos a céu aberto na freguesia de Lapa do Lobo,
concelho de Nelas
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(DAR)
N.º 2011/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Administração Interna Reforço dos meios da PSP no Algarve
N.º 2013/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Economia Centrais de Biomassa e biorrefinarias – articulação
e garantias
N.º 2015/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 2016/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência
no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 2017/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Greve das/os enfermeiras/os
N.º 2019/XIII/3.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Apoio do Estado Português aos Portugueses e Lusodescendentes que regressaram ao território nacional, e em particular à Região Autónoma da
Madeira
N.º 2020/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Forte probabilidade da bactéria que destrói oliveiras poder chegar a Portugal
N.º 2021/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Saúde Combate à toxicodependência no Porto.
N.º 2022/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Resíduos hospitalares em Nisa
N.º 2023/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)
Ministério do Ambiente Resíduos hospitalares em Nisa
N.º 2025/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Denúncia da existência de resíduos hospitalares a
céu aberto em Nisa
N.º 2026/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério da Educação Homologação de cursos do Conservatório – Escola
de Artes da Madeira
N.º 2027/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Greve DGAV
N.º 2028/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Aplicação da contratação colectiva do sector dos seguros aos trabalhadores do centro de contacto
da Fidelidade em Évora
N.º 2029/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade laboral no centro de contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2030/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desregulação dos horários de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2031/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falta de condições de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2032/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelos direitos de trabalhadores com incapacidade ou doenças profissionais no centro de
contacto da Fidelidade em Évora
N.º 2033/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente
Atividade da fábrica de transformação de bagaço de azeitona, no lugar das Fortes, concelho de
Ferreira do Alentejo, pode ser grave para a saúde das populações das Fortes e limítrofes
N.º 2034/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição da albufeira de Santa Águeda/barragem
da Marateca, em Castelo Branco
N.º 2036/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelo direito à greve nos Call Centers da PT/Altice
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(DAR)
N.º 2039/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Propriedade dos terrenos juntos à Ponte da Arrábida (Porto)
N.º 2040/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Cultura ZEP da Ponta da Arrábida (Porto)
N.º 2042/XIII/3.ª
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Urgente requalificação da Escola EB2-3/Sec. Dr.
Bento da Cruz – Montalegre
N.º 2043/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Auditoria interna da Autoridade Nacional de Proteção Civil relativa ao incêndio de Pedrógão
Grande
N.º 2045/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Meios aéreos de combate a incêndios
N.º 2046/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto
N.º 2047/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto
N.º 2048/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Contratação de assistentes operacionais para a
Escola Secundária de Barcelinhos
N.º 2050/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2051/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do
Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2052/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Requalificação da Escola EB 2/3 Gaspar Correia e da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), em Loures
N.º 2054/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de Castelo Branco
N.º 2055/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de Castelo Branco
N.º 2057/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Saúde Ponto de situação sobre o PREVPAP na área da
saúde
N.º 2059/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Andreia Neto (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD), Emília Cerqueira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Falha de meios dos GIPS da GNR no Sardoal no dia 1 de maio
N.º 2060/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ausência de pareceres do ICNF nos termos da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, bloqueia projetos de
investimento ao abrigo do Portugal2020/PDR no concelho de Baião
N.º 2061/XIII/3.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Cofaco Peniche
N.º 2062/XIII/3.ª
Maurício Marques (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Lima Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Espólio Museológico da Coudelaria de Alter do Chão
N.º 2063/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Cultura Financiamento e elaboração de uma réplica da Estatua do Guerreiro Celta de Capeludes (Vila
Pouca de Aguiar)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2064/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
POSEUR – Candidaturas a investimento em infraestruturas de saneamento de águas residuais com vista à resolução de situações de tratamento
inadequado
N.º 2065/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, sem
condições adequadas para lecionar
N.º 2066/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente ETAR localizada na Azenha, freguesia de Oliveria do
Conde – Carregal do Sal
N.º 2068/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Efluentes da freguesia de Sátão lançados para o
domínio hídrico sem tratamento
N.º 2069/XIII/3.ª
Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério da Economia Tarifa solidária no Gás Botija
N.º 2070/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Requalificação e reabertura do Hospital de Peso da
Régua
N.º 2071/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN110, Vila de Atalaia, concelho de Vila Nova da Barquinha
N.º 2072/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças
Problema na submissão de declarações de IRS de agregados familiares com filhos maiores em relação
aos quais as responsabilidades parentais tenham sido exercidas em comum por mais do que um
sujeito passivo
N.º 2074/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla
Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
Ministério das Finanças Monitorização/Avaliação do Regime da Valorização
Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
N.º 2075/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Instalação da espécie Paulownia na floresta
N.º 2076/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Arquivamento do procedimento de classificação da
antiga panificadora de Vila Real, projeto arquitetónico de Nadir Afonso
N.º 2077/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Saúde Infestação com piolho de pombo na unidade
coronária do Hospital de Faro, no Algarve
N.º 2078/XIII/3.ª
Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Falta de aquecimento em Posto da GNR do Fundão
N.º 2079/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) SE da Energia Salvaguarda dos Direitos dos Trabalhadores no
quadro dos Concursos para a Concessão da Distribuição em Baixa da Eletricidade
N.º 2080/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) SE do Desenvolvimento
e Coesão Curador do Beneficiário dos Fundos Europeus
N.º 2085/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Poluição na albufeira de Santa Águeda que
abastece os concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão
N.º 2087/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Educação
Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações (Lisboa)
N.º 2089/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Melhoria da capacidade de resposta dos cuidados
paliativos no Algarve
N.º 2090/XIII/3.ª
Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel
(PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Suspensão de alunos no Colégio Militar
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(DAR)
N.º 2093/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Serviço de Cardiologia
do Hospital de Faro
N.º 2094/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional Suspensão de alunos do Colégio Militar
N.º 2095/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Omissão de candidatura da área de novos media e
desvalorização das artes visuais no âmbito dos concursos para financiamento sustentado às artes
N.º 2097/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Horas em dívida aos enfermeiros do Centro
Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 2098/XIII/3.ª
Hortense Martins (PS), João Marques (PS) Ministério do Ambiente Albufeira de Santa Águeda/Barragem da Marateca
N.º 2099/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Comboios turísticos – Vouguinha
N.º 2100/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Alojamento estudantil
N.º 2101/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios
N.º 2102/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Admissão de trabalhadores pela empresa Mabor Continental com base em critérios biométricos
N.º 2104/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Linha de financiamento para residências de estudantes
N.º 2105/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Assoreamento da Lagoa de Óbidos
N.º 2106/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Reditus na Caixa
Geral de Depósitos
N.º 2108/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar
N.º 2109/XIII/3.ª
Carla Tavares (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Linha do Vouga – Requalificação e Comboio Turístico
N.º 2111/XIII/3.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Modernização da Estação dos Caminhos de Ferro de Viana do Castelo
N.º 2113/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria
N.º 2117/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Impactos da redução do número de alunos por
turma
N.º 2121/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Contaminação da ribeira do Vascão por
escorrências do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio
N.º 2122/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano
N.º 2126/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Degradação das condições materiais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
N.º 2127/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reforço da capacidade do Serviço Nacional de
Saúde no Algarve para realizar, de forma célere, citologias cérvico-vaginais
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(DAR)
N.º 2134/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da
Administração Interna Reforço de meios para as forças de segurança no
distrito de Castelo Branco
N.º 2136/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aproveitamento Hidroagrícola do Luzelo
N.º 2137/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Barragem do Luzelo
N.º 2138/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Concurso de Estímulo ao Emprego Científico
N.º 2139/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Assédio e violação dos direitos dos trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra e degradação das
condições da sua manutenção e preservação
N.º 2141/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Ambiente Descargas poluentes no Rio Maior
N.º 2142/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimento sobre a precariedade dos trabalhadores afetos à manutenção das infraestruturas da Metro do Porto, SA
N.º 2143/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Remoção de placas de fibrocimento contendo amianto na Escola Frei Rosa Viterbo em Sátão
N.º 2144/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Depósito de resíduos a céu aberto em Paramos,
Espinho
N.º 2145/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos como o glifosato, na limpeza das bermas e faixas de
proteção das estradas e linhas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal
N.º 2146/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia IAPMEI
N.º 2147/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Roque (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD),
Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Saúde Degradação das condições de tratamento dos
doentes oncológicos no Hospital de Santa Maria
N.º 2148/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Novos dados sobre as descargas poluentes no Rio
Selho, Guimarães
N.º 2155/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente
Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul
N.º 2156/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha
N.º 2157/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Horas em dívida aos enfermeiros de quatro
hospitais do Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho; Guimarães; Médio Ave e Barcelos)
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(DAR)
N.º 2158/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do troço do Nó de Santo Ovídio ao Nó de Fornelos, Fafe
N.º 2159/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Perspetiva de eliminação das ligações diretas Caldas da Rainha/Coimbra na Linha do Oeste
N.º 2161/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Saúde Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde
N.º 2166/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Queixas de poluição relativas à empresa Carmona
SA, em Brejos de Azeitão
N.º 2168/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Novo Centro de Saúde na Freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 2169/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde no Hospital
Garcia de Orta, distrito de Setúbal
N.º 2175/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Proibição do Direito ao Plenário dos trabalhadores da EUREST do refeitório da TAP
N.º 2179/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Recusa de pagamento aos trabalhadores da CarrisTur do salário previsto no seu CCTV
N.º 2184/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acordo de Revisão Salarial na Groundforce
N.º 2185/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Dificuldade em garantir tratamentos oncológicos
no Hospital de Santa Maria
N.º 2186/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Atribuição de médicos de família a todos os recém-
nascidos, crianças e jovens em idade pediátrica
N.º 2189/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
APA-Aeroportos: Ataque ao direito de parentalidade na Prosegur e na Portway
N.º 2190/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Custos acrescidos para os utentes do SNS pela
realização de ecografia às partes moles
N.º 2196/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Publicação do Despacho n.º4412/2018, de 4 de
maio, relativo à Prova Nacional de Acesso
N.º 2198/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Educação
Não contabilização de tempo de serviço no Ensino de Português no Estrangeiro para efeitos de inclusão dos candidatos na 2.ª prioridade do
concurso de professores
N.º 2200/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Garantia da qualidade da água da Barragem da
Marateca (Albufeira de Santa Águeda), distrito de Castelo Branco
N.º 2202/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS) Ministério da Educação Escola D.Pedro I, Alcobaça
N.º 2206/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Serviço de transporte ferroviário de passageiros na linha do Sado
N.º 2207/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente Descargas ilegais no rio Esteiro em Aver-o-Mar,
Póvoa de Varzim
N.º 2208/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga espera
autorização para investimentos
N.º 2209/XIII/3.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui
Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Alternativa à EN14 – Nova travessia sobre o rio Ave
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2210/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Taxa de mortalidade nos efectivos animais durante o transporte marítimo
N.º 2211/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE) Ministério da Saúde
Mudança de instalações do serviço de pedopsiquiatria do Hospital Magalhães Lemos, no
Porto
N.º 2212/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Sustentabilidade e sobrevivência de projetos
artísticos que têm sustentado a oferta pública de cultura
N.º 2213/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Animais maltratados pela Câmara Municipal de Vizela
N.º 2215/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Alienação da sucursal francesa da Caixa Geral de Depósitos e movimento de Greve nesta Sucursal
N.º 2216/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente Protelar do encerramento da Carmona em Brejos
de Azeitão
N.º 2218/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Navegabilidade do rio Guadiana entre Alcoutim e o
Pomarão
N.º 2220/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Demissão de 33 diretores de serviço do Centro
Hospitalar Tondela Viseu
N.º 2221/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Medidas de combate à erosão costeira na Figueira
da Foz
N.º 2224/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério da Saúde Demissões no Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 2225/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
Ministério da Cultura Boicote cultural a Israel
N.º 2226/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Gabinetes de apoio e acompanhamento à pessoa com deficiência no Ensino Superior
N.º 2228/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 2230/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde
Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 2231/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde
Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 2232/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 2233/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde
Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 2234/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte
Alentejano, EPE)
N.º 2235/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2236/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 2237/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul
N.º 2240/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 2241/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso
N.º 2242/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte
N.º 2243/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca
N.º 2246/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental
N.º 2247/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 2248/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte
N.º 2249/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde
Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral
Alentejano, EPE)
N.º 2251/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida
N.º 2253/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento
N.º 2254/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento
N.º 2255/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central
N.º 2257/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental
N.º 2258/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia
N.º 2259/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar
N.º 2260/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do Varzim/Vila do Conde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2261/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte
N.º 2262/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo
N.º 2263/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega
N.º 2264/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul
N.º 2265/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa
N.º 2266/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia
N.º 2267/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 2271/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 2273/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 2274/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Loures – Odivelas
N.º 2275/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora
N.º 2276/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende
N.º 2277/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão
N.º 2278/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 2279/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga
N.º 2280/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira
N.º 2281/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 2282/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 2283/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
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787
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2284/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
N.º 2285/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
N.º 2286/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
N.º 2287/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
N.º 2288/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
N.º 2289/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE
N.º 2290/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
N.º 2291/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE
N.º 2292/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
N.º 2294/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital Espírito Santo, EPE – Évora
N.º 2296/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital José Hospital S. Paulo – Serpa
N.º 2301/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Centro Hospitalar Oeste
N.º 2302/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
N.º 2305/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital Garcia de Orta, EPE
N.º 2306/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
N.º 2307/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul – São Brás de Alportel
N.º 2313/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Unidade Local de Saúde de
Matosinhos, EPE
N.º 2314/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar do Porto, EPE
N.º 2315/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de S. João, EPE
N.º 2316/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
N.º 2317/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
788
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2318/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
N.º 2319/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital de Magalhães Lemos, EPE
N.º 2320/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), EPE
N.º 2322/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
N.º 2324/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE
N.º 2329/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital de Vila Franca de Xira
N.º 2330/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 2331/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE
N.º 2332/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital Santa Maria Maior, EPE – Barcelos
N.º 2333/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Hospital de Braga
N.º 2334/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Hospital São José – Fafe
N.º 2335/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os
especialistas Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 2336/XIII/3.ª
João Torres (PS), Paulo Pisco (PS) Ministério da Cultura Transmissão da Final da Taça de Portugal na RTP
Internacional e na RTP África
N.º 2337/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde Situação do Hospital de Ovar
N.º 2339/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Sobre a grave situação de carência de recursos
humanos na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Norte
N.º 2340/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Falta de profissionais de saúde no Centro
Hospitalar de Tondela-Viseu
N.º 2341/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação dos direitos sindicais dos trabalhadores das Carnes Nobre
N.º 2344/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre serviço público de correios dos CTT para com a Comunicação Social Regional.
N.º 2346/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Economia Poluição recorrente de fábrica de bagaço de
azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo
N.º 2347/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Saúde Poluição recorrente de fábrica de bagaço de
azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo
N.º 2348/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Utilização ilegal do banco de horas para substituir trabalhadores grevistas no Centro de Contacto da
Fidelidade em Évora
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2349/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Remoção e proibição de distribuição de informação sindical no Centro de Contacto da Fidelidade em
Évora
N.º 2351/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde
Cativações do Governo aplicadas à Entidade Reguladora da Saúde
N.º 2353/XIII/3.ª
Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde
Degradação progressiva dos serviços assistenciais no Centro Hospitalar Tondela-Viseu e restrições no acesso dos doentes oncológicos aos tratamentos
naquela unidade hospitalar.
N.º 2354/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ponto de situação do plano de intervenção e reflorestação da Mata Nacional de Leiria
N.º 2355/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falsos recibos verdes no Conservatório Regional do Algarve
N.º 2360/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da estrada nacional n.º 3 (EN3)
N.º 2361/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estrada municipal perigosa no Bairro do Furadouro em S. Bartolomeu de Messines, concelho de Silves
N.º 2362/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Permanência prolongada de dirigentes em regime
de substituição em organismos afetos ao Ministério da Cultura
N.º 2363/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Serviço de urgência do Hospital dos Covões, em
Coimbra
N.º 2365/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério das Finanças Pedidos de RABC
N.º 2366/XIII/3.ª
Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação Encerramento do único Curso Profissional de Artes
do Espetáculo do Alentejo
N.º 2368/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Descargas poluentes no Rio Este, Braga
N.º 2369/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento Posto de Correios da Junqueira, Lisboa
N.º 2370/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Omissão do cinema português no Plano Estratégico
RTP para o próximo triénio
N.º 2374/XIII/3.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Sobre a ausência de investimento na Linha do Algarve e a crescente degradação do serviço
prestado
N.º 2376/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Aplicação do regime de arrendamento apoiado
N.º 2378/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças Progressão na carreira dos enfermeiros em
contrato de trabalho em funções públicas no Hospital de Braga
N.º 2379/XIII/3.ª
Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério das Finanças Pagamento de IUC relativo a veículos destruídos
nos incêndios de Pedrógão, em 2017
N.º 2380/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Imposição de horários de trabalho aos trabalhadores dos CTT do Centro de Produção e
Logística do Norte
N.º 2382/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Justiça Comportamento recriminável de guardas prisionais
na Prisão de Vale de Judeus
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2383/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) SE da Energia Obstáculos e burocracias provocadas no regresso
dos consumidores de energia elétrica ao regime de tarifas reguladas ou equiparadas
N.º 2385/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelos direitos de trabalhadores na TVI
N.º 2386/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação Segunda fase das obras na Escola Secundária de
Ermesinde (Valongo)
N.º 2387/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Ausência, por avaria, de elevadores no edifício do
IASFA sito em Lisboa
N.º 2388/XIII/3.ª
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Luís Vales (PSD)
Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola
Secundária de Marco de Canaveses
N.º 2390/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno
Dias (PCP) Ministério do Ambiente
Contratação de trabalhadores pelas empresas públicas de carácter regional no setor das águas
N.º 2391/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno
Dias (PCP) Ministério das Finanças
Contratação de trabalhadores pelas empresas públicas de carácter regional no setor das águas
N.º 2393/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Retortillo-
Santidad (Salamanca), junto à fronteira portuguesa
N.º 2394/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Carência de trabalhadores no Agrupamento de
Escolas de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 2396/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º
e 3.º ciclos El Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 2398/XIII/3.ª
Luís Soares (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Joaquim Raposo (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS),
Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Carvalho (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel
Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Situação laboral na Ryanair
N.º 2404/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto
(PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho
(PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Fundo de Solidariedade e Reprogramação do PT 2020
N.º 2406/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde na área da radioterapia na
região centro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2409/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Tiro ao voo
N.º 2412/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Justiça Negado livro de reclamações em Conservatória
N.º 2416/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Balanço da aplicação do Regime Jurídico do Ensino de Condução
N.º 2426/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José António Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD),
Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Para quando a ligação da A13 ao IP3 e qual o cronograma para as obras do IP3
N.º 2427/XIII/3.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Posição geoestratégica dos Açores
N.º 2430/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Luís Campos Ferreira (PSD)
Ministério da Economia SEF e filas nos aeroportos portugueses
N.º 2431/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à análise do atual regime legal em vigor de avaliação das incapacidades das pessoas com
deficiência (Despacho n.º 1858-A/2017)
N.º 2434/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Interdição da praia fluvial de Merelim São Paio, em
Braga
N.º 2435/XIII/3.ª
Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Candidaturas elegíveis excluídas de concursos a
financiamento às artes
N.º 2446/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Saúde Falta de enfermeiros no Hospital de Santarém
N.º 2448/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Negociação coletiva nas empresas que integram o
Grupo Águas de Portugal
N.º 2451/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Justiça Sobre o Tribunal de Alcácer do Sal, distrito de
Setúbal
N.º 2452/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Economia Sobre a empresa Lusosider no concelho do Seixal,
distrito de Setúbal
N.º 2455/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Avaliação dos resultados do Programa FormAlgarve
N.º 2456/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do balcão dos CTT da Zarco no Funchal
N.º 2459/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em Alcarraques, Coimbra
N.º 2461/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 2465/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2466/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 2468/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 2472/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
N.º 2473/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 2474/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Ave – Famalicão
N.º 2478/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Douro II – Douro Sul
N.º 2480/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 2482/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve II – Barlavento
N.º 2484/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do
Varzim/Vila do Conde
N.º 2485/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia
N.º 2486/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar
N.º 2487/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental
N.º 2488/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira
N.º 2489/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte
N.º 2490/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo
N.º 2491/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve III – Sotavento
N.º 2504/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa
N.º 2509/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 2510/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Algarve I – Central
N.º 2513/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de
Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 2519/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
N.º 2529/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar
Médio Tejo, EPE
N.º 2532/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar de
Lisboa Norte, EPE
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2535/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar
Universitário do Algarve, EPE
N.º 2541/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de
Saúde do Baixo Alentejo, EPE
N.º 2542/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de
Saúde do Litoral Alentejano, EPE
N.º 2543/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de
Saúde do Norte Alentejano, EPE
N.º 2547/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Hospital Professor
Doutor Fernando Fonseca, EPE
N.º 2548/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Hospital Espírito Santo,
EPE – Évora
N.º 2553/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Medidas a tomar sobre as garrafas e material de
plástico
N.º 2554/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Possível encerramento do balcão da Caixa Geral de
Depósitos no Louriçal
N.º 2555/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Carla Barros (PSD) Ministério das Finanças
Pede esclarecimentos relativamente às discrepãncias salariais resultantes do PREVPAP
N.º 2556/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno
Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Violação do direito à greve através de Despacho Ministerial
N.º 2559/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Dragagens na barra de Lagos e no canal de acesso
ao Porto de Pesca e à Marina
N.º 2563/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Ataques de lobo-ibérico
N.º 2565/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Desassoreamento do Rio Cávado até à Barra de
Esposende
N.º 2566/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE)
Ministério do Ambiente Não transposição de regras de segurança nuclear
por parte do estado espanhol
N.º 2569/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 676 médicos/as sem vaga para formação
especializada
N.º 2573/XIII/3.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério das Finanças Encerramento do balcão de Darque da Caixa Geral
de Depósitos
N.º 2577/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Sobre a situação dos trabalhadores do Porto de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2578/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Mar Sobre a situação dos trabalhadores do Porto de
Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2580/XIII/3.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Alteração das normas de avaliação dos alunos para
obstaculizar greve dos docentes
N.º 2583/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da
Administração Interna Reforço de meios para o Comando Distrital da PSP
de Braga
N.º 2587/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças Encerramento da Agência da CGD em Pedras
Salgadas
N.º 2592/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Obras urgentes na estrada nacional n.º 3
N.º 2593/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN125
N.º 2594/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Grave carência de enfermeiros no Hospital Distrital
de Santarém
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2595/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP)
Ministério do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
Alteração dos turnos de trabalho na Bosch Car
Multimédia, concelho de Braga
N.º 2598/XIII/3.ª
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação
implicações da contabilização do tempo de
congelamento para efeitos de progressão na
carreira dos professores da Região Autónoma dos
Açores
N.º 2600/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês
Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério das Finanças Encerramento de balcão da Caixa Geral de
Depósitos em Lamego
N.º 2601/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês
Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério das Finanças Encerramento de balcão da Caixa Geral de
Depósitos em Abraveses – Viseu
N.º 2602/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente Valorização da carreira dos vigilantes da natureza
N.º 2603/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Obras de requalificação da Extensão de Saúde da
Portela do Vade
N.º 2604/XIII/3.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério das Finanças Encerramento de balcões da Caixa Geral de
Depósitos no distrito de Vila Real
N.º 2605/XIII/3.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministro Adjunto Encerramento de balcões da Caixa Geral de
Depósitos no distrito de Vila Real
N.º 2608/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Avaliação e autorização do medicamento para a
Atrofia Muscular Espinhal
N.º 2610/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério das Finanças
Encerramento do balcão de Pedras Salgadas da
Caixa Geral de Depósitos
N.º 2611/XIII/3.ª
António Filipe (PCP) Ministério das Finanças Notícias sobre eventual encerramento da agência
da CGD de Samora Correia
N.º 2612/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministro Adjunto Programa de revitalização do Pinhal Interior
N.º 2613/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Medida 6.2.2 – PDR
N.º 2614/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério da Saúde
Falta de enfermeiros no Centro Hospitalar do
Médio Tejo
N.º 2615/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos
(PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde
Publicação do diploma legal sobre as zonas
geográficas carenciadas
Página 795
7 DE DEZEMBRO DE 2019
795
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2616/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Alimentação animal
N.º 2617/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Limpeza da Floresta
N.º 2618/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Portal Eletrónico do Governo com informação
florestal
N.º 2620/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da
Administração Interna
RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; profissionalização e
capacitação de efetivos
N.º 2621/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da
Administração Interna
RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; envolvimento das
Forças Armadas no SGIFR; comando e gestão dos
meios aéreos pela Força Aérea
N.º 2622/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção
Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da
Administração Interna
RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; equipamentos
disponíveis e estado de conservação
Página 796
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
796
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2625/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
N.º 2626/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Diretiva Operacional Nacional n.º 2 – DECIR; Meios aéreos
N.º 2628/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cadastro
N.º 2632/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Incêndios de 2017 – Reposição das comunicações
N.º 2633/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Incêndios de 2017 – Recuperação de infraestruturas públicas e da sinalética nas estradas
N.º 2634/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Recuperação de habitações – incêndios junho 2017
N.º 2635/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros no Alentejo
N.º 2638/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Saúde Medidas de prevenção para a época de incêndios.
Página 797
7 DE DEZEMBRO DE 2019
797
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2639/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Ações de formação profissional a desenvolver pelos centros de emprego e formação profissional do
IEFP, IP, para as pessoas em situação de desemprego diretamente causada pelos incêndios
de grandes dimensões, ocorridos
N.º 2641/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Contrato-emprego para entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos concelhos
afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017
N.º 2644/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Estágios-Profissionais para entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos
concelhos afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de
2017
N.º 2645/XIII/3.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Justiça Impasse na resolução da perda de receitas dos
serviços regionalizados dos registos e notariado da Região Autónoma da Madeira.
N.º 2646/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Zonas de Caça Activas
N.º 2647/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Formação profissional no contexto de redução temporária do período normal de trabalho ou
suspensão de contratos de trabalho a trabalhadores de empresas afetadas pelos
incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e
N.º 2650/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Primeiro-Ministro RCM n.º 157-A/2017, de 27-10: Agência para a
Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP
N.º 2651/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias
da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo
(CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Primeiro-Ministro UMVI e Programa de revitalização do Pinhal
Interior
Página 798
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
798
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2653/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Esclarecimentos sobre falhas do SIRESP no distrito de Évora
N.º 2655/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministério das Finanças
Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Nogueira do Cravo
N.º 2656/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Não atribuição de horário flexível aos profissionais
da GNR com filhos menores de 12 anos
N.º 2657/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Situação da Lisgráfica, defesa dos direitos dos trabalhadores e salvaguarda dos postos de trabalho
N.º 2659/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Motivos para exclusão do CADA dos apoios
sustentados às Artes e medidas a tomar para garantir o seu financiamento
N.º 2662/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Carência na prestação de cuidados de saúde na
região do Litoral Alentejano
N.º 2667/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Carência de cuidados de saúde em Canal Caveira,
concelho de Grândola, distrito de Setúbal
N.º 2668/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Sobre a situação da Associação Centro Jovem Tejo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 2669/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Sobre a situação da Associação Centro Jovem Tejo,
concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 2670/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Necessidade de realização de Plenários do Conselho Florestal Nacional com maior frequência
N.º 2671/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Aumento em 2018 dos preços de eletricidade por empresas em mercado livre, em contraciclo com a
descida de 0,2% nas tarifas reguladas
N.º 2672/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Concretização do Despacho n.º 7087/2017, de 14 de agosto, a propósito do sobre-equipamento de
centrais electroprodutoras eólicas
N.º 2679/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Falta de aplicação das 35 horas na Braval – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA
N.º 2682/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Abertura do troço A26
N.º 2683/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Despesas de Educação – Universidade Aberta
N.º 2685/XIII/3.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital Distrital de Santarém
N.º 2687/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Linha do Douro/Troço entre o Pocinho e Barca d'Alva – Espanha
N.º 2688/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Centros de recolha oficial de animais – relatório de impacto previsto na RAR n.º 104/2017, de 6 de
junho
N.º 2690/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor (Algarve)
N.º 2691/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Dragagens na ribeira do Farelo a montante do
dique do Alvor (concelho de Portimão)
Página 799
7 DE DEZEMBRO DE 2019
799
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2694/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Sobreiros em risco na UF de Lomar e Arcos, Braga
N.º 2696/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Tejo
N.º 2699/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Acordo de pescas entre a União Europeia e
Marrocos
N.º 2702/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Interpretações abusivas da Lei do PREVPAP levam à
exclusão de precários do Centro Hospitalar do Oeste nos procedimentos concursais
N.º 2705/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falta de Comunicações em Vila Pouca de Aguiar
N.º 2710/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Pede esclarecimentos sobre o abandono do Governo na mediação de conflitos entre a
Administração da Petrogal e os representantes dos trabalhadores
N.º 2724/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em Lisboa
N.º 2726/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de assistentes técnicos e de assistentes
operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar
N.º 2729/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Salários em atraso na Campos & Campos (V. N. de Famalicão)
N.º 2731/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Dragagens na barra de Tavira e nos canais de
navegação adjacentes
N.º 2733/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Queixas de poluição relativas à empresa Carmona
SA, em Brejos de Azeitão
N.º 2735/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Sistema de mobilidade do Mondego
N.º 2736/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
EN17 [Estrada da Beira]
N.º 2737/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Estado das vias férreas no distrito de Aveiro
N.º 2738/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório de Avaliação sobre o Impacto da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto
N.º 2741/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Modernização da Linha da beira Alta/Celorico da Beira
N.º 2742/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estado das vias férreas
N.º 2743/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente
Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul
N.º 2744/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas e/ou
perdidas nos incêndios de outubro de 2017
Página 800
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
800
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2745/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios aos agricultores de chaves que viram as produções agrícolas destruídas pela forte
intempérie
N.º 2750/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP) Ministério da Cultura Caminhos de Santiago
N.º 2758/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do Centro de Distribuição Postal do Vimioso
N.º 2759/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Medidas de Segurança do IAVE nos Exames
Nacionais
N.º 2761/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Peixes mortos no rio Alva
N.º 2763/XIII/3.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Cultura Destruições de património arqueológico no
Alentejo
N.º 2764/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atraso na transferência de verbas para os sapadores florestais da Associação de Produtores
Florestais da Serra do Caldeirão
N.º 2766/XIII/3.ª
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Lamego, Armamar e Resende
N.º 2767/XIII/3.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro Adjunto Encerramento dos balcões da Caixa Geral de
Depósitos no distrito de Viseu
N.º 2770/XIII/3.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha
N.º 2773/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Novas regras de acesso ao ensino superior
N.º 2775/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente glifosato, em espaços públicos e de
lazer
N.º 2778/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério do Mar Apanha de bivalves no Estuário do Tejo
N.º 2779/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério da Administração Interna
Apanha de bivalves no Estuário do Tejo
N.º 2783/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Avaria prolongada de semáforos na EN232, freguesia do Sameiro, Manteigas
N.º 2792/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Problemas ambientais na Ribeira Grande – Sertã –
distrito de Castelo Branco
N.º 2794/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prejuízos devidos à intempérie nos distritos da Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Bragança e
Vila Real, e apoio aos agricultores afectados
N.º 2795/XIII/3.ª
João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional Arquivo Histórico Militar
N.º 2796/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Medidas para proceder à contratação dos
profissionais para Serviço Nacional de Saúde
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(DAR)
N.º 2805/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Saúde
Exigência de informação atualizada sobre o número de feridos que permanecem hospitalizados e a
receber tratamento em ambulatório na sequência dos incêndios de junho e de outubro de 2017
N.º 2808/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Reconstrução de primeiras habitações perdidas nos incêndios de outubro de 2017, em Monção
N.º 2810/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalhadores da Prosegur confrontados com ação em tribunal por defenderem aquilo a que têm
direito
N.º 2813/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Concretização do Despacho n.º 7087/2017, de 14 de agosto, a propósito do sobre-equipamento de
centrais electroprodutoras eólicas
N.º 2814/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Aumento em 2018 dos preços de eletricidade por empresas em mercado livre, em contraciclo com a
descida de 0,2% nas tarifas reguladas
N.º 2819/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Carência de oftalmologistas no Serviço Nacional de
Saúde
N.º 2820/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo, em Ortiga, Mação
N.º 2826/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Cultura Correção dos resultados do concurso de apoio às
artes
N.º 2827/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Acesso ao ensino superior
N.º 2829/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Exames nacionais
N.º 2836/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas equacionadas para combate à utilização do inseticida EPIK
N.º 2837/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Relatório de Análise dos impactos de plantação de olivais intensivos
N.º 2842/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos Técnicos
Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
N.º 2843/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Administração Interna
Atuação da PSP face a agressões e insultos racistas por parte de um segurança da empresa 2045 no
Porto
N.º 2844/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Cultura Estação arqueológico do Freixo- Tongobriga (Marco
de Canaveses)
N.º 2846/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério do Mar Esclarecimento sobre a estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à
pequena aquicultura
N.º 2847/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Cultura Mamoas do Alvão no perímetro do sistema
electroprodutor do Tâmega
N.º 2850/XIII/3.ª
Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Gabriela
Canavilhas (PS), Catarina Marcelino (PS)
Ministério da Administração Interna
Ocorrência de motivação racista no Porto
N.º 2851/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE),
Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Administração Interna
Agressão a jovem por parte de segurança privado no Metro do Porto
N.º 2852/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Progressão na carreira dos enfermeiros nas
entidades do Serviço Nacional de Saúde
N.º 2855/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de efluentes sem tratamento pela
Estação Elevatória das Cochadas – Mira/Cantanhede
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2859/XIII/3.ª
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS),
Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS),
Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)
Ministério da Administração Interna
Agressão por Agente ao serviço da STCP
N.º 2863/XIII/3.ª
José Manuel Carpinteira (PS) Ministério do Ambiente Poluição nos Rios Lima e Labruja em Ponte de Lima
N.º 2868/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério das Finanças Encerramento do balcão de Avanca, Estarreja, da
Caixa Geral de Depósitos
N.º 2869/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Economia Má sinalização de linhas eléctricas
N.º 2876/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
Ministério da Educação Exame Nacional de Matemática A
N.º 2877/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Revisão de turmas nos colégios de Fátima
N.º 2883/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do Acordo de Empresa
N.º 2885/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Resultados anuais de exploração
N.º 2888/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto do Porto
N.º 2889/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Intempéries
N.º 2893/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Terrenos cinegéticos não ordenados
N.º 2894/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Ausência de estudo de impacte ambiental para a
prospeção de hidrocarbonetos em Aljubarrota
N.º 2895/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Utilização de pesticidas neonicotinóides na Serra do Caramulo
N.º 2897/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Unidade fabril de transformação de bagaço de
azeitona em Castelo Branco
N.º 2898/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Elevado preço da eletricidade transacionada no
mercado grossista
N.º 2899/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Degradação do serviço de transporte ferroviário de passageiros – Linhas de Sintra e Azambuja
N.º 2904/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Limpeza de linhas de água no concelho de Mafra
que atentam contra a proteção ambiental
N.º 2905/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar
N.º 2915/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Docentes no nível 2 de qualificação após obterem o
grau académico exigido
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2919/XIII/3.ª
Miguel Tiago (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atrasos sistemáticos nos comboios – Guarda
N.º 2920/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto
N.º 2922/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas
N.º 2923/XIII/3.ª
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS)
Ministério do Ambiente Enterramento de alimentos em decomposição pela Junta de Freguesia de Fiães – Santa Maria da Feira
N.º 2924/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Controlo de acácias
N.º 2925/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Limpeza de bermas e controlo de espécies invasoras
N.º 2930/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Corte de sobreiros em Pinhal de Negreiros
N.º 2933/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Impacto da actividade da S. N. Seixal – Siderurgia
Nacional SA na saúde da população
N.º 2934/XIII/3.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),
Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Praga da Batata
N.º 2936/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Saúde Falta de recursos humanos no Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 2938/XIII/3.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Encerramento de camas no Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 2943/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde Reforço de meios para as equipas locais de
intervenção
N.º 2945/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Número insuficiente de técnicos na CPJC de Braga
N.º 2947/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Limpeza de bermas
N.º 2952/XIII/3.ª
Margarida Marques (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Serviços Emprego e Formação Profissional em Leiria
N.º 2953/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Traça da batata
N.º 2954/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da estação dos CTT em Viana do Alentejo
N.º 2955/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Controlo da Vespa Asiática em Portugal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2958/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro
Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Segurança no transporte coletivo de crianças
N.º 2960/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Economia Estaleiros Navais da Figueira da Foz
N.º 2970/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Empresa Ecco'let – fábrica de sapatos, Lda. faz assédio moral para despedir trabalhadores depois de ter recebido benefícios fiscais no valor de 445
mil euros para criar emprego
N.º 2971/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério da Economia Salários em atraso na Solidal Condutores Elétricos,
SA
N.º 2973/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre a denúncia em que a CP se encontra a trocar os comboios Intercidades por
comboios regionais em várias linhas de norte a sul do país. Mas as viagens custam o mesmo preço,
embora as carruagens que faz
N.º 2974/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Encerramento de camas no Hospital de
Proximidade de Lamego
N.º 2975/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transporte de animais
N.º 2978/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação dos trabalhadores da empresa Solidal, Esposende
N.º 2984/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Mar Problemas laborais no porto de Leixões
(Matosinhos)
N.º 2985/XIII/3.ª
Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques
(PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Acordo Bilateral entre Portugal e Alemanha no âmbito da política migratória
N.º 2986/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 244 furos no maior aquífero algarvio no âmbito de
projecto turístico
N.º 2987/XIII/3.ª
Jorge Gomes (PS) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vespa Galha do Castanheiro
N.º 2988/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Sobrexploração de pescado
N.º 2991/XIII/3.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas
N.º 2993/XIII/3.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Apanha de bivalves no Estuário do Tejo
N.º 2994/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Cultura Cumprimento das obrigações legais de
investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente da RTP
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3001/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente Cumprimento da Resolução n.º 149/2016 –
Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D´Este
N.º 3002/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Mar
Cumprimento da Resolução n.º 162/2016 – Pela garantia da navegabilidade e segurança do porto de
pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural
do assoreamento.
N.º 3006/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente
Cumprimento da Resolução n.º 208/2017 – Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo as estações de Campo
Alegre, Matosinhos e Vila Nova de Gaia.
N.º 3007/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente
Cumprimento da Resolução n.º 116/2018 – Recomenda ao Governo a reabilitação dos
agrupamentos habitacionais designados por «ilhas», na cidade do Porto
N.º 3017/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério do Ambiente Condições de funcionamento e deslocalização da
empresa Carmona, SA, em Azeitão
N.º 3020/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério do Mar Contrução de uma rampa pública para barcos, em
Setúbal.
N.º 3021/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Economia Pedido de insolvência da empresa concessionária dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da
Foz (Coimbra)
N.º 3022/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério do Mar Remoção de embarcações ( e sucata) do lugar de
Santa Catarina, em Setúbal
N.º 3026/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Integração de cidadãos com deficiência no distrito de Leiria
N.º 3028/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Centros de Emprego do distrito de Leiria
N.º 3030/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Precariedade e subcontratação de trabalhadoras para necessidades permanentes do Hotel Marriott
N.º 3033/XIII/3.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério do Ambiente Megasa, SA (ex-Siderurgia) – Seixal – Respostas a
problemas ambientais e de qualidade de vida
N.º 3048/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Perseguição ao piquete de greve, incluindo delegados sindicais, do Centro de Contacto da
Fidelidade em Évora
N.º 3049/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Vaga de peixes mortos em Alcochete
N.º 3050/XIII/3.ª
João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Degradação do serviço ferroviário intercidades Évora-Lisboa
N.º 3054/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos
trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino no âmbito do PREVPAP
N.º 3055/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Morte de cabras no Algarve
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3058/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Degradação da Estação ferroviária de Santo Tirso
N.º 3063/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP)
Ministério do Ambiente Agravamento das consequências da descarga de efluentes do «Intercetor Sul» (Cantanhede/Mira)
N.º 3064/XIII/3.ª
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do balcão dos CTT em Mondim de Basto
N.º 3065/XIII/3.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Questiona o Governo acerca da supressão de comboios de longo curso, com especial prejuízo da
Região Centro e da cidade de Coimbra
N.º 3067/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Rede Monitorização Água
N.º 3069/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação dos trabalhadores da empresa OlaMobilel, Concelho de Guimarães
N.º 3075/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Acordos entre o Ministério da Saúde e Santa Casa
da Misericórdia de Esposende
N.º 3076/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Acordos de Cooperação entre o Ministério da Saúde e Santa Casa da Misericórdia de Fão.
N.º 3079/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas de Proteção da Lagoa de Ervedeira em Leiria
N.º 3082/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Falhas graves na circulação de comboio na linha do Vouga
N.º 3087/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Pagamentos em atraso a Associações Humanitárias
de Bombeiros Voluntários da região algarvia
N.º 3088/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Comércio de Marfim
N.º 3090/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Tiro ao voo
N.º 3091/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Programas comunitários no âmbito de apoio à agricultura no distrito de Leiria
N.º 3092/XIII/3.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério do Mar Programas comunitários no âmbito de apoio às
pescas no distrito de Leiria
N.º 3094/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação dos direitos dos trabalhadores da Parvalorem
N.º 3095/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar Revisão do período máximo de atribuição do apoio ao Fundo de Compensação Salarial aos Profissionais
da Pesca.
N.º 3096/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Número de animais usados em circos
N.º 3097/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Cultura Corte no apoio à Companhia de Teatro de Almada
N.º 3099/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Aplicação do Acordo Coletivo nas entidades EPE na
área da saúde
N.º 3102/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Atendimento de doentes de saúde mental no
Hospital Garcia de Orta
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(DAR)
N.º 3105/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Cultura Legalização do Espaço do Teatro O Bando, no
concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 3106/XIII/3.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 3113/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel
Rola (BE) Ministério do Ambiente Aumento de 62% da tarifa da ERSUC aos municípios
N.º 3117/XIII/3.ª
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Menores detidos no Centro de Instalação
Temporária do Aeroporto de Lisboa
N.º 3119/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Adenda ao acordo de cooperação entre a Santa
Casa da Misericórdia de Serpa e o Estado
N.º 3120/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Abertura de concurso para a contratação de
médicos especialistas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 3123/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Cultura Situação das pequenas livrarias e o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias
N.º 3124/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Degradação do Serviço Público Postal no concelho de Barcelos
N.º 3125/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Sapadores Florestais
N.º 3127/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Justiça
Instalação de um Centro Educativo Tutelar nos Açores
N.º 3129/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Realização de exames de saúde a professores
N.º 3131/XIII/3.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Economia Acesso a eletricidade dos moradores do Bairro da
Torre
N.º 3133/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Atribuição de médicos de família a todos os recém-
nascidos, crianças e jovens em idade pediátrica
N.º 3134/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Informação errada aos serviços de segurança social
sobre tempo de trabalho dos professores em horário incompleto
N.º 3135/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Futuro do Centro Nacional de Arqueologia Náutica
e Subaquática
N.º 3136/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação atual do Laboratório de Arqueociências
(LARC)
N.º 3145/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas no Porto de Pesca de Lagos continuam
por resolver!
N.º 3152/XIII/3.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Ambiente Extinção do contrato de concessão assinado entre o
Município de Alcanena e a AUSTRA
N.º 3158/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Verba disponibilizada para esterilização de animais errantes
N.º 3159/XIII/3.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Barracão de depósito de animais da Câmara Municipal de Resende
N.º 3160/XIII/3.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Esclarecimentos sobre o encerramento da estação de correios de Mondim de Basto
N.º 3161/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Mata Nacional das Mestras
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(DAR)
N.º 3162/XIII/3.ª
Nuno Sá (PS) Ministério do Ambiente Portaria de regulamentação Decreto-Lei n.º
411/98, de 30 de dezembro.
N.º 3165/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Situação dos Feirantes: avaliação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, no respeitante às feiras
– «atividade de comércio a retalho não sedentário»
N.º 3168/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Trabalhadores da empresa Coinfecções Sandrei-Celeste & Jordão Lda com salários em atraso
N.º 3169/XIII/3.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das faixas de gestão de combustível ao longo das estradas
nacionais do distrito de Évora.
N.º 3174/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Cuidados de Saúde primários e hospitalares no
concelho de Tomar
N.º 3176/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de
Tavira
N.º 3179/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de
Vila Real de Santo António
N.º 3180/XIII/3.ª
Fernando Jesus (PS) Ministério da
Administração Interna Sinistralidade rodoviária
N.º 3182/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola
(BE) Ministério da Saúde
Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa
N.º 3185/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Atribuição do suplemento remuneratório a
enfermeiros especialistas na DICAD
N.º 3186/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Administração Interna
Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos previstos
nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas de gestão
de combustível
N.º 3188/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos previstos
nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas de gestão
de combustível
N.º 3190/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Cultura Estado avançado de degradação da Igreja Matriz de
Alvito
N.º 3191/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Tratamento de doentes com Hepatite C no Hospital
de Braga
N.º 3192/XIII/3.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Nuno Serra (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Destruição de estufas por fenómeno climático adverso
N.º 3196/XIII/3.ª
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD),
Inês Domingos (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Estudo sobre o impacto para Portugal da saída do Reino Unido da UE
N.º 3198/XIII/3.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimentos na Global Notícias
N.º 3201/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio aos produtores de mirtilos atingidos pela Drosophila suzukii
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3202/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Quando Prevê o Governo, nos termos do Orçamento previsto para 2017, que a taxa de Direito de Passagem deixe de ser cobrada aos
consumidores.
N.º 3203/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António
Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana
Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Centro de Medicina e Reabilitação da Região
Centro – Rovisco Pais
N.º 3208/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Carnide Clube
N.º 3209/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Consentimento informado no âmbito do Serviço
Nacional de Saúde sem papel
N.º 3210/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do Posto CTT em Mondim de Basto
N.º 3211/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Consequências da Greve da Ryanair
N.º 3213/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Mar Plano de Situação de Ordenamento do Espaço
Marítimo (PSOEM)
N.º 3216/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Supressão da ligação Alfa Pendular Lisboa – Porto das 6.09
N.º 3217/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Recusa do IEFP para estágio profissional
N.º 3218/XIII/3.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Concursos Bolsas de Doutoramento 2018
N.º 3220/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Administração dos CTT quer impor o pagamento de correio azul à expedição dos jornais regionais.
N.º 3227/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
PDR – Investimento nas explorações agrícolas
N.º 3229/XIII/3.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Problemas de reconhecimento do cartão de
cidadão na Alemanha
N.º 3231/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Carta de ameaças da Ryanair aos tripulantes portugueses
N.º 3232/XIII/3.ª
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde TAC do Hospital de Santa Luzia, em Viana do
Castelo.
N.º 3237/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Plano de Situação do Ordenamento do Espaço
Marítimo
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3239/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Descargas da ETAR de Barroselas
N.º 3241/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Situação dos leitores das Universidades Portuguesas
N.º 3243/XIII/3.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia
Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Explicações sobre o SIRESP
N.º 3246/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Falta de operadores na Central Sul da linha 112
N.º 3249/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
PDR 2020 Floresta – Aviso n.º 9/Operação 8.1.4/2018
N.º 3253/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de profissionais no atendimento da linha 112 e no Instituto Nacional Emergência Médica (INEM)
N.º 3254/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Insuficiências graves no sistema de saneamento em
Montemor-o-Novo
N.º 3255/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento de fábrica Confecções Sandrei – Celeste e Jordão, em Fafe, distrito de Braga
N.º 3256/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Consequências da Vaga de calor na produção agrícola e particularmente na vinha
N.º 3258/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Sistema de gestão de operações no combate a
fogos em Monchique
N.º 3259/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP) Ministério da Educação
Ensino português em Luanda a aluno com necessidades educativas especiais
N.º 3261/XIII/3.ª
Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS) Ministério do Ambiente Descargas a céu aberto de águas residuais em Mira
N.º 3264/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Avaria de comboio (automotora) entre Alvito e Vila Nova de Baronia, linha de Beja
N.º 3265/XIII/3.ª
Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS),
Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das bermas, valetas e passeios ao longo das Estradas
Nacionais do Distrito de Braga
N.º 3266/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Alerta emitido pelas autoridades britânicas e consequências para o turismo em Portugal
N.º 3267/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Serviço de urgência de Otorrinolaringologia no Hospital de Santa Maria, do Centro Hospitalar
Lisboa Norte
N.º 3268/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Falecimento de cidadã na sequência de uma
paragem cardio-respiratória
N.º 3269/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério do Ambiente Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de
Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão
N.º 3272/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Corte de pinheiros para novas construções na praia
de Soltróia
N.º 3276/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Agressões a manifestantes na praça de touros de
Albufeira
N.º 3277/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Situação calamitosa na ligação aérea Funchal – Porto Santo – Funchal
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(DAR)
N.º 3279/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Emissões no Complexo Industrial de Sines
N.º 3280/XIII/3.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério das Finanças Caixa Geral de Depósitos denuncia os Acordos de
Empresa
N.º 3287/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Recurso da sentença sobre a suspensão do furo em
Aljezur
N.º 3288/XIII/3.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente Dia Mundial dos Vigilantes da Natureza
N.º 3289/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Concurso Externo de 2018/2019
N.º 3291/XIII/3.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Agravamento da qualidade da água do rio Tejo
N.º 3293/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ausência de apoio a animais selvagens nos incêndios de Monchique e Silves
N.º 3294/XIII/3.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá
(PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Cessação de mandatos de membros do Conselho
Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude
N.º 3295/XIII/3.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério do Ambiente Qualidade da água do Rio Tejo
N.º 3296/XIII/3.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio
Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro
Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas A CP e o Comboio do PS
N.º 3297/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Olival intensivo em cima da fonte da água Castello em Moura
N.º 3298/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Comboio Especial – PS
N.º 3299/XIII/3.ª
João Rebelo (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento de balcões dos CTT em Manteigas e Fornos de Algodres
N.º 3301/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Sem abrigo detido
N.º 3302/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Acesso à especialidade pelos médicos recém-
formados
N.º 3308/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento dos balcões dos CTT de Manteigas e de Fornos de Algodres
N.º 3309/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prejuízos na produção de Vinho de Pinhel
N.º 3312/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de urgência do Hospital de São Teotónio,
em Viseu
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3313/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Extensão de saúde de Cabanas de Viriato
N.º 3316/XIII/3.ª
Ângela Guerra (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Recentes anomalias climatéricas que afectaram a região de Pinhel e determinaram consequências
desastrosas ao nível da viticultura
N.º 3317/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Número de animais usados em circos
N.º 3318/XIII/3.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação Renovação dos contratos dos técnicos
especializados de educação e mecanismo de proteção ao abrigo do PREVPAP
N.º 3321/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Aplicação do PREVPAP nos Estabelecimentos
Prisionais aos profissionais de saúde
N.º 3322/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Morte de girafa no Jardim Zoológico
N.º 3323/XIII/3.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério do Ambiente Ribeira de Asseca – Concelhos de Santarém e Rio
Maior. Intensificação dos focos de poluição.
N.º 3324/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Exclusão ilegítima de precários do Centro Hospitalar do Oeste nos procedimentos concursais
tendo como critério as habilitações literárias contrariando a orientação do Ministro da Saúde
N.º 3325/XIII/3.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-
PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Situação na Venezuela e Programa de Apoio aos cidadãos portugueses e lusodescendentes que regressem ao território nacional da Venezuela
N.º 3326/XIII/3.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente As prioridades na contratação de trabalhadores no
Metropolitano de Lisboa
N.º 3328/XIII/3.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente Cianobactérias no Rio Tâmega
N.º 3329/XIII/3.ª
Santinho Pacheco (PS), Renato Sampaio (PS), Fernando Jesus (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento das Estações dos CTT em Fornos de Algodres e Manteigas
N.º 3330/XIII/3.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Nelas
N.º 3331/XIII/3.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Quebras de produção de pera rocha, na região Oeste
N.º 3332/XIII/3.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Violações dos direitos laborais dos motoristas por parte das chefias da secção de transportes da
SONAE
N.º 3334/XIII/3.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Salários em atraso dos profissionais de saúde dos
Estabelecimentos Prisionais de Leiria
N.º 3337/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprovação de apoio financeiro para promoção de campanha de apoio à esterilização de cães e gatos
de companhia
N.º 3338/XIII/3.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação Não renovação de contratos de técnicos
especializados (Porto)
N.º 3339/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Procedimentos concursais para a contratação de doutorados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57
N.º 3340/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Inconformidades ETAR Marvão
N.º 3341/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Inadmissível atraso na disponibilização de
medicamento a doente com psoríase no Hospital de Portimão
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3342/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Fundo Ambiental – Aquisição de sistema de
sinalização e material circulante para o Metropolitano de Lisboa
N.º 3343/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos
N.º 3345/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Monitorização de Águas Superficiais
N.º 3348/XIII/3.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses
N.º 3349/XIII/3.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Prorrogação de prazos – PDR2020
N.º 3351/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Epidemia de peste suína na China
N.º 3352/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Protecção dos animais durante o transporte e operações afins
N.º 3353/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro
Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério da Saúde Demissões em bloco no Hospital de Gaia
N.º 3354/XIII/3.ª
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Ambiente
Afastamento do IHRU, IP, no processo de coordenação da reabilitação e reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios de junho de
2017
N.º 3355/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação da liberdade sindical no Pine Cliffs Resort de Albufeira
N.º 3365/XIII/3.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto Sá Carneiro (Porto)
N.º 3379/XIII/3.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Novas descargas ilegais no Rio Este, Concelho de
Braga
N.º 3380/XIII/3.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Ausência de realização de obras por parte do IHRU
no Bairro dos Lóios, em Lisboa
N.º 3381/XIII/3.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação
Obras de adaptação da sala da Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com
Perturbações do Espectro do Autismo do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo
António
N.º 3382/XIII/3.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios às vítimas dos incêndios de outubro de 2017
N.º 3386/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores na cozinha central do Pingo Doce em
Odivelas (Lisboa)
N.º 3387/XIII/3.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
«Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA» despede ilegalmente trabalhadora e sujeita-a a
tratamento desumano inaceitável
N.º 3393/XIII/3.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Meios de combate a incêndios florestais
N.º 3394/XIII/3.ª
Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá
(PSD), António Costa Silva (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério do Ambiente
Plano de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Ave
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(DAR)
N.º 5/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários no Conservatório de Música
Calouste Gulbenkian, Braga
N.º 7/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros e assistentes operacionais
no Hospital de Faro
N.º 9/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Falta de transparência na aplicação das 35 horas no Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, EPE
N.º 11/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Danos em ponte romana por empresa agrícola
N.º 12/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Poluição ex-Siderurgia Nacional, Maia do Grupo
Megasa
N.º 14/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Economia
Despedimento coletivo na empresa Pietec – Cortiças, SA depois de reconhecido Potencial Interesse Nacional com base no aumento dos
postos de trabalho
N.º 17/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Danos na ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba
N.º 20/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Recorrência de descargas poluentes no Rio Lima
N.º 22/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros no serviço de urgência da Unidade Local de Saúde do litoral Alentejano
N.º 23/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Parvovirose nos canis municipais
N.º 26/XIII/4.ª
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
Ministério da Administração Interna
Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica
N.º 27/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Concentração de alunos dos 1.º ao 4.º ano de
escolaridade numa turma única na EB1 de Aguiar, Viana do Alentejo
N.º 28/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Mar Projeto de melhoria da acessibilidade ao Porto de
Setúbal
N.º 29/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Morte de touro à paulada nas festas da Moita e morte de touro por coluna fracturada
N.º 32/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Problemas com a insegurança no Bairro das Quintinhas em Estremoz
N.º 33/XIII/4.ª António Costa Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Fundos para a prevenção de incêndios e gestão de riscos na Madeira
N.º 35/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais e assistentes
técnicos no Agrupamento de Escolas de Vendas Novas
N.º 36/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Ministério da Educação Esclarecimentos sobre o encerramento de 3 escolas
de Évora no arranque do ano letivo 2018/2019
N.º 39/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Educação
Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária de Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim)
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(DAR)
N.º 41/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Economia Alterações acionistas na EFACEC
N.º 42/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Remoção de amianto das Escolas Públicas
N.º 43/XIII/4.ª João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Proliferação de eucaliptos nas áreas atingidas pelos incêndios de 2017
N.º 49/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Porque é que governo não reage ao encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão?
Porque é que o governo não está a fiscalizar e a obrigar os CTT a cumprir os objetivos de densidade
da rede postal no interior?
N.º 53/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Situação dos Técnicos Superiores de Saúde do
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
N.º 54/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Justiça Instalações para a Conservatória do Registo Civil
Fafe
N.º 59/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD)
Ministério das Finanças
Esclarecimentos sobre procedimentos diferentes e/ou divergentes utilizados por diversos
organismos, geradores de injustiças entre trabalhadores com contratos de trabalho em
funções públicas, no âmbito da aplicação da Mob
N.º 65/XIII/4.ª
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso
(PS), Wanda Guimarães (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Graves abusos sobre trabalhadora em empresa corticeira
N.º 66/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Constrangimentos à distribuição de manuais
escolares gratuitos em devidas condições
N.º 67/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Obras no Bairro da Emboladoura, Gondar, concelho
de Guimarães
N.º 68/XIII/4.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Defender a Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela
N.º 70/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre a redução de uma turma na
Escola EB n.º 2 de Reguengos de Monsaraz
N.º 71/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Redução do número de turmas prejudica alunos da
Escola Básica do Largo da Feira, em Tortosendo (Covilhã)
N.º 74/XIII/4.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Drones e a segurança do Espaço Aéreo Nacional
N.º 76/XIII/4.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Possibilidade de registo do navio Aquarius em
Portugal
N.º 78/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cedência de gabinetes do Hospital Pulido Valente à
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
N.º 80/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Administração Interna Informações sobre vistos gold
N.º 83/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Armazém temporário intermédio de Almaraz
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(DAR)
N.º 86/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Salários em atraso e incumprimento no pagamento de outras prestações retributivas por parte da
empresa Reditus
N.º 87/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Remuneração dos docentes do EPE na África do Sul,
Namíbia, Suazilândia e Zimbabué
N.º 88/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Externalização de pedidos de visto no Consulado-
Geral de Portugal em Maputo
N.º 89/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Falta de auxiliares de ação educativa na Escola
Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim
N.º 93/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Tribunais reconhecem direito a 22 dias úteis férias na TYCO, em Évora
N.º 94/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Falta de auxiliares e atrasos no início do ano letivo
nas escolas do concelho de Évora
N.º 95/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da estação de correios de Mora
N.º 96/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura Para quando o investimento tecnológico no Centro
Regional da RTP- Madeira?
N.º 98/XIII/4.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do Ambiente Reconstrução do Açude da Ponte Nova – Rio
Mondego
N.º 100/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Touros de morte em Monsaraz
N.º 101/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira
N.º 104/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional Morte de militar dos Comandos na Carregueira
N.º 105/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel
Rola (BE) Ministério do Ambiente
Práticas abusivas de empresa privada concessionária de água em Vila do Conde
(INDAQUA)
N.º 107/XIII/4.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Saúde Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 123/2017, relativa ao Programa
Nacional de vacinação.
N.º 108/XIII/4.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 123/2017, relativa ao Programa
Nacional de vacinação.
N.º 110/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Rotulagem azeite Português
N.º 114/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Cultura Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte
Romana em Vila Ruiva, no concelho de Cuba
N.º 116/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Empresa Pública para Gestão da Floresta
N.º 119/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Olivais na proximidade de habitações
N.º 120/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Degradação das condições materiais da Residência de Bencanta do Instituto Politécnico de Coimbra e
deteção, por duas vezes, de legionella nas instalações
N.º 122/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Ambiente
Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos
concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira
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(DAR)
N.º 126/XIII/4.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Ministério do Ambiente
Realojamento de famílias de etnia cigana, no Município de Monforte
N.º 135/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Criação de parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de
Monchique
N.º 137/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Contaminação do rio Ferreira por mau
funcionamento de ETAR
N.º 140/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde IVA reduzido para produtos de apoio a pessoas com
deficiência
N.º 142/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Guia/manual de boas práticas de captura de cães e gatos
N.º 143/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Competições com pombos
N.º 146/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Abandono e poluição decorrente da ETAR de
Soalheira, Fundão
N.º 148/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Museu Militar do Porto
N.º 149/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Mar Falta de dotação orçamental impede integração de
precários no quadro do IPMA
N.º 150/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Praxe violenta em Évora
N.º 152/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação dos trabalhadores portugueses indocumentados que residem no Canadá
N.º 153/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Implementação de mega exploração avícola em cima de dunas litorais e de infiltração máxima
(Mira)
N.º 154/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Peixes mortos num afluente do Rio Ave
N.º 155/XIII/4.ª António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui
Cruz (PSD) Ministério do Ambiente
Poluição do Rio Ul, Caima e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis
N.º 158/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Animais com fome e sede em Monchique
N.º 160/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo
N.º 161/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de águas negras e espumosas na Ribeira
de Rio Maior, Santa Maria da Feira
N.º 165/XIII/4.ª João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Sobre o processo de Revisão do PROF-CL – áreas de ocupação com eucalipto
N.º 168/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Construção ilegal na zona de proteção da Albufeira
de Santa Águeda que abastece Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão
N.º 169/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Construção de residência universitária Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Barcelos
N.º 170/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Insuficiente resposta das residências universitárias da Universidade do Minho
N.º 171/XIII/4.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),
Hugo Costa (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Ponte de Constância
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(DAR)
N.º 172/XIII/4.ª Hortense Martins (PS), João Marques (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão e em Belmonte
N.º 173/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Atentado ambiental na ETAR do Cigarral (Sátão)
N.º 174/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Repressão, assédio e violação de direitos dos trabalhadores da empresa de limpeza Foamy
Sparkle, no Hospital Distrital de Santarém
N.º 176/XIII/4.ª Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aplicação do regime comum de mobilidade (SME)
N.º 177/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra
Cunha (BE) Ministério da Saúde
Urgência de tomada de medidas para evitar rutura de serviços no Hospital Garcia de Orta, Almada
N.º 178/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Crise ambiental no Ribeiro da Agrela, na Bacia
Hidrográfica do Ave, em Guimarães
N.º 183/XIII/4.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Construção de uma rotunda em Vale do Zebro, concelho do Barreiro
N.º 184/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Praxe violenta na Covilhã
N.º 185/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Falta de resposta a necessidades habitacionais na
cidade de Lisboa
N.º 188/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Constantes maus cheiros provenientes da ETAR da
Remolha, Espargo, Santa Maria da Feira
N.º 190/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Riachos, concelho de Torres Novas
N.º 191/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Belmonte, distrito de Castelo Branco
N.º 192/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Manteigas, distrito da Guarda
N.º 193/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco
N.º 194/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Sabrosa, distrito de Vila Real
N.º 195/XIII/4.ª António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui
Cruz (PSD) Ministério da Saúde Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis
N.º 196/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Murça, distrito de Vila Real
N.º 197/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Vila Flor, distrito de Bragança
N.º 198/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Mondim de Basto, distrito de Vila Real
N.º 199/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Fornos de Algodres, distrito da Guarda
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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(DAR)
N.º 200/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas de apoio à perda de rendimento dirigidas aos agricultores e produtores afetados pelo
incêndio dos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira
N.º 201/XIII/4.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Resultados do GPIAAF – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de
Acidentes Ferroviários
N.º 202/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Academia Industrial de Guimarães
N.º 203/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério da Economia Academia Industrial de Guimarães
N.º 204/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Saúde Protesto às declarações do Presidente do Conselho
Geral e de Supervisão da ADSE sobre a Região Autónoma da Madeira.
N.º 205/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Rebentamentos ao largo da Ilha da Culatra
N.º 206/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Falta de administrativos na Unidade Cuidados de Saúde Personalizados Dr. Arnaldo Sampaio em
Marrazes, Leiria
N.º 208/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas poluentes na Ribeira da Agrela,
Guimarães
N.º 209/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas poluentes no Rio Lima
N.º 210/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Mata Nacional de Leiria
N.º 215/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação dos detetores de caixas quentes na Rede Ferroviária Nacional
N.º 220/XIII/4.ª Duarte Alves (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estações dos CTT de Manteigas e Fornos de Algodres
N.º 222/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD),
Rui Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Encerramento do Centro de Saúde de Cabeceiras
de Basto
N.º 223/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de Cuba
N.º 226/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Sustentabilidade da Lagoa de Óbidos e atividades
conexas
N.º 228/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falha no CODU
N.º 229/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de profissionais no Centro Hospitalar
Universitário Cova de Beira
N.º 230/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Falta de assistentes técnicos na sede da Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados Dr. Arnaldo Sampaio, em Marrazes, Leiria
N.º 232/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Baixas psiquiátricas no Posto da GNR do Sameiro,
em Braga
N.º 233/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Novo Posto da GNR de Tortosendo
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(DAR)
N.º 235/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da estação dos CTT em Mora e Cabeção
N.º 237/XIII/4.ª Carlos Matias (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Exclusão do concelho de Mação da lista de concelhos apoiados pela União Europeia, em
resultado dos incêndios de 2017
N.º 239/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Pagamento créditos em dívida aos trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA) relativos à retirada
de dias de férias
N.º 240/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Atraso nas candidaturas para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de
animais
N.º 241/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Inquérito sobre orientação sexual de alunos em
escola do Porto
N.º 248/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional Subarrendamento indevido de habitações do IASFA
no âmbito do alojamento local
N.º 250/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério da Economia Atraso no processo de descontaminação das
habitações das Minas da Urgeiriça
N.º 251/XIII/4.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira
(PCP) Ministério do Ambiente
Proteção da orla costeira continental – desenvolvimento do Programa «LITORAL XXI –
Governança e Programa de Ação»
N.º 252/XIII/4.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos
Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério das Finanças Comissões Caixa Geral de Depósitos (CGD)
N.º 253/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Educação Inquérito sobre orientação sexual dos alunos na
escola Francisco Torrinha
N.º 258/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Situação de insegurança em Estremoz
N.º 259/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Educação Problemas com a manutenção da escola secundária
(Públia Hortênsia de Castro) em Vila Viçosa.
N.º 260/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Obras paradas na estação de Arroios do
Metropolitano de Lisboa
N.º 262/XIII/4.ª
Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Ficha sociodemográfica com questões desadequadas a crianças do 5.º ano de
escolaridade
N.º 268/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Continuação dos inaceitáveis atrasos na
disponibilização de medicamento para a psoríase no Hospital de Portimão
N.º 272/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente Recuperação de habitações – Monchique
N.º 273/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Administração Interna Barracão de depósito de Animais na Câmara
Municipal de Resende
N.º 274/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do balcão dos CTT em Penedono
N.º 275/XIII/4.ª António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura
Pedro (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento de Estações de Correios no norte do distrito de Viseu
N.º 276/XIII/4.ª Nuno Sá (PS) Ministério da Economia Empresa Campos & Campos (Vila Nova de
Famalicão)
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(DAR)
N.º 277/XIII/4.ª Nuno Sá (PS) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão)
N.º 279/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de águas residuais pela ETAR de
Maiorca, aparentemente sem Tratamento (Figueira da Foz)
N.º 280/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Recuperação ambiental das antigas minas de
urânio, em Ázere, Tábua
N.º 284/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Atrasos na disponibilização de leite sem lactose ou bebida vegetal aos alunos do pré-escolar e 1.º ciclo
como alternativa ao leite escolar
N.º 287/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura
Tentativas inaceitáveis de pressão sobre organização do DocLisboa por parte das
representações diplomáticas da Ucrânia e da Turquia em Portugal
N.º 288/XIII/4.ª Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Falha de energia elétrica em consequência da
tempestade tropical Leslie
N.º 291/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge
Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Denúncias relativas ao Colégio de Gaia
N.º 292/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge
Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Denúncias laborais relativas ao Colégio de Gaia
N.º 293/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato
Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Recibos verdes no INEM
N.º 295/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Abate espécies protegidas S.Bartolomeu Outeiro
N.º 296/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Monitorização de Águas Superficiais
N.º 298/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da estação dos CTT em Arraiolos
N.º 300/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de
Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Penedono, distrito de Viseu
N.º 301/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de
Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Tabuaço, distrito de Viseu
N.º 302/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria
Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo
N.º 303/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria
Manuel Rola (BE) Ministério do Mar
Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo
N.º 305/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos
(BE) Ministério da Cultura
Atrasos na regularização de precários da OPART (Teatro Nacional São Carlos e Companhia Nacional
de Bailado)
N.º 307/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Situação crítica no serviço de
Ginecologia/Obstetrícia do Hospital PPP de Braga
N.º 308/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Financiamento dos projetos de RRMD (Redução de
Riscos e Minimização de Danos) a 100%
N.º 309/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Necessidade de investimento urgente no Hospital
Distrital das Caldas da Rainha
N.º 312/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Mau funcionamento Etar Marvão
N.º 316/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Regulamentação da profissão de Yoga
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(DAR)
N.º 318/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ponto de situação de candidatura de produtor da Tocha, com prejuízos nos incêndios de outubro de
2017, ao PDR2020
N.º 321/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descontaminação dos terrenos da COMETNA em
Famões, no concelho de Odivelas
N.º 324/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Saúde
Encerramento da UCSP e do SASU de Soares dos Reis, em Mafamude, e do SASU dos Carvalhos, em
Pedroso
N.º 326/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transporte de animais – animal ferido
N.º 327/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Aplicação de fundos comunitários a evento
tauromáquico
N.º 328/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde Urgência na construção do serviço de radioterapia
no Hospital S. Teotónio, Distrito de Viseu
N.º 330/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transposição de Diretiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos
N.º 331/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Atlântica – Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologias e
Engenharia
N.º 332/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica no CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte
N.º 335/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior Artística de Guimarães
N.º 338/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Artes Decorativas
N.º 346/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich
N.º 352/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã
N.º 354/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Medidas adicionais de apoio que garantam a manutenção dos postos de trabalho nas empresas
afetadas pelos incêndios de outubro de 2017
N.º 356/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Arraiolos, distrito de Évora
N.º 359/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Alunos do Agrupamento de Escolas de Carregal do
Sal obrigados a justificar os motivos pelos quais optam pela alimentação vegetariana
N.º 360/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
Implementação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos junto a aglomerados
populacionais, em Marinhas das Ondas (Figueira da Foz)
N.º 362/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministro Adjunto e da
Economia Confirmação da posição do Governo português em
relação à presença de cádmio nos fertilizantes
N.º 365/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério do Ambiente
Problemas operacionais graves mais uma vez no serviço da Transtejo e Soflusa
N.º 366/XIII/4.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete
João (PS) Ministério da Educação
Obras na Escola do 3.º ciclo e Secundária Afonso Lopes Vieira
N.º 367/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Ataque aves necrofagas Idana
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(DAR)
N.º 368/XIII/4.ª Maurício Marques (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Destruição no sector agrícola provocadas pela tempestade
N.º 370/XIII/4.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Destruição no setor agrícola provocada pela tempestade Leslie
N.º 372/XIII/4.ª Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD) Ministério da
Administração Interna
Esclarecimento sobre as medidas tomadas pelo Governo na sequência do desaparecimento das
armas da PSP
N.º 373/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Educação sexual aos alunos do ensino básico e
secundário
N.º 374/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Morte de centenas de animais em incêndio numa vacaria na Póvoa de Varzim
N.º 376/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Morte de sem abrigo no Porto
N.º 380/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Economia Processo de Insolvência da empresa Sousacamp
N.º 383/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Negócios Atlântico
N.º 384/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Atlântica
N.º 386/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Saúde de Santa Maria
N.º 388/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz
N.º 393/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches
N.º 395/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Tecnologias de Fafe
N.º 396/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa
N.º 397/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Praxe Académica na Escola Superior Gallaecia
N.º 398/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Escola Universitária Vasco da Gama
N.º 400/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica no Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa
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(DAR)
N.º 401/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica no Instituto Português de Administração de Marketing do Porto
N.º 406/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências da Administração
N.º 407/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da
Administração Interna
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade Leslie pelo
concelho da Figueira da Foz
N.º 408/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade Leslie pelo
concelho da Figueira da Foz
N.º 409/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Economia
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade Leslie pelo
concelho da Figueira da Foz
N.º 410/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do Ambiente
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade Leslie pelo
concelho da Figueira da Foz
N.º 411/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade Leslie pelo
concelho da Figueira da Foz
N.º 413/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do Mar
Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade Leslie pelo
concelho da Figueira da Foz
N.º 417/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministro Adjunto e da
Economia Fundo REVITA
N.º 421/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Escola Segura da freguesia de Camarate, Unhos e
Apelação
N.º 422/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola
(BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Gatos abandonados em Loures
N.º 425/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Instalações da Escola Secundária Fernão Mendes
Pinto
N.º 426/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco
N.º 427/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de São João da Pesqueira, distrito de Viseu
N.º 428/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Oliveira de Frades, distrito de Viseu
N.º 429/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Armamar, distrito de Viseu
N.º 432/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Transferência de verbas pelos cuidados prestados
pelas Unidades de Cuidados Continuados Integrados
N.º 435/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Funcionamento das equipas de sapadores do distrito de Viana do Castelo e Parque Nacional
Peneda-Gerês
N.º 436/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Ponto de situação referente ao Projeto-Resolução
n.º 1238/XIII/3.ª
N.º 438/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra
Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Garantia da liberdade na votação de brasileiros/as
residentes em Portugal
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(DAR)
N.º 440/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento dos CTT de Figueira de Castelo
Rodrigo
N.º 441/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento da Estação de Correio da Vila de
Prado/Vila Verde
N.º 444/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Apoios aos apicultores afetados pelos incêndios de
outubro de 2017
N.º 445/XIII/4.ª
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales
(PSD), Leonel Costa (PSD)
Ministério da Saúde Para quando a aposta na unidade de Amarante do
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE?
N.º 446/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Lizandro
N.º 447/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Aprovação da Lei ProSolos – Prevenção da
Contaminação e Remediação dos Solos
N.º 448/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde ULS da Guarda
N.º 450/XIII/4.ª Pedro do Carmo (PS)
Ministério do
Planeamento e das
Infraestruturas
Da degradação da qualidade do serviço postal
universal concessionado aos CTT, com a ameaça de
mais encerramentos de estações no território do
Baixo Alentejo
N.º 451/XIII/4.ª André Silva (PAN)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Transporte de animais – animal ferido
N.º 452/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Cumprimento do regime jurídico da
responsabilidade por danos ambientais
N.º 457/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD),
Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),
Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Leonel Costa (PSD)
Ministério da Educação
Falta de condições na Escola Básica de Penafiel Sul
e Escola Secundária Joaquim Araújo, do
Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo
Penafiel
N.º 458/XIII/4.ª André Silva (PAN)
Ministério da
Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural
Exportação de ovinos e caprinos para a Arábia
Saudita
N.º 459/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de condições na Escola Artística António
Arroio, em Lisboa
N.º 460/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses
Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Economia
Apoios para os concelhos da região centro
fortemente afectados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e
Aveiro
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(DAR)
N.º 461/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Ambiente
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
N.º 462/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
N.º 463/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
N.º 464/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares
Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),
Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva
(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,
nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro
N.º 465/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério da Economia Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 466/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério do Ambiente Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 467/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 468/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério da
Administração Interna
Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 469/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no
Concelho de Pombal
N.º 472/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Condições de trabalho no turno de laboração contínua da Bosch Car Multimédia, concelho de
Braga
N.º 474/XIII/4.ª Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Suspensão de pedidos de nacionalidade portuguesa e de emissão de vistos no Consulado Geral de
Portugal em São Paulo e no Escritório Consular de Portugal em Santos
N.º 475/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento da única Estação dos CTT no município de Terras de Bouro
N.º 477/XIII/4.ª André Silva (PAN) SE da Juventude e do
Desporto Competições com pombos
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 478/XIII/4.ª Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas
N.º 480/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Qualidade do curso de cinema da UBI
N.º 484/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração
N.º 487/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo
N.º 493/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
N.º 494/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Praxe Académica na Universidade Lusíada
N.º 495/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Falta de verba específica no Orçamento do Estado
para 2019 para a construção do novo hospital central público do Alentejo
N.º 496/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Atraso no lançamento do concurso para a
construção do novo hospital central público do Alentejo
N.º 500/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde
Utentes sem médico de família e carência de profissionais de saúde no centro de Saúde de Ourique e na Unidade local de Saúde do Baixo
Alentejo, EPE.
N.º 501/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acções de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 502/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Acções de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 504/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica na Academia Nacional Superior de Orquestra
N.º 514/XIII/4.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério da
Administração Interna Inquérito da IGAI aos incêndios de Mação de julho
de 2017
N.º 515/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Denúncias por parte da Comissão de trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
N.º 517/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),
Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva
(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Incumprimento da Lei n.º 36/2018, de 24 de julho, sobre Residências Estudantis
N.º 519/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP),
João Dias (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões no Instituto Português de Oncologia de Coimbra
N.º 520/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio aos pequenos agricultores com perda de produção de uva na Península de Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 521/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Intervenção no Bairro Social de Darque, Viana do Castelo
N.º 522/XIII/4.ª Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da
Administração Interna Conhecimento do Ministro da Administração
Interna sobre o caso de Tancos
N.º 524/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe violenta na Escola Superior de Educação de Coimbra
N.º 528/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Mora, distrito de Évora
N.º 529/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova de
Gaia
N.º 530/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana
Mortágua (BE) Ministério da Saúde
Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho no
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE
N.º 532/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para
enfermeiros em CIT Contrato Individual de Trabalho no Centro Hospitalar Tondela Viseu
N.º 539/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica no ISLA – Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia
N.º 544/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Ameaça de despejo nos prédios da Fidelidade no
Dafundo, adquiridos pela MERITPANORAMA (Lisboa)
N.º 545/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Impedimentos à navegação de embarcações portuguesas por parte das autoridades espanholas, na albufeira do Alqueva, na fronteira Caia-Ribeira
de Cuncos, na zona de Olivença
N.º 547/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Praxe Académica no Instituto Superior Politécnico do Oeste
N.º 554/XIII/4.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel
(PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação
N.º 555/XIII/4.ª
Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel
(PSD)
Ministro Adjunto e da Economia
Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação
N.º 559/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Campismo e Caravanismo no Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
N.º 561/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Construção de infraestrutura desportiva na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Tortosendo, concelho
da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 562/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Sobre a constituição de turmas na Escola Básica de Largo da Feira, Tortosendo, concelho da Covilhã,
distrito de Setúbal
N.º 563/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Castelo
Branco
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(DAR)
N.º 567/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Belmonte, distrito de Castelo Branco
N.º 568/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco
N.º 576/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Regularização dos Vínculos Precários nos Museu D. Diogo de Sousa e Biscainhos, no concelho de Braga
N.º 577/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Preservação do Ribat da Arrifana, continuação dos trabalhos arqueológicos e musealização do espaço
(concelho de Aljezur)
N.º 578/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Plano Nacional para a Conservação das aves
necrófagas de Portugal
N.º 579/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Intervenção no Castelo de Paderne e reforço dos recursos humanos da Direção Regional de Cultura
do Algarve
N.º 580/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Mar Relatório sobre o estado do ordenamento e da
gestão do espaço marítimo nacional
N.º 583/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde
Construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos e investimento na aquisição e renovação de equipamento no Centro Hospitalar
Universitário do Algarve
N.º 587/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Olivais na proximidade de habitações
N.º 592/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional Regulamentação do Artigo 112.º do Orçamento do
Estado para 2018
N.º 593/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD) Ministério da Saúde
Adoção do procedimento de ajuste direto para a construção do novo Centro Pediátrico do Centro
Hospitalar Universitário de São João, no Porto
N.º 596/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Ameaça de encerramento da Estação dos CTT em Prado, concelho de Vila Verde
N.º 597/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da Estação dos CTT em Terras de Bouro
N.º 599/XIII/4.ª Carlos Matias (BE) Ministério da Educação Recuperação do Centro Escola da Escola
Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes
N.º 600/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento Estação de Correios de Portel, distrito de Évora
N.º 601/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Paradeiro de golfinhos resgatados
N.º 603/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Acordo UE-Japão
N.º 605/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministro Adjunto e da
Economia Reunião com a CTG sobre «Regulação»
N.º 607/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira
(PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro
Hospitalar S. João, Porto
N.º 608/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira
(PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro
Hospitalar Póvoa de Varzim/ Vila do Conde
N.º 609/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira
(PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho do Instituto
Português de Oncologia do Porto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 610/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros
com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar entre Douro e Vouga
N.º 611/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital de
Guimarães
N.º 612/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital de
Barcelos
N.º 613/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros
com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo
N.º 614/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros
com contrato individual de trabalho do Hospital Distrital da Figueira da Foz
N.º 615/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros
da Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 616/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Economia Venda a granel de arroz
N.º 617/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-
Branco (CDS-PP)
Ministério da Cultura Mosteiro de São Pedro de Ferreira
N.º 619/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Economia
Deslocalização do Pólo de Engenharia da Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 622/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Análise de questões inerentes à instalação de «Zipline/Tirolesa» no Promontório da Nazaré
N.º 624/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Sobre a constituição de turmas na Escola Básica de Largo da Feira, Tortosendo, concelho da Covilhã,
distrito de Castelo Branco
N.º 626/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola
(BE) Ministério do Ambiente
Realojamentos dos moradores do Bairro da Torre (Loures)
N.º 627/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Incumprimento da Diretiva 2010/63/EU para proteção de animais para fins científicos
N.º 628/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para
enfermeiros do Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE
N.º 629/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para
enfermeiros da Administração Regional de Saúde do Centro
N.º 630/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para
enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde
N.º 632/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministro Adjunto e da
Economia
Atribuição de fundos comunitários à Pietec enquanto a empresa está a proceder a um
despedimento coletivo
N.º 633/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Venda ilegal de animais de companhia – denúncia n.º 69423/2018
N.º 641/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Salamanca,
junto à fronteira portuguesa
N.º 642/XIII/4.ª João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Libertação de garantias bancárias
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 643/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Suspensão das dragagens no Rio Cávado, Concelho de Esposende
N.º 645/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD) Ministério da Saúde
Anúncio da implementação de um novo modelo de gestão hospitalar no Serviço Nacional de Saúde
N.º 647/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões
Onerosas
N.º 649/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo
N.º 653/XIII/4.ª Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Greve de estivadores
N.º 656/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Condição de pessoas refugiadas em Miranda do Corvo
N.º 657/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Valores estimados para a transposição sedimentar da deriva litoral no Plano de Ação Litoral XXI
N.º 658/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da estação dos CTT em S. João da Pesqueira
N.º 659/XIII/4.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Ministério do Mar Quadro regulamentar de postos de abastecimento
Gás Natural nos Portos Portugueses
N.º 660/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Demissão do Diretor do Serviço de Imagiologia do
Hospital de Guimarães
N.º 664/XIII/4.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Afirmação do estatuto e reconhecimento do mérito do IPL: a evolução para Universidade Politécnica de
Leiria
N.º 665/XIII/4.ª António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministério da Educação
Falta de condições na EBS de Fajões – Oliveira de Azeméis
N.º 667/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Alocação de uma ambulância de suporte imediato
de vida ao Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal
N.º 669/XIII/4.ª
Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministério da Educação Revogação da acreditação do Laboratório de
Análises de Dopagem
N.º 673/XIII/4.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Defesa
Nacional Acolhimento de refugiados em quartéis ativos
N.º 680/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José
Moura Soeiro (BE) Ministério da Defesa
Nacional
Base Aérea das Lajes – Cumprimento da legislação relativa à promoção da segurança e saúde no
trabalho
N.º 684/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de
recolha oficial de animais de companhia
N.º 685/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Disciplina de Religião e Moral Católica
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 687/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Instalações da Escola Secundária Artística António
Arroio
N.º 688/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Pedro Aguiar Branco
(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros
(PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD), Leonel Costa (PSD)
Ministério da Saúde Condições de funcionamento do Centro Hospitalar
da Póvoa do Varzim/Vila do Conde
N.º 691/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério do Mar
Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do Porto de Setúbal e à luta dos
estivadores
N.º 693/XIII/4.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério da
Administração Interna Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros
consideradas desadequadas pelo IMT
N.º 694/XIII/4.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte
Marques (PSD) Ministério da Saúde
Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas pelo IMT
N.º 695/XIII/4.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar
Navios de Investigação «Mar Portugal», «Noruega» e «Diplodus»
N.º 697/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa
N.º 698/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Aves envenenadas no Parque Natural do Douro Internacional
N.º 701/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Educação Reconhecimento de qualificação profissional para a
docência solicitada por uma cidadã brasileira
N.º 704/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social Greve na empresa Fico Cables (Maia)
N.º 707/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Degradação do Posto da Guarda Nacional
Republicana, de Trafaria
N.º 708/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Degradação do Posto da GNR da Aldeia de Paio
Pires
N.º 710/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa
N.º 711/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra
Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Mar
Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal
N.º 712/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra
Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério da
Administração Interna Substituição de estivadores precários em protesto
no porto de Setúbal
N.º 713/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna 78.ª Esquadra da PSP – Camarate
N.º 714/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP),
Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das carreiras aos enfermeiros a exercer funções em diversos agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração
Regional do Centro
N.º 716/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da
Administração Interna
Possível encerramento e redução do funcionamento de Postos da GNR no Distrito de
castelo Branco
N.º 717/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Joana
Mortágua (BE) Ministério da Saúde
Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do
Algarve, EPE
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 718/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento da empresa Jado Ibéria, Braga
N.º 719/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Justiça Segurança no Campus da Justiça de Lisboa
N.º 721/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Racionamento de medicamentos no Hospital de
Braga aos doentes de Esclerose Múltipla
N.º 725/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Educação Pedido de informação sobre requalificação da
Escola 2/3 e Secundária de Santo António – Barreiro
N.º 726/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes
Batista (PS)
Ministério da Saúde Pedido de informação sobre redução do número de
consultas médicas em unidades de Grândola e transferências para extensões de saúde
N.º 727/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Atrasos no pagamento do cheque dentista
N.º 728/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Racionamento de medicamentos na PPP de Braga
N.º 729/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério do Mar
A intervenção do Governo face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores
N.º 731/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Sobre a situação dos médicos de clínica geral
N.º 732/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola
(BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Centro de Recolha Animal de Loures
N.º 733/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola
(BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Centro de Recolha Animal de Loures
N.º 735/XIII/4.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Formação Superior de Radioterapeutas
N.º 736/XIII/4.ª Bruno Vitorino (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Abertura de correspondência dirigida a autarcas na
CM Montijo
N.º 737/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Deposição ilegal lamas contaminadas ETAR
N.º 738/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Nova descarga poluente no Rio Nabão, Tomar
N.º 739/XIII/4.ª Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD) Ministério da Justiça
Divulgação de dados pessoais de funcionários judiciais pela Direção-Geral da Administração da
Justiça
N.º 741/XIII/4.ª Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da
Administração Interna Capacidade operacional da PSP no distrito de
Aveiro para o ano de 2019
N.º 744/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Necessidade de reforço de residências universitárias na Universidade do Porto
N.º 746/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação do Parque Zoológico Europaradise, em Montemor-o-Velho, na sequência da tempestade
Leslie (Coimbra)
N.º 747/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Situação do Parque Zoológico Europaradise, em Montemor-o-Velho, na sequência da tempestade
Leslie (Coimbra)
N.º 748/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Aves necrófagas em Portugal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 750/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Poluição no rio Nabão
N.º 751/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Doentes isolados durante anos em instituição de
Bragança
N.º 753/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida
N.º 754/XIII/4.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD) Ministério da Educação
Escola Básica 2.º, 3.º Ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro
N.º 755/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Dupla condenação em tribunal da «Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA» e retaliação
imediata sobre trabalhadora vítima de assédio, repressão e trabalhos forçados (Aveiro)
N.º 756/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da Estação de Correios de S. João da Pesqueira
N.º 757/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da Estação de Correios de Oliveira de Frades
N.º 760/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Situação dos trabalhadores da WashClean Laundries no Barreiro (distrito de Setúbal)
N.º 762/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Alerta de derrocada nas pegadas de dinossáurios da Praia Grande
N.º 765/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Impacto para as populações da situação empresa Sovena – concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 766/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior PREVPAP na Universidade de Algarve
N.º 768/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Novas práticas ilegais e de assédio moral por parte da corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA
N.º 770/XIII/4.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital de Lagos.
N.º 772/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos
(PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Barreiro /Montijo
N.º 773/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos
(PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Hospital Garcia de Orta
N.º 774/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP),
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 775/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP),
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 781/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Cultura Situação de instabilidade na RTP e ação do
Conselho Geral Independente
N.º 785/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Autorização do medicamento diclofenac para uso veterinário
N.º 788/XIII/4.ª Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD),
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Atendimento consular no Reino Unido
N.º 789/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Serviço de Cardiologia do Hospital Dsitrital de
Santarém
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 793/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela
Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Esclarecimentos sobre situação na Metro do Porto
N.º 795/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Obras nas habitações do IHRU
N.º 801/XIII/4.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Problemas decorrentes dos incêndios de outubro
de 2017
N.º 805/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado
N.º 808/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de
Olhão
N.º 811/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Planos de contingência desenvolvidos pelo Governo
Português no contexto do Brexit
N.º 812/XIII/4.ª Manuel Caldeira Cabral (PS), Joaquim Barreto (PS),
Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento da Loja dos CTT de Lousado, Concelho de V. N. Famalicão
N.º 815/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD) Ministério da Saúde
Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação global a
devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do Hospital da
Madeira.
N.º 817/XIII/4.ª Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Designação da Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes
Sarmento para Presidente da CAAJ
N.º 818/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição na Ribeira Dardavaz, em Tondela
N.º 820/XIII/4.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Sobre o processo de instalação de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade no
Nordeste Algarvio
N.º 821/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz
(BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento da estação dos CTT em Lousado, V. N. de Famalicão
N.º 822/XIII/4.ª
Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro
(PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS),
José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Maria Conceição Loureiro (PS)
Ministério da Educação Chove na Escola EB2/3 D. António Ferreira Gomes,
em Ermesinde.
N.º 823/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho na Caixa Geral de Depósitos
N.º 825/XIII/4.ª João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da
Economia Despedimento na Dura Automotive
N.º 826/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros
do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais
N.º 827/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Funcionamento do Centro Comum de Vistos em
Cabo Verde
N.º 828/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros
do Centro Hospitalar Tondela Viseu
N.º 829/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros
da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 830/XIII/4.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde
Ambulância de Suporte Imediato de Vida em Alcácer do Sal
N.º 834/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Valter Loios (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Recurso ilegal à precariedade na «AIS Portugal Automotive Interior Systems, Lda.», violação de
direitos laborais, repressão e chantagem sobre os trabalhadores (Évora)
N.º 838/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de Frades
N.º 843/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial
N.º 845/XIII/4.ª Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel
Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão
N.º 846/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura
Soeiro (BE) Ministério das Finanças
Desproteção social dos ex-trabalhadores da Parvalorem
N.º 847/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves
N.º 851/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Fiscalização a pedreiras
N.º 854/XIII/4.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.
N.º 856/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Dados sobre Residentes Não Habituais
N.º 859/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos
hospitais públicos do Algarve
N.º 860/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério das Finanças
Enfermeira do Hospital das Forças Armadas prejudicada no pagamento do salário e outros
direitos, no exercício de direitos de representação e trabalho sindical (Lisboa)
N.º 863/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministro Adjunto e da Economia
Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) 2018/302, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking)
N.º 867/XIII/4.ª Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da
Administração Interna
Cumprimento das promessas do Governo relativamente à construção/requalificação dos
quartéis da GNR de Alijó, Mondim de Basto, Murça, bem como da realização de obras em outros
quartéis da GNR no distrito de Vila Real.
N.º 868/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Situação do sector da confeção de vestuário
N.º 870/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Violação de direitos dos trabalhadores da Parvalorem – insistência
N.º 874/XIII/4.ª Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura
Estado português distribuiu aos altos quadros da administração pública agendas que usam o
castelhano como língua dominante
N.º 877/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Greve na Plural Entertainment e situação geral dos trabalhadores do audiovisual
N.º 881/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da Estação dos CTT em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão
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(DAR)
N.º 883/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transposição de Diretiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos
N.º 885/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves
(PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
INSISTÊNCIA Ameaça de Despejos nos prédios da Fidelidade em Algés Dafundo, adquiridos pela
MERITPANORAMA (Lisboa)
N.º 891/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Situação dos trabalhadores no âmbito do processo de renegociação do contrato de concessão das
autoestradas
N.º 893/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exportação de carne suína
N.º 894/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Posição da UE equiparando a crítica à política do
Estado de Israel com o antissemitismo
N.º 897/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),
Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Regime de gestão futura do Hospital de Braga
N.º 899/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Bombeiros Municipais de Santarém multados em
missões de urgência
N.º 900/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Utilização de verba disponibilizada para esterilização de animais errantes e Centros de
Recolha Animal
N.º 902/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Não pagamento do suplemento remuneratório aos
enfermeiros especialistas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
N.º 903/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Atraso na regularização das horas acumulados e
horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
N.º 908/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas com o descongelamento das carreiras dos enfermeiros dos hospitais e centros de saúde
do Algarve
N.º 912/XIII/4.ª João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Primeiro-Ministro Indemnização à família de um trabalhador da
Câmara Municipal de Oleiros, vítima mortal do incêndio de 7 de outubro de 2017
N.º 913/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Incêndios de outubro de 2017 – elegibilidade de despesas na reposição do potencial produtivo (ação
6.2.2. do PDR 2020)
N.º 914/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Regularização de vínculos de investigadores com contrato com a Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento
N.º 915/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde ULS da Guarda
N.º 916/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura «Colégio Taurino» – um projeto para 2019 em
Alcochete
N.º 917/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Educação «Colégio Taurino» – um projeto para 2019 em
Alcochete
N.º 919/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Puma detido em jaula
N.º 920/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Actos venatórios desenvolvidos no Sotavento
Algarvio
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 921/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP),
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 922/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP),
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Saúde
Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Instituto Português de Oncologia Francisco
Gentil, Lisboa
N.º 923/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Reabilitação do cais das embarcações marítimo-
turísticas em Vila Real de Santo António
N.º 925/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento do balcão dos CTT – Tabuaço
N.º 927/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Sistema de mobilidade do Mondego – «metroBus»
N.º 929/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões dos enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
N.º 930/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras na Escola Secundária António Arroio, em
Lisboa
N.º 933/XIII/4.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Infraestruturas de risco II
N.º 934/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-
PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Educação
Assistentes técnicos no Agrupamento da Escola Secundária Vergílio Ferreira, de Lisboa, em número
insuficiente
N.º 943/XIII/4.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da
Administração Interna Posto Territorial da GNR de Riba de Ave
N.º 944/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Início de Obras no Mouchão da Póvoa de Sta Iria – Vila Franca de Xira
N.º 945/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro
(BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Incumprimento das regras do PREVPAP no IST (Instituto Superior Técnico)
N.º 946/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Sistema de verificação de incapacidade temporária
N.º 948/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Situação do bairro da Torre
N.º 949/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministro Adjunto e da
Economia Situação do bairro da Torre
N.º 952/XIII/4.ª Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Descargas poluentes para um afluente do Rio Grande da Pipa, com origem na ETAR de Arruda dos
Vinhos
N.º 953/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Barragem do Fridão
N.º 954/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Salários em atraso dos profissionais de saúde dos
Estabelecimento Prisionais
N.º 956/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Administração Interna Centro Intermunicipal de Animais Errantes do
Pinhal Interior Sul (Proença-a-nova)
N.º 957/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Encerramento de postos da GNR em Santiago do
Cacém
N.º 958/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Condições de funcionamento da Unidade de Saúde
Familiar Trilhos do Dueça, em Miranda do Corvo
N.º 959/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Precariedade no Instituto de Cultura e Língua Portuguesa
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 960/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa
Nacional
Abonos a militares em missão junto de Representações Diplomáticas e Organizações
Internacionais
N.º 961/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Atrasos na atribuição de prestações sociais,
nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo
N.º 963/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Atentado ambiental na Malaposta, Santa Maria da Feira
N.º 967/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução dos problemas do Serviço de Obstetrícia
do Hospital de Faro
N.º 968/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução dos problemas do Serviço de Cardiologia
do Hospital de Faro
N.º 976/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário
(PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Efeitos da Portaria º 119/2018, de 4 de maio
N.º 977/XIII/4.ª Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Leonel Costa (PSD) Ministério da Educação
Atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal no âmbito da modalidade de Taekwondo
N.º 980/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Utentes inscritos para cirurgia e consultas de
especialidade no Hospital de Barcelos
N.º 981/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Utentes inscritos para cirurgia e consultas de
especialidade no Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães
N.º 982/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) Ministério da Educação
Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro, distrito de
Setúbal
N.º 983/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Serviço Público no setor dos resíduos na freguesia de Poceirão e Marateca, concelho de Palmela,
distrito de Setúbal
N.º 984/XIII/4.ª Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Licenciamento ou certificação de empresas para remoção de materiais com fibras de amianto
N.º 995/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar Instalação de eólicas no espaço marítimo de Viana
do Castelo
N.º 997/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
lançamento do concurso e inicio do projeto de modernização do traçado ferroviário entre Beja a
Casa Branca
N.º 999/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Requerimento relativo ao exercício do direito à não caça
N.º 1002/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Impactos da apanha de azeitona mecanizada
N.º 1003/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Funcionamento do refeitório da Escola Básica de
1.º ciclo Salgueiro Maia, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1004/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Desconformidade de regime aplicável na importação de veículos após 1 de julho de 2007
N.º 1014/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de auxiliares fecha Escola Básica e Secundária
Anselmo de Andrade, em Almada
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1017/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Encerramento da Escola Básica e Secundária
Anselmo de Andrade
N.º 1018/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de funcionários em Escolas e Agrupamentos
N.º 1019/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de Técnicos de Saúde Ambiental e outros profissionais para a Unidade de Saúde
Pública do ACES Feira Arouca
N.º 1020/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Estatuto dos Bombeiros Profissionais da
Administração Local e Regime de Aposentação
N.º 1022/XIII/4.ª
Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS) Ministério da
Administração Interna Posto Territorial da GNR de Riba de Ave
N.º 1023/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Implementação dos instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação
N.º 1025/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Saúde Tempos de espera para consultas no Hospital São
Pedro de Vila Real
N.º 1026/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Saúde Tempos de espera para consulta de Cardiologia no Hospital Padre Américo – Vale do Sousa, Penafiel
N.º 1027/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Bullying na Escola Secundária de Sátão, distrito de
Viseu
N.º 1029/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Tempos de espera para consultas de Ortopedia no
Hospital de Faro
N.º 1033/XIII/4.ª
Isabel Santos (PS) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Incêndio na zona das antigas escombreiras das Minas do Pejão – Castelo de Paiva
N.º 1035/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério da Educação Necessidade urgente de conclusão das obras na
Escola Artística António Arroio (Lisboa)
N.º 1036/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Carência de recursos humanos no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve
N.º 1037/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Está a decorrer um lento e silencioso «desmantelamento» do Posto da GNR das
Alcáçovas.
N.º 1038/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Linha de crédito – Seca 2017
N.º 1041/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Detenção de jovem em Escola do Cacém
N.º 1042/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Desassoreamento urgente da barra de Tavira e
plano de dragagens da Ria Formosa
N.º 1043/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Desassoreamento urgente da barra de Tavira e plano de dragagens da Ria Formosa
N.º 1044/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atraso no pagamento de salário aos trabalhadores da empresa de vigilância Anthea Segurança
Privada, Lda.
N.º 1047/XIII/4.ª
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da
Administração Interna Centro de Formação e Comando Territorial de
Portalegre da GNR
N.º 1048/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna
Dívidas aos profissionais da GNR que asseguram a segurança à carreira aérea entre Bragança e
Portimão
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1049/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Administração Interna
Segurança Rodoviária/Aumento do número de vítimas
N.º 1051/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério do Mar Assoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de
Âncora, concelho de Caminha
N.º 1053/XIII/4.ª
Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério da Administração Interna
Meios aéreos afetos às missões de proteção civil
N.º 1055/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Utilização de dotações orçamentais em 2019 para a
construção do novo hospital central público do Alentejo
N.º 1056/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério da Educação Falta de Assistentes Técnicos no Agrupamento de
Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa
N.º 1058/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna
Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de
recolha oficial de animais de companhia
N.º 1059/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Baleia queimada em Cascais com pneus e gasolina
N.º 1060/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Posto da GNR de Pedras Salgadas
N.º 1061/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Apoio consular à comunidade portuguesa residente em Jersey
N.º 1067/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
Ministério da Administração Interna
Expansão e modernização das oficinas da GNR no Algarve
N.º 1070/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Descargas poluentes da ETAR de Arruda dos Vinhos
N.º 1071/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Integração efectiva dos trabalhadores das diferentes Sociedades Polis na Agência Portuguesa
do Ambiente, IP
N.º 1072/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Encerramento a 7 de janeiro da Escola Básica e
Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, no distrito de Setúbal
N.º 1075/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Novas descargas poluentes no Rio Este, Braga
N.º 1078/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Educação
Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da CAB no âmbito do PREVPAP,
fundamentado em habilitações literárias insuficientes
N.º 1086/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação
Carência de meios humanos para acompanhamento dos alunos com necessidades
especiais no Agrupamento de Escolas do Montijo, distrito de Setúbal
N.º 1088/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Administração Interna
Reforço do número de efetivos da GNR nas freguesias de Alvalade e das Ermidas-Sado,
concelho de Santiago do Cacém
N.º 1095/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Leonel Costa (PSD) Ministério da Educação Conta Satélite do Desporto
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1096/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Instalações degradadas da Escola Secundária
Afonso Lopes Vieira, em Leiria
N.º 1097/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Ponte rodoviária na EN2, que liga Peso da Régua a Lamego
N.º 1099/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Poluição na Ribeira da Boa Água – Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto
N.º 1100/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Número de Operador Hortofrutícola
N.º 1105/XIII/4.ª
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde TAC do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de
Lima
N.º 1107/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Administração Interna
Reforço dos efectivos da PSP na Região Autónoma da Madeira.
N.º 1108/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD)
Ministério da Administração Interna
Subsídio de Insularidade PSP e demais forças de segurança.
N.º 1111/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Estrada nacional n.º 114
N.º 1112/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação das explorações agropecuárias na região de Leiria
N.º 1115/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Execução do Programa Casa Eficiente
N.º 1118/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimento coletivo no Centro de Produção de Águas do Caramulo
N.º 1119/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Despedimento coletivo no Centro de Produção de
Águas do Caramulo
N.º 1120/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério da Educação Centro Escolar de Vila Verde sem aquecimento em
pleno Inverno
N.º 1122/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
Ministério da Cultura Ponte de Parada, entre Amares e Vieira do Minho
N.º 1125/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Atravessamento do IC27 em Odeleite
N.º 1128/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Diminuição dos efetivos da GNR nas freguesias rurais do concelho de Montemor-o-Novo
N.º 1130/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Educação Nova Escola Secundária em Cascais
N.º 1132/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Encerramento da Ponte de Parada
N.º 1134/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária
Pedro Álvares Cabral, em Belmonte
N.º 1135/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária
de Vinhais
N.º 1137/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Degradação do edifício e viaturas na Divisão da PSP no Pragal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1143/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Produção de olival intensivo no concelho de Avis com impactos na saúde pública (Portalegre)
N.º 1144/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministro Adjunto e da Economia
Encerramento da fábrica de painéis solares em Moura
N.º 1150/XIII/4.ª
Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Apoio consular à comunidade portuguesa residente na Escócia
N.º 1151/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Saúde Falta de Farmacêuticos no Serviço Nacional de
Saúde
N.º 1154/XIII/4.ª
José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da
Administração Interna Roubo de sobreiros e cortiça
N.º 1156/XIII/4.ª
Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Recomendações da Equipa de Análise Retrospetiva de Situações de Homicídio em Violência Doméstica
(EARHVD).
N.º 1157/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Extensão de Saúde de Campo de Jales – Centro de
Saúde de Vila Pouca de Aguiar
N.º 1159/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Escola Dr. Júlio Martins em Chaves sem
aquecimento no rigor do inverno
N.º 1160/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Requalificação da EN225
N.º 1168/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Reforço de meios para extinguir o incêndio que continua a lavrar no subsolo nas escombreiras das antigas minas do Pejão, em Pedorido, concelho de
Castelo de Paiva
N.º 1169/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição rio Nabão
N.º 1171/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Incêndio e riscos nas instalações fabris da Sakthi, Águeda
N.º 1178/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Falta de assistente operacionais na Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Gaia
N.º 1189/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Agressões no Bairro da Jamaica
N.º 1190/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Homologação de sinais de perigo relativos a fauna
N.º 1191/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt
(PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Falta de pagamento das verbas das candidaturas do
cursos profissionais – Escola de Monserrate
N.º 1193/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
EN114 – Santarém
N.º 1194/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Encerramento da «Água do Caramulo»
N.º 1195/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da
Economia Encerramento da «Água do Caramulo»
Página 844
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
844
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1198/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de Monchique
N.º 1201/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Trabalhador do Museu Nacional dos Coches
aguarda há 19 anos por transição para carreira de Técnico Superior
N.º 1202/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
ETAR de Arruda Vinhos
N.º 1204/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Concurso Publico Internacional de aquisição de 22 comboios, para serviço regional
N.º 1205/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Risco de segurança na EN222 devido à instabilidade dos taludes no troço entre Lamego e São João da
Pesqueira
N.º 1211/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fernando Manuel
Barbosa (BE) Ministério do Mar
Apropriação indevida de terreno do domínio público do Estado afeto à Administração dos Portos
do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) na Escarpa da Arrábida no Porto
N.º 1212/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Saúde Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do
Conde
N.º 1213/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação Encerramento do pavilhão da Escola Básica Vallis
Longus, por carência de auxiliares de ação educativa
N.º 1214/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Incidente ocorrido na Escola da GNR de Portalegre
N.º 1219/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Falta de condições em viatura de transporte de
doentes não urgentes, da empresa Flor da Ria, SA
N.º 1220/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Sobrelotação das urgências e suspensão de
cirurgias no Hospital de S. Sebastião
N.º 1222/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Informação sobre a aplicação do programa de habitação primeiro direito
N.º 1226/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação
N.º 1227/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministro Adjunto e da
Economia Depósito de contentores da Comecont na freguesia
de Camarate, Unhos e Apelação
N.º 1232/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministro Adjunto e da Economia
Concessão Turiestrela
N.º 1233/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Dragagens do Sado
N.º 1234/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Alteração do processo de decisão baseado na votação no que respeita às questões de política
fiscal
N.º 1235/XIII/4.ª
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Reflorestação Pinhal de Leiria
N.º 1239/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Liliana Silva (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Elegibilidade e seleção de candidatura no âmbito do Plano Nacional de Regadios
N.º 1241/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministro Adjunto e da Economia
Carne bovina oriunda da Polónia
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
845
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1244/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Condições de saúde e trabalho nas embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro
N.º 1245/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Defesa Nacional
Legalidade das embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro
N.º 1247/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Justiça Despedimentos inaceitáveis na Escola Profissional
Infante D. Henrique (Porto)
N.º 1248/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Ministério da Educação Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes,
em Ílhavo
N.º 1251/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Apoios a alunos do ensino particular e cooperativo
N.º 1255/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Monitorização sedimentos dragados Sado
N.º 1256/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos até 2025 (PERSU 2020+)
N.º 1258/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Investigação de processos de corrupção parada por
falta de inspetores da Polícia Judiciária (PJ)
N.º 1261/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Venda de animais selvagens embalados no Pet Festival em Lisboa
N.º 1262/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Criminalidade em Famalicão, Esposende e Barcelos
N.º 1263/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da
Economia Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob
Rohner Têxteis
N.º 1264/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis
N.º 1267/XIII/4.ª
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia
Bettencourt (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento de motivos para a não recondução do Dr. Hélder Sousa como Presidente do Instituto
de Avaliação Educativa
N.º 1268/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação de 3ha de eucaliptos limítrofe a dezenas de habitações, em Gumirães, Viseu
N.º 1269/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Maus cheiros provocados pela ETAR da Remolha, Santa Maria da Feira
N.º 1274/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do
Planeamento e das Infraestruturas
Ligação do IC3/A13 à nova travessia do rio Tejo na Chamusca
N.º 1275/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Falta de operadores nas salas de operações e
gestão de emergências
N.º 1276/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da
Administração Interna Policiamento de jogos de futebol das distritais do
Porto e Lisboa
N.º 1279/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despedimento de 38 trabalhadoras da fábrica de meias Jacob Ronher, em Oliveira de Frades
N.º 1280/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação da Escola Básica e Secundária Vieira de
Aaraújo, Viera do Minho
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1281/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Descarga de efluentes em terrenos florestais por uma exploração avícola em Reigoso, Oliveira de
Frades
N.º 1284/XIII/4.ª
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS)
Ministério da Administração Interna
Posto da GNR na Atouguia da Baleia, concelho de Peniche
N.º 1285/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Hospital de Braga
N.º 1287/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Aumento de vítimas mortais de violência doméstica
N.º 1290/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministério da Educação Escola Secundária Dr. Celestino Gomes
N.º 1291/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Gasoduto entre Pirenéus
N.º 1292/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Justiça Condições de trabalho no Instituto dos Registos e
Notariado
N.º 1293/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Aprovação de projeto de construção de aviário dentro de área urbana
N.º 1294/XIII/4.ª
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da Saúde
Acordos de Convenção por parte do Subsistema ADSE no distrito de Vila Real – eliminação de
barreiras que fomentam desigualdades entre o litoral e o interior do País
N.º 1295/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento das Estações de Correios nas Freguesias de Paço do Sousa e Termas de São
Vicente, Concelho de Penafiel, distrito do Porto
N.º 1300/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a ausência de
habitação digna na comunidade cigana
N.º 1301/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Campanha Nacional de Combate à Vespa Velutina
N.º 1303/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho de
Guimarães
N.º 1304/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da Justiça Instalações da Polícia Judiciária em Braga
N.º 1307/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição sonora na Ponte 25 de Abril
N.º 1311/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Imóveis desocupados do Ministério da Saúde
N.º 1313/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Aparelho com defeito na PPP de Cascais
N.º 1317/XIII/4.ª
Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) SE do Turismo Medidas para reduzir impacte da falência da
companhia aérea Germania no Turismo Nacional, particularmente na Madeira
N.º 1318/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop
N.º 1321/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Escola Básica e Secundária de Canelas (V.N. Gaia) cancela aulas de Educação Física por falta de
funcionários
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1322/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Cultura Recurso ilegal à precariedade e PREVPAP na RTP
Madeira
N.º 1325/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José
Afonso, no Seixal
N.º 1327/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-
PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Prestação de cuidados de saúde nos
estabelecimentos prisionais.
N.º 1328/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Recusa por parte da concessionária em mostrar
documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur
N.º 1329/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de
petróleo em Aljezur
N.º 1330/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola
N.º 1331/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Meios da PSP no âmbito do Projeto Defesa Animal
N.º 1336/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Minas de ferro de Torre de Moncorvo
N.º 1338/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Investimento estrangeiro no distrito de Viseu
N.º 1342/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério do Mar Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora
no Plano Nacional de Investimentos 2030
N.º 1343/XIII/4.ª
Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Leonel Costa (PSD)
Ministério da Educação Verba executada no Programa «Porta 65 Jovem»
em 2018
N.º 1344/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da
Economia Investimento no distrito de Viseu
N.º 1345/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova de Gaia
N.º 1350/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Focos de poluição do Rio Dão
N.º 1352/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da
Administração Interna Intervenção urgente no quartel da GNR de
Montalegre
N.º 1353/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da
Administração Interna Reativação do posto territorial da GNR da Venda
Nova
N.º 1354/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas Traçado do Corredor Internacional Sul – Sines/Caia
N.º 1355/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola Secundária António
Carvalho de Figueiredo
N.º 1356/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministro Adjunto e da Economia
Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo
N.º 1357/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto
Ferraz (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo
N.º 1359/XIII/4.ª
Renato Sampaio (PS) Ministério da Saúde Custos do SNS com sistemas privados
N.º 1360/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Carência de funcionários na Escola Secundária José
Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1361/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e limitação de exercício de direitos sindicais pela
Administração da FIMA OLÁ Produtos Alimentares, Loures (Lisboa)
N.º 1363/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Cultura Transferência do Museu Regional de Beja para a
rede de museus do Ministério da Cultura
N.º 1364/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Instalação das centrais a biomassa
N.º 1365/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Mega sala de audiências no Campus de Justiça de
Lisboa
N.º 1366/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento da Estação de Correios de Sagres, Concelho de Vila do Bispo, distrito de Faro
N.º 1367/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Encerramento da Estação de Correios em Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa
N.º 1368/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Administração Interna Excessiva demora no acesso à carta de condução
por parte de imigrantes
N.º 1369/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Irregularidades ambientais graves na empresa Cifial
N.º 1371/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Atraso nas obras de alargamento e remodelação
das urgências do Hospital de S. Teotónio, em Viseu
N.º 1372/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Farmácia na localidade da Apelação, em Loures
N.º 1374/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel
Rola (BE) Ministério da Saúde
Procedimentos para a construção de um novo Hospital da Póvoa de Varzim
N.º 1375/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Procedimentos para a construção de um novo
hospital em Barcelos
N.º 1376/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Procedimentos para a ampliação do hospital José
Joaquim Fernandes, em Beja
N.º 1377/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel
Rola (BE) Ministério da Saúde
Conclusão da Fase B e início da Fase C do Novo Edifício Hospitalar na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho
N.º 1379/XIII/4.ª
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Cultura Regularização de trabalhadores precários na RTP
N.º 1380/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição rio Ponsul
N.º 1381/XIII/4.ª
Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Catarina Marcelino (PS)
Ministério da Administração Interna
Avaliação de risco em zonas urbanas sensíveis
N.º 1383/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), João Moura (PSD)
Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas
Necessidade urgente de monitorização da Ponte de Santana (Cartaxo) e compromisso para uma
solução viável
N.º 1384/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Conclusão das obras na Escola Secundária Artística
António Arroio, em Lisboa
N.º 1385/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério da Saúde Obras de remodelação no Hospital de Bragança
N.º 1386/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição parque industrial de Paio Pires
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(DAR)
N.º 1387/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Falta de acompanhamento psicológico no Hospital
de Cascais
N.º 1388/XIII/4.ª
António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Maria Lopes (PS)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Poluição na Ribeira da Boa Água (Torres Novas)
N.º 1389/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Falta de funcionários fecha Escola Básica da Junqueira, Vilar do Paraíso (V. N. Gaia)
N.º 1390/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil – distrito de Castelo Branco
N.º 1391/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola
Secundária de Aljustrel
N.º 1400/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da
Administração Interna Posto Territorial da GNR de Riba de Ave –
Insistência
N.º 1403/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
N.º 1404/XIII/4.ª
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Projetos ambientais concretizados na sequência do contrato de concessão da Atlantic Ferries
N.º 1405/XIII/4.ª
Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da
Administração Interna Obras urgentes no Posto de Trânsito de Chaves da
GNR
N.º 1406/XIII/4.ª
Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da
Administração Interna Autoescada de Associação de Bombeiros Volutários
de Portalegre
N.º 1407/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Cultura Apoio à Associação da Casa de Memória de Camões
em Constância
N.º 1409/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas
N.º 1410/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Poluição na Ribeira da Boa Água – Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto
N.º 1411/XIII/4.ª
António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Manutenção da Ponte das Mouriscas na EN358
N.º 1413/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação Programa de valorização das áreas empresariais
N.º 1414/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Administração Interna
Incêndio de Pedrogão – Redução das faixas de gestão de combustível nas vias rodoviárias de 10
para 3 metros
N.º 1416/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Incêndio de Pedrogão – Redução das faixas de gestão de combustível nas vias rodoviárias de 10
para 3 metros
N.º 1417/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Denúncia de assédio laboral na DGAV
N.º 1418/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério das Finanças Carreira dos profissionais de proteção civil –
PREVPAP
N.º 1419/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério da Administração Interna
Carreira dos profissionais de proteção civil – PREVPAP
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1420/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Diminuição dos efetivos da GNR nos concelhos de Reguengos de Monsaraz e Mourão
N.º 1421/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Situação dos trabalhadores da carreira de Polícia
Municipal
N.º 1422/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
População afetada por ruído resultante de unidade fabril (Sátão)
N.º 1423/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha, no concelho de Nelas
N.º 1426/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar Trabalhadores com vínculos precários no IPMA
N.º 1427/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Bolseiros de investigação no IPMA
N.º 1431/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Bolseiros de investigação no INSA
N.º 1434/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Trabalhadores com vínculo precário no INIAV
N.º 1440/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Situação da via IP-6 entre o concelho de Peniche e a A8 – Distrito de Leiria
N.º 1441/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação Prioridade nos concursos nacionais para os
professores do Ensino Português no Estrangeiro:
N.º 1442/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Prioridade nos concursos nacionais para os professores do Ensino Português no Estrangeiro:
N.º 1443/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Entrada de cães em Portugal
N.º 1445/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Educação Formação e equipamentos de desfibrilhação
automática externa em escolas e recintos desportivos
N.º 1446/XIII/4.ª
André Silva (PAN) SE da Juventude e do
Desporto
Formação e equipamentos de desfibrilhação automática externa em escolas e recintos
desportivos
N.º 1449/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Suspensão das autorizações para a produção de cânhamo industrial
N.º 1451/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Processo de Remoção de Amianto
N.º 1458/XIII/4.ª
Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD),
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Ministério da Administração Interna
Intervenção em infraestruturas das forças de segurança no distrito do Porto – Destacamento
Territorial da GNR de Matosinhos
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1459/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira
(PSD)
Ministro Adjunto e da Economia
Falta de medidas de apoio ao setor da Pedra Natural
N.º 1461/XIII/4.ª
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Avaliação do cumprimento das Resoluções sobre poluição na ribeira da boa água – Torres Novas
N.º 1464/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Mar Privatização do Serviço de Combate à Poluição do
Trem Naval da APS
N.º 1466/XIII/4.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Professores do Ensino Português no estrangeiro
N.º 1467/XIII/4.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério da Educação Professores do Ensino Português no estrangeiro
N.º 1468/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação de eucaliptos dentro da povoação de Vale da Clara (Vila Nova de Poiares)
N.º 1472/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Situação do comércio a retalho em Portugal
N.º 1475/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de urgência do Hospital de São Teotónio,
em Viseu
N.º 1479/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Incumprimento da Lei de acompanhamento de
doentes no IPO do Porto
N.º 1485/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Situação do bairro da Torre
N.º 1487/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a ausência de
habitação digna na comunidade cigana
N.º 1488/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Falta de conservação e manutenção no Bairro dos Lóios em Lisboa
N.º 1489/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministério do Mar
Atribuição de Títulos de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM) para deposição de
dragados de Classes 1, 2 e 3 no Estuário do Sado, distrito de Setúbal
N.º 1491/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP) Ministério da
Administração Interna
Falta de meios humanos no Posto da GNR do Teixoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo
Branco
N.º 1498/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de funcionários nas escolas põe em risco aulas
de Educação Física
N.º 1504/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas no Porto de Pesca de Quarteira
continuam por resolver!
N.º 1506/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação sócio laboral dos trabalhadores a exercer
funções na Unidade Local do Alto Minho
N.º 1509/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Rio Froufe invadido pela erva-pinheira
N.º 1511/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Urgente requalificação e reabilitação da Escola
Secundária de Castro Daire
N.º 1512/XIII/4.ª
António Cardoso (PS) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Enterramento de alimentos em decomposição pela Junta de Freguesia de Fiães
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1517/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Conservação do Sifão do Canal do Alviela (Sacavém)
N.º 1518/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição no Rio Ponsul, no Parque Natural do Tejo Internacional em Castelo Branco
N.º 1519/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação Substituição dos Cabos Submarinos dos Açores
N.º 1520/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Corte de Carvalhos e Sobreiros no Parque Nacional Peneda –Gerês
N.º 1521/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Corte de estradas para actividade cinegética
N.º 1522/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Corte de estradas para actividade cinegética
N.º 1523/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Impactos do desassoreamento do açude da Malhada do Cambarinho nas águas do rio
Alfusqueiro, em Vouzela
N.º 1524/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Eutrofização das águas do Rio Pônsul, Castelo Branco
N.º 1528/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Carne picada
N.º 1532/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária de Valongo
N.º 1533/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Ponto de situação referente ao Projecto-Resolução n.º 1238/XIII/3.ª
N.º 1535/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Luzianes-Gare
N.º 1536/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministro Adjunto e da Economia
Carne picada
N.º 1537/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo
(CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Implementação dos instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação
– 1.º Direito
N.º 1544/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Mortes em queimadas
N.º 1545/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação Profunda carência de funcionários na Escola
Secundária de Canelas (V. N. Gaia)
N.º 1546/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio à esterilização de cães e gatos de companhia
N.º 1548/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Atrasos no pagamento a formadores de Cursos EFA
N.º 1549/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Recuperação Ambiental da Escombreira do Pião
N.º 1550/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Morte de lobo ibérico Paredes de Coura
N.º 1553/XIII/4.ª
Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação dos tripulantes dos navios venezuelanos
arrestados em Portugal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1554/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação EN326 – Feira (A32/IC2)/Escariz
N.º 1555/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição no Rio Neiva, em Antas, concelho de Esposende
N.º 1556/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Deposição de entulho e derrame de óleo em Brito, Guimarães
N.º 1557/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Sistema de deteção de Tsunamis
N.º 1558/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Sistema de deteção de Tsunamis
N.º 1560/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão – Insistência
N.º 1561/XIII/4.ª
Pedro Delgado Alves (PS) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exportação e transporte de animais vivos
N.º 1562/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Sobre a situação do consulado honorário de
Portugal em Nice, França
N.º 1563/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Mortalidade de pássaros em olival superintensivo
N.º 1565/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento na
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1566/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento na
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1571/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento na
Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1573/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Mortalidade de pássaros em olival superintensivo
N.º 1575/XIII/4.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Salário dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
em Oslo
N.º 1576/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Perigo público em Cabeço do Pião
N.º 1577/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE, e
recurso à contratualização privada de camas
N.º 1582/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no
Hospital de Braga e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1585/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
Ministério da Saúde Atrasos nos pagamentos de transportes de doentes
aos bombeiros de Izeda
N.º 1586/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Candidaturas transitadas PDR2020
N.º 1592/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Risco de colapso escombreira do Cabeço do Pião, Fundão
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1594/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro Adjunto e da Economia
Privatização e desinvestimento nas OGMA resulta na degradação das condições de trabalho e direitos
dos trabalhadores VF Xira (Lisboa)
N.º 1595/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui
Cruz (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação EN326 – trecho 1 – Feira (A32/IC2)/Escariz
N.º 1597/XIII/4.ª
Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS),
Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica Eugénio de
Andrade, em Paranhos, Porto
N.º 1598/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Justiça Construção de estabelecimento prisional no
concelho do Montijo, distrito de Setúbal
N.º 1603/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Dispersão de javalis na Serra da Arrábida
N.º 1605/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Obras EN361, 362 e 365 e reabertura da EN114
N.º 1607/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Pagamento das folgas não gozadas pelos agentes da PSP
N.º 1608/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação
N.º 1611/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
Ministério da Cultura Atraso na homologação de 25 processos da Lusa –
PREVPAP
N.º 1612/XIII/4.ª
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Mobilidade nas forças de segurança
N.º 1613/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no
Centro Hospitalar do Porto, EPE, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1614/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE, e
recurso à contratualização privada de camas
N.º 1615/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1616/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, e recurso à
contratualização privada de camas
N.º 1617/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no
Centro Hospitalar de S. João, EPE, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1625/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde
Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Póvoa do Varzim/Vila do
Conde, EPE, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1626/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE, e recurso à
contratualização privada de camas
N.º 1627/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE, e recurso à contratualização privada de camas
N.º 1635/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José
Afonso, no Seixal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1636/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Sobre a solicitação de estudo à CP para paragem do comboio intercidades no Concelho de Vizela
N.º 1637/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana
Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro
Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia
(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Educação sexual aos alunos do ensino básico e
secundário
N.º 1639/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras na Escola Secundária António Arroio, em
Lisboa
N.º 1640/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de auxiliares fecha Escola Básica e Secundária
Anselmo de Andrade, em Almada
N.º 1641/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP) Ministério da Educação
Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Gaia
N.º 1642/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Apoios a alunos do ensino particular e cooperativo
N.º 1643/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Atravessamento do IC27 em Odeleite
N.º 1644/XIII/4.ª
Filipe Neto Brandão (PS) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», em Aveiro
N.º 1646/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação de eucaliptos numa área com 70 ha na Póvoa do Mundão, Viseu
N.º 1647/XIII/4.ª
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação Obras na linha do Douro.
N.º 1648/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Persiste a poluição na ribeira do Castelo provocada pela ETAR de Cubos, Mangualde
N.º 1649/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças Medidas de Valorizações Remuneratórias
aprovadas no OE2018 (insistência)
N.º 1650/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Esgotos a céu aberto em Lapa do Lobo (Nelas)
N.º 1652/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças Reforço de trabalhadores aduaneiros para o Porto
Santo, Porto e Aeroporto do Porto Santo.
N.º 1654/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério das Finanças Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e Aeroporto da
Madeira.
N.º 1655/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde Atrasos na atribuição de produtos de apoio
N.º 1660/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Mar Pesca da sardinha
N.º 1661/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Equiparação do Corpo da Guarda Prisional à PSP
N.º 1664/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Ponte rodoviária na EN2, que liga Peso da Régua a Lamego
N.º 1667/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Hospital de Braga
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
856
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1670/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária
Pedro Álvares Cabral, em Belmonte
N.º 1671/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Saúde Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses
N.º 1674/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Justiça Acesso ao tratamento para a Hepatite C nos
estabelecimentos prisionais
N.º 1678/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
PERSU 2020 + e redução de resíduos
N.º 1679/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Atraso na integração de Jornalistas Precários da Lusa
N.º 1688/XIII/4.ª
Santinho Pacheco (PS) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Lítio e Economia – Região da Guarda
N.º 1689/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Suspensão de prazos de contrato de concessão de prospeção de hidrocarbonetos «Batalha» e
«Pombal»
N.º 1690/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Comparticipação de suplementos alimentares e de
alimentos especiais a pessoas com doença inflamatória do intestino
N.º 1691/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Tapada de Mafra
N.º 1695/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Projeto de construção de um aeroporto internacional em Pias Longas, concelho de Ourém
N.º 1696/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres
Novas e Ourém
N.º 1701/XIII/4.ª
António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Sobre o apoio do Governo à recuperação das habitações na sequência dos incêndios na Ilha da
Madeira em agosto de 2016
N.º 1704/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola
Secundária de Aljustrel
N.º 1706/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Fornecimento de eletricidade ao Bairro da Torre
N.º 1707/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Administração Interna Descontentamento na PSP
N.º 1708/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Continua a poluição provocada pela ETAR da Lavandeira, Mangualde
N.º 1709/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da
Lusa
N.º 1712/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Despedimento coletivo na Nocir
N.º 1714/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões
Onerosas
N.º 1717/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola
N.º 1718/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Instalações da Carmona em Brejos de Azeitão
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1719/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de
Basto
N.º 1721/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho de
Guimarães
N.º 1725/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) SE das Autarquias Locais Campanha de esteriloização dos animais errantes
N.º 1726/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Indústria de produção avícola
N.º 1727/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Defesa Nacional
Abertura à aviação civil das bases aéreas, aeródromos militares ou centros de formação
militar e técnica na zona centro
N.º 1729/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Descargas poluentes no concelho de Póvoa de Lanhoso
N.º 1730/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Saúde Risco para a saúde pública no Centro Escolar de
Carvalhal e Mó, em São Pedro da Cova, Gondomar
N.º 1731/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação Realojamento das famílias do Bairro da Torre
N.º 1735/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Justiça Falta de meios de acompanhamento
N.º 1737/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Educação Carência de Auxiliares de Ação Educativa e outros trabalhadores da educação limitam a frequência
das aulas de Educação Física
N.º 1738/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rui Silva (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Qual o ponto de situação sobre as novas informações vindas a públicos acerca do
prolongamento da vida útil dos reatores da Central Nuclear de Almaraz?
N.º 1742/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério da Cultura Situação precária de 25 jornalistas da Agência de
Notícias de Portugal a aguardar homologação
N.º 1743/XIII/4.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
Ministério da Justiça Sede da Polícia Judiciária de Faro e Residência
Universitária
N.º 1744/XIII/4.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Sede da Polícia Judiciária de Faro e Residência Universitária
N.º 1745/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação Tarifas de portagens para motociclos
N.º 1747/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde Precariedade, baixos salários e ritmos de trabalho
extenuantes dos trabalhadores das cantinas Uniself no Hospital São José e dos Capuchos (Lisboa)
N.º 1749/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
A redução tarifária nas estações da CP Lisboa da Azambuja, Espadanal da Azambuja e Vila Nova da
Rainha.
N.º 1750/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Poluição no Vale do Rio Zêzere, a montante da albufeira da Barragem do Cabril – distritos de Leiria,
Coimbra e Castelo Branco
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1752/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério da Cultura Situação precária de 25 jornalistas da agências de
Notícias de Portugal a aguardar homologação
N.º 1753/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Mal-estar e denúncias no Serviço de
Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria
N.º 1756/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério da Saúde ULSAM
N.º 1757/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos trabalhadores técnicos do Teatro
Nacional de São Carlos
N.º 1758/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Falta de pessoal nos organismos afetos ao
Ministério da Cultura
N.º 1761/XIII/4.ª
André Silva (PAN)
Ministério do Ambiente
e da Transição
Energética
Prolongamento do quebra-mar Leixões
N.º 1762/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Mar Prolongamento do quebra-mar Leixões
N.º 1764/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana
Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Situação laboral dos docentes, investigadores e
bolseiros da Universidade do Porto
N.º 1770/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Situação do Serviço de Neonatologia da
Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra
N.º 1771/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1772/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna
Levantamento de autos por ausência de limpeza de
terrenos
N.º 1773/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira
(CDS-PP)
Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação política na Argélia
N.º 1774/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
Página 859
7 DE DEZEMBRO DE 2019
859
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1776/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1777/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1778/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1779/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
Página 860
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
860
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1780/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1781/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1782/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla
Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),
Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),
Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt
(PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1783/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu
Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de
Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno
Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
Página 861
7 DE DEZEMBRO DE 2019
861
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1784/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1785/XIII/4.ª
Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro
Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira
(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís
Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),
Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação
para a Cidadania
N.º 1787/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Salários em atraso dos profissionais de saúde dos
Estabelecimentos Prisionais
N.º 1789/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Financiamento do Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens (Olhão)
N.º 1793/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no Agrupamento
de Escolas de Benavente
N.º 1796/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Atrasos no pagamento a formandos, formadores e
fornecedores do Cenatex
N.º 1797/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Passes sociais
N.º 1799/XIII/4.ª
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Crianças portuguesas sob serviços sociais britânicos em risco de ficarem indocumentadas
N.º 1800/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Caça à cabra montês, no Parque Natural da Peneda-Gerês
N.º 1803/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Situação dos trabalhadores do Bingo do Clube de
Futebol «Os Belenenses» (Lisboa)
N.º 1804/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP) SE do Turismo Situação dos trabalhadores do Bingo do Clube de
Futebol «Os Belenenses» (Lisboa)
N.º 1806/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Evento – cabra brava na Peneda Gerês
N.º 1808/XIII/4.ª
Luís Graça (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), João
Marques (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
MEGASA e parque industrial da Aldeia de Paio Pires: apuramento de atuação sobre questões
ambientais e de saúde pública
Página 862
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
862
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1809/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Falta de trabalhadores no Centro de Distribuição Postal de Santarém
N.º 1815/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Ameaça de demolições e despejos no Bairro da Quinta da Lage na Amadora e medidas urgentes de
defesa do direito à habitação (LISBOA)
N.º 1816/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Painel de azulejos de Rogério Ribeiro na Estação de Sete Rios do Metropolitano de Lisboa
N.º 1817/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação do serviço de reboque nos portos
nacionais
N.º 1819/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Impactos com a construção da Variante à estrada nacional n.º 229 entre o nó do IP5 e o Parque
Empresarial do Mundão (Viseu)
N.º 1820/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Construção do parque Eólico de Fonte da Cova na Serra de Montedeiras (Marco de Canaveses)
N.º 1822/XIII/4.ª
Luís Graça (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministro Adjunto e da Economia
MEGASA e parque industrial da Aldeia de Paio Pires: apuramento de atuação sobre questões
ambientais e de saúde pública
N.º 1823/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-
PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação
Falta de funcionários nas escolas de Vila Nova de Gaia
N.º 1824/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Abertura do troço do IP8 (A26)
N.º 1825/XIII/4.ª
André Silva (PAN) SE da Inclusão das
Pessoas com Deficiência Construção de unidades de apoio para pessoas com
incapacidades físicas
N.º 1826/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plano de Ordenamento Florestal da Serra da Boa Viagem e das Matas Nacionais do Concelho da
Figueira da Foz
N.º 1829/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica e Secundária de
Vieira do Minho
N.º 1832/XIII/4.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Liliana Silva
(PSD)
Ministério do Mar Questiona o Governo sobre a aprovação dos
Acordos Fronteiriços de Pesca dos Rios Guadiana e Minho
N.º 1835/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Liliana
Silva (PSD) Ministério da Saúde
Preocupações com os profissionais de saúde da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)
N.º 1841/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Meios de policiamento em Aveiro
N.º 1845/XIII/4.ª
Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Derrame de combustível no porto de Sines
N.º 1847/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Abate de árvores protegidas Alvito
N.º 1849/XIII/4.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Atualizações Remuneratórias dos Trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos
Negócios Estrangeiros
N.º 1850/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
Vítimas dos incêndios na serra da Gardunha, ocorrido em 2017, fora do programa de
responsabilidade do Estado
Página 863
7 DE DEZEMBRO DE 2019
863
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1851/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vítimas dos incêndios na serra da Gardunha, ocorrido em 2017, fora do programa de
responsabilidade do Estado
N.º 1854/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Reforço dos recursos humanos da Direção Regional
de Cultura do Algarve
N.º 1855/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Intervenções Sado
N.º 1856/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Situação na Escola Secundária António Arroio
N.º 1858/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Conclusão do Centro Expositivo Multimédia dos
Descobrimentos Portugueses da Fortaleza de Sagres
N.º 1861/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Plataforma E-360
N.º 1866/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
I Jornadas Internacionais sobre Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos
N.º 1871/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Educação Sobre a situação da Escola Básica e Secundária
Anselmo de Andrade, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1873/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Sinistralidade na EN205-4 na Freguesia de Padim da Graça, Concelho de Braga
N.º 1874/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Obras na doca de pesca de Esposende
N.º 1877/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Programa Nacional do Regadio
N.º 1879/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos trabalhadores do Centro Cultural de Belém e a greve anunciada para os Dias da Música
N.º 1882/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura Museu de S. João de Alporão
N.º 1884/XIII/4.ª
Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora no PNI 2030
N.º 1889/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Licenciamento do Hospital Privado na Região
Autónoma da Madeira
N.º 1891/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna
Relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) à gestão financeira e de recursos
humanos da GNR
N.º 1892/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Intervenção Urgente na Escola Secundária de Vieira
do Minho
N.º 1893/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Situação da sociedade MORETEXTILE, SGPS, SA
N.º 1897/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas do Porto de Pesca de Albufeira
continuam por resolver!
N.º 1898/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins
N.º 1901/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Manifestações de violência e racismo no ISCTE/IUL
N.º 1904/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura Panificadora Vila Real
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
864
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1905/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Ainda sobre a falta de tratamentos para a Hepatite
C nos hospitais do SNS
N.º 1906/XIII/4.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Externalização de pedidos de visto no Consulado
Geral de Portugal em São Paulo
N.º 1907/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Administração Interna Financiamento para construção e modernização
dos Centros de Recolha Oficial de Animais
N.º 1911/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Criação de um Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e
Vascular no Centro Hospitalar Universitário do Algarve
N.º 1912/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Problema ambiental e de Saúde Pública em Fortes, Ferreira do Alentejo
N.º 1914/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Construção de uma passagem pedonal inferior na linha de caminho de ferro na Freguesia de Silva,
Concelho de Barcelos
N.º 1918/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Dificuldades de inscrição dos alunos no ensino
paralelo
N.º 1928/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos trabalhadores dos serviços de Arqueologia dependentes da DGPC – greve
convocada para 23 de Abril
N.º 1929/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Actividade da empresa Retria e prejuízos para a população de Sobrado (Valongo)
N.º 1942/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Exploração de pedra nos Baldios do Barrocal, sito no concelho de Pombal, distrito de Leiria
N.º 1943/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Não permissão de entrada no PMO III do Metropolitano de Lisboa
N.º 1944/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Imposição de novos horários do Metropolitano de Lisboa em confronto com os trabalhadores
N.º 1946/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Proibição decretada aos trabalhadores da utilização de carregadores para carros elétricos instalados no
PMO III do Metropolitano de Lisboa
N.º 1948/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Justiça
Alternativas de localização para a Construção do Novo Estabelecimento Prisional de São Miguel
N.º 1951/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de recursos humanos no Serviço de
Urgência Básica de Albufeira
N.º 1952/XIII/4.ª
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio,
estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa área
denominada «Fojo», localizada nos
N.º 1953/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Problemas ambientais e de saúde pública em Fortes
N.º 1954/XIII/4.ª
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Funcionamento do Escritório Consular de Santos, no Brasil
N.º 1957/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira
(PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Administração Interna
Para quando as normas que enquadram as regras a que obedecem a análise de risco e as medidas excecionais de condicionalismo à edificação no âmbito do Sistema Nacional da Floresta Contra
Incêndios?
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1958/XIII/4.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno
Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro
Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Para quando as normas que enquadram as regras a que obedecem a análise de risco e as medidas excecionais de condicionalismo à edificação no âmbito do Sistema Nacional da Floresta Contra
Incêndios?
N.º 1965/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição atmosférica em Vila Nova da Rainha, no concelho de Azambuja
N.º 1970/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da floresta – Faixas de Gestão de
Combustível
N.º 1971/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da floresta – Plano de Fogo Controlado
N.º 1972/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da floresta – Equipas de Sapadores
Florestais
N.º 1973/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da floresta – Vigilantes da Natureza
N.º 1975/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Estudo prévio de estrada em Vale de Fachas sobreposta em zona de aquífero delimitado e de Reserva Ecológica e Agrícola Nacional (Variante à
EN229 entre Viseu (IP5/A25) e Sátão)
N.º 1977/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Deficientes condições de acessibilidade do Apeadeiro de Lapa do Lobo
N.º 1979/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Colocação de resíduos de asfalto em caminhos que integram a Rede Natura 2000, Sítio de Sicó
(Pombal)
N.º 1980/XIII/4.ª
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esforços nacionais nas negociações da PAC pós 2020 para a manutenção do nível de apoio para as
Regiões Ultraperiféricas
N.º 1981/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Administração Interna Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e
defesa da floresta – Corpo de Guardas Florestais
N.º 1983/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministro Adjunto e da Economia
Escassez e condições de segurança do parque automóvel da ASAE
N.º 1987/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério da Cultura Forum Romano de Beja
N.º 1990/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Falta de condições no Bairro da Fraternidade (Guarda)
N.º 1995/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas no serviço de medicina do Hospital de
Lagos
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1997/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
Ministério do Mar Incumprimento do protocolo relativo ao plano de
transferência das embarcações marítimo-turísticas para o molhe exterior da doca de pesca de Setúbal
N.º 2005/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Descargas de efluentes em Cantanhede (Vala Real)
N.º 2006/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Descargas poluentes no Rio Este
N.º 2009/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministro Adjunto e da
Economia Futuro dos Estaleiros Navais do Mondego, na
Figueira da Foz (Coimbra)
N.º 2010/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Atraso em exames oncológicos
N.º 2011/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Trabalhadores do OPART partem para a greve à
ópera «La Bohéme», ao espetáculo «D. Quixote» e ao Festival ao Largo
N.º 2014/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Atribuição de missões de Praças a Furriéis
contratados na Força Aérea
N.º 2017/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministro Adjunto e da Economia
ASAE
N.º 2020/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Arrojamento de cetáceos
N.º 2021/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Arrojamento de cetáceos
N.º 2022/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Justiça
Revogação Indevida de Subsídio de Insularidade e Despesas de Transporte aos Conservadores e
oficiais de registos a exercer funções na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2023/XIII/4.ª
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Insistência: sobre o processo de instalação de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade no
Nordeste Algarvio
N.º 2024/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Degradação e abandono da estrada nacional n.º 109-4, Santa Maria da Feira
N.º 2025/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Continuada ameaça ao futuro da EMEF – manutenção do material circulante de mercadorias
entregue à Medway
N.º 2026/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) SE das Autarquias Locais Esterilização de animais errantes
N.º 2035/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Resolução de problemas no Arquivo Distrital de
Faro
N.º 2038/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Fruta escolar – programa de Regime Escolar
N.º 2040/XIII/4.ª
Nuno Sá (PS) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Nova ponte sobre Rio Ave
N.º 2041/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação Reconstrução de casas em Monchique
N.º 2050/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Ribeiras de Paramos e Silvalde
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2053/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Tempos de espera para cirurgia muito acima do
máximo legal na PPP de Braga
N.º 2055/XIII/4.ª
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Ministério da Justiça
Curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária
N.º 2060/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Programa de acesso precoce do Infarmed e comercialização do Patisiran em Portugal
N.º 2063/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Cumprimento da Portaria n.º 50/2017, de 2 de
fevereiro
N.º 2066/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Situação alarmante no Hospital Conde Ferreira, no
Porto
N.º 2067/XIII/4.ª
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura Convento dos Mártires e da Conceição, em
Sacavém
N.º 2072/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional
Cumprimento da Lei n.º 9/2002 – Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-
combatentes, para efeito de aposentação e reforma
N.º 2077/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Fernando Negrão (PSD), José Silvano (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de Matos Rosa (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel
(PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Silva
(PSD)
Ministério da Administração Interna
Situação dos meios aéreos de combate aos incêndios a 15 de maio
N.º 2078/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Fernando Negrão (PSD), José Silvano (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de Matos Rosa (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Andreia Neto (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Carlos
Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima
Costa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Situação dos meios aéreos de combate aos incêndios a 15 de maio
N.º 2082/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Ponte da Arrábida e mecanismos de monitorização das pontes nacionais
N.º 2085/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Saúde Morte de doentes oncologicos por
constrangimentos orçamentais
N.º 2086/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Perturbações nas ligações fluviais asseguradas pela Soflusa
N.º 2088/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Impugnação do concurso de contratação de meios aéreos
N.º 2091/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
A situação operacional da SOFLUSA e as suas consequências para os utentes e o serviço público
de transporte fluvial (Barreiro – distrito de Setúbal)
N.º 2092/XIII/4.ª
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Passe Navegante Metropolitano para barcos entre Setúbal e Tróia
N.º 2097/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Liberalização da linha ferroviária entre o Porto e Corunha e viabilidade da CP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2103/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Demoras no voto antecipado
N.º 2105/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR n.º 144/2018 referente à construção de uma
estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria
N.º 2107/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Treinadora do Valadares Gaia impedida de entrar no Jamor com a filha de 15 dias
N.º 2108/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) SE para a Cidadania e a
Igualdade Treinadora do Valadares Gaia impedida de entrar
no Jamor com a filha de 15 dias
N.º 2109/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Treinadora do Valadares Gaia impedida de entrar
no Jamor com a filha de 15 dias
N.º 2110/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) SE da Juventude e do
Desporto Treinadora do Valadares Gaia impedida de entrar
no Jamor com a filha de 15 dias
N.º 2113/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Novo atraso no lançamento do concurso para a construção do novo Hospital Central Público do
Alentejo, em Évora
N.º 2115/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Novo atraso no lançamento do concurso para a construção do novo Hospital Central Público do
Alentejo, em Évora
N.º 2116/XIII/4.ª
Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista
(PS)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Transporte público rodoviário. Autocarro 333, dos TST, Vale da Amoreira (Moita) – Gare do Oriente
(Lisboa). Reavaliação da procura e reforço de viagens
N.º 2117/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministro Adjunto e da Economia
Apoios à internacionalização da feira de mobiliário e decoração – «Capital do Móvel» (Paços de
Ferreira)
N.º 2119/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Administração Interna Execução do Fundo para o Asilo, a Migração e a
Integração (FAMI)
N.º 2120/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Corte da estrada nacional n.º 114, junto a Santarém
N.º 2121/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Proteção Civil destacada para filmagens de novela
N.º 2122/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Supressões de comboios linha de Sintra
N.º 2124/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Justiça Novas instalações da Conservatória do Registo Civil
de Fafe claramente insuficientes
N.º 2127/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Abate de árvores em estradas no distrito de Santarém
N.º 2128/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Abate de árvores em estradas no distrito de Santarém
N.º 2129/XIII/4.ª
Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Rui Silva (PSD), Leonel Costa (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Degradação dos cuidados de saúde dos militares e da situação laborados Médicos Civis do Hospital das
Forças Armadas
N.º 2131/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério da Defesa Nacional
Situação do paiol de Sacavém
N.º 2132/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação Realojamento dos moradores do paiol de Sacavém
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2134/XIII/4.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Saúde
Dividas em atraso no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 2135/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Impedimento de cidadãos nacionais residente no Reino Unido terem exercido o seu direito de voto
nas eleições ao Parlamento Europeu de 2019
N.º 2136/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
Ministério da Administração Interna
Despejo do Posto da GNR e necessidade urgente de construção do novo Posto GNR no concelho de Avis
N.º 2138/XIII/4.ª
António Cardoso (PS) SE da Energia Autorização de licenciamento de uma Central
Betuminoso
N.º 2140/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Resíduos importados para processamento em Portugal
N.º 2142/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério da Justiça Tribunal Judicial de Monção
N.º 2147/XIII/4.ª
António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Justiça Instalações do Exército no Estabelecimento
Prisional de Castelo Branco
N.º 2149/XIII/4.ª
Paulo Trigo Pereira (Ninsc) Ministério das Finanças Igualdade de direitos de parentalidade em sede de
IRS
N.º 2150/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Situação dos médicos do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciências Forenses
N.º 2152/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Resolução de problemas na Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve
N.º 2153/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Envolvimento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) nas filmagens
de telenovela.
N.º 2157/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Negociações do Governo com os acionistas do Sistema Integrado de Redes de Emergência e
Segurança de Portugal SA – SIRESP
N.º 2158/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Prospecção de depósitos minerais em Arcos de Valdevez
N.º 2164/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Contaminação do rio Criz, Tondela
N.º 2175/XIII/4.ª
Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da
Administração Interna Ação despejo – Posto Territorial da GNR, de Avis
N.º 2177/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Grave situação financeira em que se encontra a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Mourão – Pedido urgente de ajuda.
N.º 2181/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Conclusão do Centro Expositivo Multimédia dos
Descobrimentos Portugueses da Fortaleza de Sagres – insistência
N.º 2194/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola
N.º 2196/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministro Adjunto e da Economia
Dura Automotive, Vila Cortês do Mondego
N.º 2203/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA
Aquisição de serviços de consultoria relativos à revisão da orgânica do ICNF
N.º 2205/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal não docente no Agrupamento de
Escolas Augusto Cabrita (Barreiro)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2206/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Atrasos no pagamento aos bombeiros relativos à
época de incêndios do ano passado
N.º 2207/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Quais as razões do enorme atraso com o arranque do projeto para a criação do Circuito Hidráulico de
Reguengos e Respetivo Bloco de Rega?
N.º 2212/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da
Administração Interna Despejo do Posto Territorial da GNR de Avis
N.º 2214/XIII/4.ª
Carlos Matias (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Pesca lúdica, em troço do rio Tejo
N.º 2220/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Falhas na recolha de resíduos elétricos e eletrónicos
N.º 2223/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Atraso no envio do Relatório Anual de Acesso a
Cuidados de Saúde
N.º 2234/XIII/4.ª
Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério da Defesa Nacional
Famílias desalojadas em sequência de incêndio em antigo paiol do Exército, em Sacavém
N.º 2235/XIII/4.ª
Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Famílias desalojadas em sequência de incêndio em antigo paiol do Exército, em Sacavém
N.º 2243/XIII/4.ª
Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Operações de limpeza das margens do rio Mondego em época de nidificação
N.º 2244/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministério da Saúde Serviço de Radioterapia no Hospital de Santa Maria
N.º 2245/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Protecção Civil a nível Municipal
N.º 2250/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Joel Sá (PSD) Ministério da Saúde
Serviços de urgência do Hospital de Vila Nova de Famalicão
N.º 2253/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério do Mar Situação dos pescadores no acesso à reforma
N.º 2255/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Troço ferroviário Covilhã-Guarda da Linha da Beira Baixa em obra há 2 anos
N.º 2256/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Comparticipação de alimentos com fins medicinais
específicos destinados a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV)
N.º 2259/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Vistos de reagrupamento familiar de refugiados
sírios
N.º 2260/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Extinção do Centro de Manutenção Ferroviária de Nine
N.º 2261/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da
Administração Interna 2.ª Insistência – Posto Territorial da GNR de Riba de
Ave
N.º 2263/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Infraestruturas de Portugal quer extinguir equipas de manutenção ferroviária
N.º 2264/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Realojamento dos moradores do paiol de Sacavém e limpeza dos terrenos
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2265/XIII/4.ª
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa
Nacional Realojamento dos moradores do paiol de Sacavém
e limpeza dos terrenos
N.º 2267/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Venda de suplementos à base de óleo de semente
de cânhamo
N.º 2271/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministro Adjunto e da Economia
Deslocalização da fábrica da Guarda da empresa Dura Automotive, Lda.
N.º 2273/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Extinção/alteração das equipas de manutenção ferroviária na IP-Infraestruturas de Portugal
N.º 2275/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Falta de médicos pediatras na maternidade do
Hospital de Portimão
N.º 2281/XIII/4.ª
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)
SE Adjunta e da Administração Interna
Pedido de informação sobre o processo de construção do novo quartel para a GNR, na Moita.
N.º 2284/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD)
Ministério do Mar Dragagem na barra do Porto de Pesca de Vila do
Conde
N.º 2304/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua
N.º 2308/XIII/4.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Administração Interna Impedimento do exercício do voto por cidadãos
portugueses residentes no estrangeiro
N.º 2313/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Dados sobre acidentes rodoviários
N.º 2314/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Projecto-piloto de voto eletrónico presencial no
distrito de Évora
N.º 2317/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Contaminação de nascente em Ponte Lima
N.º 2328/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de regularização de precários do Instituto
Nacional de Investigação Agrária, IP (INIAV)
N.º 2342/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Tarifa social do gás de garrafa
N.º 2343/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana
Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Tarifa social do gás de garrafa
N.º 2344/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Aplicação do regime dos passes sociais aos cidadãos de Aveiro
N.º 2345/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Problemas dos transportes públicos entre Mafra e Lisboa
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
872
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2349/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Descargas poluentes da Ribeira da Riguinha na Praia de Matosinhos
N.º 2356/XIII/4.ª
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Obras de Conservação e Beneficiação da EN301-Troço Vilar de Mouros / Covas (Vila Nova de
Cerveira)
N.º 2360/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministro Adjunto e da
Economia
rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos
géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente
modificados
N.º 2366/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Administração Interna Exercício do direito de sufrágio pelos portugueses
no estrangeiro
N.º 2367/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministro Adjunto e da Economia
Estudo de avaliação da Comissão Europeia sobre as diferenças na composição dos géneros alimentícios
da UE
N.º 2368/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estudo de avaliação da Comissão Europeia sobre as diferenças na composição dos géneros alimentícios
da UE
N.º 2369/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Condições de Trabalho no PMO 2 do Metro de Lisboa
N.º 2372/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro Adjunto e da Economia
Sobre o despejo de moradores e de pequenos espaços comerciais
N.º 2386/XIII/4.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses
na condição de emigrantes
N.º 2387/XIII/4.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses
na condição de emigrantes
N.º 2394/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Acentuada carência de recursos humanos no Serviço de Pediatria do Hospital de Portimão
N.º 2395/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Risco de extinção do Tritão-de-ventre-laranja na Serra da Estrela
N.º 2396/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exportação de bovinos prenhes para o Qatar
N.º 2397/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Passivo Ambiental de resíduos tóxicos na antiga Companhia Portuguesa de Fornos Elétricos, em
Canas de Senhorim, Nelas
N.º 2398/XIII/4.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação de discriminação salarial no Consulado
Geral de Portugal em Londres
N.º 2400/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Venda de animais selvagens embalados no Pet Festival em Lisboa
N.º 2409/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Programa Nacional de Regadios no distrito de Viseu
N.º 2411/XIII/4.ª
António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Liliana Silva (PSD)
Ministro Adjunto e da Economia
Discriminação do setor têxtil
N.º 2414/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Falta de informação sobre qualidade da água nas praias fluviais de Zebereiros e Melres, concelho de
Gondomar
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2418/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa
N.º 2420/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Persiste o atentado ambiental nos rios Diz e Noéme, na Guarda
N.º 2421/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição na Ribeira de Silvalde, Espinho
N.º 2422/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Implementação de superfície comercial em terreno com dezenas de sobreiros, Ovar
N.º 2425/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Desligamento da linha de apoio psicológico à Polícia de Segurança Pública (PSP)
N.º 2427/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
Ministério da Justiça Falta de condições nas conservatórias do Algarve
N.º 2436/XIII/4.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Corte de juros na CGD
N.º 2438/XIII/4.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Quais as medidas adotadas (ou adotar) pelo Governo para travar o flagelo dos acidentes
rodoviários no distrito de Évora?
N.º 2439/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Sistema de Mobilidade do Mondego
N.º 2440/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Taxa de ocupação do subsolo
N.º 2443/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Saúde
Empresas Amorim Revestimentos, SA e Amorim Flooring – Soluções Inovadoras de Cortiça, SA, com
baixas médicas elevadas devido à pressão psicológica exercida sobre os trabalhadores e aos
ritmos de trabalho elevados
N.º 2447/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação EN120, em Aljezur
N.º 2448/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Ministério da Justiça Serviços do Instituto dos Registos e do Notariado
N.º 2455/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Barra de Lagos
N.º 2457/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) SE das Autarquias Locais Precariedade na Câmara Municipal de Moura
N.º 2460/XIII/4.ª
Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Impacto do incumprimento do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro, nos Vigilantes da
Natureza
N.º 2461/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Exercício de direitos nas Forças Armadas
N.º 2462/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa
Nacional Apoios ao Militar Português gravemente ferido na
República Centro-Africana (RCA)
N.º 2463/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Acesso a medicamento para tratamento de Atrofia
Muscular Espinhal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2466/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Aumento do número de feridos nas Forças e
Serviços de Segurança
N.º 2468/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da
Administração Interna Ausência de equipas de resgate no Parque Nacional
da Peneda-Gerês
N.º 2469/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Encerramento do serviço de atendimento
permanente do Centro de Saúde de Tábua e situação da Extensão de Saúde de Midões
N.º 2470/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Falta de médico na Extensão de Saúde de Pias no
concelho de Serpa
N.º 2472/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Aplicação da Lei n.º 22/2019, de 7 de fevereiro, na
Companhia Nacional de Bailado (INSISTÊNCIA)
N.º 2475/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de recursos humanos no Serviço de
Oftalmologia do Hospital de Portimão
N.º 2479/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui
Silva (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Plano de intervenção nas pedreiras em situação crítica – Vila Nova de Famalicão
N.º 2482/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Responsabilidade Integrada de
Psiquiatria do CHUC
N.º 2483/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Maternidades dos hospitais do Algarve
N.º 2488/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Morte de cavalo em evento tauromáquico em Coruche
N.º 2491/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição em praia fluvial com Bandeira Azul
N.º 2492/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento das maternidades dos hospitais de
Portimão e de Faro
N.º 2493/XIII/4.ª
Liliana Silva (PSD) Ministério da Saúde Centro de diálese de Monção
N.º 2494/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Intervenção na estrada Viseu – Sátão
N.º 2496/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde
Falta de condições de higiene e alimentação no internamento de doentes com problemas
psiquiátricos graves no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra
N.º 2498/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Saúde Atrasos nos reembolsos aos beneficiários da ADSE
N.º 2500/XIII/4.ª
Pedro do Carmo (PS) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Razões que determinaram a não integração do Baixo Alentejo no universo de avaliação do serviço ferroviário prestado pela empresa CP-Comboios de Portugal EPE pela Autoridade da Mobilidade e dos
Transportes
N.º 2501/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Garantia de aplicação do estatuto de estabilidade no emprego aos professores do ensino superior – o
caso do Instituto Politécnico de Leiria
N.º 2506/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
A cartelização na manutenção de infraestruturas ferroviárias
N.º 2507/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Poluição do rio Zêzere junto à povoação de Janeiro de Baixo, Pampilhosa da Serra
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7 DE DEZEMBRO DE 2019
875
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2508/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Plantação de 200ha de eucaliptos nos Baldios de Carvalhais, São Pedro do Sul
N.º 2509/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Medidas de controlo dos javalis no âmbito da prevenção da peste suína africana
N.º 2510/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde Criação de novas unidades de Cuidados de Saúde
Primários no distrito de Évora
N.º 2514/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da
Administração Interna Problemas de segurança no concelho de
Montemor-o-Novo
N.º 2518/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da
Administração Interna 3.ª Insistência – Posto Territorial da GNR de Riba de
Ave
N.º 2525/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Cultura Morte de cavalo em evento tauromáquico em
Coruche
N.º 2526/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Cultura Evento tauromáquico em Coruche
N.º 2527/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Evento tauromáquico em Coruche
N.º 2528/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Médico veterinário presente no evento tauromáquico em Coruche
N.º 2529/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da Cultura Médico veterinário presente no evento
tauromáquico em Coruche
N.º 2530/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exportação de animais vivos
N.º 2531/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Encerramento da Maternidade de Portimão e
incapacidade da Maternidade de Faro
N.º 2533/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Acentuada carência de recursos humanos no
Serviço de Ortopedia do Hospital de Faro
N.º 2534/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de meios humanos e materiais no Serviço de
Urologia do Hospital de Faro
N.º 2542/XIII/4.ª
Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério da Administração Interna
Formação dos Quadros de Comando dos bombeiros e da proteção civil
N.º 2544/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Tráfico de droga nas zonas envolventes ao antigo Bairro do Aleixo, no Porto
N.º 2545/XIII/4.ª
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Corrigir as distorções na aplicação do PART a todo o país
N.º 2546/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Ministério da Saúde Falta de pediatras no Hospital de Portimão
N.º 2550/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar
Esclarecimento sobre os percursos realizados e métodos de investigação adotados pelos cruzeiros
científicos com objetivo de aferir o estado da biomassa da sardinha na costa continental
portuguesa
N.º 2552/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Empresa poluiu linha de água com descargas ilegais e poluentes em Santa Maria de Lamas
N.º 2553/XIII/4.ª
André Silva (PAN) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Intervenção rio Sorraia
Página 876
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
876
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2554/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Apoio excecional aos agricultores do concelho de Mogadouro
N.º 2555/XIII/4.ª
Duarte Marques (PSD) Ministério da
Administração Interna Atrasos nos pagamentos aos bombeiros
N.º 2556/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério do Mar Desassoreamento do Rio Arade
N.º 2557/XIII/4.ª
Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estragos na agricultura devido a chuva intensa e queda de granizo no concelho de Mogadouro, no
distrito de Bragança a 13 de julho de 2019.
N.º 2558/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministério da Saúde Não pagamento dos suplementos remuneratórios à Unidade de Saúde Familiar Tiago de Almeida, Viana
do Castelo
N.º 2565/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Saúde Fim da discriminação dos beneficiários da ADSE na
Madeira
N.º 2566/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Saúde Atrasos nos reembolsos dos beneficiários da ADSE
na Madeira
N.º 2567/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Reabertura das urgências do Hospital de Espinho e
investimento no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 2568/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Obras no Palácio da Justiça de Loulé para reparação
dos estragos provocados pela inundação de fevereiro de 2018
N.º 2569/XIII/4.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministério da Justiça Discriminação na atribuição do subsídio de
insularidade aos guardas prisionais na Madeira.
N.º 2570/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paula Teixeira da Cruz
(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de Matos Correia (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética Situação gravíssima da Soflusa
N.º 2572/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão
N.º 2573/XIII/4.ª
António Filipe (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Corte do Rio Sorraia
N.º 2577/XIII/4.ª
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Construção ilegal de Centro Comercial
N.º 2579/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Acidente de trabalho mortal na linha de Cascais
N.º 2582/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João
Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Ministério do Planeamento
União Europeia – Sobrefinanciamento
N.º 2584/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Luís Vales (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Programa de Acesso Precoce para doentes com
Paramiloidose
N.º 2588/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Atraso no lançamento do concurso para a
construção do novo Hospital Central Público do Alentejo, em Évora
Página 877
7 DE DEZEMBRO DE 2019
877
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2590/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Encerramento da Estação Nova, em Coimbra, e arranque dos carris até à estação de Coimbra B
N.º 2592/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Contratação de profissionais de saúde e maior nível
de investimento para os hospitais do distrito de Braga
N.º 2593/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação
Inauguração da «semi eletrificação» da linha do Minho
N.º 2596/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Novo encerramento da Extensão de Saúde de Santo
Varão
N.º 2601/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Sobre as obras de requalificação do Sistema de Rega do Vale do Sado, concelho de Alcácer do Sal,
distrito de Setúbal
N.º 2605/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Campismo e caravanismo na Costa Alentejana e Vicentina
N.º 2610/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Inaceitável estado de abandono do piso térreo do
Palácio da Justiça de Loulé
N.º 2612/XIII/4.ª
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Dívidas e atrasos no Fundo para a Eficiência Energética
N.º 2613/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Construção do acesso à A11 no concelho de Vizela
N.º 2614/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Administração Interna Novas instalações da GNR de Lagos: obras de Santa
Engrácia?
N.º 2615/XIII/4.ª
Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Falha do Estado no socorro de um ferido grave nos
incêndios ocorridos em Vila de Rei (distrito de Castelo Branco)
N.º 2618/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Significativo atraso na concretização de dragagens no Porto de Lagos, que poderia ter sido evitado se
fossem outras as opções do Governo
N.º 2625/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Nova descarga poluente no rio Cértima provoca morte de peixes
N.º 2630/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Ligação entre Figueira da Foz e Coimbra através da ferrovia
N.º 2637/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Intervenções para reforço do cordão dunar, desassoreamento da laguna e reposição da barra
na zona de Cacela Velha e da Fábrica (Algarve)
N.º 2638/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Contratação de funcionários para o Arquivo
Distrital de Faro
N.º 2639/XIII/4.ª
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS)
Ministério da Saúde 25 anos da Conferência do Cairo «População e
Desenvolvimento»
N.º 2642/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Arquivamento do processo de classificação da
PANREAL como Monumento de Interesse Nacional e valorização da obra de Nadir Afonso
N.º 2646/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Saúde Construção do Hospital no concelho do Seixal,
distrito de Setúbal
N.º 2647/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Equipamentos distribuídos ao abrigo dos programas «Aldeias Seguras» e «Pessoas Seguras»
N.º 2649/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério da Saúde Situação do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim
e Vila do Conde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2653/XIII/4.ª
António Filipe (PCP) Ministério da
Administração Interna Aquisição de kits contra incêndios
N.º 2654/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Impacto da greve de motoristas no setor agrícola
N.º 2657/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministro Adjunto e da Economia
«Portugal Chama» nas rádios locais
N.º 2658/XIII/4.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
Ministério da Administração Interna
«Portugal Chama» nas rádios locais
N.º 2659/XIII/4.ª
António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Compromissos de compensação dos prejuízos causados pelo incêndio de Mação, Vila de Rei e
Sertã
N.º 2662/XIII/4.ª
Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
EN12 – Estrada da Circunvalação
N.º 2663/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério do Mar Esclarecimentos sobre as novas medidas de restrição à pesca da sardinha resultantes do
Despacho n.º 6683-A/2019
N.º 2666/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministério da Administração Interna
Em Portugal estão a acontecer graves ilegalidades na comercialização e instalação de sistemas de
exaustão em veículos
N.º 2668/XIII/4.ª
Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Ministro Adjunto e da Economia
Em Portugal estão a acontecer graves ilegalidades na comercialização e instalação de sistemas de
exaustão em veículos
N.º 2670/XIII/4.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Decreto-Lei de regulamentação dos ramos do Sector Cooperativo
N.º 2671/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Alunos do ISCEM
N.º 2677/XIII/4.ª
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
Ministério da Administração Interna
Precariedade na Câmara Municipal de Moura
N.º 2685/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Encerramento do polo de Maceda da USF Laços,
concelho de Ovar
N.º 2687/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimento sobre as responsabilidades pelos prejuízos causados por javalis
N.º 2689/XIII/4.ª
Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Situação dos Alunos do ISCEM
N.º 2691/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Recusa de empréstimos bonificados a estudantes
N.º 2693/XIII/4.ª
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Cultura Obras no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha de
Coimbra
N.º 2695/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura Património Submerso pela Construção de
Barragens do Alto Tâmega
N.º 2698/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Cabras sapadoras
N.º 2699/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Programa Nacional de Regadios no distrito de Viseu
Página 879
7 DE DEZEMBRO DE 2019
879
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2702/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estudo de avaliação da Comissão Europeia sobre as diferenças na composição dos géneros alimentícios
da UE
N.º 2710/XIII/4.ª
Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Exploração de lítio no distrito de Viseu
N.º 2717/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Construção de uma passagem superior na estação da Pampilhosa
N.º 2718/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Inquérito a morte de recém-nascido no Hospital
Fernando da Fonseca depois de ter sido transferido pelo Hospital de Faro
N.º 2719/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Venda arriscada da Partex Holding B.V., detida pela Fundação Calouste Gulbenkian coloca em causa a
manutenção de dezenas de postos de trabalho
N.º 2720/XIII/4.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Venda arriscada da Partex Holding B.V., detida pela Fundação Calouste Gulbenkian coloca em causa a
manutenção de dezenas de postos de trabalho
N.º 2723/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Dados sobre acidentes rodoviários
N.º 2727/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Garantias Bancárias dos Pagamentos Antecipados do Vitis
N.º 2730/XIII/4.ª
João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Esclarecimentos sobre as medidas a tomar para controlo da população de javalis e para assegurar a célere indemnização aos agricultores e produtores
florestais prejudicados
N.º 2733/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Descargas poluentes no rio Lis, provenientes da ETAR Norte
N.º 2734/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério das Infraestruturas e da
Habitação Limpeza de bermas na EN16
N.º 2739/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Tráfico de droga nas zonas envolventes ao antigo Bairro do Aleixo, no Porto
N.º 2741/XIII/4.ª
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da
Administração Interna Posto territorial da GNR de Lagos
N.º 2744/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde Falta de ortopedistas nos serviços de urgência do
Hospital de Vila Nova de Famalicão
N.º 2748/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Destruição da Reserva Ornitológica do Mindelo
N.º 2749/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Novas plantações de eucaliptos, concelho de Coruche, distrito de Santarém
N.º 2750/XIII/4.ª
Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior Situação dos alunos do ISCEM
N.º 2751/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente
e da Transição Energética
Praia fluvial no Rio Úi, em Santa Maria da Feira
N.º 2753/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Administração Interna Suspensão de marcações no Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras
N.º 2755/XIII/4.ª
João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro Adjunto e da Economia
Serviços mínimos ilegais na greve da Ryanair e apoios às low-cost
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II SÉRIE-B — NÚMERO 9
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2759/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça Deficientes condições de funcionamento dos
tribunais
N.º 2760/XIII/4.ª
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
«Plano de Contingência para controlo da Xylella fastidiosa e seus vetores»
N.º 2762/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Falta de efetivos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para atendimento aos utentes
N.º 2763/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Administração Interna
Grupo de Operações Especiais (GOE) processa Estado
N.º 2764/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da
Economia Convento de Santa Clara-a-Nova, Coimbra
N.º 2765/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Estado de degradação dos tribunais
N.º 2773/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de acesso a medicamentos na região do
Algarve.
N.º 2774/XIII/4.ª
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Dívidas aos livreiros
N.º 2781/XIII/4.ª
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Invasão de jacintos de água no rio Sorraia e outros do distrito de Santarém
N.º 2787/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Justiça Conservatória do Registo Predial e Comercial de
Vila Nova de Famalicão
N.º 2789/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério das
Infraestruturas e da Habitação
Eletrificação parcial da linha do Minho
N.º 2790/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da
Administração Interna Munições defeituosas distribuídas à PSP
N.º 2791/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)
Ministério da Saúde Falta de medicamentos nas farmácias comunitárias
N.º 2794/XIII/4.ª
João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de Neonatologia do Hospital de Faro em
risco de encerrar.
N.º 2799/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Medidas para solucionar a falta de condições no
Tribunal de Castelo de Paiva
N.º 2800/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Medidas para solucionar a falta de condições no
Tribunal de Espinho
N.º 2801/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério dos Negócios
Estrangeiros Situação relativa ao rapto do cidadão português
Américo Sebastião
N.º 2802/XIII/4.ª
Maria Manuel Rola (BE) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Transporte de Animais Vivos por via marítima para o Qatar
N.º 2805/XIII/4.ª
António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Justiça Carência de meios humanos no Estabelecimento
Prisional de Angra do Heroísmo
N.º 2806/XIII/4.ª
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves
Pereira (CDS-PP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia para auxiliar os países mais afetados pelas consequências de uma saída sem acordo do Reino
Unido da União
N.º 2807/XIII/4.ª
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministro Adjunto e da Economia
Encerramento da fábrica Remate & Silhueta e despedimento de 60 trabalhadoras na Maia,
distrito do Porto
N.º 2809/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Promoção, apoio e fomento da fileira associada ao figo-da-índia
Página 881
7 DE DEZEMBRO DE 2019
881
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2812/XIII/4.ª
Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)
Ministério do Ambiente e da Transição
Energética
Condições de trabalho na Reserva Nacional das Berlengas
N.º 2826/XIII/4.ª
Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de resposta à solicitação de contratação de mais profissionais para o hospital de Oliveira de
Azeméis, unidade do CHEDV
N.º 2833/XIII/4.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Saúde Não publicação dos Planos de Atividades e
Orçamento e Relatórios de Gestão e Contas do CHMA, EPE
N.º 2847/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carência de assistentes operacionais no ACES
Cávado IIII – Barcelos/Esposende
N.º 2872/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD) Ministério das Finanças Razões para a classificação do relatório de auditoria
ao CITIUS
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 62/XIII/1.ª
Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)
Ministério das Finanças
Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo
N.º 72/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das
Finanças
O Despacho n.º 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos
Barraqueiro e Arriva
N.º 1881/XIII/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministério das
Finanças Morgadio da Quinta da Foz do Arelho – distrito de
Leiria
N.º 2004/XIII/1.ª
Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério das
Finanças Comercialização da plataforma TOConline pela
Ordem dos Contabilistas Certificados
N.º 2043/XIII/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)
SE Adjunto do Tesouro e das
Finanças Morgadio da Quinta da Foz do Arelho
N.º 3086/XIII/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro Adjunto Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de 3 de
setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais)
N.º 4648/XIII/2.ª
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
Ministério da Justiça
Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público
N.º 407/XIII/3.ª
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD)
Ministério da Justiça
Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E
N.º 1181/XIII/3.ª
Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da
Justiça Utilização das instalações do desactivado centro
educativo Alberto Souto
N.º 1196/XIII/3.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Ministério da Justiça
Centro Educativo Dr. Alberto Souto
N.º 163/XIII/4.ª
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Ministério da Justiça
Atrasos na realização de perícias forenses
N.º 214/XIII/4.ª
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da
Justiça Situação na Polícia Judiciária
N.º 1298/XIII/4.ª
Carla Cruz (PCP) Ministério da
Justiça Instalações para o Departamento de Investigação
Criminal da Polícia Judiciária em Braga
N.º 1306/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da
Justiça Terrenos do Estabelecimento Prisional de Lisboa
Página 882
II SÉRIE-B — NÚMERO 9
882
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 2240/XIII/4.ª
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministério da Justiça
Elevados tempos de espera no atendimento nas Conservatórias do Registo Civil do Barreiro e da
Baixa da Banheira
N.º 2609/XIII/4.ª
Paulo Sá (PCP) Ministério da
Justiça
Problemas nas Conservatórias do Algarve ao nível dos recursos humanos, do atendimento aos
utentes e das condições de trabalho dos funcionários
N.º 2688/XIII/4.ª
José Manuel Pureza (BE) Ministério da
Justiça Registo de nascimento de crianças filhas de pais
estrangeiros
N.º 2859/XIII/4.ª
Fernando Negrão (PSD) Ministério da
Justiça Auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao CITIUS
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.