20 DE DEZEMBRO DE 2019

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A larga maioria destes imigrantes permanece em solo europeu, dando um contributo inestimável para a

diversidade social e cultural, para o equilíbrio do saldo demográfico e para a sustentabilidade dos sistemas de

segurança social.

Desde 2015 que o fluxo migratório tem vindo a crescer em Portugal, resultando num aumento em 750

milhões de euros por ano para os cofres da Segurança Social em 2018. Apesar da relevância dos contributos

dos e das imigrantes, e do reconhecimento pelo próprio governo, persistem vários obstáculos à regularização

dos imigrantes. Os atrasos nas marcações, para renovação ou obtenção de autorização de residência são

umas das queixas principais, potenciando a exploração e precariedade laboral.

As pessoas migrantes e refugiadas são alvo de racismo e xenofobia, constroem-se narrativas que

promovendo visões estereotipadas e preconceituosas que acentuam as divisões e estigmatizam as pessoas

migrantes.

É urgente a adoção de medidas que promovam a humanização das leis de imigração, para eliminar

práticas administrativas obsoletas e discriminatórias que permitam regularizar os imigrantes e garantir a

dignidade e os direitos das pessoas migrantes.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o Dia Internacional das Migrações e apela à

adoção de medidas que promovam a humanização das leis de imigração.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos

— José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

Outros subscritores: Carla Sousa (PS) — Palmira Maciel (PS).

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VOTO N.º 134/XIV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE FERNANDO LEMOS

Nascido em 1926 no seio de uma família de operários, Fernando Lemos foi uma figura maior da história da

arte portuguesa (e brasileira). Artista multidisciplinar – fotógrafo, pintor, gráfico, designer, poeta – havia de

autodefinir-se: «escrevo como se fizesse fotografia, faço fotografia como se pintasse, pinto como se estivesse

fazendo desenho».

Importante figura do surrealismo português, participa de um dos seus momentos altos: a Exposição Casa

Jalco (1952). É lá que expõe parte da sua galeria de retratos, registo da inteligenzia anti-fascista. Aí estão

Vieira da Silva, Sophia, Alberto Lacerda, José-Augusto França, Césariny e Jorge de Sena. Dela disse um dia

Acciaiuoli: «é uma cidade inteira, um país e uma paisagem. É toda a gente, mesmo que por contingências

várias faltem alguns. Em comum todos tiveram a coragem de ser e por isso se foram. Para os recantos da

escrita, da pintura, do teatro, de si mesmos ou de outras fronteiras – que aqui não tinham lugar, nem nos

jornais nem nas receções nem tão-pouco nas exposições oficiais. Era Portugal no seu pior e estes eram os

seus maiores filhos».

No ano seguinte foge à pequenez do país para o Brasil, onde se tornará artista gráfico e designer,

recebendo inúmeras distinções e convivendo com artistas e intelectuais, como Vinícius de Moraes e Buarque

de Holanda. Havia de exclamar: «tenho duas pátrias – uma que me fez e outra que ajudo a fazer». A sua

ligação a Portugal manteve-se através da participaçãoem inúmeras exposições, nomeadamente na Fundação

Gulbenkian, no Museu ASVS, no MAAT e no MUDE. Venceu o Prémio do Centro Português de Fotografia e o

Prémio da Crítica da APCA, tendo sido agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D.

Henrique.